florianÓpolis, 03 de abril de 2009 nÚmero · ano lvix florianÓpolis, 03 de abril de 2009 nÚmero...

16ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão

Legislativa

PALÁCIO BARRIGA-VERDE

ANO LVIX FLORIANÓPOLIS, 03 DE ABRIL DE 2009 NÚMERO 6.015

16ª Legislatura3ª Sessão Legislativa

COMISSÕES PERMANENTES

MESAJorginho MelloPRESIDENTE

Gelson Merísio1º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima2º VICE-PRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º SECRETÁRIO

Dagomar Carneiro2º SECRETÁRIO

Valmir Comin3º SECRETÁRIO

Ada de Luca4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNOHerneus de Nadal

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Drevek

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Antônio Aguiar

DEMOCRATASLíder: Cesar Souza Júnior

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Serafim Venzon

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO REPUBLICANOBRASILEIRO

Líder:Professora Odete de Jesus

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Professor Grando

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteMarcos Vieira - Vice-PresidenteJean KuhlmannCesar Souza JúniorDirceu DreschPedro UczaiSargento Amauri SoaresJoares PonticelliHerneus de NadalTerças-feiras, às 9:00 horas

COMISSÃO DE TRANSPORTESE DESENVOLVIMENTOURBANOReno Caramori - PresidenteDécio Góes - Vice-PresidenteNarcizo ParisottoJosé Natal PereiraManoel MotaAdherbal Deba CabralJean KuhlmannTerças-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE PESCA EAQÜICULTURAPe. Pedro Baldissera - PresidenteGiancarlo TomelinEdison AndrinoAdherbal Deba CabralDarci de MatosReno CaramoriProfessor GrandoQuartas-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALRogério Mendonça - PresidenteReno Caramori - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresDirceu DreschSerafim VenzonRomildo TitonIsmael dos SantosQuartas-feiras, às 18:00 horas

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOManoel Mota - PresidenteJoares Ponticelli - Vice -PresidenteElizeu MattosDirceu DreschJean KuhlmannGiancarlo TomelinProfessor GrandoTerças-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃOMarcos Vieira - PresidenteDarci de Matos - Vice -PresidenteDécio GóesKennedy NunesJosé Natal PereiraManoel MotaRenato HinnigProfessora Odete de JesusSilvio DreveckQuartas-feiras, às 09:00 horas

COMISSÃO DE SEGURANÇAPÚBLICADarci de Matos - PresidenteSarg. Amauri Soares - Vice-PresidenteAdherbal Deba CabralPedro UczaiElizeu MattosKennedy NunesNilson GonçalvesQuartas-feiras às 11:00 horas

COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS EENERGIASilvio Dreveck - PresidenteRenato Hinnig - Vice-PresidenteHerneus de NadalElizeu MattosSerafim VenzonPedro UczaiProfessor GrandoQuartas-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTEDécio Góes - PresidenteRenato Hinnig - Vice-PresidenteMarcos VieiraEdison AndrinoCesar Souza JúniorReno CaramoriProfessor GrandoQuartas-feiras, às 13:00 horas

COMISSÃO DE SAÚDEGenésio Goulart - PresidenteProf. Odete de Jesus - Vice-PresidenteDarci de MatosGiancarlo TomelinAna Paula LimaKennedy NunesAntônio AguiarTerças-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERAna Paula Lima - PresidenteKennedy Nunes - Vice-PresidenteGenésio GoulartJosé Natal PereiraRogério MendonçaProfessora Odete de JesusIsmael dos SantosQuartas-feiras às 10:00 horas

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOPedro Uczai - PresidenteElizeu Mattos - Vice-PresidenteCesar Souza JúniorSerafim VenzonGenésio GoulartProfessor GrandoLício Mauro da SilveiraQuartas-feiras às 08:00 horas

COMISSÃO DERELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS EDO MERCOSULRenato Hinnig - PresidenteNilson Gonçalves - Vice-PresidenteAna Paula LimaLício Mauro da SilveiraElizeu MattosEdison AndrinoNarcizo ParisottoTerças-Feiras, às 18:00 horas

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAProf. Odete de Jesus - PresidenteNilson Gonçalves - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraKennedy NunesHerneus de NadalGenésio GoulartIsmael dos SantosQuartas-feiras às 18:00 horas

2 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.015 03/04/2009

DIRETORIALEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:responsável pela digitação e/ourevisão dos Atos da Mesa Diretora ePublicações Diversas, diagramação,editoração, montagem e distribuição.Coordenador: Walter da Luz Filho

Coordenadoria de Taquigrafia:responsável pela digitação e revisãodas Atas das Sessões.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazzi

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIAEXPEDIENTE

Assembléia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga-Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

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IMPRESSÃO PRÓPRIAANO XV - NÚMERO 2015

1ª EDIÇÃO - 110 EXEMPLARESEDIÇÃO DE HOJE: 40 PÁGINAS

ÍNDICE

PlenárioAta da 021ª Sessão Ordinária da16ª realizada em 26/03/2009 .... 2Ata da 003ª Sessão Solene da16ª realizada em 26/03/2009, emBlumenau ............................... 13Ata da 004ª Sessão Especial da16ª realizada em 30/03/2009 .. 23

Atos da MesaAtos da Mesa.......................... 29

Publicações DiversasAudiência Pública................... 29Portarias ................................. 39

P L E N Á R I O

ATA DA 021ª SESSÃO ORDINÁRIA DA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2009PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLOÀs 9h, achavam-se presentes os

seguintes srs. deputados: Adherbal DebaCabral - Dagomar Carneiro - Décio Góes - ElizeuMattos - Gelson Merísio -Herneus de Nadal -Ismael dos Santos - Jailson Lima - JoaresPonticelli - Jorginho Mello - Kennedy Nunes -Lício Mauro da Silveira - Moacir Sopelsa -Professor Grando - Rogério Mendonça -Romildo Titon - Sargento Amauri Soares -Serafim Venzon - Silvio Dreveck - Valmir Comin.

DEPUTADO ELIZEU MATTOS (pela ordem) -Registra a presença do prefeito de Cerro Negroe do vice-prefeito de Anita Garibaldi.

Deba Cabral; reafirma a necessidade de obrasde reparação nos portos catarinenses.DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Elogia a atuaçãodo deputado Romildo Titon como relator doprojeto do Código Ambiental.

DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Relata suaagenda de final de semana; analisa a neces-sidade urgente da reforma política. DEPUTADO ROMILDO TITON (aparte) -

Responde ao deputado Décio Góes sobre dealgumas questões atinentes ao projeto doCódigo Ambiental.

DEPUTADO ELIZEU MATTOS (aparte) -Manifesta interesse pela reforma política.

Partidos PolíticosDEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) -Defende a causa dos professoresaposentados.

DEPUTADO VALMIR COMIN - Tece comen-tários sobre a cirurgia bariátrica.SUMÁRIO

Breves Comunicações DEPUTADO SERAFIM VENZON (aparte) - Elogiaas equipes médicas, os hospitais e o governodo estado pelo atendimento a pacientes quenecessitam de cirurgia bariátrica.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -Manifesta-se acerca das prisões efetuadasdurante a Operação Arrastão e sobre a ins-talação de praça de pedágio em Palhoça.

DEPUTADO KENNEDY NUNES (pela ordem) -Registra a presença da delegada MarleneGroth; convida para a sessão especial emhomenagem à Assembléia de Deus do Brasil.DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS -

Cumprimenta a Associação dos Municípios daGrande Florianópolis pelos 40 anos; comenta odiscurso do deputado Rogério Mendonçaacerca da reforma política; reporta-se à moçãode sua autoria referente ao programa MinhaCasa Minha Vida.

DEPUTADO SERAFIM VENZON - Reporta-se aotrabalho do Fórum Permanente da LogísticaPortuária.

DEPUTADO SERAFIM VENZON - Coloca-sefavorável à causa dos professores aposen-tados; discorre sobre as metas do PSDB. .

DEPUTADO JAILSON LIMA - Discorre sobre oprograma habitacional do governo federal,Minha Casa Minha Vida.

DEPUTADO JOARES PONTICELLI (aparte) -Defende o empenho do governo para resolver acausa dos professores aposentados.

DEPUTADO SERAFIM VENZON (aparte) -Solidariza-se com a posição do deputadoJailson Lima referente ao programa habita-cional do governo federal.

DEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRAL -Refere-se aos problemas do porto de Itajaí.

DEPUTADO DÉCIO GÓES - Cumprimenta osprofessores aposentados que fazem manifestaçãona Alesc; aborda o projeto do Código Ambiental;elogia o programa habitacional do governo federal.

DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA (aparte) -Cumprimenta o trabalho desenvolvido pelodeputado Adherbal Deba Cabral.DEPUTADO DÉCIO GÓES - Faz um breve

comentário sobre o projeto de lei do CódigoAmbiental.

Ordem do DiaDEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) -Registra a presença do prefeito de Urussanga;

DEPUTADO VALMIR COMIN (aparte) - Elogia aatuação parlamentar do deputado Adherbal

Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração

03/04/2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.015 3

reporta-se ao requerimento de sua autoriareferente à pavimentação da estrada Cocal doSul/Morro da Fumaça.

policiais civis e militares, lamentavelmente. falar de questões técnicas, como se a decisãode cobrar pedágio não fosse uma decisãopolítica, eivada de ideologia; como se nãofosse uma coerção feita pelos organismosinternacionais de financiamentos, quandodizem para os governos que vão ajudar afinanciar a duplicação da BR-101 sul, a BR-470e a BR-280, desde que instalem pedágios. Senão há ideologia nesse comportamento, nãosei mais o que é ideologia! Ou então ideologiaé apenas a daqueles que defendem umaposição alternativa da sociedade, e quemdefende o status quo, a fome, a miséria, odesemprego não está defendendo suaideologia, não tem uma posição ideológica portrás dessa defesa!

Nós temos percebido - e até foi oenfoque que buscamos dar ontem para esseassunto - a incapacidade dos órgãos deinvestigação interna das instituições policiaisem perceber e antecipar-se para descobrir osproblemas antes que ocorram esses episódioslamentáveis, que jogam o nome das nossasinstituições na lama. Enquanto isso, têm umavisão profunda, acurada para investigarpoliciais e bombeiros que participam demanifestações legítimas, legais, reivindicandoos seus direitos.

DEPUTADO DÉCIO GÓES (pela ordem) - Solicitasubscrever a Indicação n. 0167/2009.

Explicação PessoalDEPUTADO JOARES PONTICELLI - Refere-se àobra de pavimentação do trecho Ponta daBarra/Farol de Santo Amaro/Camacho.DEPUTADO DÉCIO GÓES (aparte) - Critica afalta de resposta por parte das SDRs.DEPUTADO JAILSON LIMA (aparte) - Aborda asituação da obra do presídio de Rio do Sul.

É evidente que essas pessoas queforam presas, inclusive os policiais, terãodireito à ampla defesa, ao contraditório noinquérito policial ainda ou depois, se for ocaso, no processo judicial. Mas é interessantenotar também - e não é para fazer nenhumacrítica gratuita e pessoal - que o comandantedisse que não se manifestaria porque elas têmdireito à ampla defesa e não queria fazer umprejulgamento. Mas novamente, em dezembrodo ano passado ou janeiro deste ano houve oprejulgamento com relação aos praças efamiliares que participaram do movimento,dizendo até o seguinte: “Eu vou excluir 30 evou punir mil, antes de iniciar qualquer proces-so investigatório.”

DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Registra apresença de diversas lideranças; refere-se àpesquisa Datafolha sobre prefeitos; aborda oArrancadão Serrano de Caminhões; comentaobras do governo do estado na serracatarinense.

O povo de Santa Catarina e do Brasil jápaga impostos, como a Cide e o IPVA, que são,justamente, dentre tantos outros, impostos paraconstruir e manter a malha rodoviária e garantir ainfra-estrutura necessária para o deslocamento depessoas e mercadorias.

DEPUTADO SERAFIM VENZON (pela ordem) -Registra a presença do prefeito de Cocal doSul.

Agora, o pedágio é mais umacobrança em cima de um povo tão espoliado. Ea praça de pedágio de Palhoça tem umrequinte de crueldade a mais, ou seja, estãoinstalando-a no meio de Palhoça, numa áreaurbana da comunidade de Aririú Formiga,seccionando Palhoça do norte e Palhoça dosul. E os moradores de Palhoça do sul, sequiserem vir para a prefeitura da cidade, paraa Câmara de Vereadores, ao comércio, aocomércio de São José ou ao comércio deFlorianópolis, terão que pagar pedágio. Talveztenham que pagar pedágio até para sedeslocar 100m ou 200m para visitar um amigoou um parente.

DEPUTADO JOARES PONTICELLI (pela ordem) -Comenta dados da pesquisa Datafolha.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJorginho Mello) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro abertaa presente sessão.

Solicito ao sr. secretário queproceda à leitura da ata da sessão anterior. Então, isso mostra por que as

corregedorias conseguem fotografar o praçacom requinte de detalhes, sem que ninguémperceba, quando ele participa de umamanifestação. E as melhores fotos que jáforam tiradas de mim, sem nenhumdesprestígio para os fotógrafos, creio queforam as tiradas pelos P2 durante as mani-festações dos últimos oito anos. Os caras sãobons para tirar fotos sem que consigamos veronde eles estão e quem nos estáfotografando. E os equipamentos deles são osmelhores.

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que distribua o

expediente aos srs. deputados.Passaremos às Breves

Comunicações.Com a palavra o primeiro orador

inscrito, deputado Sargento Amauri Soares, poraté dez minutos. As promessas dos políticos de que

iriam fazer rodovias, estradas paralelas paraque não se pagasse pedágio não existe mais.Só existe a propaganda enganosa daquelesque queriam deixar o povo tranqüilo parapoderem instalar aquele mostrengo no meio dadécima maior cidade do estado de SantaCatarina. Palhoça é a décima maior cidade deSanta Catarina e está sendo seccionada porum pedágio. Já há uma ação na Justiça, mas épreciso que o povo de Palhoça, assim como opovo da Grande Florianópolis, manifeste-se emobilize-se contra esse absurdo dos pedágiosaqui em nosso estado.

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Sr. presidente, srs.deputados, telespectadores da TVAL, ouvintesda Rádio Alesc Digital, público presente nestamanhã de quinta-feira para assistir a estaúltima sessão da semana.

Há quatro anos, em um processo, oencarregado do inquérito me mostrou fotos eperguntou se eu me reconhecia naquelas fotosem uma manifestação em 7 de setembro de2004, portanto, há cinco anos, aqui na cidadede Florianópolis. Eu disse: “Não só mereconheço, como gostaria de pedir essas fotospara guardar no arquivo da Aprasc, porque sãoas melhores fotos que já foram tiradas.”

Em primeiro lugar, mesmo com aausência do deputado Giancarlo Tomelin, queesteve ontem no estádio do Sesi, emBlumenau, acompanhando o jogoMetropolitano x Avaí, quero encaminhar asnossas saudações avaianas, saudaçõesazurras, a todo o povo de Santa Catarina. OAvaí, campeão do returno, agora vai, junto como Criciúma, com um ponto, para oquadrangular final. Nós trabalhamos etorcemos para que o Avaí, enfim, onze anosdepois, consiga alcançar novamente o títuloestadual, agora que está nas cabeças da sérieA do Campeonato Brasileiro, na elite do futebolnacional.

Então, para nos investigar, parainvestigar aqueles que lutam por direitos, pelaperfeição, há um contingente. Neste momentohá mais de 300 policiais e bombeirostrabalhando exclusivamente na inquisiçãodaqueles que se mobilizaram. Enquanto isso, acorrupção e a vergonheira não são percebidas.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jorginho Mello) - O próximo orador inscrito é odeputado Serafim Venzon, a quem concedo apalavra por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, sras. e srs. deputados, há maisou menos duas semanas instituímos aqui, como apoio da Mesa Diretora, o Fórum Permanenteda Logística Portuária.

Mas quero falar da audiência públicaque foi realizada ontem, na AssembléiaLegislativa, por iniciativa do deputado CesarSouza Júnior, com a presença do deputadoRenato Hinnig, para discutir a instalação dapraça de pedágio em Palhoça. Aliás, como bemfalava um dos participantes da audiênciapública, chamar aquilo de praça é uma ofensa,pois as praças da cidade, geralmente, sãobonitas, aprazíveis, em lugares agradáveis,mas aquilo lá não é praça, é mais um campode concentração, um espantalho, umfantasma, construído no meio da rodovia paraextorquir a população usuária das rodovias.

O Sr. Deputado Serafim Venzon -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Pois não! Santa Catarina tem a sua economia

diversificada, socializada e, por isso, o nossoestado é econômica e socialmente,evidentemente, também equilibrado,justamente em decorrência desse equilíbrioeconômico. Naturalmente a nossa grandeporta de entrada e de saída são os nossosseis portos, digamos assim, dos quais nosorgulhamos muito, a começar, do sul para onorte, por Laguna, Imbituba, Itajaí, Navegantese São Francisco do Sul, chegando até Itapoá.

O Sr. Deputado Serafim Venzon -Deputado Sargento Amauri Soares, certamenteera por isso que o deputado Giancarlo Tomelininsistia em falar ontem, preocupado queestava porque hoje não poderia mais falarsobre o assunto. Só para complementar aobservação de v.exa.

Parabéns e obrigado!O SR. DEPUTADO SARGENTO

AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputadoSerafim Venzon.

É óbvio que não há como separar odebate da praça de pedágio de Palhoça detodo o debate a respeito das praças depedágio aqui em Santa Catarina e no resto dopaís também. Santa Catarina não tinhapedágio até este ano. De repente tem. Eaqueles que vêm às audiências para defenderas concessionárias e os pedágios, dizem queos argumentos são técnicos, que não vêm paradebater política, que respeitam as opiniõespolítico-ideológicas, mas que estão ali para

Quero anunciar aqui, de certamaneira, a primeira conquista desse fórum.V.Exas. sabem que o Brasil importa 100% dosfios sintéticos, 100% da poliamida, materialsintético que compõe a mistura com os fios dealgodão, que dá características diversificadasaos nossos tecidos no Brasil. Portanto, amatéria-prima, o fio, é totalmente importada.

Não há como não retornar aqui parafalar sobre a notícia que está nas capas dosprincipais jornais, ou melhor, de todos osjornais de Santa Catarina, no dia de hoje,acerca desse episódio das 21 prisões naregião de Brusque, Tijucas, Canelinha,Itapema, Balneário Camboriú, em função daOperação Arrastão da Polícia Federal.Infelizmente, quase metade dos presos era de

O governo de Santa Catarina tinhaum programa de cobrar 3% sobre o valor da

Processo Informatizado de Editoração - Coordenadoria de Publicação


importação, até 5% do total importado parauma determinada empresa, dentro doPrograma de Nacionalização do Produto, ouseja, cobraria de 3% a 5% de 100% importado.Isso, apesar de ser um benefício para aempresa, era também um grande limitador,pois 95% ficavam com as tarifas normais deimportação. Com isso, outros portos, como ode Santos, de Paranaguá, do Rio Grande e deoutras regiões do Brasil, acabavam importandoproduto com benefícios dados pelos seus go-vernos e Santa Catarina, que tem um grandenúmero de fiações, acabava trazendo de fora oproduto para o estado. No final da história, oestado de Santa Catarina perdia, então, esses100%. Perdia tudo porque o produto vinha deoutros estados como se fosse produzido poreles.

Precisamos comprar esses fios para, na suacomposição com os fios de algodão, fazer osdiversos tecidos que o estado produz, que oBrasil produz e que tem destaqueinternacional, evidentemente.

projeto habitacional. Os municípios, os estadostêm que estar incorporados nesse processo. Oestado tem uma diversidade de terrenos emdiversos municípios do estado de SantaCatarina e tem que haver um esforço conjuntonesse programa habitacional.O fórum vai cuidar também da

legislação federal, da Polícia Federal, enfim, detoda a legislação que desembarace maisrapidamente os produtos que levamos aosportos para ser exportados ou os produtos quechegam aos nossos portos, a fim de quecheguem ao seu destino, que são os nossosempresários, pois tempo é dinheiro.

Agora pasmem, deputados AntônioAguiar e Serafim Venzon, v.exas. que sãomédicos: o tal do Alexandre Garcia, que esteveaqui no ano passado fazendo uma palestrapara nós, deputados, ao pegar a cartilha doprograma Minha Casa Minha Vida, que mostrauma família com quatro filhos, perguntou àministra se não teria que se fazer o controle denatalidade porque esses filhos vão casar e vãogerar mais filhos.

Enfim, essa logística portuáriaprecisa ter o apoio do governo, precisa ter oapoio desta Casa, através desse fórum,precisa ter o apoio da comunidade empresarialde Santa Catarina que, sabemos, preocupa-semuito porque é o seu capital que está em jogo.Afinal de contas, a grande economia, a grandegeração de empregos, o bem-estar socialdecorrente do equilíbrio econômico advêm deinvestimentos que a nossa iniciativa privadafaz, advêm dos empreendedores, advêm demuitos parceiros do governo, parceiros nabusca do bem-estar, do equilíbrio sócio-econômico do nosso estado.

Esquece ele que a nossa populaçãoestá envelhecendo, que a pirâmide etária está-se invertendo! Na Europa, hoje, as famílias têmcachorro e não filhos. Os países desenvolvidosestão até estimulando os casais a terem filhospara renovar a população.

O governador Luiz Henrique,informado e sabendo da importância dissopara a nossa economia, tomou providências,chamou a equipe econômica do estado e nasegunda-feira ou, no máximo, na terça-feirasairá a portaria estadual concedendo obenefício que antes era apenas de 5% doproduto importado para 100% dos fiossintéticos dos derivados da poliamida que nãosão produzidos no Brasil; 100% poderão sernacionalizados nos portos de Santa Catarina,considerando que esse material, esses fios,não são produzidos no Brasil. Ou seja, nãoestamos quebrando nenhum concorrente, nãoestamos impedindo nenhuma outra produção,apenas estamos competindo com outrosestados. Aliás, dentro dessa guerra fiscal,vamos dizer assim, cada estado tem que acharum ponto de equilíbrio para não perder paraestados vizinhos algum produto importante.

Em Santa Catarina e no Brasil, como aumento da expectativa de vida e com adiminuição da mortalidade infantil o índice denatalidade tem crescido. Então, é só o quefalta, neste momento, quererem determinarprazos para fazer um milhão de casas. Podeser 2010, 2011 ou 2012. Agora, o importanteé que se vai reduzir a burocracia estatal paradar agilidade no processo de financiamentodessas habitações. E tem que haver umesforço conjunto, porque esse programa dehabitação não saiu da cabeça de meia dúzia,ele foi debatido com uma série degovernadores, com empresas da construçãocivil e com entidades sociais organizadas. E, oque é mais importante, hoje há recursos paraesse projeto habitacional.

Por isso que esta Casa, através dosdeputados que participam do FórumPermanente da Logística Portuária, preocupadacom esse desenvolvimento, está atenta paratambém facilitar o desenvolvimento, parafacilitar as exportações e importações, poiscom isso acreditamos que estaremosmelhorando a situação dos catarinenses.


Gelson Merísio) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Jailson Lima, por atédez minutos.

Então, eu queria aqui repartir com osmeus companheiros, deputados SargentoAmauri Soares, Antônio Aguiar, Décio Lima,Kennedy Nunes e Darci de Matos, enfim, todosos deputados desse fórum permanente, essaquestão da logística portuária.

A ministra deixou muito claro queàqueles que pagarão até R$ 50,00 por mês -imaginem! R$ 50,00 por mês - e que ganharemmenos de um salário, o estado vai bancar comas taxas de juros menores.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr.presidente, os nossos cumprimentos aosparlamentares desta Casa e aostelespectadores da TVAL.Essa é a primeira conquista que

podemos oferecer ao estado de SantaCatarina, que dentro dessa logística sepreocupa com as ferrovias que dão acesso aesses seis portos e que visam facilitar asexportações e as importações; preocupa-setambém em fazer melhorias no canal deacesso, como é o caso de Itajaí, por exemplo.

Então, o importante, deputadoSerafim Venzon, é que hoje há um projetoqualificado de habitação numa perspectiva realde inclusão social de famílias que não têm umteto! E um teto para uma família é fundamentalpara ter sustentabilidade familiar!

Esta semana o nosso deputadoPadre Pedro Baldissera já falou, da tribuna,sobre o projeto habitacional Minha Casa MinhaVida, apresentado pelo presidente Lula. E euestou retomando esse assunto porque hoje,pela manhã, assisti a uma entrevista da nossaministra Dilma Rousseff, a mãe do Programade Aceleração do Crescimento, com diversaslideranças, com jornalistas da Globo, inclusiveAlexandre Garcia.


Esta semana, srs. deputados, nósvimos estampados nos jornais que a empresaque está fazendo a dragagem do rio parou,cruzou os braços, porque aquela verba de R$380 milhões que estava para vir do governofederal não veio ainda. Na verdade, a empresaque faz a dragagem precisa pagar suasdespesas, pois na medida em que vai fazendoo serviço, vai desembolsando em suasdespesas de custeio.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA -Pois não!

O Sr. Deputado Serafim Venzon -Deputado Jailson Lima, eu queria somar-me aodiscurso de v.exa. e dizer, em primeiro lugar,que uma casa para todos os brasileirossignifica uma fase na busca da segurançapública. Como é que vamos exigir das pessoasrespeito à propriedade alheia se elas não têmpelo menos uma propriedade para abrigar aspessoas que mais amam, os seus familiares?E segundo lugar, o endereço é a segundaidentidade de uma pessoa. Todos nós temosum nome e a segunda parte, quando dizemosquem somos e onde moramos. Assim sendo,como se sente alguém que não consegue dizerde onde é porque não tem um endereço?

O que nós temos que ter claro nosquestionamentos que fazia a ministra DilmaRousseff, futura presidente da República, équanto ao fato de que, deputado Lício Mauroda Silveira, os terrenos no Brasil são muitocaros e por isso não dá para construir casas. Aoutra questão é que as construtoras não têmcondições de construir esse um milhão dehabitações.

Então, esse Fórum da LogísticaPortuária cuida do acesso, dos canais, dadragagem do canal, e se importa muito comisso, porque dependemos dessa dragagemjustamente para permitir o acesso de naviosde grande calado, de até 13m deprofundidade, para permitir aos navios degrande porte atracar no porto de Itajaí e noporto de Navegantes, hoje o maior terminal decontêineres que temos em Santa Catarina.

Pela primeira vez neste país se fazum plano qualificado de habitação para apopulação de baixa renda. É lógico que aquestão territorial urbana é mais complicadapor causa dos seus custos, mas o projetoprevê infra-estrutura e financiamento, inclusive,na compra do terreno. Imaginem quererquestionar um projeto habitacional porque épreciso fazer mais ruas, iluminação, esgoto!Como se não fosse necessário fazer, deputadoAntônio Aguiar! E trata-se de um projeto dehabitação cuja prestação vai custar entre R$50,00 e R$ 150,00.

Então, esse projeto do atual governoeu vejo como audacioso. No ano passado, ogoverno construiu cerca de 140 mil casas.Fazer um milhão de casas talvez seja umaação para três, quatro anos, mas isso tem queser feito. Parece-me que o déficit habitacionalno Brasil ultrapassa dez milhões de casas.Mas temos que fazer primeiro um milhão,depois outro milhão e assim por diante, atézerar o déficit total.

Esse Fórum de Logística Portuária sepreocupa com a questão aduaneira, preocupa-se com a legislação estadual, visandomelhorar as importações através dos nossosportos, por entender que isso significa divisas.De acordo com esse anúncio que eu tragoaqui, em que o governo do estado estende obenefício da nacionalização dos produtos dapoliamida, dos fios sintéticos, Santa Catarinavai passar a ser também um grande canal deimportação, pois de exportação já é.

A ministra Dilma Rousseff, inclusive,colocou que os terrenos públicos da Uniãoestarão à disposição também para implantarhabitações. Em Curitibanos, por exemplo, háum terreno próximo da cidade, com dezhectares, que vai servir também de área para

Quero dizer a v.exa. que todos nósnos somamos a isso. A casa da pessoa é umaparte do nome, uma parte da vida de cada ume por isso temos que lutar, até por uma



questão de respeito à sociedade, de respeito acada um nos seus direitos mínimos, e essassão até normas para a boa convivência.

os pequenos proprietários, que são ospequenos produtores rurais, os agricultoresfamiliares, que são os que estão maismobilizados no sentido de aprovar o novocódigo.

Baleia Franca tiver a anuência da Fatma, aobra será autorizada no dia seguinte. Mas aquestão é que o BID V, aprovado naAssembléia Legislativa, está no Senado e vailevar até o fim do ano para cumprir todos ostrâmites. Além disso, o governo do estado temque prestar contas do BID IV, coisa que aindanão fez. E mais, a APA da Baleia Franca deuparecer de análise do projeto e devolveu para oestado e para a empresa que faz o projeto, emoutubro de 2007. No dia 24 último elesdevolveram o projeto complementar, com ascomplementações solicitadas - dois anosdepois. E dizem que é por causa da APA que aobra não começa.

Por isso quero cumprimentá-lo peloseu pronunciamento.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ocenso do IBGE, deputado Serafim Venzon,estima em 7,200 milhões de casas o déficithabitacional brasileiro. O importante é quepara esse programa habitacional, em torno de30 mil habitações serão destinadas ao estadode Santa Catarina. E aí temos que ter muitatranqüilidade em atuar conjuntamente com oministério das Cidades, nesse programa fun-damental que será desencadeado pela CaixaEconômica Federal, que tem tido um papelfundamental, sendo um dos pilares das obrasdo Programa de Aceleração do Crescimento,juntamente com o BNDES.

Outra questão: eu acho que aproposta do governo não incentiva, nãoregulamenta as “n” possibilidades que asresoluções nacionais, estaduais permitemquanto ao uso sustentável da APP e reservalegal. Isso constitui, se regulamentado, umagrande fonte de renda para o agricultor,especialmente para o pequeno agricultor, parao agricultor familiar. Mas o governo não olhouesse assunto no projeto porque para osgrandes grupos econômicos ele não tem amenor importância.

Quanto à população, foram lá maisde 200 pessoas revoltadíssimas com a APA.Se a APA estivesse lá, eles teriam linchado.Estava uma coisa de louco. É umaincapacidade incrível desse pessoal do governodo estado.

Outro ponto que eu consideroimportante e que está muito vago, deputadoJailson Lima, é com relação ao pagamento.Criou-se uma expectativa de que será paga aprestação de serviços ambientais. Quempreserva receberá um subsídio, a fim de podercuidar daquele espaço e ser ressarcido pelofato de não poder produzir naquela área. E oprojeto apenas cita essa possibilidade, masnão faz qualquer indicativo de regulamentação,não fixa prazos para a regulamentação. Alémdisso, foram rejeitadas integralmente asemendas do PT que regulamentavam esseassunto, que seria, a nosso ver, o grandeavanço para esse Código Ambiental. Aprestação de serviços ambientais já estásendo paga em Nova Iorque, no interior deMinas Gerais, mas são experiências isoladas.A única experiência de um estadoregulamentando essa prestação de serviços,agregando uma nova renda para o agricultor,seria Santa Catarina. Mas pelo jeito vamos per-der essa grande oportunidade.

Mas fizeram uma última perguntahoje, no programa Bom Dia Brasil, da Globo.Perguntaram à ministra Dilma Rousseff se elaserá candidata à Presidência da República,deputado Décio Góes. Logicamente que ela,como ministra, com todo o seu glamour, com asua diplomacia, não poderia afirmar uma coisadessas, não é, deputado Moacir Sopelsa? Masé claro que a ministra Dilma Rousseff será anossa candidata à Presidência da República ecom certeza vai continuar fazendo histórianeste país!

Então, eu fiz questão de participarda audiência, pois precisamos esclarecer paraa população essas questões. Vamos começara fazer política séria, para não enganar aspessoas. Não podemos jogar com ossentimentos das pessoas. Se for obraprioritária do estado, que venham aqui,mandem a emenda, coloquem no Orçamento erealmente dêem prioridade para esse projeto,para que possa ser aprovado rapidamente.

Muito obrigado! Obrigado, srs. deputados!(SEM REVISÃO DO ORADOR) (SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merisio) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Décio Góes, por atédez minutos.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado. Elizeu Mattos.O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr.

presidente, srs. deputados, telespectadores daTVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital,primeiramente, eu queria fazer um brevecomentário sobre o projeto de lei do CódigoAmbiental, que será votado no próximo dia 31de março, terça-feira que vem, sobre o qual orelator apresentou, na terça-feira passada, oseu relatório, o seu substitutivo global.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, eu só queria registrar aqui apresença do prefeito de Cerro Negro, da serracatarinense, prefeito Teba, e do ex-prefeito deAnita Garibaldi, Rui Cândido Duarte, que hojevisitam a nossa Casa, a AssembléiaLegislativa, a Casa do Povo.

A partir da reunião de ontem, estamostentando sensibilizar o relator, a fim de que elealtere o seu relatório. Vamos apresentar, hoje,uma sugestão de uma nova redação principal-mente em relação a esses quatro pontos erogamos que o relator acate essas sugestões, nosentido de fazer realmente um avanço em termosde Código Ambiental.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - O próximo inscrito é o deputadoRogério Mendonça, nossa grande liderança doalto vale, a quem concedemos a palavra poraté dez minutos.

A bancada do Partido dosTrabalhadores apresentou quatro questões,porque entende que esse relatório avançou,houve um esforço do relator para contemplarvárias emendas, houve um trabalho intenso,grande, pelo número de emendas que recebeu.Entretanto, há quatro pontos que nósentendemos que deveriam ter avançado.

Também queria relatar a audiênciapública de que participei, em Laguna, sobre ademora da pavimentação da SC-100, que vaida barra da Laguna até o Camacho, passandopelo farol de Santa Marta, uma regiãoaltamente turística, de uma complexidadeambiental delicada, um espaço extremamenterico do ponto de vista ambiental, umapopulação nativa tradicional, que exerceatividades pesqueiras e artesanais de grandevalor cultural, sendo, pois, um patrimônioturístico e ambiental incalculável, um dosmaiores do estado de Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO ROGÉRIOMENDONÇA - Eu gostaria de, primeiramente,saudar o presidente que está presidindo ostrabalhos, deputado Jailson Lima, lá do altovale, meu particular amigo, e dizer da minhasatisfação em estar usando a tribuna nomesmo momento em que s.exa. preside estasessão. Eu o conheci no início da sua lutapartidária e como profissional médico erealmente fico muito contente e até orgulhosoda sua atuação nesta Casa.

Fala-se muito em defender, emproteger, em melhorar a vida dos pequenosprodutores rurais. Não é bem assim, o CódigoAmbiental generaliza. Nós apresentamos umconjunto de emendas que realmente dávantagens, dá um tratamento especial para apequena propriedade rural, mas que não foiacatado. Porque o projeto, na verdade,generaliza a grande e a pequena propriedades,inclusive permitindo a redução de APP, no casomais polêmico de 30m para 5m nas matasciliares, tanto para a grande e imensapropriedade de um milhão de hectares, quantopara uma propriedade abaixo de 50ha.

Mas o governo do estado, deputadoValmir Comin, tem uma capacidade que euconsidero realmente fantástica. Diz para opovo que essa obra é prioritária, mas não acoloca no PPA! No PPA colocaram, generica-mente, a Interpraias, de Laguna até Passo deTorres, alocando R$ 3,5 milhões, o que não dánem para começar a arrancada da obra, maisrecursos externos. Eu imagino que essesrecursos externos viriam do BID V. Contudo, noBID V também não é uma obra elegível, masvamos acreditar. Já no Orçamento deste anoessa rodovia deveria constar, uma vez que elesdizem que é prioritária. Entretanto, consta otrecho inteiro, o trecho de Camacho aJaguaruna, enquanto o trecho de Camacho aLaguna não consta. Então, se não está noOrçamento, é preciso fazer uma lei para mudá-lo, a fim de poder dar início à obra. Logo, nãoé tão simples assim.

Como tenho feito todas as quintas-feiras, último dia de sessão da semana,deputado Deba, reportar-me-ei rapidamente àminha agenda do final de semana, até paraque, deputado Silvio Dreveck, as pessoasentendam que o deputado não trabalha sóaqui e muitas vezes a sua atividade fora daAssembléia, longe do plenário, é muito maior etalvez até tão importante quanto a atividadenesta Casa.

Outra questão sobre as APPs é queelas reduzem os parâmetros federais. E o PTapresentou propostas para subsidiar estudostécnicos, para não colocar na lei a redução de30m para 5m, porque isso é uma incons-titucionalidade! Está certo que a Fiesc queraprovar essa lei inconstitucional para fazerenfrentamento jurídico e mostrar que a leifederal extrapolou nas suas atribuições. Masacho que isso não é tarefa nossa! A nossatarefa aqui, e nós juramos isso, é respeitar aConstituição, é votar leis constitucionais, casocontrário elas vão acabar no Judiciário, vãoacabar sofrendo com liminares, não cumprindoos objetivos a que se propuseram e enganando

Amanhã, sexta-feira, dia 27, noperíodo da manhã, estarei visitando a cidadede Imbuia, Princesinha do Alto Vale, ondeestarei visitando a prefeitura, os sindicatos, aRádio Comunitária. Ao meio-dia haverá umencontro com todas as lideranças do meupartido, o PMDB, daquele município. Noperíodo da tarde, estarei no município de VidalRamos, visitando a prefeitura, visitando asconstruções do Grupo Votorantin, que estáinvestindo, deputado Ismael dos Santos, maisUS$ 200 milhões. É verdade que em função da

O governo afirma também que sófalta a licença ambiental e que se a APA da



crise eles deram uma acalmada, mas a obracontinua e vai gerar muitos empregos e muitarenda naquela região. Estarei tambémvisitando as obras do prefeito Nabor JoséSchmitz, enfim, estarei durante o período datarde e também à noite em Vidal Ramos.

vou deixar de ir à igreja. Não, eu continuoconfiando, acreditando em Deus, comocontinuo confiando na democracia como sendoo melhor sistema de toda a sociedademundial.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Passaremos ao horárioreservado aos Partidos Políticos. Hoje, quinta-feira, os primeiros minutos são destinados aoPT.Na verdade, todos os setores estão

envolvidos, e isso demonstra, repito, a neces-sidade urgente da reforma política no Brasil,porque o sistema atual está deteriorado, estáfalido, está quebrado e exige mudanças.

No sábado, no período da manhã,estarei em Presidente Nereu, a partir das 9h,onde a SDR, na pessoa do secretário AldoSchneider, está desenvolvendo uma força-tarefa; também haverá a assinatura dediversos convênios na área da saúde e daeducação. Às 18h estarei em Indaial,participando do Festival Nacional de MúsicaItaliana, que tradicionalmente se realizanaquele município. E no domingo estareiparticipando de várias festas, eventos decomunidades, em diversos municípios do altovale, porque é muito raro eu almoçar em minhacasa nos finais de semana.

(Pausa)Na ausência do PT, passaremos ao

horário destinado ao PSDB.(Pausa)

Por isso, defendo e vou incluir aquiuma moção que quero que seja aprovada portodos os deputados, até para sentir atemperatura desta Casa, pois queroencaminhar para o Congresso Nacional,reivindicando urgência na reforma, comprioridade no voto de lista, no financiamentopúblico de campanha, porque as duas estãovinculadas, na fidelidade partidária e principal-mente também no fim das coligações naseleições proporcionais.

Na ausência do PSDB, passaremosao horário destinado ao PPS.

(Pausa)Na ausência do PPS, passaremos ao

horário destinado ao PP.Com a palavra, o sr. deputado Valmir

Comin, por até dez minutos.O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN -

Sr. presidente, srs. deputados, na tarde deontem eu fazia aqui meu pronunciamento comrelação ao grande encontro ocorrido no sul doestado, encabeçado pelos integrantes da CaixaEconômica Federal, para dar agilidade,qualificar, requalificar, enfim, estreitar relaçõesdos municípios com os caminhos dosministérios do governo federal, para conseguirrecursos de grande monta, eis queconsideramos que dos fartos recursos queexistem no governo federal, a maior parte dosprojetos acabam perdendo-se na vala comum,em função da sua má formatação.

Estarei nas diversas comunidades,deputado Ismael dos Santos. E sei que comv.exa. não é diferente, participando de eventoscomunitários.

E sou favorável, sim, ao voto delista, porque no caso de o eleitor não votar nocandidato individualmente, votará numa lista,cuja ordem é definida dentro das convençõespartidárias. E isso acaba com as disputasintrapartidárias. Na verdade, prevalecem adisputa das idéias, as disputas ideológicas, asgrandes bandeiras partidárias de todos ospartidos que estão faltando.

Na segunda-feira, já inicio o meuretorno à capital, voltando de Ituporanga, Imbuia,e visito a prefeitura do município de Leoberto Leal,onde me reúno com lideranças do meu partido evisito as obras que a prefeita Tatiani Dutra Alvesda Cunha está desenvolvendo.

No período da tarde já estarei aqui,reunido, inclusive, com a minha equipe, comos meus funcionários, para analisar, estudar osubstitutivo global ao projeto do novo CódigoAmbiental, que será votado na terça-feira, paraque possa melhor conhecer e estar preparadopara os debates em torno desse código.

Por isso, esses partidos todos quecitei nessa operação da Polícia Federal, e emtantas outras, estão sendo denunciados porcorrupção.

Srs. parlamentares, li uma repor-tagem do jornal Vanguarda de Urussanga,edição n. 237, de 19 de março, que fala sobrea obesidade mórbida e sobre a cirurgia deredução do estômago. E acompanhando algunsdados que temos, hoje, em Santa Catarina,percebi que há mais de 200 mil obesos. E agrande maioria deles é por falta de instrução,de aconselhamento, de hábitos alimentaresadequados. Isso acaba ocasionando umsobrepeso, comprometendo assim a vidadessas pessoas, onerando o próprio estado,porque a doença da obesidade causa, além deartrite, artrose, doenças cardiovasculares,aposentadoria precoce. Enfim, uma série deitens acaba deprimindo o cidadão, baixando asua auto-estima, comprometendo, sem sobrade dúvida, a sua qualidade de vida.

Na verdade, o deputado, através daslistas e da fidelidade partidária, pode privilegiaro trabalho no plenário, o trabalho nascomissões, as audiências públicas, os projetosimportantes para a sociedade catarinense, osprojetos necessários, acabando assim com oclientelismo. Porque não adianta o deputadoficar fazendo favor para um e para outro, poisisso não vai prevalecer. Na hora da votaçãoninguém vai votar no deputado Elizeu Mattos,no deputado Jailson Lima, no deputadoPeninha, no deputado Antônio Aguiar, nodeputado Ismael dos Santos, no deputadoSilvio Dreveck, no deputado Valmir Comin. Irãovotar na lista do 15, na lista do 13, do 25, do11, na lista do 45 e assim por diante. Vãovotar em função das grandes bandeiraspartidárias.

Essa será a minha programação nofinal de semana.

Mas eu gostaria também de, usandoeste espaço, falar um pouco sobre a reformapolítica que tanto se fala, que tanto se busca eque infelizmente nada acontece neste país.Inclusive, estamos deixando a Justiça Eleitorale os tribunais definirem o que é certo, o que éerrado, o que pode e o que não pode ser feito.

Nos jornais de hoje, na Folha deS.Paulo, em todos os jornais do Brasil, euestava lendo sobre a operação Castelo deAreia, da Polícia Federal, que prendeu diversosdiretores e funcionários da segunda maiorempreiteira do Brasil, a Camargo Corrêa,deputado Adherbal Deba Cabral. Ao mesmotempo vemos novamente ser mencionadosdiversos partidos políticos, deputado JailsonLima: foram citados o PSDB, PS, o PDT, oDemocratas, seu partido, deputado Ismael dosSantos, o PP, do deputado Joares Ponticelli,que tem tanto acusado todos os partidos, etambém o meu partido, o PMDB, maisespecificamente o PMDB do Pará, de JaderBarbalho. Inclusive, deputado Jailson Lima,está incluído o PT na coluna Painel, da Folhade S.Paulo de hoje, citando o também envol-vimento desse partido nessas denúncias enessas corrupções todas que vêm sistematica-mente corroendo a sociedade brasileira.

E a reportagem diz o seguinte:(Passa a ler.)“Depois da redução de estômago.

“Eu quero votar na lista do 15,porque este, sim, defende aquilo que preciso eo que penso para a sociedade catarinense”,dirá o eleitor, por exemplo, ou na do 13,porque tem essas e essas bandeiras e assimpor diante. Portanto, prevalece o trabalho parao conjunto da sociedade, prevalece o partidocomo um todo.

Seus 25 anos de vida, a sua maioria,passaram-se com a obesidade. Dietas feitas erefeitas, alimentos cortados, remédios etratamentos realizados com o intuito deemagrecer, mas não deram certo. E a cadanova tentativa o peso na balança aumentavamais. A solução? Partir para a cirurgia deredução de estômago.

Por isso, defendo essa reformapolítica e vou encaminhar, deputado ElizeuMattos, uma moção nesse sentido, até parasentir a temperatura, porque de repente euposso estar sozinho nessa idéia. Mas acreditoque tenho o apoio de muitos dos nossos paresaqui no Legislativo catarinense.

Foi essa a atitude tomada por FátimaDione Consoni, de 25 anos, quando estavacom 114 quilos distribuídos em 1,57 m dealtura.

Diz ela: ‘Eu sempre fui gordinha, jáhavia tentado de tudo, mas o que me fezbuscar a cirurgia foram as três tentativas deperder peso com remédios que me fizeramengordar mais do que estava antes’.”

Essa operação da Polícia Federal etantas outras denúncias de operações, naverdade, demonstram o alto grau de corrupçãoque existe no Brasil. Mas não é só privilégio domeio político, porque há empresários também.E se há o corrupto, há o corruptor, há asempresas, mas parece que tudo de ruim queacontece é culpa do político.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ROGÉRIOMENDONÇA - Pois não!

Deputado Antônio Aguiar, v.exa. queé da área da medicina, juntamente com odeputado Jailson Lima e os outros médicosque temos aqui no Parlamento de SantaCatarina, entende a situação.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos -Deputado Peninha, eu gostaria de participarmais do debate, mas vejo que o seu tempo jáestá-se esgotando. Concordo em parte, masdiscordo em outras partes. E vou trazer esseassunto ao debate, mas quero cumprimentarv.exa. porque acho que a reforma política temque acontecer.

(Continua lendo.)Agora, não é porque eu vejo um

padre, um religioso pedófilo, por exemplo,citado em uma denúncia, o que tem acon-tecido tanto, que eu vou deixar de ir à igreja.Eu freqüento assiduamente a igreja, pratica-mente todos os finais de semana. Sou católicopraticante e não é porque de repente quandoum padre for envolvido em corrupção que eu

“Eu passava pela redução ou nadaresolveria. O procedimento foi realizado peloSUS - Sistema Único de Saúde. Antes dacirurgia ser feita, foi necessário passar poruma bateria de exames, incluindo consultascom nutricionista, cardiologia e psicólogo, queautorizaram, depois de todos os resultadosfavoráveis, a realização do procedimento.

Depois vou ocupar o horário dosPartidos Políticos e voltarei a falar nesse tema.E poderemos debatê-lo um pouquinho mais,porque é interessante.



Recebi a ligação em uma quinta-feiradizendo que no domingo tinha que dar entradana internação. Na outra quinta-feira fui operadae depois de três dias tive alta. No período deinternação e antes da cirurgia já havia perdidoquatro quilos, com a dieta feita no hospital.

questão de saúde pública e naturalmente esseprocedimento vem beneficiar muito gente.

Pequenas Empresas -, pelas suas bandeiras,porque, embora defenda pequenas empresas,tem grandes bandeiras na perspectiva dacoragem, da ética e da iniciativa empresarial.

Precisamos cumprimentar a equipemultidisciplinar, o deputado Dado Cherem, ogoverno e, enfim, todos que abraçaram essacausa. Como v.exa. falou, Santa Catarina éponta em número de atendimentos, apesar deainda ter uma fila grande, que nós queremoszerar.

O governo federal, deputado JailsonLima, que v.exa. tão bem representa nestaCasa, anunciou ontem a tão desejadaconstrução de moradias para os brasileiros,pois hoje se registra um déficit de pelo menosoito milhões de residências no país.

O procedimento realizado é chamadode cirurgia aberta, onde é colocado um anel naboca do estômago e dois grampos. Além disso,foi feito um desvio de intestino, isolando cercade 1,20 m - um metro e vinte centímetros - doórgão.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN -Esperamos que esse exemplo seja espalhadopara as demais regiões do estado, tendo emvista a grande demanda reprimida que aindaexiste necessitando efetivar a cirurgiabariátrica, ou seja, a cirurgia de redução doestômago.

O projeto Minha Casa Minha Vidavem para aquecer a economia e merece osnossos aplausos. Esse projeto vem paradiminuir o déficit habitacional também emSanta Catarina e vai fazer circular R$ 34milhões, com aportes vindos da União, daCaixa Econômica Federal, do BNDES eprincipalmente do FGTS e que, é claro, tem oseu caráter sócio-econômico. Essa operaçãodeve ser desencadeada, segundo o presidenteLula, agora no dia 13 de abril.

A recuperação foi tranqüila. O meumaior medo era sentir dor e isso nãoaconteceu. Os pontos foram retirados apósquinze dias e o maior cuidado que precisa sertomado é com a alimentação. A primeirarefeição realizada foi no sábado, dois diasapós a redução, a dieta era feita somente abase de líquidos, sucos, caldo de sopa, águade coco e gelatina. Essa foi a alimentaçãodurante 57 dias: 50ml a cada trinta minutos,era a quantidade máxima permitida depoisdessa semana. O volume aumentou passandopara 100ml a cada duas horas, sendo que adieta passou a ser mais pastosa, iogurtes,feijão e sopas batidas no liquidificadorpassaram a fazer parte do cardápio.”

Era isso, sr. presidente e srs.deputados.


Jailson Lima) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos estão destinados ao DEM.

Mas nós discordamos da fatia dobolo que restou para Santa Catarina. O estadodo Rio Grande do Sul vai ter 51 mil unidades, oestado do Paraná terá 44 mil unidades e SantaCatarina ficou com menos de 25 mil unidades.

Com a palavra o sr. deputado Ismaeldos Santos, por até oito minutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente e srs. deputados,inicialmente gostaria de parabenizar aAssociação dos Municípios da GrandeFlorianópolis, que hoje completa 40 anos. Sãoquatro décadas de existência e de trabalhopelos municípios, desta que é uma das maisimportantes regiões do estado de SantaCatarina.

Eu ouvia a entrevista do blume-nauense vice-presidente da Câmara Brasileirada Indústria da Construção e ele dizia que 10%da população catarinense não têm casaprópria, o que significa um déficit habitacionalde pelo menos 200 mil unidades.

E assim ela discorre toda a suatrajetória. Mas eu fiz questão de mencionaressa relação da cirurgia bariátrica, porque tiveo privilégio de encabeçar neste Parlamento,ainda em 2005, uma audiência pública com aparticipação do secretário de Saúde, entãodeputado Dado Cherem, junto com a adjuntaCarmen Zanotto. Estiveram aqui repre-sentantes de associações de apoio àobesidade mórbida em todo o estado de SantaCatarina. Na ocasião, tão-somente um hospitalfazia a cirurgia de redução de estômago peloSUS, o Hospital Universitário - HU, aqui, deFlorianópolis.

Por isso, sr. presidente, conside-rando que o estado de Santa Catarina temainda esse déficit de 200 mil moradias,considerando que passamos recentemente poruma tragédia, uma calamidade ecológica,talvez a maior do país, e que fomos contem-plados com um pouquinho mais de 24 milunidades, considerando, inclusive, a questãoda burocracia estatal que está minando apaciência das famílias que estão morando emabrigos, em residências provisórias, eu estouencaminhando nesta manhã, sr. presidente, àministra-chefe da Casa Civil, na seguinteperspectiva.

Deputado Peninha, ouvi o seudiscurso sobre a necessidade da reformapolítica e dos cinco itens arrolados concordocom três, nos outros dois tenho as minhasdivergências.

Quanto ao financiamento público,sou contrário, porque entendo que vamosretirar recursos da população de investimentosna área social e de infra-estrutura parafinanciamento de campanhas, mas,infelizmente, deputado, vai continuar aperspectiva das empreiteiras e do dinheiro quevai pela terceira via, os grandes poderosos daeconomia vão continuar financiando os seuscandidatos. E isso vai ser um desperdício.

E a partir daí, com a participaçãoefetiva do governo, através da secretaria deestado da Saúde, foi possível fazer com que oHospital Regional de São José, o HospitalCelso Ramos e o Hospital Nossa Senhora dosPrazeres, de Lages, também passassem aefetivar essas cirurgias e o tratamento, desdea consulta, aos exames laboratoriais, aooperatório e ao pós-operatório.

(Passa a ler.)“O governo federal, através do Plano

Nacional de Habitação, programa Minha CasaMinha Vida, prevê a construção de um milhãode moradias no país. Está prevista aconstrução de 24.100 casas para o estado deSanta Catarina, entretanto esse número,segundo a Companhia de Habitação do Estadode Santa Catarina - Cohab -, atende apenas12% do déficit habitacional do estado.

E discordo também quanto à votaçãode lista por uma razão muito simples: achoque, talvez, não nos grandes municípios,deputado, mas nos pequenos municípios, ospartidos vão virar balcão de negócio, porque opolítico chega lá e diz: “Olha, não tenho votos,mas tenho R$ 1 milhão para investir nacampanha, desde que coloquem o meu nomecomo o primeiro da lista.” E aí não importaquantos votos ele vai ter, se o partido fez dois,três candidatos, ele vai ser eleito. Então, omeu medo é que a votação por lista torne ospartidos um balcão de negócios. Mas, semdúvida, deputado Peninha, é um assunto, umatemática que precisa ser aprofundada eacelerada.

Deputado Serafim Venzon, v.exa. quetambém é da área da medicina, sabe que essefoi um grande serviço prestado. Os dados quetemos, hoje, mostram que Santa Catarina é oprimeiro estado, proporcionalmente falando, nonúmero de cirurgias bariátricas no país. A catástrofe que assolou o estado

de Santa Catarina no final de 2008 deixou umnúmero expressivo de desabrigados,especialmente na região do vale do Itajaí. Jáse passaram quatro meses da tragédia einúmeras famílias encontram-se em abrigosmunicipais, principalmente nas cidadescatarinenses de Blumenau, Itajaí, Ilhota eGaspar.”

Isso é um feito e chama-se inclusãosocial, dar dignidade às pessoas que têm asua auto-estima abaixo dos pés em função dagordura que carregam no corpo. E hoje elasgozam de uma auto-estima elevada, buscamoportunidade no mercado de trabalho, sentem-se bem perante a sociedade e voltaram a teruma vida normal, graças ao trabalhodesencadeado, iniciado por este Parlamento eque foi referendado pelo governo do estado,através da secretaria da Saúde.

Concordo plenamente com v.exa.que já passou da hora de uma reforma séria,equilibrada para trazer efetivamente ética paraa política brasileira. Parabéns pela suaintervenção.

Então, encaminhamos à ministra-chefe da Casa Civil, uma moção no sentido deque repense essa fatia do bolo de um milhãode residências para o Brasil, elevando de 24mil para 30 mil em Santa Catarina. Teríamosum acréscimo de 4.900 mil unidades, quepoderiam muito bem suprir a demanda no valedo Itajaí, hoje.


O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN -Pois não!

Eu quero também homenagear,nesta sessão, a Ampe, que completa 25 anosde existência, a Associação das Micro ePequenas Empresas de Blumenau, porque elafoi definitivamente pioneira no debate doEstatuto da Micro e Pequena Empresa no país,que veio tirar da clandestinidade pelo menos30 mil empresas no Brasil.

O Sr. Deputado Serafim Venzon -Deputado Valmir Comin, na verdade querocumprimentar, juntamente com v.exa., aequipe médica, a equipe de enfermagem, essaequipe multidisciplinar que vem realizandoesse trabalho em Santa Catarina, praticamentenuma fila única no Hospital Universitário, que éum hospital, digamos assim, federal, noshospitais do estado e em alguns hospitaiscredenciados que realizam essas cirurgias.Hoje, justamente, a obesidade mórbida é uma

Esperamos que essa moção sejaacatada pelos srs. deputados.


Jailson Lima) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PMDB.

Além disso, a Ampe foi tambémembrionária da Fampesc - Federação dasAssociações de Micro e Pequenas Empresasde Santa Catarina - e, posteriormente, daConampe - Confederação Nacional das Micro e

Com a palavra o sr. deputadoAdherbal Deba Cabral.



O SR. DEPUTADO ADHERBAL DEBACABRAL - Sr. presidente, srs. deputados,telespectadores da TVAl e ouvintes da RádioAlesc Digital, hoje é um dia muito importantepara nós, do vale do Itajaí, até porque,conforme tem noticiado a imprensa domunicípio e região, através de jornais de SantaCatarina, a dragagem da bacia de evolução doporto de Itajaí encontra-se paralisada desde odia 18 do mês em curso.

conhecia v.exa., mas passei a conhecê-lo apartir da sua vinda para o Parlamento de SantaCatarina. Tenho visto e ouvido que todas asvezes que v.exa. usa essa tribuna é paraenaltecer e levantar aqui assuntos derelevância, de magnitude extrema, geralmenterelacionados à economia do estado de SantaCatarina, com temas importantes, principal-mente neste momento em que estamosvivemos essa crise internacional, que estáchegando a Santa Catarina.

nossos desabrigados, que ainda não foiresolvido. Mas temos certeza de que a Cohab,o governo federal e estadual irão, nospróximos dias, resolver esse problema dascasas que foram atingidas nessa grandeenchente. E ontem mesmo o governo federallançou o pacote de mais de um milhão decasas e Santa Catarina também serábeneficiada.

Então, muito obrigada àqueles queestão trabalhando pelo povo de SantaCatarina, para que a nossa gente possarecuperar sua auto-estima e também pararecuperarmos a bacia, os portos deNavegantes e de Itajaí.

Gostaria, neste momento, desolicitar o envio de um requerimento aoministro Pedro Brito para que, com a maiorurgência possível, possamos retomar asatividades de dragagem do porto de Itajaí que,junto com o porto de Navegantes, éresponsável pela exportação não só deprodutos catarinenses, mas também de toda aregião sul do Brasil.

Com relação a essa questão dodesassoreamento do canal do porto, acho queé de fundamental, de extrema importância.Precisamos de um calado d’água maior paraque os navios grandes aportem para fazer oescoamento das mercadorias, principalmentenum estado que tem 1,1% do territórionacional, mas que tem 5,6% da exportaçãodeste país. Então, é uma urgência.


Jailson Lima) - Ainda dentro do horário dosPartidos Políticos, o deputado Elizeu Mattosusará o tempo restante do PMDB.

Peço ao presidente da República, aogovernador do estado que essa atividade sejaretomada com a maior brevidade possível. Hojeo calado da bacia do estuário do rio Itajaí-Açuse encontra com aproximadamente novemetros e para que os portos de Itajaí eNavegantes possam receber embarcações degrande e médio porte, o canal do porto temque estar com 11m no mínimo.

Eu acho que o tema abordado porv.exa é pertinente e precisa com certeza daaquiescência de todos os parlamentares e aatenção do governo do estado e do governofederal para que tenhamos esse problemasolucionado.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, srs. parlamentares,telespectadores da TVAL...

O Sr. Deputado Romildo Titon -V.Exa. me concede um aparte?

Parabéns pelo pronunciamento dev.exa!

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Antes de iniciar minha fala, concedo um aparteao nobre deputado.Hoje estamos sacrificando as

empresas importadoras, exportadoras eprincipalmente os trabalhadores portuários, jáque dois berços do porto de Itajaí estão emconstrução em virtude de terem sidodestruídos na última enchente do mês denovembro.

O SR. DEPUTADO ADHERBAL DEBACABRAL - Eu gostaria de agradecer o apoio queo nosso prefeito Jandir Bellini e o nossoprefeito de Navegantes, Roberto Carlos deSouza, têm dado em prol dos portos deNavegantes e Itajaí.

O Sr. Deputado Romildo Titon -Deputado Elizeu Mattos, agradeço a suagentileza.

Eu quero apenas fazer um pequenoreparo ao discurso do deputado Décio Góes,porque o ouvi lá do meu gabinete e achei quedeveria fazer um comentário sobre isso.

Gostaria de fazer também um pedidoaqui ao nosso governador do estado e aogoverno federal, no sentido de darem atençãoao projeto ferroviário, porque hoje nós temosum problema sério no Brasil que são aslogísticas portuárias. Há o projeto da ferroviaque sai de Imbituba e vai até o porto de SãoFrancisco, passando pelo porto de Itajaí.Temos também a via portuária lá de Itajaí, queestá sendo construída com recursos federais.Em contrapartida, o porto de Itajaí está umpouco devagar e o mesmo acontece com a viaportuária de Navegantes, para a qual o go-vernador do estado estará liberando, por essesdias, recursos para dar continuidade.

Faço um apelo aos deputados detodas as bancadas para que nos empenhemosa fim de que a retomada das atividades derecuperação da bacia do porto de Itajaí nãofique para ontem, mas aconteça, se Deusquiser, a partir da próxima semana.

V.Exa., deputado Elizeu Mattos,acompanhou a minha persistência no diálogoque tenho mantido com todos durante essesdias para tentar compor da melhor formapossível o projeto do Código Ambiental, que éuma das matérias mais importantes jádeliberadas por esta Casa nos últimos anos.Foi uma tarefa difícil, pois se trata de um temacomplicado e que interessa a todos oscatarinenses. Fizemos muitas audiênciaspúblicas, com grande participação dasociedade. E eu sabia, deputado JoaresPonticelli, que nós chegaríamos ao final dotrabalho sem um entendimento acerca dealguns pontos polêmicos, como sabia tambémque não iríamos agradar todos na forma deconduzir o nosso relatório, muito embora oprojeto não seja de minha autoria, mas deorigem governamental. Agora, todas asmudanças que nós colocamos e tentamosmodernizar foram fruto da discussão, dodiálogo, da conversa com entidades dos maisdiversos setores da sociedade de SantaCatarina.

O Sr. Deputado Rogério Mendonça -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ADHERBAL DEBACABRAL - Pois não!

O Sr. Deputado Rogério Mendonça -Nobre deputado, desejo parabenizá-lo pelassuas colocações. Sem dúvida, os portos deItajaí e de Navegantes são fundamentais, sãoo gargalo de toda a produção do estado quevai para a exportação e são dos principaisportos do Brasil.

Nesse sentido apelamos tambémaos integrantes do nosso Fórum ParlamentarCatarinense, que tanto trabalhou em prol deSanta Catarina durante as últimas enchentes edurante esses problemas que aconteceramnos portos de Itajaí e de Navegantes. Isso émuito importante.

Segundo v.exa. me colocava, estãofuncionando com uma capacidade de somente50% e a colheita da safra está aí paracomeçar.

Parabéns pelas suas colocações edesejo cumprimentá-lo também pelo seutrabalho neste Parlamento. V.Exa. está-sedestacando. É uma surpresa positiva para onosso partido e para todo o vale do Itajaí.V.Exa. está aqui com justiça e fazendo umbrilhante trabalho. Participamos juntos de umaaudiência pública no Morro do Baú, ondetivemos bons resultados. E ontem v.exa.esteve com o secretário da Agricultura, AntônioCeron, com membros da comunidade e destaCasa. Eu só não fui porque, como presidenteda comissão de Agricultura, estava envolvidona discussão do Código Ambiental.

Além disso, nós teremos, a partir dospróximos meses, a exportação de carne suínapara a Rússia, possivelmente para os EstadosUnidos e para a China e devemos ter os nossosportos aqui de Santa Catarina em condições paraque os nossos agricultores, os nossos produtoresrurais, as nossas agroindústrias consigam fazeras suas exportações.

Srs. deputados, ainda abri mais umprecedente. Na última terça-feira, quandoentreguei o relatório, eu poderia apenas lavaras mãos e cada um que votasse a favor oucontra ou apresentasse um segundo relatório.Entretanto, abri mais um diálogo na tentativade costurar um consenso, para quepudéssemos chegar com a grande maioria ou,quem sabe, com a unanimidade para avotação.

Gostaria também de agradecer aonosso secretário da Agricultura, que ontemrecebeu a comissão formada pelos municípiosde Ilhota, Luis Alves e Gaspar, municípiosatingidos pelas últimas cheias que estavamlevando suas reivindicações ao nossogovernador do estado. Eu acho que foi muitoimportante a visita que fizemos ao secretário etambém a audiência pública da qualparticiparam os nossos deputados,coordenados pela deputada Ana Paula Lima,para tratar do assunto. Participaram tambémos nossos deputados Ismael dos Santos,Giancarlo Tomelin e Rogério Mendonça. Aaudiência pública foi muito proveitosa e estátrazendo bons resultados para aquelaspessoas atingidas na nossa região.

Com certeza v.exa. tem trazidotemas importantes e realmente lutado pelasua região. Meus parabéns! O médio vale doItajaí, a foz do Itajaí e Santa Catarina precisamque v.exa. retorne na próxima legislatura aesta Casa, mas como titular do mandato dedeputado estadual.

Não está sendo possível em algunspontos. O deputado Décio Góes falou dealguns pontos com os quais o PT nãoconcorda, e eu respeito a opinião do PT. Agora,não posso concordar, deputado Décio Góes,que v.exa. fale que na questão dacompensação ambiental, do pagamento dosserviços ambientais, nós estamos deixando emaberto e que não há nada que obrigue ogoverno a fazer. Não, v.exa. me desculpe, masisso eu fiz questão de colocar, como relator,ou seja, o governo tem 120 dias pararegulamentar, através de uma lei que virá para

O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ADHERBAL DEBACABRAL - Pois não!

O Sr. Deputado Valmir Comin -Deputado Adherbal Deba Cabral, eu não

Claro que ainda temos, deputadoIsmael dos Santos, o problema das casas dos



esta Casa para nós discutirmos. Eu não viacomo colocarmos uma emenda de umparlamentar regulamentando os pagamentos,pois é preciso dizer de onde vem o dinheiro!

Titon, alguma questão que alguém nãoconcorde, também não sei qual é o meio legal,mas o único meio neste momento, já queestamos em cima do prazo para a votação doCódigo Ambiental e não dará mais tempo dereunir todos os deputados novamente para seachar um consenso, seria apresentar umaemenda de destaque em plenário, colocar emvotação e a maioria, dentro da democracia,vence. Esse seria o caminho neste momento,já que os parlamentares também têm o direitode apresentar emendas em destaque paradiscutir um ou outro artigo com o qual nãoconcorde.

homenagem aos 100 anos da IgrejaAssembléia de Deus no Brasil.

Portanto, faço um convite a todos osque estão escutando-nos.

Então, é o governo que terá queachar as fontes e mandar para nós anali-sarmos. Então, neste sentido, quero dizer queestá assegurado que o governo, num prazo de180 dias - e isso está no art. 287 -, terá quemandar para esta Casa a lei que regulamentaa questão do pagamento dos serviçosambientais.

Muito obrigado, sr. presidente!O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Sejam bem-vindos todos osprofessores da Associação Catarinense deProfessores. Contem com a nossa luta!Sentimo-nos honrado com sua presença e porisso gostaria que a nossa câmera da TVALregistrasse o abraço que está sendo dado aoredor desta Assembléia pelos professores.Então, não é verdade, deputado

Décio Góes, que essa porta esteja aberta. Seo governo não mandar para cá, é outra coisa!Mas nós colocamos no art. 287 a garantiadaquilo que é o discurso do PT, de todos nós eque o governo federal não fez até agora,fazendo com que todos preservem, masninguém pague e ninguém seja remuneradopor isso.

Estão presentes também pessoas doalto vale. Continuem abençoados nessa luta!Mas quero parabenizar v.exa.,

deputado Romildo Titon, pelo belo serviço quefez em torno deste projeto tão importante paraSanta Catarina, que é o Código Ambiental.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutossão destinados ao PSDB.

Muito obrigado! Com a palavra o sr. deputadoSerafim Venzon.(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O Sr. Deputado Joares Ponticelli -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, ao ver essas honrosassenhoras adentrarem nas galerias desta Casa,fui inteirar-me do que estavam representando.Então, incluí no início do meu pronunciamento,no horário do PSDB, uma saudação especial àcausa das professoras e professoresaposentados de Florianópolis e de todo oestado de Santa Catarina, que aqui repre-sentam esse grande movimento que todos nósrespeitamos muito.

A carga que o nosso agricultor estátendo é muito pesada. O cidadão tem que dar,do seu pequeno terreno, para a reserva legalque a lei determina, uma área de preservaçãopermanente; tem que pagar um técnico parafazer a medição e dar os 20%; tem que ir aocartório averbar, pagar as custas; tem quevoltar a cercar o terreno e ainda cuidar degraça. A carga é muito pesada sobre osombros dos nossos agricultores.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Joares Ponticelli.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Sr. presidente, deputado JailsonLima, acompanha a nossa sessão de hoje aprofessora Jessica, presidente da AssociaçãoCatarinense de Professores, com todas ascoordenações regionais, coordenadoras ecoordenadores do estado inteiro, aliás, essapresença nesta Casa tem sido uma constantena busca do respeito que o governo do estadodeve muito especialmente ao servidoraposentado.

Então, sobre esse tema acho quenão há dúvida em nenhuma das bancadas,porque todas as discussões foram esgotadase existe a garantia no art. 287.

Certamente, na hora em que vemosvocês aqui, cada um de nós, deputados, comoo deputado Joares Ponticelli falou, lembramosda nossa primeira professora, certamente cadaum de nós guarda a lembrança carinhosa dasua primeira professora, a que mais marcou. Eesse respeito que cada um de nós tem pelaprimeira professora, tem que ter por cada umdaqueles que estão aposentados.

É apenas este reparo que eugostaria de fazer. Perdoe-me, deputado, porroubar o tempo do pronunciamento de v.exa.!

Nestes quase sete anos do governoLuiz Henrique da Silveira, sr. presidente e srs.deputados, são mais de 50% de perdassalariais e até aqui o art. 37 da Constituição,que é aquele que determina a revisão anual desalários, ainda não foi cumprido.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Deputado Romildo Titon, nós temos que fazerjustiça ao empenho de v.exa nessa questão.Talvez o projeto do Código Ambiental seja omais importante que já passou por esta Casanos últimos anos. Às vezes, eu falo, deputadoSerafim Venzon, que o deputado Romildo Titonestá rouco de tanto escutar, porque escutoubastante nos últimos dias.

Certamente, os partidos que dãosustentação ao governo darão apoio, sim, aogoverno. A Oposição faz sua parte, chamandoa atenção de que não podemos esquecer essetema, mas sabemos que a aposentadoria é anossa melhor propriedade; a aposentadoria decada um, seja na iniciativa privada ou pública,é a garantia de que quando nós não pudermosmais trabalhar ou quando nós já estivermosliberados para não trabalhar, possamos teruma vida digna.

Nós temos que nos sensibilizar, eesta Casa não pode deixar esse assunto cairno esquecimento. O nosso partido entrou comuma Adin no Supremo Tribunal Federal, mas háque se fazer mais. Esta Casa precisa abraçar acausa dos nossos professores, muitoespecialmente, sr. presidente e srs.deputados, daquelas e daqueles que doaram30, 35, 40 anos da sua vida profissional paranos alfabetizar, para nos permitir chegar aqui.

Nós temos falado, conversado e odeputado Romildo Titon tem explicado tudosobre o projeto com a maior boa vontade domundo, no sentido de achar um consenso. Eusou testemunha disso. Ele percorreu todo oestado, deputado Adherbal Deba Cabral, paradiscutir a questão do Código Ambiental. Talveznenhuma peça, nenhum projeto desta Casa,deputado Joares Ponticelli, tenha reunido tantagente para debater o assunto.

Então, o movimento é justo e nósestaremos, sim, movimentando a secretaria daAdministração, a secretaria da Fazenda, asecretaria da Educação, porque não pode seruma coisa isolada. E para que isso tenha umasolução, tenham certeza de que os partidos deOposição, como bem vejo aqui o deputadoJoares Ponticelli, certamente farão o papel delembrar a todos da importância desse tema.

Portanto, essa causa não pode seresquecida por nós e esta Casa tem queabraçar essa grande causa da AssociaçãoCatarinense de Professores Aposentados deSanta Catarina.

Participei de muitos debates ouvindoa vontade da população, e agora querem fazermudanças no projeto. Mas muitas coisas queestão pedindo agora, deputado Ismael dosSantos, não foram citadas nas dez audiênciaspúblicas realizadas, com a participação demilhares de pessoas. Esses pedidos maisdifíceis deveriam ter sido debatidos esolicitados naquelas audiências públicas paraa aprovação da população que lá esteve.Mesmo assim, tenho visto e acompanhado otrabalho incansável do deputado Romildo Titone quero fazer o reconhecimento de que odeputado tem escutado e atendido todos.

O Sr. Deputado Kennedy Nunes -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Kennedy Nunes.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Sr. presidente, pedi a palavra para fazer doisregistros e um deles é sobre o que o deputadoJoares Ponticelli está falando. Quero dizer quenão é só o que eles estão sofrendo, mas é omau exemplo que o governo está dando aosprofessores que estão na ativa, que agoraestão vendo a pedreira que terão que enfrentarquando se aposentarem.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli -Tem razão, v.exa., isso não pode ser tratadocomo uma matéria de governo ou de oposição.Basta olhar para a face de cada uma ou decada um e lembramos um pouco do passado,do esforço, do sacrifício que já fizeram. Muitaspessoas que estão aqui são lá da escolaisolada, por onde já passei também quandocomecei minha jornada no Magistério, há 25anos.

Ontem, começamos uma reunião às18h, que durou quase até as 21h, na qualficamos conversando, tentando achar meios paraatender todo mundo. Mas existem coisas que nãoforam pedidas nas audiências públicas e que odeputado Romildo Titon não pode mudar sozinho:são aquelas questões sobre as quais não háconsenso entre os parlamentares e o relator nãomudar uma linha que foi traçada e já foi discutidanas audiências públicas.

Então, tenho certeza de que temosque trazer, sim, esse assunto para esta Casa,envolver a comissão de Educação, o governo,convocar o secretário de Finanças, o secretárioda Educação, para que possamos discutirseriamente esse assunto.

Naqueles tempos de tantas difi-culdades, deputado Serafim Venzon, seminternet, sem meio de transporte digno, osprofessores, às vezes, tinham que se mudarpara pensões ou residir na própria comunidadepara ser não só a professora ou o professor,mas no final de semana ser padre também,porque tinham que cuidar das coisas da igreja,da comunidade eram os conselheiros

Gostaria, sr. presidente, de registrara presença nesta Casa da dra. Marlise Groth,primeira delegada da mulher em Joinville. Etambém convidar todos para participarem, napróxima segunda-feira, às 19h30, da sessãoespecial que realizaremos nesta Casa em

Eu acho que está bem encaminhado.E se houver divergências, deputado Romildo



sentimentais, a faxineira, a merendeira, enfim,um conjunto de atividades que só essaspessoas tinham que empreender. E agora,depois de tanta dedicação, vê-las aqui dizendoque perderam mais da metade do salário?!

lideranças, pilotadas principalmente pelo ex-deputado estadual Clésio Salvaro, que hoje éprefeito de Criciúma. E a sua administração, jános primeiros dias, tem sido motivo de orgulhopara todas as lideranças peessedebistas,justamente pela sua forma e pelo grandechoque de gestão que está levando àquelemunicípio. Por isso tenho certeza de que eleirá ajudar a desenvolver toda a grande região enão somente Criciúma.

caloroso, terno e também cheio de esperançapara que essa questão seja resolvida.

Nós queremos saudar e parabenizaro movimento, a luta, pela perseverança, pelacriatividade e pela atuação de cada um devocês.Então, nós temos que colocar isso

acima dos interesses da Oposição ou daSituação. Precisamos priorizar, sim, porqueessas pessoas não têm mais como protestar.Vão fazer greve? Vão paralisar? Estãoaposentadas, não conseguem mais sensibilizaro governo. Nós temos que abraçar essa causa,temos que nos irmanar e sentir esse abraço,retribuindo-o trazendo para cá aqueles dogoverno que têm a obrigação de dar umaresposta e de resgatar a dignidade dessesservidores.

Parabéns a todos!Eu queria também voltar rapida-

mente ao assunto do Código Ambiental, pois odeputado Romildo Titon fez uma consideraçãoque eu acho pertinente, já que aqui é o localcerto para fazermos o debate. Eu elogiei a suaatuação, frisei que há quatro pontos queconsideramos fundamentais, mas não há umapostura nesse sentido, pois achamos que esseprojeto não contempla esses quatro pontos,que são: a questão do diferencial gran-de/pequeno; a questão das APP’s, que estámal resolvida e nós vamo-nos incomodar comisso; a questão da regulamentação do usosustentável das APP’s, que pode criar umaalternativa de renda interessante; e a questãoda regulamentação dos serviços ambientais,sobre a qual o deputado disse que o governotem 180 dias para fazer a regulamentação,mas que não há nada que garanta isso.

O prefeito Beto Martins, de Imbituba,que já está mostrando há muito tempo que éum grande líder, tem coordenado todo o cresci-mento do PSDB, não só no entorno deImbituba, como em todo o estado de SantaCatarina.

O prefeito Carlos Stüpp, de Tubarão,que fez como prefeito um extraordináriotrabalho, tenho certeza também de que estaráagora, juntamente com o prefeito Bertoncini,ajudando a desenvolver, a fazer crescer oPSDB na região sul.

Muito obrigado, deputado SerafimVenzon!

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Obrigado, deputado Joares Ponticelli.

Quero lembrar aqui que eu nasci nomunicípio de Botuverá, que fica na cabeceirado rio Itajaí-Mirim, um lugar bonito, do ponto devista turístico, mas difícil de ganhar a vida. Ehá 30, 40 anos, naturalmente que as estradaseram muito piores.

Se nós conseguimos 500 mil votosna eleição de 2006, poderemos conseguirmais na próxima, e a nossa expectativa é defazer mais de 750 mil, 800 mil votos, porqueteremos candidato a deputado estadual emcada SDR (pelo menos um), num total de 36,40 candidatos a deputado estadual, ecertamente 16 ou 20 candidatos a deputadofederal, dando com isso sustentação para agrande eleição para governador de LeonelPavan.

Então, nós temos como tarefa,deputados Jailson Lima e Ismael dos Santos,daqui a 180 dias, cobrar isso do governo. E seele não o fizer, nós ficaremos sem instrumentopara obriga-lo a fazer, remunerando os serviçosambientais.

Há 25 anos, um ano depois de meformar médico, comprei o meu primeiro carro efui levá-lo para mostrar para o meu pai, masnão consegui chegar em casa porque erapreciso atravessar um rio, ou seja, não haviaponte, não se conseguia chegar até nossacasa pela estrada, só de carroça.

Eu até imagino a saia justa em que orelator se encontra, com “n” pressões, com“n” interesses que acontecem num projeto delei desses. Reconheço o seu esforço depromover o diálogo. Claro que nós gostaríamosque as nossas propostas fossem recebidas econtempladas e estamos lutando nessesentido, pois isso faz parte do Parlamento.

Muito obrigado!Então, na minha infância faltou

estrada, mas não me faltou professora. Porisso a minha homenagem a todas vocês.Tenham certeza de que vamos lembrar daquelenosso assunto.


Jailson Lima) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos estão destinados ao PT.

Sr. presidente, antes de encerrar omeu pronunciamento, eu queria destacar que,neste final de semana, o PSDB, nesse trabalhoque já começou faz tempo, que conta hoje comseis deputados por ter feito 500 mil votos,com quatro secretários de estado, ossecretários Gilmar Knaesel, Dado Cherem,Dalírio Beber e Paulo Bauer, como secretárioda Educação, que conta com mais de 35prefeitos, 39 vice-prefeitos e 365 vereadores,é o segundo maior partido de Santa Catarina.

Com a palavra o sr. deputado DécioGóes, por até dez minutos. Mas, aproveitando esses quatro

minutos que me restam, deputado JailsonLima, quero dizer que ontem foi aprovado nascomissões da Câmara dos Deputados o projetoque transforma a secretaria especial deAqüicultura e Pesca, em ministério de Pesca eAqüicultura.

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr.presidente e srs. deputados, a Associação dosAposentados do Magistério, que está visitandoesta Casa no dia de hoje, está-nos trazendoum abraço neste plenário, o que nossensibilizou bastante, pois foi umamanifestação silenciosa, uma manifestaçãoterna, que vem lembrar a este Parlamento e àsociedade catarinense o descaso com osprofessores, principalmente com osprofessores aposentados.

Eu considero esse projeto extre-mamente importante, porque é um setor daeconomia brasileira que tem um potencialmuito grande, mas que não tinha uma políticaprópria. E num mundo extremamenteavançado, o Brasil come muito pouco peixe,pois como não há uma política de incentivo aoconsumo, a produção é pequena e o preçoacaba ficando alto. Por isso é preciso que hajaum estímulo para se ter uma maior produção,para que se possa baixar o preço do produto, afim de que o povão passe a comer peixenovamente, pois essa é a sua cultura, issoestá arraigado no povo brasileiro.

Por isso é que o PSDB tem comovice-governador Leonel Pavan, que muitasvezes assumiu como governador interino. Aliás,o nosso partido o tem como candidato agovernador para 2010 desde antes de 2006,época em que ele queria ter concorrido agovernador, mas dentro das combinaçõesfeitas, o partido preferiu que fosse vice, naexpectativa de que na seqüência, agora em2010, fosse candidato a governador, e será.Por esse motivo, então, faz tempo que temosum candidato a governador.

Eles têm que se sustentar, depoisda sua aposentadoria, e é muito difícil convivercom uma redução do poder aquisitivo, nessesúltimos sete anos, de praticamente 50%, quediminuiu o poder aquisitivo pela metade,justamente numa época em que eles deveriamestar aproveitando a vida, passeando mais,passando a sua experiência de vida aos maisnovos, compensando os anos de trabalho noMagistério. Outra questão para a qual eu queria

chamar atenção e sobre a qual o deputadoJailson Lima já falou, diz respeito ao planohabitacional que o governo federal lançou:Minha Casa Minha Vida. É um plano ousado,que reforça a política que o governo federalvinha fazendo. Ele já estava construindo cercade 200 mil habitações por ano, mas considerapouco para que, num prazo razoável, o Brasilconsiga superar o seu déficit habitacional. Jáestava produzindo mais do que o dobro do go-verno passado, mesmo assim era pouco.

Mas nos meses de março, abril,maio e junho estaremos fazendo umacaminhada mais intensiva pelo estado paravisitar pelo menos 12 grandes regiões, nosentido de atingir e de chegar mais perto dafamília peessedebista em todas as regiões deSanta Catarina. E neste fim de semana LeonelPavan e toda a comitiva, toda a grande famíliado PSDB, estarão, na sexta-feira à noite, às19h20, em Araranguá, onde pretendemosreunir mais de 30 municípios, especialmenteos 15 municípios da SDR de Araranguá. E nosábado, pela manhã, às 9h, estaremos emCriciúma para entrar em contato com todos osmunicípios no entorno da Grande Criciúma, eàs 14h, 15h estaremos em Tubarão tambémreunindo o PSDB nos municípios do entorno deTubarão.

Eu sei muito bem o que é isso. Aminha esposa é professora e as suas tarefasimpediram-na de acompanhar o crescimentoaté dos filhos, pela necessidade de ter que darconta das suas atividades no Magistério, tendotambém que estudar, que se preparar cada vezmais, porque o mundo exige isso. No mínimo,deveria ser reconhecido o valor do professor deuma forma mais concreta, através dopagamento de salário, para que possa ter umavida adequada.

Então, em nome da bancada doPartido dos Trabalhadores queremos prestar anossa solidariedade e pedir que nos ajudem aajudar vocês também. Nós estamos aqui àdisposição para mobilizações, enfim, para oque for necessário.

Conciliando esse desejo, srs.deputados, de superar o déficit habitacionalnum prazo razoável, o governo federal tambémadota essa política como uma política deenfrentamento da crise internacional; é maisum jeito de o governo estimular a economiabrasileira e com isso gerar mais de um milhãoe meio de empregos; é um jeito de colocarmais R$ 34 milhões do governo federal paraestimular a iniciativa privada, de tal forma que

(Palmas das galerias)Então, neste final de semana

estaremos em contato praticamente com todaa região sul, onde já temos grandes

É pena que hoje o nosso plenárionão esteja completo, para que todos osdeputados possam sentir esse abraço que é



isso movimente a economia em mais de R$ 60milhões até 2010.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli -Pela ordem, sr. presidente.

governador do estado e ao secretário da Infra-Estrutura, solicitando informações sobre aprevisão para a entrega da obra depavimentação da rodovia que liga os muni-cípios de Rio do Campo e Salete.

E teremos novidades sobre acompatibilização da prestação da casa própriacom a capacidade de pagamento da famíliaque ganha até três salários mínimos, ou seja,uma condição privilegiada de isenção deimpostos, de taxas e uma série de questões, edepois vai diminuindo.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Joares Ponticelli.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Sr. presidente, desejo registrar apresença, neste plenário, do prefeito LuizCarlos Zen, da nossa querida Urussanga.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Mas também para quem ganha

acima de dez salários mínimos, vai sair, estasemana, um programa complementar deabertura de crédito. A idéia é abrir crédito, tiraros projetos da gaveta, estimular a construçãocivil, que é a maior geradora de empregos,estimular a indústria de material deconstrução, fazer parceria com os estados emunicípios para que, através de grandemutirão neste país, possamos superar a crisede cabeça erguida, com investimento, comotimismo, com energia, superando um déficitque o Brasil tem, que é de 7,2 milhões decasas.

Mas esse requerimento que fizemos,deputado Décio Góes, é um pleito deUrussanga, de Cocal do Sul, de Morro daFumaça, para que o governo efetivamente dêseqüência ao compromisso que tem depavimentação entre Cocal do Sul e Morro daFumaça. Uma obra extremamente importante,estratégica e necessária. E o prefeito LuizCarlos Zen, do município de Urussanga, pelavizinhança e pela relação que tem com osprefeitos, é um grande defensor dessa obratão importante para aquela região.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Pedido de informação de autoria do

deputado Dirceu Dresch, a ser enviado aogovernador do estado e ao secretário da Infra-Estrutura, solicitando informações sobre aprevisão para a entrega da obra depavimentação da rodovia que liga o municípiode Mirim Doce à BR-470.

Em discussão.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Seja bem-vindo a esta Casa,prefeito da terra que tem um bom vinho noestado de Santa Catarina.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Santa Catarina, por seu turno,necessita de mais de 20 mil habitações, para queo povo tenha lugar digno, endereço certo, tenhauma identidade e sinta-se um cidadão de fato.

Em votação.O Sr. Deputado Décio Góes - Pela

ordem, sr. presidente.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Parabéns, governo federal, governo

Lula, pela iniciativa e que os governadores eprefeitos também assumam esse projeto.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Décio Góes. O SR. DEPUTADO DÉCIOGÓES - Com a autorização do deputado JoaresPonticelli, eu também queria assinar estaIndicação de n. 0167/2009.

Aprovado.Não há mais matéria na pauta da

Ordem do Dia.Muito obrigado! Passaremos à Explicação Pessoal.(SEM REVISÃO DO ORADOR) Inscrito para falar o sr. deputado

Joares Ponticelli, a quem concedemos apalavra por até dez minutos.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Antes de entrar na Ordem doDia, quero registrar a presença, nesta Casa,da grande prefeita de Frei Rogério, sra. IvoneteZager Felisbino, e do vice-prefeito Jair da SilvaRibeiro, do PP.

(O autor aquiesce.)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Está Presidência comunica queainda defere os seguintes requerimentos:

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados,eu tenho vários assuntos para tratar no dia dehoje. O primeiro, já abordado aqui pelodeputado Décio Góes, diz respeito à audiênciapública de que participamos, eu e o deputadoDécio Góes, também o deputado DagomarCarneiro, no município de Laguna, nestasemana; uma audiência movimentada, quente,sobre a promessa do governador EduardoPinho Moreira, não é nem do governador LuizHenrique, ou seja, a pavimentação do trechoPonta da Barra/Farol de SantoAmaro/Camacho. É uma novela, deputadoIsmael dos Santos, é uma enrolação que v.exa.não tem idéia.

Requerimento de autoria dodeputado Genésio Goulart, que solicita o enviode mensagem telegráfica aos formandos docurso de Comunicação Social - Cinema e Vídeo,da Unisul de Palhoça, cumprimentando-os pelacolação de grau.

Sejam todos bem-vindos a estePoder Legislativo.

Passaremos à Ordem do Dia.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0008/2008.Não há emendas à redação final. Requerimento de autoria do

deputado Genésio Goulart, que solicita o enviode mensagem telegráfica aos formandos doscursos de Administração, Ciências Contábeis eSistema de Informação da Unisul deAraranguá, cumprimentando-os pela colação degrau.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0046/2007.Não há emendas à redação final. Requerimento de autoria do

deputado Genésio Goulart, que solicita o enviode mensagem telegráfica aos formandos aosformandos do curso de Ciências Biológicas daUnisul de Tubarão, cumprimentando-os pelacolação de grau.

A secretaria Regional de Lagunalevou dois anos, deputado Elizeu Mattos, paraentregar os documentos para o licenciamentoambiental, por uma razão simples, porque nãotem dinheiro para fazer a obra, não tem orça-mento. E se não está no orçamento, não estáno mundo. É assim que funciona a gestãopública. E o que nós vimos lá na terça-feira foium festival de demagogia, patrocinado pelogoverno, mas muito especialmente pelosecretário Regional, que dá dó como aspessoas estão sendo enganadas emanipuladas. O que foi contado de inverdadesàquele povo, usando e manipulando. Eucheguei a sugerir ao secretário que a questãodo licenciamento ambiental é desculpa.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Esta Presidência comunica que

serão encaminhadas aos destinatários,conforme determina o art. 206 do RegimentoInterno, as Indicações n.s: 0154/2009;0155/2009; 0156/2009 e 0157/2009, deautoria do deputado Adherbal Deba Cabral;0159/2009; 0160/2009; 0161/2009;0162/2009; 0163/2009; 0164/2009, deautoria do deputado Dirceu Dresch;0165/2009, de autoria do deputado Darci deMatos; 0166/2009, de autoria do deputadoPedro Uczai; 0168/2009 e 0169/2009, deautoria do deputado Décio Góes, e0167/2009, de autoria do deputado JoaresPonticelli.

Requerimento de autoria dodeputado Genésio Goulart, que solicita o enviode mensagem telegráfica ao prefeito e aopresidente da Câmara de Vereadores deCapivari de Baixo, cumprimentando-os peloaniversário do Município.

Requerimento de autoria dodeputado Genésio Goulart, que solicita o enviode mensagem telegráfica ao prefeito e aopresidente da Câmara de Vereadores deSangão, cumprimentando-os pelo aniversáriodo Município.

Não tem dinheiro, não tem orça-mento. Até sugeri ao secretário que a licençasaia logo, porque daí só tem uma forma detirar o dinheiro: fechar a secretaria deDesenvolvimento Regional por uns seis mesespara economizar aquele dinheiro. Assim dariapara alocar alguma coisa no Orçamento parapoder realizar aquela obra.

Moção de autoria do deputado Ismaeldos Santos, a ser enviada à ministra chefe daCasa Civil, solicitando a ampliação do número demoradias destinadas ao estado de Santa Catarinano Programa Minha Casa Minha Vida.

Esta Presidência defere também osseguintes requerimentos:

Requerimento de autoria dodeputado Genésio Goulart, que solicita o enviode mensagem telegráfica ao presidente daAssociação Empresarial de Jaguaruna,cumprimentando-o pela posse na nova dire-toria.

Em discussão.(Pausa) E o que é pior, deputado Décio

Góes: a forma como aquele secretário estátratando esta Casa é um verdadeiro descaso.

Não havendo quem a queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação. Eu apresentei, e esta Assembléiavotou na metade de fevereiro, no final defevereiro deputado Ismael, um pedido deinformação. No dia 11 de fevereiro euprotocolei e é o dia em que foi votado o pedidode informação ao secretário Regional de

Requerimento de autoria dodeputado Genésio Goulart, que solicita o enviode mensagem telegráfica aos formandos docurso de Geografia da Unisul, de Tubarão,cumprimentando-os pela colação de grau.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovada.Pedido de informação de autoria do

deputado Dirceu Dresch, a ser enviado ao



Laguna, pedindo pela cópia do contrato darecuperação da Escola de Educação BásicaÁlvaro Catão.

Crise adia projeto de pavimentaçãoGaropaba/Paulo Lopes.

falar que já registrei a presença do prefeitoTeba, de Cerro Negro, do ex-prefeito RuiCândido Duarte, de Anita Garibaldi. E querotambém registrar a presença do prefeito Botae de sua esposa Sadiana, de Capão Alto, dovereador Ademir Martins, do PPS, de CampoBelo do Sul, e do vice-presidente do PPS deCampo Belo, sr. Carlos Alberto Nunes, quehoje estão visitando esta Casa.

O governador Luiz Henrique anunciouem Garopaba, durante a reunião da secretariade Desenvolvimento Regional/Laguna, terdeterminado a suspensão de novas obras e oalongamento das que estão em andamentodevido à crise de arrecadação que vive oEstado.

Quanto àquela escola, v.exa. develembrar, deputado Ismael dos Santos, vaicustar R$ 1,7 milhão, prefeita de Frei Rogério,para recuperar a cobertura de uma escola commenos de 2.000m². Isso dá, prefeita, parafazer um prédio novo inteiro. E lá na Laguna dápara recuperar, perdão, essa escola é deImbituba. A recuperação da Escola ÁlvaroCatão (do telhado, de parte do forro e da caixad’água) custará R$ 1,7 milhão.

De acordo com o governador, desdenovembro passado Santa Catarina deixou dearrecadar cerca de R$ 300 milhões. ‘Vamosfazer um esforço para não atrasar opagamento do funcionalismo’.” [sic]

Deputado Ismael dos Santos,quando o deputado Joares Ponticelli assomoua esta tribuna, sabe o que eu achei que odeputado iria falar hoje? Vou ser bem sincero,deputado Adherbal Deba Cabral. Como odeputado Joares Ponticelli gosta muito depesquisa, eu achei que iria destacar apesquisa do Datafolha sobre os prefeitos dascapitais. Juro por Deus, hoje eu pensei que odeputado Joares Ponticelli iria dizer: “Estamosde parabéns, Santa Catarina, porque o prefeitoda capital Florianópolis foi escolhido como osegundo melhor prefeito em desempenho dascapitais do país. Eu achava que hoje seriaesse o pronunciamento do deputado JoaresPonticelli, mas não foi.

Esta Assembléia aprovou um pedidode informação, pasme, deputado Décio Góes,e o secretário pediu mais 30 dias paraencaminhar a resposta para esta Casa. Foivotado no dia 11 de fevereiro. Era só mandar acópia do contrato; era só tirar a xerox docontrato, mas pediram mais 30 dias pararesponder. Deputado Ismael dos Santos, temcheiro de podre no ar!

Então, vejam que eles mesmos secontradizem; que eles mesmos estão dizendoque não têm mais dinheiro.

Governador, feche as SDRs duranteseis meses, que o povo não vai sentir faltanem vai perceber que as SDR foram fechadas,ninguém vai perceber, porque não funcionam.Elas estão lá só para fazer “cafezada”, só parafazer reunião do conselho e mentir para opovo. Feche as SDRs durante seis meses,porque a crise é grande. Economize nesteperíodo e conclua as obras que estão emandamento e comece essas outras que sãopromessas de campanha.

E tem mais, na mesma SDR daLaguna, a recuperação da Escola de EducaçãoBásica Lagunense (também reforma dotelhado, do forro e da caixa d’água), e achoque anda pegando fogo na caixa d’água,custará R$ 1,5 milhão. Isso tudo pararecuperar parte do forro, parte da cobertura ea caixa d’água. E esta Assembléia aprovou opedido de informação no dia 11 de fevereiro,pedindo a cópia do processo licitatório e docontrato. A resposta veio ontem: pediram mais30 dias de prazo para responder. Ou seja, temtruta! Tem mutreta! Tem sacanagem; senão,não iriam pedir mais 30 dias para tirar xerox doprocesso licitatório, deputado Ismael dosSantos! Para tirar cópia disso! Já tiveram 15dias, mas agora precisam de mais 30! É paraproduzir o processo, porque não teve nada.

Mas eu faço o registro e dou osparabéns ao prefeito Dário Berger, pelo seudesempenho junto à pesquisa Datafolha comosendo o segundo melhor prefeito de capitaldeste país.

O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Pois não!

Eu acompanhei ontem o pronuncia-mento do deputado Joares Ponticelli, depoisirei entrar no meu pronunciamento e sereibreve.

O Sr. Deputado Jailson Lima -Deputado Joares Ponticelli, a exemplo disto aí,v.exa., ontem, citou a situação do presídio deRio do Sul.

Nobres colegas, o governador, oadministrador público, em momento de crise, oque ele faz? Vai iniciar um monte de obras? Éclaro que não.

Há um ano, eu participei de umareunião em que se discutia o presídio. Eterreno nós doamos na época para o estado,para que fosse executada essa obra, para tiraruma situação de um presídio extremamentesuperlotado do centro da cidade, que tem umaSDR ao lado. E disseram-me na época, osecretário Regional local, que faltava apenasterminar a cozinha. Mas pelo que vimos ontemnas fotografias que v.exa. colocou aqui, fazsete meses que não vou a essa obra e pareceque faltou muita fiscalização, porque já temparede despencando.

Vamos manter o que existe, vamosgarantir a folha e vamos tocar o município.Isso têm feito os nossos prefeitos lá da serracatarinense e o próprio prefeito do PP, oRenatinho, que há 15 dias falou-me que agoraé manter o que existe e controlar para nãoatrasar salários. E acho que isso é um ato deresponsabilidade do governante. E ogovernador Luiz Henrique tem sidoresponsável.

Eu vou relatar no momento certo aconversa que houve, quando do acerto. Émaracutaia graúda. E quem é o padrinho doMauro Candemil, deputado Décio Góes? É oEduardo Pinho Moreira. Aí, fica mais evidenteainda que tem sacanagem lá.

O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Pois não!

Não adianta começar alguma coisa enão conseguir terminar. E é certo dar garantia,tranqüilidade, ao funcionário público, de queele vai ter o seu salário, com certeza,depositado no final do mês.

Então, vamos fazer aqui também umpedido de informação sobre quanto custouessa obra até o presente momento, porque dojeito que está não vai servir para prenderabsolutamente ninguém, e aí continuamos comesses problemas da segurança no estado.

O Sr. Deputado Décio Góes - Pelomenos o deputado está tendo sorte e con-sideração, porque eles estão pedindo mais 30dias e receberam a reivindicação. Porque nomeu caso, solicitei que retirassem quatromáquinas que estão apodrecendo na SC-437,mas já faz três meses, e não foram tiradasainda. Não conseguiram, ainda, tirar asmáquinas de lá, para fazer leilão com elas,para arrumá-las, para colocá-las em funciona-mento, sei lá o que fazer; agora, deixarpatrimônio público apodrecendo, tem que terum padrinho muito forte que agüente tudoisso. E também deve ser um mágico, parafazer a população acreditar que basta a licençaambiental ser liberada para amanhã começar aobra, se não tem dinheiro nem no orçamentonem no BID nem em nada. Pior, como é que sevai dar a licença ambiental, se em outubro de2007 a APA pediu para complementar oprojeto e só no dia 24 eles levaram lá naaudiência? Ah, o projeto está aqui! Como estáaqui? Vai aprovar como? Vai ter que sermágico, então!

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte?

Mas v.exa. tem sido um SherlockHolmes na investigação de contas e valores,tendo sempre uma ponderação muito crítica, oque é extremamente importante nesteParlamento, quando v.exa. cumpre com o seupapel aqui.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Pois não.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Deputado Elizeu Mattos, apenas para ratificaro seu discurso, quero parabenizar a questãopública estadual pela decisão tomadarecentemente, através do secretário daAdministração e do secretário da Fazenda, emgarantir uma economia de R$ 200 milhões. Éassim que efetivamente vamos conseguirsuperar a crise que também atinge o estadode Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Muito obrigado, deputado JailsonLima.

Eu disse ontem, mostrei tambémontem, que essa obra precisa ser investigada.Tem muita gente aí. O sistema carcerário estáfalido, e cada vez temos mais gente sendopresa.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Agradeço o seu aparte, deputado Ismael dosSantos.Ontem, por exemplo, foi preso um

peemedebista, de Brusque, vereador edelegado regional. Ele foi preso pela PolíciaFederal. É mais um amigo do governadorpreso. Quem sabe, agora, ele possa inauguraro presídio de Rio do Sul.

No último final de semana aconteceuo Arrancadão Serrano de Caminhões, na serracatarinense, em que muito pouco o poderpúblico participa. É a família do arrancadãoque é coordenada pelo Kiko, Adilson Silva. Láreunimos amigos e fizemos um grande evento.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - E aí, deputado Décio, aindadisseram que se dessem a licença, elescomeçariam. E no dia anterior, o governadordisse na reunião da própria Regional daLaguna, lá em Garopaba:

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR) Por incrível que pareça muito pouco

o poder público ajuda. O governo do estadoajuda um pouco, e nós ajudamos com outropouco. O evento é feito pela família, um eventoque reuniu 20 mil pessoas. E eu queria atémostrar algumas fotos do evento, que reuniu20 mil pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Elizeu Mattos, por até dezminutos.(Passa a ler.)

“Luiz Henrique anuncia em Garopabasuspensão de novos contratos.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, srs. deputados, primeiro quero



(Procede-se à exposição de fotos.) obra que está andando; a SC-439, ligandoUrupema/Rio Rufino que está em andamento;a SC-439, de Urubici, que também está emandamento - não é como o deputado JoaresPonticelli prega aqui; a serra do Corvo Branco,que é um sonho de 40 anos da população deUrubici e que vai ligar também com o Morro daIgreja, já está em andamento. São obras queestão em andamento, é só ir lá ver.

O Sr. Deputado Serafim Venzon -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.E vai dar lucro. Aí está uma foto do

governador, que foi recebido de pé e aplaudidopelos dois lados da arquibancada, pelo povoserrano. Esse evento, feito com pouca ajudado erário público, teve lucro. Conseguiramfazer dar lucro essa grande festa feita na serracatarinense.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Serafim Venzon.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Eu só quero fazer referência à presença doprefeito Nilso Bortolatto, de Cocal do Sul, queestá acompanhando os trabalhos nesta Casa etrazendo projetos principalmente no que tangeao desenvolvimento social, como os programasProJovem, Segundo Tempo, que são enca-minhados para o governo federal, mas quepassam pelo governo do estado.

Está na foto o Renato Martins, que éo campeão da Fórmula Truck, DéboraRodrigues, que é a única mulher que participada Fórmula Truck. Estava ali o senadorRaimundo Colombo e o prefeito deFlorianópolis, Dário Berger, os secretários, oSine, enfim, o deputado Antônio Ceron, váriaspessoas passaram por esse evento em que ogovernador teve participação, tem dado apoio.

Estivemos na ligação da BR-282 aRio Rufino, com o governador Luiz Henrique daSilveira. Realizamos o sonho de 30 anos dagente de Anita Garibaldi, de Cerro Negro e deCampo Belo do Sul, a ligação da SC-458 aesses municípios. Então, queria saudá-lo e dizer que

esses programas, que são de origem dogoverno federal, passam pela secretaria deDesenvolvimento Social. E destaco, então, aparceria que tem que haver entre a união, osestados e os municípios. Os partidos sãodiferentes, mas o governo é um só e o que sequer, no final, é o bem-estar de todos.

E agora, deputado Ismael dosSantos, está sendo feita mais uma obra,ligando Anita Garibaldi, via a Hidrelétrica BarraGrande, ao Rio Grande do Sul. Essa é maisuma obra. Há a avenida Dom Pedro II, uma dasprincipais avenidas de Lages, e o governadorfoi parceiro. São hospitais totalmente novos.

E quando as pessoas recebem bemo governante, mostram gratidão. Ele foirecebido de pé, com as pessoas aplaudindo.As pessoas queriam tirar fotos com ogovernador.

Foi um grande evento. E aquiestamos passando algumas imagens. Sãomais de 80 caminhões, grandes máquinascompetindo no meio do nada. Todas asmáquinas competindo, toda estrutura mon-tada. Foi o nosso 6º Arrancadão deCaminhões, numa festa fantástica.

O povo recebe bem o governadorporque há o reconhecimento. Mas se alguémestá em casa desinformado, não écatarinense, mora no interior e assiste aalguns dos discursos feitos aqui, assusta-se:“Bom, acho que esse governo não faz nada! Oque o Luiz Henrique está fazendo?”

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Muito obrigado, sr. deputadoSerafim Venzon.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Joares Ponticelli.Vou dizer o porquê desse rece-

bimento do governador. Vou mostrar outracoisa, meu líder, deputado Herneus de Nadal.Há dias, perguntaram-me por que o pessoalgosta tanto do governador Luiz Henrique. Aserra do Rio do Rastro, diga-se de passagem,foi Esperidião Amin quem fez, mas desde aépoca da construção, que é um grande cartãopostal para Santa Catarina, nunca houve umaobra total de recuperação. A serra do Rio doRastro é o portal de entrada, deputado DhebaCabral, da nossa região serrana. E agora ogovernador Luiz Henrique da Silveira, pouco sefala, está fazendo uma verdadeira recuperaçãoda serra do Rio do Rastro. A serra do Rio doRastro está ficando novinha, é a base deconcreto sendo substituída. E isso nós temosque falar.

Mas a verdade é que só não vêquem não quer. Basta viajar pelo interior desteestado para constatar que nunca se viu tantaobra. Existem obras em nossa região - e háprefeitos aqui presentes - que o governadornão consegue inaugurar, pois toda semana háuma obra sendo inaugurada pelo governo doestado em parceria com o município ou não.Às vezes o governador Luiz Henrique e o viceLeonel Pavan não estão presentes, porque seestivessem presentes em todas asinaugurações de obras que o governo estáfazendo não fariam outra coisa 24 horas pordia senão inaugurar obras. Não dormiriam, nãodespachariam no Centro Administrativo, depu-tado Adherbal Deba Cabral, só fariam umacoisa, inaugurar obras por todo o estado deSanta Catarina. Só não vê quem não quer!

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Quero pedir desculpas ao amigo,deputado Elizeu Mattos, porque não pude ouviro pronunciamento dele sobre a pesquisaDatafolha. Segundo ele, a pesquisa coloca oprefeito Dário Berger em segundo lugar. Estábom, o Dário está no caminho. A deputadaAngela Amin foi cinco vezes a melhor do Brasil,ela foi pentacampeã! Ela foi cinco vezes amelhor prefeita do Brasil! O Dário já está emsegundo lugar. Se ele fizer um esforço maior,vai chegar, tanto que na pesquisa a deputadaAngela Amin está dando de relho no prefeitoDário Berger. Se ele continuar trabalhandomais um pouco, quem sabe possa ser pelomenos uma vez o melhor do Brasil, pois ÂngelaAmin foi cinco vezes consecutivas a melhor. Épentacampeã!É a secretaria da Infra-Estrutura, o

Deinfra, agindo; são milhões que estão sendogastos naquele cartão postal, no portal deentrada da nossa região, que estava numasituação não muito boa, mas que vai ficar umarodovia totalmente nova, com proteção, compista nova. Foi revista a iluminação total, queno passado não foi lá grandes coisas e deuproblemas, mas houve a boa intenção. E hojeestá sendo recuperado o nosso cartão postalde entrada da serra catarinense.

Nós, serranos, temos uma grandegratidão com o governador Luiz Henrique peloque ele tem feito pela nossa região. Como umbom serrano, hospitaleiro, só me resta umacoisa, nesta manhã, agradecer ao governadorLuiz Henrique e ao vice Leonel Pavan por tudoo que têm feito pela serra catarinense.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Agradeço ao deputado JoaresPonticelli.

Não havendo mais oradores ins-critos, livre a palavra a todos os srs. depu-tados.

Muito obrigado! (Pausa)(SEM REVISÃO DO ORADOR) Não havendo mais quem queira fazer

uso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,solene, para hoje, às 15h, em Blumenau.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Estão inscritos os deputadosKennedy Nunes e Dagomar Carneiro, que nãoestão presentes.

Por isso, o povo da serra aplaudeLuiz Henrique. E não há só a serra do Rio doRastro, temos ali o projeto Caminhos da Neve,

Está encerrada a sessão.Não há mais oradores inscritos.

ATA DA 003ª SESSÃO SOLENE DA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2009, EM BLUMENAUPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLO

COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DAASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS

EMPRESAS DE BLUMENAU - AMPE

gigante em prol da micro e pequena empresablumenauense.

municípios onde está sediada.

DEPUTADO SILVIO DREVECK - Declara que aAmpe representa um sonho realizado em favorde um segmento que vem galgando seuespaço.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ressalta aimportância da bandeira da Ampe: iniciativa,coragem e ética.

PROPOSIÇÃO DEPUTADA ANA PAULA LIMASUMÁRIO

DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Afirma que há25 anos comerciantes tiveram coragem deconstruir a Ampe, entidade que trabalha como

DEPUTADA FEDERAL ANGELA AMIN - Salientaa força e a determinação com queblumenauenses reconstroem sua cidade.

DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Destaca aparticipação efetiva da Ampe em todos os



PEDRO CASCAES FILHO - Afirma que o setorda micro e pequena empresa permite que oBrasil atenda a maior parte da população.

Excelentíssimo senhor Jacir LuizLenzi, diretor do Senai de Blumenau;

sentando a sra. Ideli Salvatti, senadora daRepública;

Excelentíssimo senhor José Elvas deAquino Neves, presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil, subseção de Blumenau;

Senhor José Norberto Kretzer, nesteato representando o sr. Odacir Zonta,deputado federal;

REGINA BALLMANN - Faz o lançamento daCartilha de Informações a Empresários eContadores. Excelentíssimo senhor Pedro

Cascaes Filho, ex-presidente fundador daAmpe;

Senhor Carlos Alberto Vinci, nesteato representando o sr. Décio Lima, deputadofederal;

JACIR LUIZ LENZI - Aborda convênio firmadopara fortalecer a parceria do Senai com aAmpe. Excelentíssimo senhor Leomir

Antônio Minozzo, presidente da Sescon deBlumenau.

Senhor Ademir Boni, representandoneste ato o deputado federal Cláudio Vignatti;HAROLDO NEITZKE - Em nome dos ex-pre-

sidentes, fala do trabalho árduo do associ-ativismo.

Senhor Ivan Hillesheim, neste atorepresentando o sr. Jean Kuhlmann, deputadoestadual;

Senhores deputados, convido-ospara também fazer parte da mesa de auto-ridades.

CARLOS GUILHERME ZIGELLI - Em nome dosamigos da Ampe, ressalta a importância doempresário empreendedor catarinense.

Senhor Sílvio Rangel, representandoneste ato a Gazeta do Vale - rádio e jornal;Excelentíssimas autoridades, sras. e

srs. deputados, a presente sessão foiconvocada por solicitação desta deputada edos deputados Silvio Dreveck, Dirceu Dresch eJean Kuhlmann e contou com a aprovação dosdemais parlamentares, em homenagem àAssociação das Micro e Pequenas Empresasde Blumenau, pelo seu jubileu de prata.

Senhor Lindolfo Hoepers, repre-sentando neste ato o presidente da Federaçãoda Agricultura e Pecuária do Estado de SantaCatarina;

JORGE LUIZ STREHL - Em nome das fede-rações empresariais, reitera que se busque aredução da elevada carga tributária.MARCIO MANOEL DA SILVEIRA - Faz refe-rência à necessidade de resolver os problemastributários do país.

Senhor André Petermann, neste atorepresentando o Centro Educacional do Valedo Itajaí;EX-GOVERNDOR PAULO AFONSO

EVANGELISTA VIEIRA - Presta homenagem atodos que construíram a história da Ampe.

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino Nacional, pela banda Blu BrassQuintet.

Senhor Maurício Goll, presidente daAssociação de Moradores da Rua Santa Maria,de Blumenau;EX-GOVERNADOR ESPERIDIÃO AMIN HELOU

FILHO - Aborda o nascimento da Ampe; refere-se à necessidade de redução da taxa demortalidade das micro e pequenas empresas.

(Procede-se à execução do hino.) Senhor Jamir Antônio Zanetti,superintendente regional da Sicred.(Palmas)

Gostaria de justificar a ausência dosdeputados Jean Kuhlmann e Dirceu Dreschdevido a outros compromissos assumidosanteriormente.

Solicito ao deputado Silvio Dreveckque assuma a condução dos trabalhos dasessão para que eu possa fazer uso dapalavra.

SÔNIA MEDEIROS - Agradece a homenagem efala das solicitações importantes para a Ampe.JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA - Discorre sobrea importância da micro e pequena empresa esobre o crescimento da Ampe.

Autoridades já mencionadas,senhores e senhoras, gostaríamos também deregistrar e agradecer a presença das seguintespersonalidades:

Gostaria de saudar todos e todasque fizeram a história desses 25 anos vito-riosos da Associação das Micro e PequenasEmpresas de Blumenau, no nome do sr. PedroCascaes Filho, com o qual tive a honra de játer trabalhado e que com outros sonhadoresfoi o idealizador e fundador dessa entidade, eno nome da atual presidente Sônia Medeiros,que tem a tarefa de continuar, juntamente coma sua diretoria, a honrar essa belíssima his-tória de 25 anos e a realizar novas conquistaspara os micro e pequenos empresários.

SECRETÁRIO PAULO FRANÇA - Refere-se aodesafio da construção do Ciampevi e suaimportância. Vereador Roberto Tribess, vice-

presidente da Câmara Municipal de Blumenau;A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Invocando a proteção de Deus, declaro abertaa presente sessão solene.

Vereador Deusdith de Souza, nesteato representando o sr. João Alberto Pizzolatti,deputado federal;Convido os srs. deputados Giancarlo

Tomelin, Silvio Dreveck e Ismael dos Santospara conduzirem à mesa as excelentíssimasautoridades que irão compô-la e que serãonominadas a seguir:

Vereadores João José Marçal,Vanderlei Paulo de Oliveira, Antônio JoãoVeneza de Souza, todos de Blumenau;

Senhora Marlene Schlindwein,presidente da Fundação Cultural de Blumenau;

(Passa a ler.)“Determinação e pioneirismo! Assim

nasceu uma entidade que revolucionou ahistória dos micro e pequenos empresários nopaís. Fruto da ousadia, quase uma teimosia,aliada a uma extraordinária coragem e espíritoempreendedor, surgia em Blumenau, em 29 demarço de 1984, a Acimpevi, hoje denominadaAmpe - Associação das Micro e PequenasEmpresas de Blumenau.

Excelentíssimo senhor Paulo França,secretário de estado do DesenvolvimentoRegional de Blumenau, representando nesteato o sr. Luiz Henrique da Silveira, governadordo estado de Santa Catarina;

Senhor Vinicius Lummertz da Silva,secretário especial de ArticulaçãoInternacional;

Senhor Rodrigo Fontes Schramm,secretário de Turismo, Indústria e Comércio deGaspar, representando neste ato oexcelentíssimo prefeito municipal, sr. PedroCelso Zuchi;

Excelentíssimo senhor José EduardoBahls de Almeida, secretário de Turismo deBlumenau, neste ato representando o prefeitomunicipal em exercício, sr. Rufinus Seibt;

Senhor Fabiano Bussi, repre-sentando neste ato o sr. Sérgio Almir dosSantos, prefeito municipal de Indaial;

Reunidos, um grupo de empresáriosdesafiou os prognósticos mais pessimistas e aincredulidade de uma grande maioria edespertou o país para a importância doassociativismo dos micro e pequenosempresários, até então fadados ao esqueci-mento do governo e da sociedade.

Excelentíssimo senhor vereador JensJuergen Mantu, presidente da CâmaraMunicipal de Blumenau;

Senhor Haroldo Neitzke, ex-pre-sidente da Ampe e da Fampesc;

Excelentíssima senhora deputadafederal Angela Amin;

Senhor Edélcio José Vieira, neste atorepresentando a Associação Catarinense dasEmissoras de Rádio e Televisão;

Excelentíssima senhora SôniaMedeiros, presidente da Associação das Microe Pequenas Empresas de Blumenau; Hoje, a Ampe, de Blumenau, con-

tinua sendo referência - perdoem-me os repre-sentantes de outras entidades aqui presentes -nacional. Em Santa Catarina, junto às outras19 Ampes existentes, a nossa queridaassociação completa seu jubileu de prata comuma história de muito trabalho e grandesconquistas.

Senhor Edson José Santana da Cruz,delegado da Receita Federal de Blumenau;

Excelentíssimo senhor Paulo AfonsoEvangelista Vieira, ex-governador do estado ediretor financeiro da Eletrosul; Senhor Airton Pires de Moraes,

presidente do Sicredi Empreendimentos e vice-presidente da Ampe;

Excelentíssimo senhor EsperidiãoAmin Helou Filho, ex-governador do estado deSanta Catarina; Senhor Erimar de Souza, presidente

da Associação das Micro e PequenasEmpresas do Alto Vale;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Silvio Dreveck; Responsáveis por 60% da mão-de-

obra ativa no estado e representando 98% dasempresas constituídas no estado de SantaCatarina, as micro e pequenas empresas‘pensam grande’ e fazem o ‘trabalho deverdadeiros gigantes’, dadas as suasconquistas, com ênfase ao Estatuto da Micro ePequena Empresa.

Senhor Edson Roberto Schmidt,presidente da Associação das Micro ePequenas Empresas do Vale do Itapocu;

Excelentíssimo senhor Jamir MarceloSchmidt, prefeito municipal de Apiúna e vice-presidente da Ammvi;

Senhor José Eduardo de Souza,presidente da Ampe de Gaspar;

Excelentíssimo senhor GersonTontini, representando neste ato o magníficoreitor da Universidade Regional de Blumenau; Senhor Jefferson Alexandre Vieira,

vice-presidente da Federação das AssociaçõesEmpresariais de Santa Catarina;

Excelentíssimo senhor Mário MirandaVieira da Rosa, diretor regional adjunto dosCorreios de Santa Catarina;

Todos temos consciência do quantoneste país ainda precisamos avançar no apoioàqueles que constroem a riqueza da nossanação, mas é importante destacar que hoje asmicro e pequenas empresas ocupam o cenárionacional graças ao associativismo iniciadoaqui, na nossa Blumenau.

Professora Marilete de Souza, repre-sentando neste ato o diretor do Ibes Sociesc;Excelentíssimo senhor Carlos

Guilherme Zigelli, superintendente do Sebraede Santa Catarina;

Senhor Emílio Schramm, repre-sentando neste ato o presidente daFecomércio, sr. Bruno Breithaupt;Excelentíssimo senhor Jorge Luiz

Strehl, vice-presidente da Fiesc; Senhor José Dias, neste ato repre-



A nação brasileira tem uma dívidahistórica com cada uma e com cada umdaqueles que fizeram parte dessa jornada, sr.Ildo de Novaes.

magnífica entidade que é a Ampe, sr. PedroCascaes Filho;

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

A minha saudação especial à atualpresidenta Sônia Medeiros e às demaispersonalidades que compõem a mesa;

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Convido o sr. deputado Giancarlo Tomelin parafazer o uso da palavra.A Ampe, de Blumenau, e seus 1.406

associados, através do trabalho exemplar desua diretoria executiva, representa atualmenteo verdadeiro alicerce dos micro e pequenosempresários.

Imprensa escrita, falada e televi-sada;

O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN- Sras. e srs. deputados, em nome da deputadaAna Paula Lima, do deputado Ismael dos Santos edo deputado Silvio Dreveck, nossos colegas doParlamento catarinense, gostaria de cumprimentartodas as autoridades já nominadas.

Senhoras e senhores aqui pre-sentes.

Tamanha é a sua abrangência, sr.Airton de Moraes, que através da Ampe, deBlumenau, as mulheres passaram a terdestaque empresarial. Basta ver o sucesso,querida amiga Suzete Novaes, da 11ª ediçãoda Moda Mulher, que recentemente tambémnós podemos dizer a oitava edição da “Donanegócios” e que recentemente reuniu mais detrês mil participantes. Além disso, Sônia,mulheres que trabalhavam na informalidade,deputada Angela Amin, e no anonimato desuas casas passaram a destacar-se nacondução das suas empresas, na condição deidealizadoras do empreendimento.

Em primeiro lugar, quero enalteceros nossos colegas, deputados Ismael dosSantos, Giancarlo Tomelin e Ana Paula Lima,que tiveram a idéia de render esta justahomenagem a uma entidade que tantocontribuiu, ao longo dos últimos 25 anos, parao povo catarinense e, em especial, para o povoguerreiro de Blumenau e da região.

Quero dizer, Zigelli, que JohnNaisbitt, autor do livro O Paradoxo Global, diz oseguinte: “Quanto mais globalizado é o mundo,mais importante são os seus protagonistasmenores”. E certamente as micro e pequenasempresas se revestem de uma importânciaainda maior no momento que vive o mundo. Omundo atravessa uma crise sem precedentes,mas aqui, no vale do Itajaí, em Blumenau,especificamente na nossa região ainda asso-lada pela crise ambiental, ela já contamina asempresas. E certamente o antídoto para essacrise é o fortalecimento da micro e pequenaempresa.

Não desmerecendo outras regiões,quero destacar que este município e que estaregião têm passado por muitas catástrofes etêm dado bom exemplo para o Brasil e paraoutros países de como, com garra edeterminação, proceder à reconstrução. E nãoé diferente com as nossas empresas, tanto asmicro e pequenas, como as médias e grandes.

Recentemente, senhoras esenhores, sofremos com a tragédia das chuvasde novembro. Blumenauenses morreram,catarinense morreram, comunidades foramdestruídas e centenas de pequenas empresasforam duramente atingidas.

Mas hoje, senhoras e senhores,estamos falando da micro e pequena empresa,que representam mais de 20% do nosso PIB eque empregam mais de 50% da mão-de-obrabrasileira. É da força da pequena e da médiaempresa que se está fazendo este grande Brasil.

Eu me lembro que quando o meuavô, o ex-deputado Renato Tomelin, leu nojornal que havia um movimento para criar oministério da micro e pequena empresa, eledisse: “Arruma as tuas malas e vai junto ajudara defender, porque isso é importante”. E láestivemos, na companhia do Cascaes e detodas as outras pessoas, reivindicando aquiloque, talvez, se em 2003 tivesse acontecido,permitiria que hoje tivéssemos um beloantídoto para a crise que se avizinha em SantaCatarina e no Brasil.

Deputados Giancarlo Tomelin, Ismaeldos Santos e Silvio Dreveck, temos ocompromisso e a determinação do povo deBlumenau e juntos vamos reconstruir a nossacidade e o nosso estado.

Por isso é que nós propusemos arealização desta sessão solene, que visahomenagear a Ampe em reconhecimento pelotanto de serviços que prestou a esta região e aSanta Catarina.

Parabéns pelo jubileu de prata! E quiçápossamos, em breve, reunir-nos para comemoraruma nova conquista da nossa Ampe, que é aconclusão das obras, sempre vereadora MariaEmília - aliás, você contribuiu para isso -, do CentroIntegrado de Qualificação e Apoio à Micro ePequena Empresa do Vale do Itajaí, que será maisum marco dessa entidade que é motivo de orgulhopara todos nós!

Portanto, deputada Ana Paula Lima,nós, lá na Assembléia Legislativa, estamossempre à disposição e temos o compromisso,o dever de defender os interesses doscatarinenses. E, mais que isso, na comissãode Economia, que nós presidimos, temosacompanhado todas as reivindicações que asentidades têm feito junto ao governo doestado, junto ao governo federal.

Mas quero dizer, vereador RobertoTribess, que é no seio da micro e da pequenaempresa que nasce o verdadeiro espíritoempreendedor. É ali que nasce aquela pessoaque acredita no imponderável, que acreditanaquilo que às vezes poucos acreditam, que éa capacidade de realização, de prestar um bomserviço, de entregar um bom produto àcomunidade da qual faz parte.

E, para encerrar, senhoras esenhores, em homenagem à Ampe, deBlumenau, as palavras do nosso saudosopoeta Lindolfo Bell:

Junto com a Fampesc percorremos oestado de Santa Catarina várias vezes. Hoje,conversando com a deputada federal Angela Amine com o ex-deputado Paulo Afonso EvangelistaVieira, tivemos uma boa notícia. Há poucos diastratávamos de um pleito de todos os exportadoresbrasileiros e agora ficamos sabendo que há umaemenda à Medida Provisória n. 0449restabelecendo o Crédito Prêmio IPI. Isso vai sermuito bom para todos os exportadores.

Então, parabéns à deputada AnaPaula Lima e a todos os nossos subscritoresque propuseram esta sessão solene, porque25 anos não são um dia, dois dias ou umasemana, é um tempo bastante grande do qualo Parlamento catarinense não poderia olvidar.

‘Menor que meu sonho não possoser

Passo a ponte, o poente.Deliberadamente passo, mas sem

pressa, passo a passo.Passo os fusos horários Encerro, deputado Ismael dos

Santos, dizendo que quando estava ali,sentado ao seu lado, pensava no que poderiadizer para espelhar a força, a grandeza, amagnitude da pequena empresa, ViniciusLummertz, você que no seu coração espraia amicro e a pequena empresa, porque através devocê esse movimento cresceu muito.

E passeio entre o sonho e aspalavras

Menor que meu sonho não possoser.’

Por outro lado, nós sabemos que ainterferência internacional na economia e noaspecto financeiro chegou ao Brasil. E nãopoderia ser diferente porque nós vivemos noplaneta dos negócios.

Você sonhou, juntamente compequenos empresários, 25 anos atrás e essesonho, hoje, é realidade.

Parabéns aos micro e pequenosempresários, homens e mulheres corajosos dacidade de Blumenau, que construíram umahistória de 25 anos de sucesso.

Neste momento há uma dificuldadeenorme, nós não podemos ser otimistasdemais, mas também não podemos serpessimistas demais. O que nós precisamos,neste momento, é de uma mão estendida dogoverno do estado, do governo federal, paracriar linhas de crédito de capital de giro.

Eu tenho a absoluta convicção deque as palavras de Antônio Gonçalves Dias, naCanção do Tamoio, podem realmente espelharaquilo que a microempresa representa paraSanta Catarina e para o Brasil. Diz assim aprimeira estrofe deste verso:

Parabéns também àqueles que aindaestão na diretoria, associados à Ampe, quetem muito ainda a construir. “Não chores, meu filho;

Parabéns, Sônia Medeiros, em seunome quero também parabenizar todos oshomens e mulheres.

Este é o momento em que o barcoestá atravessando o mar. E o barco precisa deajuda quando ele está com dificuldade. E adificuldade, neste momento, são as linhas decrédito e de fomento para capital de giro.

Não chores, que a vidaÉ luta renhida:Viver é lutar.

Muito obrigada!” A vida é combate,(Palmas) Que aos fracos abate,(SEM REVISÃO DA ORADORA) Por isso, acredito, srs. deputados e

sras. deputadas, que a nossa missão não párapor aí. Hoje nós estamos rendendo homenagens,mas temos que continuar defendendo osinteresses de quem gera emprego e renda, quesão as micros e pequenas empresas.

Que aos fortes, aos bravosO SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -

Devolvo a condução do trabalhos à deputadaAna Paula Lima.

Só pode exaltar.”[sic]Parabéns, Ampe! Parabéns, pre-

sidente! Que a Ampe possa, por mais 25 anos,ser cada vez mais forte aqui em Blumenau, novale do Itajaí e em Santa Catarina.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Muito obrigada, deputado Silvio Drevek.

Convido para fazer uso da palavra odeputado Silvio Dreveck, proponente tambémdesta sessão solene.

Parabéns à Ampe! Parabéns a todosaqueles que a conduziram em todos esses anos.Contem conosco para continuar trabalhando poresta brilhante entidade, a Ampe.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -A minha saudação ao sócio fundador dessa

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Muito obrigada, sr. Giancarlo Tomelin.O nosso muito obrigado!



Concedo a palavra ao sr. deputadoIsmael dos Santos.

precisam da determinação e do apoio dosgovernos.

Recorremos muitas vezes à deputada AngelaAmin, inclusive a incomodamos de madrugada,lá na sua casa, não é deputada? O Vinicius,inclusive, esteve comigo numa dessasocasiões.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Senhora deputada Ana Paula Lima,que conduz os trabalhos desta solenidadefestiva;

Fiz a minha manifestação comindignação, porque tive a oportunidade departicipar do momento que o estado de SantaCatarina vivenciou em 1983, 1984 e 1985.Assim, sei da necessidade da existência dedeterminação e de apoio por parte dosgovernos.

Mas eu quero dizer que, de repente,nós não fomos suficientemente competentes.Isso eu digo aos meus companheiros. Porquê? Porque apesar de nós conseguirmoscolocar na mídia e termos o respeito da nossaclasse política, nós não conseguimos fazeraquele convencimento que poderia trazer agrande revolução neste país, apesar derepetirmos sempre: “Olha! A Itália mudou aCLT em 1972, criou uma CLT para a empresade pequeno porte. A Alemanha criou a Câmarado Artesanato. Os Estados Unidos, em 1957,fizeram a Small Business, revolucionaram aeconomia americana.”

Senhora deputada Angela Amin,representando aqui a Câmara Alta;

Senhor deputado Silvio Dreveck, sejabem-vindo a Blumenau; Lembro bem, Sônia, na primeira

audiência que nós tivemos com o ministro daFazenda, da dificuldade que teve a suaentidade naquele momento de poder fazer usoda palavra, da dificuldade de se fazer ouvir.Hoje, com 25 anos, comemoramos esta datafestiva tendo como resultado, sem dúvidaalguma, o exemplo de trabalho que o estadode Santa Catarina dá para o Brasil.

Meu companheiro, deputadoGiancarlo Tomelin;

Ex-governadores Paulo AfonsoEvangelista Vieira e Esperidião Amin;

Senhora presidenta Sônia Medeiros,em nome de quem saúdo toda a família Ampe;

Senhores vereadores;Convidados e público aqui presente.Como expressar a importância da

Ampe para Blumenau, para Santa Catarina epara o Brasil, Pedro Cascaes, figura em-blemática e imprescindível, ao longo desses25 anos?!

O Pedro Cascaes, diferente à época,bem mais gordo, bem mais irreverente, fezcom que essa entidade pudesse dar-nos umgrande exemplo, mas esse exemplo precisamuito mais da nossa ajuda, muito mais dedeterminação e muito mais de garra e energia.

Não precisamos criar, vamos copiaro que eles fizeram, porque às vezes, emnossos embates, nós acabamos aparecendocomo aqueles pedintes, pedindo verbas,pedindo dinheiro, pedindo isenção, e não éesse o caso. Nós estamos discutindo umafilosofia, estamos discutindo a idéia de queeste país é passível de chegar a uma situaçãode pleno emprego, é passível de ter um capitalmais democratizado, é passível de ser maisjusto, se nós entendermos o que significarespeitar o pequeno empreendedor.

A Ampe, que reúne as pequenas emicro empresas, tem uma bandeira degrandeza significativa, grandeza na geração deempregos, grandeza por ser embrionária,inclusive, do Estatuto Nacional da Micro ePequena Empresa, grandeza no fomento eajuda na construção da Federação Catarinensee Confederação Nacional das Micro ePequenas Empresas.

Por isso, o momento que esta regiãovive e que Blumenau vive precisa da nossadeterminação, da nossa indignação, da nossaética para fazer com que mais uma vez o povode Blumenau, o povo da região do vale do Itajaítenha a atenção e, de uma vez por todas, adeterminação para ter a reconstrução comoprioridade de todos nós. Infelizmente, vai governo e vem

governo, as barreiras vão-se formando, aburocracia parece que está inserida e nóscontinuamos com mais de 50% dos nossostrabalhadores na informalidade, continuamoscom dez milhões de empresas escondidas,sem CGC, sem inscrição.

Eu folheava um folder da Ampe eobservei que no lema da entidade destacam-setrês virtudes - e corrijam-me se eu estiverequivocado: iniciativa, coragem e ética.Iniciativa que nos leva a indagar quandocomeçar; coragem, que nos leva a dimensionaros horizontes que podemos alcançar, e ética,tão necessária nos dias de hoje, que nos levaa pensar na relação com os nossoscolaboradores, funcionários, mas também coma economia gerada.

Muito obrigada por essa oportu-nidade e parabéns pela entidade que foiconstruída naquele momento e que precisamais uma vez ser valorizada.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Muito obrigada, sra. deputada. Estamos vendo aqui, em Blumenau,apesar do espaço ocupado em nível nacional,a dificuldade para se conseguir recursos paraa reconstrução, a burocracia, as exigências.Isso é horrível. Quer dizer, nós continuamossem poder explicar adequadamente o querealmente queremos.

Neste momento, convido para fazeruso da palavra o sr. Pedro Cascaes Filho,fundador da Associação das Micro e PequenasEmpresas de Blumenau.

Por tudo isso e fechando esta rápidaintervenção, eu me lembro da velha cançãoque dizia: “Quem sabe faz a hora não esperaacontecer”. Vocês, da Ampe, souberam fazer ahora, souberam fazer acontecer.

O SR. PEDRO CASCAES FILHO - Antesde qualquer coisa, quero dizer que são 25anos e, em poucos minutos, não dá paracolocarmos tudo o que gostaríamos. Então,quero economizar um pouquinho noscumprimentos.

Eu acho que nós ainda temos umlongo caminho pela frente, mas talvez umcaminho mais fácil, mais pavimentado. Sônia,o que está aqui, hoje, mostra isso. Parabéns avocê, à sua equipe, aos companheiros, àdiretoria, porque eu sei o quanto é difícilorganizar um evento como esse. Eu entendo asua luta, vocês não ganham salário para isso.Vocês trabalham voluntariamente. Temos osprofissionais, os companheiros que tambémnão ganham grande coisa. É difícil, só que énecessário. Agora, temos que ter consciênciade que, mesmo com vitórias como esta, asvitórias, que ainda são necessárias, estãolonge de acontecer.

Muito obrigado!(Palmas) Eu cumprimento, através da

deputada Ana Paula Lima, que coordena estasessão, as autoridades presentes. Querocumprimentar os pequenos e microempre-sários, através da pessoa da presidente daAmpe, sra. Sônia.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Concedo a palavra à deputada Angela Amin.A SRA. DEPUTADA ANGELA AMIN - Eu

gostaria, em nome da deputada Ana PaulaLima e do deputado Silvio Dreveck, quepropuseram a realização desta sessão solene,e da presidente Sônia Medeiros, cumprimentartoda a mesa, as autoridades aqui já citadas eos homenageados.

É fantástico nós estarmos, hoje, napresença de tantas autoridades. É magníficovermos aqui presentes os nossos deputadosda Câmara Federal e da AssembléiaLegislativa, os nossos vereadores, os repre-sentantes do Executivo, porque o nossoobjetivo maior é mostrar às nossasautoridades aquilo que nós temos defendido.

Para nós é um momento atéemocionante poder participar desta sessão,convidada que fomos pessoalmente, em nossogabinete, para aqui comparecer.

Quem sabe, a partir de hoje, me-lhore. Eu tive um apoio espetacular do RodrigoMesquita, que está aqui e que na época foiquem, através do jornalista Dirceu Pio, abriu-nos as portas para sermos notícia no Brasilinteiro, através da agência O Estado. Nósbrigávamos aqui, os meus companheirossabem disso, e o Dirceu, com as suasreportagens, e o Rodrigo, através da agência OEstado, fazia com que fôssemos notícia doOiapoque ao Chuí. Isso foi fundamental, tantoque o movimento alastrou-se pelo Brasil afora,influenciando, inclusive, alguns países sul-americanos.

Muitas lembranças vêm à minhamemória neste momento, de muitos com-panheiros, do Silvio rodando o Brasil, do Aroldosaindo da sua mercearia, do Rui dedetizando,do Moacir na confecção, da Susete, do Ildo,companheiros leais, do Gilson Souza com asua máquina fotográfica a tira-colo, do falecidoMarino, do Arlindo, do Barney. São tantoscompanheiros que se foram ao longo dessetempo e tantos outros dos quais eu poderiafalar, como os presidentes que me sucederam.E hoje estamos sob a liderança de uma novaturma que eu reputo uma turma extremamenteeficiente.

Quero dizer que vivenciamos muitode perto a construção desse modelo para oestado de Santa Catarina, num um momentoem que Santa Catarina vivia um desafio. O valedo Itajaí, o planalto norte e o oeste de SantaCatarina viviam - como vive hoje o vale do Itajaí- o desafio da reconstrução. E o vale do Itajaímais uma vez deu um exemplo com a suaforma de organização, com a suadeterminação, com a sua demonstração decomo fazer da melhor forma possível oprocesso de reconstrução.

Mas, para encerrar, quero dizer que,primeiro, de tudo que me vem à mente, todosvocês, meus companheiros, aqueles que aindaestão, aqueles se foram, aqueles que aindavirão, nada se faz que não seja em grupo. Umaandorinha não faz verão! Cada um faz a suaparte. Essa soma de esforços foi que nos deua possibilidade de estar onde estamos hoje ecom o apoio da família, minha esposa e meus

No dia de ontem tivemos a opor-tunidade de colocar a nossa indignação pelaforma como vem sendo conduzida, pelasautoridades, a reconstrução da nossa cidadede Blumenau, do vale do Itajaí; a nossaindignação com a forma como vêm sendotratados as cidades e os cidadãos que

Quero dizer algumas coisas a todosque estão presentes. Primeiramente, gostariade pedir desculpas por alguns embates. Os ex-governadores Esperidião Amin e Paulo Afonsodevem ter lembranças das nossasreivindicações, das nossas pressões.



filhos. Hoje um deles é advogado, o Pedro, e ooutro está fazendo Economia na UniversidadeFederal de Santa Catarina, em Florianópolis, oJoão, e naquela época eram ainda crianças decolo. O Pedro, por coincidência, nasceu no diaem que a primeira microempresa recebeu odiploma da mão do governador EsperidiãoAmin. E não foi planejado, aconteceu. E o Joãoveio depois.

difusão e consumo de bens e serviçosculturais representam hoje o setor maisdinâmico da economia mundial, e têm regis-trado crescimento médio de 6,3% ao ano,enquanto o conjunto da economia cresce 5,7%.

Então, existem descontos especiaisem todos os cursos do Senai que sãocobrados, e o associado poderá usufruir dessapossibilidade de descontos, naturalmentepossibilitando que o seu pessoal, a sua equipede trabalho, a sua força de trabalho pudesseestar em constante aperfeiçoamento, emconstante formação.

Estudos comprovam que o turismotem efeitos econômicos indiscutíveis. Há umacadeia de relacionamento e de gastos emtodos os níveis: do próprio turista, dosprestadores de serviço e dos que recebem dosprestadores de serviço. Segundo Benevides, osefeitos econômicos do turismo podem semanifestar de três modos: impactos diretos,hospedagem; impactos indiretos, através doartesanato, transporte, etc., e impactosreduzidos, que é a circulação monetária.

Queremos dizer, Sônia, da nossaalegria em poder estar juntos nessa cami-nhada para, dessa forma, fortalecer cada vezmais esse importante setor que emprega tantagente e que oportuniza naturalmente arealização de tantos sonhos.

Tudo isso nos sacrificou muito. ASônia, o Airton, que está no sistema decrédito, e todos os meus companheiros sabemo quanto as nossas famílias são sacrificadasao longo desse processo. Mas, quem sabe,amanhã, nós tenhamos o país que sonhamos,um país desenvolvido, ético, solidário, que dêoportunidade a todos. E por que não sonharcom um país que seja uma potência, não umapotência imperialista, mas uma potência dobem, que leve a paz, a harmonia, o desenvol-vimento e o crescimento para o mundo todo?Quem sabe o Brasil esteja fadado para issoalgum dia!

Então, queremos, neste momento,cumprimentar todos os presidentes, porque,se hoje estamos aqui num momento tãoimportante, vale destacar que houve umtrabalho realmente comprometido com odesenvolvimento da cidade, com o desenvol-vimento da sua região. Orgulha-nos muitopoder estar aqui e celebrar juntos esses 25anos de atividade e de muito sucesso. Comcerteza, são exemplo para o vale de Itajaí, paraSanta Catarina e para o Brasil. Que continuemassim iluminados, que Deus continue aderramar essa luz em cada um de vocês e quecontinuem a gerar oportunidades de desenvol-vimento como vocês estão fazendo.

Os impactos podem ser positiva-mente expressos e avaliados através de quatromanifestações: aumento de renda do lugarvisitado através de uma entrada líquida dedivisas; estimulo aos investimentos e àgeração de empregos; expansão da massa desalários numa economia e transferência deriquezas; aumento das receitasgovernamentais.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR) É senso comum também que o

esporte atualmente é uma das esperanças depromover um país melhor. Muitas são ascrianças sem ocupação que acabamentregando-se às drogas e conseqüentementeao furto, num círculo vicioso que transformaseres humanos numa praga social.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada AnaPaula Lima) - Muito obrigada, Pedro!

Convido, neste momento, a sra.Regina Ballmann para fazer o lançamento dolivro Financiamento de Projetos em SantaCatarina: O Papel dos Contadores eEmpresários.

Muito sucesso e felicidades!Muito obrigado!(Palmas)

Além dos benefícios sociais, caberessaltar que o esporte, quando administradopor profissionais capacitados e competentes,possibilita às crianças e aos jovens o plenodesenvolvimento do corpo e, por que não dizer,do espírito.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. REGINA BALLMANN - Boa-

tarde a todos! Em nome da deputada AnaPaula Lima, cumprimento a mesa já nominadae agradeço também, em nome da minhaparceira Sônia Medeiros, autora desta cartilha,a oportunidade de estar aqui falando comvocês a respeito da linha de financiamento afundo perdido do governo do estado de SantaCatarina.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada AnaPaula Lima) - Muito obrigada, sr. Jacir LuizLenzi.

Neste momento convido o jornalistaValter Souza para proceder à nominata doshomenageados do Poder Legislativo que muitocontribuíram para o engrandecimento efortalecimento da Associação das Micro ePequenas Empresas do município deBlumenau.

Muitos atletas necessitam de apoio,através da lei, para poder participar de eventosesportivos importantes, representando assimnossa cidade, nosso estado ou até mesmonosso país.”(Passa a ler.)

“Estamos aqui para lançar ofici-almente a Cartilha de Informações aEmpresários e Contadores.

Gostaria, neste momento, de parabe-nizar o governo do estado, através do seurepresentante, o secretário Regional PauloFrança, que tem conduzido de forma brilhanteo andamento dos projetos em nível deBlumenau e da nossa região.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Valter Souza) - Senhoras e senhores, muitoboa-tarde!

Visamos reunir, agregar nestevolume informações pertinentes à legislaçãodo Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo,Esporte e Cultura do governo do estado deSanta Catarina.”

Gostaria de ler aqui um telegramaque foi endereçado à sra. Sônia Medeiros. Otexto diz o seguinte:

Parabenizo também o jubileu daAmpe, através do Cascaes, da Sônia Medeirose de toda equipe. E faço um convite aossenhores para que leiam a cartilha que estásendo distribuída gratuitamente, financiadatambém pelo fundo de cultura do governo doestado, a fim de que possam ajudar nessacorrente em prol de Santa Catarina.

(Passa a ler.)“Agradeço o convite para a sessão

solene, em homenagem aos 25 anos da Ampe -Blumenau. Infelizmente, não poderei comparecerdevido a compromissos em Brasília.

Depois das palavras do Cascaes e detodos que já fizeram uso dela, talvez seja até umagrande oportunidade, uma esperança para o povocatarinense a possibilidade de se utilizar darenúncia fiscal para colocar em prática centenasde projetos que beneficiam a área do turismo,esporte, cultura em nosso estado.

Aproveito para, em nome da pre-sidente Sônia Medeiros, homenagear toda adiretoria e associados desta entidade.

Muito obrigada! Um abraço, Décio Lima!”(Continua lendo.) (Palmas) E ele tão bem representa Blumenau,

o vale do Itajaí e Santa Catarina na CâmaraFederal.

“Atualmente, o maior desafio dosproponentes é a captação de recursos para osprojetos aprovados, principalmente após aproibição de contratação de serviços para essefim.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana

Paula Lima) - Muito obrigada, sra. ReginaBallmann.

O Parlamento catarinense home-nageia a Associação das Micro e PequenasEmpresas de Blumenau, pela passagem doseu jubileu de prata, e presta homenagem àspessoas e empresas que muito contribuíramnestes 25 anos de história, lutas e conquistasda Associação.

Agora, na seqüência, fará uso dapalavra o sr. Jacir Luiz Lenzi, diretor do Senai,do município de Blumenau.

Muitos projetos, após aprovação emtodas as fases previstas, deixam de serexecutados por falta de apoio. O SR. JACIR LUIZ LENZI -

Cumprimentamos a deputada Ana Paula Lima,que preside neste importante momento estasolenidade, e em seu nome estendemos oscumprimentos a todas as autoridades aqui jánominadas.

Isso ocorre porque muitos con-tribuintes do ICMS do estado de SantaCatarina, muitos aqui presentes, desconhecemo funcionamento das leis e as vantagens emapoiar projetos das respectivas áreas.

Neste momento, o Poder Legislativopresta uma homenagem ao povoempreendedor e trabalhador de Blumenau,pelo seu significativo trabalho em prol dareconstrução deste município e pela luta porcrescimento da sociedade blumenauense,orgulho sempre de todos os catarinenses.

Para suprir essa lacuna, ou pelo menosamenizar esse problema, elaboramos essacartilha, com intuito de esclarecer aosempresários e contadores os benefícios à suaempresa, ao estado e, principalmente, àsociedade ao optarem por apoiar projetos apro-vados pelos Funcultural, Funturismo, Funesporte eo importante Funsocial, que inclusive estápossibilitando a construção do Ciampevi.

O Senai de Santa Catarina, atravésdo Senai de Blumenau, tem a honra, nestemomento, de firmar um convênio parafortalecer a parceria do Senai com a Ampe. Porisso, nosso cumprimento, Sônia, pelainiciativa, pela visão.

Convidamos a deputada estadualAna Paula Lima para fazer a entrega dahomenagem ao excelentíssimo sr. RufinusSeibt, vice-prefeito, prefeito em exercício, aquirepresentado pelo sr. José Eduardo Bahs deAlmeida, secretário do Turismo.

Naturalmente, este momento é paranós também muito importante, porque esseconvênio possibilita fortalecer e intensificar aformação de profissionais para atender àsnecessidades das empresas associadas.

Dados do IBGE apontam que asatividades de conservação, criação, produção,

(Procede-se à entrega da home-nagem.)



(Palmas) ao sr. Alcantaro Corrêa, presidente daFederação das Indústrias do estado de SantaCatarina, aqui representado pelo sr. Jorge LuizEstrel.

Solicito que a sra. Sônia permaneçaà frente para prestar a homenagem ao ex-vereador José Luiz Gaspar Clerici, pelo apoio àiniciativa do Poder Municipal na criação da Lein. 6.412, que instituiu o Dia Municipal doMicro e Pequeno Empresário.

Dando continuidade, convidamos asra. deputada Ana Paula Lima para fazer aentrega da homenagem à Associação dasMicro e Pequenas Empresas de Blumenau porpromover o associativismo entre as empresasde micro e pequeno porte, estimulando odesenvolvimento e defendendo os interessesde seus associados.

(Procede-se à entrega de home-nagem.)

(Palmas) (Procede-se à entrega da home-nagem.)O Deputado Giancarlo Tomelin faz a

entrega da homenagem ao sr. BrunoBreithaupt, presidente, neste ato repre-sentando a Federação do Comércio de SantaCatarina, que é representado pelo sr. EmílioSchramm.

(Palmas)Convido para receber a homenagem

a sra. Sônia Medeiros, presidente da Ampe -Blumenau.

Agora a sra. Sônia homenageia overeador Vanderlei de Oliveira, pelo apoio àiniciativa junto ao Poder Público Municipal nacriação da Lei n. 6.034, que instituiu o Títulode Utilidade Pública Municipal da Ampe, deBlumenau.

(Procede-se à entrega da home-nagem.) (Pausa)

(Palmas) A homenagem depois será entregueao sr. Emílio Schramm e também ao sr. BrunoBreithaupt.

Na seqüência, o Poder Legislativohomenageia a presidente e os ex-presidentes.


Convidamos a sra. deputada AnaPaula Lima para fazer a entrega da home-nagem ao sr. Pedro Cascaes Filho, fundadorAmpe - Blumenau.

Convidamos o sr. deputado Ismaeldos Santos para fazer a entrega dahomenagem ao sr. Pedro José de OliveiraLopes, presidente, neste ato representando aFederação das Empresas de Transportes deCargas e Logística do estado de SantaCatarina, que é representado pelo sr. OsmarLabs.

(Palmas)Neste momento, teremos a assi-

natura do convênio Ampe/Blumenau e Senai.Convido o sr. Jacir Lenzi e a sra.

Sônia Medeiros para proceder ao ato deassinatura.


(Palmas) (Procede-se à assinatura.)Convidamos o sr. deputado Silvio

Dreveck para fazer a entrega da homenagem àsra. Sônia Medeiros, presidente da Ampe -Blumenau.

(Palmas)(Procede-se à entrega de home-

nagem.)Convido agora o meu colega Luiz

Osnildo Martinelli Filho para proceder ao lança-mento do carimbo de Jubileu de Prata daAmpe, de Blumenau, pelos Correios de SantaCatarina.

(Palmas)(Procede-se à entrega da home-

nagem.)A homenagem agora é prestada ao

sr. José Zeferino Pedrozo, presidente, nesteato representando a Federação da Agriculturado estado de Santa Catarina.

(Palmas) O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (LuizOsnildo Martinelli Filho) - Senhoras e senhores,boa-tarde!

Convidamos a sra. Maria Salete Graf,ex-governadora do Clube Soropitmista, quepresta também uma homenagem à sra. SôniaMedeiros.

Quem recebe a homenagem no lugardo sr. José Zeferino Pedrozo é o sr. LindolfoHoeppers.

Damos início à solenidade de lança-mento do carimbo comemorativo e do selopersonalizado alusivos aos 25 anos daAssociação das Micro e Pequenas Empresasde Blumenau.

(Procede-se à entrega de home-nagem.)


(Palmas) (Palmas)Convidamos o sr. deputado Silvio

Dreveck, em nome do Poder Legislativo deSanta Catarina, para que proceda à entrega dahomenagem ao sr. Rui Vieira, ex-presidente.

Agora convidamos para receber ashomenagens do Poder Legislativo os amigosda Ampe Blumenau.

As micro e pequenas empresas nãotinham, até 25 anos atrás, um movimentoorganizado em sua defesa, apesar de suaindubitável importância na geração deempregos, na energização da economia e naelevação do patamar social da população. Estemovimento teve início em Blumenau, com odesencadeamento de uma série de fatores queculminaram na criação, em 29 de março de1984, da Acimpevi, a atual Ampe, deBlumenau.

O sr. deputado Ismael dos Santosfará a entrega da homenagem ao sr. WilsonJosé de Souza, um dos fundadores daAcimpevi, atual Ampe - Blumenau, pela partici-pação na construção da trajetória histórica daassociação.


(Palmas)A homenagem agora será prestada

ao sr. Eldom Egom Jung, ex-presidente.(Procede-se à entrega da home-

nagem.)(Procede-se à entrega da home-

nagem.)(Palmas) (Palmas) O presente associativismo foi

responsável por operar a legislação vigente àépoca, o que garantiu crédito barato aosassociados, entre outros benefícios. Foi essaluta que resultou no reconhecimento doempresário da micro e pequena empresa comoagente importante do desenvolvimento do país.

A homenagem será prestada sr.Haroldo Neitszke, ex-presidente.

A homenagem agora será prestada àsra. Susete Santos Novais, presidente doNúcleo da Mulher Empreendedora, professorae grande responsável pelo evento Moda Mulhere Donanegócios, bem como idealizadora dediversas ações em Blumenau.


(Palmas)A homenagem será prestada ao sr.

Moacir Curbani, ex-presidente. (Procede-se à entrega da home-nagem.)

Senhoras e senhores, a EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos emite selose carimbos comemorativos para homenagear edivulgar vultos históricos, instituições, datascomemorativas e ações que contribuem paraedificar a história do nosso país. Com aemissão dos selos e carimbos comemorativos,os Correios tornam possível que a história sejacontada de maneira honrosa e detalhada pormeio da filatelia, que é a arte de colecionar epesquisar os selos e peças filatélicas emitidaspelos Correios.

(Procede-se à entrega da home-nagem.) (Palmas)

(Palmas) Convidamos ainda o deputadoIsmael dos Santos para fazer a entrega dahomenagem ao sr. Carlos Guilherme Zigelli,representando, neste ato, os diretores, ge-rentes, colaboradores e representantesregionais do Sebrae, que muito auxiliaram naconstrução do sistema Fampesc e no desenvol-vimento da educação empreendedora.

Convido o sr. deputado GiancarloTomelin para fazer a entrega da homenagemao sr. Airton Pires de Morais, ex-presidente.


(Palmas)A homenagem agora será prestada

ao sr. Clôir Dassóler, presidente, neste atorepresentado pelo sr. Márcio Manoel daSilveira.

(Procede-se à entrega da home-nagem.) E para marcar os 25 anos da

Associação das Micro e Pequenas Empresasde Blumenau, os Correios têm a honra delançar, neste momento, o carimbocomemorativo alusivo ao evento.

(Palmas)(Procede-se à entrega da home-

nagem.)Eu agradeço ao deputado Ismael dos

Santos.(Palmas) Convido agora a sra. Sônia Medeiros,

presidente da Ampe, para fazer a entrega dehomenagem à sra. deputada Ana Paula Lima,pela iniciativa, junto ao Poder Executivoestadual, da criação das Leis n.s 12.606 e13.243, que instituem o Título de UtilidadePública Estadual e o Dia Estadual da Micro ePequena Empresa.

A homenagem agora será prestadaao sr. Luiz Furtado Neves, presidente, nesteato representando a Federação dasAssociações Comerciais e Industriais de SantaCatarina, que é representado pelo sr. JefersonVieira.

O carimbo permanecerá na agência dosCorreios de Blumenau à disposição dosinteressados em obliterar correspondências e/oupeças filatélicas, durante o período de 27 demarço a 14 de abril de 2009. Os selos utilizadospara carimbagem são os selos personalizados,confeccionados especialmente para acomemoração do Jubileu de Prata da Ampe.

(Procede-se à entrega de home-nagem.) (Procede-se à entrega da home-

nagem.)(Palmas) Como vocês podem olhar no telão, oselo personalizado é composto por duasA homenagem agora será prestada (Palmas)



partes. A primeira contém as imagens do ipêamarelo e da bandeira do Brasil estilizada,ressaltando a mensagem de patriotismotransmitida pela concepção gráfica. A segundatem uma imagem alusiva à história da Ampe,com o logotipo do evento Jubileu de Prata,enaltecendo a importância da história daAmpe, saindo do passado, dando ênfase aofuturo.

Gostaria de cumprimentar ainda aminha neta Deisa Cristine Neitzke e todos osex-presidentes, aos quais gostaria de dizer oseguinte: cada qual teve a sua gestão ecolocou alguns tijolos; cada um construiu umdegrau na escada da ascensão ao sucesso;cada um galgou um degrau em benefício doassociativismo não só para Blumenau, mastambém para Santa Catarina e para o Brasil.

empresariais, o sr. Jorge Luiz Strehl, vice-presidente da Federação da Indústrias doEstado de Santa Catarina.

O SR. JORGE LUIZ STREHL -Excelentíssima deputada Ana Paula Lima, quenesta sessão conduz os trabalhos;

Caros colegas da mesa que aquirepresentam o Poder Legislativo de SantaCatarina;

Para o ato de lançamento docarimbo comemorativo, convidamos o diretor-adjunto dos Correios em Santa Catarina, sr.Márcio Miranda Vieira da Rosa, a posicionar-sejunto à mesa de lançamento.

Na escala de sucessores temos:Pedro Cascaes Filho, nosso fundador, iniciantedessa atividade empreendedora e associativa.A ele sucederam Silvio Rangel, Rui Vieira,Eldon Jung, Haroldo Neitzke, Werner Votik,Ernesto Klein, Valdecir Correia, Moacir Curbani,Airton Pires de Moraes e atualmente Sônia deMedeiros, que vem fazendo um grandetrabalho em benefício das atividadesassociativas da micro e pequena empresablumenauense.

Senhoras e senhores, boa-tarde atodos!

Em nome das federações aquihomenageadas pela Ampe, quero dizer queessa entidade se tornou, ao longo dos anos,através do seu trabalho, um exemplo paraSanta Catarina, principalmente no que tangeao desenvolvimento social. Não é só aorganização das micro e pequenas empresasque tem um regramento, uma tábua detributos a cumprir e metas a atingir, mastambém o segmento social.

Neste momento, o diretor-adjuntodos Correios de Santa Catarina convida o sr.Airton Pires de Moraes, vice-presidente daAmpe de Blumenau, para a primeiraobliteração.

(Procede-se à obliteração.)(Palmas) Senhores e senhoras, esse trabalho

de associativismo é árduo e exige muito decada um de nós, mesmo porque os recursossempre são parcos. As nossas atividadesforam muito difíceis em conseqüência de nãotermos tido, digamos, uma assessoria que nospudesse ajudar. Então, tivemos que nos dividirentre todas as atividades para fazer com queas coisas acontecessem.

O sr. Airton recebe das mãos dodiretor-adjunto a peça que acabou de obliterar.

As associações, em conjunto com asfederações, trazem para a sociedade brasileirae catarinense um grande apoio no desenvol-vimento das comunidades em que vivemos. Oestado por si só não consegue controlar asociedade, e a elevada carga de tributos quecarregamos é muito grande. O Pedrinho citou oexemplo do pequeno empresário que batalhapor representatividade no Congresso ou, quiçá,no governo federal, através de um ministério. Éfundamental que o setor produtivo seja ouvidopelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.O setor produtivo gera a riqueza de um país. Éimportante promovermos também a estabi-lidade social.

(Palmas)Convidamos para a segunda obli-

teração o sr. Carlos Alberto Pintarelli, primeiro-secretário da Ampe.

(Procede-se à obliteração.)(Palmas)O Sr. Carlos Alberto Pintarelli

também recebe das mãos do diretor-adjunto apeça que acabou de obliterar.

Felizmente, chegamos aos 25 anoscom bastante esforço e hoje realmentepodemos dizer a Blumenau, a Santa Catarina eao Brasil que somos uma entidade forte, coesae que, em conjunto com os nossosassociados, que são os sustentáculos danossa associação, temos tido bastantesucesso.

(Procede-se ao lançamento docarimbo comemorativo e do selo personali-zado.)

(Palmas)Convidamos para obliterar a terceira

peça filatélica o sr. Elson Schutz, diretor socialda Ampe de Blumenau.

Então, essa homenagem que afederação recebe aqui das micro e pequenasempresas nada mais é do que a consolidaçãode uma parceria que deve continuar em frente.

Para terminar, quero dizer que temosmuito pela frente, temos muito que caminhar,temos muito que buscar, porque 25 anos seforam. Batalhamos, lutamos, tentamos, masainda não chegamos naquele ponto quequeríamos chegar, naquele patamar que aempresa de micro e pequeno porte merece.Ainda se diz que abrimos uma janela aqui,outra porta ali, mas sabemos que quando seabre uma janela, fecha-se uma porta. Essa éuma realidade nacional, não é local. Mas nãovamos parar, prezados companheiros, vamosunir cada vez mais as nossas forças para queconquistemos aquele futuro que almejamos eque todos nós merecemos.

(Procede-se ao lançamento docarimbo comemorativo e do selo personali-zado.)

O sistema das federações aquicitadas, através dos serviços prestados peloSenai, pelo Sesi, pelo Senac e por outrostantos, promove o desenvolvimento tecnológicoda mão-de-obra brasileira, e através dodesenvolvimento vem a justiça social, vem ageração de emprego e o desenvolvimento danossa sociedade.

(Palmas)O sr. Elson Schutz também recebe

das mãos do diretor-adjunto a peça queacabou de obliterar.

(Procede-se ao lançamento docarimbo e selo do personalizado.)

(Palmas) Agradeço, então, em nome dasfederações, essa homenagem e reitero aquique nós devemos manter sempre essaparceria muito forte e buscar o objetivo daracionalidade tributária, com redução daelevada carga tributária, para que possamosfazer a nossa sociedade ser cada vez maisjusta na distribuição do emprego, retirando dainformalidade os nossos colegas que nãoconseguem trabalhar.

Neste instante, damos por encerradaa cerimônia de lançamento do carimbocomemorativo e do selo personalizado alusivosaos 25 anos da Associação das Micro ePequenas Empresas de Blumenau.

Muito obrigado a todos e quetenhamos bastante sucesso daqui para frente.

Em nome da diretoria regional dosCorreios de Santa Catarina, agradecemos apresença de todos.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Muito obrigada, nós é que agradecemos, sr.Haroldo Neitzke, todo o seu esforço emconstruir essa história.

Muito obrigado e uma boa-tarde!(Palmas) Muito obrigado!A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Muito obrigada!(Palmas)

Convido para fazer uso da palavra,em nome dos amigos da Associação das Microe Pequenas Empresas, o sr. Carlos GuilhermeZigelli.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Convido para fazer uso da palavra,

em nome dos ex-presidentes, o sr. HaroldoNeitzke.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Muito obrigada ao sr. Jorge Luiz Strehl.

Convido para fazer uso da palavra osr. Márcio Manoel da Silveira, presidenteinterino da Fampesc.

O SR. HAROLDO NEITZKE -Inicialmente, os meus cumprimentos àdeputada Ana Paula Lima, autora desteevento, desta sessão solene da AssembléiaLegislativa em comemoração aos 25 anos daAmpe de Blumenau.

O SR. CARLOS GUILHERME ZIGELLI -Quero cumprimentar a eminente deputadaestadual Ana Paula Lima, que conduz apresente sessão do Parlamento catarinense, eem seu nome quero cumprimentar todos ossrs. parlamentares e autoridades que já foramcitados e os que não foram citados também.

O SR. MÁRCIO MANOEL DA SILVEIRA- Deputada Ana Paula Lima e demaiscomponentes da mesa, quero cumprimentartambém o empresário Edson Roberto Schmidt,que é o presidente da Acimpevi, e em seunome cumprimento todas as Ampes aquipresentes.

Em nome dela, gostaria de cum-primentar todos os deputados e demaisautoridades que compõem a mesa, espe-cialmente o meu amigo ex-governador PauloAfonso Evangelista Vieira, que foi um dosgrandes estimuladores e um grande amigo daFampesc. Na gestão dele tivemos grandesavanços no sentido de estimular mais oempreendimento da área microempresarial.

Senhoras e senhores, serei muitobreve. Tenho apenas uma certeza: o Sebrae deSanta Catarina e a Ampe, de Blumenau, merecem-se, pois não estão menores nem são maiores doque o empresário empreendedor catarinense!

Deputada Angela Amin, quero referir-me a uma pesquisa da revista Exame, defevereiro, que afirma que as grandes empresasdo Brasil, com a crise, deixaram o estratégicoe foram para o operacional. Alguns dosempresários, ao deixar o estratégico, foramnegociar grandes contas, grandes descontoscom os fornecedores.


Quero cumprimentar todos ospresentes da tarde de hoje, toda a diretoria daAmpe e, em nome da Izabel Câmara, todo oquadro funcional.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Muito obrigada, sr. Carlos Guilherme Zigelli.

Convido, neste momento, para fazeruso da palavra, em nome das federações

Por que eu falei isso? Eu penso quenós, no Brasil, estamos vivendo um momento



de dificuldades. Em alguns lugares, algumasempresas vão sofrer mais, outras empresasvão sofrer menos. E penso que a hora deresolver os problemas tributários do país éagora. Penso que a hora de buscar soluçõesimediatas para esses problemas é agora. Nósnão podemos ficar esperando, por exemplo,pela reforma tributária, quando sabemos que oseu efeito vai ser em 2011.

Dessa forma, eu quero repetir daminha honra em ser presidido por umadeputada, numa sessão da AssembléiaLegislativa do estado de Santa Catarina.

palavra, pois isso me honra como ex-governador e como atual diretor de empresa dogoverno federal, a Eletrosul. Parabenizo todosque, de uma forma direta ou indireta, à frentedo movimento ou auxiliando o movimento,construíram a Ampe, depois a Fampesc e todoo movimento que hoje todos nós respeitamose aplaudimos das micro e pequenas empresasem Santa Catarina.

Eu desejo associar-me a todos osque aqui já, de forma efusiva e merecida,prestaram homenagem a todos que ao longodesses 25 anos construíram e constroem ahistória da Associação das Micro e PequenasEmpresas de Blumenau. E posso fazê-loporque também acompanhei, em boa parte,toda essa luta, todo esse empenho.

Deputada Angela Amin, eu estouolhando para a senhora, porque é a nossarepresentante no Congresso Nacional aquipresente.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Muito obrigada, sr. Paulo Afonso EvangelistaVieira.

Como disse há pouco o presidenteda Fampesc, hoje, talvez, falar em micro epequena empresa é algo que vem ao entendi-mento da grande maioria das pessoas, em quepese, como também disse o sr. Haroldo, àsvezes, algumas portas se fecharem e outras seabrirem. Mas eu diria que os governos, ogoverno federal, o governo do presidente Lula,os governos estaduais, os váriosgovernadores, os governos municipais, osvários municípios, todos, de uma forma ou deoutra, têm uma legislação referente à micro epequena empresa. Os nossos parlamentaresconhecem o assunto, tratam do assunto; deuma forma ou de outra há, sim, um tratamentojá diferenciado, particularizado, no que dizrespeito à tributação, no que diz respeito aocrédito, fruto da luta desses pioneiros.

No estado de Santa Catarinatambém precisamos avançar mais do que jáavançamos; o Brasil precisa avançar mais doque já avançou. E essa história, essepioneirismo que começou há 25 anos, mostracomo devemos fazer para avançar. É precisoformar um conjunto, Pedro Cascaes. É dessaforma que devemos fazer para avançar, foidessa forma que o associativismo da micro epequena empresa cresceu no Brasil e avançou.

Concedo a palavra agora ao exce-lentíssimo sr. ex-governador do estado deSanta Catarina Esperidião Amin Helou Filho.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN HELOUFILHO - Sra. deputada Ana Paula Lima, na suapessoa quero cumprimentar todas asautoridades aqui presentes e dizer que estoumais ou menos vestido como se vestiam osmicroempresários há 20 anos, não com omesmo penteado do Pedro Cascaes, que eradiferente do de hoje.

E eu quero agradecer à Ampe, deBlumenau, ao empreendedorismo da cidade deBlumenau, por ter gerado esse efeito em todoo Brasil, pois o efeito do associativismo damicro e da pequena empresa fez com quechegássemos, hoje, a ter a nossa Lei Geral e onosso Fórum Nacional da Micro e PequenaEmpresa.

Mas me permito, agradecendo aoportunidade, fazer aqui três registros.

Quero saudar o ex-governador PauloAfonso Vieira e pedir licença para fazer umaobservação a respeito da sua emoção emparticipar de uma sessão presidida por umamulher. Eu tenho mais sorte do que ele, poissou presidido todos os dias por uma mulher!

Mas efetivamente, Pedro, há 25anos, talvez se pensasse que um pequenoempresário era algum homem, alguma mulher,de baixa estatura, e que o microempresáriofosse alguém mais baixinho ainda, muitopequeninho, e não alguém que tinha umpequeno negócio.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR) (Manifestações das galerias)A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Passo a palavra ao excelentíssimo sr. PauloAfonso Evangelista Vieira, diretor financeiro daEletrosul e ex-governador do estado de SantaCatarina.

Quero fazer, finalmente, doisregistros sobre a minha participação nesses25 anos, e para ser breve vou falar somentesobre o nascimento que tem muito a ver com omomento que o vale do Itajaí vive.

Aliás, foi naquela época que nósdescobrimos que, e eu me incluo até comoalguém que já era formado na faculdade, aspessoas passaram a saber que o grandeempregador neste país eram as micro epequenas empresas.

O SR. PAULO AFONSO EVANGELISTAVIEIRA - Minha saudação a todos.

A Acimpevi, nome original, era umaentidade regional, alguns de seus fundadoresestão aqui, mas muitos dos seusprotagonistas talvez nem possam estarconosco hoje e outros já estão em outraescala de valores.

Serei breve em respeito ao pro-tocolo, pelo adiantado da hora e por uma sériede pronunciamentos. Talvez nós, muito acostumados a ver

as grandes indústrias nas quais trabalhavamdois mil operários, três mil operários,imaginássemos que ali estavam todos ostrabalhadores deste país. E fomos saber que ogrande empregador do Brasil era e é a micro epequena empresa.

Quero saudar, de forma especial, adeputada Ana Paula Lima, que conduz estasessão solene;

Foi muito importante para aquelemomento da reconstrução de Santa Catarina,da reconstrução do vale do Itajaí, entre aenchente de 83 e a enchente de 84, a atuaçãoda Acimpevi. Tão importante quanto éimportante hoje!

Gostaria de saudar também osdeputados estaduais, nossos parlamentaresSilvio Dreveck, Giancarlo Tomelin e Ismael dosSantos; Então, essa luta, Pedro, claro que

ainda tem um caminho para continuar, donaSônia; é evidente que há muito a trilhar, mas,inegavelmente, e aí a razão desta sessãosolene, se hoje nós temos um quadro detantas conquistas, é porque vocês oconstruíram ao longo desse tempo.

Cumprimento a sra. deputada federalAngela Amin e, por extensão, as demaisautoridades;

Reconstrução só acontece quandoas pessoas crescem, quando as pessoasempreendem, quando as pessoas ousam etêm energia para tentar novamente, porqueessa é a saga e a grande contribuição dopequeno empreendedor e do empreendedor,que é sempre grande, basta empreender.

Saúdo também o representante dogovernador, sr. Paulo França;

Permito-me uma saudação à platéia,na pessoa do fraterno amigo Haroldo Neitzke; Eu me lembro que o Pedro tinha uma

inserção na TV, acho que na TV Coligadas; euo assistia, em Canoinhas, pela repetidora datelevisão, e sempre o Pedro estava lá, duro,brabo, nas coisas que dizia, sempre cobrandodas autoridades dos vários níveis. Foi o início.E era preciso dar uns “peitaços”, senão as coi-sas talvez não acontecessem. Há naturalidadehoje na forma como todos encaram osmovimentos da micro e pequena empresa, masnaquela época, com certeza, era diferente.

Em primeiro lugar, permito-me umareferência. Eu fui deputado estadual por quatroanos, fui deputado federal, governador.Obviamente, como deputado estadual,participei de inúmeras sessões da AssembléiaLegislativa; como deputado federal e comogovernador participei, também, de váriassessões, mas é a primeira vez que eu tenho ahonra de participar de uma sessão presididapor uma mulher.

Então, o que posso dizer sobre osnossos primeiros encontros? Todos nóscrescemos! Eu aprendi, os dirigentes daAcimpevi, hoje Ampe, aprenderam, e foiconstruída uma entidade que merece, muitojustificadamente, esta homenagem da nossaAssembléia Legislativa. E aí quero me dirigir atodos os demais deputados estaduais pelainiciativa de prestar essa justa e exemplarhomenagem, por isso aqui é exemplar.

(Palmas) Então, eu me associo a esteaplauso, fazendo uma referência, repito, aoparticular amigo Haroldo Neitzke, cujaspalavras agradeço. E até posso dizer, com umapontinha de orgulho, sim, que na época donosso governo o meu primeiro grande atoadministrativo, como governador, ainda noinício de 1995, foi enviar para a AssembléiaLegislativa o projeto de lei da isenção do ICMSdas micro e pequenas empresas, que logo emseguida a Assembléia aprovou, transformou-seem lei, que vigorou durante aquele nosso perí-odo de governo.

Não vou historiar porque não pretendome alongar, mas nada foi conquistado comfacilidade. Quebravam-se rotinas e paradigmas,naquela época não existia o Muhammad Yunus,não existia o Prêmio Nobel da Paz para o homemdo microcrédito porque este só tem dois anos.Portanto, tinha que inventar, tinha que quebrarpedra com as mãos, tinha que inovar. Foi umprocesso exemplar de destruição criativa, comodiria Schumpeter.

E eu quero prestar esta reverência,esta homenagem à deputada Ana Paula Lima.Para mim, e acho que para tantos, é ummomento particular, isso não havia acontecidoanteriormente.

Eu acompanhei o empenho dadeputada em buscar um espaço na MesaDiretora da Assembléia Legislativa. A partici-pação feminina já existe há algum tempo; fazalguns anos que a nossa Assembléia tem apresença feminina, atualmente três deputadas,mas não havia presença feminina na direçãoda Casa. E a deputada fez parte da Mesa epreside esta sessão histórica.

Penso que isso resume a minhahomenagem e a razão de eu ter vindo aquiacolher, com muita satisfação, esse convite.

Então, deixo aqui um abraço. Eagradeço, deputada, a oportunidade do uso da

A segunda contribuição que querodar é na condição de aluno e de professor.



Na terça-feira passada, passei paraos meus alunos da disciplina Empreendi-mentos e Modelos de Negociação o relatóriodo GM e do Sebrae sobre fatorescondicionantes e taxa de mortalidade dasmicro e pequenas empresas no Brasil. Omesmo carinho que todos nós temos parareduzir a taxa de mortalidade das crianças, umcarinho inexcedível que nunca será demais, edona Zilda Arns é um dos nossos paradigmas,tem que mobilizar o Sebrae, o governo, osparlamentares e todos nós para ajudar a fazerreduzir a taxa de mortalidade das micro epequenas empresas no nosso país.

escolhidos para habitá-la já possuíam habi-lidades específicas, além da agricultura, fatoque fez germinar uma cidade empreendera emvários segmentos.

Outra coisa que estamos traba-lhando em Brasília é a questão do coopera-tivismo. Mas aí vão perguntar: o que ocooperativismo tem a ver com a micro epequena empresa? Parece que nada, mas tem,sim. Nós temos 11 mil vidas dentro daUnimed. A Unimed está sendo bitributada, estácom problemas financeiros, e se ela deixar deexistir, essas 11 mil vidas vão para a fila doSUS, vão para os hospitais públicos e eles nãotêm mais capacidade deatender. Vai ser um caos, vai sobrar para ogoverno. Então, nós estamos aqui tentandoantever um problema que pode existir lá nafrente.

O associativismo e o espíritoempreendedor de nossos pioneiros são pilaresque tornaram Blumenau uma referêncianacional em desenvolvimento econômico esocial. A Ampe/Blumenau é conseqüência doespírito pioneiro e visionário de um grupo deempresários que tornou o município umareferência nacional em representatividadeempresarial e em desenvolvimento econômico,contribuindo para a formação de centenas deassociações congêneres, além da nossafederação e uma confederação de micro epequenas empresas.

Essa taxa está evoluindo satisfa-toriamente, mas tem que melhorar. E tem quemelhorar com tecnologia, com competênciaadministrativa e com legislação, com fomento,com prêmio, com recompensa para quemempreende. É isso que posso dizer.

Nós temos “n” projetos e eu gostariade pedir principalmente a você, Paulo França.Eu sei que posso contar com você, poissempre nos apoiou até então, e nós lhedevemos muito pelo trabalho que tem feito, euconfio em você, sei que está trabalhando anosso favor, mas nós precisamos assinar oconvênio e terminar a obra do Ciampevi parapoder fazer tudo isso dentro do Ciampevi, queé atender bem à micro e pequena empresa epoder ir lá dar toda a assessoria quepudermos, para que a empresa não quebre,para que ela tenha uma assessoria através daAmpe, a Ampe Ajuda, que é um núcleo quetemos de assessoria para trabalhar todasessas questões.

É graças ao trabalho daAmpe/Blumenau e do apoio das demaisentidades que conseguimos instituir o EstatutoNacional e Estadual da Micro e PequenaEmpresa, primeiro passo para a concessão detratamento diferenciado ao segmento,consolidado agora por meio da Lei Geral, entreoutras grandes conquistas.”

Estreei com os meus alunos, naúltima terça-feira, o novo livro do RonaldoDegen, O Empreendedor: Empreender comoopção de carreira, que foi lançado no dia 17 demarço. Para concluir, devo dizer que nesselivro ele diz que uma das grandes dificuldadespara quem empreende, para quem vai sermicro e pequeno empresário é superar osparadigmas convencionais daquilo que sechama imagem social. Ou seja, saber que otrabalho, o empreender sempre nobilita apessoa, melhora a sociedade e faz jus aoespírito de Santa Catarina e ao espírito deBlumenau e do vale do Itajaí, de maneira muitoespecial, pelo pioneirismo da Ampe.

Eu teria mais umas duas ou trêsfolhas para ler, principalmente de números,mas isso vocês já ouviram falar aqui bastante.

Na realidade, vou focar o meusimples discurso nas solicitações que pre-cisamos, porque até agora ouvimos bastantesdiscursos sobre o que foi a Ampe nesses 25anos. E como ficará a Ampe nos próximos 25anos? Qual a diferença que vamos fazer,efetivamente, para micro e pequena empresa?Quais são os benefícios que vamos levar paraa micro e pequena empresa, para que ela nãoquebre daqui a um ano ou dois anos? Quaissão os projetos que a Ampe tem que ajudamos nossos governantes a não deixar falir amicro e pequena empresa, e dar empregos egerar renda para a nossa população? Osnossos deputados, os nossos vereadores, osnossos senadores, os nossos governantesteriam um tempo para nos ouvir? Será que vãonos ouvir?

Então, para nós isso é muito im-portante. Estamos amarrados no tratamentodiferenciado ao nosso associado, comotambém às empresas da região, se nós nãotivermos essa obra.Muito obrigado e desculpem se eu

me alonguei um pouquinho, mas que ospróximos 25 anos sejam mais exitosos ainda.

Eu esperava, sinceramente, queesse convênio fosse assinado hoje, mas,infelizmente, não foi possível, pela questãoburocrática. Nós sabemos que no governo háesse problema e até entendemos, mas eu nãoposso deixar de pedir para você que me ajudea terminar essa obra, os nossos associadosestão pedindo, e isso vai fazer uma diferençamuito grande na nossa cidade.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Muito obrigada, sr. ex-governador EsperidiãoAmin!

Neste momento tão esperado, faráuso da palavra a sra. Sônia Medeiros,presidente da Associação das Micro ePequenas Empresas do município deBlumenau.

Por fim, quero dizer que as em-presas, principalmente as micros e pequenasempresas da nossa cidade, ganharam umpresente de aniversário. Hoje, a Câmara deVereadores aprovou o Programa deRecuperação Fiscal. O presidente da Câmarade Vereadores, o vereador Juergen Mantau, e ovice-presidente, o vereador Roberto Tribess,entregaram-me em mãos esse documento, eeu aqui quero agradecer por esse presente tãolegal que trouxeram para nós pelos 25 anos.

Nós temos idéias, pois vivemos odia-a-dia da micro e pequena empresa; nóssabemos das dificuldades que a micro epequena empresa tem. O que precisamos éser ouvidos. Por exemplo, aqui em Blumenaunós precisamos de uma diretoria da micro epequena empresa para trabalhar o Blumenau100% legal, ou seja, tirar, juntamente com asentidades, as empresas da informalidade. Paraisso nós precisamos de uma lei que reduza ouacabe com as taxas iniciais.

A SRA. SÔNIA MEDEIROS -Excelentíssima sra. deputada Ana Paula Lima,neste ato conduzindo esta sessão solene, eem seu nome saúdo as demais autoridadespresentes porque, afinal, já foram todasnominadas.

(Passa a ler.)“É uma honra muito grande receber

da Assembléia Legislativa esta homenagemem forma de sessão solene na semana emque comemoramos o nosso Jubileu de Prata.Realmente estou bastante emocionada pelodeferimento, por vocês estarem aqui. Sabemosque é muito difícil sair lá de Florianópolis eisso nos traz uma alegria muito grande.

(Palmas)Nós precisamos mostrar quais são

essas empresas, colocá-las na formalidade epassar a trabalhar. Esse é um dos itens, masnós temos vários outros. Por exemplo, nósestamos pedindo ao governo do estado queisente as empresas da importação demáquinas e equipamentos que não têm similarno nosso estado. As grandes não pagam ICMS,a micro e pequena empresa paga. Não é leal.Não é legal. Não é moral.

A micro e pequena empresa é comoum bebê. Nós gostamos dos nossos filhos equeremos que eles cresçam fortes e sadios.Então, nós precisamos tratar as micro epequenas empresas como se fossem um filhoque precisa de muito carinho e apoio, detreinamento, de educação e assim por diante,para crescer forte e ajudar o nosso país acrescer e a trazer maiores resultados.

A Ampe/Blumenau é entidadepioneira no país no associativismo empresarialde micro e pequenas empresas, e essa datapara nós é um marco em nossa trajetória,iniciada em 29 de março de 1984.

Muito obrigada!Então, nós estamos pedindo isso, e

eu gostaria muito que os nobres deputadosolhassem essa questão. Elas precisam sefortalecer, precisam se modernizar, pois seelas não conseguem importar algumasmáquinas, não conseguem concorrer com asgrandes que trazem.

(Palmas)Queremos agradecer principalmente

aos deputados proponentes, à sra. deputadaAna Paula Lima, aos srs. deputados JeanKuhlmann, Silvio Dreveck e Dirceu Dresch, quesão amigos da micro e pequena empresa e detodo o segmento, por todos esses 25 anos.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -

Muito obrigada.Com a palavra o sr. Eduardo José

Almeida.O SR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA -

Boa-noite a todos.Prezados senhoras e senhores, omunicípio de Blumenau possui em sua criaçãoo espírito empreendedor e o associativismoadvindos de seu fundador, o dr. HermannBruno Otto Blumenau, o qual no séculopassado, quando veio para cá, visualizou atransformação da pequena colônia alemãneste país tropical em uma colôniadiferenciada, onde os imigrantes que foram

Para o governo federal foram levadastrês folhas sobre as necessidades das micro epequenas empresas. Um dos itens é tirar dagaveta a Lei Complementar n. 110 e revogá-la,porque todas as empresas hoje pagam 50% damulta do FGTS. Isso já deveria ter terminado.Não é só a pequena, a grande também paga.Até hoje nós não sabemos para onde foi odinheiro e não houve prestação de contas.

Quero cumprimentar a sra. deputadaAna Paula Lima, que conduz esta sessãosolene; o Paulo França, que representa ogovernador do estado; a Sônia Medeiros,presidente da Ampe, e em seus nomes querocumprimentar todos os demais integrantes damesa; demais autoridades aqui presentes;senhoras e senhores; companheiros que fazem



o trabalho de secretários; presidentes deautarquias; vereadores aqui representadospelo Jens Juergen Mantau.

sr. Rufinus Seibt, que me deu essa missãohonrosa e gratificante de aqui representá-lo.

participar dessas discussões e permitir queessas discussões ocorram muito próximas,para que consigamos avançar.Um grande sucesso e conte

sempre com a prefeitura. Sei que vocêesperava, neste momento, que nós désse-mos uma notícia sobre aquele importanteprofissional que irá ocupar uma diretoria nasnossas instituições. Mas é tão importante,Sônia, que eu tenho certeza absoluta de queo prefeito em exercício reservou para eleessa tarefa de informar para vocês quemserá o futuro diretor.

Eu quero dizer o seguinte: quandoestamos representando principalmentealguém, nós nos sentamos à mesa e fica-mos pensando o que deveríamos falar nestatão importante sessão solene. Imaginamosuma linha de raciocínio e vem o orador efala sobre ela. Imaginamos outra linha deraciocínio e vem outro orador e fala sobreela. E o que nos resta falar, deputada AnaPaula Lima? Resta-nos ratificar tudo aquiloque foi dito aqui, mas principalmenteagradecer à Assembléia Legislativa por tertrazido esta sessão solene para Blumenau,em respeito aos 25 anos desta tãoimportante associação que é a Ampe.

Hoje mesmo, quando a Sônia aquicomemorava o Refiz municipal, orequerimento proposto pelo vereadorRoberto Tribess, aprovado e entregue pelopresidente da Câmara Jean Juergen Mantau,era mostrada exatamente essa situação,esse avanço, essa integração, essa partici-pação conjunta, essa quebra de todasessas questões burocráticas que ocorrempara que tenhamos um desenvolvimento ágile rápido.

Mas tenho certeza de que, pelaqualidade dos nomes indicados, será umexcelente profissional e irá contribuir muito,não só com a Ampe, dentro das suas neces-sidades, mas, principalmente, com a nossacidade.

Com relação, Sônia, à questão damortalidade das empresas, e o grandedesafio é a construção do Ciampevi, euquero informar que o governo já participoucom 40% dessa obra. E creio também quevai participar dessa conclusão, porque ele éum modelo que surge novamente aquidentro da nossa região, que trabalha muitoforte a questão do associativismo.

Eu também quero fazer uma reflexão,Pedro Cascaes. Quando uma instituição comoa Ampe, nos dias de hoje, tem dificuldades detrazer para si a participação efetiva dos micro epequenos empresários, tem dificuldade defazer entender a importância da legalidade,ficamos imaginando como foi 25 anos atrásem Blumenau, naquela ocasião. E aqui o nossoex-deputado Paulo Afonso Vieira fez ocomentário de que já éramos importantes nasmicro e pequenas empresas. Mas Blumenauera diferente: 80% da nossa economia estavambaseadas nas grandes empresas. E o Pedroousou fazer da micro e pequena empresa essegrande parceiro da nossa cidade na geração deempregos e rendas. O que seria da nossacidade, Pedro, se não tivéssemos crescidoscomo tal, na geração de emprego, nesse seg-mento da nossa sociedade?

Um grande abraço!Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Ana Paula Lima) - Muito obrigada, sr. JoséEduardo de Almeida, que está repre-sentando o governador do estado de SantaCatarina, sr. Luiz Henrique da Silveira.

Eu tenho certeza de que esseresultado vai trazer novamente não só paraa região, não só para o estado, como tam-bém para todo o país, esse exemplo daformação do empresário, para que consi-gamos quebrar essa questão da mortalidadedas empresas.

Convido agora para fazer uso dapalavra o sr. Paulo França, secretário deDesenvolvimento Regional de Blumenau.

O SR. PAULO FRANÇA - Boa-tarde atodas as senhoras e os senhores!

Eu quero, em nome do governadorLuiz Henrique da Silveira, em nome dasecretaria Regional, fazer aqui umasaudação à Ampe e espero que consigamosestar juntos nos próximos desafios, cadavez mais firmes.

Eu quero cumprimentar a deputadaAna Paula Lima, que está presidindo estasessão, como também o ex-governadorPaulo Afonso Vieira; o ex-governadorEsperidião Amin; a deputada federal AngelaAmin; o prefeito de Apiúna, sr. JamirMarcelo Schmidt, e em seu nome gostariade saudar os demais prefeitos.

Quero também cumprimentar aAssembléia Legislativa, através da deputadaAna Paula Lima, por esta sessão importanteem homenagem a esses bravos cidadãos.

Hoje, 42% da economia deBlumenau estão no setor industrial e 58%da economia estão no setor de comércio eserviço, que está praticamente representadopelas micro e pequenas empresas.Evidentemente que no setor industrial houvepequenas empresas que se tornaramgrandes empresas posteriormente, Pedro,pelo apoio contínuo que foi dado durantetodos esses tempos, que passaram a seraltamente significativas para nós.

Em nome do sr. Jorge Strehl,quero saudar as entidades e fazer umcumprimento especial à presidenta daAmpe, sra. Sônia Medeiros, que aquicoordena e preside todos esses trabalhos.Vocês estão passando, na verdade, con-forme os discursos dos ex-governadores eda diretoria da Ampe, por esse momentoimportante da mulher dirigindo e presidindoesses trabalhos.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. DEPUTADA ANA PAULA

LIMA - Muito obrigada, sr. Paulo França.Agradecemos a presença das au-

toridades com assento à mesa e de todos quenos honraram com o seu comparecimento,convidando-os para um coquetel nas salasStrauss I e II, no piso térreo.

Outra reflexão: por que uma ins-tituição como a Ampe cresceu dessa maneira?Está aqui a representatividade dos seus ex-presidentes. Quando se citava o nome de cadaum deles, vinha à nossa memória o trabalhoque cada um deles fez frente à Ampe. É lógicoque a nossa amiga Sônia teve um desafiocomplementar com as enchentes e enxurradasque atingiram o nosso município. Pode ter sido,Sônia, uma tarefa diferenciada, uma tarefa umpouco mais complicada, mas com certeza aAmpe, no decorrer do tempo, tem tarefas maisdifíceis. Ela resolve problemas que são atécomuns a toda a nossa sociedade, masquando ela começa a trabalhar com temasmais complicados, mais defendidos porinstituições como inviáveis, o trabalho torna-semais duro.

Após o coquetel, a Ampe fará olançamento oficial do hino pelo coral daAssociação de Micro e PequenosEmpresários e também oferece, em parceriacom o Sescon Blumenau, a palestra magnacom o presidente do Sescon do estado deSão Paulo, sr. José Chapina Alcazar, nestemesmo recinto, às 20h.

Quando estamos aqui comemo-rando os 25 anos da Ampe, nós precisamosrealmente visualizar a necessidade dequebra de paradigmas, de desafios, demodernidade, que na época, PedroCascaes, discutia-se muito com relação aessas necessidades, mas hoje estamostendo um avanço.

Queremos agradecer a toda equipede funcionários da Assembléia Legislativa etambém às senhoras e aos senhores queparticiparam desta sessão solene.

Mas os desafios estão aí:Blumenau passa por mais uma catástrofe,coincidência na fundação do Ciampevi,agora, 25 anos depois. Mas eu tenho cer-teza de que o resultado de Blumenau vai sermais forte, vai ser mais consistente, emfunção de toda essa organização doassociativismo que nós acompanhamosdurante todo esse tempo e que estamosvivendo juntos, enfrentando esses desafiosda melhoria das condições de vida quetodos buscamos através do desenvolvimentosustentável.

Antes de encerrarmos a presentesessão, convidamos todos para ouvirem aexecução do Hino de Santa Catarina pelabanda Blubrass Quintet.

(Procede-se à execução do hino.)Então, fazendo-se uma reflexãosobre os próximos 20 anos, eu tenho cer-teza absoluta de que se forem substituídosos atuais presidentes e diretores por pre-sidentes e diretores comprometidos com acausa, a Ampe sempre será um sucesso.

Encerramos a presente sessãosolene, convocando outra, especial, para odia 30 deste mês, às 19h30, na AssembléiaLegislativa, em homenagem à IgrejaEvangélica Assembléia de Deus, pelapassagem do seu centenário no Brasil.

As mudanças na legislação estãoaí para serem feitas. Então, estão aqui osnossos deputados, o Poder Executivo mu-nicipal, estadual e federal, que têm que

Parabéns a você, Sônia, a todadiretoria, a todos os colaboradores daAmpe, em nome do prefeito em exercício,

Está encerrada a sessão.



ATA DA 004ª SESSÃO ESPECIAL DA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2009PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLO

COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOBRASIL

PROPOSIÇÃO DEPUTADO KENNEDY NUNESSUMÁRIO

DEPUTADO KENNEDY NUNES -Discorre sobre o papel principal da IgrejaEvangélica Assembléia de Deus.

o pastor Juvenil dos Santos Pereira, que é opresidente da Assembléia de Deus aqui deFlorianópolis e que está recebendo todos ospastores;

Bom Samaritano, um órgão assistencial derecuperação de viciados que faz um grandetrabalho na cidade de Florianópolis;

Pastor Natanael de Mello, diretor daRádio FM - 107, a rádio evangélica da igrejaem Joinville;

DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS -Refere-se à importância da Igreja em sua vida. (Palmas)

Obrigado à nobre deputadaProfessora Odete de Jesus, que é membro daIgreja Universal do Reino de Deus; ao deputadoManoel Mota, que está aqui representando abancada governista também no seu sextomandato; e ao deputado Ismael dos Santos,que também é membro da Igreja EvangélicaAssembléia de Deus, por estarem aqui e teremtrazido as autoridades.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Destaca asvirtudes das Igrejas Evangélicas Assembléia deDeus.

Pastor Anacleto Amaral, fundador dabanda da Assembléia de Deus em Florianópolise membro da igreja há 55 anos;DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Comenta a

necessidade do resgate da espiritualidade nomundo.

Pastor Joel Cândido Veloso, vice-presidente do setor quatro da Assembléia deDeus da Agronômica;PASTOR JUVENIL DOS SANTOS PEREIRA -

Refere-se aos 100 anos da Igreja. Pastor José Felipe da Silva, doestado de São Paulo, que acompanha o nossopresidente nacional;

PASTOR ARCELINO VICTOR DE MELLO -Aborda o progresso da Igreja no estado. Constituída a mesa, excelentíssimas

senhoras, senhores e autoridades, devo dizerque a presente sessão foi convocada porsolicitação deste deputado, com a aprovaçãodos demais parlamentares, em homenagem ànossa Igreja Evangélica Assembléia de Deus,pela passagem do seu centenário no Brasil.

Pastor Joel Paulino da Silva, daregional de Florianópolis;

PASTOR JOSÉ WELINGTON BEZERRA DACOSTA - Refere-se à história da IgrejaEvangélica Assembléia de Deus. Pastor Jesiel Paulino, da regional de

Florianópolis - faço o registro de que estasessão foi uma indicação dele, e queroagradecê-lo muito;

PASTOR MOISÉS MARTINS - Profere oração.O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -

Boa-noite a todos! Sob a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial quevisa homenagear os 100 anos da Assembléiade Deus no Brasil.

Neste momento, convidamos todospara, de pé, ouvirmos a execução do HinoNacional, interpretado pela Banda MusicalClarins de Sião, que tem como regente omaestro sub-tenente Marcos, e também oCoral de Vozes Clarins de Sião, que tem comoregente o Sérgio Silva.

Pastores da Assembléia de Deus dacapital: José Valério de Souza, Tiago Vargas,Roberval José Fernandes, José Corrêa de MelloFilho, Lorenilson Maia, Fábio Batista, LuizCarlos Silva, José dos Santos, Pedro Paulo daSilva, Rodrigo Mendes, Neri Moreira, LuizMoraes e Luciano Stefanes.

Para nós, é uma honra muito grandereceber todos aqui para esta homenagemespecial! Com certeza, invoco a presença deDeus para que isso também seja para a honrae a glória do nome do senhor Jesus. (Procede-se à interpretação do hino.) Pastor Nelber Izidório Fidélis, pastor

supervisor do setor 17 da Prainha;(Palmas)Quero convidar o deputado Ismaeldos Santos, a deputada Professora Odete deJesus e o deputado Manoel Mota para queconduzam à mesa as seguintes autoridadesque irão compô-la e que nos honram com asua presença nesta sessão especial:

Com muito prazer, queremos fazer oregistro da presença das seguintesautoridades:

Pastor Cláudio de Souza, deFlorianópolis;

Pastores de Florianópolis: AdelmoCordeiro, José Ferreira Melo, Jorge LuizMoretto e Adilson Antunes.

Senhor Eliseu de Souza, diretor daIntegração da Segurança Pública, neste atorepresentando o excelentíssimo sr. RonaldoBenedet, secretário estadual da SegurançaPública;

Pastor Alexandre Luciano, presbíteroda Assembléia de Deus de Sinópolis, doestado de Mato Grosso do Sul;

Senhor secretário de estado daCoordenação e Articulação, neste ato repre-sentando o excelentíssimo sr. governador doestado de Santa Catarina, Luiz Henrique daSilveira, Valdir Cobalchini;

Vereador Jovino Cardoso Neto, nesteato representando o excelentíssimo sr. JoãoPaulo Kleinübing, prefeito municipal da cidadede Blumenau;

Pastor Aparecido Barbosa dosSantos, presbítero também da Assembléia deDeus;Senhor prefeito da nossa capital,

Dário Elias Berger; Pastor Egilson Lopes de Souza;Vereador Cidinei Cordeiro, do

município de Campos Novos;Pastor Marcos Antônio Simão;(Palmas)Pastor Ademar Teles, também

presbítero;Senhor Asael Pereira, representando

neste ato a Presidência da Câmara Municipaldesta capital;

Coronel Emílson de Carlos Souza,coordenador estadual de polícia comunitária edos Consegs, e evangelista também da nossaconvenção das Assembléias de Deus de SantaCatarina e sudoeste do Paraná;

Pastor Mauro José de Souza,Presbítero Levi Lima, primeiro-

secretário da Assembléia de Deus em Joinvillee também do Exército brasileiro;

(Palmas)Com muita honra, convidamos o

pastor José Welington Bezerra da Costa,presidente nacional da Convenção-Geral dasAssembléias de Deus no Brasil, neste atorepresentando todas as igrejas do Brasil;

Pastor Marlon Borges, presidente doMinistério Convivência Cristã;

Senhor Erlédio Pering, chefe-de-gabinete, neste ato representando a deputadaAna Paula Lima, do PT;Pastor João Ribeiro, presidente da

Assembléia de Deus de Campos Novos; Presbíteros David de Oliveira eCarlos Alberto da Silva, da Assembléia de Deusde Florianópolis;

(Palmas)Pastor José Luiz Lopes, vice-pre-

sidente da Assembléia de Deus deFlorianópolis;

Com muita honra, também convi-damos o pastor Arcelino Victor de Mello,presidente da nossa Convenção dasAssembléias de Deus em Santa Catarina esudoeste do Paraná e também presidente daAssembléia de Deus em Joinville, meu pastor;

Diáconos Daniel Antônio e MichelGaspodini;Pastor Cláudio Caetano, vice-pre-

sidente da Assembléia de Deus de Joinville ecoordenador de missões;

Presbíteros Carlos Eduardo eValdecyr Francisco de Souza Júnior, deFlorianópolis;Pastor Tarcísio Mangrich, presidente

do Conselho de Pastores de Florianópolis;(Palmas)

Presbítero Messias Pinheiro;Para representar todas as igrejas etodos os pastores aqui presentes, convidamos Pastor Moisés Martins, diretor da

Assistência Social e também representante doPastor da Assembléia de Deus de

Florianópolis, Gilmar Justino;



Pastor Walter Pereira de Melo; para as drogas, nós, assim como as igrejastodas, estamos levando a palavra de Deus.Ainda nesta semana falava desta tribuna,como deputado, prefeito Dário Berger, sobreuma médica de Joinville, que chegou em casa,foi tomar banho e não tinha mais chuveiroporque o filho de 21 anos havia roubado paratrocar por crack; ela foi esquentar a comida enão tinha mais o forno e nem o botijão de gás,porque o rapaz também havia roubado. A únicaforma que ela conseguiu, pastor Moisés - e osenhor que trabalha com isso no dia-a-dia sabeo que estou falando - para guardar o dinheirofoi dentro do porta-luvas do carro dela. E parasua surpresa, no outro dia de manhã,encontrou o teto solar do carro quebrado, poiso filho havia roubado o dinheiro do porta-luvas.Essa é a realidade que estamos vivendo.

Sr. vereador Asael Pereira, que nesteato representa a Presidência da Câmara deVereadores de Florianópolis;

Pastor João Nunes Machado,também de Florianópolis;

Diácono Ricardo Rosa Ribeiro, daAssembléia de Deus,

Pastor José Welington, presidentenacional da convenção geral da Assembléia deDeus;Presbíteros da Assembléia de Deus

de Florianópolis: João Carlos BorgesBittencourt, Marcelo Pereira e Francisco CarlosGoulart.

Pastor Arcelino Victor de Mello,representante estadual da Assembléia deDeus;

Queremos também registrar apresença do grupo musical Dedos de Davi,composto pela minha mãe, a missionáriaZenaide, pelo pastor Claudinei e pela mis-sionária Zilnete, que é vereadora do municípiode Joinville. Amados e amadas, muito obrigadopela presença de todos! É um prazer recebê-los, como também esse bonito coral e bandaque vem representar a igreja, liderada pelopastor Juvenil.

Pastor Juvenil dos Santos Pereira,presidente da Assembléia de Deus deFlorianópolis.

Excelentíssimo sr. deputado ManoelMota;

Quero saudar meus colegasdeputados aqui presentes;

Srs. vereadores, srs. pastores,presbíteros, irmãos de fé que hoje estão aquipara esta magnífica comemoração docentenário dessa igreja tão respeitada, dessaigreja que cresce dia após dia, pregando apalavra, a essência da palavra de Deus,resgatando almas, tirando pessoas dassarjetas, tirando pessoas dos vícios. É umtrabalho magnífico!

Mas quero mostrar que o principalpapel da igreja é o da transformação. O maiormilagre que pode acontecer, é datransformação. Se eu perguntar aqui quantosantes de conhecer Jesus foram despejadospela sociedade por causa do vício, foramcolocados de lado, davam trabalho para apolícia, sei que muitas mãos irão se levantar. Ese eu perguntasse aqui quantos foram libertos!Deixe-me perguntar: quantos foram libertos docigarro? Levante a mão quem fumou e foiliberto do cigarro? Vejam! Sabem o que é isso?Não existe poder maior do que o poder deDeus! Ele transforma uma vida, nos liberta dosvícios e nos faz cidadãos do céu!

Neste momento faço uso da palavra,na qualidade de autor da sessão, e convido odeputado Ismael dos Santos para ocupar aPresidência.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Com a palavra o sr. deputadoKennedy Nunes. Quero saudar também o colega

deputado Joares Ponticelli.O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Sr. presidente, excelentíssimo sr. secretárioValdir Cobalchini, prefeito Dário Berger evereador Asael Pereira; nosso presidentenacional pastor José Welington Bezerra daCosta; presidente estadual, pastor ArcelinoVictor de Mello; com muito orgulho tambémmeu pastor e presidente em Joinville, pastorJuvenil; queridos e amados, hoje vou deixar deser deputado um pouquinho para celebrar paraa honra e glória do nome do Senhor essenosso momento tão bonito.

Senhoras e senhores, quero dizerque também confesso dessa fé. Eu fuiresgatada há mais ou menos 30 anos e vimpara os braços do Senhor Jesus, pela dor,desenganada pela medicina, pois os médicosjá queriam amputar minhas pernas. Eu andavapelas ruas sem rumo, sem destino, fugindo dapessoa que eu mais amava. Eu fugia para nãomorrer, porque aquela pessoa estava armadaquerendo me matar. Então, eu era uma mulherfugitiva. E quando fui evangelizada para virpara os braços do Senhor Jesus, eu estava nasarjeta, muito doente e desenganada. Jáhaviam feito uma junta médica em Curitiba,numa clínica de fraturas para amputar minhaperna. Mas Deus colocou as pessoas na Terrapara adorá-lo e para glorificá-lo, mas o serhumano resiste, e eu era resistente. Então,cheguei a Jesus pela dor e me entreguei 100%a esse Deus vivo. A partir desse dia, graças aDeus, tenho uma saúde excelente. Sinto-meoutra pessoa, porque tive um verdadeiroencontro com Deus.

É por isso que quero, de forma muitosingela, prestar essa homenagem a todos danossa igreja. E daqui vejo alguns frutos e umdeles é o pastor e dr. Daniel, esposo da minhairmã, que é fruto do trabalho missionário danossa família em Barranqueiras, na provínciade Chaco, no noroeste da Argentina. O Danieltinha seus 14, 15 anos quando nós saímospara obra missionária e lá fundamos a IgrejaEvangélica Assembléia de Deus. E o Daniel foium dos primeiros crentes que se converteram.Sempre brinco que a Zilnete ganhou a almapara Cristo e o corpo para ela, porque depoiseles se casaram e nós louvamos a Deus porisso.

Poderia descrever aqui os 100 anosda nossa igreja, e acho que outros oradores,assim como o pastor José Welington, trarãoum pouco da nossa história, mas quero aquideixar registrado, em poucas palavras, o meucontentamento de um filho de missionário em1973 ter ido, enviado pela nossa convenção,para a Bolívia e depois para a Argentina, e deter esta honra de, neste momento, no ano docentenário da Assembléia de Deus, proporprestarmos esta homenagem à nossa igreja,esta que eu conheci desde pequeno.

Quero, de forma muito especial,mais uma vez agradecer ao meu Deus e dizer,pastor José Welington, presidente nacional epastor Arcelino, meu presidente estadual, quetenho muita honra de agora, junto com odeputado Ismael dos Santos, representar anossa igreja nesta Casa e dizer que estamosaqui para prestar não só esta homenagem,mas para dizer que o Senhor é Deus e a suahonra e a sua glória também estão nestelugar.

Nasci em berço cristão, mas aossete anos me decidi por Cristo; aos 14 anosme batizei, tornando-me membro e até hojetenho a grata satisfação de servir ao meuSenhor nessa igreja.

Os senhores sabem que a vida docristão que serve a Jesus não é fácil! Todos osdias nós temos que vencer os adversários dastrevas, não são as pessoas, os humanos, masos adversários das trevas que temos quevencer para seguir confessando essa fé decabeça erguida. Eu digo para todos ossenhores e para v.exa., sr. presidente,deputado Kennedy Nunes, que preside estasessão, que tenho enfrentado muitas lutas,não é fácil para mim, uma mulher, vencercomo deputada. Mas eu devo todas essasconquistas ao Deus vivo. Quando o poderosode Israel me deu a primeira vitória, eu estavano Partido Progressista, e fui a sétimacolocada com 24.305 votos. Eu era uma meradesconhecida. Esse Deus depois me deu asegunda vitória, na segunda legislatura, esseDeus vivo, depois me deu a terceiralegislatura. E eu não estou aqui nesteParlamento pela vontade do homem, porque ohomem faz planos, mas a resposta vem doalto. Eu sigo esse Deus que sonda oscorações.

Perguntavam-me ainda hoje sobre aimportância da Igreja. Eu disse que ela temuma importância muito grande, porque somosprecursores na questão do Pentecostes noBrasil, pois foi através dos missionários DanielBerg e Gunnar Vingren, que desceram emBelém do Pará - e nós já tivemos oportunidadede estar lá através deles - que vieram para cáe depois porque receberam o batismo com oEspírito Santo. E só sabe disso quem tem esseprivilégio, pois foi através Dele que surgiu anossa Igreja, a Assembléia de Deus.

Que Deus abençoe a todos nós! E,por favor, lembrem-se: nós somos pentecostaise vale um glória a Deus! Amém!

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS

SANTOS - Devolvo a direção dos trabalhos aodeputado Kennedy Nunes.

Deputada Odete de Jesus, deputadoManoel Mota e deputado Ismael dos Santos,para este deputado é uma honra muito grandepoder fazer com que esta Casa de Leis doestado de Santa Catarina possa render essahomenagem. E homenagear não só a todosque fazem parte, mas ao meu Deus, pois Ele édigno de receber toda a honra e toda a glória.Sei que os olhos do Senhor neste momentoestão voltados para este lugar. E não podemosdizer que este não seja outro lugar que não acasa de Deus, porque é aqui onde estamos, equero que seja feita hoje uma adoração aoSenhor.

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Com a palavra a deputada Professora Odete deJesus, membro da Igreja Universal do Reino deDeus.

A SRA. DEPUTADA PROFESSORAODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputadoKennedy Nunes, autor do requerimento queensejou esta sessão especial, neste ato repre-sentando a Presidência da AssembléiaLegislativa.

Eu quero deixar um registro nesteParlamento, nesta Casa de Leis: se for davontade de Deus, do Deus vivo que sigo euretornarei a ocupar um assento nesta Casa.Mas se não for da Sua vontade, não retornarei,porque sigo a vontade desse Deus.

Desejo saudar o excelentíssimo sr.deputado Valdir Cobalchini, neste ato repre-sentando o governador Luiz Henrique daSilveira; Eu renunciei a minha profissão de

professora, no magistério, para sair e pregar oEvangelho. Fui muito criticada lá no município

Enquanto muitas famílias estãosendo destruídas, muitos jovens estão indo

Excelentíssimo prefeito deFlorianópolis, sr. Dário Berger;



de Caçador, onde lecionava, no maior colégioestadual, no Colégio Paulo Schieffler, com 80professores. Quando eu resolvi renunciar,entrar em licença sem vencimento fui muitocriticada.

Senhor José Welington Bezerra,presidente nacional da Convenção Geral dasAssembléias de Deus do Brasil;

aqueles árabes ficaram extasiados diante dabeleza da capital britânica, os monumentosetc.

Pastor Juvenil dos Santos Pereira,presidente da Assembléia de Deus emFlorianópolis;

Mas quando chegou à véspera deretornarem para o Oriente Médio, num hotelcom aqueles chefes de tribos e, de repente, lápelas 3h, Lawrence da Arábia ouviu um barulhoestranho no quarto ao lado, ficou preocupadoe foi ver o que estava acontecendo noaposento dos seus hóspedes. Quando láchegou observou que dois árabes estavamtentando arrancar a torneira da parede.Lawrence da Arábia perguntou: “O que vocêsestão fazendo?” Eles responderam: “Desculpe,Lawrence, mas nós vimos muita coisa bonitapor aqui e nada se compara a este objeto. Nósdamos uma torcida e sai água! Isso é fantás-tico! Nós nunca vimos algo assim e queremoslevar isso para o deserto”. Então, Lawrencedisse para eles: “Não vai adiantar, vocês têmque ter um sistema, um reservatório de água,senão a ferramenta por si só de nada valerá”.E ele explicou todo o processo de como sepoderia fazer jorrar água no deserto.

Mas, eu saí de cabeça erguida econtinuo seguindo a minha fé, sendo ali-mentada por essa fé, por esse Deus vivo queeu não vejo, mas que eu não preciso ver, poiseu sei que todos os dias Ele me sustenta esustenta todos os senhores que vivem nessafé.

Pastor Arcelino Victor de Mello,presidente da Assembléia de Deus de Joinvillee presidente da Assembléia de Deus no estadode Santa Catarina e sudoeste do Paraná,pastor com quem temos aprendido e convividohá muitos anos, que tenho a satisfação dedizer que sucedeu papai, depois de 27 anos,na presidência da convenção estadual;

Quero dizer mais, no meu primeiropronunciamento nesta Casa, está registrado,eu agradeci ao Senhor Jesus, ao Deus que medeu a vitória e continua me dando todas asvitórias. Eu sei que eu sou odiada e tambémsou amada. É a lei da natureza! Quando Jesusveio, Ele não agradou a todos. Jesus sangroupor nós, sofreu por nós. Então, a nossa luta decristão é natural, nós temos tribulações, por-que aquele que segue Jesus de todo ocoração, aquele que O busca em espírito e emverdade, vai enfrentar luta. A vida não é oparaíso, não é um mar de rosas, mas, sim,uma vida de luta, de muita luta.

Senhor Dário Elias Berger, prefeitomunicipal, a quem agradecemos a presençanesta sessão especial;

Deputada Professora Odete deJesus;

Deputados Manoel Mota e JoaresPonticelli;

Vereadores, pastores amigos,comunidade, irmãos de fé que prestigiam estasolenidade do centenário da Assembléia deDeus no Brasil. Quando ouvi essa história eu tracei

um paralelo com a Assembléia de Deus. AAssembléia de Deus é uma torneira. Essaferramenta de Deus neste país, não temosdúvidas, tem jorrado muita água boa, águacristalina, mas de nada valeria essa instituiçãose ela não estivesse ligada à fonte. E a fonte éJesus. Ele disse: “Quem crê em mim, rios deágua viva fluirão do seu interior”.

Alguém me indagava quando aquicheguei: qual o segredo do sucesso dasIgrejas Evangélicas da Assembléia de Deus noBrasil?

Eu tenho enfrentado muitas lutas,mas também tenho tido muitas vitórias. Tenhoo apoio dos 40 parlamentares nas proposiçõesque apresento, sou respeitada por todas asbancadas, graças a Deus, e os respeito.

Eu parei um pouco, mas emsegundos eu consegui reunir pelo menosquatro virtudes que destaco rapidamente:primeiro a visão. É uma igreja que, como diz odeputado Kennedy Nunes, surgiu graças àchegada de dois suecos - Daniel Berg e GunnarVingren -, vindos através dos Estados Unidos,que aqui chegaram com uma visão. Uma visãoalicerçada no movimento pentecostal, umavisão alicerçada numa doutrina bíblica sã,cristalina, mas não só visão, determinação.

Então, tenho que glorificar esseDeus vivo todos os dias. E é isso que aAssembléia de Deus prega, ou seja, esse Deusvivo, esse Deus maravilhoso que esteve morto,ressuscitou e hoje está aqui conosco emespírito e em verdade. E essa homenagem quea Assembléia Legislativa presta, através dodeputado Kennedy Nunes é maravilhosa.

Eu tenho certeza, pastor JoséWelington, pastor Arcelino, de que se con-tinuarmos ligados à fonte vai jorrar ainda muitaágua para esta nação, para glória e louvor donome de Jesus.

Muito obrigado!Eu estava observando a banda, o

coral, o som, esta juventude, as crianças, osjovens e os adultos participando, que coisamaravilhosa! Tenho certeza de que os anjos docéu estão contemplando esta homenagem.

(Palmas)Eu lembro quando papai costumava

dizer que lá pela década de 40, pastor JoséWelington Bezerra, havia uma perspectiva naliderança das Assembléias de Deus muitoprática. Eles diziam assim: onde houver umaagência do Correio haverá um templo daAssembléia de Deus. Esse era o mote. E hoje,graças a Deus, superamos em muito asagências do Correio por este Brasil afora.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -

Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.Convido agora para fazer uso da

palavra, representando a bancada da IgrejaCatólica, o deputado Joares Ponticelli.

Eu sei que me prolonguei, porquequando começo a falar de Jesus, sinto-mecontagiada por uma alegria muito grande. E sóquem tem o espírito de Deus sabe osentimento que nos envolve.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Meu companheiro e amigodeputado Kennedy Nunes, autor do reque-rimento que ensejou esta sessão, que ora aestá presidindo, obrigado pela deferência deme convidar para fazer uma manifestaçãoneste espaço.

Muito obrigado, deputado KennedyNunes, por v.exa. ter-me convidado para fazeruso da palavra. Eu cancelei todos os outroscompromissos e vim correndo para cá, mas foipara glorificar a esse Deus poderoso que aAssembléia de Deus prega, que a minha igrejaprega e que várias denominações tambémpregam, resgatando, ganhando almas, poisesse é o nosso objetivo.

Visão, determinação, mas vejotambém na Assembléia de Deus outra virtudefantástica que é a delegação de autoridade,que é a liderança leiga, gente que vem para aigreja e em poucos meses está exercendo aliderança, buscando Deus, buscando a palavra,mas exercendo os seus dons espirituais,cumprindo o que diz o apóstolo Pedro, na suaprimeira Carta, 4:10: “A cada um de nós foidado administrar um dom, um talento”,deputado Joares Ponticelli. É isso que aAssembléia de Deus consegue fazer: viabilizar,abrir as portas para que a sua liderança leigapossa atuar, agir e crescer.

Secretário Valdir Cobalchini, nesteato representando sua excelência o sr.governador do estado;

Excelentíssimo senhor Dário Berger,prefeito da nossa capital;

Deus abençoe a todos! Vereador Asael Pereira, repre-sentando o presidente da Câmara deVereadores da capital;

Parabéns, deputado Kennedy Nunespor essa proposição e parabéns a essaAssembléia de Deus, pelo seu centenário. Pastor José Welington, presidente da

Convenção Geral das Assembléias de Deus noBrasil, neste ato representando asAssembléias de Deus;

Muito obrigada pela oportunidade!Um abraço bem grande! E, finalmente, eu vejo outra virtude

na Assembléia de Deus: a dependência dapalavra. Aliás, nós somos conhecidos pormuito tempo neste país como os bíblias pelaintimidade com a palavra, pelo envolvimentocom a palavra, pela citação da palavra.

(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA) Pastor Arcelino Victor de Mello,

presidente estadual das Assembléias de Deus;O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Muito obrigado, deputada Professora Odete deJesus.

Pastor Juvenil dos Santos Pereira,presidente da Assembléia de Deus deFlorianópolis.Concedo a palavra ao deputado

Ismael dos Santos, também pastor da IgrejaEvangélica Assembléia de Deus e que faz partedeste Parlamento.

Eu quero concluir essa rápidaintervenção, lembrando-me de uma históriaque aprendi quando criança ainda: Lawrenceda Arábia, o grande representante dos inglesesentre os árabes, fazia o papel de mediadorentre as caravanas árabes e a liderançapolítica britânica daquela época, mais oumenos quando a Igreja Assembléia de Deussurgiu no Brasil. Ele sempre levava osgenerais, os políticos, gente da hierarquiabritânica para conhecer as tribos árabes noOriente Médio. Certo dia ele fez o caminhoinverso: levou uma tribo árabe para conhecerLondres, a capital do mundo na época. E

Deputada Professora Odete deJesus;

Deputados Ismael dos Santos eManoel Mota;O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS

SANTOS - Presidente desta sessão, meuamigo, meu irmão de fé, deputado KennedyNunes, quero cumprimentar as seguintesautoridades:

Vereadores, demais lideranças civise militares, pastores, irmãos em Cristo - vejoaqui a família do meu querido amigo deputadoKennedy Nunes e fico feliz em saber que vouter a oportunidade de ver a apresentação dosDedos de David esta noite.

Representante do governo estadual,meu amigo Valdir Cobalchini;

Vereador Asael Pereira, repre-sentante da Câmara Municipal deFlorianópolis;

Quero saudar todos e aqueles quenos acompanham pela TVAL, pela Rádio AlescDigital.



Sempre que nós, católicos, em maiornúmero nesta Casa, mas menos falantes danossa religião, é preciso reconhecer,empreendemos eventos que visam celebrar astradições da Igreja Católica encontramos noscolegas evangélicos apoio pleno, até porquetambém temos um deputado padre, o nossoquerido deputado Padre Pedro Baldissera. Eele tem sido o principal propositor de eventosque celebram datas especiais no catolicismo.O último evento foi o lançamento da Campanhada Fraternidade, aliás, é um evento que ocorretodos os anos nesta Casa sempre com o apoiointegral da bancada evangélica, da deputadaProfessora Odete de Jesus, dos deputadosIsmael dos Santos e Kennedy Nunes.

sudoeste do Paraná. Estou feliz também estanoite por ter o meu filho Asael Pereira repre-sentando o Poder Legislativo deste município edesta linda e bela capital.

100 anos da Igreja Evangélica Assembléia deDeus do Brasil.

Quero cumprimentar o pastor JoséWelington Bezerra da Costa, nosso presidentenacional. É uma alegria muito grande semprepoder estar junto com o nosso presidente e tê-lo conosco para homenageá-lo nestaoportunidade.

Srs. deputados e sra. deputada, anossa gratidão às ilustres autoridades, aospastores, obreiros do Senhor, Dedos de David;nosso deputado Kennedy Nunes, meu grandeamigo; sua mamãe; sua irmã; seu cunhado. Como disse o pastor Juvenil dos

Santos Pereira, falar do trabalho de Deusneste Brasil é algo importante. Ouvimos adeputada Professora Odete de Jesus, tambémos que já se pronunciaram aqui, o deputadoIsmael dos Santos, falando do trabalho deDeus neste estado.

A linda banda e o nosso coro queestão muito bonitos, meus parabéns. Vocêsmerecem até uma salva de palmas, não éverdade?

(Palmas das galerias)Aos maestros, a nossa gratidão ao

Senhor. Também estou representando, nestemomento, a nossa linda e bela CasaPublicadora das Assembléias de Deus doBrasil, nos Estados Unidos, em toda a Europae em toda a América Latina, na pessoa do meupresidente, da qual faço parte, sou membro,como o pastor José Welington Júnior, que éfilho do pastor José Welington, meu grandeamigo, que não pôde vir.

A Igreja Evangélica Assembléia deDeus realmente no estado de Santa Catarinatem tido um progresso muito grande. Nósestamos hoje, Santa Catarina, com mais de2.400 templos. Fizemos algumas anotações. Eestamos com 13.500 obreiros, que trabalhamno estado de Santa Catarina e no sudoeste doParaná. Devemos ter aproximadamente 257,258, 260 mil membros, que servem a Deus,neste estado, na Igreja Evangélica Assembléiade Deus.

Eu, particularmente, junto com aminha bancada, tenho tido oportunidade doconvívio diário por integrarmos a mesmabancada. E temos sempre, nas reuniões dasterças-feiras, aprendido muito com o deputadoKennedy Nunes. Por isso me alegro muitoestar aqui.

Nós precisamos debater mais,utilizar mais esses espaços, meu caro prefeito,meu caro representante do governador doestado, para também no espaço legislativofalarmos mais das coisas de Deus. O mundoprecisa disso.

O nosso Deus está sendo glorificadoneste momento. Amém, porque estamoscomemorando nesses anos, pois encerra em2010, a nossa solenidade do centenário.Neste ano vamos ter na nossa Assembléia deDeus, no estado de Santa Catarina, em duasigrejas: Florianópolis e Joinville.

Nós já ouvimos algumas palavrasimportantes dos que aqui falaram antes demim, procurando, de qualquer maneira, daralgumas explicações a respeito do cresci-mento, do sucesso, do crescimento do tra-balho de Deus neste Brasil e até em outrospaíses. Mas, meus queridos, o segredo é umsó. É a obediência à ordem do fundador daIgreja, o Senhor Jesus Cristo, aquele que deu asua vida na cruz do Calvário, aquele quederramou seu sangue precioso por todos nós eque foi sepultado, ressuscitando ao terceirodia. Ele chamou os discípulos e disse: “Ide portodo mundo e pregai o Evangelho a todacriatura. Quem crê e for batizado será salvo. Eestes sinais seguirão aos que crerem. Em meunome, disse Ele, expulsarão demônios, falarãonovas línguas, pegarão em serpentes, e sebeberem alguma coisa mortífera não lhes farádano algum. E eu estou convosco todos osdias, até a consumação dos séculos.”

Precisamos empreender esforçoscada vez maiores porque o mundo precisa doresgate da espiritualidade. Vivemos momentostão conturbados e esta sessão é mais umademonstração de que esta Casa Legislativa,com os 40 parlamentares, quer oportunizaresse debate. Que bom que vocês vieram. QueDeus nos abençoe nesta noite e nos dê forçaspara que todos nós, irmãos em Cristo, possa-mos empreender no dia-a-dia a celebração dasua palavra e que ela possa reinar cada vezmais forte.

Falar da Assembléia de Deus é acoisa melhor que existe, porque eu saí de umseminário católico no ano de 1966 e entreinesta igreja. E Jesus perdoou os meuspecados, salvou minha alma e no ano de 1974Jesus me chamou para o ministério. E aquiestou eu servindo ao meu Senhor.

Ao centenário da Assembléia deDeus é um momento muito especial quandofizemos essa solenidade, essa comemoraçãotão linda, tão importante. E aproveitando essecerimonial, quero refletir sobre a presençadesta igreja que hoje está nos quatro cantosda terra, a Assembléia de Deus. Podia atétrazer um relatório do nosso estado,certamente o presidente do Brasil terá ou tem.

Um grande abraço e parabéns pelocentenário da Assembléia de Deus no Brasil.


Kennedy Nunes) - Obrigado, deputado JoaresPonticelli. Quando se vai para o Novo

Testamento, para o livro dos Atos dosApóstolos, podemos observar que aquelesdiscípulos, aqueles apóstolos, partirampregando a palavra de Deus. E esta mensagemsalvadora, de Nosso Senhor Jesus Cristo,chegou ao Brasil, como já ouvimos aqui,trazida pelos missionários Daniel Berg eGunnar Vingren. Foram eles que trouxeram otrabalho para esta Nação, cheios do EspíritoSanto.

Mas eu encontro aqui três pontosimportantes: hoje somos herdeiros de umgrande passado, somos portadores de umgrande presente e temos a missão de serconstrutores de um futuro maior. E daí eudeixo o Salmo n. 46: “Ele é o nosso refúgio e anossa fortaleza”. Versículo seguinte: ”Aindaque a terra se mude, a Assembléia de Deusdessa terra só vai se mudar para estar naeternidade com o Senhor Jesus Cristo, paratodo o sempre”.

Esta Presidência registra da sra. AnaPaula Lima, deputada estadual, a seguintemensagem:

(Passa a ler.)“Os 100 anos da Assembléia de

Deus em nosso País refletem claramente aimportância dessa igreja no contexto social,humano e espiritual da nossa população.

Por esta razão uno-me às mani-festações emanadas nesta sessão especialcomo forma de registrar o meu profundorespeito e admiração pelo seu nobre trabalhode evangelização.

Meus senhores, essa Igreja foiinaugurada com o Espírito Santo de Deus.Quando o Espírito Santo foi derramado sobreaqueles homens, eis que essa era a promessado Senhor Jesus, se eles ficassem emJerusalém até que do Alto fosse revestido depoder, então, eles ficaram ali, orando, aquelesdez dias, e o Espírito Santo veio sobre eles, eeles partiram pregando esta palavra, quechegou até nós. Nós, simplesmente,continuamos dando seqüência àquele trabalho,pregando a Palavra do Senhor.


Deputada Ana Paula Lima - deputadaestadual.”

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Neste instante, vamos ser presenteados comum hino pelo coral Vozes de Sião, daAssembléia de Deus de Florianópolis, que éregido pelo maestro Sérgio Silva, que vaiinterpretar o louvor Glória e Louvor.

Com a palavra o pastor Juvenil dosSantos Pereira, que é presidente daAssembléia de Deus em Florianópolis.

O SR. PASTOR JUVENIL DOS SANTOSPEREIRA - A minha gratidão a Deus, nestemomento, pelo Senhor me conceder esta rica ebela oportunidade. Também agradeço aodeputado Kennedy Nunes, presidente destasessão especial. A minha gratidão ao SenhorJesus pelo representante do sr. governador doestado de Santa Catarina; ao nosso ilustreprefeito Dário Elias Berger, nosso grandeamigo; ao nosso presidente nacional, quetemos uma amizade muito estreita; ao pastorJosé Welington, que representa muito bem anossa nação brasileira e também faz parte doComitê Mundial das Assembléias de Deus.

(Procede-se à execução do hino.)Convidamos, neste momento, para

fazer uso da palavra o excelentíssimo sr.presidente da convenção da Assembléia deDeus de Santa Catarina e do sudoeste doParaná e também presidente da Assembléia deDeus de Joinville, pastor Arcelino Victor deMello.

São milhares de pessoas que se têmrendido a Cristo, que têm aceitado Jesus comoSalvador das suas vidas e que têm sidolibertadas. Inclusive, já ouvimos testemunhos,aqui, de pessoas que se pronunciaram nestasessão especial desta noite, no sentido decomo foram alcançadas pela mensagemsalvadora de Cristo e de como, através dopoder do Espírito Santo de Deus, conseguiramse libertar dos vícios, dos pecados.

O SR. PASTOR ARCELINO VICTOR DEMELLO - Quero nesta oportunidade trazer anossa saudação cristã ao prefeito deFlorianópolis, Dário Berger, aos deputados aquipresentes, ao presidente da mesa, nossocompanheiro deputado Kennedy Nunes, etambém dar a ele os parabéns pela iniciativa,pela lembrança de comemorar nesta Casa os

A minha gratidão ao Senhor Jesuspelo presidente da Assembléia de Deus domeu estado de Santa Catarina, do nosso lindo

O deputado Kennedy Nunes, commuita precisão, falou aqui em pessoas que sãolibertas do cigarro, pedindo até para que elas



levantassem a mão. E eu tive o privilégio e oprazer de pregar para algumas dessaspessoas. Eu me lembro de algumas pessoaspara as quais preguei em Cruzada deEvangelização, que fumavam há 40 anos, 45anos.

Aqui está o deputado KennedyNunes, que também foi meu filhinhopequeninho. E esta aqui, que é vereadora,também é minha filhinha pequeninha. E aqueleali é pastor.

humano, certamente que aqueles doismissionários na época se dirigiriam no mínimopara a cidade do Rio de Janeiro, a cidademaravilhosa, mas a ordem do Espírito Santoera Belém, no estado do Pará, aquelapequenina cidade. Eles traziam consigo umcoração fervente, uma alma incendiada pelopoder do Espírito Santo, e eles entãocomeçaram a semear a palavra de Deus.Quando Daniel Berg e Gunnar Vingrencomeçaram a balbuciar as primeiras palavrasem português, eles frisaram repetidas vezesJesus salva, Jesus cura, Jesus batiza com oEspírito Santo, Jesus está preparando a igrejapara levar para o céu.

Muito obrigada, Deus! Abençoe-nos!O bigode daqueles homens era

amarelo da nicotina do cigarro. Os dedos eramamarelos da nicotina do cigarro. Elesaceitaram a Cristo na hora e foram libertos namesma hora, pelo poder de Nosso Senhor eSalvador Jesus Cristo. Deram testemunho,foram batizados e servem ao Senhor até hoje.

Estou feliz por ver o pastor JoséWelington, eis que há muitos anos nosconhecemos. Vejo também o pastor presiden-te, Arcelino Victor de Mello.

Muito obrigada por tudo, amém.(SEM REVISÃO DA ORADORA)(Procede-se à execução do hino.)

Esse é o segredo do crescimentodessa Igreja, do crescimento da Igreja EvangélicaAssembléia de Deus no Brasil e no mundo, ouseja, obediência ao “Ide” de Nosso Senhor eSalvador Jesus Cristo, e o resultado, ou seja, ocrescimento numérico é a obediência ao SenhorJesus e à liberdade que esta igreja tem dado aoEspírito Santo de Deus, de operar suas maravilhasno meio da sua igreja.

(Palmas)A SRA. DEPUTADA PROFESSORA

ODETE DE JESUS - Esta deputada passa aPresidência ao deputado Kennedy Nunes.

Dando continuidade a essa men-sagem primitiva lá no extremo norte do país éque aqueles assembleianos começaram aganhar outros brasileiros para a glória deDeus.

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Convido para fazer uso da palavra o nobrepresidente nacional da Assembléia de Deus,no Brasil, pastor José Welington Bezerra daCosta.

Essa igreja no seu passado foi muitoperseguida. Quem vos fala neste instante teveoportunidade de participar de cultos que nãoconseguimos terminar, porque fomosapedrejados. E isso algumas vezes aconteceu.

Nós estamos muito agradecidos aosnossos queridos irmãos e amigos que vierampara esta sessão, para junto conoscolouvarmos a Deus, pelo trabalho que a igrejavem realizando durante esses 100 anos.

O SR. PASTOR JOSÉ WELINGTONBEZERRA DA COSTA - Meu ilustre irmão eamigo deputado Kennedy Nunes, que tambémpreside esta sessão especial; srs. deputados;meu caro representante do governador doestado, sr. secretário; meu ilustre prefeitoDário Berger, amigo sempre da Assembléia deDeus; meu caro presidente da convençãoestadual, pastor Célio; meu irmão e amigopastor Juvenil Santos; demais autoridades civise militares; irmãs e irmãos pastores;integrantes do conjunto Dedos de Davi, quetraz uma recordação muito grande de ClaribalteLiberato Nunes, que nos aguarda no céu;representantes da imprensa, senhoras esenhores, acredito que ninguém ocupa estatribuna num momento tão solene como estesem que no seu coração haja uma palpitaçãomais forte.

Porém, senhores, naquelas cidadesaonde nós fomos apedrejados, aprovia a Deuslevantar grandes igrejas, e lá existemmultidões de salvos que ainda estão dizendo“Jesus Cristo salva, Jesus Cristo cura, JesusCristo batiza com o Espírito Santo”.

Que Deus abençoe e recompensetodos os senhores que estão aqui conosco,nesta oportunidade.

Em nome de Jesus, amém!(Palmas) É bem verdade que os nossos pais

pagaram um grande preço, deputadaProfessora Odete de Jesus, mas as lágrimasque eles derramaram no passado servem hojepara umedecer a fé em nossos corações. Nóstemos plena convicção do trabalho querealizamos para a glória de Deus e para o bemdo nosso povo brasileiro.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -

Muito obrigado, pastor Arcelino Victor de Mello!Na seqüência, seremos brindados

com mais uma música. Agora o coral e abanda juntos vão louvar ao Senhor com o HinoÊxodo.

(Procede-se à interpretação do hino.) Srs. deputados, eu estou conscientede estar reportando-me neste instante a umgrupo de legisladores e aos meuscompanheiros pastores, mas queria dizer quequando a caneta de v.exas. não alcança, ojoelho desse povo flexiona-se diante doSenhor, abre os céus e Deus derrama asolução para o povo brasileiro.

(Palmas)Muito obrigado por esse louvor que,

com certeza, enche a nossa alma e o nossoespírito.

Mas tenho certeza de que estasessão especial proposta por v.exa., meuirmão em Cristo, deputado Kennedy Nunes,com a aprovação dos seus pares ficaráindelével não somente no coração do minis-tério das Assembléias de Deus no Brasil, mascom certeza ficará escrita no céu, pois a Bíbliadiz que o trabalho das suas mãos receberáuma recompensa.

Convido o pastor José WelingtonBezerra da Costa, presidente nacional daConvenção Geral das Assembléias de Deus noBrasil, neste ato representando todas asigrejas no Brasil, para receber, destedeputado, uma homenagem pela passagem docentenário da evangelização no Brasil, pelotrabalho e dedicação em favor dos maishumildes e necessitados, na busca de melhorqualidade de vida para a sociedade brasileira.

Louvo a Deus, porque o Senhor temsido longânime para com a Assembléia deDeus e para com tantos outros irmãospentecostais, porém, amados, essa igreja vemcrescendo desde o norte. Certo dia, eu dissepara um dos nossos presidentes, lá emBrasília, que a Assembléia de Deus, sr.prefeito, tem uma possibilidade maior do quequalquer partido político brasileiro. Nós nãosomos políticos, mas a Assembléia de Deustem, em quase todas as vilas de todos osmunicípios brasileiros, uma casa erguida paraa glória do nome do Senhor.

Como presidente da ConvençãoGeral das Assembléias de Deus no Brasil, aquiestou para dizer-lhes da nossa gratidão aoSenhor, nosso Deus, que tem estendido suasfortes mãos sobre a nossa vida e nos feitocrescer neste Brasil continental.

Convido a sra. deputada ProfessoraOdete de Jesus para que assuma aPresidência desta sessão enquanto faço aentrega desta homenagem ao nossopresidente nacional em nome das igrejas.(Procede-se à entrega da placa.)

Dizia-me o salmista, no Salmo n. 126,que aqueles que levam a preciosa semente,andando e chorando, voltarão sem dúvida, comalegria, trazendo consigo os seus molhos.

(Palmas) Nós ouvimos aqui ilustres oradorespertencentes a esta Casa de Leis e otestemunho brilhante da nossa irmã, Odete.Deputada Odete de Jesus, v.exa. é de Jesus,Deus lhe abençoe.

Em alguns lugares são casinhaspequenas. Não importa a humildade da casa, oimportante é o dono da casa que estaderramando graças no coração da sua igreja.Essa igreja foi edificada durante tantos anos.Vivemos agora, sim, uma época de expansão.Louvo a Deus porque ela tem crescido nesteBrasil, tão grande, graças ao Senhor, porque oevangelho que pregamos, já dizia o grandeapóstolo Paulo, é o poder de Deus para asalvação de todo aquele que crê.

A SRA. DEPUTADA PROFESSORAODETE DE JESUS - Na seqüência, o grupoDedos de Davi, composto pelo deputadoKennedy Nunes, por sua mãe Zenaide, por suairmã Zilnete e seu irmão, pastor Claudinei,brindarão a todos com o hino Harpa de Davi.

Mas, queridos, quero falar umpouquinho da Assembléia de Deus, que émuito salutar, porque, dos 100 anos, quecomemoramos aqui nesta Casa de Leis nestanoite, eu participo desta igreja há 67 anos.Ainda criança, quando levantei a minhapequena mão tive o privilégio de me encontrarcom aquele que no calvário morreu por nós edesde aqueles idos da década de 40 o SenhorDeus tem segurado minha mão e tenhocaminhado com Ele.

A SRA. ZENAIDE NUNES - Euapresento aqui, agora, e mostro a minhaalegria a todas as autoridades. Para mim éuma grande satisfação estar aqui, pois faz 50anos que eu aceitei Jesus como salvador. E eugostei tanto que criei os meus filhos no cultodoméstico. Eu preguei para os meus filhos damaneira que o Senhor me dava eles. Elesnasciam, eu os colocava no sofá e falava deJesus. Aos sete anos de idade eles aceitaramJesus como salvador.

Nós trabalhamos em parceria comv.exas. que governam. Enquanto o PoderLegislativo está aqui a elaborar leis, o PoderExecutivo para executá-las, nós vamos àsruas, e muitas vezes até apanhamosaqueles que caídos estão, á margem dasociedade, aqueles que se tornaram páriaspara a sociedade. Pregamos o evangelhoque é o poder Deus, que alcança oscorações. A metamorfose da palavra dosenhor transforma as vidas, e Jesus

A Assembléia de Deus nasceu, comojá foi frisado aqui, por ordem de Deus, pois foiuma profecia falada ao coração de dois jovensque estavam lá na Suécia. Fizeram escala naAmérica do Norte e vieram ao Brasil.

E para todos vocês aqui, esses aquisão todos meus filhos, o que para mim é umagrande satisfação. Eu sou uma mãe muitofeliz. E agora vamos louvar ao Senhor, todosjuntos.

Acho linda a história da Assembléiade Deus porque, se analisarmos pelo olhar



transforma aqueles que ontem estavamlonge da sociedade, distante do lar, distanteda família, tornando-os não somente ci-dadãos brasileiros, mas também verdadeiroscidadãos dos céus.

ressaltar, meu ilustre presidente, que empoucas oportunidades esta Casa teve ummomento tão sublime como este, porqueestamos aqui falando da obra de Deus eaqueles irmãos estão cantando a glória deDeus. Deus já encheu este lugar porquenossos corações transbordam.

pessoas em busca do resgate social.Eu quero louvar a Deus por esta

sessão, porque eu sou fruto do trabalho daAssembléia de Deus. Há 20 anos eu entreiaqui nesta mesma Casa, e bati em algunsgabinetes, porque eu estava na rua, bus-cando uma passagem para retornar para aminha cidade natal, mas maltrapilho com euestava, com todo o direito, algumaspessoas não me atenderam bem. Mas,hoje, o meu Jesus me trouxe aqui.

Louvo ao Senhor nosso Deus,porque é com alegria no meu coração queeu prego o Evangelho. Não prego por pro-fissão, mas prego porque sinto que oEvangelho é poder de Deus. O escritorZebreu disse que ele é como uma espadaque penetra, espada que vai às juntas, namedula e até na divisão da alma e do espí-rito. Por isso pregamos o Evangelho. A suapalavra é viva e comove ao mais vil pecador.

Quero, meu querido presidente,agradecer a homenagem e o faço em nomede todos os meus companheiros pastoresda Assembléia de Deus do Brasil.Certamente, nosso Deus, aquele que temcolocado-me neste lugar e outros que têmse voltado também para a causa doEvangelho, há de recompensar, cada passo,cada palavra, cada ação de v.exa. Que Deuslhe abençoe em nome de Jesus.

Este Jesus maravilhoso! SemJesus, você não é bem atendido! Mas comJesus, até falar você fala na AssembléiaLegislativa.

Lembro-me agora que, em SãoPaulo, no bairro Casa Verde Alta havia umafavela, e ali nós começamos a pregar oEvangelho àquela gente. Havia muitosmarginais naquele lugar.

Muito obrigado!(Palmas)

Muito obrigado! Glória a Deus, a Ele toda honra etoda glória!(Palmas)

(SEM REVISÃO O ORADOR) Vamos orar!Mas, senhores, o poder de Deus é

bem maior do que o poder da metralhadora,do AR-15 e de tantas coisas mais que essagente usa. Pregamos o Evangelho e Jesuscomeçou a salvar aquela gente. Aquelacongregação tornou-se uma verdadeira casade força daquele setor da nossa igreja emSão Paulo, porque quase todos os crenteseram batizados com o Espírito Santo. Comoo Evangelho é poder, ele significa tambémcrescimento, progresso. Onde há miséria echega o Evangelho, o homem se converte eJesus muda a sua vida.

O SR. DEPUTADO KENNEDYNUNES - Já indo para o encerramento,quebrando um pouquinho o protocolo,seguindo um sentimento do meu coração,gostaria de convidar o pastor Moisés, comoprova de que Deus faz a transformação navida da pessoa, para que assomasse àtribuna e fizesse uma oração para agradecera Deus por este momento tão sublime quenós estamos vivendo.

Gostaria que todos se colocassemde pé para orarmos a Deus.

Glória em nome de Jesus!(Procede-se à oração.)O SR. DEPUTADO KENNEDY

NUNES - Muito obrigado, pastor Moisés, poreste momento tão belo!

Quero agradecer a todos indistin-tamente: aos amados e amadas do SenhorJesus; aos pastores; aos irmãos; às irmãs;ao nosso coral Voz de Sião; a minha família,que veio me acompanhar, estava devendoaos funcionários da Casa tocar harpa háalgum tempo e hoje paguei essa dívida.

O pastor Moisés tem uma casa derecuperação, o Bom Samaritano, juntamentecom o pastor Juvenil. O pastor Juvenil estádizendo aqui que quando conheceu o pastorMoisés ele era flanelinha nas ruas. Ele oacolheu e hoje ele é o diretor do BomSamaritano.

Já dizia alguém que, consertando-se o homem, com certeza iria melhorar omundo. Aquela favela deixou de existirporque os favelados cresceram socialmentee saíram daquele lugar.

Quero agradecer também aosecretário Valdir Cobalchini, que representao nosso governador; ao prefeito DárioBerger, por ter vindo; ao nosso presidenteestadual, pastor Arcelino Victor de Mello,que é meu pastor também em Joinville; aovereador Asael Pereira, representando aCâmara; ao nosso pastor local Juvenil dosSantos Pereira, bem como ao nosso presi-dente nacional, pastor José WelingtonBezerra da Costa.

O SR. PASTOR MOISÉS MARTINS -Jesus faz cada coisa! Eu louvo a Deus!Anos depois, enquanto estava

ministrando a Santa Ceia em uma dasnossas congregações, após o culto, umsenhor muito bem vestido veio falar comigo,abraçou-me e disse: “Pastor, você está mereconhecendo?” Eu disse: “Não, meu irmão,eu falo com tanta gente!” E ele disse: “Eusou o fulano que morava naquela favela.Quando vi o senhor pregando, aceitei aCristo e Deus tem abençoado-me. Daquelastrês crianças que o senhor conheceu, hojeum é advogado, outro administrador deempresa, outro tem uma empresa, e nósvivemos bem”.

Vou quebrar o protocolo, sr. pre-sidente, pois v.exa. pediu para orar. E deixarum microfone na frente de um crenteanimado já é bom, imagina dois. Eu sou felizpor Deus.

Cumprimentando v.exa., cumpri-mento todas as autoridades. Quero agradecer à vereadora

Zilnete Nunes, de Joinville; ao vereadorJovino Cardoso Neto, neste ato repre-sentando o prefeito de Blumenau; aovereador Cidinei Cordeiro, de CamposNovos; à deputada Professora Odete deJesus; ao deputado Manoel Mota, queabdicou do direito de falar, porque disse queveio aqui para ouvir; ao deputado JoaresPonticelli; também ao deputado Ismael dosSantos, às esposas de pastores, enfim, atodos que estão aqui.

Não é fácil falar perto desseshomens que aprendemos a ouvir, como opastor Juvenil; o pastor Victor de Mello,presidente da nossa convenção; como opastor Welington, como o prefeito DárioBerger e o deputado Ismael, enfim todos ospastores e membros da nossa igreja.Senhores, esse é o trabalho da

Assembléia de Deus. Eu tomaria aqui muitotempo para falar aos senhores das obrassociais que temos neste grande país. AAssembléia de Deus tem sido construídanão com o dinheiro do erário público, mascom dízimos e ofertas dessa gente humilde,mas que ama a obra de Deus.

Quando cheguei ali no estaciona-mento tive o privilégio de cumprimentar opessoal que trabalha como flanelinha. E eunão consigo sair de um estacionamento semfalar para um flanelinha que o mesmo Jesusque mudou a minha vida tem poder paramudar a vida dele também.

A Presidência agradece a presençadas autoridades com assento à mesa e atodos que nos honraram com o seucomparecimento.Nós temos hospitais, faculdades,

creches, casas de recuperação, muitasobras sociais. Entendemos que precisamoscuidar do espírito com a palavra, mas pre-cisamos também cuidar do corpo. E não nosdescuidamos. Graças ao Senhor, Deus tem-nos dado o pão do céu para alimentar aalma, nós temos dado também recursosmateriais para ajudar aqueles necessitadosque estão em volta de nós.

O pastor Juvenil me acolheu dentroda sua casa e eu sou feliz por fazer parte dahistória da Igreja Evangélica Assembléia deDeus. Eu me dedico 24 horas e faço issocom muita alegria, porque quero ver esteEvangelho crescer mais ainda para outraspessoas serem alcançadas por este poderde Deus. E a Igreja Assembléia de Deus deFlorianópolis mantém 85 homens na alamasculina e 16 mulheres na ala feminina,ninguém paga mensalidade. Temosalfabetização, encaminhamento para ensinomédio e fundamental, padaria, olaria, enfim,muitas coisas boas proporcionadas àquelas

Convido todos para, de pé,ouvirmos a execução do Hino de SantaCatarina, interpretado pela banda daAssembléia de Deus e pelo barítono GiovaniPacheco.

(Procede-se à execução do hino.)(Palmas)Antes de encerrar a presente

sessão, convocamos outra, ordinária, paraamanhã, no horário regimental, com avotação do Código Estadual Ambiental.

Senhores, eu quero neste instante,ao finalizar as minhas palavras, agradecer av.exa., que é o autor da proposta que tevecomo resultado esta linda reunião. Quero

Esta encerrada a sessão.



A T O S D A M E S A

ATOS DA MESAestadual efetivo e em atividade, que deverá apresentar declaração doórgão a que se vincula informando estas condições.

Parágrafo Único. Os modelos dos documentos a que sereferem os incisos I, X, XII, XIII, XIV e XV são os constantes, respectiva-mente, dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Ato.ATO DA MESA Nº 130, de 03/04/2009

Dispõe sobre os procedimentos para no-meação e posse dos servidores ocupantesde cargos de provimento em comissão daAssembléia Legislativa.

Art. 2º O pagamento dos vencimentos do servidor ocu-pante de cargo de provimento em comissão será devido a partir doinício do exercício das respectivas funções, que se dá com a posse,observado o disposto no art. 14 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985.A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, Art. 3º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua

publicação.RESOLVE: Art. 4º Fica revogado o Ato da Mesa nº 1320, de 27 deagosto de 2003.Art. 1º Para efeito de nomeação e posse de servidores

em cargo de provimento em comissão, deverão ser apresentados osseguintes documentos à Diretoria de Recursos Humanos: Deputado Jorginho Mello - Presidente

Deputado Valmir Comin - SecretárioI - Ficha Cadastral preenchida (pág. 2); Deputado Ada de Luca - SecretárioII - Cédula de Identidade (fotocópia);*** X X X ***III - Certificado de Reservista - desobrigados os que

tenham completado ou completem 46 anos de idade no ano civil emcurso (fotocópia);

ATO DA MESA Nº 131, de 03/04/2009A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,IV - Título de Eleitor e comprovante de votação na últi-

ma eleição ou declaração de regularidade expedida pelo TRE(fotocópia); RESOLVE:

Constituir Grupo de Trabalho Especial, para, no prazode 30 dias, prorrogáveis por prazo idêntico se necessário, semremuneração adicional, propor à Mesa Diretora, estudo viabilizandovantagem financeira para fins de, em caráter voluntário, proporcionar oafastamento por tempo de serviço de servidores efetivos.

V - Número do CPF (fotocópia);VI - Comprovante de Escolaridade (fotocópia);VII - Certidão de Casamento e de Nascimento dos filhos

(fotocópia);VIII - Carteira de Trabalho (fotocópia das páginas de

foto e data de emissão); O Grupo de Trabalho Especial será constituído pelosseguintes servidores da ALESC: Carlos Antonio Blosfeld, matrícula nº4601, Diretor de Recursos Humanos; Paulo Henrique Rocha FariaJunior, matrícula nº 1011, Consultor Legislativo II; Cecilia BiesdorfThiesen, matrícula nº 0717, Consultor Legislativo II; Ademar FranciscoKoerich, matrícula nº 0356, Consultor Legislativo II; Carlos Alberto deLima Souza, matrícula nº 2186, Consultor Legislativo I; Altemir Bez,matrícula nº 2083, Coordenador de Processamento do Sistema dePessoal.

IX - Duas fotos 3x4;X - Declarações gerais (pág. 3);XI - Declaração do Banco do Brasil fornecendo o núme-

ro da conta corrente individual;XII - Declaração de não parentesco (pág. 4);XIII - Declaração de família, dependentes e vinculação

previdenciária (pág. 5);XIV - Declaração de bens - acompanhada, conforme o

caso, de cópia da última declaração do Imposto de Renda (pág. 7); Deputado Jorginho Mello - PresidenteDeputado Valmir Comin - SecretárioXV - Número do PIS/PASEP (fotocópia) ou, caso não

esteja inscrito, preencher formulário anexo, sem abreviações (pág. 8); e Deputado Ada de Luca - Secretário*** X X X ***XVI - Atestado médico admissional, expedido em data

não anterior a trinta dias da nomeação, não exigido do servidor público

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

AUDIÊNCIA PÚBLICAe seus impactos sobre a maricultura, assunto esse demandado pelaAssociação dos Maricultores do Sul da Ilha e outras liderançaspreocupadas com o destino final do esgoto tratado nas estações.

Como recebemos essa reivindicação de vários setores, deque havia um desconhecimento do projeto da Casan para o destinofinal do esgoto tratado que seria lançado aqui na região, a idéia éusarmos esta audiência pública para obtermos o conhecimento sobre oprojeto desenvolvido pela Casan, o que ela está pensando, enfim, qualé o projeto da Casan? Depois nós poderíamos ter umacomplementação da Fatma, outros membros da mesa tambémpoderiam complementar e aí a gente abriria a palavra à plenária para asintervenções, de modo que no final da reunião, que poderia ser até às22h, pudéssemos tirar alguns encaminhamentos. Pode ser assim? (Aplenária aquiesce.)

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE, PARA DISCUTIR SOBRE AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTODE ESGOTO DO SUL DA ILHA E SEUS IMPACTOS SOBRE AMARICULTURA, REALIZADA NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS19H30MIN, NO RIBEIRÃO DA ILHA

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Com pratica-mente uma hora de atraso, eu gostaria de dar início à audiência públicadesejando uma boa-noite às senhoras e aos senhores.

Eu sou o deputado Décio Góes, presidente da Comissão deTurismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Gostaria decompor a mesa, convidando as seguintes autoridades: o deputadoestadual Edison Andrino, membro da Comissão de Turismo e MeioAmbiente; o senhor José Sebastião Marcatti, neste ato representando odeputado Antônio Ceron, secretário de Estado da Agricultura eDesenvolvimento Rural; a senhora Tânia Fátima de Melo Saiedicz, nesteato representando a Prefeitura de Florianópolis e o Instituto de Geraçãode Oportunidades de Florianópolis (Igeof); o senhor Cesar Cerutti,superintendente da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca(Seap/SC); o senhor Osmar Ribeiro, diretor técnico da Casan; o senhorJoão Guzenski, coordenador do Projeto de Maricultura e Pesca, nesteato representando o presidente da Epagri; o senhor Heriberto HülseNeto, gerente de Licenciamento Urbano da Fatma; e o senhor CelsoSandrini, nosso vereador eleito e presidente da Associação dosMaricultores do Sul da Ilha (Amasi).

Na verdade esta é uma reunião de lideranças e todos poderi-am estar à mesa, mas para termos uma lógica estabelecemos umarepresentação de cada instituição para que a gente possa conduzir ostrabalhos.

Estão presentes as seguintes autoridades: a senhoraVanessa dos Santos, engenheira da SMA (Superintendência do MeioAmbiente); a senhora Ione Ramos, presidente da Amaquai (Associaçãode Mulheres Aqüiculturas e Ambientalistas da Ilha); o senhor MarcelinoDutra, gerente da Agência Costa Sul Leste da Casan; o senhor JulcinirGolberto Soares, diretor operacional da Região Metropolitana da Casan;o senhor Fernando Moraes, suplente do Núcleo Gestor Distrital doCampeche; o senhor Fábio Brognoli, presidente da Federação deEmpresas de Aqüicultura; a senhora Vera Lúcia Bridi, neste ato repre-sentando o Núcleo Gestor Participativo do Distrito do Ribeirão da Ilha; asenhora Eva Maciel Mendes, presidente da Amprosul (Associação deComposta a mesa, eu gostaria de dizer que a idéia da audi-

ência pública é para discutir sobre as estações de esgoto do sul da Ilha



Maricultores e Pescadores do Sul da Ilha); o senhor Emílio KleberGottschalk, presidente da Cooperilha; o senhor Ademar Alarício doEspírito Santo, vice-presidente da Associação de Moradores da Praiados Naufragados; o senhor Sebastião José Ramos, vice-presidente daANC (Associação Náutica de Corais); e o senhor Adir Belarmino,intendente distrital do Ribeirão da Ilha.

crescimento dos negócios já instalados; crescimento da atividade daconstrução civil; e atender o aumento da procura por imóveisresidenciais e comerciais num bairro mais salubre. Isso casa com osinteresses do PAC, que é proporcionar sustentabilidade, emprego paraa população e aumento da arrecadação municipal.

O que compõe o sistema de esgotamento sanitário? NoBrasil, o tipo de sistema de esgoto adotado é o separador absoluto. Ouseja, uma rede só para receber esgoto e uma rede só para receberáguas provenientes da chuva. Água de esgoto, que a gente chama, étoda a água que teve contato com o ser humano - água de banho, águade máquina de lavar roupa, louça, vaso sanitário e por aí afora, enfim,águas que consideramos contaminadas e que precisariam de umtratamento antes de ser jogada em um corpo receptor.

Queria agradecer a presença de todos.Vamos encaminhar os trabalhos: primeiro a Casan fará uma

apresentação, depois passaremos à Fatma, para a mesa e logo após àcomunidade.

Com a palavra o senhor Osmar Ribeiro, diretor técnico daCasan.

O SR. OSMAR RIBEIRO - Boa-noite a todos.Do que compõe então o sistema de esgotamento sanitário?

Ligações domiciliares, rede coletora, poços de visita, interceptores,estação elevatória de esgotos, emissário por recalque e por gravidade,estação de tratamento de esgoto, emissários de esgoto tratado e corporeceptor. Destes aqui, os técnicos que elaboram os projetos ficamamarrados à topografia do terreno até construir os emissários degravidade ou por recalque. Não tem o que fazer senão seguir atopografia do local. A estação de tratamento não depende necessaria-mente da topografia do local.

Antes de mais nada quero pedir escusas pelo nosso atraso. Por maisque se imagine um trânsito intenso, o tráfego nessa região foi além dasnossas expectativas e por isso nos atrasamos.Para ser bem objetivo eu quero cumprimentar e parabenizar aAssembléia Legislativa, através do deputado Décio Góes e do deputadoEdison Andrino, e as lideranças da comunidade pelo ensejo dessanossa conversa. Parabenizar a Assembléia Legislativa pela acolhida deum tema tão importante para a nossa região e, de pronto, pedir que oengenheiro Carlos Bavaresco faça a nossa sucinta apresentação dosistema, nos três pontos de atendimento aqui da região. Aqui (aponta para imagem) está o mapa da região, do sul da

Ilha, onde a Casan dispõe de três projetos: Campeche, Tapera/Ribeirãoe Pântano do Sul/Açores. Vou explicar cada um desses projetos.

O SR. CARLOS BAVARESCO - Boa-noite a todos.Vou fazer a apresentação dos projetos que a Casan tem para

o sul da Ilha. Sistema de Esgotamento Sanitário do Campeche. O projetofoi elaborado em 2005 pela empresa Engevix. Aqui vale um comentárioque serve para todos os projetos: quando se elabora um projeto aempresa contratada ou o técnico - às vezes alguns projetos sãoelaborados dentro da Casan - faz um estudo de no mínimo trêsalternativas locacionais e alternativas para escolha do melhor processode tratamento a ser adotado.

Primeiro vou comentar em relação ao cronograma e comoforam desenvolvidas as etapas para chegarmos onde estamos hoje, jácom algumas obras em implantação.

(Procede-se à exibição de imagens.)Em 17 de abril, a Casan enviou dezenove projetos para o

Ministério das Cidades solicitando a inclusão desses projetos para oPAC; em 19 de abril de 2007, o governo do Estado e o presidente daCasan entregaram os projetos ao Ministério das Relações Institucionaisdesses dezenove projetos para o Estado de Santa Catarina. Em 3 deagosto de 2007, oficialmente foi lançado em Brasília o PAC para oEstado de Santa Catarina, para as cidades acima de 150 mil habitan-tes, e, nesse ato, quatorze projetos da Casan foram contemplados,inscritos no PAC; em 8 de agosto de 2007, a Casan encaminhou aoBNDS a carta-consulta com os projetos selecionados pelo PAC para aanálise dos técnicos do BNDS; em 9 de agosto de 2007, a Casan foiinformada pela Caixa Econômica Federal que o sistema de esgotamentosanitário do Campeche estava aprovado pelo grupo gestor do PAC parareceber recursos do Orçamento Geral da União.

Esses projetos do sul da Ilha foram elaborados pela Engevix,houve esse cumprimento. Para cada uma dessas três alternativas éfeito um estudo de viabilidade econômica e ambiental, verificando qualé a área mais apropriada para receber a estação de tratamento. Élógico que, além desse estudo, a área a ser contemplada tem que estarprevista pelo município como área destinada a saneamento. Então asáreas são escolhidas dessa forma.

O projeto foi revisado em 2007 para ser incluso no PAC.Houve a necessidade de atualizarmos o projeto.

O projeto do Campeche possui a LAI (Licença Ambiental deInstalação) nº 081, obtida em 17 de outubro de 2007, que é válida por36 meses. A capacidade da estação de tratamento, na primeira etapa,é para 30 mil habitantes, e a vazão é de 78 litros por segundo. Acapacidade de saturação da rede coletora para a população é de 135mil habitantes. Para a primeira etapa, a população a ser contemplada éde 44 mil habitantes no Campeche.

A data limite para a entrega dos projetos e orçamentos atua-lizados ao BNDES foi 5 de outubro de 2007. A Casan cumpriu esseprazo (5 de outubro de 2007) entregando todos os projetos para seremcontemplados de fato pelo BNDES.

Essa é uma foto maior da área de abrangência do Campecheque mostra a avenida Pequeno Príncipe. Essa é a área que seriacontemplada: são duas bacias a serem implantadas aqui no Campeche,e a estação de tratamento nesse ponto (aponta para a imagem).

Em 23 de novembro de 2007, o governo do Estado recebeurecursos para municípios com 50 mil até 150 mil habitantes. Em SantaCatarina, os municípios contemplados foram Mafra e Palhoça.

Em 27 de dezembro de 2007, aconteceu a assinatura docontrato de repasse dos recursos do Orçamento Geral da União para osistema de Campeche.

O valor da obra do Campeche: R$ 28.572.575,94 milhões. Ovalor investido até dezembro de 2008: R$ 775 mil, uma vez que esseprojeto já teve início.Em 26 de junho de 2008, iníciou as obras do Campeche.

Fazem parte desse projeto 2.839 ligações, que contemplam52 quilômetros de rede coletora, nessas duas bacias 08 e 10; 2,7quilômetros de interceptores; 7 estações elevatórias; um stand-pipe e aestação de tratamento de esgoto.

Em 4 de julho de 2008 a Casan assina contrato de financia-mento com o BNDS e lança as respectivas licitações.

Então, essa é uma cronologia do que a Casan cumpriu até apresente data.

Aqui um esquema geral de como é a estação de tratamentoprevista para o Campeche. Na primeira etapa, nós temos um trata-mento preliminar, onde recebe o esgoto bruto. Essa etapa do trata-mento tem a função de retirar material grosseiro - areia, saco plástico,absorvente - o que passar pelo vaso sanitário, já que muita gente acabaentendendo o vaso sanitário como lixeira. Então esse material acabaretido nesse tratamento preliminar.

Aqui (aponta para imagem) os recursos que a Casan obteve para oEstado de Santa Catarina, totalizando R$ 123 milhões, destacando:Ribeirão da Ilha, R$ 12.800 milhões; Campeche, R$ 28.222 milhões;Tapera, R$ 2.700 milhões; e Pântano do Sul, R$ 18.800 milhões.Destes recursos, somente o do Campeche que é a fundo perdido. Oresto é financiamento do BNDS.

Aqui (aponta para imagem) é um ofício que recebemos doMinistério das Cidades, assinado pelo doutor Leonel Tiscoski,ressaltando que a previsão para a conclusão das obras do PAC é dia 30de setembro de 2010.

Só para chamar a atenção: o tratamento preliminar tem vazãode 234 litros por segundo, e é dimensionado para a população de finalde plano e para vazão máxima de ar. Então, nessa primeira etapa avazão é maior.A seguir, vou falar um pouquinho sobre os sistemas de

esgotamento sanitário. Na segunda etapa, que já seriam os tratamentos posteriores, ele édividido em módulos.Primeiro, com relação aos benefícios, que é óbvio, de toda a

população, há necessidade de se implantar um sistema de esgota-mento sanitário, pois a intenção maior é melhorar a qualidade de vidadas pessoas e diminuir os custos com doenças que podem ser evitadasnum local salubre, onde tenha um saneamento adequado: diminuiçãodos custos de tratamento da água para abastecimento, ocasionadospela poluição dos mananciais; eliminação da poluição estética e visual(desenvolvimento do turismo), que é o caso aqui do sul da Ilha; econservação ambiental.

(Mostra slide 15) Então, aqui dá para ver três etapas a seremexecutadas - a cor não ficou muito boa, mas a gente vai executar estaprimeira etapa aqui. As outras duas etapas seriam previstas para aampliação do sistema. Então, contempla um reator anaeróbio, e nósvamos mostrar depois ali o UASB. Às vezes, há uma preocupação comesse tipo de tratamento por ser anaeróbio. É um tratamento que geraodor, há a liberação de biogases, mas no projeto desses reatores que aCasan tem utilizado há a previsão de captura desses gases e dequeima. Com isso, a gente não tem o problema do odor.Também temos aqui como impacto positivo aos projetos de

esgotamento sanitário: a valorização do imóvel (residências e comer-ciais), viabilização de novos negócios para os bairros beneficiados;

Depois, o sistema passa por um filtro percolador. Nesse jánão tem mais o problema de odor porque o sistema é aeróbio e as



bactérias do tipo aeróbio não produzem gases mal cheirosos. Então, agente não tem problema de odor nessas fases seguintes.

beneficiada, 14.700 habitantes.Temos mais um recurso a ser contratado pela CEF, para a

segunda etapa da Tapera, no valor de R$ 1.000.000,00 para aimplantação de 10.000 metros de rede coletora, atendendo com issomais 6.600 habitantes.

Após passar pelo filtro percolador vai para o decantador, quetem a função de separar ou clarificar o líquido - a parte mais pesada doesgoto, o lodo, fica retida nesse decantador. E o líquido clarificado, oesgoto tratado, vai para o sistema de desinfecção (nós estamosutilizando aqui o UV para fazer a desinfecção antes do lançamentofinal). E há também um adensador de lodo aqui, que é para diminuir aumidade do lodo e, com isso, baratear o custo de transporte do lodoaté o seu destino final, que seria um aterro sanitário. Previsto tambémum laboratório para essa estação. Em geral, todas as estações daCasan são mais ou menos deste jeito aqui, têm este formato.

Por último, o Sistema de Esgoto Sanitário do Pântano do Sul:O projeto foi elaborado em 2006 pela Envegix, e revisado em 2007 pelaCasan; possui a LAP (Licença Ambiental Prévia) nº 061, de 2008, válidapor 24 meses; também foi protocolado em 16 de janeiro de 2007 orequerimento da LAI (Licença Ambiental de Instalação); a capacidade daEstação de Tratamento é para 22.434 habitantes; a vazão prevista é de45 litros por segundo; e a capacidade de rede coletora, comimplantação imediata, é de 37.068 metros de rede coletora.(Mostra slide 16) Aqui (aponta para imagem) eu vou mostrar,

rapidamente, um esquema de como é o tratamento anaeróbio, que agente determina com UASB, é um reator de manta de lodo de fluxoascendente. Então, são as unidades do tratamento que têm. Vocêsconseguem observar: ele é todo lacrado, há uma laje de cobertura,todos os gases vão ficar retidos aqui e depois esses biogases sãocoletados para serem queimados. Aqui um esquema, então, de fluxo doesgoto dentro do UASB.

Aqui uma figura de rede coletora.Aqui (aponta para imagem) uma figura mais ampliada do que é osistema de esgotamento do Pântano do Sul. Atende a Praia deArmação, Pântano do Sul e Açores. A estação de tratamento é locali-zada aqui neste ponto.

De novo um layout da estação de tratamento, como eu falei, ela éparecida com as demais: temos o tratamento preliminar, o UASB, tanque daaeração, decantador, a desinfecção por ultravioleta e o esgoto tratado.A parte mais escura é o lodo que fica sedimentado no fundo,

e aqui um líquido mais clarificado, ainda bastante contaminado, masque tem uma redução de carga poluidora em torno de 70%.

Com esse sistema de tratamento a gente atende, é bomsalientar, todos os parâmetros prescritos pela resolução do Conama epela Fatma, até com um pouquinho a mais do que é exigido.E aqui, vocês podem observar, é o gás. Então, há uma captu-

ra do gás que vai ficar armazenado aqui em cima, e ele acaba indo paraum coletor de gás para ser queimado. Todo UASB da Casan vaifuncionar dessa forma.

Localidades que são atendidas: Açores, Pântano do Sul eArmação, população 22.343, com 37 mil metros de rede coletora,2.308 ligações, e um orçamento previsto de R$ 18.598,937.

(Mostra slide 18) Sistema de esgotamento sanitário doRibeirão da Ilha e Tapera. Um projeto também, como falei, elaboradopela Engevix, foram estudadas também várias alternativas para otratamento e para a alocação da estação de tratamento. Tambémhouve a revisão desse projeto em 2007. O projeto possui uma LAP060, de 2008, e tem validade de 24 meses O requerimento para a LAIfoi protocolado em 17 de setembro de 2007. A capacidade da estaçãoé para 23.500 habitantes e ela está prevista, em primeira etapa, para45 litros por segundo.

É isso pessoal. (Palmas.)O SR. OSMAR RIBEIRO - Deputado, gostaria de fazer rapida-

mente um acréscimo.O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Se tu puderes

entrar no assunto respondendo sobre a destinação final, seria bom,porque o pessoal está preocupado com a questão da maricultura.

O SR. OSMAR RIBEIRO - Sim, podemos, já encaminho isso.Quando o engenheiro Bavaresco colocou as vantagens, os benefícios dosistema de tratamento e, posteriormente comentou que financeira-mente o projeto é frágil, lógico, é frágil financeiramente se nósfôssemos considerar que a Casan estivesse em busca de lucro, de umnegócio na região do sul da Ilha.

Capacidade da rede coletora: nós temos 25 mil metros derede na Tapera, 17 mil metros de rede coletora no Ribeirão, e tem oPedregal, que não aparece aqui porque é uma rede já instalada, só quesem estação de tratamento. Isso seria tudo ligado numa única estação. Somada a expectativa da prioridade que foi estabelecida pela

comunidade, a importância da maricultura e do turismo, queremos dizerque aquela apresentação tinha que estar vinculada.

Aqui, uma figura geral do sistema Ribeirão/Tapera, Tapera,Pedregal, e aqui o sistema de Ribeirão. O que apareceu em vermelho éo que a gente já tem de obras que foram executadas. Financeiramente de fato é uma rede distribuída, mas se

considerarmos os benefícios para o entorno e pela atividade turística emaricultura, logicamente que não se pode considerar somente aquestão financeira.

Aqui (aponta para imagem) é a Baldicero Filomeno - foi assen-tada a rede coletora nessa rodovia para as obras do Tapete Preto.

Vale salientar que essas obras têm um custo bastante altopara uma população relativamente pequena a ser atendida. Se fossecolocar na ponta do lápis, são projetos que não são auto-sustentáveis,eles têm um retorno financeiro muito baixo. A Casan investe mais poruma questão social do que por retorno financeiro, porque são redesmuito extensas para atender poucas pessoas.

Eu encaminho ao Bavaresco para que as pessoas façam osquestionamentos.

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - A Fatma podecomplementar?

O SR. HERIBERTO HÜLSE NETO - Primeiro gostaria de agra-decer ao deputado Décio Góes e a comunidade do Ribeirão da Ilha poreste convite.

A Estação de Tratamento está localizada próxima ao Pedregale à Tapera - e o Pedregal, é um terreno hoje da Celesc, mas que já estáem negociação em comprar essa implantação da Estação deTratamento.

Sobre o processo de licenciamento do Ribeirão da Ilha, voufalar daqui a pouquinho. Só que quero citar uma passagem que é paraa reflexão de todo mundo. Eu estou lendo um livro que se chama “UmaBreve História do Mundo” e, em uma passagem deste livro, lá, bemantes, quando o homem começou a se organizar, eram tribos nômadesque andavam pelo Oriente Médio e pela África e assim por diante. Ecom o desenvolvimento da agricultura essas tribos nômades, algumasdelas, começaram a se fixar nas cidades, formando as cidades que sãohoje; e outras continuaram nômades. As que continuaram nômadestinham mais condições de saúde do que aquelas que ficaram formandoas cidades, inclusive a situação maior era a questão do saneamento,esgoto, água, lixo, drenagem.

Aqui, o layout da Estação de Tratamento da Tapera eRibeirão. Novamente aparece o UASB, um tratamento anaeróbio, mascom captura dos gases. Aqui temos um tanque de aeração. NoCampeche não tinha, era um filtro percolador - nesse aqui a gente temaeradores, a introdução de oxigênio de maneira mecânica. Com issoacelera, melhora até o processo de tratamento. Um decantador parafazer a separação da parte sólida do líquido. Novamente desinfecçãopor UV; e depois o esgoto tratado, saindo aqui (aponta para a imagem).

Aqui, os investimentos já programados para Tapera eRibeirão. Tapera, R$ 3.712.257,00; Ribeirão, R$ 14.126.387,00; umtotal de R$ 17.838.644,00. As fontes de investimentos: BNDS/PAC, R$12.609.977,00; CEF, R$ 800.000,00; Casan R$ 4.428.667,00;totalizando R$ 17.838.644,00.

Então, queria só dar essa introdução para refletir da neces-sidade da obra.

Sobre o licenciamento do Ribeirão da Ilha, já vem sendo dadahá algum tempo a licença prévia, que é uma viabilidade locacional, queé nesse terreno que foi exposto pela Casan.

Recursos do PAC que estão sendo investidos na rodovia BaldiceroFilomeno: previsão é de R$ 4.512.866,00, e já foram investidos atédezembro R$ 1.061.917,00; implantação de 9.922 metros de rede coletora;632 ligações domiciliares; e o prazo previsto para a conclusão desses 9.922metros de rede coletora é em abril de 2009.

Eles pediram a licença de instalação já, só que ela não foidada porque tem a questão do descarte final, que não está contem-plado nessa licença prévia. Então a Casan apresentou um termo dereferência para fazer um estudo da questão de dispersão marítima doefluente tratado. No caso, tinham duas alternativas que elesapresentaram no termo de referência (a Vanessa participou), uma erabem na baía, que a princípio estamos descartando, e outra naquelaponta ali (que agora não lembro o nome), depois da Tapera. É lá que aCasan vai desenvolver os estudos para a questão de dispersão.

Também em andamento a implantação na Tapera: valor daobra R$ 2.712.257,00; 7.560 metros de rede coletora; 2 estaçõeselevatórias; população beneficiada com esse projeto, 5.000 habitantes;e o prazo de execução é de 12 meses, começando em janeiro de 2009com prazo de término em dezembro de 2009.

Recursos do PAC em licitação no Ribeirão da Ilha: Já tem aConcorrência Pública nº 19, de 2008; o prazo de execução é de 24meses; o início previsto é em março de 2009; o valor da obra é de R$9.613.521,00; a implantação é de 10.686 metros de rede coletora; 8estações elevatórias; estação de tratamento de esgoto; e a população

Esse documento está no processo da Fatma, que solicitouuma complementação para desenvolverem um estudo da dispersãonesse ponto aí, nesse emissário.

A Vanessa pode complementar.



A SRA. VANESSA DOS SANTOS - Boa-noite a todos. Eu souengenheira sanitarista e trabalho na Superintendência de MeioAmbiente e Recursos Hídricos da Casan.

maricultura perante a Fundação do Meio Ambiente. Sou geógrafo deformação e conheço algumas questões do mar, porque sou ligado aosetor náutico, sou responsável na Fatma por esse setor.

Na questão que a gente vê da maricultura, como a Vanessaestava colocando, existem dois fatores que são principais e extrema-mente importantes. Por exemplo, o que a legislação fala sobre aquestão da maricultura que são os 14 NMP por 100 mililitros de água,só para vocês terem uma idéia para a baIneabilidade precisa de 800.

Eu gostaria de explicar para vocês um pouquinho esse pro-cesso, por que começou essa história de emissário submarino aqui naIlha. O que acontece é que na Ilha a gente não tem rio com capacidadepara receber os efluentes das estações de tratamento. Por quê?Porque os nossos rios são muito pequenos, na sua maioria. A área dedrenagem dessas bacias são muito pequenas e a vazão de lançamentodos esgotos é muito maior do que a vazão do próprio rio, o que viabilizaa construção de emissário submarino de efluente tratado, não é oesgoto bruto que vai ser lançado no mar. Só que para isso a genteprecisa fazer um estudo oceanográfico para determinar o comprimentodesse emissário. O que é o emissário? É uma tubulação que na suaparte final tem difusores, que vão garantir uma diluição inicial bastantegrande desse efluente. Quem faz esses estudos? São os oceanógrafos- na verdade, não são nem engenheiros sanitaristas.

Hoje, no Ribeirão, já chegamos a ponto de ter 32 mil colifor-mes a 36 mil coliformes, quer dizer, é um dado muito significativo paraconseguir zerar esse ponto.

Na questão da modelagem matemática, que teria que serfeita aqui na baía sul e na baía norte... Porque a dispersão dessascorrentes de vento é extremamente benéfica, tanto é que existemprojetos de alemães inclusive nas duas baías. Se a gente acabassecom os esgotos tanto da Ilha quanto do Continente, no máximo, emtrês anos as baías estariam totalmente despoluídas, tamanha aquestão da correnteza e ventos. Porém, é complicado a gente conversarsobre a questão do emissário aqui, porque precisaria de um dadocientífico muito bem fundamentado, que é a modelagem matemáticaque vai dar precisão onde o emissário poderia fazer a sua soltura.

Quem está fazendo esses estudos para a Casan? É a Univali,a Universidade do Vale do Itajaí, que tem essa parte de oceanografia,que estuda isso. O que aconteceu aqui na Ilha? A Univali começouestudando os emissários. Ela começou avaliando o emissário dosIngleses de acordo com o que estava no projeto, que era um emissáriode 2 quilômetros de comprimento. O que aconteceu? Depois de fazeros estudos da dispersão, da pluma do efluente, o que ela percebeu?Que para impedir que chegue qualquer coliforme na área de baIneabi-lidade da praia esse emissário não poderia ser de 2 quilômetros, teriaque ser de 3 quilômetros. Depois, ela fez o estudo na Joaquina. O quedeterminou? Que ao invés de 2 quilômetros seria de 3 quilômetros e300 metros.

Outro fator complicador do emissário que eu vejo é que se acorrente for do sul, no caso tem o problema também do mar aberto emNaufragados que vai pegar algumas Unidades de Conservação. Eu nãosei dentro da legislação até onde seria possível essa questão doemissário.

(Orador não identificado manifesta-se fora do microfone.Inaudível.)

É contemplado nesse estudo.Então, a discussão seria primordial num primeiro relatório desse estudoda modelagem matemática. Sem isso, a gente vê que fica divagando seé bom ou se não é. É um dado importantíssimo a modelagem matemá-tica!

Então, o que vai ser feito aqui nessa região? A gente precisa quea Univali faça todo esse modelo aqui na região de vocês. É ela que vai dizerse é viável a construção de emissário aqui ou se não é viável. Através deestudos de impacto ambiental, ela vai chegar a uma conclusão.

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Concedo apalavra ao deputado estadual Edison Andrino.

Infelizmente, no momento, a gente não tem esses resultadosainda.

Estou falando isso pela experiência que a gente teve, porqueeles deixam equipamentos no mar por mais de dois meses, daí muitosdos equipamentos acabam sendo pescados, entendeu? E aí elesperdem os dados, porque os dados voltam para o mar. É um trabalhobastante complexo para eles poderem determinar qual é o melhorcomprimento desse emissário.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL EDISON ANDRINO (SC) - Querocumprimentar o deputado Décio Góes, presidente da Comissão; todasas entidades que aqui estão: Fatma, Casan, Associação deMaricultores, criadores de ostras e mariscos; o vereador Celso; o AdirBerlamino, intendente distrital do Ribeirão da Ilha; e todos.

Deputado Décio, acompanho a questão da maricultura desde1986/1987, quando foi lançado o Projeto Gaivota, na praia deCabeçudas, em Itajaí. Quando eu vi, disse: “Esse cara está louco! Elevai plantar semente dentro da água e pensa que vai tirar alguma coisa.”E acabei até criando ostra em cativeiro, e muitas vezes fui buscarsemente em Cananéia, onde o Jacques era o único francês queproduzia semente no Brasil e era o único fornecedor de ostra para todoo Brasil. Isso em 1987/1988. Faz vinte anos da maricultura, eprovavelmente nenhum setor da economia catarinense cresceu tantoquanto a maricultura.

O SR. OSMAR RIBEIRO - Décio, só para complementar, aFatma para se manifestar, para dar LI (Licença da Instalação), ela estáaguardando esse resultado para determinar qual é o ponto.

A Fatma também está à disposição de vocês, se quiseremconhecer o processo.

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Mais algumacoisa a complementar?

A SRA. VANESSA DOS SANTOS - No momento é isso. A gentetem que esperar o pessoal da Univali. Ficamos sabendo dessa reuniãoontem. E ontem à noite ligamos para que os oceanógrafos pudessemvir aqui explicar para vocês como é feito isso. E eles infelizmente nãopuderam vir porque estão em Blumenau com o pessoal da enchente.Mas falaram que podem marcar outra reunião para eles explicarem paraa comunidade o que a gente vai fazer lá.

E nós temos uma respeitabilidade muito grande em todo oBrasil. É um orgulho quando você chega em qualquer restaurante emSão Paulo, em Brasília, no Rio de Janeiro, e dizem: “Olha, essa ostra éde Santa Catarina.” Eles fazem isso como uma grande coisa que existeem termos de oferecimento de ostra, que é a nossa produção de ostra.E o Ribeirão da Ilha tem toda uma característica muito apropriada emfunção da proximidade com o mar, com o fluxo da maré, tudo isso queestamos aqui conversando e discutindo.

E o que tenho para dizer é isso.O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado. A

Univali está contratada.A nossa preocupação maior, e sempre foi a preocupação dos

maricultores, é a questão da qualidade da água. E isso, claro, passapor uma série de questões, principalmente pela questão do sanea-mento. Preocupo-me muito com a questão do improviso. E a questão dosaneamento em Florianópolis é improvisada.

O SR. OSMAR RIBEIRO - E sobre a atividade da maricultura oDavi, que é nosso colega, também depois pode falar alguma coisa.Parece-me que, no começo, voltou para o Ibama essa atividade delicenciamento, e agora voltou para o Estado de novo. Aí o Davi podeesclarecer melhor, não é, David?

Quando fui prefeito de Florianópolis, por três anos, tive asatisfação de fazer a rede de esgoto na Lagoa da Conceição para atendernovecentas residências, e hoje já está com quatro mil. É um sistema detratamento, uma lagoa de estabilização que cuida daquela parte, e o resto éjogado nas dunas, porque elas têm um processo que filtra.

(Manifestação inaudível fora do microfone.)Então, está.A SRA. VANESSA DOS SANTOS - E outra coisa, pessoal, toda

essa parte da maricultura é um outro cuidado que o pessoal da Univalitem, porque são diferentes os critérios para a baIneabilidade, porexemplo, de colimetria, para o da maricultura são índices bem meno-res, se não me engano, são 14 NMP por 100 mililitros. Então, tudo issoé avaliado no modelo da Univali, todos esses fatores são avaliados, eisso tudo a gente vai ter que apresentar para vocês, para mostrar deonde a gente vai tirar o comprimento desse emissário, se isso é ou nãoviável. Entendeu?

Essa questão do emissário submarino - e aí está a minhagrande preocupação, não é uma coisa de agora - já era a solução daCasan quando o Collor foi cassado. Eu cito o Collor porque aquelepenicão na entrada da cidade foi feito para o Collor não ser cassado.Para fazer uma grande jogada para não cassar o Collor começaram aliberar dinheiro para todas as bancadas do Brasil. E liberaram naquelaoportunidade R$ 50 milhões para Santa Catarina, e tinham queexecutar isso rápido. O projeto da Casan, na época, não era o penicão(desculpem a expressão), era o emissário submarino que foi largado demão e fizeram aquele sistema de esgoto que está lá, que fede, que éjogado de vez em quando no mar, que tem denúncias constantemente,e aquela água vai saindo ali no centro da cidade!

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Queres com-plementar alguma coisa agora ou no transcorrer da audiência relativoao que foi formulado aqui? (O senhor Davi inicia sua manifestação forado microfone.)

Davi, gostaria que tu falasse no microfone, porque aaudiência está sendo gravada, e também gostaria que tu teapresentasse. Vejo que essa questão do saneamento em Santa Catarina

avançou muito. A Casan nunca conseguiu tantos recursos e o governofederal nunca investiu tanto nesse aspecto, mas nós estamos execu-

O SR. DAVI VIEIRA DA ROSA FERNANDES - Boa-noite. Meunome é Davi Vieira da Rosa Fernandes, eu coordeno a questão da



tando isso improvisadamente. Aqui foi dito que a Fatma ainda vai exigira solução definitiva, que é o emissário submarino.

houve momentos que nós fomos na Casan e não se tinha absoluta-mente nada em execução aqui, naquela oportunidade falando com opresidente Walmor De Luca nós pedimos e insistimos com ele para arealização dessa obra e ele nos atendeu, tanto é que a obra está emandamento.

Então eu me preocupo muito porque - e rapidamente tambémdiscordo do que foi dito aqui, não foi intenção dizer isso, mas foicolocado que a questão do saneamento não é uma questão rentável,de voltar dinheiro para a Casan - é uma questão de saúde pública. Eaqui em Florianópolis é questão de economia, da maricultura, doturismo e da preservação do meio ambiente, que é a finalidade dosaneamento. Se você for pensar em só investir para ter retorno,esquece! Não é verdade? Principalmente na beleza da Ilha que a gentevive.

Mas a preocupação maior é com a questão... São duas asquestões aqui, sendo uma menos intensa, que é a questão dalocalização em si da estação de tratamento, e a segunda é o corporeceptor, ou seja, quem vai receber esse efluente de água tratada. Énessa segunda questão, pelo que a própria Casan apresentou aqui -sábado tivemos um seminário aqui também -, que está a dúvida: ondeserá lançada essa água que vai sair da estação de tratamento, no casodo Ribeirão de um tratamento já secundário. Fica a dúvida. Nós, emprincípio, somos terminantemente contrários ao lançamento de umemissário dentro da baía sul, pois na verdade aqui na região da Taperaseria um lançamento e através do rio Tavares seria o segundo lança-mento, que seria o efluente que sairia no rio Tavares e iria acabar nareserva extrativista ali na ponte que vai para o aeroporto. Na verdade,seriam dois locais de despejo desse efluente de água tratada.

Então, quero colocar aqui que não entendi muito a questãode onde vão ser tratados os esgotos da Tapera, do Pântano do Sul, doRibeirão da Ilha, dessa região. Qual a localização e o destino disso?Parece-me que o destino do resíduo, do que sobra no final, eu nãoentendo tecnicamente, mas depois de todo o tratamento, o que vai serjogado? Onde vai ser jogado? E parece que isso depende ainda dasolução do projeto da Univali. É isso? (A senhora Vanessa dos Santos eo senhor Osmar Ribeiro manifestam-se fora do microfone: “Sim”.)

Pois é, mas é esquisito isso, é estranho! Porque estamosaplicando o dinheiro, estamos investindo. E se a solução que virá daUnivali disser que não dá para colocar o emissário? Olha, eu não soutécnico, mas acho que a solução é o emissário submarino. Agora, não épossível que de 1992 para cá, quanto tempo faz? Dezesseis anos. Nósainda não achamos uma solução para o emissário submarino. Emdezesseis anos não sabemos se são 300 metros adiante ou 500metros para cá. Se será na Joaquina, se será em Naufragados. Então,acho que a coisa está andando, os esgotos... Agora, parece-me que agente está fazendo, está gastando dinheiro e não sabemos o que vaiacontecer no final. Essa é a minha preocupação. (Palmas.)

Então, toda essa preocupação de 2005 para cá ocorreujustamente em função dessa incógnita: qual a conseqüência que issopode causar para o sul da Ilha? A gente pode pensar, num primeiromomento, que é só para a maricultura, mas não é, afeta a área dagastronomia, a área do turismo e a população em geral. E a gente,mais precavido ainda pelo histórico que temos de situações muitoparecidas que aconteceram em outras regiões...

Nós vimos esta semana, mês de dezembro, que a revistaPlaneta traz uma reportagem bastante grande enumerandoquatrocentos desertos marinhos no mundo, dentre esses a baía daGuanabara e uma baía nos Estados Unidos, dizendo que foi afetadatoda a produção de ostras lá nos Estados Unidos. E a reportagemtermina, se você me permite ler um pequeno parágrafo, dizendo: “Umapesquisa recente descobriu que as substâncias químicas não filtradasprovenientes da água do esgoto nas plantas de processamento e noescoamento de esgoto de áreas metropolitanas, são os grandesresponsáveis pelo efeito da zona morta.”

Então se eu puder fazer aqui uma sugestão, Décio, acho queessas coisas têm que ser melhor avaliadas. Eu sei que a Casan temfeito esforços, está avançando, tem recursos, e que a Fatma estápreocupada. Agora, acho que essa questão está muito improvisada.E tenho uma preocupação, porque o esgoto da baía sul não funciona,ou funciona precariamente. E não estou culpando essa administração,é uma coisa histórica. A baía é uma só, se não resolver o problema dosaneamento aqui junto com o de Palhoça, com o de São José, não seresolve a questão da poluição, porque tem que ser uma coisa inte-grada. Não é verdade?

Então, até por uma certa falta de know-how, posso dizerassim, porque não é culpa da Casan, mas não temos muitas experiên-cias em Santa Catarina com o emissário submarino. Parece que temosum, não sei se estou errado, em Laguna, um emissário em áreaoceânica... A gente até tentou contatar com o professor da Unisul (nãome recordo o nome) que parece que é a pessoa que está fazendopesquisas nessa área. Mas a nossa pouca experiência e vivência nessaatividade, nesse tipo de solução para água tratada de estação detratamento é que nos preocupa.

Então estou colocando aqui como um questionamento quefaço, no sentido de se buscar uma solução. Está avançando? Está.Agora, está improvisado? Também está improvisado, e nós nãopodemos buscar solução, principalmente nessa questão de meioambiente com coisas improvisadas.

E quero dizer, Décio, que a maricultura de Santa Catarina éum orgulho para todo mundo e dá uma alegria, uma satisfação paranós. Agora depende do controle de qualidade de água. Eu me assusto,às vezes, quando a imprensa trabalha: “Suspenderam aqui a produçãoporque tem maré vermelha”. Graças a Deus que suspenderam, porqueas pessoas sabem que tem maré vermelha, porque esse é um fenôme-no natural que a imprensa trabalha como uma doença, e não é. Vocêssabem que a ostra e o marisco se auto depuram depois de passar oprocesso. A própria mídia trabalha essa questão de uma maneiraerrada, porque hoje avançamos tanto que conseguimos descobrirquando ocorre a maré vermelha.

E não me refiro nem à questão que foi falada aqui, que agente discorda terminantemente, a gente não tem esse número. Falouo companheiro da Fatma de 36 mil, nós temos estudos super-recentese também do ano passado, num trabalho desenvolvido peloDepartamento de Tecnologia Alimentos da UFSC que foi apresentado noseminário e já foi apresentado há alguns anos, que a nossa água aindaé de excelente qualidade; mesmo com alguns despejos que aindaexistem ela é de excelente qualidade. Fizemos ensaios tanto com águaquanto com carne e ficou demonstrado que a gente tem uma excelentequalidade. Mesmo a pior região aqui, ainda está dentro dos padrõesinternacionais.

Mas voltando ao saneamento eu acho que a gente tem quefazer uma análise mais profunda, no sentido de acharmos uma soluçãodefinitiva e não improvisada como está acontecendo, pelo que euescutei aqui durante a explanação.

Então, eu não sou técnico da área, mas eu sei que o grandeproblema - a gente até acredita que essa estação venha a extrair essaquestão dos coliformes -, a grande preocupação está na questão dosnutrientes. Acho que era bom o Nelson se manifestar depois, pois eletambém é um técnico dessa área para explicar essa questão dosnutrientes.

Obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado,

deputado. A gente vê o desenvolvimento das redes aqui, pois era onosso sonho aqui no sul da Ilha ter rede de esgoto, ter tratamento deesgoto, mas também é nossa preocupação o que isso pode causarpara uma atividade, para uma cidade como a nossa - especificamente aIlha - que tem limitações imensas na questão do desenvolvimentoindustrial, que tem que buscar nessas atividades, que tem umaaproximação muito boa com a questão do equilíbrio ambiental, como éa maricultura, pois se o insumo maior e básico é a qualidade da água,é nossa preocupação o que isso poderá acarretar no futuro.

Já tinham me pedido a palavra a Seap e a Amasi.Concedo a palavra ao senhor Celso Sandrini, presidente da Associaçãodos Maricultores do Sul da Ilha (Amasi).

O SR. CELSO SANDRINI - Quero saudar primeiro o deputadoEdison Andrino e o deputado Décio Góes; saudar os outros membros damesa e as entidades que estão aqui, a Amaquai, a Amprosul, que sãoentidades da maricultura do sul da Ilha; e também o presidente daFeac, representando aqui as empresas.

Eu acho que só uma solução de dispersão, onde dispersarmais facilmente esse efluente, não nos satisfaz. Nós temos aqui noBrasil, na Região dos Lagos no Rio de Janeiro, um emissário quelançava dentro daqueles lagos e agora estão sendo gastos valoresastronômicos para transportar, para tirar dessa Região dos Lagos elevar para o oceano.

Gostaria só de fazer um breve histórico. Em 2005, nósfizemos um seminário, a Amasi promoveu um seminário e naquelaoportunidade o técnico da Casan apresentou um projeto do Ribeirão daIlha mostrando o emissário que seria lançado na região da Tapera,mais ou menos na altura... atrás um pouco da ilha da Tapera, naquelasimediações. E a partir daí foi gerada toda uma preocupação, principal-mente em cima dos maricultores, em função dessa incógnita, do quepoderia ocasionar.

Então, eu quero deixar bem claro: nós somos totalmente afavor e agradecidos pela implantação de uma estação de tratamento deesgotos aqui no sul da Ilha. Foi além da conta. Temos no Pântano doSul, temos na Armação, temos no Campeche, que é uma região muitogrande, mas eu tenho certeza e a Casan também tem essa preocu-pação... Por isso eu peço que todos nós nos engajemos nesse trabalho

Mas concordo com o deputado Edison Andrino no seguintesentido: a indefinição... A gente está com uma obra em andamentoaqui, e falo um pouquinho mais do Ribeirão e do Campeche também - ea gente não pode deixar de agradecer aqui também à Casan, porque



no sentido de sairmos não só desta audiência, mas que a partir dela,na qual a Assembléia está encabeçando esse processo, a gente tenhamuito cuidado com essa questão do despejo final, que a gente nãocorra risco nenhum de comprometer uma atividade que é nova, éverdade, em Santa Catarina, mas que, de qualquer maneira, é umaatividade de grande potencial olhando para as outras regiões domundo, pois somos privilegiados nessa condição ambiental.

À medida que o governo federal, através da Secretaria que estou e quefaço parte, que investimos recurso público, a Casan está investindorecurso público, o BNDS está investindo recurso público, assim como ogoverno, através do PAC, está investindo recurso público para amelhoria da vida de todos. Agora, o que me parece, e aí é mesmo umaquestão de dúvida, é que o projeto... E aí tem maricultor que todasemana nos pergunta como está o projeto lá na Casan. Por quê?Porque nós estivemos em audiência com o presidente da Casan,Valmor De Luca, há mais ou menos um ano, inclusive o Emílio, a Rita ealguns maricultores estavam conosco, e na ocasião ele disse aoministro Gregolin: “Fique tranqüilo, ministro, que todo o trabalho estásendo feito para beneficiar a maricultura e não para prejudicá-la”.

Era isso. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Então, vamos

aqui complementar. O Cerutti vai querer usar a palavra?(O senhor Celso Sandrini manifesta-se fora do microfone.

Inaudível.)Então, pela explanação - e o Sandrini e o deputado de novo

foram felizes pelo projeto apresentado, parece-me que está se constru-indo toda uma rede. Chega-se numa estação de tratamento, numa caixa- desculpe-me a simplificação - e a partir daí para onde vai o efluenteque vai sair dessa caixa? Essa é a pergunta que o ministro Gregolin fezpara o presidente De Luca, que respondeu-lhe: “Fique tranqüilo queisso está sendo resolvido”. Mas, se não me engano, ainda depois deum ano, isso ainda não está resolvido, o que poderá comprometer todaa maricultura do nosso Estado, toda a nossa ostra, parte do nossomarisco, uma atividade nobre que é um cartão-postal do Ribeirão deFlorianópolis e do nosso Estado.

(A senhora Vanessa dos Santos manifesta-se fora do microfone.Inaudível.)

Vamos fazer o seguinte: vocês guardam essas respostas,depois vocês respondem, porque daí a gente disciplina o nosso debate.

Então, quem quiser se inscrever, inscreva-se aqui na mesa oucom o Nilton. Enquanto isso, eu tenho aqui inscrito o Cerutti e, depois,o Ademar do Espírito Santo.Então, passo a palavra ao senhor Cesar Cerutti, que representa aSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap/SC).

O SR. CESAR CERUTTI - Boa-noite a todos.Eu sou superintendente da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pescada Presidência da República. Deveremos virar Ministério logo, se oSenado trabalhar com rapidez, pois o projeto deverá ir para lá aindaeste ano.

Então, caro diretor, essa é a pergunta que nós - eu estava emviagem, cheguei hoje às 17h e disse: vou para a audiência porque é isso queos maricultores nos demandam diariamente ou semanalmente.

Então, nós precisamos é de recurso público de várias áreasdo governo, e esperamos que essa pergunta seja respondida.

Eu quero cumprimentar o deputado Décio Góes e o deputadoAndrino e parabenizá-los por terem acolhido a demanda da comunidadedo Ribeirão da Ilha e por terem vindo aqui ouvir a todos. Eu acho queisso é muito importante e, com certeza, nós vamos ter um saldopositivo desta audiência.

Obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado.A Casan gostaria de responder já para algumas coisas que

foram colocadas aqui não evoluírem muito, porque já tem resposta.Então, eu vou conceder um tempo.

Quero cumprimentar o diretor técnico da Casan, senhorOsmar Ribeiro; o Marcatti, representando o senhor secretário de Estadoda Agricultura; o João Guzenski, representando o presidente da Epagri;o representante da Fatma; todas as associações já nominadas; a Feac;os maricultores e a comunidade aqui presente.

Vou pedir que as pessoas sejam mais breves, porque já são21h36min e nós temos mais três inscritos.

O SR. OSMAR RIBEIRO - Deputado, eu agradeço. Estoutentando, nas minhas participações, recuperar o tempo que eu fiz ossenhores perderem pelo meu atraso.

Nós percebemos que tanto o governo federal, de forma diretaatravés do Orçamento Geral da União, do BNDS e da Caixa Econômica,quanto o governo do Estado, através da Casan, estão investindodinheiro, recurso público, diretamente na Ilha de Santa Catarina, o queé muito bom, especialmente na região do sul da Ilha e Ribeirão da Ilha.

Sem gerar polêmica, pelas datas que nós vimos naapresentação do projeto técnico da rede e da estação de tratamento,que são básicos, que é de julho de 2007, para nós informarmos aUnivali que foi contratada para fazer o estudo para os emissários. Ouseja, a Casan, na verdade, não esqueceu dos emissários. Desculpe-me,mas a Casan não está improvisando. Improvisando estaria se ela semetesse a fazer aquilo que ela não sabe fazer. Ela tem uma equipecompetente tecnicamente para trabalhar naquilo que ela fez e apresen-tou. Agora, ela não sabe e não tem profissionais para fazer o estudooceanográfico, a parte de impacto ambiental. Inclusive a Casan não faz,tem uma superintendência e nós contratamos esses serviços. Então, éimportante dizer que a Casan não tem obras suas, há muito a Casannão tem obras suas.

Eu queria, de forma muito rápida, e aqui os maricultores erepresentantes das várias associações e organização dos maricultoresaqui do Estado e do sul da Ilha, especificamente, sabem do esforçoque o governo federal tem feito para alavancar a maricultura do Estadode Santa Catarina,

Deputado Edison Andrino, se o senhor me permite, concordarcom todas as suas palavras. Mas também quero dizer que o governofederal, desde 2003, tem investido muito na maricultura catarinense.Inclusive, permitam-me, e ajudem-me, João, Sandrini e Fábio da Feac,dizendo: “Nós estamos investindo no PLDM, Plano de Desenvolvimentoda Maricultura”. Para tranqüilizar as pessoas, se o estudo indicar que o emissário

precisa - como o próprio engenheiro citou algumas situações em que foimudado de 3 para 3.5, de 2 para... quem vai indicar a solução do emissárionão é a Casan. A Casan contratou a única entidade que tem know-how naregião para fazer isso, que foi a Univali. Estamos agoniados também porqueestá demorado, sim. Essa cobrança da comunidade é legítima! Agora, dizerque nós não temos obras nossas... Nós não vamos empurrar nada goelaabaixo - nem poderíamos pensar nisso!

Contratamos a Epagri no final de 2003, início de 2004 pararealizar um estudo em todo o Estado, e o processo está praticamenteconcluído. Bastante moroso, é verdade, mas é o primeiro no País,inclusive servirá de modelo para os vários planos de manejo damaricultura em todo o nosso país, em função de que aqui é o berço damaricultura, como disse o deputado.

Então, através do convênio que realizamos com a Epagri, emtorno de R$ 1 milhão, ela fez o primeiro estudo de campo. O processohoje está na Marinha, e já estamos na fase de demarcação das áreas(demarcação no sentido de colocar as bóias para a Marinha dar aautorização final). Depois disso, celebramos um convênio com a Univalie com a Epagri, somando em 2,5 milhões para o monitoramento daqualidade da água. Para quê? Para que a nossa ostra, o nosso mariscoe nosso mexilhão saiam daqui com qualidade. E aí o monitoramento damaré vermelha demonstra que o Estado de Santa Catarina temcapacidade de dizer: “Olha, não consuma ostra porque ela tem umproblema”. E o problema é um problema da natureza, é um fenômenonatural. Até já fizemos inúmeras reuniões para que a mídia trabalhe anosso favor não publicando manchetes negativas.

Essas reuniões, essas conversas são altamente produtivas e aAssembléia faz muito bem quando acolhe o pedido da comunidade para que,de maneira autoritária, não se faça nada. A Casan não pode avançar o sinal!O projeto da rede da estação de tratamento está pronto, sim. Os dados dasaída do efluente estão adequados com a legislação, mas precisa ser feitoum estudo muito complexo - e está sendo feito, atrasado, sim. É natural queas pessoas desconfiem daquilo que não conhecem - não estou dizendo quepor ignorância, mas não estão participando.

A primeira sugestão que eu daria, deputado, é que a gentetire representação da comunidade para acompanhar de perto o estudoque está sendo feito pela Univali, para que não seja pensado, nem delonge, que alguma coisa possa ser empurrada goela abaixo. Por melhorque seja o estudo, isso tem que ser trabalhado e acompanhado porpessoas. Eu imagino que a comunidade não vai contratar, mas tempessoas da área que estão aqui, moradores dessa região que têminteresse de acompanhar para que seus esforços somem-se aos daequipe técnica da Casan. [Queremos que essas pessoas] acompanhemos estudos, que peçam pressa, que participem das reuniões para gentepoder ganhar um grau de confiança maior entre a Casan e a comuni-dade que queremos atender.

Isso já está muito assimilado pelos maricultores assim comopelas suas organizações, mas temos que resolver em nível de opiniãopública.

Além desses convênios, também celebramos um com aUnivali em torno de R$ 1,5 milhão ano passado para a construção eequipamento de um laboratório a fim de fazer o monitoramento detodas as toxinas relacionadas à ostra, ao marisco e ao mexilhão, queainda está em andamento; e outro, específico, com a Cooperilha. Mas,enfim, tem mais dinheiro investido. O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Muito bem.

O que eu quero dizer com isso, sem querer fazer propaganda,é obrigação do governo investir em mais um setor que tem potenciali-dade para gerar emprego e riqueza para o nosso Estado e para o País.

Com a palavra o senhor Ademar Alarício do Espírito Santo,vice-presidente da Associação dos Moradores da Praia dos Naufragados(Amopran).



O SR. ADEMAR ALARÍCIO DO ESPÍRITO SANTO - Quero cum-primentar o deputado Décio Góes e, através dele, os demais compo-nentes da mesa e todos os senhores presentes.

menor circulação de água. Portanto, teoricamente essa região é amenos indicada para colocar emissário submarino.

Outra questão que a gente precisa discutir aqui é que emis-sário submarino é a tubulação que transporta os efluentes. Ele podeser submarino para dentro da baía ou para fora da baía. O que se estádiscutindo é que, em função de ser um corpo receptor único para todosos efluentes da região, a gente teria que pensar em alternativas alançar efluentes dentro da baía. Por quê? ]

Quando do primeiro painel apresentado pela Casan, pareceque o apelo social foi o objeto maior para que a questão do sanea-mento viesse acontecer. Depois, nas falas, percebi que o econômicoestá adiante do social, que é a questão da maricultura. Contudo, nãoquero dizer que isso fique inviável, absolutamente. Se o social vier aganhar com o econômico, eu acho que ele é bem-vindo, sim, semdúvida nenhuma. Mas queria deixar este registro: que o econômico temum apelo maior que o social. Em todas as falas eu percebi isso, e odeputado Edison Andrino também deu uma contribuição nesse sentidona sua fala.

Qual a conseqüência de lançar efluente dentro da baía?Problema com excesso de nutrientes. A estação de tratamento pode tertratamentos primário, secundário e terciário, sei lá, pode tirar aténutrientes e, cada tratamento a mais que se faz, encarece o sistemade operação.

Então, a gente está discutindo o quê? Tem problemas aqui, osproblemas são grandes e as conseqüências podem ser grandes também.

Eu nasci em Naufragados e fiquei lá até meus 11 anos; souvice-presidente da Associação dos Moradores da Praia de Naufragados(Amopran). Nós estamos em uma luta ferrenha, há a questão do parquee uma série de coisas. A maricultura, até este momento, tem dado asua contribuição negativa, inclusive lá em Naufragados. Então, nósprecisamos melhorar isso: a semente de marisco tirada de maneiraindiscriminada. Estive, neste final de semana, na APA da Baleia Franca.O povo lá da região de Imbituba também tem essa problemática. Então,nós precisamos pensar conjuntamente.

A outra questão é que a gente está fazendo estimativa depopulação para 135 mil habitantes, por exemplo, para a estação doCampeche, a do Ribeirão, não sei! Mas daqui a pouco, a gente vai ter450 mil habitantes em todo o sul da Ilha e isso tudo vai para dentro dabaía. É resíduo que vai sendo cumulativo, a cada ano acumula mais,mais e mais.

A Lagoa da Conceição já sofre um processo de eutrofização,se não tomarmos cuidado daqui a pouco a Lagoa da Conceição, a baíasul... E, esse processo aqui, pelo que conheço da dinâmica dascorrentes da baía sul, é influenciado pela ocorrência de ventos. Quandotem vento sul, ele leva os resíduos e rapidamente renova a água dabaía. Mas quando o vento é nordeste a água da baía não sai, ela tem atendência de sair pelo norte, fica presa. Se ocorre um mês de ventonordeste, a gente fica com a água represada aqui na baía sul duranteum mês inteiro. Isso aí é cumulativo.

Quero dizer a todos os colegas aqui, aos maricultores, quenós não somos contrários à maricultura. E eu também acho que osaneamento básico é bem-vindo, desde que nós contemplemos tudo,sem prejudicar ninguém.

Obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado,

Ademar.Passo a palavra ao senhor Ruy Wolff.

Então, essas questões têm que ser levadas em conta.Quando a gente vai fazer um projeto de saneamento em uma região queé ambientalmente sensível, que tem uma atividade econômica que nãosó a maricultura.

O SR. RUY WOLFF - Boa-noite a todos, às pessoas presentesà mesa.

Eu sou produtor de ostras, sou representante dos mariculto-res no Conselho Municipal de Saneamento Básico e tenho tentadotrabalhar para achar uma solução para essa questão que, como o Celsofalou, já vimos discutindo há mais tempo. A Casan, de certa forma,desde 2005 participou do nosso seminário e apresentou propostas. Porquê? Porque começamos a ver que precisávamos ter água de qualidadepara podermos viabilizar a nossa atividade aqui.

A maricultura envolve o turismo, envolve o cara que vem devan trazer as pessoas para comer ostra nos restaurantes; tem orestaurante, tem o maricultor que produz, tem o cara que vende para omaricultor lá não sei onde. É uma cadeia de relações econômicas esociais que tem na região e que a gente tem de levar em conta.

Então, o nosso objetivo na audiência era tentar um poucoquestionar mesmo e buscar alternativas que não seja o lançamentodentro da baía. Essa é a alternativa que a gente propõe hoje e que deveser estudada.

Sabemos que a região mais preocupante aqui no Ribeirão é aregião da Tapera, porque o esgoto corre a céu aberto, e a gentesolicitou e a Casan atendeu. Quando conhecemos o projeto da Casan, agente viu: “Opa! Tem problema aí, eles estão lançando emissáriodentro do Barro Vermelho.” O Barro Vermelho é uma área de produçãoimportante aqui dentro. Aí a gente começou a dizer: “Não, espera aí,tem que discutir isso. Vamos tentar e tal.” Essa tentativa de discus-são... Tivemos um seminário sábado passado aqui no Ribeirão, no qualficou mais uma vez comprovado, pelos trabalhos feitos no Laboratóriode Tecnologia de Alimentos, que a qualidade da água para produção deostras aqui é excelente, é muito mais restritiva, ela é muito maisexigente para ostra do que para baIneabilidade. Então, a gente temhoje uma qualidade de água excelente e queremos manter isso para aatividade.

A gente teve uma discussão no seminário passado, porexemplo, que o pessoal aqui do Pântano do Sul disse: “É, nós tambémtemos problema para lançar o efluente no mar. Não dá para lançar numefluente só aqui.” Ah, não sei, é a discussão.

Esta é a estação do Ribeirão (mostra mapa) para quem nãotinha entendido ainda: isso aqui é a Tapera, aqui é o Pedregal, aqui oAlto Ribeirão, e aqui o Ribeirão. Aqui o Barro Vermelho. A estação deesgoto estava prevista aqui, com lançamento para dentro. Então, foi oque deu um grande problema de questionamento.

Esta aqui é a do Campeche. Aqui a estrada que vai do rioTavares, aqui a ponte sobre o mangue e aqui o trevo da seta. Isso aquié a reserva extrativista, e esta área toda é o mangue. A estação estáprevista aqui, atrás do posto, para entrar no rio Tavares.

Agora, o que nos preocupa? A gente tem duas estações de esgoto - e aíeu vou mostrar aqui alguns slides.

(Procede-se à exibição de imagens.)Este rio, não sei por que, conseguiram alterar a classificação

dele. Ele é classe II até aqui, e daqui para lá é classe I, não sei. Eu seique ele é classe II, o que permite receber lançamento de efluentes.

Essas são fotos da Tapera, onde mostra problemas de sane-amento básico. Mas o mais importante é que essas águas vão acabarno mar também. As pessoas vão ter problemas de contaminação emsuas residências, mas no final a água vai contaminar o mar. Em azul (aponta para imagem) é o rio Tavares que passa por

dentro do mangue e vai sair lá na... Isso aqui, toda essa área é demangue, e a reserva extrativista é aqui. Essa é a Estação deTratamento de Esgoto do Campeche. Eles estão embargados, pelo quesei foi embargada a LAI, porque não teve a discussão com o pessoal dareserva extrativista. Essa é a informação que tenho.

Essa era a imagem que eu queria mostrar inicialmente (agente tem fontes de poluição na baía): o rio Cubatão, que recolhe aágua de Santo Amaro e de Palhoça; o rio Imaruí, numa área bemurbana do Continente. Tem a Estação de Tratamento de Esgoto doContinente que joga resíduos também na baía; tem a do rio Tavares,que vai atravessar uma reserva extrativista. Esse rio é de planície, nãotem vazão, atravessa um mangue e depois cai numa reserva extrati-vista, na qual se faz extração de berbigão.

Eu não vou nem ler isso aqui. Mas só para finalizar...(Manifestação inaudível fora do microfone.) Não sei, isso aqui não éuma proposta fechada, é uma idéia. A área de proteção de vôo doaeroporto não pode ter residência. Eu sei que é cara a região ali, mas éuma alternativa de fazer alguma coisa que recolhesse o esgoto de todaregião da planície do Campeche, talvez até do Pântano do Sul e jogaraqui, depois de estudos oceanográficos que justificassem o projeto.

E a outra proposta é essa da Tapera. Essa região aqui(aponta para imagem), onde começam os restaurantes, chama-se BarroVermelho, porque tem muito barro que desce dos morros e tal. Aproposta inicial era lançar os efluentes nessa região. Então, a gentevem questionando o quê? O corpo receptor de todo efluente, tratado ounão, do esgoto urbano, das cidades, do entorno da baía sul, mas agente pode transpor isso para a baía norte, é a baía. A baía tem algunsproblemas que a gente tem que levar em consideração.

Isso é só uma idéia para a gente tentar... (Manifestaçãoinaudível fora do microfone.) Mas isso tem que ter a viabilidade técnica,daí não é comigo.

Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Muito obrigado,

Ruy.Quero mostrar outra imagem: isso aqui é a velocidade média

estimada da corrente de água, feita na baía sul, pelo Melo, que éprofessor de Engenharia Sanitária da Universidade, que trabalha commodelagem. Ele fez a primeira modelagem aqui da região. Essas setasaqui (aponta para imagem) indicam velocidade maior de corrente. Eesses pontinhos indicam velocidade menor de corrente. Então, o queacontece? Essa região aqui, da Tapera, está muito próxima da área de

Estão inscritos ainda o Fábio Brognoli, o João Carlos deOliveira, a Vera Bridi e o João Guzenski. Depois, faremos os encaminha-mentos. Se alguém já tiver alguma sugestão de encaminhamento, jápode ir apresentando. O Ruy já apresentou uma solução para a Casan,para a gente estudar.



Com a palavra o Fábio Brognoli, presidente da Federação deEmpresas de Aqüicultura de Santa Catarina (Feac).

Gostaria de dizer que sou médica sanitarista, fui eleita comorepresentante titular do Núcleo Gestor Participativo do Ribeirão da Ilha,por ser membro da Associação das Mulheres Aqüicultoras eAmbientalistas da Ilha. Então, não é de hoje que a Organização dosMaricultores vem propondo debates e uma participação na gestão,principalmente nas questões referentes ao saneamento.

O SR. FÁBIO BROGNOLI - Boa-noite a todos.Estamos preocupados porque na região da baía sul temos as três

maiores produtoras de ostra e mexilhão, que remetem produto para o Brasilinteiro. Como já foi citado aqui pelo Cerutti, que me antecedeu, a preocu-pação é grande, pois este ano tivemos problemas com a maré vermelha, eum possível problema poderá existir com uma das estação. Os estudos doprofessor Melo já mostram que seria bastante complicada uma estação ali,nesse momento, e os estudos oceanográficos da baía sul demonstram queela é bastante delicada para uma estação, para um aporte de nutrientes daforma que se propõe.

A questão do Distrito do Ribeirão da Ilha, a sustentabilidadeeconômica, como está dito, não vou repetir e nem entrar nas questõesda importância da maricultura etc. e tal.

Quero fazer algumas considerações aqui sobre a questão dagestão. A gente sabe que a lei federal, que solicita a implantação desaneamento básico nas cidades, que faz parte das pactuações com omunicípio, pressupõe que esse planejamento seja integrado, que tenhauma participação popular no planejamento, na fiscalização e naexecução. Todos os posicionamentos, inclusive resoluções da nossaaudiência pública referência ao Plano Diretor, têm colocadoproposições bastante relevantes e discriminativas sobre qual é aquestão do saneamento e os impactos que podem advir dentro donosso Distrito, que não são somente de ordem ambiental como aReserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, o manguezal da Tapera, aárea extrativista do berbigão (dos dois lados da reserva), a questão dabaIneabilidade, a questão dos odores de uma estação implantada nomeio concentrado de população, como é ainda em Tapera e noPedregal, que está hoje em torno de quinze mil pessoas, com possibi-lidade de adensamento muito rápido.

Qual seria o plano b da Casan? A engenheira falou que oestudo oceanográfico dirá se o emissário tem 2 quilômetros, 3 quilôme-tros ou 4 quilômetros, mas, aparentemente, o estudo do professorMelo indica que não há possibilidade de ter um emissário ali.

Para que a gente não tenha um penico, como disse o depu-tado Edison Andrino, que venha a inviabilizar as atividades não só damaricultura, mas de todo o ambiente aqui, gostaríamos de saber qual oplano b que a Casan pensa? Se ela ainda não pensou, ela tem quebuscar outras informações e se preparar já para o plano b, porque em2005, quando a Amasi fez esse seminário, foi apresentado para aCasan, o convite foi feito ao presidente da Casan, mas veio um técnico.A Casan já deveria ter essa informação e já pensar num plano b,efetivo. É certo que temos que ter a resposta da Univali, mas aparen-temente os primeiros estudos indicam que é um ambiente extrema-mente delicado. Então, o que vamos fazer para levar para fora? Aproposta que o Ruy levantou, não sei se é tecnicamente viável, mas éuma proposta.

A questão da inexistência de um plano municipal, inclusiveintermunicipal de saneamento básico, e nisso concordo com odeputado Andrino quando diz que é improvisado. Porque quando sesabe que já está com contratação, com licitação, que já entrou em orça-mento, que já estão implantando a rede sem levar em consideraçãotodos aqueles chamados, aqueles que dizem: “cuidado, olha o impactoque pode causar”, e não estão sendo considerados, estão passandopor cima de resoluções internas dos Distritos advindos dessesaneamento, a gente pensa que a problemática é bastantepreocupante, principalmente em nível de gestão.

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Muito obrigado,Fábio.

Com a palavra o senhor João Carlos de Oliveira.O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA - Boa-noite a todos.Sou um pequeno maricultor, mas hoje não vivo totalmente da

maricultura porque não dá devido ao impasse que esta tendo. Eu tenhomedo de investir, tenho medo de fazer um grande investimento namaricultura por causa da briga do saneamento básico, uma briga deanos. Há mais de dez anos estou brigando pelo saneamento básico.Está saindo? Está! A Casan está fazendo? Está fazendo! Se a obra ébem feita ou mal feita, mas está fazendo. É uma obra que está saindoe acho que vai favorecer muita gente.

Nós queremos um plano municipal de saneamento básico, enão estações de tratamento que vêm sendo implantadas aqui, ali, e arede. Aqui, no Distrito do Ribeirão, para vocês terem uma idéia, nóstemos zero de saneamento básico na rede coletora. O que tinha derede coletora, que foi implantada incipientemente na região doPedregal, foi destruída pela população, nunca funcionou. Então,podemos dizer que em matéria de rede e de estação de tratamento,não temos nada!

Só que, como pequeno maricultor, no meu ponto de vista,acho que todos os órgãos, para mim, estão errando, começando pelaPrefeitura e pela Fatma. Se for fechar esgoto, já fechamos esgotodentro da própria Base Aérea; da Base Aérea da Caieira da Barra do Sulvamos fechar cem esgotos, se eu não fechar cem esgoto vou deixar deser João Carlos e vão mudar meu nome para Maria. Porque é sacana-gem, todo mundo joga ou dentro de córrego... É a mesma coisa com orio Sangradouro, lá na Armação do Pântano do Sul. É um crime o queestão fazendo lá! A Casan está coletando água da lagoa, está fazendoum monte e o que fizeram com aquele rio ali é um crime sem tamanho!

A questão do emissário na baia, justamente no ponto deencontro das águas de refluxo da baía sul com a baía norte, forma naárea de extrativismo (me contradigam o Ibama e a Fatma) áreas desedimentação, por isso que crescem os berbigões ali, porque as águasda baía norte e da baía sul chegam, sobem, e decantam, é uma ondaestacionária. Não precisa nenhum estudo oceanográfico para chegar àconclusão que a pior área de toda a Grande Florianópolis para implan-tação de emissários é a zona do aeroporto.

Os estudos oceanográficos começam agora, e são necessá-rios. Mas, me parece que o estudo da baía sul ainda não começou,iniciou somente nos ingleses etc. e tal.

Então, para mim, todos os órgãos públicos estão errando.Todos! Não tem um que diz: isso aqui está correto.

Então eu, como maricultor, venho brigando há dez anos pelosaneamento básico. E essa proposta do Ruy, que é a única solução quetem para nós, manezinhos, que o deputado falou aqui, é passar a mão,fazer um saneamento básico e jogar em mar aberto. Não adiantecolocar nada na nossa baía, porque vai dar problema e vai acabar comela.

Nós precisamos primeiro fazer um estudo oceanográfico detoda a região, fazer um plano municipal, intermunicipal e interdistrital.As questões do aqüífero do Campeche que está subjacente a planícietem que ser considerada, porque é o nosso manancial, um grandereservatório de água e não pode ser contaminado por esgoto.Pressupõe-se que as redes sejam perfeitas, que não haja infiltração eque tenha até uma supervisão, uma agência reguladora, que não foicontratada ainda pelo município. Tudo isso está dito em lei: que paravocê colocar uma estação de tratamento de esgoto, para você fazeruma plano municipal de saneamento básico, muitos estudos sãopressupostos de orçamentação, de contratação e efetivação.

E o que acontece no mar aberto? Pessoal, somos um País deTerceiro Mundo, nós temos que largar isso aí para o mar aberto. Estávindo muita gente para Florianópolis porque a prefeita Ângela Amindisse na mídia: “Florianópolis é a Capital...” Ah, está vindo todo mundopara cá, entendesse? Todo mundo quer vir para cá porque aqui temqualidade de vida e tranqüilidade. O manezinho não quer mais ficaraqui, está vendendo tudo! Porque do jeito que está, todo mundo vaiembora. Essa é a realidade. (Risos.) Estão rindo, mas é sério! Eu ficoindignado porque sou manezinho, falo a real, esse é o meu ponto forte,e venho aqui para dizer os problemas que nós temos!

Estamos vendo tudo isso em andamento sem que possamosfazer algumas coisas. Queremos saber realmente sobre areclassificação do rio Tavares; nós queremos saber das consideraçõesde um emissário e efluente, corpos receptores passarem dentro dereservas extrativistas e serem considerados como adequados;queremos saber se a maré vermelha, embora seja um fenômenonatural, foi colocado pelo professor Proença, da Univali, durante aFenaostra em que estive presente, que o pull - mesmo com tratamentobacteriológico a 98% - que drena dos emissários, pode fazer com quehaja uma proliferação maior dessas algas vermelhas. Então, podemoscolocar isso dentro da baía?

A única coisa que podemos fazer aqui para resolver o nossoproblema... Ou então só se pegarmos um trado, fizermos um furo elargarmos todo o nosso... jogar para uma japonesa lá embaixoaparando. Acho que deve ser isso. (Risos.) Porque ninguém resolve!Nós já procuramos a Casan, o Ministério Público, não sei mais o quê, eesta já é a 15ª audiência que a gente faz e ninguém resolve! Tem quedar uma solução para isso.

A resolução de todos os debates em todas as comunidadesque tivemos, embora a comunidade da Tapera esteja aqui representadapela presidente da Associação dos Moradores, a Tapera estábanhada... Na questão da saúde pública, saúde humana, nestemomento tem uma grande área na Tapera que é prioritária naimplantação de saneamento básico, porque vemos esgoto a céu aberto,uma grande população, justamente numa área sujeita a inundações. A

Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado, João

Carlos.Concedo a palavra à senhora Vera Bridi, representando o

Núcleo Gestor Participativo do Distrito do Ribeirão da Ilha.A SRA. VERA LÚCIA BRIDI - Boa-noite a todos e a todas, em

especial os deputados que propiciaram esta audiência pública.



questão de drenagens pluviais também tem que ser considerada, todasas drenagens da baía, não só a questão do esgoto e da maricultura,porque a maricultura precisa da água.

país como o Brasil. E entre os encaminhamentos, nós percebemos quefaltou aqui a presença da Univali, que ia nos dar um dado importantede como estão os estudos. Então temos este item: reunião técnica comos pesquisadores da Univali para apresentação dos estudos que estãosendo feitos. Parece-me que é importante.

Elaboramos um documento, o Núcleo Gestor Participativo doRibeirão da Ilha - não é gratuito que ele me colocou na representação -,nós viemos sistematizando a questão do saneamento, que é pontocrucial dentro do Distrito, e entregamos agora nesta audiência.Participamos de muitas audiências públicas que foram regulativas emrelação ao esgotamento sanitário e esperamos que se cumpra a lei,que façam planos integrados e intermunicipais, e que não se coloqueos emissários, segundo a resolução do nosso Distrito: nenhumemissário dentro da baía. Esta é a palavra de ordem que vi em todas ascomunidades.

Parece-me também que é mais importante avançar na linhaque o João entrou. Há vários estudos de universidade, da própria Seap,para montar o PLDM; eu penso que tem vários estudos que não sei seestão cruzados com essa questão da Casan, da Epagri, mas é impor-tante que esses instrumentos estejam todos integrados, porque afinalsão recursos públicos que foram gastos e se eles não se cruzarem nósvamos incorrer num grande erro.

Também acho que ficou evidente aqui a necessidade... Eu,sinceramente, acho um absurdo - e aí me desculpe a Casan, mas souobrigado a dizer - o projeto ter chegado a esse ponto e não ter sidoapresentado até agora à comunidade, não ter sido feito discussão daCasan pública, pelo menos é a impressão que a gente tem. Foramfeitas várias outras reuniões, mas com a Casan e com esse compro-misso de reestudar, de rever, parece que não houve. E eu achoimprescindível a participação popular nesses projetos.

Obrigada. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado, Vera.

Vera, tu tens cópia desse documento para entregar aqui para a Casan epara a Fatma?

A SRA. VERA LÚCIA BRIDI - Não tenho uma cópia agora, masquero esclarecer que nós já mandamos, tivemos audiência com oprefeito e encaminhamos para todos, inclusive para Casan, para váriassecretarias, até para a Secretaria de Saúde, que é responsável pelavigilância ambiental - que é uma atribuição da Saúde, não da Secretariada Habitação e Obras - que deveria estar presente, porque a vigilânciasanitária é que monitora os moluscos, as carnes e os alimentos, fazparte da Secretaria da Saúde. E ela deve estar integrada a essasavaliações.

A Casan já entendeu aqui que era importante, que deveria teralguém da comunidade acompanhando os estudos com a Univali, maseu penso que democraticamente a comunidade deveria tirar os seusrepresentantes ou algum representante para poder acompanhar essesestudos na Univali. Isso iria sendo amadurecido para nós chegarmos auma audiência pública, num prazo que a Univali definiria - eu não seiqual o cronograma dela - e apresentar esses estudos do emissário,mas que ele fosse acompanhado e que já viesse mais amadurecido.

Eu posso encaminhar. Comprometo-me em encaminhar àCasan, e novamente às secretarias, à Assembléia, à Fatma e a todosos órgãos. Já mandamos um documento muito parecido, mas vamosenviar este mesmo documento.

Essas são algumas sugestões de encaminhamentos que eupeguei aqui. Queria abrir a palavra para quem quiser se inscrever parafazer encaminhamento.O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado.

O SR. CELSO SANDRINI - Sobre essa proposta, os mariculto-res já têm no Conselho Municipal de Saneamento Básico. O Ruy Wolff éo nosso representante da maricultura e dos ambientalistas. Não sei sepode ter mais pessoas, mas especificamente na questão da maricul-tura, eu acho que o Ruy, que é da área, é agrônomo, tem doutoradonessa área de maricultura, seria a pessoa indicada, até mesmo porqueele também foi escolhido por nós como representante dos maricultoresnesse Conselho.

Passo a palavra ao senhor João Guzenski, coordenador doProjeto de Maricultura e Pesca, representando o presidente da Epagri.

O SR. JOÃO GUZENSKI - Sou oceanógrafo, sou coordenadordo projeto Maricultura e Pesca, da Epagri, e mestre em aqüiculturatambém pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Quero cumprimentar a mesa, em nome do deputado DécioGóes, o deputado Edison Andrino, os demais componentes, os presi-dentes das Associações, os maricultores e os moradores do Ribeirão.

Pode ter mais gente, mas uma das pessoas que eu gostariaque estivesse presente é o Ruy.

Quero dizer o seguinte: a Epagri e todos que me antecederamaqui falaram da questão da importância da maricultura para o Estadode Santa Catarina. Santa Catarina é o maior produtor brasileiro demoluscos. O Ribeirão da Ilha é o maior produtor de ostras do Brasil.Então, temos que tratar com muito carinho qualquer questão queenvolva o Ribeirão da Ilha.

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Legal. A gentesugeriu isso, mas essa é uma decisão da comunidade, porque aAssembléia não tem...

(Manifestação inaudível fora do microfone.)Antes que o representante da Casan e o deputado falem,

passamos a palavra para a Vera Lúcia.Senhoras e senhores, eu quero dizer que a nossa preocu-

pação é que se leve em consideração os estudos já existentes na áreacom relação à hidrodinâmica deste ambiente. Por mais respeito que eutenha pela Univali, pelo grupo de oceanógrafos, inclusive colegas quetenho lá, faço aqui uma sugestão, nesta audiência pública, quetambém - não sei como foi feita a questão da Univali, se foi contratadaatravés de uma licitação ou alguma coisa assim - se envolva aUniversidade Federal de Santa Catarina e todo o trabalho que ela temna área, de maneira que fosse considerado nesse estudo.

A SRA. VERA LÚCIA BRIDI - Eu gostaria de fazer umacolocação. Na realidade, a quem compete a apresentação de um planomunicipal é o município. Então nós, necessariamente, precisamos daparticipação das secretarias apresentando o plano municipal. Aoperadora Casan é que é uma (ininteligível).

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Sim. A reivindi-cação que tu fizeste de um plano municipal, na verdade tu fizeste areivindicação de um plano metropolitano de saneamento, não é, porqueteria que...

Nós fizemos levantamentos contemplando junto ao PLDM,aos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura, em mais de umano, o monitoramento de todas as áreas ao longo do litoral de SantaCatarina, em especial na área do Ribeirão. Nós temos dados,informações sobre análise de coliformes desde abril de 2007 até maiode 2008, e esta área onde está se propondo colocar um emissário,ainda que com tratamento, é hoje uma das áreas mais problemáticasna questão de coliformes. Portanto, se aumentarmos de alguma formao que já temos lá de concentração nós vamos comprometer essa área.

A SRA. VERA LÚCIA BRIDI - Também!O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Porque teria que

englobar os diversos municípios da Região Metropolitana. Isso teria queser encaminhado, eu acho que está inserido aqui - e tu podes clarearum pouco mais -, como uma recomendação da nossa audiência para aPrefeitura. Mas também é uma atribuição que a gente não... sãoindependentes, mas eu acho que cabe.

Então é realmente importante que se façam estudos maiores,mais abrangentes. E considerando todo o trabalho do professor Melo,que eu ia citar, mas muito bem foi colocado aqui pelo Ruy, acho queessa área não é favorável para se colocar um emissário. A nossasugestão é que se façam estudos e se viabilize através da colocação,jogando para o mar, ainda que tratado. Há uma grande diferença entrevocê colocar num corpo que é fechado, de baixa circulação, do que vocêcolocar num emissário numa área de mar aberto. É muito diferente.

Eu só pediria que tu formalizes, aliás, eu acho que está for-malizado, mas que tu só esclarecesses para a gente tirar daqui comoresolução, como encaminhamento para a Prefeitura e para a SecretariaRegional. É isso?

A SRA. VERA LÚCIA BRIDI - É, é a gestão municipal que temque fazer o plano municipal de saneamento básico. Depois, ela passapor um processo de licitação, contrata uma operadora para efetivaraquele plano que já está desenvolvido. E, nesse caso, o que nós temosvisto é que a operadora vem apresentando isso que a gente denominoude improvisado: se colocam estações, redes, equipamentos públicos desaneamento sem que haja um plano que diga... Então, a gente estávendo pequenas licenças prévias, em vários setores colocando asestações e as redes, e o resultado final disso pode ser um grandeimpacto. Então, nós precisamos ter o plano municipal para avaliar epoder pedir estudos de impacto ambiental e estudos de impacto devizinhança, que, no nosso caso, na questão do saneamento, é crucial.

Então tem que se tomar muito cuidado. Essa é a recomendaçãoque deixamos aqui e a informação que gostaríamos de deixar.

Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Queria agrade-

cer a tua participação, João.Estamos indo para o final e para os encaminhamentos.

Queria dizer que a partir do ano que vem está sendo estudado naAssembléia Legislativa, e acho que está praticamente decidido, nósvamos ter também a comissão de aqüicultura e pesca na AssembléiaLegislativa como uma comissão permanente, acompanhando essavitória que é ter um ministério próprio do setor. Que é um setorextremamente importante e que tem um potencial muito grande num

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Passo a palavraao senhor Élson Bertoldo dos Passos, da Secretaria de Habitação eSaneamento Ambiental da Prefeitura de Florianópolis.

O SR. ELSON BERTOLDO DOS PASSOS - Boa-noite.



Eu sou da Secretaria da Prefeitura e sou morador aqui doRibeirão.

mais o que priorizar.Novamente, de maneira objetiva, a Casan só vai fazer bem feito!

Ela não vai fazer no achômetro. Inclusive identifiquei aqui na comunidadepessoas que têm substância, que têm conhecimento, pois nas abordagensque fizeram com relação ao assunto ficou evidenciado que podem muitobem participar fiscalizando, tanto na instituição de renome que nóscontratamos, que é a Univali... Não tem outra aqui na região. O meuengenheiro até citou a UFSC, porque nos parece que também lá está sendocriado um curso de Oceanografia, pois fiquem certos que nós vamos, sim,trocar figurinha com a UFSC e integrá-la nesse esforço.

Só para esclarecer o que a Vera colocou em relação ao planomunicipal de saneamento, na verdade, essa é uma atribuição especí-fica do município, ele tem essa atribuição de elaborar o plano, isso éum instrumento de gestão e planejamento do município e isso é umaprerrogativa do município por conta da lei nacional das diretrizes desaneamento.

O que ocorre é o seguinte: essa lei é recente, é de 2007.Então, no processo em que as questões de saneamento já estavamocorrendo não existia essa atribuição do município. Então, as coisasestão ocorrendo concomitantemente. Eu acho difícil parar um processopara iniciar o outro. O município abriu um processo licitatório agorapara contratar uma empresa para fazer o plano de saneamento, enesse plano está prevista a formação de um grupo gestor que vai fazera avaliação e a aprovação dos projetos juntamente com o ConselhoMunicipal de Saneamento para dar essa configuração de participaçãosocial na elaboração do plano. Então, esse processo já está em fase delicitação e isso realmente é uma prerrogativa do município.

Agora, eu preciso manifestar que, na emoção, nós não devemoslançar aqui ou acolá, aí sim é precipitação e improviso. A minha proposta éque façamos um acompanhamento do estudo que a Univali está fazendo,colocando também as informações que temos aqui, como, por exemplo,aquelas apresentadas por aquele senhor, pois são informações importantesque têm que ser integradas. Como o deputado Décio colocou, nós temosuma série de informações da comunidade que precisam ser inseridas. Enfim,temos que bombardear a Univali com essas informações para nãoperdermos tempo. De nada adianta a Casan e a Univali fazerem um estudo edepois vir aqui discutir, levar mais de seis meses ajustando para poderchegar a um denominador comum.

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado.Com a palavra o senhor Ruy Wolff.

Agora, excluirmos por uma visão, por um temor, que é justificávelpela atividade que desenvolvemos aqui... Precisamos, sim, acompanhar aUnivali, fiscalizar, incentivá-la a buscar o menor prazo. Então, a proposta daCasan é de abrir esse estudo para o acompanhamento da comunidade, naidentificação de pessoas que têm conhecimento. Inclusive eu sugiro mais deuma, Sandrini, pois diversas pessoas aqui fizeram referências que vãoacelerar, vão somar e integrar.

O SR. RUY WOLFF - Acho que a grande questão aqui que agente precisa... A gente não tem um plano municipal hoje, mas aausência desse plano permite à Casan e à Prefeitura atuarem da formaque estão atuando, fazendo pequenos projetos sem avaliar os seusimpactos, no caso aqui a baía sul que é o corpo receptor de todosefluentes da região metropolitana.

Então, a gente não pode resolver questão pontual, se a coisa émais complexa. É isso que a gente está pedindo. E, em nosso ponto devista, a solução é não lançar mais nada para dentro da baía com risco decomprometimento das atividades econômicas e sociais envolvidas aqui naregião. Isso aí não é só do Ribeirão, tem Palhoça, tem toda essa região aquique vive dessa atividade, não só da maricultura, mas do turismo, dagastronomia, tudo, depende da qualidade da água. Se a gente não tratarisso de uma forma mais global, a gente vai correr o risco de...

Obrigado.O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Esta presidência

fez os encaminhamentos, e, como ninguém questionou nada, estouconsiderando como aprovados.

Por outro lado, ficou reforçado agora o convite da Casan paraque mais de uma pessoa participe e acompanhe esse trabalho daUnivali.

Então, eu acho que nós já podemos indicar as pessoas queirão acompanhar o trabalho.

Então, por exemplo, a Casan está fazendo estudos de im-pacto, de capacidade de suporte dessas estações aqui na baía? Nãosei. Há estudos, por exemplo, da capacidade de suporte de produção edeve ter também para esse tipo de coisa. Então, são coisas que aUnivali... eu acho que o João Guzenski falou uma coisa importante, queé chamar a Universidade Federal, porque tem uma série de trabalhosoceanográficos feitos dentro da baía sul que podem ajudar a discutiressa questão mais profundamente.

(Manifestação inaudível fora do microfone.)Com a palavra a senhora Vera Lúcia Bridi.A SRA. VERA LÚCIA BRIDI - Solicitamos que o Núcleo Gestor

Participativo do Ribeirão da Ilha seja informado sistematicamente sobretodos os estudos que estão sendo elaborados na questão do saneamento.

O SR. OSMAR RIBEIRO - Gostaria de fazer uma observação: aCasan está cansada - não tem nada a ver com a solicitação, que achopertinente - de apresentar o projeto técnico. Alguém disse aqui que aCasan não apresenta e tal, ou que falta, mas ela não vai fazer nosentimento e na emoção, é a definição da solução para dispersão doefluente tratado. Por diversas vezes fui provocado, não vou avançarnesse assunto porque contratamos a Univali para fazer, mas estamosabrindo para que a comunidade atue com a Univali. É lógico queprecisamos aprimorar. Pelo pedido da doutora Vera, precisamosintensificar. Se há dúvidas, incertezas ou insegurança, é porque hádesinformação. Então temos que aumentar esse grau de informação.

Obrigado.O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Obrigado.Vou passa primeiro para o deputado Edison Andrino que quer

fazer uma sugestão de encaminhamento e, depois, para a Casan paranós finalizarmos a nossa audiência.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL EDISON ANDRINO (SC) - Não,na realidade já foi feita. Eu só quero lembrar nas conclusões finais.

Primeiro uma preocupação que eu tenho - que eu não sabia eestou sabendo agora - é que o sistema de captação do Campeche estápraticamente parado, porque...

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Pelo que eu ouviaqui, a Vera e o Ruy são os credenciados para cobrar essa participaçãojuntamente com o nosso vereador eleito.

(Manifestação inaudível fora do microfone.)A rede de captação está sendo feita, mas não tem uma

solução para o tratamento em função da Fatma...(Manifestação inaudível fora do microfone.) O SR. MARCELO FRUGALI - Eu acho que esse processo que está

acontecendo aqui é uma coisa superimportante, moderna, necessária, atépara usufruirmos como propaganda para Florianópolis e para o próprioEstado, de uma coisa participativa. Que a gente tire uma posição, que talvezesse emissário submarino no mar grosso traga um custo maior de obra, masque esse custo sirva como propaganda de uma opção de se executar umaobra que eleva os recursos, eleva a necessidade de aporte de dinheiro dogoverno, tanto federal como estadual, mas que isso possa servir de retornocomo propaganda positiva de ecologia, de modernidade e de execuçãoparticipativa. Acho que isso é uma coisa positiva.

Bom, mas não tem uma solução definitiva...(Manifestação inaudível fora do microfone.)Se está suspensa temporariamente, não tem uma solução.

Eu concordo com a proposta que foi feita aqui - que não foi feita sópelos criadores de ostras, mas pela Epagri, pela Secretaria de PescaNacional - que não se deve jogar os resíduos nas baías, principalmenteaqui na região da Tapera e muito menos no tratamento de Palhoça,porque Palhoça também foi contemplada com a rede de esgoto e sejogar na baía dá tudo na mesma coisa! É só dar um vento. A água quebanha Palhoça é a água que banha aqui a ilha de Santa Catarina. Issodepende do tipo de... Então, é bom que se...

Boa noite.O SR. RUY WOLFF - A minha preocupação no final é saber o que

vai ser feito daqui para frente. Acho que você falou de uma próximaaudiência, qual é o próximo passo nesse processo? A gente vai cobrar, vaidiscutir, vai conversar mais claramente. Porque eu achei a idéia de umaaudiência daqui a um período determinado, daqui dois meses, três meses,seis meses, uma opção interessante, porque a gente pode voltar a essemesmo ambiente e rediscutir, ver se os estudos foram feitos, quais são asindicações dos estudiosos da Univali. Fazer alguma coisa.

(Manifestação inaudível fora do microfone.)É, exatamente, mas o que está sendo feito agora... já tem

uma feita, a de Florianópolis, a do centro que vai para a baía; se daPalhoça for jogado na baía, mais esse nosso, aí é adeus baía.

Então, eu acho que foi uma proposta tirada aqui de que nãose deve jogar os resíduos dentro da baía. É essa a proposta tirada nãosó pelos criadores, mas pela Epagri, que é a grande responsável peloprocesso de desenvolvimento da maricultura em Santa Catarinajuntamente com a Secretaria Nacional da Pesca.

O SR. OSMAR RIBEIRO - A minha proposta é até que nãoaguardemos tanto. Podemos tirar uma proposta suplementar deacompanhamento dos trabalhos da Univali e um agendamento numanova reunião para poder discutir com vocês o assunto.

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Acho que detodas as explicações que ouvimos, o que nos pareceu mais racional énão jogar mais nada na baía. E quanto à proposta do Ruy, senhorOsmar, gostaríamos de saber se está sendo estudada pela Casan.

O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - Eu estouentendendo que nós estamos decidindo aqui de vocês acompanharem maisde perto a Univali e depois trazer para o grande público, que pode ser umareunião técnica antes, para vocês se afinarem e, depois, uma audiência

O SR. OSMAR RIBEIRO - Estou rouco de tanto ouvir. É impor-tante saber ouvir, mas fomos citados tantas vezes que eu já não sei



pública dentro de um prazo, fevereiro ou março do ano que vem, para agente poder repetir a audiência com todas as informações unificadas.

NOMEAR ANTONIO CARLOS SIMAS, matrícula nº 5404para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-70, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar de 1º de abril de 2009 (Deputado Elizeu Mattos).

O SR. RUY WOLFF - Nós, que estamos trabalhando no núcleoDistrital, estou envolvido de certa maneira, a gente sabe que essadiscussão do emissário submarino mexe também com a comunidade doCampeche. Então, a gente tem que discutir com o pessoal de lá, e essadiscussão tem que ser feita com a Casan, porque existe problematambém com a comunidade sobre o sistema de tratamento de esgoto.

Paulo Ricardo GwoszdzDiretor Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 648, de 03/04/2009

Essa solução que a gente está apresentando aqui, vocês dizem:mas eu não quero esgoto aqui também. Entende? Não é exatamente amesma questão, porque os impactos que podem causar lá são diferentesdos impactos que a gente pode ter aqui. Mas, tem que ser esclarecido coma comunidade do Campeche, e a idéia é de todo o sul da Ilha. Acho que agente não pode tratar - volto a dizer - isoladamente aqui no Ribeirão umaquestão que é de toda a Ilha e envolve o Continente. Então, não sei comofazer para chamar também o pessoal de lá.

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR o servidor RODRIGO BARROSO, matrículanº 5967, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-70, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1º de abril de2009 (Deputado Elizeu Mattos).O SR. PRESIDENTE (deputado Décio Góes) - A audiência foi

demandada por uma preocupação com a baía. Então, fica aqui regis-trado essa preocupação com a Casan. Vocês estão convidados aparticipar dos estudos.


*** X X X ***Nós vamos depois motivar outra audiência para apresentar

esse trabalho, e fica aqui a recomendação para a Casan para que essamesma postura de abrir esse debate, aconteça com as outras comuni-dades. Agora, se a comunidade lá reivindicar que a Assembléiaintermedeie, nós vamos fazer, mas nós estamos sendo motivados, nósnão estamos indo... Eu acho que...

PORTARIA Nº 649, de 03/04/2009O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

(Manifestação inaudível fora do microfone.)Quero encerrar agradecendo a participação de cada um de vocês.

Foi um debate de alto nível. Todos os órgãos, as instituições queparticiparam, atenderam o nosso chamado. Fazer um agradecimentoespecial ao deputado Edison Andrino que também veio me acompanhar; àestrutura da Assembléia; às taquígrafas, que vão relatar tudo isso em ata,em um documento que vai ser entregue para a comunidade, para asinstituições que nos solicitaram a audiência pública; à equipe do som; ànossa imprensa. Tudo isso veio para dar mais qualidade a nossa audiênciapública. Então, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente agradece vocês porterem nos procurado, e nós vamos estar sempre à disposição.

NOMEAR RODRIGO BARROSO, matrícula nº 5967 paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-56, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 1º de abril de 2009 (Deputado Elizeu Mattos).Paulo Ricardo GwoszdzDiretor Geral



Boa noite.Um abraço.Obrigado. (Palmas.) RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

(Está encerrada a audiência pública.)DEPUTADO DÉCIO GÓES

PRESIDENTE*** X X X *** NOMEAR VICENTE FRANCISCO FERNANDES, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-28, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 1º de abril de 2009 (Deputado Elizeu Mattos).PORTARIASPaulo Ricardo GwoszdzDiretor GeralPORTARIA Nº 645, de 03/04/2009

*** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,




RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,EXONERAR o servidor LINDONES DRESCH AYELLO,

matrícula nº 4569, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-24, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1º de abril de 2009 (Deputado Jorginho Mello).

EXONERAR o servidor PIERRY SANTOS GONCALVES,matrícula nº 4499, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-31, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1º de abril de 2009 (Deputado Cesar Souza Junior).


Paulo Ricardo Gwoszdz*** X X X *** Diretor GeralPORTARIA Nº 646, de 03/04/2009

*** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,




RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

EXONERAR o servidor ANTONIO CARLOS SIMAS,matrícula nº 5404, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-65, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1º de abril de 2009 (Deputado Elizeu Mattos).

NOMEAR NEIDE MARIA GONÇALVES, para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-31, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1º de abril de 2009 (Deputado Cesar Souza Junior).


*** X X X ***PORTARIA Nº 647, de 03/04/2009 Paulo Ricardo GwoszdzO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no


Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 653, de 03/04/2009RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Lei nº



6.745, de 28 de dezembro de 1985, e emconformidade com as Resoluções nº 001 e002/2006, e suas alterações,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,NOMEAR ALTAMIRO SCHMIDT, para exercer o cargo de

provimento em comissão de Assessor de Comissão Permanente, códigoPL/GAC-59, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1ºde abril de 2009 (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público).

NOMEAR BRUNO BACCARO MARTINS, para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-37, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1º de abril de 2009 (Deputado Dagomar Carneiro).Paulo Ricardo Gwoszdz

Diretor Geral Paulo Ricardo Gwoszdz*** X X X *** Diretor Geral

PORTARIA Nº 654, de 03/04/2009 *** X X X ***PORTARIA Nº 660, de 03/04/2009O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Lei nº



EXONERAR a servidora DANIELA OTTILIA HASSEZEREDE, matrícula nº 5478, do cargo de Assessor de Deputado daMesa, código PL/GAM-23, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar de 1º de abril de 2009 (1ª Secretaria).

NOMEAR DEISE IMARA PALUDO, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor de Comissão Permanente, códigoPL/GAC-59, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1ºde abril de 2009 (Comissão de Educação, Cultura e Desporto). Paulo Ricardo GwoszdzPaulo Ricardo Gwoszdz Diretor GeralDiretor Geral *** X X X ***

*** X X X *** PORTARIA Nº 661, de 03/04/2009PORTARIA Nº 655, de 03/04/2009 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Lei nº



EXONERAR o servidor GUILHERME DOMINGOS, matrí-cula nº 5747, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-44,do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1º de abrilde 2009 (Deputado Kennedy Nunes).

NOMEAR GUSTAVO SALUM BRASIL, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor de Deputado da Mesa,código PL/GAM-23, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 1º de abril de 2009 (1ª Secretaria).Paulo Ricardo Gwoszdz


PORTARIA Nº 656, de 03/04/2009 *** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no



exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,NOMEAR CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, para exer-

cer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-44, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 1º de abril de 2009 (Deputado Kennedy Nunes).

NOMEAR GABRIEL LUCKMANN, para exercer o cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-47, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1º de abril de 2009 (Deputada Ana Paula Lima).Paulo Ricardo Gwoszdz


PORTARIA Nº 657, de 03/04/2009 *** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no



exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,e em conformidade com as Resoluçõesnº 001 e 002/2006, e suas alterações,

EXONERAR o servidor SERGIO PENIDO PORTELA, ma-trícula nº 5626, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-65,do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1º de abrilde 2009 (Deputado Dagomar Carneiro).

NOMEAR NIURA SANDRA DEMARCHI DOS SANTOS,para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor deLiderança, código PL/GAL-47, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar de 1º de abril de 2009 (Liderança do PSDB).





*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,PORTARIA Nº 664, de 03/04/2009O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no


EXONERAR o servidor LAURINDO CEZAR MARTINSJUNIOR, matrícula nº 5917, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-37, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1º de abril de 2009 (Deputado Dagomar Carneiro). RESOLVE:

LOTAR o servidor PAULO ROBERTO ARENHART,matrícula nº 1597, ocupante do cargo de Analista Legislativo,código PL/ALE-59, no Gabinete do Deputado Manoel Mota.


*** X X X ***Paulo Ricardo GwoszdzPORTARIA Nº 659, de 03/04/2009Diretor GeralO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no


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florianÓpolis, 03 de abril de 2009 nÚmero · ano lvix florianÓpolis, 03 de abril de 2009 nÚmero...

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