i. antecedentes. - cámara de diputados · institucional, presentaron iniciativa con proyecto de...

DICTAMEN DE LA COMISIÓN DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BIS A LA LEY DE AVIACIÓN CIVIL PRESENTADA EN LA LXIILEGISLATURA(sobreventa de boletos)

Honorable Asamb lea :

L a Comisión d e T r a n s p o r t e s , c o n l a s a t r i b u c i o n e s q u e l e c o n f i e r e n l o s artículos

3 9 , n u m e r a l e s 1 y 2 , y 4 5 , n u m e r a l e s 6 , i n c i s o s e ) y f ) , y 7 , d e l a L e y Orgánica

d e l C o n g r e s o G e n e r a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s , así c o m o l o s artículos

8 0 , n u m e r a l 1 ; 8 1 , n u m e r a l 2 ; 8 2 , n u m e r a l 1 ; 8 4 , n u m e r a l 1 ; 8 5 ; 1 5 7 ; 1 5 8 y 1 6 7 ,

n u m e r a l 4 d e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s , s o m e t e a l a

consideración d e l o s i n t e g r a n t e s d e e s t a H o n o r a b l e A s a m b l e a e l p r e s e n t e

D i c t a m e n , d e a c u e r d o c o n l a s i g u i e n t e :

I. Antecedentes.

1. - E n sesión d e l a Comisión P e r m a n e n t e , c e l e b r a d a e l día 1 9 d e a g o s t o d e

2 0 1 5 , l o s e n t o n c e s D i p u t a d o s A d r i a n a F u e n t e s Téllez y J a v i e r F i l i b e r t o G u e v a r a

González, i n t e g r a n t e s d e l G r u p o P a r l a m e n t a r i o P a r t i d o R e v o l u c i o n a r i o

I n s t i t u c i o n a l , p r e s e n t a r o n I n i c i a t i v a c o n P r o y e c t o d e d e c r e t o q u e r e f o r m a e l

artículo 5 2 y s e a d i c i o n a u n artículo 5 2 B i s a l a L e y d e Aviación C i v i l .

2. - C o n l a m i s m a f e c h a , l a P r e s i d e n c i a d e l a Comisión P e r m a n e n t e d e l

H o n o r a b l e C o n g r e s o d e l a Unión, dictó trámite "Túrnese a l a Comisión d e

T r a n s p o r t e s , p a r a D i c t a m e n " . ^

3. - E l día 7 d e o c t u b r e s e instaló f o r m a l m e n t e l a Comisión d e T r a n s p o r t e s d e l a

L X I I I , e n d i c h a f e c h a s e envió e l e x p e d i e n t e p a r a s u e s t u d i o y d i c t a m e n

c o r r e s p o n d i e n t e .

CÁ^/ÍARA D E D I P U T A D O S

L X I I I L E G I S L A T U R A

A v . C o n g r e s o d e l a U n i ó n , 6 6 ; C o i . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 Méx ico , D . F . ;

E d i f i c i o F , N i v e l 1 ; T e l . C o n n n . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5

Cofflisiórí de Traosportes

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II. Contenido de la Iniciativa.

L o s a u t o r e s d e l a i n i c i a t i v a e x p o n e n q u e e n i o s últimos años l a a c t i v i d a d d e l

s e c t o r aeronáutico e n e l m u n d o h a r e g i s t r a d o u n f u e r t e c r e c i m i e n t o , i m p u l s a d o

e n t r e o t r o s f a c t o r e s p o r l a c r e c i e n t e d e m a n d a d e t r a n s p o r t e . D e a c u e r d o c o n l a

Asociación I n t e r n a c i o n a l d e T r a n s p o r t e Aéreo ( l A T A , p o r s u s s i g l a s e n inglés),

l o s b u e n o s r e s u l t a d o s d e l n e g o c i o d e p a s a j e r o s d u r a n t e 2 0 1 2 s u p u s i e r o n u n a

r e n t a b i l i d a d d e l a s aerolíneas m a y o r q u e l a p r e v i s t a . S e trató, a d e c i r d e e s t a

organización, d e u n g r a n l o g r o t e n i e n d o e n c u e n t a q u e l a s economías

d e s a r r o l l a d a s m a n t u v i e r o n s u d e b i l i d a d y q u e l o s p r e c i o s d e l c o m b u s t i b l e d e l a s

a e r o n a v e s a l c a n z a r o n n u e v o s máximos a n u a l e s .

L a aviación c a d a v e z t i e n e u n a m a y o r a c c e s i b i l i d a d a l público e n g e n e r a l e n

países q u e t i e n e n u n a economía c o r n o l a n u e s t r a , situación q u e h a g e n e r a d o

e n e s t e s e c t o r u n a situación d e d e m a n d a c o m p l e t a m e n t e d i f e r e n t e a l a d e l

p a s a d o .

U n a c o n s e c u e n c i a d e e s t e fenómeno s e p u e d e o b s e n / a r e n e l h e c h o d e q u e ,

según c i f r a s d e l a Dirección G e n e r a l d e Aviación C i v i l , e l t r a n s p o r t e aéreo

r e g u l a r , t a n t o d e e m p r e s a s n a c i o n a l e s c o m o e x t r a n j e r a s transportó más d e 6 5

m i l l o n e s d e p a s a j e r o s d u r a n t e 2 0 1 4 , e q u i v a l e n t e a u n c r e c i m i e n t o d e 8 . 5 p o r

c i e n t o c o m p a r a d o a l o s p a s a j e r o s t r a n s p o r t a d o s d u r a n t e 2 0 1 3 . L a s e m p r e s a s

n a c i o n a l e s l o g r a r o n u n i n c r e m e n t o d e 9 . 0 4 p o r c i e n t o a l p a s a r d e 3 7 . 3 á 4 0 . 7

m i l l o n e s d e p a s a j e r o s t r a n s p o r t a d o s d e 2 0 1 3 a 2 0 1 4 . P o r o t r a p a r t e , l a s

e m p r e s a s e x t r a n j e r a s c o n o p e r a c i o n e s h a c i a / d e s d e e l t e r r i t o r i o , n a c i o n a l

c r e c i e r o n 7 . 7 4 p o r c i e n t o , y a q u e e n 2 0 1 4 m o v i l i z a r o n a u n t o t a l d e 2 4 . 4 m i l l o n e s

d e p a s a j e r o s , c o m p a r a d o c o n l o s 2 2 . 6 8 m i l l o n e s d e 2 0 1 3 .

A v . C o n g r e s o d e l a U n i ó n , 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 Méx ico , D . F . ;

E d i f i c i o F , N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5

CÁMARA D E D I P U T A D O S

Comislóo. de Transportes

DICTAMEN DE LA COMISIÓN DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BIS A LA LEY DE AVIACIÓN CIVIL PRESENTADA EN LA LXII LEGISLATURA(sobreventa de boletos)

S i b i e n s o n c i e r t o l o s r e f e r i d o s i n c r e m e n t o s p e r m i t e n g e n e r a r o p t i m i s m o s o b r e

e l f u t u r o d e l a aviación c o m e r c i a l e n n u e s t r o país, e l l o n o o b s t a p a r a señalar

q u e todavía q u e d a n m u c h o s p e n d i e n t e s p o r r e s o l v e r , s o b r e t o d o p o r c u a n t o

h a c e a l a c a l i d a d d e l o s s e r v i c i o s q u e p r e s t a n l a s líneas aéreas a s u s c l i e n t e s .

L o s p r i n c i p a l e s m o t i v o s d e l a s q u e j a s s o n l a n e g a t i v a a o t o r g a r e l s e r v i c i o ,

r e l a c i o n a d a c o n l a s o b r e v e n t a d e v u e l o s ; así c o m o e l r e c h a z o a l c a m b i o o

devolución, l o c u a l t i e n e q u e v e r c o n l o s c a r g o s e x t r a q u e s e h a c e n c u a n d o s e

c a m b i a n r e s e r v a c i o n e s o n o s e p u e d e n c a n c e l a r ; pérdida d e e q u i p a j e o i n c l u s o

a c t o s d i s c r i m i n a t o r i o s .

Prácticas c o m o l a s o b r e v e n t a d e v u e l o s n o sólo v u l n e r a n l o s d e r e c h o s d e l o s

u s u a r i o s d e e s t e t i p o d e s e r v i c i o s , s i n o q u e p e r m i t e n q u e l a s aerolíneas

continúen l l e v a n d o a c a b o l a s m i s m a s d e f o r m a d i s c r i m i n a d a , c o n l a f i n a l i d a d

d e i n c r e m e n t a r s u s i n g r e s o s s i n i m p o r t a r q u e s e v e a n a f e c t a d o s l o s u s u a r i o s .

. L o a n t e r i o r r e s u l t a aún más g r a v e s i c o n s i d e r a m o s q u e e l artículo 5 2 d e l a L e y

d e Aviación C i v i l , p e r m i t e l a s o b r e v e n t a d e b o l e t o s , a u n q u e s u j e t o a c i e r t a s

c o n d i c i o n e s , t a l y c o m o s e d e s p r e n d e d e l a l e c t u r a d e d i c h o d i s p o s i t i v o , e l c u a l

señala a l a l e t r a l o s i g u i e n t e : ^

"Artículo 5 2 . C u a n d o s e h a y a n e x p e d i d o b o l e t o s e n e x c e s o a l a c a p a c i d a d

d i s p o n i b l e d e l a a e r o n a v e o s e c a n c e l e e l v u e l o p o r c a u s a s i m p u t a b l e s a l

c o n c e s i o n a r i o o p e r m i s i o n a r i o , q u e t e n g a n p o r c o n s e c u e n c i a l a denegación d e l

e m b a r q u e , e l p r o p i o c o n c e s i o n a r i o o p e r m i s i o n a r i o , a elección d e l p a s a j e r o ,

deberá: . . •

3 A v . C o n g r e s o d e l a U n i ó n , 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 Méx ico , D . F . ;

Comisión ds

DICTAMEN DE LA COMISION DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BISA LA LEY DE A VIACIÓN CIVIL PRESENTADA EN LA LXII LEGISLA TURAfsobreventa de boletos)

I . R e i n t e g r a r l e e l p r e c i o d e l b o l e t o o b i l l e t e d e p a s a j e o l a proporción q u e

c o r r e s p o n d a a l a p a r t e n o r e a l i z a d a d e l v i a j e ;

I I . O f r e c e r l e , c o n t o d o s l o s m e d i o s a s u a l c a n c e , t r a n s p o r t e s u s t i t u t o e n e l p r i m e r

v u e l o d i s p o n i b l e y p r o p o r c i o n a r l e , c o m o mínimo y s i n c a r g o , l o s s e r v i c i o s d e

comunicación telefónica o cablegráfica a l p u n t o d e d e s t i n o ; a l i m e n t o s d e

c o n f o r m i d a d c o n e l t i e m p o d e e s p e r a q u e m e d i e h a s t a e l e m b a r q u e e n o t r o

v u e l o ; a l o j a m i e n t o e n h o t e l d e l a e r o p u e r t o o d e l a c i u d a d c u a n d o s e r e q u i e r a

p e r n o c t a y , e n e s t e último c a s o , t r a n s p o r t e t e r r e s t r e d e s d e y h a c i a e l a e r o p u e r t o ,

I I I . T r a n s p o r t a r l e e n l a f e c h a p o s t e r i o r q u e c o n v e n g a a l m i s m o p a s a j e r o h a c i a e l

d e s t i n o r e s p e c t o d e l c u a l s e denegó e l e m b a r q u e .

E n l o s c a s o s d e l a s f r a c c i o n e s I y I I I a n t e r i o r e s , e l c o n c e s i o n a r i o o p e r m i s i o n a r i o

deberá c u b r i r , además, u n a indemnización a l p a s a j e r o a f e c t a d o q u e n o será

i n f e r i o r a v e i n t i c i n c o p o r c i e n t o d e l p r e c i o d e l b o l e t o o b i l l e t e d e p a s a j e o d e l a

p a l l e n o r e a l i z a d a d e l v i a j e . " ^ ^̂̂ T j

A l s e r l a aeronáutica u n a m a t e r i a d e l i c a d a p o r l a s i m p l i c a c i o n e s q u e e n ésta

o p e r a n , e s d e r e c o n o c e r l a n e c e s i d a d d e s e r c a u t e l o s o s e n e l t e m a d e s e g u r i d a d

q u e s e t i e n e q u e m a n e j a r , p o r e n d e c o n s i d e r a m o s a c e r t a d o q u e s e r e g u l e d p

f o r m a idónea s o b r e l a s c o n d i c i o n e s máximas d e s e g u r i d a d d e l a a e r o n a v e y d e

s u operación, a f i n d e p r o t e g e r l a i n t e g r i d a d física d e l o s u s u a r i o s y d e s u s

b i e n e s , así c o m o l a d e t e r c e r o s .

4 A v . C o n g r e s o d e l a U n i ó n , 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 Méx ico , D . F . ;

DICTAMEN DE LA COMISIÓN DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BISA LA LEY DE A VIACIÓN CIVIL PRESENTADA EN LA LXII LEGISLATURA(sobreventa de boletos)

E s t e artículo, s i b i e n e s c i e r t o d e a l g u n a m a n e r a b u s c a p r o t e g e r l o s d e r e c h o s

d e l o s u s u a r i o s , p u e s c o n t e m p l a d i v e r s a s f o r m a s d e atención p a r a e l l o s e n e l

c a s o d e q u e s e p r e s e n t e l a s o b r e v e n t a d e v u e l o s , n o p o r e l l o h a i m p e d i d o q u e

e n o c a s i o n e s f a m i l i a s e n t e r a s s e q u e d e n v a r a d a s d u r a n t e h o r a s e n u n

a e r o p u e r t o h a s t a p o d e r a b o r d a r u n a a e r o n a v e q u e l a s l l e v e a s u d e s t i n o , l o q u e

g e n e r a m o l e s t i a s , i n c e r t i d u m b r e y frustración e n t r e l o s u s u a r i o s , p u e s m u c h a s

v e c e s l a s v a c a c i o n e s y l o s n e g o c i o s p r o y e c t a d o s t e r m i n a n a r r u i n a d o s .

L a n o b l e z a d e l a n o r m a e n c o m e n t o s e d e s p r e n d e d e l a exposición d e m o t i v o s

c o n t e n i d a e n l a i n i c i a t i v a p r e s e n t a d a a n t e e l C o n g r e s o e l 2 0 d e a b r i l d e 1 9 9 5 ,

e n l a c u a l s e e s t a b l e c e q u e " I g u a l m e n t e i m p o r t a n t e p a r a e l público u s u a r i o d e

l o s s e r v i c i o s aéreos e s l a prevención c o n t e n i d a e n e s t a i n i c i a t i v a , e n e l s e n t i d o

d e o b l i g a r a j o s p r e s t a d o r e s d e l s e r v i c i o a r e s p o n d e r a l o s p a s a j e r o s e n c a s o d e

s o b r e v e n t a _ d e b o l e t o s o d e cancelación i m p u t a b l e a l c o n c e s i o n a r i o o

p e r m i s i o n a r i o d e q u e s e t r a t e , m e d i a n t e u n a fórmula q u e p e r m i t a a l a f e c t a d o a

e l e g i r e n t r e e l r e e m b o l s o d e l p r e c i o d e l b o l e t o , o l a ocupación e n u n t r a n s p o r t e

s u s t i t u i d o e n e l p r i m e r v u e l o d i s p o n i b l e , o b i e n l a transportación e n f e c h a

p o s t e r i o r a u n d e s t i n o i g u a l . "

A v e i n t e años d e e n t r a r e n v i g e n c i a e s t a disposición, n o p o d e m o s a f i r m a r qué

h a y a c u m p l i d o l o s o b j e t i v o s p a r a l o s c u a l e s f u e a p r o b a d a , razón q u e s e e s t i m a

s u f i c i e n t e p a r a p r o p o n e r m o d i f i c a c i o n e s t e n d i e n t e s a m e j o r a r l a .

E s p o r e s t o q u e l a s r e f o r m a s q u e s e p r o p o n e a través d e l a p r e s e n t e i n i c i a t i v a

s e e n c u e n t r a n e n c a m i n a d a s a r e g u l a r y a c t u a l i z a r l a L e y d e Aviación C i v i l a l a s

n e c e s i d a d e s q u e l a d e m a n d a d e e s t e s e r v i c i o h a g e n e r a d o , d e t a l f o r m a q u e e s

5 A v . C o n g r e s o d e l a U n i ó n , 6 6 ; C o i . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 Méx ico , D . F . ;

E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5

Comisión ds Transportes

DICTAMEN DE LA COMISIÓN DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BIS A LA LEY DE AVIACIÓN CIVIL PRESENTADA EN LA LXII LEGISLATURAfsobreventa de boletos)

i n d i s p e n s a b l e s e e l i m i n e y s e e x p r e s e d e f o r m a c l a r a e n l a l e y l a prohibición d e

l a s o b r e v e n t a d e b o l e t o s p o r p a r t e d e l a s aerolíneas.

P o r t o d o l o a n t e r i o r p r o p o n e e l s i g u i e n t e P r o y e c t o d e D e c r e t o :

Artículo Pr imero. S e reforma el artículo 52 y s e adic iona un artículo 52 B is

a la Ley de Aviación Civi l

Artículo 5 2 . C u a n d o s e hayan expedido boletos en exceso a la capac idad d isponib le do la aeronave o s e c a n c e l e e l v u e l o p o r c a u s a s i m p u t a b l e s a l c o n c e s i o n a r i o o p e r m i s i o n a r i o , q u e t e n g a n p o r c o n s e c u e n c i a l a denegación d e l e m b a r q u e , e l p r o p i o c o n c e s i o n a r i o o p e r m i s i o n a r i o , a elección d e l p a s a j e r o , deberá:

deberá c u b r i r , además, u n a indemnización a l p a s a j e r o a f e c t a d o q u e n o será

i n f e r i o r a v e i n t i c i n c o p o r c i e n t o d e l p r e c i o d e l b o l e t o o b i l l e t e d e p a s a j e o d e l a

p a r t e n o r e a l i z a d a d e l v i a j e .

Art iculo 52 B i s . Queda prohibida la expedición de boletos en e x c e s o a la

capac idad disponib le de la aeronave.

I . a I I I . ...

T r a n s i t o r i o

Único. E l p r e s e n t e d e c r e t o entrará e n v i g o r e l día s i g u i e n t e a l d e s u publicación

e n e l D i a r i o O f i c i a l d e l a Federación.

A v . C o n g r e s o d e l a U n i ó n , 6 6 ; C o i . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 M é x i c o , D . F . ;

Comisión de Transportes

DICTAMEN DE LA COMISIÓN DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BIS A LA LEY DE AVIACIÓN CIVIL PRESENTADA EN LA LXII LEGISLA TURA(sobreventa de boletos)

III. Consideraciones.

L a Comisión d e T r a n s p o r t e s r e a l i z o e l e s t u d i o y análisis c o r r e s p o n d i e n t e d e l a

i n i c i a t i v a o b j e t o d e e s t e d i c t a m e n , c o i n c i d i m o s e n l o n o b l e d e l a p r o p u e s t a s i n

e m b a r g o e s i m p o r t a n t e h a c e r l a s s i g u i e n t e s o b s e r v a c i o n e s :

E s n e c e s a r i o d e s t a c a r q u e l a s líneas aéreas n o s o b r e v e n d e n s u s v u e l o s c o m o

u n a r u t i n a d o l o s a o c o m o u n v i c i o d e m a l a f e c o n t r a c t u a l e n p e r j u i c i o d e s u s

c l i e n t e s . Más b i e n , e s t a m e d i d a c o r n e r c i a l t i e n e s u f u n d a m e n t o e n l o s índices

r e g i s t r a d o s d e p a s a j e r o s r e s e r v a d o s q u e n o s e p r e s e n t a n a d o c u m e n t a r y

a b o r d a r s u v u e l o e n l a f e c h a c o n s i g n a d a e n l a reservación. E l l o o r i g i n a u n a s e r i a

afectación, e n p r i m e r l u g a r , a l a prestación d e l s e r v i c i o público d e m a n e r a

e f i c i e n t e , y a q u e l a s r e s e r v a c i o n e s e x i s t e n t e s d e p a s a j e r o s q u e n o s e p r e s e n t a n

i m p i d e n l a v e n t a d e b o l e t o s a o t r a s p e r s o n a s q u e sí d e s e a n e f e c t u a r e l v u e l o y

h a c e r u s o d e l m i s m o s e r v i c i o , además d e l a s i e n t o vacío q u e e s t o r e p r e s e n t a .

E n t o d o c a s o , l a aerolínea a l i n c u r r i r e n d i c h a e v e n t u a l i d a d , d e b e r e i n t e g r a r a l

p a s a j e r o e l p r e c i o íntegro d e l b o l e t o , además d e i n c u r r i r e n o t r o s g a s t o s

d e s t i n a d o s a a p o y a r l o p a r a t r a s l a d a d o a s u d e s t i n o y , a d i c i o n a l m e n t e , p a g a r

u n a indemnización d e 2 5 p o r c i e n t o d e l p r e c i o d e l b o l e t o , l o c u a l e l i m i n a l a

p o s i b i l i d a d d e l u c r o p o r p a r t e d e l a e m p r e s a . . _ , >

E s t a e s u n a práctica c o m e r c i a l g e n e r a l i z a d a e n t o d o s l o s países d e l m u n d o , p o r

l o q u e e n c a s o d e e f e c t u a r s e e n n u e s t r o país a l g u n a limitación a l r e s p e c t o , s e

generaría u n c o n f l i c t o e n l a comercialización d e l a mayoría d e l a s e m p r e s a s

e x t r a n j e r a s q u e o p e r a n e n l o s a e r o p u e r t o s n a c i o n a l e s , y a q u e s u s l e g i s l a c i o n e s

l o c a l e s sí l o permitirían.

DICTAMEN DE LA COMISION DE T/TANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BISA LA LEY DE A VIACIÓN CIVIL PRESENTADA EN LA LXII LEGISLATURA(sobreventa de boletos)

L a L e y d e Aviación C i v i l , l e j o s d e p r e t e n d e r i n h i b i r l a s o b r e v e n t a d e b o l e t o s ,

r e c o n o c e e s t a práctica i n t e r n a c i o n a l y a d o p t a e n e l artículo 5 2 u n a s e r i e d e

m e d i d a s q u e d e b e t o m a r l a aerolínea e n c a s o d e q u e e v e n t u a l m e n t e n o e x i s t a

l a p o s i b i l i d a d d e q u e algún p a s a j e r o p u e d a a b o r d a r .

E n e l m i s m o s e n t i d o e l n u m e r a l V I I d e l artículo 3 8 d e l R e g l a m e n t o d e l a L e y d e

Aviación C i v i l d e t e r m i n a q u e :

Artículo 3 8 . T o d o p a s a j e r o d e c u a l q u i e r s e r v i c i o a l público d e t r a n s p o r t e aéreo

t i e n e l o s s i g u i e n t e s d e r e c h o s :

V I I . E n l o s c a s o s a q u e s e r e f i e r e e l artículo 5 2 d e l a l e y , e l c o n c e s i o n a r i o o

p e r m i s i o n a r i o a l m o m e n t o d e l a denegación d e l e m b a r q u e d e b e h a c e r d e l

c o n o c i m i e n t o d e l p a s a j e r o p o r c o n d u c t o d e s u p e r s o n a l , así c o m o a través d e

f o l l e t o s , l a s o p c i o n e s c o n q u e c u e n t a y d e b e i n m e d i a t a m e n t e proporcionársele

l a q u e h a y a e l e g i d o . Tratándose d e l a ' indemnización, e l p a s a j e r o d e b e

m a n i f e s t a r s i s e r e a l i z a e n d i n e r o o e n e s p e c i e . "

D e i g u a l m a n e r a , e l artículo 9 2 B I S d e l a L e y F e d e r a l d e Protección a l

C o n s u m i d o r , y a d i s p o n e q u e l o s c o n s u m i d o r e s tendrán d e r e c h o a l a

bonificación o compensación d e l d i n e r o p a g a d o c u a n d o l a prestación d e u n

s e r v i c i o s e a d e f i c i e n t e , n o s e p r e s t e o n o s e p r o p o r c i o n e p o r c a u s a s i m p u t a b l e s

a l p r o v e e d o r .

E s t a situación está a m p l i a m e n t e l e g i s l a d a e n prácticamente t o d o s l o s países

d e l m u n d o , i n c l u y e n d o Norteamérica, E u r o p a , Sudamérica y A s i a p o r l o q u e

i m p e d i r e s t a práctica representaría u n a situación n o c i v a p a r a e l t r a n s p o r t e aéreo

2^¿,mLL

DICTAMEN DE LA COMISIÓN DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BISA LA LEY DE A VIACIÓN CIVIL. PRESENTADA EN LA LXII LEGISLATURAfsobreventa de boletos)

y s u s u s u a r i o s , a f e c t a n d o l a e f i c i e n c i a e n l a prestación d e l s e r v i c i o público, a l

r e s t a r l e competítividad f r e n t e a l o s s e c t o r e s d e o t r o s países y a l i n c r e m e n t a r s e

c o n s e c u e n t e m e n t e l o s c o s t o s d e t r a n s p o r t e q u e i n v a r i a b l e m e n t e s e verían

r e f l e j a d o s e n l o s u s u a r i o s .

L a situación e x p u e s t a e n l a i n i c i a t i v a e n e s t u d i o y a h a s i d o p l a n t e a d a e n o t r a s

o c a s i o n e s p o r v a r i o s d i p u t a d o s e n l e g i s l a t u r a s a n t e r i o r e s , s i e n d o r e c h a z a d a s

e n b a s e a l a s m i s m a s a r g u m e n t a c i o n e s a n t e r i o r m e n t e señaladas, s i n e m b a r g o

e n l a p a s a d a l e g i s l a t u r a e n e s t a Comisión d e T r a n s p o r t e s s e r e c i b i e r o n v a r i a s

i n i c i a t i v a s e n e s e t e n o r , después d e r e a l i z a r e l e s t u d i o , análisis y discusión l a

comisión r e a l i z o u n d i c t a m e n e n c o n j u n t o d e l a s i n i c i a t i v a s e l c u a l f u e

p r e s e n t a d o y a p r o b a d o e n e l p l e n o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s e l 0 4 d e a b r i l d e

. 2 0 1 3 , p o r 4 0 3 v o t o s a f a v o r . Q u e d a n d o e l d e c r e t o d e l a s i g u i e n t e f o r m a :

P r o y e c t o dé d e c r e t o q u e r e f o r m a e l último párrafo d e l artículo 5 2 d e l a L e y d e

Aviación C i v i l

A r t í cu lo Único . S e r e f o r m a e l último párrafo d e l artículo 5 2 d e l a L e y d e

Aviación C i v i l , p a r a q u e d a r c o m o s i g u e :

Artículo 5 2 . . . . ' - •*

I . a I I I . ...

deberá c u b r i r , además, u n a indemnización a l p a s a j e r o a f e c t a d o que 'será d e l

( v e i n t i c i n c o ) c íen p o r c i e n t o d e l p r e c i o d e l b o l e t o o b i l l e t e d e p a s a j e o d e l a p a r t e

n o r e a l i z a d a d e l v i a j e .

E d i f i c i o F, N i v e l 1 ; T e l . C o n m . : 5 0 3 6 - 0 0 0 0 e x t . 5 8 0 2 5 ; D i r e c t o : 5 0 3 9 - 0 3 0 5

DICTAMEN DE LA COMISIÓN DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BISA LA LEY DE AVIACIÓN CIVIL PRESENTADA EN LA LXII LEGISLATURA(sobreventa de boletos)

T r a n s i t o r i o

Único. E l p r e s e n t e d e c r e t o entrará e n v i g o r e l día s i g u i e n t e a l d e s u publicación

e n e l D i a r i o O f i c i a l d e l a Federación.

M i n u t a r e c i b i d a e n l a Cámara d e S e n a d o r e s e l 0 9 d e a b r i l d e 2 0 1 3 , s e turnó a

l a s C o m i s i o n e s u n i d a s d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s y d e E s t u d i o s

L e g i s l a t i v o s .

E s t a comisión d i c t a m i n a d o r a c o n s i d e r a q u e n o e s v i a b l e h a c e r l a r e f o r m a

p l a n t e a d a e n b a s e a l o s a r g u m e n t o s a n t e s señalados, p o r o t r o l a d o

c o n s i d e r a m o s q u e e l espíritu d e l a p r o p u e s t a q u e e s e l p r o t e g e r a l o s u s u a r i o s

y a h a s i d o t o m a d o e n e l d i c t a m e n a n t e r i o r a p r o b a d o p o r l a cámara d e d i p u t a d o s

y q u e s e e x p u s o e n e s t a s c o n s i d e r a c i o n e s .

P o r l o a n t e s e x p u e s t o , l o s d i p u t a d o s i n t e g r a n t e s d e l a Comisión d e T r a n s p o r t e s ,

e m i t i m o s e l s i g u i e n t e a c u e r d o :

Único.- S e d e s e c h a la Iniciativa con Proyecto de decreto que reforma el

artículo 52 y s e ad ic iona un artículo 52 B i s a la Ley de Aviación Civ i l .

P a l a c i o L e g i s l a t i v o d e S a n Lázaro, México, D . F . , a 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 .

10 A v . C o n g r e s o d e l a U n i ó n , 6 6 ; C o l . E l P a r q u e ; D e l e g . V e n u s t i a n o C a r r a n z a ; C P . 1 5 9 6 0 M é x i c o , D . F . ;

C : . \ M . S R . \. D l l ' l l . \ D l ) . S

l .EC. i .SLATUFÍ .X

COMISIÓN DE TRANSPORTES

DICTAMEN DE LA COMISIÓN DE TRANSPORTES A LA INICIATIVA QUE REFORMA

EL ARTÍCULO 52 Y ADICIONA UN ARTÍCULO 52 BIS A LA LEY DE AVIACIÓN CIVIL,

PRESENTADA EN LA LXII LEGISLATURA (SOBREVENTA DE BOLETOS).

EGUNDO REUNIÓN ORDINARIA 08 DICIEMBRE 2015.

NOMBRE AFjfVOR EN CONTRA ABSTENCIÓN

DIP. ALFREDO JAVIER

^ S ^ w RODRÍGUEZ DÁVILA

mtm f / PRESIDENTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN T V

DIP. JOSÉ LUIS OROZCO

^ • w v SÁNCHEZ ALDANA

/ / 1 SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRI. / /

DIP. JOSÉ LORENZO RIVERA / r > 4 . v

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRI. II'

DIP. FRANCISCO LAURO

.̂ ^ ROJAS SAN ROMÁN

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRI. •

O, DIP. DANIEL TORRES CANTÚ

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRI. / T \l

DIP. LILLIAN ZEPAHUA

W/L GARCÍA

DIP. JORGE LÓPEZ MARTÍN ^ SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PAN.

DIP. ARTURO SANTANA

ALFARO

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRD.

DIP. EDUARDO FRANCISCO

ZENTENO NÚÑEZ

SECRETARIO GRUPO PARUMENTARIO PVEM.

C A M A K A 1)1. D I I T ).S

L X i n I . l C l u S L A X r R A

SEGUNDO REUNIÓN ORDINARIA 08 DICIEMBRE 2015.

NOMBRE A FAVOR EN CONTRA ABSTENCIÓN

DIP. CONCEPCIÓN VILLA

GONZÁLEZ

SECRETARIA GRUPO PARLAMENTARIO MORENA.

DIP. JONADAB MARTÍNEZ

GARCÍA

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO M C

DIP. MARÍA GUADALUPE

^ p f t ALCANTARA ROJAS

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI. • y-——

DIP. HÉCTOR JAVIER

ÁLVAREZ ORTIZ

¡INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI.

D"*- TAÑIA VICTORIA

^ S ^ L ARGUIJO HERRERA

INTEGRANTE

DIP. JOSÉ ERANDI

BERMÚDEZ MÉNDEZ

GRUPO PARLAMENTARIOlPÁiy.

DIP. OMAR NOÉ

BERNARDINO VARGAS

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PVEM

DIP. VITALICO CÁNDIDO

COHETO MARTÍNEZ

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI.

DIP. MARÍA ANTONIA

CÁRDENAS MARISCAL

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO MORENA.

C A M A K A 1)1. D I I ' L l A D O . S

i . x u i I .EG! ,SLATV:KA

SEGUNDO REUNIÓN ORDINARIA 08 DICIEMBRE 2015.

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN.

2 DIP. FRANCISCO JOSÉ

r : GUTIÉRREZ DE VELASCO

URTASA

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN.

mi DIP. ELIAS OCTAVIO

IÑIGUEZ MEJÍA

t - | f CHRISTIAN JOAQUÍN

^ SÁNCHEZ SÁNCHEZ

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI. 1

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