virada geek

Hackativismo e Transparência Púlbica

PRojeto Peba.

Renato FilhoDev web, Professor, Geek e Nerd!

O que é transparência pública?

– Louis Brandeis, Juiz da Suprema Corte norte-americana

“Sunlight is the best disinfectant”

“Transparência é o melhor desinfetante"

Transparência Pública

Não é um privilégio, é um direito nosso e um dever daqueles que administram o dinheiro público.

Lei 12527/2011

A Lei 12.527/2011 regulamenta o direito de acesso ás informações públicas.

Pontos sobre a lei 12.527/2011

Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Na prática…

Boa parte dos sites de câmaras municipais, assembléias estaduais, prefeituras fornecem portais de transparências que não se adequam aos padrões estabelecidas pela lei e outros sequer possuem um Portal de Transparência. =(

Na teoria…

A organização Open Knowledge Foundation estabelece alguns dados sobre dados públicos.

O que são dados públicos?

Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá- los e

redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua

autoria e compartilhar pela mesma licença.

Fonte: https://okfn.org/opendata/

http://index.okfn.org/place/brazil

Onde encontrar dados públicos no Brasil?

http://dados.gov.br/

Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. http://www2.camara.leg.br/

E aí que nasceu o PEBA.

Peba

Criado por membros do Teresina Hacker Clube.

Teve início no Open Data Day.

Projeto de Código-fonte aberto.

Foco em uma interface amigável, simples e objetiva.

O que é o Peba?

Um indexador de dados públicos.

Uma espécie de “Google" dos dados públicos.

Desenvolvido totalmente com tecnologias open-source.

peba.teresinahc.org

Você também pode ajudar. https://github.com/teresinahc/peba

Pergunta aí…

Contato

renatofilho.me

teresinahc.org

@renatosousafh(Twitter)

Um mundo melhor começa por você.

Vlw Galera!