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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL

1




2

RELATÓRIO ANUAL DA

QUALIDADE AMBIENTAL DO


RAMB 2018

PREFEITA MUNICIPAL DE PELOTAS

Paula Schild Mascarenhas

SECRETÁRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS

Felipe Perez de Garcia Fernandez

Pelotas, 05 de junho de 2019




3

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 6

2. ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE

QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS .................................................................. 7

2.1 SETOR DE ATENDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO .......................................... 8

2.2 SETOR DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL .................................. 9

2.3 SETOR DE ANUÊNCIA AMBIENTAL .............................................................. 19

2.4 SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ...................................................... 19

2.5 SETOR DE AÇÕES AMBIENTAIS .................................................................... 22

2.6 SETOR DE EDUÇÃO AMBIENTAL .................................................................. 28

2.6.1 PROJETO EDUCANDO NO PARQUE ........................................................ 28

2.6.2 PROJETO PRA PRÉ PRI ............................................................................... 30

2.6.3 PROJETO CONHECER PARA PRESERVAR ............................................. 31

2.6.4 PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE FARROUPILHA 33

2.6.5 PROJETO QUATRO JARDINS .................................................................... 35

2.6.6 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL EM 2018 .......................................................................................... 36

3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SITUADAS NO MUNICÍPIO PELOTAS ....... 38

4. SITUAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E FLORA DO MUNICÍPIO

PELOTAS ........................................................................................................................ 41




4

5. COLETA, TRANSPORTE MANUSEIO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS

DOMICILIARES, INDUSTRIAIS, HOSPITALARES ENTRE OUTROS ................... 42

6. RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS ....................................... 43

6.1 BALNEABILIDADE DA PRAIA DO LARANJAL ............................................ 45

7. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DO MUNICÍPIO ....................................................... 48

7.1 PROJETO DE MONITORAMENTO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM

SUSPENSÃO NA ATMOSFERA EM LOCAL DE ZONA INDUSTRIAL NO

MUNICÍPIO DE PELOTAS ....................................................................................... 49

7.1.1 OBJETIVO GERAL ....................................................................................... 49

7.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ......................................................................... 49

7.1.3 METODOLOGIA ........................................................................................... 49

FASE I – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO

NA ATMOSFERA (1ª ESTAÇÃO DO ANO).................................................... 50

FASE II – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO

TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (1ª ESTAÇÃO DO ANO) ...... 50

FASE III – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO


FASE IV – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO


FASE V – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO


FASE VI – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO





5

FASE VII – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM

SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (4ª ESTAÇÃO DO ANO) ............................ 52

FASE VIII – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO


7.1.4 CRONOGRAMA ........................................................................................... 53

7.1.5 RESULTADOS ESPERADOS E IMPACTOS AMBIENTAIS,

ECONÔMICOS, SOCIAIS E/OU DE INOVAÇÃO .............................................. 54

8. OBRAS E ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS . 55

10. DIAGNÓSTICO DAS CARACTERÍSTICAS DOS ECOSSISTEMAS, SITUAÇÃO

ANTERIOR E ATUAL ................................................................................................. 135

ELABORADORES ....................................................................................................... 141

COLABORADORES .................................................................................................... 141




6

1. INTRODUÇÃO

O Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB) tem

o objetivo de disponibilizar informações, detalhadas e transparentes, referentes a situação

ambiental do município.

A Lei nº 3.863 de 09 de agosto de 1994, estabelece que o órgão ambiental

municipal, conjuntamente com o conselho, disposto no artigo 273 da Lei Orgânica

Municipal, elaborará um relatório minucioso sobre a qualidade ambiental do município

de pelotas e que esse será divulgado até o dia 05 de junho de cada ano (Dia Mundial do

Meio Ambiente).




7

2. ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE

QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS

A Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental centraliza a proteção,

fiscalização e anuência ambiental, observando a legislação ambiental e diretrizes

estabelecidas pelo Conselho Municipal de Proteção Ambiental – COMPAM, devendo

coordenar e implementar, em conjunto com os demais órgãos governamentais e não-

governamentais, a política ambiental do município.

Tabela 2.1 Relação de servidores efetivos no Setor de Atendimento e Documentação em

2018.

FUNÇÃO NÚMERO

Oficial Administrativo 5

Motorista 3

Tabela 2.2 Relação dos servidores efetivos do Setor de Anuência Ambiental em 2018.

FUNÇÃO NÚMERO

Arquiteto 4

Biólogo 6

Engenheiro Agrônomo 2

Engenheiro Civil 1

Engenheiro Químico 1

Engenheiro de Minas 1

Técnico Agrícola 2

Tecnólogo em Gestão Ambiental 1

Tecnólogo em Saneamento Ambiental 1




8

Tabela 2.3 Relação dos servidores efetivos do Setor de Fiscalização Ambiental em 2018.

FUNÇÃO NÚMERO

Agente Fiscal 9

Arquiteto 1

Veterinária 1

Tabela 2.4 Relação dos servidores efetivos do Setor de Ações Ambientais em 2018.

FUNÇÃO NÚMERO

Arquiteto 1

Técnico em Agropecuária 4

Operário 11

2.1 SETOR DE ATENDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO

O Setor de Atendimento e Documentação da Secretaria Municipal de Qualidade

Ambiental tem como finalidade o atendimento ao público, protocolando processos,

esclarecendo eventuais dúvidas, verificando andamento de processos, bem como o

arquivamento de processos concluídos.

Faz parte do Setor de Atendimento e Documentação o Apoio Administrativo que

trata da parte orçamentária e de despesas da Secretaria.

Tabela 2.5 Ações realizadas pelo setor de atendimento e documentação em 2018.

TIPO DE PROTOCOLO QUANTIDADE

Denúncias/Reclamações 81

Certidão Negativa de Débito 87

Solicitações Gerais 242

Processos de Licenciamento Ambiental 465




9

Figura 2.1 Despesas Administrativas de 2018.

2.2 SETOR DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

O termo de compromisso ambiental – TCA, é o título executivo passível de ser

celebrado entre o órgão ambiental municipal competente e pessoas físicas ou jurídicas de

forma a permitir às últimas promoverem as ações necessárias visando conversão e




10

redução de multa, cumprir com as compensações, mitigações ambientais, equacionar

inconformidades ou ainda assumir responsabilidades de preservação e conservação.

Tabela 2.6 Termos de compromisso cumpridos em 2018.

PROCESSO ORIGEM NOME VALOR

(R$)

MUDAS PROGRAMA

001335/17

Arbóreo

ISAN IDIARTE

MORALES

60

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

001510/17

Arbóreo

ROBERTO

FERREIRA -

RESIDENCIAL

MURANO

8.320,00

520

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

027068/17

Arbóreo

PARQUE AREAL

1452

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

001764/18

Arbóreo

GRUPELLI

COSTA

AGROPECUÁRIA

80

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

000375/18

Arbóreo

ACPO ROSA DOS

VENTOS

20

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

200.010343/16 Arbóreo ACPO

RESIDENCIAL

SOLANAS

15.000,00 210 Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes




11

200.000021/17

Arbóreo

HFM

RESIDENCIAL

BELA VITTA

10.695,00

731

Projeto de

Educação

Ambiental

(TampArt)

200.008392/18

Arbóreo

SICREDI

80

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

001865/18

Arbóreo

JÚLIO DÉCIO

INSAURRIAGA

132,00

330

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.016239/18

Arbóreo

IBC

PARTICIPAÇÕES

E

INVESTIMENTO

S

30

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

200.001463/18

Arbóreo

RICARDO

DUVAL VARGAS

30

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

200007625/17

Arbóreo

JBC NEGÓCIOS

IMOBILIÁRIOS

430

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

200.010751/18

Arbóreo

SOLUM

CONSTRUTORA

E

INCORPORADO

RA LTDA

660,00

132

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes




12

200.021199/16

Arbóreo

PORTO5

INVESTIMENTO

S IMOBILIÁRIOS

LTDA (STUDIO

XAVANTE)

160

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

200.021290/18

Arbóreo

RCL

EMPREENDIME

NTOS

IMOBILIARIOS

2.496,00

384

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.006760/17

Arbóreo

AREAL

CHARQUEADAS

4.224,00

528

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.025554/18

Arbóreo

TENACITTA

INCORPORAÇÕE

S SPE LTDA

350,00

50

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.007029/18

Arbóreo

SPE TOSCANA II

310

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

200.048046/16 IPTU SPO 20% IPTU

200.023571/17 IPTU MARISTELA

SCHEIN

KELLERMANN

30% IPTU

200.014498/18

IPTU

NAYR RULDA

LORENZET

MARTINS

30% IPTU




13

200.002533/15

IPTU

IBSEN

FRANCISCO

SOUZA VIANNA

10% IPTU

017974/17 IPTU AMAURI CRUZ

ESPIRITO

SANTO

20% IPTU

200.025741/18 IPTU FLÁVIO LUÍS

GASTAUD

10% IPTU

200.038983/18 IPTU RENATO

ZANOTTA

10% IPTU

200.042007/18 IPTU MIRIAN KRUG 10% IPTU

200.042698/18 IPTU RODOLFO

LEMOS

MACHADO

20% IPTU

200.034331/14

Infração

Ambiental

RENATO

RUCHEL

SEIFERT

400,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

000816/17

Infração

Ambiental

ALINIE

BEHLING

ARAÚJO

171,72

60

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

INFR000016/17

INFR 00017/17

Infração

Ambiental

FELICE JEEP

10.155,76

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

INFR 00012/17

Infração

Ambiental

FELICE

AUTOMÓVEIS

FIAT

4.625,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação




14

de Praças e/ou

Áreas Verdes

INFR000621/17

Infração

Ambiental

ISNAR

COUTINHO E

FILHOS LTDA

1.120,76

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

INFR000622/17

Infração

Ambiental

MAX

CLOROFINA

1.120,76

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

000277/17

Infração

Ambiental

AQUASAN

2.348,46

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

INFR

200.045558/13

Infração

Ambiental

FS ROCHA

2.000,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.029006/14

Infração

Ambiental

DPASCHOAL

400,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.0344717/16

Infração

Ambiental

DANIEL DANI

PORTO

CAETANO

400,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria




15

de Qualidade

Ambiental

200.033370/16

Infração

Ambiental

VILSON NUNES

LAGES

4.275,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

INFR000625/17

Infração

Ambiental

TIAGO LIMA

ALVES

9.350,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

INFR000001/17

INFR000002/17

Infração

Ambiental

SILVEIRA

CONSTRUÇÕES

E COMERCIO

21.221,54

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

INFR000680/17

Infração

Ambiental

ALESSANDRO

BERTINETTI

KURTZ

5.386,34

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

do Parque da

Baronesa.

200.003094/18

Infração

Ambiental

CINARA

LACERDA

CUNHA

1.000,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.011721/17

Infração

Ambiental

AUTOLOCADOR

A E COLETORA

DE PELOTAS

11.000,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.016682/18

Infração

Ambiental

KROLOW E CIA

LTDA

8.269,23

Projeto de

Educação




16

Ambiental

(TampArt)

200.009560/18

Infração

Ambiental

RGS INDUSTRIA

DE

EQUIPAMENTOS

AGROINDUSTRI

AIS LTDA

5.571,15

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.015916/18

Infração

Ambiental

ARROZEIRA

PÉROLA

10.090,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.012831/17

Infração

Ambiental

VENZKE

AGRÍCOLA

600,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

INFR000185/18

Infração

Ambiental

ORBID S/A

INDÚSTRIA E

COMÉRCIO

2.348,46

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.013099/18

Infração

Ambiental

LABORATORIO

MAURICIO

GUIMARÃES VIP

LTDA

2.757,69

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

INFR000351/17

Infração

Ambiental

CONFRARIA DO

BAURU -

ANDREZA DE

MELLO

SIQUEIRA

813,85

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental




17

200.019196/18

Infração

Ambiental

PURO GRÃO

15.350,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes

200.004748/18

Infração

Ambiental

UNIVERSIDADE

CATÓLICA DE

PELOTAS

9.140,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.041767/18

Infração

Ambiental

ARISTIDES

CRESTANI ME

3.200,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.016904/12

Infração

Ambiental

VALDIR

BEHLING

BERGMANN

1.600,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.006510/18

Infração

Ambiental

TALAWITZ &

NUNES LTDA

506,92

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.034735/18

Infração

Ambiental

IGOR SOUZA

ADAM

1.836,92

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

INFR000252/17

Infração

Ambiental

500,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação




18

MAIER DAS

NEVES FOSTER

& CIA LTDA

de Praças e/ou

Áreas Verdes

200.003350/18

Infração

Ambiental

DIAS & DIAS

LTDA-ME

500,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

do Parque da

Baronesa.

200.032654/16

e

200.032652/16

Infração

Ambiental

ALUB

COLETORA

11.555,38

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.033725/16

Infração

Ambiental

RUY SIMÕES

LOPES JUNIOR

4.500,00

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

da Secretaria

de Qualidade

Ambiental

200.048827/18

Infração

Ambiental

SOS

TRANSPORTES

LTDA

02 URM

30

Projeto de

Melhoria e

Qualificação

de Praças e/ou

Áreas Verdes




19

2.3 SETOR DE ANUÊNCIA AMBIENTAL

A anuência ambiental é o consentimento manifestado pelo Órgão ambiental

municipal competente através da expedição de atos administrativos obrigatórios à

realização de determinadas atividades utilizadoras de recursos ambientais e/ou

consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, capazes sob qualquer forma de

causar degradação ambiental.

Tabela 2.7 Processos de anuência ambiental concluídos em 2018.

TIPO DE ANUÊNCIA QUANTIDADE

Autorização Ambiental 80

Declaração Ambiental 117

Licença Prévia (1ª solicitação) 50

Licença Prévia (renovação) 2

Licença de Instalação (1ª solicitação) 38

Licença de Instalação (renovação) 12

Licença de Instalação (regularização) 23

Licença de Operação (1ª solicitação) 26

Licença de Operação (renovação) 98

Licença de Operação regularização) 214

2.4 SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Com as responsabilidades advindas da Política Nacional do Meio Ambiente

fundamentada na constituição Federal, o Setor de Fiscalização Ambiental tem o

compromisso de programar ações de controle e/ou monitoramento de Licenças

Ambientais.




20

As Licenças são as garantias de conformidade e sustentabilidade, pelas quais

restrições e condições são impostas a atividade, visando a mitigação de impactos

ambientais, são medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo

empreendedor, pessoa física ou jurídica, cujo descumprimento sujeita-o as penalidades

impostas pela lei.

As condicionantes ambientais são compromissos assumidos pelo empreendedor

junto ao órgão ambiental para obtenção e manutenção das licenças (prévia, instalação e

operação).

Com isso, o Setor de Fiscalização Ambiental iniciou, no ano de 2018, os

Programas de Monitoramento Ambiental.

Tabela 2.8 Programas de Monitoramento Ambiental iniciados em 2018.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO CODRAM

Engenhos de Arroz em período de safra 2614,11 / 2614,12

Cooperativas de Triagem e Armazenamento de Resíduos

Sólidos Industrial Classe II A

3121,2

Concessionárias de Veículos 3430,2

Campus Universitário de Pelotas 3413,11

Laboratório de Análises Físico-

Químicas/Biológicas/Clínicas/Toxicológicas

5710,2

Shopping Center/Supermercado/Minimercado/Centro Comercial 4140

Fabricação de Conservas – exceto de carne e pescado. 2660




21

Figura 2.2 Ações realizadas pelo Setor de Fiscalização Ambiental em 2018.

Tabela 2.9 Demandas atendidas pelo Setor de Fiscalização Ambiental em 2018.

INFRAÇÃO AUTUAÇÕES

Ausência de Licença Ambiental 97

Dano a vegetação em APP 1

Descumprimento de Licença 12

Descumprimento da Notificação 2

Disposição irregular de resíduos 8

Lixeiras em descumprimento com a lei 1

Maus tratos 8

Poda arbórea 6

Supressão arbórea 5

TOTAL 140

Observação: No ano de 2018 foram julgados 160 (cento e sessenta) processos de Auto de

Infração.




22

2.5 SETOR DE AÇÕES AMBIENTAIS

O setor de ações ambientais é responsável pelo manejo vegetal em áreas públicas,

através da execução de podas, transplantes e supressões arbóreas, bem como a

implantação e revitalização de áreas verdes públicas, como praças, parques e canteiros.

Tabela 2.10 Podas e supressões realizadas pelo Setor de Ações Ambientais em 2018.

MÊ

S

VIS

TO

RIA

S

PA

RE

CE

RE

S

AU

TO

RIZ

AÇ

ÕE

S

PA

RT

ICU

LA

RE

S

EM

ITID

AS

AU

TO

RIZ

AÇ

ÕE

S

PÚ

BL

ICA

S

EM

ITID

AS

SE

RV

IÇO

S

EX

EC

UT

A -

DO

S

P S T

JAN 43 34 9 23 250 37 0

FEV 28 28 9 18 70 0 0

MAR 50 18 8 23 337 7 0

ABR 82 60 15 30 278 10 0

MAI 50 36 8 16 64 2 0

JUN 26 22 7 10 110 2 0

JUL 48 42 23 14 127 13 0

AGO 29 24 5 18 180 11 0

SET 29 18 6 8 89 12 0

OUT 19 18 12 10 2 52 0

NOV 31 25 8 18 30 12 0

DEZ 20 10 15 16 29 7 0

TOTAL 455 335 125 204 1566 165 0




23

Tabela 2.11 Podas e supressões realizadas por empresa terceirizada em 2018.

ENDEREÇO PROCEDIMENTO QUANTIDADE

Avenida Brasil,315 Supressão 01

Avenida Duque de Caxias, 450 H Supressão 01

Avenida Duque de Caxias,723 E Supressão 05

Avenida Duque de Caxias,74 Supressão 01

Avenida Duque de Caxias,924 Supressão Pública 02

Avenida Fernando Osório, esquina

Avenida Assis Brasil

Poda 01

Avenida Fernando Osório, 2209 Supressão 01

Avenida Fernando Osório, 5680 Supressão 01

Avenida Pernambuco,5460 Supressão 01

Avenida Pernambuco,6110 Fragmentação 01

Avenida Vinte e Cinco de Julho,

1581

Supressão 01

Avenida Visconde da Graça, 694 Supressão 01

Estrada da Costa Fragmentação 04

Praça Aratiba, 230 Supressão 01

Praça Coronel Pedro Osório Poda 02

Praça da Alfândega Fragmentação 01

Praça Largo Reverendo Severo Supressão 02

Praça Vinte de Setembro Fragmentação 01

Rua Adolfo Aveiro, 86 Supressão Pública 01

Rua Alexandre Mendonça, 600 Fragmentação 01

Rua Almirante Tamandaré, 71 Supressão 01




24

Rua Álvaro Chaves,319 Supressão Pública 01

Rua Andrade Neves Fragmentação 01

Rua Antônio da Costa Fonseca, 217 Supressão 01

Rua Antônio Rodrigues Duarte da

Silva

Fragmentação 01

Rua Barata Ribeiro,256 Fragmentação 01

Rua Claudio Manoel da Costa, 731 Supressão 01

Rua Capitão Antoninho Soares, 181 Supressão 01

Rua Celso Benites, 80 Supressão 01

Rua Frederico Trebi, 259 Supressão 02




Rua Gervásio Alves Pereira, 541 Supressão 01

Rua Gomes Carneiro Fragmentação 08

Rua Gomes Carneiro, 795 Supressão 01

Rua Ismael Simões Lopes, 560 Fragmentação 01

Rua Itatiaia Itagiba Supressão 01

Rua João Jacob Bainy, 772 Fragmentação 01

Rua João Zabaleta, 19 Supressão 02

Rua Justino Severo Ribeiro, 289 Supressão 01

Rua Laura de Souza Lang, 76 Supressão 01

Rua Manuel Lucas de Oliveira, 75 Supressão 01

Rua Marques de Barbacena, 356 Supressão 01




25

Rua Osvaldo Branco Araujo, 193 Supressão 01

Rua Osvaldo Branco Araujo, 281 Supressão 01

Rua Padre Diogo Feijó, 535 Supressão 01

Rua Saturnino de Brito, 166 Fragmentação 01

Rua Uruguai, 07 Supressão Pública 01

Rua Uruguai, 10 Supressão Pública 03

Rua Vila de Estarreja, 527 Supressão 01

Rua Vila do Conde, 390 Supressão 04

Avenida Santa Catarina, 366 Supressão 01

Rua Alameda dos Álamos, 80 Supressão 01

Rua Caçapava Supressão 01

Avenida José Maria da Fontoura,

293

Poda 01

Rua Caxias do Sul, 150 Fragmentação 01

Rua General Artigas, 1761 Fragmentação 01

Rua Lagoa Vermelha, 753 Fragmentação 01

Rua Mario Reis, 742 Supressão 01

Avenida Bento Gonçalves Supressão 02

Avenida Brasil, 261 Supressão 01


Rua Ignácio Teixeira Machado,

1527

Supressão 03



Avenida Duque de Caxias, 454 - 1 Supressão 02




26

Avenida Duque de Caxias, 454 - 6 Supressão 02

Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni,

1344

Supressão 01

Passeio Dois, 41 Supressão 01

Rua Santo Michelon, 508 Supressão 01

Passeio Três, 234 Supressão 01

Rua Almirante Tamandaré, 460 Supressão 01

Rua Lupicínio Rodrigues, 367 Supressão 01

Avenida Salgado Filho Supressão 04

EMEI Mário Quintana - Guabiroba Supressão 01

Rua Sete de Setembro esquina Rua

Santos Dumont

Supressão 01

Avenida Saldanha Marinho, 12 Poda 01

Rua Engenheiro Benjamim Cordeiro

Dias, 976

Supressão 01

Rua Açores, 516 Supressão 03

Rua Nove, 111 Supressão 02

Avenida Vinte e Cinco de Julho, 395 Supressão 05

Avenida Duque de Caxias Supressão 01

Rua Silva Paes, 810 Supressão 01

Avenida Pery Ribas, 349 Supressão 01

Parque Dom Antônio Zatera Fragmentação 01


Rua José Montaury, 70 Supressão 01

Rua Demétrio Ribeiro, 1002 Supressão 01




27

Largo Tenente Portela, 40 Supressão 04

Avenida Juscelino kubitschek de

Oliveira

Fragmentação 01

Rua Nove, 348 – Loteamento Dunas Supressão 01

Rua Marquês de Olinda Fragmentação 01

Avenida Duque de Caxias Supressão 01

Rua Magda Costa, 897 Supressão 01

Avenida José Maria da Fontoura,

1092

Remoção de galhos

quebrados

01

Avenida Espírito Santo, 2618 Supressão e

Fragmentação

03

Rua Visconde de Ouro Preto, 54 Fragmentação 01

Rua Uruguai, 10 Fragmentação 01

Rua Uruguai Fragmentação 01

Rua Gomes Carneiro Fragmentação 01

Rua Soledade, 5596 Fragmentação 01

Rua Soledade, 4973 Fragmentação 01

Avenida Minas Gerais, 5448 Fragmentação 01

Rua Rio Grande, 977 Fragmentação 02

Rua Darcy Vargas, 708 Fragmentação 01

TOTAL 155




28

2.6 SETOR DE EDUÇÃO AMBIENTAL

O setor de educação ambiental da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental

de Pelotas tem como finalidade desenvolver ações relativas aos procedimentos de

proteção dos recursos naturais em parceria com diversos setores da sociedade local e das

redes de ensino de nível fundamental e médio.

Para desenvolver suas principais atividades o setor de educação ambiental faz

parceria com órgãos de pesquisa, instituições de ensino locais, bem como com outras

secretarias municipais de Pelotas.

2.6.1 PROJETO EDUCANDO NO PARQUE

Sabe-se que a falta de consciência ambiental é um fato cultural e a maneira mais

eficaz para a transformação dessa realidade é através do trabalho educativo, feito com

crianças desde o início de sua alfabetização.

A escola é o maior veículo de informação, portanto a complementação da

educação promovida por ela deve contemplar atividades que favoreçam a criação de uma

identidade própria para a criança, auxiliando na percepção de questões ambientais

proporcional ao seu entendimento.

Pensando nisso, o projeto educando no parque promove atividades lúdicas no

Parque da Baronesa, com o objetivo de mostrar aos alunos, de modo acessível, a realidade

do dia a dia e também as soluções ambientais adequadas para cada situação.




29

Figura 2.3 Projeto Educando no Parque.

Figura 2.4 Projeto Educando no Parque.




30

2.6.2 PROJETO PRA PRÉ PRI

Nesse projeto o público alvo são crianças da pré-escola com o intuito de despertar

o interesse delas relativo a tudo que envolve as plantas, desde as etapas de cultivo até sua

utilização social e econômica.

O projeto foi desenvolvido na Praça Modelo com o objetivo de fazer com as

crianças tenham contato com a natureza e ensinar sobre a conservação dos recursos

naturais. Isso foi feito através do trabalho com plantas ornamentais e medicinais e

temperos.

Foi ensinado às crianças sobre as características das plantas do ponto de vista

botânico, agrícola, social e econômico, bem como sua absorção de água, fotossíntese e

respiração.

Foram desenvolvidas outras atividades nesse projeto, tais como, ensinar sobre

noções de preparação de substratos de cultivo, associados a minhocultura, voltados a

produção ecológica, demonstração de composteira eco pedagógica e reconhecimento de

aves em torno da Praça Modelo.




31

Figura 2.5 Projeto Pra Pré Pri.

2.6.3 PROJETO CONHECER PARA PRESERVAR

O projeto conhecer para preservar trabalha com alunos do ensino fundamental de

escolas municipais e estaduais e conta com a parceria de diversas instituições.

Este projeto complementa a educação formal realizada nas escolas, pois promove

atividades lúdicas e incentiva, através de brincadeiras, à curiosidade e o interesse pelas

questões ambientais, utilizando situações do dia a dia para mostrar as soluções ambientais

adequadas para cada uma delas.




32

Figura 2.6 Projeto Conhecer para preservar

Figura 2.7 Projeto Conhecer para preservar.




33

2.6.4 PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE FARROUPILHA

A educação ambiental direcionada à comunidade tem como objetivo o

desenvolvimento de atividades e práticas educativas ao longo de toda a vida do indivíduo,

que o sensibilize sobre questões ambientais e as consequências destas sobre a qualidade

de vida da comunidade, constituindo um processo permanente de formação para que os

indivíduos atuem como formadores de opinião em suas comunidades.

As ações educativas em Unidades de Conservação têm o papel de promover o

entendimento da comunidade em geral, acerca da importância ecológica, econômica e

social dessas reservas e assim contribuir para a valorização desses ambientes pela

população. A conservação da reserva é bastante influenciada pela percepção e

identificação da população em relação a esta área. Sendo assim, as ações educativas

podem ser uma ferramenta eficaz para que as Unidades de Conservação tornem-se

realmente efetivas e cumpram os objetivos pelos quais foram criadas.

Foram realizadas duas visitas no Parque Farroupilha onde foi promovido palestras

e oficinas diversas com o apoio da UBS da Colônia Maciel e abordado assuntos como

gestão de resíduos sólidos urbanos, escultura e cerâmica, reaproveitamento de sacolas

plásticas, vermicompostagem e compostagem doméstica, importância dos animais

peçonhentos, espécies de animais ameaçadas de extinção do Rio Grande do Sul, aves

silvestres do Estado, abelhas sem ferrão e espécies ameaçadas de extinção e parasitose –

divulgação e educação sanitária na zona rural.




34

Figura 2.8 Parque Farroupilha.

Figura 2.9 Parque Farroupilha.




35

2.6.5 PROJETO QUATRO JARDINS

O Projeto Quatro Jardins, criado em março de 2014, foi pensado a fim de

consolidar a consciência ecológica através do desenvolvimento de habilidades simples

por meio de práticas sustentáveis em paisagismo.

Embora concebido no âmbito da arquitetura da paisagem, tem pretensão de firmar

o conceito do viver sustentável, desde a escala do objeto até a escala do entorno, passando

por todas as relações possíveis e desejáveis entre objetivo, entorno e ser humano.

Mais do que o manejo sincronizado dos recursos naturais e dos edificados, o

projeto visa o resgate da unicidade entre homem e ambiente, nas quatro estações do ano

pelas quatro estações da vida.

A contribuição do Setor de Educação Ambiental nesse projeto está na integração,

aceitação e acolhimento no sentido de prover a visibilidade, cobertura e divulgação da

proposta do Projeto Quatro Jardins ante as demais secretarias envolvidas em sua

concretização.

Figura 2.10 Projeto 4 Jardins – Largo Vernetti.




36

2.6.6 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL EM 2018

Projeto Horta Plantando no CREAS o futuro dos adolescentes;

Campanha de arrecadação de lixo eletrônico na Praia do Laranjal (três ações) e no

Mercado Público (uma ação), onde foram entregues à ACS Resíduos Tecnológicos;

Desafio da Serra dos Tapes com o intuito de integrar ciclistas, cicloturistas e

empreendedores rurais, promovido pela Via Ecológica Serra dos Tapes e organizado pelo

Setor de Educação Ambiental e Pedal Curticeira;

Mutirão de limpeza da Praia do Laranjal com a participação do Exército;

Participação na 5º Feira do Meio Ambiente (FEMAT);

Plantio de 60 (sessenta) mudas de árvores na Rua Paulo Guilayn, com participação

de 20 (vinte) alunos do 5º ano da Escola de Ensino Fundamental Ferreira Viana e o apoio

do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPEL;

Ação social da Igreja Evangélica Pentecostal Semeadores de Cristo com distribuição

de mudas de árvores nativas;

Participação no Dia Nacional da Construção Social no Parque do Sesi.




37

Figura 2.11 Exposição no Exército.

Figura 2.12 Plantio Rua Paulo Guilayn.




38

Figura 2.13 Arrecadação de lixo eletrônico.

3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SITUADAS NO MUNICÍPIO PELOTAS

A efetividade ou realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado estabelecido no art. 225 da Constituição de 1988 pressupõe, conforme

disposto no inciso III do seu § 1º, a definição e manutenção de espaços territorialmente

protegidos em todas as unidades da federação. A criação de tais espaços, faz parte, assim,

de uma série de atos atribuídos ao poder público, inclusive o municipal.

Neste sentido foi instituída em 18 de março de 2019, através da portaria SMQA

nº 001 (http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/), Comissão Multi-institucional

concebida para tratar das ações necessárias à criação e implantação das Unidades de

Conservação da Natureza de âmbito municipal nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18

de julho de 2000. A Comissão é composta por servidores das secretarias municipais de




39

Governo (SG), Qualidade Ambiental (SQA), Desenvolvimento Rural (SDR) e de

Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), aos quais se associam representantes da

Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal de Rio Grande (Furg), e

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura.

A Comissão Multi-institucional definiu como prioritárias a elaboração de projetos

para 5 (cinco) áreas de interesse ambiental do município.

Paralelamente ao trabalho da Comissão Multi-institucional a Secretaria Municipal

de Qualidade Ambiental vem elaborando dois projetos de lei com o objetivo de dar

amparo legal a criação, estabelecimento e funcionamento das Unidades de Conservação

da Natureza eventualmente criadas no âmbito municipal.

A publicidade das ações relacionadas ao tema vem sendo realizada através de

notícias publicadas no site da Prefeitura Municipal de Pelotas.




40

Tabela 3.1 Membros da Comissão Multi-institucional para criação e implantação das

UCs.

MEMBROS INSTITUIÇÃO

Adrise Medeiros Nunes Secretaria Municipal de Qualidade

Ambiental

Aldo Luis Pedra Wendt Secretaria Municipal de Qualidade

Ambiental

Alexandro Brayer Martins Secretaria Municipal de Qualidade

Ambiental

Ana Paula Silva dos Santos Secretaria Municipal de Habitação e

Regularização Fundiária

Eduardo Ferreira Schuler Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Rural

Giovanni Nachtigall Maurício Universidade Federal de Pelotas

Joaquim Baptista de Freitas Secretaria Municipal de Governo

Laura Rudzewicz Universidade Federal de Pelotas

Luciano Rodrigues Soares Secretaria Estadual de Meio Ambiente e

Infraestrutura

Marcelo Dutra da Silva Universidade Federal de Rio Grande

Silvia Carla Bauer Barcellos Universidade Federal de Pelotas - UFPel

William Madruga Vieira da Fonseca Secretaria Municipal de Qualidade

Ambiental




41

Tabela 3.2 Áreas de interesse ambiental do Município.

ÁREA DE

INTERESSE

PARECER

TÉCNICO

SOLICITANDO

ABERTURA DO

PROCESSO

ADMINISTRATIVO

PROCESSO

ADMINISTRATIVO

SITUAÇÃO

Pontal da Barra 3993 de 15-08-2018 200.036.202.2018 Em elaboração

Camping Municipal 3996 de 15-08-2018 200.036.203.2018 Em elaboração

Parque Farroupilha 3999 de 15-08-2018 200.036.204.2018 Em elaboração

Granja Municipal 1359 de 29-03-2019 200.015.475.2019 Em elaboração

Chácara da Brigada 1360 de 29-03-2019 200.015.476.2019 Em elaboração

4. SITUAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E FLORA DO MUNICÍPIO

PELOTAS

No ano de 2018 a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental revitalizou 09

(nove) praças e implantou 02 (duas) na cidade de Pelotas, além do plantio de 2.432 (duas

mil quatrocentas e trinta e duas) mudas em diversas partes do município. Dentre as mudas

plantadas estão o Hibisco ( Hibiscus rosa-sinensis), a Pitangueira (Eugenia uniflora) , o

Araçá (Psidium cattleianum) , o Ipê Roxo (Handroanthus impetiginosus), o Angico

(Anadenanthera macrocarpa), a Aroeira Vermelha (Schinus terebinthifolius), o Ipê

Amarelo (Handroanthus albus) , a Canafístula (Peltophorum dubium), a Guajuvira

(Patagonula Americana), o Ingá (Inga edulis) entre outras.

Também em 2018 foram doadas 1723 (mil setecentos e vinte e três) mudas, no

período de maio a agosto, através do Horto Municipal.




42

Tabela 4.1 Plantio de mudas em 2018.

LOCAL QUANTIDADE (MUDAS)

Bom Jesus 400

Arco Baleno 63

Praça do Simões Lopes 15

Bairro Liberdade 80

Parque da Baronesa 33

Balneário dos Prazeres 100

Praça Rua Açores 55

5. COLETA, TRANSPORTE MANUSEIO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS

DOMICILIARES, INDUSTRIAIS, HOSPITALARES ENTRE OUTROS

A coleta de resíduos sólidos domiciliares (convencional, conteinerizada e

recicláveis) é realizada pela empresa URBAN Serviços e Transportes Ltda. (CNPJ:

12.964.775/0001-66) e encaminhados à Estação de Transbordo de Pelotas (ETP).

Os resíduos recicláveis coletados através do sistema porta a porta, bem como

aqueles coletados mediante agendamento são encaminhados para uma das seis

cooperativas de triagem conveniadas ao SANEP.

Os resíduos orgânicos coletados pela empresa URBAN são encaminhados para a

ETP, administrada pela Empresa Meioeste Ambiental Ltda. (CNPJ: 11.201.681/0002-53),

Licença de Operação da FEPAM nº 6128/2017. Cabe ressaltar que o transporte dos

resíduos, assim como a destinação final dos mesmos no Aterro Sanitário da Metade Sul,

em Candiota/RS, também são de responsabilidade da empresa Meioeste, sendo o aterro

devidamente licenciado junto à FEPAM através da Licença de Operação nº 24/2018.




43

Cabe salientar que a ETP recebe também os resíduos de limpeza urbana do

Município, bem como aqueles descartados por particulares, em especial empresas de

“Tele-entulho”.

Os resíduos do Serviço de Saúde gerados nos postos de saúde do Município

(UBS’s), assim como no Pronto Socorro Municipal, são recolhidos pela Empresa

Aborgama do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.462.743/0009-54), Licença de Operação da FEPAM,

para transporte, nº 875/2019 e Licença de Operação da unidade de tratamento junto a

FEPAM nº 1526/2019.

Vale ressaltar que o SANEP não é responsável pelo recolhimento de resíduos

industriais, não havendo assim qualquer informação sobre esse tipo de resíduo em

especial.

Tabela 5.1 Resíduos coletados em 2018.

TIPO DE RESÍDUO TONELADAS

Limpeza Urbana 14482

Orgânicos 77501

Particulares 2853

Recicláveis 1521

Serviço de Saúde 67,1

6. RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS

A Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio

Ambiente – CONAMA, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes

ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de

lançamento de efluentes, e dá outras providências.

O Artigo 38 da Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece que “o

enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos




44

definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e Conselhos Estaduais

de Recursos Hídricos”. No Estado do Rio Grande do Sul, é atribuição dos Comitês de

Gerenciamento de Bacia Hidrográfica submeter ao Conselho de Recursos Hídricos o

enquadramento dos corpos de água das bacias hidrográficas respectivas, tendo este a

atribuição de aprovar o enquadramento e publicá-lo na forma de Resoluções do CRH/RS.

Em pesquisa realizada nas Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos,

verificou-se que, dentre as Resoluções que aprovam o enquadramento das águas das

bacias hidrográficas, ainda não consta uma Resolução relativa à Bacia Hidrográfica da

Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo, à qual pertencem todos os corpos hídricos que

fornecem água bruta para o Sistema de Abastecimento de Água de Pelotas (Arroio

Moreira, Arroio Pelotas, Arroio Quilombo e Represa Santa Bárbara).

Nesse caso, o Artigo 42 da Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece que

“enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão

consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade

atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa

correspondente”. Com base nos monitoramentos realizados pelo SANEP nos corpos

hídricos que lhe fornecem água bruta, pode-se afirmar que as condições de qualidade

atuais dos mesmos não são melhores do que as previstas para a classe 2.

Portanto, até que seja publicada pelo CRH/RS uma Resolução que aprove o

enquadramento das águas da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo,

considera-se o seguinte enquadramento para os corpos hídricos que fornecem água bruta

para o SANEP:




45

Tabela 6.1 Enquadramento dos Corpos Hídricos do Município de Pelotas, conforme

Resolução CONAMA 357/2005.

CORPO HÍDRICO CLASSE

Arroio Moreira 2

Arroio Pelotas 2

Arroio Quilombo 2

Represa Santa Bárbara 2

6.1 BALNEABILIDADE DA PRAIA DO LARANJAL

A partir de 2018 a Balneabilidade da Praia do Laranjal pode ser verificada através

do site e/ou aplicativo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), sendo

possível visualizar se as águas estão próprias ou impróprias para banho.

O serviço pode ser acessado pelo computador ou no modo web app, não sendo

necessário fazer download em lojas de aplicativos. Os web apps são uma espécie de atalho

na tela do celular e têm as vantagens de ser mais leve, não ocupar a memória, consumir

menos internet e operar normalmente mesmo em lugares com pouco sinal. O serviço

funciona nos sistemas Android e iOS. Para ter o aplicativo no seu celular, basta acessar o

site balneabilidade.rs.gov.br e criar o atalho.

Os pontos de coleta das amostras de água para análise do índice de Escherichia

coli da Praia do Laranjal são os seguintes:

Ponto 1: Pontal da Barra

Ponto 2: Valverde (Trapiche)

Ponto 3: Valverde (em frente a Aki Pizza)




46

Ponto 4: Santo Antônio (Avenida Antônio Augusto Assumpção esquina Rua

Bagé)

Ponto 5: Santo Antônio (Avenida Antônio Augusto Assumpção esquina

Avenida Rio Grande do Sul)

Ponto 6: Santo Antônio (Avenida Antônio Augusto Assumpção em frente ao

restaurante Santo Antônio)

Ponto 7: Santo Antônio (Hotel Praia Laranjal)

Ponto 8: Balneário dos Prazeres (Iemanjá)

Ponto 9: Mata do Totó

Ponto 10: Colônia Z-3

Tabela 6.2 Latitude e Longitude dos pontos de coleta.

PONTOS LATITUDE LONGITUDE

1- Pontal da Barra - 31.786884 - 52.222734

2- Valverde - 31.772372 - 52.225259

3- Valverde - 31.768423 - 52.227698

4- Santo Antônio - 31.764341 - 52.227996

5- Santo Antônio - 31.761887 - 52.228258

6- Santo Antônio - 31.759442 - 52.228329

7- Santo Antônio - 31.750706 - 52.225251

8- Balneário dos Prazeres - 31.736419 - 52.210244

9- Mata do Totó - 31.723882 - 52.196163

10- Colônia Z-3 - 31.704260 - 52.158898




47

Tabela 6.3 Balneabilidade da Praia do Laranjal em 2018.

ÍNDICE DE Escherichia coli /100ml

PONTOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

JAN

04/01 23000 790 2300 1700 4900 3300 790 1700 170 220

15/01 4900 7900 4900 23000 23000 23000 0 23000 130 7900

29/01 7900 490 1300 1300 1300 790 170 2300 170 490

FEV 08/02 1100 210 170 220 1700 1700 20 110 68 3300

19/02 3300 3300 13000 13000 4900 23000 140 23000 78 93

MAR 05/03 1300 330 0 45 230 20 0 4900 0 230

19/03 7900 230 78 790 130 1700 1300 2300 0 45

ABR 09/04 1300 0 45 220 330 78 45 330 20 460

MAI 15/05 4900 0 0 - 130 130 130 490 78 790

JUN 11/06 230 1700 490 23000 7900 13000 790 13000 1300 2300

JUL1 - - - - - - - - - - -

AGO 06/08 4900 20 45 20 0 45 78 23000 330 110

SET 12/09 2300 330 13000 630 1300 490 790 13000 4900 1400

OUT 08/10 4900 490 170 700 68 490 1100 3300 480 23000

NOV

05/11 2300 790 170 2300 490 490 330 1300 700 7900

22/11 3300 1300 220 140 170 220 330 790 790 7900

27/11 4900 4900 3300 2300 1700 1100 1100 13000 790 4900

DEZ

11/12 4900 790 790 490 790 7900 490 1700 130 790

18/12 13000 3300 1700 2800 3300 1700 330 13000 130 78

26/12 7900 490 13000 1300 2200 790 490 170 230 480

1 Não houve coleta no mês de Julho devido ao volume de chuvas.




48

7. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Pelotas não dispõe até o momento de equipamentos

específicos para o monitoramento do ar, portanto não há relatório disponível sobre

poluição atmosférica. Entretanto, existe um projeto do IFSul, cujos pontos a serem

estudados foram indicados pela Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental em função

de algumas de suas necessidades em termos de qualidade do ar. Esse projeto foi

encaminhado à FEPAM com a proposta do patrocínio da sua Fase I, a qual será realizado

com verba de conversão de multa de infrator ambiental, que inclui a compra de

equipamentos – e foram escolhidos equipamentos que poderão ser adaptados com

coletores adequados (cabeça) para uso em futuros projetos que incluam monitoramento

de PM 10.

A empresa multada apresentou o Projeto e a sua intenção de adesão ao patrocínio

da Fase I foi aceito pela FEPAM, porém deverá ser firmado um TAC (Termo de

Ajustamento de Conduta) para finalizar a questão. As fases posteriores do projeto serão

especificamente do IFSul.

O projeto foi desenvolvido pelos professores, Dr. Daniel R. Arsand, Dr. Michel

D. Gerber e Dr. José Eduardo Pereira Neto.




49

7.1 PROJETO DE MONITORAMENTO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM

SUSPENSÃO NA ATMOSFERA EM LOCAL DE ZONA INDUSTRIAL NO


7.1.1 OBJETIVO GERAL

Determinar a quantidade de material particulado total em suspensão na atmosfera,

comparar com os padrões existentes, correlacionar com o sistema produtivo local e com

o tráfego de caminhões em zona industrial do município de Pelotas/RS.

7.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estudar impactos ambientais negativos decorrentes da presença de material

particulado total na atmosfera estacionalmente;

Identificar a composição do material particulado através de análises qualitativas e

suas consequências no ambiente;

Contribuir com as secretarias de meio ambiente das cidades de Pelotas e de Capão

do Leão, Ministério Público e órgãos de regulação ambiental;

Pesquisa e Extensão em Qualidade do Ar.

7.1.3 METODOLOGIA

A determinação de partículas Totais em Suspensão na Atmosfera será realizada

de acordo com o que estabelece a NBR 9547 e a Resolução CONAMA 03/90 - que

também será utilizada para comparação dos resultados com os padrões estabelecidos.




50

As amostragens, utilizando um Amostrador de Grandes Volumes de Partículas

Totais em Suspensão (AGV PTS), serão feitas com o uso de filtros de fibra de vidro,

padrão, gramatura 55 g/m2, espessura 0,21 mm, eficiência superior a 99,9%, 0,3

micrômetros pelo teste ASTM-2986, peso da folha em torno de 3 g, dimensões 254x203

mm, fabricados pela GE®. O amostrador AGV PTS de grandes volumes será calibrado

através de calibrador padrão, para essa finalidade.

As amostragens serão realizadas nas coordenadas 31º45´03.24”S e 52º23´48.27”

O, ponto de interesse em função de sua localização a jusante dos ventos predominantes

na região, em relação a indústrias e de interesse em função da grande circulação de

veículos de carga.

As análises qualitativas de material particulado serão realizadas através de

varredura por microscopia eletrônica acoplada a espectrômetro de energia dispersiva.

A execução das amostragens ocorrerá de acordo com as Fases apresentadas a

seguir, que incluem subsequentemente a determinação Partículas Totais em Suspensão na

Atmosfera e as suas análises qualitativas:

FASE I – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO NA

ATMOSFERA (1ª ESTAÇÃO DO ANO)

Realização das amostragens de acordo com o que foi descrito anteriormente,

durante sete dias consecutivos, durante a 1ª estação do ano;

Obtenção das concentrações de Partículas Totais em Suspensão na Atmosfera,

para cada amostra obtida; - Divulgação de Resultados.

FASE II – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO

TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (1ª ESTAÇÃO DO ANO)




51

Varreduras das amostras obtidas através de microscopia eletrônica acoplada à

espectrômetro de energia dispersiva;

Obtenção e divulgação de resultados.

FASE III – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO

NA ATMOSFERA (2ª ESTAÇÃO DO ANO)





FASE IV – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO


Varreduras das amostras obtidas através de microscopia eletrônica acoplada a



FASE V – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO NA

ATMOSFERA (3ª ESTAÇÃO DO ANO)






52



FASE VI – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO





FASE VII – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO

NA ATMOSFERA (4ª ESTAÇÃO DO ANO)





FASE VIII – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO








53

Os dados meteorológicos ocorridos durante as amostragens, serão obtidos através

da estação meteorológica automática da Embrapa (31°42’S; 52°24’W; 57m). Será

utilizada a rosa-dos-ventos da região, obtida através de informações meteorológicas

regionais de direção e velocidade do vento. As informações meteorológicas serão

utilizadas para indicações e interpretações e obtenção dos resultados. Assim,

diferentes locais na cidade de Pelotas serão estipulados para a realização das amostragens

com o intuito de delinear um perfil de emissões de material particulado na cidade.

7.1.4 CRONOGRAMA

O projeto está previsto para ser realizado em um período total de dois anos e cada

trimestre corresponderá a duas fases.

Tabela 7.1 Cronograma das atividades propostas neste projeto.

ATIVIDADE TRIMESTRE

1º 2º 3º 4º

Revisão bibliográfica x x

Aquisição de equipamentos e materiais x

Instalação de equipamentos no local de amostragem x

Coleta de amostras no ponto estipulado x x x x

Preparação dos filtros x x x x

Determinação da concentração de MP x x x x

Varredura das amostras x x x x

Relatórios e Publicação dos resultados x x x x




54

7.1.5 RESULTADOS ESPERADOS E IMPACTOS AMBIENTAIS,

ECONÔMICOS, SOCIAIS E/OU DE INOVAÇÃO

Os resultados esperados dos estudos propostos, ao final de cada uma das fases que

o compõem gerarão conhecimentos das concentrações de partículas totais em suspensão

na atmosfera do local de amostragem a cada estação do ano, e, em suas fases subsequentes,

o conhecimento dos elementos químicos presentes. O conjunto das fases propostas

proporcionará resultado anual - para cada estação do ano, das concentrações de partículas

totais em suspensão na atmosfera e os elementos químicos presentes nas amostras, o que

permitirá conhecer a possibilidade de presença de elementos tóxicos e indicação da

necessidade de quantificação desses elementos para a proposição de novos estudos.

As duas fases finais (IX e X), permitirão a obtenção de conhecimentos sobre a

influência de processos industriais e do trânsito de caminhões na concentração de material

particulado no local de amostragem. Neste sentido, conhecimento das consequências

ambientais e sociais da presença de material particulado e sua composição auxiliarão no

desenvolvimento do bem-estar social básico.

Ainda, este projeto pretende estreitar os laços do Instituto Federal Sul-rio-

grandense - IFSul, e órgãos ambientais da região, no que se incluem setores de regulação

ambiental, através de realização de pesquisa e extensão, proporcionar incentivo ao

aprendizado de seus alunos e iniciar caminho infraestrutura para ações, pesquisas e

extensão na área de qualidade do ar.




55

8. OBRAS E ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE

POLUIDORAS

Obras ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras são aquelas que

causam impacto ambiental de âmbito local. Consideram-se de impacto local as atividades

listadas no Anexo I da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, ademais

aquelas delegadas através de convênio com a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção

Ambiental Henrique Luís Roessler), considerado os critérios de porte, potencial poluidor

e natureza da atividade.

Tabela 8.1 Processos deferidos e indeferidos concluídos em 2018.

EMPREENDIMENTO TIPO DE

LICENÇA ATIVIDADE

2TAXA

(R$)

INDÚSTRIA DE

ARTEFATOS DE

CIMENTO SÃO

MARCOS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação de peças/ Ornatos/

Estruturas/ Pré-moldado de

Cimento, Concreto, Gesso.

898,62

MARLETE IRRIBAREM

GUIDOTTI

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)

Lavanderia Industrial para

Roupas e Artefatos de Uso

Doméstico.

246,97

MADEIREIRA

FERNANDO OSÓRIO

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Serraria e Desdobramento sem

Tratamento de Madeira. 363,19

BIOQUIM

ESPECIALIDADES

QUÍMICAS,

Licença

Ambiental

de

Usinas de Compostagem de

RSU 329,29

2 Conforme o artigo 20 da Lei Municipal nº 6.306, de dezembro de 2015, Serão isentos de ressarcir os

valores fixados pela Taxa de Gestão Ambiental Municipal – TGAM, os órgãos da administração direta e

indireta do Município de Pelotas.




56

BIOLÓGICAS

EQUIPAMENTOS LTDA

Instalação

(1ªsol)

UNIVERSIDADE

FEDERAL DE PELOTAS

Autorização

Ambiental

Manejo vegetal de espécimes

arbóreos (poda, supressão,

transplante)

48,43

ELIZETE IRRIBAREM

COSTA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)



Doméstico.

246,97

CANAIS DE

MACRODRENAGEM

URBANA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Limpeza de canais urbanos. R$ 0,00

JOÃO CARLOS

ANDRADE PEREIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Condomínios por unidade

autônoma/fração ideal -

Horizontal (inclusão da ETE

quando couber).

164,65

RICARDO DUVAL

VARGAS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Açude para Dessedentação

Animal 164,65

BOTECO GATO

PELADO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Restaurante/Refeitório/Lancho

nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 164,65

BAST & BETTIN

COMÉRCIO DE

BICICLETAS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação, Montagem e

Reparação de Motos,

Bicicletas, Triciclos, etc.

246,97

REQUALIFICAÇÃO DO

CALÇADÃO DA ÁREA

CENTRAL DO

MUNICÍPIO DE

PELOTAS

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)

Obras de Urbanização

(Muros/Calçada/Acesso) e Via

Urbana

(abertura,conservação,reparaç

ão ou ampliação)

R$ 0,00

CLUBE BRILHANTE

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Centro esportivo e/ou

recreativo/ estádio. 898,62




57

CEMITÉRIO DA IGREJA

EVANGÉLICA

ASSEMBLÉIA DE DEUS

DO BRASIL

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)

Cemitério 82,32

SERRALHERIA JR TON

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Estruturas/

Artefatos/ Recipientes/ Outros

Metálicos, s/ tratamento de

superfície e c/ pintura

363,19

EHLERT INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Engenho de Arroz sem

Parboilização.

1.797,2

4

GRANJA MANGUEIRA

AGROPECUÁRIA S.A.

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Secagem de Outros Grãos.

1.194,9

3

INSTITUTO DE

RADIOLOGIA JOSÉ

CHEFFE RAHAL LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Clínicas médicas com

procedimentos complexos.

1.585,8

0

ANA PAULA DA SILVA

BERNY

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Matadouros/Abatedouro de

Bovinos, sem Fabricação de

Embutidos ou Industrialização

de Carnes.

634,32

BRAPEL - COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Padaria, confeitaria,

pastelaria. 179,72

J R DE SOUZA PINHO

ME

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)

Preparação de Pescado/

Fabricação de Conservas de

Pescado.

179,72

LUIS CARLOS RESNER

& CIA LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 179,72




58

ALEXANDRE GODINHO

FERNANDES

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Ração

Balanceada/Alimentos para

Animais s/ Cozimento e/ou

s/Digestão (Somente Mistura).

158,58

FELIX & HACKBART

LTDA

Declaração

Ambiental

Ausência de Previsão de

Anuência Ambiental

Municipal

52,86

L B COUTO ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



J A SILVEIRA

CONSTRUÇÕES E

COMERCIO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Triagem e armazenamento de

resíduo sólido industrial

Classe II B.

3.235,0

3

CEREALISTA

OBELISCO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Parboilização.

1.797,2

4

MECÂNICA RONI

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Reparação de Caminhões e

Ônibus.

718,90

COMUNIDADE CRISTÃ

MANJAR CELESTE

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Instituição religiosa/ Templo/

Capela 179,72

BARROS ELETRO

MOTORES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Serviços de Reparação e

Manutenção de Máquinas,

Aparelhos, Utensílios, Peças

ou Acessórios

179,72

JACQUES - PERFIL

FUNILARIA LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Artefatos/ Recipientes/ Outros


superfície e c/ pintura

449,31

SAULO MARDOQUEU

AGUIAR DE SOUZA

Autorização

Ambiental



transplante)

52,00




59

JAZIDA COTOVELO II

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Lavra de Areia - A céu aberto,

fora de recurso hídrico e com

PRAD

2.114,4

0

AREAL

CHARQUEADAS I

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


fora de recurso hídrico e com

PRAD

2.114,4

0

BENEMAD

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



VANDERLEI BIERHALS

- EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Gelo (Exceto

Gelo Seco). 237,87

QBUN EXTRAÇÃO

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)

Lavra de Rocha para uso

imediato na construção civil -

A céu aberto, c/ uso de

explosivos, c/ britagem e c/

PRAD

3.594,4

8

EDER BRUM

CONCEIÇÃO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Clínicas médicas sem

procedimentos complexos. 179,72

MARIA JOSÉ RUIVO

AYRES

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)



Classe II B.

179,72

JOSE RODRIGUES DE

ARAUJO

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



Ônibus.

634,32

EDIFÍCIO SÃO

FRANCISCO DE PAULA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)



Vertical (inclusão da ETE

quando couber).

89,86




60

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Rede/antena para telefonia

móvel/ estação rádio-base. 158,58

LOTEAMENTO

PAINEIRAS II

Licença

Ambiental

de

Instalação(re

n)

Parcelamento de solo para fins

residenciais: Lot. ou

desmembramentos -

Unifamiliar

118,94

NELSON WENDT

ALIMENTOS

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Parboilização.

1.585,8

0

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



ANHANGUERA

EDUCACIONAL LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)

Campus Universitário

(inclusão da ETE se couber). 179,72

DOCES FAMÍLIA LTDA

- ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


nete/ Quiosque/ Trailer Fixo

179,72

RESIDENCIAL

COIMBRA

Licença

Ambiental

de


autônoma/fração ideal - 179,72




61

Instalação

(1ªsol)


quando couber).

MUNIKE ALIMENTOS

LTDA ME

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Massas

Alimentícias (Inclusive Pães),

Bolachas e Biscoitos.

396,45

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



LABORATÓRIO UNIÃO

DE ANALISES

CLINICAS LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Laboratório de análises fisico-

químicas/ biológicas/ clinicas/

toxicológicas

449,31

AGROPECUARIA

SALLABERRY LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Hospitais/ Clínicas

veterinárias

1.078,3

4

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLINDOC

DIAGNÓSTICO POR

IMAGEM LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



toxicológicas

396,45

CLARO

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)






62

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CONSTRUTORA

SCHUMANN LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Usina de Produção de

Concreto. 871,65

CLARO

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



PURO GRÃO

INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE ARROZ

E SOJA LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Depósito em geral. 179,72

VILAS BÔAS NÁUTICA

EM AÇO LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Reparação de Embarcações/

Estruturas Flutuantes.

634,32

MOTO ESTILO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Reparação de Motos,

Bicicletas, Triciclos, etc.

237,87

JOSE ALBERTO COSTA

DE SOUZA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Outras Operações de

Beneficiamento de Grãos. 449,31

ELSON SCHNEIDER DA

FONSECA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 179,72

CLARO S.A Licença

Ambiental






63

de Operação

(ren)

MARIA JOSE RUIVO

AYRES - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Central de triagem de RSCC. 179,72

AREIA PELOTAS LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


fora de recurso hídrico e c/

PRAD

528,60

LOTEAMENTO -

AVENIDA FERREIRA

VIANA, 3784

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

52,86

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



WR KLUG GARCIA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)

Oficina mecânica/ Centro de

desmanche de veículos (CDV)

/ Chapeação e pintura.

134,79

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



AQUASAN IND. E COM.

DE PRODUTOS

QUÍMICOS LTDA

Autorização

Ambiental

Movimentação de solo em

áreas naturais (escavação,

aterramento, compactação ou

nivelamento)

52,86

GÁS DO IVO

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Depósito de Gás Liquefeito de

Petróleo - GLP (Sem

manipulação) (código ONU

1075).

158,58

MONICA WENDT

CASARIN

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Incorporação de Resíduo

Sólido Industrial Classe II A

em Solo Agrícola

211,44




64

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



EDEMAR LUDTKE

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)


residenciais: Loteamentos ou

desmembramentos - Pluri

prédios de aptos

179,72

SUBWAY SHOPPING

PELOTAS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



OLDI WULFF ME

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Beneficiamento de Materiais

Têxteis de origem animal, sem

lavagem de lã.

634,32

MARCELO LUIZ

TADIELLO - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 179,72

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)






65

ZELOMAQUI

EQUIPAMENTOS,

PEÇAS E SERVIÇOS

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



Ônibus.

634,32

SULPEL CAMINHÕES

COMÉRCIO DE

VEÍCULOS

AUTOMOTOERS E

ACESSÓRIOS LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



Ônibus.

634,32

COOPERATIVA DE

AGENTES AMBIENTAIS

FRAGET - COOTAFRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Classe II A.

1.797,2

4

PAULO GILBERTO

ROSSO - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




179,72

JAMES FREDA

STEFANI

Autorização

Ambiental

Eventos sociais, turísticos,

culturais ou esportivos em

áreas verdes públicas

52,86

ISAN IDIARTE

MORALES

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)

Hotel/pousada 89,86

VALDIR BEHLING

BERGMANN

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Embutidos. 396,45

GIANE TROVO

BELMONTE- ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



GENOIR BELLETINI

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação de Ração

Balanceada/Alimentos para

Animais s/ Cozimento e/ou s/

Digestão (Somente Mistura).

449,31




66

RESIDENCIAL

MURANO

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)




prédios de aptos

179,72

LUIZ FERNANDO

BRITZIUS COUTO

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Telhas/ Tijolos/

Outros Artigos de Barro

Cozido, sem Tingimento.

1.585,8

0

REGIS BUBOLZ

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



ESPORTE CLUBE

PELOTAS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



FERNANDA BARBOSA

FALINO - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

179,72

IHELPUSERRA

COMERCIO E REPAROS

DE ELETRONICOS

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Serviços diversos de

reparação e conservação. 211,44

HYPER ELETRICA E

MECANICA DIESEL

LTDA EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

COFERLOG -

LOGISTICA E

TRANSPORTE

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Máquinas e

Aparelhos s/tratamento de

superfície inclusive tratamento

térmico,s/fundição e s/pintura

4.684,5

8

PORTAL SUL

HOSPEDAGEM E

TURISMO

Licença

Ambiental

Prévia (ren)

Hotel/pousada 270,91

TELEFONICA BRASIL

S/A Licença

Ambiental






67

de

Instalação

(1ªsol)

OLAVO ROCHA

CONSTRUTORA LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

1.440,8

9

COLINA URBANISMO

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)



desmembramentos -

Unifamiliar

1.697,3

3

GECILDA MEGIATO

RAZEIRA BILHALVA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

RAJAO FRIO&CIA

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


pastelaria. 270,91

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



MÁRCIO RODRIGUES

BITENCOURT - ME

Autorização

Ambiental



transplante)

52,00

HARTHMANN &

ATHAYDE LTDA Licença

Ambiental






68

de Operação

(ren)

PAULO VOSS DE

MEDEIROS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Criação de Suínos - Ciclo

completo - Com manejo de

dejetos líquidos.

3.378,9

5

WMS

SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA -

SUPERMERCADO

NACIONAL

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 708,24

JONATHAN DE PAULI

BIERHALS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

RINCÃO DOS TOUROS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Irrigação Superficial. 307,03

BOLINHO MOTO

PEÇAS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

WILSON GRIMM & CIA

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)

Lavra de Argila - A céu aberto

e com recuperação de área

degradada.

1.194,9

3

BRAPEL - COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



COMERCIAL

AUTOMOTIVA LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Reparação de

Automóveis/Camionetes

(inclusive Cabine Dupla)

2.981,4

3

BITENCOURTE & CRUZ

LTDA Licença

Ambiental


Artefatos/ Recipiente/ Outros 307,03




69

de Operação

(reg)


superfície e s/ pintura.

BUENOS AIRES APART

HOTEL GERIATRICO

LIMITADA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


CLOROPLAST

INDUSTRIA E

COMERCIO DE

EMBALAGENS

PLÁSTICAS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação de Artefatos de

material Plástico, s/

tratamento de superfície, s/

impressão gráfica.

708,24

BAR E RESTAURANTE

FAIRPLAY LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



MITRA

ARQUIDIOCESANA

PELOTAS

Autorização

Ambiental



transplante)

52,00

BRAPEL - COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



TENTOS DO SUL

COMERCIAL

AGRICOLA LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)

Secagem de Outros Grãos.

7.220,1

7

NUCLEAR SUL LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



1.194,9

3

MARIA MARLENE

DIETRICH DA

SILVEIRA - EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Produtos

Farmacêuticos. 270,91

JBC NEGÓCIOS

IMOBILIÁRIOS LTDA Licença

Ambiental






70

de Operação

(1sol)


quando couber).

ORION SERAPIÃO DE

SOUZA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

F. VACHILESKI E CIA

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Recondicionamento de

Pneumáticos.

1.054,3

5

ECHENIQUE SOARES &

CIA. LTDA.

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




quando couber).

307,03

MUNICIPIO DE

PELOTAS

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Sistema de abastecimento de

água sem barragem 0,00

MUNICIPIO DE

PELOTAS

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)



GIOVANI DA SILVA

CORAL

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




quando couber).

307,03

A. MACHADO &

PROENÇA LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



PGW SEMENTES

BRASIL LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


TIAGO MADRID DA

SILVA Licença

Ambiental


Petróleo - GLP (Sem 307,03




71

de Operação

(reg)


1075).

ALEX SPECHT LIMA -

EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Confecção de Material

Impresso. 307,03

CONDOMÍNIO

HORIZONTAL DE

LOTES VEREDAS

ALTOS DO LARANJAL

Autorização

Ambiental



transplante)

52,00

HOTEL JACQUES

GEORGES LTDA - EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


GAUDI,

GASTRONOMIA E

FRUTOS DO MAR LTDA

- ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



ANDRÉ LUÍS MACIEL

COELHO - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Beneficiamento de Minerais

Não-Metálicos, sem

Tingimento.

1.194,9

3

VARZEA

EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES LTDA-

ME

Licença

Ambiental

Prévia

(1ª sol)



em Solo Agrícola

361,21

CHU COMÉRCIO DE

ALIMENTOS E

BEBIDAS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



ILDEMAR ALVES

DOMINGUES

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)




1075).

270,91

LABORATÓRIO DR.

ROUGET PEREZ LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



toxicológicas

1.194,9

3




72

COSTA WIENKE E

MARTINS LTDA - DOSE

UNICA FARM. MAN. E

DISP.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Farmacêuticos. 270,91

L A SERRES & CIA

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Artefatos/ Recipiente/ Outros



1.194,9

3

FAST LANCHES LTDA -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



DILCE BEDERODE

DUARTE - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Doméstico.

307,03

CHARLES ROJAHN Autorização

Ambiental



transplante)

52,00

LILIA MARIA DE

MOURA RIBEIRO -ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



SIMONE NUNES PIEPER

- ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



MARLON GIOVANI DA

SILVA DIAS

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)




ou Acessórios

307,03

CONSTRUTORA

PELOTENSE LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)





PRAD

2.981,4

3




73

RONALD'S COLETA E

COMERCIO DE OLEOS

VEGETAIS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Depósito/comércio de óleos

usados

3.975,2

4

RODRIGUES & IRMÃO

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



RUDINEI CASTRO E

CIA LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03

RICARDO RAMOS

CONSTRUTORA LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)




quando couber).

307,03

JOTAN COMÉRCIO DE

PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


ROSANA BONEMANN

SILVEIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Estamparia/ Outro

Acabamento em Roupa/ Peça/

Tecidos/ Artefatos de Tecido,

Exceto Tingimento.

307,03

USO INDICADO

LABORATÓRIO

FARMACOTÉCNICO

LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Farmacêuticos.

2.981,4

3

SUVESA SUPER

VEÍCULOS IND., COM.

E TRANSPS. LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



Ônibus.

11.354,

64

GISELE DA SILVA

BLANKE

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



MERCADO BEHNCK

LTDA - EPP Licença

Ambiental

Shopping center/

Supermercado 307,03




74

de Operação

(reg)

QUI-BUENO

INDUSTRIA E

COMERCIO DE

PRODUTOS

ALIMENTICIOS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação de Sorvetes/ Bolos

e Tortas Geladas/ Coberturas.

1.194,9

3

KELLERNN E LOPES

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Bolachas e Biscoitos.

307,03

JOSÉ ANTONIO

VALERON BORGES -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Estofaria - Reformas de

estofados em geral estofaria. 307,03

VETERANO FUTEBOL

CLUBE

Autorização

Ambiental



transplante)

52,00

E.S.B. COMERCIAL DE

GÁS LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)




1075).

270,91

BECKER & BORN LTDA

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Beneficiamento de Minerais

Não-Metálicos, sem

Tingimento.

1.194,9

3

PAULO ALVACIR

LUCHE DA SILVA

Licença

Ambiental

Prévia (ren)


de

Lot./Desmembramento/Cond.

Residencial e Unifamiliar

270,91

ASTRONILDO GARCIA

SILVEIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

RODRIGO DA SILVA DE

BRITO & AMP; CIA.

LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)






75

JORGE ANDRE

MOREIRA DE SOUZA -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

CLÍNICA DA SAÚDE

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



1.054,3

5

LT 138KV SE PELOTAS

4 SE JOSAPAR

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)

Linhas de distribuição de

energia elétrica a partir de

34,5KV.

270,91

PATRÍCIA BRAGA

MONTEIRO - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

COMUNIDADE

EVANGÉLICA DE

CONFISSÃO

LUTERANA

RECONCILIAÇÃO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Capela 307,03

ANDREI CENTENARO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



JOSÉ CARLOS DE LIMA

RODEGUIERO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03

CARLOS DANIEL L.

ALMEIDA M/E

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

52,86

COOPERATIVA

PELOTENSE DE

PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS E AÇÃO

SOCIAL

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Classe II A.

1.194,9

3




76

MARCIA DA SILVA

LIMA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



SILVA TRANSPORTES

LTDA - EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

SERVIÇO AUTONOMO

DE SANEAMENTO DE

PELOTAS

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Rede de esgoto domestico 0,00

CURI S.A HOTÉIS E

TURISMO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


SERGIO DE PAIVA

VERISSIMO

Autorização

Ambiental



transplante)

52,00

SPE LGDIL 01

EMPREENDIMENTOS

IMOB. LTDA.

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)




prédios de aptos

270,91

XAVIER & LOPES LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Reparação de



270,91

VEIGA FILHO & CIA

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03

ANTÔNIO ROBERTO

DUTRA BONILHA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de derivados de

origem animal e frigoríficos

sem abate

270,91

FONSECA & REDMER

LDTA Licença

Ambiental






77

de Operação

(ren)

LABORATORIO DE

PATOLOGIA E

CITOLOGIA DE

PELOTAS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



toxicológicas

1.194,9

3

ALEXANDRA GARCIA

PINTO ME

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Shopping center/

Supermercado 270,91

ALTAIR MULLING - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

FRANCISCO ARTHUR

TAVARES PEREIRA -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


pastelaria. 270,91

CRISTIAN VOSS

RODRIGUES - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



ESCOLA DE

EDUCAÇÃO INFANTIL

MONTESSORI LTDA

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Escola/Creche 307,03

FABIANA

LINDERMANN

COLVAR SILVEIRA -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



1.194,9

3

SAFRAS E CIFRAS

ASSESSORIA E

CONSULTORIA

AGROPECUARIA LTDA

Autorização

Ambiental




nivelamento)

52,86

VANI SILVEIRA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03




78

GD PNEUS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



em Solo Agrícola

361,21

ISAN IDIARTE

MORALES

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)



Doméstico.

307,03

BARRAGEM SANTA

BÁRBARA

Autorização

Ambiental



transplante)

0,00

CRD SOS REBOQUES

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


ZAIDA ROMANA

MARTINI CASSOL

CASTRO

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)



sem abate

307,03

IGREJA

INTERNACIONAL DA

GRAÇA DE DEUS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Capela 307,03

CLOVIS LIERMANN

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA -

EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação de peças/ Ornatos/

Estruturas/ Pré-moldado de

Cimento, Concreto, Gesso.

708,24

BLANK & DETTMANN

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Shopping center/

Supermercado 270,91

K.A. CONCRETOS

LTDA - EPP

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)


Concreto.

1.697,3

3




79

AÇOUGUE MINUANO -

EIRELI - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



sem abate

307,03

SILVIO FLORES

MONTEIRO - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



JACI DE FREITAS

BATISTA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




307,03

J.A.SILVEIRA

CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


imediato na construção civil-



PRAD

3.975,2

4

RESTAURANTE

VERDES E FRITAS

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



RESTAURANTE TAO

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CORS SERVIÇOS DA

SAÚDE LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



ADRIANA COSTA

SILVEIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Pneumáticos. 307,03

JONAS KASTER BARTZ

& CIA LTDA - EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)




1075).

270,91




80

CSA VETERINÁRIA

LTDA-ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


veterinárias 708,24

NANCI BEATRIZ LOPES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

YUK & SCHILD LTDA

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



MACHADO &

MESQUITA LTDA. ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03

WILLIAM M. PEREIRA

& CIA LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03

HOLZ E BONOW

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



ED COMERCIO DE

PNEUS LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Pneumáticos.

1.194,9

3

UBIRAMAR LESSA

RODRIGUES - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)




1075).

270,91

EMILIO MACIEL

DUTRA VIEGAS CIA

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03




81

COMERCIAL

AUTOMOTIVA S.A.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Reparação de



2.981,4

3

DARIO NEVES & CIA

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)

Shopping center/

Supermercado

1.402,5

2

X13 PRODUÇÕES DE

EVENTOS LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Parque de exposições / Parque

de eventos.

1.194,9

3

DANIEL DOS SANTOS

RADTKE

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




ou Acessórios

307,03

CHOPERIA CRUZ DE

MALTA EIRELI

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



AKI NA PRAIA

RESTAURANTE LTDA-

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



JONAS KASTER BARTZ Autorização

Ambiental




nivelamento)

52,86

MARIA DENISE IGANSI

DRAWANZ

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Beneficiamento e

Industrialização de Leite seus

Derivados.

307,03

PERLEBERG & UCKER

FABRICAÇÃO DE

PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03




82

TEREZINHA DA

CUNHA SOARES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

PAULO ROBERTO

PEREIRA

.

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

DORA LUCIA

BIERHALS TESSMANN

- ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



G. F. REZENDE DE

OLIVEIRA EIRELI ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



RESTAURANTE POLO

NORTE LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



GAS UNIAO COMERCIO

VAREJISTA DE GLP

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)




1075).

270,91

VITOR CASTRO

JANSEM

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




ou Acessórios

307,03

ALSTON PECAS

AGRICOLAS LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Reparação de Tratores e

Máquinas de Terraplanagem.

307,03

ANDRE AZEVEDO

ALBUQUERQUE

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)




1075).

270,91

PRONTO BABY LTDA -

ME Licença

Ambiental



1.194,9

3




83

de Operação

(reg)

RENATA LIMA

PEREIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



TOP LIFE PILATES

LTDA-ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

52,86

PAULO HELING

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)





307,03

ANDREZA DE MELLO

SIQUEIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



KOPERECK VIAGENS E

TURISMO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Ônibus.

3.378,9

5

E. P. FERNANDES - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

PASTELARIA RODEIO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03

RUIMAR BICHET

ROCHA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

DANNA FERAMENTAS

LTDA ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

52,86




84

MARCOS JEOVANI

REDU DO AMARAL

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Lavra de Argila - A céu aberto


degradada.

995,48

JORGE LUIZ TEIXEIRA

DA COSTA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




ou Acessórios

307,03

SCHAUN FREIOS LTDA

- ME

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Reparação de



2.981,4

3

LIGIA T NOGUEIRA E

CIA LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



NICOLE ALMEIDA

SOARES - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



PARQUE UNA

PELOTAS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de



1.194,9

3

LANCHES AROMA

BRASILEIRO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



TATIANA LEAL SILVA

FRANCO

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




quando couber).

307,03

AGIBE DOS SANTOS -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



PARQUE AREAL

CONSTRUÇÕES LTDA Licença

Ambiental






85

de

Instalação

(1ªsol)


quando couber).

C&M ODONTOLOGIA

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



1.194,9

3

AQUASAN INDÚSTRIA

E COMÉRCIO DE

PRODUTOS QUÍMICOS

LTDA.

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


Químicos.

1.440,8

9

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PELOTAS - SDR

Autorização

Ambiental

Exploração mineral para

licenciamento/utilização junto

ao DNPM/MME

0,00

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PELOTAS - SDR

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Lavra de Saibro - A céu aberto


degradada.

0,00

MARCIO SERRATI

SOARES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

LUIS ALBERTO

RODRIGUES LOBO

JUNIOR

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CONSTRUTORA ACPO

LTDA - IDELFONSO

SIMÕES LOPES

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

307,03

LIANE UCKER

BOHMER

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Seleção e Lavagem de Ovos. 307,03

J.A.S ALBUQUERQUE E

CIA LTDA ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03




86

LOKI ENGENHARIA

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)




quando couber).

307,03

CLEUZA MARIA

MENDES

FALKEMBERG

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

GÁS BLANK LTDA ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

HN HOSPITALAR -

COMERCIO E

SERVICOS DE

EQUIPAMENTOS

MEDICO-

HOSPITALARES EIRELI

- EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




ou Acessórios

307,03

RICARDO CARDOSO

DOS SANTOS

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Central de triagem de RSCC. 307,03

MIRSCA DIAS DA

COSTA SIMÕES LOPES

Cadastro

Ambiental

Municipal

Área Especial de Interesse do

Ambiente Natural – AEIAN 53,73

CARLOS AUGUSTO

DIAS DA COSTA

SIMÕES LOPES

Cadastro

Ambiental

Municipal



AUGUSTO SIMÕES

LOPES

Cadastro

Ambiental

Municipal



MALÔ DIAS DA COSTA

SIMÕES LOPES

Cadastro

Ambiental

Municipal



CARLOS AUGUSTO

DIAS DA COSTA

SIMÕES LOPES

Cadastro

Ambiental

Municipal






87

SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS E

INFRAESTRUTURA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Classificação/ Seleção de

Resíduos Sólido Urbano

(inclusive transbordo) - RSU.

0,00

FRANCIANE ESTER

MADRUGA DA SILVA -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

PRESENTE MILK

SHAKE CAFÉ EIRELI-

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação de Sorvetes/ Bolos

e Tortas Geladas/ Coberturas. 307,03

ACGR INFORMÁTICA

LTDA-EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




ou Acessórios

307,03

GELADOS DAL SOTO

LTDA -ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


A.P.DE B. COELHO -

EPP

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ACTE TECNOLOGIA

LTDA-ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ACTI INFORMÁTICA

LTDA - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

HELENA GERVINI

CHIES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação de Conservas,

Exceto de Carne e Pescado. 307,03

REVITALY CLINICA

MÉDICA LTDA ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



1.194,9

3




88

INSTITUIÇÃO

ADVENTISTA SUL-RIO-

GRANDENSE DE

EDUCAÇÃO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


TRANSRIO

CAMINHOES ONIBUS

MAQUINAS E

MOTORES LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



Ônibus.

15.139,

52

TRANSPORTES SANTA

MARIA LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Ônibus.

3.378,9

5

NICOLAU SODRE DIAS

FERREIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

BOHM & SILVA

DISTRIBUIDORA DE

GÁS LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

MARCIO RODRIGUES

BITENCOURT- ME

(FILIAL)

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

SPE

EMPREENDIMENTOS

BUENA VISTA LTDA.

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

RENATA SEDREZ

SOUZA

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

SERGIO LUIZ PORTO

DE SOUZA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

CONSTRUTORA ACPO

LTDA - RESIDENCIAL

ROSA DOS VENTOS

Licença

Ambiental

de




quando couber).

307,03




89

Instalação

(1ª sol)

POLICLINICA

REUNIDAS LTDA EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



5.309,1

9

PRESENTE MILK

SHAKE CAFÉ EIRELI-

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



SATOLEP BEER

BREWPUB COMERCIO

E DISTRIBUIDORA DE

BEBIDAS LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Fabricação de Cerveja/

Chope/ Malte. 307,03

ISNAR COUTINHO E

FILHOS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Fabricação de Produtos de

Limpeza/ Polimento/

Desinfetante.

1.194,9

3

VERDEVILLE

EMPREENIDMENTO

EIRELI

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

307,03

MAX COMERCIO E

MANIPULAÇÃO DE

PRODUTOS QUIMÍCOS

LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Limpeza/ Polimento/

Desinfetante.

1.194,9

3

JCR CONSTRUTORA E

INCORPORADORA

LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

LOTEAMENTO BELA

VISTA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


de



307,03

CONDOMÍNIO STUDIO

RESIDENCE PLUS II

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)




quando couber).

307,03




90

AL BORBA LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


SIGNUS

COMUNICAÇÃO LTDA.

ME.

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)



ALISUL ALIMENTOS

SA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


DR. ROMANO

INDUSTRIA E

COMERCIO DE

PRODUTOS DE

LIMPEZA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Limpeza/ Polimento/

Desinfetante.

307,03

H LANG FILHO

COMERCIO

REPRESENTAÇÕES E

TRANSPORTES LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)




quando couber).

307,03

CARLOS DANIEL L

ALMEIDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




ou Acessórios

307,03

ARROZEIRA PELOTAS

INDUSTRIA E

COMERCIO DE

CEREAIS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Parboilização.

1.564,4

0

FIGORÍFICO BONNA

CARNE LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Matadouros/Abatedouro de

Bovinos, sem Fabricação de

Embutidos ou Industrialização

de Carnes.

625,76

NATURA

CONSTRUTORA LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Loteamento Residencial -

Condomínio Unifamiliar 81,42




91

LIERMANN &

ANDRADE LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Outras Operações de

Beneficiamento de Grãos. 407,10

SAVARAUTO

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Reparação de



651,36

LOCAPANO

INDUSTRIAL LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)

Lavanderia para Roupas e

Artefatos Industriais. 661,36

CAMPING COLONIAL

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Área de lazer (Camping/

Balneário/ Parque temático). 186,48

MARIO CEZAR SILVA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Reparação de



745,92

VITOR ROMEU XAVIER

RIBEIRO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



MATEUS BARCELOS

LEAL - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 186,48

SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS E

INFRAESTRUTURA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Central de recebimento de

resíduos de poda. 0,00

RESIDENCIAL

SOLANAS

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)




prédios de aptos

193,70




92

VAGNER PINTO

NOVACK - ME

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


RESIDENCIAL LUCCA 2

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)




prédios de aptos

316,05

BERGMANN &

ROSCHILDT LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)


pastelaria. 96,85

GRANCEREAL LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Parboilização. 484,25

OFICINA MADRUGA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




193,70

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLARO S.A Licença

Ambiental






93

de Operação

(ren)

SERRALHERIA JAIR

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Serviços de tornearia/

Ferraria/ Serralheria. 164,65

PRADA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)





1.452,7

5

JAZIDA COTOVELO I

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



PRAD

1.937,0

0

LAGOA DE

ESTABILIZAÇÃO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Sistema de Esgoto Sanitário -

SES 0,00

BASE ZW

INVESTIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




quando couber).

82,32

CLARO S.A

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



SECRETARIA

SERVIÇOS URBANOS E

INFRAESTRUTURA -

CÓRREGO SANGA

FUNDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)

Pontes 0,00

CONSTRUTORA

PELOTENSE LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Usina de Asfalto e Concreto

Asfáltico, a quente. 217,91

JP PEÇAS AGRICOLAS Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

48,43




94

MICROLINS Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

48,43

TERRENO DE

PROPRIEDADE DE JACI

BONAT CAVALHEIRO

Autorização

Ambiental




nivelamento)

107,45

DRENAGEM ESGOTO

PLUVIAL RECANTO

PORTUGAL

Autorização

Ambiental



transplante)

0,00

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PELOTAS

Autorização

Ambiental




0,00

RENATO MEDINA

CARDOSO JUNIOIR- ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




164,65

MARVEL COMERCIO

DE VEÍCULOS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Reparação de



658,58

CHARLES ROJAHN

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Posto de abastecimento

proprio com tanques aereos

(deposito de combustiveis)

> 15 m³

48,43

PADARIA AVEIRO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 164,65

SECRETARIA

DESENVOLVIMENTO

RURAL

Autorização

Ambiental




0,00

ESPAÇO PET EIRELI -

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)






95

COMERCIAL E

IMPORTADORA DE

PNEUS LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Reparação de



3.378,9

5

LEDA LUDTKE

REHBEIN

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

DIRCEU NUNES KURZ Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

RIBEIRO BEPPLER

CENTRO DE APOIO

TECNICO

ADMINISTRATIVO

LTDA ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CANTO VERDE

INCORPORADORA

IMOBILIÁRIA SPE

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)




quando couber).

307,03

DARIO NEVES & CIA

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

SHARLENE NORONHA

DA SILVA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

JORGE LUIZ TRENTIN

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

307,03

TÉCTUS

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA

LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

307,03




96

JULIO DECIO

INSAURRIAGA DA

ROCHA

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

MIRADOR HOME

CONCEPT

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)




prédios de aptos

270,91

ANA LUCIA COSTA DE

FREITAS - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

MARQUES COMERCIO

DE AUTOPEÇAS LTDA

ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

LOTEAMENTO BELLA

VITA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




prédios de aptos

539,17

JOSE FRANCISCO

MARQUES DA COSTA

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03

LARANJAL

TRANSPORTES LTDA-

EPP

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

LORENA COELHO

MARQUES - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



PORTO 5

INVESTIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)




quando couber).

307,03

GRUPPELLI COSTA

AGROPECUÁRIA

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45




97

ADMINISTRADORES E


ABASTECIMENTO

AUXILIAR DE ÁGUA

TRATADA PARA O R15

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



RAUL LUIZ

GONÇALVES GARRE

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)



MAURO CEZAR

DOMINGUES KURZ

Autorização

Ambiental




nivelamento)

107,45

CLOVIS LIERMANN

MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA -

EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)





PRAD

3.975,2

4

RETÍFICA E MECÂNICA

LOURO LTDA - EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


Reparação de



2.981,4

3

NEVES DE SOUZA E

PEREIRA LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


COMERCIAL BORGES E

BORGES LTDA-ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

MARISA STARK

MULLING - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

MARCELO KRUGER

LETTNINN

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73




98

MARLENE

RODEGHIERO

SAALFELD - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

MICHEL FRANCISCO

SILVA DOS SANTOS

Autorização

Ambiental




107,45

MARCELO KLASEN

ZEHETMEIYER - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

MARIA DA GRAÇA

OCHOA NOGUEIRA

Autorização

Ambiental




107,45

CONSTRUTORA

MARCHET LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)




prédios de aptos

270,91

ASSOCIAÇÃO BÍBLICA

E CULTURAL PELOTAS

CENTRO

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


Capela 316,05

JORDANA RODRIGUES

DE SOUZA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



WILLIAM DE SOUZA

BARROS

Autorização

Ambiental




107,45

SOCIEDADE

CARITATIVA E

LITERÁRIA SÃO

FRANCISCO DE ASSIS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Capela 307,03

CLÍNICA DE CIRURGIA

PLÁSTICA PELOTAS

EIRELI - ME

Licença

Ambiental






99

de Operação

(reg)

PORTO 5

INVESTIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




prédios de aptos

307,03

GALIZA

EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA.

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de



995,48

MARLI DECKER

DEWANTIER

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Área de lazer (Camping/

Balneário/ Parque temático). 307,03

GONÇALVES CHAVES

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)




quando couber).

307,03

PAULO CESAR DA

SILVA RODRIGUES

Autorização

Ambiental




107,45

PORTO 5

INVESTIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

LUIS CARLOS RIBEIRO

BORBA

Autorização

Ambiental




107,45

SONIA REGINA

ALEXANDRE

PALADINO

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ANDREO SCAGLIONI

MARINI - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



CONGREGAÇÃO

CRISTÃ DO BRASIL Licença

Ambiental


Capela 307,03




100

de

Instalação

(1ª sol)

SOLUM

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA

LTDA

Licença

Ambiental

Prévia

(1ªsol)


de



307,03

CONSTRUTORA ACPO

LTDA.

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

1.695,1

7

MARCIO LAERTE REIS

SOUSA RODRIGUES

Autorização

Ambiental




107,45

CARLOS ROBERTO

GONÇALVES OLIVEIRA

Autorização

Ambiental




107,45

PAULO ROBERTO

SCHWARTZ DA ROSA

Autorização

Ambiental




107,45

JOSIANE RODRIGUES

PORCIUNCULA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



EDIFÍCIO DUO

AMARANTE

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




quando couber).

307,03

CENTRO DE IMPLANTE

PELOTAS LTDA - EPP

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)



DUARTE &

FIGUEIREDO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)





101

VILSON L C TIMM - ME Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

107,45

JOÃO LUIS ANDRADE

VALADÃO

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

PORTO5

INVESTIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

307,03

V3 EMPAR LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)




quando couber).

270,91

KURZ COMÉRCIO DE

MADEIRA LTDA-ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



SATOLEP BEER

BREWPUB COMERCIO

E DISTRIBUIÇAO DE

BEBIDAS LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)

Fabricação de Cerveja/

Chope/ Malte.

3.931,9

4

ODONTOLOGIA

ESPECIALIZADA

MARQUES TONIN

LTDA ME

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)



COMERCIAL BUBOLZ

LTDA ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado 307,03

TERRAPLENAGEM

MONTEIRO, ROCHA

LTDA - ME

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

107,45

TERRAPLENAGEM

MONTEIRO, ROCHA

LTDA - ME

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

107,45




102

TERRAPLENAGEM

MONTEIRO, ROCHA

LTDA - ME

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

107,45

CENTRO DE EVENTOS Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

MECÂNICA IRMÃOS

MACHADO LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)




270,91

PROJETO 3D

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




quando couber).

307,03

E.L.M. DISTRIBUIDORA

DE GAS LTDA. - EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




1075).

307,03

LABORATÓRIO

MAURICIO

GUIMARÃES VIPLTDA

Licença

Ambiental

Prévia (ren)



toxicológicas

270,91

IBC PARTICIPACOES E

INVESTIMENTOS LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




quando couber).

307,03

MARCIO ALEXANDRE

GARCIA ESCOBAR - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PELOTAS

Autorização

Ambiental




0,00

MUSEU MUNICIPAL

PARQUE DA

BARONESA

Autorização

Ambiental




0,00

LOTEAMENTO JACOB

BAINY

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

1.695,1

7




103

EVERTON ALVES

VIEIRA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



MARIA ELAINE ROSA

PEREIRA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CLINICA MAIRA

GUEDES PILTCHER

EIRELI - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



SPE COSTA DO

PELOTAS

EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIO LTDA.

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




quando couber).

307,03

JOÃO CARLOS BENDER Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

JOAQUIM TEÓFILO

LEMES

Autorização

Ambiental




nivelamento)

107,45

CANTO VERDE

INCORPORADORA

IMOBILIÁRIA SPE

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




prédios de aptos

307,03

CLAUDIO PINTO

NUNES & CIA LTDA.

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

LOTEAMENTO ASA

NORTE

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


de



1.697,3

3




104

RESIDENCIAL PIAZZA

TOSCANA II

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)




prédios de aptos

3.975,2

4

RUBENS IRIGON ATRIB

EIRELI - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

ALPHA RIO GRANDE

EMPREENDIMENTO

IMOBILIARIO LTDA.

Autorização

Ambiental




nivelamento)

107,45

HENRIQUE DA SILVA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


pastelaria. 307,03

JBC NEGÓCIOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




quando couber).

307,03

LOTEAMENTO JACOB

BAINY

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

ACESSORIOS TUPY

COMERCIO DE PEÇAS

P/VEIC LTDA ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Ônibus.

307,03

ERENI BORGES

QUINTANA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




quando couber).

307,03

ZAIDA ROMANA

MARTINI CASSOL

CASTRO

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)



sem abate

307,03

ANGIOCOR - SERVIÇO

DE DIAGNÓSTICO

Licença

Ambiental






105

CARDIOVASCULAR

LTDA - EPP

de Operação

(reg)

SERGIO ALESSANDRO

CUNHA DA SILVA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Reparação de



307,03

ESTACIONAMENTO

PRIVATIVO JK 5050

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Estacionamento com

Manutenção de Veículos. 307,03

ESTACIONAMENTO

PRIVATIVO JK5060

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Estacionamento com


ESTACIONAMENTO

PRIVATIVO ALBERTO

ROSA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Estacionamento com


OTAVIO TAVARES DOS

REIS ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



SICREDI ZONA SUL RS Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

LUIZ EDUARDO

GOMES SILVEIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



CLINICA DO RIM

ARTIFICIAL LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



SICREDI ZONA SUL RS Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73




106

IZAIR MARTINS

GANÇALVES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

PAULO LIMA PINTO Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

EKTA INDUSTRIA E

COMÉRCIO LTDA - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

RINCÃO DA CRUZ - 8º

DISTRITO

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)

Lavra de Saibro - A céu aberto


degradada.

361,21

JUSCELINO SILVEIRA

DA ROSA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

CONSTRUTORA ACPO

LTDA - LOTEAMENTO

SIMÕES LOPES

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

307,03

VM3 CONSULTORIA E

GESTÃO DE PROJETOS

LTDA.

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

IRMÃOS TAVARES

LTDA - EPP

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

PRAÇA CORONEL

PEDRO OSÓRIO

Autorização

Ambiental




107,45

CARLOS ALBERTO

KREMER

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




quando couber).

307,03




107

ED FRANKLENO

LUCAS GUILHERME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

RESIDENCIAL SAN

LUCAS

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)




quando couber).

270,91

MAURO SILVEIRA

MORAES-ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



GUARDEI LOCAÇÃO

TEMPORÁRIA LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)


MALÔ DIAS DA COSTA

SIMÕES LOPES

Cadastro

Ambiental

Municipal



LUIGI SOARES

SCHIAVON

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)




quando couber).

307,03

TERRENO DE

PROPRIEDADE DE JACI

BONAT CAVALHEIRO

Autorização

Ambiental




nivelamento)

107,45

JAYME POWER

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


SOLUM

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




prédios de aptos

307,03

MARIA DE LOURDES

MARTINS HILLAL Licença

Ambiental

Fabricação de Tinta Esmalte/

Laca/ Verniz/ 270,91




108

de Operação

(ren)

Impermeabilizante/ Solvente/

Secante.

LEANDRO DE SOUZA

OLIVEIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Doméstico.

307,03

POSTO DE MOLAS

FRAGATENSE LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Ônibus.

307,03

VINICIUS LUIZ

CAPRARA

Licença

Ambiental

Operação

(reg)

Criação de Aves de Postura 307,03

SPE LGDIL 01

EMPREENDIMENTOS

IMOB. LTDA.

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)




prédios de aptos

307,03

CARMELO

CONSTRUÇOES E

INCORPORAÇOES

LTDA.

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




quando couber).

307,03

RESIDENCIAL

VIOLETA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)




prédios de aptos

307,03

LABORATORIO

MAURICIO

GUIMARAES VIP LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



toxicológicas

307,03

MAICON FERREIRA

JAHNKE

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

PRAÇA DOMINGOS DE

ALMEIDA-

ALFÂNDEGA

Autorização

Ambiental




107,45




109

PRAIA DO LARANJAL Autorização

Ambiental

Exploração de atividades ou

eventos destinados à prática

de esportes náuticos

107,45

ANGELO LISSANDRO

MENDES DA SILVA -

ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

FELIPE MARTINS Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

OLAVO ROCHA

CONSTRUTORA LTDA.

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)




prédios de aptos

307,03

LEANDRO CASTRO

SIQUEIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



CRD GUINCHO

PIRATINI LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

GEHLING

INVESTIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES LTDA.

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)




quando couber).

307,03

CANTEIRO AV. JK

ENTRE AS AV.

FERREIRA VIANA E

DOMINGOS DE

ALMEIDA

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

RCL

EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS EIRELI

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)




quando couber).

307,03

LETICIA GRUPPELLI

BORGES Licença

Ambiental

Casa noturna, boate,

danceteria, discoteca 361,21




110

de Operação

(reg)

GERSON TEIXEIRA

RODRIGUES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




307,03

AGRIPINO PEREIRA

SANTANNA ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CLINICA DA IMAGEM

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



1.194,9

3

DIAGNÓSTICO POR

IMAGEM PELOTAS

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



PRESENTE MILK

SHAKE CAFE EIRELI

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ALOHA POKE

HAWAIIAN FOOD -

BAR E RESTAURANTE

LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

NEUMANN E WENDT

LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

VILLA CONDADO

CLUB - FESTAS E

EVENTOS EIRELI

Licença

Ambiental

Operação

(reg)



AQUINO E CURI

GASTRONOMIA LTDA

EPP

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

RESTAURANTE

MULLER

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)






111

ESCOLA MUNICIPAL

DE ENSINO

FUNDAMENTAL SÍTIO

FLORESTA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

0,00

SELMAR VARGAS

BARROS - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Classe II A

1.405,8

0

GERUSA DOS SANTOS

DE OLIVEIRA DA LUZ

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ALVANIR GONSALVES

NUNES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Salão de Eventos 361,21

ALEXANDRE THOME

SCHEIN ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Doméstico

361,21

OFICINA CAETANO

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Oficina Mecânica/ Centro de

Desmanche de veículos

(CDV)/ Chapeação/ Pintura

6.246,1

1

ROBERTO FERREIRA

COMERCIAL E

CONSTRUTORA LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)


de


Residencial e Pluri

371,82

CLAUDIA SILVANIA

CAVALLI

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

PAULO ROBERTO

LAFUENTE

VASCONCELLOS-ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

INDÚSTRIA DE

CONSERVAS

SCHRAMM LTDA

Autorização

Ambiental




nivelamento)

107,45




112

CLAUDETE BERENICE

SIAS TAVARES ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

JENIFER DA SILVA -

ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

LISIANE YUNES

GULARTE

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de



361,21

CANDEEIRO

NEGÓCIOS AGRÍCOLAS

LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

MARIO DE OLIVEIRA

MAYER

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Depósito de GLP (Em

Botijões, Sem Manipulação,

Código ONU 1075)

1.405,8

0

PELOTAS

DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA

ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

MAGNUS KURZ

SCHERDIEN

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

REQUALIFICAÇÃO

RUA PROF. MARIO

PEIRUQUE

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)

Implantação ou Ampliação de

Rodovias e Estradas

Municipais, inclusive não

pavimentadas

0,00

IBC PARTICIPACOES E

INVESTIMENTOS LTDA

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

LUDTKE E MENEZES

LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

DANIEL VIEIRA SOCA Licença

Ambiental

Processamento de Resíduo

Sólido Industrial Classe I 361,21




113

de Operação

(reg)

PORTO 5

INVESTIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

361,21

PRAÇA CORONEL

PEDRO OSÓRIO - S/N

Autorização

Ambiental

Outras intervenções em áreas

verdes públicas 107,45

INSTITUTO DE

OTORRINOLARINGOLO

GIA DE PELOTAS

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Clínicas Médicas

1.405,8

0

JONES CRISTIANO

WRUCK

Declaração

Ambiental

Declaração de Não Incidência

de Licenciamento Ambiental 53,73

VILSON L C TIMM - ME

Licença

Ambiental

Instalação

(reg)

Lavra de Areia a céu aberto,

fora de recurso hídrico

superficial e c/ PRAD

4.625,8

1

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO,

TURISMO E INOVAÇÃO

Autorização

Ambiental




0,00

CONSTRUTORA GALLO

ZANOTELLI LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

361,21

CONSTRUTORA

SCHUMANN LTDA

Autorização

Ambiental




nivelamento)

107,45

JOSE DILON MENDES

DOS SANTOS

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

FABIO OSCAR BENGUA

DA ROSA

Autorização

Ambiental




nivelamento)

107,45




114

CLEDIR BIERHALS Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

FREITAS & ATRIB

LTDA.

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ALCEU SIEGERT Autorização

Ambiental




107,45

BERTOLDI BECKER

AGRÍCOLA LTDA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Reparação de Veículos

Automotores/Trailers e

Reboques

3.975,2

4

IDEALIZA URBANISMO

Licença

Ambiental

Prévia (ren)


de


Residencial e Pluri

1.171,1

5

GABRIEL MACHADO

DA SILVA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


de



361,21

THOMAZ E ALVES

LTDA - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

MARTA PORCIUNCULA

DA SILVA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

RESIDENCIAL ARAÇÁ

Licença

Ambiental

Instalação

(1ª sol)


de


Residencial e Pluri

361,21

COLONIAL FUNGI Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

CULTURA

Autorização

Ambiental




0,00




115

PLANO IDEALIZA

URBANISMO

EMPREENDIMENTO

IMOBILIÁRIO LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)


de


Residencial e Pluri

361,21

KAROL COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CLINICA VETERINARIA

RIOS LTDA ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



LUA DOS ANJOS Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

MAURÍCIO DE Q.

CANTARELI & CIA

LTDA - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ROBSON SÁ BRITO

COELHO

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ESCOLA DE

EDUCACAO INFANTIL

TESOURINHO EIRELI

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CASSES, LUZ & CIA

LTDA-ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Padaria, confeitaria, pastelaria 361,21

SANTOS &

BERNARDES LTDA -

ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

MARCELO DE

OLIVEIRA LAMONATO

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)


de


Residencial e Pluri

361,21

ROGÉRIO XAVIER

CUNHA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73




116

RESIDENCIAL

SANTORINI 1

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


de


Residencial e Pluri

361,21

EDUARDO LEIVAS

BRAGA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


Reparação de Veículos

Automotores/Trailers e

Reboques

361,21

ANDRÉ BRODT

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)


de



8.744,0

6

ELISEU ARLINDO

MENDES

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

A. S. KRAUSE

CAFETERIA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CLUBE CENTRO

PORTUGUÊS 1° DE

DEZEMBRO

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


Infraestrutura de Mobilidade

Acesso/ Viadutos/ Vias

Municipais em Zona Urbana

361,21

IVONETE SILVEIRA

PRESTES

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

DON MARTIN

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA

LTDA-ME

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


de


Residencial e Pluri

361,21

REQUALIFICAÇÃO

RUA ALFREDO

THEODORO BORN

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


Rodovias e Estradas

Municipais, inclusive não

pavimentadas

0,00




117

CAMPUS SOLUÇÕES

IMOBILIÁRIAS LTDA-

EPP

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


de


Residencial e Pluri

361,21

IGREJA BRASA DE

PELOTAS

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CITRUS COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA.

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CITRUS COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA.

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

PERBONI

DISTRIBUIDORA SUL

DE ALIMENTOS LTDA

EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/

Supermercado/ Minimercado/

Centro Comercial

361,21

JARI BISSO ABVILA Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

UNIERGS - UNIDADE

EDUCACIONAL DO RIO

GRANDE DO SUL LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CONSTRUTORA ACPO

LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

371,83

CIRCULU'S LANCHES

LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

NAIR RIBEIRO

ALVAIDES - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

TIAGO SILVA DA

SILVA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73




118

VALDIR DA SILVA

FONSECA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Código ONU 1075)

361,21

CLOVIS LIERMANN

MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA -

EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



PRAD

528,60

LAURA BRICKMANN

RECART

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

AMILTON CLEDER

CENTENO FERNANDES

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

NELSON LUIS LOPES

DE OLIVEIRA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


INDA & BARBOSA

LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

COMERCIO DE

MEDICAMENTOS

BRAIR LTDA.

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

DARLI SILVEIRA

LEMOS - ME

Declaração

Ambiental



SUPERMERCADO

GUANABARA S.A

Autorização

Ambiental



transplante)

107,45

TENACITTA

INCORPORACOES SPE

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

371,82

VILSON L C TIMM - ME Licença

Ambiental

de

Lavra de Areia a céu aberto,

fora de recurso hídrico

superficial e c/ PRAD

4.625,8

1




119

Instalação

(1ªsol)

SIMONE MATHIAS DA

SILVEIRA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

ELOI LOPES MILLA Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

COMÉRCIO DE

MEDICAMENTOS

BRAIR LTDA.

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

EDA MARTEN

PARTZSCH

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

AUGUSTO TORRES

NEDEL

Declaração

Ambiental



TELEFONICA BRASIL

S/A - BPORS

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)



GEHLING

INVESTIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES LTDA.

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)


de



371,82

OFFICINA TRÊS

GURIAS LTDA

Declaração

Ambiental



MANTAPAR HOTEIS

LTDA EPP

Declaração

Ambiental



ANTONIO LUIZ

CORREIA AGUIAR M E

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


Químicos 371,83

YLLER BIOMATERIAIS

SA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


material Plástico, sem

tratamento de superfície, sem

impressão gráfica

371,83




120

LUCIANA MACEDO

PEREIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



Código ONU 1075)

1.405,8

0

YLLER BIOMATERIAIS

S.A.

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


material Plástico, sem

tratamento de superfície, sem

impressão gráfica

371,83

SOLANGE TEIXEIRA

FRANCO

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

53,73

CONSTRUTORA ACPO

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)


de



371,82

LUIS CARLOS RESNER

& CIA LTDA

Declaração

Ambiental



COMPANHIA

METALÚRGICA PRADA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)




superfície e s/pintura

6.429,7

5

JESSICA GONCALVES

DA SILVA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

MECÂNICA KURTZ

LTDA-EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Oficina Mecânica/ Chapeação/

Pintura

6.429,7

5

JORGE LUIZ TRENTIN

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

371,82

YEASTECH

FABRICAÇÃO DE

LEVEDURAS DE

CERVEJA LTDA.

Declaração

Ambiental






121

SANTOS E CARDOSO

EXTINTORES LTDA

Declaração

Ambiental



RESIDENCIAL JASMIM

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

371,83

RESIDENCIAL JARDIM

DO LINDOIA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

2.055,5

7

ESTRADA DO

ENGENHO

Autorização

Ambiental




nivelamento)

108,84

ELISIANE STARK

MÜLLING - EPP

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

TAIANE MACHADO

PEREIRA - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

OREQUES

DISTRIBUIDORA DE

BEBIDAS

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

WMS

SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Autorização

Ambiental



transplante)

108,84

J.R. DE SOUZA PINHO-

ME

Licença

Ambiental

de Operação

(1ª sol)

Preparação de Pescado/

Fabricação de Conservas de

Pescado

371,83

CONSTRUTORA

CONSTRUDATA EIRELI

-EPP

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)


de


Residencial e Pluri

371,82

MARCOS ANDRE

REYES MORALES

Declaração

Ambiental






122

FRANCIS SOUZA DA

SILVA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

JOÃO RODRIGUES

FERNANDES

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)


de



371,83

PORTO 5

INVESTIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

371,83

RESIDENCIAL CIDADE

DE GUIMARÃES 3

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)


de



371,82

QUALIFICAÇÃO DO

LOTEAMENTO

FARROUPILHA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


de



8.744,0

6

DARIO BUCHWEITZ

GRUTZMANN

Declaração

Ambiental



GEDEON VERGARA DA

CRUZ

Declaração

Ambiental



PAULO LUIS

PECARINHA DE

MORAES

Autorização

Ambiental




108,84

CONSTRUTORA ACPO

LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de



371,83

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PELOTAS

Autorização

Ambiental




0,00

RESIDENCIAL LA

BRISA Licença

Ambiental


de 371,83




123

Prévia (1ª

sol)


Residencial e Pluri

LEONARDO KNUTH DA

ROSA - ME

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Shopping center/


Centro Comercial

371,83

SPE FRAGATA

EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

371,83

ELIANA CHRISTI Autorização

Ambiental



transplante)

108,84

JCV COMPUTADORES

LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

PORTO 5

INVESTIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

371,83

JN CORREA SUL LTDA Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

IBC PARTICIPACOES E

INVESTIMENTOS LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


de



371,82

RESIDENCIAL

MONTALCINO DI

TOSCANA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

371,83

TURQUEZA COMÉRCIO

DE VESTUÁRIO E

ACESSÓRIOS LTDA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

CASA DE

RESTAURAÇÃO AGAPE

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42




124

GETULIO MASSON

VON APPEN MATTOZO

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

EDEGAR KICKHOFEL Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

LAURO KONRADT Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PELOTAS

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)

Lavra de Saibro a céu aberto e

com recuperação de área

degradada

0,00

ESCOLA SENAC Autorização

Ambiental




108,84

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO

RURAL

Autorização

Ambiental



transplante)

0,00

PADARIA FLAMAJU

LTDA - EPP

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

AREAL BARONESA

EXTRAÇÃO E

COMÉRCIO DE AREIA

LTDA

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84

PRODOSUL

EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de



371,83

CONSTRUTORA

SCHUMANN LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


Concreto.

8.037,1

9

EDUARDO REICHOW

SCHIAVON - ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42




125

CONSTRUTORA ACPO

LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de



371,83

PIERRE DA SILVA

RIBEIRO

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

MENNA & BAQUINI

LTDA.

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

NILO JOAQUIM LASSO

BERMUDEZ

Declaração

Ambiental



AREAL

CHARQUEADAS LTDA

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84

PRODOSUL

EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de



371,83

FABRICIO BENDER

PEREIRA

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)



HELIO JESUS LOPES

MADRUGA

Autorização

Ambiental




108,84

COIMBRA & LIMA

EMBUTIDOS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Embutidos. 278,87

RICARDO KOHN VOLZ

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Oficina Mecânica/ Chapeação/

Pintura

1.447,1

3

RESIDENCIAL

VISCONDE DA GRAÇA

72

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

371,83




126

RESIDENCIAL

VISCONDE DA GRAÇA

144

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

371,83

HOTEL EKT Declaração

Ambiental



MAESTRO

RESIDENCIAL

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

371,83

K.A. CONCRETOS

LTDA - EPP

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


Concreto.

1.447,1

3

WILLIAM DA SILVA

BLANK VIEIRA

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

SOUL RESIDENCE

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


de


Residencial e Pluri

371,82

PRINCESA INDÚSTRIA

E COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)



Bolachas e Biscoitos

1.447,1

3

FRANZ & KABKE LTDA Declaração

Ambiental



SOLUM

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA

LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

1.205,5

8

RESIDENCIAL

VENEZIA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

371,83

MINERADORA

ABAETÈS LTDA Licença

Ambiental Pesquisa Mineral. 371,83




127

Prévia (1ª

sol)

VILSON L.C.TIMM - EI Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84

ÁREA VERDE -

ULISSES BATINGA

Autorização

Ambiental



AREAL

CHARQUEADAS LTDA

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84

CONDOMÍNIO

ALPHAVILLE PELOTAS

1

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


de



6.429,7

5

CONDOMÍNIO

ALPHAVILLE PELOTAS

1

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)


de



6.429,7

5

DECORA BARATO

MÓVEIS EIRELI

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de



371,83

RESIDENCIAL POLARIS

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ª sol)


de


Residencial e Pluri

371,82

FELIPE MENNA

BARRETO LEAL

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de


Residencial e Pluri

371,83

JOSE LUIZ VIEIRA

FONSECA

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Serviços de Tornearia,

Ferraria e Serralheria 371,83

VALCIR HARTER - EPP Licença

Ambiental

Shopping center/


Centro Comercial

371,83




128

de Operação

(reg)

RICARDO CASTILHO

BORTOVSKI

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

371,83

TIAGO LIMA DE

CALDAS

Declaração

Ambiental



MINERADORA

ABAETÉS LTDA

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84

CAMARA PELOTENSE

DO LIVRO

Autorização

Ambiental




108,84

RESIDENCIAL

ITAMARATI

EMPREENDIMENTO

IMOBILIARIO SPE

LTDA.

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)



GABRIEL RODOLFO

CHEGUHEM PONS

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)


BORBA E PINTO LTDA Autorização

Ambiental




nivelamento)

108,84

CARLOS COMÉRCIO

DE VEÍCULOS LTDA

Declaração

Ambiental



PRÉDIO RESIDENCIAL

DE JBC

EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri

371,83

EXTRA AREIA -

EXTRAÇAO E

COMÉRCIO DE AREIA

LTDA

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84




129

PLANO IDEALIZA

EMPREENDIMENTO

IMOBILIÁRIO

RESIDENCIAL LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(reg)


de


Residencial e Pluri

371,82

PESO SUL LTDA ME Declaração

Ambiental



CRBS S.A Declaração

Ambiental



JULIO CARLOS

BENJAMIN

BAUMGARTEN

Licença

Ambiental

de Operação

(ren)

Fabricação de Aparelhos

Elétricos e Eletrodomésticos,

sem tratamento de superfície

6.429,7

5

FILIPE SAQUETE

LEMOS

Autorização

Ambiental




nivelamento)

108,84

COMPLEXO UNIMED

Licença

Ambiental

de Operação

(reg)

Clínicas Médicas/ Unidades

de Pronto Atendimento/

Postos de Saúde/ clínicas

Odontológicas

6.429,7

5

POOL DIVERSSÕES

LTDA ME

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

RALF SIEWERDT Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84

LEONOR MELCHEQUE

DA ROSA

Declaração

Ambiental



MECALONIA

MECANICA

INDUSTRIAL LTDA

Declaração

Ambiental



CLUBE DE TIRO E

CONTROLE DA FAUNA

- CTCF

Declaração

Ambiental


Anuência Ambiental

Municipal

54,42

COGUMELOS SITIO PÉ

DA SERRA

Declaração

Ambiental






130

SOLUM

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA

LTDA

Licença

Ambiental

de Operação

(1ªsol)


de


Residencial e Pluri.

1.447,1

3

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PELOTAS

Declaração

Ambiental



CANTO VERDE

INCORPORADORA

IMOBILIÁRIA SPE

LTDA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)


de



371,82

SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS E

INFRAESTRUTURA

Autorização

Ambiental




nivelamento)

0,00

ROBERTO FERREIRA

COM. E CONSTRUTORA

LTDA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de



371,83

RESIDENCIAL LUCCA 3

Licença

Ambiental

de

Instalação

(1ªsol)



desmembramentos - Pluri.

prédios de aptos

316,05

NICOLINI & MANFROI -

EMPREENDIMENTOS E


Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)

Shopping center/


Centro Comercial

4.018,5

9

EXTRA AREIA

EXTRAÇÃO E

COMÉRCIO DE AREIA

LTDA

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84

J.A.SILVEIRA

CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA

Autorização

Ambiental



ao DNPM/MME

108,84

CONSTRUTORA ACPO

LTDA Licença

Ambiental


residenciais: Lotea. ou 316,06




131

de Operação

(1ªsol)

desmembramentos -

Plurifamiliar prédios de aptos

SOLUM

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA

Licença

Ambiental

Prévia (1ª

sol)


de



371,83

MUSEU DA BARONESA Autorização

Ambiental



AÇOUGUE MINUANO Declaração

Ambiental



CARLOS RANIEL

DOMINGUES

Autorização

Ambiental




108,84

ANA MARIA SIMÕES

LOPES QUINTANA

Licença

Ambiental

de

Instalação

(ren)


de



371,82

FEIRA DE

ARTESANATO

Autorização

Ambiental




108,84

BRUCE

SCHEIDEMANDEL

GARCIA

Autorização

Ambiental




108,84

LIANE UCKER

BOHMER

Licença

Ambiental

de Operação

(reg.)

Criação de Aves de Postura 92,96

ANDERSON LUIS DE

LIMA FERREIRA

Autorização

Ambiental




108,84

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

CULTURA DE PELOTAS

Declaração

Ambiental


de Licenciamento Ambiental R$ 0,00

ANTONIO MALCON

CIA LTDA

Autorização

Ambiental



transplante)

108,84




132

9. SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO CLOACAL DO MUNICÍPIO

Atualmente, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) possui

diversas unidades de Tratamento de Esgoto em operação, uma Estação de Tratamento de

Esgotos (ETE) em manutenção e uma em construção, são elas:

Filtro Anaeróbio Ceval

Endereço: Rua 03 (Simões Lopes) – S/N – Fragata

Ponto de Lançamento: Canal de Drenagem Pluvial

Corpo Receptor: Canal São Gonçalo

Tabela 9.1 Parâmetros Físico-químicos e Bacteriológicos do efluente tratado.

PARÂMETRO RESULTADO

D.B.O 5/20 (mg O2/L) 111,67

D.Q.O (mg O2/L) 180,16

Fósforo Total (mg P/L) 6,85

Nitrogênio Total (mg N/L) 47,71

Índice Escherichia coli/ 100 mL 4900

Jardim das Tradições

Endereço: Rua Miss Yolanda Pereira, nº 500

Ponto de Lançamento: Rede Coletora de Esgotos





133



D.B.O 5/20 (mg O2/L) 76

D.Q.O (mg O2/L) 65,36


Nitrogênio Total (mg N/L) 56

Índice Escherichia coli/ 100 mL 4.900.000,00

Lagoa de Estabilização

Endereço: Rua Jornalista Salvador Hitta Porres, S/N – Fragata

Ponto de Lançamento: Canal Auxiliar Santa Bárbara




D.B.O 5/20 (mg O2/L) 72

D.Q.O (mg O2/L) 242,45


Nitrogênio Total (mg N/L) 39,29


Estação de Tratamento de Esgotos Laranjal

Endereço: Rua Nova Prata, 1390 – Laranjal

Ponto de Lançamento: Canal de Drenagem





134



D.B.O 5/20 (mg O2/L) 19

D.Q.O (mg O2/L) 198


Nitrogênio Total (mg N/L) -


Observação: Atualmente a unidade de tratamento encontra-se em manutenção devido a

substituição dos leitos de secagem e desobstrução dos dutos de entrada de efluentes bruto.

Estação de Tratamento de Esgotos Novo Mundo

Endereço: Avenida Francisco Caruccio, 1525 – Três Vendas

Ponto de Lançamento: Canal da Avenida Francisco Caruccio


Observação: A Estação de Tratamento de Esgotos Novo Mundo está em fase de

construção.




135

10. DIAGNÓSTICO DAS CARACTERÍSTICAS DOS ECOSSISTEMAS,

SITUAÇÃO ANTERIOR E ATUAL

No ano de 2018 entrou em vigor a Lei Municipal nº 6.636, de 03 de outubro de

2018, que altera a Lei Municipal nº 5. 502 de 11 de setembro de 2008, que dispõe sobre

o Plano Diretor de Pelotas.

Uma das principais determinações da Lei nº 6.636/2018 são as demarcações das

Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural – AEIAN.

"Art. 50 São Áreas Especiais de Interesse Ambiental - AEIA os espaços do

território municipal que em razão de suas características ambientais, sejam elas

naturais, culturais ou construídas, bem como dos interesses públicos delas

decorrentes ensejam regramento especial como instrumento de gestão visando o

cumprimento de seus objetivos. As Áreas Especiais de Interesse Ambiental -

AEIA são as seguintes:

I – áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural – AEIAN;

II – áreas Especiais de Interesse do Ambiente Cultural ou Construído – AEIAC.

§ 1º Considera-se Ambiente Natural o conjunto de condições, leis, influências,

alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga

e rege a vida em todas as suas formas.

§ 2º Considera-se Ambiente Cultural ou Construído todo e qualquer bem ou

direito de valor histórico, estético, artístico, cultural, turístico, arquitetônico,

arqueológico, urbanístico e paisagístico, cuja conservação seja de interesse

público."




136

"Art. 51 São Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIAN os

espaços do território municipal, de domínio público ou privado, em território

urbano ou rural, que em razão de suas características naturais - geológicas,

hidrológicas, paleontológicas, ecológicas, de biodiversidade e de paisagem - bem

como dos interesses públicos delas decorrentes ensejam regramento especial

como instrumento de gestão visando o cumprimento de seus objetivos.

§ 1º As Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIAN são aquelas

identificadas no mapa U-08 em anexo a esta Lei, mapa este definido mediante

prévia manifestação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental - COMPAM

e Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - SMQA.

§ 2º Além das áreas identificadas no mapa U-08 em anexo a esta Lei também as

áreas verdes públicas (parques, praças, jardins, canteiros, etc), as Unidades de

Conservação da Natureza e as Áreas de Preservação Permanente - APP do

município são consideradas Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural -

AEIAN, observado sempre que couber os regramentos de uso e ocupação mais

restritivos."

"Art. 52 São objetivos das Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural -

AEIANs:

I - garantir a preservação, conservação, melhoria e recuperação das características

naturais do território municipal bem como dos interesses públicos delas

decorrentes;




137

II - referenciar espaços do território municipal potencialmente destinados a

criação de Unidades de Conservação da Natureza - UCN;

IIII - estabelecer condições de uso e ocupação compatíveis às necessidades de

preservação, conservação, melhoria e recuperação das características naturais;

IV - ser um instrumento de zoneamento ambiental complementar as Áreas de

Preservação Permanente - APP."

"Art. 53 Nas Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIAN é

permitido o uso e ocupação para moradia, atividades de lazer, esportes, cultura,

turismo, pesquisa científica, educação, hospedagem, agropecuária, e nas hipóteses

de utilidade pública e interesse social previstas em lei.

Parágrafo único. As permissões em Áreas Especiais de Interesse do Ambiente

Natural - AEIAN, elencadas no caput deste artigo, bem como a possibilidade de

regularização destas e de outras já consolidadas nas respectivas áreas, dependerão

de devida anuência ambiental da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental -

SMQA, observadas na íntegra as condições de restrição de uso e ocupação

previstas nesta Lei."

"Art. 54 Nas Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIANs são

permitidos os usos para moradia, atividades de lazer, esportes, cultura, turismo,

pesquisa, educação, hospedagem, agropecuária e hipóteses de utilidade pública e

interesse social previstas em lei.

Parágrafo único. As atividades permitidas em Áreas Especiais de Interesse do

Ambiente Natural - AEIANs, elencadas no caput deste artigo, bem como a

possibilidade de regularização destas e de outras já consolidadas nas respectivas




138

áreas, dependerão de devida anuência ambiental do órgão ambiental municipal

competente."

"Art. 55 Os proprietários de Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural -

AEIAN, de domínio privado, poderão requerer ao Poder Público, mediante devida

anuência ambiental da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - SMQA,

incentivos e benefícios fiscais aplicáveis exclusiva - mente a parcela não

artificializada da referida área, conforme disposto em lei específica.

Parágrafo único. Não serão passíveis de incentivos e benefícios fiscais as Áreas

Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIAN:

I - que apresentem qualquer tipo de processo de degradação ambiental decorrente

de ação antrópica;

II - que não observem na íntegra as condições de restrição de uso e ocupação

previstas nesta Lei;

III - que possuam Área de Preservação Permanente - APP com uso e ocupação

diferente daquele previsto pela legislação vigente, salvo quando regularizadas

pelo órgão público competente."




139

Figura 10.1 Mapa AEIAN antigo.




140

Figura 10.2 Mapa AEIAN atual.




141

ELABORADORES

Kelen da Costa Ribeiro – Gestora Ambiental – Chefe de Gabinete da SQA

Luana Braiz Gonçalves – Estagiária de Gestão Ambiental da SQA

COLABORADORES

Alexandro Martins – Gestor Ambiental da SQA

Bruna Alves – Diretora de Gestão Ambiental da SQA

Camila Silveira – Oficial Administrativo da SQA

Carolina Kubaski – Estagiária de Gestão Ambiental da SQA

Eduardo Mendes – Estagiário de Design Gráfico da ASCOM

Edson Plá – Engenheiro Chefe do Departamento de Resíduos Sólidos do SANEP

Luiz Augusto King – Diretor de Planejamento Territorial da SGCMU

João Carlos Oliveira dos Santos – Assessor do Setor de Educação Ambiental da SQA

José Carlos Poppl – Chefe do Setor dos Termos de Compromisso da SQA

José Eduardo Pereira Neto – Professor da Universidade de Montevidéu

Leandro Hamm – Chefe do Setor de Ações Ambientais da SQA

Luciano Bielinsk – Chede do Setor de Fiscalização Ambiental da SQA

Maurício Talamini – Diretor Administrativo da SQA

Milene Antunes – Chefe do Departamento de Ações Ambientais da SQA

Vinícius Gonçalves – Químico Chefe do Departamento de Tratamento do SANEP

Viviane Xavier – Chefe do Setor de Educação Ambiental

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