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EL GOBIERNO AUTÓNOMO DESCENTRALIZADO M U N I C I P A L D E L CANTÓN BABA CONSIDERANDO: Que, la Constitución d e la República vigente establece una nueva organización territorial del Estado, incorpora nuevas competencias a los gobiernos autónomos descentralizados y dispone que por Ley se establezca el Sistema Nacional de Competencias, los mecanismos de financiamiento y la institucionalidad responsable de administrar estos procesos a nivel nacional; Que, es necesario contar con un ordenamiento jurídico basado en la creación de ordenanzas, que integre la normativa del Gobierno Autónomo Descentralizado del cantón Baba, como mecanismo para evitar la dispersión jurídica y contribuir a brindar racionalidad y complementariedad a sus ordenanzas; Que, la Constitución d e la República otorga e l carácter d e L e y Orgánica, entre otras cosas, a aquellas que regulen la organización, competencias, facultades y funcionamientos de los gobiernos autónomos descentralizados; Que, la Constitución d e la República en su artículo 264, numeral 5; otorga la competencia exclusiva a los gobiernos municipales, para crear, modificar o suprimir ordenanzas, tasas y contribuciones especiales d e m e j o r a s ; Que, e l Código Orgánico d e Organización Territorial, Autonomía y Descentralización, e n s u artículo 1 establece la organización político - administrativa del Estado ecuatoriano e n s u territorio, e l régimen d e l o s diferentes niveles de gobiernos autónomos descentralizados y los regímenes especiales, con el fin de garantizar s u autonomía política, administrativa y financiera. Además desarrolla un modelo d e descentralización obligatoria y progresiva a través del Sistema Nacional de Competencias, la institucionalidad responsable d e s u administración, las fuentes de financiamiento y la definición de políticas y mecanismos para compensar los desequilibrios en el desarrollo territorial; Que, e l Código Orgánico d e Organización Territorial, Autonomía y Descentralización, e n s u artículo 2 literal a) establece como objetivos: La autonomía política, administrativa y financiera de los gobiernos autónomos descentralizados en el marco de la unidad del Estado ecuatoriano; GOBIERNO AUTÓNOMO OESCENTRALIIADO MUNICIPAL M BABA

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E L G O B I E R N O AUTÓNOMO D E S C E N T R A L I Z A D O M U N I C I P A L D E L CANTÓN B A B A

C O N S I D E R A N D O :

Q u e , la Constitución d e la República v i g e n t e e s t a b l e c e u n a n u e v a organización t e r r i t o r i a l d e l E s t a d o , i n c o r p o r a n u e v a s c o m p e t e n c i a s a los g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s y d i s p o n e q u e p o r Ley se e s t a b l e z c a e l S i s t e m a N a c i o n a l d e C o m p e t e n c i a s , los m e c a n i s m o s d e f i n a n c i a m i e n t o y la i n s t i t u c i o n a l i d a d r e s p o n s a b l e d e a d m i n i s t r a r e s t o s p r o c e s o s a n i v e l n a c i o n a l ;

Q u e , es n e c e s a r i o c o n t a r c o n u n o r d e n a m i e n t o jurídico b a s a d o e n la creación d e o r d e n a n z a s , q u e i n t e g r e la n o r m a t i v a d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o d e l cantón B a b a , c o m o m e c a n i s m o p a r a e v i t a r la dispersión jurídica y c o n t r i b u i r a b r i n d a r r a c i o n a l i d a d y c o m p l e m e n t a r i e d a d a sus o r d e n a n z a s ;

Q u e , la Constitución d e la República o t o r g a e l carácter d e Ley Orgánica, e n t r e o t r a s cosas , a a q u e l l a s q u e r e g u l e n la organización, c o m p e t e n c i a s , f a c u l t a d e s y f u n c i o n a m i e n t o s d e los g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s ;

Q u e , la Constitución d e la República e n s u artículo 2 6 4 , n u m e r a l 5 ; o t o r g a la c o m p e t e n c i a e x c l u s i v a a l o s g o b i e r n o s m u n i c i p a l e s , p a r a c r e a r , m o d i f i c a r o s u p r i m i r o r d e n a n z a s , t a s a s y c o n t r i b u c i o n e s e s p e c i a l e s d e m e j o r a s ;

Q u e , e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomía y Descentralización, e n s u artículo 1 e s t a b l e c e la organización político -a d m i n i s t r a t i v a d e l E s t a d o e c u a t o r i a n o e n s u t e r r i t o r i o , e l régimen d e los d i f e r e n t e s n i v e l e s d e g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s y l o s regímenes e s p e c i a l e s , c o n e l f i n d e g a r a n t i z a r su autonomía política, a d m i n i s t r a t i v a y f i n a n c i e r a . Además d e s a r r o l l a u n m o d e l o d e descentralización o b l i g a t o r i a y p r o g r e s i v a a través d e l S i s t e m a N a c i o n a l d e C o m p e t e n c i a s , la i n s t i t u c i o n a l i d a d r e s p o n s a b l e d e su administración, las f u e n t e s d e f i n a n c i a m i e n t o y la definición d e políticas y m e c a n i s m o s p a r a c o m p e n s a r l o s d e s e q u i l i b r i o s e n e l d e s a r r o l l o t e r r i t o r i a l ;

Q u e , e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomía y Descentralización, e n su artículo 2 l i t e r a l a ) e s t a b l e c e c o m o o b j e t i v o s : La autonomía política, a d m i n i s t r a t i v a y f i n a n c i e r a d e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s e n e l m a r c o d e la u n i d a d d e l E s t a d o e c u a t o r i a n o ;

G O B I E R N O A U T Ó N O M O OESCENTRALIIADO MUNICIPAL M

BABA

3 A B A Q u e , e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomía y Descentralización, e n su artículo 5 5 l i t e r a l e ) o t o r g a la c o m p e t e n c i a e x c l u s i v a a l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s m u n i c i p a l e s p a r a c r e a r , m o d i f i c a r , e x o n e r a r o s u p r i m i r m e d i a n t e o r d e n a n z a s , t a s a s , t a r i f a s o c o n t r i b u c i o n e s e s p e c i a l e s d e m e j o r a s .

En u s o d e sus f a c u l t a d e s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s .

E X P I D E L A :

O R D E N A N Z A D E DELIMITACIÓN U R B A N A Q U E AMPLÍA L O S L I M I T E S D E L A C A B E C E R A C A N T O N A L , P A R R O Q U I A S R U R A L E S G U A R E E I S L A D E

B E J U C A L Y D E L R E C I N T O L A C A R M E L A D E L CANTÓN B A B A .

A r t . 1 . - L O S LÍMITES D E L A Z O N A U R B A N A D E L A C A B E C E R A C A N T O N A L B A 9 A S O N :

A L N O R T E : D e l p u n t o N^ 1 , u b i c a d o e n la intersección d e la p a r a l e l a n o r t e d e la c a l l e G u a y a q u i l ( c u y a prolongación c o n d u c e a la p a r r o q u i a G u a r e ) , q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e su e j e , c o n la p e r p e n d i c u l a r a l e j e h a s t a e n c o n t r a r s e c o n e l p u n t o N° 2 q u e se i n c l i n a h a c i a a l n o r t e c o n 1 2 0 m e t r o s h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N° 3 , q u e p a r t e a l p u n t o N" 4 , s i t u a d o a 1 2 2 m e t r o s ; d e c l i n a n d o h a c i a e l s u r c o n 1 4 2 m e t r o s h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N° 5, q u e pasa a 6 0 m e t r o s d e l e j e d e la c a l l e A y e l e j e d e la ca l le 1 ; continúa p o r la p a r a l e l a señalada a l n o r e s t e h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N°6 q u e se i n c l i n a h a s t a e l p u n t o N" 7 c o n 3 7 0 m e t r o s ; continúa e n la p a r t e n o r t e h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N° 8 c o n 5 0 0 m e t r o s ; d e e s t a intersección continúa p o r la última p a r a l e l a señalada; a l s u r e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a o r i e n t a l a la c a l l e S u c r e , c u y a prolongación c o n d u c e a l r e c i n t o A r e n i l l a s d e l p u n t o N° 9 c o n 3 4 8 m e t r o s ; continúa h a c i a e l n o r t e d e la m i s m a vía h a s t a i n t e r s e c t a r c o n e l p u n t o N° 1 0 c o n 2 3 0 m e t r o s ; continúa h a c i a e l n o r e s t e p a r a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o 1 1 , d e s c e n d i e n d o p a r a l e l a m e n t e c o n la vía A r e n i l l a s d e s d e l o s p u n t o s N° 1 1 y N° 1 2 , h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n la vía a Los M o n o s , d e s d e s u e j e d e l p u n t o N" 1 3 ; continúa c o n la m i s m a vía a Los M o n o s h a s t a e l p u n t o N° 1 4 q u e d e s c i e n d e h a s t a e l p u n t o N° 1 5 c o n 1 4 0 m e t r o s ; continúa e n p a r a l e l a d e s d e e l e j e d e la c a l l e 2 y ca l le B c o n 1 4 2 m e t r o s h a s t a e l p u n t o N° 1 6 , inclinándose h a s t a e l p u n t o N° 1 7 c o n 1 0 0 m e t r o s , d e s c e n d i e n d o h a s t a e l p u n t o N°18 c o n 2 6 0 m e t r o s , e l

p u n t o 1 8 continúa e n p a r a l e l a c o n la prolongación d e la a v e n i d a G u a y a q u i l d e s d e s u e j e a 2 0 0 m e t r o s y q u e c o n d u c e h a s t a e l p u e n t e d e l s e c t o r d e S a n A n t o n i o (El A r e n a l ) c o n u n a d i s t a n c i a d e 1 1 0 0 m e t r o s , última p a r a l e l a señalada; a l s u r e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a o r i e n t a l d e la c a l l e " F " ( c u y a prolongación c o n d u c e a l r e c i n t o Los M o n o s ) q u e pasa a 3 0 0 m e t r o s d e s u e j e , p u n t o 8 .

A L E S T E : D e l p u n t o 1 8 continúa e n p a r a l e l a c o n la prolongación d e la a v e n i d a G u a y a q u i l d e s d e su e j e a 2 0 0 m e t r o s , q u e c o n d u c e h a c i a la c i u d a d d e B a b a h o y o , h a s t a e l p u e n t e d e l s e c t o r d e S a n A n t o n i o (El A r e n a l ) c o n u n a d i s t a n c i a d e 1 1 0 0 m e t r o s .

A L S U R : D e l p u n t o 1 9 q u e d e s c i e n d e 2 0 0 m e t r o s h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l e j e d e l p u n t o N" 2 0 q u e c o n d u c e h a c i a la c i u d a d d e B a b a h o y o , la última p a r a l e l a i n d i c a d a , a l s u r e s t e , e n u n a l o n g i t u d d e 7 2 0 m e t r o s h a s t a ¡ntersectar c o n e l b y pass d e l p u n t o 2 1 ; d e e s t e p u n t o , la p e r p e n d i c u l a r s i g u i e n d o a l b y pass h a s t a e l p u n t o H" 22 c o n 4 0 0 m e t r o s ; e l p u n t o N° 2 3 continúa h a c i a e l s u r o e s t e h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N " 2 4 , q u e se e n c u e n t r a a I S O ' m e t r o s d e l e j e d e la vía a T i n o c o ; inclinándose h a c i a e l n o r t e h a s t a e n c o n t r a r s e c o n e l p u n t o N" 2 5 q u e se desvía h a c i a la i z q u i e r d a h a s t a la intersección d e l p u n t o N " 2 6 , la c a l l e "J", q u e pasa a 1 1 0 m e t r o s d e l e j e d e la vía a S a n Joaquín, se d e c l i n a h a c i a e l s u r c o n 2 8 0 m e t r o s h a s t a e l p u n t o N° 2 7 ; e s t e continúa h a c i a e l s u r o e s t e s i g u i e n d o t o d o e l c o n t o r n o d e l by pass h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N° 2 8 , q u e se e n c u e n t r a a 1 0 0 m e t r o s d e l e j e d e la vía a P r o g r e s o d e l p u n t o N° 2 9 q u e está a u n a d i s t a n c i a h a s t a la intersección d e l e j e d e la c a l l e " 2 0 " , a u n a d i s t a n c i a d e 1 2 0 0 m e t r o s ; y ,

A L O E S T E : D e l e j e d e la vía a P r o g r e s o d e l p u n t o N " 2 9 , se i n c l i n a h a c i a e l n o r t e h a s t a e n c o n t r a r s e c o n e l p u n t o N o . 3 0 , a u n a d i s t a n c i a d e 2 4 0 m e t r o s ; e l m e r i d i a n o geográfico p a r a c o n t i n u a r h a c i a e l o e s t e , e n u n a p a r a l e l a c o n e l e j e d e la a v e n i d a G u a y a q u i l h a s t a i n t e r s e c t a r c o n e l p u n t o 3 1 s i t u a d o a 1 6 5 0 m e t r o s a l o e s t e d e la unión d e l e j e d e la vía Baba - G u a r e , c o n e l e j e d e la ca l le León: d e e s t e p u n t o h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a N o r t e d e la c a l l e G u a y a q u i l q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e , d e l p u n t o N ^ l (Anexo 1).

• < íNO A U T Ó N O M O

^ÁBA

A R T . 2.- L O S LÍMITES D E L A Z O N A U R B A N A D E L A P A R R O Q U I A G U A R E S O N :

A L N O R T E : D e l p u n t o N" 1 u b i c a d o e n la intersección d e la m a r g e n i z q u i e r d a d e l Río S e c o d e Baba h a s t a la intersección c o n e l p u n t o N° 2 d e la vía G u a r e -S a n A n t o n i o , q u e pasa a 1 2 0 m e t r o s d e su e j e c e n t r a l , declinándose 1 2 0 m e t r o s h a c i a e l s u r h a s t a i n t e r c e p t a r s e c o n e l p u n t o N° 3 y e l p u n t o N" 4 , q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e c o n la p a r a l e l a a v e n i d a G u i l l e r m o G u e r r e r o .

A L E S T E : D e l p u n t o N° 4 continúa p o r la p a r a l e l a s u r o r i e n t a l c o n la a v e n i d a G u i l l e r m o G u e r r e r o , q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e h a s t a e l s u r o e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a d e la ca l le " A " y la c a l l e N" 1 , a l n o r e s t e d e l f l a n c o n o r o r i e n t a l d e l a c t u a l p r e d i o d e l C o l e g i o G u a r e , p u n t o N° 5 , c o n t i n u a n d o p o r la p a r a l e l a i n d i c a d a a l s u r e s t e h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a s u r - o r i e n t a l a la c a l l e " A " , q u e pasa a 2 0 0 m e t r o s d e su e j e , p u n t o N° 6 ; d e d i c h a intersección s i g u e p o r la p a r a l e l a i n d i c a d a a l s u r o e s t e h a s t a i n t e r s e c t a r c o n e l e j e d e la c a l l e ( c u y a prolongación c o n d u c e a F l o r d e l M o n t e ) d e l p u n t o N°7; c o n t i n u a n d o p o r e l e j e d e la ca l le i n d i c a d a , a l n o r e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a s u r - o r i e n t a l e n la c a l l e " B " , q u e pasa a 1 5 0 m e t r o s d e s u e j e d e l p u n t o N" 8 d e e s t a intersección, s i g u e p o r la p a r a l e l a i n d i c a d a a l s u r e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a s u r - o c c i d e n t a l a la prolongación d e la c a l l e " B " , q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e , p u n t o N° 9 .

A L S U R : D e l p u n t o N" 1 0 continúa p o r la p a r a l e l a s u r - o c c i d e n t a l a la a v e n i d a G u i l l e r m o G u e r r e r o , q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e , a l s u r o e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r c o n la m a r g e n i z q u i e r d a d e l Río S e c o d e B a b a , e n e l p u n t o N" 1 1 q u e pasa a 5 0 m e t r o s d e s u e j e c e n t r a l ; y ,

A L O E S T E : D e l p u n t o N o . 1 1 , a la m a r g e n i z q u i e r d a d e l Río S e c o d e B a b a , a g u a s a r r i b a , la p a r a l e l a a v e n i d a G u i l l e r m o G u e r r e r o h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a d e l p u n t o N° 1 2 , q u e pasa a 5 0 m e t r o s d e s u e j e c e n t r a l , continúa h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N° 1 , c o n u n a d i s t a n c i a d e 4 5 0 m e t r o s d e s d e la c a l l e "C" e n u n a p a r a l e l a c o n la a v e n i d a G u i l l e r m o G u e r r e r o , h a s t a e l p u n t o N" 2 (Anexo 2).

A R T . 3.- L O S LÍMITES D E L A Z O N A U R B A N A D E L A P A R R O Q U I A I S L A D E B E J U C A L S O N :

A L N O R T E : D e l p u n t o N" 1 , u b i c a d o e n la intersección d e la m a r g e n i z q u i e r d a d e l Río N u e v o , c o n la p a r a l e l a N o r t e a la a v e n i d a B a b a h o y o ( c u y a prolongación c o n d u c e a la c i u d a d d e V i n c e s ) , q u e pasa a 1 5 0 m e t r o s d e su e j e ; continúa p o r la p a r a l e l a i n d i c a d a , a l s u r e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r c o n e l

r ¿NO AUTÓNOMO

i K A L I E A D O MUNICIPAL D E

^ABA c a n a l d e d r e n a j e , q u e c r u z a la a v e n i d a B a b a h o y o a 1 5 0 m e t r o s a l E s t e d e l c r u c e d e l e s t e r o La Isla c o n la a v e n i d a i n d i c a d a , p u n t o N o . 2 ;

A L E S T E : D e l p u n t o N° 2, continúa p o r e l c a n a l d r e n a j e , a l s u r e s t e , h a s t a s u unión c o n e l p u n t o N" 3 , u b i c a d o a 4 0 0 m e t r o s , p a r a c o n t i n u a r e n p a r a l e l a c o n la a v e n i d a B a b a h o y o ( c u y a prolongación c o n d u c e a la p a r r o q u i a S a n J u a n ) , p u n t o N" 4 c o n 8 0 0 m e t r o s ; d e e s t a unión e l m e r i d i a n o geográfico, a l S u r , h a s t a i n t e r s e c t a r c o n la p a r a l e l a S u r a la a v e n i d a B a b a h o y o q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e ;

A l S U R : D e l p u n t o N" 4 , continúa p o r la p a r a l e l a S u r a la a v e n i d a B a b a h o y o , q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e , a l S u r o e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r c o n la prolongación d e la p a r a l e l a S u r d e l p u n t o N " 5 , q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e , p u n t o N" 5 , d e d i c h a intersección, la última p a r a l e l a señalada, a l S u r o e s t e , h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a o c c i d e n t a l d e l p u n t o N " 6 c o n 2 4 2 5 m e t r o s , inclinándose a la prolongación d e la c a l l e " D " a l p u n t o N° 7 , s i g u e p o r la p a r a l e l a i n d i c a d a d e la c a l l e E s t e b a n A r r i c i a g a , h a s t a i n t e r c e p t a r c o n e l p u n t o N° 8 d e e s t a intersección, c o n t i n u a n d o h a s t a la p a r a l e l a señalada d e l p u n t o N° 9 , p a r a ' c o n t i n u a r c o n la última p a r a l e l a a l S u r e s t e , d e los p u n t o s N° 1 0 y N° 1 1 h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a O r i e n t a l d e la c a l l e I n d e p e n d e n c i a ( c u y a prolongación c o n d u c e a l r e c i n t o Carbón, c o n 8 5 8 m e t r o s ) , y q u e pasa a 1 0 0 m e t r o s d e s u e j e d e e s t a intersección, continúa; y ,

A L O E S T E : D e l p u n t o N° 1 2 , la p a r a l e l a o c c i d e n t a l a la vía a S a n José, q u e pasa a 1 5 0 m e t r o s d e s u e j e , a l N o r t e , h a s t a i n t e r s e c t a r c o n e l p u n t o N° 1 3 , c o n t i n u a n d o h a s t a l l e g a r a l p u n t o N° 1 4 , a la m a r g e n d e r e c h a d e l e s t e r o La Is la , a g u a a b a j o h a s t a e n c o n t r a r s e c o n l o s p u n t o s N " 1 5 ; N° 1 6 ; N° 1 7 y N" 1 8 , h a s t a su unión c o n e l Río N u e v o d e la p a r r o q u i a Isla d e B e j u c a l , p u n t o N" 1 9 ; d e d i c h a unión s i g u e p o r la m a r g e n i z q u i e r d a d e l Río N u e v o , a g u a s a r r i b a , h a s t a i n t e r s e c t a r la p a r a l e l a N o r t e a la a v e n i d a B a b a h o y o , c o n u n a d i s t a n c i a d e 5 3 4 m e t r o s , q u e pasa a 1 5 0 m e t r o s d e s u e j e , p u n t o N° 1 (Anexo 3).

A R T . 4 . - L O S LÍMITES D E L A Z O N A U R B A N A D E L R E C I N T O L A C A R M E L A S O N :

A L N O R T E : D e l p u n t o N" 1 , q u e se e n c u e n t r a u b i c a d o a l O e s t e a 8 0 m e t r o s d e la c a l l e " A " a 1 0 0 m e t r o s h a c i a e l n o r t e , h a s t a la intersección d e l p u n t o N" 2 q u e continúa h a c i a e l Es te e n p a r a l e l a c o n la c a l l e " A " , y q u e pasa d e s d e s u e j e a 1 0 0 m e t r o s , h a s t a e n c o n t r a r s e c o n e l p u n t o N° 3.

A L E S T E : D e l p u n t o N° 3 q u e se d e c l i n a h a c i a e l S u r c o n 1 5 0 m e t r o s h a s t a e l p u n t o N° 4 y q u e pasa a 1 7 0 m e t r o s e n p a r a l e l a c o n e l e j e d e la c a l l e " B " ; c o n t i n u a n d o h a c i a e l Es te c o n 1 0 0 m e t r o s h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l e j e d e l p u n t o N° 5 d e l Río s e c o d e B a b a , c o n t i n u a n d o h a c i a e l S u r e s t e h a s t a e l p u n t o N" 6 ; declinándose h a c i a e l p u n t o N° 7 y p u n t o N° 8 , y q u e pasa e n p a r a l e l a a 1 2 0 m e t r o s d e l e j e d e l Río S e c o d e B a b a .

A L S U R : D e l p u n t o N" 8 , continúa c o n 2 2 0 m e t r o s h a s t a e l p u n t o N° 9 q u e t i e n e u n a d i s t a n c i a d e 1 6 7 m e t r o s d e la intersección d e la c a l l e "C" y la ca l le i ; y ,

A L O E S T E : D e l p u n t o N° 9 , continúa h a c i a e l N o r t e h a s t a i n t e r s e c t a r s e e l p u n t o N " 1 0 ; a u n a d i s t a n c i a d e 1 9 4 m e t r o s , e n p a r a l e l a d e la intersección d e la c a l l e "C" y la c a l l e 1 , a u n a d i s t a n c i a d e 7 5 m e t r o s . Continúa h a c i a e l N o r t e c o n u n a d i s t a n c i a d e 8 3 m e t r o s , h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N° 1 1 , e n p a r a l e l a c o n la intersección d e la c a l l e " D " , y la c a l l e " 2 " , y a u n a d i s t a n c i a d e 8 0 m e t r o s d e l e j e d e la c a l l e "3". Y f i n a l m e n t e continúa h a c i a e l N o r t e , a u n a d i s t a n c i a d e 1 8 0 m e t r o s h a s t a i n t e r s e c t a r s e c o n e l p u n t o N° 1 , a u n a d i s t a n c i a d e 8 0 m e t r o s d e l e j e d e la c a l l e " A " (Anexo 4).

A r t . 5.- Formarán p a r t e d e la p r e s e n t e O r d e n a n z a c o m o d o c u m e n t o s h a b i l i t a n t e s d e la m i s m a , l o s A n e x o s 1 ; 2 ; 3 y 4 ( C u a d r o s d e c o o r d e n a d a s d e la c a b e c e r a c a n t o n a l d e B a b a ; p a r r o q u i a s G u a r e e Isla d e B e j u c a l y r e c i n t o La C a r m e l a d e l cantón B a b a ) ; así c o m o : l o s p l a n o s u r b a n o s d e la c a b e c e r a c a n t o n a l d e B a b a ; p a r r o q u i a s G u a r e e Isla d e B e j u c a l y r e c i n t o La C a r m e l a , e n l o s q u e están r e p l a n t e a d o s l o s límites d e las z o n a s u r b a n a s d e s c r i t a s e n l o s artículos a n t e r i o r e s .

D I S P O S I C I O N E S F I N A L E S :

P R I M E R A . - Q u e d a d e r o g a d a la "Ordenanza que establece las zonas urbanas del cantón Baba, constitutivo de la provincia de Los Ríos", p r o m u l g a d a e l v e i n t i n u e v e d e m a y o d e l año d o s m i l se is ; así c o m o l o s a c u e r d o s y r e s o l u c i o n e s q u e s o b r e e l m i s m o a s u n t o h a y a n s i d o e m i t i d o s c o n a n t e r i o r i d a d a la promulgación d e la p r e s e n t e O r d e n a n z a .

ANO AUTÓNOMO

> 3 A B A

> M O

^ A ra A " S E G U N D A . - La p r e s e n t e O r d e n a n z a entrará e n v i g e n c i a a p a r t i r d e s u aprobación p o r e l C o n c e j o M u n i c i p a l ; s in p e r j u i c i o d e s u publicación e n los m e d i o s p r e v i s t o s e n e l A r t . 3 2 4 d e l C O O T A D .

D a d o y f i r m a d o e n la Sala d e S e s i o n e s d e l C o n c e j o M u n i c i p a l d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o M u n i c i p a l d e l Cantón B a b a , e l u n o d e o c t u b r e d e l año d o s m i l q u i n c e .

A b g . Mónica S a l a z a r H i d a A L C A L D E S A D E L G A D M D E

S E C R E T A R I O G E N E R A L D E L G A D M D E B A B A . -

C E R T I F I C O : Q u e la "ORDENANZA DE DELIMITACIÓN URBANA QUE AMPLÍA LOS LIMITES DE LA CABECERA CANTONAL, PARROQUIAS RURALES GUARE E ISLA DE BEJUCAL Y DEL RECINTO LA CARMELA DEL CANTÓN BABA'', f u e d i s c u t i d a , a n a l i z a d a y a p r o b a d a p o r e l C o n c e j o M u n i c i p a l d e l cantón B a b a , e n las S e s i o n e s O r d i n a r i a s c e l e b r a d a s e l v e i n t i c u a t r o d e s e p t i e m b r e y u n o d e o c t u b r e d e l año d o s m i l q u i n c e . -

B a b a , 1 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 .

D e c o n f o r m i d a d c o n las d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n e l Artículo 3 2 2 d e l C O O T A D , habiéndose o b s e r v a d o e l trámite l e g a l y e s t a n d o d e a c u e r d o c o n la Constitución y las L e y e s d e la República, s a n c i o n o la p r e s e n t e "ORDENANZA DE DELIMITACIÓN URBANA QUE AMPLÍA LOS LIMITES DE LA CABECERA

^RHO A U T Ó N O M O

'3A1BJ\' PARROQUIAS RURALES GUARE E ISLA DE BEJUCAL Y DEL RECINTO LA CARMELA DEL CANTÓN BABA".

B a b a , 8 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 .

A b g . M o m e a Saíazar H i d a l g o A L C A L D E S A D E L G A D M D E B A B A

Proveyó y firmó la "ORDENANZA DE DELIMITACIÓN URBANA QUE AMPLÍA LOS LIMITES DE LA CABECERA CANTONAL, PARROQUIAS RURALES GUARE E ISLA DE BEJUCAL Y DEL RECINTO LA CARMELA DEL CANTÓN BABA", la señora A b o g a d a Mónica S a l a z a r H i d a l g o , A l c a l d e s a d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o M u n i c i p a l d e l cantón B a b a , a l o s o c h o días d e l m e s d e o c t u b r e d e l año d o s m i l q u i n c e .

B a b a , 8 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 .

jRNO A U T Ó N O M O .rmtALriADO M U N I C I P A L D C

3 A B A A N E X O 1 : C U A D R O D E C O O R D E N A D A S D E L A C A B E C E R A C A N T O N A L D E B A B A

C O O R D E N A D A S D E B A B A

/ X Y 1 0 6 4 5 7 3 3 9 8 0 3 4 3 1 2 0 6 4 6 2 9 0 9 8 0 3 1 7 8 3 0 6 4 6 3 7 8 9 8 0 3 3 8 1 4 0 6 4 6 4 8 8 9 8 0 3 3 3 7 5 0 6 4 6 4 5 2 9 8 0 3 2 0 0 6 0 6 4 6 7 1 3 9 8 0 3 1 3 4 7 0 6 4 6 8 2 2 9 8 0 3 4 8 2 8 0 6 4 7 3 1 3 9 8 0 3 5 4 0 9 0 6 4 7 2 6 9 9 8 0 3 2 1 6

10 0 6 4 7 3 8 4 9 8 0 3 3 9 6 11 0 6 4 7 5 1 7 9 8 0 3 3 2 4 12 0 6 4 7 4 1 0 9 8 0 3 2 8 2 13 0 6 4 7 3 6 3 9 8 0 3 0 6 8 14 0 6 4 7 4 4 6 9 8 0 3 0 6 9 15 0 6 4 7 4 7 1 9 8 0 2 9 3 5 16 0 6 4 7 6 7 8 9 8 0 2 8 3 4 17 0 6 4 7 7 7 4 9 8 0 2 8 3 5 18 0 6 4 7 7 1 3 9 8 0 2 5 8 5 19 0 6 4 8 6 7 8 9 8 0 2 0 9 2 2 0 0 6 4 8 5 9 3 9 8 0 1 8 9 1 2 1 0 6 4 8 5 0 4 9 8 0 1 7 2 2 2 2 0 6 4 7 8 9 9 9 8 0 2 0 5 1 2 3 0 6 4 7 6 2 5 9 8 0 1 7 5 1 2 4 0 6 4 6 9 3 4 9 8 0 2 0 6 0 2 5 0 6 4 6 9 4 6 9 8 0 2 2 3 4 2 6 0 6 4 6 8 5 3 9 8 0 2 2 5 3 2 7 0 6 4 6 8 0 5 9 8 0 1 1 8 5 2 8 0 6 4 5 9 3 0 9 8 0 2 8 4 4 2 9 0 6 4 5 8 1 4 9 8 0 2 9 4 0 3 0 0 6 4 5 8 8 6 9 8 0 3 1 5 4 3 1 0 6 4 5 5 8 5 9 8 0 3 2 9 0

¿ R N O A U T Ó N O M O ,«TBALtt*DO MUNICIPAL DE

i3ABA A N E X O 2: C U A D R O D E C O O R D E N A D A S D E L A P A R R O Q U I A G U A R E

C O O R D E N A D A S D E L A P A R R O Q U I A G U A R E

/ X Y 1 0 6 4 4 2 9 1 9 8 1 5 9 6 4 2 0 6 4 4 4 1 8 9 8 1 5 9 3 7 3 0 6 4 4 4 1 1 9 8 1 5 8 2 5 4 0 6 4 4 5 3 4 9 8 1 5 8 1 5 5 0 6 4 4 3 1 3 9 8 1 5 3 8 5 6 0 6 4 4 3 8 6 9 8 1 5 3 0 2 7 0 6 4 4 2 2 8 9 8 1 5 0 7 2 8 0 6 4 4 2 1 3 9 8 1 4 9 6 3 9 - 0 6 4 4 0 9 8 9 8 1 4 9 2 5

10 0 6 4 4 0 5 0 9 8 1 4 8 4 0 11 0 6 4 3 8 9 1 9 8 1 4 9 5 9 12 0 6 4 4 1 5 4 9 8 1 5 4 3 2

,£RNO AUTÓNOMO ¿ N T H A L I Z A D O M U N I C I P A L D E

BABA A N E X O 3: C U A D R O D E C O O R D E N A D A S D E L A P A R R O Q U I A I S L A D E B E J U C A L

C O O R D E N A D A S D E L A I S L A

/ X Y 1 0 6 5 0 2 2 5 9 8 1 4 9 9 8 2 0 6 5 0 9 0 9 9 8 1 4 7 3 1 3 0 6 5 1 3 2 8 9 8 1 4 7 5 6 4 0 6 5 2 0 0 3 9 8 1 5 1 3 5 5 0 6 5 2 1 1 0 9 8 1 4 8 9 9 6 0 6 5 0 9 0 3 9 8 1 4 1 5 9 7 0 6 5 0 8 0 5 9 8 1 4 3 4 3 8 0 6 5 0 8 0 5 9 8 1 4 1 7 3 9 0 6 5 0 6 6 3 9 8 1 3 9 7 6

10 0 6 5 0 8 1 1 9 8 1 3 5 8 6 11 0 6 5 0 7 3 0 9 8 1 3 1 4 5 12 0 6 5 0 4 8 0 9 8 1 3 2 8 7 13 0 6 5 0 5 4 4 9 8 1 3 5 6 5 14 0 6 5 0 3 7 7 9 8 1 4 2 1 5 15 0 6 5 0 3 3 0 9 8 1 4 2 1 6 16 0 6 5 0 3 1 9 9 8 1 4 3 1 1 17 0 6 5 0 2 9 2 9 8 1 4 3 3 0 18 0 6 4 9 9 2 0 9 8 1 4 2 9 6 19 0 6 4 9 8 6 7 9 8 1 4 4 5 3

, É R N O A U T Ó N O M O

A N E X O 4 : C U A D R O D E C O O R D E N A D A S D E L R E C I N T O L A C A R M E L A

C O O R D E N A D A S D E L R E C I N T O L A C A R M E L A

/ X Y 1 0 6 4 2 9 7 4 9 8 1 8 7 3 7 2 0 6 4 3 1 1 2 9 8 1 8 8 3 9 3 0 6 4 3 3 3 5 9 8 1 8 7 6 5 4 0 6 4 3 4 8 0 9 8 1 8 4 9 6 5 0 6 4 3 3 4 1 9 8 1 8 6 5 1 6 0 6 4 3 3 7 8 9 8 1 8 5 3 4 7 0 6 4 3 3 4 9 9 8 1 8 3 6 6 8 0 6 4 3 2 9 5 9 8 1 8 1 8 3 9 0 6 4 3 1 0 5 9 8 1 8 3 2 7

10 0 6 4 3 0 3 9 9 8 1 8 3 2 7 11 0 6 4 3 0 1 6 9 8 1 8 4 0 5

I I

o L i m i t e U r b a n o del cantón B a b a . A c t u a l

A L i m i t e U r b a n o de l cantón B a b a . A n t e r i o r

G A D . M U N I C I P A L D E L CANTÓN B A B A

A B . M O N I C A S A L A Z A R H I D A L G O

A L C A L D E S A 2 0 1 4 - 2 0 1 9 O B R A ;

L i m i t e U r b a n o d e l cantón B a b a z o n a d e c r e c i m i e n t o u r b a n o del cantón B a b a

ORDENO:

A b . M o n l c a S a l 3 2 B r Hidalgo A L C A L D E S A D E L CANTÓN BABA

CONTIEKE:

PLANO G E N E R A L D E L CANTÓN BABA

APROBO

I n g . Luú A l i a s M e d i n a

E S C A W :

1:2500 LAMINA:

A-1/1 F E C H A :

O C T U B R E / 2 0 1 5

LAMINA:

A-1/1

G A D . M U N I C I P A L D E L CANTÓN B A B A

A B . M O N I C A S A L A Z A R H I D A L G O A L C A L D E S A 2 0 1 4 - 2 0 1 9

O B R A ;

L imi te Urbano de la Parroquia Guare zona de crecimiento urbano de la Parroquia Guare

O R D E ^ B :

A t i . M o n i c a S a l a z a r H i d a l g o A L C A L D E S A D E L CANTÓN B A B A

C O N T I E N E :

PLANO GENERAL DE LA PARROQUIA GUARE

A P R O B O :

I n g . L u i s A r i a s M e d i n a

D I B U J O :

A b . José v e l o z P .

E S C A L A :

1:2500 W M I N A :

A-1/1 D I B U J O :

A b . José v e l o z P . F E C H A :

O C T U B R E / 2015

W M I N A :

A-1/1

9 L i m i t e U r b a n o d e la P a r r o q u i a G u a r e A c t u a l

^ L i m i t e U r b a n o d e la P a r r o q u i a G u a r e A n t e r i o r

^ L i m i t e U r b a n o de la Parroquia isla de Bejucal Actual

^ L i m i t e Urbano de la P a r r o q u i a Isla de Bejucal Anterior

G A D . M U N I C I P A L D E L C A N T Ó N B A B A

A B . M O N I C A S A L A Z A R H I D A L G O A L C A L D E S A 2 0 1 4 - 2 0 1 9

O B R A :

L i m i t e U r b a n o d e la P a r r o q u i a I s la d e B e j u c a l Z o n a d e c r e c i m i e n t o u r b a n o P a n ' o q u i a I s la d e B e i u c a l

O R D E N O :

A b . M o n i c a S a t e a r H i d a l g o A L C A L D E S A D E L C A N T O N B A B A

C O N T I E N E :

P L A N O G E N E R A L D E L A P A R R O Q U I A I S L A D E B E J U C A L

A P R O B O :

I n g . L U I S A r i a s M e d i n a

D I B U U O :

A b . José v e l o z P.

E S C A L A :

1:2500 L A M I N A :

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L A M I N A :

A-1/1

G A D . M U N I C I P A L D E L C A N T Ó N B A B A

A B . M O N I C A S A L A Z A R H I D A L G O A L C A L D E S A 2 0 1 4 - 2 0 1 9

L i m i t e U r b a n o del R e c i n t o "La C a r m e l a " A c t u a l

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A b . M o t i b a S a l a z a r H i d a l g o A L C A L D E S A D E L C A N T O N B A B A

C O N T I E N E

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A P R O B O ;

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D I B U J O :

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