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Comité Económico e Social Europeu
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Actividades do
Comité Económico e Social
Europeu durante a
presidência alemã
do Conselho da União Europeia
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O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU – PONTE ENTRE A EUROPA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA O Comité Económico e Social Europeu assegura a representação dos diversos sectores da vida económica e social da sociedade civil organizada. Instituído pelo Tratado de Roma de 1957, o Comité Económico e Social Europeu é um órgão institucional consultivo. A função consultiva do Comité Económico e Social Europeu permite aos seus membros, e, portanto, às organizações que representam, participar no processo de decisão comunitário. A justaposição de opiniões por vezes diametralmente opostas e o diálogo cultivado pelos conselheiros acabam, frequentemente, em verdadeiras negociações que envolvem não só os parceiros sociais habituais, os Empregadores (Grupo I) e os Trabalhadores (Grupo II), mas também todos os outros interesses socioprofissionais ne representados (Grupo III). Os conhecimentos especializados, o diálogo, as negociações e a procura de convergência acabam por dar mais qualidade e credibilidade às decisões políticas comunitárias, visto que as tornam mais compreensíveis, mais aceitáveis para os cidadãos europeus e mais transparentes, o que é indispensável à democracia. No conjunto institucional europeu, o CESE preenche uma função específica: é, por excelência, o espaço de representação e de debate da sociedade civil organizada e um interlocutor privilegiado entre esta e as instituições da União. Sendo simultaneamente um espaço de debate e de consulta, o CESE contribui para reforçar as credenciais democráticas do processo de construção da União Europeia, incluindo a promoção de relações entre esta e os meios socioeconómicos dos países terceiros. E participa, assim, no desenvolvimento de uma verdadeira consciência europeia.
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA O Conselho da União Europeia, nas suas várias formações, reúne os representantes ministeriais dos governos dos Estados-Membros da UE consoante o domínio político em causa. As decisões legislativas e políticas do Conselho são preparadas por um grande número de grupos de trabalho, em articulação com o Comité de Representantes Permanentes (COREPER). Os governos dos Estados-Membros asseguram rotativamente a Presidência do Conselho, nas suas várias formações, representando o Conselho perante as outras instituições da UE, e a União Europeia face ao resto do mundo. Tradicionalmente, as Presidências do Conselho da União Europeia estabelecem um vasto conjunto de prioridades políticas e apresentam um programa de trabalho. A Alemanha exercerá a Presidência durante o primeiro semestre de 2007. As suas prioridades podem ser consultadas em www.eu2007.de ou em www.ue2007.de. Na presente publicação são apresentadas algumas das principais actividades do Comité Económico e Social Europeu durante a Presidência Alemã, que decorre entre Janeiro e Junho de 2007.
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Comité Económico e Social Europeu
As actividades do Comité Económico e Social Europeu
durante a Presidência Alemã do Conselho da União Europeia
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ÍNDICE Introdução pelo presidente Dimitris Dimitriadis 1 Actividades do Comité Económico e Social Europeu durante 3 a Presidência do Conselho da União Europeia (Alemanha)
Comunicar a Europa 3 A sociedade civil organizada e o futuro da União Europeia 3 Estratégia de Lisboa renovada 5 União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social 6 Mercado Único, Produção e Consumo 9 Observatório do Mercado Único 10 Emprego e Política Social 10 Agricultura, Desenvolvimento Rural, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 13 Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação 14 Mutações industriais (CCMI) 17 A União Europeia no mundo 18
Prioridades da Presidência Alemã do Conselho, de Janeiro a Junho de 2007 21 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) 25 Alguns factos básicos sobre a Alemanha 27 Membros alemães do CESE 29 Programa de eventos para 2007 33
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INTRODUÇÃO PELO PRESIDENTE DIMITRIS DIMITRIADIS
A Presidência Alemã do Conselho, que terá início em 1 de Janeiro de 2007, sabe que pode contar com a plena cooperação do Comité Económico e Social Europeu e a experiência que o Comité reúne e difunde através dos seus membros e das várias organizações ne representadas. Com efeito, a Presidência apelara já ao auxílio especializado do CESE mesmo antes do início do seu mandato, solicitando um parecer exploratório sobre os Desafios e oportunidades da globalização para a Europa. O Comité dará todo o apoio aos esforços da Presidência no sentido de relançar o debate sobre a Constituição Europeia e contribuirá para temas específicos como a Estratégia de Lisboa, o desenvolvimento sustentável (incluindo a política energética e as alterações climáticas) e o Plano D. Tenciono colocar a minha presidência do CESE sob o signo de «Empreendedorismo com um rosto humano». O CESE também pretende desenvolver e institucionalizar as suas relações com novas regiões como os Balcãs Ocidentais, a China e a Rússia. O CESE está convencido de que os actuais desafios globais que se colocam à sociedade a todos os níveis só poderão ser superados se tivermos em mente que «o Homem é a medida de todas as coisas», negativas ou positivas. É cada vez mais importante promover a criatividade no domínio da inovação e da tecnologia, que deve levar à criação de novos postos de trabalho.
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O Comité continuará a envidar todos os seus esforços para se aproximar dos cidadãos, adaptando-se às necessidades dos diversos sectores da sociedade e tentando melhorar as suas políticas de relações públicas. Com a adesão da Bulgária e da Roménia em 2007, o Comité acolherá 27 novos membros, que se juntarão aos actuais 317. A celebração conjunta do 50º aniversário da União Europeia em Maio de 2007 sob a Presidência de um dos seis Estados-Membros fundadores será uma ocasião simbólica e solene.
Contacto: Roberto HAYDER, Chefe do Gabinete do Presidente (+32.2.546.9741; [email protected])
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ACTIVIDADES DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU DURANTE A PRESIDÊNCIA ALEMÃ DA UNIÃO EUROPEIA
COMUNICAR A EUROPA A instâncias do Presidente Dimitriadis, e sob a égide do Grupo de Comunicação do CESE, o Comité continuará, no primeiro semestre de 2007, a empenhar-se no domínio da comunicação. Logo em 18-19 de Janeiro, em Berlim, participará activamente no fórum de partes interessadas, previsto pela Comissão, sobre o tema «Realizar o trabalho juntos». No mesmo quadro interinstitucional, o Comité tenciona pronunciar-se sobre a comunicação que a Comissão deverá publicar sobre a aplicação do Plano D e o seu relatório final (previsto para Março), na sequência do processo de consulta lançado pelo Livro Branco de Fevereiro de 2006 sobre a política de comunicação. O Comité aguarda com expectativa a ocasião de contribuir para os planos de acção anuais que o relatório de final da Comissão deverá propor. Por último, o Comité espera concluir, no início de 2007, as negociações sobre a adenda ao protocolo de cooperação Comissão-CESE, de Novembro de 2005, no seguimento do Livro Branco. A adenda centrar-se-á na cooperação descentralizada e nas sinergias na colaboração com a Comissão Europeia. O Comité continuará a aplicar as recomendações operacionais expendidas nos seus pareceres sobre o Plano D e sobre o Livro Branco. Em particular, continuará a organizar fóruns descentralizados de partes interessadas numa base temática. O Comité prosseguirá igualmente com o diálogo interinstitucional tradicional sobre comunicação. O CESE já tem estado estreitamente envolvido nos preparativos das celebrações dos 50 anos do Tratado de Roma. Esse envolvimento continuará até às celebrações de Março e para além delas. O CESE conta igualmente celebrar o seu próprio 50º aniversário. Contacto: Martin Westlake (+32.2.546.9226; [email protected])
A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA
A participação da sociedade civil no processo de decisão da coisa pública é um instrumento essencial para reforçar a legitimidade democrática das instituições europeias e da acção da União. Ela é necessária para estimular a emergência de um novo consenso sobre os objectivos da integração europeia, em cuja base será possível definir e realizar um projecto para a Europa de amanhã que possa dar plena resposta às expectativas dos cidadãos. A urgência em superar o desafio da participação é tanto maior quanto apenas 36% dos europeus consideram que a sua opinião conta na UE1 (ainda que mais de metade dos cidadãos europeus 1
Ver Eurobarómetro 65 sobre a "Opinião pública na União Europeia" (Julho de 2006).
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afirmem que a adesão do seu país à UE é positiva). Apesar de tudo, os cidadãos europeus esperam muito da Europa em domínios como a luta contra o desemprego, a protecção social e o crescimento económico, e a maioria é favorável a um maior poder de decisão comunitário nomeadamente em matéria de protecção dos direitos sociais, de emprego e de protecção do ambiente2. Tal demonstra que a construção europeia continua a ser um projecto de futuro, caso a União introduza reformas, em particular, em termos de democracia e transparência, e dê resposta às expectativas dos cidadãos. Assim, o Comité solicitou por várias vezes 3 às instituições europeias que se inserissem plenamente no espírito e na lógica do tratado constitucional e instaurassem uma verdadeira democracia participativa, através de instrumentos que permitam um alargamento e um reforço dos processos de consulta das organizações da sociedade civil e maior estruturação do diálogo e da concertação entre as instituições da União e a sociedade civil organizada. Neste contexto, o Comité mantém a sua opinião de que o Tratado Constitucional é um instrumento crucial que permite à União fazer face aos desafios que defronta, e permite um funcionamento mais eficaz das instituições. Assim, considera que os progressos e os equilíbrios conseguidos no Tratado Constitucional devem ser preservados, quaisquer que sejam as pistas que possam ser seguidas para resolver a crise de identidade que afecta a União Europeia e que se revelou com o fracasso do processo de ratificação em França e nos Países Baixos, e para tentar sair do impasse político e institucional. A ideia de uma Constituição Europeia continua a receber amplo apoio dos cidadãos europeus, pois cerca de dois terços são-lhe favoráveis4. O Comité, de todos os modos, está decidido a prosseguir as suas iniciativas, em estreita cooperação com as instituições da União e os outros actores da sociedade civil, com vista a contribuir, por um lado, para a criação de um verdadeiro espaço público europeu de diálogo e debate e, por outro lado, para uma revitalização do projecto europeu, que assenta num desígnio de futuro da Europa profícuo para os seus cidadãos, designadamente à luz das conclusões do Conselho Europeu de Junho e Dezembro de 2006. O CESE considera fundamental maior transparência no funcionamento das instituições e das políticas a fim de aumentar a legitimidade da União Europeia e da sua acção aos olhos dos cidadãos, e de dar uma nova credibilidade ao projecto europeu. A transparência é igualmente a chave para uma participação efectiva de todos os actores no processo de elaboração das políticas e de preparação das decisões comunitárias. Neste contexto, e no âmbito da política global adoptada sobre a matéria no Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006, o Comité anima a Presidência alemã a lançar novas iniciativas para aumentar a 2
Ver Eurobarómetro sobre o "Futuro da Europa" (Maio de 2006)
3 Ver o parecer do CESE “Contributo para o Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006 – Período de reflexão” de 17 de
Maio de 2006 (CESE 745/2006).
4 Ver nota de pé-de-página nº 1.
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transparência dos processos de decisão no Conselho e no acesso aos documentos, reforçando a credibilidade e a legitimidade das políticas e instituições comunitárias. Contacto: Patrick FÈVE (+32 2 546 96 16; [email protected])
A ESTRATÉGIA DE LISBOA RENOVADA Desde o lançamento da Estratégia de Lisboa pelos chefes de Estado e de Governo europeus, em Lisboa, em 2000, que o CESE a tem considerado como um dos mais importantes projectos para a Europa. O relatório de síntese sobre a aplicação da Estratégia de Lisboa nos Estados-Membros, elaborado pelo CESE e pelos CES nacionais e instituições similares para o Conselho Europa da Primavera de 2006 teve um grande êxito. Esse relatório foi seguido de uma nova consulta explícita do Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2006, cujas conclusões (ponto 12) afirmam que:
− 12. "Os Estados-Membros desenvolveram esforços concretos no sentido de associar à formulação dos respectivos programas nacionais de reforma (PNR) os parlamentos nacionais e os representantes das autoridades regionais e locais, bem como os parceiros sociais e outras partes interessadas da sociedade civil. O Conselho Europeu saúda também as iniciativas tomadas pelo Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu para incrementar os níveis de apropriação no plano comunitário. O Conselho Europeu incentiva o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a prosseguirem os seus trabalhos e solicita-lhes que apresentem, no início de 2008, relatórios sumários sobre as actividades de apoio à Parceria para o Crescimento e o Emprego".
O CESE decidiu pois criar, em Junho de 2006, um grupo eventual da Mesa denominado Grupo de Lisboa – A Estratégia de Lisboa renovada 2006-2008, com vista à elaboração de um novo relatório de síntese para a Primavera de 2008, em estreita cooperação com os representantes dos CES nacionais e das organizações similares representativas da sociedade civil. Paralelamente, o Comité constituiu quatro grupos de estudo incumbidos da elaboração de relatórios de informação sobre os domínios prioritários identificados pelo Conselho Europeu de Março de 2006: • Investimento no conhecimento e na inovação • Potencial das empresas, especialmente das PME • O emprego para as categorias prioritárias • Uma política energética para a Europa O grupo eventual da Mesa com a participação dos CES nacionais está incumbido de exercer a função de coordenação, velando pelo bom desenrolar paralelo, complementar e, na medida do possível, sinérgico dos trabalhos dos quatro grupos de estudo.
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Durante a Presidência alemã, o CESE conta aprofundar os seus trabalhos em cooperação com os conselhos económicos e sociais nacionais e outras organizações parceiras. Reuniões regulares do Grupo de Lisboa serão organizadas a fim de preparar uma resolução para o Conselho da Primavera de 2007. Ao mesmo tempo, no decorrer da Presidência, os quatro grupos de estudo examinarão em maior detalhe e em colaboração com as pessoas-chaves da Presidência, os domínios prioritários, a fim de identificar medidas e boas práticas importantes para a aplicação da Estratégia de Lisboa renovada. O objectivo principal do CESE é preparar um relatório de síntese para o Conselho da Primavera de 2008, velando pela manutenção da dinâmica entre todos os pilares da parceria para o crescimento e o emprego. Contacto: Gilbert MARCHLEWITZ (+32.2.546 9358, [email protected]) Contacto: Juri SOOSAAR (+32.2.546 9628, [email protected])
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL Orientações Gerais de Política Económica Em 16 e 17 de Junho de 2005, o Conselho Europeu aprovou nas Conclusões da Presidência as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (2005-2008) enquanto componente das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego. Sendo um dos principais instrumentos de coordenação da política económica, reflecte o relançamento da Estratégia de Lisboa e privilegia o contributo das políticas económicas para a obtenção de maior crescimento e mais emprego. O CESE exprimiu os seus pontos de vista através de uma série de pareceres de iniciativa e começará a elaborar um novo parecer de iniciativa na sequência da decisão tomada na Cimeira da Primavera de convidar a Comissão a propor uma revisão das orientações. Contacto: Gilbert MARCHLEWITZ (+32.2.546 9358, [email protected])
Impacto económico e orçamental do envelhecimento da população A Comissão solicitou ao Comité um parecer exploratório sobre um relatório que a Comissão, em conjunto com o Comité de Política Económica da UE, recentemente publicou sobre o impacto económico e orçamental do envelhecimento da população em todos os Estados-Membros. O CESE adoptará este parecer durante a Presidência alemã. Contacto: Gilbert MARCHLEWITZ (+32.2.546 9358, [email protected])
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Integração dos mercados financeiros internacionais
Os últimos quinze anos têm assistido a uma série de choques que afectaram o sector financeiro da economia. Esses choques podem ser produto da nova revolução das tecnologias de informação e comunicação, do aumento exponencial do número de valores vendidos nos mercados bolsistas (os quais estão, além disso, muito mais estreitamente interligados), do surgimento de novos intervenientes com uma influência considerável e da redefinição das respectivas estratégias. Durante a Presidência alemã, o CESE poderá vir a elaborar um parecer de iniciativa sobre a matéria a fim de apresentar propostas políticas à UE e aos Estados-Membros. Contacto: Gilbert MARCHLEWITZ (+32.2.546 9358, [email protected])
Coesão Económica e Social É visível e quantificável o contributo dado pelos Fundos Estruturais e, em particular, pelo Fundo de Coesão para a concretização do objectivo de "convergência" relativamente aos quatro Estados-Membros até agora seus destinatários. O mesmo não se aplica, no entanto, ao sector das infra-estruturas de transporte. Foi igualmente constatado que os investimentos nas infra-estruturas de transporte realizados através do Fundo de Coesão constituem um forte factor de atracção nas regiões beneficiárias. Esses investimentos motivam um crescimento da actividade económica, com todas as consequências atinentes, sobretudo sob a forma de ganhos induzidos da produtividade e do aumento dos rendimentos reais da população. Existem estudos recentes apontando no sentido de que o contributo dos Fundos Estruturais, em geral, e do Fundo de Coesão em particular, pode igualmente influenciar positivamente a localização de actividades com uma forte componente de I & D, o que não deixará de constituir um estímulo ao crescimento sustentado de todo o espaço europeu. Neste enquadramento, o Fundo de Coesão não deixa de acompanhar a recentragem da política comunitária de coesão num número limitado e seleccionado de prioridades, derivadas dos compromissos e das estratégias de Lisboa, de 2000, e de Gotemburgo, de 2001, acentuando as apostas na protecção ambiental e na concretização de um modelo de desenvolvimento sustentável. Estes elementos estão na base do parecer que o Comité conta elaborar após consulta pelo Parlamento Europeu sobre O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia. O Comité expressar-se-á igualmente, de novo após consulta do Parlamento Europeu, sobre Habitação e política regional. Contact: Roberto PIETRASANTA (+32.2.546 9313, [email protected])
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A Secção ECO está a elaborar um seguimento ao parecer sobre As áreas metropolitanas: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa a fim de melhor examinar os problemas urbanos e ligados ao reforço da «Agenda Territorial» na perspectiva da reunião informal do Conselho sobre coesão territorial, que a Presidência alemã organizará em Leipzig em Maio de 2007. A futura Presidência alemã solicitou ao CESE que aprofundasse determinados aspectos do parecer em fase de elaboração, nomeadamente no que respeita aos transportes urbanos. A Presidência alemã também solicitou a elaboração de um parecer exploratório sobre a Agenda Territorial na perspectiva do Conselho informal sobre coesão territorial de 24 e 25 de Maio de 2007 em Leipzig. A Secção ECO preparará igualmente um parecer de iniciativa sobre as eurorregiões como exemplo a encorajar na política europeia de cooperação transfronteiriça. Contacto: Alberto ALLENDE (+32.2.546. 9679, [email protected]) Fiscalidade O Comité espera ser consultado sobre várias questões ligadas à fiscalidade no segundo semestre de 2006/primeiro semestre de 2007, e em particular sobre a tributação da investigação e do desenvolvimento e sobre a comunicação da Comissão relativa à coordenação das políticas fiscais. Luta antifraude Neste parecer, o Comité examina a comunicação que a Comissão publicou a fim de encorajar a adopção de uma estratégia coordenada de luta antifraude fiscal. O objectivo da comunicação é lançar o debate com todas as partes implicadas sobre os diferentes aspectos a ter em conta numa estratégia europeia antifraude. A adopção do parecer está prevista para o primeiro trimestre de 2007. Aproximação das taxas dos impostos sobre o consumo de álcool e de bebidas alcoólicas A Comissão Europeia propõe um aumento, a partir de 1 de Janeiro de 2008, das taxas mínimas dos impostos sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas aprovadas em 1992, tendo em conta a inflação desde esse ano, a fim de as aproximar do seu valor real. O CESE deverá adoptar o seu parecer no segundo trimestre de 2007. Contacto: Imola BEDŐ (+32.2.546.8362, [email protected])
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MERCADO ÚNICO, PRODUÇÃO E CONSUMO Os trabalhos da secção INT para o primeiro semestre de 2007 inserem-se de maneira particularmente harmoniosa nas prioridades políticas da Presidência alemã da União Europeia. É o caso no que respeita ao funcionamento de um verdadeiro mercado interno, com toda uma série de trabalhos previstos com o intuito de harmonizar a legislação em diversos sectores, e designadamente sobre o Reexame do Mercado Único (parecer exploratório solicitado pela Comissão Europeia) e sobre a criação do Instituto Europeu de Tecnologia. A Estratégia de Lisboa requer, nomeadamente, o reforço da competitividade, do conhecimento e da inovação, temas que estão no centro das prioridades da Presidência alemã e que a secção examinará igualmente nos meses seguintes. Cabe recordar, a este propósito, que a secção está actualmente a elaborar um parecer exploratório a solicitação da Presidência alemã sobre Libertar e reforçar o potencial da Europa para a investigação, o desenvolvimento e a inovação, assim como um relatório de informação sobre o Investimento no conhecimento e na inovação. Será necessário, para tal, simplificar a legislação e legislar melhor. Deve-se melhorar a análise de impacto da legislação proposta. O reforço da investigação passa pelo 7º Programa-Quadro de IDT, pelo prosseguimento do objectivo de 3% do PIB para a investigação, pelo Plano de Acção de Investigação e Inovação. A criação de uma verdadeira patente europeia continua a ser um objectivo comum do CESE e da Presidência da UE, bem como a necessária melhoria do sistema dos direitos de propriedade intelectual. No que respeita aos serviços financeiros, será necessário aplicar o plano de acção em favor dos serviços financeiros (PASF), o novo quadro jurídico para os sistemas de pagamento no mercado interno, a revisão da directiva relativa aos sistemas de garantia dos depósitos, e até as fusões transfronteira no sector bancário, a compensação e liquidação. As PME permanecem um factor essencial de criação e manutenção de emprego, bem como um vector da inovação e da competitividade económica. É por esse motivo que a secção seguirá com especial atenção todos os temas ligados ao funcionamento das PME. Está em preparação um relatório de informação sobre o Potencial das empresas, nomeadamente das PME, que será provavelmente adoptado pela secção no primeiro semestre de 2007. A recordar igualmente que o CESE continua a apoiar a elaboração da Carta Europeia das Pequenas Empresas, que considera um elemento essencial para o futuro das PME europeias. A Presidência alemã conta entre os seus objectivos uma maior segurança no âmbito da abertura das fronteiras. Ainda nesse contexto, a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça sempre mereceu e continuará a merecer o apoio do Comité, que emitiu pareceres sobre o princípio do reconhecimento mútuo em matéria civil e comercial, injunção de pagamento, obrigações contratuais (Roma I) e não contratuais (Roma II), etc. O Comité apoia igualmente o código aduaneiro modernizado e a informatização das alfândegas.
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Em matéria de protecção dos consumidores, tema sempre actual, a secção pronunciar-se-á sobre a Protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância, e sobretudo sobre o Livro Verde sobre os direitos dos consumidores, que será publicado nas próximas semanas e constituirá sem dúvida um importante tema de debate em 2007. Por último, o CESE continuará a prestar a maior atenção às questões relacionadas com o turismo, domínio que assume novas orientações, nomeadamente com a recente comunicação da Comissão Europeia sobre uma Nova política de turismo na Europa, sobre a qual o CESE se pronunciará dentro em breve. Recorde-se que o CESE se pronunciou sobre questões de turismo, inclusivamente o turismo cultural e o turismo social. Contacto: João PEREIRA dos SANTOS (+32 2 546 92 45; [email protected])
OBSERVATÓRIO DO MERCADO ÚNICO A simplificação e melhoria da regulamentação continuam a ser domínios prioritários, e o Observatório – como parte da Secção Especializada de Mercado Interno, Produção e Consumo do CESE – continuará as suas actividades nesta área. O Observatório elaborará um parecer exploratório, a convite da Presidência alemã, sobre Normas de qualidade para os conteúdos, os procedimentos e os métodos das avaliações de impacto social do ponto de vista dos parceiros sociais e de outros intervenientes da sociedade civil. Preparará igualmente, a pedido da Comissão, um parecer exploratório sobre a Revisão do mercado interno e, na mesma altura, um parecer de iniciativa sobre O mercado interno dos serviços – Requisitos para o mercado de trabalho e a protecção dos consumidores. Poderá ser organizada uma audição na Alemanha em paralelo com este parecer. O Observatório tenciona lançar a sua base de dados sobre co-regulação e auto-regulação (PRISM II) e uma campanha de informação sobre a mesma. Será o primeiro catálogo interactivo de iniciativas de co-regulação e auto-regulação na Europa. O Observatório pretende especializar-se na melhoria do ambiente regulamentar, a par das suas actividades consultivas horizontais. De um modo mais geral, o OMS procurará intensificar a cooperação e a colaboração com a Comissão Europeia. A informação continua a ser uma prioridade, e no primeiro semestre de 2007 o Observatório publicará uma brochura sobre os entraves ao mercado único. Contacto: Jean-Pierre FAURE (+32.2.546.96.15; [email protected] ou [email protected])
EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL Emprego, direito do trabalho e condições de trabalho
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Durante a Presidência alemã, o Comité elaborará pareceres sobre as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros e sobre o Emprego de categorias prioritárias no âmbito da Estratégia de Lisboa. O «rosto humano» do emprego continuará a ser um foco de actividade, devendo os actuais trabalhos sobre Responsabilidade social das empresas ser seguido a nível interinstitucional. Ao mesmo tempo, o Comité concluirá o seu parecer sobre a comunicação recentemente publicada pela Comissão sobre Promover um trabalho digno para todos, esperando que a estreita colaboração obtida com a OIT e a Presidência finlandesa se repita com a Presidência alemã. O Comité também começará a preparar um parecer importante sobre o anunciado Livro Verde sobre a evolução do direito do trabalho, que será acompanhado por um parecer sobre a futura Estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho. Contactos: Alan HICK (+32.2 2 546 93 02; [email protected].) Anna REDSTEDT (+32.2.546.9233; [email protected]) Susanne JOHANSSON (+32.2.546.8477; [email protected]). Igualdade de oportunidades O Comité tenciona contribuir plenamente para o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos em 2007, na sequência dos seus trabalhos em matéria de igualdade entre homens e mulheres e das seis prioridades definidas no Roteiro da Comissão e dando continuidade ao parecer exploratório solicitado pelo Presidência austríaca sobre Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Contactos: Torben BACH NIELSEN (+32,2 2 546 96 19; [email protected]) Ewa KANIEWSKA (+32,2 2 546 81 17; [email protected]) Política social O Comité conta adoptar dois pareceres exploratórios essenciais durante a Presidência alemã: um sobre a Avaliação da realidade da actual sociedade europeia, solicitado pela Comissão para a Cimeira da Primavera de 2007; o outro sobre A Família e a Evolução Demográfica, solicitado pela Presidência alemã. Será igualmente completado o trabalho pormenorizado sobre a Coordenação dos sistemas de segurança social. Contactos: Susanne JOHANSSON (+32.2.546.8477; [email protected]) Anna REDSTEDT (+32.2.546.9233; [email protected]) Pierluigi BROMBO (+32,2 2 546 97 18; [email protected]) Modelo social europeu Partindo dos debates estratégicos com anteriores Presidências e com o comissário Spidla, o Comité adoptou recentemente um importante parecer de iniciativa que considerou, consensualmente, o modelo social europeu como assente na eficiência económica, na coesão social e na estabilidade
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ambiental e sustentado pelos valores básicos comuns de liberdade, solidariedade, diálogo e justiça social. O Comité aguarda com particular expectativa a oportunidade de contribuir para o relançamento pela Presidência alemã do debate sobre o modelo social europeu e empenhar-se-á, nas suas políticas e através dos seus representantes, em aproximar este debate dos cidadãos. Contacto: Torben BACH NIELSEN (+32,2 2 546 96 19; [email protected]). Juventude, Educação e formação O Comité tenciona desempenhar um papel de primeiro plano na Semana Europeia da Juventude em 2007. Ao mesmo tempo, concluirá o seu parecer sobre a comunicação da Comissão – Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança. Durante a Presidência Alemã, o Comité adoptará igualmente um parecer sobre o Quadro europeu das qualificações para a aprendizagem ao longo da vida. Contactos: Anna REDSTEDT (+32,2.546.9233; [email protected]) Ewa KANIEWSKA (+32,2 2 546 81 17; [email protected]). Liberdade, segurança e justiça Durante a Presidência alemã, o Comité espera poder aproveitar a sua reconhecida experiência e a sua série de pareceres sobre o Programa de Tampere e sobre o Programa da Haia: Dez prioridades para os próximos cinco anos – Parceria para a renovação europeia no âmbito da Liberdade, Segurança e Justiça. Durante a Presidência, o Comité dará seguimento a um parecer de iniciativa recente sobre Políticas de imigração e integração: Cooperação entre o poder local e regional e as organizações das sociedade civil, e dará particular atenção à futura comunicação da Comissão sobre a Aplicação das medidas prioritárias para enfrentar o desafio da migração. O Comité dará igualmente seguimento ao seu parecer exploratório sobre A participação da sociedade civil no combate à criminalidade organizada e ao terrorismo. Será ainda adoptado um parecer sobre a lei aplicável em matéria matrimonial. Contacto: Pierluigi BROMBO (+32,2 2 546 97 18; [email protected]). Saúde pública Durante a Presidência alemã, o Comité promoverá antecipadamente o seu parecer de iniciativa sobre a Obesidade na Europa e contribuirá para a Estratégia comunitária em matéria de nutrição e exercício físico. O Comité também completará os seus trabalhos sobre os Direitos dos pacientes, reagirá ao Livro Branco sobre a Estratégia Comunitária para a Saúde 2007 e participará activamente no futuro Plano de acção comunitário em matéria de serviços de saúde seguros e eficientes para facilitar a mobilidade dos pacientes.
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Contacto: Ewa KANIEWSKA (+32,2 2 546 81 17; [email protected]).
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Desenvolvimento sustentável: Ambiente, agricultura e pesca A protecção da biodiversidade será uma das prioridades da Presidência alemã. O CESE dará continuidade ao seu parecer exploratório sobre a biodiversidade de 2006 com um parecer sobre a comunicação da Comissão, a fim de contribuir para os debates no Conselho. A Presidência alemã procurará concluir os processos legislativos respeitantes às Estratégias Temáticas. O CESE adoptou pareceres sobre cinco das sete estratégias e, no primeiro semestre de 2007, publicará os seus contributos para as estratégias de Protecção do solo e Pesticidas. Quanto à qualidade do ar, aguardam-se duas propostas da Comissão: Revisão da Directiva relativa aos limiares nacionais de emissões (LNE) e Revisão da legislação em vigor em matéria de emissões industriais. As alterações climáticas serão outra das grandes prioridades da Presidência alemã. O CESE continuará os seus trabalhos sobre esse importante tema através do Observatório do Desenvolvimento Sustentável. Espera-se que a Comissão solicite ao Comité um parecer exploratório sobre as alterações climáticas e as energias limpas no início de 2007. O CESE e a Comissão também contam organizar uma audição sobre a matéria na Primavera de 2007. Essa audição coincidirá com a publicação do Livro Verde da Comissão sobre as mudanças climáticas pós-2012, que visará identificar os domínios que carecem de acção comunitária a fim de facilitar a adaptação da UE aos efeitos cada vez mais nefastos das alterações climáticas e a revisão do regime comunitário de comércio de emissões. A Presidência alemã reforçará o empenho da UE numa nova orientação política da gestão das pescas que privilegie a sustentabilidade. Nessa continuidade, o CESE adoptará um parecer sobre Tornar sustentáveis as pescas comunitárias através de um volume máximo sustentável em Janeiro de 2007. Contacto: Annika KORZINEK (Tel.: 00 32 2 546 8065 – e-mail: [email protected]) Reforma da PAC Durante a Presidência alemã, o Comité continuará a examinar a reforma das principais organizações comuns de mercado (OCM) em conformidade com a última reforma da PAC, elaborando, nomeadamente, pareceres sobre as aguardadas reformas das OCM dos frutos e legumes e do vinho.
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Além disso, o Comité acompanhará de perto a evolução do processo de simplificação da PAC e a execução da política de desenvolvimento rural. O Comité também tenciona continuar a examinar a questão da agricultura em regiões com desvantagens naturais específicas, na sequência do seu parecer de iniciativa sobre zonas montanhosas, insulares e periféricas. Contactos: Eleonora di NICOLANTONIO (+32 2 546 9454,
[email protected]) Arturo INIGUEZ YUSTE (+32 2 546 8768; [email protected])
Segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais Para lá dos seus trabalhos sobre desenvolvimento sustentável e questões correlatas, o CESE adoptará o seu parecer sobre temas específicos como segurança alimentar e bem-estar dos animais. A Presidência alemã dará prioridade à simplificação e clarificação da legislação em vigor em matéria de rotulagem alimentar. O Comité analisou essa questão em anteriores pareceres sobre a indicação da composição dos alimentos e sobre as alegações nutricionais e de saúde. O Comité apresentará agora os seus pontos de vista sobre as propostas da Comissão sobre a nova legislação em matéria de aditivos alimentares, de aromas e de enzimas. Após ter adoptado o parecer sobre a proposta da Comissão de um plano de acção comunitário sobre a protecção e o bem-estar dos animais 2006-2010, o Comité tenciona agora organizar uma conferência sobre Bem-estar dos animais e rotulagem no primeiro trimestre de 2006. Contacto: Yvette AZZOPARDI (+32 2 546 9818, [email protected])
TRANSPORTES, ENERGIA, INFRA-ESTRUTURAS E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Energia Numa reunião extraordinária em 5 de Novembro, o Governo alemão definiu a energia e as mudanças climáticas como prioridades para a sua Presidência da UE. O CESE dará seguimento ao seu parecer exploratório sobre O aprovisionamento energético da UE: estratégia para uma combinação de energias optimizada, de Setembro de 2006, através de um relatório de informação sobre a Definição de uma política energética para a Europa. Este relatório fará parte de um relatório para 2008 solicitado pelo Conselho Europeu de Março de 2006 no âmbito da Parceria para o Crescimento e o Emprego. Em 19 de Outubro de 2006, a Comissão adoptou o Plano de Acção para a "Eficiência energética: Concretizar o potencial." O plano consiste de 75 acções em dez domínios prioritários. O Comité tem repetidamente advogado a eficiência energética, e examinará atentamente a pertinência das medidas propostas. Em Janeiro de 2007, a Comissão deverá apresentar um «pacote energético» completo, que incluirá seguramente os elementos seguintes:
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• Uma revisão energética estratégica («visão» energética da UE a longo prazo); • Um novo roteiro para as energias renováveis; • Um relatório do mercado interno sobre a liberalização da energia; • Uma comunicação sobre as infra-estruturas energéticas estratégicas; • Uma comunicação sobre carvão «verde» ou sustentável.
A política energética também é uma prioridade da agenda política quotidiana da UE (Segundo Relatório do Grupo de Alto Nível sobre Competitividade, Energia e Ambiente, adoptado pelos comissários Verheugen e Dimas em 31.10.2006), e os objectivos definidos nas conclusões do Conselho Europeu de Março de 2006 continuam a ser actuais. Para referir alguns :
• intensificar a diversificação das vias de aprovisionamento e trânsito num eixo este-oeste e norte-sul;
• melhorar as ligações entre Estados-Membros e transparência nos mercados de energia a fim de fomentar a concorrência;
• desenvolver mercados de energia regionais na UE; • aumentar a quota de energias renováveis para 15% até 2015; aumentar a quota de
biocombustíveis para 8% na mesma data; executar o Plano de Acção Biomassa. Contactos: Siegfried JANTSCHER (+32 2 546 8287, [email protected]); Sven DAMMANN (+32 2 546 9366, [email protected]) Transporte Uma questão importante no domínio do transporte será o exame da revisão intercalar do Livro Branco da Comissão de 2001. De há muito que o Comité vem advogando a necessidade de explorar o potencial de cada modo de transporte a fim de garantir o desenvolvimento eficiente e ecologicamente sustentável do sistema de transporte, incluindo os transportes urbanos. De acordo com esta concepção da optimização de cada modo de transporte, o Comité está a elaborar um parecer de iniciativa sobre a política portuária europeia, com vista a apresentar propostas concretas para suprimir os entraves que dificultam o desenvolvimento do transporte marítimo (designadamente a nível da regulamentação das condições de trabalho). Desenvolvimento sustentável significa igualmente uma estratégia coerente e uniforme para cada sector dos transportes. É por isso que o exame do Livro Verde sobre a Política Marítima decorrerá em estreita cooperação com a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente (NAT). A relação entre a energia e os transportes continuará a ser das mais importantes para o Comité. O CESE continuará a examinar as questões ligadas à política logística europeia, em sintonia com o programa de trabalho da Comissão e dando continuidade ao parecer exploratório solicitado pela Presidência finlandesa sobre a matéria. Sob proposta da Presidência alemã, o Comité tenciona elaborar um parecer exploratório sobre o transporte nas áreas metropolitanas. Esse parecer destina-se a evidenciar o potencial de medidas nos domínios do planeamento, da decisão, da tecnologia e da coordenação entre os vários intervenientes a fim de conciliar necessidades divergentes de transporte nessas áreas e definir meios de aumentar a eficiência das infra-estruturas existentes. Um segundo parecer exploratório analisará a promoção do
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transporte transfronteiriço por bicicleta na Europa, incluindo a contribuição para o desenvolvimento da rede comunitária de vias para bicicletas, a melhoria da infra-estrutura transfronteiriça para os ciclistas e os esforços envidados para promover este modo de transporte saudável e ecológico na UE. Contactos: Anna WAGNER (+32 2 546 8306, [email protected])
Sven DAMMANN (+322 546 9366, [email protected]) Sociedade da informação O Comité investiu muitos esforços, ao longo dos anos, nas questões que têm a ver com a sociedade da informação. Recentemente, o Comité emitiu um parecer sobre a Directiva «Televisão sem fronteiras» e outro sobre a Itinerância móvel internacional (Roaming). Deverá ser dada continuidade a este último parecer durante a Presidência alemã. Um importante parecer sobre a Estratégia para uma sociedade da informação segura será adoptado na primeira parte da Presidência alemã. A comissária Viviane Reding manifestou o seu desejo de participar numa futura plenária do CESE. De acordo com os contactos regulares entre a Secção TEN e a DG Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, da Comissão, a comissária Reding poderá solicitar a elaboração de dois pareceres exploratórios ao CESE, sobre temas a determinar. Uma cooperação próxima com a Presidência alemã está igualmente prevista por exemplo através da participação do CESE em eventos organizados pela DG INFSO por ocasião do Dia da Interne mais segura em Fevereiro de 2007.
Contacto: Maria Jose LOPEZ GRANCHA (+32 2 546 8713, [email protected])
Serviços de interesse geral O CESE prosseguirá os seus trabalhos sobre os serviços de interesse geral (SIG), que assumem uma importância política cada vez maior na agenda política comunitária. Em Fevereiro de 2005, o Comité adoptou um parecer sobre o Livro Branco sobre os serviços de interesse geral, no qual preconizou a adopção de uma directiva-quadro ou de uma lei-quadro para garantir a manutenção dos SIG. O grupo de estudo permanente do CESE sobre os SIG, cujo mandato foi renovado em Outubro de 2006, tem colaborado de perto com o Parlamento Europeu, que adoptou o seu relatório de iniciativa sobre os SIG em Setembro de 2006, reclamando maior segurança jurídica. Tal como o Parlamento Europeu, o Comité apela a que sejam definidos a nível comunitário princípios comuns que todos os SIG tenham de respeitar. No seu parecer de iniciativa sobre O futuro dos serviços de interesse geral, adoptado em Julho de 2006, o CESE recomendou que os SIG fossem regulamentados através de uma directiva-quadro e, caso necessário, de directivas específicas para cada sector. O Comité salientou ainda a importância de incluir não só os serviços de interesse económico geral mas também os serviços de interesse não económico geral. No primeiro semestre de 2007, o Comité concluirá o seu parecer sobre a Comunicação da Comissão – Realizar o programa comunitário de Lisboa: Os serviços sociais de interesse geral na União Europeia. O Comité também dará o seu parecer sobre a proposta da Comissão Europeia sobre a finalização do mercado interno dos serviços postais comunitários. Contacto: Agota BAZSIK, (+32 2 546 8658, [email protected])
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MUTAÇÕES INDUSTRIAIS (CCMI)
Durante a Presidência Alemã, a CCMI continuará os trabalhos segundo duas orientações conformes às prioridades do CESE, a saber: − Abordagem sectorial integrada das mutações industriais com vista a definir as adaptações da
política industrial geral e transversal que os actores socioprofissionais dos vários sectores considerarem necessárias;
− Suscitar as mutações da indústria europeia que garantirão a manutenção e a melhoria da sua competitividade num quadro socialmente aceitável e sustentável.
Estas orientações permitirão à CCMI explorar a sua originalidade e a sua mais valia no CESE, com base, sobretudo, na sua estrutura mista que reúne os Conselheiros e os Delegados que são geralmente actores no terreno, que conhecem a realidade quotidiana dos sectores que representam. A CCMI elaborará cinco pareceres de iniciativa: • Evolução da cadeia de valor e aprovisionamento no contexto europeu e mundial • Inovação: Impacto sobre as mutações industriais e o papel do Banco Europeu de Investimento
(em colaboração com o BEI) • Impacto da regulamentação ambiental nas mutações industriais • Integração do comércio mundial e externalização (Boletim Económico nº 259 da Comissão
Europeia). • Impacto da territorialidade da legislação fiscal nas mutações industriais A CCMI prosseguirá com as suas análises sectoriais:. Análise do sector da química: Dada a importância deste sector para a indústria alemã, terá lugar um seminário num Land do leste do país. O seminário será enriquecido pelos resultados iniciais de um estudo externo. Os contributos e os resultados do seminário serão integrados no relatório final do estudo que poderá ser publicado e difundido de forma selectiva. O seminário poderia ser organizado em colaboração com a Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, de Dublim. Análise do sector do cimento: Poderia organizar-se na Grécia um seminário sobre a indústria do cimento sustentável, no seu sentido triplo, em colaboração eventual com o CEDEFOP. A indústria do cimento poderia servir de exemplo de um sector de alta intensidade energética.
Contacto: Pol LIEMANS (+32 2 546 82 15; [email protected])
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A UNIÃO EUROPEIA NO MUNDO Alargamento
O empenhamento do Comité no processo de alargamento prosseguirá, nomeadamente através do Comité Consultivo Misto (CCM) com a Turquia. A próxima reunião do CCM UE-Turquia realizar-se-á na Alemanha, provavelmente em Berlim, no primeiro trimestre de 2007. Na reunião, o CCM concentrar-se-á no seguimento das negociações e tratará em mais pormenor a questão dos direitos sindicais na Turquia. Contacto: Laila WOLD (+32.2.546.91.58; [email protected]) Por outro lado, no primeiro semestre de 2007 o Comité deverá instituir um Comité de Acompanhamento da Sociedade Civil, composto de um número igual de membros do CESE e de representantes da sociedade civil croata. Esse comité de acompanhamento terá por missão principal acompanhar as negociações de adesão e preparar a sociedade civil croata para a futura integração na UE. A Presidência alemã será convidada a participar na sessão inaugural deste comité. Contacto: Loïc DEFAYE (+32.2.546.83.57; [email protected]) Balcãs Ocidentais O Comité continuará a prestar particular atenção às relações com os outros países dos Balcãs através das actividades do grupo de contacto e da aplicação das recomendações do primeiro fórum regional da sociedade civil, realizado em Março de 2006 em Bruxelas. Neste âmbito, o CESE apoiará a criação de um CES na Bósnia-Herzegovina. Contacto: Loïc DEFAYE (+32.2.546.83.57; [email protected]) Relações com os vizinhos de Leste e a Rússia No âmbito da política de vizinhança, O CESE criou um grupo de contacto incumbido, designadamente, de estabelecer e desenvolver estreitas relações com representantes de organizações da sociedade civil dos países vizinhos de Leste, a saber, a Bielorússia, a Moldava, a Ucrânia, e igualmente com os três países do Cáucaso; Arménia, Azerbeijão e Geórgia. Por outro lado, o Comité contribuirá para a reflexão sobre a execução da política de vizinhança que a Presidência alemã conta promover. O Comité prosseguirá igualmente a sua actividade destinada a aprofundar as relações com a Rússia e com a sociedade civil desse país. Contacto: Rafael Del FIORE (+32.2.546.97.94; [email protected])
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Parceria Euromed O Comité continuará a sua actividade no domínio da cooperação euromediterrânica. Na perspectiva da próxima Cimeira Euromed dos CES e instituições similares em 2007, o CESE elaborará um documentos sobre A participação da sociedade civil ao nível local no quadro da aplicação dos planos de acção da política europeia de vizinhança e na perspectiva de um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Contacto: Laila WOLD (+32.2.546.91.58; [email protected]) Relações com os países de África, Caraíbas e Pacífico O CESE prosseguirá as suas actividades destinadas a reforçar as relações com os países ACP e, designadamente, a garantir um acompanhamento das negociações sobre os acordos de parceria económica. Durante o mandato da Presidência alemã, o CESE participará na 13ª Assembleia Parlamentar ACP-UE e na 32ª reunião do Conselho dos Ministros ACP-UE. Além disso, a Presidência alemã será convidada a participar no seminário regional dos meios económicos e sociais ACP-UE que o Comité conta organizar nas Caraíbas no primeiro semestre de 2007. Contacto: Susanna BAIZOU (+32.2.546.98.45; [email protected]) Relações com a América Latina No âmbito das relações com a América Latina, o CESE empenhar-se-á na execução das recomendações adoptadas no 4º Encontro da Sociedade Civil UE-América Latina e Caraíbas, realizada em Viena em 2006. Será dada particular atenção ao lançamento das negociações com os países da América Central e ao retomar das negociações com os países do Mercosul. Contacto: Beatriz PORRES (+32.2.546.91.31; [email protected]) Relações com a Ásia Prosseguirá o debate em curso com a sociedade civil indiana no âmbito das actividades da Mesa Redonda UE-Índia. No primeiro semestre, a Mesa-Redonda deverá igualmente lançar o Fórum Interne da Sociedade Civil UE-Índia. Após o reforço dos acordos concluídos a nível presidencial entre o CES da China e o CESE, a Cimeira UE-China, reunida em Setembro de 2006, animou as duas instituições a instaurar uma Mesa-Redonda da Sociedade Civil UE-China. A sessão inaugural dessa mesa-redonda terá lugar no primeiro semestre de 2007 e a Presidência alemã será convidada a contribuir. Contacto: Jean-François BENCE (+32.2.546.93.99; [email protected])
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Comércio internacional e globalização O Comité prosseguirá a sua acção de acompanhamento das negociações comerciais multilaterais. Os contactos com a Presidência e com a Comissão, bem como com os representantes da sociedade civil europeia, serão prosseguidos e o parecer sobre a preparação da 7ª Conferência Ministerial da OMC será adoptado. Por outro lado, a pedido da Presidência alemã, o CESE elaborará um parecer exploratório sobre os Desafios e oportunidades da globalização para a Europa. No âmbito da elaboração deste parecer o Comité consultará os representantes da sociedade civil europeia com os quais mantém contactos regulares. Contacto: Jean-François BENCE (+32.2.546.93.99, [email protected])
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PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIA ALEMÃ DO CONSELHO, DE JANEIRO A JUNHO DE 2007 O futuro da União Na Cimeira Europeia, em Junho de 2006, a Presidência alemã foi solicitada a apresentar até Junho de 2007 propostas (quanto ao procedimento e calendário) para solucionar a actual crise da Constituição Europeia. A Presidência alemã preparará um relatório que analise a situação actual, faça recomendações e propostas de procedimentos de ratificação e contenha um calendário preciso. Há que encontrar uma solução antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu em 2009. Deve ser apresentado um projecto até ao final de 2007 para deixar tempo suficiente para a ratificação. Durante a Presidência alemã terão lugar as comemorações do 50º aniversário da criação da Comunidade/União Europeia. A chamada «Declaração de Berlim» dos Chefes de Estado e de Governo de 25 de Março de 2007 deverá definir os valores e as tarefas da UE. A UE não poderá efectuar um diálogo intercultural com os seus parceiros se não houver certeza quanto aos seus próprios valores. Dinâmica económica e responsabilidade social De Janeiro até ao Conselho Europeu no início de Março, os temas principais de debate serão a energia e a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.
• A conclusão do mercado interno (aplicação do princípio do reconhecimento mútuo), Conselho informal Concorrência em Abril de 2007, em Würzburg;
• Melhorar a regulamentação, introduzir o princípio da descontinuidade (ou seja, as propostas não aprovadas durante uma legislatura parlamentar deverão se reapresentadas pela Comissão na legislatura seguinte, caso necessário);
• Reduzir a burocracia, sobretudo para as PME; • Reforçar a investigação, a educação e a formação; • Política industrial: aumentar a competitividade da indústria europeia (v. p. ex. CARS 21); • Melhorar a coordenação económica e fiscal, sobretudo na zona Euro.
Energia Na Cimeira da Primavera será adoptado um plano de acção europeu em matéria de energia. Antes disso, será necessário clarificar os aspectos a tratar a nível comunitário e os que cabem ao nível nacional:
• Tomada em consideração da combinação energética nacional
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• Promoção da concorrência • Definição de objectivos claros a médio e a longo prazo em matéria de energias
renováveis • Política energética externa.
A Presidência alemã tem três prioridades de política energética: segurança de aprovisionamento, eficiência e compatibilidade com o ambiente. A tónica será posta no melhoramento da eficiência energética nos principais sectores consumidores de energia, como os da construção e da produção. A Presidência alemã alargará o diálogo sobre a enregia com a Rússia e os EUA, assim como trabalhará em questões como as energias renováveis e a eficiência energética relativamente aos países recém-industrializados e países em desenvolvimento. Reconhecimento da importância da coesão social e da protecção do ambiente. Qualquer medida legislativa deverá, de futuro, ser analisada sob o ponto de vista dos seus efeitos sociais. O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades – 2007 será uma oportunidade para concretizar o conteúdo do modelo social europeu. As alterações demográficas devem ser encaradas como um desafio. A Presidência alemã conta intensificar o intercâmbio de boas práticas nos domínios da integração dos idosos no mercado de trabalho, da política para as famílias e da política de ordenamento do território. No domínio da protecção do ambiente, será dada prioridade aos seguintes aspectos:
• Protecção climática (posição comum da UE para o período pós-Quioto) • Mobilidade respeitadora do ambiente • Protecção da biodiversidade • Política agrícola moderna (segurança alimentar).
Justiça e Assuntos Internos O objectivo consiste em obter uma maior segurança no contexto da abertura das fronteiras e preservar as liberdades civis. Pretende-se encorajar o reforço da cooperação policial na Europa e da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX), bem como contribuir para uma política de imigração e asilo coerente a nível europeu. Relações externas e PESC Aumentar a segurança e a estabilidade na região dos Balcãs Ocidentais. Nova «política oriental» da UE: reforço da política europeia de vizinhança, redefinição das relações vitais da UE com a Rússia e elaboração de uma estratégia para a Ásia central. No que respeita a futuros alargamentos, debate sobre a capacidade de integração da UE. Política económica externa: prosseguimento da Ronda de Doha.
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Continuidade O governo alemão vê a sua Presidência como formando um todo com as Presidências seguintes e colaborará estreitamente com Portugal e a Eslovénia.
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O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU (CESE) O Comité Económico e Social Europeu é uma assembleia consultiva criada pelo Tratado de Roma em 1957. Constituído por representantes das diversas componentes de natureza económica e social da sociedade civil organizada, o Comité tem por missão fundamental exercer uma função consultiva junto das três grandes instituições (Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia). O Comité é obrigatoriamente consultado nos casos previstos nos Tratados e em todos os casos em que as instituições o considerem oportuno. Pode, igualmente, ser consultado a título exploratório por uma das instituições ou tomar e próprio a iniciativa de emitir parecer (cerca de 15% dos seus pareceres são pareceres de iniciativa). O Comité adopta, em média, 150 pareceres por ano sobre os mais variados temas relativos à integração europeia. Participa, pois, activamente no processo de decisão comunitário. O CESE assegura ainda duas outras missões complementares: em primeiro lugar, reforçar a participação da sociedade civil organizada no projecto europeu e, em segundo lugar, incrementar o papel da sociedade civil organizada nos países (ou conjuntos de países) extracomunitários, nomeadamente nos países candidatos à adesão com os quais foram constituídos comités consultivos muito activos; nos países da bacia do Mediterrâneo (Euromed); nos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP); nos países da América Latina (Mercosul); Índia, etc. O Comité mantém um «diálogo estruturado» com os representantes das organizações da sociedade civil desses países e regiões e procura incentivar, nesses mesmos países e regiões, a criação de estruturas consultivas inspiradas no seu modelo. Assim, graças ao CESE, a construção europeia não é apenas obra da União Europeia e dos seus políticos. É também a dos cidadãos organizados, empenhados na vida económica, social e cultural dos respectivos países. O CESE é composto por 344 membros, distribuídos por três grupos: o Grupo dos Empregadores, o Grupo dos Trabalhadores e o Grupo dos Interesses Diversos, de que fazem parte os representantes dos outros sectores da vida económica e social não representados nos dois primeiros grupos, ou seja: organizações de artesãos, agricultores, PME, profissões liberais, consumidores, economia social, associações de famílias e de promoção dos direitos dos deficientes, de luta contra a exclusão, de interesse geral, etc. A composição do Comité não é estática. Evolui com cada renovação quadrienal, para reflectir da maneira mais fiel possível a evolução da sociedade civil organizada nos Estados-Membros. A mais recente renovação do CESE, por um período de quatro anos, ocorreu em Outubro de 2006 Foram então substituídos 30% dos seus membros. No início de 2007, o Comité passará a contar membros romenos e búlgaros. Até Setembro de 2008, a Presidência do Comité será assegurada por Dimitris Dimitriadis (Grupo dos Empregadores, Grécia), assistido por dois vice-presidentes, Alexander Graf Von Schwerin (Grupo dos Trabalhadores, Alemanha) e Jillian van Turnhout (Grupo dos Interesses Diversos, Irlanda). O Secretariado do Comité é dirigido por Patrick Venturini, secretário-geral.
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Relações entre o Comité Económico e Social Europeu e os conselhos económicos e sociais nacionais e instituições similares O CESE desenvolveu uma cooperação estreita com os conselhos económicos e sociais e instituições similares. Esta cooperação assenta em reuniões regulares sobre temas determinados (sobretudo sobre a Estratégia de Lisboa renovada), na troca de informações e na constituição de um sítio comum na Interne (http://eesc.europa.eu/ceslink/index_en.asp). O Comité também participa activamente nos trabalhos da Associação Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), que reúne aderentes de cerca de 50 países. Assinale-se que o CESE mantém relações permanentes com as organizações da sociedade civil dos países candidatos à adesão e com diversos países ou conjuntos de países de fora da União Europeia. Estas actividades decorrem em cooperação com os conselhos económicos e sociais dos Estados-Membros que possuem tais organizações.
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ALGUNS FACTOS BÁSICOS SOBRE A ALEMANHA Capital Berlim Dados
essenciais PIB EUR 2,216 biliões
(2004) População 82,5 milhões PIB per capita 26 856 € Língua Alemão Taxa de desemprego 9,5 % Divisa Euro Taxa de inflação 1,9 % Superfície 357 031 km² Taxa de crescimento 0,9 % Estrutura política Chefe de Estado
Prof. Dr. Horst Köhler (CDU)
Chanceler Drª. Angela Merkel (CDU) Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Frank-Walter Steinmeier (SPD)
A República Federal da Alemanha é uma economia social de mercado que garante o direito de negociação colectiva e a liberdade de associação. A RFA foi criada em 1949 e a reunificação com a antiga República Democrática Alemã (RDA) deu-se em 1990. A Alemanha é um dos países fundadores da União Europeia (UE).
Sistema político Estrutura estatal A Alemanha é uma federação composta de 16 estados federados (Länder), cada um dotado de uma constituição, um parlamento e um governo próprios. A autoridade estatal mais elevada é exercida pelo Governo Federal (Bundesregierung) e pelo Parlamento Federal (Bundestag). Através do Bundesrat (Conselho Federal), os estados estão representados a nível nacional e participam na adopção da legislação federal. Sufrágio O sufrágio é universal, igualitário e secreto. Ne participam os maiores de 18 anos (no caso das eleições autárquicas, em parte, a partir dos 16 anos). As eleições para o Parlamento Federal realizam-se de quatro em quatro anos (representação proporcional). Sistema partidário Regime multipartidário. Os partidos têm um estatuto constitucional especial, recebem apoio financeiro estatal e só podem ser proibidos pelo Tribunal Constitucional Federal. Partidos representados no Bundestag Partido Social-Democrata (SPD), União Cristã Democrata (CDU), União Cristã Social (CSU), Bündnis 90/Die Grünen (Verdes), Partido Democrata Livre (FDP), Linkspartei PDS (Esquerda). Sistema jurídico A Alemanha é um Estado social e constitucional. Assenta nos princípios da divisão dos poderes e do primado do Direito. Todos os órgãos do Estado estão sujeitos à ordem constitucional. A Constituição
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(Grundgesetz) garante a todos os cidadãos direitos fundamentais e humanos. O Tribunal Constitucional Federal vela pelo respeito da Constituição. Todos os outros órgãos de soberania estão obrigados a acatar os seus acórdãos. Sítios Web úteis Parlamento Alemão www.bundestag.de Portal Federal da República Federal da Alemanha www.deutschland.de Ministério dos Negócios Estrangeiros www.auswaertiges-amt.de Governo Alemão www.bundesregierung.de Informação sobre a Alemanha www.tatsachen-ueber-deutschland.de Presidente Federal www.bundespraesident.de Meios de comunicação social em linha www.sueddeutsche.de www.faz.ne www.welt.de www.zeit.de www.spiegel.de www.focus.de Fonte:
http://www.tatsachen-ueber-deutschland.de/en/content-home/facts-and-figures/political-system.html
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MEMBROS ALEMÃES DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
Alleweldt, Karin
Chefe de unidade na Secção de Política Sindical Internacional e Europeia da Direcção Federal da Confederação dos Sindicatos Alemães (CSA)
Buntenbach, Annelie
Comissão Directiva Executiva da Confederação dos Sindicatos Alemães (CSA)Deputada do Parlamento Federal Alemão (1994-2002)
Clever, Peter Membro do Conselho de Administração da Confederação das Associações Alemãs de Empregadores
Frerichs, Göke
Membro da Direcção da Associação Alemã de Comércio Grossista e Externo
Graf von Schwerin, Alexander-Michael
União dos Sindicatos do Sector dos Serviços (ver.di) da Confederação dos Sindicatos Alemães (CSA)
Gräfin zu Eulenburg, Soscha
Membro da Direcção da Cruz Vermelha alemã
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Heinisch, Renate
Farmacêutica – Representante da Comunidade Federal de Trabalho das Organizações Seniores – Eurodeputada (1994-1999)
Kienle, Adalbert
Vice-Secretário-Geral da Associação dos Agricultores Alemães (DBV)
Korn, Peter
Director da Secção de Inovação, Ambiente e Energia Director da Representação da Câmara de Comércio e Indústria Alemã (DIHK) junto da UE, Bruxelas
Lehnhoff, Jochen
Membro da Presidência da Associação Federal dos Bancos Populares e das Caixas de Crédito Agrícola Alemãs
Matecki, Claus
Membro da Comissão Directiva Executiva da Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB)
Metzler, Arno
Advogado, administrador principal da Associação Federal das Profissões Liberais e director do gabinete em Bruxelas
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Ott, Erhard Membro da Direcção Federal da União dos Sindicatos do Sector dos Serviços (ver.di)
Petersen, Volker J.
Vice-Secretário-Geral Associação das Caixas de Crédito Agrícola da Alemanha
Ribbe, Lutz Director na EURONATUR (Fundação para o Património Natural da Europa)
Rusche, Jörg Administrador na Organização Federal da Navegação Interior
Schallmeyer, Manfred
Presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Têxteis, Vestuário e Couro
Schleyer, Hanns-Eberhard
Secretário-geral da União dos Artesãos Alemães
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Steffens, Heiko
Antigo presidente da Comunidade de Trabalho das Organizações de Consumidores Professor jubilado da Universidade Técnica de Berlim
Stöhr, Frank Vice-Presidente da União dos Funcionários Alemães
von Wartenberg, Ludolf
Administrador principal e membro da Presidência da Confederação da Indústria Alemã (BDI)
Wilms, Hans-Joachim
Vice-Presidente do Sindicato IG BA (Construção, Agricultura, Ambiente)
Wolf, Gerd
Professor jubilado da Universidade Heinrich Heine de Düsseldorf Ex-director do Instituto de Física do Plasma do Centro de Investigação de Jülich
Woller, Wilfried
Membro da Comissão Directiva Executiva do Sindicato IG BCE (Mineração, Química e Energia)
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ANEXO
PROGRAMA DE EVENTOS PARA 2007 Conferências, seminários, audições e reuniões extraordinárias
1º semestre 1. ACTIVIDADES DO COMITÉ INICIATIVAS DE CARÁCTER HORIZONTAL Reunião extraordinária da Mesa do CESE Berlim, 12 de Junho de 2007 Conferência sobre a Globalização, com importantes organizações de partes interessadas, na Alemanha, participando o ministro federal da Economia e da Tecnologia e o ministro federal do Trabalho e Assuntos Sociais (a confirmar)
Berlim, 12 de Junho de 2007
Participação do CESE na Europalia.europa 2007 A confirmar ACTIVIDADES DOS GRUPOS Grupo I Reunião extraordinária do Grupo I CESE, Março de 2007 Reunião extraordinária do Grupo I CESE, 28 de Junho de 2007 Grupo II Recepção dos novos conselheiros romenos e búlgaros na plenária de Janeiro de 2007.
CESE, Janeiro de 2007
Reunião extraordinária do Grupo II CESE, 28 de Fevereiro Reunião de informação destinada aos novos membros instalados na renovação de Outubro de 2006 e aos novos conselheiros romenos e búlgaros.
CESE, 1º semestre de 2007
Grupo III Reunião extraordinária da mesa do Grupo III Berlim, 30 de Março de 2007
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ACTIVIDADES DAS SECÇÕES MERCADO ÚNICO, PRODUÇÃO E CONSUMO Dia Europeu do Consumidor Berlim, 16 de Março de 2007 AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE
Audição pública: "Bem-estar dos animais e rotulagem" CESE, Bruxelas, Março de
2007 Fórum das partes interessadas sobre "Alterações climáticas e energia limpa"
CESE, Bruxelas, Abril de 2007
RELAÇÕES EXTERNAS Brasil – Seminário conjunto CESE-CDES do Brasil Primeiro semestre de 2007 Reunião do Comité Consultivo Misto UE-Turquia Berlim, 1º semestre de 2007 Croácia – Primeira reunião do Comité de Acompanhamento da Sociedade Civil UE-Croácia
Primeiro semestre de 2007
Índia – Mesa-Redonda UE – Índia Primeiro semestre de 2007 China – Mesa-Redonda UE – China Primeiro semestre de 2007 Bulgária – Conferência organizada em conjunto com o CES da Bulgária sobre os CES da Europa do Sudeste
Março/Abril de 2007
Caraíbas – 9º Seminário Regional dos Meios Económicos e Sociais ACP/EU
Maio de 2007 (a confirmar)
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL
Audição do grupo de estudo "As áreas metropolitanas – Implicações socioeconómicas para o futuro da Europa" (ECO/188)
CESE, Bruxelas, 11 de Janeiro de 2007
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Audição no âmbito do grupo de estudo "Eurorregiões" (ECO/179): CESE, Luxemburgo, 24 de Janeiro de 2007
TRANSPORTES, ENERGIA, INFRA-ESTRUTURAS E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Audição pública sobre «Uma política portuária europeia», a organizar no âmbito dos trabalhos do grupo de estudo TEN/258 para um parecer de iniciativa sobre a política portuária europeia. O evento incluirá uma visita ao porto de Bremerhaven.
Alemanha, Brema , 19-20 de Fevereiro de 2007
Conferência conjunta com a CES (Confederação Europeia dos Sindicatos) sobre a definição de uma política energética europeia.
CESE, Março de 2007
Ateliê sobre "O Custo Externo dos Transportes" Bruxelas, Maio ou Junho de
2007 (a confirmar) COMISSÃO CONSULTIVA DAS MUTAÇÕES INDUSTRIAIS
Seminário: Análise do sector químico Dresden, 1º semestre de 2007 Seminário: Análise do sector do cimento Grécia, Maio-Junho de 2007
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2. PARTICIPAÇÃO DO COMITÉ EM INICIATIVAS EXTERNAS INICIATIVAS DE CARÁCTER HORIZONTAL Debates Europeus sobre "Dar uma Alma à Europa" Berlim, 29 de Janeiro de 2007 Participação do CESE em todas as celebrações dos 50 anos do Tratado de Roma, nomeadamente em 25 de Março de 2007 em Berlim
Berlim, 25 de Março de 2007
ACTIVIDADES DAS SECÇÕES RELAÇÕES EXTERNAS Conferência sobre "Constituição de Redes para o Emprego e o Diálogo Social na Região Euromed"
Berlim, 16 de Março de 2007
América Latina – Participação no 1º Fórum da Sociedade Civil Centro-americana e Europeia.
Primeiro trimestre de 2007
América Latina – Organização conjunta do 3º Fórum da Sociedade Civil Mexicana e Europeia.
Primeiro trimestre de 2007
Participação na 32ª sessão do Conselho de Ministros ACP-UE Primeiro trimestre de 2007 Wiesbaden, Alemanha – Participação na 13ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
Junho de 2007
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE
Reunião da Secção NAT em Berlim por ocasião da Semana Verde Participação no Fórum Internacional da Saúde Animal
Berlim, 25-26 de Janeiro de 2007
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL
Respostas da política regional aos desafios demográficos, organizado pela DG REGIO
Bruxelas, 25-26 de Janeiro de 2007
3ª Conferência sobre «As regiões, motores da evolução económica», organizada pela DG REGIO.
Março de elha, Fevereiro de 2007
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Fórum Urbano organizado pelo CR Bruxelas, Abril de 2007 Conselho informal «Agenda Territorial» sobre a coesão territorial e o desenvolvimento urbano
Leipzig, 24-25 de Maio de 2007
4º Fórum sobre a coesão organizado pela Comissão Europeia Bruxelas, Junho de 2007
EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E CIDADANIA
Reunião informal dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da UE
Berlim, 18 -19 de Janeiro de 2007
Reunião informal dos ministros da Família e da Igualdade de Tratamento da UE
15-16 de Maio de 2007
Lançamento do Ano da Igualdade de Oportunidades para Todos Berlim, 30-31 de Janeiro de 2007 Conferência sobre "Emprego, Oportunidade, Internet – As mulheres dão forma ao futuro"'
Brema , 1-2 de Fevereiro de 2007
Conferência ministerial sobre o "Modelo Social Europeu – Juntar forças para uma Europa Social"
Nuremberga, 8-9 de Fevereiro de 2007
Conferência sobre "Prevenção através de Dietas Saudáveis e Actividade Física"
Badenweiler, 25-27 de Fevereiro de 2007
Conferência ministerial sobre "Parceria e responsabilidade – Juntos contra SIDA"
Brema, 12-13 de Fevereiro de 2007
Conferência sobre o "Desenvolvimento de Competências Interculturais para combater o Racismo e a Xenofobia"
Lübeck, 14-15 de Março de 2007
"Arranque Seguro!" – Encerramento da Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho – 2006
Bilbau, 22 de Março de 2007
Juventude – Igualdade de Oportunidades e Participação Social para todos os Jovens
Colónia, 13 – 16 de Abril de 2007
Conferência Internacional sobre as "Alterações Demográficas; Reconhecer as Oportunidades – Explorar o potencial – Promover o crescimento"
Berlim, 17-18 de Abril de 2007
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Conferência sobre "O género na Investigação – Inovação através da igualdade de oportunidades"
Berlim, 18-19 de Abril de 2007
Conferência Europeia sobre a Diversidade Cultural Essen, 26–28 de Abril de 2007
Conferência sobre "Qualidade do Trabalho – A chave para mais e melhor emprego"
Berlim, 2-3 de Maio de 2007
Conferência – 6º Encontro Europeu das Pessoas que sofrem de Pobreza
Bruxelas, 4-5 de Maio de 2007
Conferência sobre "Limites para as Substâncias Químicas no Local de Trabalho – Condições de trabalho saudáveis na economia global"
Dortmund, 7-8 de Maio de 2007
Conferência sobre a "Integração" Berlim, 10-11 de Maio de 2007 Conferência sobre "Igualdade de Oportunidades – um desafio para a legislação e política educativas"
Potsdam, 11– 12 de Maio de 2007
Conferência sobre "A Educação para o Desenvolvimento Sustentável na Europa"
Berlim, 24-25 de Maio de 2007
Conferência sobre "Formação Profissional Europeia – Realização do espaço europeu de aprendizagem"
Munique, 4-6 de Junho de 2007
Fórum Político sobre "Empreendedorismo" Hanover, 4-6 de Junho de 2007 Conferência Europeia sobre "A integração dos Deficientes" Berlim, 11–12 de Junho de 2007 15ª Conferência dos Serviços Sociais Europeus – Uma oportunidade para todos: O desafio para os serviços sociais e de saúde numa Europa diversa
Berlim, 18-20 de Junho de 2007
Para mais informações sobre o trabalho das secções do Comité, consulte o sítio Internet : www.eesc.europa.eu
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Deseja saber mais? A presente brochura faz parte de uma série de documentos informativos publicados pelo Comité Económico e Social Europeu. Outros títulos da série: O CESE em dez perguntas; O CESE: ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada; e As Prioridades do CESE. Estas e outras publicações mais especializadas podem ser consultadas e descarregadas gratuitamente do sítio Interne (www.eesc.europa.eu). Poderá obter gratuitamente todas as versões impressas das publicações do CESE mediante pedido enviado por correio electrónico ([email protected]) ou por correio postal para o seguinte endereço: Publications and Visits Unit, 99 rue Belliard, B-1040 Brussels, Belgium. O sítio Interne da Presidência Alemã, que pode ser consultado no seguinte endereço: www.ue2006.de, contém informações actualizadas sobre as actividades da Presidência. O sítio Interne do Conselho da União Europeia (http://www.consilium.europa.eu/cms3_fo/index.htm) contém muitas informações sobre o Conselho e as suas actividades. O sítio Interne do Parlamento Europeu (http://www.europarl.euuropa.eu/) contém igualmente uma enorme quantidade de informações sobre o Parlamento e as suas actividades. E, por fim, no sítio Interne “Europa” da União Europeia (http://europa.eu/), gerido pela Comissão Europeia, poderá encontrar mais informações sobre as actividades da União Europeia. Este sítio contém algumas páginas especificamente concebidas para prestar aos cidadãos da União Europeia um serviço mais interactivo. Se tiver mais perguntas sobre a União Europeia ou sobre as suas actividades, envie uma mensagem por correio electrónico para o Serviço "Europe Direct" (http://www.europa.eu/europedirect/) ou ligue para o número gratuito 00 800 67 89 10 11.
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Tel. +32 (0)2 546 90 11 • Fax +32 (0)2 513 48 93
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Comité Económico e Social Europeu