ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA MUNCICÍPIOS DO IBAM(Revista de Administração Municipal Jan-Mar 2008 Número 265)

Tirando o Plano Diretor da GavetaProf. Dr.Peter José Schweizer

1. A Importância do Processo de Planejamento para a Administração Municipal

Este texto deve ter seu início a partir de uma caracterização, clara e objetiva, de que o planejamento não se constitui num documento, num texto, em um Plano mas, pelo contrário, numa prática de caráter permanente, dinâmica e democrática. Trata-se de uma maneira de pensar, uma forma de dar suporte à tomada das decisões dos dirigentes, uma cultura de pessoas que não olham apenas para o que acontece a cada momento, a cada dia, porém possuem uma visão de futuro e sabem para onde pretendem, querem e vão chegar.

O processo de planejamento conduz a determinadas soluções que, de um lado, resultam de determinações impositivas (as leis e os regulamentos em vigor) e, por outro lado, resultam de orientações e propostas indicativas que apóiam o processo decisório da própria sociedade, em questões que possam afetar o funcionamento dos assentamentos humanos, urbanos e rurais.

A existência das componentes impositivas no processo pode parecer, a primeira vista, uma prática não democrática do planejamento. Todavia, se for considerado que algumas questões são indispensáveis à vida humana (por exemplo: a preservação dos mananciais que garantam, no futuro, o abastecimento de água para cada cidadão), não podem tais questões ficar sujeitas aos interesses individuais, ou sejam, interesses que possam prejudicar a toda uma coletividade. Numa sociedade democrática a imposição só ocorre depois que tenham sido aprovados, de maneira democrática, os instrumentos impositivos (as leis e os regulamentos). Mas, já que tocado o assunto do planejamento democrático, faz-se necessário, aqui, aprofundar um pouco mais no exame do que isto significa e representa na prática.

Inicialmente, é importante ter em mente que o planejamento está ligado ao processo de tomada de decisões, tanto do Prefeito como dos Vereadores, bem como de todos aqueles que se encontram em posições de responsabilidade e comando, dentro e fora da Prefeitura. Aqui vem uma primeira diferença fundamental entre decidir espasmodicamente (decidir em função dos acontecimentos e demandas diárias ou eventuais) e decidir planejadamente (decidir tendo sempre em vista uma visão de longo prazo e metas estabelecidas). Esta última maneira de tomar decisões requer o atendimento de seis aspectos fundamentais que se referem à necessidade de:

1. decidir racionalmente;2. decidir com a mente voltada para o futuro;3. decidir buscando sempre economizar os escassos recursos disponíveis;

4. decidir focalizando os agentes, ou seja, todos os promotores de ações e, também, as pessoas a serem afetadas por elas;

5. decidir focalizando sempre o modo pelo qual todas as ações serão realizadas;6. decidir buscando estabelecer, na prática, todas as formas possíveis de coordenação

dos recursos disponíveis em uma determinada administração (institucionais, humanos, financeiros e outros).

Uma das primeiras dificuldades dos executivos municipais refere-se à aparente incompatibilidade entre o atendimento das demandas e pressões políticas que surgem a cada momento e o atendimento dessas mesmas demandas dentro de um enquadramento pré-estabelecido que aqui é chamado de “visão de futuro” e que consta do Plano Diretor. Não se está fazendo referência a utopias, fantasias ou especulações mas de questões muito concretas. Questões como, por exemplo, o atendimento das crianças em idade escolar, pelas escolas municipais, nos próximos 20 anos. Não há nada de irreal ou utópico nesta questão pois ela é parte das necessidades naturais que são e serão submetidas, ao longo do tempo, à Prefeitura.

O planejamento municipal, no entanto, não é um instrumento de apoio limitado às decisões do Prefeito ou dos Vereadores. Insere-se, simultaneamente, em todos os níveis nos quais as decisões são tomadas, tanto pela administração municipal como pela sociedade em sua totalidade. O planejamento permite à população e aos administradores saber claramente para onde é conduzido o crescimento dos assentamentos urbanos e rurais, o que se pretende fazer do Município no futuro e como fortalecer sua vocação econômica para gerar um maior benefício social possível. Vê-se, pois, que o planejamento municipal funciona a partir de atitudes e hábitos mentais que permitam atingir à desejada conduta racional, orientada pela concepção de onde se quer chegar nos próximos 4, 8 ou 16 e até 20 anos.

As atitudes e os hábitos necessários ao planejamento incluem uma efetiva: a) capacidade de identificar os problemas com toda objetividade possível, b) capacidade de analisar as necessidades e identificar os problemas locais,

c) capacidade de integrar recursos e prever situações possíveis de acontecer,

d) capacidade de experimentar inovações que transformem a realidade local e,

e) capacidade de buscar uma qualidade de vida e ambiental adequada para à população.

Torna-se necessário examinar um pouco mais sobre essas questões, sempre dentro de uma visão do planejamento democrático, ou seja, da forma de planejamento participativo e integrado com os demais níveis de planejamento (aqueles realizados no âmbito comunal, no regional e no nacional).

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1.1 – Planejar com Objetividade

O primeiro ponto considerado pela cultura do planejamento é como agregar objetividades às administrações municipais. Ser um funcionário ou um executivo objetivo é, basicamente, considerar a realidade como ela é e não sob o filtro dos preconceitos e dos interesses individuais (ou seja, o filtro da subjetividade). Para planejar é necessário dispor de informações e analisar os dados objetivamente de modo a poder diagnosticar os problemas reais e não os problemas que tenham sido imaginados ou pré-concebidos por cada um.

Ser objetivo não significa não ter opinião, não ter ideologia, não ter uma religião ou crença mas, fundamentalmente, saber distinguir entre os fatos que constituem uma determinada realidade e o conjunto desses nossos valores pessoais.

Para ser objetivo também é necessário saber conciliar os interesses divergentes que poderão ocorrer, por exemplo, entre lideres comunitários e o Prefeito, entre os técnicos que elaboram ou executam um plano e os secretários municipais que detêm as responsabilidades executivas. As funções técnicas podem, muitas vezes, se chocar com as funções políticas fazendo-se necessária a existência de uma vontade e uma capacidade de negociação, sem qualquer tipo de imposição, de nenhuma das partes, sempre sob o monopólio da razão, da objetividade e da busca do bem comum.

1.2 – Planejar Analisando a Realidade Municipal

Veja agora o segundo aspecto, que já foi antes mencionado, e que se refere à capacidade de observar analiticamente a totalidade dos problemas municipais.

Ao ser iniciado o processo de planejamento, para elaborar um Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, têm-se como dados determinados os seguintes: uma população urbana e rural (ou sejam, as pessoas que residem no Município) e um território (o lugar que ocupa o Município dentro do Estado). A estes dados serão somados aqueles referentes ao que existe construído e preservado nesse território (casas, escolas, áreas verdes, sistema viário, sistemas de água, de esgotos, de eletricidade e outros). Verifica-se como tudo isso funciona, como as pessoas estão organizadas social e produtivamente (igrejas, clubes, organismos não governamentais – ONG, empresas, comércio, agricultura, pecuária e tudo mais em operação) e como atuam as instituições (Prefeitura, Câmara, Poder Judiciário, Escolas, Hospitais e outras). Todos estes elementos permitirão definir uma situação existente e a análise de suas inter-relações assegurará a possibilidade de que sejam detectados os problemas e quais as potencialidades ou oportunidades existentes e quais são os recursos disponíveis pelo governo municipal.

Aqui está sendo apresentada, de uma forma bastante simplificada, essa complexa tarefa de análise da realidade física e da dinâmica operacional existente. Mas há uma outra realidade que não é material e que também necessita ser identificada e analisada. Diz respeito às pessoas pois os planos são feitos e se destinam às pessoas, afetando interesses de indivíduos e de grupos (sejam este os sindicatos, empresas e todos os demais grupos organizados). Neste particular deverão ser analisados os valores predominantes, as crenças e as atitudes

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das pessoas. Valores são os modos como as pessoas classificam o que é bom e o que é ruim, o que é desejável e o que é indesejável. As crenças se referem à maneira pela qual as pessoas interpretam sua existência neste mundo e julgam sua inserção na sociedade. Finalmente, as atitudes são as formas de como as pessoas reagem aos estímulos e às dificuldades a que são submetidas. Estes três fatores determinam o que poderíamos chamar de “a cultura do cidadão que mora no Município”. Conhecer, analisar e compreender essa cultura é uma tarefa necessária pois determinará o que pode ser feito no âmbito de um plano diretor e quais as medidas a serem tomadas que poderão ser aceitas pela população.

Tendo por base as análises desses componentes da cultura local torna-se possível identificar quais são as lideranças existentes na comunidade (efetivas e potenciais), conhecer como a população encara as responsabilidades e atribuições do governo municipal e o que ela entende por bem estar ou por progresso. Finalmente, qual a aceitação da população local para as distintas formas existentes de comportamentos tais como a competição empresarial, a cooperação comunitária, o comprometimento com a sociedade e a solidariedade entre as pessoas.

Outro aspecto importante para o processo de planejamento refere-se aos objetivos a serem estabelecidos e perseguidos, bem como as metas a serem fixadas. Sem objetivos definidos não existe a imprescindível visão de futuro. Sem as metas, ou seja, sem a quantificação do que se objetiva alcançar, ao longo do tempo, não haverá um planejamento municipal que conduza aos resultados desejados.

As metas podem ter um uso político (por exemplo, um candidato em campanha pode dizer aos eleitores o que realizará caso seja eleito) e, como tal, são de grande eficácia. Mas o que está sendo tratando aqui são as metas estabelecidas no contexto do planejamento municipal, ou seja, as metas a serem alcançadas pela administração pública municipal.

A pergunta que surge neste momento é a de “para que serve fixar metas?”. Em primeiro lugar elas servem para definir e afirmar, para dar apenas um exemplo, que nos próximos 10 anos um conjunto de 5.000 crianças que vierem a necessitar de acesso às escolas municipais terão assegurado a matricula e o ensino correspondente. Isto significa que foi fixada uma meta para 10 anos visando a existência de uma certa quantidade de escolas, ou salas de aula, que deverão ser construídas (construídas serão algumas escolas e as existentes serão mantidas e melhoradas) por ano, de professores qualificados (capacitados e atualizados) e equipamentos para que esta meta seja atendida satisfatoriamente e no tempo estabelecido.

Com base nas metas fixadas são elaborados os planos de governo (os planos para 4 anos, assim como, os planos anuais e os orçamentos). As metas também servem de referência nos momentos de processar as avaliações do que foi feito, no final de cada ano, e ao término de cada período de governo. Verifica-se, pois, que as metas necessitam ser definidas com absoluta clareza e precisão e não devem permitir qualquer tipo de interpretação. Necessitam ser estabelecidas de modo a assegurar que possam vir a ser medidas quantitativamente e, além disso, devem relacionar-se umas metas às outras.

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Por outro lado, os objetivos contidos em um plano não são intenções quantificadas mas representam um direcionamento para os programas, projetos e atividades a serem realizadas com base no plano diretor. Desenvolver a produção de determinados produtos agrícolas ou melhorar a oferta de emprego na cidade ou no campo poderiam ser, como exemplo, alguns dos objetivos que nortearão os programas de desenvolvimento econômico constantes do Plano Diretor do Município. Para cada um dos objetivos formulados serão definidas as metas correspondentes, a serem alcançadas de modo a orientar a distribuição dos recursos disponíveis para que tais objetivos possam ser concretizados.

1.3 - Planejar Integrando as Partes para compor um Todo

Não resta nenhuma dúvida de que planejar para uma determinada realidade municipal constitui-se numa tarefa difícil pois tal realidade aparenta ser uma só porém necessita, em alguns casos, ser fragmentada em partes para poder ser entendida. Muitas são as pessoas que moram numa cidade porém cada uma delas vive e constitui uma realidade própria, complexa, o que dificulta a compreensão daquilo que é chamado de sociedade local, ou seja, compreender o comportamento do conjunto de pessoas que residem nas cidades ou nas zonas rurais.

Além da integração “para dentro”, ou seja, quando o planejador procura olhar para a realidade interna do Município, é necessário buscar ver a integração “para fora”, ou seja, do Município com relação às iniciativas existentes no Estado, na União, assim como nas municipalidades vizinhas. Trata-se do esforço de relacionar cada parte com o conjunto. Os políticos fazem isto de uma forma mais intuitiva, com base no que observam diariamente em contato com as pessoas e com os problemas que elas enfrentam. Os planejadores, ao contrário, buscam sempre analisar cada caso e estabelecer um elo entre o presente e o futuro pois o futuro é algo que necessitará ser previsto e definido.

As ações devem dirigir-se para o que está sendo progressivamente construído. Por exemplo, observando o trabalho de um arquiteto que acompanha a execução de seu projeto de uma casa. Acompanha uma obra em que o resultado final já está concebido (a casa não existe porém como ela deve ser já havia sido definido no projeto – o chamado “plano da casa”). Não há espaço para a improvisação. Cada parte da casa deve ser construída para formar o que foi antes definido de como a casa deverá ser. Também numa Prefeitura o planejamento representa um esforço para ordenar “a construção” de um futuro, que foi concebido no Plano Diretor, do que deverá ser e o plano procura viabilizá-lo. O Plano Diretor deve dar a direção e garantir a integração de todos os esforços para objetivos comuns e metas definidas com absoluta clareza.

1.4 – Planejar Experimentando Inovações

Nem tudo numa administração municipal necessita ser planejado. Como parte do Plano Diretor ou fora dele torna-se desejável experimentar novos procedimentos, buscar novas maneiras para poder resolver os problemas existentes, procurar e experimentar formas inovadoras de potencializar as vantagens comparativas e as diferenças existentes.

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Muitos Prefeitos imaginam que um Plano Diretor possa vir a “engessar” (ou seja, imobilizar) sua participação no processo decisório municipal ou, talvez, vir a ser um obstáculo até para poder inovar. Experimentar novos procedimentos também deve fazer parte dos procedimentos existentes no processo de planejamento pois a inovação pode permitir que se chegue aos objetivos estabelecidos e às metas definidas de uma forma mais econômica ou de maneira a obter uma maior aceitação da sociedade para determinadas iniciativas.

Quando se fala em inovação imagina-se estar esta questão apenas circunscrita ao campo da tecnologia. Todavia, existem inovações de caráter político, social, institucional e econômico que podem representar importantes avanços em alguns campos e que virão a beneficiar toda a sociedade, seja esta urbana ou rural. Por exemplo, quando um Município, cujo manancial para o abastecimento de água para sua população está fora de seus limites, decide trabalhar em conjunto com outro Município, para proteger tal manancial, estará certamente experimentando uma nova forma de administrar esse recurso natural. Não se trata de uma obrigação ou requisito legal da Prefeitura, porém será uma inovação e um avanço tal trabalho associativo com outras Municipalidades. Dará um significativo benefício, em termos de quantidade e qualidade de água, para toda a população.

No campo social inovar significa agregar novas formas de participação da sociedade no esforço de construção do melhor futuro possível para o Município. Dividir ou compartilhar responsabilidades com a população, longe de ser uma forma de perda de poder, constitui-se numa maneira de fortalecer o administrador municipal e de ampliar sua efetiva capacidade de ação.

Inovar, no campo político, significa saber atuar, criativa e coordenadamente, associado com a política estadual e federal, maximizando os recursos que sempre são escassos se levarmos em consideração as permanentes necessidades existentes em qualquer Município. Agir coordenadamente não significa, de modo algum, submeter-se às políticas estabelecidas em outros níveis de governo porém, agir de conformidade com os preceitos legais e constitucionais em vigor, olhando, sempre, o maior benefício possível que se possa obter para a comunidade local.

1.4 – Planejar Garantindo Qualidade de Vida e Qualidade Ambiental

O foco de um processo dinâmico de planejamento municipal deve ser sempre o da busca de uma maior qualidade de vida para a população do Município, associada a uma qualidade ambiental também indispensável para a existência humana plena no planeta.

Quando aqui é feita uma referência à qualidade de vida não se está imaginando apenas o atendimento às demandas de umas poucas necessidades básicas da população, tais como educação, emprego ou segurança. A qualidade de vida do cidadão engloba tudo isso e muito mais. O planejamento municipal procura entender quais são todas as demandas e carências existentes, quais as mais prioritárias a serem enfrentadas e com que recursos financeiros e organizacionais será possível atendê-las. Finalmente, em que prazos.

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Qualidade de vida não se limita, por outro lado, ao atendimento das necessidades materiais mas, também, de que sejam criadas as condições para que as pessoas e comunidades possam realizar suas legítimas aspirações, seus sonhos e suas demandas espirituais.

No que se refere à qualidade ambiental, antes mencionada, é importante que o processo de planejamento se ocupe dessa questão, possivelmente a mais importante por tratar-se das necessidades fundamentais dos seres vivos existentes no território municipal. Ao conceito de qualidade ambiental se associa a idéia da sustentabilidade, ou seja, a de permitir que futuras gerações no Município possam gozar da riqueza e da biodiversidade ambientais existentes hoje e no passado.

Para muitos as questões ambientais se limitam à preservação quando este é apenas um aspecto a ser considerado. A qualidade ambiental em um determinado território se refere aos fatores bem mais amplos que o da manutenção de um patrimônio ambiental pois, em certos casos, em espaços degradados, por exemplo, poderá significar a recomposição e a requalificação desses territórios para atender necessidades naturais e culturais.

1.5 Planejar o Município Prevendo Situações Futuras (Cenários Possíveis)

Tudo neste mundo é passível de mudança, tanto no ser humano, nas sociedades, na cultura como na natureza. Planejar projetando um futuro de uma população de um Município, é tarefa que terá que levar em conta muitas coisas que podem mudar porém, deve estar claro para um administrador onde deseja e pretende chegar.

Se uma pessoa viaja de uma cidade A para outra B o objetivo desta pessoa foi estabelecido claramente e não mudará mesmo que haja um temporal ou algum acidente na estrada. As mudanças que poderão ocorrer, durante a viagem, não podem nem devem modificar seu objetivo final que é o de chegar na cidade B. Assim também com o planejamento municipal no qual os objetivos a serem perseguidos pelo Prefeito devem estar claros mesmo que existam mudanças na administração ou mesmo algumas ocorram “turbulências” no processo decisório, ao longo do tempo.

As primeiras perguntas que um Prefeito poderá fazer aqui são, em essência, as seguintes:

Pode o futuro do Município ser conhecido, ou seja, previsto e até ser projetado? Saber como foi a realidade no passado é condição suficiente para imaginar que tudo

será igual no futuro ou seja, que o futuro é constituído das mesmas bases que existiram no passado?

Serão, as estatísticas dos eventos registrados nos anos anteriores, números perfeitamente consistentes para quantificar projeções do futuro que desejamos imaginar?

Os fatos acontecidos no passado são apenas os registros das ocorrências que, no entanto, não nos garantem que as mesmas poderão vir a acontecer novamente, muito embora isto também seria uma probabilidade a ser considerada. Sabe-se que amanhã haverá o dia e a noite, sabemos quais os meses que se sucederão mas não sabemos quando haverá um

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terremoto ou qualquer outro acontecimento natural que afetará irremediavelmente nossas vidas. Todavia, desconhecer a possibilidade de que aconteça o imponderável não impede de que se tomem medidas preventivas para buscar, quando vierem a acontecer, minimizar os estragos e as perdas de vidas. Não sabemos exatamente quantas crianças irão nascer nos próximos 10 anos num Município mas é necessário estar prevenido e preparado para que existam os recursos suficientes para atendê-las no momento que vierem a apresentar suas demandas educacionais e de saúde.

Projetar o futuro ou buscar desenhar e compor um cenário consistente e lógico de como será uma determinada realidade em 10, 15 ou até 25 anos é uma das tarefas que está no campo das responsabilidades do planejador e do administrador municipal. Para tanto, existem técnicas, nas ciências sociais, fundamentadas em teorias de previsão que podem ser úteis nesta tarefa. Outras previsões, como as estatísticas, podem ser realizadas através de métodos específicos que permitam a elaboração de séries cronológicas que ajudarão, em alguns campos, a prever o futuro. As previsões empíricas, tão a gosto dos políticos, não devem ser desprezadas mesmo que lhes faltem bases teóricas. É importante levar em consideração que existem as observações decorrentes da experiência, da vivência e sensibilidade para detectar determinados fenômenos como aqueles de natureza social e cultural que terão importância no desenho do futuro que se busca prever.

No campo empresarial foram desenvolvidas metodologias para a elaboração de previsões de longo prazo que tiveram bastante êxito em vários setores. Empresas do porte da Shell e da Petrobrás, nas quais investimentos são de valores muito elevados, é de se compreender que qualquer erro no processo da tomada de decisões sobre novos investimentos, visando a produção futura, pode levar a empresa à ruína ou à perda de posição nos mercados. Essas empresas criaram métodos de previsão para a construção de cenários de futuro extremamente consistentes e fundamentados tanto na intuição como, também, através do conhecimento formal. Tais métodos foram bastante difundidos, permitindo que também o setor público possa deles se beneficiar. Os Municípios terão, nesses métodos, um suporte importante para construírem uma visão de como poderão ser em 10 ou 15 anos e desenharem o que deve ser feito para que tal configuração imaginária, ou seja, o cenário, se transforme em realidade, sempre buscando o máximo benefício social e econômico.

1.6 Planejar com Base em Hipóteses de Desenvolvimento

Definidas as visões de futuro que deverão balizar o processo decisório municipal e, tendo por base os diagnósticos elaborados sobre os problemas e potencialidades locais existentes, faz-se necessário testar as hipóteses do que a administração municipal pretende e poderá realizar. Hipóteses nada mais são que determinados caminhos ou propostas de ações, e suas conseqüências, que os planejadores municipais foram capazes de elaborar para resolver os problemas detectados e para estimular as potencialidades locais identificadas. Essa forma de raciocinar experimentalmente estimula o espírito inventivo das pessoas que participam do processo de planejamento. Elas irão construir um conjunto de hipóteses que, uma vez aprovadas, permitirão a elaboração dos diversos planos de ação, globais e setoriais, para a Prefeitura.

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Dispor de hipóteses e testá-las também faz parte das práticas do planejamento. Porém esta forma empírica de examinar as questões municipais necessita ser submetida a provas, ou seja, à experimentação real ou mesmo passá-la por um profundo questionamento lógico. Por exemplo, se for proposta uma hipótese de criar um terceiro turno nas escolas em um bairro, tendo em vista a falta de salas de aula construídas (que, neste exemplo, é o problema), se deveria testar essa hipótese fazendo um terceiro turno em uma das escolas para ver se a solução proposta funciona. Ou então, se não for possível uma experiência prévia, questionar tal proposta com base em experiências similares anteriores, no bairro, no Município ou em outras localidades da região.

Esta forma indutiva de pensar, também chamada de pensamento experimental, se fundamenta em fatos que já ocorreram e foram observados e registrados em algum momento. Essa forma de pensar contribui para o planejamento na medida em que traz a dúvida. Ou seja, qualquer afirmação ou proposta necessita ser previamente questionada e nenhuma verdade, neste caso, é fruto da fé ou do “eu acho”, mas necessita ser provada, experimentada e os resultados comprovados.

As afirmativas ou os cenários sobre o futuro necessitam da experimentação antes que se tomem decisões no Município que afetarão a vida de milhares de pessoas. Os planejadores buscam sempre novas soluções cujo sucesso nem sempre está comprovado ou, quando teve sua comprovação foi em uma realidade completamente distinta daquela com a qual ele está trabalhando. Propor um metrô para uma cidade representa um investimento de grande valor e justificar a proposta com base ao que ocorreu em outros centros urbanos, diferentes, em essência e configuração, pode conduzir a equívocos graves e desastrosos.

1.7 – Planejar com Responsabilidade, Ética e Compromisso

É imprescindível ao planejador compreender que o Plano Diretor não é feito para o Prefeito ou para apenas uma administração, porem foi elaborado para as comunidades residentes no Município e para as populações futuras que ainda estão por vir. Erros cometidos hoje pela administração municipal poderão ocasionar sérios problemas futuros. Ações que deixem de ser realizadas, no curto prazo, por um custo relativamente baixo, poderão custar muito mais no futuro se tiverem que ser feitas, prejudicando não apenas a população como as próprias administrações futuras.

O Prefeito e sua equipe também não podem considerar o Plano Diretor como um instrumento apenas para quatro anos de governo porém como uma garantia de que haverá continuidade em todas as iniciativas governamentais de modo a atender às demandas crescentes da população. Esta é uma questão de responsabilidade política e técnica que necessita ser considerada por todos os envolvidos com a concepção (planejamento) e o gerenciamento (execução) de ações para o desenvolvimento urbano e rural em qualquer Município.

Outro elemento fundamental a ser aqui mencionado refere-se a uma atuação ética do administrador municipal frente a suas responsabilidades com a população local. O correto comportamento permite que se cumpra um determinado código de ética, no âmbito da

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administração municipal, no qual políticos, servidores municipais e planejadores atuem em base a valores consagrados e praticados em todo o mundo. A ética tem como um de seus objetivos a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e definidas pelo Direito.

Muito embora a ética tenha estado, algumas vezes, a margem da ação político-administrativa, em todos os níveis de governo, no Brasil, reaparece hoje em dia com a mais alta prioridade dada pela população na medida em que a prática da corrupção tenha se generalizado como uma enfermidade agregada ao tecido social.

A ética, tendo por foco o comportamento humano, deve orientar a conduta dos funcionários e dirigentes municipais em suas relações com a sociedade e deve estar consubstanciada num Código de Ética discutido por todos e aprovado pelo governo municipal. O servidor público passa a assumir uma nova postura no momento em que vier a se auto denominar de “servidor do público”. Isto só ocorrerá na medida em que as Prefeituras deixem de ter aglomerados de empregados, admitidos sem concurso público e acobertados politicamente. Funcionários devem ter, necessariamente, compromisso para com suas funções e com os resultados de suas atividades profissionais na busca de melhor servir a cidadania.

Finalmente, é importante ressaltar aqui a necessidade do administrador e planejador municipal assumirem um claro compromisso com as tarefas voltadas à promoção do desenvolvimento municipal sustentável. Também, com a busca da melhor utilização dos sempre escassos recursos com que contam as administrações municipais.

2. Como devem pensar os Executivos Municipais e Planejadores durante a elaboração do Plano Diretor?

Não apenas os técnicos locais, ou os consultores contratados, devem participar ativamente da elaboração do Plano Diretor mas, principalmente, os dirigentes que atuam na Prefeitura (Prefeito, Secretários Municipais, Dirigentes das Autarquias, Vereadores e as lideranças atuantes da sociedade local). O Plano deve ser visto e entendido como sendo um instrumento importante. Como tal, não pode ser elaborado por um grupo limitado de pessoas, muito embora uma equipe restrita possa ser encarregada de sua formulação, redação e apresentação formal.

A contribuição dos Executivos e Legisladores Municipais se dá numa forma parecida com a dos proprietários empreendedores que desejam realizar uma obra e que participam ativamente da elaboração de um projeto (juntamente com os arquitetos encarregados), e acompanham a execução da mesma). Para tanto, é necessário que saibam como enfocar o Plano Diretor. Tal enfoque pode ser compreendido da seguinte maneira:

2.1 – Pensar objetivamente os problemas significa vê-los com clareza, sem preconceitos e sem a interferência de posturas dogmáticas, inflexíveis que possam deformar ou descaracterizar um determinado problema existente. Como exemplo, poderíamos tomar a questão da violência que, a primeira vista pode parecer que seja uma resultante da pobreza.

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Todavia, uma análise objetiva e não preconceituosa nos permitirá ver que a violência urbana resulta de um conjunto de fatores não sendo produto nem resultando da pobreza das pessoas e de suas comunidades.

Em síntese, quando os executivos e legisladores municipais estiverem pensando num problema devem buscar discernir entre fatos reais e fatos imaginados a partir de visões religiosas ou posições partidárias e até mesmo interpretações de pessoas sem nenhuma base técnica.

2.2 – Analisar os problemas existentes (raciocinando analiticamente) para examinar os fatos passados e presentes que os constituíram se faz importante tanto no momento em que os problemas são estudados como no momento em que as previsões são formuladas. A análise é a maneira de pensar do pesquisador e planejador pois através dela poderá ver a inter-relação de diferentes fenômenos que afetam as cidades e seus entornos, permitindo chegar ao que se deseja na elaboração de um Plano que é a identificação dos problemas que deverão ser enfrentados pela administração municipal.

Através da visão analítica os planejadores municipais chegam aos fundamentos de cada problema, suas causas e conseqüências, na medida em que possam decompor o todo em partes para poder desvendar os segredos de cada realidade, cada situação, suas origens e real dimensão.

2.3 – Depois de decompor as partes para fins de análise é necessário integrar novamente a realidade estudada. Esta é a razão pela qual o planejador deve possuir uma capacidade de reconstruir as unidades que foram separadas apenas para os fins da pesquisa.

Para dar um exemplo, ao se estudar os problemas relacionados com a saúde no Município faz-se necessária uma analise dos tipos de doenças que se manifestam ou proliferam entre as populações, suas causas e conseqüências. Em seguida, é indispensável integrar todos estes conhecimentos para poder compreender a problemática global do setor saúde. Dessa forma pode-se planejar a estratégia para atacar os principais problemas, definindo prioridades das ações a serem empreendidas pela administração municipal e que estarão definidas no Plano Diretor.

2.4 – Pensar olhando para o futuro constitui-se num dos desafios do administrador e do planejador municipal. Isto porque toda e qualquer iniciativa, decorrente do Plano Diretor, deve considerar os efeitos futuros do que está sendo feito agora. Esta maneira de pensar geralmente é oposta à maneira através da qual os políticos locais encaram suas tarefas junto à população, na medida em que só pensam no aqui e no agora.

Mudar a forma de pensar, prevendo aquilo que o futuro demanda em termos de ações presentes, é fundamental para o sucesso de um Plano Diretor. Assegura a indispensável continuidade de projetos e atividades. É sempre bom ilustrar com exemplos cada uma destas questões e formas de pensar o Município: se o Plano Diretor vier a propor um determinado zoneamento deverá imaginar-se o que isto vai gerar ao estimular o crescimento da cidade em uma direção o que, no futuro, poderá ocasionar novos problemas, de maior ou menor gravidade, em algumas dessas partes urbanizadas.

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2.5 – Pensar sempre no ser humano antes de pensar nas obras requeridas ou em determinadas construções. Os alunos e os professores da escola serão sempre mais importantes que os prédios da escola. Dessa forma, um Plano Diretor deverá estar sempre centrado nas pessoas, antes de se pensar em economia, em edificações, em infra-estrutura, no sistema viário ou nos automóveis.

Muitas cidades são hoje reestruturadas apenas em função dos veículos automotores. O ser humano é colocado como sendo uma segunda prioridade. Isto explica as péssimas calçadas que podem ser encontradas em muitas cidades brasileiras em quanto que as ruas se apresentam perfeitamente asfaltadas para os automóveis, com uma adequada manutenção.

A concepção humanista do planejamento municipal permitirá aos planejadores e aos administradores municipais colocar o ser humano como centro de todo o sistema de valores. Valores que deverão impregnar o Plano Diretor, servindo de medida para a concepção dos projetos e para o estabelecimento das atividades a serem realizadas por uma Prefeitura.

2.6 – Pensar esteticamente a cidade também é uma das atribuições do planejador e dos dirigentes municipais, na medida em que a estética, o belo, o harmônico, contribui para satisfazer as necessidades humanas. A beleza não pode ser considerada como algo supérfluo ou dispensável no momento em que se decide o destino de uma cidade e de um Município como um todo.

Estética não deve se limitar, por exemplo, às construções porém a toda uma maneira de conceber o ambiente construído, a cidade humanizada. A cidade em que cada parte se integra adequadamente ao conjunto compondo um todo harmônico e agradável. Permitir a colocação de cartazes pelas edificações pode ser uma fonte de arrecadação da Prefeitura ou de entrada de recursos financeiros nos condomínios. No entanto, poderá transformar a cidade um espaço inadequado para atrair turistas e para criar o bem estar visual de sua própria população. Isto é mencionado aqui apenas para exemplificar.

2.7 – Pensar no meio ambiente é hoje, também, uma atribuição cada vez maior dos governos municipais e será uma componente imprescindível dos Planos Diretores. Seja no meio rural ou no meio urbano do Município, verifica-se que qualquer proposta de intervenção não poderá deixar de levar em consideração a questão ambiental.

O planejamento municipal deve constituir-se de propostas ambientalmente sustentáveis. Propostas que permitam manter as áreas verdes necessárias à população, recompor áreas degradadas, proteger mananciais que asseguram a disponibilidade da água potável consumida no Município e evitar a contaminação em suas diversas formas. São apenas alguns dos problemas que passaram a ser considerados como relevantes e prioritários e que estarão, necessariamente, inseridos nos Planos Diretores.

3. Gerenciando a Execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal

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Elaborado o Plano Diretor enfrenta a administração municipal a sua mais complexa etapa que corresponde à colocação desse Plano em execução. Uma etapa que é ainda mais difícil quando o Plano Diretor é elaborado pela primeira vez pois existem muitos impedimentos para introduzi-lo na administração. Dificuldades sempre e quando o governo local tenha que modificar inteiramente sua forma tradicional de atuar. Mudar um sistema de governo local, baseado na improvisação (no “fazejamento”), para outro fundamentado na previsão (no planejamento) é, realmente, uma tarefa das mais complexas.

Mesmo nos Municípios onde já exista uma experiência prévia de planejamento, integrada à cultura de toda a administração e operando como um sistema atualizado permanentemente, também não chega a ser uma tarefa simples. Isto porque muitos servidores e dirigentes resistem em adotar esse sistema pois se acostumaram com a tomada de decisões aleatoriamente e de forma circunstancial. Todavia, as vantagens de implantar o planejamento como prática permanente, e um Plano Diretor como instrumento orientador (uma bússola para indicar o caminho), são evidentes e já passaram a ser aceitas por Prefeitos e Vereadores.

Para os políticos a vantagem está em poder divulgar suas metas e fazê-las cumprir nos prazos estipulados, realizando os anseios e demandas da comunidade local e de seus eleitores. Para o servidor municipal a vantagem maior consiste na certeza de que contará com os recursos financeiros e materiais para iniciar e concluir os projetos que estão sob sua responsabilidade, bem como, para dar continuidade às atividades que constam dos programas da Prefeitura.

É possível observar, no Brasil, que governos dêem início a determinada obra, constantes de um projeto de interesse público, e, em algum momento, faltem os meios para concluí-la. Com isso são perdidos muitos recursos materiais e financeiros. Porém, o mais grave, é que com a não finalização desse projeto deixam de ser atendidas as necessidades fundamentais da população. Em outras palavras, um projeto pela metade, paralisado ou abandonado, não serve para nada senão para perder dinheiro, no caso, perder o dinheiro público.

Através da prática do planejamento não existirá a possibilidade de ocorrência de fatos como os que foram antes mencionados. Para cada projeto municipal existirão os recursos financeiros, constantes do orçamento anual e plurianual, que garantirão sua execução. Essa é a maior garantia de sucesso de um Prefeito e de toda a sua administração pois, dessa forma, obterá o reconhecimento da cidadania por ter resolvido os problemas prioritários que foram definidos no Plano, com a participação da população de seu Município.

Elaborado o Plano Diretor, atendendo à determinação legal federal, poderá o Prefeito colocá-lo de enfeite sobre sua mesa ou mesmo numa gaveta. O que se sugere, aqui, é tirar o Plano da gaveta e levá-lo a prática. Para tanto será tratada, a seguir, a questão fundamental que é a do gerenciamento da execução do Plano Diretor, dia a dia, mês a mês e ano a ano. Para tanto necessitará a Prefeitura cumprir com as seguintes etapas:

Primeira Etapa: Capacitação da equipe de planejamento para a realização das atividades que serão a ela delegadas pelo executivo municipal (capacitação através de cursos e seminários internos).

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Segunda Etapa: Capacitação do pessoal técnico lotado em todas as Secretarias da Prefeitura e nas Autarquias, para que possam entender as propostas constantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (através de palestras e de seminários internos).

Terceira Etapa: Criação, institucionalização ou fortalecimento, de um “Sistema Municipal de Informação” (o Cadastro Multifinalitário) que possa dar apoio tanto aos trabalhos de planejamento como aqueles que estão a cargo da Secretaria de Obras (cadastro da infra-estrutura existente) e aqueles que realiza a Secretaria da Fazenda (cadastro fiscal).

Quarta Etapa: Promover ou consolidar o “casamento” do Plano Diretor com o processo orçamentário da Prefeitura. As propostas de curto e de longo prazo, constantes do Plano Diretor, devem constar do orçamento (anual e plurianual), a cada período.

Quinta-Etapa: Aprovar a legislação (leis e regulamentos municipais que colocam o Plano em vigência) proposta no Plano Diretor.

Sexta-Etapa: Criação, institucionalização ou fortalecimento, de um “Sistema Municipal de Gerenciamento do Plano Diretor”, com a tarefa específica de levar as propostas do plano para a execução.

O objetivo principal deste artigo é o de buscar esclarecer quais são as principais tarefas do Sistema Municipal de Gerenciamento do Plano Diretor. Para tanto é preciso considerar que, a cada ano, deverá o mencionado sistema transformar a gestão do plano num projeto específico, ou seja, no Projeto Anual de Execução do Plano Diretor.

3.1 – Componentes Básicos do Sistema de Gerenciamento do Plano Diretor

Entendido o gerenciamento do Plano como sendo o gerenciamento de um projeto, com inicio e fim estabelecido (neste caso correspondendo ao período de um ano), fica mais fácil identificar as componentes de uma iniciativa dessa natureza e que serão descritas a seguir:

Inicialmente é necessário aqui definir as características deste projeto. O Projeto de Gerenciamento do Plano Diretor é uma iniciativa, com duração definida (período de um ano), caracterizada por uma seqüência lógica de ações, buscando atingir os objetivos e metas que foram claramente definidas no Plano Diretor. As ações serão executadas por servidores municipais dentro de parâmetros pré-definidos de recursos financeiros, materiais, resultados, especificação de qualidade, e num determinado período de tempo.

Poder-se-ia definir de uma outra forma, ou seja, de que o Projeto de Gerenciamento do Plano Diretor se caracteriza pela descrição completa e organizada de programas de desenvolvimento necessários à concretização do Plano Diretor cuja execução é da total responsabilidade da Prefeitura e de suas unidades operacionais (Secretarias e Autarquias).

O gerenciamento de um projeto é entendido, aqui, como sendo um projeto que utiliza conhecimentos específicos, técnicas e habilidades humanas, para realizar as iniciativas (que são os programas de governo) previstas no Plano Diretor. São iniciativas que também

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constam do orçamento-programa, anual, e que objetivam atingir as metas já aprovadas e que permitirão atender as necessidades básicas da população residente no Município.

O sistema de gerenciamento, a ser aplicado na execução do Plano Diretor, pode ser dividido em oito componentes principais que serão descritas a seguir:

3.1 1 – Gerenciamento Orçamentário:

Corresponde ao gerenciamento dos recursos financeiros que a Prefeitura deverá aplicar nos programas setoriais (educação, saúde, obras, segurança e outros) que foram estabelecidos e aprovados e constam do orçamento municipal anual.

Qualquer atividade que realize a administração municipal (por exemplo, o pagamento aos professores e médicos da rede municipal de educação e de saúde), bem como, qualquer projeto para a realização de obras, deve estar previsto no orçamento aprovado pela Câmara dos Vereadores e pela população.

O gerenciamento dos recursos financeiros municipais constitui-se numa tarefa de caráter permanente que irá assegurar a continuidade de cada novo projeto ou de cada atividade que realize a Prefeitura. O bom gerenciamento desses recursos garantirá a administração municipal dispor da experiência necessária para que os futuros orçamentos anuais sejam cada vez mais específicos. Deverão permitir, inclusive, um acompanhamento por parte da população (através do que se convencionou denominar de orçamento participativo).

3.1.2 – Gerenciamento de Pessoas:

A adequada capacitação das pessoas para a realização dos programas a cargo da administração municipal permitirá um desempenho satisfatório, eficaz, e um equilíbrio interno fazendo com que uns não se sintam mais sobrecarregados de tarefas e responsabilidades do que outros.

A participação do ser humano em qualquer programa constitui-se num elemento fundamental para o sucesso de novos projetos ou das atividades permanentes a cargo da Prefeitura. Gerenciar pessoas, portanto, é uma das mais importantes componentes do esforço de gerenciamento e que exigirá a realização de:

um processo permanente de aperfeiçoamento de pessoal; um processo de estímulos sistemáticos ao bom desempenho. um Código de Ética aprovado por todos, com um programa correspondente. a criação de uma cultura própria, para assegurar que cada servidor público entenda

seu compromisso com a população municipal, com a Prefeitura e com o sucesso do Plano Diretor.

Instituir determinadas iniciativas que permitam premiar o bom desempenho do funcionário.

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Gerenciar pessoas, neste caso os servidores municipais, inclui não apenas os funcionários administrativos, dentro da Prefeitura, como, também, as professoras, os médicos, as assistentes sociais, os arquitetos e engenheiros e toda a gama de profissionais que executam atividades regulares no Município.

3.1.3 – Gerenciamento do Tempo:

Gerenciar o tempo das ações a serem empreendidas na administração municipal é a maneira de assegurar que todas as propostas do Plano Diretor (programas setoriais, projetos e atividades), definidas para cada ano, serão realizadas, cumprindo um cronograma específico que associará as tarefas a executar com os recursos financeiros a que deverão ser desembolsados pela Prefeitura para as mesmas.

Gerenciar o tempo de cada iniciativa, seja esta uma obra pública ou a realização das atividades permanentes a cargo da administração municipal, não é tarefa fácil ou que possa ser de responsabilidade de uma só pessoa. Neste gerenciamento terão que ser envolvidas, necessariamente, todas as chefias e quase todos os funcionários para que exista uma garantia para o início e conclusão de cada um dos projetos aprovados nos tempos estabelecidos.

Este é um tema que apresenta algumas das maiores dificuldades para a administração municipal tendo em vista os possíveis entraves legais, institucionais, burocráticos e até mesmo culturais para definir as datas de inicio e finalização de um determinado projeto. Todavia, é fundamental, por razões de custos, que os projetos, tarefas e também as atividades permanentes tenham seus tempos de duração determinados para que as ações interdependentes sejam possíveis e coordenadas.

Se uma escola municipal necessita ser reformada e pintada no período de férias dos alunos é indispensável que os trabalhos sejam concluídos antes do início das aulas para que o ensino não seja prejudicado. Isso apenas para dar um exemplo da importância que deve ser atribuída ao gerenciamento do tempo.

3.1.4 – Gerenciamento das Informações:

Gerenciar as informações, recebidas e prestadas, internas e externas, constitui-se numa tarefa indispensável para o sucesso de um Plano Diretor. Inicialmente e antes de qualquer coisa é fundamental compartir as informações constantes do Plano Diretor com todos os funcionários para que saibam e compreendam do que se trata e o que pretende realizar.

Compartir as informações com os Vereadores e fazê-los conscientes de que o Plano é um instrumento de cada um deles e que possuem a responsabilidade de levá-lo a suas comunidades, a seus eleitores. As informações constantes do Plano Diretor, relativas aos novos projetos e atividades a serem desenvolvidas, devem ser transpostas para mapas, gráficos e textos que os políticos locais levarão para os bairros, para as comunidades organizadas, os clubes de serviços, os organismos não governamentais e outras instituições.

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Desse modo toda a população, de uma maneira ou outra, estará a par do que vai acontecer (ou sejam, as ações a serem empreendidas pela Prefeitura a cada ano) em função do Plano.

A informação não deve circular informalmente porém de modo sistemático, através de publicações, jornais, circulares, editais, rádios, TV e outros canais de comunicação. A Prefeitura deve buscar colocar em sua página web, na Internet, os dados e propostas mais relevantes para a população conhecer, de forma dinâmica e, se possível, interativa. Além disso, realizar encontros, seminários e outros eventos através dos quais a cidadania tome conhecimento, seja informada para poder debater e manifestar sua conformidade ou inconformidade com as propostas e iniciativas constantes do Plano Diretor.

3.1.5 – Gerenciamento das Licitações:

O Plano Diretor define um conjunto de iniciativas, a serem tomadas ao longo do tempo, e cabe a Prefeitura, em função do orçamento aprovado, realizar as licitações e demais atividades complementares que permitam sejam os projetos executados nos seus devidos tempos. Deve haver um sistema permanente montado na administração local para levar a cabo as licitações demandadas para cada iniciativa sempre que esta não seja executada diretamente pelas unidades operacionais da Prefeitura.

Com a existência do Plano Diretor e dos programas setoriais, montados segundo recursos definidos no orçamento anual, torna-se possível a existência de uma unidade operacional ou mesmo um conjunto de pessoas ser responsabilizado para montar, progressivamente, cada licitação a fim de que o cronograma estabelecido para cada projeto seja cumprido de forma satisfatória.

3.1.6 – Gerenciamento dos Riscos:

Cada projeto a ser executado, diretamente ou por contrato específico, possui sempre alguns riscos. São os riscos de não ser executado ou de ser executado parcialmente e ficar sem conclusão, ou executado de forma deficiente, ou realizado fora dos prazos ou com inadequações tecnológicas, executados sem qualidade ou sem atender às necessidades dos usuários. Uma infinidade de riscos envolve não apenas os projetos construtivos como todos os demais projetos e as atividades permanentes a cargo da municipalidade.

O gerenciamento dos riscos envolve a realização de trabalhos voltados ao levantamento, análise, identificação e avaliação dos riscos de cada projeto a cargo da Prefeitura e à elaboração de mecanismos e formas para reduzir e eliminar tais riscos. Poderá estar a cargo de uma comissão técnica, com representantes de todas as unidades que executam ou promovem a execução de projetos e, eventualmente, com a participação de consultores externos. Este último caso ocorrerá apenas no caso em que a complexidade de um projeto assim o demandar. No caso de projetos sociais poderá ser requerida a participação de um representante da comunidade a ser afetada pelo projeto para dar a visão dos riscos a partir da ótica da população, ou sejam, dos afetados.

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3.1.7 – Gerenciamento da Coordenação:

Um dos aspectos mais importantes de qualquer administração que tenha por fundamento o planejamento é a percepção e a operacionalização de distintas formas de coordenação. Coordenação interna entre os encarregados da execução do Plano Diretor e as unidades setoriais (educação, saúde, obras, etc.) e coordenação das unidades setoriais entre si.

Um segundo nível de coordenação refere-se àquela que a Prefeitura necessita ter com outras entidades, sejam as empresas privadas, organismos não governamentais, entidades beneficentes, religiosas e de caridade, entidades comunitárias e clubes de serviço. Esta coordenação se fará sempre e quando um projeto envolva mais de um executor e tenha uma participação externa, ou seja, de pessoas que estejam atuando fora da administração municipal.

Muitos projetos, inseridos no Plano Diretor e no Plano Anual de Trabalho aprovado pela Prefeitura, demandarão da participação de várias entidades e unidades da Prefeitura. Para que possa haver sucesso na repartição dessas responsabilidades, deve haver um efetivo gerenciamento da coordenação intra e interinstitucional, conforme foi aqui esclarecido.

3.1.8 – Gerenciamento da Qualidade:

Não basta a existência de um bom Plano Diretor elaborado com a participação da cidadania local, nem a existência de projetos e atividades relevantes se não houver uma preocupação permanente com a qualidade do que é oferecido para a população do Município. Torna-se fundamental que exista qualidade nas obras, na manutenção das edificações, no ensino, no atendimento médico, na oferta de água tratada, no funcionamento do sistema de esgotos, no sistema de coleta de lixo.

Não será suficiente que a administração municipal cumpra com suas responsabilidades de qualquer maneira mas, realizando projetos e atividades permanentes com a qualidade requerida e que é específica a cada entidade. Para tanto, haverá numa pequena Prefeitura uma pessoa capacitada para organizar e fazer funcionar um conselho consultivo composto de um representante de cada Secretaria Municipal.

O conselho deve ser formalizado e levará a cabo o controle de qualidade das ações empreendidas pela administração municipal e fará relatórios mensais, a serem submetidos ao Prefeito. Em Municípios grandes e de porte médio poderá existir mais de uma pessoa encarregada do controle de qualidade porém será sempre recomendável a existência do conselho consultivo de modo a garantir a participação de todas as unidades da Prefeitura nesta tarefa.

4. Concluindo sem esgotar o tema!

O processo de planejamento municipal é hoje considerado não apenas uma poderosa ferramenta de natureza técnica e operacional para a administração municipal como,

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principalmente, um suporte político para Prefeitos e Vereadores. Suporte político para poder administrar as áreas urbanas e rurais a partir de uma nova visão dos problemas que antes eram resolvidos através de medidas paliativas, muitas vezes improvisadas, e que agora são enfrentados de modo a encontrar soluções definitivas e sustentáveis.

O Prefeito no Século XXI não busca apenas atuar de acordo com critérios modernos mas, principalmente, atuar pensando em seus eleitores. Estes exigem uma ação eficaz no enfrentamento de problemas existentes, sempre com a preocupação de preparar o território municipal para as necessidades futuras. Além do Plano Diretor necessita o executivo municipal do planejamento estratégico que conduza a administração municipal na construção progressiva de um futuro previsível e compatível com os anseios da população local.

O Prefeito do século XXI vê o técnico e o planejador como parte de sua equipe, não tendo receios de que as soluções propostas no Plano Diretor possam inviabilizar sua imagem pública e suas iniciativas políticas. Todavia, necessita aprender a usar as propostas do plano como informações que lhe permitem negociar com a população os conteúdos e as prioridades do que deve ser feito.

Finalmente, sem finalizar, no que se refere à capacitação de pessoal é indispensável que os Prefeitos do século XXI compreendam que eles, os políticos, também os empresários, os professores e os líderes locais, necessitam entender tratar-se de uma necessidade permanente. A velocidade das mudanças tecnológicas que afetam a cultura das nações é tão grande e é capaz de gerar mudanças que nos obrigam, a todos, estarmos nos formando a cada dia, a cada ano. O processo de educação e de formação humana e profissional passou a ser permanente.

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