Complexo Logstico Industrial Porto do Au Impactos do Toque

de MIDAS

Este artigo tem como objetivo relatar resultados iniciais de uma pesquisa que investiga o

processo de implantao do Complexo Logstico Industrial Porturio do Au (Clipa), ao sul

do Municpio de So Joo da Barra, na divisa com o Municpio de Campos dos Goytacazes,

no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. O intervalo de tempo observado se inicia em

1999, ano que marca as primeiras articulaes da construo deste porto, at 2009,

momento em que se consolida o desenho institucional da holding EBX, empresa que lidera

este complexo de empreendimentos. Para subsidiar nossa investigao, utilizamos pesquisa

documental em material produzido pela mdia; relatrios do prprio empreendedor ou

mesmo de rgos pblicos. Discutimos a possibilidade do Clipa ser produto da mudana no

modelo de desenvolvimento regional implementado no Brasil a partir do sculo XXI.

Pretendemos, tambm, identificar como se deu a viabilizao das Condies Gerais de

Produo, alm de avaliar a participao do Estado nesse processo. Damos especial

destaque relao da empresa com o Estado do Rio de Janeiro por entendermos ser ele o

maior beneficirio, em se tratando do desenvolvimento regional, de uma possvel inflexo de

densidade de fluxos econmicos a partir da concretizao deste conjunto de

empreendimentos. Vislumbramos, ainda, a oportunidade de observar a desconcentrao de

investimentos no prprio Estado do Rio de Janeiro, uma vez que se trata de um ente

federativo com claros sinais de macrocefalia metropolitana.

Autores:

Roberto Moraes Pessanha* robertomoraespessanha@gmail.com

Hlio Gomes Filho* heliogomes58@gmail.com

Luiz de Pinedo Quinto Junior* - luizpinedo@uol.com.br

*Professores do Instituto Federal Fluminense e pesquisadores do NEED (Ncleo de Estudos

em Estratgias e Desenvolvimento) do IFF.

1. Introduo

A capitania de So Tom, embora goze da fama de dinamismo econmico oriundo

da cultura da cana de acar durante o perodo colonial, sofre grandes descontinuidades no

seu processo inicial de colonizao. Em que pese ter sido criada em 1536, as atividades

econmicas nesta parte da colnia s logram prosperidade a partir de 1633, praticamente

um sculo depois. Curiosamente no a cultura da cana a responsvel pelo dinamismo e

sim a pecuria de corte. O fim nico da colonizao o abastecimento de gado para o Rio

de Janeiro, e logo surgem interessados em arrendar pedaos de terra para a criao.

(LAMEGO, 2007, p. 59).

Os primeiros donatrios da Capitania, Pero de Ges e Gil de Ges, sofrem

considerveis revezes na tentativa de empreender engenhos de acar no local (ESTEVES,

2011; LAMEGO, 2007). Muito foi registrado sobre a dificuldade de convivncia com os

considerados bravos e extintos ndios Goitacs, entretanto poucos relatos destacam as

dificuldades logsticas gerais impostas pelo territrio. Para alm da animosidade indgena, a

energia ondulatria do mar representa um obstculo extra ao acesso e escoamento da

produo. Ora, a abordagem inicial dos Sete Capites s sesmarias concedidas pela Coroa

Portuguesa, se d com desembarque ao sul de Maca, embora o objetivo fosse as

campinas na hinterlndia do Cabo de So Tom, hoje Campos dos Goytacazes. No por

acaso que o primeiro curral erguido por eles, ... a 8 de dezembro de 1633... (LAMEGO,

2007, p. 58), se d num local conhecido, ainda hoje, como Campo Limpo.

Boa parte das dificuldades de acompanhar a curva de desenvolvimento das regies

mais dinmicas brasileiras no Sculo XX, pode ser creditada a essa limitao logstica da

regio oriunda da Capitania de So Tom. As cidades de So Joo da Barra e Maca,

inclusive, surgem a partir de portos que escoavam a produo da regio. A construo, por

mo de obra escrava, do Canal Campos Maca e as ferrovias ligando Campos a Maca e

So Joo da Barra (CARVALHO e ROSENDO, 2004), so esforos que objetivam a

insero dessa regio no que Bauman (2001) denominou Modernidade Slida. Vencer o

espao no menor tempo possvel, compresso espao-tempo para Harvey (2001), j era um

desafio moderno da poca.

A partir do ltimo quarto do sculo XX, as novas tecnologias e a globalizao da

economia (CASTELLS, 2003) pareciam nos fazer prescindir da materialidade da riqueza.

Havia uma crena de que os fluxos de informao davam conta de tudo que precisssemos,

no entanto passado o perodo de deslumbramento neoliberal com a globalizao,

descobrimos que nem s de fluxos imateriais vive o homem. O dinamismo s se completa

com a possibilidade de se ancorar os fluxos de mercadorias. Seja na produo destas ou

mesmo como entreposto dos caminhos por elas percorridos. O Brasil deste momento, de

certo modo, esteve atento a isto. Segundo Gerardo Silva e Giuseppe Cocco,

Foi no incio dos anos 1990, quando a abertura da economia brasileira constitua-se numa opo fundamental para a estabilizao monetria, que a questo das infra-estruturas porturias explicitou-se, de um lado, como um eixo fundamental da modernizao e, por outro, das reformas do estado. (COCCO E SILVA,1999, p. 10, grifos nossos)

No h sombra de dvidas de que o modal com maior capacidade de agregar escala

o transporte martimo. Seja nas rotas continentais ou mesmo na navegao de

cabotagem.

Passadas as dcadas de PIB estagnado, o Brasil busca a sua insero na economia

global de maneira menos subordinada (ARAJO, 1999), verdade, embora ainda o faa de

forma pouco competitiva. Esta afirmao se fundamenta no fato de que os produtos que

sustentam o supervit da nossa balana comercial so, em sua maioria, commodities. Nesta

recente onda de crescimento econmico surge, no municpio de So Joo da Barra, um

empreendimento baseado no extrativismo mineral e na tentativa de implantao de um

complexo porturio exportador.

A iniciativa pretende articular uma srie de atividades em que esto previstos: dois

terminais porturios, um onshore e outro offshore; exportao de granis lquidos e slidos;

a chegada de um mineroduto de 524 km, com capacidade para 26,5 milhes de toneladas

de minrio de ferro ao ano; um terminal do tipo hub port para contineres; uma unidade de

processamento de petrleo extrado na Bacia de Campos com capacidade para mais de um

milho de barris dia; a gerao de 5400 mega watts a partir de termoeltricas, sendo 2100

MW a carvo e 3300 MW a gs; um estaleiro para construo de plataformas e apoio

explorao de petrleo offshore; duas siderrgicas com a capacidade individual de mais de

cinco milhes de toneladas ao ano; duas fbricas de cimento; um polo metal mecnico para

onde se pretende atrair uma montadora de automveis, entre outras.

Neste artigo, temos como objetivo investigar o processo de implantao do

Complexo Logstico Industrial Porturio do Au (Clipa) ao sul do Municpio de So Joo da

Barra, na divisa com o Municpio de Campos dos Goytacazes. Utilizaremos como recorte

temporal o intervalo de 1999, ano que marca as articulaes iniciais deste porto, at 2009,

momento em que, ao nosso juzo, se consolida o desenho institucional da holding EBX,

empresa que lidera o processo. Para subsidiar nossa investigao, utilizamos pesquisa

documental em material produzido pela mdia; relatrios do empreendedor ou mesmo de

rgos pblicos.

Pretendemos, tambm, identificar como se deu a viabilizao das Condies Gerais

de Produo (CGP), alm de investigar a participao do Estado nesse processo. Temos

especial interesse na relao da empresa com o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) por

entendermos ser ele o maior beneficirio, em se tratando do desenvolvimento regional, de

uma possvel inflexo de densidade de fluxos econmicos a partir da concretizao deste

conjunto de empreendimentos. Vislumbramos, ainda, a oportunidade de avaliar a

desconcentrao de investimentos no prprio ERJ, uma vez que se trata de um ente

federativo com claros sinais de macrocefalia metropolitana.

O conjunto de mudanas que ocorrem na Regio Norte Fluminense, neste momento,

pode vir a ser longevo, o que mudaria radicalmente a face dos municpios atingidos por esse

fluxo de inverses. No nosso entendimento, preciso reconstruir e reconstituir os caminhos

e os fatos que compem todos esses movimentos. Este artigo seria apenas o primeiro

passo.

2. Portos como portas para o desenvolvimento regional

A implantao do Clipa se d num momento que no vamos j algum tempo no

Brasil. Desde o milagre da dcada de 1970, a nossa poltica econmica se definia

anticclica. A ponto da dcada de 1980 ser digna da alcunha de dcada perdida. Os anos

1990, em que pese a festejada estabilizao da moeda, transcorrem numa ambincia de

austeridade fiscal, de obedincia religiosa ao Consenso de Washington e s polticas

recessivas do FMI. Segundo Emir Sader,

Com estas palavras, FHC sentenciou a inflexo de seu governo: Viraremos a pgina do getulismo. Ele tinha conscincia de que o neoliberalismo o reino do mercado, do Estado mnimo no conseguiria impor-se sem destruir a sobrevivncia do Estado nacional, regulador, indutor do desenvolvimento e distribuidor de renda. (SADER, 2010, p. 14)

No foi por acaso que enfrentamos uma das crises energticas mais profundas que

se tem notcia desde que o Presidente Vargas instalou por aqui a industrializao via Estado

empreendedor.

O Sculo XXI, no seu incio, apresentou um surto de economia global dinmica,

sobretudo nos chamados BRICS Brasil, Rssia, ndia, China e frica do Sul. A ampla

adoo de polticas keynesianas e a insero, em particular via exportao de commodities,

na economia global, faz renascer o crescimento econmico no pas. No obstante o

pequeno ganho de competitividade brasileira, em funo de nossa balana comercial se

basear preponderantemente em produtos primrios, o crescimento do mercado interno

acompanhado por um novo fenmeno de insero social jamais experimentado no Brasil.

Parecia que finalmente saamos da armadilha da Modernizao Conservadora.

Para alm do crescimento econmico absoluto, passamos a vislumbrar a expectativa

de uma nova perspectiva de desenvolvimento regional desconcentrado. Algumas decises

de investimento estratgicos do Estado nacional a partir de 2003 distribuem o eixo dos

investimentos para regies at ento relegadas pelo mercado e pelos governos centrais. Na

opinio de Tnia Bacelar: Subordinar a dinmica econmica regional ao objetivo da

consolidao da integrao nacional tarefa do Estado no apenas do Governo.

(ARAJO, 1999, p. 145).

2.1. O porto como projeto estruturante

Decises como o investimento no Porto de Suape, em Pernambuco, e o Programa

Bolsa Famlia, por exemplo, demonstram, entre outras coisas, uma ntida inteno de prover

o pas de uma nova e diversificada base espacial de desenvolvimento.

A perspectiva de consolidao dessas polticas aliadas ao fato de que as regies

metropolitanas se encontravam saturadas no incio deste sculo, alm do j bem sucedido

modelo exportador que utiliza mineroduto e porto dedicado, criam uma oportunidade de

negcios em regies litorneas ainda inexploradas. A deciso de usar a restinga pouco

habitada de So Joo da Barra para exportar minrio de ferro se vale dessa conjuno de

fatores que vo do local ao global. A economia global aquecida, uma poltica nacional que

aponta para desconcentrao espacial do crescimento econmico e a pouca valorizao

fundiria na antiga Capitania de So Tom, do a deixa para a holding EBX. Ali

desembocar o mineroduto que parte, a 524 km de distncia, em Conceio do Mato Dentro

MG, alm da construo do porto da LLX, empresa de logstica responsvel pela

viabilizao da exportao do minrio trazido pelo duto. Nasce ento a primeira proposta de

porto no Au.

A EBX, entretanto, prev a possibilidade de aumentar o nvel dos seus negcios

buscando agregar a este porto outros empreendimentos sinrgicos que potencializassem

seu poder de acumulao. A ampliao do retroporto com a criao de um distrito industrial

para outros negcios como: siderurgia, cimento, construo naval, petrleo offshore,

montadoras de automvel etc. sugere a implantao, no Au, de um complexo porturio do

tipo porto-indstria. Nasce ento a proposta do Clipa.

A reestruturao produtiva ocorrida a partir do ltimo quarto do sculo XX intensificou

as atividades porturias, tendo entre as consequncias o desemprego de trabalhadores da

estiva e a obsolescncia de grandes reas de armazenagem. Ainda sob este cenrio, uma

nova forma de organizar a produo cria a necessidade de baixar estoques e sincronizar o

fluxo de mercadorias com a demanda de consumo.

Os portos, especificamente, devem assumir rapidamente uma nova funo, que a de organizar e gerenciar fluxos contnuos de bens para a produo e o consumo, a partir de redes de empresas que se estendem de maneira difusa e flexvel pelos territrios. (COCCO e SILVA, 1999, p. 17).

Essa lgica faz emergir um dualismo porturio no que tange relao do porto e o

territrio: o hub port, desterritorializado, que opera mediante os interesses dos grandes

armadores internacionais e do comrcio globalizado de bens de consumo em contineres

(COCCO E SILVA, 1999; MONI E VASCONCELOS, 2012); alm do porto integrado ao

territrio, que contribui com o processo de desenvolvimento local, ou seja, se incorporando

aos fluxos que potencializam as atividades produtivas e a gerao de emprego e renda na

regio em que est inserido (COCCO E SILVA, 1999; MONI E VASCONCELOS, 2012).

Neste cenrio, sob a gide do Just in time, a EBX passa a projetar no Au um

complexo industrial porturio, superando a primeira verso de terminal porturio

monofuncional para se constituir num porto-indstria do tipo MIDAs (Maritime Industrial

Development Areas) tambm chamado de ZIP (Zona Industrial Porturia), que no Au

prescindiria do grande centro metropolitano como territrio base. Para Frdric Moni e

Flavia Vasconcelos, este no seria um caso nico no pas.

em particular o caso do Brasil, onde os investimentos de grande porte aplicados nas ZIP de Itagua, Suape e Vila do Conde e a construo de complexos industriais litorneos fora dos grandes centros (Pecm, Porto do Au, Porto Sul) fazem emergir uma nova gerao de portos-indstria inseridos nas cadeias de valor de atores econmicos cujas escalas de ao ignoram o nvel local... (MONI e VASCONCELOS, 2012, p.10).

2.2. As condies que viabilizam um porto

A nova dinmica espacial, surgida pela instalao do Clipa, produz mudanas de

base regionais (supramunicipais) importantes, vinculadas a algumas cadeias produtivas e

necessidade de estar voltada para o litoral, para que a logstica opere o que dela se espera

enquanto instrumento de interligao da produo com os mercados. Assim, a instalao do

Clipa traz para o territrio do Au uma relao at ento desconhecida para o interior

fluminense, ou seja, se constituir numa porta para os fluxos da economia globalizada. Isto

concretiza uma articulao entre o regional, o nacional e o mundial que nem mesmo a

explorao do petrleo na Bacia de Campos conseguiu viabilizar. Afinal, a produo de

petrleo em alto mar tem o leo e o gs exportados a partir do prprio local onde so

extrados. A costa e o litoral servem apenas como bases de apoio estrutura offshore de

produo, o que caracterizaria um sistema produtivo desterritorializado, aproximando-se,

contraditoriamente, da configurao de enclave econmico.

O Clipa, pela diversidade da proposta de seus empreendimentos, tende a produzir

uma nova dinmica espacial identificada, especialmente nesta fase inicial de implantao de

infraestruturas, com a construo das Condies Gerais de Produo. Sendo assim,

importante retomar este conceito marxista, desenvolvido por Lojkine (1981) e por ele

definido como a relao entre a unidade de produo, o processo de produo e a

circulao do capital.

Sandra Lencioni (2007) destaca que Marx define o consumo em trs tipos: produtivo,

individual e de luxo. O consumo individual diz respeito reproduo da fora de trabalho; o

consumo de luxo tambm individual, contudo se trata de bens suprfluos. Ela observa,

ainda, que o consumo produtivo, se d no campo da reproduo dos meios de produo

(mquinas, matrias primas, energia, escolas, hospitais etc.), se situa no mbito do

consumo coletivo (Lencioni, 2007, p.2) e considera conveniente alertar que:

[...] essa relao entre o consumo produtivo e o processo de produo e circulao do capital no se d de forma direta, mas mediada por aquilo que Marx denominou de condies gerais de produo. So as condies gerais de produo, portanto, que articulam o consumo produtivo (consumo coletivo) ao processo de produo e circulao do capital. Dizendo de uma outra forma, a relao entre o processo imediato de produo (A) e o conjunto da produo e circulao do capital em geral (B) se d por meio das condies gerais de produo. Essas condies articulam, portanto, A e B. (LENCIONI, 2007, p. 3).

Nesta fase inicial da implantao do Clipa, visvel a aplicao do capital fixo no

territrio, caracterizando o consumo coletivo baseado no consumo produtivo da

infraestrutura bsica do empreendimento. As condies so gerais porque dizem respeito

no apenas ao capital particular, mas um conjunto de capitais, inclusive pblico, fazendo

tambm com que o consumo seja coletivo. Ainda segundo Lencioni (2007), as CGP mantm

conexo direta ou indireta com o processo de produo por meio de equipamentos coletivos

de consumo.

2.3. Desenvolvimento meso e microrregional

No h como analisar o Clipa sem observar as relaes entre a produo, os

capitais, o mercado e o Estado. com este ltimo que os empreendedores negociam e

complementam as CGP que estruturam e garantem os licenciamentos, legislao e

articulaes do tipo PPP (parceria pblico-privada), entre outras.

Para efeito de anlise dos impactos do Clipa e todas as suas relaes com o

crescimento da economia no estado e no pas, a pesquisa objetiva investigar as formas, os

procedimentos e as articulaes que viabilizam as CGP. Isso num entrelaamento com as

vrias dimenses de poder no ERJ e no pas, observando seu rebatimento no territrio,

baseado naquilo que Brando sintetiza em quatro conceitos que ele chama de foras-

processo: Inter-ramificaes de setorialidade econmica; Inter-regionalidades;

Interurbanidades e Interestatalidades (BRANDO, 2012).

Estes conceitos definem a capacidade e as possibilidades de arrasto na economia;

as suas articulaes entre regies e dentro das regies e como o Estado se apresenta nas

regies para coordenar, regular e articular os agentes das polticas.

Conforme j foi dito, a dinmica espacial que o investimento do Clipa tende a

produzir completamente diversa da realidade da atual produo de petrleo offshore. Esta

atividade lega regio Norte Fluminense, considerada produtora, os royalties, sem maiores

vnculos com a sua cadeia produtiva. Enquanto isto, o Clipa, pelo que se anuncia, tem

potencial de arrasto, com capacidade de aumentar a potncia das foras produtivas,

ampliando as complementaridades, a densidade e a chamada intersetorialidade em toda

aquela regio. H que se investigar de que modo, e em que nveis, se efetivar a integrao

econmica inter-regional nos supraespaos urbano-regionais (BRANDO, 2012). No mesmo

patamar de importncia merecem tambm ateno as relaes entre o aparelho estatal na

escala supralocal e subestadual. Com efeito, o estado subnacional se mostra

invariavelmente omisso no seu papel de estimular e organizar a articulao regional e inter-

regional.

Todo este processo pode contribuir para romper com a concentrao econmica

fluminense, por meio do fortalecimento de suas regies no metropolitanas, gerando novas

coalizes de foras em prol de uma rede de cidades mais justas e eficientes. Uma rede com

qualidade de polticas pblicas ou a mera reproduo do crescimento da riqueza para a

acumulao privada, repetindo as velhas e indesejveis desigualdades sociais e espaciais.

3. O Porto do Au de terminal monofuncional a MIDAs

O ERJ, um pouco antes da virada do sculo, passou a viver, segundo Jorge Natal

(2004) uma inflexo econmica. A percepo era que o Rio, finalmente, superava os seus

problemas com a perda de referncia da ida da capital federal para Braslia, bem como da

fragilidade do seu parque industrial, quase exclusivo, de bens de consumo. Foi no setor de

petrleo, com base estatal, que o ERJ acabou encontrando o ponto desta mudana de rota,

que contraditoriamente se alicerou em investimentos privados, numa lgica pr-mercado e

antiestatal, durante a dcada de 1990.

neste perodo que as indstrias extrativista e de transformao aumentam seu

peso nas atividades econmicas do estado para 28%, sendo 16% s na extrao de

petrleo. Ainda segundo Natal (2004), entre as oito maiores empresas do ERJ, seis eram do

setor de petrleo e, de acordo com o Dieese, o setor secundrio da economia teve o seu

PIB ampliado de 29% para 37%.

Com o aumento da circulao do dinheiro do setor de petrleo e o crescimento

significativo das receitas dos royalties, no Norte Fluminense e na Baixada Litornea, a

economia do ERJ avana. Instala-se tambm a cruzada liberalizante, na abertura para o

capital estrangeiro, seguida de boas doses de renncia fiscal, visando atrao de

montadoras de automveis, que se estabelecem na regio sul, tendo como polo o municpio

de Resende. Pode-se dizer que nesta toada houve efetivamente: um crescimento da

riqueza; uma melhoria no mercado de trabalho e um aumento da importncia destas regies

dentro do contexto estadual. Tudo isso por meio do estabelecimento, sem precedentes, de

fluxos de capital e de pessoas em direo s regies fora da metrpole fluminense, bem

como entre essas regies.

ainda nesta cojuntura, no final do primeiro semestre de 1999, que so iniciados

estudos tcnicos de engenharia, sob a superviso da Secretaria Estadual de Energia,

Indstria Naval e Petrleo, objetivando a viabilidade da construo de um terminal ocenico.

Localizado no Au, litoral do Norte Fluminense, este terminal com peres movimentaria

granis, alm de dar apoio s atividades de petrleo offshore da Bacia de Campos.

A concepo bsica surgia da determinao do governo estadual de criar condies

para aproveitar a pujana econmica do petrleo no litoral norte que agregasse instalaes

para alm da base de apoio e gesto da Petrobras, sediada em Maca. O entendimento era

de que s um porto, com incentivo do governo estadual, poderia dar incio ao que era

apenas uma inteno que passaria, ento, a uma ao planejada.

Este processo formalizado pelo governo estadual, por meio do decreto n 25.455,

de 28 de junho de 1999, que declarou de utilidade pblica, para fins de desapropriao,

imveis na localidade do Au. Este Decreto tambm estabeleceu o marco de incio dos

estudos de viabilidade tcnica de um porto neste local.

Depois de mais de um ano de pesquisas e estudos, no dia 1 de setembro de 2000,

um ms antes das eleies municipais, foi convocada pelo governo estadual, uma reunio

pblica que aconteceu na Associao Comercial e Industrial de Campos (ACIC). Pela

primeira vez, ento, foram divulgados os resultados iniciais dos estudos tcnicos de

engenharia, que apontaram a viabilidade da construo do porto no Au. No relatrio dos

estudos, que custaram US$ 500 mil ao governo estadual, se concluiu pela convenincia da

construo de um terminal ocenico, com extenso de 1200 metros mar adentro, em frente

Fazenda Saco Dantas, exatamente a rea prevista no decreto estadual de 1999. (ASSIS,

2000).

Na ocasio tambm foi divulgado que se tratava de um projeto com custo estimado

em US$ 100 milhes que seriam rateados entre: governo estadual com at 33% de

investimento; Petrobras, que teria participao minoritria, e empresas privadas que

construiriam pelo menos 51% do porto.

O projeto inicial previa um calado de 11 metros para o porto que teria mltiplo uso,

embora fosse dirigido indstria petrolfera. No chamado projeto bsico, apresentado com

sobrevoo imagens digitais, foi mostrado que o terminal permitiria: o atracamento simultneo

de trs navios com o uso de monoboias; a ocupao de uma rea de cerca de 25 milhes

de metros quadrados dotados de armazns, heliporto, centro de servios e hotel; um

retroporto com condomnio industrial e a previso da disponibilizao de terrenos a serem

alugados para a construo de unidades fabris, ao custo de R$ 1,00 o metro quadrado.

O secretrio estadual de Energia, Indstria Naval e Petrleo, Wagner Victer,

responsvel pela apresentao do relatrio, informou, na oportunidade, que a Prefeitura de

So Joo da Barra j havia concedido isenes parciais de ISS e IPTU, cuja reduo s

viria, de fato e de direito, trs anos depois, pela Lei Municipal N 032 de dezembro de 2003.

Victer tambm informou que os custos de construo e manuteno do terminal seriam

baixos, por conta de sua localizao offshore e no na costa como veio a ser construdo

em 2008. Essa configurao reduziria as despesas com dragagem para obteno do calado,

alm da motivao econmica traduzida pelo fato de que 80% dos blocos de explorao da

Bacia de Campos estariam localizados num raio de at 200 km do ponto definido para a

construo do porto, j chamado, ento, de Porto do Au.

Vale destacar que outro decreto estadual de 1987, de n 9760, assinado nos ltimos

dias do governo Leonel Brizola, havia identificado e listado diversas reas, chamadas de

interesse especial no interior do estado, em que se definiam normas de ocupao,

loteamento e desmembramento em diversos municpios fluminenses, incluindo So Joo da

Barra. Este marco legal estabeleceu reas de interesse turstico e reas de proteo do

patrimnio cultural e histrico envolvendo as lagoas de Grussa, Iquipari, Au, Ta Grande e

Salgada. Estes locais hoje se encontram assediados pela construo do Clipa.

Neste perodo dos estudos e da apresentao do relatrio, o empresrio Eike Batista

ainda vivia fora do Brasil. Ele retornou ao pas no final de 2000, dizendo estar de posse do

seu primeiro bilho de dlares, obtido com a venda da sociedade na mineradora de ouro

canadense TVX, da qual foi presidente, alm da venda de participaes em outras

propriedades e minas no exterior.

Em julho de 2001, a Ompetro (Organizao dos Municpios Produtores de Petrleo),

em uma das poucas decises de um tema diverso da defesa dos royalties do petrleo,

aprovou, por unanimidade, numa reunio no municpio de Quissam, a defesa da

construo do porto offshore no Au. Isso mediante um discurso unificado a favor do

desenvolvimento regional, que questionava presses polticas defendendo a implantao de

um porto no litoral do Esprito Santo. A Petrobras havia decidido pela descentralizao da

gesto da explorao do petrleo, com a criao das chamadas unidades de negcio (UN)

no Esprito Santo e no Rio de Janeiro, durante a gesto do presidente Henri Philippe

Reichstul. Sobre tal deciso pairavam suspeitas de que se tratava de uma estratgia para

uma possvel privatizao dessa estatal. No mesmo perodo tambm foram divulgados os

gastos em comunicao para mudar o nome da empresa para Petrobrax. Com a

deliberao, a Ompetro tentava influenciar a Petrobras a se interessar pelo projeto, exigindo

o cumprimento da sinalizao garantida ao governo estadual durante o ano 2000.

A estratgia da estatal, no entanto, parecia querer dividir o poder da UN-BC com

unidades em Vitria e no Rio, que se apresentavam como reas mais credenciadas do que

o vazio Au. O que dizer das CGP oferecidas pela centralidade destas capitais, que j

possuam terminais porturios em funcionamento entre outras infraestruturas bsicas?

A desistncia da Petrobras e o ambiente final do governo FHC levaram as

construtoras interessadas em participar do consrcio Odebrecht, Queiroz Galvo, Global e

Coimex a desistirem do Projeto Bsico do Porto do Au.

Entre 2002 e 2004, mudanas de governo acontecem em diversas escalas do pas.

Lula assumiu o governo central, Rosinha Garotinho o governo estadual e, em 2004, a

professora Carla Machado assume a prefeitura de So Joo da Barra, onde se encontra

localizado o Au.

Sem a Petrobras o projeto ficou paralisado, o que confirmava o seu vis de atuao

na logstica ligada explorao de petrleo no mar junto Bacia de Campos. Assim, a

Ompetro, mais uma vez, viu suas posies serem solenemente ignoradas pela estatal.

Dado o desencanto de ver ruir toda a estratgia para a implantao do Porto do Au,

restou ainda um mnimo de esperana e disposio do governo estadual de tentar levar o

projeto adiante com novas tratativas de articulao com outras empresas e readequao do

perfil do terminal.

Ao final do segundo ano do mandato da governadora Rosinha, em 2004, os

coordenadores do estudo, por meio da Secretaria Estadual de Energia, Indstria Naval e

Petrleo, resolveram redirecionar [...] o projeto para a rea de granis slidos, em especial

minrio [...] (VICTER, 2010, on line). As negociaes com as empresas Vale e FCA

(Ferrovia Centro Atlntica concessionria de transporte ferrovirio na regio, ligada ao

grupo Vale), todavia no avanaram por falta de interesse da Vale na viabilizao do

empreendimento, mesmo com a incluso no projeto de terminais para exportao de

minrio, setor em que esta empresa atua tradicionalmente (VICTER, 2010, on line).

O secretrio Wagner Victer foi autorizado, ento, pela governadora e pelo ex-

governador Garotinho como membro do Conselho de Desenvolvimento Econmico e

Social CDES - no governo de sua mulher a repassar ao empresrio Eike Batista, o

projeto do porto do Au, j readequado para a exportao de minrio de ferro. Episdio que

contou, inclusive, com a interferncia de Eliezer Batista, ex-presidente da Vale do Rio Doce

e tambm membro do CDES-RJ.

Os fatos que evidenciam este encaminhamento constam em duas fontes distintas

que se complementam. A primeira, um texto do prprio ex-secretrio Wagner Victer, hoje

presidente da Cedae (Companhia Estadual de gua e Esgoto), em seu blog pessoal.

Na ocasio, vislumbramos a possibilidade de trazer um novo investidor que j se mostrava arrogado e empreendedor em outros setores que era Eike Batista. Me lembro [sic!] que na poca, atravs do seu Diretor Institucional, Adriano Vaz, marcamos um almoo no seu escritrio na Praia do Flamengo, quando levei meus assessores Delmo Pinho e Jota Jnior. Na ocasio o Eike se encontrou com o Projeto e seus olhos brilharam para oportunidade [sic!]. A nica dvida seria como levar o minrio ao local diante do domnio da Vale, inclusive Ferrovia FCA. Propus a ele a construo de um mineroduto, que alguns a mesa ficaram [sic!] cticos, porm falamos que seria perfeitamente vivel pois [sic!] existiam outros minerodutos no mundo e que com essa alternativa conseguiramos de uma maneira rpida e vivel tecnicamente By Passar qualquer restrio ferroviria. Ele comprou a idia na hora, mandou seus tcnicos aprofundar [sic!] no estudo na semana seguinte me deu o de acordo para execuo do projeto, inicialmente

sozinho, e adquiriu a rea de maneira to rpida que no tive mais dvida do seu compromisso firme com o Projeto. (VICTER, 2010, on line).

A segunda fonte uma declarao, em entrevista, do ex-governador Garotinho, ao

acompanhar, em 26 de abril de 2012, a visita da presidenta Dilma s obras de construo

do Complexo Industrial Porturio do Au.

Isso tudo comeou em 1999 quando fiz o estudo de batimetria [sic!], e localizamos no Au o local ideal para a construo desse porto, que na ocasio foi oferecido a Petrobras, que tinha como presidente Henri Philippe Reichstul, e trs meses depois, disse que a companhia estava com o plano de investimento todo comprometido. Ento o Dr. Eliezer Batista, pai do Eike Batista, que era membro do nosso conselho de desenvolvimento Econmico pediu o projeto, e hoje esse sonho que est virando realidade, relata Garotinho. Na ocasio, por decreto, Garotinho tornou a rea de 90 milhes de metros quadrados da massa falida Usina Baixa Grande, como rea de interesse industrial, culminando com o lanamento da pedra fundamental em 2006 [...] (Oliveira, 2012, p. 2).

Assim, da articulao entre o gestor pblico e o capital privado, o projeto muda de

mos e nasce o empreendimento, que hoje se apresenta com o objetivo de ser o maior

porto-indstria da Amrica Latina e um dos trs maiores complexos porturios do mundo,

com estimativa de movimentao de 350 milhes de toneladas entre importao e

exportao. (PIMENTEL et al, 2011).

Em 2005 fundada a MMX, empresa de minerao da EBX, que vai realizar em

2006 a primeira oferta pblica de aes na BM&FBovespa, onde consegue captar seus

primeiros US$ 500 milhes.

As CGP para extrao de minrio de ferro em MG com o transporte sob a forma de

pasta, atravs de um mineroduto de 524 km, num tempo estimado de trs dias, com

filtragem, beneficiamento e exportao pelo Porto do Au, com rea j adquirida se

ampliam com o aprofundamento do marco legal e incentivo do governo estadual. Em abril de

2005, o governo do ERJ sanciona a Lei Estadual N 4.533, que concede a 37 municpios,

includa toda regio Norte Fluminense, o direito reduo de 19% para 2% na base de

clculo do ICMS durante 25 anos. Neste perodo, o projeto do Porto do Au chegou a ser

relacionado como opo logstica, entre trunfos e vantagens comparativas, por Campos dos

Goytacazes, para sediar o Comperj (Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro) na disputa,

com o municpio de Itagua, na regio do Porto de Sepetiba. Isso se deu antes da opo

definitiva da Petrobras pela localizao deste complexo no municpio de Itabora, oficializada

em junho de 2006.

A proposta do terminal porturio do Au, j nas mos de Eike Batista, foi

apresentada, com o esboo original de seu Projeto Bsico, para transporte e movimentao

de granis lquidos. A oferta de opo logstica para o Comperj, em Campos, fortaleceu o

conceito da localizao estratgica do Porto do Au, na explorao petrolfera, entre as

Bacias de Campos e do Esprito Santo. Isso viria ser mais tarde o embrio da OGX

empresa com maior valor de mercado do grupo e a consolidao do desenho bsico da

holding EBX.

A empresa de minerao MMX nasceu incorporando a gesto de trs sistemas

integrados e independentes: Amap, Corumb e Minas-Rio, que inclua o porto do Au no

chamado Centro de Logstica Integrada do Norte Fluminense. Este sistema possua

projeo de investimentos da ordem de R$ 3 bilhes, sendo que R$ 150 milhes j tinham

sidos alocados nas jazidas de minrio de ferro em Minas Gerais. importante registrar que

entre 1984 a 2004 a cotao da tonelada do minrio de ferro no mercado internacional

oscilou em torno de US$ 10 a tonelada. No momento exato da criao da MMX esta cotao

salta para o patamar de US$ 30, sendo que depois de cinco anos, dispara para valores

entre US$ 150 e US$ 170 a tonelada, como visto no grfico a seguir.

Fonte: http://www.indexmundi.com

Neste intervalo de tempo, o minrio no s aumentou sua cotao no mercado

internacional como ampliou sua participao na economia nacional. Segundo o Ibram

(Instituto Brasileiro de Minerao), o extrativismo mineral em 2012 j representava 5% do

PIB nacional e respondia por 30% da balana comercial, faturando cerca de US$ 50 bilhes

e com previso de chegar, em 2015, a quase 800 milhes de toneladas de minrio de ferro.

Mais que o dobro das 370 milhes de toneladas produzidas em 2011.

O Brasil detentor da quinta maior reserva de minrio de ferro do mundo,

equivalente a 8,3% de todo planeta, apesar de ter apenas 20% do territrio geologicamente

mapeado. (CILO, 2012). neste cenrio de alta do preo do minrio no mercado

internacional que, em outubro de 2007, os projetos de minerao Amap e Minas Rio so

vendidos por US$ 6,6 bilhes. O objetivo era alocar recursos nos demais projetos e

consolidar, no mais o Centro de Logstica Industrial do Norte Fluminense, mas sim a

holding EBX e o Complexo Logstico-industrial do Au, com negcios para alm do minrio,

j com vistas diversificao dos empreendimentos em direo ao petrleo.

O projeto Minas-Rio j previa um mineroduto de 524 quilmetros de extenso,

passando por 32 municpios, com a capacidade de circulao de 26,5 milhes de toneladas

de polpa de minrio ao ano, que seriam filtradas e desidratadas numa unidade de

beneficiamento, junto ao Porto do Au, de onde seriam exportadas. Isto a um custo 15

vezes menor que o valor desembolsado pela Vale para transportar a produo de Carajs

por ferrovias do Par at o Porto do Itaqui, no Maranho. Ou seja, uma reduo de R$ 25,00

para R$ 1,50. (CILO, 2012).

com este ganho em logstica que em 2006 foi realizada a oferta pblica de aes

da MMX na BM&FBovespa, quando se conseguiu captar US$ 500 milhes. Eike Batista

abriu mo destes ganhos para apostar no projeto do Clipa, alm da entrada definitiva da

EBX no segmento do petrleo.

No plano local, nas articulaes para incio da construo do porto, ampliaram-se os

marcos e a garantia sobre a posse e uso do novo territrio. A MMX faz gesto para acelerar

e aprovar um novo Plano Diretor para o municpio de So Joo da Barra que se transformou

na Lei Municipal N 50/2006 e que definiu como e onde seriam as zonas de expanso

industrial do municpio. O Plano foi discutido em audincias pblicas nas comunidades

sanjoanenses, ainda sem um trao de noo da dimenso do empreendimento que adiante

iria se constituindo no Complexo Industrial Porturio do Au.

Neste momento, a economia do pas j comeava a deslanchar com o governo Lula

superando os problemas polticos e garantindo sua reeleio, que comemorada junto do

lanamento do Plano de Acelerao do Crescimento (PAC) que traa e/ou passa a apoiar

projetos de infraestrutura e logstica, nos quais o Porto do Au viria se incluir.

neste processo que a Antaq (Agncia Nacional de Transportes Aquavirios)

autoriza a implantao e operao deste terminal porturio de uso privativo, na modalidade

de uso misto (BRASIL, 2008, p.1), onde tambm se integraria um distrito industrial, na

concepo de porto-indstria do tipo MIDAs. O complexo aproveitaria as vantagens da

disponibilidade de uma imensa retrorea e as limitaes que tm os principais portos da

regio Sudeste em dispor de espao para esse fim. Estamos falando, em especial, dos

portos de: Santos, Rio de Janeiro e Vitria. Desta forma, identificamos que, dentre os

principais portos da regio Sudeste, apenas o Porto do Au reuniria condies pra se

transformar num complexo do tipo MIDAs.

Nesta conjuntura lanada a pedra fundamental do Porto do Au, em solenidade no

dia 27 de dezembro de 2006 e logo a seguir, em maro de 2007, formalizada a criao da

empresa de logstica do grupo, a LLX. Segundo Eike Batista, a LLX nasceu da costela da

MMX (BATISTA, 2011, p. 116). Em julho de 2007, as obras do porto so efetivamente

iniciadas. Em outubro deste mesmo ano a MPX, empresa do ramo de gerao de energia,

que nasceu com a Termocear em 2001, amplia sua atuao, agora no Au, com o projeto

de duas termoeltricas, uma a gs e outra a carvo. Em novembro de 2007 a MPX solicita o

licenciamento da Termoeltrica a carvo no Au.

Com a criao da LLX e a expanso do projeto de terminal porturio monofuncional

do Au para o Complexo Logstico Industrial do Porto do Au (Clipa) a holding EBX agrega

consistncia. Embora, segundo a prpria empresa, ela tenha sido criada na dcada de

1980, s neste processo comea a ganhar corpo, atingindo, em 2012, o total de 14

companhias (VALENTI, 2012).

Os empreendedores identificaram o potencial das oportunidades geradas com o

Porto do Au, que se desdobrou na deciso da criao de outra empresa, a LLX,

independente da MMX e exclusiva de logstica, da seguinte forma:

O setor logstico est em uma fase de amplo crescimento e modernizao de processos, sendo o Brasil um mercado altamente promissor em virtude da dimenso territorial e, principalmente, do intrincado sistema tributrio que envolve a produo e a distribuio de mercadorias. A demanda por servios de logstica cresceu, no somente em decorrncia do aumento da produo brasileira como resultado do crescimento do PIB, mas tambm por causa do comrcio internacional. O mercado logstico cresceu significativamente quando diversas companhias que costumavam planejar internamente o transporte e o armazenamento dos seus produtos decidiram terceirizar esses servios a companhias com tecnologia mais avanada e custos menores. (PIMENTEL et al, 2011, p. 8)

Neste cenrio, observando o processo de crescimento econmico, Brando (2012)

identifica o ERJ como uma miniatura do Brasil e como um resumo que evidencia as

potencialidades, as mazelas e os desafios brasileiros, mesmo dizendo que se deve [...]

desvendar os movimentos sincrnicos e diacrnicos da economia fluminense em relao ao

andamento cclico da economia brasileira [...] (BRANDO, 2012, p. 17). O documento

Desafio Rio 2012-2014 da Firjan (FIRJAN, 2011) estima os investimentos no ERJ, entre

2012 e 2014, em R$ 212 bilhes com perspectivas de chegar ordem de R$ 600 bilhes at

o final da dcada.

Brando (2012), visitando o passado recente tambm identificou na herana da

industrializao fluminense a forte participao das empresas estatais, em particular nas

indstrias de base. Este processo tem incio com a CSN e depois com a Reduc at chegar

s atividades de extrao mineral. Ele observa que isso levou ao que chama de

heterogeneidades setoriais e microrregionais, que contriburam para um [...] truncado

dinamismo metropolitano com baixssimo espraiamento e dinamizao dos enlaces urbanos,

regionais e setoriais (BRANDO, 2012, p. 17).

O Clipa surge em meio a esta alterao da dinmica econmica do ERJ quando o

petrleo aumenta sua importncia, com a descoberta do pr-sal, e ocorre um fortalecimento,

sem precedentes, da aliana poltica entre os governos federal, estadual e da capital

fluminense, alm de vrios outros municpios do ERJ. Tambm neste momento deslancham

as obras do Comperj; a indstria naval em Niteri e Angra dos Reis; concluem-se as obras

da siderrgica TKSA, em Santa Cruz; expandem-se as plantas e implantam-se novas

montadoras de automveis no sul do estado. Novos projetos de terminais porturios na Baa

de Sepetiba comeam a ser executados, alm de se confirmar a realizao dos grandes

eventos esportivos na capital como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpadas de 2016.

Aqui ficam criadas as condies de [...] metamorfosear crescimento com

desenvolvimento [...] (BRANDO, 2012, p. 17). Em que pese a euforia com o crescimento

econmico, a linha do desenvolvimento no traz indicativos de estar seguindo um trajeto

paralelo. Parece que a coalizo das foras sociopolticas, mais uma vez, caminham para a

espoliao urbano-regional, em busca das acumulaes privadas amplas e diversas, tal

como em outros grandes empreendimentos em implantao no estado.

As obras do Porto do Au so iniciadas em outubro de 2007, no mesmo perodo em

que formalizada a criao da empresa de explorao de leo e gs do grupo, a OGX. O

processo se d no mesmo perodo em que o grupo arremata o direito de explorar 21 blocos

de petrleo no mar (cerca de sete mil Km) e nove em terra (21,5 mil km), na 9 rodada de

Licitaes da ANP, referentes s bacias de Campos, RJ; Santos, SP; ES, Parnaba, PI e

Par-Maranho.

A OGX capta inicialmente US$ 1,3 bilho no mercado e, em seguida, no que

considerado o maior IPO (oferta inicial de aes numa traduo livre) da histria das

bolsas no Brasil, a OGX consegue captar US$ 4,1 bilhes. A campanha exploratria da

OGX se inicia em 2009 na Bacia de Campos e depois no litoral de Santos e Nordeste.

Ainda como parte da criao das CGP proveniente do empreendedor, mas tambm

de suas articulaes com os governos nas trs escalas, alm de outros empreendedores

privados, em fevereiro de 2008, assinado o contrato de concesso por 25 anos de 320 km

da BR-101. Uma deciso que contempla os interesses da EBX, pois esta rodovia se

conectar ao futuro Corredor Logstico do Clipa, na altura do municpio de Campos. Isto

feito numa localizao estratgica tanto em direo ao sul Rio de Janeiro , quanto ao

norte Vitria e tambm a oeste Minas Gerais com ligao ferroviria, rodoviria, via

de comunicao e dutos de utilidades.

Nesta mesma poca, com apoio pblico do empresrio Eike Batista, Carla Machado

reeleita prefeita de SJB e Rosinha Garotinho eleita prefeita de Campos dos Goytacazes,

respectivamente sede do complexo e municpio mais importante dentro da AID (rea de

influncia direta) do Clipa.

Ainda nas articulaes de viabilizao do consumo produtivo, em julho de 2009, o

empresrio Eike Batista prossegue no aprofundamento da coalizo de foras polticas, ao

seu redor e a seu favor, levando o governador Srgio Cabral e a prefeita Carla Machado,

numa viagem China, com o objetivo de negociar parcerias com a Wuhan. Esta empresa,

considerada a quarta maior siderrgica do mundo, acaba alando a condio de scia da

MMX e parceira no projeto de construo de uma siderrgica no Au, com o compromisso

de entrar com 70% dos custos, ficando o restante a cargo da EBX.

O Clipa e a EBX ganham o contorno de grande e estratgico complexo de

empreendimentos interligados, onde o capital fixo usa a retrorea livre e incrustada no

litoral, junto do porto-indstria, definindo o uso do territrio, incluindo o Distrito Industrial de

So Joo da Barra (DISJB). Distrito este constitudo atravs de uma PPP entre a EBX e o

ERJ reservando, ainda, uma rea contgua e complementar para um investimento imobilirio

visando construo de um bairro inicialmente chamado de Cidade X , junto ao

empreendimento, numa lgica de acumulao rentista pela incorporao imobiliria.

tambm neste cenrio que nasce o estaleiro da OSX, em acordo de transferncia

de tecnologia com a Hyundai, para a construo de plataformas, afretamento de unidades

de explorao e produo e servios de operao e manuteno. Essa concepo de

verticalizao dentro da holding segue uma das mximas do empreendedor que se prope

[...] no depender de ningum na criao de riqueza. (BATISTA, 2011, p. 128). Mais uma

ao de garantia do consumo produtivo na implantao do Clipa.

O complexo porturio passa a ter dois terminais, o TX-1, offshore, para granis

lquidos e slidos e o TX-2, onshore, cujo canal de aceso ao mar corta a Lagoa do Veiga.

Neste terminal esto previstas as seguintes instalaes: um estaleiro; uma retrorea para

contineres, cuja capacidade anual de 330 mil TEUs e empresas de apoio s atividades

offshore, tendo j diversas reas alugadas.

3.1. Nem tudo que o MIDAs toca vira ouro

Como vimos, o processo de implantao do Clipa foi se dando por camadas, de uma

forma que poderia ser qualificada como uma espcie de macroincorporao de

investimentos, j que se assemelha aos projetos conhecidos de incorporao do setor

imobilirio. Embora seja considerado o maior empreendimento privado da Amrica do Sul, o

Clipa tem significativos investimentos pblicos desde a sua gnese, num perodo de

expressivo crescimento econmico do ERJ e do pas.

Os empreendedores aproveitam a oportunidade gerada pela ausncia de capital fixo

em territrios estrategicamente localizados, visando obteno de lucros com oferta de

servios de logstica, somada industrializao de bens de produo. Tal processo de

reduo de custos se d com a radicalizao do Just in time, por meio de apurada

articulao pblico-privada, numa cadeia de empreendimentos incorporados, em rea quase

equidistante do Rio, Vitria e Belo Horizonte.

Outro aspecto evidente nesta anlise nos mostra que os fatos fundamentais na

definio e busca da viabilizao do empreendimento esto fortemente vinculados

presena do petrleo no litoral fluminense.

Um outro fator de destaque est relacionado disponibilidade de rea contgua e

extensa, no litoral, para o desenvolvimento do conceito porto-indstria, sendo que este

aspecto aparece como definidor no estudo de viabilidade tcnico-econmica, realizado pelo

governo estadual na virada deste sculo. Muito embora essa disponibilidade de espao

viesse representar problemas posteriores, sobretudo com a exigncia de contrapartida

ambiental para liberao do licenciamento.

Uma parte da rea adquirida para a implantao do Clipa, mais precisamente a

fazenda Caruara com seus 4234 ha, acabou sendo transformada numa RPPN (Reserva

Particular do Patrimnio Natural) como condicionante de licenciamento exigido pelo INEA

(Instituto Estadual de Ambiente). Por representar cerca de metade da rea, inicialmente

adquirida pelo empreendedor, esse desfalque no capital fixo do Clipa provocou uma

rearticulao com o governo do ERJ e da uma srie de desapropriaes questionveis de

pequenas propriedades rurais, sobretudo na forma sumria como foram executadas. Mais

uma ao do ERJ, por meio de uma PPP, realizada pela Codin (Companhia de

Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), no processo de implantao do

DISJB ao lado do retroporto. Esta ao se encontra repleta de questionamentos e denncias

de desrespeito dos direitos dos pequenos proprietrios locais. Pode-se dizer que esta

situao, no mnimo, careceu de transparncia.

Na anlise de todo este processo no h como separar o envolvimento do pblico

com o privado na estruturao das CGP necessrias reproduo dos meios de produo,

no que Marx chamou de consumo produtivo, relacionado ao consumo de estradas,

terraplanagens, dragagens etc. Aes que so necessrias implantao efetiva do

processo de produo do beneficiamento de minrio, da extrao e tratamento de petrleo,

da gerao de energia, da construo naval etc. Atividades que demandam o consumo pela

escolarizao e sade, que se vinculam fora de trabalho e se relacionam com consumo

individual. O prprio empreendedor reconhece algumas colaboraes significativas dos

governos:

A LLX recebe, de forma pontual, ajuda financeira indireta de governos municipais e estaduais para a instalao ou ampliao de empreendimentos considerados prioritrios, que possam impactar positivamente a economia local. Esses impactos so medidos por meio de gerao de renda, emprego para a mo de obra local, aquisio de matrias-primas produzidas localmente e potencial influncia na criao de micro e pequenas empresas. A participao dos governos se d por meio de incentivos fiscais, financiamentos em condies especiais e doaes de terrenos. Por motivos estratgicos, a empresa no considera conveniente divulgar detalhes dessas operaes. (PIMENTEL et al, 2011, p.60)

No se pode deixar de identificar o vis schumpeteriano do Clipa, ao produzir um

amlgama de empresa, capital e inovao, combinando foras produtivas com valores

materiais (terra e trabalho) e imateriais (tecnologia e ambiente sociocultural). Isso sem

abandonar a coalizo de foras produtivas, numa articulao mais monopolista que

competitiva. Por outro lado, identificamos objetivos mais notadamente no campo da

acumulao e menos preocupados com a inovao. A busca do lucro parece superar e

muito a expectativa do progresso econmico no conceito gradualista de crescimento

econmico de Schumpeter. Uma realidade que se estabelece como contraponto do

desenvolvimento que se daria por saltos e que pressupe, segundo Furtadoi (apud

MORICOCHI E GONALVES, 2000), tambm o desenvolvimento social, que nesta espcie

de enclave parece um mero detalhe ou mesmo uma miragem.

4. Consideraes finais

A implantao de um complexo industrial porturio do tipo MIDAs est longe de ser

um processo tranquilo. A criao das CGP parece mobilizar a todos e fazer com que

qualquer outra demanda ou necessidade parea de menor importncia. Junte-se a isso a

vida simples que se vivia na buclica So Joo da Barra h cerca de meia dcada. Pouco

mais de 30 mil habitantes, lagunas, praias, um rio, manguezais e restingas. Trabalho rural e

pesca. Havia at pesca artesanal.

O complexo porturio nem comeou a operar e j agita as outrora pouco

movimentadas ruas de So Joo da Barra. Muita gente diferente de hbitos diferentes. Os

preos disparam e os empregos prometidos passam longe dali. O povo sanjoanense se

sente barrado na porta da festa.

O ERJ consegue as inverses to esperadas e a macrocefalia metropolitana promete

esmaecer. A dependncia do petrleo e o fantasma da sua finitude diminuem de

importncia. O Norte Fluminense tem de volta seus dias de Fausto, contudo So Joo da

Barra paga um preo alto por isso e paga a maior parte da conta.

A definio clssica de enclave econmico tende a se repetir por ali, desafiando as

novas territorialidades promovidas pelas novas tecnologias. Afinal, no Au, a telefonia

quase inexistente, um terreno frtil para a reproduo deste fenmeno. O capital, aliado ao

seu fiel escudeiro, o Estado, constri as condies de produo que desfiguram o territrio.

O poder, que j era distante, caminha para o inatingvel e o acesso aos bens, que era difcil,

se aproxima a cada dia do impossvel. A corporao que chega ignora as iniciativas

econmicas locais e at regionais, ela s se articula com o grande capital dos grandes

centros.

A gente se esfora para identificar os aspectos relacionados com a implantao do

Clipa que ainda temos que investigar e So Joo da Barra s se pergunta quando que

passaro por aqui os tais fluxos materiais.

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