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1 #FicaMinC: algumas considerações sobre políticas públicas de cultura e participação social Documento para su presentación en el VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas GIGAPP. (Madrid, España) del 25 al 28 de septiembre de 2017. Autora: Vilela, Cleide Email: [email protected] Twitter: @vilelacleide Resumen: Este paper trata de levantar y discutir los usos de la política cultural empleada por el movimiento #FicaMinC durante el período de su emergencia, entre mayo y julio de 2016. Para ello, describiese el escenario que el movimiento surgió y examinase el termo política cultural en los textos divulgados en las páginas relacionadas al movimiento en el Facebook. Por fin, reflexiona sobre una configuración que permitió una centralidad de la reivindicación de un ministerio específico para el área cultural a partir de las ideas de diversidad y pluralismo. Palabras clave: #FicaMinC. Políticas Culturales. Ministerio de la Cultura. Diversidad. Pluralismo. Resumo: Este artigo pretende levantar e discutir os usos do termo política cultural empregados pelo movimento #FicaMinC durante o período de sua emergência, entre maio e julho de 2016. Para isso, descreve-se o cenário em que o movimento surgiu e analisa-se o termo política cultural em textos divulgados nas páginas relacionadas ao movimento no Facebook. Por fim, reflete-se sobre a configuração que permitiu a centralidade da reivindicação de um ministério específico para a área cultural a partir das ideias de diversidade e pluralismo. Palavras-chave: #FicaMinC. Políticas Culturais. Ministério da Cultura. Diversidade. Pluralismo.

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#FicaMinC: algumas considerações sobre políticas públicas de cultura e

participação social

Documento para su presentación en el VIII Congreso Internacional en Gobierno,

Administración y Políticas Públicas GIGAPP. (Madrid, España) del 25 al 28 de

septiembre de 2017.

Autora: Vilela, Cleide

Email: [email protected]

Twitter: @vilelacleide

Resumen:

Este paper trata de levantar y discutir los usos de la política cultural empleada por el

movimiento #FicaMinC durante el período de su emergencia, entre mayo y julio de 2016.

Para ello, describiese el escenario que el movimiento surgió y examinase el termo política

cultural en los textos divulgados en las páginas relacionadas al movimiento en el

Facebook. Por fin, reflexiona sobre una configuración que permitió una centralidad de la

reivindicación de un ministerio específico para el área cultural a partir de las ideas de

diversidad y pluralismo.

Palabras clave: #FicaMinC. Políticas Culturales. Ministerio de la Cultura. Diversidad.

Pluralismo.

Resumo:

Este artigo pretende levantar e discutir os usos do termo política cultural empregados

pelo movimento #FicaMinC durante o período de sua emergência, entre maio e julho de

2016. Para isso, descreve-se o cenário em que o movimento surgiu e analisa-se o termo

política cultural em textos divulgados nas páginas relacionadas ao movimento no

Facebook. Por fim, reflete-se sobre a configuração que permitiu a centralidade da

reivindicação de um ministério específico para a área cultural a partir das ideias de

diversidade e pluralismo.

Palavras-chave: #FicaMinC. Políticas Culturais. Ministério da Cultura. Diversidade.

Pluralismo.

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Introdução

Este artigo busca compreender quais propostas de políticas culturais estavam em

disputa pelo movimento #FicaMinC, surgido a partir da ação de diversos grupos que

reivindicaram a manutenção do Ministério da Cultura (MinC), extinto por meio da

Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, pelo governo interino de Michel

Temer, após o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff. O movimento é formado

por artistas, ativistas e servidores do Ministério da Cultura, e sua estratégia de ação

política consistiu em ocupações de prédios de órgãos ligados ao Ministério em todo o país

e em ativismo político nas redes sociais Twitter e Facebook.

O movimento de reivindicação pela permanência do MinC revela uma

configuração em que a institucionalidade de políticas culturais exerce papel fundamental

nas sociedades contemporâneas. Portanto, faz-se necessário discutir a centralidade da

cultura, principalmente, a partir do pós-guerra e o papel da Organização das Nações

Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) “na coordenação específica de um

trânsito simbólico e discursivo, envolvendo governos, organizações da sociedade civil

global e organismos transacionais” (Alves, 2010: 539).

O resultado desse trânsito simbólico pode ser percebido na ideia de diversidade

cultural mobilizada pelos documentos publicados nas páginas relacionadas ao movimento

#FicaMinC e em sua aproximação com a ideia de pluralismo numa luta política. Dessa

maneira, tentamos nos aproximar das possíveis convergências entre a diversidade e o

pluralismo para entender quais são os pressupostos que estes conceitos carregam, tendo

em vista sua polissemia, para permitir tal aproximação.

A institucionalização das políticas culturais

Mesmo havendo divergência sobre a institucionalização das políticas culturais no

Ocidente, o período do pós-guerra é um marco importante para seu desenvolvimento. É

neste cenário que se ocorre a criação do Ministério de Assuntos Culturais na França, em

1959. O objeto de suas políticas, naquele momento, pressupunha a ideia de ampliação do

acesso a bens culturais, o que se convencionou a chamar de democratização da cultura.

Concomitantemente, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e

Cultura (Unesco) desponta como um órgão propositor de iniciativas favoráveis ao debate

sobre políticas culturais, e o fazia por meio de publicações e conferências. Destacam-se

a Conferência Intergovernamental sobre Aspectos Institucionais, Administrativos e

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Financeiros da Política Cultural em 1970; as Conferências Regionais (Europa, Ásia,

África, América Latina e Caribe); a Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais

(Mondiacult) na Cidade do México em 1982; e a Década Mundial do Desenvolvimento

Cultural (1988-1997), importante momento para definir os rumos da Convenção sobre a

Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). Portanto, esse

organismo buscar influenciar na institucionalização das política culturais nos Estados-

nação, exercendo a coordenação do trânsito simbólico e discursivo que envolve governos,

organizações da sociedade civil global e outros organismos transnacionais (Alves, 2010:

539).

Para Rubim (2009), as temáticas discutidas pelo órgão repercutem tanto nas ações

da própria Unesco quanto nas ações das políticas de cultura nacionais. A Conferência

Intergovernamental sobre Aspectos Institucionais, Administrativos e Financeiros da

Política Cultural, por exemplo, buscou impulsionar a atuação dos Estados na atividade

cultural e a participação ativa da população na cultura. Esse modelo de institucionalização

de políticas públicas combinou com Reformas Administrativas realizadas na década de

1960, cuja inspiração se deu pela aplicação de novos modelos econômicos de

desenvolvimento (Mejía, 2004).

Portanto, ao mesmo tempo que há um movimento pela institucionalização das

políticas culturais, baseado no modelo proposto pela Unesco, os governos latino-

americanos estão engajados em implementar seus projetos de desenvolvimento. Essa

articulação envolve conectar a cultura à política, ou seja, ao domínio do racional (Ortiz,

2008), implicando o agrupamento de todas as organizações culturais em um só órgão –

Ministérios ou Secretarias de Cultura – seguindo o modelo francês de institucionalidade,

que como observado anteriormente, tinha o objetivo de democratizar o acesso às obras de

arte ao maior número de franceses:

Todos esses organismos seguiram o modelo francês do Ministério da Cultura

e Assuntos Culturais de 1959 e da Unesco, estruturados ao redor de três áreas

básicas de ação: conservação do patrimônio cultural, fomento das artes e da

chamada difusão cultural. Seu interlocutor era uma suposta nação cultural

homogênea, branca, cristã e com uma língua única. (Mejía, 2004, tradução

nossa)1.

O modelo da democratização cultural inscrito no debate das políticas culturais

recebeu críticas no que tange a escolher o que seria legítimo a ser democratizado. As

1 Texto original: “Todos estos organismos siguieron el modelo francés del Ministerio de Cultura y Asuntos

Culturales de 1959 y el de la unesco, estructurados alrededor de tres áreas básicas de acción: la

conservación del patrimonio cultural, el fomento de las artes y la llamada difusión cultural. Su

interlocutor era una supuesta nación culturalmente homogénea, blanca, cristiana y con una sola lengua”.

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discussões levaram a um modelo alternativo que convencionou-se a ser chamado de

democracia cultural, cujas ações atribuiria igual “valor a todas as práticas culturais e o

reconhecimento de que as diferentes formas de vida, saberes e linguagens artísticas

podem encontrar nos espaços públicos seu lugar de expressão e diálogo” (Barbosa; Freitas

Filho, 2015: 7). A democracia cultural implicaria, portanto, “políticas mais globais do

que as culturais, pois exige mudanças estruturais e abrandamento das desigualdades –

impeditivas do reconhecimento e da construção de bases adequadas de autoestima

elevada dos grupos” (Barbosa et al., 2009: 261).

No Brasil, as políticas culturais começaram a se desenvolver de forma mais

sistemática a partir dos anos 1930, pela gestão de Gustavo Capanema no Ministério de

Educação e Saúde, entre 1934 e 1945, durante o governo de Getúlio Vargas. Essa gestão

“encontra-se associada à expansão da rede das instituições culturais (criação do Serviço

Nacional de Teatro), à criação de cursos de ensino superior e, também, à elaboração de

uma ideologia da cultura brasileira” (Ortiz, 1985: 80). A área cultural é organizada em

instituições responsáveis de gerir a política pública, entre elas o Instituto Nacional de

Cinema Educativo (1936), o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1937)

e o Instituto Nacional do Livro (1937). As políticas culturais estariam preocupadas com

a formação de uma identidade nacional.

Entre 1964 a 1984, período que abrange o mais recente regime militar brasileiro,

há uma reorganização administrativa do Estado seguindo o modelo de toda a América

Latina, no qual são criadas as “principais instituições estatais que organizam e

administram a cultura nas suas diferentes expressões” (Ortiz, 1985: 85), sustentadas pelo

“pensamento autoritário do estímulo controlado da cultura” (Ibid.).

Renato Ortiz (1985) defende que essa conjuntura favoreceu o desenvolvimento de

um mercado de bens simbólicos de dimensão nacional, a exemplo do mercado dos meios

de comunicação: as empresas privadas seriam as responsáveis por administrar os meios

de comunicação; porém, o Estado implantaria toda a infraestrutura do sistema de

telecomunicações, reservando para si o último controle dos serviços de comunicação, ao

se responsabilizar pelas concessões.

Neste momento, há também um esforço por organizar as ações governamentais

por meio de um caráter sistêmico em torno do poder central, surgindo aí a busca pela

implementação de um Sistema Nacional de Cultura, ideia retomada no período

democrático na gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura durante a primeira década

dos anos 2000. Edson Farias (2017: 69), ao apresentar o argumento de Gabriel Cohn

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segundo o qual a política cultural é sistematizada “com a finalidade de codificar e

controlar o processo cultural” a partir dos anos 1970, afirma que a “fase derradeira da

ditadura pavimentou o caminho institucional que culminou com a criação do Ministério

da Cultura (MinC), em 1985, já no início do processo de redemocratização” (Ibid.).

Em 1988, os direitos culturais são inseridos na Constituição, estes direitos

preveem o acesso às fontes da cultura nacional e o apoio e incentivo à valorização e à

difusão das manifestações culturais, no entanto, podem ser interpretados como

“dispositivo entre os mecanismos de regulação populacional e coordenação social, ao

fomentar a valoração dos elementos psíquicos (proposições identitárias) e as habilidades

(saberes e fazeres) como recursos” (Ibid., 2017).

Concomitantemente, a primeira lei de financiamento à cultura, baseada no

incentivo fiscal, é criada no âmbito federal, a Lei Sarney no ano de 1986, durante a gestão

de Celso Furtado no Ministério da Cultura, entre 1986 e 1988. A criação dessa lei

encontrou respaldo na sociedade, pois a possibilidade de os recursos saírem do Estado e

passarem “por uma negociação mais direta entre artistas e empresários aparece […] como

instrumento de fortalecimento da governança” (Barbalho, 2011: 121). Críticas ao modelo

do incentivo fiscal respaldadas na ideia de que o Estado deixaria de se responsabilizar

pela decisão de onde investir recursos e passaria essa responsabilidade para empresas

privadas, ainda que esses recursos sejam produto de impostos federais, e, portanto,

recurso público, vão surgir depois da reforma dessa lei, no governo Fernando Henrique

Cardoso, com a chamada Lei Rouanet nos anos 1990.

Esse cenário demonstra a confluência perversa de dois projetos (Dagnino, 2004):

o primeiro processo tem como marco a criação da Constituição de 1988 e, portanto, dos

direitos culturais na área cultural enquanto que o segundo está relacionado com a

“possibilidade de ação conjunta” entre Estado e organismos da sociedade civil organizada

como ONGs. No caso das políticas culturais, essa parceria pode ser estabelecida também

por meio de projetos financiados pela lei Rouanet e editais que serão enfatizados nos anos

2000. Para Evelina Dagnino, os dois projetos prescindem de uma sociedade atuante,

apesar de serem opostos e até antagônicos. Por meio de referências comuns esses dois

projetos disputam projetos políticos 2 distintos, assumindo, então, “o caráter de uma

2 Evelina Dagnino (2004, P. 98) entende os projetos políticos próximo da visão gramsciana, usados “para

designar os conjuntos de crenças, interesses, concepções de mundo, representações do que deve ser a vida

em sociedade, que orientam a ação política dos diferentes sujeitos.” Essa categoria vincularia, para a

autora, política e cultura, pois os projetos políticos “não se reduzem a estratégias de atuação política no

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disputa de significados para referências aparentemente comuns: participação, sociedade

civil, cidadania, democracia” (Ibid.: 97).

A partir de 2003, Gilberto Gil (2003-2008) será o responsável por gerir as políticas

culturais, tornando-se uma unanimidade na literatura sobre as políticas culturais no que

tange ao caráter excepcional de sua gestão. O MinC, seguindo as recomendações da

Unesco, amplia o conceito de cultura em seus programas e políticas e estimula o debate

sobre a formulação e a implementação de políticas públicas, mesmo que por intermédio

de instâncias de participação controlada como o Conselho Nacional de Política Cultural

(CNPC) e conferências. Portanto, as pessoas que fazem parte dessas instâncias são

legitimadas para definir um problema público e “fornecer aos cidadãos os meios de

satisfazer o que lhes é dado como um direito” (Bourdieu, 2014 [2012]: 59), são nesses

locais que são gestadas políticas como o Plano e do Sistema Nacional de Cultura.

Pode-se dizer que as políticas implementadas pelo Ministério ampliaram a

participação tanto nesses fóruns de debate quanto no que compete a seus financiamentos.

Além disso, ao promover dois concursos públicos, no período da gestão do Partido dos

Trabalhadores (PT), de 2003 a 2016, permitiu que se ampliasse um corpo de se servidores

próprios inscritos numa instituição que deve zelar pelos direitos culturais. Assim, a

“conquista social” dos direitos sociais, inscrita numa instituição de Estado, permitiu que

um corpo técnico fosse criado para perpetuação dessa instituição, o que favorece a defesa

dessa “conquista” pelo corpo de Estado, “ainda que os beneficiários desapareçam e não

estejam mais lá para protestar.” (Ibid.: 50).

As políticas culturais brasileiras se desenvolvem de maneira a institucionalizar-

se, seguindo uma tendência mundial, e, também, a seguir recomendações da Unesco na

formulação e implementação de suas políticas culturais. Esses dois fatores são essenciais

para compreender o motivo pelo qual artistas, servidores e ativistas se uniram a favor do

Ministério da Cultura e mobilizaram discursos em defesa das políticas culturais que

estavam sendo implementadas, em consonância com a Unesco como veremos mais

adiante. Antes, porém, faz-se necessário discutir os conceitos de diversidade e pluralismo

mobilizados pelo movimento #FicaMinC.

sentido estrito, mas expressam e veiculam e produzem significados que integram matrizes culturais mais

amplas”.

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Diversidade e Pluralismo: um debate preliminar sobre suas confluências

Os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016), na área das políticas

culturais, são responsáveis por levar adiante a associação entre cultura e desenvolvimento

conforme as formulações da Unesco. Da aproximação desses dois conceitos, é possível

entender a cultura como um recurso, o que pressupõe seu gerenciamento para a “melhoria

sociopolítica e econômica, ou seja, para aumentar a participação nessa era de

desenvolvimento político decadente, de conflitos acerca da cidadania (...) e do surgimento

(...) do capitalismo cultural” (Yúdice, 2004: 25-26). Assim, a cidadania cultural,

conquistada no Brasil por meio da Constituição de 1988, que institui os direitos culturais,

pode ser interpretada à luz da categoria de recurso, abordada por Yúdice.

Neste caso, a cidadania não seria aplicada de maneira universal, mas “implicaria

que grupos unidos por certos aspectos sociais, culturais e/ou físicos não deveriam ser

excluídos da participação nas esferas públicas de determinada constituição política com

base naqueles aspectos ou características” (Ibid.: 42). A democracia, portanto, deveria ser

promovida de maneira que suas esferas públicas sejam permeadas às diferentes culturas

(Ibid.:43), o que diminuiria a importância do conteúdo da cultura, pois a utilidade da

reivindicação da diferença é uma garantia para a legitimidade. A cultura se torna aqui um

recurso para a política.

Percebe-se que tanto as categorias de diversidade e pluralismo são mobilizadas

pelos grupos que integram o movimento #FicaMinC, associando assim, a cultura e a

política por meio dessas duas ideias como veremos adiante. No entanto, essas duas

categorias são polissêmicas, o que dificulta compreender o que cada um entende por essas

ideias.

Diversidade é utilizada de diferentes maneiras nas ciências sociais. Na

antropologia, diversidade é vinculada ao Outro, à valorização da unicidade de cada

cultura, portanto, o conceito se traduz “pela presença de sociedades justapostas no

espaço” (Ortiz, 2015: 22). A multiplicidade de povos que se interpenetram e se sucedem

ao longo do tempo é o modo como a diversidade é percebida pela história, encerrando,

portanto, “uma mentalidade coletiva específica, uma maneira de pensar e de sentir o

mundo” (Ibid.: 22) por parte de cada povo. Enquanto que na sociologia, a chave de

explicação é marcada pela diferenciação das sociedades modernas. O conceito de

diversidade, para Renato Ortiz (2015: 31), não deve ser pensado de maneira

essencializada, as diferenças são diferentes entre si, portanto, “toda diferença é produzida

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socialmente, sendo portadora de sentido histórico”, pressupondo a ideia de que as

sociedades são relacionais e não relativas.

O pluralismo, na linguagem política, propõe um modelo de sociedade “composta

de vários grupos ou centros de poder, mesmo que em conflito entre si” (BOBBIO, 1983:

928), estes grupos limitam, controlam e podem até “eliminar o centro de poder dominante,

historicamente identificado como Estado” (Ibid.). Para Bobbio (1982), há três

pressupostos na ideia de pluralismo, o primeiro é o de que nossas sociedades são

complexas e possibilita a formação de esferas autônomas (sindicatos, partidos, grupos

organizados e não organizados), o segundo é o de que “o melhor modo de organizar essas

sociedades é fazer com que o sistema político permita aos vários grupos ou camadas

sociais que se expressem politicamente, participem, direta ou indiretamente, na formação

da vontade coletiva” (Ibid.) e, por fim, a sociedade constituída dessa forma é a antítese

de toda forma de despotismo, em particular, do totalitarismo.

Uma crítica levantada à noção de sociedade plural se aplicaria ao fato de que as

diferenças não estão integradas à totalidade do Estado-nação, neste caso, a pluralidade

separa, “isola cada um dos segmentos de dentro de sua lógica identitária” (Ortiz, 2015:

32), dessa forma, “a impossibilidade da integração repousa na afirmação autônoma das

partes, o que exigiria uma centralização do poder” (Ibid.), a pluralidade seria restritiva.

Portanto, a questão do poder se esvai ao pressupor que “toda diferença pode e deve ser

harmonizada dentro de um continuum” (Ibid.) em que múltiplos aspectos possuem a

mesma validade social.

Neste mesmo sentido, Chantal Mouffe (1999 [1993]) afirma que para haver um

maior alargamento da democracia – que pode e deve ser pensada para além da democracia

liberal – o que se coloca em jogo é como compatibilizar nossas identidades ao

pertencimento a uma comunidade política comum com regras únicas para todos e,

portanto, como esse comum respeite a diversidade e permita as diferentes formas de

individualidade. Ao propor o modelo agonístico da política, pressupondo que questões

políticas “envolvem decisões que exigem que se escolham alternativas conflitantes”

(Mouffe, 2015 [2005]: 9), entende, portanto, que o pluralismo é possível se houver esse

“espaço simbólico comum” (Ibid.: 121). Para a autora, nem todas as reivindicações seriam

legitimas, principalmente, as que questionam suas instituições básicas, portanto, a

democracia exige um “consenso conflituoso” que permite “consenso sobre valores ético-

políticos de liberdade e igualdade para todos, e dissenso a respeito da interpretação desses

valores” (Ibid.) e que “o traçado da fronteira entre o legítimo e o ilegítimo é sempre uma

9

decisão política” (Ibid.) e não apresenta a democracia liberal como o único modelo

possível de democracia.

Desse modo, a autora traz a importância de se distinguir num contexto

multicultural, aquelas reivindicações que se referem ao reconhecimento de grupos

tradicionais e aquelas de natureza claramente política, no entanto, a autora reconhece que

o limite entre essas duas dimensões é frágil. O cerne do argumento para esta diferenciação

está nos pressupostos de que a democracia deve ser defendida para excluir as propostas

que podem levar a sua destruição, sendo necessário um princípio ético-político comuns.

O pluralismo num mundo multipolar deve pressupor “a existência de outras

formas de modernidade além daquela que o Ocidente está tentando impor no mundo, sem

respeitar outras tradições” (Mouffe, 2015: 124-125). Esse argumento se encontra no

manifesto proposto pelo Encontro das Ocupações, no qual o movimento se afirma um

“Quilombo Cultural Urbano, que se isola deste sistema exploratório para enegrecer nossa

história, romper fronteiras, diluir territórios e descolonizar geral” (Encontro das

Ocupações, 2016).

Chantal Mouffe (2015) também discute as consequências do “pluralismo de

modernidades” para o conceito de “direitos humanos” – tão importante no modelo de

democracia liberal. Para a autora, as democracias liberais teriam como dogma a

universalização dos direitos humanos que exige “que outras sociedades adotem as

instituições ocidentais” (Ibid.: 125). Apesar de reconhecer a importância de tais direitos,

a autora afirma ser necessário discutir a universalidade deles a partir da leitura de

Boaventura de Sousa Santos. Para ela, o conceito de direitos humanos precisa ser

pluralizado para impedir “que eles se tornem instrumento de imposição da hegemonia

ocidental” (Ibid.: 127), assim, “reconhecer a pluralidade de formulações da ideia de

direitos humanos é pôr em destaque seu caráter político” (Ibid.: 127), em que há relações

de poder que lutam pela hegemonia. Nesse sentido, sua posição se aproxima daquela

proposta por Renato Ortiz (2015) que afirma o conflito manifesto das situações históricas

concretas, o que implica afirmar que “as diversidades não são arbitrárias” (Ibid.: 33), elas

podem esconder relações de poder e ocultar as desigualdades entre os diversos.

O movimento #FicaMinC

A Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, do então presidente interino

Michel Temer, publicada horas após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff,

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extinguiu uma série de ministérios, tais como o da cultura, das comunicações, do

desenvolvimento agrário, das mulheres, da igualdade racial, da juventude e dos direitos

humanos, aglutinando estas áreas a outras pastas. O Ministério da Cultura (MinC) voltaria

a integrar o da Educação depois de 31 anos ocupando uma pasta específica3.

Horas após a publicação dessa Medida, um grupo de artistas e produtores culturais

do estado de São Paulo reativou um evento no Facebook denominado Petição:

#FicaMinC, criado em 8 de setembro de 2015. Seu propósito principal seria o de levantar

assinaturas em favor da institucionalidade do Ministério por meio de um abaixo-assinado

online hospedado na página change.org (Figura 1). Tal evento demonstra que a

possibilidade de extinção do MinC já havia sido levantada no segundo governo de Dilma

Rousseff, pelo então ministro do planejamento Nelson Barbosa, após anúncio de corte de

gastos, realizado em setembro de 2015. Naquele momento, porém, a presidenta Dilma

Rousseff optou por reduzir o número de cargos comissionados, evitando possíveis

conflitos com alas do Partido dos Trabalhadores (PT) e da sociedade que militavam em

favor dessas causas e apoiavam seu governo.

FIGURA 1 – EVENTO PETIÇÃO: #FICAMINC

3 O Ministério da Cultura foi extinto no governo do presidente Fernando Collor de Mello em abril de 1990

e recriado no governo Itamar Franco, em 1992. Nesses dois anos, as políticas culturais ficaram sob

responsabilidade da Secretária de cultura vinculada à Presidência.

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A página da petição conta com 53.175 assinaturas, não alcançando a meta prevista

de 75.000. O texto do documento inicia-se com uma série de menções identitárias

(caiçaras, índios, negros, mulheres, LGBTs, quilombolas), mobilizando assim, o discurso

das identidades para a luta política em favor da cultura e, também, faz referências a

profissões relacionadas ao campo cultural (trabalhadores, músicos, atores, circenses,

cineastas, produtores, promotores, pesquisadores, administradores, professores, poetas

e gestores). Além disso, tenta ampliar os possíveis interessados pela institucionalização

do MinC, convocando eleitores, cidadãos, público e pagadores de impostos para a luta

política em favor da permanência de um ministério no novo governo:

Nós, artistas, eleitores, cidadãos, trabalhadores, músicos, atores, circenses,

cineastas, produtores, coletivos, promotores, caiçaras, índios, negros,

mulheres, lgbts, quilombolas, pesquisadores, administradores,

patrocinadores, entusiastas, profissionais e amadores, público, pagadores

de impostos, professores, poetas e gestores, não nos resignaremos a esta

manobra política que carrega o Ministério da Cultura para a vala de uma

gestão obscura, de caráter provisório ou emergencial. A cultura se faz ouvir

em luta e união que o Ministério da Cultura fica!

(https://www.change.org/p/o-minist%C3%A9rio-da-cultura-fica-ficaminc).

Paralela à mobilização pela assinatura da Petição: #FicaMinC, foi criada a página

#FicaMinC | Pela Cultura e Pela Volta da Democracia no Facebook, também no mesmo

dia da Medida Provisória que extinguia o Ministério. Nesse primeiro dia, foram realizadas

sete postagens: 1) Imagem da frase: “Temos direito à cultura. Artistas brasileiros em prol

da permanência do MinC”; 2) Divulgação da petição no site secure.avaaz.org intitulada

Todos que amam a cultura: por um ministério da cultura independente que recebeu 3350

assinaturas, abaixo da meta de 10.000; 3) Foto com a frase “Em um lugar onde não há

atividades culturais, a violência vira espetáculo”; 4) Imagem com a frase do post 1

seguido do texto “Emergencial porque conservávamos esperança, mas estamos em franca

articulação. O primeiro passo é mostrar a todos a extensão desse retrocesso. Por isso,

espalhem a página, a imagem, usem a hashtag #ficaMinC. Precisamos de pessoas.”; 5)

Imagem da Medida Provisória seguida do texto “Será revogada. Ô se será! Articulemo-

nos.”; 6) Compartilhamento do post do ministro Juca Ferreira (Figura 2); 7) Imagem com

a frase do post 1 seguido do texto “Em 3 horas de divulgação chegamos a 1000 curtidas.

Continuemos a espalhar a ideia #ficaMinC! Estamos SIM interessadxs na Cultura!”.

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O post (Figura 2) de Juca Ferreira, então Ministro da Cultura, publicado ainda no

dia 12 de maio, com a foto da equipe do MinC, foi compartilhado por 26.319 perfis,

recebeu 2.100 comentários e 49 mil reações no Facebook. A redação do post reafirma a

centralidade da cultura e seu papel no desenvolvimento brasileiro e, também, coloca a

diversidade cultural juntamente com o par “singularidade brasileira”, por fim, ressalta as

ideias de cidadania, democracia e “construção de um Brasil justo e generoso”.

No dia seguinte, a página #FicaMinC | Pela Cultura e Pela Volta da Democracia

compartilha diversos posts de artistas apoiando o movimento, assim como notícias de

jornais. Ocupações de prédios – ligados à estrutura do MinC – são iniciadas em Curitiba

(PR) e São Luiz (MA). Caetano Veloso publica o artigo Sem festa no jornal O Globo no

dia 16 de maio, afirma que “a extinção do MinC é um ato retrógrado”, pois o Ministério

mostrou-se “necessário”. Destaca, por fim, a importância de quatro políticas

desenvolvidas pela pasta: a) projetos que tratam dos direitos autorais em ambientes

digital, b) política do audiovisual, c) Pontos de Cultura e d) atenção ao patrimônio

histórico. No final da matéria, há a opinião de 19 artistas sobre o fim do Ministério, a

maior parte reclama pela especificidade da cultura em relação à educação e consideram a

extinção do MinC um ato retrógado.

O Edifício Gustavo Capanema, que abriga a Representação Regional do MinC no

Rio de Janeiro, foi ocupado no mesmo dia da publicação do artigo de Caetano Veloso.

No dia seguinte (17/05), o Complexo Cultural Funarte de São Paulo (SP) e de Brasília

(DF), os institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Aracaju (SE),

Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA) são ocupados. Ainda nesse dia,

FIGURA 2 POST DO ENTÃO MINISTRO JUCA FERREIRA

13

o movimento ganha visibilidade internacional com o protesto da equipe do filme Aquarius

no Festival de Cannes, denunciando o golpe de Estado no Brasil. A pressão gerou efeito:

no dia 21 de maio, o governo interino anunciou a recriação do Ministério. No entanto, as

ocupações de prédios persistiram em diversas cidades até o fim de julho de 2016.

Percebe-se, portanto, uma série de mobilizações realizadas por parte de artistas,

empresários, produtores, gestores culturais, ativistas e servidores do MinC tanto em redes

sociais como Twitter e Facebook quanto em ocupações de diversos prédios ligados à área

cultural em todo o país. Por outro lado, estes protestos se inserem num contexto de

instabilidade política e de uma sociedade polarizada e, ainda, dialogam (a favor ou contra)

com manifestações massivas que estão ocorrendo no país desde 2013.

Um debate emblemático é entre os que eram a favor e contra a recriação do

Ministério da Cultura. Membros do movimento Revoltados Online e Movimento Brasil

Livre, apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff, foram vozes contra o movimento

#FicaMinC. Para esta posição, o Ministério e as leis de incentivo seriam uma fonte de

recursos para manter a classe artística. Sua proposta era de que os recursos investidos

“nos artistas”, fossem destinados à saúde e à educação. Essa posição reflete-se em

comentários dos posts da página #FicaMinC | Pela Cultura e Pela Volta da Democracia:

muitos perfis questionam a existência de um ministério específico para a cultura, pois ele

serviria apenas para manter artistas e que políticas culturais não são importantes. Em

resposta a esse argumento, a página faz um post com a imagem “Para você, o que é

cultura?”, com o seguinte texto:

Desde quinta-feira, quando lançamos a página, temos visto muitas

informações equivocadas sobre o que, de fato, é cultura, suas atuações

e sua importância. Então, resolvemos fazer essa ação para entender e,

em seguida, esclarecer os equívocos. Aguardamos as respostas de vocês

nos comentários! (Página #FicaMinC | Pela Cultura e Pela Volta da

Democracia, 2016)

Paralelamente, Em seu artigo, Caetano Veloso afirma que o MinC valorizou a

produção cultural brasileira, apesar das poucos verbas e que os artistas não são

dependentes de governo, em resposta à posição de grupos como Revoltados On-Line e

Movimento Brasil Livre:

Sem altas verbas (muito ao contrário), o MinC tem mostrado que o país

passou a dar à produção cultural o valor que ela merece. Sei que os

maluquinhos habituais vão repetir que os artistas famosos brasileiros

vivem do dinheiro do Estado, que querem mais, que são dependentes

do governo. Repetirão todas as bobagens que têm dito sobre a Lei

Rouanet e demonstrarão todo o ressentimento pelo que filmes, peças,

canções, escritos, desenhos, edifícios, estátuas, performances,

14

instalações, criações artísticas em geral representam quando atingem

multidões ou íntimas sensibilidades. Não. Eu digo NÃO. Os artistas que

se sentem atraídos pelo histórico do PT, o mais duradouro e estruturado

partido de esquerda do mundo contemporâneo, não são dependentes de

governo. Eu não sou dependente de governo. Tenho minhas opiniões

próprias e exibo as contradições de minhas buscas (Veloso, 2016).

O desdobramento da posição contrária ao movimento #FicaMinC, foi a criação da

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na concessão de

benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet presidida por Alberto Fraga (DEM-DF). A

CPI foi finalizada em abril de 2017 sem nenhuma denúncia.

Já no interior do movimento, pelo menos duas posições marcaram o #FicaMinC,

embora existam nuances entre elas: todas duas defendiam a recriação do Ministério, ainda

que uma não reconhecesse o novo governo. Havia, portanto, um consenso em favor da

reivindicação de uma pasta específica para a cultura, apesar do movimento ser

representado por diversos grupos que, a princípio, poderiam ter posições antagônicas:

servidores, ativistas e mercado cultural. Um exemplo desta tensão é descrita por Ariel

Nunes ao acompanhar uma assembleia de servidores do MinC durante a ocupação do

Edifício Gustavo Capanema no Rio de Janeiro:

A assembleia começou e eu percebia uma divisão nítida entre aqueles que

negociariam e os que não negociariam com o governo interino. Uma parte

dos servidores propunham criar uma “comissão de servidores contra o

golpe”, e outra parte dos servidores insistia no discurso sobre “o que é

possível se fazer nessa atual gestão”. As opiniões eram acaloradas. (Nunes,

2016: 7).

Os servidores do MinC foram fundamentais neste movimento por se aliar à luta

de grupos da sociedade que têm interesse na manutenção do ministério e,

consequentemente, na manutenção de políticas que garantam direitos inscritos na

Constituição brasileira. Eles se pronunciaram, por meio da associação de servidores, que

"a referida MP não contempla as especificidades da gestão cultural e coloca as conquistas

históricas do campo das políticas públicas da cultura em risco", reafirmando a

importância da cultura como "eixo estratégico para o desenvolvimento do Brasil nas suas

dimensões simbólica, cidadã e econômica".

Para demarcar posição, a página #FicaMinC acrescenta a frase Pela Cultura e

Pela Volta da Democracia no dia 19 de maio e afirma em um dos posts desse mesmo dia

(Figura 3), a impossibilidade de se fazer uma luta pelo Ministério num governo

considerado ilegítimo, demonstrando, assim, as diferenças de posições entre os

apoiadores do movimento #FicaMinC.

15

FIGURA 3 POST 19 DE MAIO 2016 DA PÁGINA #FICAMINC

Material e método

Para levantarmos os significados do termo políticas culturais pelo movimento

#FicaMinC, utilizamos as ferramentas Gephi e Netvizz de análise de redes para buscarmos

e analisarmos os dados do Facebook. Primeiro, buscou-se páginas por meio das palavras-

chave “Ocupa MinC” e “Fica MinC” no aplicativo Netvizz. Encontramos uma página com

o termo #FicaMinC e 18 páginas com o termo “OcupaMinC” que se referiam as

ocupações dos mais diversos estados listadas na Tabela 1.

TABELA 1 - PÁGINAS DOS MOVIMENTOS #FICAMINC E #OCUPAMINC

Nome da fanpage N°

Curtidas Link

#FicaMinC | Pela Cultura e Pela Volta da Democracia 40.609 https://www.facebook.com/ficaMinC/

Ocupa MinC RJ 55.433 https://www.facebook.com/OcupaMincRJ/

Ocupa MinC SC 7754 https://www.facebook.com/ocupamincsc/

Ocupa MinC BA 5074 https://www.facebook.com/Ocupa-MinC-BA-535590696620897/

Ocupa MinC DF 5727 https://www.facebook.com/ocupamincdf/

Ocupa MinC PB 2282 https://www.facebook.com/ocupamincpb/

Ocupa MinC RN 3045 https://www.facebook.com/ocupamincrn/

Ocupa MinC Belém 4360 https://www.facebook.com/ocupamincbelem/

Ocupa Minc PE 4796 https://www.facebook.com/ocupamincpe/

Ocupa MinC CE 5359 https://www.facebook.com/ocupamincce/

Ocupa MinC Porto Alegre 3081 https://www.facebook.com/ocupamincportoalegre/

Ocupa MinC TO 190 https://www.facebook.com/ocupamincto/

Ocupa MinC MT 862 https://www.facebook.com/ocupamincmt/

Ocupa MinC PI 1488 https://www.facebook.com/OcupaMinCPi/

Ocupa Minc MA | Espaço Comum de Cultura Ana Duarte 2251 https://www.facebook.com/ocupamincma/

Ocupa MinC AP 753 https://www.facebook.com/resistenciaculturalamapa/

Ocupa MinC Manaus 1672 https://www.facebook.com/Ocupa-MinC-Manaus-1623430094647211/

Ocupa MinC AL 172 https://www.facebook.com/Ocupa-MINC-AL-1898547540357563/

Ocupa MinC São Raimundo Nonato 375 https://www.facebook.com/ocupasrn/

16

Depois, aglutinou-se os dados dessas 19 páginas no Gephi, o que resultou 9318

nós (posts compartilhados entre elas) e 14430 laços entre estes nós. Para esta análise,

utilizamos os posts publicados nestas páginas durante o período de 12 de maio (data da

publicação da Medida Provisória que extingue o MinC) e 26 de agosto de 2016 (um mês

após a reintegração de posse da ocupação do edifício Gustavo Capanema no Rio de

Janeiro)4.

As postagens que mais receberam engajamento (curtida, comentário e

compartilhamentos) na rede das páginas que formamos foram: a) texto publicado na

página #OcupaMinC DF denunciando violência policial sofrida em um bar de Brasília no

dia 19 de julho após um ato de “beijaço LGBTTT’s”, b) vídeo da visita do ator Chico

Díaz a Ocupa MinC do estado do Ceará; c) chamada para doar aulas às ocupações de

escolas do estado de Mato Grosso; d) foto com momento da desocupação do estado do

Ceará; e) foto com a chamada “Funarte Brasília Ocupada”. Nos compartilhamentos,

apareceram dois posts novos em relação aos de maior engajamento: a) O manifesto Ocupa

MinC Brasil, produto do Encontro Nacional das Ocupas ocorrido em Brasília e b) o

evento Sexta Negra realizado pelo Ocupa MinC da Paraíba no dia 17 de junho, 29° dia

da ocupação.

Quanto aos usos do termo políticas culturais, buscou-se analisar os manifestos

das ocupações por sintetizarem suas ideias. Em todos os textos coletados, havia

referências ao não reconhecimento do governo interino de Michel Temer, pois “qualquer

tipo de negociação com o Palácio do Planalto é uma forma de legitimação do golpe”

(Ocupa MinC RJ, 2016). O documento Ocupa tudo: manifesto por uma desobediência

civil faz uma crítica ao Ministério da Cultura colocando em questão a maneira como seus

prédios produzem um modo de relacionamento elitista com os indivíduos. A ocupação

dos prédios do MinC seria uma atitude que possibilitaria trazer para esse aparato estatal

os corpos que se sentem repelidos por sua infraestrutura:

O Ministério da Cultura é um órgão elitista que não olha para os

movimentos sociais e nega os direitos das periferias. Os seus prédios se

tornaram quase míticos, ícones de um poder inacessível para quem não

conhece os códigos e não obedece a uma certa maneira de se vestir, de

falar e de se ver. Mas a cultura é do povo! Ela é das comunidades e dos

artistas populares que criam e compartilham. Ocupando, tomamos de

volta o que nos pertence. (Ocupa Tudo, 2016).

4Esta foi a última desocupação de prédios ligados à estrutura administrativa do MinC. Parte dos ocupantes

do Palácio Capanema ocuparam o prédio do Canecão no dia 01 de agosto de 2016.

17

Discussão

A maior parte dos textos apresenta definições de diversas identidades inseridas no

“nós” (artistas, mulheres, LGBTs, estudantes negros, quilombolas, indígenas, etc.)

mesmo que seja para se definir como “inclassificáveis”. Além disso, trazem menções ao

fazer artístico (artistas, trabalhadores da cultura, músicos, etc.) e a perspectiva de que são

cidadãos. A discurso da diversidade está inscrito nessas apresentações e, também, na

oposição ao governo de Michel Temer5, pois em seu primeiro escalão não havia nenhum

represente das identidades levantadas, assim, o manifesto do encontro das ocupações

aponta que é por meio “da presença, do convívio e do encontro com a diversidade” ser

possível “reexistir”.

Um dos usos da cultura identificados nestes documentos, foi o de cultura como

modo de vida que pode ser resumido no trecho abaixo, que também defende a cultura

como liberdade:

(...) entendemos a cultura como a própria forma como se organiza uma

sociedade em suas dimensões simbólica, social e econômica. E hoje é esta

forma que está ameaçada: a nossa livre expressão, o nosso direito de ser (Ocupa

MinC Porto Alegre, 2016).

A ideia de cidadania cultural também está presente nos manifestos, alguns

explicitam a Constituição de 1988 para afirmar que as ocupações são lutas por direitos

que estão ameaçados pelo novo governo, assim, a narrativa da resistência é quase

onipresente. O manifesto da Ocupa MinC SC (2016), por exemplo, propõe “instaurar um

ambiente de luta pela ampliação de acesso e desenvolvimento cultural e artístico da

sociedade”, trazendo a ideia de cultura como acesso, o que implica desigualdade. Nesse

mesmo sentido, o documento Ocupa Tudo afirma a importância de oferecer acesso à

população:

Estamos aqui debatendo uma nova maneira, mais popular e democrática, de

promover a cultura, no intuito de gerar políticas públicas e fazer as coisas

acontecer. Ocupar não é só denunciar, mas também mostrar. A programação

diária de eventos cariados e gratuitos, reunindo diversos públicos nesses

espaços historicamente silenciados, é uma prova prática da gestão errada do

nosso dinheiro pelo governo. Ocupar é um dever quando os espaços

disponíveis não tem funcionamento.

Além disso, o manifesto produzido pelo Encontro Nacional das Ocupações, faz

uma crítica aos processos de colonização vividos no Brasil, o que gerou e gera ainda que

contingencialmente uma crise de representação:

5 No mesmo dia que o Ministério da Cultura foi extinto, o presidente interino Michel Temer nomeou novos

ministros para todos os ministérios. Dentre os ministros nomeados, não havia nenhuma representação de

mulheres, de negros e da juventude.

18

(...) devemos desconstruir 500 anos de golpes contra nossa diversidade

cultural. Não engolimos mais um poder fundamentado no nepotismo e

na hereditariedade branca elitista. Esta opressão social nos impôs

subjetividades cartesianas, binárias, tiranas, que em nada tem a ver com

os “Brasis”. Crise de representação! Como parte deste processo de

colonização, o poder permanece concentrado nas mãos de

latifundiários, industriais, banqueiros, instituições religiosas e

monopólios das telecomunicações, que estão organizados para aniquilar

direitos fundamentais garantidos, como a Previdência, a Saúde

Universal, as Leis Trabalhistas e as demarcações de terra.

#Nenhumdireitoamenos! (Encontro das Ocupações, 2016).

Os documentos também explicitam a autogestão, a horizontalidade e a

desobediência civil como as formas em que as ocupações se organizam. Nesse sentido,

possuem propostas para o desenvolvimento da democracia:

Para assegurar uma democracia como merece nossa grandeza, o país deve se

abrir para a pluralidade de Modelos de Governabilidade, assim como

incentivar associações, cooperativas e outras organizações sociais. As

comunidades reconhecidas como Quilombolas, Aldeias Indígenas,

Assentamentos e Eco Vilas devem ser preservados no seu direito de

desenvolver micro-economias e autogestão, o que não significa que o Estado

não tenha a obrigação de garantir os diretos básicos de tais povos. (Ocupa

MinC BA, 2016)

O retrocesso de conquistas no âmbito das políticas culturais ensejou este ato

de desobediência civil. Em torno do tema da cultura, aglutinamos outros

setores da sociedade que também tiveram seus direitos subtraídos.

Construímos redes que fortalecem a luta por uma democracia radical, assim

decidimos continuar ocupando e resistindo. (Ocupa MinC MA, 2016)

Portanto, as ocupações se colocam como espaço do exercício de um novo tipo de

democracia por meio do ato de ocupar, o espaço público é o local desse tipo de fazer

político: “faremos a governança real e simbólica na luta pelos nossos direitos, ocupando

- de forma pacífica, mas contundente - o Palácio Gustavo Capanema sede do Ministério

da Cultura do Rio de Janeiro” (Ocupa MinC RJ). É por meio das ocupações que se

estabelecem ações e produções de novas maneiras de fazer políticas para desconstrução

das práticas do “machismo, da homofobia, do racismo, da família tradicional, do ego e da

propriedade” (Ocupa Tudo, 2016).

Alguns modelos de democracia que estão nas reivindicações dos movimentos são

àquelas que rompem com o colonialismo e traz uma perspectiva decolonial:

Somos o sonho do Quilombo Cultural Urbano, que se isola deste sistema

exploratório para enegrecer nossa história, romper fronteiras, diluir territórios

e descolonizar geral. Através da arte, dos “rolês” culturais e da “auto-trans-

formação”, desejamos recriar narrativas que provoquem o empoderamento em

massa e espaços novos de experiência democrática. (Encontro das Ocupações,

2016)

19

E, também, como uma forma de convivência entre as diferentes culturas de modo

a construir um modelo mais plural de divisão de poder:

A ocupação é (...) uma revolução pacífica e cultural contra o sistema,

uma desconstrução de paradigmas, um laboratório onde se

experimentam outras formas de viver, trocando uma versão

individualista por uma versão coletiva.

Ela é a convivência num único espaço de várias ideologias, culturas,

peles, experiências, idades, pensamentos, origens, classes, forças

políticas e movimentos sociais. Ela reúne pessoas que, às vezes, nem se

conheciam antes de ocupar junto. Dessa pluralidade de falas, acaba

nascendo uma comunidade que inventa novas formas de se relacionar.

(Ocupa Tudo, 2016)

O debate estabelecido na Unesco sobre a importância da cultura para o

desenvolvimento brasileiro encontra eco em algumas falas dos ocupantes dos prédios do

Ministério e no post do Ministro Juca Ferreira no Facebook (Figura 2) ao deixar o

ministério após o afastamento de Dilma Rousseff, percebe-se a filiação com os

documentos da Unesco ao afirmar “a centralidade da cultura no desenvolvimento do

Brasil”, sendo ela um recurso. Os servidores cumprem o papel de lutar pelos direitos

conquistados na Constituição de 1988 como apontado por Bourdieu. São eles também

que se manifestam atualmente contra o “desmonte” do MinC enquanto a sociedade está

desmobilizada.

Os movimentos culturais, ao ocupar os espaços do Ministério da Cultura,

operaram simbolicamente para reclamar a institucionalidade e a centralidade da cultura,

propondo novas formas de fazer políticas que agreguem a diversidade. Percebe-se que ao

reivindicar a diversidade, os movimentos acabam por se aproximar de debates sobre a

democracia próximos do pluralismo. Todo o artigo tentou demonstrar esse movimento.

Ainda que diversidade e pluralismo não sejam sinônimos, aprofundar o debate teórico

pode possibilitar uma compreensão de quais são as configurações que estes conceitos

polissêmicos se aproximam ou se separam e, também, definir melhor os pressupostos que

estão embutidos na aproximação semântica destes conceitos.

Entender o que grupos como do movimento #FicaMinC estão compreendendo

como políticas culturais, implica fazer a discussão das desigualdades de poder. Para o

grupo, o qual o cantor Caetano Veloso estava representando ao escrever seu artigo sobre

a necessidade de um ministério, estão embutidas as relações de poder que eles

representam. Assim, a primeira política que Caetano afirma ser importante é a de

regularização do mercado musical no ambiente digital, implicando aqui uma das funções

do Estado, levantada por Bourdieu (2014: 52) “é uma das funções do Estado construir

20

mercados”. Outros grupos, ao colocar a necessidade de um Ministério da Cultura, coloca

também como necessidade sua reformulação e, como consequência, a construção de um

modelo que abarque o diverso em sua estrutura, afirmando o modelo proposto por Chantal

Mouffe.

Considerações Finais

Este artigo buscou compreender quais foram os usos do termo políticas culturais

disputados pelo movimento #FicaMinC, surgido a partir da ação de diversos grupos que

reivindicaram a manutenção do Ministério da Cultura (MinC), extinto por meio da

Medida Provisória. Para isso, tentou-se demonstrar a importância da centralidade da

cultura para mobilização deste movimento que reuniu interesses diversos que partiam do

mercado, de servidores do MinC e de grupos ativistas.

Entende-se que este artigo demonstrou, ainda que preliminarmente, a

possibilidade de trabalhar com dados das redes socais. A metodologia de análise de redes

sociais pode ser aprofundada em um estudo posterior. Embora as hashtags #FicaMinC e

#OcupaMinC aglutinam os discursos daqueles que faziam parte ou simpatizavam com as

reivindicações destes movimentos, elas não são as melhores escolhas para acompanhar o

debate de grupos contra a recriação do Ministério da Cultura. A densidade dos dados das

páginas do Facebook com os termos “FicaMinC” e “Ocupa MinC” foram bem próximas

a zero, demonstrando que os atores estão pouco conectados com a rede total do Facebook,

o que prejudica o fluxo de informações com os demais grupos. É necessário empregar

ferramentas para averiguação da existência de perfis que são, em realidade, “robôs”

(contas automatizadas que permitem a massificação das mensagens).

Além disso, a discussão sobre pluralismo e diversidade pode ser aprofundada em

um futuro estudo, buscando encontrar as conexões entre os dois termos em documentos

da Unesco de forma a identificar quais significados dessas categorias o órgão mobiliza e

a interlocução com os discursos apresentados pelo movimento #FicaMinC.

Sugere-se, ainda, em um futuro estudo a ampliação do escopo de análise para

termos como “Lei Rouanet”, presente na principal crítica realizada pelos grupos que se

colocavam a favor da opção do governo interino e contra o movimento #FicaMinC para

entender quais usos da cultura essa posição mobiliza.

21

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