7/29/2019 FSP2007-Partidos, Seitas, Legendas de Aluguel

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Resposta no pergunta: correto aumentar a parcela do FundoPartidrio destinada aos partidos nanicos?

Partidos, seitas, legendas de aluguel

Fbio Wanderley Reis

Algum tempo atrs, o TSE tirou do chapu a deciso sobre averticalizao, amarrando as candidaturas nos diversos nveis federativos,em interpretao que tornava inaceitavelmente rgido o sentido do carter

nacional atribudo pela Constituio aos partidos. Mas, com a deciso deagora sobre a distribuio dos recursos do Fundo Partidrio, na esteira doimpedimento imposto pelo Supremo clusula de barreira em dezembro de2006, os partidos, na viso do TSE, no s no precisam ser nacionais: elesno precisam sequer ter votos.

A meu ver, o que a Justia vem fazendo redunda, sim, em atividadelegislativa imprpria e inconsistente. De todo modo, temos mais um episdio

da confusa discusso nacional sobre a natureza dos partidos polticos e suasrelaes com a operao da democracia. Creio que o pano de fundo maisimportante o apego difuso ao modelo da poltica ideolgica, em que oideal consistiria em ter representados os pontos variados de uma escala direita-esquerda ao longo da qual partidos e eleitores se distribuiriamapropriadamente. O modelo (que no corresponde, na verdade, seno experincia mais ou menos fugaz de alguns pases) se contrape ao empenhode constituir maioria e busca de eficcia que a insero no jogo eleitoral

induz.

Naturalmente, as ligaes da deciso de agora com o modelo em suaforma estilizada so remotas. Mas julgo serem evidentes suas ligaes comuma expresso menos remota dos supostos bsicos nele envolvidos, ou seja, a

preocupao exclusiva ou excessiva com que os partidos polticos cumpram a

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funo de vocalizar ou fazer presente no mbito poltico-institucional cadafoco particular de interesse ou identidade que se possa distinguir, o que vistoem termos de representatividade democrtica. A deciso do TSE no teriacomo pretender justificar-se se no envolvesse a suposio de que o

tratamento igualitrio a todos os partidos formalmente constitudos atenderia aesse desiderato democrtico de representatividade.

Mas a literatura de cincia poltica sobre os partidos h muito distingue e ressalta a necessidade de equilbrio entre a funo de vocalizao erepresentao mais estrita dos interesses e identidades e a de somar ouagregar interesses diferenciados (e mesmo identidades vrias, com aconsequncia fatal de dilu-las em alguma medida), dando-lhes, assim,

condies de participao eficiente nas disputas eleitorais e de acesso sdecises de governo. Isso se ramifica, entre outras coisas, no contraste entresistemas majoritrios e proporcionais de representao. Se h vantagens einconvenientes de parte a parte, que reforam a recomendao da busca deequilbrio, cabe ponderar que o reclamo de proporcionalidade supe, parafazer sentido, que os partidos proporcionalmente representados sejam partidosautnticos, e no meras legendas de aluguel. A deciso do TSE, aocontrrio, favorece, em seu formalismo mope, justamente a proliferao delegendas que nada significam.

Mas h paradoxos insanveis no apego, em geral, representao semdistoro de identidades e interesses dados. Por que no representar astendncias ou alas dentro de cada partido, sero elas sempre menosautnticas? No limite, por que no representar cada cidado ou cidad, o queacaba por comprometer de vez a prpria idia de representao? timo, semdvida, que possamos ter uma sociedade civil rica e diversificada, em quemovimentos sociais variados e mltiplas iniciativas autnomas possam

manifestar-se de forma organizada e trazer cena pblica seus objetivosprprios e opinies sobre questes de qualquer natureza. Mas um partidopoltico que no some ou agregue simplesmente no um partido, ainda quetalvez seja uma entidade fisiologicamente eficaz ou, quem sabe, uma seitacoesa e apta a outros jogos que no o eleitoral. E, mesmo do ponto de vista doideal democrtico, difcil sustentar que a proliferao de partidinhos

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inviveis (ou pior...) seja prefervel a partidos de porte adequado que possameventualmente canalizar e processar no governo as aspiraes populares.

Folha de S.Paulo, 10/2/2007

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