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FICHA PARA CATÁLOGO PRODUÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA

Título: A Concepção da Gestão Escolar na perspectiva das relações democráticas e suas contribuições na construção de uma escola melhor

Autor: RITA DE CASSIA CORDEIRO AUGUSTO POZZA

Escola de Atuação Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira

Município da escola Pato Branco – PR

Núcleo Regional de Educação Pato Branco – PR

Orientador Clarice Schneider Linhares

Instituição de Ensino Superior UNICENTRO / Guarapuava – PR

Disciplina/Área (entrada no PDE) Gestão Escolar

Produção Didático-pedagógica CADERNO TEMÁTICO

Relação Interdisciplinar

(indicar, caso haja, as diferentes disciplinas compreendidas no trabalho)

Público Alvo

(indicar o grupo com o qual o professor PDE desenvolveu o trabalho: professores, alunos, comunidade...)

Diretores das escolas da rede publica estadual do

Núcleo Regional de Educação de Pato Branco.

Localização

(identificar nome e endereço da escola de implementação)

Rua Sílvio Vidal, 252 -Centro

Apresentação:

(descrever a justificativa, objetivos e metodologia utilizada. A informação deverá conter no máximo 1300 caracteres, ou 200 palavras, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento simples)

A questão fundamental neste contexto é a compreensão do papel do gestor como legítimo representante do poder público na coordenação geral da instituição e a democratização das relações, na perspectiva da construção de uma cultura democrática no interior da escola.

Fortalecer o papel do gestor democrático como legítimo representante da comunidade escolar, ampliando a participação direta dos sujeitos nela envolvidos.

A implementação ocorrerá nas dependências do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira de Pato Branco, sendo

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ofertado aos 89 diretores da rede estadual de ensino do Núcleo Regional de Educação do município de Pato Branco.

Será desenvolvido em quatro encontros de quatro horas no decorrer do segundo semestre do corrente ano, sendo concedida certificação de 16 horas.

Palavras-chave ( 3 a 5 palavras) Democracia – Participação - Diálogo

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ – SEED

SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PDE

CADERNO TEMÁTICO

A Concepção da Gestão Escolar na perspectiva das relações democráticas e

suas contribuições na construção de uma escola melhor

PROFESSOR PDE – TURMA 2010

RITA DECASSIA CORDEIRO AUGUSTO POZZA

Material Didático apresentado à Secretaria de Estado da Educação do Paraná

como requisito parcial para conclusão do Programa de Desenvolvimento

Educacional (PDE)

Orientadora IES: Prof. Ms. Clarice Schneider Linhares

Área de concentração: Gestão Escolar

PATO BRANCO

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2011

SUMÁRIO

IDENTIFICAÇÃO.......................................................................................................031 APRESENTAÇÃO..................................................................................................042 OBJETIVOS............................................................................................................062.1 OBJETIVO GERAL...............................................................................................062.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................063 METODOLOGIA.....................................................................................................074 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO...............................................................085 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................095.1 UNIDADE I: A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA......................................095.2 UNIDADE II: A PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO....................................................145.3 UNIDADE III: AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO

DEMOCRÁTICO.........................................................................................................19

IDENTIFICAÇÃO

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PROFESSORA PDE 2010 - Rita de Cássia Cordeiro Augusto Pozza

ÁREA PDE – Gestão Escolar

NRE – Pato Branco – PR

EMAIL: [email protected]

PROFESSORA ORIENTADORA – Clarice Schneider Linhares

IES VINCULADA – UNICENTRO/ Guarapuava – PR

ESCOLA DE IMPLEMENTAÇÃO – Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira

PÚBLICO OBJETO DA INTERVENÇÃO – Diretores das escolas da rede pública

estadual do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco

1 APRESENTAÇÃO

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O Caderno temático constitui-se em material didático que sugere intervenção,

implantação e implementação nas práticas pedagógicas escolares, está sendo

apresentado sob forma de cumprimento das atividades realizadas pelo PDE –

Programa de Desenvolvimento Educacional.

O presente material está voltado ao processo de formação continuada dos

profissionais de educação que ora desempenham a função de diretores nas escolas.

Reconhece-se, no entanto, a necessidade da apropriação do conhecimento a todos

os educadores.

A educação vem passando por enormes desafios em busca de caminhos

mais coerentes com a democratização da escola. Todo desenvolvimento

verdadeiramente humano deve compreender o desenvolvimento conjunto das

autonomias individuais, das participações comunitárias e da consciência de

pertencimento à espécie humana, isto é, a democracia e a cidadania terrestre.

A gestão democrática defendida como prática a ser efetivada nas unidades

escolares com objetivos transformadores, deve garantir vivências de trabalho

coletivo, e as instituições educacionais caracterizam-se enquanto espaço

privilegiado por oferecer o ensino como um bem público.

A instituição escolar constitui-se numa prática educativa e seus membros, a

partir da cultura organizacional existente, podem modificá-la, aprimorá-la, ou

construir cooperativamente uma escola que atenda aos interesses das maiorias que

integram a comunidade escolar.

Neste sentido, a implantação de práticas alternativas de organização e gestão

como promover a aproximação da escola com as famílias, tornar melhores as

relações entre os sujeitos envolvidos no processo educativo, poderão impulsionar ao

cumprimento efetivo da tarefa precípua da escola: a qualidade dos processos de

ensino e aprendizagem para todos os alunos.

A gestão da educação tem sua razão de ser, na garantia do processo de

formação humana, o qual possibilita ao educando crescer através da escola e,

tornar-se mais humano na sociedade em que está inserido.

Entende-se nesta perspectiva, a gestão democrática como a forma possível

de aperfeiçoamento da convivência humana, que deve aprender a conhecer,

reconhecer e lidar com as diferenças.

É a concepção que inspira a convivência humana a ser mediada por uma

“veia democrática”, que precisa ser estimulada nos meios escolares através do

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exercício coletivo da participação, para que se possa avançar para o alargamento

das relações da vida em sociedade, e ser valorizada como prática política e

pedagógica escolar.

O material didático elaborado, ainda que sucintamente, busca trazer para

discussão com os gestores educacionais, alguns pontos do debate democrático,

necessários para incitar o reconhecimento dos princípios e dos direitos da plena

cidadania, priorizados em uma gestão de caráter plenamente democrático.

O caderno apresenta em sua organização três unidades, a partir do tema

central do trabalho a ser desenvolvido: “A concepção da gestão escolar na

perspectiva das relações democráticas e suas contribuições na construção de uma

escola melhor”:

I UNIDADE: O caráter público da democracia nas escolas.

Nesta unidade, discutimos sobre a imperiosa necessidade da democratização

da gestão, com vistas à construção de uma cultura democrática no interior das

escolas.

II UNIDADE: A participação na gestão.

Apresentamos nesta unidade a participação como meio de se assegurar a

gestão democrática na escola.

III UNIDADE: Avaliação Institucional como instrumento democrático.

Avaliar a qualidade da escola na perspectiva democrática, tem relação direta

com a concepção de gestão da coisa pública.

2 OBJETIVOS

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2.1 OBJETIVO GERAL

Fortalecer o papel do gestor democrático como legítimo representante da

comunidade escolar, ampliando a participação direta dos sujeitos nela envolvidos.

2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Superara visão fragmentada do trabalho escolar, empenhando-se para que

a escola seja dotada de uma estrutura organizacional que favoreça a

construção do trabalho coletivo, com vistas à melhoria da aprendizagem de

todos os alunos.

• Repolitizar o espaço educativo, concebendo-o como espaço de

convivência, incentivando a participação dos próprios usuários da escola

pública nas decisões a serem tomadas.

• Democratizar as decisões na escola, tomando consciência das condições

concretas que apontam para a viabilidade de práticas de democratização

das relações que se dão no interior da mesma.

• Fortalecer o papel dos colegiados na gestão escolar, analisando os

múltiplos determinantes que condicionam a real participação.

3 METODOLOGIA

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O Material organizado contém três unidades a saber:

I - O caráter público da democracia nas escolas;

II- A participação na gestão;

III- A avaliação institucional como mecanismo democrático.

A implementação ocorrerá nas dependências do Colégio Estadual Professor

Agostinho Pereira de Pato Branco, direcionada aos 89 gestores da rede estadual de

ensino do Núcleo Regional de Educação do Município de Pato Branco.

Será desenvolvido em quatro encontros de quatro horas no decorrer do

segundo semestre do corrente ano, sendo concedida certificação de 16 horas.

O Trabalho apresentará a seguinte organização:

• Mensagem inicial para sensibilização.

• Questionário (de pesquisa qualitativa) como abordagem inicial, visando

reflexão e discussão do tema em questão.

• Análise e discussão dos resultados do instrumento (referentes ao perfil dos

diretores) pelo conjunto dos diretores presentes.

• Exposição oral dos conteúdos com apresentação de slides.

• Formação de grupos de estudos para leitura e discussão dos textos.

• Dinâmica GVGO – dois grupos confrontam-se para debater o tema

(definição do recorte).

• Recursos Físicos: sala, multimídia, textos.

• Recursos Humanos: Professor PDE e Diretores.

• Caderno temático.

• Textos para Leitura.

Com a implementação deste trabalho, será possível vislumbrar a escola

pública de direito democrática, que requer a participação real das instâncias a ela

atreladas nas tomadas de decisão, no sentido da democratização das relações

pedagógicas conduzidas por um gestor colaborador, amparado por instrumentos

avaliativos,como forma de controle social ,com possibilidade de intervir na melhoria

da qualidade do ensino e aprendizagem escolar.

4 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

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DATA: DE 11 DE AGOSTO À 30 DE NOVEMBRO DE 2011

LOCAL: COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AGOSTINHO PEREIRA

HORÁRIO: 8H00 ÀS 12H00

PÚBLICO-ALVO: DIRETORES

PROFESSORA PDE: RITA DE CASSIA C. A. POZZA

ÁREA: GESTÃO ESCOLAR

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

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5.1 UNIDADE I: A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

Rita de Cássia Cordeiro Augusto Pozza1

A democracia é o sistema político em que o governo deve ser exercido em

conjunto com o povo e não apenas por um homem.É o regime que possibilita o

controle social da sociedade sobre a rés pública.

A idéia de ampliar e proteger a democracia nas escolas não é apenas um

produto de nosso tempo. Democracia é um conceito dinâmico que requer um exame

constante à luz das mudanças dos tempos.

Anísio Teixeira foi o primeiro administrador público a relacionar democracia

com administração da educação, seu projeto de educação indicava a escola como

único caminho para a democracia.

Sabemos que estamos muito distantes do sonho da construção de uma

sociedade democrática, porém, já avançamos muito na garantia dos direitos sociais.

Assim como a democracia é uma palavra que tem múltiplos significados na

sociedade global, sua interpretação relativa às escolas também tem sido

ambígua.Por esses motivos,as práticas democráticas revelam ser uma mistura

polêmica de sucessos e contradições.

A administração, é uma atividade produzida para orientar ações com fins

determinados. Esta ação tem aspectos contraditórios, social e político, serve tanto

para organizar o trabalho de forma autoritária quanto participativa, fundamentada na

imposição e na coação legal e burocrática próprias de uma hierarquia piramidal, com

raízes no autoritarismo da sociedade política e nos interesses dominantes.

Nas organizações existe uma dinâmica que se expressa nas relações que se

estabelecem nos grupos que possuem valores e crenças diferentes entre si. A

administração escolar tem como objetivos essenciais: planejar, organizar, dirigir e

controlar os serviços educacionais. A instituição Escolar possui um sistema de

relações com características interativas que a diferencia de outras organizações

empresariais. A escola como organização, “unidade social” de agrupamentos

humanos, requer para alcançar os objetivos da instituição, que a tomada de

1 Rita de Cássia Cordeiro Augusto Pozza, cursista do Programa de Desenvolvimento Educacional –PDE, Universidade Estadual do Centro-Oeste/Guarapuava-Pr, graduada em Educação Física - UFPR, Especialização em Gestão da Educação - PUC-PR.

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decisões, a direção e o controle, estejam integrados ao processo que denomina-se

“gestão”. Assim, gestão significa organizar, dirigir as políticas educacionais, tomar

decisões, desenvolver na escola ações comprometidas com a formação da

cidadania. A direção é um princípio e atributo da gestão, pelo qual é canalizado o

trabalho conjunto.

A gestão da participação implica na existência de uma sólida estrutura

organizacional e responsabilidades definidas buscando atingir a tarefa essencial da

escola: a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem, que se cumprem pela

atividade docente e mediante práticas pedagógicas - didáticas e curriculares, que

possibilitam melhores resultados de aprendizagem.

“As escolas democráticas precisam basear-se numa definição abrangente de

nós, num compromisso de construir uma comunidade que é tanto da escola quanto

da sociedade onde ela existe.” (ESCOLAS DEMOCRÁTICAS, 2001, p. 39).

“As escolas são organizações educativas que têm tarefas sociais e éticas

peculiares, com um caráter profundamente democrático”. (LIBÂNEO, 2004, p. 21).

O conjunto de fatores sociais, culturais, psicológicos que formam o estilo de

organização e gestão, influenciam diretamente na interação entre as pessoas.

A instituição escolar constitui-se em uma prática educativa que seus

integrantes, a partir da cultura organizacional existente, podem modificá-la,

aprimorá-la, ou seja, “construir cooperativamente” uma cultura organizacional

educativa.

Entretanto a implementação de práticas alternativas de organização e gestão

democrática, dependem da capacidade de liderança do gestor em conjunto com a

equipe pedagógica, afirmando o compromisso ético-político com a formação de

cidadãos para a sociedade. Além disso, é importante destacar que a participação

como um dos elementos do processo organizacional, é um meio eficiente de

alcançar melhor e mais democraticamente os objetivos educacionais que se

efetivam em melhores resultados de aprendizagem dos alunos.

Segundo Libâneo, para se atingir os objetivos da gestão democrática e

participativa, é preciso uma mínima divisão de tarefas, elevado grau de

profissionalismo de todos, uma sólida estrutura organizacional, capaz de assegurar

relações interativas democráticas, a criação de um ambiente de trabalho

harmonioso, procedimentos explícitos de tomada de decisões e definição de formas

de acompanhamento e avaliação das ações escolares.

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A cultura organizacional da escola, devido, ao fato de receber influencias

internas e externas, é muito susceptível a mudanças, mas “toda mudança se

referência na cultura já existente, ainda que para modificá-la”. (DUTRA, 1996,

p. 157).

Uma gestão radicalmente democrática tem seu olhar voltado primeiramente

para os sujeitos escolares, conhecendo e reconhecendo que existem outras culturas

diferentes da cultura hegemônica trabalhada pela escola, que buscará

frequentemente a contribuição, a participação de toda comunidade escolar, pais,

docentes, funcionários e especialmente os alunos em diferentes atividades. Nesta

medida, com certeza, todos terão o sentido de pertencimento “vestem a camisa” da

instituição escolar, enfim, os sujeitos participam, sentem-se responsáveis pelo

processo educativo. Com certeza, a questão do diálogo, da troca e cumplicidade são

essenciais para implementação de práticas verdadeiramente democráticas no

interior das escolas.

Contudo, a escola como aparelho ideológico é sempre mais conservadora,

mais lenta na mudança, há resistências expressivas ao redor do discurso

democrático, que muitas vezes surge como uma confrontação ao poder

estabelecido. São múltiplos os determinantes que levam a escola a condicionar-se a

um caminho de perda de autoridade. Entretanto, não podemos correr o risco de

resvalar para uma volta ao autoritarismo mantido por métodos autoritários de

condução de ensino. Nesta medida, o grande desafio é desenvolver a capacidade

de bem gerenciar todos os conflitos que estão instalados em qualquer instância de

exercício de poder. Araujo (2003, p. 94), afirma que “o termo autoridade não é

sinônimo de exercício autoritário de poder.

Como afirma Bobbio (2002, p. 56), “a luta pela democracia opera num amplo

quadro de condições desfavoráveis a sua implantação.” A luta para se criar escolas

democráticas está sendo travada também, através de sérios esforços.

A gestão democrática da escola apresenta-se como mais um dentre outros

desafios para a construção das novas relações sociais, constituindo um espaço

público de decisão e de discussão não tutelado pelo Estado. Porém, ainda que a

escola democrática não esteja implantada em sua essência por motivos diversos, o

seu discurso está sempre presente nas discussões de todos os sistemas

educacionais, conjugados a outras facetas do discurso democratizante que

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presenciamos: educação inclusiva, avaliação formativa, projeto político –

pedagógico, colegiados escolares, entre outros.

É premissa para uma gestão escolar que se pretende democrática,

desenvolver métodos democráticos que implica negociação, acordo, definição

conjunta de normas, regras, padrões, delegação de responsabilidades, atribuição de

tarefas, supõe o desenvolvimento de tarefas, supõe o envolvimento de alunos em

tarefas interessantes e desafiadoras que, consequentemente, concorrerão em

melhores resultados da aprendizagem escolar.

Gerir democraticamente uma escola é uma atividade essencialmente política

e pedagógica, como nos afirma Freire2. È possibilitar condições de respeito mútuo,

de acesso ao conhecimento com qualidade para todos, respeitando-lhes as

diferenças e elevando-os à condição de responsáveis pela condução do processo

educativo escolar.

Não há democratização possível, ou gestão democrática da educação, em

estruturas administrativas burocratizadas, centralizadas e verticalizadas,

características das organizações públicas no Brasil, na área educacional. A

descentralização e a autonomia3, para as escolas, são condições mínimas para a

ampliação da perspectiva da gestão escolar democrática. Não há mecanismos

democráticos de gestão – a exemplo dos colegiados e das eleições para

indicação de diretores, que se sustentem, sem que ocorra uma mudança das

estruturas administrativas dos sistemas educacionais e sobretudo fazer da educação

um serviço público, ou seja transformá-los a partir do eixo central da res pública, e

não dos interesses privados, patrimoniais, clientelistas ou meramente

corporativos.

“A gestão democrática poderá constituir um caminho real de melhoria da

qualidade de ensino se ela for concebida, em profundidade, como mecanismo capaz

de alterar práticas pedagógicas.” (SPÓSITO, 2002, p. 54).

A gestão democrática tem seu nascedouro efetivo na elaboração de um

projeto pedagógico coletivo, impõe-se na busca de um aprendizado qualitativo,

2 Em Palestra preferida aos bancários do BB, sobre Educação e Política, em 1997. Mas isso é uma Constância em sua obra.

3 A capacidade das pessoas e dos grupos de livre determinação de si próprios, isto é, de conduzirem sua própria vida. Princípio da gestão democrática que opõe-se ao autoritarismo, e tem sua expressão máxima na participação,no trabalho coletivo. (LIBÂNEO, 2004, p. 102).

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supõe a capacidade diretiva e não pode abstrair de órgãos executivos e normativos,

dotados de posturas de igual valor.

A gestão democrática como principio da educação nacional, presença obrigatória em instituições escolares, é a forma não violenta que faz com que a comunidade educacional se capacite para levar a termo um projeto pedagógico de qualidade e possa gerar “cidadãos ativos” que participem da sociedade como profissionais compromissados e não se ausentem de ações organizadas que questionam a invisibilidade do poder. (CURY, 2010, p. 17).

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, J. N. G. Vida grupal e a participação na comunidade escolar. Guia de Estudo. Coleção Veredas. Formação Superior de Professores. Mod. 4, v. 3 SEEMG, 2003.

BASTOS, J. (Org.) Gestão Democrática. Rio de Janeiro: DP & A: SEPE, 2002.

BOBBIO, Norberto. O futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.

CURY, C. R. J. Gestão Democrática dos Sistemas Públicos de Ensino. In: OLIVEIRA, M. A. M (Org.) Gestão Educacional Novos Olhares Novas Abordagens. São Paulo: Vozes, 2010.

DUTRA, J. S. A utopia da mudança das relações de poder na gestão de recursos humanos. In: ERICKSON, F. Conceptions of School Culture: Na overview. Educational Administration Quarterly. Califórnia: Nov. Newbery, Vol. 23, n. 4,1987.

LIBÂNEO, J. C. Organização e Gestão da Escola Teoria e Prática. Goiana: Ed. Alternativa, 2004

MICHAEL, Apple e BEANE, James. (Org.) Escolas Democráticas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

SPÓSITO, M. P. Educação, Gestão Democrática e participação popular. In: BASTOS, J. B. (Org.), Gestão Democrática. 3. ed. Rio de Janeiro: DP& A, 2002, p. 45-56.

Sugestões de Leituras:

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Naura Syria Carapeto: Gestão Democrática da Educação.

Angelo Ricardo de Souza: A democratização da Gestão Educacional.

Sueli Azevedo de Souza da Cunha Lima: Gestão da Escola: uma construção coletiva superando conflitos e rompendo com a rotina burocrática.

Maria Isabel da Silva Leme: A gestão da violência escolar.

5.2 UNIDADE II: A PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO


A legitimidade da gestão democrática se dá nos processos de participação,

onde o diretor escolar como coordenador do processo de gestão exerce o papel

fundamental na implantação de procedimentos participativos.

A democratização do ensino público aponta a democratização da gestão do

sistema educativo, como um dos caminhos mais adequados tendo em vista a gestão

democrática, cuja bandeira é a participação.

É o poder do coletivo que opera as mudanças (grifo meu).

A presença das famílias na escola tem sido incentivada há muitas décadas.

No entanto, a proposta era destinada apenas para a instrução “elementar” das

massas, o que historicamente justifica o formato das reuniões de pais que

presenciamos até os dias de hoje.

A partir da década de 1970, a tal participação, passou a ser compulsória para

o regime autoritário, mediante regulamentação e a obrigatoriedade de criar-se

meios, como as Associações de Pais e Mestres, tuteladas por regras burocráticas e

subordinação política e cultural. Para a participação se efetivar na escola são

imprescindíveis alguns pressupostos como: alerta ao caráter publico “da atividade

educativa mantida pelo estado e subordinada aos interesses privatistas; o caráter da

participação apresentada como mecanismo de representação e participação política;

a constituição e a organização dos envolvidos neste contexto; a gestão escolar

compreendida em seus direitos de cidadania.


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A incompatibilidade entre modelos burocráticos e práticas democráticas, a

distância entre representantes e representados, são alguns paradoxos da

democracia representativa. É sob este ponto de vista que a descentralização, a

autonomia e uma profunda alteração na estrutura administrativa escolar, são meios

indispensáveis para se alcançar a democracia na gestão.

A gestão democrática poderá se constituir em um caminho real de melhoria

da qualidade de ensino se for compreendida como mecanismo capaz de alterar

práticas pedagógicas, na busca da centralidade da educação enquanto condição

imprescindível da realização histórica do homem.

“A gestão democrática deve ser um instrumento de transformação das

práticas escolares, não a sua reiteração”. (SPÓSITO, 2002, p. 55).

O Plano Nacional de Educação, em seu capítulo de gestão na meta 22, exige

que se cumpra o princípio de gestão democrática, respeitado o princípio federativo e

o da participação. “Definir em cada sistema de ensino, normas de gestão

democrática do ensino público, com a participação da comunidade”.

A LDB 9.394/96 (Lei de Diretrizes Bases da Educação), afirma em seu artigo

3º, Inciso I – A Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto

pedagógico da escola. II – A Participação das comunidades escolar e local em

conselhos escolares ou equivalentes.

Afinal, qual o papel da comunidade na gestão da escola pública?

Paro (2004, p. 15) faz referência à participação da comunidade e sugere que

a mesma está implícita no processo de gestão democrática, no entanto, ao analisar

as relações que a gestão mantém com a comunidade na escola, sobrevêm um

caráter de exterioridade ao processo democrático, como se a comunidade fosse

apenas mais um fator a ser administrado, faltando maior precisão do conceito de

participação, do sentido desta participação no âmbito escolar.

Participar neste contexto significa: “partilhar com”, tomar parte em algo, a

partilha do poder, a participação na tomada de decisões. É neste sentido que a

participação da comunidade na escola tem sua maior relevância, de partilha do

poder, por parte daqueles que se supõe serem os maiores interessados na

qualidade do ensino e nos bons resultados da aprendizagem.

Assentimos que as escolas que se pretendem democráticas, necessitam criar

estruturas, processos democráticos, como também, um currículo que ofereça

oportunidade de experiências democráticas aos jovens nela inseridos

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De fato, a escola precisa pensar em conjunto os problemas de acesso,

permanência e sucesso dos alunos e buscar alternativas, fazer mediações que

venham a favorecer o conjunto deles, em suas necessidades tão diversas. Não se

espera da comunidade soluções pedagógicas, mas um nível de decisão mais amplo,

onde a contribuição da comunidade é indispensável para promover a participação é

preciso que haja a aglutinação, ação coletiva, que envolva a participação da

comunidade escolar como um todo: pais, alunos, profissionais da educação e

funcionários da instituição. O envolvimento de todos na análise e discussão de

problemas escolares, enriquece e fortalece as decisões tomadas, como pode

também inibir a violência ao contribuir para a instauração de uma melhor

convivência e solidariedade sociais.

A gestão democrática contribui para instigar a consciência democrática e a

participação dos sujeitos no interior da escola, implantar uma nova cultura escolar: a

politização, o debate, a liberdade de se organizar, enfim, criar as condições

essenciais para os sujeitos exercerem os seus direitos de cidadãos, na sociedade

como um todo.

Neste sentido Sposito (2002) “alerta para que assim como a administração

atinge a totalidade da escola, a gestão democrática não pode ser uma proposta de

democratizar apenas a esfera da administração da escola, é fundamental que atinja

a todos e chegue à sala de aula, lugar de educação política, além do ensino dos

conteúdos”.

Meios democráticos que acenem para uma necessária mudança estrutural na

forma de distribuir o poder e a autoridade no interior da escola, precisam ser

incentivadas, cumprindo a função de educar para a democracia.

A partir das décadas de 1970 e 1980 com a introdução do processo eleitoral

para escolha dos dirigentes escolares e também dos membros do Conselho Escolar,

abre-se na escola espaço para a construção de novas relações sociais, espaço para

a participação e disputa política, ambos inerentes ao processo democrático, um

espaço público de discussão e decisão, não tutelado pelo estado

Nesta medida, é preciso reconhecer que os sujeitos envolvidos – pais, alunos

e professores – são diversos. A constituição destes como sujeitos coletivos, envolve

o conflito entre as partes e a diversidade de orientações deve ser explicitada, para

que o consenso e as decisões sejam construídos coletivamente. Exige, portanto,

19

uma organização independente como sustentação e instância de aprofundamento

desta participação democrática.

Paro (2006), alerta para os parcos estímulos que a escola oferece à

participação e do escasso conhecimento que os integrantes da escola possuem

sobre os reais interesses e aspirações da comunidade. Possibilitar a participação

das camadas trabalhadoras nos destinos da educação escolar é superar os

condicionantes do autoritarismo, é atitude indispensável de um gestor educacional

que se pretende democrático. Buscar formas alternativas de participação da

comunidade escolar como: a interação comunicativa, a discussão pública dos

problemas e soluções; a busca do consenso em pautas básicas; o diálogo

intersubjetivo, a transparência nas tomadas de decisão, é acreditar na mudança

possível, é acreditar, que existem outras formas de gerir e organizar a escola, para

assegurar a efetividade do processo ensino-aprendizagem.

Trata-se, em outras palavras, da necessidade de se ter a educação para a

democracia, como fator fundante para a qualidade de ensino, e para tornar-se

possível a conivência e as melhores relações entre grupos e pessoas.

Lembrando Hannah Arendt ao se referir à democracia e ética: “o que

permanece inarredável, como pressuposto básico, como direito essencial, é o direito

a ter direitos”. (BENEVIDES, 1998, p. 168). (grifos no original). Isto explica a

inquestionável necessidade da efetiva participação na vida pública, que representa a

“expressão maior da cidadania ativa”. Tal concepção que prioriza a participação dos

sujeitos na vida publica, salienta a importância da formação destes sujeitos para

prepará-los ao pleno exercício da democracia, e preparados possam participar, agir

e interagir na sociedade como um todo.

A escola que de fato, ousar adotar a democracia como estratégia para a

construção da liberdade, estará com possibilidade de transformar a cultura escolar

dominante, avessa a participação e ao exercício da cidadania.

Se entendermos a democracia neste sentido mais elevado de mediação para

a construção e exercício da liberdade social, englobando todos os meios e esforços

que se utilizam para concretizar o entendimento entre grupos e pessoas, a partir de

valores construídos historicamente, podemos dizer que a escola tem seus objetivos

pautados na educação para a democracia.

REFERÊNCIAS

20

ANAIS II. Olhando a qualidade do ensino a partir da sala de aula. Águas de Lindóia: Feusp, V. I. 1998, p. 165-177.

BASTOS, J. B. (Org.) Gestão democrática. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

BENEVIDES, Maria Vitória. Educação para a Cidadania e em Direitos Humanos. In: Encontro Nacional de Didática e Pratica de Ensino. 9. ed. Águas de Lindóia, 1998.

PARO, V. H. Escritos Sobre Educação. São Paulo, Xamã, 2001.

______. Gestão Democrática da Escola Publica. São Paulo: Ática, 2004.

______. Gestão Democrática da Escola Pública. 3. ed. São Paulo: Ática, 2006, p. 15-37.

SPÓSITO, M. P. Educação, Gestão Democrática e Participação Popular. In: BASTOS, João Batista (Org.) Gestão Democrática. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 45-56.


Heloísa Lück: A dimensão participativa da Gestão Escolar.

Vitor Henrique Paro: Administração Escolar e qualidade do ensino: o que os pais ou responsáveis têm a ver com isso?

Marília Pontes Spósito: Educação, Gestão Democrática e participação popular.

Vitor Henrique Paro: Participação da comunidade na Gestão Democrática da Escola Pública.

5.3 UNIDADE III: AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO

DEMOCRÁTICO

21


A avaliação sempre ocorreu de modo formal ou informal em nossa vida. A

avaliação dos vários integrantes, segmentos e dimensões do trabalho escolar

sempre ocorreram informalmente, uns avaliando a outrem em suas funções. A única

avaliação sistemática que registramos na escola é a direcionada para o aluno e seu

resultado, sempre interpretado em uma dimensão individualista, não sendo tratados

como expressão do próprio sucesso ou fracasso da escola como um todo.

Em linhas gerais, os estudos apontam para a necessidade de ressignificação

da avaliação da aprendizagem, tomá-la como um processo que deve “orientar” o

ensino e a aprendizagem e, além disso, indicam a necessidade de ampliação de

abrangência da avaliação, compreendendo, que a escola deve ser avaliada em seu

conjunto.

Os dois movimentos articulam-se entre si: o redirecionamento das práticas de

avaliação da aprendizagem, para superar as inadequações destas no processo de

democratização da escola; e a construção de uma sistemática avaliação da

instituição em sua totalidade, ambos devem integrar o projeto pedagógico construído

coletivamente.

A avaliação se constitui em um processo de busca de compreensão da

realidade escolar que visa o aprimoramento do trabalho escolar e que precisa

responder ao projeto pedagógico vigente.

A avaliação como meio de promoção da qualidade do trabalho escolar, deve

revestir-se de características como: ser democrática, ser abrangente, ser

participativa, ser continua, prevendo que todos os integrantes da ação educativa são

capazes de assumir o processo de transformação da educação escolar, a partir dos

interesses das camadas majoritárias onde todos sejam avaliados e sejam

colaboradores desta prática dinâmica, que integra o planejamento escolar.

Neste sentido, cabe às instâncias do sistema, além de estimularem a auto-

avaliação das escolas, promoverem a avaliação para apreciação do conjunto da

rede de ensino.


22

Às escolas, cabe o compromisso de assumirem com transparência e

responsabilidade a auto-avaliação da instituição com vistas à construção de

processos e relações de trabalho com bases democráticas.

Neste caminho, impõe-se o fortalecimento dos colegiados de gestão escolar,

que proporcionam enriquecimento nas tomadas de decisão, tornando a gestão

escolar mais consistente.

A conferência local da educação e o Conselho Escolar, são as instituições

indicadas para conduzir a Avaliação Institucional da escola e identificar em que

medida os problemas foram solucionados, compreender as razões dos resultados e

discutir os rumos da escola alicerçados pelos indicadores da avaliação.

Avaliar a qualidade da educação prestada pela instituição, tem uma relação

direta com a concepção de gestão que expressa o compromisso da escola com seu

caráter público, que permite a participação dos colegiados e a construção do

controle social e da qualidade social da instituição escolar.

Os colegiados são órgãos representativos que possibilitam a população

usuária da escola, ter a discussão sobre que escola interessa à comunidade e que

condições os profissionais têm para realizarem as tarefas propostas.

Para que as discussões nesse espaço de debate sejam produtivas, é mister

que os diferentes sujeitos envolvidos tenham todas as informações dos indicadores

da avaliação necessários para auxiliar a tomada, de decisão, em relação ao contexto

escolar.

A adoção e a implementação de formas públicas de tomada de decisão e de

controle social tem como mote reverter o processo de privatização da tomada de

decisões, de forma a permitir a transparência e a participação pelos rumos das

políticas públicas aos cidadãos que efetivamente delas são usuários de direito.

A partir dos anos 90, a Educação Básica tem experimentado avaliações

externas através do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e do ENEM-

Exame Nacional do Ensino Médio, para medida de aprendizagem dos alunos. Os

Sistemas de Ensino têm sido pressionados sobre a qualidade da escola, a partir das

avaliações sistêmicas.

O controle democrático do Estado de modo permanente, leva o Estado a agir

sempre em benefício dos cidadãos. Esse controle deve ser exercido em todas as

instâncias que concretizam os serviços prestados pelo Estado, como é o caso da

escola pública.

23

Essas medidas de monitoramento da educação têm relação com a mudança

do papel do Estado Nacional, frente ás políticas sociais para a Educação Básica, na

definição das distribuições de responsabilidades entre o Estado e a União.

A avaliação institucional desenvolvida com instrumentos de democratização

do ensino na gestão, é fundamental para a construção cotidiana de uma cultura

democrática na escola pública.

Na perspectiva democrática, a tomada de decisão a partir da avaliação da

escola,deve ser mediada pelo coletivo escolar,ou seja,pelos Conselhos de Escola,

possibilitando assim a construção do controle social6 e da qualidade social da

escola.

Admitindo-se que hoje a justiça social em termos de democratização do ensino seja a qualidade cognitiva dos processos de ensino e aprendizagem e dos seus resultados, é óbvio que as práticas de avaliação precisam ser encaradas com mais seriedade. (LIBÂNEO, 2004, p. 250).

É pela educação que o homem tem a possibilidade de construir-se

historicamente, diferenciando-se da mera natureza. (PARO, 2002). Cabe às escolas,

no contexto das transformações sociais da modernidade, a tarefa indispensável de

repensar o seu papel e redimensionar as suas ações. É preciso afirmar seu

compromisso com a qualidade dos serviços que presta, portanto a importância de

ser revisada, avaliada em seu conjunto.

Paro (1986, p. 135-46), “exige que a avaliação seja um processo permanente

que permeie todas as atividades e procedimentos no interior da escola, procurando

dar conta da qualidade e adequação do desempenho de todos os envolvidos, não

apenas do aluno.”

De acordo com Paro (2004, p. 91), “adequar-se aos usuários significa colocar-

se em consonância com as características e com os reais interesses da população a

que se destina a educação.”

A implementação de um efetivo processo de avaliação da escola tem sua

relevância para a gestão da escola na busca de alcançar os padrões mínimos de

qualidade, em permitir a ampliação do controle social, e na interface com a

comunidade que não pode estar desarticulado do processo.

6 CONTROLE SOCIAL: significa acesso aos processos que informam as decisões no âmbito da sociedade política. Permite a participação e o acompanhamento destas, pela sociedade civil organizada.

24

Segundo Libâneo (2004, p. 239):

a avaliação institucional é uma função primordial do sistema de organização e gestão dos sistemas escolares e das escolas, visa a obtenção de dados quantitativos e qualitativos sobre o conjunto escolar, com o objetivo de emitir juízos valorativos e tomar decisões em reação ao desenvolvimento da instituição.

As escolas ao definirem seus mecanismos de avaliação institucional, devem

considerar prioritariamente a concepção de educação e os objetivos explicitados no

projeto político pedagógico que os profissionais compartilham e pretendem

concretizar na prática cotidiana, tendo o cuidado de não atrelar apenas aos critérios

de controle externos dos sistemas de ensino para os quais a ênfase recai nos

resultados. Da mesma forma, os instrumentos destinados para essa avaliação

devem estar de acordo com as possibilidades de implementação de cada instituição.

Isso significa que não existe instrumento, questionário, escala, ficha de avaliação ou

outro aplicável a toda e qualquer situação.

A tendência nas práticas de avaliação, a partir da concepção de educação

emancipatória, é assegurar nas instituições escolares o caráter educativo da

avaliação nos âmbitos: do processo de ensino e aprendizagem; de processo

democrático que permite discutir e negociar decisões; e mediante o processo

reflexivo da auto-avaliação.

Enfim, a avaliação institucional se articula intimamente à gestão democrática,

justamente por ser um processo de tomada de consciência acerca do trabalho

desenvolvido, retirando a ênfase unicamente do aluno; avalia-se todo o contexto do

serviço prestado, propicia o confronto dessa realidade com indicadores de

qualidade, no sentido de repensar as condições e formas de organização de todo

trabalho, implicando mudanças e retomadas.

REFERÊNCIAS

LIBÂNEO, J. C. Organização e Gestão da Escola – Teoria e Prática. Goiânia: Alternativa, 2004.

PARO, V. H. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática, 2004.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Centro Interdisciplinar de Formação Continuada de Professores - Gestão e Avaliação da Escola Pública. Coleção Gestão Democrática da Escola Pública. Cad. 4. Curitiba: Ed. UFPR, 2005.


OLIVEIRA, Thelma Alves de (et al). Cadernos Temáticos – Avaliação Institucional. Curitiba: SEED, 2004, 40p.

Marilza Vanessa Rosa Suanno (2000): Goiânia Avaliação Institucional princípios e Metodologia do Grupo Focal.

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