Director: Augusto Santos Silva Director-adjunto: Silvino Gomes da SilvaInternet: www.ps.pt/accao E-mail: accaosocialista@ps.pt

Nº 1199 - 18 Junho 2003

“Portugal vive hoje uma crise que ultrapassa em muito os efeitos de umaconjuntura desfavorável”

“Três palavras definem hoje o sentimento de muitos portugueses: frustração,desalento e receio“

“O PS faz oposição com sentido estratégico e na procura de consensos quesirvam o País”

Deputados contestamlivre acesso debarcos a águasnacionais

PESCAS

Sampaio defendeum novo patriotismoe apela à reformadas instituições

DIA DE PORTUGAL

Ferro exige queo Governo defendaPortugal e não cedana CIG

EUROPA

Socialistas contraadiamento do novoaeroporto

OTA

Maria de Belémrecusa saúde a duasvelocidades

ENTREVISTA

9

12

6

15

7 e 14

NOVASPOLÍTICAS

PARA A NAÇÃO

As políticas de direita lançaram o País numa profunda criseeconómica e social, sendo absolutamente necessáriomudar o estado de frustração em que os portuguesesvivem, afirmou o Secretário-Geral do PS, Ferro Rodrigues,no encerramento das jornadas parlamentares, que serealizaram na Madeira entre os dias 15 e 17.Os portugueses, disse, podem contar com o PS para fazeroposição com sentido estratégico, como tem sido feito atéaqui. A prova disso são as iniciativas legislativas apresentadaspela bancada socialista na AR, que se distinguem pelainovação, qualidade e até pela quantidade. 3

Ferro Rodrigues

2 18 JUNHO 2003ABERTURA

ANTOONIO COLAÇO

BLACK GLASSES (EM PORTUGUÊS,ÓCULOS PRETOS)

– OI, DONALD!!! PST! PST!! RUMSFIELDEZINHO AMIGO! UH,UH!!! HÁ SÓ UMA COISA QUE NOS SEPARA , PARA ALÉMDAQUELA DE AMBOS TERMOS SIDO MINISTROS DADEFESA COM A MESMA IDADE E DE NOS AGUENTARMOSDEPOIS DO IRAQUE :

– COM ESTES ÓCULOS PRETOS EU NUNCA MECOMPROMETO!!!

O ESTADO DA NAÇÃOEXIGE NOVAS

POLÍTICASAs Jornadas Parlamentares do Partido Socialista realizadas em 16 e

17 de Junho, no Funchal, tiveram como lema “o Estado da Nação

exige novas políticas”. Os nossos deputados fizeram o ponto da

situação da análise crítica das políticas do Governo e trabalharam na

apresentação de políticas alternativas.

É que é da política e das políticas que se trata.

Ao contrário do que a direita quer fazer crer, a profunda crise económica

e social que se abateu sobre o País não é nenhuma fatalidade, nem se

deve apenas, ou sequer sobretudo, à situação internacional. É um

facto o abrandamento da economia mundial; mas basta comparar o

desempenho da economia portuguesa com a União Europeia para

perceber que a nossa crise está longe de ser a consequência lógica

e inevitável dos problemas internacionais.

Portugal está em recessão económica. Há três trimestres consecutivos

que o Produto Interno Bruto diminui, quando comparado com períodos

homólogos do ano anterior. A economia europeia cresce. Isto quer

dizer que se está a acentuar a divergência de Portugal com a União

Europeia. Veja-se a profunda contradição em que caiu Durão Barroso:

como líder da Oposição, quando o País crescia e se aproximava da

União, protestava por mais convergência; agora, como primeiro-

ministro, é o primeiro responsável pela divergência.

Qual é a razão principal, se não os sucessivos erros políticos do actual

Governo? Os erros do discurso político do próprio Durão Barroso:

como é que se pode estimular a confiança dos investidores e dos

consumidores com o discurso da “tanga”? Os erros da política

orçamental: cortando no investimento político, impondo cortes cegos

independentemente das áreas sacrificadas, e, ao mesmo tempo,

deixando derrapar a despesa corrente e perdendo sistematicamente

receita fiscal, cria-se um clima recessivo, que agrava, em vez de

atenuar, as dificuldades económicas. Os erros da política económica:

a Agência Portuguesa de Investimento não captou até agora nenhum

euro de investimento estrangeiro, o seu presidente critica publicamente

o Governo, e os serviços essenciais à promoção externa e do apoio às

pequenas e médias empresas encontram-se paralisados.

Entretanto, a “diplomacia económica” do Ministério dos Negócios

Estrangeiros mostrou o seu ridículo: finalmente percebemos, pela boca

do próprio ministro, o que queria dizer – que o Ministério está falido! A

rede que tinha sido pacientemente construída – a rede de consulados,

a rede de ensino português no estrangeiro, a rede de leitorados e de

conselheiros culturais, a rede de cooperação com o mundo lusófono

– está a ser desmantelada.

É, contudo, a insensibilidade social que melhor caracteriza a política

da direita e que mais contribui, do lado das políticas, para o

agravamento das condições de vida de milhares e milhares de famílias

portuguesas. Não há, neste momento, políticas activas de emprego.

Foram desrespeitados os compromissos já assumidos em matéria de

formação profissional. E é sério o risco de descapitalização do sistema

público de segurança social.

No dia a dia, as pessoas sentem esta crise e sabem que ela não é uma

fatalidade. Sabem quem está a falhar nos remédios. Mas não é menos

verdade que caiu, sobre a actualidade informativa, uma nuvem de poeira

que obscurece a realidade social e desvia as atenções. Os socialistas,

todos os socialistas devem empenhar-se em contrariar este estado das

coisas, demonstrando que a vida concreta das famílias – e não os

pequenos e médios escândalos e peripécias de folhetim – é o critério

fundamental para a avaliação da qualidade das políticas públicas.

E, aplicando este critério, só uma conclusão possível: as actuais

políticas levam-nos ao desastre!

AUGUSTO SANTOS SILVA

Veja-se a profunda contradição em que caiu

Durão Barroso: como líder da Oposição, quando

o País crescia e se aproximava da União,

protestava por mais convergência; agora, como

primeiro-ministro, é o primeiro responsável pela

divergência.

318 JUNHO 2003 ACTUALIDADE

JORNADAS PARLAMENTARES DO PS

GOVERNAÇÃO DE DIREITA MERGULHA PAÍSNA FRUSTRAÇÃO, DESALENTO E RECEIOOs portugueses sentem hoje uma enormefrustração, desalento e receio perante o futurodevido às políticas erradas do Governo e aoacumular de compromissos que não foramrespeitados pela actual maioria PSD/PP, afirmouo secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues,no discurso de encerramento das jornadasparlamentares, que decorreram na Madeira de 15a 17 de Junho. A crise era “inevitável”,considerou, acusando os partidos da direitade serem responsáveis pela profunda depressãoeconómica e social que o País vive.

Segundo afirmou o secretário-geral doPS, Portugal é hoje o país da UniãoEuropeia que mais rapidamente e commaior intensidade entrou em recessãoeconómica. “O risco da economiadecrescer em 2003 é cada vez maisprovável e a probalidade de crescermosmenos que a União em 2003 e 2004 é,infelizmente, elevada”, afirmou.Considerando que os portugueses vivemhoje um situação de profundo desalentoe receio perante o futuro, FerroRodrigues criticou duramente as opçõespolíticas e económica do Governo, queestá a “estrangular o país” e a “corroeras energias dos portugueses”.Referindo-se à obsessão governamentalpela consolidação do Orçamento, disseque ninguém pode acreditar que elaexigisse que a construção deequipamentos para crianças, deficientesou idosos fosse quase paralisada, que oprograma que levava a ciência aosnossos jovens fosse bloqueado, que asrespostas para a recuperação dostoxicodependentes fossem desorgani-zadas, que a política cultural setransformasse numa realidade desas-trosa e que os investimentos estruturantespara a nossa inserção internacional,sejam alvo de intermináveis indecisões,como o caso da OTA e da alta velocidadeferroviária.“Portugal vive hoje uma crise e umarecessão económica que ultrapassa emmuito os efeitos de uma conjunturadesfavorável”, rematou.Mas o secretário-geral do PS tambémchamou a atenção para a necessidadede consensos em questões fundamentais,nomeadamente na área da reforma dosistema político.Os portugueses, disse, “podem contarcom a acção do PS para fazer oposição”.Mas, hoje como ontem, sublinhou, “afazer oposição com sentido estratégico,com capacidade de definir e procurarconsensos que, servindo o País, sirvamos portugueses”.

Iniciativas de qualidade

“O que faz falta nesta legislatura é umamaioria que saiba corresponder à

disponibilidade e iniciativas do PS paraque Portugal possa dar o salto em frente”,afirmou António Costa, na intervençãoque efectuou na abertura das jornadasparlamentares do PS, em que osdeputados fizeram uma análise crítica daacção do Governo e apresentaram ideiaspara a implementação de políticasalternativas.António Costa acusou a bancada laranjade ter uma agenda “medíocre”, emcontraste com a actuação “consistente”do Grupo Parlamentar do PS (GP/PS),salientando que enquanto o PSD fazprojectos de lei sobre, por exemplo,toiros de morte e regime de criação demunicípios, o PS apresenta diplomassobre investigação & desenvolvimento equalificação que visam “a inovação e aqualidade, de forma a podermos ter umdesenvolvimento sustentável do País”.Num balanço sobre a actividade do GP/PS, destacou, em primeiro lugar, o factode que no final do primeiro ano demandato “todos os deputados socialistastinham feito pelo menos uma intervençãopública”.Por outro lado, salientou que o PS foi ogrupo parlamentar com mais iniciativaslegislativas, tendo apresentado ao longodeste ano 88 projecto de lei, contra 56

do PSD.Mas, para além da quantidade, AntónioCosta pôs também em evidência aqualidade. É que, frisou, “enquanto amaior parte dos projectos do PSD sãosobre limites de freguesias e vilas”, osdiplomas apresentados pelos socialistasreferem-se a “grandes matérias quedizem respeito às pessoas”.Na sua intervenção, António Costaafirmou que o PS tem um “entendimentomuito claro do que é estar na oposição”,salientando, por um lado, que lhe“compete defender a obra feita pelosgovernos socialistas”, e, por outro lado,“apresentar alternativas às reformaspropostas pelo actual Governo”.Segundo o líder da bancada socialista,“em todas as reformas do Governo,desde a lei de gestão hospitalar até à leide bases da educação, o PS fezpropostas alternativas”. Mas, adiantou,o nosso partido também apresentou“iniciativas legislativas próprias”.Entre estas, destacou os projectos de leisobre a criação de farmácias sociais, aqualidade do ar nos edifícios, atoxicodependência, bem como propostaspara melhorar a qualidade da receita eda despesa, que visavam “aconsolidação das finanças públicas sem

prejudicar o investimento”, no âmbito deum pacote sobre a competitividade quevisava melhorar a “performance” danossa economia.O líder da bancada socialista salientouque as jornadas parlamentares são “ummomento de reflexão” com base numdocumento do Gabinete de Estudos doPS, coordenado por António JoséSeguro – a quem elogiou pelo notáveltrabalho realizado -, que permitiráavançar na análise sobre o estado emque se encontra o País e elaborar novaspolíticas.Referindo que a Madeira já conquistou oPS pela proximidade e afinidades denumerosos deputados à região, referiuque já só falta agora que o PS conquistea Madeira.

Modelo jardinista estáesgotado

Duarte Caldeira, líder parlamentar do PSna Assembleia Legislativa regional, aquem coube abrir os trabalhos dasjornadas parlamentares, referiu que“apesar da Madeira ter sofrido um grandedesenvolvimento, há ainda muito porfazer, em particular na melhoria dosrendimentos da população”.

É que, adiantou, o rendimento “percapita” nesta região autónoma não éainda de 75 por cento da médiaeuropeia.Já Maximiano Martins, cabeça-de-lista doPS pelo círculo da Madeira nas últimaslegislativas, disse que pela primeira vezhá a percepção de que o modelo dedesenvolvimento seguido na região “estábloqueado” e as suas “perversõescomeçam a vir ao de cima”, porque,explicou, este “modelo jardinista” assenta“na utilização de recursos ilimitados, naconstrução de infra-estruturas físicas, comuma fraca aposta na educação equalificação”. Neste contexto, considerou que estãocriadas as condições para haver“alternância democrática”, com uma“nova geração de políticas e um novomodelo de desenvolvimento para aMadeira”.No âmbito das jornadas, a direcção doGrupo Parlamentar do PS teveaudiências com o ministro da República,presidente da Assembleia LegislativaRegional, bispo da Madeira e presidentedo Governo Regional.À saída do encontro com Alberto JoãoJardim, o líder da bancada socialista disseque o nosso partido é a favor de umarevisão constitucional, mas alertou quenão se pode andar a saltitar de revisãoem revisão. É que, lembrou, ainda faltaregulamentar a revisão constitucional de1997.Ao longo das jornadas, os deputadosdo PS fizeram um diagnóstico muitonegativo da actuação do Governo.Todas as áreas, desde a educação aoambiente, passando pelo ordenamentodo território, até às pescas e agricultura,foram profundamente analisadas, tendoos deputados nas suas intervençõesposto a nu, nomeadamente, a orientaçãogovernamental que tudo sacrifica emnome do controlo do défice público.Foram ainda apresentadas sugestõespara melhorar ainda mais a oposição doPS ao actual Governo, nomeadamenteuma melhor coordenação entre adirecção do partido e o seu grupoparlamentar.

J.C. CASTELO BRANCO

4 18 JUNHO 2003ACTUALIDADE

PROCESSO CASA PIA

FERRO INABALÁVELFerro Rodrigues está confiante naJustiça portuguesa e garante que ossocialistas podem continuar a contar coma sua “total disponibilidade” como líderdo Partido. Esta a certeza deixada pelosecretário-geral do PS, FerroRodrigues, no passado dia 4, numadeclaração lida aos jornalistas, naAssembleia da República, após ter sidoouvido como testemunha pelo MinistérioPúblico, durante seis horas, no âmbitodo processo da Casa Pia.Sobre a alegada implicação do ex-porta-voz do PS em crimes de abuso sexualde menores e crianças, Ferro foicategórico: “Entrei com a convicçãoinabalável na inocência do deputadoPaulo Pedroso. Saí com a mesmaconvicção. Convicção absoluta einabalável”.Depois de esclarecer que o tempo deaudiência com o procurador-geral daRepública, Souto Moura, foi “muitoprodutivo e relevante para oapuramento da verdade, até às últimasconsequências e em todas as suasvertentes”, o líder socialista reafirmouainda a sua intenção de procedercriminalmente contra quem lançou toda“esta calúnia infame”, e reiterou “todasas posições” que assumiu, sobre estetema, em momentos anteriores.Em sinal de total apoio, confiança esolidariedade para com secretário-geralFerro Rodrigues, estiveram na salaonde foi lida a sua declaração política olíder parlamentar António Costa, o vice-presidente da Assembleia da RepúblicaManuel Alegre, entre outros deputadose dirigentes socialistas.“Reafirmo que o PS poderá hoje, comono passado, continuar a contar com aminha total disponibilidade comosecretário-geral”, declarou, frisando deseguida que “os portugueses poderãocontinuar a contar” consigo e com o PS“para defender, na oposição, os seusinteresses” e garantiu que o Partido será“sempre uma referência democráticapara um país mais justo e mais solidário”.

Apurar a verdadeem todas as vertentes

Também o presidente do GrupoParlamentar do PS será ouvido comotestemunha no processo, facto queconsiderou “positivo” porque “significaque a justiça quer aprofundar a

AMNISTIA DE 1999

PERDÃO DE PENA EXCLUI PEDOFILIA

verdade” sobre o caso de PauloPedroso.Falando aos jornalistas à entrada paraa Comissão Política Nacional do PS, nodia em que recebeu a notificação doDIAP, Costa esclareceu igualmente quepedira já ao presidente da ComissãoParlamentar de Ética, Jorge Lacão, aautorização para depor nos dias 24 ou25.Assim, o líder da bancada socialistadeslocar-se-á ao DIAP para explicaras pistas que garante possuir sobre ascircunstâncias em que o deputado PauloPedroso se tornou suspeito de crimesde pedofilia.“Está a ser feito o que tem de ser feitopara apurar a verdade em todas asvertentes”, afirmou Costa.Recorde-se que quando foi decretadaa prisão preventiva de Paulo Pedroso,há cerca de um mês, o líder parlamentardisse ter informações sobre o caso,tendo solicitado uma audiência aoprocurador geral da República, SoutoMoura.Desde então que António Costa temvindo a frisar publicamente que nuncatentou intervir no processo,considerando “abusiva” a ideia de queos telefonemas que fez ao procurador-geral da República e ao presidente daAssembleia da República se destinas-sem a perturbar as investigações emcurso.“As chamadas foram feitas do meutelefone”, garantiu, acrescentando queo conteúdo de ambas conversas jáconsta do processo e sublinhando quetanto Souto Moura quanto Mota Amaraljá confirmaram a sua veracidade.Refira-se que as escutas telefónicasfeitas a Ferro Rodrigues e a AntónioCosta terão contribuído para a prisãopreventiva de Paulo Pedroso por,alegadamente, constituírem eventualperigo de obstrução do processo.Por seu turno, a o advogado de defesade Pedroso alegou, no recursoentregue no Tribunal contra a prisãopreventiva do deputado que oreconhecimento por fotografia “é ilegal”e que “não há indício forte da prática decrime” de pedofilia.O advogado Celso Cruzeiro entregouno Tribunal de Instrução Criminal deLisboa um documento que rebate “pontopor ponto” os motivos que levaram àdetenção do ex-porta-voz do PS.

FÁTIMA FELGUEIRAS INSULTA DEMOCRACIA PORTUGUESAO presidente do PS/Porto, FranciscoAssis, afirmou que a ex-presidente daCâmara de Felgueiras insultou ademocracia ao considerar-se a primeiraexilada política após o 25 de Abril de1974.A reacção de Assis teve lugar momentosantes da Comissão Política Nacional doPS de 11 de Junho, surgindo tambémem resposta a questões colocadas pelaComunicação Social.Classificando as posições assumidas pelaex-edil como “inaceitáveis”, o dirigentesocialista lembrou que “estamos peranteuma pessoa que fugiu à justiça”, sendo

por isso “inadmissível” a comparaçãoque Fátima Felgueiras fez entre o seucaso e a situação que conduziu à prisãopreventiva do porta-voz socialista, PauloPedroso.O líder do PS/Porto considerou ainda queo tipo de discurso feito por FátimaFelgueiras é “demagógico, populista”,fruto do “caudilhismo localista” que“contribuiu para os incidentes queocorreram em Felgueiras” e em queAssis foi agredido.Também o secretário-geral do PSlamentou que a ex-autarca de Felgueirastenha escolhido a televisão e o Brasil para

responder sobre o seu processo-crimee não os tribunais portugueses.A resposta socialista surgiu na sequênciade um espectáculo mediático em queFátima Felgueiras, tendo honras detransmissão directa em horário nobre emtodos os canais portugueses, no passadodia 11, acusou o PS e a Justiça deperseguição.A declaração de Ferro Rodrigues foiproferida no seguimento de perguntasde jornalistas, durante uma conferênciade Imprensa sobre a posição do partidoem relação aos trabalhos da ConvençãoEuropeia.

Para o Partido Socialista, os tipos de crime em causa noProcesso da Casa Pia não são abrangidos pelo perdão depena de 1999, uma lei aprovada por unanimidade pelaAssembleia da República.Conforme recordou o porta-voz do PS, a Lei da Amnistia de1999 não foi proposta pelo Governo do então primeiro-ministroAntónio Guterres, mas sim por um grupo de trabalho da IComissão parlamentar.O esclarecimento deve-se a uma notícia, divulgada no matutino

“Público” e pela Lusa, segundo a qual o perdão de penasaprovado em 1999 abrange abusos sexuais de crianças,lenocínio e tráfico de menores, podendo beneficiar os arguidosdo processo Casa Pia, que poderiam ver as suas penasreduzidas de um ano a 18 meses.Vieira da Silva assegurou que, embora o PS não queirafazer “desta questão um tema de combate”, defende que ainvestigação deve ir até ao fim e que a lei deve ser aplicada“sem contemplações”.

518 JUNHO 2003

FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS

ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE IDEIASPARA UM MUNDO MELHORA ideia de que também em Portugal é necessáriolutar para que um outro mundo seja possívelperpassou ao longo do Fórum Social Português,um espaço de diversidade, pluralidade econvergência, que reuniu durante três diaspartidos políticos de esquerda e movimentossociais das mais diversas áreas.À semelhança do Fórum Social Mundial e doEuropeu, o Fórum que decorreu na CidadeUniversitária de Lisboa foi um espaçodemocrático de ideias e formulação de propostassobre temáticas tão variadas como oneoliberalismo, pobreza e exclusão social,xenofobia, interrupção voluntária da gravidez e anova ordem internacional, entre muitas outras.

O Fórum, com um vasto programa deconferências, mesas de diálogo e contro-vérsia, debates, oficinas, exposições, paraalém de um leque variado de actividadesculturais, juntou cerca de 3500 participantesde origens muito diversificados mas unidosno objectivo de que é necessário encontraralternativas às políticas neoliberaiscausadoras de desigualdades e exclusãosocial.Pedro Adão e Silva, que juntamente coma sua colega do Secretariado Nacionaldo PS, Ana Gomes, participou no FórumSocial Português, esteve presente numamesa de diálogo e controvérsia sobre asrelações entre partidos políticos emovimentos sociais.Na intervenção que efectuou no anfiteatro1 da Faculdade de Letras, o camaradaPedro Adão e Silva salientou que o“Fórum serve para unir vozes”, masalertou que “pouco se ganha na influênciasocial se se perder a questão dalegitimidade, ou seja, se não se tiver emconta a real representatividade dosmovimentos sociais”.Referindo que o Fórum Social Português“é um espaço de sociabilidade que é umamais-valia, uma vez que é capaz dejuntar, por exemplo, a Opus Gay e aCGTP e o PS e o PCP”, defendeu que énecessário alargar a outros movimentossociais a presença no Fórum.É que, explicou, “não há nada pior quetraçar uma linha de demarcação entrequem pode ou não estar fora do FórumSocial Português”, acrescentando que“as dinâmicas não se constroemexcluindo o que existe”, pelo que odirigente socialista sustentou que “todasas discussões no Fórum são úteis setravadas com a sociedade portuguesa”.Pedro Adão e Silva disse ainda que todosdevem ter a noção de que o Fórumconstitui uma oportunidade para “umanova etapa de diálogo entre partidos eassociações”, defendendo a necessidadede se estabelecer “diálogos orgânicos”entre partidos e movimentos sociais”.Para o dirigente socialista, este é um

processo “que não pode ficarentricheirado na organização dospartidos e no enquistamento ideológico”.Na sua intervenção, o secretário nacionaldo PS considerou, por outro lado, que arelação entre os partidos políticos e asociedade civil é um “conceito errado”,uma vez que, lembrou, os partidosemanam da sociedade civil.Nesta mesa de diálogo e controvérsia,em que participou Pedro Adão e Silva,destaque também para a presença deJerónimo de Sousa e Ana Drago,respectivamente, do PCP e do Bloco deEsquerda, entre outros.

Ana Gomes defendecentralidade dos direitoshumanos

“Um outro mundo é possível, sim, mas épreciso alicerçar as nossas apreciaçõese atitudes em três pilares fundamentais: osdireitos humanos, a segurança e o direitointernacional”. Esta a mensagem deixadapor Ana Gomes na mesa de diálogo econtrovérsia organizada pela JuventudeSocialista, no passado dia 9, no âmbito doFórum Social Português.No evento, moderado pela líder da JSJamila Madeira, onde também participouÁlvaro Vasconcelos, director do Institutode Estudos Estratégicos, a secretárianacional para as Relações Internacionaisdo PS lembrou aos jovens presentes noanfiteatro IV da Faculdade de Letras daUniversidade de Lisboa, que a noçãode “desenvolvimento sustentável implicaa regulação da globalização”, uma vezque estão em causa os direitos e deveresfundamentais das pessoas, bem como asua segurança.E porque os direitos humanos são umavertente essencial do direito internacional”a dirigente socialista referiui-se à questãodo Iraque como “um incidenteparticularmente grave porque, pelaprimeira vez, a legislação internacionalfoi violada manifestamente, sem sequerter havido uma preocupação com a

manutenção da aparência de legalidade”.Depois de classifica esta intervençãomilitar como “uma desfaçatez daadministração americana”, Ana Gomesalertou para o facto do conflito ter abertoa caixa de pandora, votando acomunidade mundial ao “vale tudo”.“Temo que nós ainda nem sonhemoscom o que vamos ter de presenciar nofuturo”, disse, acrescentando que ocombate ao terrorismo, depois dostrágicos acontecimentos do 11 deSetembro, não pode se pretexto paraguerras que em tudo se assemelham,elas próprias, a acções terroristas”.Segundo a responsável socialista, quemlucrou verdadeiramente com a acçãobélica contra o Iraque não foram osiraquianos, que não viram a suasegurança nem os seus direitosreforçados, mas os terroristas.“A guerra criou condições para uma maior

disponibilização e uma intensificação norecrutamento de pessoas para oterrorismo”, lamentou, reiterando a suaconvicção de que é no seio das NaçõesUnidas, “espaço privilegiado para o diá-logo entre as nações”, que os diferendosdevem debatidos e as soluçõesencontradas.“Não podemos deixar que a ONU sejadestruída. Podemos e devemos exigirque ela seja reformada, bem como oConselho de Segurança”, afirmou, parade seguida passar ao que descreveucomo “a encruzilhada da Europa”.“O que se está a passar no mundo nãobeneficia o projecto europeu e Portugalestá a passar completamente ao ladodeste debate”, alertou a dirigente socia-lista, que defende uma União mais federa-da, mais combativa por um mundomultipolar”, com “um papel activo e pro-gressista” e que não se limite a uma“actividade gestionária do que se passado outro lado do Atlântico”.Para Ana Gomes, esta Europa, quedeveria ter uma representação unificadano Conselho de Segurança da ONU,implica, pois, “uma forte liderança comprojectos e processos bem definidos”,considerou.No que toca ao nosso país, a responsávelsocialista advogou pela colocação de mais

portugueses nas instâncias internacionais,sejam elas governamentais ou não.“Mais e melhor cooperação, maisdesenvolvimento empresarial, maistolerância no seio da sociedade para comos imigrantes, mais apoio para acomunidade emigrante, mais cidadaniae mais democracia” são os requisitoselencados pela camarada, para que ummundo outro, melhor do que o actual,seja efectivamente possível.Aos meios de comunicação de massas,Ana Gomes deixou um recado: “Elesdevem intervir, mas regulados nãoapenas pelos patrões, mas também peloEstado, para que haja informaçãoresponsável”.A terminar, a ex-diplomata concluiu que“os últimos acontecimentos internacionaisdemonstram que nada é um dadoadquirido e que, por isso, as condiçõespara um mundo melhor devemreinventar-se”.

JS dinâmica

A Juventude Socialista teve umaparticipação muito activa no Fórum SocialPortuguês, particularmente em duasoutras iniciativas, a primeira das quaisconsistiu numa mesa de diálogosubordinada ao tema da interrupçãovoluntária da gravidez, onde se relançounovamente a discussão sobre estamatéria, numa altura em que o próprioParlamento Europeu se pronunciousobre o problema, aconselhando osEstados-membro a alterarem a sualegislação no sentido da despenalizaçãodo aborto.A oficina sobre “Cidades, Território eOrdenamento” foi o segundo momentode movimentação da JuventudeSocialista, para além da participação emdiversas conferências, seminários,workshops.O PS e a JS marcaram também a suapresença através dos stands instaladosna alameda da Universidade.

J.C.C.B./M.R.

PS NÃO PARTICIPOUNA MANIFESTAÇÃOO desfile de encerramento do Fórum Social Português, do Marquês de Pombal aosRestauradores, que encerrou o I Fórum Social Português, não contou com a participaçãodo PS, em protesto contra a tentativa do PCP de adulterar o sentido da manifestação.“Face à postura do PCP de querer esmagar os movimentos sociais, o PS decidiunão alinhar nesse jogo”, explicou o secretário nacional Pedro Adão e Silva.Dada a situação criada, o PS optou por não participar no desfile. Mas, a fracassadatentativa hegemónica dos comunistas teve outras consequências no desfile que separtiu em dois com os movimentos sociais de um lado, e os militantes e simpatizantesda CGTP e do partido da Soeiro Pereira Gomes do outro.

INICIATIVA

6 18 JUNHO 2003NACIONAL

DIA DE PORTUGAL

PRESIDENTE CONTRAO POPULISMO FÁCIL

FERRO APELA AO PAPEL PEDAGÓGICODA COMUNICAÇÃO SOCIAL

CARLOS CÉSAR CONTESTA“ARROGÂNCIA EGOCÊNTRICA” DE LISBOA

Sampaio defende umnovo patriotismo eapela à reforma dasinstituições contra o“imobilismo”

O Presidente da República instou osportugueses a assumirem um “novopatriotismo, moderno e democrático, quefaça do orgulho de ser português umaresponsabilidade de melhorar edesenvolver” o País. Ao intervir nasessão solene das comemorações doDia de Portugal, de Camões e dasComunidades, que decorreram emAngra do Heroísmo, nos Açores, JorgeSampaio alertou para “a preocupaçãoexcessiva com a popularidade dasdecisões não é de bom conselho paraquem tem de definir um caminho queassegure o futuro”, ao mesmo tempoque advertia para a necessidade decombater o “populismo fácil” e de resistiràs “dificuldades de momento”, intro-duzindo reformas.Mas, para o chefe de Estado, é preciso“explicar com rigor e paciência por querazão se vai por aqui e não por ali”,sendo, muitas vezes necessário“afrontar interesses instalados, vencerresistências e desagrados”.A importância de prosseguir “acçõesespecíficas que visam corrigir os factoresque conduzam às assimetrias regionaisde desenvolvimento e, em consequência,à quebra dos propósitos de lutar pelaequidade territorial, condição indispen-sável da coesão nacional”, foi outro pontorealçado pelo Presidente da Repúblicaque a propósito defendeu a orientaçãocriteriosa e o “sentido solidário osinvestimentos”, valorizando os recursosexistentes e dando “maiores e melhoresoportunidades aos sectores mais frágeise menos audíveis, e não apenas aos

que conseguem impor-se às agendaspolíticas e mediáticas”.A participação portuguesa na UniãoEuropeia constitui, para o Chefe deEstado, um “desígnio nacional prio-ritário” em relação ao qual devemos“continuar a reservar um lugar dedestaque às políticas nacionais, em todosos sectores, da defesa nacional à políticaexterna, da economia ao emprego, dacultura à formação”.Sampaio reiterou ainda o seu optimismoquanto aos desempenhos das regiõesautónomas, sustentando que “aautonomia realizou-se para reforçar acoesão nacional, não para a enfra-quecer”.

Reformar as autonomias combase na experiência

A “possível evolução” das autonomiasregionais com reformas assentes“numa avaliação criteriosa da expe-riência acumulada” tinha já sido abor-dada pelo Presidente da República nodia anterior aquando da sua inter-venção na sessão solene comemo-rativa do Dia dos Açores.Segundo Jorge Sampaio, as eventuaisreformas devem decorrer de uma“reflexão séria sobre o estatuto dosórgão actuais, isenta de dramatizaçõescontraproducentes”.As alterações na autonomia, das quais

Sampaio disse ter uma “visão optimista”,terão ainda que respeitar as “caracte-rísticas fundamentais do sistema quenão poderão ser esquecidas”, sus-tentou.Além de insistir que o sistema autonómicose assume como um “elemento essencialda República”, Jorge Sampaio reconhe-ceu que o regime de governo própriodos Açores e Madeira “engrandece anação no seu todo”.

Respeito pelos titulares decargos públicos

Ao falar na Câmara de Angra doHeroísmo, onde foi recebido em festa

pela população e pelos autarcas doprincipal concelho da ilha Terceira, oPresidente da República, JorgeSampaio, exigiu “respeito” pelostitulares da cargos públicos, alegandoque na política “temos gente de bem”,para, em seguida acrescentar, que ademocracia portuguesa precisa depolíticos respeitados e os titulares decargos dos órgãos de soberania tem“direito a exigir” esse respeito.Depois de salientar os momentosdifíceis que se vivem no País, Sampaioreferiu-se à necessidade de conjugarvontades em torno de uma ideia de“patriotismo moderno alicerçado nahistória”.O Presidente da República declarou-se esperançado em que “qualquer queseja a volta no caminho encontradopela frente” se há-de entrar na “viacerta”, sendo que, por exemplo, acaminhada no sentido da “coesão éainda imensa”.Como “antipopulista” e “antidema-gógico”, Jorge Sampaio admitiu ser“difícil fazer progredir Portugal”, masinsistiu na necessidade de responderao “apelo profundo” dos que esperamobras da acção dos responsáveispolíticos.O Presidente da República quechegou ao arquipélago no passado dia8, realizou na região uma PresidênciaAberta que terminou dia 15 nas Flores,a mais ocidental ilha da Europa. Aolongo destes dias por ilhas açorianas,Sampaio deixou vários recados nassuas múltiplas intervenções, sobretudono que respeita às questões de âmbitonacional. O chefe de Estado referiu-se, nomeadamente à necessidade dehaver uma cooperação institucionalplena, das cautelas a ter em conta narevisão constitucional que não deve serfeita “apressadamente” sem “umaavaliação criteriosa”, e da importânciada autonomia como característicadeterminante do Estado português.

Ferro Rodrigues que se deslocouaos Açores para participar nascelebrações oficiais do 10 deJunho, solicitado pelos jornalistas,comentou as palavras do Presi-dente da República em que estepediu “respeito pelos políticos”,dizendo que lhe “parecia bem,como sempre que o Presidente daRepública fala”. O secretário-geraldo PS afirmou também que “aexigência e o respeito são duasfaces da mesma moeda, exigênciapara com os políticos e respeitoque todos os políticos merecem”.Neste plano, considerou tambémque “a comunicação social podeter um papel pedagógico parafortalecer a democracia portu-

guesa” na medida em que “umademocracia nunca está particu-larmente firme, totalmente conso-lidada. Questionado sobre seconsiderava que esse “respeito”tem sido posto em causa, o lídersocialista iniciou a sua respostadizendo que a pergunta deve serdirigida ao Presidente da Repú-blica, para depois acrescentar queos jornalistas “são os primeiros asaber que tem sido posto emcausa várias vezes, inclusi-vamente a forma como a comu-nicação social trata as pessoasque dão o melhor da sua vida aoserviço da causa pública, daliberdade, democracia e direitosdo homem”.

Perante o mais alto magistrado danação, o presidente do GovernoRegional dos Açores proferiu umvigoroso discurso revelador doestado das relações com oGoverno da República. “Acondição de açoriano não se ferede morte pelas leis de finançasregionais, pelas ofensas legisla-tivas ou orçamentais da Lisboaegocêntrica, pelas cautelaresjurisprudencias, pelos lapsos desolidariedade que nos devia serdirigida, nem pela arrogância dosque, do outro lado do mar, nosquerem sempre dirigir”, afirmouCarlos César na sessão solenedas comemorações do Dia dosAçores.

Vendo na autonomia a “experiên-cia melhor sucedida de descen-tralização do Estado português”,César considerou a propósitoque a condição de povoautónomo dos açorianos ostornou “melhores portugueses e,assim, melhores cidadãos”. Opresidente do Governo Regionaldos Açores realçou ainda o papeldas ilhas enquanto regiãoestratégica e a presença açori-ana em vários continentesdevido ao fenómeno emigratório.Essa situação retira o direito aquem quer que seja de “comsobrancerias civilizacionais nosdar lições sobre universalidade”,acrescentou.

718 JUNHO 2003 PARLAMENTO

ENSINO SUPERIOR

PS DENUNCIA NADO-MORTOO Governo de direita preferiu aplicar primeiroo aumento das propinas e só depois avançarpara a discussão da Lei de Bases daEducação, cujo debate está marcado para 2de Julho. Esta a crítica lançada por AugustoSantos Silva que, no plenário parlamentar dopassado dia 11, considerou incompreensívelque “se aprove primeiro como se financia esó depois o que se vai financiar”.Para o deputado, estão em curso “profundoserros” na estratégia implementada peloministro Pedro Lynce para o Ensino Superiore para a Ciência, pelo que, disse, ossocialistas recomendam vivamente “umaalteração radical da política seguida, antesque os seus efeitos se tornem irreparáveis”.O ex-ministro de Educação do PS acusou oExecutivo de ter aprovado à pressa, “demaneira precipitada e rude”, uma nova lei aque deu o pomposo título de Desenvolvimentoe Qualidade do Ensino Superior”.“A deriva centralista e a burocracia, que tudofaz depender do senhor ministro, cultivandoa suspeição e a desconfiança nas

universidades e politécnicos”, são dois dosaspectos criticáveis do diplomagovernamental salientados pelo parlamentar,a par do facto de “passados seis mesesapós a aprovação da dita publicação, seencontrar tudo por regulamentar”.“A lei do Desenvolvimento e Qualidadearrisca-se a ser um nado-morto”, disseAugusto Santos Silva, apontando para oestrangulamento financeiro do ensinosuperior.O não pagamento do acréscimo salarial paraos docentes em 2002, o corte de 3 por centono valor nominal do orçamento do sectorpara 2003, a conversão do ensino superiorno principal sacrificado do Programa deEstabilidade e Crescimento, a desorientaçãoda tutela, o incumprimento do reforço da acçãosocial escolar e o ataque sistemático àautonomia da gestão dos estabelecimentospúblicos de ensino foram os exemplos citadospelo ex-governante do PS, para quem “umpouco menos de caos e bastante maisatenção e respeito pelos parceiros” seriam

úteis a Pedro Lynce.A determinação das vagas no ensino públicopara o próximo ano lectivo também suscitapreocupações na bancada socialista.O Governo “quer colocar uma fasquiaadministrativa de 35 alunos para a aberturade vagas em qualquer curso e isso vaisacabar por provocar aumento de custos”,afirmou Santos Silva, acrescentando que aimposição de um corte de 10 por cento nasvagas das licenciaturas públicas, mesmoque se tenham preenchido todas, que tenhamo dobro ou o triplo de candidatos para oslugares disponíveis ec que o último alunoingressado o conseguido com média superiora 14 valores é uma total “absurdo”,beneficiando apenas o ensino privado.No que diz respeito à área da Ciência,Augusto Santos Silva lembrou os “ataques”por esta sofridos com a redução a metade doorçamento do Programa Ciência Viva, osnovos centros em dificuldades de arranque eo fórum de projectos por realizar.

M.R.

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIREITA CHUMBACARTÃO DO CIDADÃO

As bancadas do PSD e do PP chumbaram, no passado dia 5, na Assembleia daRepública, o projecto de lei do PS que previa a criação de um cartão único docidadão, assumindo, na opinião dos deputados socialistas, a função de “porta-vozes da burocracia”.Recorde-se que o diploma do PS pretendia concentrar num só documento electrónicomultiusos os actuais bilhete de identidade, cartão de contribuinte, cartão de eleitor,cartão da Segurança Social e de utente do Serviço Nacional de Saúde.Segundo o líder do GP/PS, este “cartão 5 em 1” permitiria reduzir em um terço ocusto dos actuais documentos que viria substituir.“O projecto Cartão do Cidadão é um exemplo de estratégia alternativa de reformana Administração”, sublinhou António Costa, acusando o Governo de “imobilismo”nesta matéria, no debate parlamentar do passado dia 5.Para o líder parlamentar, este cartão é “um importante estímulo para a utilização deserviços electrónicos, securizando as comunicações e contribuindo para transformarcada terminal de computador em uma verdadeira Loja do Cidadão”.“O cartão é simultaneamente a chave de acesso pessoal à informação disponívelnas bases de dados dos serviços e o meio de autenticação digital das comunicaçõeselectrónicas com a Administração”, explicou, acrescentando de seguida que taldocumento electrónico não se resume uma mera versão revista do Bilhete deIdentidade, mas constitui “a chave da democratização da sociedade de informação”.Para António Costa, o cartão único do cidadão seria um primeiro passo para“concretizar o e-government, a Administração Pública Electrónica no quotidiano dacidadania”.Lembrando que, actualmente, são muito claros os elevados custos sociais eeconómicos da burocracia e que ela é um dos factores determinantes da baixacompetitividade da nossa economia, Costa reafirmou que o caminho estratégicopara a reforma da Administração Pública passa por “servir melhor o cidadão amenor custo”.Apesar de reconhecerem como “válida” a ideia subjacente ao projecto socialista, osdeputados da maioria rejeitaram-no, apontando dúvidas sobre a suaconstitucionalidade e invocando dificuldades orçamentais para o executar nestemomento.Segundo os “populares”, o projecto Cartão do Cidadão pode ir contra a disposiçãoda lei fundamental que determina que “é proibida a atribuição de um número nacionalúnico aos cidadãos”.Este argumento foi prontamente rebatido por Costa, alegando que “o cartão é únicomas continua a conter a informação dos vários números”.“O problema de fundo é que os senhores são os porta-vozes da burocracia naAssembleia da República”, acusou.

PESCAS

SOCIALISTAS QUEREM MANTERLIMITES DA ZONA ECONÓMICAEXCLUSIVA PORTUGUESAAbrir o acesso às águas da Zona EconómicaExclusiva, fora das 12 milhas, no Continenteprovocará conflitos sociais e dificuldades degestão da capturas não sujeitas a quotas, comoé o caso da sardinha, da gamba, do camarãovermelho, mas também na exploração deespécies sujeitas a quotas, no caso do lagostim.Esta o alerta deixado por José Apolinário que, nasessão plenária da Assembleia da República dopassado dia 11, lembrou que uma tal liberalizaçãoacentuaria, nos Açores e na Madeira, “a difícilsituação das comunidades piscatórias, sobre-tudo daquelas totalmente dependentes da pesca”.“A Comissão Europeia tem de regressar à suaproposta inicial e eventuais modificações têmum limite”, afirmou o deputado do PS, paraquem o Governo não deve permitir um aumentodos actuais níveis de captura na nossa ZonaEconómica Exclusiva por parte de frotas não

nacionais, nem legitimar modificaçõessubstanciais no actual equilíbrio, “já de sipericlitante como se vê pelas reiteradas einaceitáveis violações por parte de agenteseconómicos locais no caso dos acordosfronteiriços do Guadiana e do Minho”.Assim, os socialistas desafiaram o Executivode direita a “esclarecer de imediato”, emComissão Parlamentar, a estratégia portuguesa,“ao invés de procurar utilizar a informação que

dispõe, não para envolver o País na defesa dointeresse nacional, mas para anunciar vitóriasque, desta feita, esperamos não apenas morais”.Depois de reiterar que um eventual livre acessoà Zona Económica Exclusiva de Portugalcontradiz uma “política precaucionária”, o ex-secretário de Estado das Pescas do PSconsiderou incompreensível que a pequena frotade pesca nacional tenha sido privada de apoiospúblicos para novas construções, a partir de 1de Janeiro de 2005.Incentivando a tutela a negociar este pontoaquando da discussão da revisão dosregulamentos comunitários relativos ao esforçode pesca, o deputado exigiu do Executivoapoios para os pescadores e as suas famílias.“As compensações sócio-económicas, emcaso excepcionais, devem continuar aconsolidar-se”, defendeu.

8 18 JUNHO 2003PARLAMENTO

ADOPÇÃO

PS QUER CONTRIBUIR PARA REDUÇÃODOS “MENINOS DE NINGUÉM”A Assembleia da República aprovousem votos contra, no passado dia 5, oprojecto de lei de adopção do PS e aproposta do Governo para agilizar osprocessos de adopção, reduzindopara um prazo máximo de três mesesa tramitação legal relativa a recémnascidos e para seis meses quandoestiverem em causa crianças e jovens.No debate sobre reforma da lei daadopção, os socialistas manifestaramdisponibilidade para “fazer um esforçono trabalho em especialidade de modoa formular um único documento que

redução e exclusão da diversidade decircunstâncias”.“É o caso de uma mãe, que tem umadepressão, e precisa de mais de trêsmeses para recuperar. Esta mãe nãoé incapaz, nem é desinteressada – estádoente e precisa de algum tempo parase tratar”, explicou, assinalando deseguida que, apesar de haver limitesetários para os adoptantes, háexcepções que devem ser sempreponderadas”.“É o caso do casal de 55 anos querecebe três irmãos de 8, 6 e 4 anos e

está disposto a adoptá-los”, frisou,lembrando que, neste caso particular,“a aplicação rígida do limite impede quea fratria permaneça unida, com umafamília”.Assim, “a alteração de limites tem quedecorrer sempre de circunstâncias queo imponham, tendo sempre o interessesuperior da criança”, concluiu,manifestando ainda todo o empenha-mento dos socialistas para que asalterações à lei da adopção por elespropostas sejam “boas para que maismeninos encontrem o seu lar”.

possa obter o consenso alargado”.A posição, reafirmada, pela deputadaMaria do Rosário Carneiro, funda-mentou-se nas conclusões dasaudições públicas promovidas pelabancada socialista sobre o projecto deLei da Adopção do PS.Maria do Rosário Carneiro começou asua intervenção lembrando uma fraseemanada desses encontros: “Nãopertencer a ninguém é não serninguém”, para mais tarde formular odesejo de que o esforço desenvolvidopelos deputados do PS “contribua para

a redução dos meninos de ninguém”.Depois de recordar as alterações à leide adopção incluídas no diplomasocialista, a parlamentar referiu-se aduas áreas que devem merecerreapreciação na especialidade.A primeira, disse, tem a ver com aintrodução da dispensa doconsentimento dos pais, por ausênciadurante três meses. É que, “ a lei nãopode estar divorciada da vida” peloque deve ser dada atenção especialpara evitar que uma excessivadefinição de critérios se torne em

REFORMA DA TRIBUTAÇÃO

SOCIALISTAS CONTRA PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADEApós uma deriva populista por parte doMinistério das Finanças que pretendeucontrapor contribuintes aos municípios,os socialistas estão empenhados emevitar que os cidadãos sejamdefraudados por um novo modelo desistema de impostos assente naperpetuação da desigualdade.Esta a garantia deixada por EduardoCabrita que, no passado dia 11, noParlamento, saudou o princípio datransformação da estrutura da tributaçãodo património imobiliário, apesar delamentar que “uma reforma necessáriaseja marcada por um conjunto deincertezas e hesitações que, caso nãosejam esclarecidas, colocarão em criseas expectativas geradas”.“A ligeireza e mistificação com que asorientações gerais da reforma foramapresentadas em 6 de Abril pelo primeiro-

ministro e a desastrosa gestão peloGoverno do processo de reduçãointercalar das taxas da Sisa criaram asmaiores reservas aos portugueses sobreos reais efeitos da proposta emdiscussão”, afirmou o parlamentar do PS,que também criticou “dois impostosrebaptizados”.É que, disse, “a Sisa passa a responderpelo nome de Imposto Municipal sobreas Transmissões e a ContribuiçãoAutárquica passa a ser o ImpostoMunicipal sobre Imóveis”, não severificando a anunciada extinção.Eduardo Cabrita aconselhou o Governoa esclarecer algumas questões no debateparlamentar na especialidade, casopretenda um consenso alargado emtorno do combate à fraude e evasãofiscal.Entre as dúvidas levantadas pelos

socialistas, o deputado destacou as quedizem respeito aos mecanismos que atutela pensa activar para evitar aassociação fraudulenta das imobiliáriascom a banca.“O abandonar do objectivo de avaliaçãogeral dos prédios, realizável num prazode três anos, é uma declaração deineficácia”, considerou o parlamentar,para quem isto desembocará na“perpetuação fiscal de dois mundos: odos prédios futuros, ou entretantotransmitidos, sujeitos a avaliação pelonovo regime, e a de todos os prédiosactualmente existentes sujeitos, sem limitetemporal, às regras actuais comcorrecção monetária do valorpatrimonial”.Depois de chamar a atenção para a“opacidade dos critérios de avaliação” deimóveis, Eduardo Cabrita afirmou que a

criação de dois tipos de taxas, (0,2 a 0,5por cento para os prédios novos, e de 0,4a 0,8 por cento para os actuais), “cria umadualidade na constituição das obrigaçõestributárias, contrária à equidade fiscal e deduvidosa constitucionalidade ao constituiruma violação expressa do princípio daigualdade”.O número de contribuintes abrangidospela colecta mínima crescente previstaaté 2008, os mecanismos desalvaguarda em caso de queda abruptade receitas municipais, os critérios parao zonamento de acordo com coeficientesde localização, a não tributação emImposto de Selo dos bens transmitidos aentidades sujeitas a IRC, e a isenção semlimite das doações em dinheiro tambémconstituem, segundo Eduardo Cabrita,matéria de preocupação para a bancadasocialista. M.R.

ANTÓNIO GALAMBA CRITICAMEDIDA DE EXCEPÇÃO PARAELEVAR FÁTIMA A CONCELHOO deputado socialista António Galambaacusou a maioria PSD/PP de aprovaruma alteração legislativa que poderáabrir a porta para a criação, a título“excepcional”, do futuro concelho deFátima.Intervindo na passada quinta-feira, nodebate sobre a alteração à lei quadro dacriação de municípios, António Galambaconsiderou que a proposta apresentadapela bancada laranja não passa de uma“encenação”, que terá começado com “um truque legislativo para contornaros requisitos legais” e prosseguirá no próximo dia 1 de Julho, altura em queestá prevista a discussão da proposta de elevação de Fátima a concelho,sem que a alteração legislativa aprovada no passado dia 12 esteja em vigor.Para António Galamba o PSD e o PP uniram-se nesta questão “para cumprircalendários político-partidários, para impedir que o cobrador do fraque daspromessa de campanha bata à porta da maioria”O parlamentar socialista lamentou ainda que o PSD se tenha mostradoindiferente aos apelos do Presidente da República para que a criação denovos municípios “fosse objecto de uma reflexão séria e profunda”, ignorandoo compromisso assumido quando foram criados os concelhos de Vizela,Trofa e Odivelas.

PRIVATIZAÇÃO DA TAP

NELSON BALTAZAR DEFENDEMODERNIZAÇÃO E QUALIDADEO Partido Socialista está preocupadocom a falta de visão estratégica emrelação à TAP que o actual Conselhode Administração da empresa e seupresidente têm revelado no processode sustentabilidade da transportadoraaérea portuguesa.Os socialistas não se opõem àprivatização de uma parte do capital daTAP, em coerência com o que defendeue sustentou como necessário,ressalvando, conforme frisou o NelsonBaltazar na sessão parlamentar do dia6, que, neste processo de procura deparcerias estratégicas privadas, “oEstado deve continuar a ter uma posiçãomaioritária que lhe possibilite o comandoestratégico na gestão da empresa”.Mas, perante as novas condiçõesditadas pelo último decreto-lei doGoverno, tal situação não está garantida,pelo que a bancada do PS manifestou oseu desacordo, tendo sido esclarecido

pelo deputado do PS que para ossocialistas, o principal objectivo destaoperação de alienação deve ser oreinvestimento na melhoria da situaçãoeconómica e financeira, na manutençãoda qualidade de serviço e na afirmaçãodo grupo de empresas sob a sigla TAP.“Estamos contra a ideia de privatizar semefectuar primeiro a reestruturação daempresa”, reafirmou Nelson Baltazar,defendendo também a necessidade demanter os níveis de qualidade da

assistência em escala, “porque ohandling da TAP é um dos maisprestigiados e de melhor qualidade daEuropa”.O parlamentar socialista alertou ainda oExecutivo para o facto de o actualmercado de capitais para o sector dotransporte aéreo não apresentar ascondições desejáveis, exigindo“prudência e bom senso no processode privatização da companhia”.Sanear a situação financeira da TAP,motivar o acesso a novas capacidadestecnológicas organizativas, garantir osdireitos dos trabalhadores,nomeadamente no que diz respeito à“subscrição preferencial do capital aalienar” e modernizar o modeloempresarial da transportadora foramalgumas sugestões metodológicasdeixadas pelos socialistas para que aTAP mantenha a qualidade e o prestígioque sempre teve.

918 JUNHO 2003 PARLAMENTO

OTA

SOCIALISTAS CONTRAADIAMENTO DO AEROPORTOA política da maioria para o equipamentoé “verdadeiramente sinistra” e a gestãoda questão do aeroporto da Ota temsido feita “ao sabor da demagogiaeleitoralista e das conveniências dospoderes que a comandam”. Esta adenúncia avançada pelo deputadosocialista João Cravinho, que, nopassado dia 4, criticou o recuo doGoverno em relação à referida infra-estrutura.No período anterior à ordem do dia, naAssembleia da República, Cravinholembrou que esta contradição doExecutivo no que diz respeito àconstrução do aeroporto da Otarepresenta a “quarta cambalhota” nestedossier, durante o primeiro ano demandato, e a “mais violadora dasobrigações do Estado”.O deputado considerou que amanutenção do aeroporto na Portela “éum crime contra a segurança física,saúde e bem estar de quase duascentenas de milhar” de habitantes.Destacando que este o quarto recuo doGoverno na questão da Ota representaa primeira grande decisão do recém-empossado ministro das Obras Públicas,Cravinho alertou ainda para oselevados níveis de poluição sonora eatmosférica existentes em Lisboa,provocados precisamente pelo facto doequipamento estar situado no centro dacapital.Esta situação, garante, viola asdirectivas comunitárias e a própria leiportuguesa, o que poderá configuraruma multa de “várias centenas demilhões de contos”.

Lisboa prejudica Portugal

Também a Federação do PS deSantarém criticou severamente o factode o ministro das Obras Públicas terescolhido defender as preocupações

domésticas de Lisboa em detrimento dointeresse nacional, ao adiarindefinidamente a construção doaeroporto na Ota.Numa conferência de Imprensarealizada no passado dia 3, o líder dadistrital socialista, Paulo Fonseca,acompanhado pelos presidentes decâmaras do PS do distrito, considerouque Santarém “sofreu um sério revéscom esta decisão que Santana Lopesmandou tomar ao seu vereador”.Fonseca afirmou que o próximo passovai ser reforçar a contestação, juntandoà voz dos socialistas a dos parceirossociais do distrito, como a AssociaçãoEmpresarial da Região de Santarém(Nersant), e a de responsáveis dovizinho distrito de Leiria.Por sua vez, Nelson Baltazar,coordenador dos parlamentaressocialistas eleitos pelo círculo deSantarém, explicou que o adiamento daconstrução do aeroporto internacionalna Ota constitui uma “falta enorme devisão face a um projecto essencial aoPaís”, no qual foram já investidos 140milhões de euros em estudos e que tem,

no actual quadro comunitário de apoio,financiamento garantido, implicandoapenas um investimento daAdministração Central de 20 por centodo custo total.

O repúdio da FRO

Entretanto, os socialistas da Federaçãoda Região Oeste (FRO) repudiaramvivamente as declarações de CarmonaRodrigues, confirmadas por DurãoBarroso, segundo as quais a construçãodo novo aeroporto na Ota “não é umaprioridade”.Em comunicado, o líder da distrital, JoséAugusto Carvalho protestou contra otitular da pasta das Obras Públicas poreste ter garantido que “a Portela serásempre o principal aeroporto de Lisboa”,desculpando-se com a alegada quebrado trânsito aéreo fruto de diversas crisesinternacionais.“Quem fala assim é um membro doGoverno de Portugal ou o porta-voz dopresidente da Câmara de Lisboa”,questionam os socialistas.Recusando-se categoricamente a admitirmais atrasos, o líder da FRO explica,no mesmo comunicado, que ossistemáticos recuos do Governo nestamatéria contribuem para o reforço daposição de Madrid como capital aéreapeninsular, põem em risco ascomparticipações dos fundoscomunitários necessários para aconstrução do novo aeroporto edesrespeitam “as legítimas expectativasde desenvolvimento e competitividadedo País”, em especial, do concelho deAlenquer e de todo o Oeste”.“Não podemos ter um Governo deziguezagues, sobretudo em questõesdecisivas para o desenvolvimentoestratégico e a competitividade dePortugal”, conclui José AugustoCarvalho. M.R.

INSTITUTO CAMÕES

DEPUTADOS PREOCUPADOSCOM DISPENSA DE LEITORES

O Grupo Parlamentar do Partido Socialistaexigiu que o Governo de direita esclareça oscontornos em que será feita a não renovaçãodos contratos dos leitores do Instituto Camõesno estrangeiro que completam quatro anos defunções, no mesmo posto, no final de Agosto.Os deputados Luís Fagundes Duarte, AnaBenavente, Rosalina Martins, Cristina Granada,Isabel Pires de Lima, Manuela Melo, CarlosLuís e Edite Estrela entregaram à Mesa daAssembleia da República um requerimento emque questionam o Executivo sobre a ausênciade uma “legislação anunciada e nuncapublicada” que servisse de sustentação para adecisão da presidente do Instituto de dar porterminadas as missões de todos os formadores

e leitores nas condições referidas.Quantos foram os profissionais abrangidos pela medida e quantos, emidênticas circunstâncias, se mantiveram nos mesmos postos são algumasdas interrogações colocadas pelo grupo de deputados do PS, que tambémsolicitaram esclarecimentos, no requerimento datado de 5 de Junho, sobrequais os critérios que, para além dos referidos, foram utilizados para darpor findas as missões destes leitores.Depois de manifestar total desconhecimento de que tenha sido feita algumatipo avaliação à actividade laborar destes profissionais do Instituto Camões,os parlamentares do PS querem saber “como, e com que base legislativa,vão ser recrutados os formadores, leitores e assistentes que irão ocuparos lugares vagos”.

DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NO PORTOPREOCUPA ARTUR PENEDOS

O deputado socialista Artur Penedos entregouum requerimento na Mesa da Assembleia daRepública a solicitar informações ao ministro daEconomia e ao presidente da Câmara do Portosobre a situação da distribuição de gás naturalnaquela cidade.Artur Penedos refere no requerimento queexiste um diferendo entre a autarquia e acompanhia distribuidora Portgás que resultanuma situação “de efectivo prejuízo para oshabitantes da cidade do Porto, nomeadamente

os que residem em edifícios adaptados ao uso do gás natural”.O parlamentar socialista quer saber que medidas podem ser tomadas peloMinistério da Economia para mediar o conflito que prejudica “seriamente”os cidadãos consumidores.Artur Penedos pede ainda esclarecimentos à autarquia portuense sobreas acções que pretende desenvolver para responder “aos justos anseiosdas populações que serve desviando do centro do conflito os munícipes epermitindo-lhes a utilização do gás natural”.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO

PS EXIGE CONTINUIDADE DOPROGRAMA “CIÊNCIA VIVA”

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projecto de resolução noParlamento sobre o Programa “Ciência Viva”, criado em 1996 pelo anteriorGoverno, e que “já serve hoje de referência à organização de iniciativasde cultura e divulgação científica em vários países”.Assim, de acordo com o projecto de resolução, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que “tome as medidas necessárias à continuidadee ao desenvolvimento do Programa ‘Ciência Viva’, em todas as dimensões,incluindo o apoio ao esforço desenvolvido pelas autarquias locais, oscentros de investigação e as escolas de todos os níveis de ensino”.Ainda segundo o projecto de resolução, a Assembleia da República pedeao Executivo que “assegure as condições financeiras necessárias paraque se possa lançar, em tempo útil, o concurso de projectos Ciência Viva– Ensino Experimental das Ciências relativo ao ano 2003, assim como asdemais actividades centrais do Programa.

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

GOVERNO QUESTIONADOSOBRE CURSO DE ENGENHARIADE TELECOMUNICAÇÕES

Os deputados Fernando Cabral e PinaMoura querem saber se o Governopretende aprovar o curso deengenharia de telecomunicações daEscola Superior de Turismo eTelecomunicações de Seia – uma dasunidades do Instituto Politécnico daGuarda – de modo a que inicie o seufuncionamento no ano lectivo 2003/2004.Num requerimento enviado ao ministroda Ciência e do Ensino Superior, osdeputados socialistas referem que noplano de desenvolvimento do InstitutoPolitécnico da Guarda que prevê apromoção de novos cursos está acriação do curso de engenharia de

telecomunicações – um dospressupostos da criação da própriaescola – que ainda não foi aprovado.Fernando Cabral e Pina Moura dirigiramainda um outro requerimento ao ministroPedro Lynce, em que perguntam se oGoverno vai aprovar, com efeitos parao ano lectivo 2003/04, a conversão daEscola Superior de Enfermagem daGuarda em Escola Superior de Saúdeda Guarda.Caso a conversão se concretize, osdeputados querem saber se o Governopretende aprovar o curso técnicosuperior de farmácia, de modo a queinicie o seu funcionamento no próximoano lectivo.

10 18 JUNHO 2003

Agenda P

S

www.ps.pt

ALGARVE

SOCIALISTAS DEBATEM MODELOSDE REGIONALIZAÇÃO PARA A REGIÃOOs socialistas algarvios consideram queos diplomas legislativos sobre reformas deorganização intermunicipal não sãoalternativa à regionalização, “nãorespondendo nenhum deles de formaajustada às reais necessidades doAlgarve”.Na primeira reunião do Fórum Autárquicodo PS/Algarve, que teve lugar emMonchique, no dia 6 de Junho, sobre“Descentralização:que modelo para oAlgarve”, os participantes defenderam quedeve ser encontrado um modelo para oAlgarve que resulte de um “forte debate eseja fundamentado numa visão estratégicaregional a partir de critérios de coerênciainstitucional e de racionalidade

administrativa para a organização daregião”.Os socialistas algarvios sublinham aindaque nos modelos propostos pelo Governonão se conhecem os critérios detransferências do Orçamento de Estadopara as novas instituições a criar, nem seessas transferências significam “umacréscimo de verbas para a região ousomente novos destinatários dastransferências que hoje já são feitas paraas autarquias”.

Faltam equipamentos desaúde e clínicos

Os socialistas algarvios acusaram o

Governo de não ter lançado um únicoequipamento de saúde no distrito “emquase uma ano e meio de poder”,limitando-se a inaugurar “obras que nãosão suas”.Em conferência de Imprensa, realizadana passada sexta-feira, o presidente daFederação do PS/Algarve, Miguel Freitas,considerou “um escândalo” que osecretário de Estado da Saúde ainda nãotenha inaugurado os centros de saúde deLoulé e Silves, unidades que “tinhaprometido abrir em Janeiro de 2003”.Miguel Freitas lembrou ainda que “só 60por cento do quadro de clínicos estápreenchido” e na região algarvia há 50mil utentes sem médico de família.

BRAGANÇA

PS CONTRA CONCENTRAÇÃODE ESCOLAS NO DISTRITOO presidente da Federação Distrital deBragança, Mota Andrade, acusou oMinistério da Educação de estar a agruparas escolas do Nordeste Transmontanodentro de “uma filosofia meramenteeconomicista e desumanizada, sematender às especificidades regionais”.Segundo o deputado socialista, o ministroda Educação prepara-se para acabar comas diferentes alternativas que o anteriorGoverno do PS tinha encontrado para aconcentração de escolas com poucosalunos, optando agora por mega-agrupamentos, desadequados à realidaderegional.Depois de visitar algumas escolas de

Carrazeda de Ansiães, Mota Andradeconsiderou que este concelho do distritode Bragança é “um exemplo claro econcludente de como o Governo PSD/PP se propõe tratar as escolas do 1º ciclodo ensino básico”, as antigas escolasprimárias.Neste concelho foram aplicados peloanterior Executivo socialista dois modelospara a concentração de escolas - umagrupamento vertical, que agrega naescola EB 2/3 da vila algumas escolasprimárias, e outro horizontal, queconcentra os estabelecimentos numaescola primária.O presidente da Federação acusou o

actual Governo de pretender acabar como agrupamento horizontal criado nesteconcelho e noutros do distrito de Bragança,concentrando os alunos de diferentesníveis de escolaridade em apenas umestabelecimento.Para Mota Andrade, “esta solução não seadequa às especificidades da região”,nomeadamente no que se refere àdispersão geográfica, sustentando que“será humanamente impossível aoconselho executivo ser responsável portodos os graus de ensino do concelho,para além de ser incorrecto concentraralunos de idades tão diferentes, desde ojardim de infância”, frisou.

BRAGA

FEDERAÇÃO ALERTA PARA O AUMENTODO DESEMPREGO NO DISTRITOA Federação do PS/Braga manifestoua sua preocupação com o crescimento“galopante” do desemprego a níveldistrital que atinge cerca de 40 milpessoas.Numa reunião do Secretariado Distrital,

os socialistas bracarenses chamaram aatenção para o problema, que cadamês atinge cerca de 1000 novaspessoas, oriundas de todos sectores deactividade.Para o PS, esta situação é o melhor

indicador da prática deste Governo,designadamente no respeitante “àausência de políticas nos sectores daeconomia e particularmente na falta deconfiança instalada nas actividades maisdinâmicas do distrito”.

AÇORES

CARLOS CÉSAR ANUNCIA CRIAÇÃODE PROVEDOR DA CRIANÇAO presidente do Governo açoriano,Carlos César, anunciou a criação deum provedor da Criança Acolhida, umanova figura para acompanhar osmenores que vivem em instituições adesignar pela Assembleia LegislativaRegional.

Na abertura do IV Fórum da Criança,em Vila Franca do Campo, Carlos Césarjustificou a criação do provedor com anecessidade de instituir “uma via deescuta para as crianças e jovensrelativamente aos quais tenha sidodecidida uma medida de acolhimento

institucional”.A iniciativa, pretende também contribuirpara que as crianças “possam em climade confiança, manifestar os seussentimentos em relação ao modo comocorre a execução da medida”,sublinhou.

INICIATIVA

SECRETÁRIO-GERAL

Dia 26 de Junho, às 13h15 – Ferro Rodrigues é o oradorconvidado no almoço/debate sobre “Qualidade da DespesaPública e Política Económica para 2004”, organizado peloFórum para a Competitividade que terá lugar no Centro deCongressos de Lisboa.

SECRETÁRIOS NACIONAIS

Dia 18 de Junho, às 21h30 – Ana Gomes participa numdebate sobre “O Eu e o Outro – Direitos e LiberdadesFundamentais”, organizado pela Secção de Benfica e SãoDomingos de Benfica.

FEDERAÇÕES

PORTODia 20 de Junho, 21h30 – Debate sobre “Crise da ÁreaMetropolitana do Porto – do Diagonóstico à Terapia”, com apresença de Francisco Assis, Narciso Miranda, RioFernandes, Rui Moreira e Nuno Portas, no Auditório do Palácioda Bolsa, no Porto.

GUARDADia 23 de Junho, às 21h00 – Reunião da Federação comos presidentes das Comissões Políticas Concelhias paraanálise da actual situação política e preparação dos plenáriosconcelhios.Dia 28 de Junho, às 15h00 – Reunião do Secretariado Distrital.Dia 30 de Junho – No âmbito dos contactos com o eleitorado,os deputados eleitos pela Guarda têm previstos encontroscom entidades distritais.

REGIÃO OESTEDia 23 de Junho – Debate sobre “O Aeroporto da OTA, umaEstratégia de Desenvolvimento da Região”, com a presençado deputado João Cravinho, no Auditório Damião de Góis,em Alenquer.

VILA REALDia 23 de Junho – Reunião do Secretariado Distrital.Dia 27 de Junho – Realiza-se em Chaves um debate sobreo tema “Desporto – Perspectivas de Futuro”, com a presençado deputado Laurentino Dias e dos professores Manuel Britoe Jorge Bento, no Auditório Municipal.

GABINETE DE ESTUDOS

Dia 24 de Junho, às 21h00 – O Grupo de Trabalho deTransportes realiza uma sessão sobre “Alta Velocidade” noAuditório da Assembleia da República.

GRUPO PARLAMENTAR

Dia 27 de Junho, às 21h15 – Os deputados socialistasAntónio Braga, Rosalina Martins e Cristina Granada participamno “Fórum para a Cidadania – Educação em Debate”, noSalão das Magnólias em Seia.

1118 JUNHO 2003

«Se o voto mudasse alguma coisa já tinha sidoproibido.»

Boaventura Sousa SantosFórum Social Português, 10 de Junho

«Errar é humano, mas eu nunca errei.»Fátima FelgueirasRTP, 12 de Junho

«Não consigo levar nada pelas consultas aosmeus munícipes. É mais forte do que eu. NoHospital de Faro, sou um autêntico embaixadordos interesses de Alcoutim.»

Presidente da Câmara de AlcoutimSIC, 7 de Junho

«Há uma reponderação de todo o projecto.Não é tão urgente como era há um tempoatrás.»

Durão Barroso sobre o aeroporto da Ota4 de Junho

«Estou impressionado com o estilo deliderança do José. É um homem honesto epreocupado com a paz e a verdade»

George W. BushTSF, 6 de Junho

«Cinco anos lá na Europa é muito tempo longedos problemas do País. Sou a favor dalimitação de mandatos.»

Santana Lopes sobre a lista do PSD para as eleiçõeseuropeias

RTP, 5 de Junho

«Não me convinha candidatar-me a essaseleições.»

idem

«Só lhe quero bem. Fiz tudo para o trazer devolta à política activa.»

Santana Lopes sobre Marcelo Rebelo de Sousaidem

«O meu ministério está à beira da falência. Istoé como uma multinacional que tem 90 porcento dos funcionários na sede.»

Martins da CruzPúblico, 3 de Junho

CLUBE DE POLÍTICA

“PORTUGAL EM DEBATE” NASCE NO PORTOUm grupo de juristas do PS/Portodecidiu criar o clube de política “Portugalem Debate”, aberto a militantes eindependentes, das mais diversas áreasdesde a economia à engenharia.Apostado “em contribuir para um debatemais rico e plural, tendo em vista que oprojecto do PS é a única alternativa para

o País”, o recém-formado clube depolítica já realizou entretanto o primeirodebate onde a economia, a UniãoEuropeia, a educação, a reforma dosistema político e a globalização foramalguns dos temas em discussão.Entretanto, este novo clube tem jáprogramados debates sobre temas que

considera “prioritários”, tais como “Comocombater o descrédito da actividadepolítica”, “Ideias para um melhor modeloeconómico e político para o mundoocidental”; “Como aumentar aparticipação feminina na vida política”, e“Discutir os meios de afirmação dePortugal no mundo”.

SANTO TIRSO

PS DENUNCIA PROPAGANDA CAMUFLADA DO PSDOs socialistas de Santo Tirso estãoindignados com o que consideram ser uma“inadmissível promiscuidade entreactividades governativas e publicidadepolítico-partidária”.A reacção vem na sequência de uma visitaoficial do ministro Luís Filipe Pereira, que sedeslocou a um Centro de Saúde local,

fazendo-se acompanhar, pelo presidenteda Comissão Política Concelhia laranja.O PS de Santo Tirso considera que tal“confusão” visa “fazer crer à população queos objectivos conseguidos (o não encerra-mento da referida unidade de cuidados desaúde) foram-no por mérito de dirigenteslocais do PSD e não das instituições”.

Em comunicado, o Secretariado do PS deSanto Tirso rejeita qualquer tipo dejustificação do injustificável, aconselhando oPSD a “respeitar as instituiçõesdemocraticamente eleitas do concelho e nãoconfundir actividade governamental, ou dosórgãos desconcentrados, com actividadepolítico-partidária”.

CASINO EM LISBOA

NOVA LOCALIZAÇÃO DO É CASINO MENOS MÁO PS/Lisboa considera que a construçãodo casino da capital junto ao Jardim doTabaco, em frente ao Museu Militar, é umasolução “menos má” do que as anteri-ormente anunciadas por Santana Lopes.“Estamos na expectativa para saber seesta é a localização definitiva ou se, talcomo tem sido característica do presidente

da câmara, daqui a uns tempos vem dizerque afinal não é naquele sítio”, afirmouMiguel Coelho, presidente da Concelhiade Lisboa.Salientou ainda que o PS não é um partido“entusiasta” da construção de um casinona capital, dadas as suas implicações deordem social.

Entretanto, a Concelhia socialista deLisboa, na primeira reunião após aseleições, deu posse aos novos membrose ao seu líder, aprovando ainda, porunanimidade e aclamação, a moção desolidariedade para com Ferro Rodriguese Paulo Pedroso, apresentada pelocamarada Miguel Coelho.

INICIATIVA

COMUNIDADES

CARLOS LUÍS ACUSA GOVERNO DE ATROFIARFUNCIONAMENTO DOS CONSULADOSO deputado Carlos Luís, director do De-partamento das Comunidades Portugue-sas do PS, acusou o Governo de estar a“atrofiar” o funcionamento dos consulados,alguns dos quais vão fechar e outros “estãoà beira da ruptura”, no âmbito de uma políticade reestruturação que já levou aodespedimento de 160 funcionários.No final de uma reunião com os membros

da Comissão Nacional, eleitos através dasestruturas do PS na emigração, destinadaa fazer o ponto da situação da política doGoverno para as comunidades, Carlos Luísafirmou que está instalado o “caos” noensino da língua e da cultura portuguesano estrangeiro, com “milhares de alunossem aulas e redução de cursos eprofessores”.

O deputado socialista criticou ainda ainformação da RTP Internacional e da Lusadestinada às comunidades, que acusou deestar “profundamente governamentalizadaao serviço do PSD”, bem como algunsórgãos de imprensa, subsidiados peloerário público, que “de forma obstinadasilenciam qualquer actividade da oposição,nomeadamente do PS”.

FEIRA NACIONAL DE AGRICULTURA

FERRO RODRIGUES PREOCUPADOCOM DESFECHO DA REFORMA DA PACO secretário-geral do PS, FerroRodrigues manifestou durante uma visitaà Feira Nacional da Agricultura, emSantarém, no passado domingo a sua“preocupação” quanto ao desfecho dareforma da Política Agrícola Comum (PAC).“Vai ser um momento certamente muitoimportante, visto que Portugal pode saircom menos apoios do que os que temhoje e o Governo não divulgou quais asmetas mínimas que visa atingir nessecontexto”, afirmou Ferro Rodrigues.Para o secretário-geral do PS, seráinaceitável que a reforma da PAC “se limitea consolidar coisas que já existem e quepossam vir a ser apresentadas comograndes triunfos deste Governo”, dandocomo exemplos concretos a quota de leitedos Açores, “que já foi obtida em 2000”, a

regra de conversão das áreas desequeiro em cabeças de gado “que jáestá garantida de 2001 até 2005”, e oreforço das verbas para odesenvolvimento rural “que já foramgarantidas na Cimeira de Berlim de Marçode 1999”.No seu entender, o Governo tem revelado“incapacidade” na gestão do dossieragrícola no seio da União Europeia.De acordo com Ferro Rodrigues, correm-se “muitos riscos” de que esta reforma“venha a piorar uma situação que já éinjusta no quadro da agriculturaportuguesa”, uma vez que favorece umtipo de agricultores e desfavorece outrose porque poucos agricultores portuguesesbeneficiam da PAC”.Em relação ao risco de liberalização das

pescas nas águas portuguesas, o lídersocialista considera que esse éessencialmente um problema de políticaexterna com a Espanha”, sublinhando que“se foi em nome de não se perder paraEspanha algumas capacidades no domínioda política internacional que Portugal tevea posição que teve em relação à guerrano Iraque, não se compreenderia agoraque essa excelência das relações entreDurão Barroso e José Maria Aznarlevasse a que houvesse uma invasão daságuas portuguesas pela frota pesqueiraespanhola, que é uma das mais fortes domundo”.Nesta sua deslocação ao distrito deSantarém, Ferro Rodrigues presidiu aindaà inauguração da nova sede concelhiasocialista de Coruche.

12 18 JUNHO 2003ENTREVISTA

Em Abril eram 123 mil os doentes emlista de espera para cirurgia. Este númeroleva-nos a concluir que o Governo falhoupor completo os objectivos programá-ticos e as promessas eleitorais. Qual é oseu comentário?Ninguém sabe qual o verdadeiro número daslistas de espera, uma vez que a Direcção-Geral de Saúde tinha identificada, a certa altura,mais 150 mil pessoas em listas de espera, eo Governo depois é que avançou com onúmero de 123 mil. Portanto, a primeiraperplexidade que se suscita em relação a estamatéria deriva do facto de haver númerosglobais cujas parcelas não são conhecidas.Se os números não são desagregados, senão são identificadas as áreas em que hálistas de espera e se não são identificadas oshospitais onde os doentes em listas de esperaestão inscritos, é muito difícil considerar quese está a falar de uma lista de esperaverdadeira em detrimento de uma lista de esperaque apenas está a obedecer à gestão política.

Qual a explicação que encontra para estadiscrepância entre os números apresen-tados pela Direcção-Geral de Saúde e peloGoverno?A desagregação dos números tem sidosistematicamente solicitada, mas só seapresentam os das listas de espera paracirurgia, ignorando-se os valores relativos aconsultas e meios auxiliares de diagnóstico.Tratar este problema da forma como oGoverno o está a fazer, sem identificar ascausas que dão origem às listas, sem analisaras medidas que devem ser tomadas no sentidode prevenir o seu aparecimento, não tendosequer a noção de que elas também decorremdo progressivo envelhecimento da populaçãoe de uma cada vez maior indicação para actoscirúrgicos e procura para actos de saúde, epor outro lado, não definir metas muitoconcretas por instituição, por região de saúde,que nos permita acompanhar a ideia de queestá a ser dita a verdade toda, é motivo fortepara preocupação. É evidente que não nostranquiliza a evolução deste fenómeno.Em outros países o que se tem feito é permitirque haja auditorias externas de avaliação e

de acompanhamento, por forma a não politizaruma área que é causadora de enormesofrimento e de grande despesa social.Outro dos dados que sistematicamente falhana apresentação do Executivo é a questão dotempo de espera aceitável. É preciso ter emlinha de conta que há situações em que não épossível esperar, sob pena de comprometer acapacidade funcional do paciente ou o seuprognóstico relativamente à doença que oafecta, havendo contudo outras casos em quea espera por vezes é solicitada pela própriapessoa em relação à qual há uma indicaçãode cirurgia, sem pôr em risco a sua vida nema qualidade desta. Estas situaçõesevidentemente diferentes obrigam a tratamentosigualmente diferenciados.Por outro lado, ficou demonstrado naAssembleia da República que a recuperaçãoanunciada para as listas de espera nãocompensou a entrada nelas de novoscidadãos, pelo que se conclui que o problemaestá a agravar-se e não a resolver-se.

Orientado apenas pela contenção dadespesa, o Governo tem descurado aspolíticas de saúde pública. Quais asconsequências desta falta de visão estra-tégica para a saúde dos portugueses?Em diversas oportunidade manifestei a minhaopinião de que em Portugal temos tido umministro da gestão financeira da saúde, masnão um ministro da Saúde, já que todos osobjectivos que estão fixados não são objectivosde saúde para as pessoas, são objectivos degestão financeira para as organizações.Devemos zelar para que a gestão seja cadavez melhor, mas não podemos esquecer queela deve servir as pessoas de forma a que sepossam afectar mais recursos à melhoria dasaúde dos portugueses. Se não se fixamobjectivos em termos de saúde, os chamados“ganhos em saúde”, e apenas se fixamobjectivos financeiros às organizações,arriscamo-nos a enfrentar uma selecçãoadversa dos doentes.Por outras palavras, se se der como instruçãoàs instituições de saúde a poupança de x porcento em aquisições, de y por cento em horasextraordinárias do pessoal, sem haver uma

reorganização destas, então bastará não fazernada para se poupar.

Mas é importante gastar menos dinheiro,designadamente nos consumíveis?É de facto importante, daí que o Governo doPS tivesse apostado em novas formas degestão dos hospitais públicos que, pelaavaliação que foi feita, induziram poupançasmuito significativas em termos da gestãofinanceira das instituições.Agora, isso era acompanhado por objectivosde saúde. Assim, as melhorias na gestãofinanceira não podiam comprometer aassistência à população, nomeadamente emdeterminadas áreas que eram identificadascomo as que deveriam orientar a organizaçãoda prestação de cuidados.Obviamente que as poupanças de recursosnão se limitam a poupar recursos financeiros.Trata-se de reorientar as poupanças paraprestar melhores cuidados de saúde.As instituições podem fechar, podem fecharas urgências e as pessoas ficarem semassistência, aliás, é um pouco aquilo que já secomeça a adivinhar que vai acontecer de Nortea Sul do País, sobretudo, se isso não foracompanhado do levantamento adequado dasnecessidades daquelas populações emconcreto.

Pode concretizar melhor?O PS deu provas de que é um defensor damelhoria da gestão das estruturas de saúde,de que tal meta pode e deve ser atingidaatravés da adaptação das regras da gestãopública, uma vez que o grande objectivo da

área da saúde é que as pessoas tenhamcada vez melhores cuidados.Ao esquecer-se isso e fixar-se apenasobjectivos financeiros, é evidente que podeacontecer que alguém precise de entrar numainstituição com uma doença grave e cara eninguém a queira atender porque se vai gastarmais dinheiro.

Quais as consequências para a qualidadee universalidade dos serviços de saúdeo facto de termos hoje uma sector maisprivatizada e mais caro?Não podemos afirmar que temos uma saúdemais privada. Podemos é dizer que estão aser adoptados os mecanismos queconduzirão à privatização da prestação doscuidados de saúde.O modelo que foi seguido, na sequência daalteração da Lei de Gestão Hospitalar, emque se previa várias hipóteses para a naturezajurídica dos hospitais, implicou adoptar umdos estatutos possíveis para um terço doshospitais do País.Significa isto que, como o modelo adoptadofoi o das sociedades anónimas, embora decapitais exclusivamente públicos, nestemomento a natureza jurídica desses hospitaiscontinua a ser pública, mas a sua gestãosegue as regras das sociedades comerciais,o que tem em vista a desorçamentação dasdespesas de saúde.Se isto é assim, e temos critérios cada vezmais rígidos por força do Pacto deEstabilidade e Crescimento, corremos o riscode, numa altura em que não podem sercanalizados mais recursos públicos paraestes hospitais, haver necessidade de alienarcapital social ou mesmo de chegarmos auma situação em que não quero acreditarque seria a falência, porque é este o regimejurídico que regula estas entidades.Estamos perante um problema de equidade.Se queremos que a gestão dos cuidados desaúde seja feita com eficácia e eficiência,temos que salvaguardar a equidade quemuitas vezes pressupõe a existência deserviços abertos em sítios onde éextraordinariamente caro a sua manutenção.Por isso, é importante a natureza pública do

serviço porque prossegue um bem públicoque é a saúde das pessoas. Quando a essesserviços é atribuída natureza privada,legitimamente prossegue-se o lucro financeiro.O risco está aqui, em garantir e conseguir aprivatização da saúde, designadamente emáreas onde há lucros financeiros, e nas áreasonde não é possível essa gestão rentávelserá o Estado a assumir os custos, o quequer dizer que com a progressivadescapitalização do sector público haveráum recuo para aquilo que acontecia antes do25 de Abril e antes da criação do ServiçoNacional de Saúde, com hospitais para ricose outros hospitais para pobres. Não queremosuma saúde a duas velocidades, porquereconhecemos a universalidade dos direitose temos que garantir que cada pessoa tenhaacesso ao mesmo nível dos cuidados,independentemente do seu nível derendimentos.

Na política do medicamento, o Governoapenas se limitou a implementar osgenéricos, prosseguindo, aliás, decisõesque vinham dos anteriores executivos.Não há também aqui uma clarainsuficiência?A política do medicamento tem váriascomponentes. A questão dos genérico nãoé, de facto, uma novidade, até porque nofinal da anterior governação já havia genéricosaprovados em número suficiente para umaforte campanha, quer junto da população querdos profissionais, no sentido de prescrever areceita por genéricos.Essa prescrição tem vindo a aumentar masnão podemos deixar de dizer que como elanasce ao tempo da alteração aos preços dereferência antes da comparticipação, há jáuma avaliação que indica que o orçamentodas famílias está a ser penalizado.

Quer com isso dizer que os medica-mentos estão mais caros?Não. O que se passa é que o Estado está acomparticipar menos no preço de cadamedicamento, se ele não for genérico, peloque as pessoas têm de pagar mais.Uma vez que prescrição do genérico fica ao

MARIA DE BELÉM

PS CONTRA SAÚDE A DUASVELOCIDADESIndependentemente dos rendimentos de cada um, a todosdeve ser garantido o acesso ao mesmo nível de cuidados desaúde, defende Maria de Belém que, em entrevista ao “AcçãoSocialista” aconselha a realização de auditorias externas deavaliação e acompanhamento das listas de espera noshospitais de forma “a não politizar uma área que é causadorade enorme sofrimento e grande despesa social”.Defensora das farmácias sociais, a vice-presidente dabancada parlamentar do PS recorda que o Governoprometeu há mais de um ano devolver os alvarás àsMisericórdias, o que “ainda não aconteceu”.Enquanto responsável pelo pelouro autárquico no âmbitodo Secretariado Nacional, Maria de Belém definiu comoestratégia trabalhar em diálogo directo e permanente comos presidentes das federações e concelhias para que o PSapresente candidatos fortes e vitoriosos às próximaseleições autárquicas.

“ Pode acontecer quealguém precise de ser

internado com uma doençagrave e cara e ninguém o

queira atender porque se vaigastar mais dinheiro”

1318 JUNHO 2003 ENTREVISTA

critério do médico, muitas pessoas,designadamente os doentes crónicos que játêm uma habituação a determinadomedicamento, podem ter receio ou considerarque o genérico não tem o mesmo efeito.Como se sabe, o genérico é a substânciaactiva, mas esta só produz efeito através deum excipiente e o excipiente não é inócuo.Há pessoas relativamente às quais pode nãoser aconselhável a prescrição do genérico,mas a subscrição de medicamento de marca.Como o Estado só passou a dar ascomparticipação em função do preço dereferência, se este preço é mais caro,evidentemente que poderá haver umcrescimento das despesas para as famíliasportuguesas, que já estão a passar um muitomau bocado mercê das políticas que estão aser seguidas e também devido ao conhecidoendividamento.O fundamental e que ainda não foi objecto denenhuma medida prende-se com a questãoda qualidade da prescrição. Isto é, o próprioacto de prescrever deve ser seguido dedefinição de algumas guide lines emarticulação ou feitas pela Ordem dosMédicos, no sentido de garantir que aprescrição que é feita é a correcta.

Considera então que em Portugal seprescreve mal?O nosso país tem uma taxa de prescrição deantibióticos de última geração muito superiorà da maioria dos países da Europa. Omesmo é dizer que fazemos uso das últimasarmas disponíveis sem ter esgotado asprimeiras. Isto, do ponto de vista da saúdepública, é uma coisa que terá de ser analisadano sentido de evitar que se gastem muniçõesfortes de mais no tipo de combate que se temde travar.Portanto, a esse nível é preciso um enormeesforço e sobre isso ainda não conheçonenhum programa de actuação do Governo,mas sem dúvida que ele devia serdesenvolvido.

Outra vertente da política do medica-mento tem a ver com as farmáciassociais. Ao contrário do PS, o Governonunca as encarou com bons olhos, masprometeu devolver os alvarás àsMisericórdias. Como está esseprocesso?O PS avançou com o compromisso eleitoralde criação de cem farmácias sociais. OGoverno, que nunca foi muito simpatizantedesta ideia, anunciou, há mais de um ano,que iria devolver às Misericórdias que tinhamfarmácias sociais os respectivos alvarás.Que eu saiba esse processo ainda nãoaconteceu.Sou defensora que não só as Misericórdiasrecuperem os alvarás que tinham, como asassociações de socorros mútuos que tenham,no leque de benefícios que oferecem aosseus associados, prestações de saúde,possam ter também farmácias sociais.Estas farmácias não devem ser diferentesdas outras. São distintas apenas no destinoque é dado ao lucro que elas gerem. Trata-se, pois, de uma mais-valia que em vez deremunerar o capital, é empregue nodesenvolvimento das próprias finalidades queas instituições prosseguem. São, pois,mecanismos que permitem completar o lequede prestações que se concede a umdeterminado grupo de pessoas e, digamos,é uma actividade que deve ser acarinhada,aliás a própria Constituição a o faz quandoprevê três sectores: o público, o privado e osocial.

Em matéria de adopção foi possívelchegar a um consenso parlamentar. Essaexcepção vem confirmar a regra destamaioria de chumbar todas as propostasque chegam da oposição só por seremda oposição. Do seu ponto de vista,porque razão houve aqui uma inflexãoda estratégia da direita no poder?Discutimos a matéria da adopção no âmbitoda I Comissão, onde tem havido uma tradição

de consenso em alguns aspectos,nomeadamente no domínio dos assuntos JAI(Justiça e Assuntos Internos), o que tambémdecorre dos próprios Conselhos de Ministrosda União Europeia relativos à construção doespaço de Liberdade, Segurança e Justiça,e na alteração de determinados regimesjurídicos codificados.A adopção é uma matéria que beneficia dessacapacidade de entendimento, queevidentemente se deve à postura daoposição, mas também ao facto do Governo

ter a noção de que há questões que nãodevem ser objecto de disputas político-partidárias, uma vez que aquilo que lhes estásubjacente é demasiado importante para quefique abafado por ânsias de protagonismo ouânsias divisionistas que prejudicam osbeneficiários da mudança do regime jurídico.Foi isso que aconteceu no caso da adopção.O PS apresentou um anteprojecto de lei quefoi sujeito a discussão pública. A maioria dasentidades consultadas pela bancada socialistano debate aberto que promoveu no auditórionovo da Assembleia da República acaboupor coincidir em parte com as audições feitasno âmbito da I Comissão, aquando dadiscussão da proposta de lei do PSD e doprojecto de lei do Bloco de Esquerda, tendosido possível perceber que as propostas dealteração que cada partido apresentavaintegravam um trabalho muito construtivo,no sentido de encontrarmos uma alteraçãodo regime jurídico do instituto da adopçãoque sirva melhor as crianças que estão emcondições de serem adoptadas e também ospais que têm vontade de proporcionar umnovo lar.Houve aqui uma convergência destes doisobjectivos, sem prejuízo de se considerarque a adopção não vai resolver o problemadas crianças institucionalizadas nem odaquelas que estão inseridas em famílias quenão têm condições, pelos mais variadosmotivos, para exercer adequadamente asexigentes funções do pai e da mãe. Aadopção é apenas uma pequena parte deuma política global da família que, obviamente,tínhamos interesse em que fosse construídade acordo com a nossa forma de a encarar.

Mas, o consenso parlamentar não temsido a prática deste ano de governaçãode direita?Tem havido áreas e comissões em que bastaa oposição abrir a boca e apresentar umaproposta para que, independentemente do seumérito, ela seja à partida rejeitada. São casosque vão desde do Cartão do Cidadão ou assoluções avançadas para a Sociedade deInformação, até ao conjunto de projectos delei apresentados pelo PS na sequência

daquele grande trabalho de fundo quedesenvolveu ao nível da produtividade e dacompetitividade das empresas. Todo essepacote de iniciativas legislativas foiliminarmente reprovado pela maioriaparlamentar.É uma verdadeira pena porque, mais do quedeixar uma marca ideológica, aimplementação daqueles projectos ter-nos-ia, eventualmente, permitido sair destasituação de assustadora depressão colectivaem que nos encontramos.

Outra das áreas em que o seu olhar éparticularmente atento é a da igualdade,também por via das funções quedesempenhou no Governo anterior. Quebalanço faz da actuação do actualExecutivo nesta sector?As questões da igualdade não estão a ter, demomento, grande visibilidade na agendapolítica nacional e continuam à mercê dacontradição.Pondo como exemplo a questão do aumentoda participação das mulheres na política,destaque-se que as posições que o PartidoSocialista tem assumido e os projectos de leique tem apresentado nesta matéria são, deum modo geral, objecto de reprovação ou deapreciação negativa por parte da maioriaparlamentar de direita. Contudo, osrepresentantes do Governo português eminstâncias internacionais defendem lá fora asposições que criticaram cá, no Parlamentonacional.Portanto, a contradição é evidente e deveser dirimida, sob pena de isto não fazernenhum sentido. Felizmente, tem havidoalguma possibilidade de entendimento no quese refere à questão da Convenção e àproblemática de que a nova ConstituiçãoEuropeia garanta o acervo comunitário.Quanto à questão da igualdade, ela está muitodependente da prioridade política que se lhedá. Ou está na agenda ou não, avançandopela sua própria inércia.Continuam a existir e a funcionar asestruturas da Administração Pública que foramcriadas para zelar por ela, especificamente a

Comissão para a Igualdade e Direitos dasMulheres e a Comissão para a Igualdade noTrabalho e Emprego, mas não se lhesconhece um protagonismo que evidencie queas coisas estão a mexer no sentido dessaigualdade de género.

Não estando na agenda política nem naagenda mediática, significa isto que aigualdade é, hoje em dia, uma questãomarginal a toda a actividade governa-tiva?

Sim. É uma questão que não tem tidonenhuma visibilidade e em relação à qualnão se detecta nenhum empenho acrescido.Penso que foi importante o facto do primeiro-ministro ter estado presente na posse da actualpresidente da Comissão para a Igualdade eDireitos das Mulheres, mas estes são apensamomentos, a partir dos quais não decorrequalquer acção no terreno que permita darconta de que há uma evolução neste domínio.Pelo contrário, há aspectos vitais nestamatéria, como são a conciliação entre aactividade familiar e profissional, em que,por força das restrições que são impostascom o surgimento de novos acordos ou deinvestimentos neste sector, os apoios e aassistência à família não se têm verificado.

No âmbito do Secretariado Nacional,foram-lhe atribuídas novas tarefas,sendo agora responsável pelo pelouroautárquico, em substituição do nossocamarada Jorge Coelho, que se encontradoente. Como encara estas novasatribuições?São atribuições de uma enormeresponsabilidade. As autárquicas são oprimeiro desafio eleitoral que vamos enfrentar.Também saímos recentemente de um sufrágiointerno ao nível das federações e dasconcelhias que obrigará, eventualmente, aalgum redesenho em termos de candidaturasautárquicas.Este processo não deixará de ser polémicoe conflituoso, pelo menos em alguns sítios,mas tem de constituir um grande desafio paraque percebamos aquilo que de colectivo estáem jogo, por vezes em colisão com osinteresses individuais.É evidente que esta vai ser uma tarefa difícile de enorme complexidade, pelo que pretendotrabalhar em diálogo directo e permanentecom os presidentes das federações e dasconcelhias, no sentido de que hajacapacidade para apresentar candidatos bons,fortes, ganhadores, com base emcompromissos políticos assumidospublicamente que dêem conteúdo àquilo quehoje é uma obrigação da boa governação,quer a nível central quer local, e que se prende

com integridade, transparência de prestaçãode contas.É imperativo que os compromissos que seassumam com o eleitorado, no caso de seganharem essas autarquias, sejam objectode uma permanente avaliação, para que oseleitores se sintam bem representados peloseleitos que beneficiaram do seu apoio ou não,vencendo deste modo a desconfiança que,infelizmente, está cada vez mais enraizadanas apreciações que sistematicamente sãofeitas de desfasamento entre a agenda políticae a agenda dos portugueses.

Como sente o momento particularmentedifícil que o PS vive hoje?Este é realmente um momento deextraordinária complexidade, que colocoumuitas pessoas em estado de choque e gerouuma forte turbulência. Tenho a forte convicçãode que esta provação pela qual estamos apassar termine por fortalecer-nos enquantopartido político indispensável à democraciaportuguesa e que seja ela própria indutora deuma cada vez maior noção daresponsabilidade que implica ser do PartidoSocialista, sobretudo na oposição.

Esta situação não está a tolher ou ofuscar,de alguma maneira, a actividade políticado PS?É natural que assim seja, até porque é frutodo tal desfasamento entre aquilo que se faz eo que a Comunicação Social estabelececomo sendo mais importante.Penso que houve uma primeira fase degrande surpresa para o PS. Mas já se iniciouuma segunda fase em que,independentemente do que temos de fazerpara garantir que as instituições funcionem eseja provada a inocência de quem estáinocente, não podemos deixar que essa tarefanos tolha no nosso trabalho enquanto partidona oposição e partido com vocação de poder.Precisamos de fazer com que estesfortíssimos abanões constituam umaoportunidade de enraizamento e consolidaçãoda nossa posição.

As Jornadas Parlamentares que estão adecorrer na Madeira têm como objectivofazer o balanço do Estado da Nação. Dozzponto de vista geral, como caracterizaeste primeiro ano de governação dedireita?Parece-me que este foi um ano de profundaperturbação. O Governo considerou quepodia criar um quadro de susto colectivo quelhe permitisse contar com condições sociaisde receptividade para algumas reformas quequeria levar a cabo. Isto fê-lo ao mesmotempo que insistia, de forma obsessiva, nocumprimento de critérios de controlo dedespesa pública que acabaram por asfixiar aeconomia portuguesa.Assim, as mensagens que foram dadastinham um determinado objectivo, mastiveram efeitos negativos para os quais aoposição alertou oportunamente.Foram, portanto, cometidos errosdesnecessários que nos arrastaram para umasituação de enorme complexidade, daí queseja urgente alterar o presente modeloeconómico português.As medidas e o discurso que o Governoadoptou propiciaram a forte recessão que estáà vista. Agora é preciso encontrar uma saída.O PS está contra os cortes cegos nosinvestimentos públicos, sobretudo aquelesque comprometem os fundos comunitários,e estamos contra o aumento da carga fiscal,nomeadamente o aumento do IVA.Apesar da implementação de medidas muitodrásticas, justificadas recorrentemente pelodesígnio nacional de contenção da despesapública, assiste-se à incompetênciagovernativa para estancar os gastos e cadavez estanca menos.Criou-se, pois, um círculo vicioso que emnada ajuda a cumprir os critérios comunitáriosde convergência e que compromete o futurodo País. Não é isso que o PS quer paraPortugal.

“ As medidase o discurso que

o Governo adoptoupropiciaram a forterecessão que está

à vista”

14 18 JUNHO 2003

A rede de TGV em Portugal e Espanhaé considerada prioritária pela ComissãoEuropeia, uma orientação contraditóriacom o permanente adiamento por partedo Governo português em implementaro projecto.Esta declaração surge na sequência deuma pergunta feita à Comissão Europeiapelo eurodeputado Carlos Lage,presidente da delegação socialistaportuguesa, em que pedia ao executivocomunitário que alertasse o Governo parao facto do projecto estar sucessivamente aser adiado em Portugal.“A Comissão Europeia não considera apossibilidade de tomar uma posição ealertar as autoridades portuguesas sobrea urgência em tomar uma decisão numamatéria de relevância europeia como éo TGV?”, interrogava o eurodeputado.Agora, na resposta, a Comissão afirmaque “já em 2001 propôs a revisão dessasorientações, de forma a incluir umdeterminado número de projectosprioritários. Toda a rede de TGV ibérico(Espanha e Portugal) ficou abrangida poressa proposta, a qual também já foiobjecto de um acordo do Parlamento emprimeira leitura”.Além disso, a Comissão consideratambém que o processo de revisãocontribuirá igualmente para fornecer osinstrumentos destinados a facilitar a

EURODEPUTADOS CONTRALIVRE ACESSO DE BARCOSA ÁGUAS PORTUGUESAS

ANTÓNIO CAMPOS ACUSA

FRANZ FISCHLER PROTEGEOS AGRICULTORESMAIS PODEROSOSO comissário Franz Fischler está a proteger os agricultores mais poderososda União Europeia, ao ter abandonado a ideia de impor um tecto de100.000 euros para as ajudas directas, acusou o eurodeputado AntónioCampos, durante um debate sobre a reforma da Política Agrícola Comum,na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.“A função fundamental das instituições é a de defender os mais fracos e osenhor põe-se na posição de defender somente os mais fortes”, acusouAntónio Campos, sublinhando que assim é a própria União Europeia queestá a ser descredibilizada. “Porque é que desistiu do tecto”, interrrogou,acrescentando que até os americanos, que têm empresas duzentas vezesmaiores, têm um tecto de 350 mil euros.Por esta e por outras razões, o eurodeputado considerou ainda “injusta”e “discriminatória” a reforma da Política Agrícola Comum que está a serconduzida pelo comissário Franz Fischler, exemplificando com algunsnúmeros sobre a distribuição dos subsídios.Assim, considerou uma “injustiça” o facto de haver cerca de sete milhõesde agricultores na União Europeia, e apenas metade terem direito a ajudasdirectas. Destes três milhões e meio de agricultores, 52 por cento recebemapenas 4,5 por cento das ajudas.“No meu país - disse - os cem maiores agricultores recebem mais do que60 por cento do que está destinado à totalidade dos agricultores: é ou nãoé uma injustiça?”.E a PAC é também “discriminatória”, já que apenas duas produções, oscereais e os bovinos, representam 21 por cento da produção total daUnião e absorvem 60 por cento das ajudas. “Acho que estamos peranteuma atitude discriminatória e, ainda por cima, porque são duas dasproduções mais desertificadoras”, considerou o eurodeputado.

EUROPA

COMISSÃO CONSIDERA PRIORITÁRIAREDE DE TGV EM PORTUGAL

concretização dos projectos prioritáriosda rede.A Comissão refere que os atrasosverificados na criação da rede, que sãomais importantes no caso dos projectosferroviários e transfronteiriços, juntamentecom outros factores, como por exemplo,o alargamento, estão na base da revisãodas orientações relativas às RedesTranseuropeias de Transportes.Actualmente, está em preparação umasegunda revisão na sequência dacriação de um grupo de alto nívelcomposto por representantes dosEstados-membros e por observadoresdos países candidatos. A proposta derevisão das orientações estará prontaantes do final do ano.

A importância dos imigrantes

Na última sessão plenária deEstrasburgo, Carlos Lage chamou aatenção para a importância que osimigrantes podem ter para aprosperidade da União Europeia, aoconsiderar que “os jovens dos paísescandidatos que possam vir a concorrerno mercado de trabalho dos actuaisQuinze são um bem e não um problema”.O eurodeputado lembrou o contributodado pelos imigrantes portugueses paraa prosperidade de países como a Françae o Luxemburgo, sublinhando que “se aEuropa for capaz de intensificar o seucrescimento económico, irá proporcionaremprego e necessitar de muitos jovens”.

ANTÓNIO GUTERRESAGRACIADOPELO GOVERNO ESPANHOLAntónio Guterres foi agraciado no passado dia 3 com o colar da Ordem Isabel,a Católica, a mais alta condecoração do Estado espanhol a figuras públicasestrangeiras, pelo seu contributo para o processo de construção europeia epara o aprofundamento das relações entre Portugal e Espanha.O Secretariado Nacional do PS, através do seu secretário-geral, FerroRodrigues, transmitiu a António Guterres as felicitações pela “justa e dignificantehomenagem para ele próprio e para Portugal”, que lhe foi prestada peloGoverno espanhol.“O Secretariado Nacional do PS - diz a mensagem - associa-se a estahomenagem manifestando profundo reconhecimento e admiração pelasqualidades políticas e cívicas de António Guterres e pela dedicação a Portugalevidenciada no trabalho levado a cabo pelos seus governos”.A mensagem refere ainda que António Guterres, “que foi durante mais de umadécada secretário-geral do PS, sempre se distinguiu pela dedicação à causapública, pelo seu apego aos valores da solidariedade, da justiça social e dodesenvolvimento económico e social do nosso país”.

Os eurodeputados portuguesesbateram-se com determinação, noplenário de Estrasburgo, contra umaproposta do Conselho de Ministros daUnião Europeia que defendia o acessoquase total de embarcações da UniãoEuropeia às águas portuguesas.Ao votarem favoravelmente um relatóriosobre a gestão do esforço de pesca naságuas da União Europeia, que foiaprovado por larga maioria, ficou assimreforçada a possibilidade de seremmantidas as 200 milhas de reservaexclusiva nacional, excluindo o acessode embarcações de outros países daUnião às águas territoriais portuguesas,até 50 milhas.Intervindo no debate sobre aquelerelatório, o eurodeputado Paulo Casacaaproveitou para tecer fortes críticas àposição assumida pelo Conselho, elançou um apelo veemente à ComissãoEuropeia para não aceitar, “em casoalgum”, que a sua proposta inicial seconverta no seu oposto, isto é, numasolução que venha a favorecer a sobre-exploração dos recursos pesqueiros eda exterminação das espécies.Relativamente à proposta do Conselho,considerou-a “um convite ao saque e àdevastação das águas ocidentais, paraalém de espezinhar os inúmerosrelatórios científicos que concluem pelanecessidade urgente de restringir emvez de alargar o acesso às águas”.O eurodeputado considerou ainda que

o Conselho ignora mesmo os interessesdas comunidades piscatórias numaatitude que conduzirá inevitavelmente,se as suas pretensões forem aprovadas,a uma catástrofe sem precedentes”.O relatório aprovado pelo ParlamentoEuropeu reconhece a “importância vitaldas zonas de conservação para odesenvolvimento de uma políticasustentável de pesca”, aludindo assimde forma explícita à necessidade de seimporem restrições ao esforço de pescada União em áreas essenciais para areprodução, desova e sustentabilidadedas espécies piscatórias, como é o casodas regiões autónomas dos Açores eda Madeira.

Entretanto, também o eurodeputadoAntónio Campos e o deputado JoséApolinário, ex-secretário de Estado dasPescas, assumiram posições críticasrelativamente ao Governo, exigindo quenão fizesse mais cedências,nomeadamente a Espanha, e mostrassefirmeza nas negociações quedecorreram no Conselho de Ministrosda Agricultura, na passada quinta-feira,no Luxemburgo. Para José Apolinário,esta questão não podia ser apenas doministro Sevinate Pinto, que ameaçoudemitir-se caso as propostas fossemaprovadas, mas que devia envolver eresponsabilizar todo o Governo e oprimeiro-ministro.

1518 JUNHO 2003 EUROPA

LUÍS MARINHO

Op

iniã

o CONVENÇÃOUMA CONSTITUIÇÃO PARA TODOS

Agora que a Convenção cumpriu o seumandato de elaborar um projecto de Tratadoinstituindo uma Constituição europeia éimperioso que os Partidos, os media, osagentes económicos e sociais, as escolas eas universidades, assumam a sua quota deresponsabilidade no aprofundamentodemocrático e dêem a conhecer aos cidadãoso que pensam sobre este texto fundamental.As Constituições democráticas não seoutorgam e só podem valer quando aracionalidade colectiva, por via de um debatecada vez mais urgente a fazer em Portugal,se possa exprimir com conhecimento de causa.Estamos, por isso, todos convidados pelaconsciência e obrigados pela democracia aconhecer, explicar e debater esta Constituiçãoeuropeia e, se for o caso de a ela aderirmos,

exercitar com pertinácia a convicção, única forma que permite aos cidadãos aderir aodiscurso dos políticos.Honra seja feita ao “Acção” que há dezasseis meses acompanha a actualidade daConvenção europeia e por isso contém, ao longo de muitos números, preciosainformação, diria mesmo, histórica, suprindo as carências de muitos medias nacionaisque continuam a alimentar o gosto nacional com as “estórias do costume”. Nem seriade esperar outra coisa numa publicação que integra no seu historial os grandesmomentos da democracia portuguesa.Não será hoje que irei aprofundar e dar a conhecer a minha visão sobre as especificidadesdo texto do Tratado Constitucional aprovado na passada sexta-feira, pelo originalmétodo do consenso entre todos os 210 membros da Convenção. Obviamente quetambém o acordei! Mas é minha obrigação explicar sinteticamente os meus porquês,neste caso, os porque sim!

1. Assustei-me a certa altura com o esvaziamento e esclerose da parte relativa àDefinição e Objectivos da União. A crise do Iraque desorientou e dividiu os europeuse durante algumas semanas não foi possível encontrar texto que clarificasse a naturezae ambição do Projecto europeu. Foi então que GiscardD’ Estaing largou os seu compromissos paralisantes com os grandes Estados e selançou no diálogo com os Parlamentos nacionais e europeu.Este rasgo, fruto da necessidade, levou ao confronto e cooperação ideológica de quesabem ser portadores os deputados e permitiu uma redacção final que, sem demagogias,consubstancia a natureza moderna e democrática da Europa, onde todos os princípios,valores e objectivos que são essenciais ao seu futuro, ressaltam com clareza eharmonia. A Europa não é ideológica mas não prescinde da ideologia!

2. Com outros, desde logo, com o Alberto Costa, o Guilherme Oliveira Martins e oJoão Cravinho, constatávamos o resvalar para uma concentração de poder emoutros órgãos da União (o Conselho Europeu e o seu novel Presidente) que tambémmarginalizava a Comissão Europeia. Arriscávamos, por isso, o sacrifício do métodocomunitário ao compromisso Inter-governamental que sempre beneficiaria a iniciativados grandes em detrimento dos de menor dimensão.A verdade é que o puxar da corda foi tão forte que a reacção dos Parlamentosnacionais, da própria Comissão, do Parlamento Europeu e de uma larga maioria deEstados, quebrou esse ímpeto centralizador. E no final, o Presidente ficou reduzido aum Chairman ladeado em cada Conselho Europeu pelo Presidente da Comissão. Epara que dúvidas não restassem sobre a importância do Conselho Europeu ficou notexto final, preto no branco, que a este nunca caberia qualquer função legislativa!

3. Sempre fomos defensores das Presidências semestrais rotativas. O fim delas,significava uma coerência com o modelo de directório discretamente defendido pelos5 ou 6 Estados de maior dimensão. Só que, entretanto, o Conselho europeu foidescarnado de efectivos poderes e transferidos os legislativos e políticos para oConselho de ministros. Assim sendo, seria nesse terreno que deveria exercer-se arotatividade! E assim aconteceu. A Presidência de cada um dos Estados-membros,exerce-se rotativamente no Conselho de Ministros, em qualquer das suas formações.Aceita-se que seja por um ano, mais estável portanto, mas não se perdeu o princípioda igualdade que será exercitada, como teve de aceitar Giscard, no último momento,em sistema de “equal rotativity”.

4. A Comissão cujo Colégio nos fora apresentado reduzido a 15 membros sempreocupação de participação de todos os Estados da futura União, em nome daeficácia da decisão, levantou por isso mesmo muita contestação. A versão final emque acordamos, consiste em 15 membros, um deles Presidente, outro Vice-Presidentee ministro dos Negócios Estrangeiros da UE e os restantes treze Comissárioseuropeus escolhidos pelo Presidente, em rotação equitativa, de entre as sugestões denomes pedidas a cada um dos Estados. Mais do que tudo ganhou-se a rotatividade notempo e garantiu-se a Igualdade entre os Estados-membros. Haverá treze Comissáriossem voto, o que também garante à partida que em todo o tempo há participação políticae técnica na Comissão senão de todos, pelo menos, da maioria larga dos Estados.Resta acrescentar que este modelo só vigorará em 2009 e que até lá, rege Nice, comum Comissário por Estado - membro, entre 2004 e 2009, se não for até 2011!

5. Se acrescentarmos a isto que se mantém Nice para o número de Deputados doParlamento europeu e, pelo menos até 2009 Portugal continua com o voto ponderadoaí decidido, conclui-se:- o texto final da Convenção é um texto sublimado e limpo de propósitos agressivose discriminatórios que ressaltaram das formulações grosseiras iniciais;- como é próprio de um texto que pretende ser uma Constituição para todos europeus,assenta num equilíbrio onde não há vencedores nem vencidos;- há que o apoiar e exercer toda a vigilância para que a futura Conferência Inter-governamental, se não o conseguir melhorar, não o estrague. Maior consenso queeste não é possível. Preservemo-lo!

FUTURO DA EUROPA

PS EXIGE QUE O GOVERNONÃO FAÇA CEDÊNCIAS NA CIG

CONVENÇÃO EUROPEIA

IGUALDADE NA ROTATIVIDADEASSEGURADA NA COMISSÃOMetade dos membros da Convençãosobre o Futuro da Europa apresentaramjá na fase final dos trabalhos umdocumento em que exigiam amanutenção da regra de um comissáriopor Estado-membro. Embora nãotenham conseguido que no texto finalessa proposta ficasse consagrada, pelomenos conseguiram que se introduzisseo princípio da igualdade na rotação dosmembros da Comissão, e que os titularesdesses cargos passassem a ter umadesignação mais consentânea com o seuestatuto.Luís Marinho, representante doParlamento Europeu nos trabalhos daConvenção, faz questão de sublinharque o projecto de Constituição saído daConvenção deve ser defendido,porque se trata de um acordo favorávelaos pequenos e médios países e que,por isso, importa impedir que sejadesvirtuado na ConferênciaIntergovernamental. Entre os consensos

alcançados, encontra-se precisamenteo que tem a ver com a composição daComissão Europeia.Segundo o eurodeputado, perante apossibilidade de ser aceite umacomposição em que metade dos paísesnuma União alargada ficaria semComissário europeu em virtude de nãoficar consagrado o princípio daigualdade na rotatividade entre osEstados, cem membros da Convençãodecidiram avançar com uma propostaem que se exigia que a manutenção deum Comissário por Estado-membro.Apesar de não se ter conseguido tudoo que se pretendia, “pelo menosregistou-se um progresso muito grandeentre a fase em que se pretendia instituirum colégio em que havia quinze“comissário efectivos” e 14 “delegados”para uma composição de 15“comissários europeus” e 13“comissários”, todos eles sujeitos aeleição pelo Parlamento Europeu,

embora estes últimos não possuam umaresponsabilidade sectorial concreta nemtenham direito a voto. No entanto, comeste figurino, todos os Estados-membrosterão um seu representante compossibilidade de ter uma influênciaconcreta na Comissão.“O mais importante foi termosconseguido que ficasse consagrado notexto final que a rotatividade nacomposição se relizasse de acordo comcritérios de absoluta igualdade entreEstados-membros, de forma a evitar quePortugal e outros países menos influentespudessem vir a não ter um comissário”,disse Luís Marinho.Esta regra passará a vigorar a partir de2009 e consagrará, segundo oeurodeputado, uma Comissão maispolítica, na medida em que a suacomposição acusará de forma maissaliente os resultados eleitorais que severificarem em cada um dos Estados-membros.

Na Conferência Intergovernamental queagora se seguirá na sequência daconclusão dos trabalhos da Convençãosobre o Futuro da Europa, o Governoportuguês não pode ceder ou ficar aquémdaquilo que se alcançou na Convenção,de forma a evitar reforçar ainda mais ocarácter intergovernamental da União,considerou o secretário-geral do PS,Ferro Rodrigues, numa conferência deimprensa realizada dia 12 no Largo doRato.Esta tomada de posição pública do PSem relação ao futuro da Europa teve lugarum dia depois de uma reunião daComissão Política em que o tema foidiscutido e poucas horas antes do debatemensal na Assembleia da República, emque o Governo explicou a sua posição.No debate na Assembleia da República,Ferro Rodrigues reiterou a disponibili-dade para dar ao Governo a margemnegocial de que necessita na ConferênciaIntergovernamental, sublinhando, noentanto, que o Primeiro-Ministro nãodeve deixar perverter aquilo que depositivo se alcançou na Convenção,procurando ao mesmo tempo melhoraros aspectos que são contrários aointeresse de Portugal e da Europa.“É o Governo que tem de explicar aosportugueses como se posiciona paranegociar, em nome do país, face às váriasopções e desafios suscitados peloprojecto de Tratado Constitucional quedeverá apreciar na CIG”, acrescentou.No extenso documento que FerroRodrigues apresentou publicamente, asquestões de natureza institucionaldiscutidas na Convenção sobre o Futuroda Europa, foram as que merecerammaior atenção, dada a importânciadecisiva que terão no funcionamento e

eficácia das instituições comunitárias.Segundo afirmou, se dependesse do PS,o projecto de Constituição aprovadocertamente que evitaria mais os perigosde vir a ser constituído um directório e deser ferido o princípio de igualdade entreEstados. Na sua opinião, no entanto, ofacto da figura do presidente propostoser um “chairman”, sem estruturas deapoio, limita fortemente a possibilidade depoder vir a constituir-se como um primeiropasso para a criação de um directório.“Se a CIG aprovar o novo cargo dePresidente do Conselho Europeu, eledeveria confinar-se a presidir reuniões,sem mandato executivo específico e semsecretariado próprio, de modo a nãoconflituar com as competências de outrosórgãos”, sublinhou.Considerou necessário não confundirpoderes entre diferentes órgãos, evitarconflitos de competências e rivalidades,designadamente entre o propostoPresidente Europeu e o Presidente da

Comissão, entre o Presidente Europeu,e o proposto Ministro dos NegóciosEstrangeiros, e entre aqueles doispresidentes e as presidências rotativasdo Conselho de Assuntos Gerais e deConselhos sectoriais.O PS defende também a manutenção doprincípio “um comissário por país”,embora com abertura, desde que oprincípio de rotatividade fiqueassegurado numa base de estritaigualdade. Apoia também a nomeaçãode um único representante da União paraa política externa, segurança comum,defesa e relações externas, que exerceráo cargo de ministro dos NegóciosEstrangeiros Europeu.Saúda ainda a integração da Carta dosDireitos Fundamentais com forçavinculativa na futura Constituição e oreforço da coesão económica e social,com particular destaque para a dimensãopresente na “Estratégia de Lisboa”.

P.P.

16 18 JUNHO 2003

I – O projecto de constituição europeia elaborado naConvenção - Questões institucionais

Apoiamos o processo de constitucionalização empreendido no âmbito da«Convenção sobre o Futuro da Europa» - método indubitavelmente maistransparente do que a habitual negociação inter-governamental.De acordo com os mandatos dos Conselhos Europeus de Nice e Laeken,simplificaram-se e consolidaram-se num só Tratado as bases normativasfundamentais da Europa que terá 25 países membros a partir de 1 de Maiode 2004. E começaram a perspectivar-se reformas institucionais para umaEuropa ainda mais alargada em momento posterior.O caminho para uma Europa federal deve estar em aberto, se os cidadãoseuropeus concluírem, depois de devidamente esclarecidos e ouvidos emreferendos nacionais, que essa é a melhor resposta para a resolução dosseus problemas.

II – O projecto de Constituição será aprovado pelosGovernos na CIG

O projecto de Constituição da União Europeia vai passar da «Convençãopara o Futuro da Europa» para negociação final e aprovação em sede daConferência Intergovernamental (CIG), que deverá começar no segundosemestre deste ano.Abrir-se-á, então, uma fase crucial da negociação, em que caberá aoGoverno português a responsabilidade de acautelar e promover osinteresses nacionais, incluindo o interesse de Portugal no aprofundamentodo projecto de construção europeia, tanto mais que está em causa umarecomposição das relações de poder entre Estados Membros e instituições.A Constituição da União Europeia terá de ser aprovada na CIG porunanimidade dos Estados Membros. E até que ela entre em vigor, depoisdos processos de ratificação nacionais, a União governa-se pelocompromisso de Nice no plano institucional – que foi e é satisfatório paraPortugal e teve por objectivo permitir à União funcionar alargada a 25países.

III – O Governo negoceia na CIG em nome de Portugal

O que vai negociar-se na CIG tem sérias consequências para a Europae para o posicionamento de Portugal na construção europeia. Não devetransformar-se em objecto de querela política ou partidária interna. Estãoem causa determinantes interesses nacionais, que recomendam a maiscoesa e ampla convergência no espectro político português.O PS é um partido responsável. Respeita as competências do Governo,quer dar-lhe margem negocial e equaciona, numa perspectiva de Estado,os desafios que se colocam ao país e à Europa. Espera do Governo igualresponsabilidade e ampla consulta com todas as forças políticas e órgãosde soberania, nomeadamente o Parlamento.É o Governo quem tem de explicar aos portugueses como se posicionapara negociar, em nome do país, face as várias opções e desafiossuscitados pelo projecto de Tratado Constitucional que deverá apreciar naCIG.

IV - Na CIG nada deve estar acordado até tudo estaracordado.

Na CIG as decisões são tomadas por unanimidade. Na opinião do PS,o Governo português não deverá assumir quaisquer soluções em matériainstitucional sem avaliar todas as implicações do acordo global que resultarpara Portugal e para a construção europeia do projecto de TratadoConstitucional. Muito menos deverá aceitar compromissos que representemum recuo do projecto elaborado na Convenção, no sentido de reforçar alógica inter-governamental.Não se trata apenas de avaliar o sentido e o impacte das reformasinstitucionais e a capacidade relativa que oferecem a Portugal parainfluenciar o processo europeu e defender os seus interesses próprios. Épreciso perspectivar que Europa se vai construir, não só através dasreformas institucionais mas também através dos objectivos, valores eprincípios básicos que se garantam e das políticas comunitárias que seenunciem.E se o projecto europeu registar mudanças substanciais, ou se asimplicações institucionais determinarem novos condicionamentos dosinteresses nacionais, não pode Portugal deixar de reforçar a legitimidadeda soberania compartilhada - o que poderá implicar consultaradequadamente os portugueses, em referendo. O Governo português nãotem de ter medo de ouvir os portugueses. Tem é de lhes saber explicarque interesses e que mudanças estão em causa.

V – A reforma da arquitectura institucional

Admitimos, à partida, que o projecto de Tratado constitucional a sair da«Convenção sobre o Futuro da Europa» viesse a constituir um passo nacaminhada para um genuíno e democrático modelo federal, onde arepresentação igualitária dos Estados e a coesão económica e socialfossem acautelados.Mas não vai nesse sentido o projecto de Constituição da União Europeiaainda a ser elaborado na Convenção.Um projecto de entendimento foi apresentado na semana passada pelo

Presidente da Convenção às suas diversas componentes, incluindo arepresentação governamental portuguesa; assenta no diferimento para2009 das soluções institucionais mais controversas, mas com imediatacriação do novo cargo de Presidente do Conselho Europeu. O texto queo reproduz só foi conhecido a 10 de Junho de 2003, esperando-se que sejaainda discutido antes de ser levado aos Chefes de Estado e de Governoreunidos em Salónica este mês.A arquitectura institucional proposta consta do Título IV «Instituições» doprojecto de Constituição. Apesar de não corresponder em vários pontosimportantes às soluções defendidas pelo PS, traduz no entanto umcompromisso que ainda é possível e necessário aperfeiçoar e, sobretudo,evitar que seja ulteriormente pervertido.Torna-se necessário evitar que o modelo apresentado abra caminho aocontrole da Europa por um directório de grandes países. Para isso énecessário não confundir poderes entre diferentes órgãos, evitar conflitosde competência e rivalidades, designadamente entre o proposto PresidenteEuropeu e o Presidente da Comissão, entre o Presidente Europeu e oproposto MNE, e entre aqueles dois Presidentes e as presidências rotativasdo Conselho de Assuntos Gerais e de Conselhos sectoriais.

VI – O PS e as propostas de reforma institucional doPresidium

Atentas as responsabilidades que cabem ao Governo no processo negocialna CIG, destaca-se o que o PS considera problemático ou possível deexploração nas propostas de reforma institucional do Presidium.A questão principal em matéria institucional prende-se com a aceitaçãoduma Presidência permanente para o Conselho Europeu.

a) Reforma do Conselho Europeu, Conselho de Ministros e questãoda presidência do Conselho EuropeuO PS poderia admitir a perspectiva de um Presidente da União reunindoas funções de Presidente da Comissão e de Presidente do ConselhoEuropeu, como passo reforçador duma lógica comunitária. Mas isso nãoé o que está na proposta do Presidium. Tal como aí se apresenta agora, oPresidente do Conselho corre o risco de reforçar a vertente inter-governamental da União, com prejuízo do papel da Comissão.O PS defendeu a manutenção das presidências rotativas e discorda deque se considere disfuncional esse modelo, mesmo numa Europa alargadaa mais de 25, conforme fora já previsto em Nice. Pela experiênciaportuguesa, sabemos que, além do mais importante instrumento parainculcar a europeização das culturas burocráticas nacionais, a presidênciarotativa do Conselho tem sido um dos principais instrumentos de aplicaçãodo principio da igualdade entre os Estados Membros.Num espirito de compromisso, o PS poderia encarar outros mecanismosque garantam a igualdade entre os Estados Membros. Designadamente umnovo órgão, um Conselho Legislativo, para onde se transferisse a intervençãodos Estados Membros numa base igualitária; intervenção partilhada com oParlamento Europeu na função legislativa; composto por representantesdos Estados Membros, a nível ministerial, com voto igual, votando pormaioria simples ou por maioria qualificada de EMs sem ponderaçãodemográfica, consoante as matérias estabelecidas na Constituição.Mas, caso a CIG venha a consagrar a criação de um Presidente doConselho Europeu, como tem sido pretensão do Presidente da Convençãoe consta da proposta do Presidium, será fundamental explicitar no Tratadouma rigorosa preservação das competências do Presidente da Comissão,das presidências rotativas (por um ano) do Conselho de Assuntos Geraise Legislativo e outras formações do Conselho de Ministros, e ainda dapresidência do Conselho de Negócios Estrangeiros (que na proposta doPresidium caberia ao novo MNE da União).Se a CIG aprovar o novo cargo de Presidente do Conselho Europeu, eledeveria confinar-se a presidir reuniões, sem mandato executivo específicoe sem secretariado próprio, de modo a não conflituar com as competênciasde outros órgãos, em especial com o Presidente da Comissão. E, noentender do PS, deveria ser eleito por consenso no Conselho Europeu,como é regra geral das decisões deste órgão, e não pela maioria qualificadaproposta pelo Presidium.

b) Reforma da Comissão EuropeiaO PS reitera apoio ao princípio consagrado em Nice para uma Europaalargada até 27 Estados Membros de «um Comissário por país», comoexpressão do principio da igualdade dos Estados que sempre defendemos.No entanto, para obviar a tentações de controle da Comissão através deeventuais «pequenos comités» informais no seu seio, o PS admite ocompromisso de reduzir o número de Comissários, desde que se assegurea rotatividade numa base de estrita igualdade entre todos os EstadosMembros. E desde que se continue a exigir rigorosa independência,neutralidade, transparência e democracia interna ao órgão supranacional everdadeiro motor da União que é a Comissão.Concordamos que o Presidente da Comissão seja eleito pelo ParlamentoEuropeu a seguir às eleições europeias e sob proposta do ConselhoEuropeu. No entender do PS, cada Estado Membro deveria, para aelaboração da lista de Comissários, apresentar propostas de quatro nomes,dois homens e duas mulheres.

c) Parlamento EuropeuO PS não concordou que o número de deputados fosse reduzido a 700,

conforme anteriormente proposto pelo Praesidium. Sempre sustentou quea composição deveria manter-se como previsto no Tratado de Nice - 732– solução finalmente acolhida pelo Presidium.

d) MNE EuropeuO PS apoia a nomeação de um único representante da União para a politicaexterna, segurança comum, defesa e relações externas, que exercerá ocargo de MNE Europeu, sendo Vice-Presidente da Comissão e designadopelo Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão.O PS nota que a esfera de intervenção do MNE tem potencial de sobreposiçãoe conflitualidade com a do proposto Presidente do Conselho Europeu, queimporta evitar. Importa ainda acautelar devidamente o risco de contradiçãoentre a da acção do MNE da União e a acção dos MNEs dos EstadosMembros.

e) Banco Central EuropeuO BCE não pode ter por objectivos manter a estabilidade dos preços,executar a política monetária da União e apenas apoiar as políticas económicasgerais da União. O BCE tem de servir estas políticas, designadamente nodomínio do emprego, crescimento económico, investimento edesenvolvimento sustentável. Nesta perspectiva, o PS seria favorável àcriação, no âmbito da Comissão, de um Vice-Presidente para os AssuntosEconómicos e Sociais que acompanhasse o ECOFIN e o BCE.

f) Extensão do procedimento de co-decisão e maioria qualificada(QMV)Co-decisão e QMV devem ser a regra geral para todos os assuntoslegislativos.O PS sublinha que o método de votação consagrado em Nice foi acordadopara vigorar numa União podendo integrar até 27 Estados Membros. E,como tal, deve ser aplicado. Para futuro, o PS apoia a definição de maioriaqualificada como a maioria dos Estados membros em representação de, nomínimo, três quintos da população da União.

VII – Outros assuntos

a) Carta dos Direitos FundamentaisO PS apoia a incorporação da Carta no Tratado para a tornar legalmentevinculativa.Queremos ver mais explicitamente consagrado no Tratado o principio/deverda promoção da igualdade entre homens e mulheres, insuficientementeformulado na Carta.O PS apoia a adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

b) Coesão económica, social e territorial - regiões ultra-periféricasO PS quer ver aprofundada e consagrada a coesão territorial, económica esocial, nomeadamente a protecção específica das regiões ultra-periféricas,por via da constitucionalização do seu estatuto.

c) Política externa e de segurança comum (PESC) e Política europeiade segurança e defesa (PESD)O PS defende que a UE venha a ter representação unificada no Conselhode Segurança das Nações Unidas e no G-8.O PS quer uma Política Europeia de Defesa, e apoia cooperações reforçadasnesse domínio, desde que visem a realização dos objectivos da União esejam abertas aos Estados Membros que queiram participar e preenchamos necessários requisitos objectivos.O PS é favorável à participação de Portugal no máximo de núcleos decooperações reforçadas que possam desenvolver-se entre membros daEU.

VIII- O PS é, em Portugal, o partido da Europa, o partidoda construção europeia. Mas não de qualquer Europa.

Queremos uma Europa afirmativa num mundo multipolar, fomentadora dademocracia, segurança, paz, justiça, desenvolvimento social e crescimentoeconómico sustentável. Uma Europa solidária e políticamente integrada,promotora da Estratégia de Lisboa, da coesão social, da convergênciaeconómica e da protecção ambiental, assente nos princípios da igualdadeentre os Estados Membros e entre todos os seus cidadãos.Queremos uma Europa alargada. Que seja mais Europa, mas não menosUnião. Queremos mais União. Uma Europa mais comunitária e menosinter-governamentalizada - o que implica estrito respeito pelo principio dasubsidiariedade. Um espaço político integrado, muito mais do que umasimples área de cooperação económica, compatível e ainda concomitantecom os Estados, mas já uma União Europeia com personalidade jurídicaprópria, garantindo a todos os cidadãos o Estado direito, a democracia, osdireitos humanos e as liberdades fundamentais. Uma União que incorpore aCarta dos Direitos Fundamentais no seu Tratado Constitucional e que adiraà Convenção Europeia dos Direitos Humanos.Queremos uma Europa mais democrática e próxima dos cidadãos, onde oParlamento Europeu reforce a sua intervenção à medida que as competênciasda União se alargam. E em que os Parlamentos Nacionais se envolvammais no quotidiano da União, ganhando maior aculturação europeia emmodelos que não tornem mais complexo o processo decisório mas lhesreforcem o efectivo controlo daquilo que os Governos vão defender oudefenderam no quadro da União.

O PS E O FUTURO DA EUROPAARGUMENTOS

1718 JUNHO 2003 ACTUALIDADE

Visto exclusivamente através dos media (e éesta a imagem que a esmagadora maioria daspessoas guardará, se alguma guardar), o fórumsocial português teve menos repercussãopública que outros eventos do mesmo tipo.Teve, também, menor adesão e participaçãodo público do que seria, à partida, esperável.E ficou, indelevelmente, marcado por divisõesinternas e acusações cruzadas deinstrumentalização e procura de protagonismosentre diferentes organizações que neleparticiparam.Sendo esta imagem minimamente justa ounão, é certamente redutora. Aliás, não é poracaso que, sendo evidente que muitas coisasnão correram à altura das elevadasexpectativas alimentadas pelos promotores,

se gerou já depois do fórum um conjunto de importantes debates sobre a relevância,as fraquezas, e o futuro do FSP.Mas, mesmo que esta avaliação global aquém das expectativas seja correcta,significa isto que o fórum foi um fracasso? Creio que não.Em primeiro lugar, porque foi uma rara, mas por isso mesmo muito enriquecedora,experiência de interacção entre organizações da chamada sociedade civil e movimentossociais, em muitos casos com âmbitos, objectivos e ideias muito diferentes entre si.Desde logo, reflectindo por certo as forças e as bem conhecidas fraquezas deste tipode dinâmicas em Portugal. E chamando a atenção para um dos erros originais dosmais optimistas: a expectativa que do FSP poderia surgir uma “agenda social” única,coerente, forte, congregando prioridades de diferentes movimentos sociais eorganizações. Nada de mais errado. Os agricultores biológicos não pensam, de todo,o mesmo que os defensores da agricultura familiar ou tradicional; os defensores dosdireitos sexuais não pensam todos o mesmo nem têm estratégias comuns. E por aíadiante. Querer fazer do fórum uma espécie de frente unitária dos movimentos sociaisé, além de um erro, a melhor maneira de anular as virtualidades deste tipo dedinâmicas, em que a pluralidade não se compadece com a reprodução mecânica daslógicas frentistas dos partidos à nossa esquerda.Em segundo lugar, porém, e se se evitar este erro, o fórum não deixa de ser importanteporque as agendas de discussão (plurais e nem sempre coerentes entre si) que ofórum deixa são um capital de reflexividade e de linhas de actuação política a ter emconta no futuro.Até porque o FSP foi, sem dúvida, um momento muito importante de diálogo entre ospartidos e estas organizações e movimentos. Mesmo que não tenha sido possível (enão foi) evitar por completo, como seria aliás de esperar, as dificuldades e as perversõesdo relacionamento entre sociedade civil e partidos entre nós.Uma coisa é certa: para os partidos que não têm o desejo de instrumentalizar osmovimentos sociais (desejo que quando existe nem sempre é convenientementereprimido, como bem se viu, e o PCP não é infelizmente o único exemplo), nem de,pelo contrário, os menorizar; e para os movimentos e organizações que vêem nospartidos interlocutores e plataformas com capacidade de difusão de agendas políticas(e não são todos que têm essa visão estratégica), a experiência do fórum não é paraesquecer. Antes pelo contrário. Independentemente do que vier a acontecer, de quemparticipar no próximo FSP e de quando este se realizar.Não restam dúvidas de que os partidos, quaisquer partidos, só ganham com umalógica de verdadeiro diálogo e de proximidade com a sociedade civil que sejapermanente e orgânica – integrando na própria lógica dos partidos experiências valiosascomo os Estados Gerais. Os últimos meses podem servir para separar as águas emostrar quem está, de facto, interessado e em condições de fazer isto de formaconstrutiva e sem instrumentalizações perversas. E quem não está, naturalmente.Por tudo isto, o PS só ganhou em dizer presente no FSP: Mostrou assim que estádisponível, sem posturas de menorização nem tentações assimilacionistas, paradialogar de forma aberta e crítica com agendas políticas e sociais por vezes bemdiferentes da nossa. Fazer pontes com sectores organizados da sociedade portuguesaface aos quais as desconfianças mútuas são ainda a regra, só pode ser um factor deenriquecimento do partido – seja pela integração de novas visões, seja por obrigar opartido a pensar sobre si próprio e sobre as propostas políticas que já defende.A cultura do diálogo orgânico e a capacidade de fazer pontes com diferentes sectoressociais e políticos é um dos factores críticos da capacidade que o PS tem, enquantopartido, de se abrir e de ganhar com isso novas bases sociais de apoio para osprojectos do socialismo democrático, cuja matriz política tem aliás uma longa tradiçãode abrangência e de relação crítica consigo própria e com outros ideários. A nossaexperiência recente demonstra bem, de resto, as virtualidades desta postura. É estaa linha de actuação que tem de ser aprofundada, não apenas a nível nacional mastambém a nível local – porque é neste âmbito que actuam, em muitos casosexclusivamente, muitas das organizações da chamada sociedade civil.

O FÓRUM SOCIALO PS E O FUTURO

O P

aís

rela

tivo

MIGUEL CABRITA

Querer fazer do fórum uma espécie de frenteunitária dos movimentos sociais é, além de

um erro, a melhor maneira de anular asvirtualidades deste tipo de dinâmicas, em

que a pluralidade não se compadece com areprodução mecânica das lógicas frentistas

dos partidos à nossa esquerda.

OTA

TRÊS PERGUNTASA JOÃO CRAVINHO

MÁRIO SOARES LANÇALIVRO SOBRE ESCRITORESPORTUGUESESA “paixão” de Mário Soares pelas letras,foi o motivo que o levou a escrever aobra “Incursões Literárias” apresentadana passada segunda-feira, em Lisboa,pela escritora Lídia Jorge.Segundo o autor, “este livro é um acto dereverência à literatura e aos seusautores” escrito por um homem queviveu “permanentemente fascinado peloofício das letras” e que teve o privilégiode “ser admitido à mesa dos escritores”.O livro editado pelo Círculo de Leitores

reúne textos produzidos por MárioSoares entre 1992 e 2002 sobre figurasda literatura portuguesa, nomeadamente,Eça de Queiróz, Almeida Garrett, AquilinoRibeiro, Miguel Torga, FernandoNamora e Natália Correia, entre outros.No prefácio da obra o eurodeputadosocialista revela que esta “é umacolecção de retratos, sempre sobreescritores e poetas, excepcionalmentesobre homens de cultura de granderelevância”.

A política para o equipamento do actualGoverno é uma acumulação deavanços e recuos que em nada servemos interesses nacionais. A prová-lo estãoos recentes ziguezagues na questão dalocalização do novo aeroporto deLisboa na Ota.O “Acção Socialista” colocou trêsquestões sobre esta matéria aodeputado João Cravinho, ex-ministro doEquipamento Social.

Como interpretar politicamente ossucessivos ziguezagues do Gover-no em relação à construção donovo aeroporto da Ota?Ausência de estratégia dedesenvolvimento de Portugal nosquadros peninsular e europeu,propensão do Primeiro Ministro para ademagogia eleitoralista e cedência alobbies localizados na Câmara deLisboa e no Porto.

Quais as principais razões quelevam o PS a considerar funda-mental esta nova infra-estruturaaeroportuária?A Ota insere-se na infra-estruturapesada multimodal necessária aodesenvolvimento do país como umaimportante plataforma logística europeiana faixa atlântica. O limite desejávelpara a Portela é de 14 milhõespassageiros/ano, tendo o próprioministro Valente de Oliveirareconhecido no Parlamento, emJaneiro deste ano, que o custo deultrapassagem de 16 milhões seriaexorbitante. Além disso, por razõesambientais (ruído e poluição) e de

segurança, a Portela terá de serencerrada na próxima década.

Pode Portugal dar-se ao luxo deperder os fundos comunitáriosdestinados à obra se o Governo acancelar em definitivo?A tentativa de prolongar indefinidamentea Portela esbarrará com a oposição de

Bruxelas por razões ambientais. Nãohaverá dinheiros comunitários paraesse efeito. O que for feito será feitoexclusivamente com dinheiros do sectorpúblico, enquanto que na Ota 80 porcento do financiamento virá de fundoscomunitários e do sector privado. Apolítica do Governo actual é um desastrefinanceiro para o sector público.

FERRO VISITA PORTUGUESESNO CANADÁO secretário-geral do Partido Socialista, Ferro Rodriguesdesloca-se de 4 a 9 de Julho ao Canadá, onde se vai encontrarcom a comunidade portuguesa em Toronto.O convite endereçado por representantes das comunidadeportuguesas residentes naquele país, foi “imediatamente aceite”por Ferro Rodrigues no dia das comemorações do Dia de

Portugal, nos Açores.Ao contrário de Durão Barroso que durante a sua visita oficialao Canadá não se deslocou à cidade de Toronto com receiodo surto de pneumonia atípica, o líder do PS, apesar do riscoda doença, não deixará de se deslocar àquela cidade ondereside e trabalha um grande número de portugueses.

18 18 JUNHO 2003

QUE MODELO DE GESTÃO EORGANIZAÇÃO TERRITORIAL?

1. O que o Governo nos propõe O XV Governo Constitucional apresentou, no seu programa, o desenvolvimentode um conjunto de iniciativas legislativas que visavam promover uma“descentralização tranquila” de atribuições, competências e funções para osMunicípios Portugueses.Foi nesse sentido que o mesmo Governo desenvolveu e materializou aconsideração legal das Autoridades Metropolitanas de Transportes, que passarãoa existir nas grandes regiões de Lisboa e Porto; que apresentou na Assembleia daRepública iniciativas que visavam uma nova consideração das Áreas Metropolitanase a possibilidade de criação de áreas metropolitanas de segunda ordem, designadaspor Comunidades Urbanas; e ainda as novas Comunidades Intermunicipais.As grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto não viram qualquer inovaçãosubstancial nas atribuições e competências, nem na estrutura dirigente, nem naforma de legitimação dos órgãos e das decisões políticas. Estas entidades, nascidasdo preceito constitucional plasmado no artigo 236º da CRP, são a mera continuaçãodas existentes há mais de uma década, com um retrocesso evidente que entroncana “natividade” das mesmas áreas Metropolitanas.Se atentarmos no último recenseamento da população é fácil verificar que os alentejos terão condições de, observandoos critérios (nove municípios e 350 mil habitantes), constituir uma Grande Área Metropolitana. Nada de mais anacrónico.Critérios de natureza económica, de mobilidade, de relações “intra-área”, de estruturação social, encontram-semenosprezados na verificação dos juízos necessários à existência de uma GAM.E se ao nível das GAM as questões relevantes que identificamos demonstram a falência do modelo proposto, nãopoderemos deixar de nos “alvoroçar” pela nova consideração das Comunidades Urbanas. Estas diferentes entidadessão, simultaneamente, as GAM dos pequeninos, entidades metropolitanas de segunda ordem, que garantindo osdefeitos de fabrico das primeiras se afunilam nos, também estreitos, critérios de constituição. Assim, para se criar umaComunidade Urbana deverá observar-se o conjunto “enorme” de critérios (dois) – três municípios contíguos e 150mil habitantes. Teremos portanto a possibilidade de verificar que um conjunto de edis se pode lançar na manobra,pessoalmente relevante, de criação de uma COMURB com a integração de concelhos onde o espaço rural éconsideravelmente superior ao urbano.Depois de dividir os municípios em GAM, municípios de primeira, em COMURB, municípios de segunda, veio oGoverno, com uma iniciativa legislativa, que pretende integrar os “restos” – as Comunidades Intermunicipais. Estas,resultam do lifting introduzido na designação anterior das Associações de Municípios de Direito Público. Nem umaatribuição a mais, mas competências e recursos a menos.

2. Uma outra visão O Partido Socialista, se quer regressar ao espaço das propostas credíveis, poderá seguir, neste momento e enquantonão se implementar o processo de regionalização, o seguinte caminho: 1. Uma nova consideração das NUT’s que possibilite a separação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto comoentidades autónomas;2. A determinação, em sede de Convenção Luso-Espanhola, das Comunidades Ibéricas, que possam reunirEntidades Regionais de Coordenação Portuguesas e Juntas Regionais Espanholas ou Comunidades deDesenvolvimento e Ordenamento lusas e Províncias Galegas, Castelhanas, Andaluzas e da Estremadura,3. A plena determinação das Entidades Regionais de Coordenação, agentes substitutos das Comissões deCoordenação Regional, que reúnam os municípios das actuais CCDR’s, deles passem a depender e deles recebama total legitimidade, deixando de estar dependentes do Governo;4. A criação de Comunidades de Desenvolvimento e Ordenamento que não sejam meras associações de municípioscomo as que actualmente existem;5. A identificação, dentro das Comunidades de Ordenamento e Desenvolvimento de Centros de Gestão Urbana, queagrupem municípios com grandes aglomerados populacionais e com problemas típicos desses aglomerados;6. A progressão das Áreas Metropolitanas para Entidades Metropolitanas de Gestão;7. A determinação de uma estrutura institucional para as Entidades Regionais de Coordenação, das Comunidadesde Desenvolvimento e Ordenamento e das Entidades Metropolitanas que permita a existência de AssembleiasDeliberativas, com a participação maioritária dos municípios e a representação das sociedade civil, a existência deConselhos de Administração, constituídos pelos Presidentes de Câmara e, ainda, de Comissões Executivas, constituídaspor Gestores Profissionais, eleitos pelas Assembleias Deliberativas, às quais exponham um Contrato de Gestão. 3. Os limites territoriais para a criação das novas entidades O actual governo promoveu uma alteração dos limites das NUT’s II com vista a retirar da NUT II – Lisboa e Vale doTejo, um conjunto de municípios mais débeis e que fez transportar para o Alentejo e para o Centro.Esta decisão não se funda em critérios de natureza técnica, antes revela a face mais visível de um certo “portuguesismosaloio”.Somos favoráveis à alteração das NUT’s II, que faça separar as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, masentendemos que as restantes NUT’s II, se devem manter com o perfil que hoje apresentam.Ao mesmo tempo se deve progredir para uma alteração das NUT’s III que faça reunir espaços territoriais com, pelomenos, 100 mil habitantes, garantindo massa crítica suficiente e fazendo observar economias de escala.As Entidades Regionais de Coordenação deveriam, portanto, ter em conta o espaço territorial das NUT’s II e asComunidades de Desenvolvimento e Ordenamento deveriam sobrepor-se às NUT’s III.Os Centros de Gestão Urbana poderiam nascer dentro de uma só NUT III ou da conjugação de interesses devárias NUT’s.

ASCENSO SIMÕESDeputado do Partido Socialista

Somos favoráveis à alteração das NUT’s II, que faça separaras Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, mas entendemosque as restantes NUT’s II, se devem manter com o perfilque hoje apresentam.

Op

iniã

o APRESENTADO GRUPODE REFLEXÃO DO URBANISMODO PS/SANTARÉM

JOSÉ LEITÃO CRIA CLUBE LISBOA

MANGUALDE

PS ACUSA EXECUTIVO CAMARÁRIODE “INCOMPETÊNCIA”O PS de Mangualde acusou o Executivocamarário, de maioria PSD/CDS-PP, de“incompetência na gestão dos dinheirospúblicos”, por no ano passado teraumentado a dívida da autarquia em1,9 milhões de euros.Em comunicado, a Comissão Política doPS/Mangualde refere que “estedisparar galopante dos números nãoencontra justificação na obra feita, mas

apenas em despesas correntes, taiscomo 750 mil euros em horasextraordinárias com funcionários”.Salientando que a Câmara, em 2002,lançou apenas cinco obras, o PSlamentou também que “a indústria, áreageradora de riqueza e estabilidadesocial absolutamente prioritária”, tenhatido um investimento de 1.325 euros”,uma verba que considerou “irrisória”.

José Leitão e um grupo de camaradasidentificados com a sua candidatura àsrecentes eleições para a Concelhia deLisboa decidiram criar um clube político,denominado Clube Lisboa, ao abrigodos estatutos do PS.Segundo o ex-alto comissário para aImigração e Minorias Étnicas, “este

Impulsionado pela Concelhia do PS/Santarém, foi apresentado na semanapassada o Grupo de Reflexão doUrbanismo que tem como objectivoscentrais levar os cidadãos ainteressarem-se pelas questões dourbanismo e, se possível, fazer sentir aosresponsáveis nacionais as conse-quências de determinadas medidas.Celso Ricardo Brás, coordenador dogrupo, revelou que foram criados núcleosdedicados a algumas áreas com oobjectivo de promover uma reflexãocrítica sobre problemas com implicaçõesna vida das pessoas e que levem oscidadãos a participar.No caso do urbanismo, o grupo decidiupromover um conjunto de debates sobreo tema, mais com o carácter de conversa,

que leve as pessoas a conhecerem acidade e a participarem. O primeirodesses debates da série «Conversassobre a cidade» teve entretanto lugar evisou dar a conhecer a evolução dacidade ao longo do tempo, através dacartografia, e explicar como a estruturanatural do território condicionou a formaurbana de Santarém.

clube será aberto aos militantessocialistas e independentes queconnosco queiram reflectir e lutar paraprojectar Lisboa, afirmar a suacentralidade e promover o seudesenvolvimento de forma a que seassuma como capital atlântica daEuropa”.

INICIATIVA

EDITE ESTRELA QUER ESCLARECERTUDO EM TRIBUNALA deputada socialista Edite Estrelamanifestou a total disponibilidade para olevantar da sua imunidade parlamentar,de forma a poder responderpresencialmente “o mais depressapossível” em tribunal pelos processosem que está pronunciada por crimes deabuso de poder e de violação deimparcialidade à frente da Câmara deSintra.Na declaração política que fez naAssembleia da República, a deputadado PS anunciou ainda que irá processarquem a associou “à falsa acusação” decrime de “peculato de uso”, de forma a“repor a verdade” sobre a sua situação.Lembrando que o processo judicial teveorigem em queixas apresentadas por“adversários políticos” antes daseleições autárquicas de 2001, após ter

publicado um boletim da câmara, EditeEstrela sublinhou: “Ocorreram inúmerassituações idênticas em todo o País, masnão sei porquê só se fala no meu caso”.

1918 JUNHO 2003 AUTARQUIAS

TRIBUNAL DÁ RAZÃO À GESTÃO PSNA CÂMARA DE MIRANDA DO CORVOO Supremo Tribunal Administrativo julgouimprocedentes as acusações contra oseleitos do Partido Socialista à frente daCâmara Municipal de Miranda do Corvo,acusados então pelo PSD de fazeremlicenciamentos ilegais.Num comunicado divulgado pela ComissãoPolítica Concelhia do PS de Miranda doCorvo, que dá conta de deliberação doSupremo Tribunal Administrativo, de 3 deJunho, afirma-se que as denúncias entãoefectuadas pelos candidatos do PSD“provocaram um inaceitável desgastepolítico” que levou à perda das eleiçõesnas autárquicas de Dezembro de 2001,por escassas centenas de votos.Assim, na medida em que o SupremoTribunal Administrativo “repõe a verdadedos factos e considera que todos oslicenciamentos efectuados eram legais, “àSrª Presidente do PPD/PSD, principal

LOURES

MUNICÍPIO APOSTA NA PREVENÇÃOCONTRA A TOXICODEPENDÊNCIAAcções de formação e sensibilização emescolas, junto das famílias e comer-ciantes e a edição de material informativosão projectos criados pela autarquiasocialista de Loures no âmbito do PlanoMunicipal de Prevenção Primária dasToxicodependências.“Há que reconhecer que o problemada droga e do alcoolismo existe”,afirmou o presidente da CâmaraMunicipal local, Carlos Teixeira,sublinhando que é necessário “atacaro mal pela raiz”.O objectivo central do Plano Municipalde Prevenção Primária das Toxico-dependências segundo a autarquia, éo de “contribuir para o afastamento dosjovens dos vários tipos de depen-dências, através da mudança deatitudes e da escolha”.

CASTELO BRANCO

AUTARQUIA AVANÇA COM AERÓDROMO

AMADORA

ADJUDICADA RECOLHA SELECTIVADE LIXO

ABRANTES

MUNICÍPIO INVESTE NOABASTECIMENTO DE ÁGUA

VIANA DO CASTELO

CENTRO DACIDADE COMTRÂNSITOREDUZIDO

SANTARÉM

RISCO DEDERROCADAPREOCUPAEDILIDADEO presidente da Câmara Municipal deSantarém, Rui Barreiros, escreveu aoprimeiro-ministro e aos ministros dasObras Públicas e Ambiente para mostrara sua preocupação com os deslizamentoscontinuados nas barreiras de Santarém,em particular junto a Alfange.O autarca socialista declarou adisponibilidade do município paraprocurar uma solução, sublinhando queesta tem forçosamente que passar por“criar condições financeiras no âmbito daadministração central” para resolveremo problema em conjunto.

CÂMARA DE TORRES VEDRAS EXIGEREABERTURA DA MATERNIDADEO presidente da Câmara Municipal deTorres Vedras, o socialista JacintoLeandro, afirmou que está disposto a“sair à rua” com a população se amaternidade, cujo serviço de partos foiencerrado a 1 de Junho, não forreaberta dentro de duas semanas.“Vou esperar mais 15 dias, mas nãopodemos correr o risco de ter amaternidade fechada durante quatromeses, pelo que, se essa for a únicalinguagem possível, vou para a rua coma população”, afirmou o presidente daCâmara, acrescentando que “não podehaver desmobilização” e que o assunto“tem que ficar resolvido antes das férias”.Na última reunião extraordinária daAssembleia Municipal de Torres,convocada para debater oencerramento do serviço de partos, foiaprovada uma moção, mandatando os

presidentes da Câmara e da AssembleiaMunicipal para expressarem junto doministro da Saúde, a necessidade dareabertura da maternidade, bem comoa melhoria da qualidade dos serviçosdo Centro Hospitalar.

A Câmara Municipal da Amadoraadjudicou a recolha de resíduos sólidosnos bairros da Cova da Moura,Azinhaga dos Besouros e Fontaínhas auma empresa privada por cerca de 130mil euros.Para a autarquia esta adjudicaçãojustifica-se por causa do tipo de lixo nãoselectivo que obriga à utilização decontentores de grande porte e máquinasespeciais, equipamento de que aautarquia não dispõe.“Os próprios serviços da câmaraqueixavam-se destas recolhas”, afirmouo autarca socialista Joaquim Raposo,acrescentando que esta adjudicaçãoresolve “muitos problemas”, a começarpor melhores condições de higiene esalubridade nos bairros.O autarca socialista salientou ainda que,“não se trata de um processo deprivatização”, mas sim de recorrer a

A cidade de Abrantes passou a serabastecida com água proveniente daBarragem de Castelo de Bode, soluçãoencontrada pela autarquia socialistapara resolver o problema da água darede pública concelhia, que investiu noprojecto cerca de 10 milhões de euros.

A autarquia refere que este é “um dosmaiores investimentos de sempre” domunicípio, tendo por objectivo “garantiro futuro da qualidade da água emAbrantes” e resolver, “em definitivo, oproblema da qualidade e quantidade daágua da rede pública”.

denunciante dos casos em apreço, queganhou a Câmara Municipal nas eleiçõesautárquicas de 2001 com base nas

uma empresa exterior para fazer esteserviço, “aliviando” os próprios serviçosde higiene pública da autarquia.

difamações dos autarcas socialistas, nãorestará outra coisa a não ser a demissãodo cargo que ocupa”.

O centro histórico e a periferia de Vianado Castelo vão passar a ser servidospor autocarros de pequena dimensão,após uma medida, aprovada emreunião do Executivo camarário, quese insere no concurso para a concessãodos transportes colectivos.De acordo com o presidente da Câmarade Viana do Castelo, Defensor Moura,o circuito urbano terá autocarros de 20em 20 minutos que vão privilegiar oacesso ao hospital.A proposta da autarquia socialista, visareduzir o acesso automóvel ao centroda cidade e está articulada com acriação de um conjunto de parques deestacionamento com três mil vagas.

O presidente da Câmara Municipal deCastelo Branco, o socialista JoaquimMorão, anunciou que o concelho vaidispor de um aeródromo com uma pistade 1600 metros, num investimento queronda os cinco milhões de euros,estando já a decorrer negociações paraaquisição dos terrenos necessários

para a infra-estrutura.A conclusão do aeródromo está previstopara 2005, pretendendo ainda a autarquiacandidatar o projecto a fundos comunitários.“Esta infra-estrutura será dotada das maismodernas técnicas de apoio paraproporcionar aterragens o mais seguraspossíveis”, assegurou Joaquim Morão.

20 18 JUNHO 2003BLOCO DE NOTAS

DIRECTOR Augusto Santos Silva | DIRECTOR-ADJUNTO Silvino Gomes da Silva silvino@ps.pt | REDACÇÃO J.C. Castelo

Branco cbranco@ps.pt; Mary Rodrigues mary@ps.pt; P. Pisco ppisco@ps.pt | SECRETARIADO Virginia Damas virginia@ps.pt

PAGINAÇÃO ELECTRÓNICA Francisco Sandoval francisco@ps.pt | EDIÇÃO INTERNET José Raimundo; Francisco Sandoval

REDACÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPEDIÇÃO Partido Socialista; Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33

DEPÓSITO LEGAL Nº 21339/88 | ISSN: 0871-102X | IMPRESSÃO Mirandela, Artes Gráficas SA; Rua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaÓRGÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Propriedade do Partido Socialista

w w w . p s . p t / a c c a oToda a colaboração deverá ser enviada para o endereço do jornalou para accaosocialista@ps.pt

-3,9

0,1

-13,6

5,0

-1,4

-14

-9

-4

1

6

Consumo

Privado

Consumo

Público

FBCF Exportações Importações

variaçã

o h

om

ólo

ga (

%No 1º trimestre deste ano, o ProdutoInterno Bruto recuou, em termos reais,1,2% face a igual período do ano anteriore cresceu 0,1% em relação ao 4ºtrimestre de 2002. Portugal contínua,assim, em recessão económica.

Esta quebra do PIB português resulta dedois efeitos contrários:

1º) A procura interna contribuiunegativamente, tendo intensificado a suaquebra (-4,2%) em resultado do maudesempenho do consumo privado (-1,4%)e do investimento (-13,6%).

2º) Pelo contrário, a procura externalíquida contribuiu positivamente com asexportações a crescerem 5,0% e asimportações a baixarem 3,9%.

1º TRIMESTREDE 2003

OS NÚMEROS DA CRISE ECONÓMICA

Crescimento do PIBPreços constantes de 1995

Contributos para o crescimento do PIB1º Trimestre de 2003

POR LUIZ FAGUNDES DUARTESUGESTÕES

Vitorino Nemésio é talvez a única realidade cultural construída verdadeiramente comum às nove ilhasdos Açores, para além das condicionantes geográficas que, historicamente, foram um factor determinantenaquilo que o próprio Nemésio viria a conceptualizar e a definir como “açorianidade”. Se Nemésio é,como é de facto, um traço de união entre os açorianos das nove ilhas, e entre estes e o conjunto dalusofonia – não o é apenas por ser um dos escritores importantes da Língua Portuguesa: Antero deQuental e Natália Correia, ambos açorianos, também foram escritores importantes, e no entanto a suarelação com a realidade cultural dos Açores – seja ela real ou poetizada – é bem diferente. Nemésioconseguiu, como ninguém mais, interpretar e recriar a herança cultural açoriana sem se deixar cair noregionalismo redutor, devolvendo-a depois ao povo de onde a recolheu num estado de pureza tal queo próprio povo nela se revê como a algo de seu e intocado na sua pureza original.Em muitos dos seus textos – cabendo especial relevo, nesta matéria, ao livro de poesia FestaRedonda (1950), mas também à colectânea de contos O Paço do Milhafre (1924) –, Nemésioutilizou como matéria prima os traços mais individualizadores da variedade dialectal do homem ruralda ilha Terceira, elevando-a assim à categoria de objecto de arte mas conservando-lhe, ao mesmotempo, o ritmo, a frescura e a vivacidade que ainda hoje captamos no falar do dia-a-dia daspopulações rurais. Sobretudo em Festa Redonda, Nemésio assume-se e é naturalmente aceitecomo um “cantador” entre os demais cantadores de terreiro açorianos, imitando-lhes o estilo, a arteda subtileza, e a graciosidade espontânea e aristocrática que só o povo, nas suas manifestaçõesculturais mais tradicionais, é capaz de produzir e de verdadeiramente entender. Mas Nemésio foi,também, um dos poetas mais eruditos da literatura portuguesa: num dos seus derradeiros livros –Limite de Idade (1972) –, utiliza terminologias e conceitos da ciência positiva, que transforma emobjectos de cultura, demonstrando assim, como ele próprio escreveria mais tarde em Era do Átomo– Crise do Homem (1976), que a filosofia das ciências não é apanágio dos matemáticos e dos físicos

mas, pelo contrário, pode estar ao alcance do homem culto mediano. Da mesma maneira, poderíamosdizer que a cultura popular não é apanágio de etnólogos ou de “folcloristas”, mas pode servir dematéria-prima para escritores que, como Nemésio, vêem o mundo, e tudo aquilo que nele existe eque é resultado da actividade espiritual e intelectual do ser humano, como um todo que não podenem deve enjeitar qualquer uma das suas partes.Recordemo-lo através do último poema do livro Limite de Idade :

“REQUIESCAT

Direi, pela noite, não ódio que tivesseNem detestar vida corpórea e ninhos de manha,Mas meu alto cansaço, a tristeza de láOnde se sente o aqui traído, a falsa entranha.

Direi – não «fora!» ao mundo que me cinge(Outro onde o sei e como chegaria?),Mas dos anos de ver, pensar durandoRetiro uma moeda de nada,Fruto do meu suor, e pago o pão que se me deve,Compro o silêncio que se me devePor ter cumprido a palavra,Trabalhado nas palavras,E por elas merecido a terra leve.

15.6.1971”

VITORINO NEMÉSIO: DOS AÇORES, POR TER CUMPRIDO A PALAVRA

(%)