virada geek
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Hackativismo e Transparência Púlbica
PRojeto Peba.
Renato FilhoDev web, Professor, Geek e Nerd!
O que é transparência pública?
– Louis Brandeis, Juiz da Suprema Corte norte-americana
“Sunlight is the best disinfectant”
“Transparência é o melhor desinfetante"
Transparência Pública
Não é um privilégio, é um direito nosso e um dever daqueles que administram o dinheiro público.
Lei 12527/2011
A Lei 12.527/2011 regulamenta o direito de acesso ás informações públicas.
Pontos sobre a lei 12.527/2011
Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Na prática…
Boa parte dos sites de câmaras municipais, assembléias estaduais, prefeituras fornecem portais de transparências que não se adequam aos padrões estabelecidas pela lei e outros sequer possuem um Portal de Transparência. =(
Na teoria…
A organização Open Knowledge Foundation estabelece alguns dados sobre dados públicos.
O que são dados públicos?
Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá- los e
redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua
autoria e compartilhar pela mesma licença.
Fonte: https://okfn.org/opendata/
Onde encontrar dados públicos no Brasil?
Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. http://www2.camara.leg.br/
E aí que nasceu o PEBA.
Peba
Criado por membros do Teresina Hacker Clube.
Teve início no Open Data Day.
Projeto de Código-fonte aberto.
Foco em uma interface amigável, simples e objetiva.
O que é o Peba?
Um indexador de dados públicos.
Uma espécie de “Google" dos dados públicos.
Desenvolvido totalmente com tecnologias open-source.
Pergunta aí…
Contato
renatofilho.me
teresinahc.org
@renatosousafh(Twitter)
Um mundo melhor começa por você.
Vlw Galera!