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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
1Docente. Mestra em Saúde da Famíliahttp://lattes.cnpq.br/3679347673113763
VALDIRENE SILVA PIRES MACENA1
CAMPO GRANDE – MS2017
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Política: 1. Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a sociedade. 2. Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos.
Público: 1. Relativo, pertencente ou destinado ao povo, à coletividade, ou ao governo de um país. 2. Que é de uso de todos, ou que esta aberto ou acessível a quaisquer pessoas.
DEFININDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS:
(FERREIRA, 2010)
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PORTANTO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ...
São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados;
Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico;
Correspondem a direitos assegurados na Constituição.
Constituição Federal - Art. 196, de 5 de outubro de 1988:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado“.
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOIS SENTIDOS DIFERENTES:
1. Sentido político: encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses.
2. Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizada pelo governo.
O governo decide o que fazer ou não fazer
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POLÍTICAS PÚBLICAS: O QUE SÃO E PARA QUE EXISTEM
As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social;
Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram;
Promove o bem-estar da sociedade;
O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo;
É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
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Fonte: http://www.aedmoodle.ufpa.br/mod/forum/discuss.php?d=63432&parent=228886&lang=en
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O CONTROLE SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990:
Dispõe sobre a participação da comunidades na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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A HISTORICIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
(BRASIL, 2008)
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(BRASIL, 2008)
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O PACTO PELA VIDASão firmados compromissos em torno das medidas que
resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira;
A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país.
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PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006AS PRIORIDADES para 2006:
PORTARIA Nº 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009AS PRIORIDADES para 2010-2011:
1. Saúde do Idoso;
2.Controle do Câncer do colo do útero e da mama;
3.Redução da mortalidade infantil e materna;
4.Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
5. Promoção da Saúde;
6. Fortalecimento da Atenção Básica.
1.Atenção à saúde do idoso;2.Controle do câncer de colo de útero e de mama;3.Redução da mortalidade infantil e materna;4.Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e Aids;
5.Promoção da saúde;6.Fortalecimento da atenção básica;7.Saúde do trabalhador;8.Saúde mental;9.Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de
saúde às pessoas com deficiência;10.Atenção integral às pessoas em situação ou risco de
violência;11.Saúde do homem.
x
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O PACTO EM DEFESA DO SUS
Firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes:
A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS;
Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito;
Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
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O PACTO DE GESTÃO
São abordados:
A Regionalização;
A qualificação do processo de descentralização* e ações de planejamento e programação;
Mudanças no financiamento.
NOTA: *Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.
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EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE NA (O)
Crise na Saúde
Política de sucesso
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EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE
Saúde da Família
Prevenção ao Câncer de Mama e colo do útero
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EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE
Sistema Único de Saúde
Combate as drogas
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EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE
Campanhas de vacinação
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EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE
Saneamento Básico
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(BRASIL, 2008)
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10 COISAS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Fonte: https://facebeth.files.wordpress.com/2014/08/sus.png
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REFERÊNCIAS
ANDRADE, D. Políticas públicas: o que são e para que existem. Disponível em: http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/. Acesso em: 10 jan. 2017.
BRASIL. LEI Nº. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm . Acesso em: 11 jan. 2017.
.BRASIL. PORTARIA Nº. 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html. Acesso em: 10 jan. 2017.BRASIL. Ministério da Saúde. SUS 20 anos: a saúde no Brasil. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.ccs.saude.gov.br/SUS20Anos/mostra/index.html. Acesso em: 10 jan. 2017.
BRASIL. PORTARIA Nº. 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2669_03_11_2009.html>. Acesso em: 10 jan. 2009.
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FERNANDES, R. P. F.; PIMENTA, C. A. Descentralização em um Estado federativo: o processo de descentralização da política de saúde ampliou a oferta de serviços de saúde pública e fortaleceu o pacto federativo? . Especialização em Gestão em Saúde. Belém: UFPA, 2014. Disponível em: http://www.aedmoodle.ufpa.br/course/view.php?id=2587. Acesso em: 11 jan. 2017.FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 ed. rev. Atual. Curitiba: Positivo, 2010.REIS, D. O.; ARAÚJO, E. C.; CECÍLIO, L. C. O. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Especialização em Saúde da Família: módulo político gestor.
![Page 23: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE](https://reader036.vdocuments.co/reader036/viewer/2022070521/58ef6f8d1a28abda478b456b/html5/thumbnails/23.jpg)
OBRIGADA!!!!