DECRETO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 208 · de obras e prestação de serviços. Parágrafo único. As expressões manterão os significados, ainda que utilizadas no singular, plural,
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DECRETO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 208 A COORDENADORIA DE REFERÊNCIA LEGISLATIVA DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.216, de 20 de agosto de 2012, RESOLVE Tornar Público a republicação do DECRETO nº 764/2020 - Regulamenta a Lei Municipal n.º 15.634, de 14 de maio de 2020, que autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos, em face da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus, autoriza o remanejamento de fundos especiais no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências - Protocolo n.º 04-023795/2020, conforme anexo. Secretaria do Governo Municipal, 15 de junho de 2020. (Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 108 de 10/06/2020). Torna Público a republicação do DECRETO nº 764/2020 - Regulamenta a Lei Municipal n.º 15.634, de 14 de maio de 2020, que autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos, em face da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus, autoriza o remanejamento de fundos especiais no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências. Silvia Kmiecik Santana - Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
