diario municipio n 1904 22...

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Diário OficialDO MUNICÍPIO DE PALMAS

PALMAS - TO, SEXTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2017

ANO VIII Nº 1.904

Página

S��

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 1.520, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Concede aposentadoria por idade e tempo de

contribuição à LUZIA SCHILLER, conforme

especifica.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município,

do § 2º do art. 41 da Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005,

que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do

Município de Palmas (PreviPalmas), consignado nos autos do

Processo 2012043236 (apensos nºs 2012043765; 2012045706 e

20124509), e Parecer n° 445/2017 - AJ- PreviPalmas,

D E C R E T A:

Art.1° Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de

contribuição à LUZIA SCHILLER, matrícula n° 1020531, no cargo

efetivo de Professor PII-40h, classificação na Lei n° 1.445, de 14

de agosto de 2006 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas

(PCCR), lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º O benefício será calculado na forma do art. 41 da

Lei n° 1.414, de 29 de dezembro de 2005, com proventos integrais,

conforme Termo de Fixação de Proventos.

Art. 3º Por força do § 2º do art. 41 da Lei nº 1.414, de

2005 e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro

de 2003, o benefício será reajustado na mesma proporção e

na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos

servidores em atividade.

Art. 4º Fica revogado o Decreto n° 131, de 31 de julho de

2008.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de dezembro de 2017.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

Adir Cardoso GentilSecretário da Casa Civil do Município de Palmas

Maxcilane Machado FleuryPresidente do Instituto de Previdência do Município de Palmas

PreviPalmas

ATO N.º 1.159 - PRO.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve

PRORROGAR

a cessão dos servidores adiante relacionadas, integrantes do quadro de pessoal efetivo deste Município, para o Ministério Público do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre as partes citadas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Previpalmas-Tocantins, parcelas referentes às pessoas física e jurídica:

Matricula Nome Cargo

313931 IRADIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MORAIS Analista de Controle Interno

95741 JULANE MARISE GOMES DA SILVA Professor – PII-40h

131241 LUNALVA SOARES DA SILVA Assistente Administrativo

413018495 VALERIA XAVIER MENDES Auxiliar de Consultório Dentário

139871CRISTIANE PRESBITERO TOSCANO

BARRETO WAHBEAssistente Administrativo

1005331 LEILA MARIA LOPES DA SILVA Professor – PII-40h

413030298 FAUSTONE BANDEIRA MORAIS BERNARDES Analista Técnico-Administrativo



Wanderson Ricardo MendesSecretário da Casa Civil do Município de Palmas, em substituição

Portaria nº 113, de 21 de dezembro de 2017.

Atos do Poder Executivo ....................................................................... 1

Casa Civil do Município ......................................................................... 2

Secretaria de Comunicação .................................................................. 2

Procuradoria Geral do Município .......................................................... 2

Subprefeitura da Região Sul ................................................................. 4

Secretaria de Finanças .......................................................................... 5

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos................................ 9

Secretaria da Educação ......................................................................... 9

Secretaria da Saúde ............................................................................... 14

Secretaria da Habitação ......................................................................... 21

Secretaria de Des. Urbano, Reg. Fundiária e Serv. Regionais ........... 22

Secretaria de Desenvolvimento Rural .................................................. 24

Secretaria de Desenvolvimento Social................................................. 24

Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana ................................... 24

Fundação de Meio Ambiente ................................................................. 26

Agência Municipal de Turismo .............................................................. 27

Publicações da Câmara Municipal........................................................ 28

Casa Civil do Município

PORTARIA Nº 113, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. (*)

O SECRETARIO DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso I e IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com o art. 45 da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica delegado ao Secretário Executivo da Casa Civil do Município de Palmas o servidor Wanderson Ricardo Mendes a

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.904 - SEXTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 20172

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS


ADIR CARDOSO GENTILSecretário da Casa Civil do Município

IDERLAN SALES DE BRITODiretor do Diário Oficial do Município

ESTADO DO TOCANTINS

CASA CIVIL DO MUNICÍPIO

IMPRENSA OFICIAL

http://diariooficial.palmas.to.gov.br

Av. JK - 104 Norte - Lote 28 A

Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas - TO

CEP - 77006-014 Fone: (63) 2111-2507

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Secretaria de Comunicação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2017

PROCESSO: 2017027393ESPECIE: Contrato de Prestação de ServiçosCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃOCONTRATADA: J. CÂMARA & IRMÃOS S/AOBJETO: Assinatura do Jornal do Tocantins, para a Secretária Municipal de Comunicação.BASE LEGAL: Processo nº 2017027393, art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Municipal nº 1.031/15.RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 03.5600.24.122.0336.4002, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 001000103, Nota de Empenho 13290, consignados no orçamento do Município.VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 meses, a contar da emissão de Nota de Empenho.DATA DA ASSINATURA: 14 de 07 de 2017SIGNATÁRIOS: Por um lado, como contratante, a Secretaria Municipal de Comunicação, neste ato representado Secretária Municipal de Comunicação Raquel Oliveira, CPF 695.961.231-49,CI 307.551 2ª Via, SSP-TO, residente e domiciliado(a) nesta capital e por outro como contratado a empresa J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.536.754/0003-95, com sede na Rua Tomaz Edson, nº 400, Quadra 07, Bairro da Serrinha, Goiânia - GO, neste ato representado por seus representantes legais os senhores Ronaldo Borges Ferrante, brasileiro, inscrito no CPF 486.987.688-49, RG nº 6314594 SSP SP e Jean Carlos Almeida Teixeira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 900.789.927-87, RG nº 4149275 SSP MG.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2017

PROCESSO: 2016066285ESPECIE: Contrato de Prestação de ServiçosCONTRATANTE: Secretaria Municipal de ComunicaçãoCONTRATADA: Artes Gráficas Tocantins ltda - MEOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação

de serviços gráficos de material sob demanda, para atender as necessidades de todas as Unidades Gestoras do Município.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 03.1200.26.131.0313-4002, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 0010000105, Ficha 20174515, Subitem 6300, consignados no orçamento do Município.VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será até 31/12/2017DATA DA ASSINATURA: 06/12/2017.SIGNATÁRIOS Secretaria Municipal de Comunicação, CNPJ/MF Nº 24.851.511.000-38, neste ato representado por Raquel Oliveira de Souza, Secretária de Comunicação, RG nº 307.551 – SSP TO, CPF/MF nº 695.961.231-49 e a empresa Artes Gráficas Tocantins Ltda - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.884.024/0001-00, neste ato representada por Gilvan Alves da Cruz, CPF/MF nº 778.631.781-34.

Procuradoria Geraldo Município

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO

PROCESSO N°: 2017067275ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICOCOMPROMISSANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASCOMPROMISSADA: BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSOBJETO: Área Específica de Planejamento denominada “ARSE 153”BASE LEGAL: Nos termos da Lei Complementar n° 376/2017, Decreto nº 1.510/2017 e Processo n° 2017067275.DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2017VIGÊNCIA: Conforme cronograma de execução anexo ao termoSIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, por seu Procurador Geral Dr. Públio Borges Alves, inscrito no CPF n° 012.238.026-63 e portador da cédula de identidade profissional nº 2365/OAB/TO, com interveniência do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Sr. Ricardo Ayres de Carvalho, inscrito no CPF nº 691.961.331-04. Empresa BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 20.099.591/0001-58, por meio de seu representante legal o Sr. Pablo Castelhano Teixeira, inscrito no CPF n° 634.661.801-69.


PROCESSO N°: 2017067269ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICOCOMPROMISSANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASCOMPROMISSADA: BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSOBJETO: Área Específica de Planejamento denominada “VILA OLÍMPICA”

prática de todos os atos referentes à Pasta, pelo período de 22 a 29 de dezembro de 2017, em razão da ausência do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Adir Cardoso GentilSecretário da Casa Civil do Município de Palmas

Ato nº 71-NM/2017

_________________

(*) REPUBLICAÇÃO por incorreção

Publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1.903, de 21 de dezembro de 2017, pág. 03.




BASE LEGAL: Nos termos da Lei Complementar n° 376/2017, Decreto nº 1.515/2017 e Processo n° 2017067269DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2017VIGÊNCIA: Conforme cronograma de execução anexo ao termoSIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, por seu Procurador Geral Dr. Públio Borges Alves, inscrito no CPF n° 012.238.026-63 e portador da cédula de identidade profissional nº 2365/OAB/TO, com interveniência do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Sr. Ricardo Ayres de Carvalho, inscrito no CPF nº 691.961.331-04. Empresa BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 20.099.591/0001-58, por meio de seu representante legal o Sr. Pablo Castelhano Teixeira, inscrito no CPF n° 634.661.801-69.


PROCESSO N°: 2017067227ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICOCOMPROMISSANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASCOMPROMISSADA: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAOBJETO: Área Específica de Planejamento denominada “ARSO 122”BASE LEGAL: Nos termos da Lei Complementar n° 376/2017, Decreto nº 1.511/2017 e Processo n° 2017067227DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2017VIGÊNCIA: Conforme cronograma de execução anexo ao termoSIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, por seu Procurador Geral Dr. Públio Borges Alves, inscrito no CPF n° 012.238.026-63 e portador da cédula de identidade profissional nº 2365/OAB/TO, com interveniência do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Sr. Ricardo Ayres de Carvalho, inscrito no CPF nº 691.961.331-04. Empresa G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.., inscrita no CNPJ n° 11.827.923/0001-38, por meio de seu representante legal o Sr. Pablo Castelhano Teixeira, inscrito no CPF n° 634.661.801-69.


PROCESSO N°: 2017067243ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICOCOMPROMISSANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASCOMPROMISSADA: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAOBJETO: Área Específica de Planejamento denominada “BURITI”BASE LEGAL: Nos termos da Lei Complementar n° 376/2017, Decreto nº 1.513/2017 e Processo n° 2017067243DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2017VIGÊNCIA: Conforme cronograma de execução anexo ao termoSIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, por seu Procurador Geral Dr. Públio Borges Alves, inscrito no CPF n° 012.238.026-63 e portador da cédula de identidade profissional nº 2365/OAB/TO, com interveniência do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Sr. Ricardo Ayres de Carvalho, inscrito no CPF nº 691.961.331-04. Empresa G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 11.827.923/0001-38, por meio de seu representante legal o Sr. Pablo Castelhano Teixeira, inscrito no CPF n° 634.661.801-69.


PROCESSO N°: 2017070045ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICOCOMPROMISSANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASCOMPROMISSADA: LAGO SPE PARTICIPAÇÕES LTDA

OBJETO: Área Específica de Planejamento denominada “ORLA

DO LAGO”

BASE LEGAL: Nos termos da Lei Complementar n° 376/2017,

Decreto nº 1.514/2017 e Processo n° 2017070045.

DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2017

VIGÊNCIA: Conforme cronograma de execução anexo ao termo

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, por

seu Procurador Geral Dr. Públio Borges Alves, inscrito no CPF n°

012.238.026-63 e portador da cédula de identidade profissional

nº 2365/OAB/TO, com interveniência do Secretário Municipal de

Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços

Regionais Sr. Ricardo Ayres de Carvalho, inscrito no CPF nº

691.961.331-04. Empresa LAGO SPE PARTICIPAÇÕES LTDA.,

inscrita no CNPJ n° 17.072.309/0001-90, por meio de seu

representante legal o Sr. Alex Peixoto dos Santos, inscrito no CPF

n° 655.911.191-15


PROCESSO N°: 2017062815

ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO

COMPROMISSANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

COMPROMISSADA: UBERPLAN S/A; UBERPLAN ARSO-24/

ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.;

UBERPLAN ARSO 51 SPE LTDA; EMSA – EMPRESA SUL

AMERICANA DE MONTAGENS S/A.

OBJETO: Área Específica de Planejamento denominada “BREJO

COMPRIDO”


Decreto nº 1.512/2017 e Processo n° 2017062815


VIGÊNCIA: Conforme cronograma de execução anexo ao termo

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS,

por seu Procurador Geral Dr. Públio Borges Alves, inscrito no

CPF n° 012.238.026-63 e portador da cédula de identidade

profissional nº 2365/OAB/TO, com interveniência do Secretário

Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária

e Serviços Regionais Sr. Ricardo Ayres de Carvalho, inscrito no

CPF nº 691.961.331-04. Empresas UBERPLAN S/A., inscrita

no CNPJ n° 09.303.842/0001-97; UBERPLAN ARSO-24/

ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.,

inscrita no CNPJ nº 21.104.552/0001-10; UBERPLAN ARSO

51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., inscrita

no CNPJ nº 21.153.725/0001-90; e EMSA – EMPRESA SUL

AMERICANA DE MONTAGENS S/A, inscrita no CNPJ nº

17.393.547/0001-05, por meio de seu representante legal o Sra.

Mônica Balbo Camargo, inscrita no CPF n° 213.891.618-97.


PROCESSO N°: 2017068500

ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO

COMPROMISSANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

COMPROMISSADA: LEBLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA.

OBJETO: Área Específica de Planejamento denominada

“FAZENDA JANAÍNA”


Decreto nº 1.516/2017 e Processo n° 2017068500


VIGÊNCIA: Conforme cronograma de execução anexo ao termoSIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, por seu Procurador Geral Dr. Públio Borges Alves, inscrito no CPF n° 012.238.026-63 e portador da cédula de identidade profissional nº 2365/OAB/TO, com interveniência do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Sr. Ricardo Ayres de Carvalho, inscrito no CPF nº 691.961.331-04. Empresa LEBLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 19.136.440/0001-49, por meio de seu representante legal o Sr. Pablo Castelhano Teixeira, inscrito no CPF n° 634.661.801-69.




Subprefeitura da Região Sul

PORTARIA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.(*)

O SUBPREFEITO DA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO DE PALMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso I e IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica delegado ao Secretário Executivo da Subprefeitura do Município de Palmas o servidor SEBASTIÃO ALBUQUERQUE CORDEIRO a prática de todos os atos referentes à Pasta, pelo período de 22 a 29 de dezembro de 2017, em razão da ausência do titular da Pasta, em razão da ausência do titular.



Adir Cardoso GentilSubprefeito da Região Sul do Município de Palmas

Ato nº 472-DSG/2017 - interino

_________________


Publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1.903, de 21 de dezembro de 2017, pág. 03.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016 DO PP Nº 022/2016

– DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - TOCANTINSSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E

SERVIÇOS PÚBLICOS - SEISP

Fundamentos Legais: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e do Decreto Municipal nº 946, de 14 de janeiro de 2015.Órgão Participante: Prefeitura Municipal de Colinas do TocantinsCertame: Pregão Presencial Nº 022/2016Ata de Registro de Preços 015/2016Validade da Ata: Até o dia 25/12/2017Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SeispProcesso de Adesão: 2017073295

Empresa: Empresa de Construções Brasileira Eireli CNPJ: 13.147.893/0001-44

Item Unid. Qtde. Especificações Valor Unitário Valor Total

1. 3.000 m2Fornecimento de implantação de placa de sinalização semirefletiva

excluso confecção de suporte e travessa para placa de sinalização R$ 307,17 R$ 921.501,90

2. 10.000 m2 Pintura setas zeb-tinta b, acril. E= 0,6 mm – NBR 11862/925 R$ 28,11 R$ 281.061,00

3. 30.000 m2 Manut./recomp. Sinalização com pintura de faixa em tinta acrílica R$ 20,00 R$ 606.474,00

4. 150.000 m2Sinalização horizontal com tinta retrorrefletiva com microesferas de

vidroR$ 17,07 R$ 2.560.140,00

5. 2.500 und. Placa esmaltada identificadora de Rua, medindo 45X25 R$ 88,53 R$ 221.314,50

6. 12.000 m2Turbo de aço gaivanizado com costura 50mm (2”), fornecimento e

instalação sem conexõesR$ 45,23 R$ 542.797,20

7. 1.000 m2 Remoção de placas de sinalização R$ 45,23 R$ 23.067,00

8. 3.000 m2 Fornecimento e colocação de tacha refletiva monodirecional R$ 18,34 R$ 55.034,10

9. 3.000 und. Fornecimento e colocação de tacha refletiva monodirecional R$ 54,98 R$ 164.953,80



12. 300.000 m2 Caiação em meio fio R$ 2,68 R$ 804.870,00

Valor Total R$ 7.407.823,50

Palmas -TO, 21 de dezembro de 2017.

Paulo Cezar Monteiro da SilvaSecretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEISP




Secretaria de Finanças

PORTARIA Nº 148/2017, 21 de dezembro de 2017.

Designa servidores para fiscalização de contratos nos termos dos Art. 66 e 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Art. 38, do Decreto nº 1.031 de 29 de maio de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Municipal nº 1.031 de 29 de maio de 2015:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e Suplente referente ao Processo nº 2017002141; Objeto: Prestação dos serviços de arrecadação de tributos e outros rendas municipais, promovendo a leitura ótica/digitalização dos documentos e a transmissão para baixa no banco de dados do Contratante, firmado entre o Município de Palmas e o Banco Cooperativo S.A , inscrito no CNPJ Nº: 02.038.232.0001-64.

Titular PAOLA SANTANA AIRES BARBOSA Matrícula: 687601

Suplente DENILSON SIZERVINCIO MOREIRA Matrícula: 176701

Art. 2º São atribuições do fiscal de contrato, na sua ausência respondendo seu suplente por:

I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato das cláusulas avençadas;

II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências;

III – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente;

IV – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de Controle Interno e Externo;

V – propor mediante apreciação do Gestor, aplicação de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais, instruções e ordens da fiscalização;

VI – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento;

VII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado;

VIII – comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

IX – manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência;

X – exigir que o contrato repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes

da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2017.

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, aos 21 dias do mês de dezembro de 2017.

Christian Zini AmorimSecretário Municipal de Finanças

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRA E LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017PREGÃO PRESENCIAL 037/2017

REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº: 2017019035Validade: 12 (doze) mesesÓrgão interessado: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano Objeto: a futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) com fornecimento de peças, operada por meio de sistema via web próprio da contratada, proveniente da sessão pública do Pregão de forma Presencial nº 037/2017, sucedido em 01/11/2017, às 15:00hs, realizado pelo Pregoeiro da Secretaria de Finanças.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/2006, e do Decreto Municipal nº 946, de 14 de janeiro de 2015. (Incluem-se todas as alterações promovidas, no que couber).

Fornecedor: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ/MF: 00.604.122/0001-97

Item Qtd. Und. ESPECIFICAÇÃOValor

MensalValor Anual

% Taxa de

administração

01 12 Mês

Contratação de empresa especializada em prestação de

serviços de gerenciamento de manutenção (preventiva

e corretiva) com fornecimento de peças, operada

por meio de sistema via web próprio da contratada,

compreendendo orçamento dos materiais e serviços

especializados de manutenção através de rede de

oficinas credenciadas pela contratada e, quando

necessário, transporte em suspenso por guinchamento

e socorro mecânico, para atender a frota de veículos

automotores da Prefeitura de Palmas, conforme

especificações constante no presente termo de referência

75.750,00 909.000,00 0%

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do Estado do Tocantins, 22 de dezembro de 2017.

Denilson Alves MacielPregoeiro

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2017 (*)PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2017

EXCLUSIVO PARA ME E EPP

Processo nº: 2017022480Validade: 12 (doze) mesesÓrgão interessado: Secretaria Municipal da EducaçãoObjeto: O objeto do presente Instrumento é o registro de preços para futura aquisição de materiais de expediente necessários para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação, proveniente da sessão pública do Pregão de forma Eletrônico nº 175/2017, sucedido em 17/10/2017, às 09:00hs, realizado pelo Pregoeiro da Secretaria de Finanças. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2007 e do Decreto.

Fornecedor: N.T LUIZE-EPP CNPJ: 93.577.427/0001-38

Item Qtd Und Especificação Marca Valor Unit R$ Valor total R$

04 6 Cx

Apontador Escolar de Material Plástico, Com Depósito,

Resistente, Lâmina de Aço Temperado, Cores Variadas,

Caixa Com ....

NDL 3,42 20,52




09 15 Pc Balão Nº 07, Pacote Com 50 Unidades Cada HAPPY 3,92 58,80

12 5 Un Bateria 9v. NDL 8,52 42,60

19 80 UnCaderno Grande Brochura, Capa Dura, costurado, 96

Folhas Pautadas, Cores Variadas.PAN 4,89 391,20

21 10 UnCaderno de Protocolo de Correspondência, Com 100

Folhas.

SÃO

DOMINGOS7,46 74,60

22 20 UnCaderno de 10 Matérias Em Espiral, Capa Dura, 200

Folhas.PAN 10,57 211,40

25 10 UnCaixa Organizadora Em Poliondas 40x30x22, Cores

Diversas.POLYCART 21,50 215,00


Diversas.POLYCART 28,40 142,00

28 15 UnCalculadora de Mesa, 12 Dígitos, Solar, Múltiplas

Funções, 10mmx15mm.YINS 13,34 200,10

32 1 PcCapa Para Encadernação, Plástico Transparente,

Formato A4, Pacote Com 50 UnidadesNDL 17,78 17,78

38 7 CX Clip N° 4/0, Caixa Com 500 Grs, Niquelado RAFA 5,94 41,58

41 20 Un

Cola Branca Líquida, A Base de Água, Não Tóxica,

Lavável, Sem Solventes Orgânicos, Odor Característico

e Média Viscos...

ZT 10,23 204,60

51 20 PcE.V.A com Glitter, Cores Variadas, Espessuras de 2mm,

Pacote Com 10 Folhas, Medindo 60x40cm.NDL 48,63 972,60

58 5 UnExtrator de Grampo, Em Aço Inoxidável, Tipo Espátula,

Cromado, Medindo Aproximadamente 15 X 2cm.CARBRINK 0,97 4,85

60 30 Un

Fita Adesiva Crepe Larga Medindo 50mm X 50mts

Composição: Papel Crepado Com Adesivo A Base de

Resina/borracha

ADELBRAS 7,06 211,80

65 120 Un Fita Adesiva Transparente Larga, 45 Mm X 100 Metros. ADELBRAS 4,33 519,60

68 10 UnGlitter Para Artesanato, Cores Diversas, Embalagem

Com 500g.LANTECORT 28,95 289,50

80 2 CxMarcador Permanente, Pincel Atômico, Recarregável,

Cor Azul, Ponta 4,5mm, Caixa Com 12 Unidades.BRW 27,00 54,00

93 30 PcPapel Sulfite, Formato A4, 210x297cm, Gramatura 75g/

m², 100 Fls, Cor Rosa.CHAMEX 6,45 193,50

107 20 Un

Pen Drive 8gb, Interface Usb 2.0, Temperatura de

Operação Não Inferior A 32° A 140°, Temperatura de

Armazenamento Não..

MULTILASER 25,85 517,00

108 8 Un

Perfurador Para Papel, 2 Furos Universais, médio de

Mesa, Capacidade Para Perfurar Aproximadamente 30

Folhas, Confec...

CAVIA 25,38 203,04

126 4 Un

Tinta Para Carimbo, Cor Vermelha, Componentes Água,

Pigmentos, Aspecto Físico Líquido, Aplicação Almofada,

Capacidade...

JAPAN 2,87 11,48

127 6 Un

Tinta Para Carimbo, Cor Preta, Componentes Água,

Pigmentos, Aspecto Físico Líquido, Aplicação Almofada,

Capacidade Fr...

JAPAN 2,64 15,84

131 3 Un Tinta Spray, Uso Geral, 400 Ml, Na Cor Prateada. *CHEMIL 13,90 41,70

Fornecedor: NOGUEIRA NOBRE COMERCIO E SERVIÇOS-EPP CNPJ: 05.383.313/0001-90

Item Qtd Und Especificação Marca Valor Unit R$ Valor total R$

70 6 Un

Grampeador Tipo Escritório Grande 23/8, Estrutura Em

Metal, Com Mola Semiautomática Para Colocação de

Grampos e Mola ....

LEONORA 56,80 340,80

76 15 Cx

Lápis Preto, Em Madeira, Grafite Preto, Corpo

Sextavado, Apontado, Sem Borracha, Número 2, Caixa

Com 144x1.

LEONORA 31,68 475,20

Fornecedor: PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA-ME *CNPJ: 10.460.274/0001-17

Item Qtd Und Especificação Marca Valor Unit R$ Valor Total R$

02 3 CxAlfinete Gancho (tipo Broche) Tamanho Médio. Caixa

Com 100 Unid.BRW 2,92 8,76

03 5 Cx Alfinete Para Mapa Nº1, 5mm, Caixa Com 50 Gramas. BRW 1,23 6,15

05 27 Un

Apagador Para Quadro Branco/magnético, Base

Plástico, Na Cor Preta, Com Compartimento Para Dois

Pincéis.

BRW 2,37 63,99

06 4 PcBalão de Látex, Nº 01, Pacote Com 50 Unidades, Cores

Diversas.SAO ROQUE 3,09 12,36

07 4 PcBalão de Látex, Nº 05, Pacote Com 50 Unidades, Cores

DiversasSAO ROQUE 4,94 19,76

08 6 UnBalão Gigante Bexigão N° 25, Embalagem Com 01

UnidadeJUNCO 7,89 47,34

23 520 Un

Caixa Arquivo (arquivo Morto), Material Plástico, Cores

Diversas, Para Arquivamento de Documentos, Medida

Aproximada ....

ALAPLASTICO 2,94 1.528,80


Diversas.POLIBRAS 24,95 374,25

29 34 Cx

Caneta Esferográfica, Corpo de Plástico Cristal

Transparente Sextavado Com Furo de Respiração

Lateral No Centro, Com ....

ECONOMIC 19,71 670,14

34 70 Flh Cartolina 150g, 50x66cm, cores Variadas. ALFORM 0,35 24,50

36 17 Cx Clip N° 1/0, Caixa Com 500 Grs, Niquelado. BACHII 5,80 98,60

37 3 Cx Clip N° 3/0, Caixa Com 500 Grs, Niquelado. BACHII 5,85 17,55

40 78 Un

Cola Branca Líquida, A Base de Água, Não Tóxica,

Lavável, Sem Solventes Orgânicos, Com Controle

Bacteriológicos, Com ....

BIK BAMBINO 0,92 71,76

42 8 Un Cola Para Isopor, 450 Gr. NEW MAGIC 10,91 R$ 87,28

43 50 UNCola Em Bastão 10 G, Cor Branca, Aplicação Papel,

Atóxica.TRIS 0,58 29,00

45 2 PcCola Em Bastão, Silicone Grosso, Para Pistola Quente

Grande.RENDICOLA 13,99 27,98

46 2 PcCola Em Bastão, Silicone Fino, Para Pistola Quente

PequenaRENDICOLA 7,20 14,40

47 50 CxColchete Nº 8 de Aço Metálico 40mm, Caixa Com 72

UnidadesPOLY 2,99 149,50


Unidades.POLY 6,05 84,70

52 10 CxEnvelope Saco A3, 310x410mm, Cor Parda Com

250unid.FORONI 53,48 534,80

53 10 CxEnvelope Saco 240x340mm, Cor Parda, Caixa Com

250 Unid.FORONI 30,78 307,80

56 3 Un

Estilete Largo Com Cabo Em Plástico Rígido, Lâmina de

Aço, Medida Aproximada de 18mm de Largura X 16,5

Cm de Comprime...

TRIS 0,92 2,76

61 25 Un

Fita Adesiva Crepe Medindo 24mm X 50mts


Resina/borracha, Na Cor Branca.

EUROCELL 3,02 75,50

62 35 Un

Fita Adesiva Crepe Medindo 24mm X 50mts


Resina/borracha, Na Cor Marrom

EUROCELL 2,99 104,65

63 20 UnFita Adesiva Dupla Face Transparente Fixa Forte, 12mm

X 30mts.ADELBRAS 2,20 44,00

64 100 Un Fita Adesiva Transparente Larga, 45 Mm X 45 Metros. EUROCELL 1,99 199,00

66 4 Rl Fita de Cetim 15mm, Com 50 Metros, Cores Diversas. PROFITAS 2,50 10,00

67 10 UnFita Plástica Lisa Para Presente, 16mmx50mts, Cores

Variadas.DGRAFIA 5,94 59,40

73 10 Un Isopor, Tamanho Médio, 600x400mm. ISOESTE 1,85 18,50

74 15 M Juta Para Trabalho Artesanal, Cores Diversas. CIRCULO 9,55 143,25

75 30 CxLápis de Cor, Corpo Em Madeira, Tamanho Grande,

Caixa Com 12 Cores.BRW 2,23 66,90

82 4 UnOrganizador de Documentos Vertical, 3 Andares de

Parede.WALEU 28,98 115,92

83 6 Un

Organizador de Gaveta Com Divisórias Para Armazenar:

Corretivo Líquido, Borracha, Tesoura, Cola, Cartão de

Visita, Bl...

WALEU 6,84 41,04

84 50 Flh Papel Cartão 50x70, 240g, Cores Variadas. VMP 0,71 35,50

85 100 FlhPapel Celofane, Com 30 G/m², Folha Medindo

085x100cm, Cores Variadas.VMP 0,79 79,00

88 15 Rl Papel Crepom, Cor Rosa, 50cm X 2,5m. VMP 0,62 9,30

89 15 Rl Papel Crepom, Cor Roxa, 50cm X 2,5m. VMP 0,62 9,30


m², 100 Fls, Cor Amarela.REPORT 4,38 131,40


m², 100 Fls, Cor Verde.REPORT 4,38 131,40

96 10 Bl Papel Flip Chart, 75 G, 64x88cm, Bloco Com 50 Folhas.SAO

DOMINGOS29,98 299,80

97 1 PcBloco Papel Jornal 52 G/m², Formato A-4 31,5x21,5cm,

Com 50 FolhasCREDEAL 15,00 15,00

98 20 Pc Papel Vergê 180 Grs, 210x297mm, 50x1 (com Textura). BAHIA 9,29 185,80

99 170 UnPasta Arquivo, Em Plástico Transparente, Com

Ferragem, Tamanho Ofício.VMP 0,99 168,30

100 50 Un

Pasta Canaleta Em Polipropileno, Formato A4,

Capacidade Para 30 Folhas, 220x330mm, Cores

Variadas.

POLIBRAS 1,04 52,00

104 150 UnPasta Plástica Transparente Cristal Com Aba Elástica

3cm.POLIBRAS 1,80 270,00

109 40 ParPilha Aa, Recarregável, Pequena 1.5v, Pacote Com 02

Unidades, Marca de Qualidade e NacionalELGIN 4,90 196,00

110 20 ParPilha Alcalina Aaa, Recarregável, Pequena 1.5v, Cartela

Com 02 Unidades, Marca de Qualidade e Nacional.ELGIN 4,90 98,00

119 4 CxTinta Para Marcador de Quadro Branco, Cor Azul, 20 Ml,

Com 12 Unidades.RADEX 42,00 168,00

120 4 CxTinta Para Marcador de Quadro Branco, Cor Preta, 20

Ml, Com 12 Unidades.RADEX 42,00 168,00

121 4 CxTinta Para Marcador de Quadro Branco, Cor Vermelha,

20 Ml, Com 12 Unidades.RADEX 42,00 168,00

123 10 Un

Tesoura de Metal, Grande, Multiuso, Em Aço Inox, Cabo

Em Polipropileno, Medindo Aproximadamente 21 Cm de

Comprimento

TRIS 4,08 40,80

124 20 Un

Tesoura de Metal, Média, Em Aço Inox, Cabo

Polipropileno, Medindo Aproximadamente 18 Cm de

Comprimento.

TRIS 2,91 58,20

125 10 Un

Tesoura Escolar Sem Ponta, Em Aço Inoxidável, Com

Cabo de Polipropileno e Ponta Arredondada, Cores

Diversas.

LEONORA 0,93 9,30

129 6 UnTinta Para Reabastecer Pincel Atômico, 37 Ml, Cor

Preta.RADEX 3,96 23,76

130 3 Un Inta Spray, Uso Geral, 400 Ml, Na Cor Dourada. TEKBOND 12,95 38,85




Fornecedor: RL COSTA COMERCIO-ME CNPJ: 23.486.211/0001-81


01 10 UnAgenda Permanente Executiva, Capa Em Couro

Sintético, 192 Folhas. Cor Preta.MAIO 12,70 127,00

10 30 Pc Bandeirola Colorida Seda, Pacote Com 20 Metros. FEST 17,85 535,50

11 *05 *RlBarbante de Algodão 8 Fios, Composição No Mínimo

85% Algodão, 500 Gramas, Com No Mínimo 450 Metros.SOBERANA 12,49 62,45

14 180 Un

Bloco de Recados – Papel Autoadesivo e Removível,

Medindo Aproximadamente 38mm X 51mm, Pacote

Contendo 4 Blocos, Dive....

BRW 4,85 873,00

15 330 UnBloco Adesivo Para Recados, Tipo Anote Cole, Medindo

50x50mm, de 100 Folhas Cada, Cores Variadas.BRW 4,49 1.481,70

17 5 UnBobina Para Calculadora Eletrônica, Em Papel Sulfite Na

Cor Branca, medindo 60m X 57mm.ALLFORM 2,99 14,95

18 4 Cx

Bobina de Papel Térmico Para Relógio de Ponto

Eletrônico, Com No Mínimo 330m de Comprimento Por

196mm de Diâmetro, Co....

COLORPRINT 127,99 511,96

20 40 UnCaderno Pequeno Brochura, Capa Dura, Costurado, 96

Folhas Pautadas, Cores Variadas..JANDAIA 3,28 131,20

27 12 Un

Calculadora de Mesa, 02 Visores Lcd, 12 Dígitos,

Múltiplas Funções (+, -, X, ÷, %, Raiz, M+, M-, Mr e Mc),

Alimentaçã...

KENKO 20,00 240,00

31 70 CxCaneta Marca Texto, Escrita Grossa, Ponta Polietileno,

Cores Diversas, Caixa Com 12 Unidades.BRW 9,84 688,80

33 1 PcCapa Para Encadernação, Plástico, Cor Preta, Tamanho

A4, Pacote Com 50 Unidades.LASSANE 21,49 21,49

35 60 Flh Cartolina 150g, 50x66cm, cor Branca JANDAIA 0,50 30,00

39 15 Cx Clip N° 8/0, Caixa Com 500 Grs, Niquelado. BACCHI 8,99 134,85

44 3 CxCola Com Glitter, Com Bico Aplicador, Atóxica, Lavável,

Caixa Com 06 Cores, 23 Gr Cada.GR QUIMICA 5,95 17,85


Unidades.BACCHI 5,20 390,00

50 11 PcE.V.A (placa Emborrachada), Cores Variadas, Espessura

de 2mm, Medindo 60x40cm, Pacote Com 10 Folhas.IBEL 14,75 162,25

54 3 CxEnvelope Saco A4, 229x324mm, Cores Variadas. Caixa

Com 250 Unid.PLANALTO 37,61 112,83

55 4 Cx Envelope Pardo 200x280mm, Caixa Com 250 Unidades. PLANALTO 48,70 194,80

57 3 CxEtiqueta Ink-Jet/laser Carta 33,9 X 101,6, Caixa Com

1400 Etiquetas, 100 Folhas.LINK 33,00 99,00

59 20 Un Fita Adesiva Colorida, 480mmx 264metros. DELFIX 34,85 697,00

69 45 Un

Grampeador de Mesa 26/6, Médio, Estrutura Em Metal,

Com Mola Semiautomática Para Colocação de Grampos

e Mola de Impac..

BRW 10,84 487,80

71 15 CxGrampo Para Grampeador 23/8, Niquelado, Caixa Com

1.000 Und.BACCHI 10,70 160,50

72 105 CxGrampo Para Grampeador 26/6, Niquelado, Caixa Com

5.000 Und..BRW 4,20 441,00

77 3 Un

Livro Ata de Papelaria, Medindo (220x320) mm Vertical,

Capa Pesando 1250g/m2, Revestida Com Papel Kraft,

Pesando 80g/m...

SAO

DOMINGOS9,69 29,07

78 3 Un

Mochila Escolar Infantil Com Rodinhas, Com Puxadores,

Material Em 100% Poliéster, Compartimento Principal

Bolso Front...

HOLY 90,95 272,85

79 3 Un

Mochila Escolar Infantil Com Rodinhas, Com Puxadores,

Material Em 100% Poliéster, Compartimento Principal

Bolso Front...

HOLY 87,85 263,55

81 3 CxMarcador Permanente, Pincel Atômico, Recarregável,

Cor Preta, Ponta 4,5mm, Caixa Com 12 Unidades..BRW 17,00 51,00

86 *05 *Rl Papel Contact Cristal, Rolo Com 45cm X 25m. POLIFIX 42,99 214,95

87 15 Rl Papel crepom, cor azul, 50cm x 2,5m. VMP 1,10 16,50

90 15 *Rl Papel crepom, cor vermelha, 50cm x 2,5m. VMP 1,14 17,10

91 72 Fls Papel de presente, medida 50cm x 60cm. VMP 0,90 64,80

95 30 Fls Papel color set 110gr, 48x66cm.. VMP 0,95 28,50

101 20 Un Pasta catálogo com 100 fls, plástica, cor preta DAC 10,75 215,00

102 10 Un Pasta catálogo com 50 fls, plástica, cor preta DAC 7,70 77,00

103 105 Un

Pasta classificadora A-Z, tamanho ofício, med. Aprox.

350mm x 280mm x 80mm ferragem alta, com visor, cor

preta caixa..

POLYCART 6,50 682,50

105 65 PcPasta plástica em L cristal, formato A4, pacote com 10

unidades.DAC 4,50 292,50

106 200 UnPasta suspensa em papel kraft, completa, com haste

plástica, 360x240mmPOLYCART 0,88 176,00

111 7 Un Pincel chato nº 04. CONDOR 0,70 4,90

114 5 Cx

Pincel para quadro branco, em material plástico,

recarregável, na cor vermelha, com validade mínima de

01 (um) ano. Caixa com 12 unidades.

BRW 32,50 162,50

115 8 Un Porta lápis/clips/cartão, material acrílico transparente. WALEU 7,90 63,20

116 5 UnPistola profissional para aplicação de cola silicone em

bastão grosso, elétrica, bivolt 110/220 volts, 40 watts.BRW 16,95 84,75

117 6 Un Papel Vergê 180 Grs, 210x297mm, 50x1 (com Textura). BRW 12,25 73,50

118 3 UnQuadro de avisos, branco, com moldura de alumínio,

para fixação na parede, medindo 1,00 x 0,80 cm.CORTIART 69,75 209,25

122 15 Un

Telefone sem fio, com identificador de chamadas,

visor do monofone com display iluminado, agenda

telefônica para 50 nomes e números, bloqueio de

teclas e chamadas/ discagem, com tipos de campainha

diferentes no mínimo 10, tecla localizar monofone,

rediscar e flash. .

INTELBRAS *135,50 2.032,50

128 6 Un Tinta para reabastecer pincel atômico, 37 ml, cor azul.. RADEX 4,49 26,94

Fornecedor: RODRIGUES DA SILVA E MARTINS LTDA-ME CNPJ: 18.952.892/0001-96


13 300 UnBloco adesivo para lembrete, tipo anote cole, cores

variadas, tam. 76x102mm, com 100 flsBRW 3,55 1.065,00

16 33 Cx

Borracha branca escolar, macia, flexível, medidas

mínimas: comp. 32mm x larg. 25mm x alt. 8mm caixa

com 20 unidades.

LEO E LEO 11,85 391,05

30 15 Cx

Caneta esferográfica, corpo de plástico cristal

transparente sextavado com furo de respiração lateral

no centro, com cartucho removível de encaixe, esfera

de tungstênio, tinta preta, de qualidade igual ou superior

às marcas BIC ou FABER CASTELL, caixa com 50

unidades. Poderá ser solicitada amostra do produto.

BRW 22,94 344,10

112 5 Cx Pasta catálogo com 50 fls, plástica, cor preta. BRW 33,95 169,75

113 5 Cx

Pasta classificadora A-Z, tamanho ofício, med. Aprox.

350mm x 280mm x 80mm ferragem alta, com visor, cor

preta caixa.

BRW 40,00 200,00

Palmas -TO, aos 21 de dezembro de 2017.

Edinaldo Neir Moreira Soares Pregoeiro

_________________


Publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1.900, de 18 de dezembro de 2017, págs 13, 14 e 15.

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 007/2017

Processo nº 2017051048. Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA POLICLÍNICA DA 303 NORTE. Após exame da documentação apresentada e com base no PARECER TÉCNICO SEISP Nº 106/2017/SUPOBRAS, a Comissão de Licitação assim deliberou: Empresas INABILITADAS: CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA, NASA CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA, não atenderam ao edital, pois não apresentaram Atestado de Capacidade Técnica em favor do Profissional pertencente ao quadro técnico do licitante que comprove a execução em “materiais, acessórios e serviços complementares para subestação aérea de 150 KVA / 13.800-380/220V com quadro de medição e proteção geral” - item 3.1.5, alínea “b”. As empresas deixaram ainda de incluir profissionais habilitados na Declaração de Responsabilidade Técnica e apresentar a Declaração de Autorização/Compromisso dos respectivos. A empresa CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA não demonstrou aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação (capacidade técnico-operacional), em relação às parcelas de maior relevância – item 3.1.5, alínea “c”. A empresa CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA não demonstrou aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação (capacidade técnico-operacional), em relação à nenhuma das parcelas de maior relevância – item 3.1.5, alínea “c”. Empresa HABILITADA: CONSTRUTORA ACAUÃ LTDA, atendeu todas as exigências do edital. A Ata de Julgamento e documentos complementares estão à disposição dos licitantes na Superintendência de Compras e Licitações, no endereço constante no edital, em horário comercial, em dias úteis, pelos telefones (63) 2111-2736/2737. Informamos que o prazo para interposição de recurso se dará nos termos do item 6.2.1 do Edital. Caso não haja interposição de recursos, fica marcada a sessão para abertura de proposta da empresa habilitada para o dia 03/01/2018 às 09:00 horas, no mesmo local da abertura da licitação.


Antonio Luiz Cardozo BritoPresidente da Comissão Permanente de Licitação




AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL N° 041/2017

AMPLA CONCORRÊNCIA

Processo Nº. 2017048722. Órgão interessado: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: a futura contratação de empresa especializada para a realização da Reforma Parcial do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI – Sonho Encantado, situado na 1.104 Sul, Al.09, APM 14 (ARSE 111), Palmas/TO, conforme especificações constantes no ANEXO I e Termo de Referência ANEXO II. Empresa Vencedora: FORTALEZA IMP E EXP EIRELI - ME, CNPJ: 38.140.778/0001-79, Item 01, Valor total: R$ 144.382,17 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos). Data da realização: 27/11/2017.

Palmas - TO, 21 de dezembro de 2017.

Antonia Vanier Tavares da SilvaPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2018

RESGITRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Palmas/TO, por meio do Pregoeiro da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 10h00min (horário de Brasília-DF) do dia 09 de janeiro de 2018, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para registro de preços, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada para executar serviços de caracterização visual, conforme condições, quantidades e exigências do ANEXO I do Edital e seus anexos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde-FMS, processo nº 2017068571. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: portal.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 802 Sul, APM 15-B, Av. NS-02, Plano Diretor Sul, no 3º andar do prédio do PREVIPALMAS, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos telefones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail [email protected].


Denílson Alves MacielPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2018

EDITAL COM AMPLA CONCORRÊNCIA E EXCLUSIVO PARA ME e EPP

REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Palmas/TO, por meio da Pregoeira da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 10h00min (horário de Brasília-DF) do dia 10 de janeiro de 2018, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para registro de preços, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada em serviços de buffet coffee break para atender ao Programa Bolsa Família, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Fundo Municipal de Assistência Social, processo nº 2017062818. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: portal.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 802 Sul, APM 15-B, Av. NS-02, Plano Diretor Sul, no 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos telefones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail [email protected].


Marcia Helena Teodoro de CarvalhoPregoeira

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N° 200/2017

EXCLUSIVO ME e EPP

Processo Nº 2017052302. Órgão interessado: Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - SEHAB. Objeto: A contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário e equipamento eletrônicos (mesa de reunião oval ou retangular, mesa trapezoidal, armário alto duas portas, aparelho de som mini system e outros) para atender o Espaço Mais Cultura da quadra 1.304 Sul, conforme as especificações do ANEXO I do Edital e seus anexos. Empresa Vencedora: FUTURA MÓVEIS EIRELI – ME, CNPJ: 28.455.910/0001-88, Item: 03,04 e 05 Valor: 28.649,54 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), MB ESCRITÓRIOS INTELIGENTE LTDA - EPP, CNPJ: 05.011.479/0001-85, Item: 01,02 e 06 Valor: 12.049,76 (doze mil e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Data da realização do certame: 22/11/2017.


Edinaldo Neir Moreira SoaresPregoeiro

DIRETORIA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Junta de Recursos Fiscais, com base no artigo 6º, III, da LC nº 288, de novembro de 2013, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, para comparecer na Junta de Recursos Fiscais, sito à 502 Sul, Av. NS 02, Pça. Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, a fim de quitar débitos(s), referente a AUTOS DE INFRAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, ou no mesmo prazo, apresentar impugnação sob pena de revelia.

Razão Social CNPJAutos de Infração/

Exigência TributáriaProcesso

AUTENTICA AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E

EVENTOS EIRELI – ME 07.161.924/0001-19

15155-15156-

15157/2017 ISS-AF

2017064769

2017064771

2017064772


Carlos Augusto Mecenas MartinsSecretário Executivo

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Junta de Recursos Fiscais, com base no artigo 6°, III, da LC nº 288/2013, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, para comparecer na Junta de Recursos Fiscais, sito à 502 Sul, Av. NS 02, Praça Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-622 – Palmas/TO, a fim de quitar débitos(s), referente a NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, no prazo de 30 (trinta) dias, ou no mesmo prazo, apresentar Reclamação contra o Lançamento.

Nome/Razão Social CNPJ/CPFNotificação de Lançamento/

Exigência TributáriaProcesso

CONSPLAN ENGENHARIA LTDA - ME 01.211.003/0001-374395-4397/2017

ISS-NL-DMS-P

2017060219

2017060223

JADIR ANTONIO DA SILVA 208.329.156-534363-4364-4365/2017

ISS –CO/IPTU-AF

2017061165

2017061166

2017061167

CLÉRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA 069.701.091-004361/2017

IPTU-AF2017061190

IVO CORDEIRO DE AGUIAR 246.698.812-724379/2017

IPTU-AF2017061185

HEVALDO JOSÉ DE ALMEIDA BRAGA 096.176.551-874368/2017

IPTU-AF2017061175


Carlos Augusto Mecenas MartinsSecretário Executivo




Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016 DO PP Nº 022/2016 –

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - TOCANTINSSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E

SERVIÇOS PÚBLICOS - SEISP

Fundamentos Legais: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e do Decreto Municipal nº 946, de 14 de janeiro de 2015.Órgão Participante: Prefeitura Municipal de Colinas do TocantinsCertame: Pregão Presencial Nº 022/2016Ata de Registro de Preços 015/2016Validade da Ata: Até o dia 25/12/2017Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SeispProcesso de Adesão: 2017073295

Empresa: Empresa de Construções Brasileira Eireli CNPJ: 13.147.893/0001-44

Item Unid. Qtde. Especificações Valor Unitário Valor Total

1. 3.000 m2Fornecimento de implantação de placa de sinalização semirefletiva

excluso confecção de suporte e travessa para placa de sinalização R$ 307,17 R$ 921.501,90

2. 10.000 m2 Pintura setas zeb-tinta b, acril. E= 0,6 mm – NBR 11862/925 R$ 28,11 R$ 281.061,00

3. 30.000 m2 Manut./recomp. Sinalização com pintura de faixa em tinta acrílica R$ 20,00 R$ 606.474,00

4. 150.000 m2Sinalização horizontal com tinta retrorrefletiva com microesferas

de vidroR$ 17,07 R$ 2.560.140,00

5. 2.500 und. Placa esmaltada identificadora de Rua, medindo 45X25 R$ 88,53 R$ 221.314,50

6. 12.000 m2Turbo de aço gaivanizado com costura 50mm (2”), fornecimento e

instalação sem conexõesR$ 45,23 R$ 542.797,20

7. 1.000 m2 Remoção de placas de sinalização R$ 45,23 R$ 23.067,00

8. 3.000 m2 Fornecimento e colocação de tacha refletiva monodirecional R$ 18,34 R$ 55.034,10




12. 300.000 m2 Caiação em meio fio R$ 2,68 R$ 804.870,00

Valor Total R$ 7.407.823,50


Paulo Cezar Monteiro da SilvaSecretário Municipal de Infraestrutura

e Serviços Públicos - SEISP

Secretaria da Educação

PORTARIA/GAB/SEMED Nº 1137, de 20 de dezembro de 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato, publicado no Diário Oficial do Município Nº 1.565, em conformidade com o art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010.

Resolve:

Art.1º Designar os servidores abaixo com o encargo de Fiscal do Contrato e Suplente referente ao Processo n° ° 2017067035, Objeto: Reforma do telhado e troca de reservatório metálico 10.000 litros no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Amâncio José de Moraes, situado na 206 Sul, Alameda 06, AI 08, Palmas/TO, firmado com a Empresa CAP ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n° 20.714.642/0001-60.

SERVIDORES REGISTRO NO CREA MATRICULA

TITULAR André Luiz de Azevedo Dias 090258603-3 413019778

SUPLENTE Rodrigo Leonardo Santos e Silva 304559/D-TO 29919-1


I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências;

III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicação de sanções administrativa à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização;

V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento;

VI - Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado;

VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência;

Art. 3° A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de dezembro de 2017.

DANILO DE MELO SOUZASecretário Municipal da Educação

PORTARIA/GAB/SEMED Nº 1138, de 21 de dezembro de 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato, publicado no Diário Oficial do Município Nº 1.565, em conformidade com o art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07/05/2008 e n° 001/2010 de 24/02/2010.

Resolve:

Art.1º Designar os servidores abaixo com o encargo de Fiscal do Contrato e Suplente referente ao Processo n° 2017036907, Objeto: Reforma Parcial do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Príncipes e Princesas, localizada na 106 Norte, alameda 17, Lote 16, Palmas/TO, firmado com a Empresa CONSTRUTORA NORTE EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n° 23.845.297/0001/91.

SERVIDORES REGISTRO NO CREA MATRICULA

TITULAR Wagner Roberto Schiessl 209878/D-TO 30346

SUPLENTE José Marques de Souza Neto 148898/D-TO 3031-9


I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências;




III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicação de sanções administrativa à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização;

V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento;

VI - Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado;

VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência;

Art. 3° A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de dezembro de 2017.

DANILO DE MELO SOUZASecretário Municipal da Educação

EXTRATO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2017

PROCESSO Nº 2017048636ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICACONCEDENTE: PREFEITURA DE PALMAS/SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOPROPONENTES: FUNDESPORTES/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS- CBMTOOBJETO: O presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica objetiva oferecer Educação Básica do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental por meio de uma estratégia inovadora de gestão e operação de ações consorciadas entre SEMED/CBMTO/FUNDESPORTES.VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, por meio do seu representante legal, o Senhor DANILO DE MELO SOUZA, CPF nº 307.136.333-87, RG nº 1.183.944 SSP/PI, Secretário Municipal da Educação, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES- FUNDESPORTES representada pelo Presidente o senhor ORLANDO RANGEL CAMPOS SILVA, CPF: 116.412.071-91 e RG: 442520 SSP/DF e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS-CBMTO, representado pelo Comandante Geral o senhor CORONEL- QOBM DODSLEY YURI TENÓRIO VARGAS, CPF: 538.475.471-00 e RG: 00.005-94 CBMTO.

UNIDADES EDUCACIONAIS

PORTARIA Nº. 001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIODE 2018.

A Presidente da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2018, a Comissão Permanente de Licitação da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação, e suas respectivas funções, quais sejam:

Priscilla Corte Macedo – Presidente Eliene Justiniano das Neves – Secretária Maria Aparecida Alves da Silva – 1° Membro Iris Márcia da Silva – 2° Membro Luzinete Domingos Gois – 3º Membro

Art. 3º. Como Membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de Secretário ou Membro.

Maria Iva dos Santos Silva – Suplente Valéria Pacheco Coelho – Suplente

Art. 4º. Quando da ausência do Presidente, os titulares das funções de Secretário e Membro assumirão temporariamente o posto, sendo vedada sua assunção pelos membros suplentes, ainda que integrasse a Comissão, na condição de titular temporário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.

Palmas/TO, em 20 de dezembro de 2017.

Jordana de Oliveira Rocha DantasPresidente da ACCEI

PORTARIA Nº 002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

A Presidente da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2018, a Comissão de Chamada Pública da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão de Chamada Pública e, suas respectivas funções, quais sejam:

Priscilla Corte Macedo – Presidente Eliene Justiniano das Neves – Secretária Maria Aparecida Alves da Silva – 1° Membro Iris Márcia da Silva – 2° Membro Luzinete Domingos Gois – 3º Membro


Maria Iva dos Santos Silva – Suplente Valéria Pacheco Coelho – Suplente

Art. 4º. Quando da ausência do Presidente, os titulares das funções de Secretário e Membro assumirão temporariamente




o posto, sendo vedada sua assunção pelos Membros suplentes, ainda que integrasse a Comissão, na condição de titular temporário.



Jordana de Oliveira Rocha DantasPresidente da ACCEI

PORTARIA Nº. 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

O Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Monteiro Lobato, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2018, a Comissão Permanente de Licitação da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Monteiro Lobato, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação, e suas respectivas funções, quais sejam:

Maria Benice Pacheco Azevedo – PresidenteKallianna Maria N. K. de A. Oliveira – Secretário (a)Elma Tavares dos Anjos – 1° MembroNandeara Lopes Alves – 2° Membro


Maria Dolores Gomes Sertão – SuplenteMarinete Rodrigues de Abreu Lopes – Suplente



Palmas/TO, 21 de dezembro de 2017.

Luciana Rodrigues de OliveiraPresidente da ACE


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

A Presidente da ACCEI - Associação Comunidade Creche do CMEI Amâncio José de Moraes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2018, a Comissão de Chamada Pública da ACCEI do CMEI Amâncio José de Moraes, cujas atribuições correspondem à realização dos

procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº.11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão de Chamada Pública e, suas respectivas funções, quais sejam:

Maria de Lourdes Silva – PresidenteBruna Raquel Resplandes Silva - SecretáriaMarionir Rodrigues Jardim – 1º MembroSônia Maracaípe Almeida de Carvalho - 2º MembroSelma Souza Ferreira - 3º Membro


Maria da Paz Pereira de Oliveira – SuplenteLudmila Gonzaga Cardoso – Suplente

Art. 4º. Quando da ausência do Presidente, os titulares das funções de Secretário e Membro assumirão temporariamente o posto, sendo vedada sua assunção pelos Membros suplentes, ainda que integrasse a Comissão, na condição de titular temporário.



Cátia Madalena Leite SilvaPresidente da ACCEI


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

A Presidente da ACCEI - Associação Comunidade Creche do CMEI Amâncio José de Moraes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2018, a Comissão Permanente de Licitação da ACCEI - Associação Comunidade Creche do CMEI Amâncio José de Moraes, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

Maria de Lourdes Silva – PresidenteBruna Raquel Resplandes Silva- SecretáriaMarionir Rodrigues Jardim – 1º membroSônia Maracaípe Almeida de Carvalho- 2º membroSelma Souza Ferreira - 3º membro


Maria da Paz Pereira de Oliveira – SuplenteLudmila Gonzaga Cardoso – Suplente


Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua




publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.


Cátia Madalena Leite SilvaPresidente da ACCEI

ORDEM DE REINÍCIO

Processo: 201703120Licitação: Carta Convite n°002/2017Contrato: Nº 014/2017Obra: Construção de sumidouro, quiosque e pequenos reparos.Local: CMEI Chapeuzinho VermelhoEndereço: Quadra 607 Norte, alameda 13, APM 39 e 40, Plano Diretor Norte, Palmas-TO.Interessado: ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Chapeuzinho Vermelho.Assunto: Paralisação da Obra.Empresa Contratada: IRKA Construções Ltda

A ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, neste ato, representada por sua representante legal a Srª. Rosimeire Mota Barros, no uso de suas atribuições legais, torna público a ORDEM DE REINÍCIO dos serviços, face à execução dos serviços de Construção de sumidouro, quiosque e pequenos reparos localizado na Quadra 607 Norte, alameda 13, APM 39 e 40, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, objeto do contrato nº 014/2017.Assim, pelo presente, determinamos à CONTRATADA a reiniciar os serviços objeto do contrato nº 014/2017, a partir da data de recebimento desta Ordem.


Rosimeire Mota BarrosPresidente da ACCEI do CMEI Chapeuzinho Vermelho

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 001/2017 DO CONTRATO N° 014/2017

PROCESSO Nº: 2017033120ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição Construção de Sumidouro, Quiosque e Pequenos reparos.ADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 13,68% (Treze e sessenta e oito por cento), que corresponde ao total de R$ 3.275,74 (Três mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).VIGÊNCIA: 18 de janeiro de 2018BASE LEGAL: ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.365.0305.6088 Natureza de DESPESA: 33.50.39 Fontes: 002000365 e 003040365 e Processo n° 20170331520.SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, por sua representante legal a Sr.ª Rosimeire Mota Barros, inscrita no CPF n° 532.609.021.04 e portadora do RG n°18.278 SSP/TO. Empresa IRKA CONSTRUÇÔES LTDA, inscrita no CNPJ n° 16.879.847/0001-28, por meio de seu representante legal o Sr. Mariana dos Anjos Xavier, inscrito no CPF n°046.612.511-99 e portador do RG n° 865225 SSP/TODATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2017

PROCESSO N°: 2017036102ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIMCONTRATADA: SERGIO DE G MONTEIRO FILHO EIRELI – EPP.OBJETO: Reforma e manutenção predialVALOR TOTAL: R$ 71.784,88 (Setenta e um mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)

BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1256/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 2.309/2017 e Processo nº 2017036102.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0305.7048, 12.365.0305.6072, 1236103056068, 12.361.0305.6090 e 1236103054229; Natureza da despesa: 33.50.39, 33.50.30, 33.50.36, 33.50.52 e 33.50.47; Fonte: 0020 0030 e 0010.VIGÊNCIA: 21 de outubro de 2017DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. Empresa SERGIO DE G MONTEIRO FILHO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n° 00.314.318/0001-47, por meio de seu representante legal o Sr. Sergio de Góes Monteiro Filho, inscrito no CPF n° 089.830.638-82 e portador do RG n° 12944747 SSP/SP.


PROCESSO N°: 2017027463ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS – APRAFEP/TOOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar VALOR TOTAL: R$ 10.026,00 (Dez mil e vinte e seis reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº 026/2013 do FNDE e Processo nº 2017027463.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS/TO - APRAFEP, inscrita no CNPJ n° 15.362.151/0001-67, por meio de seu representante legal o Sr. João Francisco Silva, inscrito no CPF n° 673.957.593-20 e portador do RG n° 396.050 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017027463ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO- ASCABRASOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar VALOR TOTAL: R$ 9.001,00 (Nove mil e um reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº 026/2013 do FNDE e Processo nº 2017027463.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO - ASCABRAS, inscrita no CNPJ nº 05.496.551/0001-01, por meio de seu representante legal o Sr. Adão Rocha Rego, inscrito no CPF nº 323.572.813-91 e portador do RG n° 92003033963 SSP/CE.





PROCESSO N°: 2017027463ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM CONTRATADA: RAIMUNDO JOSÉ LIMA TEIXEIRAOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar VALOR TOTAL: R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº 026/2013 do FNDE e Processo nº 2017027463.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. RAIMUNDO JOSÉ LIMA TEIXEIRA, inscrito no CPF nº 317.116.771-91, por meio do seu representante legal o Sr. Raimundo José Lima Teixeira, inscrito no CPF nº 317.116.771-91e portador do RG n° 849865 SSP/DF.


PROCESSO N°: 2017027463ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS/TO – AGROPOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar VALOR TOTAL: R$ 3.012,00 (Três mil e doze reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº 026/2013 do FNDE e Processo nº 2017027463.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS/TO – AGROP, inscrita no CNPJ n° 06.144.922/0001-59, por meio de seu representante legal o Sr. José Lourenço de Sousa, inscrito no CPF n° 364.727.601-44 e portador do RG n° 76.259 – SSP-TO.


PROCESSO N°: 2017027463ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM CONTRATADA: ANTÔNIO CÍCERO SIQUEIRA DA SILVA NETOOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar VALOR TOTAL: R$ 892,00 (Oitocentos e noventa e dois reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº 026/2013 do FNDE e Processo nº 2017027463.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. ANTÔNIO CÍCERO SIQUEIRA DA SILVA NETO, inscrito no CPF nº 013.501.111-63, por meio de seu representante legal o Sr. Antônio Cícero Siqueira da Silva Neto, inscrito no CPF nº 013.501.111-63 e portador do RG n° 670.892 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017017174ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIMCONTRATADA: MJR DOS SANTOS EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: 8.544,40 (Oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93 e Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo nº 2017017174.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2017 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. Empresa MJR DOS SANTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Hans dos Santos Aguiar, inscrito no CPF nº 022.515.011-50 e portador do RG nº 93.080/SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017017174ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIMCONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 13.728,50 (Treze mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93 e Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo nº 2017017174.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 09.523.343/0001-05, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Sant’ana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108-67 e portador do RG n° 14.726.534 SSP/SP.


PROCESSO N°: 2017017174ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIMCONTRATADA: BRISA CORP EIRELI – EPP.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios




VALOR TOTAL: R$ 6.492,00 (Seis mil quatrocentos e noventa e dois reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93 e Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo nº 2017017174.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. Empresa BRISA CORP EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n° 20.789.197/0001- 05, por meio de seu representante legal o Sr. Denis Pereira Gomes, inscrito no CPF n° 031.597.171-19 e portador do RG n° 886.775 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017017174ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIMCONTRATADA: J&J COMERCIAL EIRELI-ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: 979,00 (Novecentos e setenta e nove reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93 e Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo nº 2017017174.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. Empresa J&J COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ n° 20.303.305/0001-80, por meio de seu representante legal o Sr. Jefferson da Silva Santos, inscrito no CPF n° 014.558.651-09 e portador do RG n°4934805 2ª VIA SSP/SP.


PROCESSO N°: 2017017174ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIMCONTRATADA: MIX ALIMENTOS LTDAOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: 3.422,00 (Três mil quatrocentos e vinte e dois reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93 e Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo nº 2017017174.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. Empresa MIX ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.922.500/0001-02, por meio de sua representante legal a Sr.ª Ediméia Rafaeli Nesello, inscrita no CPF n° 553.787.309-53 e portadora do RG n° 1.081.535 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017017174ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIMCONTRATADA: S. DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 4.555,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93 e Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo nº 2017017174.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM, por sua representante legal a Sr.ª Rosa Maria da Costa, inscrita no CPF n° 494.020.131-72 e portadora do RG n° 276.111-9 SSP/GO. Empresa S DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ n°12.376.868/0001-70, por meio de seu representante legal o Sr. Sérgio de Sousa Sobrinho, inscrito no CPF n° 025.817.851-52 e portador do RG n°944.137 SSP/TO.

Secretaria da Saúde

PORTARIA TSE Nº 1031/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA CCS Nº 1026/SEMUS/GAB, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, na parte em que concede férias para os servidores abaixo relacionados:

MATRICULA NOME

298441 PALOMA GRACIANO DE CARVALHO MOURA

130761 JACILENE DE SOUZA SOARES

155671 MARLY CRISTINA FERNANDES DA SILVA

132691 SORAYA DA SILVA CAMPOS BARBARA

413023518 THAYGA CLAUSSEN CARDOSO BERNARDES

413020825 ANATOLIA DE SALES DIAS

160981 CARLOS BRASILEIRO

251671 COSME BORGES DA SILVEIRA

413019292 DILSON NOBRE DA SILVA

141791 FABIO BRITO DIAMANTINO

156281 FRANCISCA LIDIA DE AGUIAR MARQUES

157461 JOSEVALDO RODRIGUES NEPOMUCENO

165441 LAUDIMAR DIAS

133821 MARIA DE FATIMA PIRES RAPOSO SILVA

298451 ROBSON CASSIO BARBOSA SOUZA

413018716 ROMULO GUIMARAES ANDRADE

138131 CELESTINA ROSA DE SOUSA BARROS

413018733 CLEUDA GONCALVES DE SOUSA

155761 ELISABETE DE FATIMA CALVO MANZANO

312921 MARGARETH LACERDA DUTRA

156891 ANDREA BATISTA SILVA FERREIRA

253921 MARIA DE JESUS FREITAS DA SILVA

413018290 MARIA MARGARIDA DE PAULO FRASAO

318271 MARILEI VISOSKI

413019467 RELMA GLEIZER SOARES ROCHA

413019441 ZORAIDE ALMEIDA BARROSO BATISTA

327311 ADINA EDERVAL DOUGLAS CRISTIANO

318811 BELMIVAN PEREIRA CAMPOS

142001 EDIVAN SOARES DA SILVA

157631 ERIKO MARVAO MONTEIRO DUARTE

171091 HALLISON CARPEDYANE PEREIRA DOS

174881 MARIA ANGELA DE ALMEIDA

291451 SEVERO SERGIO MARINHO PINTO

413018285 BRUNA FERREIRA DA SILVA

161101 RITA DE CASSIA GOMES DE AZEVEDO




Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 14 dias do mês de dezembro de 2017.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde

PORTARIA CCS Nº 1032/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017


RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias aos servidores na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA NOME PERÍODO AQUISITIVO DIAS A PARTIR

157741 CANDIDA MONTELO MOURA 05/07/2016 04/07/2017 30 14/12/2017

413018580 JOSEFA DE BARROS DOURADO 03/09/2016 02/09/2017 30 14/12/2017

171391 CLEIBE GOMES AMORIM 13/11/2016 12/11/2017 30 14/12/2017

413018622 CAMILA CAMPITELLI FERNANDES 01/09/2015 31/08/2016 15 14/12/2017

413019359 RAFAEL RODRIGUES COSTA LIMA 12/09/2016 11/09/2017 30 14/12/2017

143891 MARIA JOSE HAMMER MOURA PEREIRA 09/03/2015 08/03/2016 15 14/12/2017

300471 INGRIDY DIAQUELEM RAMOS SOUSA 24/08/2016 23/08/2017 15 14/12/2017

251091 ADOLFINA RODRIGUES DOS SANTOS 06/11/2016 05/11/2017 30 14/12/2017

301971 FERNANDA CARNEIRO MARINHO NOLETO 29/08/2016 28/08/2017 30 14/12/2017

413018558 ELLEN ANNE FLORENCIO DO CARMO 25/08/2016 24/08/2017 30 14/12/2017

246591 ANTONIO FRANCISCO SILVA COSTA 01/07/2015 30/06/2016 15 14/12/2017

303091 DEUZIVANIA BRITO DE CARVALHO 30/08/2016 29/08/2017 30 14/12/2017

161591 ELICLEIDE SARAIVA BRITO 24/07/2016 23/07/2017 30 14/12/2017

326532 FRANCILENE FREIRES DA SILVA 06/11/2016 05/11/2017 30 14/12/2017

413019267 MARCIA ALVES FERREIRA 06/10/2016 05/10/2017 30 14/12/2017

413020724 MARLANDIA SOUSA NUNES 05/12/2016 04/12/2017 30 14/12/2017

278731 MURIEL AIRES MOURA 20/10/2016 19/10/2017 30 14/12/2017

413018483 SIMONE MACEDO DOS SANTOS VIEIRA 25/08/2016 24/08/2017 30 14/12/2017

317461 TEREZINHA PEREIRA DE SOUSA DOS 20/10/2016 19/10/2017 30 14/12/2017

309991 WENDRES FERREIRA COSTA 15/08/2014 14/08/2015 30 14/12/2017

413018730 DANIELA DE SOUZA SILVA 15/09/2015 14/09/2016 30 14/12/2017

248081 MARLI RIBEIRO DOS SANTOS 04/09/2015 03/09/2016 30 14/12/2017

331221 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA 22/02/2016 21/02/2017 30 14/12/2017

162261 MARIA FRANCILENE MARTINS PEREIRA 06/07/2016 05/07/2017 30 14/12/2017

189581 NEUSA ELISA SOUSA PORTO FERREIRA 02/01/2016 01/01/2017 30 14/12/2017

312921 MARGARETH LACERDA DUTRA 30/09/2015 29/09/2016 30 14/12/2017

161991 GILVAN BERNALDO DE ARAUJO 10/07/2016 09/07/2017 30 14/12/2017

413018675 GLEISON FERREIRA DE ARRUDA 10/09/2016 09/09/2017 15 15/12/2017

413018292 SIMONE SANTOS ALCANTARA RIBEIRO 22/08/2016 21/08/2017 30 15/12/2017

189551 SOLANGE ALVES LOPES 02/01/2015 01/01/2016 30 15/12/2017

413018859 DORACI NUNES DE OLIVEIRA SILVA 20/08/2016 19/08/2017 30 18/12/2017

185261 JANSEN REIS DA SILVA 02/01/2016 01/01/2017 30 18/12/2017

161501 MUCIO GUILHERME MOREIRA DE OLIVEIRA 31/07/2016 30/07/2017 10 07/01/2018

162181 ZULEIDE SOUZA E SILVA GUEDES 07/07/2015 06/07/2016 30 18/12/2017

133491 MARIA SONIA FERREIRA PINTO 18/02/2016 17/02/2017 30 18/12/2017

139621 MARILENE DA SILVA PEQUENO CHAVES 15/02/2015 14/02/2016 30 18/12/2017

413018306 JANESLEI MONTEIRO DE CARVALHO 18/08/2016 17/08/2017 30 18/12/2017

413018674 EKLESIA GILVANE DA COSTA 09/09/2016 08/09/2017 15 18/12/2017

136881 MARIA ELENICE DE OLIVEIRA FERNANDES 06/02/2016 05/02/2017 15 18/12/2017

413020754 BRUNA ANTUNES RAMOS 28/11/2016 27/11/2017 15 19/12/2017

323521 JULIANA ARAUJO DE SOUZA OLIVA 13/03/2012 12/03/2013 30 20/12/2017

766601 ALDIRAN CARMEN LOPES MOURA GOMES 23/07/2014 22/07/2015 20 24/12/2017

413024044 RODRIGO MARQUES 01/06/2016 31/05/2017 15 26/12/2017

157671 RUTH BERNARDES DE LIMA 13/07/2015 12/07/2016 10 26/12/2017

157671 RUTH BERNARDES DE LIMA 13/07/2016 12/07/2017 20 05/01/2018

413024759 ALINA GONZELEZ TOSCANO VIANNA 04/09/2016 03/09/2017 30 02/01/2018

413021079 ALEXANDRE DORNELAS DE SOUSA 20/01/2016 19/01/2017 15 26/12/2017

413018587 SYLLA FIGUEREDO DA SILVA 03/09/2016 02/09/2017 30 26/12/2017

413019156 MAURO ANTONIO COSTA MAUES 25/09/2016 24/09/2017 30 26/12/2017

413018476 ANNE LEITES FLAMIA 15/08/2015 14/08/2016 15 26/12/2017

413000940 RAIMUNDO DOS SANTOS BEZERRA SOUZA 07/10/2016 06/10/2017 6 26/12/2017

172321 CIDIA SILVA COSTA DE SOUZA 14/11/2016 13/11/2017 30 26/12/2017

131491 WERLEM BATISTA DA SILVA SANTIAGO 16/02/2016 15/02/2017 30 26/12/2017

162341 DIOMAR NARCISO DA FONSECA 05/07/2016 04/07/2017 30 26/12/2017

413018575 FERNANDA CAMPITELLI FERNANDES 05/09/2015 04/09/2016 15 28/12/2017

413019604 JOAO CARLOS MIRANDA ALBERNAZ 13/10/2016 12/10/2017 30 28/12/2017

413020769 CINTHIA BORTOLINI ROSSATO 04/12/2016 03/12/2017 30 29/12/2017

413018622 CAMILA CAMPITELLI FERNANDES 01/09/2016 31/08/2017 15 29/12/2017

143891 MARIA JOSE HAMMER MOURA PEREIRA 09/03/2016 08/03/2017 15 29/12/2017

413025689 KEILA DOS REIS RODRIGUES 29/12/2016 28/12/2017 15 29/12/2017

413020808 ANA PAULA VANZELLA HALMENSHLAGER 18/12/2015 17/12/2016 15 29/12/2017

142091 ARIANA COELHO DE OLIVEIRA DIAS 14/02/2016 13/02/2017 15 13/01/2018

171811 QUEILA BRITO BARBOSA GOMES 09/11/2016 08/11/2017 30 01/01/2018

413018737 ALFREDO CEZAR REZENDE ARANTES 11/09/2016 10/09/2017 30 02/01/2018

413018846 ANDREZA VITAL BARRETTO 15/09/2016 14/09/2017 30 02/01/2018

161021 GUALTER MACIEL NETO 20/07/2016 19/07/2017 30 02/01/2018

318491 JALES DE ALCANTARA PANIAGO 11/11/2015 10/11/2016 30 02/01/2018

300541 RENATO PEREIRA DA ROCHA 22/08/2016 21/08/2017 15 02/01/2018

169841 ELAINE FERREIRA FARIAS KATZWINKEL 02/10/2015 01/10/2016 10 02/01/2018

413018523 DORIANE PAULA GONCALVES 01/09/2016 31/08/2017 15 02/01/2018

413019145 EDUARDO ZAMBALDI DA CRUZ 22/09/2016 21/09/2017 30 02/01/2018

413025596 KEILA CARDOSO DE QUEIROZ SILVA 01/12/2016 30/11/2017 30 02/01/2018

136371 MARIA DE FATIMA ORNELAS DA SILVA 24/02/2016 23/02/2017 30 02/01/2018

160691 MARIA DE LOURDES GONCALVES DE 03/07/2016 02/07/2017 30 02/01/2018

413024114 MIRIAN MARTINS DA CUNHA 09/06/2016 08/06/2017 15 02/01/2018

413024046 POLLYANA NASCIMENTO DE SOUSA 01/06/2016 31/05/2017 30 02/01/2018

326421 RENATA HINHUG VILARINHO 19/06/2015 18/06/2016 15 02/01/2018

303891 SANDRO REGIS RODRIGUES LIMA 25/08/2015 24/08/2016 15 02/01/2018

413018683 VILMA SAMPAIO DE SOUSA DE ALMEIDA 10/09/2016 09/09/2017 15 02/01/2018

161071 WESLEY DE OLIVEIRA E SILVA 27/07/2016 26/07/2017 30 02/01/2018

136931 CARLOS ALBERTO BRAGA OLIVEIRA 17/02/2016 16/02/2017 30 02/01/2018

413018736 DIEGO JHONNY LOPES 15/09/2016 14/09/2017 30 02/01/2018

160891 GETULIO POLETTO PIMENTEL 20/07/2016 19/07/2017 30 02/01/2018

159421 MARLENE CAVALCANTE MOTA 31/07/2016 30/07/2017 30 02/01/2018

164631 ROGERIO DERVAL DO BRASIL CARDOSO 18/08/2016 17/08/2017 30 02/01/2018

413019632 FERNANDES FERREIRA MARTINS 16/10/2016 15/10/2017 15 02/01/2018

258461 MARINEZ PEREIRA DA SILVA PINTO 15/01/2016 14/01/2017 15 02/01/2018

330831 ROZANGELA DE SOUZA GONCALVES E 22/02/2016 21/02/2017 30 02/01/2018

157141 EDILEUZA RODRIGUES DE A MARQUES 24/07/2016 23/07/2017 30 02/01/2018

139451 MARCIA ALTIERI SANTOS 11/02/2016 10/02/2017 30 02/01/2018

298361 ANA CLEIDE GOMES DA SILVA 08/08/2016 07/08/2017 30 02/01/2018

315991 VANARCI LIMA VIEGAS 22/08/2016 21/08/2017 30 02/01/2018

171941 EDILENE FERREIRA ARAUJO 10/11/2016 09/11/2017 30 02/01/2018

208981 EDINALVA FERREIRA DE ARAUJO 25/10/2016 24/10/2017 30 02/01/2018

159031 EUTALIA BARBOSA RODRIGUES NAVES 27/07/2010 26/07/2011 10 02/01/2018

251211 MARCIA RAILENE OLIVEIRA DA SILVA 24/11/2016 23/11/2017 30 02/01/2018

186421 MARIA DA CRUZ VALDIRENE ALVES COSTA 02/01/2016 01/01/2017 30 02/01/2018

318281 NERILENE RODRIGUES SOUZA FERREIRA 20/10/2016 19/10/2017 30 02/01/2018

260781 RUTH DE SOUSA MOURA 28/01/2016 27/01/2017 15 02/01/2018

137541 JOAO BATISTA SANTOS APOLIANO 22/02/2016 21/02/2017 15 02/01/2018

413020953 LEONARDO GUIMARAES CASTRO BOA 30/12/2015 29/12/2016 30 02/01/2018

206921 DARLAN DE JESUS LUSTOSA 31/08/2016 30/08/2017 30 02/01/2018

413019214 JAIME SANTOS ALENCAR 30/09/2016 29/09/2017 30 02/01/2018

175021 MARIA DE FATIMA MACIEL DE SOUSA 30/11/2016 29/11/2017 30 02/01/2018

413019488 ALDERINA FONSECA DE ARAUJO 07/10/2016 06/10/2017 15 02/01/2018

413019248 ASSUCENA SANTOS BEZERRA 06/10/2016 05/10/2017 30 02/01/2018

259041 DEUSANIRA MOTA DOS SANTOS 16/01/2016 15/01/2017 15 02/01/2018

182121 GRACILENE NESTOR 24/11/2016 23/11/2017 15 02/01/2018

413019213 ITAMAR ARRUDA ALVES 29/09/2016 28/09/2017 15 02/01/2018

306681 JANDYARA RODRIGUES DA SILVA 02/08/2015 01/08/2016 15 02/01/2018

333091 LIDIANNE GUIMARAES CESAR 23/05/2016 22/05/2017 30 02/01/2018

413018408 MARLONN OLIVEIRA GOMES FILHO 29/08/2016 28/08/2017 15 02/01/2018

413018546 VALDENISE DE JESUS GLORIA DE 01/09/2016 31/08/2017 15 02/01/2018

413021046 VANESSA FARIAS DOS REIS CARNEIRO 30/12/2015 29/12/2016 30 02/01/2018

230191 MARIA MARQUES DE MIRANDA OLIVEIRA 12/08/2016 11/08/2017 30 02/01/2018

162491 MARIA LUIZA SOUSA DA SILVA 10/07/2016 09/07/2017 30 02/01/2018

308751 CEDIMAR FELICIANO 19/07/2016 18/07/2017 30 02/01/2018

413019582 HYDELMARA FERREIRA DE SOUSA SOARES 01/10/2016 30/09/2017 30 02/01/2018

170021 MARIA AGNEIDE GOMES DA SILVA 27/09/2016 26/09/2017 30 02/01/2018

208071 NUCICLEY MOURA DA SILVA BARBOSA 26/09/2016 25/09/2017 30 02/01/2018

413019165 RAQUEL DA SILVA CARVALHO ALVES 26/09/2016 25/09/2017 30 02/01/2018

159811 ANA CLAUDIA BATISTA SOBRINHO SANTOS 04/07/2016 03/07/2017 30 02/01/2018

413018674 EKLESIA GILVANE DA COSTA 09/09/2016 08/09/2017 15 02/01/2018

161731 IVO KOPKE DA SILVA 18/07/2009 17/07/2010 30 02/01/2018

413023419 JESSICA KELLY SOUSA PEREIRA 30/04/2016 29/04/2017 30 02/01/2018

155641 LEONICE AYRES SANTANA 04/07/2016 03/07/2017 30 02/01/2018

164771 MARIA RAIMUNDA DAMIAO BORGES 05/07/2016 04/07/2017 30 02/01/2018

157961 ADEILSON DA SILVA JORGE 24/07/2016 23/07/2017 30 02/01/2018

156311 BETANIA CRISTINA DA LUZ PONTES 31/07/2009 30/07/2010 30 02/01/2018

206941 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA ROCHA 31/08/2016 30/08/2017 30 02/01/2018

216171 FRANCISLENE CHAVES DOS SANTOS 01/02/2016 31/01/2017 30 02/01/2018

320271 GERSON SIQUEIRA DE SOUZA 30/11/2016 29/11/2017 30 02/01/2018

82201 MARIA DALILA NASCIMENTO ABREU 23/07/2016 22/07/2017 30 02/01/2018

413018924 OSVALDINA SANTOS FERREIRA 03/09/2015 02/09/2016 30 02/01/2018

169551 SIDNEY DE SOUSA RIBEIRO 21/09/2016 20/09/2017 30 02/01/2018

413018369 VALDINEI ALVES TITO 27/08/2016 26/08/2017 30 02/01/2018

413024387 ZELMA VIANA ARCANJO 17/06/2016 16/06/2017 30 02/01/2018




161041 FABIANE SALES COELHO MAIA 20/07/2015 19/07/2016 10 02/01/2018

330071 ALDENIRA FREITAS CAMPOS GOMES 15/12/2013 14/12/2014 25 02/01/2018

413023750 EZIANE DE FATIMA PARAENSE DA COSTA 14/05/2016 13/05/2017 30 02/01/2018

162041 GILVAN PEREIRA DE MELO 03/07/2016 02/07/2017 30 02/01/2018

175061 HELVECIO PERICLES CAVALCANTE 13/12/2016 12/12/2017 30 02/01/2018

175951 INACIO TEIXEIRA DA SILVA 06/12/2016 05/12/2017 30 02/01/2018

159571 JOSELITA MONTEIRO DE MOURA MACEDO 18/07/2016 17/07/2017 30 02/01/2018

117701 MARCIONE NUNES COELHO 23/07/2016 22/07/2017 30 02/01/2018

172261 SILVIO CESAR MILHOMEM RIBEIRO 23/11/2016 22/11/2017 30 02/01/2018

205282 EDIMAR VIANA CRUZ 11/08/2016 10/08/2017 30 02/01/2018

157651 CRISTIANE COELHO DO CARMO 05/07/2015 04/07/2016 30 02/01/2018

413021143 ALESSANDRA SANTANA MENDONCA 30/01/2016 29/01/2017 30 02/01/2018

157661 ANA RITA MATIAS BARROS BARROSO 10/07/2016 09/07/2017 30 02/01/2018

413020807 FABIULA RANGEL DE SOUSA 12/12/2016 11/12/2017 30 02/01/2018

298921 OSWALDO DE JESUS JUNIOR 22/08/2016 21/08/2017 30 02/01/2018

155501 SELMA MARIA BATISTA COELHO PAIVA 20/07/2016 19/07/2017 30 02/01/2018

174941 CLAUDIA TERESINHA FULANETTO COSTA 17/11/2016 16/11/2017 30 02/01/2018

279491 FRANCISCA ROMANA SOUSA CHAVES 05/04/2014 04/04/2015 10 02/01/2018

171261 LAUDELINA CARDOSO DE MOURA 07/11/2016 06/11/2017 30 02/01/2018

298441 PALOMA GRACIANO DE CARVALHO MOURA 05/08/2016 04/08/2017 10 03/01/2018

158831 ELVIRA MARCIA FERNANDO PEREIRA 05/07/2009 04/07/2010 15 04/01/2018

171081 AGNALDO RIBEIRO DE SOUSA 07/11/2016 06/11/2017 30 05/01/2018

136891 CARME LUCIA RIVAS DE OLIVEIRA 10/02/2015 09/02/2016 30 05/01/2018

413018886 JULIANO BORGES MANO 15/09/2015 14/09/2016 30 05/01/2018

413019313 MARIA DE FATIMA BARREIRA REZENDE 03/09/2015 02/09/2016 30 05/01/2018

309741 RICARDO DO VAL SOUTO 24/08/2013 23/08/2014 15 05/01/2018

413018572 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA 04/09/2016 03/09/2017 30 05/01/2018

345731 LISSANDRA DE PAULA GUSSO PIMENTEL 21/08/2013 20/08/2014 5 05/01/2018

345731 LISSANDRA DE PAULA GUSSO PIMENTEL 21/08/2016 20/08/2017 10 10/01/2018

134071 ELIENE FERNANDES MARTINS REIS 17/02/2016 16/02/2017 15 05/01/2018

413024254 WILIAM FERNANDES DA SILVA JUNIOR 01/06/2016 31/05/2017 15 05/01/2018

306821 DANIELA CRISTIANE KAESEMODEL 30/08/2016 29/08/2017 30 05/01/2018

231011 AILTON DE SOUZA 06/09/2016 05/09/2017 30 05/01/2018

249151 ERNILDE GOMES LIMA 15/09/2015 14/09/2016 30 05/01/2018

413023608 FLAVIA MARTINS GONCALVES 05/05/2015 04/05/2016 10 05/01/2018

250271 JOAO EDIMILSON LIMA COELHO 15/09/2016 14/09/2017 30 05/01/2018

200831 JUCILENE VIEIRA PEREIRA 17/04/2016 16/04/2017 30 05/01/2018

165611 LEIDIMAR CABRAL DOS SANTOS SOUSA 21/07/2016 20/07/2017 30 05/01/2018

413018899 LUZIVANIA ALVES DE SOUSA 09/09/2016 08/09/2017 30 05/01/2018

234441 MARLENE APARECIDA BITTENCOURT 16/01/2016 15/01/2017 30 05/01/2018

413024455 YARA DAS CHAGAS LIMA SOUSA PIRES 24/06/2015 23/06/2016 30 05/01/2018

251451 IOLENE XAVIER DOS SANTOS 26/11/2015 25/11/2016 15 05/01/2018

413023993 ADIENE LISBOA DA SILVA ALVES 28/05/2016 27/05/2017 30 05/01/2018

413020819 WILSES DE SOUSA TAPAJOS 17/12/2015 16/12/2016 15 05/01/2018

314261 BRENO RODRIGUES DIAS 04/10/2016 03/10/2017 30 01/02/2018

159831 CLAUDIA DA SILVA CIRINO 10/07/2016 09/07/2017 30 05/01/2018

413019242 EDINA MACIEL LOPES 22/09/2016 21/09/2017 30 05/01/2018

219551 LENIR MOTA DE SOUSA SILVA 04/04/2016 03/04/2017 30 05/01/2018

302861 LILIAN ALVES AMERICO 23/08/2015 22/08/2016 30 05/01/2018

186231 LUCIMAR GONCALVES DA MOTA ARRUDA 28/03/2016 27/03/2017 30 05/01/2018

266111 MARIA LINDINALVA MORENO PEREIRA 20/10/2016 19/10/2017 30 05/01/2018

154791 ROMERO DE MATOS 13/07/2015 12/07/2016 30 05/01/2018

413018528 VALDINAI OLIVEIRA ALVES 01/09/2016 31/08/2017 30 05/01/2018

320281 ANA AMELIA RIBEIRO 28/11/2009 27/11/2010 30 05/01/2018

413018928 THAYDJA RHALLINE LOPES CAMPOS 19/09/2016 18/09/2017 30 05/01/2018

316941 MARIA IZAURA DA COSTA VIEIRA 21/10/2016 20/10/2017 20 05/01/2018

157351 PATRICIA FERREIRA NOMELLINI 11/07/2015 10/07/2016 30 05/01/2018

326271 KARINA DA COSTA RAMOS 19/06/2015 18/06/2016 30 05/01/2018

165211 MAMUD SAID NETO 21/07/2016 20/07/2017 30 08/01/2018

134181 MARIA DELITE MARTINS B DE OLIVEIRA 15/02/2016 14/02/2017 15 08/01/2018

141751 DARVILER VALADARES DE ASSIS 18/02/2016 17/02/2017 30 08/01/2018

263201 FLAVIA PEREIRA SILVA 18/02/2015 17/02/2016 15 08/01/2018

413020901 THASCIANNE DE SOUSA DINIZ 23/12/2015 22/12/2016 15 08/01/2018

413019504 CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA 13/10/2016 12/10/2017 15 08/01/2018

160371 MARIA TAVARES DUARTE 03/07/2016 02/07/2017 20 08/01/2018

413019598 ODETE CORREIA ROCHA 21/10/2016 20/10/2017 15 08/01/2018

169881 MARA LILIANA LOPES VASCONCELOS 26/09/2016 25/09/2017 30 08/01/2018

413018810 EDITH IONE ARAUJO PONTES 05/09/2015 04/09/2016 15 08/01/2018

155851 PATRICIA DE LIMA MOREIRA MACIEL 31/07/2016 30/07/2017 30 08/01/2018

413018927 LISY MOTA DA CRUZ 09/09/2016 08/09/2017 30 08/01/2018

413024393 ALBA MARQUES DE SOUSA 11/05/2016 10/05/2017 15 09/01/2018

136881 MARIA ELENICE DE OLIVEIRA FERNANDES 06/02/2016 05/02/2017 15 09/01/2018

413024626 ESTEFANIA HOLANDA CARVALHO 08/06/2016 07/06/2017 15 15/01/2018

164551 LUZENIR VALADARES TEIXEIRA CORREIA 27/07/2015 26/07/2016 30 15/01/2018

413024843 ANDERSON ABDO RODRIGUES 28/09/2016 27/09/2017 15 15/01/2018

141991 GILBERTO COELHO RODRIGUES 11/02/2016 10/02/2017 15 15/01/2018

413018420 LARISSA MARCELINO RABELO ALVES 01/09/2016 31/08/2017 15 15/01/2018

311991 LUZIA NILDY CUNHA DE SA 22/08/2016 21/08/2017 30 15/01/2018

324571 MARA HELENA DE URZEDO FORTUNATO 01/06/2015 31/05/2016 30 15/01/2018

413018467 NAYARA PEREIRA BEQUIMAM 01/09/2016 31/08/2017 15 15/01/2018

413023910 LUCAS SOUSA DA SILVA 25/05/2016 24/05/2017 30 15/01/2018

156011 FRANCISCA RIBEIRO PINTO BARBOSA 10/07/2016 09/07/2017 30 15/01/2018

413023833 FRED JORGE MENDES SARAIVA 21/05/2016 20/05/2017 30 15/01/2018

160651 NELCI DIAS PLACIDO 04/07/2016 03/07/2017 30 15/01/2018

162321 VALDIRENE RODRIGUES FERREIRA DE 27/07/2016 26/07/2017 30 15/01/2018

305731 REINANDIA PONTES FERNANDES 22/08/2016 21/08/2017 15 15/01/2018

413018327 DASILMA DE SOUSA CRUZ DA SILVA 25/08/2016 24/08/2017 15 15/01/2018

413025403 RAQUEL HOLANDA DA SILVA ALVES 04/11/2016 03/11/2017 20 15/01/2018

318311 EVA FRAZAO SANTANA MARTINS 20/10/2016 19/10/2017 30 15/01/2018

204572 GILMARA DOS SANTOS COSTA 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

413023531 JANAINA FRANCO NEVES PAREDES 05/05/2016 04/05/2017 15 15/01/2018

413024343 MARIA ARLENE COSTA DA SILVA 15/06/2016 14/06/2017 30 15/01/2018

162471 MIRIAM FERREIRA DE BRITO ANDRADE 04/07/2016 03/07/2017 30 15/01/2018

413019259 RIBAMAR PORTUGUEZ COSTA 01/10/2016 30/09/2017 30 15/01/2018

413018361 RIVALDO ARAUJO ANDRADE 18/08/2016 17/08/2017 15 15/01/2018

229481 ERLEIDE RIBEIRO COSTA 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

413024395 JESSE GONCALVES LIMA 17/06/2016 16/06/2017 30 15/01/2018

413018433 LINDMEYRE ALVES DE SA 29/08/2016 28/08/2017 30 15/01/2018

230621 MARIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA 20/08/2016 19/08/2017 30 15/01/2018

413024710 MARILDA SANTOS DE MENESES 12/08/2016 11/08/2017 30 15/01/2018

413018825 NACIETH LEITE COELHO 09/09/2016 08/09/2017 30 15/01/2018

413019245 PATRIK PEREIRA EVANGELISTA SILVA 06/10/2016 05/10/2017 30 15/01/2018

262181 VANIA PEREIRA DE ANDRADE 19/01/2016 18/01/2017 30 15/01/2018

413020762 JACKELINE OLIVEIRA RODRIGUES KELLER 08/12/2015 07/12/2016 15 15/01/2018

320681 LUCIANE SANTANA ROCHA 05/12/2016 04/12/2017 30 01/02/2018

413018418 MURILO VIANA SANTANA MEDEIROS 29/08/2016 28/08/2017 15 15/01/2018

413018752 VALDENI ROCHA DE SOUZA 05/09/2016 04/09/2017 15 15/01/2018

413019228 ALYNNE CARDIM LIMA 24/09/2016 23/09/2017 30 15/01/2018

233721 CARMEM RIBEIRO CONCEICAO DA COSTA 20/11/2016 19/11/2017 15 15/01/2018

413024025 GISLANE PEREIRA MACIEL 01/06/2016 31/05/2017 30 15/01/2018

413024258 IRENILDE ALVES DO NASCIMENTO 03/06/2016 02/06/2017 30 15/01/2018

186221 LUCIVAINE GULART DA COSTA ARAUJO 02/01/2011 01/01/2012 2 15/01/2018

189331 MARIA ELIANE DA SILVA 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

234371 MARIA IVA GONCALVES SANTOS 16/01/2016 15/01/2017 30 15/01/2018

206671 MARIA ZELIA PEREIRA DA COSTA SANTOS 12/07/2016 11/07/2017 30 15/01/2018

316061 MARLENE CHAVES TEIXEIRA 29/08/2016 28/08/2017 15 15/01/2018

271911 MILENA LIMA MACIEL 07/07/2016 06/07/2017 30 15/01/2018

156561 SORAIA BARROS MORENO 28/07/2016 27/07/2017 30 15/01/2018

413019611 ADILSON DOMINGOS DE ALMEIDA 07/10/2016 06/10/2017 15 15/01/2018

413018600 DANIELLE ULLMANN BODNER 01/09/2016 31/08/2017 15 15/01/2018

318291 FARLIENE SUNARA DE SOUZA CASTRO 04/11/2016 03/11/2017 30 15/01/2018

413018715 LUCAS FERNANDES DE SOUZA 02/09/2016 01/09/2017 15 15/01/2018

413018281 TAMYRES PATRICIA RIBEIRO ALENCAR 25/08/2016 24/08/2017 15 15/01/2018

413021140 VANILCE KUNDE FERREIRA MAGALHAES 18/12/2015 17/12/2016 15 15/01/2018

316051 AGUINAM MARTINS DE MOURA 30/08/2016 29/08/2017 30 15/01/2018

413019507 ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES 14/10/2016 13/10/2017 30 15/01/2018

413019210 ANDRE FRANCISCO FREIRE MONTEIRO 30/09/2015 29/09/2016 30 15/01/2018

413024747 CLAUDERISE NERES DE BARROS OLIVEIRA 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

258191 JUSSIARA MARTINS CONSTANTINO 19/01/2016 18/01/2017 30 15/01/2018

413019315 KEILA SILVA ALMEIDA 08/10/2016 07/10/2017 30 15/01/2018

162461 LUIZ ALVES DO CARMO 03/07/2010 02/07/2011 30 15/01/2018

413018310 LYLLIAM LOPES DOS SANTOS 21/08/2016 20/08/2017 30 15/01/2018

413018712 MARIA IVONE ALVES DE OLIVEIRA 15/09/2015 14/09/2016 30 15/01/2018

190011 MARIA NETILHA TEIXEIRA SOARES 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

413018663 ROSILDA LUIZ DE ALBUQUERQUE 09/09/2016 08/09/2017 30 15/01/2018

175741 SUELY PEREIRA DUARTE 11/12/2015 10/12/2016 30 15/01/2018

413019134 CASSIO VINICIUS ARAUJO FERREIRA 29/09/2016 28/09/2017 30 15/01/2018

258351 KATHIA ALVES DE ALMEIDA 14/01/2016 13/01/2017 30 15/01/2018

133801 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 18/02/2016 17/02/2017 30 15/01/2018

334641 ANA PAULA CARDOSO DE SOUSA 04/09/2016 03/09/2017 30 15/01/2018

160801 ENOQUE DE SOUSA SANTOS 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

413019756 SOLANGE MARIA CRASTO DE LIMA 08/10/2016 07/10/2017 15 15/01/2018

285581 CLEDSON DE OLIVEIRA SOUSA 27/04/2016 26/04/2017 30 15/01/2018

188551 CONCEICAO ELI PIMENTA 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

413018614 CRISTINA DA SILVA MOURA KUSTER 09/09/2016 08/09/2017 30 15/01/2018

293971 ESTER SIMIKADI SILVA XERENTE BITOTORA 01/06/2016 31/05/2017 30 15/01/2018

272631 GENIVALDO PEREIRA DOS ANJOS 20/10/2016 19/10/2017 30 15/01/2018

413024026 LADY DAYANE ROFINO DUTRA 03/06/2016 02/06/2017 30 15/01/2018

265292 MARCIA AIRES RIBEIRO DE SOUZA 19/08/2016 18/08/2017 30 15/01/2018

334671 MARCICLEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS 04/09/2016 03/09/2017 30 15/01/2018

162381 MARIA RITA PEREIRA DE SOUSA 04/07/2016 03/07/2017 30 15/01/2018

320551 MARIUZA FERREIRA DE SOUSA NOGUEIRA 28/11/2016 27/11/2017 30 15/01/2018

413019247 PAULO ROSSI RODRIGUES DE CARVALHO 06/10/2016 05/10/2017 30 15/01/2018

244531 GERSON APOLINARIO PACHECO 18/03/2015 17/03/2016 30 15/01/2018

413018514 BENEDITA CILENE GOMES 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

207831 ELZA AVELINO PEREIRA 28/09/2016 27/09/2017 30 15/01/2018

184491 JANUARIO DIAS OLIVEIRA 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

251821 JULIA XAVIER LUSTOSA SOUSA 25/11/2016 24/11/2017 30 15/01/2018

413019660 MANOEL MESSIAS DA SILVA DIAS 22/10/2016 21/10/2017 30 15/01/2018

162271 MARIA BONFIM RODRIGUES DE F SOUZA 04/07/2015 03/07/2016 30 15/01/2018

413024106 OZIANE FERREIRA SOARES 08/06/2016 07/06/2017 30 15/01/2018

413018427 ROSANGELA MARIA DE ARAUJO FEITOSA 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

157781 ANDERSON PIMENTEL COELHO 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

413023517 LAIS BRITO PERES 05/05/2016 04/05/2017 15 15/01/2018

413018678 LANA NURIA RODRIGUES SANTANA 10/09/2015 09/09/2016 16 15/01/2018

264691 LINDALVA SOARES FREITAS 10/02/2016 09/02/2017 15 15/01/2018

413019591 MARCIA NUNES DOS SANTOS 15/10/2015 14/10/2016 30 15/01/2018

200361 MARIA BARBOSA ARAUJO 16/04/2016 15/04/2017 15 15/01/2018

190511 RODRIGO ZANINA AMORIM 02/01/2009 01/01/2010 30 15/01/2018

413024048 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 01/06/2016 31/05/2017 30 15/01/2018

248091 WALTENI GOMES LEITE 01/09/2015 31/08/2016 30 15/01/2018

413024128 ALEXANDRA PINTO SALES 01/06/2016 31/05/2017 30 15/01/2018

413019403 MARENILDA COSTA DOS SANTOS SOUZA 22/09/2016 21/09/2017 30 15/01/2018

413019238 MARENIUSA COSTA DOS SANTOS 29/09/2016 28/09/2017 30 15/01/2018

38901 PEDRO RODRIGUES LIMA 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

189261 REGINA ALVES DA LUZ 01/01/2016 31/12/2016 30 15/01/2018

157721 SILVINO ANTONIO DOS REIS NETO 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

413018934 MARISSA DE JESUS PEREIRA 16/09/2016 15/09/2017 30 15/01/2018




318321 BRUNO ANDRE LOUREIRO DE LIMA 18/10/2016 17/10/2017 30 15/01/2018

207031 DANUBIA BARBOSA TORRES RODRIGUES 31/08/2016 30/08/2017 30 15/01/2018

304091 JOAQUIM ROCHA PEREIRA 31/08/2015 30/08/2016 30 15/01/2018

209431 MARIA HELENA BRITO SOBRINHO 01/11/2016 31/10/2017 30 15/01/2018

413018363 TELMA RITA VEIGA MACHADO NONATO 28/08/2016 27/08/2017 30 15/01/2018

413018526 CRISLANE DOS SANTOS MELO MODESTO 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

171891 EDISONIA TAVARES MENDES LIMA 07/11/2016 06/11/2017 30 15/01/2018

188791 GILDENE ALVES DE ALMEIDA 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

413019232 JEAN CARLO AFONSO SOARES 22/09/2016 21/09/2017 30 15/01/2018

413018578 JUSSARA DA SILVA 08/09/2016 07/09/2017 30 15/01/2018

293061 KATIUSSIA CRISTINA OLIVEIRA ROSA 17/08/2016 16/08/2017 30 15/01/2018

413023430 MARCIA HOLANDA LIMA 04/05/2016 03/05/2017 30 15/01/2018

186761 MILCA VALERIA MORAIS COSTA FARIAS 02/01/2011 01/01/2012 30 15/01/2018

413018589 TANIA NUNES SARAIVA 03/09/2016 02/09/2017 30 15/01/2018

189491 LEIDIOMAR BARBOSA DE ABREU FREITAS 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

177701 MERCES MARCELINA DA FONSECA SANTOS 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

413024047 ROSIVANE PEREIRA DA SILVA 02/06/2016 01/06/2017 30 15/01/2018

413024396 SANDRA FARIAS DA SILVA 17/06/2016 16/06/2017 30 15/01/2018

413024123 BIANCA CESAR DE BRITO 03/06/2016 02/06/2017 30 15/01/2018

317421 CEILA DE SOUZA OLIVEIRA 19/08/2016 18/08/2017 30 15/01/2018

318751 CLEITON CARNEIRO DE SOUZA 15/09/2016 14/09/2017 30 15/01/2018

294541 CRISTIANE ALVES NUNES 03/06/2016 02/06/2017 30 15/01/2018

413019212 ELIANA CRISTINA AVELINO GOMES 29/09/2016 28/09/2017 30 15/01/2018

305791 ELISFATIMA COELHO PORTILHO 14/09/2016 13/09/2017 15 15/01/2018

247611 JESSE FERREIRA LOPES 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

413023385 KENIA BONFIM BATISTA DOS SANTOS 27/04/2016 26/04/2017 15 15/01/2018

413019257 MARIA DAS MERCES RODRIGUES PEREIRA 06/10/2016 05/10/2017 30 15/01/2018

139731 MARLEY ALVES SILVA LIMA 14/02/2014 13/02/2015 30 15/01/2018

413020719 MILENA MORAES SODRE 03/12/2016 02/12/2017 15 15/01/2018

413024042 QUESIA DIAS DOS SANTOS MENEZES 02/06/2016 01/06/2017 30 15/01/2018

413024293 RAYANE ALVES DE SOUSA COTRIM 08/06/2016 07/06/2017 30 15/01/2018

190051 REGINA MARQUES MIRANDA DOS REIS 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

294391 ROMULO DE SOUSA RIBEIRO 31/05/2014 30/05/2015 30 15/01/2018

240091 TATIANE ALVES NUNES 07/04/2016 06/04/2017 30 15/01/2018

308781 DALISMAR ALVES GOMES 20/07/2016 19/07/2017 30 15/01/2018

413024281 DIANA KELLY BRITO SANTANA 12/06/2016 11/06/2017 30 15/01/2018

413019437 FRANCISCO DIAS FEITOSA 06/10/2015 05/10/2016 30 15/01/2018

413018876 GIULIANO QUEIROZ SANTIAGO 15/09/2016 14/09/2017 30 15/01/2018

333081 IVONETE GOMES ABADE 23/05/2016 22/05/2017 30 15/01/2018

246651 LUSMAR PEREIRA DE LIMA 01/07/2016 30/06/2017 30 15/01/2018

160511 PAULO DA ROCHA SANTOS 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

315971 WANDERLEIA SOUSA SILVA 17/08/2016 16/08/2017 30 15/01/2018

413018443 LEONARDO ALVES BARROS MONTURIL 26/08/2016 25/08/2017 30 15/01/2018

115901 MARIA DE FATIMA FARIA 23/07/2015 22/07/2016 30 15/01/2018

98901 VALDA LOPES DA FONSECA 23/07/2015 22/07/2016 30 15/01/2018

413019249 WARLIS RODRIGUES DA SILVA 02/10/2016 01/10/2017 30 15/01/2018

264761 ADRIANO MARQUES MARTINS REIS 18/03/2011 17/03/2012 3 15/01/2018

157521 MARIA APARECIDA DA SILVA GUEDES 17/07/2016 16/07/2017 30 15/01/2018

413018571 ALCINEIA FERREIRA SANTOS 04/09/2016 03/09/2017 15 15/01/2018

140561 LUCIMAR RIBEIRO ARAUJO FRANCO 14/02/2016 13/02/2017 30 15/01/2018

157131 EVANDRO DE QUEIROZ GUEDES JUNIOR 18/07/2016 17/07/2017 30 15/01/2018

326561 FERNANDO BORGES ARAUJO 03/07/2015 02/07/2016 30 15/01/2018

176251 FRANCYNEIDE CAMPOS DE SOUZA BRITO 08/01/2016 07/01/2017 30 15/01/2018

296121 JULIANA BARBOSA CHAVES MALIMPENSA 14/09/2016 13/09/2017 30 15/01/2018

139161 MIRIAN ESPINDOLA BOTELHO DE SOUZA 11/02/2011 10/02/2012 5 15/01/2018

139161 MIRIAN ESPINDOLA BOTELHO DE SOUZA 11/02/2016 10/02/2017 25 20/01/2018

155841 ORLANDO BIZERRA SOUZA 31/07/2016 30/07/2017 30 15/01/2018

413021068 RAFAEL BRUSTULIN 14/01/2016 13/01/2017 15 15/01/2018

171271 FLAVIA PATRICIA MOREIRA SPENCE 22/11/2016 21/11/2017 15 15/01/2018

154421 FATIMA MARIA SIQUEIRA DE FREITAS 04/07/2016 03/07/2017 30 15/01/2018

413018406 ANNA MARCELLA RAMOS DA SILVA 29/08/2016 28/08/2017 15 15/01/2018

188941 NILZA MENDES DAMASCENO 02/01/2017 01/01/2018 30 15/01/2018

305321 ROSIVANIA RIBEIRO CUNHA SILVA 13/09/2015 12/09/2016 15 16/01/2018

413020722 DEYLA JORDANA DE OLIVEIRA SILVA 04/12/2016 03/12/2017 15 17/01/2018

160751 ARIANE FABRE QUAGLIARELLO 05/07/2015 04/07/2016 30 17/01/2018

264761 ADRIANO MARQUES MARTINS REIS 18/03/2016 17/03/2017 30 18/01/2018

413024760 JOSE DOS SANTOS NETO 10/09/2016 09/09/2017 25 19/01/2018

131881 MARIA ANTONIA COSTA ALVES 08/02/2016 07/02/2017 30 20/01/2018

156831 MARIENE AFONSO DE MATOS OLIVEIRA 17/07/2015 16/07/2016 15 22/01/2018

156071 VALESCA BOTELHO 27/07/2016 26/07/2017 15 25/01/2018

413019002 ALAN JHONNES BULHOES MARINHO 16/09/2016 15/09/2017 15 25/01/2018

320351 ORLANDO CURCINO GUEDES JUNIOR 17/11/2015 16/11/2016 15 26/01/2018

413018337 FRANCIMARA REGINA NUNES LOPES 25/08/2016 24/08/2017 30 27/01/2018

154871 ANDRELMA RODRIGUES MONTEIRO 05/07/2016 04/07/2017 15 30/01/2018

136261 DELACIR BEZERRA 20/02/2016 19/02/2017 30 29/01/2018

158091 GIZELLA DINIZ CAMPOS 06/07/2016 05/07/2017 30 29/01/2018

138811 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DA PAZ 15/02/2010 14/02/2011 8 29/01/2018

263531 MARIO FREIRE SILVA SOBRINHO 08/03/2016 07/03/2017 10 30/01/2018

326311 DANIELA PORTO VEIGA 12/06/2016 11/06/2017 30 01/02/2018

305741 VIVIANE ROSAL FONSECA DE TOLEDO 15/08/2016 14/08/2017 30 01/02/2018

307781 VICENTE BRAZ DOS SANTOS 03/08/2016 02/08/2017 30 01/02/2018

413018884 CLAUDIO RYCHELM CARVALHO DE JESUS 16/09/2016 15/09/2017 30 01/02/2018

161611 MARIA DAS MERCES ANDRADE LOPES 27/07/2016 26/07/2017 30 01/02/2018

186651 CLAUDIA LEAL MORAIS CHAVES 02/01/2016 01/01/2017 30 01/02/2018

245731 JOLANGE CHAVES DA SILVA 11/06/2016 10/06/2017 30 01/02/2018

337101 JURACIRA MARANHAO MATOS SANTOS 03/01/2016 02/01/2017 30 01/02/2018

295081 MARIA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO 12/04/2016 11/04/2017 30 01/02/2018

187631 MARIA DILSA ALVES BRITO 02/01/2016 01/01/2017 30 01/02/2018

413020903 IHAGO PARENTE LACERDA ARAUJO 18/12/2015 17/12/2016 15 01/02/2018

413018612 LUCIO FERNANDO DA SILVA PIN 09/09/2016 08/09/2017 15 01/02/2018

413024347 DANIEL MARQUES DOS SANTOS 15/06/2016 14/06/2017 15 01/02/2018

298381 LUCINEIDE ALVES DA SILVA SOUSA 05/08/2016 04/08/2017 15 01/02/2018

334571 ANTONIA CLEIDIANE SOUSA DE ARAUJO 05/09/2016 04/09/2017 30 01/02/2018

316871 DIRCE NAOMI OKATANI TINEN 21/10/2016 20/10/2017 30 01/02/2018

413018410 FRANCISCA CARDOSO DE LIMA 02/09/2016 01/09/2017 30 01/02/2018

413019308 KEILA BISPO DE CARVALHO 30/09/2016 29/09/2017 30 01/02/2018

413024379 MARIA LUIZA DE JESUS FERNANDES 16/06/2016 15/06/2017 30 01/02/2018

413018815 ANTONIA MAGALHAES MACHADO 09/09/2016 08/09/2017 30 01/02/2018

413024764 RAFAEL MOREIRA BORGES CARDOSO 14/08/2016 13/08/2017 30 01/02/2018

413018581 MARIA GORETH ANTONIO RODRIGUES 03/09/2016 02/09/2017 30 01/02/2018

256221 NEUZIVAN RIBEIRO BATISTA MOURA 13/01/2011 12/01/2012 28 01/02/2018

158851 ROSINERY MORAES DO NASCIMENTO 06/07/2016 05/07/2017 30 01/02/2018

160091 LIDIANE PEREIRA DE SOUSA 05/07/2014 04/07/2015 30 01/02/2018

413020731 ANGELICA SOTERO ANGELO 03/12/2016 02/12/2017 30 02/02/2018

185391 ILDECI RODRIGUES DE ALMEIDA 02/01/2016 01/01/2017 15 02/02/2018

413018449 LILLYA LUARA PORTO FEITOZA 01/09/2016 31/08/2017 30 02/02/2018

413018283 ERIKA LAYANNY LEITE DOS SANTOS 18/08/2016 17/08/2017 30 02/02/2018

137441 WANDER BRITO AIRES 19/02/2011 18/02/2012 30 02/02/2018

413018894 FERNANDO PEREIRA NUNES 11/09/2015 10/09/2016 15 02/02/2018

326231 MARIA APARECIDA LUZ COSTA BRITO 14/06/2016 13/06/2017 30 05/02/2018

413019230 PEDRO MACELO DOS SANTOS 01/09/2016 31/08/2017 30 05/02/2018

154651 SANDRA SHIRATSU 04/07/2010 03/07/2011 25 14/12/2018

220151 HENRIQUETA COSTA FERREIRA DA SILVA 11/03/2015 10/03/2016 30 27/12/2018

165381 FATIMA ALVES TEIXEIRA 28/08/2009 27/08/2010 30 15/01/2018

153881 PATRICIA PEREIRA BARRETO 04/07/2014 03/07/2015 30 15/01/2018

256951 WANDERSON BARBOSA MEIRA SANTANA 20/01/2016 19/01/2017 30 15/01/2018

138131 CELESTINA ROSA DE SOUSA BARROS 18/02/2009 17/02/2010 30 15/01/2018

160361 ILDEMAR ALVES DE SOUSA 06/07/2016 05/07/2017 30 15/01/2018

311821 LUDMILA PEDREIRA LIMA 28/09/2013 27/09/2014 15 15/01/2018

311821 LUDMILA PEDREIRA LIMA 28/09/2014 27/09/2015 30 15/01/2018

413021064 ALDEAN LORENA CAETANO FERNANDES 20/01/2016 19/01/2017 30 15/01/2018

413018326 DALVA DOS SANTOS GUIMARAES 25/08/2016 24/08/2017 30 15/01/2018

413018711 DANIELLE DE OLIVEIRA LOPES 11/09/2016 10/09/2017 30 15/01/2018

163191 DONATO PEREIRA DE ARAUJO 19/07/2016 18/07/2017 30 15/01/2018

413018388 EVA ARAUJO DOS SANTOS SILVA 28/08/2016 27/08/2017 30 15/01/2018

303181 LENY MEIRE CORREA MOLINARI CARRASCO 23/08/2016 22/08/2017 30 15/01/2018

170001 RAIMUNDA ANGELA R XAVIER DA SILVA 18/09/2016 17/09/2017 30 15/01/2018

413025507 ALINE BERNARDES DE MACEDO SOUZA 20/11/2016 19/11/2017 30 15/01/2018

158911 ANTONIA SOARES DA COSTA RODRIGUES 04/07/2016 03/07/2017 30 15/01/2018

413018881 CISLEY FERREIRA BRITO 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

413018343 CLARINICE OLIVEIRA AGUIAR 22/08/2016 21/08/2017 30 15/01/2018

413018598 CLEIDIANE DA SILVA MATOS SANTOS 28/08/2016 27/08/2017 30 15/01/2018

160661 DANIEL ALVES DO NASCIMENTO 10/07/2016 09/07/2017 30 15/01/2018

413021066 ELIVAN ALVES BARROSO 16/01/2016 15/01/2017 30 15/01/2018

413018364 IOLANDA BARBOSA FERREIRA ARAUJO 25/08/2016 24/08/2017 30 15/01/2018

257131 LENOILDES LEANDRO DOS SANTOS SILVA 15/01/2016 14/01/2017 30 15/01/2018

413018515 LENYELLE DE MENEZES CAVALCANTE 27/08/2016 26/08/2017 30 15/01/2018

311731 LUIZ CARLOS PRESTES SEIXAS FILHO 03/10/2011 02/10/2012 30 15/01/2018

157771 LUZENIR ROCHA SOARES 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

303641 MARIA CATARINA MACHADO PAZ 11/08/2016 10/08/2017 22 23/01/2018

162141 TULIO GUIMARAES ARAUJO E MOURA 28/07/2016 27/07/2017 30 15/01/2018

329261 DARIO GLEDSON MACEDO ROCHA 03/10/2016 02/10/2017 30 05/01/2018

413018521 JAIRO DOS REIS LIMA 25/08/2016 24/08/2017 30 05/01/2018

164621 LAURACI DA SILVA CARNEIRO 19/07/2016 18/07/2017 30 05/01/2018

134911 NONATO PEREIRA DE ALMEIDA 14/02/2016 13/02/2017 30 05/01/2018

162331 ROSILENE GOMES DE SOUZA 06/07/2015 05/07/2016 15 20/01/2018

159741 REJANE FERREIRA DE BRITO 31/07/2016 30/07/2017 30 15/01/2018

154731 ADRIANA INEZ LOPES 11/07/2016 10/07/2017 30 15/01/2018

413018599 ANTONIANA MARIA DE MORAES SAMPAIO 04/09/2016 03/09/2017 30 15/01/2018

413019266 DELMA DA CONCEICAO S SOARES 01/10/2016 30/09/2017 30 15/01/2018

271072 DEUZINHA FERREIRA DOS SANTOS AGUIAR 22/07/2009 21/07/2010 30 15/01/2018

251431 ELCIONE FRANCISCA LOPES PEREIRA 24/11/2016 23/11/2017 30 15/01/2018

413019274 ELIVANIR BARBOSA BORGES 29/09/2016 28/09/2017 30 15/01/2018

413018329 HELY SILVA MANGUEIRA GIMENES 25/08/2016 24/08/2017 30 15/01/2018

413018484 MARIA ROSANGELA BESERRA DE AMORIM 28/08/2016 27/08/2017 30 15/01/2018

249551 MARISTELA COELHO DIAS 15/09/2016 14/09/2017 30 15/01/2018

413024115 NILZA MARIA CONCEICAO 09/06/2016 08/06/2017 30 15/01/2018

413019135 NIVIA MARIA PRADO 29/09/2016 28/09/2017 30 15/01/2018

257221 RAQUEL PEREIRA LAURA FERNANDO 15/01/2016 14/01/2017 8 15/01/2018

413019822 ROSANE RIETH 07/10/2016 06/10/2017 30 15/01/2018

413020764 TAMYRES RIBEIRO COELHO 03/12/2016 02/12/2017 30 15/01/2018

413019211 BIANCA CAVALHEIRO DAMASCENO 02/10/2016 01/10/2017 30 05/01/2018

262331 CLEUSA DA ROSA CORREA 13/01/2016 12/01/2017 30 05/01/2018

413025886 DEBORA ARAUJO FERNANDES MOURA 29/02/2016 27/02/2017 15 05/01/2018

413019138 LEONARDO BORGES DUARTE 29/09/2016 28/09/2017 30 05/01/2018

137221 MANOEL DA LUZ SILVA LIMA 16/02/2014 15/02/2015 30 05/01/2018

271901 MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA 07/07/2016 06/07/2017 30 05/01/2018

230811 MARIA DO ESPIRITO SANTO DOS REIS DIAS 22/08/2016 21/08/2017 30 05/01/2018

413019445 NORMA ROSA DE OLIVEIRA 06/10/2016 05/10/2017 30 05/01/2018

170041 NUCCIA RAQUEL BARBOSA RODRIGUES 28/09/2016 27/09/2017 30 05/01/2018

188971 SANDRA MARIA MEDEIROS BAYMA 23/02/2015 22/02/2016 30 05/01/2018

413019133 WANDERSON AZEVEDO ALVES 29/09/2016 28/09/2017 30 05/01/2018

160751 ARIANE FABRE QUAGLIARELLO 05/07/2016 04/07/2017 30 17/01/2018

413020905 DALIANA FRANCA DE SOUSA 22/12/2015 21/12/2016 15 15/01/2018

186791 JOSEFA OLIVEIRA NOBRE FILHA 17/08/2016 16/08/2017 30 15/01/2018

259121 LEVON SOUZA COSTA 27/01/2016 26/01/2017 30 15/01/2018

161231 LUCILENE FELIPE DE SOUSA 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

184671 MARIA IVANI DOS SANTOS BEZERRA 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018




209521 MARIA VANDA PEREIRA GERMANO LIMA 26/11/2016 25/11/2017 30 15/01/2018

285641 MARIZA PEREIRA BARBOSA 17/03/2011 16/03/2012 30 15/01/2018

298371 SILVACI DE ARAUJO REIS 05/08/2016 04/08/2017 30 15/01/2018

251421 SONIA SILVA NONATO 19/11/2016 18/11/2017 30 15/01/2018

154771 VANIA SOUTO MOURA AMARAL 14/07/2016 13/07/2017 30 15/01/2018

413018349 JEANNE SOARES CARVALHO 25/08/2015 24/08/2016 30 05/01/2018

413018963 JOSE EUSTAQUIO DE CARVALHO COELHO 17/09/2015 16/09/2016 30 15/01/2018

413018356 KATIA VIEIRA DOS SANTOS 22/08/2016 21/08/2017 30 02/01/2018

161261 LUIZA DE SOUSA SILVA 14/07/2015 13/07/2016 15 02/01/2018

254231 RAFAEL MATOS MIRANDA 20/01/2016 19/01/2017 30 15/01/2018

413019469 RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES 13/10/2016 12/10/2017 30 15/01/2018

251701 SUZANA RODRIGUES DE ANDRADE 12/12/2016 11/12/2017 30 02/02/2018

413024270 VALERIA FERREIRA MACHADO GOMES 11/06/2016 10/06/2017 30 15/01/2018

316071 ELIZANGELA PINHEIRO DA SILVA SANTANA 19/08/2016 18/08/2017 30 15/01/2018

157531 MARIA FATIMA DE SOUSA 21/07/2016 20/07/2017 30 15/01/2018

413019295 MARIA SONIA SANTANA OLIVEIRA 06/10/2016 05/10/2017 30 15/01/2018

413019443 NAYANE DIAS DE SOUZA 01/10/2016 30/09/2017 30 15/01/2018

413024251 WATINA FERREIRA GOMES RAMOS 27/05/2016 26/05/2017 30 15/01/2018

307921 ALICJA ELZBIETA CUPEK STAFIN 05/08/2015 04/08/2016 15 15/01/2018

413018878 EMMANUEL CALISTO DA COSTA BRITO 17/09/2016 16/09/2017 30 02/01/2018

413018582 IOLANDA TEIXEIRA MARQUES 04/09/2016 03/09/2017 30 15/01/2018

413019229 JOSELIA MEIRELES NOGUEIRA 22/09/2016 21/09/2017 30 15/01/2018

161191 JOAO DE ALMEIDA COSTA 12/07/2016 11/07/2017 30 05/01/2018

315981 JOELMA RODRIGUES DOS SANTOS 22/08/2016 21/08/2017 30 05/01/2018

413018500 DEBORA RAKEL PEGADO BARBOSA 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

413024067 ESTER AIRES DA SILVA SANTOS 05/06/2016 04/06/2017 30 15/01/2018

413026371 FERNANDA MENEZES MASCARENHAS 01/04/2016 31/03/2017 30 15/01/2018

413019770 IVANILDE GONCALVES SILVA 06/10/2016 05/10/2017 30 15/01/2018

413019486 LARYSSE LABRES DA SILVA LIMA 03/10/2016 02/10/2017 30 15/01/2018

246971 LEONEL COELHO VIANA 01/07/2016 30/06/2017 30 15/01/2018

230721 MARIA CLEIA DA COSTA NUNES 12/08/2016 11/08/2017 30 15/01/2018

318791 MAURICIO LOPES DE ANDRADE 15/09/2016 14/09/2017 30 15/01/2018

413018525 UBIRAJARA BELEM DOS SANTOS 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

249841 WANDSON FERREIRA ARRAIS 29/09/2016 28/09/2017 30 15/01/2018

413019492 LUAR FERNANDES PORTILHO 13/10/2016 12/10/2017 30 15/01/2018

413027638 LUCELIA MARIA ABREU PEREIRA 26/07/2016 25/07/2017 30 15/01/2018

317831 MARIA DETE DAS CHAGAS MONTEIRO 20/10/2016 19/10/2017 30 15/01/2018

316011 MIRELE VILARINS DA ROCHA 23/08/2015 22/08/2016 30 15/01/2018

413019490 WILKE SOUSA MOTA 14/10/2016 13/10/2017 30 15/01/2018

413023513 LILIAN VILELA MANCILHA MARQUES 07/05/2016 06/05/2017 30 05/01/2018

141161 MARILEIDE TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA 20/02/2016 19/02/2017 30 15/01/2018

413019631 ANIELY PEREIRA DA SILVA 20/10/2016 19/10/2017 30 15/01/2018

185191 CELIO ALMEIDA MOTA 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

302911 CLEIDILENE OLIVEIRA CARNEIRO DA SILVA 19/08/2016 18/08/2017 30 15/01/2018

312521 DELERMANO MAX CARDOSO 04/10/2009 03/10/2010 30 15/01/2018

413018628 ELZA MARIA SILVA CARVALHO SOARES 10/09/2016 09/09/2017 30 15/01/2018

413019436 IRANILDE BISPO DA LUZ 06/10/2016 05/10/2017 30 15/01/2018

413018490 IRENE ROSA DE BASTOS FERREIRA 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

413018291 MARIA FERNANDES DA CRUZ 21/08/2016 20/08/2017 30 15/01/2018

184641 MARLENE RIBEIRO DA SILVA 02/01/2016 01/01/2017 30 15/01/2018

413018751 ROZANIA ARAUJO TEIXEIRA 04/09/2016 03/09/2017 30 15/01/2018

17401 AILTON RIBEIRO MAXIMO 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

18601 ANA NUNES DE BARROS 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

413023757 GLAUBERSON GIUVANNUCCI PAPACOSTA 11/05/2015 10/05/2016 15 15/01/2018

624001 MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA SOA 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

7601 HELENA ALVES AGUIAR DA CRUZ 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

285251 IVANILDE DELFINO DA SILVA SOUSA 19/04/2009 18/04/2010 30 15/01/2018

149191 JOAO BOSCO FERREIRA DE SOUSA 17/03/2016 16/03/2017 30 15/01/2018

296481 LUCIANE CIRQUEIRA NUNES SOUSA 08/08/2016 07/08/2017 30 15/01/2018

64801 MARIA DIRAMAR MARTINS DE CASTRO 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

90301 MARINE MOREIRA DE CARVALHO LIMA 23/07/2016 22/07/2017 30 15/01/2018

413019462 MAURO JANIO RIBEIRO BRITO 10/10/2016 09/10/2017 30 15/01/2018

413019209 PAULO PIRES NEPUNUCENA 29/09/2016 28/09/2017 30 15/01/2018

161651 PAULO RODRIGUES DO AMARAL 25/07/2016 24/07/2017 25 15/01/2018

413024066 VANIA MARIA DIAS ALVES 08/06/2016 07/06/2017 15 15/01/2018

317151 ANA ALICE TEIXEIRA DA SILVA MACIEL 23/10/2016 22/10/2017 30 15/01/2018

258621 ANTONIONE MENDES DA FONSECA 05/01/2015 04/01/2016 30 15/01/2018

143551 NILSON MAGNO BORGES SANTIAGO 16/02/2016 15/02/2017 30 15/01/2018

131631 ALEXSANDRA FRANCA CARVALHO 17/02/2016 16/02/2017 30 15/01/2018

79601 EDSON LIMA CARDOSO 23/07/2015 22/07/2016 30 15/01/2018

140821 INACIA DE JESUS PIMENTEL OLIVEIRA 22/02/2015 21/02/2016 15 15/01/2018

413019496 THAIS RODRIGUES AIRES 07/10/2016 06/10/2017 30 15/01/2018

324551 CLAUDIO GILBERTO GARCIA 06/06/2016 05/06/2017 30 15/01/2018

313221 ALEXANDRE PAIXAO 03/10/2016 02/10/2017 30 15/01/2018

413019738 DANIELA MIDORI ODA FARIA 20/10/2016 19/10/2017 15 02/02/2018

413024844 SELIZANIA CORADO ARAUJO 01/10/2016 30/09/2017 30 15/01/2018

244941 ADAILSON ARAUJO ALVES 05/05/2016 04/05/2017 30 02/01/2018

186591 ADEMILTON ALVES GUIMARAES 02/01/2016 01/01/2017 15 15/01/2018

246851 ADINOEL DE MARIA SILVA 01/07/2015 30/06/2016 30 15/01/2018

318891 ADRIANO GALUCIO BATISTA 15/09/2016 14/09/2017 30 02/01/2018

312811 AILTON LUIZ FALAVIGNA 27/09/2015 26/09/2016 30 15/01/2018

413018665 ANDERSON BRITO SOARES 09/09/2016 08/09/2017 15 15/01/2018

249811 ANTONIO MANOEL PEREIRA DE CARVALHO 29/09/2016 28/09/2017 30 11/01/2018

413018870 ANYKELLY SILVA NONATO 11/09/2015 10/09/2016 15 15/01/2018

318881 CLEITON CARDOSO DE SOUZA 15/09/2016 14/09/2017 30 15/01/2018

308791 DIMAEL PEREIRA DA SILVA 19/07/2016 18/07/2017 30 15/01/2018

319841 EDINAEL LUNA DE SA 16/11/2016 15/11/2017 30 15/01/2018

319751 EDISSORENE CAPISTRANO DA SILVA 15/09/2016 14/09/2017 15 15/01/2018

249821 EDIVALDO GERALDO DE BESSA 29/09/2016 28/09/2017 10 01/02/2018

319161 ERASMO ARCANJO SILVEIRA 29/10/2016 28/10/2017 30 15/01/2018

261711 EVALDO FIGUEREDO BRAGA 12/01/2016 11/01/2017 10 01/02/2018

308851 FABIO HENRIQUE MARQUES GOMES 19/07/2016 18/07/2017 30 15/01/2018

243891 FERNANDO DE SOUSA LOPES 05/05/2016 04/05/2017 30 15/01/2018

308691 FRANCIELTON PEREIRA LUSTOSA 19/07/2016 18/07/2017 30 15/01/2018

197531 FRANCISCO FEITOSA ALVES 15/09/2016 14/09/2017 30 15/01/2018

175171 JORGE LUIZ DE SOUZA 08/12/2010 07/12/2011 30 15/01/2018

187071 JOSE BATISTA NUNES 01/01/2016 31/12/2016 30 15/01/2018

210961 JOSE NETO PEREIRA FERREIRA 02/04/2016 01/04/2017 30 02/01/2018

246491 LORIVAL DA ROSA CORREA 01/07/2016 30/06/2017 30 15/01/2018

291351 LUCIANO ARRUDA DA SILVA 28/04/2015 27/04/2016 30 15/01/2018

247721 MARCELO DA CONCEICAO NASCIMENTO 23/07/2015 22/07/2016 30 15/01/2018

248191 MARCELO DOS SANTOS 17/09/2016 16/09/2017 15 15/01/2018

164561 MARLY MILHOMEM BRITO CAMPOS 31/07/2016 30/07/2017 15 15/01/2018

293141 MIVALDO ALVES ALCENO 04/04/2016 03/04/2017 15 10/01/2018

186981 MOSIEL MIRANDA DE JESUS 01/01/2016 31/12/2016 30 15/01/2018

249581 OSMAR DE SOUSA CASTRO 29/09/2016 28/09/2017 30 02/01/2018

139291 RAIMUNDO BRASIL LARANJEIRA 28/02/2016 27/02/2017 15 15/01/2018

246841 RENATO CIRQUEIRA DE FRANCA 01/07/2016 30/06/2017 30 15/01/2018

246241 SEBASTIAO VENANCIO DE LIMA 05/05/2016 04/05/2017 30 02/01/2018

320291 VERANILDO MEDEIROS DANTAS 23/10/2016 22/10/2017 30 15/01/2018

158071 SILVELY TIEMI KOJO SOUSA 05/07/2016 04/07/2017 30 05/01/2018

413018493 KARENINA BEZERRA RODRIGUES PEGADO 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

323511 VIDAL GONZALEZ MATEOS JUNIOR 05/05/2016 04/05/2017 24 21/01/2018

163011 ADELIO LUIZ DA SILVA JUNIOR 19/07/2016 18/07/2017 30 15/01/2018

326131 CLAUDEMAR DE SOUZA LOPES 20/06/2016 19/06/2017 30 15/01/2018

413019674 EVANDRO BALBINO MENEZES DUARTE 13/10/2016 12/10/2017 30 15/01/2018

134161 FLEI MARION DE CASTRO SILVA 22/02/2009 21/02/2010 30 15/01/2018

157581 GABRIEL GOMES DA SILVA 10/07/2016 09/07/2017 30 15/01/2018

252391 HAMILTON CARNEIRO 13/01/2016 12/01/2017 30 15/01/2018

413019459 JOAO BATISTA LOPES DA CRUZ AMARAL 13/10/2016 12/10/2017 30 15/01/2018

260261 JOEL GONZAGA DO REIS 13/01/2016 12/01/2017 30 15/01/2018

294132 LOURIVAL BENTO DE OLIVEIRA 01/12/2015 30/11/2016 30 15/01/2018

164491 MARCIO ORIONE ALVES FEITOSA 02/08/2016 01/08/2017 30 15/01/2018

163341 MARCIO RODRIGUES SOUSA 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

164131 JOSE LAUCIR FURTADO SILVEIRA 05/07/2016 04/07/2017 30 15/01/2018

162311 LUDIRENE BRITO GOMES 17/07/2016 16/07/2017 30 15/01/2018

413018549 MAIZA DIAS WANDERLEY 02/09/2016 01/09/2017 30 15/01/2018

413018375 RENATA BORGES DA CUNHA 26/08/2016 25/08/2017 30 15/01/2018

263301 CASSIUS CLAY ASSUNCAO FONSECA 28/01/2016 27/01/2017 30 15/01/2018

413021055 LAUDECI LOPES MACIEL 19/01/2016 18/01/2017 30 02/01/2018

413024505 LUANA PEREIRA MONTELO 03/07/2015 02/07/2016 15 15/01/2018

171381 THANIA MARIA DA SILVA THOME ROCHA 10/11/2016 09/11/2017 30 15/01/2018

164711 ERIVAN FRANCISCO ALVES DA SILVA 01/08/2016 31/07/2017 30 15/01/2018

174871 JOSE LUCIO LEAL DA CRUZ 29/11/2015 28/11/2016 15 15/01/2018

413023405 ROSIMERE CAMELO PINTO 29/04/2016 28/04/2017 15 15/01/2018

255231 ANA AMELIA ALVES DE SOUSA E SILVA 14/01/2009 13/01/2010 30 05/01/2018

307251 JOAO PAULO BARBOSA GOMES 12/08/2016 11/08/2017 30 05/01/2018

253921 MARIA DE JESUS FREITAS DA SILVA 14/01/2016 13/01/2017 30 14/01/2018

156421 REGILENO ALVES DIAS 12/07/2016 11/07/2017 30 05/01/2018

305151 DEJANIRA BARBOSA RIBEIRO 25/08/2016 24/08/2017 30 15/01/2018

141711 EMIVALDO FERREIRA DE ANDRADE 14/02/2016 13/02/2017 30 15/01/2018

160441 EUDETE ARAUJO PEREIRA 10/07/2016 09/07/2017 30 15/01/2018

140151 FRANCISCA JOSETE ALVES MAIA 10/02/2016 09/02/2017 30 15/01/2018

142061 LUCIA CARVALHO VENANCIO 16/03/2016 15/03/2017 30 15/01/2018

134581 QUELI MICHELE CORDEIRO 14/02/2015 13/02/2016 15 15/01/2018

133001 ROSELENE MALTA BEZERRA REIS 15/02/2015 14/02/2016 30 15/01/2018

174811 SYLLENE AFONSO DE MATOS 13/11/2016 12/11/2017 30 15/01/2018

171951 CEYLA ABREU AIRES 21/11/2016 20/11/2017 30 05/01/2018

164481 CINTYA MARINA SILVERIO BATISTA 19/07/2016 18/07/2017 30 05/01/2018

149171 ENEILTON ALVES DE SOUZA 15/03/2016 14/03/2017 30 05/01/2018

170081 LUSY DISNEY GOMES DE A ALMEIDA 18/09/2016 17/09/2017 30 05/01/2018

298041 MARCIO TREVISAN 09/08/2015 08/08/2016 30 05/02/2018

155811 MOACIR BARREIRA FILHO 31/07/2016 30/07/2017 30 15/01/2018

132511 DILSON AIRES DE ARAUJO 22/02/2016 21/02/2017 30 05/01/2018

251971 DORALICE CARVALHO DE OLIVEIRA 12/01/2016 11/01/2017 30 05/01/2018

413019867 MELQUEZEDEQUE DO VALE NUNES 29/10/2016 28/10/2017 30 05/01/2018

164731 REGINA DE FATIMA MENDES ONOFRE 17/08/2009 16/08/2010 30 15/01/2018

159391 ROSA VIRGINIA CARNEIRO DUARTE 03/07/2016 02/07/2017 30 15/01/2018

171291 CILAU CUSTODIO SOBRINHO 10/11/2016 09/11/2017 30 15/01/2018

413018328 ESLI RAMOS DA SILVA DE MELO 25/08/2016 24/08/2017 30 15/01/2018

413018533 MARIA DAS DORES DAVID SOUZA 01/09/2016 31/08/2017 30 15/01/2018

413018282 THALLYNE DOS SANTOS COELHO 18/08/2015 17/08/2016 15 08/01/2018

413018680 MONIA OLIVEIRA DE DEUS 10/09/2016 09/09/2017 30 15/01/2018

161181 DOMICIANA SANTANA PARENTE 04/07/2016 03/07/2017 30 15/01/2018

300561 FREDERICO RICARDO DE SOUZA LEAO 22/08/2016 21/08/2017 28 15/01/2018

305211 ZILMA CLEMENTE ARAUJO DUTRA 31/08/2016 30/08/2017 30 15/01/2018

413018841 PEDRO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 11/09/2016 10/09/2017 30 15/01/2018

324561 LIA ALMEIDA BALBE 09/06/2015 08/06/2016 30 01/01/2018

312381 DIANA ALEIXO DE GUSMAO CARNEIRO 03/10/2016 02/10/2017 30 02/01/2018

334841 LUDIMILA INES NUNES PRESTES 18/09/2016 17/09/2017 30 02/01/2018

306631 MARIA DO SOCORRO ROCHA SARMENTO 22/08/2016 21/08/2017 30 26/12/2017

PORTARIA RET Nº 1039/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso I, da Lei




Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a PORTARIA CCS Nº 1027/SEMUS/GAB, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, conforme especificado abaixo:

Onde se lê:

NOME MATRÍCULA PORTARIAS DE SUSPENSÃO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS PERIODO AQUISITIVO

RICARDO DE OLIVEIRA LOTZE 329761

PORTARIA ITR Nº 215/SEMUS/DEXFMS/GGP,

DE 14 DE MARÇO DE 2017

18/12/2017 A 01/12/2018 2014 A 2015

MUCIO GUILHERME MOREIRA

DE OLIVEIRA

161501

PORTARIA Nº 756/2016, DE 13 DE JULHO

DE 2016

14/12/2017 A 27/12/2017 2014 A 2015

Leia-se:

NOME MATRÍCULA PORTARIAS DE SUSPENSÃO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS PERIODO AQUISITIVO

RICARDO DE OLIVEIRA LOTZE 329761

PORTARIA ITR Nº 215/SEMUS/DEXFMS/

GGP, DE 14 DE MARÇO DE 2017

18/12/2017 A 01/01/2018 2014 A 2015

MUCIO GUILHERME MOREIRA DE

OLIVEIRA

161501

PORTARIA Nº 756/2016, DE 13 DE JULHO

DE 2016

18/12/2017 A 06/01/2018 2014 A 2015




PORTARIA RET Nº 1040/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017


RESOLVE:

Art. 1º Retificar a PORTARIA CCS Nº 1028/SEMUS/GAB, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, conforme especificado abaixo:

Onde se lê:

MATRÍCULA NOME PERÍODO AQUISITIVO DIASINÍCIO

GOZO

TERMINO

GOZO

413020938 DANIELA SIQUEIRA VIANA 08/12/2015 A 07/12/2016 15 02/01/2018 16/01/2018

413029568 LEONARDO FARIAS DE SOUSA 10/04/2017 A 09/04/2018 22 02/01/2018 23/01/2018

413028716 SARA CRISTINA FERNANDES CUNHA 13/02/2017 A 12/02/2018 17 02/01/2018 18/01/2018

413024002 VILMA ALVES PINHEIRO OLIVEIRA 01/06/2016 A 31/05/2017 15 02/01/2018 16/01/2018

298441 PALOMA GRACIANO DE CARVALHO 05/08/2015 A 04/08/2016 20 18/12/2017 16/01/2018

413018298 ISNAYA ALMEIDA BRANDAO LIMA 25/08/2016 A 24/08/2017 15 08/01/2018 22/01/2018

413018577 JONHI KELLEN OLIVEIRA MAGALHAES 02/09/2016 A 01/09/2017 30 02/01/2018 31/01/2018

413023519 HUGO MAIA FONSECA 05/05/2016 A 04/05/2017 15 02/01/2018 16/01/2018

413020769 CINTHIA BORTOLINI ROSSATO 04/12/2015 A 03/12/2016 15 02/01/2018 16/01/2018

156731 DANIELLA DE ARGOLLO BRAGANCA 24/07/2016 A 23/07/2017 20 08/01/2018 27/01/2018

256131 LUCIRENE RAMOS SOARES 28/01/2015 A 27/01/2016 9 02/01/2018 10/01/2018

413018285 BRUNA FERREIRA DA SILVA 22/08/2015 A 21/08/2016 15 02/01/2018 16/01/2018

317411 RENATA COLLICCHIO FEDERIGHI 17/10/2016 A 16/10/2017 17 15/01/2018 31/01/2018

413018355 RAFFAELLA DA SILVA PATURY 25/08/2016 A 24/08/2017 30 18/12/2017 16/01/2018

316941 MARIA IZAURA DA COSTA VIEIRA 21/10/2015 A 20/10/2016 10 02/01/2018 11/01/2018

140521 WILSON AIRES BOREM 10/02/2015 A 09/02/2016 15 02/01/2018 16/01/2018

Leia-se:

MATRÍCULA NOME PERÍODO AQUISITIVO DIASINÍCIO

GOZO

TERMINO

GOZO

413020938 DANIELA SIQUEIRA VIANA 08/12/2015 A 07/12/2016 15 14/12/2017 28/12/2017

413029568 LEONARDO FARIAS DE SOUSA 10/04/2017 A 09/04/2018 15 02/01/2018 16/01/2018

413028716 SARA CRISTINA FERNANDES CUNHA 13/02/2017 A 12/02/2018 15 02/01/2018 16/01/2018

413024002 VILMA ALVES PINHEIRO OLIVEIRA 01/06/2016 A 31/05/2017 15 15/01/2018 29/01/2018

298441 PALOMA GRACIANO DE CARVALHO 05/08/2015 A 04/08/2016 20 14/12/2017 02/01/2018

413018298 ISNAYA ALMEIDA BRANDAO LIMA 25/08/2016 A 24/08/2017 15 15/01/2018 29/01/2018

413018577 JONHI KELLEN OLIVEIRA MAGALHAES 02/09/2016 A 01/09/2017 30 14/12/2017 12/01/2018

413023519 HUGO MAIA FONSECA 05/05/2016 A 04/05/2017 15 15/01/2018 29/01/2018

413020769 CINTHIA BORTOLINI ROSSATO 04/12/2015 A 03/12/2016 15 14/12/2017 28/12/2017

156731 DANIELLA DE ARGOLLO BRAGANCA 24/07/2016 A 23/07/2017 20 05/01/2018 24/01/2018

256131 LUCIRENE RAMOS SOARES 28/01/2015 A 27/01/2016 9 16/01/2018 24/01/2018

413018285 BRUNA FERREIRA DA SILVA 22/08/2015 A 21/08/2016 15 14/12/2017 28/12/2017

317411 RENATA COLLICCHIO FEDERIGHI 17/10/2016 A 16/10/2017 30 15/12/2017 13/01/2018

413018355 RAFFAELLA DA SILVA PATURY 25/08/2016 A 24/08/2017 30 14/12/2017 12/01/2018

316941 MARIA IZAURA DA COSTA VIEIRA 21/10/2015 A 20/10/2016 10 26/12/2017 04/01/2018

140521 WILSON AIRES BOREM 10/02/2015 A 09/02/2016 30 15/12/2017 13/01/2018




PORTARIA CCS Nº 1041/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017


RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o restante do gozo de férias suspensas por Portarias aos servidores relacionados na forma do Anexo Único desta Portaria.




ANEXO ÚNICO

NOME MAT PORTARIAS DE SUSPENSÃO PERIODO AQUISITIVO

PERÍODO DE

GOZO DE FÉRIAS

ANA PAULA PEREIRA BRAGA DE LIMA 303081

PORTARIA N.º 489/2015, DE 02 DE

SETEMBRO DE 2015.

2012 A 2013 26/12/2017 A 09/01/2018

ANDRE LUIZ MONTEIRO PONTES 317881


GGP, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

2014 A 2015 15/01/2018 A 29/01/2018

ANDRELMA RODRIGUES MONTEIRO 154871


GGP, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

2014 A 2015 15/01/2018 A 29/01/2018

ARIANA COELHO DE OLIVEIRA DIAS 142091


GGP, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

2014 A 2015 29/12/2017 A 12/01/2018

CLAUDIA SOARES BONFIM 164122

PORTARIA/GAB/PGM/Nº 83, DE 02 DE

AGOSTO DE 2016.

2015 A 2016 15/01/2018 A 12/02/2018

EDUARDO MOREIRA BARBOSA 162081


GGP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

2015 A 2016 15/01/2018 A 12/02/2018

ELVIRA MARCIA FERNANDO P. FALAVIGNA 158831


GGP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

2015 A 2016 19/01/2018 A 02/02/2018

MARIA CATARINA MACHADO PAZ 303641

PORTARIA Nº 357/2015 DE 30 DE JUNHO

DE 2015

2012 A 2013 15/01/2018 A 22/01/2018

MARIA DE JESUS TELMA PAZ ARAUJO 139151


GGP, DE 04 DE JULHO DE 2016

2014 A 2015 15/01/2018 A 13/02/2018

MARIANNE DELGADO DA SILVA REIS 131931


GGP, DE 21 DE JUNHO DE 2017

2016 A 2017 15/01/2018 A 28/01/2018

MEIRE DA SILVA PEREIRA 305751



2015 A 2016 15/01/2018 A 24/01/2018

ROSILENE GOMES DE SOUZA 162331



2014 A 2015 05/01/2018 A 19/01/2018

ROSIVANIA RIBEIRO CUNHA SILVA 305321



2014 A 2015 02/01/2018 A 16/01/2018

SORAYA DA SILVA CAMPOS BARBARA 132691



2015 A 2016 15/01/2018 A 29/01/2018

TAISA TAVARES DOS SANTOS 413020815


GGP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

2015 A 2016 15/01/2018 A 29/01/2018




THAYGA CLAUSSEN CARDOSO BERNARDES 413023518



2015 A 2016 15/01/2018 A 29/01/2018

VIDAL GONZALEZ MATEOS JUNIOR 323511


GGP, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

2015 A 2016 15/01/2018 A 20/01/2018

WILSON MOREIRA MOURAO 186341



2015 A 2016 11/01/2018 A 25/01/2018

ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 264451



2015 A 2016 02/01/2018 A 16/01/2018

PORTARIA TSE Nº 1042/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017


RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA CCS Nº 1027/SEMUS/GAB, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, na parte em que concede férias para o servidor abaixo relacionado:

MATRICULA NOME

171091 HALLISON CARPEDYANE P. DOS REIS

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PROCESSO Nº 2017069708INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecer DIETA ESPECIAL WEMERSON MIGUEL SOUZA ARAÚJO

DESPACHO Nº 088/2017/DEXFMS/SEMUSÀ vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do Processo nº 2017069708, e diante do Parecer nº 202/2017 – PGM/SEMUS e da necessidade de contratar empresa para o fornecimento de medicamentos para atender decisão judicial

proferida nos Autos n° 0040775-35.2016.827.2729, tendo em vista

que é determinado prazo para cumprimento da mesma, bem como

para não acarretar nenhum dano ao demandante, e com fulcro no

disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVO nos termos da PORTARIA DLG Nº 488/2017/SEMUS/

GAB, DE 11 DE JULHO DE 2017, DISPENSAR a licitação para a

contratação de empresa para fornecer medicamentos para suprir a

Demanda Judicial, conforme o Termo de Referência n° 375/2017,

ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação

à empresa MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS

E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, portadora do CNPJ

n° 37.396.017/0001-10, na quantia de R$ 3.528,00 (três mil,

quinhentos e vinte e oito reais) referente à aquisição de Dieta

Nutricionalmente completa para crianças de 0-12 meses, cuja

despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.3200.10.302.0301.4180,

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.91, FONTE: 0040.00.199.

FICHA: 20173819.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, aos 20 dias do mês de dezembro de 2017.

FÁBIO RENATO DE SOUZA DIEHL

Diretor Executivo do Fundo Municipal da Saúde

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2017 – PARA INTERPOSIÇÃO DE

RECURSO, 1ª PUBLICAÇÃO, COM PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS

PROCESSO N°: 2012017585

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 014913

AUTUADO – Nome empresarial: JOSÉ CARLOS DE CASTRO

AUTUADO – Nome fantasia: JOSÉ CARLOS DE CASTRO

(VENDEDOR AMBULANTE)

CPF/CNPJ: 558.441.113-20

AUTUANTE: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

A Assessoria em Procedimento Sanitário da Vigilância Sanitária

de Palmas/TO, baseada na Portaria DSG Nº 8/SEMUS/GAB,

de 06 de janeiro de 2017 e no art. 81, da Lei Municipal nº

1.840/2011 (Código Sanitário de Palmas/TO), FAZ SABER a

todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento,

que neste setor tramita o processo administrativo sanitário

acima mencionado. Considerando que foi(ram) frustrada(s)

a(s) tentativa(s) de ciência direta através de intimação pessoal,

já que no endereço constante dos autos não foi encontrado o

responsável legal (ambulante) atualmente encontra-se em lugar

incerto e não sabido (tudo certificado nos autos), e que impossível

se faz a tentativa de intimação por carta registrada, dispensada,

portanto, em atendimento aos princípios administrativos da

eficiência, celeridade e, ainda, ao disposto no art. 7º, XIII, da Lei

nº 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS), que prevê a “organização dos

serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para

fins idênticos”, TEM ESTE EDITAL A FINALIDADE DE INTIMAR

O AUTUADO DESCRITO OU SEUS(S) REPRESENTANTE(S)

LEGAL(IS) PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15

(QUINZE) DIAS, INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO

(cf. art. 90, da Lei nº 1.840/2011) face à Decisão nº 113/2016.

Informa-se que o processo terá continuidade independentemente

do comparecimento do autuado ou de seu representante legal

(devidamente autorizado, mediante apresentação de procuração

e comprovação de que a assinatura da mesma é original) e que,

expirado o prazo deste edital, outro será publicado, considerando-

se efetivada a ciência após 5 (cinco) dias da data da publicação

da 2ª intimação com a mesma finalidade, momento em que terá

início a contagem do prazo recursal. Palmas, 20 de dezembro de

2017. Cintya Marina Silvério Batista, matrícula SEMUS nº 164481,

Inspetora Sanitária, Bacharel em Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2017 – PARA

APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, 1ª PUBLICAÇÃO,

COM PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS

PROCESSO N°: 2012045566


AUTUADO – Nome empresarial: NATURALMENTE LANCHES

LTDA - ME

AUTUADO – Nome fantasia: NATURALMENTE

CPF/CNPJ: 13.649.174/0001-21



de Palmas/TO, baseada na Portaria DSG Nº 8/SEMUS/GAB, de

06 de janeiro de 2017 e no art. 81, da Lei Municipal nº 1.840/2011

(Código Sanitário de Palmas/TO), FAZ SABER a todos que o

presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste

setor tramita o processo administrativo sanitário acima mencionado. Considerando que foi(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de

ciência direta através de intimação pessoal, já que no endereço

constante dos autos não funciona mais o estabelecimento e o(s)




responsável(is) legal(is) atualmente encontra(m)-se em lugar









LEGAL(IS) PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ)

DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (cf. art. 38 cc art.

24, da Lei Municipal nº 1.156/02). Informa-se que o processo

terá continuidade independentemente do comparecimento do

autuado ou de seu representante legal (devidamente autorizado,

mediante apresentação de procuração e comprovação de que a

assinatura da mesma é original) e que, expirado o prazo deste

edital, outro será publicado, considerando-se efetivada a ciência

após 5 (cinco) dias da data da publicação da 2ª intimação com

a mesma finalidade, momento em que terá início a contagem do

prazo para peticionar. Palmas, 18 de dezembro de 2017. Cintya

Marina Silvério Batista, matrícula SEMUS nº 164481, Inspetora

Sanitária, Bacharel em Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 012/2017 – PARA

APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, 1ª PUBLICAÇÃO,


PROCESSO N°: 2012046355


AUTUADO – Nome empresarial: CASADOCE – COMÉRCIO DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E ARTESANATOS LTDA - ME

AUTUADO – Nome fantasia: CASADOCE

CPF/CNPJ: 11.726.047/0001-53



de Palmas/TO, baseada na Portaria DSG Nº 8/SEMUS/GAB, de

06 de janeiro de 2017 e no art. 81, da Lei Municipal nº 1.840/2011

(Código Sanitário de Palmas/TO), FAZ SABER a todos que o

presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste

setor tramita o processo administrativo sanitário acima mencionado.

Considerando que foi(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de

ciência direta através de intimação pessoal, já que no endereço

constante dos autos não funciona mais o estabelecimento e o(s)

responsável(is) legal(is) atualmente encontra(m)-se em lugar









LEGAL(IS) PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ)

DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (cf. art. 38 cc art.

24, da Lei Municipal nº 1.156/02). Informa-se que o processo

terá continuidade independentemente do comparecimento do

autuado ou de seu representante legal (devidamente autorizado,

mediante apresentação de procuração e comprovação de que a

assinatura da mesma é original) e que, expirado o prazo deste

edital, outro será publicado, considerando-se efetivada a ciência

após 5 (cinco) dias da data da publicação da 2ª intimação com

a mesma finalidade, momento em que terá início a contagem do

prazo para peticionar. Palmas, 18 de dezembro de 2017. Cintya

Marina Silvério Batista, matrícula SEMUS nº 164481, Inspetora

Sanitária, Bacharel em Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 013/2017 – PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, 1ª PUBLICAÇÃO,


PROCESSO N°: 2012045736AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 000630AUTUADO – Nome empresarial: JOÃO CLÁUDIO PEREIRA RETES - MEAUTUADO – Nome fantasia: GABRIELA RESTAURANTECPF/CNPJ: 08.587.171/0001-70AUTUANTE: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

A Assessoria em Procedimento Sanitário da Vigilância Sanitária de Palmas/TO, baseada na Portaria DSG Nº 8/SEMUS/GAB, de 06 de janeiro de 2017 e no art. 81, da Lei Municipal nº 1.840/2011 (Código Sanitário de Palmas/TO), FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste setor tramita o processo administrativo sanitário acima mencionado. Considerando que foi(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de ciência direta através de intimação pessoal, já que no endereço constante dos autos não funciona mais o estabelecimento e o(s) responsável(is) legal(is) atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido (tudo certificado nos autos), e que impossível se faz a tentativa de intimação por carta registrada, dispensada, portanto, em atendimento aos princípios administrativos da eficiência, celeridade e, ainda, ao disposto no art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS), que prevê a “organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos”, TEM ESTE EDITAL A FINALIDADE DE INTIMAR O AUTUADO DESCRITO OU SEUS(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (cf. art. 38 cc art. 24, da Lei Municipal nº 1.156/02). Informa-se que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do autuado ou de seu representante legal (devidamente autorizado, mediante apresentação de procuração e comprovação de que a assinatura da mesma é original) e que, expirado o prazo deste edital, outro será publicado, considerando-se efetivada a ciência após 5 (cinco) dias da data da publicação da 2ª intimação com a mesma finalidade, momento em que terá início a contagem do prazo para peticionar. Palmas, 20 de dezembro de 2017. Cintya Marina Silvério Batista, matrícula SEMUS nº 164481, Inspetora Sanitária, Bacharel em Direito.

Secretaria da Habitação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo art. 71, incisos I e III da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no art. 33 da Lei N° 2.299, de 30 de março de 2017, e combinado com a Portaria n° 094/2017.

CONSIDERANDO a Lei Federal N° 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha, Casa Minha Vida e a Portaria N° 163, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades; bem como a Lei Municipal N° 2.239, de 17 de março de 2016, o Decreto Municipal Nº 1.363 de 07 de abril de 2017 e a Determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no D.O.M, Edição 1.099.

CONSIDERANDO o Princípio da Publicidade e da Transparência do processo de seleção de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a serem contemplados com unidades habitacionais nos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II, por meio das APF North I Nº 0408.333-52/2013 e North II Nº0408.392-70/2013.

CONSIDERANDO que a obra do empreendimento Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II atingiu 90% de execução, sendo necessário apresentar a lista dos contemplados para esses empreendimentos.




CONSIDERANDO a Ata da Sessão de Sorteio para a pré- seleção das famílias beneficiárias nos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas Nº 1.821 e Ata da Sessão de Sorteio para pré- seleção das famílias beneficiárias nos empreendimentos Palmas Vertical Residence North II, publicada no Diário Oficial Município de Palmas Nº 1.827, e a rerratificação dessa Ata publicada no Diário Oficial Município de Palmas Nº 1.855.

CONSIDERANDO o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município de Palmas Nº 1.808, de 1 de Agosto de 2017 que solicita as famílias do Santo Amaro II “Cavan” a apresentação de documentos para análise documental e enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida.

CONSIDERANDO o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município de Palmas Nº 1.817, de 14 de Agosto de 2017, que prorroga o prazo para as famílias do Santo Amaro II “Cavan”, apresentar os documentos para análise documental e enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida, este insuficiente para os candidatos montar dossies.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar as famílias do Santo Amaro II “Cavan”, conforme Anexo Único desta Portaria, para montagem de dossiês, referente o processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I, Empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e II.

Art. 2º O prazo para a entrega da documentação obrigatória à montagem dos dossiês será de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação.

Art. 3º As famílias nominadas no Anexo Único desta Portaria, devem procurar uma das unidades do Resolve Palmas para a montagem dos dossiês, apresentando a seguinte relação de documentos, originais e cópias:

1-Titular e Cônjuge:

• Documentos Pessoais (RG/CPF); (02 cópias); • Certidão de Nascimento ou Casamento (Em caso de separação/divórcio apresentar Certidão de Casamento com Averbação); (02 cópias) • Declaração positiva ou negativa de união estável (Feita em cartório); (02 cópias) Certidão de óbito do cônjuge, se viúvo; (02 cópias) • Comprovante de endereço atual (Água ou Energia); (02 cópias) • Comprovante de Renda (Cópias do Contracheque, Imposto de renda ou Comprovante Informal, Declaração de Renda Negativa ou Positiva); (01 cópia) • Cópia do Comprovante de tempo de moradia no município Mínimo de 03 (três) anos: Carteira de Trabalho, Histórico Escolar, declaração da unidade de saúde ou outro que comprove; (01 cópia) • Certidão Negativa de Imóvel (Titular e Cônjuge): (01 cópia) No Cartório de Registro de Imóvel, localizado na Av. Teotônio Segurado, Edifício Amazonas Center;• Número de NIS (Número de Identificação Social; (01 cópia).

2- Para Pessoas com Deficiência e/ou portadores de doença crônica incapacitante:

• Atestado Médico com indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID); (02 cópias).

3- Filhos ou Dependentes:

• Certidão de Nascimento, RG e CPF; (02 cópias) • Cartão de Vacina atualizado (para menores de 05 anos); (01 cópia) • Declaração de Matrícula. 4 a 17 anos (01 cópia)• Comprovante de Renda (Cópias do Contracheque, Imposto de renda ou Comprovante Informal); (01 cópia) • Declaração de Renda Negativa ou Positiva (para maiores de 18 anos).

Art. 4º A montagem de dossiê não garante o benefício habitacional.

Art. 5º O descumprimento do prazo implicará na imediata exclusão do candidato.


Palmas/TO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2017.

WILLIANA MARIA DE SOUZAPresidente da Comissão

Comissão para Pré - selecionar famílias a serem contempladas no Programa Minha, Casa Minha Vida – Faixa I

Portaria nº 90/2017

FÁBIO FRANTZ BORGESSecretário Executivo I da Habitação

Portaria nº 094/2017

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

NOME TITULAR CPF TITULAR NOME CÔNJUGE CPF CÔNJUGE

01 AMÉLIA CAVALCANTE ARAÚJO 941.038.521-00 RICARDO DA SILVA SANTANA 019.956.831-67

02 ANA CLARA RODRIGUES DOS SANTOS 037.913.321-04ANDERSON MOREIRA

FERREIRA046.120.891-11

03 JULIANA DAGUIMAR DE B. TEIXEIRA 009.314.131-92

04MARIA DA CONCEIÇÃO CÃMARA

FERREIRA033.947.473-40 NELSON MARQUES

05 MARIA MADALENA SILVA DA CONCEIÇÃO 048.532.133-50 JOÃO DE DEUS DOS SANTOS 055.723.053-59

Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Reg. Fundiária

e Serv. Regionais

PORTARIA/SEDURF/Nº 380 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aprova o REMEMBRAMENTO dos lotes abaixo relacionados, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS REGIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso I da Lei Orgânica do Município, art. 1º, inciso I, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 486, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações.

R E S O L V E:

Art 1º Aprovar o Remembramento do Lote 01, situado à Avenida Teotônio Segurado, Conjunto QI-03, da AANE 40, com área de 3.276,00m² e Lote 02, situado à Avenida Teotônio Segurado, Conjunto QI-03, da AANE 40, com área de 3.276,00m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 01-A, situado à Avenida Teotônio Segurado, Conjunto QI-03, da AANE 40, com área de 6.552,00m², objeto do processo nº 2017072657, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor.

Parágrafo Único. O interessado deverá submeter o projeto ora aprovado ao registro imobiliário, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ricardo Ayres de CarvalhoSecretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária

e Serviços Regionais

PORTARIA/SEDURF/Nº 381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aprova o desdobro do Lote abaixo relacionado, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS




REGIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso I da Lei Orgânica do Município, art. 1º, inciso I, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 486, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações.

R E S O L V E :

Art 1º Aprovar o desdobro do Lote 20, situado à Rua 13, Conjunto QI-18, da ARSO 34, com área de 450,00m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 20-A, situado à Rua 13, Conjunto QI-18, da ARSO 34, com área de 225,00m² e Lote 20-B, situado à Rua 13, Conjunto QI-18, da ARSO 34, com área de 225,00m², objeto do processo nº. 2017053243, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atende aos requisitos da legislação em vigor.



Ricardo Ayres de CarvalhoSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização

Fundiária e Serviços Regionais

PORTARIA/SEDURF/Nº 382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aprova o desdobro do Lote abaixo relacionado, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS REGIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso I da Lei Orgânica do Município, art. 1º, inciso I, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 486, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações.

R E S O L V E :

Art 1º Aprovar o desdobro do Lote Chácara 13, situado na Rua Oliveira, do Loteamento Sol Nascente, com área de 3.562,02m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 01 da Chácara nº 13, situado à Rua Oliveira, do Loteamento Sol Nascente, com área de 444,84m², Lote 02 da Chácara nº 13, situado à Rua Oliveira, do Loteamento Sol Nascente, com área de 420,99m², Lote 03 da Chácara nº 13, situado à Rua Oliveira, do Loteamento Sol Nascente, com área de 337,16m², Lote 04 da Chácara nº 13, situado à Rua P-03, do Loteamento Sol Nascente, com área de 591,69m², Lote 05 da Chácara nº 13, situado à Rua P-03, do Loteamento Sol Nascente, com área de 429,97m², Lote 06 da Chácara nº 13, situado à Rua P-03, do Loteamento Sol Nascente, com área de 539,18m² e Lote 07 da Chácara nº 13, situado à Alameda 12, Conjunto QI-14, da ARSO 43, com área de 762,19m², objeto do processo nº. 2017032331, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atende aos requisitos da legislação em vigor.


Art. 2º Esta Portaria revoga e substitui a Portaria SEDURF/Nº 293 de 09 de novembro de 2017, em razão de correção da denominação dos lotes resultantes do desdobro.


Ricardo Ayres de CarvalhoSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização

Fundiária e Serviços Regionais




R E S O L V E:

Art 1º Aprovar o Remembramento do Lote 18, situado à Alameda Jandaia, Conjunto QI 15, da ARSE 21, com área de 902,48m² e Lote 25, situado à Alameda Jandaia, Conjunto QI 15, da ARSE 21, com área de 867,21m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 25 A, situado à Alameda Beija-Flor, Conjunto QI 15, da ARSE 21, com área de 1.769,69m², objeto do processo nº 2017067369, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art 1º Aprovar o Remembramento do Lote 01, situado à Avenida Teotônio Segurado, Quadra 09, da ACSE-90, com área privativa de 1.025,00m², Lote 02, situado à Avenida Teotônio Segurado, Quadra 09, da ACSE-90, com área privativa de 975,00m², Lote 03, situado à Avenida Teotônio Segurado, Quadra 09, da ACSE-90, com área privativa de 975,00m², Lote 04, situado à Avenida Teotônio Segurado, Quadra 09, da ACSE-90, com área privativa de 975,00m² e Lote 05, situado à Avenida Teotônio Segurado, Quadra 09, da ACSE-90, com área privativa de 975,00m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 01-A, situado à Avenida Teotônio Segurado, Quadra 09, da ACSE-90, com área privativa de 4.925,00m², objeto do processo nº 2017055969, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor.








Secretaria de Desenvolvimento Rural

PORTARIA/GAB/SEDER Nº 39, de 21 de dezembro de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 80, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017,

Considerando o que preceitua o art. 45 da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° - É tornado público que o Secretário Executivo Claudemir Portugal Soares responderá pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, do dia 22 a 31 de dezembro e 2017, em virtude de ausência do titular da Pasta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, aos 22 dias do mês de dezembro de 2017.

Roberto Jorge SahiumSecretário

Secretaria de Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº. 159/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei 2.299, de 30 de março de 2017:

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER férias ao servidor na forma estabelecida no anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, aos 21 dias do mês de dezembro de 2017.

Édison Fernandes de DeusSecretário Executivo

Portaria 061/2017 Diário Oficial nº1.774 de 14 de junho de 2017

ANEXO ÚNICO

MATRICULA NOME CARGOPERÍODO AQUISITIVO

INCIAL

PERÍODO

AQUISITIVO FINALGOZO

413019358 Giuliano Queiroz Santiago Assistente Social 07/10/2016 06/10/201705/01/2018 a

03/02/2018

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO RERRATIFICAÇÃO N° 02 DO CONTRATO N° 136/2016

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prazo. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.CONTRATADA: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda.OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo de Prazo n° 02

ao Contrato de n° 136/2016, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de manutenção (Corretiva e preventiva) para veículos, com fornecimento de peças, operada por meio de sistema via web próprio da contratada. ADITAMENTO: Ficam prorrogados o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviço n° 136/2016, para 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento, nos termos do Parecer n° 2530/2017/PGM e art.57 da Lei n° 8.666/93 BASE LEGAL: Processo n° 2016036644, nos termos da Lei n° 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio de sua representante legal José Geraldo de Melo Oliveira, CPF n° 330.050.011-72 e RG n° 644444 SSP/TO, bem como a empresa BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.187.702/0001-50, representada pelo senhor Antônio Rodrigues de Faria, portador do RG n° 1.588.820 SSP/GO, CPF nº 370.406.181-68.

Secretaria de Segurançae Mobilidade Urbana

PORTARIA Nº 136/2017/GAB/SESMU, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, com fulcro na Lei 2.299, de 30 de março de 2017, combinado com a Lei Nº 2.343, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo de Palmas, combinado com o ATO Nº 075-NM, de 02 de fevereiro de 2017, publicado no D.O.M. nº 1.685.

Considerando os eventos festivos de final de ano, bem como, a necessidade de um contingente apropriado de Agentes de Trânsito e Guardas para atuarem nestes eventos;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 133/2013/GAB/SESMU, de 13 de dezembro de 2017, que concedia gozo de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana - SESMU nos períodos de 14 de dezembro de 2017 (14/12/17) a 12 de janeiro de 2018 (12/01/18) e no período de 05 de janeiro de 2018 (05/01/18) a 03 de fevereiro de 2018 (03/02/18):

Art. 2º Conceder o gozo de férias aos servidores Agentes de Trânsito lotados na Superintendência Municipal de Trânsito, observada a seguinte escala:

I. Aos servidores abaixo relacionados no período de 14 de dezembro de 2017 (14/12/17) a 12 de janeiro de 2018 (12/01/18):

Nº MATRICULA NOME FUNÇÃO

1. 175641 ADAO FELIX RODRIGUES DE MATOS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

2. 260092 ANTONIO CARLOS ARAUJO BARRETO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

3. 171221 ATILA LOPES DE MACEDO FILHO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

4. 413020625 BRUNO CESAR FLEURI SIQUEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

5. 165311 BRUNO DE CARVALHO RIBEIRO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

6. 171131 CAROLINE COLOMBO DOS SANTOS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

7. 165361 CELESTINO DE MORAES PESSOA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

8. 152981 CHRISTIANE MOURA DA SILVA GUIMARAES AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

9. 171421 CRISTHYNE CABRAL PAIVA BALESTRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

10. 413020622 DANIEL PEREIRA DA SILVA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

11. 413020621 DIEGO ALVES LOURENCO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

12. 310771 DIOGO NUNES DE SOUZA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

13. 312991 DIONILSON MIRANDA TEIXEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

14. 171741 EDMILSON FREIRE VILANOVA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

15. 413020717 EDSON LEANDRO NUNES AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

16. 175121 ELIZANGELA RESPLANDES DE FREITAS SILVA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

17. 310981 ELMA PARRIAO VASCONCELOS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

18. 159471 EMANUEL COSTA E SILVA FILHO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

19. 310861 EVANDRO SOUZA TEIXEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES




20. 307451 FABIANO SILVA LACERDA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

21. 310691 FABRINNA REGIA ALVES BARBOZA BERTHOLDI AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

22. 171501 FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

23. 310711 GYSELLE HALUANNA DE CAMPOS SANTANA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

24. 143601 HERBERT DA SILVA BAYER AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

25. 159301 JOSIAS MENDES DA SILVA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

26. 152961 JUNIA FERREIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

27. 175091 KERLY DE CASSIA ARAUJO CANANEA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

28. 152991 KLEYNILSON BONFIM JOSE GONCALVES AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

29. 310551 LEANDRO FURTADO CIDRAO DE OLIVEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

30. 413020883 LEONARDO PEREIRA BANDEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

31. 345921 MARCO AURELIO LUSTOSA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

32. 413020626 MAYARA MARTINS BELARMINO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

33. 307441 PAULO CEZAR DE LIMA PEREIRA JUNIOR AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

34. 153011 ROMUALDO BATISTA DE ARAUJO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

35. 153951 WALDEK MOREIRA FARINHA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

II. Período de 05 de janeiro de 2018 (05/01/18) a 03 de fevereiro de 2018 (03/02/18), aos Servidores abaixo descritos:


1. 413020680 ADRIANO JOSE VIEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

2. 305891 ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA GUERREIRO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

3. 413020627 ANTONIO DE JESUS PEREIRA GAMA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

4. 413020688 ANTONIO GONCALVES PORTELINHA NETO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

5. 307491 CARLOS EDUARDO BATISTA MARTINS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

6. 413021176 CAROLINA SANTOS DE SOUSA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

7. 311351 CHRISTYAN DA SILVA VIEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

8. 413020885 CLEISBIANE APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

9. 413023768 DANILO BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

10. 413020689 DEISE ANGELIM DA SILVA LIMA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

11. 153041 EDMAR SOUSA SANTOS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

12. 314511 ELIO ALVES PEREIRA RABELO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

13. 313251 ELISSANDRO HONORATO DE SOUSA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

14. 311281 FABIO JACINTO DOS SANTOS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

15. 413020702 FREDERICO COLI MENDES AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

16. 413020620 GLAUCE KELLY DE SOUZA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

17. 413017934 HELIO JOSE GUEDES NOBRE AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

18. 413020624 HUGLE CARNEIRO IVO DIAS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

19. 413020742 JADER PEREIRA DA SILVA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

20. 413020619 JAMES ALVES DE SOUSA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

21. 413023992 JANESLANE FERREIRA MACIEL AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

22. 156661 JOAO BATISTA DE SOUSA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

23. 413020842 JOAO CARLOS MOURA DE CARVALHO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

24. 413020642 JONISKLEY BEZERRA CAVALCANTE AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

25. 413025628 JOSE DJAIR CASADO DE ASSIS JUNIOR AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

26. 413020690 JOSE MARIA DOS SANTOS SILVA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

27. 164441 JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS ALENCAR AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

28. 311031 KERLEN PARRIAO RAZABONE AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

29. 152891 KLEBIO DOS SANTOS BRAGA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

30. 136181 MARIA EUNICE ALVES GOMES AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

31. 310641 MARIO CESAR CARNEIRO FRANCO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

32. 307011 MOISES VALADARES DE SOUZA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

33. 158641 ODECIO SILVA COSTA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

34. 413020744 PAULO ERNANE ROCHA DOURADO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

35. 305051 PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

36. 156651 ROSANGELA PAULA SANTANA DE MEDEIROS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

37. 413020720 THAIS CRISTINA SILVA DANTAS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

38. 171441 THEOMAR PINTO DE BARROS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

39. 688401 URANO NOLASCO MILHOMEM FILHO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

40. 164231 VALERIA ERNESTINA DE OLIVEIRA AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

41. 413020640 WILMA SANTANA DAMACENO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

42. 171431 ZISLENE DIAS PINHEIRO AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

43. 306811 ZUILTON FERREIRA CHAGAS AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

Art. 3º Conceder o gozo de férias aos Guardas Metropolitanos e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana observada a seguinte escala:

I. No período de 14 de dezembro de 2017 (14/12/17) a 12 de janeiro de 2018 (12/01/18), aos seguintes servidores:


1. 9421 ADAILTON PINTO DA CRUZ GUARDA METROPOLITANO

2. 27421 ADAILTON RIBEIRO DA CUNHA GUARDA METROPOLITANO

3. 1121421 ADALBERTO ANTONIO BERNARDO GUARDA METROPOLITANO

4. 27021 ADELMAN AIRES MOURA GUARDA METROPOLITANO

5. 227631 ADVALDO NUNES POTENCIO SASSI GUARDA METROPOLITANO

6. 227281 AGHNALDO RODRIGUES OLIMPIO GUARDA METROPOLITANO

7. 413019528 AKAELY SCARLATE RODRIGUES ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

8. 6021 ALBERTO JAMIL CONSTANTINO GUARDA METROPOLITANO

9. 27321 ALOIZIO PEREIRA DE SOUZA GUARDA METROPOLITANO

10. 1122121 AMILSON GOMES BARROS GUARDA METROPOLITANO

11. 3121 ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

12. 26921 ANTONIO LOURENCO DE AMORIM JUNIOR GUARDA METROPOLITANO

13. 226961 ARTHUR DUARTE URBANO GUARDA METROPOLITANO

14. 26821 BENTO BARBOSA PASSOS GUARDA METROPOLITANO

1. 8621 CARLITO BRITO NUNES GUARDA METROPOLITANO

2. 26721 CARLOS ANTONIO VIEIRA DA ROCHA GUARDA METROPOLITANO

3. 226641 CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

4. 227651 CHRISTIANO ABREU RIBEIRO GUARDA METROPOLITANO

5. 230041 CICERO ROBSON DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO MUSICO

6. 1121721 CLESIO DA SILVA SOARES GUARDA METROPOLITANO

7. 227491 CLEUSA DE AGUIAR ALVES COSTA GUARDA METROPOLITANO

8. 296471 CRISTIANO ALMEIDA DA MOTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

9. 26621 DARCI ANASTACIO DA ROCHA GUARDA METROPOLITANO

10. 231411 DAYHAN DEIVES CAMELO LOPES GUARDA METROPOLITANO MUSICO

11. 310811 DEUSELITA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

12. 6221 DOMAQUES CARDOSO DE ARAUJO GUARDA METROPOLITANO

13. 135881 DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

14. 227101 EDENILSON RODRIGUES DE SOUZA GUARDA METROPOLITANO

15. 9921 EDMILSON AMERICO SOUZA GUARDA METROPOLITANO

16. 26521 EDSON SOUZA COSTA GUARDA METROPOLITANO

17. 26221 ELI JOSE DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO

18. 228731 ELIEZIO PEREIRA DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO MUSICO

1. 228221 ELISVALTER BRITO DE FRANCA GUARDA METROPOLITANO

2. 227751 ELIZANGELA CARDOSO DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

3. 227781 EMANUEL PORTINARI FERREIRA LIMA GUARDA METROPOLITANO

4. 5821 EMERSON LACERDA FERREIRA GUARDA METROPOLITANO

5. 1121321 ENES RODRIGUES MOURA GUARDA METROPOLITANO

6. 227421 ERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

7. 267971 FABIOLA BARROS AKITAYA BOECHAT ANALISTA TECNICO-JURIDICO

8. 136131 FABRICIA SIMONELLE DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

9. 25921 FABRICIO VICENTE TRINDADE GUARDA METROPOLITANO

10. 297011 FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS LUSTOSA EDUCADOR SOCIAL

11. 1821 FLORISVALDO BORGES LEAL GUARDA METROPOLITANO

12. 227561 FRANCISCO DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

13. 9021 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

14. 413020702 FREDERICO COLI MENDES ENGENHEIRO

15. 229061 GERCIONE ROCHA COUTINHO GUARDA METROPOLITANO MUSICO

16. 25621 GERIVALDINO PIRES DE LIMA GUARDA METROPOLITANO

17. 25421 GILMAR FERNANDES CUNHA GUARDA METROPOLITANO

18. 228691 GLEUTON RIBEIRO PEREIRA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

19. 160601 HELIO OLIVEIRA SOARES AGENTE DE MANUTENCAO

20. 5421 HILTON FRANCA DO NASCIMENTO GUARDA METROPOLITANO

21. 228131 HUGO RIBEIRO FERNANDES GUARDA METROPOLITANO

22. 227441 IDALECIA MORAIS DE SOUZA LEITE GUARDA METROPOLITANO

23. 4721 IRAN TORRES BARBOSA GUARDA METROPOLITANO

24. 22921 ITAMAR CARDOSO BRITO GUARDA METROPOLITANO

25. 25321 JESIEL SILVA GUARDA METROPOLITANO

26. 25221 JESUINO PEREIRA NETO GUARDA METROPOLITANO

27. 227411 JOAO BATISTA PIRES DE MIRANDA GUARDA METROPOLITANO

28. 229961 JOAO MAXIMO DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO MUSICO

29. 2121 JOAO PROCOPIO SANTOS NETO GUARDA METROPOLITANO

30. 227591 JOBSON CAVALCANTE CUNHA GUARDA METROPOLITANO

31. 227951 JOCELIO PEREIRA DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

32. 23221 JORDEON GAMA DE SOUSA GUARDA METROPOLITANO

33. 228541 JOSE ALVES DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

34. 1119221 JOSE ARLON VERAS BARBOSA GUARDA METROPOLITANO

35. 230081 JOSE CLEDSON SANTOS DE LIMA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

36. 7021 JOSE DE RIBAMAR MARTINS ARAUJO GUARDA METROPOLITANO

37. 9221 JOSE GERALDO DE PAULA GUARDA METROPOLITANO

38. 228521 JOSE PAULINO LIMA DA SILVA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

39. 5921 JOSE QUIXABEIRA DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

40. 228441 JOSE RENISON OLIVEIRA DA SILVA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

41. 10521 JOSE RIBAMAR LIMA DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

42. 227361 JOSELBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

43. 230061 JOSIVALDO JOSE DA SILVA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

44. 4621 JOSIVAN CARDOSO DE ALMEIDA GUARDA METROPOLITANO

45. 22521 JUCIMAR DA SILVA PARENTE GUARDA METROPOLITANO

46. 17421 JUSCELINO LOPES DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO

47. 6121 LAZARO JOSE DE SOUSA GUARDA METROPOLITANO

48. 1119121 LAZARO TORRES BARBOSA GUARDA METROPOLITANO

49. 2421 LEON DENIS ALVES DE SOUZA GUARDA METROPOLITANO

50. 228991 LEONIDAS ALVES DE CASTRO FILHO GUARDA METROPOLITANO

51. 228051 LINDOMAR SALU ARAUJO GUARDA METROPOLITANO

52. 1121821 MANOEL DA LUZ BATISTA DE ARAUJO GUARDA METROPOLITANO

53. 1122621 MANOEL TEODORO PEREIRA DE BRITO NETO GUARDA METROPOLITANO

54. 10621 MARCELO BISPO SANTOS GUARDA METROPOLITANO

55. 2021 MARCELO PEREIRA LIMA GUARDA METROPOLITANO

56. 24221 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA GUARDA METROPOLITANO

57. 227541 MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

58. 227831 NAZARE FATIMA DA SILVA OLINTO GUARDA METROPOLITANO

59. 1122021 NEIDY CARVALHO DA SILVA MIRANDA GUARDA METROPOLITANO

60. 1119421 NERIAN CHAVES DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

61. 1221 OSWALDO SILVA ARAUJO GUARDA METROPOLITANO

62. 1121621 OTACILIO ALVES DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

63. 24021 RAIMUNDO NONATO GUIMARAES PEREIRA GUARDA METROPOLITANO

64. 23321 RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

65. 227531 RAYMARA OTILIA AMARAL MESQUITA LIMA GUARDA METROPOLITANO

66. 227461 REINALDO GOMES DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO MUSICO

67. 3821 ROBERTO RAIMUNDO DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO

68. 227371 ROGERIO ALEXANDRE DA MATA GUARDA METROPOLITANO

69. 226911 ROMIS NOGUEIRA LOPES GUARDA METROPOLITANO

70. 22721 ROZENI DOMINGOS SOARES GUARDA METROPOLITANO

71. 3321 RUBENS MORAIS BUENO GUARDA METROPOLITANO




72. 1118921 SANDRA LETICIA THOMAZI BORDIN GUARDA METROPOLITANO

73. 2521 SIMEI CAMELO PINTO GUARDA METROPOLITANO

74. 4121 VALDENI GOMES VIEIRA GUARDA METROPOLITANO

75. 24521 VALDINEI FERREIRA LIMA GUARDA METROPOLITANO

76. 5621 VALDIR SANTOS DO NASCIMENTO GUARDA METROPOLITANO

77. 228511 VENICIUS ROCHA CHAVES GUARDA METROPOLITANO MUSICO

78. 228011 WANDREY GRAMACHO DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

II. Período de 05 de janeiro de 2018 (05/01/18) a 03 de fevereiro de 2018 (03/02/18), aos Servidores abaixo descritos:


1. 27521 ACACIO DE SOUZA DARES GUARDA METROPOLITANO

2. 6521 ADILSON LIMA CARDOSO GUARDA METROPOLITANO

3. 22621 ADSON MACEDO DE ARAUJO GUARDA METROPOLITANO

4. 227851 AILON DE JESUS RODRIGUES DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

5. 6021 ALBERTO JAMIL CONSTANTINO GUARDA METROPOLITANO

6. 921 ALCY RIBEIRO ZUMBA GUARDA METROPOLITANO

7. 227671 ALESSANDRO GOMES NEVES GUARDA METROPOLITANO

8. 7721 ANTENOR AIRES DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO

9. 254331 ANTONIO CARLOS DA SILVA AGENTE DE MANUTENCAO

10. 153611 ANTONIO DA PAZ DE SOUZA AGENTE DE MANUTENCAO

11. 7221 ANTONIO FERNANDO GOMES PEREIRA GUARDA METROPOLITANO

12. 11021 ANTONIO NETO REIS DA LUZ GUARDA METROPOLITANO

13. 413025617 BRUNO MACIEL GRAMA TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO

14. 9721 CARLOS ROGERIO PEREIRA LIMA GUARDA METROPOLITANO

15. 299631 CLEIDY NUNES DE BARROS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

16. 296471 CRISTIANO ALMEIDA DA MOTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

17. 413023768 DANILO BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA ENGENHEIRO

18. 226771 DINORMANDA MONTEIRO DA SILVA AZEVEDO GUARDA METROPOLITANO

19. 4321 EDIMAR PEREIRA DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

20. 228041 EDSON DE BARROS GARCAO GUARDA METROPOLITANO

21. 26421 EDUARDO AIRES PINTO GUARDA METROPOLITANO

22. 227521 EDUARDO CARLOS BUENO JUNIOR GUARDA METROPOLITANO

23. 26321 EGUINALDO ABREU LIMA GUARDA METROPOLITANO

24. 229092 ENEIDA TOMAZ DE SOUZA ENGENHEIRO

25. 227861 ESTEVAO DE PAULA CORDEIRO GUARDA METROPOLITANO

26. 165411 EUSIRAN CAMPOS VALADARES AGENTE DE MANUTENCAO

27. 26121 EVALDO CESAR DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO

28. 10121 EVALDO PASSOS BARBOSA GUARDA METROPOLITANO

29. 10021 EVANES PEDRO GAMA DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

30. 226921 EZEQUIAS SOUSA SILVINO GUARDA METROPOLITANO

31. 228071 FABIANO PEREIRA VAZ GUARDA METROPOLITANO

32. 25821 FABIO VICENTE TRINDADE GUARDA METROPOLITANO

33. 9321 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

34. 227131 FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO

35. 227581 FRANCISCO STALIM ARAUJO E SILVA DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

36. 6421 GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO

37. 227051 GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

38. 227641 GILVAN PINHEIRO DE SOUSA GUARDA METROPOLITANO

39. 227471 GIRLENE PEREIRA DE CASTRO GUARDA METROPOLITANO

40. 169491 GLAUCYENE DE OLIVEIRA SANTOS ANALISTA TECNICO-ADMINISTRATIVO

41. 226861 GUNTER SEBASTIAO TONACO GUARDA METROPOLITANO

42. 23521 HELENO BELO DE FREITAS GUARDA METROPOLITANO

43. 1119921 HERTON CIRQUEIRA MARTINS GUARDA METROPOLITANO

44. 228471 HETY PEREIRA DA SILVA LIMA GUARDA METROPOLITANO

45. 302151 IRANEIDE COSTA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

46. 10321 IRON MOREIRA DE SOUSA GUARDA METROPOLITANO

47. 227711 IZABEL CRISTINA DA SILVA NEGRE GUARDA METROPOLITANO

48. 227191 IZAIAS CAMPOS DA SILVA DIAS GUARDA METROPOLITANO

49. 228741 JAMES CLEVERTON BEZERRA DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO MUSICO

50. 260651 JOAO AZEVEDO LIMA FILHO VIGIA

51. 1128021 JOAO DE DEUS PUTENCIO DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

52. 227031 JOAO IVONALDO NOLETO DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

53. 23421 JOAQUIM LUIZ BARBOSA GOMES GUARDA METROPOLITANO

54. 227241 JOAQUIM OTAVIO ALMEIDA PEREIRA NETO GUARDA METROPOLITANO

55. 10421 JOCELIO PEREIRA SANTOS GUARDA METROPOLITANO

56. 227841 JOEL DE CARVALHO SILVA GUARDA METROPOLITANO

57. 23021 JOSE ALVES RESPLANDES GUARDA METROPOLITANO

58. 227971 JOSE ARAUJO DA SILVA FILHO GUARDA METROPOLITANO

59. 1120321 JOSE DE ANCHIETA FILGUEIRAS GUARDA METROPOLITANO

60. 413025628 JOSE DJAIR CASADO DE ASSIS JUNIOR ARQUITETO

61. 1128221 JOSE NILTON OLIVEIRA LOPES GUARDA METROPOLITANO

62. 10721 JOSE OLIVEIRA SOUZA GUARDA METROPOLITANO

63. 11321 JOSIVALDO MADALENA SILVA GUARDA METROPOLITANO

64. 3021 JUATAN CIRQUEIRA DE FRANCA GUARDA METROPOLITANO

65. 413018867 JUCILENE DOS SANTOS CARDOSO ASSESSOR TECNICO II

66. 228021 KARRARIO FERREIRA DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

67. 227761 LEONARDO CARLOS BUENO GUARDA METROPOLITANO

68. 228081 LESCIO PEREIRA DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

69. 227481 LUCIANO BARBOSA OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

70. 146671 LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

71. 227511 LUIS PINHEIRO DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

72. 24621 LUIZ AUGUSTO RUFO TURIBIO GUARDA METROPOLITANO

73. 138911 MAGCELSA BATISTA AGUIAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

74. 227041 MANOEL ALVES DA SILVA FILHO GUARDA METROPOLITANO

75. 14321 MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO GUARDA METROPOLITANO

76. 413027328 MARCIA MASCARENHAS GAMA COSTA ASSISTENTE DE GABINETE I

77. 226631 MARCIO HUGO LEITE MENESES GUARDA METROPOLITANO

78. 229981 MARCOS AURELIO PEREIRA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

79. 230051 MARCOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

80. 136181 MARIA EUNICE ALVES GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

81. 1139096 MARIA IZABEL ALVES MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

82. 1118221 MARIA JURACY DE OLIVEIRA GUARDA METROPOLITANO

83. 228031 MOACIR CIDALINO DA SILVA GUARDA METROPOLITANO

84. 163351 NELSON EVANGELISTA DE MEDEIROS AGENTE DE MANUTENCAO

85. 413019831 OTACILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

86. 228661 PAULO CAVALCANTE MOTA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

87. 5021 PEDRO MELO CORREIA SOBRINHO GUARDA METROPOLITANO

88. 299851 PERONCY PEREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

89. 262631 RAIMUNDO DONATO DA SILVA JUNIOR MOTORISTA

90. 5221 RAIMUNDO NONATO ALVES NEPUNUCENO GUARDA METROPOLITANO

91. 227381 RENATO SOUSA LIMA GUARDA METROPOLITANO

92. 22821 ROBERSON PEREIRA LIMA GUARDA METROPOLITANO

93. 3821 ROBERTO RAIMUNDO DOS SANTOS GUARDA METROPOLITANO

94. 4921 ROGERIO OLIVEIRA ROCHA GUARDA METROPOLITANO

95. 10821 RONALDO BORGES RODRIGUES GUARDA METROPOLITANO

96. 155391 RUBENILSON MASCARENHAS DOS SANTOS AGENTE DE MANUTENCAO

97. 24921 RUI BARBOSA MARQUES GUARDA METROPOLITANO

98. 25021 RUI LUIZ TURIBIO RUFO GUARDA METROPOLITANO

99. 413019845 RULYGLESE ALVES SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

100. 230031 SILVAN DOS SANTOS AGUIAR GUARDA METROPOLITANO MUSICO

101. 137561 SONIA REGINA CARDOSO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

102. 256861 TULIO CEZAR DE OLIVEIRA VIGIA

103. 10921 VALDENIR PEREIRA GOMES GUARDA METROPOLITANO

104. 228821 WANDERSON BORGES MOREIRA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

105. 261601 WELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA AGENTE DE PAISAGISMO E ARBORIZCAO

106. 227881 WELLINGTON ALVES DE AMORIM GUARDA METROPOLITANO

107. 231421 WELSON SOUZA PEREIRA GUARDA METROPOLITANO MUSICO

108. 8321 WENIS RIBEIRO DE MOURA GUARDA METROPOLITANO

109. 163381 WIANO FILHO MOURA BARBOSA AGENTE DE MANUTENCAO

110. 257801 WISKLEIMA LIMA DE NEGREIROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

111. 226851 WISLEY MACARIO DOURADO GUARDA METROPOLITANO

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de dezembro de 2017.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, aos 21 dias do mês de dezembro de 2017.

Major Leonardo Gomes CoelhoSecretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

Fundação de Meio Ambiente

PORTARIA Nº 71/2017

Revoga a Portaria a nº086/2016 que autoriza servidor para assinar Licenças Ambientais e declarações diversas no âmbito da Diretoria de Controle Ambiental.

O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, c/c art. 41, inciso I, X, da Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013 e o ATO 1015 – NM de 01 de novembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 086/2016, publicada no Diário Oficial do Município de nº 1.635 em 25 de novembro de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Hebert Veras NunesPresidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas,




c/c a Lei Nº 2.299 de 30 de março de 2017 e o ATO 1015 – NM de 01 de novembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º- REMOVER da Gerência de Licenciamento Ambiental para Gerência de Educação Ambiental, a servidora municipal ANA KARLA CARVALHO ARAGAO DE FARIA, matricula funcional nº 413.013.222 a partir desta data.


Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, aos vinte um dias do mês de dezembro de 2017.

HEBERT VERAS NUNESPresidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei Nº 2.299 de 30 de março de 2017 e o ATO 1015 – NM de 01 de novembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º- REMOVER da Gerência de Licenciamento Ambiental para Gerência de Educação Ambiental, o servidor municipal MAXWELL GOMES DE MORAES, matricula funcional nº 413.007.026 a partir desta data.


Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, aos vinte um dias do mês de dezembro de 2017.

HEBERT VERAS NUNESPresidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente


Designa servidor para responder pela Diretoria de Controle Ambiental no período de gozo de férias do titular da pasta.

O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, c/c art. 41, inciso I, X, da Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013 e o ATO 1015 – NM de 01 de novembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor SUARTON FERNANDES DE SOUZA, matrícula 153911, para responder pela Diretoria de Controle Ambiental durante o período de gozo de férias do titular Adriano Silva Pinto, matrícula 413.019.780, no período de 19/12/2017 a 16/01/2017.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Hebert Veras NunesPresidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente

Agência Municipalde Turismo

PORTARIA Nº 129, de 21 de Dezembro de 2017.

O PRESIDENTE DA AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 80, inciso IV da lei orgânica do município de Palmas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor Marco Aurélio Fructuoso Ferreira no cargo de Turismólogo Matrícula n° 30.6381, lotado na Agência Municipal de Turismo, no período de 05/01/2018 a 03/02/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE da AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (21/12/2017).

Euzimar Pereira de AssisSecretário Executivo

PORTARIA Nº 130, de 21 de Dezembro de 2017.

O PRESIDENTE DA AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 80, inciso IV da lei orgânica do município de Palmas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora Emanuela Giorni no cargo de Turismóloga Matrícula n° 413019722, lotado na Agência Municipal de Turismo, no período de 05/01/2018 a 03/02/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE da AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (21/12/2017).

Euzimar Pereira de AssisSecretário Executivo

PORTARIA Nº. 131/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Medida Provisória nº 05, de 19 de janeiro de 2017, e a Lei Nº 2.299 de 30 de março de 2017.

Considerando os princípios que regem os procedimentos licitatórios legais conforme disposto no art. 25, inc. III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Parecer Jurídico nº 2493/2017 - PGM, da Procuradoria Geral do Município, e demais atos justificados no processo nº 2017065534.

RESOLVE:

Art. 1º - declarar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente à contratação de Empresa JM MUSIARTES LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 97.538.739/0001-93, nome fantasia: JULIANA MAIA MUSIARTES para realização de 40 (quarenta) apresentações fantasiadas de Papai Noel, no desfile de Natal, sendo: 279,06 (duzentos e setenta e nove reais e seis centavos) cada serviço, totalizando o valor total de R$ 11.162,40 (onze mil cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos), de interesse da Agência Municipal de Turismo, correndo a presente despesa com a seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática: 03.1400.23.695.0308.6001, Ficha: 20173141, Fonte: 001000199, Natureza de Despesa: 3.3.90.39-2300.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2017.

Cristiano RodriguesPresidente




Publicações da Câmara Municipal

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2017

Processo Nº 49977/2017Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças nos aparelhos de ar condicionado, tipo Split, instalados

na Câmara Municipal de Palmas, por chamada avulsa, conforme especificações constantes do Termo de Referência.Empresa Vencedora: DISMAQ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 09.667.043/0001-08, Item: 01, Valor: 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais), Item 02, Valor: 31.924,44 (trinta e um mil novecentos e vinte quatro reais e quarenta e quatro reais).Data da realização do Pregão: 20/12/2017.


Demetrius de Araújo CoutinhoPregoeiro

diario municipio n 1904 22...

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