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CATÁLOGO

DE DOCUMENTOS MANUSCRITOS AVULSOS

REFERENTES À CAPITANIA DE

SÃO PAULO

EXISTENTES NO

ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO

DE LISBOA

CATÁLOGO DE DOCUMENTOS MANUSCRITOS AVULSOS REFERENTES À CAPITANIA DE SÃO PAULO

EXISTENTES NO ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO

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ORGANIZAÇÃO

DESIGNAÇÃO

CÓDIGO / COTA

Entidade Detentora: ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO AHU Fundo: CONSELHO ULTRAMARINO CU

Série: BRASIL - SÃO PAULO 023 Caixa: 1 a 30 Cx.

Documentos: 1 a 1383 D. Datas Extremas: 1644 – 1830

COTA:

AHU_CU_023, Cx. , D. .

INVENTÁRIO

UNIDADES DE INSTALAÇÃO

CAIXA DATAS EXTREMAS DOCUMENTOS DOC/CX

1 1644 - 1729 1 – 90 90 2 1730 – 1739 91 – 166 76 3 1740 – 1749 167 – 242 76 4 1750 – 1756 243 – 295 53 5 1757 – 1769 296 – 350 55 6 1769 – 1775 351 – 391 41 7 1775 – 1776 392 – 445 54 8 1776 – 1777 446 – 472 27 9 1777 – 1780 473 – 496 24

10 1780 – 1786 497 – 525 29 11 1786 – 1792 526 – 577 52 12 1793 – 1796 578 – 633 56 13 1796 - 1797 634 – 680 47 14 1797 – 1799 681 – 709 29 15 1799 – 1800 710 – 765 56 16 1800 – 1801 766 – 833 68 17 1801 834 – 889 56 18 1801 890 – 928 39 19 1802 – 1803 929 – 963 35 20 1803 964 – 986 23 21 1803 987 – 1022 36 22 1804 1023 – 1033 11 23 1804 1034 – 1068 35 24 1804 – 1805 1069 – 1126 58 25 1805 1127 – 1173 47 26 1805 – 1806 1174 – 1216 43 27 1806 1217 – 1259 43 28 1806 1260 – 1276 17 29 1806 – 1807 1277 – 1319 43 30 1807 - 1830 1320 - 1383 64



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1- 1644, Maio, 23, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do governador e capitão general do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, para que o licenciado e bacharel Manuel Paes, ocupe o cargo de ouvidor das Minas de São Paulo. AHU-Rio de Janeiro, cx. 2, doc. 44. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 1.

2- 1644, Junho, 7, Lisboa REGIMENTO (cópia) passado pelo rei D. João IV ao [superintendente-geral das Minas do Brasil], Salvador Correia de Sá e Benevides, em 14 itens. Reitera, já no primeiro, que, no tocante às minas o superintendente teria toda autonomia, não dependendo do governador geral do Estado do Brasil. Nos ítens seguintes ordena-lhe que usasse índios e degredados para a exploração das minas, concentrando-se nas buscas na capitania de São Paulo. O rendimento dos mineradores seria estipulado segundo sua especialidade. Aconselha que, no desempenho de suas funções, tenha consigo ouvidor e provedor, recomendando-se também que faça estabelecer uma Casa da Moeda. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 2.

3- 1644, Junho, 10, Lisboa ALVARÁ (cópia) do rei D. João IV ordenando que minas de ouro e prata, já descobertas ou as por descobrir, passem a ser propriedade dos vassalos que as achem, desde que pagem os devidos quintos e se submetam ao Regimento, passado ao [superintendente-geral das Minas do Brasil], Salvador Correia de Sá e Benevides, para administrar as Minas de São Paulo e São Vicente. Por este Regimento, as pessoas que descubram minas devem se apresentar ao provedor delas para registrar sua descoberta, procedendo à exploração às suas próprias custas no prazo de 30 dias, devem demonstrar o metal achado. Seguem-se as medidas do terreno a explorar, como conviver com os exploradores vizinhos e todos os procedimentos a seguir para a mineração do ouro de "beta". AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 2 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 3.

4- 1647, Fevereiro, 18, Belém CARTA do donatário da capitania de São Vicente, marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde], ao rei [D. João IV], comunicando que nomeou o capitão Manoel Lobo Pereira, Cavaleiro do hábito de Cristo, para capitão-mor da sua capitania. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 3 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 4.



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5- 1653, Setembro, 1, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de José Rodrigues de Niza solicitando licença para renunciar ao ofício de escrivão da Fazenda da capitania de São Vicente a favor de seu filho Jorge Rodrigues de Niza. AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 5.

6- 1654, Dezembro, 9, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a solicitação de Francisco Luís Pina para ser nomeado escrivão da Fazenda e Almoxarifado na vila de Santos. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 62. AHU_CU_ 023, Cx. 1, D. 6.

7- 1656, Novembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a proposta do donatário da capitania de São Vivente, marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde, para o cargo de capitão da capitania de São Vicente e São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 105. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 7.

8- 1658, Outubro, 15, Paranaguá OFÍCIO do minerador em Paranaguá, Jaime Comas, ao administrador geral [das Minas de Paranaguá], queixando-se dos maus tratos recebidos por parte das autoridades, e descrevendo seu trabalho na cota do ouro. AHU-Limites-cx. 1, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 8.

9- 1673, Abril, 23, [Lisboa] CERTIDÃO DE JUSTIFICAÇÃO sobre a proposta de nomeação de pessoas que faz o marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde para o cargo de capitão-mor da vila de São Vicente: em primeiro lugar o capitão Tomás Fernandes de Oliveira; em segundo lugar, Paulo Pereira de Faria e, em terceiro, Francisco Correia de Brito. AHU-Bahia-cx. 2, doc. 90. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 9.

10- [post. 1674, Setembro] REQUERIMENTO do capitão de Mar e Guerra Domingos de Araújo ao príncipe regente [D. Pedro], enumerando os serviços prestados nas lutas contra os holandeses em Pernambuco e solicitando o posto de sargento-mor da capitania de São Vicente, que se acha vago. AHU-São Paulo, cx. 1, doc.5. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 10.



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11- 1674, Novembro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro acerca dos descobrimentos de minas nas capitanias de Santos e São Vicente, dos quais teve notícia apenas pelo mestre de campo João Furtado, pois toda a correspondência oficial, que ia de Lisboa se perdeu em naufrágio. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 4 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 11.

12- 1681, Novembro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do conde da Ilha do Príncipe e descendente de Martim Afonso de Sousa, primeiro donatário da capitania de São Vicente, Francisco Luís Carneiro e Sousa, solicitando confirmação da postila da doação de umas terras na parte Sul do Estado do Brasil. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 12.

13- 1682, Fevereiro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a disputa entre o conde da Ilha do Príncipe, [Francisco Luís Carneiro e Sousa] e o marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde] no tocante aos direitos e à posse da capitania de São Vicente, parecendo ao Conselho que o conde deve recorrer à justiça ordinária para resolver a questão. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 13.

14- [ant. 1701, Março, 16] REQUERIMENTO do marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde], ao rei [D. Pedro II], solicitando alvará para ser citado num libelo referente à dízima dos quintos do ouro da capitania de São Vicente, as quais diz lhe pertencerem, por doação e foral. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 14.

15- 1702, Julho, 15, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre os atrozes crimes cometidos por falta de justiça na capitania de São Paulo e nas capitanias do sul. Anexo: carta, despacho, parecer do Conselho Ultramarino (minuta). AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 15.



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16- 1706, Outubro, 26, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as formas da Fazenda Real de São Paulo obter maior rendimento dos quintos do ouro nas minas da capitania de São Paulo, referindo-se, entre outras medidas, as que visem evitar os contrabandos, causados pela prática de se comprar ouro sem quinte e as que visem reduzir a entrada de forasteiros na região mineradora. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 16.

17- 1709, Novembro, 29, Lisboa CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. João V ao governador e capitão general de São Paulo e Minas, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ordenando que estabeleça uma avença diária pela extração do ouro, não obstante o que já se pratica relativamente à arrecadação dos quintos do ouro. Obs: cópia assinada pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 17.

18- 1710, Outubro, 31, Santos CARTA do desembargador sindicante de Santos, Antônio da Cunha Souto Maior, ao rei [D. João V], informando que a devassa tirada ao sargento-mor Bento do Amaral Gurgel aponta-o como culpado da morte do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa. AHU-Rio de Janeiro, cx. 8, doc. 108. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 18.

19- 1710, Outubro, 31, Santos CARTA do desembargador sindicante de Santos, Antônio da Cunha Souto Maior, ao rei [D. João V], comunicando os excessos dos eclesiásticos os moradores desta cidade, usurpando contra a jurisdição Real. AHU-Rio de Janeiro, cx. 8, doc. 107. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 19.

20- 1711, Fevereiro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor geral de São Paulo, Sebastião Galvão Marguinho, em que solicita o mesmo ordenado, assinaturas e ajuda de custo que levam os seus três companheiros que administram nos distritos vizinhos. Anexo: despacho do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 20.



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21- [ant. 1711, Fevereiro, 12] Lisboa PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre as propostas da Câmara de São Paulo e do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, para que, entre outras medidas: seja proibido o Caminho Novo do Rio de Janeiro para as minas; que seja dado o título de cidade à vila de São Paulo; sejam levadas em conta, na cobrança das avenças diárias, as faltas, mortes e fugas de escravos e também que seja taxado o gado e as cargas vindas da Bahia etc. Pareceu ao Conselho poder o governador arbitrar sobre aquelas questões. Anexo: 2 despachos do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 14 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 21.

22- 1714, Outubro, 20, Santana de Parnaíba CARTA dos oficiais da Câmara de Santana do Parnaíba ao rei [D. João V] sobre o motim de alguns moradores contra as atitudes do desembargador sindicante Antônio da Cunha e acerca da vinda do desembargador sindicante André Leitão de Melo, que vinha especialmente para punir os culpados. Solicitam por dificuldade de locomoção dos acusados para o Rio de Janeiro ou Bahia, que se possam ser julgados pelo ouvidor geral de São Paulo, cumprindo suas penas, se for caso, na cadeia da cidade de São Paulo e que os degredos sejam enviados para os sertões da mesma capitania. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 16 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 22.

23- 1714, Outubro, 22, Lisboa CARTA do desembargador Antônio da Cunha Souto Maior ao rei [D. João V] comunicando que recebeu do ouvidor geral de São Paulo, João Saraiva de Carvalho, as quinze barras de ouro pertencentes àquela capitania. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino (minuta). AHU_Piauí, cx. 3, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 23.

24- 1714, Novembro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre os protestos e insultos de populares contra o juiz e os oficiais da Justiça, por causa de um assassinado ocorrido na vila de Taubaté,. Anexo: despacho do Conselho Ultramarino, carta, representação. AHU-São Paulo, cx. 1, doc.15;cx. 1, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 24.



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25- 1717, Dezembro, 3, Lisboa PROVISÃO do rei D. João V ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, respondendo, por meio do Conselho Ultramarino à carta na qual este governador se oferece para socorrer o Rio de Janeiro, tendo-lhe sido comunicado que não o fizesse. Anexo: parecer. AHU-Paraíba AHU_CU_023, Cx. 1, D. 25.

26- 1718, Dezembro, 19, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a ordem que havia ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, para que estude a possibilidade de se fundar uma Casa da Moeda na região das minas, especificando-se os procedimentos quanto à construção, funcionamento, vencimento dos funcionários. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 26.

27- 1718, Dezembro, 19, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a cobrança dos quintos do ouro, ajustada com os procuradores da Câmara [de vila Rica], referindo-se aos dados constantes da carta do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 27.

28- 1718, Dezembro, 20, Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Gois, para o rei [D. João V] sobre o motim que fizeram os soldados por não lhes terem pago as fardas, tendo os amotinados, atacado a sua casa. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 20 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 28.

29- 1719, Março, 15, Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Goes, ao rei [D. João V] sobre as pretensões do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, do D. Pedro de Almeida e Portugal de que se arremate na cidade de São Paulo o contrato dos dízimos da capitania e pede o pagamento de 600.000 réis, correspondentes às vilas sob sua jurisdição. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 21. AHU_CU_023,Cx. 1, D. 29.



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30- 1719, Maio, 8, vila de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V] sobre o ordenado do ouvidor geral, que deve ser pago de forma repartida entre a Câmara da cidade de São Paulo e a Fazenda Real desta vila. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 30.

31- 1719, Maio, 12, vila de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes ao rei [D. João V] sobre a possibilidade da arrematação da passagem do Cubatão ser feita pela Fazenda Real de Santos, mencionando a apelação que os padres jesuítas tinham dirigido à Casa da Suplicação, pois, anteriormente, eles é que eram os detentores daquela renda. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 31.

32- 1719, Maio, 16, vila de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V] sobre a venda dos negros de um navio francês apreendido há meses no porto de Santos. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 24 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 32.

33- 1719, Maio, 27 CARTA dos oficiais da Câmara ao rei [D. João V] reclamando das dificuldades quanto aos preços dos negros escravos e quanto à execução das dívidas e solicitam que o rei ordene aos avaliadores da vila que a avaliação dos bens fosse condizente com os rendimentos do devedor. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 25. AHU_CU_023_Cx. 1, D. 33.

34- 1721, Março, 27, Lisboa BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Teotonio Pereira de Castro, relativo à concessão feita de 200.000 réis de ajuda de custos ao tenente general do governo da capitania de São Paulo, Antônio Cardoso dos Santos. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 34.

35- 1722, Agosto, 14, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V], dando contas das moedas de ouro ao provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, como lhe tinha sido ordenado. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 35.



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36- 1724, Março, 22, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao governador e capitão general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha, intercedendo a favor do padre Estanislau de Morais. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 36.

37- 1724, Abril, 18, vila de Paranaguá CARTA dos oficiais da Câmara de Paranaguá ao rei [D. João V], justificando porque não haviam mandado a farinha solicitada pelo governador de Colonia de Sacramento, que enviara um navio àquela vila. AHU-São Paulo, cx. 1, D.30 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 37.

38- 1724, Julho, 5, vila de Santos CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Santos, ao rei [D. João V], solicitando a permanência por mais um triênio, do atual governador e mestre de campo, Antônio Gaioso de Nogueirol. AHU_Piauí, cx. 17, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 38.

39- 1724, Agosto, 22, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V], informando que os oficiais das ordenanças não fiquem compreendidos na lei e alvará sobre a proibição de efetuarem negócios, podendo realizá-los livremente. Anexo: 3 certidões. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 39.

40- 1724, Agosto, 22, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a publicação e registro nos Livros desta Secretaria do alvará em forma de lei de 11 de Maio de 1723, acerca da competência dos ministros cobrarem as dívidas pertencentes a Real Fazenda. Anexo: certidão, registros. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 1. D.40.



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41- 1724, Agosto, 28 , São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V], comunicando que já estava dando cumprimento às ordens recebidas com relação aos estrangeiros que tinham sido detectados na capitania e, cuja ação, lhe parece ser prejudicial à população. Anexo: provisão. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 41.

42- 1724, Novembro, 7, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino esclarecendo questões de jurisdição para a aplicação de pena de morte . AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 42.

43- 1724, Novembro, 20, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V] sobre a conveniência de transferir-se para São Paulo a Casa da Moeda do Rio de Janeiro, e solicita que os navios levem para Portugal o ouro de Cuiabá. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 43.

44- 1724, Dezembro, 18, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V] sobre os quintos do ouro obtidos das minas de Cuiabá, avisando sobre o seu envio para Lisboa. Elogiando os descobridores daquelas minas, sugeria que o rei lhes agradecesse o feito. Comenta também os desacertos do ouvidor-geral da comarca, [Manuel de Melo Godinho Manso]. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 44.

45- 1724, Dezembro, 20, São Paulo. CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de se reforçar a guarnição do presídio de Santos, diante do perigo de invasão de estrangeiros, que poderiam ser atraídos pelas riquezas recém-descobertas em Cuiabá. Refere a falta de sal na região da serra-acima, pedindo que o Contratador do Sal fosse autorizado a dispor de 20.000 alqueires daquele produto, por conta da Fazenda Real de São Paulo, para prover a população. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 45.



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46- 1724, Dezembro, 20, São Paulo CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, ao rei [D. João V], em resposta à provisão Real, que o mandava averiguar sobre uma representação contra um provincial carmelita, que era acusado de comportamento escandaloso. Anexo: despacho do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 46.

47- [ant. 1725, Fevereiro, 12] REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da fortaleza da praça de Santos, Pedro de Macedo Moura, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: auto de serviços e fé de ofício. AHU_Rio de Janeiro, cx. 18, doc. 74. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 47.

48- [ant. 1725, Março, 7] REQUERIMENTO de Antônio Alves da Costa ao rei [D. João V], solicitando a confirmação de uma carta de sesmaria relativa a terras no Caminho Novo das Minas no sítio da Paraíbuna. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 48.

49- [post. 1725, Março, 21] INFORMAÇÃO de serviço do [Conselho Ultramarino] sobre João Francisco Maltes, designando seus serviços militares prestados em várias praças da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 49.

50- 1725, Abril, 16, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre os descaminhos das condições da arrecadação dos contratos do sal de São Paulo e da falta de recursos para as obras de reparo nas fortalezas de Santos. Anexo: 6 cartas, 2 despachos do Conselho Ultramarino, cartas (cópia), conta do sal da vila de Santos, aviso. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 39. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 50.



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51- 1725, Abril, 23, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre abertura do caminho que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, assegurando o transporte dos quintos da Fazenda Real ao Rio de Janeiro. Anexo: despacho do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 51.

52- [ant. 1725, Setembro, 4] REQUERIMENTO do capitão da Companhia da Ordenança do distrito da Casa Branca, Bernardo de Almeida, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 39. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 52.

53- 1726, Janeiro, 3, Paranaguá CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V], comunicando que tomou posse do cargo de ouvidor geral da vila de Paranaguá. Anexo: certidão. AHU_Maranhão AHU_CU_023, Cx. 1, D. 53.

54- 1726, Março, 9 São Paulo CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara de Guaratinguetá, Antônio Teixeira da Silva, isentando o ex-ouvidor da capitania de São Paulo, desembargador Manuel de Melo Godinho Manso, das acusações de que era alvo. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 39. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 54.

55- 1726, Março, 10, vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba CERTIDÃO passada pelos oficiais da Câmara da vila de Pindamonhangaba sobre o provimento feito pelo ex-ouvidor-geral da comarca de São Paulo Manuel de Melo Godinho Manso, dos seguintes ofícios: escrivão da Câmara, tabelião do público judicial e notas e escrivão das execuções e dos órfãos e almotaçarias. Anexo: certidão semelhante passada pelos oficiais da Câmara da vila Real de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba, datada de 10 de Março de 1726. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 39. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 55.



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56- 1726, Março, 10, Rio de São Francisco CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Antônio Álvares Lenhas Peixoto, ao rei [D. João V], encaminhando os autos de residência de inquirição e devassa que procedeu na vila de Nossa Senhora da Graça do rio de São Francisco na pessoa do capitão-mor Antônio Álvares Marinho. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 56.

57- 1726, Abril, 29, comarca de Paranaguá CERTIDÃO passada pelo escrivão da Ouvidoria geral da comarca de Paranaguá, Luís Henriques, a respeito do fato do ouvidor daquela recém-criada comarca, Antônio Álvares Lanhas Peixoto ter enviado carta solicitando os papéis concernentes à sua jurisdição à comarca de São Paulo e ainda não ter obtido resposta. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 42. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 57.

58- 1726, Abril, 30, Paranaguá CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V], comentando que, tendo pedido à comarca de São Paulo, da qual Paranaguá fora desmembrada, lhe mandasse os competentes livros e registros, não fora ainda atendido. E que, agora, dirigindo-se à Cuiabá para acompanhar o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses queixava-se que teria de deixar a comarca sem o seu arquivo. AHU-São Paulo, cx. 1, doc.42. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 58.

59- 1726, Maio, 16, Iguapé CARTA do ouvidor da vila de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V], informando a ordem que mandou passar para que não se entregassem aos tesoureiros desta vila, os livros das confrarias pertencentes a esta comarca. Anexo: certidão. AHU_Maranhão AHU_CU_023, Cx. 1, D. 59.

60- 1726, Maio, 18, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V], informando remeter amostras da erva denominada congonha, como lhe era solicitado. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 42. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 60.



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61- 1726, Maio, 19, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V], comentando as dificuldades de manter-se transitável o caminho entre o litoral e o planalto, sugere meios de se aproveitarem cavalos e escravos para trabalharem na melhoria do trajeto. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 42 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 61.

62- 1726, Maio, 22, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a sua viagem a Cuiabá e do cumprimento da provisão que ordena a construção da cadeia desta cidade, com toda a segurança. Anexo: 2 requerimentos, despacho do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 1.D. 62.

63- 1726, Maio, 26, São Paulo CARTA do secretário do governo da capitania de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, ao [governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Meneses] sobre os seus emolumentos que, em razão da carestia de vida em São Paulo, devem ser acrescidos do “tresdobro”, como sucedera com seus antecessores. AHU-São Paulo, cx. 1, doc.43 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 63.

64- 1726, Outubro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre os excessos praticados por dois tenentes mestres de campo que provocavam desentendimento entre paulistas e reinóis, segundo relatara o governador e capitão general de São Paulo, D. Rodrigo César de Meneses Anexo: 2 pareceres (minuta), 3 cartas, lembrete, despacho do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 44 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 64.

65- [ant. 1726, Novembro, 29] REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Andrada ao rei [D. João V] para que se o desobrigue de ser o fiador do ex-provedor do Registro do Sítio de Paraibuna, José Pereira de Oliveira. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 65.



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66- 1727, Janeiro, 25, Lisboa DECRETO do rei D. João V, ordenando a nomeação de Antônio da Silva Caldeira Pimentel para o governo da capitania de São Paulo, e que enquanto não chegar a São Paulo, fica em seu lugar o governador de Minas Gerais, Dom Lourenço de Almeida. Anexo: decreto, 2 bilhetes. AHU-São Paulo, cx. 1 , doc. 45. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 66.

67- 1727, Junho, 28, Santos OFÍCIO do tenente de mestre de campo, David Marques Pereira, ao [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real sugerindo que se forme, com casais vindos da Europa, uma povoação no sul, como já se fizera em Montevidéu. Assim se podia facilitar a comunicação com os índios minuanos , tanto como incrementar o comércio de gado e couro. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 47 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 67.

68- 1727, Julho, 24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do bacharel e juiz de fora da vila de Itú, Vicente Leite Ripado, que solicita aumento do seu ordenado. Anexo: bilhete AHU-Maranhão AHU_CU_023, Cx. 1, D. 68.

69- [ant. 1727, Dezembro, 12, São Paulo] CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, ao rei [D. João V] sobre o provimento dos postos de alferes desta capitania pelos capitães, e que o posto de sargento do número seja provido por generais. AHU_Maranhão AHU_CU_023, Cx. 1, D. 69.

70- [post. 1727] RELAÇÃO de vilas litorâneas desde o Rio Grande de São Pedro até a praça de Santos, feita pelo tenente de mestre de campo, David Marques Pereira por ordem do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Meneses. Relacionam-se, para cada vila, os dados referentes ao número de igrejas, aos casais brancos e forros, aos homens prontos para as armas e aos rendimentos da Fazenda Real de [São Paulo]. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 45. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 70.



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71- [post. 1727] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, para que o governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, cumpra as condições do contrato das baleias que foi arrematado por [Domingos] Gomes. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 52. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 71.

72- 1728, Fevereiro, 27, Lisboa CARTA de Luís Pires dos Santos ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Francisca dos Santos, viúva do contratador dos dízimos do governo de São Paulo e das minas de Cuiabá, Agostinho Pinheiro, em que solicita a reforma das condições destes contratos. Anexo: 2 condições do contrato do dízimos de Cuiabá, 7 requerimentos, contrato dos dízimos de Cuiabá, representação, instrumento de pública forma, 2 provisões (cópias), 3 cartas, 2 despachos, 2 certidões. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 72.

73- 1728, Julho, 7, vila e praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góis, ao rei [D. João V] reiterando não ser mais necessária a remessa de livros para a Secretaria da sua Provedoria, sendo supérfluos os que chegaram. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 49. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 73.

74- 1728, Julho, 7, vila Real de Bom Jesus do Cuiabá CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V] sobre as acusações de ignorância e soberba, sobre os desacertos e pressões, prisões incorretas ou injustas e outros atos praticados pelo vigário da Vara, Lourenço de Toledo Taques. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 50. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 74.

75- 1728, Julho, 16, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, ao rei [D. João V] sobre questões entre a Câmara da vila de Sorocaba e os religiosos de São Bento, a propósito da posse das terras, nas quais se acha instalado o convento beneditino. Anexo: carta, termo de testemunha (capítulos). AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 51. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 75.



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76- 1728, Julho, 17, vila e praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], respondendo à solicitação real de que pague determinada quantia ao desembargador Rafael Pires Pardinho por suas diligências junto a um navio francês, afirmando ignorar a prática de pagamentos nestes casos. Comunica também não ter sobrado efeitos do dito navio, pois foram gastos em obras na cadeia e na igreja matriz de Santos. AHU-São Paulo, cx. 1, doc.52 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 76.

77- 1728, Julho, 17, São Paulo CARTA do almoxarife da Fazenda Real da praça de Santos e da capitania de São Paulo, Bento de Castro Carneiro, ao rei [D. João V] remetendo os recibos assinados pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Timóteo Correia de Góes e por outras pessoas comprovando o recebimento de cartas do rei, que lhes foram entregues pelo signatário. Anexo: carta, 11 recibos. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 53. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 77.

78- 1728, Julho, 17, [São Paulo] REPRESENTAÇÃO dos integrantes da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de São Paulo ao rei [D. João V], expondo as dificuldades financeiras da entidade e pedindo ajuda para a reconstrução da sua igreja. AHU-São Paulo, cx. 1, doc.54 AHU_CU_023, Cx. 1, D. 78.

79- 1728, Julho, 20, São Paulo CARTA de Bartolomeu Pais de Abreu ao rei [D. João V], afirmando que a falta de caminho de terra para as minas de Cuiabá é muito prejudicial à Fazenda Real e sugere o itinerário mais conveniente para aquele caminho, que seria o mesmo do de Goiás até certa altura, onde se dividiriam. Anexo: 2 cartas, cartas (cópia), 2 requerimentos, certidão. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 55. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 79.

80- 1728, Agosto, 14, vila de São José CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São José ao rei [D. João V], solicitando que lhes seja nomeado um procurador na Corte. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 56. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 80.



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81- 1728, Setembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a sentença de enforcamento que o ouvidor e juiz de fora de Santos impôs para alguns delinqüentes de crime atrozes e para cuja execução do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel havia solicitado esclarecimentos concernentes ao local e procedimentos protocolares a serem seguidos na realização do ato. Anexo: regimentos (capítulos) AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 57. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 81.

82- [ant. 1728, Novembro, 29] REQUERIMENTO de Julião Pereira Chaves ao rei [D. João V], solicitando carta de confirmação de sesmaria, de meia légua de terra no caminho das minas de Paranapanema, recebida do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio da Silva Caldeira Pimentel. Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 58. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 82.

83- 1728, Dezembro, 31, Vila e Praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Goes, para o rei [D. João V] sobre a queixa contra o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel quanto a mudança no pagamento dos soldos dos soldados desta praça. AHU-Bahia-cx. 20, doc. 66. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 83.

84- [ant. 1729, Fevereiro] REQUERIMENTO do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, ao rei [D. João V], solicitando que se lhe tirem residência, pois soube da nomeação de seu sucessor, João dos Santos Alea. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 60. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 84.

85- 1729, Março, 22, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, aventando a possibilidade da residência feita ao desembargador Manoel de Melo Godinho Manso, que foi ouvidor da capitania de São Paulo. Anexo: parecer, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 62. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 85.



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86- 1729, Março, 24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento Domingos Gomes da Costa, pois entendia que a armação de Santos não prejudicaria a do Rio de Janeiro. Anexo: 2 requerimentos (cópias), 2 cartas (cópias), requerimento, carta, provisões (cópias). AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 63. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 86.

87- 1729, Julho, 19, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, [D. João V] sobre as dúvidas quanto a demarcação de limites entre as capitanias de São Paulo e Rio de Janeiro, o que está criando dificuldades para algumas vilas da capitania de São Paulo, entre elas, São Sebastião e Ubatuba. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 65. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 87.

88- 1729, Setembro, 6, Lisboa ASSENTO (impresso) entre o Conselho Ultramarino e Domingos Gomes da Costa, para que este estabeleça à sua custa, armação e pesca da baleia no litoral da capitania de São Paulo. Anexo: contrato e cópia do assento. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 66. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 88.

89- [ant. 1729, Outubro, 6] REQUERIMENTO do oficial da Câmara de Santana do Parnaíba, José Bicudo de Brito, ao rei [D. João V], para que lhe fosse passada carta de confirmação do posto de capitão-mor daquela vila. Anexo: carta patente AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 66. AHU_CU_023, Cx. 1, D. 89.

90- [ant. 1729, Dezembro, 23] REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios e moradores da vila de Santos ao rei [D. João V], queixando-se do comportamento dos oficiais da Alfândega e solicitando que o rei ordene que eles (juiz, escrivão e meirinho), não cobrarem novos emolumentos e que se volte à antiga forma da cobrança. Anexo: carta, aviso. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 5. AHU_CU_023Cx. 1, D. 90.



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91- 1730, Abril, 18, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, ao rei [D. João V], solicitando que se considerasse as sesmarias, segundo a extensão concedida pelos governadores das capitanias e não pelas de concessão real, cuja pequenez não permitia que se desenvolvessem a contento as lavouras e a criação de gado. Anexo: aviso, despacho, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 91.

92- [post. 1730, Maio, 15, Lisboa] RESOLUÇÃO (minuta) do ao rei D. João V sobre a demarcação entre as capitanias de São Paulo de Piratininga, São Vicente e Nossa Senhora da Conceição de Itanhaem, para que o Conselho informe precisamente tratar de uma só capitania com diferentes nomes ou se são várias, a partir das 100 léguas, concedidas ao primeiro donatário. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 92.

93- 1730, Maio, 25, São Paulo CARTA do juiz de fora de Santos e ouvidor geral de São Paulo, Bernardo Rodrigues de Carvalho, ao rei [D. João V] sobre o envio da carta em que o ex-ouvidor geral desta capitania, desembargador Francisco Galvão da Fonseca, se justifica das acusações de ter remetido para o Rio de Janeiro alguns caixotes de ouro em pó. Anexo: 2 provisões (cópias). AHU-São Paulo, cx. 1 , doc. 64. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 93.

94- 1730, Junho, 28, Lisboa CONTRATO (impresso) do Conselho Ultramarino os dízimos Reais de Santos e São Paulo enumerando-se as 10 condições impostas, relativamente ao pagamento dos dízimos por parte dos mestres de embarcações, dos fabricantes de aguardente, dos rendeiros das passagens, dos pescadores, dos lavradores, dos senhores de escravos, da cobrança de dívidas relativas ao Contrato etc. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 94.

95- [ant. 1730, Julho, 7] REQUERIMENTO do bacharel Antônio dos Santos Soares ao rei [D. João V], solicitando que lhe seja concedida ajuda de custo para que dê cumprimento às suas atividades, como ouvidor da comarca de Paranaguá. Anexo: requerimento, consulta (cópia). AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 95.



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96- 1730, Outubro, 24, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a injusta prisão de Bartolomeu Paes de Abreu, arrematante do contrato dos dízimos das minas de Cuiabá, devido a questões ligadas aos direitos de passagens dos rios, junto às minas de Goiás. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 96.

97- 1731, Fevereiro, 8, Lisboa RESOLUÇÃO do rei D. João V, ordenando que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer sobre a carta do provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo acerca da autoridade do governador e capitão general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em ter lançado o bando referente a arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes, a qual é de competência da Mesa da Consciência e Ordens. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, despacho do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 97.

98- 1731, Março, 8, Lisboa BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre sobre a passagem ao bacharel Antônio Monteiro de Matos para juiz de fora da vila de Itú. AHU_Maranhão AHU_CU_023, Cx. 2, D. 98.

99- 1731, Junho, 26, vila e praça de Santos CERTIDÃO das condições do contrato dos dízimos da capitania e São Paulo. Assinada pelo escrivão da Fazenda Real e Almoxarifado desta capitania, José Ribeiro de Andrade. AHU_Colônia do Sacramento_cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 99.

100- [ant. 1732, Março, 2] REQUERIMENTO do padre José de Almeida Lara ao rei [D. João V], solicitando providências contra as vexações do atual governador desta capitania, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, e informa sobre a descoberta de novas minas pelo guarda-mor das minas dos Goiases. Anexo: representação, aviso. AHU_Mato Grosso, cx. 1, doc. 48. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 100.



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101- 1732, Agosto, 17, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, ao rei [D. João V], relatando o estado, tanto das minas do Paranapanema, das de Cuiabá, das de Goiás, como das vilas desta capitania e do que poder ser feito para aumentar a Fazenda Real. Refere-se, ainda, à abertura da estrada para o Rio Grande de São Pedro do Sul . AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 101.

102- 1732, Setembro, 6, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo ao rei [D. João V], intercedendo a favor do Arcediago de São Paulo, D. Mateus Lourenço de Carvalho, para que sejam aumentadas as suas côngruas, mais baixas que as de outras partes do Brasil. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 102.

103- 1732, Novembro, 9, vila de Itú CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Itú ao rei [D. João V] queixando-se do montante do Real Donativo imposto pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pois os moradores são pobres, sendo que a maioria partia para as Minas, deixando as famílias sem condições para pagarem aquele tributo. Solicitavam que sejam isentos deste pagamento, mesmo porque, já pagam outros. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 10 AHU_CU_023, Cx. 2, D. 103.

104- 1732, Novembro. 13, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] sobre a remessa que fazia dos registros de receita e despesa de São Paulo, comentando as dificuldades de acudir a região das minas de Goiás, afirmando que estas só serão sanadas, quando alí se erigir uma capitania, com a presença de governador e capitão general. Alude também à ordem do rei de se pagar dobrado ao ouvidor geral quando atuasse em Goiás, como se fizera ao governador D. Rodrigo César de Meneses, quando se deslocou para Cuiabá. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 11 AHU_CU_023, Cx. 2, D. 104.

105- 1733, Maio, 9, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o oferecimento que fez o contratador da Pesca da Baleia da capitania de São Paulo, Domingos Gomes da Costa, para instalar armações no Rio de Janeiro ou Bahia, pois em São Paulo aquela pesca já não se realizava. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 105.



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106- 1733, Maio, 23, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a questão entre o contratador da Pesca da Baleia da capitania de São Paulo, Domingos Gomes da Costa, e o ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em torno da armação da baleia, que seria instalada em São Sebastião . Anexo: parecer do procurador da Coroa, parecer do Conselho Ultramarino (minuta), despacho do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 106.

107- 1733, Junho, 1, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a justificativa do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora para impedir a ida do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregório Dias da Silva, para às minas de Goiás. Anexo: 2 cartas, provisão (cópia), ofício, escrito de secretário, decreto (cópia), carta régia (cópia), provisão(cópia). AHU_São Paulo,cx. 2, doc. 18. AHU_CU_023,Cx. 1, D. 107.

108- 1733, Agosto, 25, São Paulo CARTA (cópia) dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, ao rei [D. João V], lembrando os feitos dos paulistas que haviam descoberto as várias regiões mineiras. Aludem aos descaminhos do ouro, o que não aconteceria de forma tão grave se houvesse mais povoações, tornando possível Maior controle, e ainda, se houvesse uma Casa da Moeda em São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 108.

109- [ant. 1733, Outubro, 8] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria paga na praça de Santos, Manuel Custódio Rabelo, ao rei [D. João V] solicitando ajuda de custo, a contar desde seu embarque no Reino. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 109.

110- [ant. 1733, Outubro, 12, São Paulo] REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues Penteado, morador na cidade de São Paulo, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da carta de sesmaria que lhe foi passada pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora correspondendo às suas terras junto a vila de Curitiba. Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 16. AHU_CU_Cx. 023, D. 110.



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111- 1733, Novembro, 13, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] sobre os problemas com o contrato da Pesca da Baleia no concernente à instalação da armação na Ilha de São Sebastião. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 111.

112- 1734, Janeiro, 26, São Paulo CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregório Dias da Silva, ao rei [D. João V], respondendo à Provisão Real que lhe ordenou explicar porque o então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, impediu a instalação da armação da baleia na Ilha de São Sebastião, por parte de Domingos Gomes da Costa, contratador da Pesca da Baleia. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 19 AHU_CU_023, Cx. 2, D. 112.

113- 1734, Janeiro, 29, São Paulo TERMO DE OBRIGAÇÃO de Antônio Batista de Siqueira como procurador de Domingos Gomes da Costa, contratador da Pesca da Baleia. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 113.

114- 1734, Fevereiro, 20, vila de Santos CARTA de [Francisco Leite Ferras] ao rei [D. João V] sobre a distancia entre a vila da Laguna e a de São Pedro, e dos melhores lugares para se povoar. AHU-Santa Catarina, cx. 1, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 114.

115- 1734, Março, 3, São Paulo CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregorio Dias da Silva, ao rei [D. João V], resumindo os depoimentos das várias testemunhas na residência tirada ao ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio da Silva Caldeira Pimentel. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 115.

116- 1734, Março, 22, vila e praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da vila e praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, ao rei [D. João V] reiterando o pedido do Pároco da igreja de Santo Antônio dos Anjos, padre Luís Alvares, da vila de Laguna, para que seja autorizada a confecção de ornamentos para aquela igreja. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 116.



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117- 1734, Março, 23, Lisboa CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. João V ao governador e capitão general e da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ordenando que, a partir daquela data fossem comutados os antigos tributos em um novo imposto, o da capitação, a ser paga por escravo empregado na mineração, detalhando-se os procedimentos para este fim. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Antônio da Silva de Almeida. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 117.

118- [post. 1734, Julho, 10] OFÍCIO do juiz de fora e dos Órfãos da vila de Santos, Francisco Correia Pimentel sobre a ordem para que se retire sal da Alfândega para ser repartido entre a população, o que não estava previsto nos Forais da mesma Alfândega. Assim, os soldados que se apoderam do sal estavam sendo considerados como ladrões. Anexo: 2 ofícios, certidão, requerimento, portaria, auto sumário, auto de testemunha. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 118.

119- 1734, Julho, 24, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] sobre a questão entre o provedor da Fazenda Real e juiz da Alfândega da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, e o juiz de fora da comarca de São Paulo, Francisco Correia Pimentel, em torno da retirada do sal recém chegado ao porto de Santos, pois o provedor não autorizara a retirada por parte de Correia Pimentel, embora este se defendesse baseado em capítulos do Foral daquela Alfândega. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 26 AHU_CU_023, Cx. 2, D. 119.

120- 1734, Julho, 29, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real e juiz da Alfândega da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, ao rei [D. João V] sobre a chegada de mais de 100 alqueires de sal no porto de Santos e de como Francisco Correia Pimentel, juiz de fora da comarca de São Paulo, tentou a retirada do sal, contra suas disposições. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 120.



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121- 1734, Agosto, 20, vila de Santos CARTA do juiz de fora da comarca de São Paulo, Francisco Correia Pimentel, ao rei [D. João V] sobre a questão da distribuição do sal em São Paulo, começando por referir-se à necessidade e a carência dele naquela região, o que gerava a prática de se ferver água do mar em tachos de cobre para obter o sal, o que trazia muitas doenças para as pessoas que faziam uso deste sal. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 121.

122- 1734, Agosto, 28, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor geral da capitania de São Paulo Francisco Galvão da Fonseca, pedindo que lhe seja passada uma segunda residência, pois a primeira continha inverdades, por parte das testemunhas que deram ouvidos às intrigas de ex-capitão general e governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, seu inimigo. Anexo: requerimento, carta. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 122.

123- 1734, Outubro, 29, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o estabelecimento da armação da pesca da baleia na costa de Santos, arrematada por Domingos Gomes da Costa, cuja situação deve ser examinada, como foi ordenado por Provisão Real pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora. Ao Conselho parece que se deve dar as mesmas oportunidades e prerrogativas dos contratadores do Rio de Janeiro e da Bahia. Anexo: consulta, 3 provisões (cópia), 3 requerimentos, 2 avisos, 4 cartas, aviso. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 30 AHU_CU_023, Cx. 2, D. 123.

124- 1734, Outubro, 29, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que o governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde Sazerdas, Antônio de Luís de Távora, informe sobre a correição que foi feita na vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. Anexo: auto correição. AHU-Espírito Santo-cx. 8, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 124.



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125- 1734, Novembro,1 , vila de Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] sobre a questão de um carregamento de sal que foi tomado, no porto de Santos, pelo juiz de fora da comarca de São Paulo Francisco Correia Pimentel, explicando os prejuízos que tal gesto poderia trazer para o contratador do Sal e para a Fazenda Real. Justifica assim a sua atitude de ter mandado prender os oficiais do juiz de fora que praticaram o delito. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 125.

126- 1734, Novembro, 5, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino, mandando que o governador do Rio de Janeiro e o provedor da Fazenda Real da mesma capitania coloquem em pregão o lanço do contrato da baleia arrematado por Domingos Gomes da Costa nas capitanias de São Paulo e Santos. Anexo: 2 avisos, 5 cartas, 5 requerimentos, auto de petição, 2 ofícios, exórdio do contrato das baleias (cópia), condições do contrato das baleias, despacho do Conselho Ultramarino, provisão (minuta). AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 126.

127- 1734, Novembro, 20, Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, ao rei [D. João V] sobre o fato de os paulistas, desde 1699, virem pagando um tributo voluntário sobre o sal, por julgarem que assim o teriam sempre em abundância. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 127.

128- 1734, Dezembro, 9, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino acerca do pedido de aumento de ordenado feito pelo superintendente das Minas de Goiás Gregório Dias da Silva, informando que o governador de São Paulo e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora deve dar seu parecer, ouvindo antes o provedor da Fazenda de [São Paulo]. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 128.

129- [ant. 1734, Dezembro, 16] REQUERIMENTO do guarda do número do Consulado da Casa da Índia, Antônio dos Santos Pereira, ao rei [D. João V], solicitando seu provimento no cargo de escrivão do Registro da Provedoria de Paraibuna. Anexo: requerimento, despacho, bilhete, atestado. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 129.



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130- [ant. 1734, Dezembro, 25] REQUERIMENTO do juiz de for a da vila de Itú, bacharel João Nobre Pereira, ao rei [D. João V], solicitando cópias das provisões de seu antecessor, o bacharel Antônio Monteiro de Matos. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 130.

131- [ant. 1735, Janeiro, 3] REQUERIMENTO de José Godoi Moreira ao rei [D. João V], solicitando que se averigúe sua limpeza de sangue, para que possa pleitear o cargo de provedor da Fazenda Real em São Paulo, cargo que já fora de seu pai, Timóteo Correia de Gois. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 131.

132- 1735, Abril, 5, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] em cumprimento à Real Ordem para que remetesse as respostas das câmaras das vilas de São Paulo, a respeito da contribuição anual que deveriam dar para as despesas com os ordenados dos ministros da Casa da Relação do Rio de Janeiro. Anexo: 15 ofícios. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 132.

133- 1735, Abril, 25, São Paulo TERMO (cópia) da Junta que reuniu em São Paulo e celebrou entre governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora e as demais autoridades para se estudar a forma de arrecadação dos quintos reais nas minas de Goiás, assim como sua conservação, aumento e estabilidade. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 133.

134- 1735, Abril, 28, vila de Itú CARTA dos oficiais das Câmara da Vila de Itú, ao rei [D. João V], solicitando a isenção dos donativos para o casamento dos senhores príncipes. AHU-Bahia-cx. 51, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 134.



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135- [post. 1735, Maio, 3, Lisboa] DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escrevesse ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, criticando sua atitude de mandar prender os oficiais do juiz de fora que haviam ido retirar o sal e condenando-se também as atitudes do contratador do Sal, desfavoráveis ao povo. Ordenava-se ao governador que revogasse as tais prisões e que suspendesse de seu posto ao provedor da Real Fazenda de São Paulo, Antônio Francisco Lustosa. Anexo: carta, instrumento de pública forma, instrumento de carta. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 135.

136- [ant. 1735, Outubro, 14] REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da praça de Santos Fernando Leite Guimarães, ao rei [D. João V], solicitando o cargo de sargento-mor da Artilharia do seu Regimento. Anexo: informação de serviço. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 39. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 136.

137- 1735, Outubro, 27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, acerca da sugestão dos oficiais da Câmara da capitania de São Paulo para dar ajuda de custo ao juiz de fora da capitania de São Paulo. Anexo: termo. AHU_Mato Grosso, cx. 1, doc. 64. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 137.

138- 1735, Novembro, 9, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V a propósito da representação da Câmara da vila de Santa Ana das Cruzes de Mogi, na qual se queixava do então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel por não ter aceite o modesto tributo que aquela vila tinha oferecido, quando fora solicitado o donativo para o casamento dos príncipes, ameaçando sua população com a indignação do rei, que lhes faria pagar ainda mais. Anexo: ofício (cópia). AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 39. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 138.



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139- 1736, Janeiro, 5, Lisboa PARECER (cópia) do Conselho Ultramarino sobre cartas do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao juiz de fora da vila de Itú, Antônio Monteiro de Matos, a respeito da devassa que se mandou tirar sobre o contrabando de ouro, cunhagem com cunhas falsas e sobre falta de pagamento dos quintos reais. Parece ao Conselho que o governador agiu corretamente. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 139.

140- 1736, Janeiro, 23, Lisboa PARECER (cópia) do Conselho Ultramarino sobre carta do capitão general e governador da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora que se reporta à carta do governador e capitão general de Minas Gerais, Antônio Gomes freire de Andrade que lhe enviou, em anexo, o termo feito entre ele e os procuradores das câmaras das vilas daquela capitania sobre a capitação dos escravos, ofícios, lojas, vendas e negros forros para com ela comutar o real quinto. Anexo: termo (cópia) AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 41 AHU_CU_023, Cx. 2, D. 140.

141- 1736, Abril, 10, vila de Paranaguá CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Manuel dos Santos Lobato, ao rei [D. João V], comunicando que está a disposição para servir e fazer a devida diligência nas vilas que ficam ao Sul da comarca. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 2, D. 141.

142- 1736, Julho, 8, vila de Itu CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo, ao rei [D. João V], solicitando a permanência do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, por mais três anos. AHU_Goiás AHU_CU_023, Cx. 2, D. 142.

143- 1736, Agosto, 4, Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora ao rei [D. João V], comunicando que pelos bons serviços praticados pelo atual secretário do governo de São Paulo, Antônio da Silva de Almeida, solicita a sua conservação por mais três anos. AHU_Goiás AHU_CU_023, Cx. 2, D. 143.



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144- 1736, Agosto, 20, São Paulo CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, ao rei [D. João V], dando conta das atuais reformas que mandou fazer nas casas destinadas à residência dos ouvidores, cuja compra e primeiras reformas foram feitas com os rendimentos da Justiça, por seus antecessores. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 42. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 144.

145- 1736, Novembro, 8, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] sobre a ordem que recebeu do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, para remeter às minas de Goiás os treslados das escrituras dos seus contratos, tendo em vista o decreto que ordena a criação da Provedoria da Fazenda nas ditas minas, o qual seria exercido pelo intendente da Nova Capitação. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 145.

146- [ant. 1737, Março, 11] REQUERIMENTO de Antônio dos Santos Pereira ao rei [D. João V], solicitando certidão para que possa comprova que lhe foi concedido a prorrogação da serventia do ofício de escrivão do Registro da Paraibuna por tempo de mais um ano. Anexo: requerimento, bilhete. AHU-Pará AHU_CU_023, Cx. 2, D. 146.

147- [ant. 1737, Maio, 7] REQUERIMENTO de José Felipe Santiago ao rei [D. João V], solicitando tempo para poder levantar e mostrar as certidões referentes à fiança que fez a Cecília Joana, da cobrança da herança de seu pai, o fundidor da Casa da Fundição de São Paulo Francisco, Pinheiro de Abreu. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 43. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 147.

148- 1738, Abril, 15, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se aprove as resoluções tomadas pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, a respeito da capitação nas Minas Gerais. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 45 AHU_CU_023, Cx. 2, D. 148.



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149- 1738, Junho, 2, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que dá conta o mestre de campo e governador da Praça de Santos, João dos Santos Ala acerca da viagem do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora as minas de Goiás, deixando em seu lugar o mestre de campo Antônio Pires de Ávila como seu substituto e dos motivos da prisão pelo ouvidor-geral de São Paulo, João Rodrigues Campelo ao dito mestre de campo. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 46. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 149.

150- 1738, Setembro, 17, praça de Santos CARTA do capitão na praça de Santos, José Rodrigues da Silva, ao rei [D. João V], solicitando a criação de mais uma companhia de infantaria naquela Praça, por julgar que as 5 existentes não são suficientes. Diz também que se deve criar destacamento na Ilha de Santa Catarina, para evitar-se deslocamentos de soldados de outras lugares para lá. Anexo: carta com parecer. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 52. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 150.

151- 1738, Outubro, 30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do Contratador da nova fábrica da pesca das baleias da capitania de São Paulo, Domingos da Costa da Costa, que solicita provisão para poder mandar dois navios carregados de azeite para as Ilhas daí voltarem com os rendimentos dos referidos azeites. Anexo: bilhete, consulta, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 47. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 151.

152- 1738, Dezembro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre os candidatos ao cargo de secretário do governo da capitania de São Paulo, que concorre a partir de editais divulgados na cidade de São Paulo, resumindo os seus currículos e classificando-os do primeiro ao terceiro lugar, sendo Manoel Pedro de Macedo Ribeiro nomeado pela Resolução Real, posta a margem desta consulta. Anexo: bilhete, consulta. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 48. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 152 .



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153- 1738 [Lisboa] CONSULTA (sumário) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre dez soldados que o governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, enviou ao superintendente das minas de Goiás. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 49. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 153.

154- 1739, Março, 10, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], comunicando a conveniência de seu antecessor ter ordenado o envio das escrituras dos contratos que tocassem as minas de Goiás, vindo a facilitar o pagamento das despesas de funcionários por aquela Provedoria. Anexo: provisão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 154.

155- 1739, Março, 30, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], mencionando sua chegada e tomada de posse do governo de São Paulo e comentando haver recebido carta do ouvidor de Cuiabá, por intermédio do então governador e capitão general da capitania de Minas Gerais, Antônio Gomes Freire de Andrade. Nela era informado sobre as quantias recebidas pela cobrança da capitação naquelas minas de Cuiabá, além de comunicar suas observações, quanto às doenças que ali grassavam, quanto aos soldados e os quartéis e quanto à estrada que ali o conduziu, dizendo ser estreita e inadequada. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 51. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 155.

156- 1739, Maio, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João Ao rei [D. João V] sobre o requerimento do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, que solicita ajuda de custo 4.000 cruzados e soldos dobrados, enquanto residisse nas minas de Goiás. Ao Conselho parece que se pode atender , fazendo apenas algumas mudanças nas ajudas a alguns oficiais. Anexo: consulta, requerimento (cópia), carta (cópia), certidão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 44. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 156.



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157- [ant. 1739, Junho, 16] CARTA do frei e Prior do Carmo de São Paulo, Pedro da Trindade e Silva, ao rei [D. João V], relatando que o ouvidor geral da comarca de São Paulo João Rodrigues Campelo, provocava indisciplina e desobediência da parte dos índios da aldeia de Baruerí, administrada pelo convento do Carmo, utilizando-os em jornadas de trabalho para si e para seus amigos. Pede ao rei que se mande averiguar e tome providências. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 53. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 157.

158- [ant. 1739, Junho, 23] REQUERIMENTO do padre Lourenço Leite ao rei [D. João V], solicitando provisão que demonstre a sua posse de uma fazenda de gado em Taquari, nos Campos de Curitiba e assim possa expulsar a Matias Alvares, que se apoderou de parte dela. Anexo: instrumento de justificação, 3 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 56. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 158.

159- [ant. 1739, Julho, 7] REQUERIMENTO do Provincial da Ordem da Santíssima Trindade ao rei [D. João V], solicitando que se confirme ao vice-rei do Brasil e a todos os governadores e Capitães Generais os privilégios que a sua Ordem obteve da Coroa, o que as ditas autoridades parecem ignorar Anexo: provisão (cópia impressa), requerimento. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 54. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 159.

160- 1739, Agosto, 1, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de João dos Santos Ala, que solicita que se tire nova, residência do tempo que serviu na praça de Santos. Anexo: carta. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 2, D. 160.

161- [ant. 1739, Agosto, 21] REQUERIMENTO de José da Silva Ferrão ao rei [D. João V], solicitando provisão que o autorize a administrar os bens dos órfãos de Gaspar de Matos, com cuja viúva, Maria da Silva Leite, se acha presentemente casado. Anexo: requerimento, certidão, instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 55 AHU_CU_023, Cx. 2, D. 161.



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162- [ant. 1739, Setembro, 26] REQUERIMENTO da condessa de Sazerdas, viúva do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo de doze mil cruzados, sem precisar ir a Goiás. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 44. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 162.

163- 1739, Setembro, 30, vila Boa CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], solicitando para prover os ofícios de São Paulo pelo tempo de um ano, dado encontrar-se à grande distância, nas Minas de Goiás. AHU-Goiás AHU_CU_023, Cx. 2, D. 163.

164- 1739, Outubro, 6, Lisboa PROVISÃO ao rei D. João V ao provedor da Fazenda Real de Santos ordenando que apresente o seu parecer sobre o requerimento do superintendente da Casa de Fundição das Minas Gerais, José Soares de Barros, morador nas minas de Goiás, no qual solicitou a restituição da quinta parte de seu ordenado. Anexo: 2 provisões, 3 requerimentos. AHU-Goiás AHU_CU_023, Cx. 2, D. 164.

165- 1739, Outubro, 9, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a consulta da Mesa da Consciência e Ordens, acerca de se entregar no juízo dos ausentes uns escravos da vila de Santos. AHU-Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 2, D. 165.

166- 1739, Dezembro, 29, vila de Guaratinguetá CARTA dos oficiais da Câmara de Guaratinguetá, ao rei [D. João V], solicitando que seja erigida uma freguesia paroquial com vigário, a quem se pague pela Fazenda Real de São Paulo. AHU-Goias-cx. 2, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 2, D. 166.

167- 1740, Março, 18, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V], explicando porque exigiu que lhe fossem entregues os escravos e mercadorias confiscadas de um bergantim que aportou na Ilha de Santa Catarina. Anexo: carta, ofício, termo de declaração (treslado), inventário (treslado). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 3, D.167.



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168- 1740, Maio, 12, vila de Santos CARTA do ouvidor geral e Corregedor da comarca de Santos, João Rodrigues Capelo, ao rei [D. João V] sobre as irregulares na eleição de vereadores, o que provocou a convocação de uma nova eleição e comentando as atitudes do ouvidor [João Gonçalves Pereira] Anexo: carta (cópia), 2 cartas, edital (treslado). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 3, D.168.

169- 1740, Novembro, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Cuiabá dando conta da descoberta de uma aldeia de gentio, chamado Aravirá, na parte do Paraguai. Anexo: representação, auto da junta dos oficiais a câmara de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 3, D.169.

170- 1740, Novembro, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o limitado rendimento da Provedoria da Fazenda Real de São Paulo, depois da criação das Provedorias de Goiás e de Cuiabá. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 3. AHU_CU_ 023, Cx. 3. D.170.

171- 1740, Novembro, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do mestre de campo e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, dando conta dos excessos cometidos contra a população pelo juiz de fora daquela vila, Gaspar da Rocha Pereira. Anexo: 6 cartas (cópias), certidão de justificação, certidão, 2 requerimentos, ofício, carta. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 171.

172- [ant. 1740, Novembro, 26] REQUERIMENTO do sargento-mor Claro Francisco Nogueira, morador da vila de Santos, ao rei [D. João V], solicitando provisão que lhe permite mover ação contra o juiz de fora da vila de Santos Gaspar da Rocha Pereira, por questões ocorridas durante o tempo de sua judicatura. Anexo: bilhete, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 172.



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173- 1740, Dezembro, 2, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre irregularidades cometidas pelo intendente das Minas de Cuiabá, bacharel Manuel Rodrigues Torres com o ouro da real capitação. Anexo: 2 cartas, termo de junta, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 173.

174- [ant. 1740, Dezembro, 5, São Paulo] REQUERIMENTO do bacharel e juiz de fora de Itú Agostinho Luís Ribeiro Vieira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para poder receber seu ordenado, desde o dia de seu embarque para a capitania do Rio de Janeiro. Anexo: 2 bilhetes, 3 requerimentos. AHU_BAHIA, cx. 74, D. 53, 52; Cx. 75, D. 8. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 174.

175- 1741, Janeiro, 20, vila Boa CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de haver uma intendência em separado para as minas de Paranapanema e as de Apiaí , pois as distâncias e o mau estado dos caminhos impedem que se façam as matrículas a tempo. Anexo: conta da capitação, livro de matrícula. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 175.

176- 1741, Janeiro, 23 , Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de Dona Maria Inácia Faciel, mulher do intendente das Minas de Cuiabá, bacharel Manuel Rodrigues Torres, em que solicita a liberdade de seu marido e a restituição dos seus bens Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 176.

177- 1741, Janeiro, 30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a averiguação feita pelo ouvidor da comarca de Cuiabá, João Gonçalves Pereira, a respeito da possibilidade de invasão da região pelos espanhóis da fronteira próxima àquela vila. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 177.



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178- 1741, Julho, 4, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] em resposta ao pedido de que desse conta de todos os procedimentos sobre o rendimento dos dízimos das minas, arrematados por contrato por Agostinho Pinheiro e, após a sua morte, sob a responsabilidade da viúva Francisca dos Santos. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 178.

179- 1741, Julho, 6, praça de Santos CARTA de José Rodrigues de Oliveira ao rei [D. João V] sobre os excessos cometidos pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos, na devassa tirada ao Almoxarife desta Praça, Sebastião Fernandes do Rego. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 179.

180- 1742, Fevereiro, 7, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a rebeldia dos moradores das minas de Natividade que não querem obedecer ao intendente da Câmara de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 11 AHU_CU_023, Cx. 3, D. 180.

181- 1742, Março, 2, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a questão apresentada pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo D. Luís de Mascarenhas, de que as pessoas estão com dificuldades para pagar a capitação. Ao Conselho parece que se deve observar estritamente ao Regimento da Capitação. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 181.

182- 1742, Abril, 3, vila Boa de Goiás CARTA do intendente e provedor da Fazenda Real de Goias, Sebastião Mendes de Carvalho, ao rei [D. João V] sobre o pagamento dos novos direitos dos ofícios e dos comentários sobre a atuação do provedor geral das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Manuel Antunes da Fonseca. Anexo: despacho do provedor geral das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, carta, 2 provisões (cópia), ofício, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 182.



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183- 1742, Julho, 16, praça de Santos CARTA do sargento-mor e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V] sobre irregularidades que estavam se passando quanto aos pagamentos aos ouvidores, citando o caso da vila de Jacareí, onde os oficiais da Câmara pagaram indevidamente ao ouvidor com o dinheiro do Donativo Real. Anexo: certidão. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 183.

184- 1742, Julho, 17, praça de Santos CARTA do sargento-mor e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V] sobre as formas de provimentos dos ofícios a serem pagos pelo Donativo Real. Anexo: relação dos ofícios que se provem por donativo real AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 184.

185- 1742, Agosto, 11, Santos CARTA do juiz de fora da vila de Santos, Gaspar da Rocha Pereira, ao rei [D. João V] sobre o que se passou com a prisão do escrivão da Fazenda Real, Francisco de Seixas por crime de furto e de desobediência, tendo sido necessário empregar-se a força para envia-lo para a fortaleza da Barra Grande. Relata também como o provedor concedeu-lhe alvará de fiança, com o que o juiz não concordava. Anexo: ofício, representação e certidão AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 3, D. 185.

186- 1742, Agosto, 31, vila de Santo Antônio de Guaratinguetá CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Santo Antônio de Guaratinguetá, ao rei [D. João V], solicitando medidas de segurança pela abertura do caminho desta vila para o Rio de Janeiro e costa do mar, feito por um Antônio Gonçalves de Carvalho e outros sócios, moradores na vila de Ajuruoca, distrito de Minas Gerais, pela facilidade de acesso dos inimigos por este novo caminho. Anexo: 3 cartas. AHU_Rio de Janeiro, cx. 41, doc. 18; cx. 42, doc. 51. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 186.

187- [ant. 1743, Fevereiro, 28] REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Paranaguá, Iguapé, Cananéia, e das mais vilas vizinhas, ao rei [D. João V], solicitando o pagamento pela Fazenda Real do Rio de Janeiro dos mantimentos que foram comprados para abastecer a colônia do Rio Grande, a lha de Santa Catarina e Infantaria da praça de Santos. Anexo: representação. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 3, D. 187.



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188- 1743, Março, 13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a petição de Antônio Domingos Lima e sua mulher para voltarem para Portugal com sua família, justificando com documentos anexos, pois sabiam da proibição dos homens casados passarem ao reino. Anexo: 3 requerimentos, atestado, certidão, instrumento de justificação, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 188.

189- [ant. 1743, Abril, 4] REQUERIMENTO de Francisco Ângelo Xavier de Aguirre ao rei [D. João V], solicitando a mercê de uma provisão que lhe autorize oficialmente a exercer a função de advogado, sem limitação de tempo. Anexo: provisão do governador de São Paulo, 3 certidões, 3 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 189.

190- [ant. 1743, Maio, 7, praça de Santos] REQUERIMENTO de Bernardo Ferreira Guimarães, morador na vila de Santos, ao rei [D. João V], solicitando provisão que o autorize a citar o provedor da Fazenda na causa que pretendia mover, no Juízo dos Feitos da Fazenda, contra o ex-contratador das Minas Gerais, José Álvares de Mira. Anexo: bilhete. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 18 AHU_CU_023, Cx. 3, D. 190.

191- 1743, Junho, 20, vila de Paranaguá CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D. João V] sobre os excessos do vigário da Vara vila de Paranaguá, Antônio Pestana Coimbra e de seus oficiais, em obrigar aqueles que pretendem se casar, uma contribuição de mil e oitocentos réis, e mais provisão de licença para a solenidade do casamento. AHU-Maranhão AHU_CU_023, Cx. 2, D. 191.

192- 1743, Julho, 8, São Paulo AUTO DA DEVASSA (treslado) que mandou fazer o juiz Sindicante e ouvidor geral e Corregedor da comarca de São Paulo, Manuel dos Santos Lobato, sobre a morte de Antônio Francisco de Oliveira em Pinhanduba, no termo da vila de Jundiaí. Anexo: auto de corpo de delito (treslado). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 192.



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193- 1743, Dezembro, 20, Lisboa CARTA (extrato) do desembargador Antônio Marques Cardoso, ao rei [D. João V] sobre a devassa na morte Sebastião Pinheiro Raposo, e Antônio Soares Raposo. AHU_Piauí, cx. 3, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 193.

194- 1743, [Lisboa] CONSULTA (sumário) do Conselho Ultramarino sobre o pedido dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá para que seus moradores sejam perdoados por não pagarem os donativos para os casamentos dos príncipes, como prometeram AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 194.

195- [ant. 1744, fevereeiro,1] REQUERIMENTO dos alferes de Infantaria da Guarnição da praça de Santos, ao rei [D. João V], solicitando aumento de soldo tal como se procedeu com os alferes da capitania do Rio de Janeiro. Anexo: 2 cartas, provisão (cópia). AHU_Rio de Janeiro, cx. 43, doc. 67. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 195.

196- [ant. 1744, Fevereiro, 5] REQUERIMENTO (fragmento) do coronel Domingos [Antunes Fialho] solicitando ao rei [D. João V] solicitação confirmação de sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 196.

197- 1744, Março, 1, vila e praça de Santos AUTO DE DEVASSA (treslado) que mandou fazer o juiz de fora e Órfãos na vila e praça de Santos, Manuel da Cunha de Andrade, relativo aos presos que arrombaram as grades e fugiram da cadeia daquela vila. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 197.

198- 1744, Agosto, 1, vila de Paranaguá CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D. João V], informando as despesas do provedor e mais oficiais dos quintos na condução dos reais quintos desta comarca. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 3, D. 198.



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199- 1744, Setembro, 8, Paranaguá CARTA do ouvidor de Paranaguá, Gaspar da Rocha Pereira, ao rei [D. João V], comunicando a intromissão do brigadeiro José da Silva Paes na jurisdição da sua Ouvidoria, quando fez a concessão de sesmarias sem consultar a Câmara de Paranaguá. Desta forma, solicita ordens reais para declarar se deve fazer demarcação por esta Câmara, pagando-se os foros necessários, registrando as sesmarias por assento nos Livros do Tombo, ou pela demarcação que mandou fazer o dito brigadeiro. AHU_Rio de Janeiro, cx. 43, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 199.

200- 1744, Outubro, 15, vila de Paranaguá CARTA do ouvidor geral da vila de Paranaguá, Gaspar da Rocha Pereira, ao rei [D. João V] sobre a grande distância entre as vilas de Santo Antônio da Laguna e Ilha de Santa Catarina para se fazer as diligências necessárias para esta Ouvidoria, e solicitando ajuda de custo para pagamento de suas despesas. AHU-Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 3, D. 200.

201- 1744, Dezembro, 28, Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V] sobre requerimento feito ao rei pelo Provincial da Ordem da Santíssima Trindade Redenção de Cativos para que, em obediência à provisão real, os seus pedidores fiquem isentos de convocação militar, assim como os seus filhos, informando o governador que esta de acordo, mas que em São Paulo, pelo menos naquele momento, não há pedidores de esmolas para a referida Ordem. Anexo: 2 requerimentos, carta. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 54. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 201.

202- [ant. 1745, Março, 30] REQUERIMENTO do sargento-mor da vila de Paranaguá, Antônio de Oliveira de Andrade, ao rei [D. João V] solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, provisão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 202.

203- 1745, Agosto, 5, vila e praça de Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], aludindo à provisão real sobre o uso de índios tapuias pela Câmara de Sabará para combater os quilombos, solicita que também sejam concedidos 400 tapuias de aldeias do Rio de Janeiro, à custa da Fazenda Real, para servirem em São Paulo, onde se encarregarão da segurança nos caminhos e passagens. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 24 AHU_CU_023, Cx. 3, D. 203.



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204- 1745, Agosto, 5, vila e praça de Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], informando, conforme fora solicitado pela Presidência do Conselho Ultramarino em cumprimento à ordem real, que em São Paulo já não há mais donatários. Anexo: 2 escritos de secretário (cópias). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 204.

205- 1745, Agosto, 26, vila e praça de Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], enviando grãos de ouro desta capitania e da de Goiás. Anexo: 8 mapas. AHU-Rio de Janeiro_cx. 44, doc. 83. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 205.

206- 1746, Janeiro, 23, São Paulo RECIBO passado pelo ouvidor e Corregedor da comarca, Domingos Luís da Rocha, acusando a entrega de um saco vindo do Rio de Janeiro, contendo correspondência do serviço do rei [D. João V] para a capitania de São Paulo. O expedidor foi Pedro de Macedo Ribeiro, secretário do governo da capitania do Rio de Janeiro. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 25 AHU_CU_023, Cx. 3, D. 206.

207- [ant. 1746, Março, 18] REQUERIMENTO de José Pinto Bandeira ao rei [D. João V], solicitando que se passe a carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas. Anexo: carta sesmaria, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 207.

208- 1746, Março, 29, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que dá conta o ouvidor da comarca de Paranaguá, acerca da violência do governante do presídio do Rio Grande de São Pedro, coronel Diogo Osório Cardoso. AHU_Rio Grande do Sul, cx. 1, doc. 46. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 208.



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209- [ant. 1746, Março, 30] REQUERIMENTO de João Lourenço Magalhães ao rei [D. João V], solicitando seu provimento nos ofícios de escrivão dos Órfãos e de 1º Tabelião do Judicial e Notas da cidade de São Paulo. Anexo: 3 decretos, 3 bilhetes, 3 conhecimentos. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 209.

210- [ant. 1746, Março, 30] REQUERIMENTO de Manuel da Mata Guião ao rei [D. João V], solicitando provisão da serventia dos ofícios de escrivão do Judicial e Órfãos da vila de Itú, de escrivão do Ordinário da vila de Guaratinguetá da comarca de São Paulo e de escrivão da Ouvidoria da vila de Paranaguá. Anexo: 2 bilhetes, 2 decretos, 2 conhecimentos, AHU_Piauí, cx. 3, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 210.

211- 1746, Março, 30, Lisboa DECRETO de D. João V concedendo ao sargento-mor João Ferreira de Oliveira o cargo de escrivão da Alfândega, Matrícula e Expediente da vila de Santos pelo tempo de 3 anos e podendo nomear substituto em seu impedimento. Anexo: bilhete, conhecimento. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 211.

212- 1746, Agosto, 8, São Paulo CARTA do ouvidor geral de São Paulo, Domingos Luís da Rocha, ao rei [D. João V], dando conta de como, cumprindo ordens reais, finalizou a devassa que o desembargador Francisco Galvão da Fonseca principiou sobre o furto de quintos reais praticado em Cuiabá em 1726, trocando-se ouro por chumbo. Após os procedimentos da inquirição ficaram implicados Sebastião Rodrigues do Rego, então provedor da Casa de Fundição de São Paulo e Jacinto Barbosa Lopes, então provedor dos Quintos Reais, tendo o signatário aplicado as sanções de costume. Anexo: lembrança, certidão, provisão, carta. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 212.

213- 1746, Agosto, 21, vila e praça de Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V] sobre a queixa do capitão Francisco de Almeida Albernás quanto a dúvida de antigüidade da sua patente e a do capitão Manuel Martins dos Santos, Anexo: provisão (cópia), carta. AHU_Rio de Janeiro, cx. 48, doc. 48. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 213.



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214- 1746, Setembro, 20, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] sobre a escolha do rendeiro Manuel Ferreira da Silva para arrematação dos contratos do Rio Grande, evitando-se maiores prejuízos para a Fazenda Real. Anexo: carta, auto de arrematação (treslado), portaria (minuta). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 214.

215- [ant. 1747, Fevereiro, 16] REQUERIMENTO de Agostinho Pereira da Silva ao rei [D. João V], solicitando carta de confirmação de sesmaria de uma légua de terra em quadra no distrito da vila da Parnaíba, da capitania de São Paulo. Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU_Goiás AHU_CU_023, Cx. 3, D. 215.

216- [ant. 1747, Abril, 7] REQUERIMENTO do tenente general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, ao rei [D. João V], solicitando sua aposentadoria com o mesmo soldo de seu posto. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 216.

217- [ant. 1747, Abril, 30] REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itú, Teotônio da Silva Gusmão, ao rei [D. João V], solicitando que fosse aquele cargo avaliado e lotado dos novos direitos, o que não ocorrera desde a sua criação, já há 20 anos. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 217.

218- 1747, Maio, 2, Lisboa INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Estevão Martins Torres sobre o navio Santa Ana e São Joaquim, de que é capitão Francisco Xavier da Cruz, que vai para Santos. AHU-Bahia-cx. 24, doc. 93. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 218.

219- 1747, Maio, 8, Lisboa INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Estevão Martins Torres sobre o navio Santa Ana e São Joaquim, de que é mestre Francisco Xavier da Cruz, que vai para Santos. AHU-Bahia-cx. 24, doc. 93. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 219.



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220- 1747, Junho, 27,vila e praça de Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], respondendo à solicitação de que examine se é procedente o desejo do Bispo Bernardo Rodrigues Nogueira em querer construir nova Sé e novo palácio episcopal. Pareceu ao governador que as instalações existentes são insuficientes, sendo, pois, recomendável que se leve a cabo a construção pretendida. Anexo: provisão (cópia), carta, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 220.

221- 1747, Junho, 27, vila e praça de Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V] sobre a representação que recebeu dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual eles se queixam da ingerência do ouvidor geral de São Paulo nas resoluções da Câmara, inclusive em nomeações de funcionários e em eleições de vereadores. Anexo: despacho, 4 cartas (cópias), 2 provisões (cópias), certidão, 2 ofícios (cópias), capítulos de correição (treslado), registro (treslado), registro. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 221.

222- 1747, Julho, 4, São Paulo CARTA do Bispo de São Paulo, Bernardo Rodrigues Nogueira, ao rei [D. João V] sobre a construção de edifícios novos para a Sé e para residência do bispo, o "Palácio Episcopal", aludindo à necessidade destas construções e designando o local escolhido. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 222.

223- [post. 1747, Agosto, 8] REQUERIMENTO do juiz dos Órfãos da capitania de São Paulo, Clemente Carlos de Azevedo Cotrim, filho do desembargador Antônio de Azevedo Cotrim, ao rei [D. João V], solicitando o hábito de Cristo com cem mil réis de tença. Anexo: requerimento, 3 certidões, requerimento (treslado). AHU-Goiás AHU_CU_023, Cx. 3, D. 223.

224- 1747, Agosto, 30, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre novo requerimento de Pedro Taques de Almeida Paes, já que o primeiro fora indeferido por consulta anterior. Tratava-se da concessão dos rendimentos das passagens dos rios Mogí e Sapucaí e da doação das sesmarias das suas testadas, a que teriam direito seu pai, Bartolomeu Paes de Abreu e João Leite da Silva. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 224.



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225- 1747, Setembro, 16, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo, ao rei [D. João V], solicitando providências quanto a forma como se deve praticar o pagamento das festividades ocorridas na nova Sé da matriz São Sebastião. Anexo: provisão, carta. AHU-Rio de Janeiro, cx. 49, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 225.

226- 1747, Setembro, 16, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo, ao rei [D. João V], solicitando provisão que declare o lugar onde se deve ser colocado o estandarte Real da Câmara nas procissões e festividades do célebre São Sebastião. Anexo: carta, provisão, 2 cartas. AHU_Rio de Janeiro, cx. 50, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 226.

227- 1747, Setembro, 18, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] sobre a extensão daquela Provedoria, estabelecida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, cuja jurisdição vai até o Rio Grande, ficando a outra parte para a Provedoria das minas de Goiás. O signatário reclama que, ao ser seu ofício concedido pelo rei, incluía as áreas de Cuiabá e de Goiás. Anexo: carta, 2 provisões (cópias), lembrete. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 34. AHU_CU_ 023, Cx. 3, D. 227.

228- 1747, Setembro, 18, Santos CARTA do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, ao rei [D. João V] sobre o envio do mapa da guarnição da praça e do estado da guarnição, armazéns e armas das fortalezas, e solicita a contribuição pela Provedoria da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro. Anexo: 2 mapas da guarnição da praça de Santos, 3 cartas. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 4. AHU_CU_ 023, Cx. 3, D. 228.

229- 1747, Outubro, 31, vila de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] sobre o envio das relações das contas e rendimentos e despesas da Provedoria correspondente aos anos de 1732 até 1746, conforme a ordem de 9 de Maio de 1747. AHU_Rio de Janeiro-cx. 47, doc. 116. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 229.



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230- [ant. 1748, Abril, 24] REQUERIMENTO de Diogo José Pereira, prisioneiro no calabouço da fortaleza da Barra da vila de Santos, ao rei [D. João V], solicitando seu alvará de soltura para poder tratar de seu livramento, referindo-se às circunstâncias de seu aprisionamento e à perseguição por parte do governador de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 230.

231- 1748, Julho, 16, Lisboa INFORMAÇÃO do tesoureiro do Conselho Ultramarino, Estevão Martins Torres, indeferindo ao despacho do navio São José e Santo Antônio e Almas, de que é mestre Jacinto Rodrigues, que ia para Santos com carga do contrato do sal. Anexo: certidão. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 231.

232- 1748, Setembro, 12, Lisboa INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Sousa, deferindo a favor do despacho do navio São José e Santo Antônio e Almas, de que é mestre Jacinto Rodrigues, que vai para Santos [com carga do contrato do sal]. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 232.

233- 1748, Setembro, 12, vila e praça de Santos CARTA do governador e capitão general da capitania do Rio de Janeiro, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V] sobre as estratégias para combater os índios Caiapós que vêm hostilizando os que passavam a caminho de Goiás, combinadas entre ele e o coronel Antônio Pires de Campos. Alude também à colaboração dos índios Bororos neste combate e de como o provedor da Fazenda de Goiás ajudou a estes índios amigos. Transmite também as preocupações do coronel com o preço excessivo que os vigários cobram por seus serviços. Anexo: parecer, regimento, provisão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 233.

234- 1748, Dezembro, 24, Santos CARTA dos oficiais da Câmara de Santos, ao rei [D. João V], queixando-se do contratador das Pesca das Baleias, Tomé Gomes Moreira, pelo fato de deixar os restos dos corpos das baleias , após a extração das barbatanas, junto às barras dos rios, causando danos à população, em desobediência às determinações da Câmara. AHU-Rio de Janeiro, cx. 48, doc. 102. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 234.



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235- 1748, Dezembro, 30, convento de Nossa Senhora de São Francisco da cidade de São Paulo REPRESENTAÇÃO dos Religiosos do convento de Nossa Senhora de São Francisco da cidade de São Paulo, ao rei [D. João V] sobre as desordens e a falta de luzes que aconteceram com a saída do ex-governador e capitão general, conde de Sazerdas, Antônio Luís de Távora AHU-Bahia-cx. 48, doc. 103. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 235.

236- 1748, Dezembro, 30, São Paulo REPRESENTAÇÃO do provedor e Irmãos da Santa Casa da Misericórdia da cidade de São Paulo, ao rei [D. João V], comunicando que nas tumbas dos brancos se assentem os preços neste senado e solicitam um preço mais baixo das tumbas ou bangüês. Anexo: conferência. AHU_Rio de Janeiro, cx. 48, doc. 104. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 236.

237- 1749, Fevereiro, 22, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José de Godói Moreira, ao rei [D. João V], informando que não pode responder pela omissão do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, que remeteu ouro sem as respectivas guias e relações distintas. Anexo: carta. AHU-Rio de Janeiro, cx. 49, doc. 14, 13. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 237.

238- [ant. 1749, Junho, 20] REQUERIMENTO do ajudante de Artilharia da praça de Santos, Manuel Correia Quintana ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 238.

239- 1749, Julho, 28, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a estrutura das ordenanças no Brasil, que deveriam ser as mesmas das do reino, nas quais, o cargo de capitão-mor era vitalício. A possibilidade de haver capitães-mores trienais e sujeitos à residência aplica-se apenas às ordenanças pagas. Comenta ainda algumas irregularidades e fatos relativos à ordenanças. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 41. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 239.



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240- 1749, Outubro, 28, vila de São João d' El rei OFÍCIO do ouvidor geral da comarca do rio das Mortes, Tomás Rubi de Barros Barreto do Rego, ao [governador e capitão general da capitania do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade] a respeito das controvérsias na Câmara [de Santos] a respeito da região do rio Sapucaí, onde foi demarcar a linha do limite por ordem do rei. Anexo: 2 recibos, certidão. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 42 AHU_CU_023, Cx. 3, D. 240.

241- [ant. 1749, Novembro, 11] REQUERIMENTO do ex-tesoureiro da Casa da Fundição de São Paulo, José Soares de Barros, ao rei [D. João V], relatando os serviços já prestados ao rei, solicitava a mercê do posto de intendente de Tocantins. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 43 AHU_CU_023, Cx. 3, D. 241.

242- [ant. 1749, Novembro, 11] REQUERIMENTO do tesoureiro da Alfândega da vila e raça de Santos, Antônio Rodrigues Silva ao rei [D. João V], solicitando provisão para poder continuar a servir no dito ofício. Anexo: requerimento, provisão do governador de São Paulo, carta, informação do governador de São Paulo. AHU-Rio de Janeiro, cx. 49, doc. 104. AHU_CU_023, Cx. 3, D. 242.

243- 1750, Fevereiro, 20, São Paulo CARTA do vigário Capitular de São Paulo, Lourenço Leite Penteado, ao rei [D. João V], informando que, por julgar muito trabalhoso o seu cargo, tomou como assessor ao bacharel José Nunes Garcês, por todos reconhecido por seu caráter e conhecimentos. Tal escolha, no entanto, gerou descontentamento entre os capitulares, que passaram a prejudicar aquele assessor e a provocar outros distúrbios. Anexo: 2 ofícios, 6 requerimentos, despacho do vigário capitular de São Paulo, carta. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 243.

244- 1750, Fevereiro, 27, vila de Santos CARTA do ajudante de Número da praça de Santos, José Galvão de Moura e Lacerda, ao rei [D. João V], solicitando cargo que vagou numa das companhias por falecimento de seu ocupante. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 244.



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245- 1750, Novembro, 13, Lisboa PROVISÃO (cópia) do rei D. José I ao provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José de Godoi Moreira, ordenando que se pague as despesas das visitas feitas em sua diocese pelo atual Bispo de São Paulo, como já se fizera com seu antecessor. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 2 AHU_CU_023, Cx. 4, D. 245.

246- 1750, Dezembro, 1, Lisboa PROVISÃO do rei D. José I ao bacharel Antônio da Silva e Melo, e ao escrivão Gaspar Fernandes da Silva para se tirar a residência do bacharel e ex-juiz de fora de Itu, Teotônio da Silva Gusmão. Anexo: provisão. AHU-Piauí-cx. 3, doc. 79. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 246.

247- [ant. 1751, Outubro, 5] REQUERIMENTO do ex-juiz de fora da praça de Santos, João Vieira de Andrade, ao rei [D. José I], relatando os problemas que tivera com seus inimigos em Santos e solicitando que lhe seja feita uma nova residência, pois eles tinham prejudicado a primeira. Se não, ou que lhe seja reconhecido não ser sindicante ou que seja logo punido, se se lhe reconhecerem a culpa. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 247.

248- [ant. 1751, Outubro, 12] REQUERIMENTO do ajudante tenente da capitania de São Paulo, Antônio Francisco Barros, ao rei [D. José I], alegando seus 47 anos de serviço real em postos militares no Reino e no Brasil, em várias localidades, a última delas, a praça de Santos, solicitando assim seu provimento no cargo de governador da praça de Santos com a patente e soldo de mestre de campo. Anexo: fé de ofício. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 248.

249- 1751, Dezembro, 18, vila de Paranaguá CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D. José I] sobre as queixas dos moradores desta vila, e solicitando providências para que haja ministros que se ocupem dos despachos dos juízos desta vila. AHU-Maranhão AHU_CU_023, Cx. 4, D. 249.



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250- 1751, Dezembro, 22, vila de Iguape CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Iguape, ao rei [D. José I], solicitando providência contra as vexações que o Corregedor desta comarca, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto Carreiro, vêem causando a esta vila. Anexo: certidões, representações. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx.4 , D. 250.

251- [ant. 1752, Fevereiro, 29] REQUERIMENTO do ex- governador e capitão general de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. José I], solicitando a mesma mercê de uma ajuda de custo que foi concedida ao conde de Sarzedas, Rodrigo César de Meneses seu antecessor no governo daquela capitania , em sua viagem à Minas, onde veio a falecer. Assim, foi ele, D. Luís, quem completou a jornada que, entretanto, foi o dobro da distância da primeira. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 251.

252- 1752, Abril, 15, vila de Paranaguá CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D José I] sobre os abusos do atual ouvidor geral desta vila, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto Carneiro, contra o povo da comarca, e solicitam providências para o sossego dos moradores da vila de Paranaguá. Anexo: lembrete. AHU_Santa Catarina, cx. 2, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 252.

253- [post. 1752, Maio, 3] CARTA (cópia) do capitão engenheiro Militar de São Paulo, Francisco Tosi Colombina, ao rei [D. José I] sobre as vantagens dos portugueses sobre os espanhóis na América; sobre como estabelecer a segurança das fronteiras, sem gastos para a Fazenda Real de São Paulo; sobre como facilitar o comércio no Brasil e sobre como cativar os indígenas. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 253.

254- 1752, Julho, 30, São Paulo CARTA do ouvidor geral intendente da cidade de São Paulo, José Luís de Brito e Melo, ao rei [D. José I] sobre as contas da capitação que fez com o intendente das Minas de Paranapanema, José de Barros Leme sobre aquelas pessoas que passam à comarca de Paranaguá, para não terem de pagar o devido tributo. Relata também as atividades da Casa da Fundição de São Paulo, que ele mesmo mandou construir. Anexo: certidão. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 254.



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255- [ant. 1752, Agosto, 9] REQUERIMENTO do capitão engenheiro Militar, Francisco Tosi Colombina, ao rei [D. José I], solicitando lhe fosse confirmada a provisão, por meio da qual lhe foi concedido o direito de abrir caminho da vila de Santos e da cidade de São Paulo até vila Boa de Goiás. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 255.

256- 1752, Agosto, 26, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo ao rei [D. José I] sobre as dificuldades dos mineradores de Goiás de cumprirem a obrigação de irem fundir seu ouro em vila Boa, muito distante das minas do Carmo, de Natividade e de São Félix, correndo ainda o risco de ataque dos gentios. Era preciso que se modificasse este estado de coisas. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 4, D. 256.

257- 1752, Setembro, 6, Santos CARTA do juiz de fora de Santos, Francisco Caetano de Almeida Lobo, ao rei [D. José I], encaminhando cartas, bandos e mapas referentes à jurisdição, produção e capitação das minas de Goiás, Mato Grosso e São Paulo, para documentar a diligência da qual fora encarregado pelo governador e capitão general do Rio de Janeiro, conde de Bobadela, Antônio Gomes Freire de Andrade. Anexo: 17 cartas, ofício, 2 mapas, escrito de secretário, 2 bandos (cópia). AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 257.

258- 1752, Novembro, 20, São Paulo CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, José Luís de Pinto e Melo, ao rei [D. José I] sobre a prisão injusta, a seu ver, do Meirinho do Campo, Domingos de Cubas, ordenada pelo governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá e Queiroga relatando também outras violências praticadas por este governador. Anexo: auto sumário AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 258.

259- 1752, Dezembro, 5, Lisboa BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino], Diogo Rangel de Almeida Castelo Branco, para que seja passada provisão relativa aos novos direitos à viúva e herdeiros da casa de Estevão Muniz Torres. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 259.



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260- [ant. 1753, Abril, 9] REQUERIMENTO do Dragão e Seleiro da Tropa, José Vicente Lima, morador em vila Boa de Goiás, ao rei [D. José I] [D. José I] solicitando que se tire devassa da contenda entre ele e Brás Seixas de Brito, que o havia tentado matar, utilizando-se de um escravo e um mulato. Anexo: requerimento, aviso. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 260.

261- [ant. 1753, Abril, 10] REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues Ferreira ao rei [D. José I], solicitando que solicita moratória por tempo de seis anos. Anexo: requerimento, aviso. AHU_Mato Grosso, cx. 6, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 261.

262- [ant. 1753, Abril, 10] REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues Ferreira ao rei [D. José I], solicitando uma esmola anual da Provedoria da Real Fazenda de Santos. Anexo: aviso, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 262.

263- [ant. 1753, Abril, 18] REQUERIMENTO de [Francisco Tosi Colombina] ao rei [D. José I], solicitando sesmarias maiores que as de meia légua, que vêm sendo concedidas no caminho entre São Paulo e Cuiabá, pois esta pequena dimensão não possibilitava aproveita da terra. Anexo: sumário de consulta. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 12, 13. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 263.

264- 1753, Maio, 9, Paço AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao presidente do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva, Estevão de Meneses, ordenando que se consulte o que parecer do requerimento do Corretor e dos religiosos de São Francisco de Paula. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 264.

265- [ant. 1761,]. 1753, Maio, 18] REQUERIMENTO do mestre de campo e ex-governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, ao rei [D. José I], solicitando para ser aposentado com o soldo por inteiro e ser provido como brigadeiro. AHU_BAHIA, cx. 120, doc. 48. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 265.



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266- [ant. 1753, Maio, 21] REQUERIMENTO de Carlos de Araújo Castro, ao Bispo de São Paulo, frei Antônio da Madre de Deus Galrão, solicitando a autorização para receber sacramentos, queixando-se de seus inimigos, que o vinham perseguindo e negando os crimes dos quais era acusado. Anexo: 6 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 266.

267- 1753, Maio, 21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I, sobre o requerimento de Francisco Rodrigues Pereira que solicita moratória por tempo de cinco anos para não ser vexado pelos seus credores. Anexo: 2 requerimentos (cópias), lista, certidão (minuta), requerimento, 3 atestados. AHU_Mato Grosso, cx. 6, doc. 54. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 267.

268- 1753, Outubro, 3, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo, José Godoi Moreira, ao rei [D. José I] sobre o registro de uma remessa de 55 marcos, 3 onças, 6 oitavas e 52 grãos de ouro que foi enviada pela Provedoria de São Paulo para a do Rio de Janeiro. AHU-São Paulo, cx. 4, doc.17. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 268.

269- 1753, Outubro, 15, Santos CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Eloi de Madureira, ao rei [D. José I] informando sobre irregularidades que averiguou ao examinar as contas da Provedoria de São Paulo. A despesa estava ultrapassando a receita e, para aumentá-la, sugeria que passasse à São Paulo, a renda da pesca da baleia. Anexo: representação, provisões (cópias). AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 269.

270- 1753, Outubro, 23, Belém AVISO do [secretário do estado Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao governador e capitão general do Rio de Janeiro, Antônio Gomes Freire de Andrade, comunicando que o rei [D. José I] nomeara a Francisco Tosi Colombina, por conhecer geografia, além de outras qualidades apropriadas como explorador, para comandar a expedição de exploração do sertão do Tibagí. Ordenava-se mudanças a serem feitas em aldeias indígenas naquela região, assim como os efetivos militares a serem empregados naquela expedição, Anexo: 5 ofícios, ofícios (cópias ), ofício (minuta), decreto (cópia) carta régia. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 270.



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271- 1753, Novembro, 28, São Paulo CARTA do ouvidor intendente do Ouro da cidade e comarca de São Paulo, José Lima Pinto de Melo, ao rei [D. José I] sobre o dinheiro que entra da Provedoria de Santos para esta Intendência, com objetivos de se fazer o pagamento das despesas dos ordenados dos oficiais desta cidade. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 271.

272- 1754, Fevereiro, 13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I] sobre o pedido de João de Sousa Felgueiras que, recentemente nomeado para o cargo de ouvidor da cidade de São Paulo, solicitava ajuda de custo para sua viagem, como já ocorrera com outros ouvidores. Ao Conselho parece que a mercê deveria ser concedida, porém a ser paga pela Provedoria do Rio de Janeiro. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 272.

273- 1754, Março, 9, São Paulo CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo, ao rei [D. José I], pedindo, à propósito da solicitação que lhe fora dirigida pelos provinciais de São Francisco, que lhes seja autorizado um peditório na cidade de São Paulo, já que se achavam bastante necessitados. Anexo: atestado, sumário de testemunha. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 273.

274- [ant. 1754, Março, 18] REQUERIMENTO dos ensaiadores e fundidores da Casa de Fundição da comarca de São Paulo, ao rei [D. José I], solicitando algum rendimento para as despesas da dita casa. Anexo: 3 requerimentos, relação do ouro que entrou na Casa de Fundição da comarca de São Paulo, certidão, aviso. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 274.

275- 1754, Abril, 26, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I, sobre a requerimento de Dona Maria Paes de Jesus, viúva do tenente-coronel João Antunes Maciel, solicitando a mercê do ofício de Tabelião da cidade de São Paulo. Anexo: 4 avisos, requerimento (cópia), requerimento. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 275.



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276- [ant. 1754, Maio, 21] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da fortaleza de Santa Cruz Itapema da praça de Santos, João Teixeira de Carvalho, ao rei [D. José I], solicitando licença de quatro anos para tratar de seus negócios no Reino e acudir à sua família. AHU-Goiás AHU_CU_023, Cx. 4, D. 276.

277- [ant. 1754, Julho, 13] REQUERIMENTO do ouvidor da comarca da cidade de São Paulo e intendente da Casa de Fundição do ouro das minas da comarca de São Paulo, João de Sousa Felgueiras, ao rei [D. José I], solicitando que lhe seja concedido, como intendente, o mesmo ordenado que recebiam os demais intendentes das antigas Casas de Fundição. Anexo: requerimento, Regimento das Casas de Fundição (impresso). AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 277.

278- 1754, Setembro, 7, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre a petição do escrivão da Ouvidoria da cidade de São Paulo, D. Diogo Pinto, para que lhe seja autorizado nomear um substituto nos seus impedimentos, por achar-se doente. Parece ao Conselho que o pedido deveria ser atendido. Anexo: requerimento, 2 cartas. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 278.

279- [ant. 1754, Novembro 23] REQUERIMENTO do ex-governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá e Queiroga, ao rei [D. José I], solicitando reforma de sua consulta, por já se ter passado um ano. Requeria sua aposentadoria por estar no serviço real há 50 anos, ser muito pobre e já ter 90 anos de idade. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 279.

280- 1755, Março, 6, vila de Santos INSTRUMENTO DE AUTOS CÍVEIS a favor de Maria Gomes Pinheira, viúva de Gaspar da Rocha Pereira, lavrados no juízo da Provedoria das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da vila e praça de Santos e São Vicente, processo no qual Gaspar da Rocha Pereira era justificante e Bento de Castro Carneiro era justificado. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 280.



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281- [ant. 1755, Maio, 6] REQUERIMENTO de dona Maria Paes de Jesus, viúva do coronel João Antunes Maciel, ex-superintendente geral das Minas de Cuiabá, ao rei [D. José I], solicitando que o escrivão do Conselho Ultramarino lhe passasse cópia da provisão pela qual o então governador e capitão general da capitania de São Paulo nomeara seu marido para aquele cargo. Anexo: informação de serviço, atestação, abaixo assinado, 5 requerimentos, provisão do governador da capitania de São Paulo, certidões, carta régia, 2 cartas, folha de rosto auto cível, termo de assento. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 281.

282- 1755, Maio, 22, São Paulo OFÍCIO do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras, ao [secretário de estado de Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, enviando a certidão que relata o que tem feito quanto às divisões das terras, licenças para lavrar e pedindo outras determinações reais, à respeito do ouro recém-descoberto no sertão do Tibagí. Anexo: petição (cópia). AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 282.

283- 1755, Maio, 26, São Paulo OFÍCIO do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, dando conta de um nova descoberto de que teve notícia pelo superintendente das Terras Minerais, Ângelo Pedroso. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 283.

284- 1755, Junho, 16, São Paulo OFÍCIO do reitor do Colégio de São Paulo da Companhia de Jesus, padre Vitoriano da Cunha, ao governador e capitão general da capitania de Goiás, conde de São Miguel, Álvaro José Xavier Botelho de Távora, felicitando-o pelo novo cargo e solicitando que fossem pagos os direitos para fazer frente ao transporte dos missionários que assistiam em Goiás. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 284.

285- [ant. 1755, Setembro, 15] REQUERIMENTO de José Ponce Diniz, morador na vila de Araritaguaba, ao rei [D. José I], solicitando confirmação de carta de sesmaria que recebera do governador da praça de Santos, que ficam na parte esquerda da vila de Itú para essa Freguesia de Araritaguaba. Anexo: carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 285.



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286- [ant. 1755, Setembro, 18] REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral de São Paulo, José Luís de Brito e Melo, ao rei [D. José I] para que lhe seja passada certidão provando que cumpriu ordens emanadas do Conselho Ultramarino. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 286.

287- [ant. 1755, Outubro, 13] REQUERIMENTO do ajudante de ensaiador, Silverio Antônio de Matos e do 1º fundidor da Casa da Fundição da capitania de São Paulo, Francisco Fernandes Pinto, ao rei [D. José I], solicitando alvarás em que conste a nomeação de seu ofício. Anexo: 2 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 287.

288- 1755, Outubro, 25, Paço de Belém AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, Estevão Meneses, ordenando que se reforme a consulta sobre o requerimento do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá e Queiroga, em que pede a patente e o soldo de brigadeiro. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 288.

289- 1756, Janeiro, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre o requerimento de João Vieira de Andrade, ex-juiz de fora da vila de Santos, no qual afirma que a sua residência, ordenada pelo ouvidor da comarca de Paranaguá, Antônio Pires da Silva e Melo foi irregular e que o desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Inácio da Cunha de Tovar informasse ao rei sobre aqueles acontecimentos. Anexo: 2 consultas, requerimentos, requerimento (cópia), carta (cópia), carta, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 289.

290- 1756, Janeiro, 20, Paranaguá CARTA do ouvidor geral e intendente da comarca de Paranaguá, Jerônimo Ribeiro de Magalhães, ao rei [D. José I] comentando o novo regimento sobre os salários e emolumentos a serem pagos nos cargos da justiça, assim como a obrigação dos ouvidores de tirar residência aos juizes ao final de seus mandatos. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 290.



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291- 1756, Janeiro, 24, São Paulo OFÍCIO do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, pedindo que não se esqueça dele, nem de seu irmão, caso surja cargo vago na Relação do Rio de Janeiro. Trata também dos progressos na posse do sertão do Tibagí, relatando os problemas em torno da descoberta de um diamante, envolvendo o general Antônio Gomes freire de Andrade, governador e capitão general do Rio de Janeiro, o ouvidor de Paranaguá e Francisco Tosi Colombina, italiano que, na Corte, se oferecera para fazer este descoberto. Anexo: ofícios. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 291.

292- [post.1756, Junho, 22] LEMBRETE de Antônio Luís Sisnel de Cordes com os seguintes dizeres: “Lista de petições que se deram a Sua Magestade na audiência de 22 de Junho de 1756, remetidas por ordem sua ao Concelho Ultramarino. Manuel Barbosa dos Santos e oficiais da Câmara da cidade de São Paulo”. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 36 AHU_CU_023, Cx. 4, D. 292.

293- 1756, Julho, 22, Santos CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Eloi de Madureira, ao rei [D. José I] respondendo às informações pedidas sobre o número de igrejas do Bispado de São Paulo e suas características, para que possa ser estudado o pedido dos moradores da freguesia de Nossa Senhora da Piedade do distrito da vila de Guaratinguetá, no sentido de alí edificar uma igreja. Anexo: 2 relações das igrejas Coladas, carta, 2 lembretes AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 293.

294- 1756, Agosto, 31, praça de Santos AUTO DE DEVASSA que mandou fazer o ouvidor geral da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras para poder tirar a residência de João Vieira de Andrade, ex-juiz de fora da vila de Santos. Anexo: 2 requerimentos, bilhete, sentença (extrato), lembrete. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 294.

295- [ant. 1756, Dezembro, 16] REQUERIMENTO de Escolástica Maria de Matos, viuva de Manuel de Macedo, moradora na cidade de São Paulo, ao rei [D. José I], solicitando a mercê de lhe ser concedida a tutoria de seus filhos, por morte de seu marido . Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 4, D. 295.



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296- 1757, Janeiro, 12, Santos CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Inácio Eloi de Madureira, ao rei [D. José I] a propósito do pedido do intendente da Real Casa da Fundição de São Paulo para conduzir os quintos à Casa da Fundição do Rio de Janeiro, tendo ele, ouvidor, nomeado ao alferes Francisco Aranha Barreto para, naquela Provedoria, fazer a entrega. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 39 AHU_CU_023, Cx. 5, D. 296.

297- 1757, Junho, 13, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, ao rei [D. José I] sobre os abusos, roubos, e violências que, a seu ver, são praticados pelos ouvidores e provedores dos ausentes na comarca de São Paulo, desconhecendo aqueles dignatários a autoridade do provedor da Fazenda. Anexo: carta, 2 certidões, 2 cartas precatória (cópias). AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 40 AHU_CU_023, Cx. 5, D. 297.

298- 1757, Junho, 15, praça de Santos CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Godoi Moreira, ao rei [D. José I] sobre o envio do rendimento desta Provedoria, e do pouco rendimento que teve pela falta dos direitos do registro de Curitiba. Anexo: relação de despesas. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 298.

299- 1757, Junho, 15, praça de Santos CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Elói de Madureira, ao rei [D. José I] sobre as ordens despóticas do ouvidor provedor dos Ausentes da comarca de Paranaguá, Jerónimo Ribeiro de Magalhães, embargando a arrecadação dos direitos das tropas da campanha de São Pedro do Sul, e não cumprindo a ordem real em que determinava que a arrecadação dos direitos das tropas fossem feitas pela Provedoria Real, e não pelo juízo dos Ausentes. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 299.

300- 1757, Julho, 2, Santos OFÍCIO do governador da praça de Santos, Inácio Elói de Madureira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Corte Real, dando notícias de sua viagem ao Tibagí, em obediência às ordens daquele secretário, detalhando os vários locais e as vicissitudes que poderiam ser alí encontradas. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 41. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 300.



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301- 1757, Novembro, 5, São Paulo AUTO DE DENUNCIA (traslado) feito por José de Aguirre Távora contra Carlos de Araújo Castro que, achando-se num quilombo resistiu, com um grupo de outras pessoas armadas, à prisão que lhe tinha sido decretada por outros crimes de violência. Assinado pelo escrivão Simão de Toledo e Almeida. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 301.

302- [ant. 1758, Janeiro, 13] REQUERIMENTO do ajudante de tenente da capitania de São Paulo, Antônio Francisco Barris, ao rei [D. José I], solicitando o pagamento do seu soldo pela Provedoria de Santos, com o mesmo soldo das Minas Gerais. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 43. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 302.

303- 1758, Março, 12, São Paulo OFÍCIO do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre as diligencias em torno das tentativas de prisão de Carlos de Araújo que, como afirma, há mais de onze anos vinha horrorizando toda a comarca, sem que se possa prende-lo por estar sempre escondido nos matos. Relata também outras prisões efetuadas. Anexo: 2 autos de devassa (cópia), auto de prisão. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 42. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 303.

304- [ant. 1758, Outubro, 16] REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, Francisco Caetano de Almeida Lobo, ao rei [D. José I], solicitando que fosse passe ordem ao provedor da Fazenda Real, para que lhe paguem o ordenado no mês de sua residência. Anexo: carta, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 43. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 304.

305- 1759, Fevereiro, 17, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, ao rei [D. José I], solicitando a elevação da freguesia de São João de Atibaia à vila. Anexo: 2 requerimentos, certidão, carta. AHU-São Paulo, cx. 5, D. 10. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 305.



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306- 1759, Abril, 26, praça de Santos CARTA do escrivão da Matrícula da Gente de Guerra da praça de Santos, Miguel das Águias Cordeiro, ao rei [D. José I] apresentando queixa contra vários militares que serve naquela praça, todos da mesma família (altiva e soberba, como diz), pessoas que vêm pretendendo prejudicar a Fazenda Real, recebendo soldos não devidos e cometendo outras irregularidades. Anexo: lembrete. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 5 AHU_CU_023, Cx. 5, D. 306.

307- 1760, Janeiro, 19, Paço ESCRITO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, comunicando que por ordem do rei D. José I fez a suspensão sobre os contratos do Brasil referente a Curitiba, e fica aguardando até uma segunda ordem por esta Secretaria. Anexo: alvará (cópia), consulta (cópia), carta (cópia), 2 provisões (cópias). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 307.

308- 1760, Janeiro, 24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre o pedido do ajudante de tenente Antônio Francisco Barris para que lhe fosse concedido, em seu novo posto na capitania de Goiás, os mesmos privilégios e o mesmo soldo que já tinha na praça de Santos. Anexo: requerimento (cópia). AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 308.

309- [ant. 1760, Março, 5] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da Ordenança dos Moradores do Bairro de São Miguel, comarca de São Paulo, Felipe Correia Quintana, ao rei [D. José I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, 3 requerimentos, certidão. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 2 AHU_CU_023, Cx. 5, D. 309.

310- [ant. 1760, Abril, 29] REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria e comarca de São Paulo e mestre de campo Diogo Pinto do Rego, ao rei [D. José I], solicitando que fosse nomeado Francisco de Azevedo Cordovil como seu ajudante juramentado porque por causa de suas doenças, ele já não conseguia cumprir satisfatoriamente seus encargos . Anexo: requerimento, 4 certidões. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 310.



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311- [ant. 1760, Junho, 14] REQUERIMENTO do padre Felix Muniz de Araújo ao rei [D. José I], solicitando que lhe seja passado um alvará de mantimento para que lhe possa ser paga a côngrua da conezia da Sé de São Paulo, que acabara de receber. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 311.

312- [ant. 1760, Junho, 18] REQUERIMENTO de Manuel Meneses Santos ao rei [D. José I], solicitando para seu filho Manuel Martins dos Santos, a patente de capitão de Infantaria com o soldo competente e, na sua falta a quem casar com sua filha Angela Gomes Cravo. Anexo: carta. AHU_Rio de Janeiro, cx. 68, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 312.

313- [ant. 1760, Setembro, 17] REQUERIMENTO do bacharel e ouvidor de São Paulo, Domingos João Viegas, ao rei [D. José I], solicitando provisão para que a Provedoria da Fazenda Real de Santos pague os trezentos mil réis de ajuda de custo. Anexo: bilhete, 3 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 313.

314- [ant. 1760, Outubro, 17] REQUERIMENTO do tenente general Luís Antônio de Sá Queiroga, ao rei [D. José I], solicitando a reformulação da consulta sobre sua aposentadoria com patente e soldo de brigadeiro, uma vez que se tinha esgotado o prazo da primeira consulta, sem que a resolução fosse dada. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 314.

315- [ant. 1761, Julho, 10] REQUERIMENTO do sargento-mor da Ordenança da cidade de São Paulo, Manuel Soares de Carvalho, ao rei [D. José I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-Rio de Janeiro, cx. 68, doc. 64. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 315.

316- [ant. 1761, Julho, 13] REQUERIMENTO do padre José de Ponte Diniz ao rei [D. José I], solicitando carta de confirmação de sesmaria de uma légua de terra de testada com duas de fundo, próximo a vila de Itú para a freguesia de Araritaguaba. Anexo: bilhete, carta de sesmaria. AHU_Rio de Janeiro, cx. 68, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 316.



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317- [ant. 1761, Julho, 24] REQUERIMENTO do ajudante de tenente da capitania de Goiás, Antônio Francisco Barris, ao rei [D. José I], solicitando ordens para permanecer na vila de Santos. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 43. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 317.

318- 1761, Dezembro, 4, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo ao rei [D. José I] sobre a inconveniência de elevar a vila o lugar de São João de Atibaia , já que, dada a sua extrema pobreza os habitantes daquela freguesia não têm condições de construir a Casa de Câmara e Cadeia, nem enfrentarem outras despesas inerentes à nova condição. Anexo: requerimento, 2 representações, certidão. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 10. AHU _CU_023, Cx. 5, D. 318.

319- 1762, Dezembro, 30, vila de Mogí OFÍCIO do juiz ordinário, Miguel Correa Pinto, e dos oficiais da Câmara da vila de Mogi ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, elogiando a João de Sousa Felgueiras, ouvidor da comarca de São Paulo, que atuou sempre com retidão e justiça, quer fosse no seqüestro dos bens dos jesuítas, quer no cuidado com os índios aldeados, quer na prisão de criminosos. Anexo: 11 representações, atestado, certidão. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 319.

320- [ant. 1763, Julho, 6] REQUERIMENTO do ex-escrivão do Expediente da vila de Santos, Miguel das Águias Cordeiro ao rei [D. José I], solicitando a suspensão do seqüestro dos seus bens pela Provedoria da Fazenda Real de São Paulo. Anexo: requerimento (cópia), 2 cartas, consulta (minuta). AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 9 AHU_CU_023, Cx. 5, D. 320.

321- [ant. 1765, Janeiro, 5] REQUERIMENTO de Antônio Bicudo de Barros, morador da vila de Itú, ao rei [D. José I], solicitando carta de confirmação de sesmaria na testada de uma campina do distrito da vila de Sorocaba. Anexo: bilhete, carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 321.



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322- [ant. 1765, Janeiro, 25] REQUERIMENTO de José Honório de Valadares e Aboim ao rei [D. José I], solicitando provisão para receber seu ordenando do cargo de provedor da Fazenda Real da cidade de São Paulo e Santos, desde o dia do embarque em Portugal. AHU_BAHIA, cx. 160, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 322.

323- 1765, Fevereiro, 26, Lisboa DESPACHO do presidente do Conselho Ultramarino, [conde de Tarouca, D. Estevão de Meneses], ordenando ao ouvidor geral de Paranaguá, bacharel José Gomes Pinto de Morais no impedimento do bacharel Salvador Pereira da Silva, para tirar a residência ao juiz de fora da vila de Santos. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 5, D. 323.

324- [ant. 1765, Setembro, 19] REQUERIMENTO de Claro Francisco Nogueira, Manoel Gomes de Campos Faria e Francisco Rodrigues Feijó ao rei [D. José I], solicitando o abatimento da arrecadação do produto do contrato dos dízimos da capitania de São Paulo. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 324.

325- [post. 1765, Dezembro, 26] REQUERIMENTO do alferes de Infantaria da Guarnição da praça de Santos, Antônio Cardoso de Meneses Barreto, ao rei [D. José I], solicitando patente de sargento-mor de Auxiliares da 1º vacatura que haja no Terços do Partido do Porto e Província do Minho. Anexo: provisão, 12 certidões, requerimento, instrumento de inquirição civil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 325.

326- [ant. 1766, Abril, 19] REQUERIMENTO de Antônio Fernandes do Vale, morador da cidade de São Paulo, ao rei [D. José I], solicitando a mercê do hábito de Cristo, com a devida tença, como prêmio que havia sido prometido a quem evitasse o extravio do ouro, fundindo-o e quintando-o devidamente, como fizera o signatário em Vila Rica, quando era morador nos Carijós. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 326.



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327- 1766, Outubro, 30, São Paulo CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao rei [D. José I] sobre o pagamento do ordenado do bacharel em medicina Joaquim José freire, que atende aos soldados e à população em geral da cidade de São Paulo. Anexo: atestado, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 327.

328- 1766, Novembro, 30, São Paulo CARTA do provedor de Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório Valadares e Aboim, ao rei [D. José I], solicitando a confirmação de ordem real passada a seus antecessores na Provedoria, de que os padres franciscanos, na praça de Santos, estariam isentos do donativo de um cruzado em cada alqueire de sal para pagamento da infantaria da mesma praça. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 328.

329- [ant. 1767, Março, 6] REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Lages, Antônio Correia Pinto, ao rei [D. José I] solicitando certidões sobre os assassinatos cometidos no sertão de Lagese e regiões circunvizinhas. AHU-Santa Catarina, cx. 3,doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 329.

330- [post. 1767, Março, 16] REQUERIMENTO de Felix Gomes de Siqueira, morador na freguesia de Facão, distrito de Guaratinguetá, ao [ouvidor geral da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva,] solicitando que se refaça a devassa que foi tirada contra seus inimigos da família Monteiro da Silva que, por terem muito poder, vinham cometendo muitas injustiças e prejuízos naquela região. Anexo: instrumento de justificação, 2 requerimentos, 2 ofícios. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 330.

331- [ant. 1767, Maio, 16] REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Lages, Antônio Correia Pinto, ao rei [D. José I], solicitando certidão de ratificação da posse que os oficiais da Câmara desta vila fizeram no sertão de Tibagí. AHU-Santa Catarina, cx. 3, doc. 76. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 331.



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332- [ant. 1767, Novembro, 9] REQUERIMENTO de Escolástica de Almeida ao rei [D. José I] [D. José I], solicitando carta de confirmação da sesmaria na paragem de Janduacanga, distrito da vila de Sorocaba. Anexo: 2 requerimentos AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 332.

333- 1767, Dezembro, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao rei [D. José I], dando conta do estado em que achou a capitania, descrevendo e dando sugestões do que poderia ser feito a respeito das fortalezas, das tropas pagas e das ordenanças, da Provedoria, das povoações e da situação dos moradores. AHU-São Paulo, cx. 5, doc.18 AHU_CU_023, Cx. 5, D. 333.

334- 1767, Dezembro, 6, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão] ao [secretário do reino], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], solicitando orientação para como agir quanto às câmaras municipais que, tendo inicialmente assinado o termo de compromisso de que passariam parte de seus rendimentos para pagamento dos sargentos mores e ajudantes, agora se recusavam a fazê-lo. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 334.

335- [ant. 1768, abril, 6, Santos] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de uma das Companhias da Guarnição da praça de Santos, Francisco Aranha Barreto, ao rei [D. José I], solicitando alguma promoção na praça de Santos. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 335.

336- 1768, Maio, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], conde de Oeiras [Sebastião José de Carvalho e Melo], comentando a resposta que recebe de sua carta do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei Antônio do Desterro, pondo em dúvida que a região de Lages, onde o governador de São Paulo queria erigir vila, pertencesse à capitania de São Paulo, estando, antes, ligada ao Viamão, D. Luís Antônio, no entanto, contesta, afirmando que só não eram de sua jurisdição as terras situadas ao sul da vila de São Francisco, até a Colônia do Sacramento. Anexo: ofício, certidão de requerimento (cópia). AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 336.



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337- 1768, Junho, 25, vila de Santos CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Santos ao rei [D. José I], reclamando pelo fato de já não terem os privilégios que tinham antigamente, de receberem certos rendimentos ou serem isentos de certos pagamentos, embora oficiais de outras câmaras ainda os tivessem. Anexo: 2 requerimentos, representação. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 21, 22. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 337.

338- [post. 1768, Julho, 27, São Paulo] RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, estando os 10 ofícios classificados em três grandes assuntos, constando, para cada uma pequena ementa: 1. Estado Político: resumo dos negócios, expedições, novas descobertas, escravos, fundação de povoações; 2. Finanças: Junta da Fazenda e arrematações; 3. Militar: postos vagos, seguindo-se as respectivas cartas. Anexo: 10 ofícios, lista de escravos, relação de rendimento de São Paulo, requerimento (cópia), certidão, ofício (cópia), AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 338.

339-

[post. 1768, Agosto, 12, Lisboa] CONTRATO dos dízimos Reais da capitania de São Paulo rematado no Conselho Ultramarino por José Álvares de Mira e seus sócios, trazendo as 16 condições que tratam das obrigações de ambas as partes. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 339.

340- [post. 1768, Setembro, São Paulo] RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [Secretario do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, relativa a 27 ofícios, classificados em :1. Estado Político (ofícios sobre congratulações pelo nascimento do Infante, a questão dos jesuítas espanhóis, negociações com Espanha, o Viamão, o estado da lavoura, a pobreza de São Paulo); e em. 2ª via Finanças (ofícios sobre receita e/ou gastos com o porto de Santos, o fabrico do ferro, os novos impostos, o contrato da pesca da baleia etc. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 340.



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341- 1768, Novembro, 9, São Francisco de Paula OFÍCIO (cópia) de João Álvares Ferreira ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, dando conta dos problemas que os paulistas estão enfrentando com as tropas paraguaias e com os índios para poderem estabelecer a fortificação que pretendem. Anexo: ofício (cópia). AHU-Rio Grande de São Pedro, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 341.

342- 1769, Janeiro, 30, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta de pintas de ouro encontradas no caminho que passa pela Serra do Tibagí até a cidade de São Paulo, que não podem ser extraídos por ordem real e que tem desanimado os proprietários de escravos, por querer empregá-los como mineiros. Obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 342.

343- 1769, Fevereiro, 19, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta do povoamento junto ao presídio de Nossa Senhora dos Prazeres do Iguatemi Anexo: carta (cópia). Obs: ofício n.º 3 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 343.

344- 1769, Fevereiro, 22, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre absorção do ouro brasileiro pelo comércio inglês e o número de escravos que entram anualmente na capitania de São Paulo. Anexo: lista de escravos da freguesia da Sé e do bispado da cidade de São Paulo, relação do rendimento da Fazenda Real da Provedoria da capitania de São Paulo, petição, 2 certidões. Obs: ofício n.º 5 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 344.



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345- 1769, Fevereiro, 22, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o restabelecimento da Fábrica de Ferro. Obs: ofício n.º 6 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 345.

346- 1769, Março, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que na serra da Lapa se encontram minerais, sobretudo o salitre, para fabricação da pólvora. Obs: ofício n.º 7 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 346.

347- 1769, Março, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta das medidas tomadas para o fomento da lavoura e do comércio, assim como da intenção de fundar uma nova povoação nas margens do rio Piracicaba. Obs: ofício n.º 8 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 347.

348- 1769, Março, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando resposta à cartas que enviou propondo a fundação de novas povoações e criação de novas vilas na capitania de São Paulo, assim como a aprovação do regulamento dos Distritos tanto das freguesias como das câmaras. Obs: ofício n.º 9 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 348.



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349- 1769, Março, 1, São Paulo OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, enviando certidões, expedidas pela Provedoria, para serem registradas no Erário Régio, dando conta das doutrinas Jesuíticas, solicitando as ordens sobre a fundação de vilas e povoações na capitania do Pará. Obs: ofício n.º 10 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 5, D. 349.

350- 1769, Março, 1 São Paulo RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, trazendo o resumo de 10 ofícios, seguindo-se os respectivos ofícios tratando do Estado Político. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28 AHU_CU_023, Cx. 5, D. 350.

351- 1769, Julho, 10, São Paulo OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, tratando de sua indisposição com Salvador Pereira da Silva, ouvidor geral da comarca de São Paulo, a quem acusava de prejudicá-lo, associando-se a Bernardo Rodrigues Solano do Vale, procurador da Coroa e Fazenda, para embargar as suas atividades de provedor da Fazenda Real. Anexo: 7 certidões, 2 cartas, ofício. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 351.

352- 1769, Julho, São Paulo OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo sobre suas desavenças com o ouvidor geral da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva, relatando como ele o quisera prejudicar, fazendo crer que, com o estabelecimento da Junta da Fazenda na capitania abolia-se a jurisdição da Provedoria. Anexo: 4 requerimentos, representação (cópia), certidão de requerimento, requerimento (cópia), 3 certidões. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 352.



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353- [post. 1770, Fevereiro, 9, São Paulo] RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, trazendo o resumo de 7 ofícios, tratando de ataque de gentios a Curitiba, o estado do estabelecimento do Iguatemí, da exploração do Tibagí, a conservação das fronteiras e os recursos necessários para tal. Seguem-se os respectivos ofícios, acompanhados de numerosos documentos que comprovam afirmações neles contidas, cada um deles contendo a lista destes registros anexados. Anexo: 12 ofícios (cópias), relação de ofício, lista de documentos que acompanharam as contas do ano de 1770, relação do destacamento da nova povoação do Iguatemi (cópia), relação do corpo de povoadores. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 353.

354- [ant. 1770, Março, 14, São Paulo] REQUERIMENTO de Cláudio Furquim de Almeida, morador na cidade de São Paulo, ao rei [D. José I], pedindo carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida no sertão de Pouso Alegre, capitania de São Paulo, pelo governador e capitão general de Minas Gerais e do Rio de Janeiro Antônio Gomes Freire de Andrade. Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 354.

355- 1770, Março, 22, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre remeter os autos porque se erigiram em vilas as povoações de São João de Atibaia, Mogi Mirim e Faxina. Obs: ofício n.º 1 da relação do ano de [post. 1770, Março, 22]. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 355.

356- [post. 1770, Março, 22, São Paulo] RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, trazendo o resumo de 5 ofícios que, sob o título: Estado Político, tratam da fundação das vilas de Atibaia, Mogi-Mirim e Faxina, assim como da abertura e melhoramento dos caminhos desde São Paulo para Santos e para o Iguatemí. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 356.



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357- [post. 1770, Março, 22] NOTAS (minuta) que mencionam a fundação das vilas de Atibaia, Mogi-Mirim, Faxina, Piracicaba, Guaratuba e outras, relacionando o que é preciso informar sobre cada uma delas: número de fogos, de familiares habitantes, com sua identificação completa. Também se devia informar sobre as possibilidades de agricultura destas vilas e o estado do progresso de suas lavouras. AHU_Paraíba AHU_CU_023, Cx. 6, D. 357.

358- 1770, Março, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre as ordens que mandou para que as povoações de São Luís de Guaratuba, Sabauna fossem reconhecidas como vilas. Obs: ofício n.º 2 da relação do ano de [post. 1770, Março, 22]. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 358.

359- 1770, Março, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre a abertura de um caminho por terra até a praça de Iguatemi, de maneira que possa fomentar o comércio e tornar possível a sua subsistência. Obs: ofício n.º 3 da relação do ano de [post. 1770, Março, 22]. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 359.

360- 1770, Março, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo sobre as obras para a abertura do caminho para serra do Cubatão e do empenho do capitão de Cavalaria Auxiliar, Baltazar Rodrigues Borba da abertura de quinze léguas de navegação no rio Pequeno, facilitando a comunicação e o comércio entre as aldeias Carapicuiba, Barueri, freguesia de Santo Amaro, a vila de Parnaíba, e a vila de Santos. Obs: ofício n.º 4 da relação do ano de [post. 1770, Março, 22]. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 360.



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361- 1770, Março, 28, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre uma doença que tem assolado a população de várias freguesias, denominada mal de lázaro. Obs: ofício n.º 5 da relação do ano de [post. 1770, Março, 22]. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 361.

362- 1770, Setembro, 10, Lisboa CARTA de [Vasconcelos Bastos Viana] ao rei [D. José I] dando conta do exame que fizera do Contrato dos Registros do Viamão e Curitiba, que originou uma questão entre o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, e do vice-rei e governador e capitão general da capitania do Estado do Brasil, conde da Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 362.

363- 1770, Dezembro, 3, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, dando notícias do que se ia passando a respeito da descoberta de novos sertões e da consolidação dos já ocupados, remetendo, em anexo, o ofício recebido de Antônio Lopes de Azevedo, administrador da expedição ao Iguatemí, escrito naquela área, junto à Cachoeira do Umbu. Anexo: ofício. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 363.

364- 1770, Dezembro, 8, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, congratulando-se com ele por sua nomeação para aquele cargo e tecendo-lhe grandes elogios. Anexo: ofício. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 364.

365- [post. 1770, Dezembro] MEMÓRIA sobre o descobrimento e situação do sertão de Tibagí, em Dezembro de 1770. AHU-Bahia-cx. 169, doc. 140. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 365.



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366- 1771, Fevereiro, 8, São Paulo CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao rei [D. José I] sobre os religiosos franciscanos não terem pago o imposto do cruzado, referente a cada um alqueire de sal do estanco da vila de Santos. Anexo: 3 cartas, provisão (cópia), certidão, carta (cópia). AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 356.

367- 1771, Março, 22, Paço AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [provedor da obras do Paço,], 6º conde de Soure, D. José Antônio Francisco Baltazar Domingues da Costa Carvalho Patalim, ordenando que as madeiras do Brasil que se acham nos armazéns de São Paulo sejam entregues ao desembargador e Vereador do Pelouro das obras do senado da Câmara, Joaquim Geraldo Teixeira. AHU_BAHIA, cx. 170, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 367.

368- 1771, Setembro, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo sobre a feliz chegada da expedição ao Iguatemí, chefiada por D. José de Macedo e reiterando notícias anteriores sobre o bom andamento das relações com os índios naquele presídio. Comunica também a saída de outras expedições desde Curitiba até o rio São Luís. Justifica sua correspondência com o governador do Paraguai e porquê solicitava a ida do engenheiro Militar José Custódio de Sá e Faria ao Iguatemí. Anexo: ofício (cópia), carta. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 368.

369- 1771, Setembro, 30, São Paulo CARTA da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo ao rei [D. José I], relatando todas as suas atividades, desde 1769, em cumprimento às ordens do Real Erário, em 33 detalhados itens nos quais se alude aos rendimentos em geral, às contas prestadas pelos provedores da Fazenda Real e a outras questões, afirmando-se que se aguardam soluções dos problemas postos à real decisão. Anexo: 6 portarias, carta, certidão de carta (cópia), 2 atestados, instrumento de pública forma, carta régia (cópia), 3 cartas, 17 certidões, 3 ofícios, 2 cartas, requerimento, autos de sumário AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 369. 4



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370- [post. 1771, Outubro, 1, São Paulo] RELAÇÃO das ordens (minuta) expedidas pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar para a capitania de São Paulo no ano de 1771, trazendo os resumos de todos os ofícios e as minutas de 4 deles, nos quais se trata de vários assuntos: da boa execução que o Morgado de Mateus vem dando às ordens reais; dos índios bárbaros que habitam o sertão; da oposição dos castelhanos nas fronteiras; do mapeamento do rio Tietê, da organização militar na capitania; do emprego da madeira dos pinhais; do pedido de remessa do Compêncio Histórico da Universidade de Coimbra, e dos rendimentos da Provedoria da Fazenda Real. Anexo: provisão (minuta), 4 carta (cópias), 5 cartas (minutas). AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 370.

371- [post. 1771, Novembro, 26] REQUERIMENTO de Dona Maria do Nascimento, irmã do alferes Dionisio da Fonseca, já falecido, solicitando para ser tutora de seus filhos. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 371.

372- 1772, Março, 24, Palácio Nossa Senhora da Ajuda DECRETO do rei D. José I nomeando a Antônio Barbosa de Matos como ouvidor da comarca de Paranaguá da capitania de São Paulo e a José de Goes Ribeiro de Lara como ouvidor de Sabará, na capitania das Minas Gerais. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 372.

373- [ant. 1773, Maio] CERTIDÃO passada pelo secretário do governo do Rio de Janeiro, Francisco de Almeida Figueiredo, à pedido do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, contendo cópias de documentos do maço das Cartas Régias do ano de 1679, tratando das invasões dos paulistas em terras pertencentes à Espanha na América, destruindo cidades , levando índios e relatando as reclamações feitas junto às autoridades espanholas. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 373.

374- 1773, Maio, 13, Lisboa CARTA de confirmação de sesmaria do conde da Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha, a José de Araújo Silva, e a Julião da Silva na paragem chamada de Boqueirão perto do rio Tapetinga. AHU-Pará AHU_CU_023, Cx. 6, D. 374.



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375- 1773, Agosto, 15, vila de Santos OFÍCIO do capitão Manoel Carvalho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, justificando sua demora em escrever porque se achava no Rio de Janeiro, juntamente com o brigadeiro José Custódio de Sá e Faria. Passando a Santos, teve problemas quanto ao seu pagamento, inclusive com o envolvimento do governador e capitão general da capitania de São Paulo. Por isso requeria sua retirada para o reino. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 375.

376- 1773, Novembro, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao governador e capitão general de Angola, D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, pedindo instruções a respeito da defesa do Viamão e da segurança do Iguatemí, queixando-se das dificuldades que vinha tendo em seu governo motivadas pelas enormes distâncias , pela dispersão da população , pelos rios caudalosos e também pelas feras e doenças que grassavam no sertão. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 376.

377- 1774, Junho, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, tratando da disputa entre D. Fr. Manuel da Ressurreição, Bispo de São Paulo e o governador em torno do aproveitamento do Colégio dos jesuítas para residência oficial. Anexo: 2 certidões. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 377.

378- 1774, Novembro, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, comentando os problemas que vinha tendo, por querer zelar pela Fazenda Real. Descreve as brigas e desentendimentos em torno do Contrato dos Dízimos e os esforços que tem enviado para obter melhores preços na sua arrematação. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 378.

379- [ant. 1774, Novembro, 28] REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, Antônio Barbosa de Mattos Coutinho, ao rei [D. José I], solicitando o pagamento do seu ordenado como intendente do ouro, cargo que tem ocupado cumulativamente com o de ouvidor. AHU-Piaui, cx. 11, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 379.



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380- [ant. 1774, Dezembro, 25] REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, Antônio Barbosa de Mattos Coutinho, ao rei [D. José I], solicitando que seu sucessor tire a sua residência. AHU-Piaui, cx. 11, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 380.

381- [post. 1775, Janeiro, 3] MAPA dos contigentes militares e das pessoas que se acham doentes na fortaleza do Iguatemi e da relação do que se necessita em matéria de ferramentas, mantimentos, remédios e munições. Anexo: mapa, relações AHU-Brasil Limites, cx. 2, doc. 136. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 381.

382- 1775, Janeiro, 24, Salvaterra de Magos INSTRUÇÕES (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, transmitindo as disposições reais quanto à defesa e segurança do território, além de outros assuntos militares. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 382.

383- [ant. 1775, Março, 22] REQUERIMENTO de Maria Carvalha da Silva, moradora da vila de Guaratinguetá, ao rei [D. José I] alegando que, tendo Mateus Correia Lima, seu marido, ido para Minas Gerais para vender suas mercadorias e, tendo se hospedado em São João del rei, na casa de João Gomes do Nascimento, nunca mais foi visto. Acusando-o de tê-lo matado, pede a prisão do acusado e provisão real para que o ouvidor proceda o devido auto de corpo de delito. Anexo: requerimento, rol de testemunhas. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 383.

384- [ant. 1775, Setembro, 19, São Paulo] REQUERIMENTO (cópia) do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares Aboim, ao rei [D. José], pedindo uma certidão a seu favor, que demonstre se restou algo por cobrar dos contratos e das rendas reais ordinários e extraordinários entre Outubro de 1765 e Julho de 1771, tempo em que foi provedor. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 1 AHU_CU_023, Cx. 6, D. 384.



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385- 1775, Novembro, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre mandar observar na Real Casa de Fundição o Regimento deixado pelo [ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, Luís Antônio de Sousa Botelho,], para a nomeação de pessoas para os ofícios de escrivães das intendências e Casas de Fundição. Anexo: ofício, ofício (cópia). obs: ofício n.º 15 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 6, D. 385.

386- 1775, Novembro, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a portaria que mandou baixar para que não deixe passar pessoa alguma sem despacho do governo sem passaporte da policia, assinado pelo ouvidor desta comarca. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 16 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 386.

387- 1775, Novembro, 6, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando que, no tempo da Desobriga cada pessoa contribua com a quantia de 10 réis cobrada pelos párocos. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 17 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 387.

388- 1775, Novembro, 10, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre os novos caminhos abertos por mar entre São Paulo e Rio de Janeiro, facilitando a comunicação entre estas duas capitanias. Trata também da abertura por terra do pelo caminho de Viamão e de Santa Catarina, todos abertos sem Maiores despesas para a Fazenda Real. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 10 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 388.



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389- 1775, Novembro, 11, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando o bando que autoriza o retorno dos moradores que fugiram desta capitania, em virtude de estarem aflitos pelos maus procedimentos cometidos pelos generais antecessores Anexo: 2 bandos, ofício. obs: ofício n.º 2 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 389.

390- 1775, Novembro, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a capitania de São Paulo não ter casa própria para residência dos governadores, para Junta da Fazenda, Tesouro, e Junta da Fazenda. Comenta, também, sobre a ordem régia do Colégio e Seminário ficarem sob as ordens do bispo. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 44 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 6, D. 390.

391- 1775, Novembro, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre seu antecessor no governo o [Morgado de Mateus], Luís Antônio de Sousa Botelho e Mourão, não ter entregue as instruções e ordens régias, expedidas durante seu mandato, conforme lhe solicitara. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 4 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 6, D. 391.

392- 1775, Novembro, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a necessidade de se construir armazéns e quartéis para os regimentos da cidade de São Paulo. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 45 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 392.



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393- 1775, Novembro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o bando pelo qual evitou os monopólios e o desvio de víveres. Anexo: 2 bandos, ofício. obs: ofício n.º 7 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 393.

394- 1775, Novembro, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando o bando, pelo qual proíbe o uso abusivo de cera em acompanhamentos e ofícios pelos eclesiásticos e seculares, de maneira que torne a cera insuficiente para ser vendidas às famílias que enterram seus mortos. Anexo: 2 bandos, ofício. obs: ofício n.º 8 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 394.

395- 1775, Novembro, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando o bando pelo qual proíbe as mulheres de andarem rebuçadas em dois côvados de baetas pretas e usar chapéus desabados, pois usavam este recurso de ter o rosto coberto para entrarem em casas de homens. Além dos criminosos usarem o mesmo método para cometer delitos. Anexo: bando, ofício. obs: ofício n.º 9 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 395.

396- 1775, Novembro, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando Notícias Prévias do Estado Político, Militar e da Real Fazenda, e sobre como encontrou a capitania de São Paulo, logo que assumiu seu governo. obs: ofício n.º 1 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 396.



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397- 1775, Novembro, 18, vila Nova de São Luís da Paraitinga OFÍCIOS (cópia) dos oficiais, respectivamente, das Câmaras das vilas de Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Taubaté, São Luís do Paraitinga, Jacareí, Mogi das Cruzes e cidade de São Paulo, a Martim Lopes Lobo de Saldanha, governador e capitão general da capitania de São Paulo, datados entre 4 de Novembro de 1775 e 7 de Dezembro de 1776, todos do mesmo teor, solicitando que se proíba as plantações de cana de açúcar e de tabaco nas Minas Gerais, assim como o fabrico de aguardente, na mesma região onde são notoriamente prejudiciais que se as incentive naquelas vilas de São Paulo, que tanto necessitam de comércio próprio. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 397.

398- 1775, Novembro, 19, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre como executar obras referidas nos ofícios de 12 e 14 de Novembro de 1775, a saber: construção de uma residência para os governadores, de uma casa para a Junta da Fazenda, Tesouro e Junta das Justiças, Armazéns e Quartéis para o Regimento da cidade de São Paulo. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 46 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 398.

399- 1775, Novembro, 25, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre os motivos pelo qual Raimundo José de Sousa recebeu baixa do posto de capitão de Granadeiros. Anexo: requerimento (cópia), ofício. obs: ofício n.º 28 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 399.

400- 1775, Novembro, 29, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a epidemia de bexigas na cidade de São Paulo. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 18 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 400.



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401- 1775, Dezembro, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o envio do mapa e relação dos oficiais promovidos no Regimento da Legião dos Voluntários Reais. Anexo: 2 relações, 2 mapas, ofício. obs: ofício n.º 33 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 401.

402- 1775, Dezembro, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre as irregularidades no pagamento do sustento dos oficiais e dos ajudantes de ordens desta capitania. Anexo: 2 portarias (cópias), ofício. obs: ofício n.º 32 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 402.

403- 1775, Dezembro, 3, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a nomeação de Francisco Antônio Alfeirão a 2º ajudante de Ordens, com numbramento de tenente. Anexo: ofício (cópia). obs: ofício n.º 31 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 403.

404- 1775, Dezembro, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a necessidade de ordenar que Manoel Gomes de Carvalho remeta por navios, enviados a Santos, as fardas que faltam para o Regimento de Infantaria e da Legião dos Voluntários Reais. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 36 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 404.



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405- 1775, Dezembro, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre se fazer observar o artigo 11 do Alvará de 24 de Março de 1764, pelo qual se impediu de cobrar por cada farda cem por cento a mais da determinação do preço estipulado no mesmo alvará, como era corrente no governo anterior. Solicita uma resolução a respeito do custo dos sapatos. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 37 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 405.

406- 1775, Dezembro, 6, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a necessidade de construir um outro quartel para a Legião dos Voluntários Reais, pois há necessidade de separar os Regimentos de Infantaria e dos de Cavalaria da mesma legião Anexo: ofício. obs: ofício n.º 34 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 406.

407- 1775, Dezembro, 7, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a inspeção as sete Companhias de Infantaria, em observância as ordens reais de 14 de Janeiro de 1775. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 23 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 407.

408- 1775, Dezembro, 8, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando o mapa do Regimento de Infantaria de São Paulo, bem como relatando a promoção de oficiais do mesmo regimento. Anexo: 2 relações de oficiais, 2 mapas, ofício. obs: ofício n.º 24 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 408.



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409- 1775, Dezembro, 8, São Paulo RELAÇÃO (cópia) intitulada “Trânsitos por onde marchou a Infantaria dos Voluntários Reais desta cidade de São Paulo para o Exército do Sul” trazendo, para cada um dos trechos referidos, os dias que se levou e as léguas percorridas. Anexo: relação para a cavalaria e relação (cópia). AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 409.

410- 1775, Dezembro, 9, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre as tropas de exército não terem abarracamentos, nem gêneros que possam comprar nos armazéns. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 38 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 410.

411- 1775, Dezembro, 10, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o reaproveitamento dos armamentos antigos, depositados em armazéns, e prática de vendê-los aos Capitães da Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 39 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 411.

412- 1775, Dezembro, 11, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre as ordens que recebeu do vice rei, marquês de Lavradio, D. Luis de Almeida, para que as tropas pagas passem para o Exército. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 40 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 412.



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413- 1775, Dezembro, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a instrução militar referente as embarcações do contrato das baleias. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 41 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 413.

414- 1775, Dezembro, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando uma ordem régia proibindo, nos governos futuros, o pagamento de ajuda de custo, pela Fazenda Real, aos oficiais enviados para sul, como se praticara até então. Anexo: 2 cálculos da despesa dos pagamentos dos oficiais dos dois regimentos que partiram para o Sul, ofício. obs: ofício n.º 43 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 414.

415- 1775, Dezembro, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando o balanço do cofre, elaborado no princípio de seu governo, demonstrando a saída de dinheiro para pagamento de dívidas contraídas pelo governador precedente, [Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus]. Anexo: 3 certidões, 2 relações de pagamentos, 4 portarias (cópias), ofício. obs: ofício n.º 51 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 415.

416- 1775, Dezembro, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre os motivos que o levaram a dar baixa a Afonso Botelho de Sampaio e Sousa do Posto de coronel do Estado Maior do Regimento, nomeado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, Luís Antônio de Sousa Botelho e Mourão. Anexo: relação de duvidas do ex-provedor da Fazenda Real de São Paulo (cópia), 2 certidões, ofício. obs: ofício n.º 25 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 416.



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417- 1775, Dezembro, 19, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando as instruções militares, na forma de ordens régias, recebidas, por ele, das mão de marquês de Lavradio, vice-rei do Rio de Janeiro. Anexo: 2 ofícios. obs: ofício n.º 3 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 417.

418- 1775, Dezembro, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre mandar obstruir alguns caminhos e picadas que ligam São Paulo a capitania de Mina Gerais, com o propósito de evitar extravios de ouro em pó, diamantes e quintos reais. Anexo: portarias (4) cópias, 2 instruções para arrecadação de registros. obs: ofício n.º 13 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 418.

419- 1775, Dezembro, 21, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a necessidade da construção de uma cadeia pública e de como a fazer. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 20 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 419.

420- 1775, Dezembro, 23, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre os motivos que levaram a dar baixa a Antônio Lopes de Azevedo do posto de sargento-mor, nomeado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, Luís Antônio de Sousa Botelho e Mourão. Anexo: 2 portarias (cópias), ofício. obs: ofício n.º 26 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 420.



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421- 1775, Dezembro, 24, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre as ordens passadas a Antônio Lopes de Azevedo, que teve baixa do posto de sargento-mor, de reposição do soldo e do sustento do cavalo que recebera dobrado. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 27 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 421.

422- 1775, Dezembro, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre as medidas tomadas que acarretaram uma economia para a Real Fazenda de São Paulo. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 53 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 422.

423- 1775, Dezembro, 28, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a baixa que deu ao letrado José Vaz de Carvalho do lugar de auditor, uma vez que, pela instrução militar, o ouvidor geral da comarca, é que deveria ocupar tal cargo. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 29 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 423.

424- 1775, Dezembro, 30, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando três relações com nomes de oficiais, aos quais deu baixa, agregou e reformou. Anexo: 6 relações, ofício. obs: ofício n.º 30 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 424.

425- [ca. 1775] RELAÇÃO de despesas dos ordenados dos oficiais da Provedoria de São Paulo até o momento do impedimento do provedor José Honório de Valadares e Aboim. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 425.



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426- [post. 1775] CONSULTA (sumário) sobre o ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 59. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 426.

427- 1776, Janeiro, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando uma certidão sobre as devassas diamantinas relativas ao período de seis meses posteriores à ultima certidão expedida sobre este assunto e sobre a resolução que tomou a respeito de uma devassa vinda da vila de Ubatuba. Anexo: certidão, ofício. obs: ofício n.º 6 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 427.

428- 1776, Janeiro, 3, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando o aumento de folhas estipulado para o formato determinado para o Livro mestre, onde não há espaço para todo o Regimento de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, por ser Maior do que o Regimento do reino. Anexo: ofício (cópia). obs: ofício n.º 35 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 428.

429- 1776, Janeiro, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando cópias de representações feitas por várias Câmaras da cidade de São Paulo, pelas quais, os seus respectivos oficiais sugerem maneiras de aumentar os rendimentos, não só para capitania de São Paulo, mas para as demais capitanias do Brasil. Anexo: ofício (cópia), 7 representações (cópias). obs: ofício n.º 14 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 429.



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430- 1776, Janeiro, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre mandar castigar habitantes da vila de Ubatuba que desertem das tropas do Rio de Janeiro. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 21 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 430.

431- 1776, Janeiro, 26, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópias das contas, documentos e mapas da praça do Iguatemi, enviadas pelo brigadeiro José Custódio de Sá e Faria e informações sobre a mesma praça, pelo capitão mor Regente José Gomes de Gouveia. Anexo: ofício, ofício (cópia). obs: ofício n.º 47 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 431.

432- 1776, Fevereiro, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a carta que o capitão da freguesia de Santa Ana, Diogo Antônio de Figueiredo, enviou anunciando a presença de índios nas redondezas e a captura de alguns deles. Responde o governador que tais índios devem ser mantidos pela Real Fazenda, não podendo ser obrigados a trabalhar e ainda serem catequizados, por um pároco que será destinado a tal freguesia. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 11 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 432.

433- 1776, Fevereiro, 7, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre mandar recolher do Iguatemi ao brigadeiro José Custódio, para examinar e fortalecer a marinha da capitania. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 48 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 433.



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434- 1776, Fevereiro, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando ofício que lhe dirigiu o tenente general João Henrique de Bohm e assegurando o envio de tropas que se juntaram ao exército, como a Companhia de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Anexo: 2 ofícios (cópias) ofício. obs: ofício n.º 22 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 434.

435- 1776, Fevereiro, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre no primeiro mês de seu governo, mandar destacamentos para o Exército e das dificuldades que encontrou para remeter novas tropas. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 42 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 435.

436- 1776, Fevereiro, 19, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre não existir, na capitania de São Paulo Regimentos de Auxiliares estruturados, mas sim, apenas, companhias dispersas. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 50 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 436.

437- 1776, Fevereiro, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a ausência de presbíteros seculares nas aldeias de índios e de cônegos suficientes para ocupar todas as cadeiras da Sé. obs: ofício n.º 5 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 437.



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438- 1776, Fevereiro, 22, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre não ser a favor da nomeação de José Honório ao posto vago na Secretaria de governo da capitania de São Paulo, pelos seus trabalhos outrora prestados como Provedor da mesma Fazenda. Anexo: 2 notas mais instruções, ofício. obs: ofício n.º 19 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 438.

439- 1776, Fevereiro, 23, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre informações enviadas pelo brigadeiro José Custódio a respeito da inutilidade de fortalezas recém construídas. Anexo: ofício (cópia). obs: ofício n.º 49 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 439.

440- 1776, Fevereiro, 24, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando a averiguação procedida na Junta da Real Fazenda sobre o Contrato dos Dízimos de São Paulo. Anexo: 2 autos de averiguações (treslados), ofício. obs: ofício n.º 52 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 440.

441- 1776, Março, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando a conservação de José Gomes Pinto de Morais no cargo de ouvidor da comarca de São Paulo. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 12 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 441.



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442- 1776, Março, 9, São Paulo RELAÇÃO de ofícios (númerados de 1 a 55) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, intitulados Estado Militar, Estado da Fazenda e Estado Político, cujos itens vão remetendo aos respectivos ofícios, datados entre 18 de Novembro e 27 de Dezembro de 1775, tratando das atividades realizadas no governo de São Paulo, detalhando, entre outros assuntos: o funcionamento da Junta da Fazenda Real, os rendimentos reais, a situação das vilas e das novas fortalezas, a exploração dos novos sertões, a pobreza da população, o estado dos regimentos militares. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 442.

443- 1776, Março, 20, São Paulo OFÍCIO do Bispo de São Paulo, D. frei Manuel da Ressurreição, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo sobre a queixa que faz contra ex-governador de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, que retirou objetos valiosos de prata do edifício que foi dos jesuítas, e que o clérigo que os entregara só agora, já no governo de Martim Lopes Lobo de Saldanha, dispôs-se a fazer a acusação. Também queixa-se do mau estado do edifício que foi o colégio dos jesuítas, por culpa do mesmo Morgado de Mateus que destruíra celas para, ali instalar, fundição de ouro, casa de ópera, armazéns, aulas. Anexo: despacho do Bispo de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 4 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 443.

444- 1776, Março, 20, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo, D. frei Manuel da Ressurreição, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo sobre os conventos, hospícios, fazendas e aldeias de índios das várias ordens religiosas (Menores Recoletos, Carmelitas Calçados, Beneditinos e Franciscanos). AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 7, D. 444.

445- 1776, Maio, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre as tropas enviadas do Regimento dos Voluntários Reais às missões , ou aldeias de São Miguel, São João, São Lourenço, São Luís e São Nicolau, situadas junto ao rio Uruguaí, para defesa do território contra os castelhanos. obs: ofício n.º 1 da relação do ano de 1776, Maio, 5. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 6 AHU_CU_023, Cx. 7, D. 445.



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446- 1776, Agosto, 25, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao rei [D. José], confirmando a saída de Francisco Pereira da Mota do posto de Tropas Pagas para poder assumir o posto de sargento-mor das ordenanças da vila de Itapetinga. Anexo: provisão, carta régia (cópia). AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 8, D. 446.

447- 1776, Outubro, 29, São Paulo CÁLCULO (cópia) de impostos, donativos e direitos de todos os rendimentos anuais que tem a Fazenda Real desta capitania, das despesas eclesiástica, militar e civil. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 7 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 447.

448- 1776, Novembro, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, enviando informações sobre a conduta dos oficiais do Regimento de Infantaria da capitania de são Paulo, cujo coronel é Manoel Mexia Leite. Anexo: relação de informação e conduta dos oficiais do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo (cópia). obs: ofício n.º 2 da relação do ano de 1776, Maio, 5. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 448.

449- 1776, Dezembro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, solicitando o envio dos fardamentos da tropa de São Paulo diretamente a São Paulo, sem passar pelo Rio de Janeiro, para evitar demoras. obs: ofício n.º 3 da relação do ano de 1776, Maio, 5. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 449.

450- 1776, Dezembro, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre as fortalezas da Marinha e Armazéns. Anexo: trecho da carta do comandante da vila de Santos, Francisco Aranha Barreto (cópia). obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 1776, Maio, 5. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 6 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 450.



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451- [1776], Dezembro, 18, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, relativos ao Estado Militar, datados entre 5 de Maio e 18 de Dezembro de 1776 em que se trata, respectivamente, de sobre como invadir as aldeias missionárias junto ao rio Uruguai, da conduta dos oficiais do regimento de infantaria, a remessa de fardas diretamente a São Paulo, não passando pelo Rio de Janeiro e sobre as fortalezas e sobre os armazéns. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 6 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 451.

452- [post. 1777, Fevereiro, 24] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da Companhia de São Paulo, José Pedro Galvão de Moura Lacerda, à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação para o cargo de governador da fortaleza da Barra de Santos, com patente de coronel de Infantaria e apresentando todos os serviços prestados ao real serviço, devidamente documentados em auto de justificação de serviços, em anexo. Anexo: auto de justificação de serviços. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 36 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 452.

453- 1777, Março, 8, São Paulo OFÍCIOS do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando duas relações com informações sobre a conduta dos oficiais do Regimento de Infantaria paga da cidade de São Paulo e de Infantaria e Cavalaria de Voluntários Reais, remetidas pelos respectivos comandantes: coronel Manoel Mexia Leite e coronel Henrique José de Figueiredo, destacados na fronteira do sul, em primeiro de Fevereiro de 1777. Anexo: 4 relações de conduta dos oficiais dos regimentos de Infantaria e Cavalaria de Voluntários Reais da cidade de São Paulo (cópias), ofício. obs: ofício n.º 1 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 453.

454- 1777, Março, 9, Campo do rio Cubatão RELAÇÃO dos montantes em moeda de ouro, de prata e cobre provenientes das arcas de El rei, dos particulares mortos sem testamento e dos órfãos que se achavam no Acampamento do rio Cubatão e que foram abertas e contadas na presença de Félix Gomes de Figueiredo, provedor da Fazenda de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 9 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 454.



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455- 1777, Abril, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando seis relações da formação dos seis Corpos Auxiliares da capitania de São Paulo, a saber: Regimento de Dragões, Terço de Auxiliares da Marinha de Santos, Regimento de Cavalaria Ligeira, Terço Auxiliar de Pé da Marinha de Paranaguá, 1º e 2º Terço de Auxiliares de Pé da capitania de São Paulo e um mapa dos terços de Infantaria e Cavalaria de Auxiliares da cidade de São Paulo. Anexo: 12 relações do regimentos das tropas de São Paulo, 2 mapas, ofício. obs: ofício n.º 2 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 455.

456- 1777, Abril, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando seis ofícios remetidas pelo general Antônio Carlos Furtado de Mendonça, a respeito da perda da Ilha de Santa Catarina e das providências para acautelar esta capitania de invasões inimigas. Anexo: 3 ofícios (cópias), 2 bandos (cópias), 2 lembranças (cópias), 4 cartas (cópias), ofício obs: ofício n.º 3 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 456.

457- 1777, Maio, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando confirmação de promoção a tenente de Infantaria ao Furriel Francisco Teixeira de Carvalho, pelas cartas que remeteu com informações sobre o movimento dos castelhanos alocados na Ilha de Santa Catarina; solicitando mercê ao sargento-mor Francisco José Monteiro, pela captura de pai e filho de nacionalidade portuguesa, que colaboraram com sentinelas castelhana na enseada da Garoupa. Anexo: 2 ofícios (cópias), carta (cópia),6 cartas (cópias). obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 457.



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458- 1777, Junho, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, dando conta dos fardamentos recebidos pela tropas que marcharam para a Campanha do Sul e solicitando nova remessa. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 5 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 458.

459- 1777, Junho, 7, São Paulo OFÍCIO do juiz de fora de Santos, José Carlos Pinto de Sousa, servindo como ouvidor de São Paulo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro] queixando-se das intrigas de que tem sido alvo junto do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, o que ocasionou a sua exoneração de intendente da Real Casa da Fundição de São Paulo. Pedia a intercessão do destinatário para pôr término a estas intrigas. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 459.

460- 1777, Julho, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando o diário de movimentos da Armada Espanhola, remetido pelos prisioneiros da Galera Luzia Fortunata, que partiu do Rio de Janeiro com destino a Corte, em 20 de Janeiro de 1777. Anexo: 2 relatórios diários dos movimentos da Armada Espanhola (cópias), ofício obs: ofício n.º 6 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 460.

461- 1777, Julho, 6, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo uma relação de oficiais que nomeou para os postos vagos do Regimento de Infantaria de Voluntários Reais, que estão na Campanha do Sul. Anexo: 2 listas de oficiais providos (cópias). ofício obs: ofício n.º 7 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 461.



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462- 1777, Agosto, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando os ofícios remetidos pelo tenente Francisco Teixeira de Carvalho, nas quais dá notícias sobre o movimento dos espanhóis na Ilha de Santa Catarina. Anexo: 14 ofícios (cópias), ofício. obs: ofício n.º 8 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 462.

463- 1777, Agosto, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, dando conta de cerca de 4 mil homens que tinham vindo de Minas Gerais para reforçarem os socorros militares ao sul, afirmando estarem pouco preparados e mal equipados. Anexo: ofício (cópia), ofício. obs: ofício n.º 9 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 12 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 463.

464- 1777, Agosto, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando o memorial, remetido pelo capitão João José de Morais, sobre os fatos acontecidos na praça do Iguatemi. Anexo: 2 memoriais (cópias). Ofício, obs: ofício n.º 10 da relação do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 464.

465- [post. 1777, Setembro, 5] AUTO DE JUSTIFICAÇÃO apresentado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, à rainha [D. Maria I] por meio de Martinho de Melo e Castro, secretário da Marinha e Ultramar, em 19 itens que abordam vários aspectos de seu governo e acusações que lhe foram feitas, seguindo-se, para cada um deles, as respectivas provas, certidões, devassas, declarações de testemunhas, atestados etc. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 17 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 465.



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466- 1777, Setembro, 9, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando o pagamento dos soldos durante o tempo que esteve afastado do exercício de coronel e preso na torre de São Julião da Barra, bem como continue a receber o soldo da patente do Exército, pagos na Corte de Lisboa. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 1 da lista do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 466.

467- 1777, Setembro, 10, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando providências quanto ao despacho do requerimento do seu tio Francisco de Magalhães de Sousa e Melo, em atenção a uma comenda que tinha recebido na Casa da Índia, que não foi dado no tempo do [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 2 da lista do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 467. 0

468- 1777, Setembro, 11, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando uma patente que corresponda a antigüidade dos seus serviços. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 3 da lista do ano de 1777, Setembro, 15. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 468.

469- 1777, Setembro, 13, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo à rainha [D. Maria I] expondo as dificuldades de comércio de São Paulo com as outras capitanias distantes e solicitando licença para se dedicarem a novos descobertos de ouro, o que estava proibido. Só assim se pode remediar a grande indigência e pobreza de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 469.



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470- 1777, Setembro, 15, São Paulo OFÍCIO do Bispo de São Paulo, D. frei Manuel da Ressurreição, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro,] enviando um relação geral da Diocese de São Paulo com suas comarcas, freguesias, côngruas, rendimentos e benesses, conforme lhe fora solicitado por provisão expedida pelo Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens. Anexo: relação geral da diocese de São Paulo e suas comarcas, relação das côngruas do Bispo de São Paulo e demais dignidades, ofício. AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 8, D. 470.

471- 1777, Setembro, 15, [São Paulo] RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, intitulada “Estado Militar”, resumindo os assuntos tratados nos respectivos ofícios que se seguem, datados entre 8 de Março e 14 de Agosto de 1777 e que tratam de: condutas dos oficiais, relações de formaturas de regimentos, a perda da Ilha de Santa Catarina para os espanhóis, provimentos de oficiais e movimento das tropas castelhanas fornecido por prisioneiros. Anexo: relação (cópia). AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 15 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 471.

472- 1777, Setembro, 15, [São Paulo] LISTA de ofícios (3) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, resumindo os assuntos tratados nos ofícios que se seguem, datados entre 9 e 11 de Setembro de 1777, e que tratam do pedido do governador para recebimento dos soldos vencidos do tempo em que esteve fora do serviço real, continuando com o soldo de sua patente no Exército Anexo: lista (2a via). AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 16 AHU_CU_023, Cx. 8, D. 472.

473- [ant. 1778, Janeiro, 21] REQUERIMENTO de Simão Meneses, Manuel Antônio Álvares e Manuel Preto Pimentel à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria no termo da vila de Pindamonhangaba. Anexo: carta de sesmaria, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 473.



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474- 1778, Fevereiro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o que dá conta o juiz de fora de Santos, José Carlos de Sousa, que serve de ouvidor da comarca de São Paulo, acerca dos excessos de jurisdição do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes de Lobo de Saldanha. Anexo: 2 cartas, 10 certidões. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 474.

475- [ant. 1778, Abril, 1, São Paulo] REPRESENTAÇÃO dos negociantes de comprar cavalos, mulas e gado dos caminhos do sul, à rainha [D. Maria I], comunicando os vexames que lhe vem causando o tesoureiro geral do Real Erário e Junta desta cidade, Antônio Fernandes do Vale, na cobrança ilícita dos juros arrematados da compra dos animais. Solicitam ordem para não pagarem os juros vencidos dos direitos reais e que todas as pessoas possam lançar em cartório suas queixas, quando lhes faltar justiça. Anexo: 2 requerimentos, 3 certidões, 2 créditos, 2 recibos. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 475.

476- 1778, Abril, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a devassa dos culpados na invasão do Iguatemi, e da carta do tenente general João Henrique de Bohm, demonstrando a insignificância da fortaleza da Barra Grande de Santo Amaro do porto de Santos. Anexo: carta (2º. via), auto de devassa. obs: ofício n.º 1 da relação do ano de [post. 1778, Abril, 12]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 476.

477- [post. 1778, Abril, 12], São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pertencentes ao Estado Militar, remetidos a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. Anexo: relação. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 477.



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478- 1778, Abril, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o envio do mapa dos dois regimentos pagos desta capitania, destacados no rio Grande de São Pedro, e da conduta de seus oficiais. Anexo: 2 mapas, 2 relações. obs: ofício n.º 2 da relação do ano de [post. 1778, Abril, 12]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 478.

479- 1778, Abril, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a forma como se deve pagar aos dois Regimentos de Infantaria desta capitania. Anexo: ofício (2º. via). obs: ofício n.º 3 da relação do ano de [post. 1778, Abril, 12]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 479.

480- 1778, Abril, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando que Antônio Lobo de Saldanha é merecedor de uma patente de tenente-coronel de Infantaria na Corte. Anexo: ofício (2º. via). obs: ofício n.º 4 da relação do ano de [post. 1778, Abril, 12]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 480.

481- [ant. 1778, Abril, 29 São Paulo] REQUERIMENTO do Bispo da capitania de São Paulo, frei Manuel da Ressurreição, à rainha [D. Maria I], solicitando segunda e terceira via da provisão que recebeu para a sua ajuda de custo. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 481.

482- [ant. 1778, Maio, 2, São Paulo] REQUERIMENTO do Bispo da capitania de São Paulo, frei Manuel da Ressurreição, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que o provisor e vigário desta capitania seja pago de suas côngruas pela Provedoria e contadoria da mesma capitania. Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 482.



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483- 1778, Agosto, 25, fortaleza de Barra Grande da vila de Santos CARTA do padre Antônio Ramos Barbas à rainha [D. Maria I] comunicando a sua inocência quando da tomada da fortaleza de Iguatemi pelos espanhóis, e da sua prisão pelo governador e capitão general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 483.

484- [ant. 1778, Setembro, 9] REQUERIMENTO de Manuel Antônio de Araújo à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria no distrito da vila de Curitiba. Anexo: representação, carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 07, doc. 08. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 484.

485- 1778, Outubro, 14, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I] sobre o envio, para o Conselho Ultramarino, das relações das ordens recebidas de Sua Majestade e que foram cumpridas no seu governo. Anexo: 4 relações. AHU-Mato Grosso-cx. 19, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 485.

486- [ant. 1778, Novembro, 6] REQUERIMENTO do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, à rainha [D. Maria I], solicitando que fosse ordenado à Junta da Fazenda do Rio de Janeiro que dispusesse da herança de seu primo João Álvares Mourão, falecido no Viamão, herança que se achava seqüestrada naquela Junta, e da qual aquele ex-governador dizia ser o legitimo herdeiro. Anexo: Instrumento justificativo. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 486.

487- 1778, Novembro, 19, Secretaria ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao Fiscal das Mercês, desembargador Bartolomeu José Nunes Cardoso Giraldes, para que responda sobre o requerimento do tenente-coronel Paulino Aires de Aguirre que solicita fé de ofício para obter remuneração dos serviços que prestou na vila de Sorocaba, na capitania de São Paulo. Anexo: escrito de secretário, 5 requerimentos, folha corrida, informação de serviço, folha de rosto de justificação, 6 certidões, carta, 2 portarias, 3 atestados, 3 carta patentes. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 487.



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488- 1779, Janeiro, 3, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I] queixando-se do procedimento do ouvidor da comarca de São Paulo, José Carlos Pinto de Sousa, por extrapolar suas funções, agindo com despotismo. Anexo: carta. AHU-Santa Catarina, cx. 8, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 488.

489- 1779, Abril, 8, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I], sobre a queixa contra o juiz de fora de Santos, José Carlos Pinto de Sousa, que lhe impediu de construir uns pelouros naquela cidade. Anexo: 8 cartas, lembrete, 10 ofícios, certidão. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 489.

490- [ant. 1779, Agosto, 3, São Paulo] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do Regimento de Voluntários Reais, Anastácio de Freitas Trancoso, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: portaria, carta (2ª. Via). AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 490.

491- 1779, Outubro, 18, São Paulo CARTA do ouvidor geral de São Paulo, Estevão Gomes Pereira, à rainha [D. Maria I], comunicando os excessos de autoridade do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, nas sentenças criminais da Junta da Justiça daquela capitania. Anexo: 5 cartas 2 lembretes, sumário de consulta. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 491.

492- 1779, Outubro, 19, Lisboa CARTA PATENTE (1º. Via) do conde da Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha, nomeando Manuel Mexia Leite para o posto de coronel do Regimento de Infantaria de São Paulo. Anexo: carta patente (2º. via). AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 492.



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493- 1779, Novembro, 12, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I], comunicando que continuará a conceder livramento a todos os criminosos que merecerem, até uma segunda ordem real que venha confirmar a extinção da Junta da Justiça. Anexo: carta régia (cópia), carta. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 493.

494- [post. 1779, Novembro, 13, São Paulo] REQUERIMENTO do Presbítero Secular da cidade de São Paulo, Gaspar Ribeiro de Matos e Sales, à rainha [D. Maria I], solicitando a mercê para servir no canonicato da freguesia da Sé. Anexo: 4 atestados, requerimento, 3 provisões. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 494.

495- 1780, Março, 3, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo à rainha [D. Maria I] sobre a intolerância e tiranias do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, e solicitando a sua imediata destituição desta capitania. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 495.

496- [post. 1780, Agosto, 4] CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes de Saldanha, à rainha [D. Maria I] sobre as dificuldades que teve no governo de São Paulo, afirmando que não basta ser um governador de armas, mas também de estado cível, político e econômico. Queixa-se do juiz de fora de Santos, José Carlos Pinto de Sousa e do ouvidor geral de São Paulo, Estevão Gomes Teixeira, assim como da Câmara da cidade de São Paulo, detalhando todas as questões e apresentando provas de sua defesa em anexos, inclusive os autos de devassa aos que atentaram contra seu filho, Antônio Lopes Lobo de Saldanha. Anexo: 11 cartas, 6 atestados, 6 requerimentos, 4 instrumentos de pública forma, escrito de secretário, 17 ofícios, 7 certidões, 7 cartas (cópias), 2 alvarás, aviso (cópia), aviso, requerimento (cópia), termos de juramento. AHU-São Paulo, cx. 6, D. 7. AHU_CU_023, Cx. 9, D. 496.

497- 1780, Setembro, 14, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I], comunicando o rendimento desta capitania e dos soldos atrasados da tropa de São Paulo. Anexo: 4 cartas (cópias). AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 497.



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498- 1780, Outubro, 8, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I] sobre a intriga do presbítero do hábito de São Pedro e vigário colado da igreja matriz de Nossa Senhora da Candelária, João Manuel Machado com os Ferraz, e propõe a saída da vila de Itú do presbítero do hábito de São Pedro, João Leite de Almeida Ferraz. Anexo: 2 requerimentos (cópias), 3 cartas (cópias), 2 ofícios (cópias) AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 498.

499- 1780, Outubro, 9, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I], comunicando que é inútil a criação do cargo de juiz de fora para a vila de Itú. Anexo: carta (cópia) AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 499.

500- [post. 1780, Outubro, 9, São Paulo] CARTAS (extrato) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 500.

501- 1780, Outubro, 20, São Paulo OFÍCIO do Bispo da capitania de São Paulo, frei Manuel da Ressurreição, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando que o presbítero do hábito de São Pedro, João Leite de Almeida Ferraz é inocente da culpa que lhe atribui o presbítero do hábito de São Pedro, e vigário colado na igreja matriz de Nossa Senhora da Candelária, João Manuel Machado. Anexo: 3 requerimentos, 4 certidões, carta, atestado. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 501.

502- 1780 CONSULTA (sumário) sobre a solicitação de José Antônio da Fonseca Gouveia para lhe confirmar a patente de cirurgião-mor da vila e praça de Santos. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 502.



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503- 1781, Abril, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o cumprimento da ordem real para prender o tenente-coronel de Dragões Auxiliares, Policarpo Joaquim de Oliveira, por este continuar na má conduta do seu ofício. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 4 da relação do ano de [post. 1781, Maio, 9]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 503.

504- 1781, Abril, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando que recebeu uma carta do juiz ordinário de Mogi Mirim, Inácio Alves Pimenta, acerca da prepotência do presbítero do hábito de São Pedro e vigário da freguesia daquela vila, Antônio do Prado e Sequeira. Anexo: ofício, 2 ofícios (copias). obs: ofício n.º 1 da relação do ano de [post. 1781, Maio, 9]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 504.

505- 1781, Abril, 7, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a libertinagem e escândalo do padre frei Antônio de Santa Teresa Xavier, da Ordem de São Paulo, juntamente com seus dois conselheiros: os padres frei Manuel de Santa Gertrudes Fogaça e João Bernardes da mesma religião franciscana. Anexo: ofício (cópia). obs: ofício n.º 2 da relação do ano de [post. 1781, Maio, 9]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 505.

506- 1781, Abril, 8, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a desatenção do Bispo de São Paulo, [frei Manuel da Ressurreição], em lhe conceder a comunhão e o lavatório, pelo mesmo vaso que é dado ao povo. Anexo: ofício, ofício (cópia). obs: ofício n.º 3 da relação do ano de [post. 1781, Maio, 9]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 506.



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507- 1781, Abril, 9, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre os nove anos de seu governo e solicitando um sucessor para o seu lugar. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 5 da relação do ano de [post. 1781, Maio, 9]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 507.

508- [ant. 1781, Abril, 30] REQUERIMENTO do conde de Vimieiro, D. Sancho de Faro e Sousa, à rainha [D. Maria I], solicitando autorização para poder apresentar seus documentos ao procurador da Coroa. Anexo: auto de justificação. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 24, 23, 27. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 508.

509- 1781, Maio, 8, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o cumprimento da ordem real pragmática de 28 de Maio de 1800 que regula os lutos pelo óbito da fidelíssima Rainha Mãe. obs: ofício n.º 6 da relação do ano de [post. 1781, Maio, 9]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 509.

510- [post. 1781, Maio, 9] São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, remetidos a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. Anexo: relação de ofícios. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 510.

511- 1781, Julho, 27, São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, remetidos ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre as relações das graduações, nomes e conduta dos oficiais dos dois regimentos da cidade de São Paulo. Anexo: ofício, 3 relações, mapa. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 511.



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512- 1781, Agosto, 1, Barra Grande da vila de Santos CARTA do almotacé da vila de Paranaguá, José Antônio de Moraes, à rainha [D. Maria I] sobre as queixas dos moradores desta capitania contra os atrozes crimes do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. Anexo: provisão (cópia), cartas (extrato). AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 512.

513- 1781, Novembro, 10, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo à rainha [D. Maria I], comunicando o governo tirânico do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, quando mandou matar tiranicamente o músico Caetano José. Anexo: representação, provisão (cópia), lembrete. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 8, 27, 31. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 513.

514- [ant. 1782, Abril, 16] REQUERIMENTO do Provincial da Província do Carmo Calçado do Rio de Janeiro, José Xavier de Jesus Maria, à rainha [D. Maria I], solicitando o beneplácito real para poder aceitar a doação feita ao Convento de São Paulo por Francisco da Silva Rosário. Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 514.

515- [ant. 1782, Setembro, 18] REQUERIMENTO de Antônio Manuel Fernandes da Silva à rainha [D. Maria I], solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Alfândega da praça de Santos. Anexo: aviso, carta. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 515.

516- [post. 1782, Novembro, 10]. LISTA dos papeis remetidos ao [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Martim Lopes Lobo Saldanha. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 516.



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517- 1783, Fevereiro, 7, Lisboa PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I ao governador e capitão general de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, ordenando que solte o tenente-coronel do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que foi a preso pelo governador antecedente, Martim Lopes Lobo de Saldanha, sem que, contra ele, houvesse culpa formada. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 517.

518- [ant. 1783, Outubro, 16] REQUERIMENTO do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I], solicitando providências quanto a morte do capitão de infantaria de São Paulo, Antônio Lobo de Saldanha pelo trombeta do Regimento de Voluntários Reais de São Paulo, o mulato Caetano José Gonçalves. obs: documento incompleto. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 518.

519- [ant. 1784, Março, 13] REQUERIMENTO de Martim Lopes de Saldanha à rainha [D. Maria I], solicitando o envio de todas as culpas e cargos que se encontram no Conselho Ultramarino. Anexo: aviso, 2 cartas, lembrete, escrito de secretário (cópia). AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 519.

520- [ant. 1784, Junho, 3, vila de Apiaí] REQUERIMENTO de Custódio Francisco Pereira à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para que o governador de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, lhe restitua o posto de sargento-mor da nova vila de Apiai da comarca de São Paulo. Anexo: instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 520.

521- [ant. 1784, Outubro, 6] REQUERIMENTO de Alexandre Luís de Sousa e Meneses à rainha [D. Maria I], solicitando que o procurador da Fazenda dê vista novamente ao seu requerimento. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 521.



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522- 1785, Dezembro, 28, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo à rainha [D. Maria I], solicitando a conservação do general Francisco da Cunha e Meneses no cargo de governador desta capitania, tendo em vista os bons serviços que vêem prestando na pacificação e justiça do seu governo. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 522.

523- [post. 1785] OFÍCIO (minuta) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre a queixa do bacharel Miguel Carlos Aires, quando a Fazenda Real lhe tirou violentamente o pagamento das tropas desta capitania e solicita o ofício de secretário do governo de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 44. AHU_CU_023, Cx. 10, D. 523.

524- 1786, Março, 31, São Paulo CARTA da Junta da Fazenda de São Paulo à rainha [D. Maria I], comunicando que não determinou o pagamento as irmãs Luísa Mariana Vaz Morila, Josefa Francisca Vaz Morila e Micaela Vaz Morila, referentes aos soldos herdados do bacharel João Antônio Vaz Morila, porque, no ano de 1750, a capitania de Mato Grosso passou a ter jurisdição própria. Anexo: 2 requerimentos, provisão, auto de justificação. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 1 AHU_CU_023, Cx. 10, D. 524.

525-

[ant. 1786, Setembro, 20] REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Infantaria da capitania de São Paulo, Afonso Botelho de Sampaio e Sousa, à rainha [D. Maria I], solicitando remuneração de seus serviços. Anexo: auto de justificação, escrito de secretário. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 2 AHU_CU_023, Cx. 10, D. 525.

526- [ant. 1786, Novembro, 22] REQUERIMENTO de Teotônio José Zuzarte à rainha [D. Maria I], solicitando remuneração dos serviços que prestou na capitania de São Paulo Anexo: requerimento, escritos de secretário, auto de justificação, sumário de consulta,. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 3, 4, 6, 7; cx. 8, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 526.



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527- [ant. 1786, Dezembro, 16] REQUERIMENTO de José Romão Jeunot à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para vencer seu ordenando desde o dia do embarque para a capitania de São Paulo, o qual foi provido no cargo de secretário de governo da dita capitania. Anexo: 2 bilhetes. AHU_Mato Grosso, cx. 23, doc.4. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 527.

528- [ant. 1787, Agosto, 6] REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia de Auxiliares de Pé da vila de Paranaguá, Francisco Rodrigues da Costa à Rainha, [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 528.

529- [ant. 1787, Setembro, 20] REQUERIMENTO do capitão de cavalaria do Regimento de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Joaquim José de Macedo, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para dirigir-se à Corte, a fim de dar assistência à sua família. AHU-Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 11, D. 529.

530- 1787, Outubro, 16, Sintra DECRETO da rainha D. Maria I concedendo ao tenente de uma das Companhias do Regimento da Artilharia do Porto, Francisco Xavier de Aragão Sarmento, passagem, no mesmo posto, para servir na capitania de São Paulo. AHU_Bahia AHU_CU_023, Cx. 11, D. 530.

531- [ant. 1788, Janeiro, 29] REQUERIMENTO de José Antônio de Moraes e Castro à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poder advogar por tempo de três anos na capitania de São Paulo Anexo: bilhete, requerimento, certidão, instrumento de justificação (cópia). AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 531.



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532- 1788, Março, 17, Santos OFÍCIO do juiz de fora da praça de Santos, José Antônio Apotineiro da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a ordem que mandou para que a galera Santa Rita continuasse a sua viagem para Lisboa; do aumento da produção da cultura do café, e da necessidade de expandir esta vila para melhor se fazer a arrecadação dos produtos comercializados para a Fazenda Real. Anexo: mapa. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 532.

533- 1788, Outubro, 17, São Paulo CARTA (cópia) de Silvestre Henriques Aires da Cunha à rainha [D. Maria I] comunicando que o falecido José Rodrigues de Oliveira Montes ficou devendo a Fazenda Real, quando foi capitão da 4ª Companhia de Cavalaria de Voluntários Reais. Anexo: 2 cartas (cópias), 2 ajustamento de contas correntes. Obs: cópia feita a 20 de Fevereiro de 1789. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 12, 13. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 533.

534- 1789, Janeiro, 8, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando a ordem que passou para que os limites daquela capitania permanecessem os mesmos da mesma forma como se tem praticado, desde o tempo do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha de Meneses. Anexo: ofício. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 534.

535- 1789, Fevereiro, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a boa conduta que possui o prelado da diocese dessa capitania, e que sua à rainha D. Maria I lhe faça de justiça pelos seus serviços. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 535.



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536- 1789, Março, 13, Secretaria ESCRITO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Francisco da Silva Corte Real, ao Fiscal das Mercês, Gonçalo José da Silveira Preto, para que responda sobre o requerimento de Caetana Maria Brandão, viuva do coronel e ex-governador da praça de Santos, Alexandre Luís de Sousa, que solicita os documentos originais do processo de seu marido para poder receber o pagamento dos soldos dos serviços prestado naquela Praça. Anexo: 9 requerimentos, escrito de secretário, registro, 12 certidões, informação de serviço, 2 cartas, instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 17, 5. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 536.

537- 1789, Julho, 5, vila de Curitiba OFÍCIO do capitão-mor da vila de Santos, Lourenço Ribeiro de Andrade ao [governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena], sugerindo a criação de uma vila nos campos de Tibaji, onde já se exploravam as minas e já se vinha combatendo os gentios hostis. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 537.

538- 1789, Julho, 30, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], comunicando que a solicitação de Joaquim Pereira Cardoso Santos Ribeiro Carneiro não é digna ser atendida para substituir o atual médico da praça de Santos, Joaquim José freire da Silva. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 538.

539- 1789, Agosto, 13, Lisboa CARTA PATENTE da rainha D. Maria I concedendo a Francisco Pinto Ferraz o posto de capitão da Companhia do bairro de São Bernardo do Regimento da Cavalaria Ligeira Auxiliar da serra acima de São Paulo, de que é coronel Joaquim Manuel da Silva e Castro. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 539.

540- 1789, Setembro, 26, Lisboa CARTA PATENTE da rainha D. Maria I concedendo ao tenente Gregório Antunes da Silva o posto de capitão de uma Companhia de Infantaria de Auxiliar da vila de Santos. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 540.



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541- [ant. 1790, Janeiro, 11] REQUERIMENTO do capitão-mor da cidade de São Paulo, Manuel Oliveira Cardoso, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 541.

542- 1790, Janeiro, 14, São Paulo REQUERIMENTO de Clemente José Gomes Camponeses à rainha [D. Maria I], informando que mandou procurar na contadoria de São Paulo os documentos que estabelecem os direitos de saída dos gados e cavalgaduras que se pagão e cobram nos registros de Porto Alegre, em Viamão, e dos mesmo direitos de entrada no registro de Curitiba, e da remuneração dos serviços de Cristóvão Pereira de Abreu pelos direitos de Curitiba. Anexo: 4 cartas, 2 provisões, requerimento (cópia), regimento (incompleto), despacho, parecer, lembrete, aviso (minuta). AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 22; AHU-Santa Catarina, cx. 13, doc. 67. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 542.

543- O [ant. 1790, Fevereiro, 18, vila de Jacareí] REQUERIMENTO do capitão-mor Inácio Bicudo de Brito à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria de uma légua de testada e uma légua de sertão que principia na barra do Ribeirão chamado Taboão. Anexo: carta de sesmaria, requerimento, certidão. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 543.

544- [ant. 1790, Fevereiro, 18, vila de Jacareí] REQUERIMENTO do capitão-mor Lourenço Bicudo de Brito, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria que principia no novo caminho que vai da Paraibuna para vila de São Sebastião. Anexo: carta de sesmaria, requerimento, certidão. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 544.

545- [ant. 1790, Março, 2] REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá do distrito de São Paulo, Manuel Lopes Branco e Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que os ouvidores da comarca de Paranaguá tenham os mesmos salários e emolumentos dos ouvidores da comarca de Minas Gerais. Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 545.



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546- [ant. 1790, Março, 26] REQUERIMENTO do capitão Miguel Martins de Siqueira e Antônio Rodrigues Moreira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria que principia em Paraibuna e segue até São Sebastião. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 546.

547- [ant. 1790, Maio, 29] REQUERIMENTO de José de Sousa Moreira Leal à rainha [D. Maria I], solicitando o pagamento dos soldos vencidos desde 27 de Outubro de 1777. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 547.

548- [ant. 1790, Maio, 29] REQUERIMENTO do padre Antônio Ramos Barbas e Lousada à rainha [D. Maria I], solicitando o pagamento de sua côngrua que venceu em um ano como vigário da praça de Iguatemi da comarca da capitania de São Paulo Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 548.

549- [ant. 1790, Julho, 24] REQUERIMENTO de Miguel dos reis à rainha [D. Maria I], solicitando carta de sesmaria de umas terras na capitania de São Paulo Anexo: bilhete, carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 549.

550- 1790, Agosto, 2, Lisboa CARTA DE SESMARIA do conde da Cunha, D. Pedro Álvares da Cunha concedendo a Francisco Ribeiro de Escobar, mil cento e oitenta braças de terras com duas de sertão na capitania de São Paulo AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 550.

551- 1790, Agosto, 28, São Paulo CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Miguel Marcelino Veloso e Gama, à rainha [D. Maria I], informando que pelos limitados rendimentos que têm a Câmara desta comarca não foi possível efetuar a diligência da cobrança das propinas que as ditas câmaras devem ao secretário do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 32 AHU_CU_023, Cx. 11, D. 551.



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552- [ant. 1790, Setembro, 4] REQUERIMENTO de Manuel da Silva Ribeiro à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria que principia no rio Taquari. Anexo: carta de sesmaria, relação de pessoas interessadas em sesmarias. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 552.

553- 1790, Outubro, 12, vila de Taubaté CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Taubaté à rainha [D. Maria I] solicitado o envio de outro pároco para a igreja matriz desta vila, mas que não seja o padre Francisco Luís Braseiro. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 553.

554- 1790, Novembro, 8, Palácio de Queluz ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre], ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, informando Garcia Rodrigues Pães Leme fora nomeado capitão da Cavalaria de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. AHU_Pará AHU_CU_023, Cx. 11, D. 554.

555- 1791, Janeiro, 15, vila de Lorena. CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Lorena à rainha [D. Maria I], solicitando que os moradores desta vila sejam isentos de pagarem quaisquer tributos. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 555.

556- [ant. 1791, Fevereiro, 26] REQUERIMENTO de José Antônio Marcelino de Amorim Queiroga à rainha [D. Maria I], solicitando que se lavre apostila dos bens de seu pai, Domingos Carvalho Queiroga, para poder fazer o assentamento dos bens de seu pai. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 556.

557- 1791, Abril, 28, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo à rainha [D. Maria I], solicitando a permanência por mais um triênio do conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 557.



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558- [ant. 1791, Maio, 6] REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia do dito regimento, João José Moreira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 558.

559- [ant. 1791, Julho, 12] REQUERIMENTO do capitão da Companhia da vila de Parnaiba, uma das do 1º Terço de Infantaria Auxiliar de serra acima, João da Costa Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente posto. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 559.

560- [ant. 1791, Julho, 15] REQUERIMENTO do desembargador Miguel Marcelino Veloso e Gama, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão que comprove que serviu como ouvidor da comarca de São Paulo para tirar a sua residência. Anexo: 3 cartas. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 39. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 560.

561- [ant. 1791, Julho, 28] REQUERIMENTO de José Pedro Galvão de Moura à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria da praça de Santos. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 561.

562- [ant. 1791, Agosto, 11] REQUERIMENTO do bacharel e ex-juiz de fora da vila de Santos, José Antônio Apolinário e à rainha [D. Maria I], solicitando certidão que comprove o cumprimento de todas as ordens no tempo que serviu como juiz de fora da vila de Santos. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 42. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 562.

563- [ant. 1791, Outubro, 6] REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliares de Dragões, José Manuel de Sá, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 43. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 563.



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564- [ant. 1791, Novembro, 8] REQUERIMENTO do sargento-mor das ordenanças da cidade de São Paulo, Antônio da Cunha Lobo, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 564.

565- [ant. 1792, Janeiro, 27] REQUERIMENTO do capitão de uma Companhia das ordenanças da vila de Cunha, Antônio José de Macedo, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 565.

566- 1792, Fevereiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando que se acha concluído o caminho que liga esta cidade a de Cubatão, na vila de Santos. Anexo: assento, 2 certidões, despacho da câmara de São Paulo. obs: ofício n.º 1 da relação do ano de 17 de Fevereiro de 1792. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 566.

567- 1792, Fevereiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando a calúnia do sargento-mor das ordenanças da vila da Cunha, Antônio José de Macedo, em ter dito que os postos das ordenanças são providos por acesso imediato, do mesmo modo como é praticado nas tropas pagas e auxiliares. Anexo: representação, carta, atestado, 2 requerimentos, instrumento de pública forma. obs: ofício n.º 2 da relação do ano de 17 de Fevereiro de 1792. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 567.

568- 1792, Fevereiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando os mapas da carga que transporta a corveta Senhor dos Passos e Santo Antônio. Anexo: mapa. obs: ofício n.º 3 da relação do ano de 17 de Fevereiro de 1792. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 568.



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569- 1792, Fevereiro, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando que cumpriu a ordem da rainha D. Maria I para mandar pôr em liberdade os clérigos José do Amaral Gurgel e Almeida, e Francisco Xavier Ferreira Melo, que se encontravam presos. obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 17 de Fevereiro de 1792. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 569.

570- 1792, Fevereiro, 17, São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, remetidos a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 570.

571- [ant. 1792, Março, 9] REQUERIMENTO de Francisco Pacheco Domingues e Inácio Pacheco Costa à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria, na passagem de Indaiatuba. Anexo: carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 571.

572- [ant. 1792, Abril, 21, São Paulo] REQUERIMENTO do capitão de uma das Companhias do Regimento de Cavalaria de Ligeiros Auxiliares de terra acima, José Gomes de Siqueira e Mota, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, carta, 2 ordens régias. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 572.

573- [ant. 1792, Maio, 21] REQUERIMENTO do sargento-mor das ordenanças da vila de Paranaguá, Custódio Martins de Araújo, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 573.



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574- [ant. 1792, Junho, 19] REQUERIMENTO do sargento-mor Agregado das ordenanças da vila da Cunha, José Álvares de Oliveira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 574.

575- [ant. 1792, Julho, 26] REQUERIMENTO do capitão da 8ª Companhia Auxiliar da vila de Sorocaba, Antônio Caetano Ferrão à Rainha, [D. Maria I], solicitando a segunda via de sua patente para que seja deferida. Anexo: requerimento, carta patente. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 42. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 575.

576- [ant. 1792, Agosto, 3] REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Cavalaria de Dragões Auxiliares de São Paulo, Teotônio José Zuzarte, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de licença por um ano para passar para o reino. Anexo: bilhete. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 576.

577- 1792, Novembro, 25, vila de Taubaté CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Paulo, à rainha [D. Maria I], informando que após a ruína da igreja matriz desta vila, foi edificada uma Capela-mor, e esta necessita de ajuda de custo para poder pôr os seus ornamentos. Anexo: 10 cartas, provisão, 2 ofícios, autos de avaliação, certidão. AHU_CU_023, Cx. 11, D. 577.

578- [ant. 1793, Fevereiro, 26] REQUERIMENTO de Pedegache Blanc e outros à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para saber se os herdeiros do falecido Sebastião Fernandes do Rego devem alguma coisa à Fazenda Real de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 578.

579- 1793, Março, 6, São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena remetidos a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 579.



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580- 1793, Março, 6, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando que enviou pelo navio, Nossa Senhora da Madre de Deus e São José Bellona o último ofício do vice-rei de Buenos Aires sobre divisão e demarcação, e solicita com brevidade os óculos acromáticos dos astrônomos e dos almanaques náuticos ingleses, que se enviou a Londres para os reparos necessários. Anexo: 2 ofícios. obs: ofício n.º 1 da relação do ano de 1793, Março, 6,. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 580.

581-

1793, Março, 6, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o envio do mapa da carga que transporta a corveta Nossa Senhora do Carmo e São José. Anexo: mapa. obs: ofício n.º 2 da relação do ano de 1793, Março, 6,. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 581.

582- [ant. 1793, Abril, 15, Lisboa] REQUERIMENTO José Anastácio da Costa e Sá à rainha [D. Maria I], solicitando o lugar de secretário do governo de São Paulo. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 582.

583- 1793, Julho, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I sobre a solicitação de Manuel Afonso Gaia Tumel que pretende a mesma remuneração dos serviços de seu pai, o capitão-mor da conquista do gentio Caiapó, João de Godói Pinto da Silveira. Anexo: 2 provisões (cópias), registros (cópias), 3 certidões (cópia), escritura, carta, representação. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 583.

584- 1793, Julho, 26, Lisboa CARTA do frei Miguel da Madre de Deus, à rainha [D. Maria I], informado que, por motivos de moléstias, está renunciando a diocese de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 584.



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585- [ant. 1793, Julho, 30] REQUERIMENTO do cirurgião-mor do presídio da praça de Santos, João Batista Teixeira à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: instrumento de pública forma, lembrete, carta. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 585.

586- [ant. 1794, Janeiro, 31] REQUERIMENTO e Joaquim Antônio Jeunot, como procurador do ajudante de Ordens do governo da capitania de São Paulo, José Romão Jeunot ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação de sua patente no posto de mestre de campo da Marinha da vila de Santos. Anexo: carta patente, instrumento de pública forma, 2 requerimentos, ofício (cópia), atestado, 2 requerimentos, carta patente, 3 certidões. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 586.

587- 1794, Junho, 18, vila de Santa Ana da Parnaíba CERTIDÃO do escrivão da Câmara da vila de Braga, declarando e dando fé a carta que escreveu o Reverendo desta vila, Alexandre Luís de Sampaio, acerca da queixa que fez na administração do sacramento. AHU-Mato Grosso, cx. 1, doc. 48. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 587.

588- [ant. 1794, Junho, 25, vila de Nossa Senhora da Piedade de Lorena] REQUERIMENTO de Genoveva Leme dos Santos, viuva de Francisco Gomes da Costa, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser administradora dos bens de seus filhos. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 588.

589- [ant. 1794, Julho, 8] REQUERIMENTO de Mariana Francisca da Conceição, viuva do capitão José Gonçalves Chaves, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poder ser tutora e administradora dos bens de sua filha. Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 589.

590- 1794, Outubro, 13, Palácio de Queluz. DECRETO da Rainha D. Maria I nomeando pessoas para servirem como oficiais do Regimento de Infantaria da capitania de São Paulo Anexo: relação. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 590.



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591- [ant. 1794, Dezembro, 12] REQUERIMENTO do capitão da Ordenança na cidade de São Paulo, João Gomes Guimarães, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para passar para o Reino com sua mulher. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 591.

592- 1795, Janeiro, 23, Lisboa CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens à rainha [D. Maria I], sobre o provimento de uma conezia da Sé de São Paulo por promoção de Lourenço Cláudio Moreira. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 592.

593- [ant. 1795, Abril, 14] REQUERIMENTO do capitão Manuel Correia de Oliveira à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria de uns campos, e matos devolutos denominada rio Claro. Anexo: carta de sesmaria, certidão, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 593.

594- [ant. 1795, Abril, 16] REQUERIMENTO de Bernardo Jacinto Gomes à rainha [D. Maria I], solicitando a entrega de sua patente do posto de capitão Agregado da Cavalaria Auxiliar de São Paulo Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 594.

595- [ant. 1795, Abril, 21, Lisboa] REQUERIMENTO do cirurgião-mor da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Manuel Martins dos Santos Rego, à rainha [D. Maria I], solicitando um ano de licença para poder chegar à Corte. Anexo: bilhete, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 595.

596- 1795, Maio, 29, Palácio de Queluz DECRETO da rainha D. Maria I nomeando por tempo de três a anos Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: bilhete. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 596.



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597- [ant. 1795, Junho, 26] REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Infantaria da Legião de Voluntários da cidade de São Paulo, Silvestre Ferreira da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de licença por tempo de dois anos para poder passar para a Corte. Anexo: bilhete. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 597.

598- 1795, Julho, 2, São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, remetidos a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 598.

599- 1795, Julho, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, comunicando que recebeu a notícia do nascimento do Príncipe de Beira. obs: ofício n.º 1 da relação do ano de 1795, Julho, 2. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 599.

600- 1795, Julho, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando que recebeu a ordem para que os oficiais do Regimento de Infantaria da praça de Santos possam tirar as suas patentes. obs: ofício n.º 2 da relação do ano de 1795, Julho, 2. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 600.

601- 1795, Julho, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando que enviou a relação dos habitantes daquela capitania. Anexo: relação. obs: ofício n.º 3 da relação do ano de 1795, Julho, 2. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27 AHU_CU_023, Cx. 12, D. 601.



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602- 1795, Julho, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando que enviou os mapas dos voluntários Reais da cidade de São Paulo, e do Regimento de Infantaria da praça de Santos. Anexo: 2 mapas. obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 1795, Julho, 2. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 602.

603- 1795, Julho, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando que enviou os mapas das tropas auxiliares daquela capitania. Anexo: mapa. obs: ofício n.º 5 da relação do ano de 1795, Julho, 2. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 603.

604- 1795, Julho, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando que enviou as certidões de devassa do ano de 1794 pertencente ao capitão-mor de Paranaguá, Francisco José Viana, e de seu escravo por nome Gregório. Anexo: 3 certidões. obs: ofício n.º 6 da relação do ano de 1795, Julho, 2. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 604.

605- 1795, Julho, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando que enviou o mapa da carga do navio Senhor da Cana Verde, de que é mestre Felix Carneiro dos Santos. Anexo: mapa. obs: ofício n.º 7 da relação do ano de 1795, Julho, 2. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27 AHU_CU_023, Cx. 12, D. 605.



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606- [ant. 1795, Julho, 9] REQUERIMENTO do capitão da Companhia da vila de Pindamonhongaba, Manuel Rodrigues Pereira Basto, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 606.

607- [ant. 1795, Julho, 18] REQUERIMENTO do 2. º tenente da 8ª Companhia do Regimento de Artilharia do Algarve, Tomás da Costa Correia Rebelo, à rainha [D. Maria I], solicitando nomeação para o posto que se acha vago de ajudante de Ordens do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 607.

608- [ant. 1795, Agosto, 7] REQUERIMENTO de Manuel José da Graça à rainha [D. Maria I], solicitando os documentos que confirmem as patentes de capitão do Regimento de Infantaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo e de sargento-mor do Terço Auxiliar de Infantaria de serra acima. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 608.

609- [ant. 1795, Agosto, 7] REQUERIMENTO do alferes de Infantaria da Legião de Voluntários, Silvestre Ferreira da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sua patente do posto de tenente da cidade de São Paulo. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 609.

610- [ant. 1795, Agosto, 31] REQUERIMENTO do capitão de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, à rainha [D. Maria I], solicitando a liberdade de escolher um posto e soldo para poder se sustentar na sua velhice. Anexo: 2 requerimentos, instrumento de justificação, 3 certidões. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 610.



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611- [ant. 1795, Outubro, 16] REQUERIMENTO do sargento-mor Antônio Lopes de Azevedo, à rainha [D. Maria I], solicitando seus papéis de serviços do tempo que serviu no Regimento de Infantaria da praça de Santos para receber seus soldos vencidos. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 611.

612- [ant. 1795, Outubro, 23] REQUERIMENTO de Antônio Coutinho da Silva Xavier à rainha [D. Maria I], solicitando a sua própria patente de tenente da 2ª Companhia de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais da cidade de São Paulo para poder fazer a sua confirmação. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 35 AHU_CU_023, Cx. 12, D. 612.

613- [ant. 1795, Outubro, 27] REQUERIMENTO do capitão no Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da cidade de São Paulo, Francisco Antônio de Sousa, à rainha [D. Maria I], solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca da mesma cidade. Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 613.

614- [ant. 1795, Novembro, 7] REQUERIMENTO do ajudante do Regimento da praça de Santos da capitania de São Paulo, José Vitorino Rocha, à rainha [D. Maria I], solicitando a sua própria patente de capitão da 5ª Companhia do dito Regimento da cidade de São Paulo, para poder fazer a sua confirmação. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 614.

615- [ant. 1795, Novembro, 15, Palácio de Queluz] REQUERIMENTO de José Honório de Valadares e Aboim ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] solicitando que o oficial-mor da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar lhe passe atestado de conduta. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 615.



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616- [ant. 1795, Novembro, 23] REQUERIMENTO de Floriano José Rodrigues à rainha [D. Maria I], solicitando toda a informação sobre a sua nomeação para cadeira de ler, escrever e contar da vila de Mogi das Cruzes que se encontra na extinta Mesa da Comunicação geral. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 43. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 616.

617- [ant. 1795, Novembro, 26] REQUERIMENTO de João Batista Teixeira à rainha [D. Maria I], solicitando a sua patente de cirurgião-mor da praça de Santos. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 617.

618- [ant. 1795, Dezembro, 19] REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Antônio Mateus de Abreu Pereira, à rainha [D. Maria I], solicitando o aumento da sua côngrua para poder manter o seu sustento. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 41. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 618.

619- 1795, Dezembro, 24, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino favorável a baixa do tenente da 5ª Companhia de Infantaria da Legião de Voluntários da cidade de São Paulo, Silvestre Ferreira da Silva. Anexo: aviso, 2 requerimentos AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 44. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 619.

620- [ant. 1796, Janeiro, 30] REQUERIMENTO do capitão em Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliares da cidade de São Paulo, Francisco Antônio de Sousa, à rainha [D. Maria I], solicitando ordem para que o governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, passe a justa avaliação de seu requerimento. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 620.

621- [ant. 1796, Fevereiro, 26] REQUERIMENTO de Manuel de Castro e Oliveira à rainha [D. Maria I], solicitando a entrega dos documentos da residência que se tirou do ex-governador e capitão general, Martim Lopes Lobo de Saldanha. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 621.



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622- [ant. 1796, Março, 9] REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Hospital da praça de Santos, João Batista Teixeira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sua patente para poder continuar no pleno exercício das suas funções. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 622.

623- 1796, Abril, 20, São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, remetidos a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 623.

624- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho sobre a contribuição para a reedificação da cidade de Lisboa. Anexo: 48 atestados, ofício. obs: ofício n.º 1 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 624.

625- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho sobre a mudança dos direitos do sal e do ferro, e da pretensão de se criar fábricas de ferro Anexo: 9 ofícios. obs: ofício n.º 2 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 625.

626- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, comunicando o recebimento da ordem real para passar a governador e capitão general de Minas Gerais. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 3 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 626.



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627- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho informando que pelos bons serviços do mestre de campo do Terço da Marinha da vila de Santos, José Romão Jeunot, este irá lhe acompanhar, como ajudante de Ordens, no governo de Minas Gerais. Anexo: requerimento, 2 certidões, lembrete, ofício. obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 627.

628- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando que o mestre de campo do Terço Auxiliar da Marinha Grande, Agostinho Delgado Arouche Barros Leme, é digno e merecedor para assumir o governo da fortalezas de Santo Amaro da Barra Grande, e São João da Barra da Bartioga. Anexo: 2 requerimentos, certidão, ofício. obs: ofício n.º 5 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 628.

629- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, , conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o envio da relação dos habitantes da capitania de São Paulo. Anexo: 2 relações, ofício. obs: ofício n.º 6 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 629.

630- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o envio dos mapas da Legião de Voluntários Reais desta cidade e do Regimento de Infantaria da praça de Santos. Anexo: 4 mapas, ofício. obs: ofício n.º 7 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 630.



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631- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o envio do mapa das tropas auxiliares de São Paulo. Anexo: 2 mapas, ofício. obs: ofício n.º 8 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 631.

632- 1796, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o envio das certidões das devassas diamantinas correspondentes ao ano de 1795. Anexo: 6 certidões, ofício. obs: ofício n.º 9 da relação do ano de 1796, Abril, 20. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 632.

633- 1796, Abril, 30, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], comunicando que José Joaquim da Costa Gavião é digno e merecedor da confirmação das patentes de ajudante de Ordens deste governo, capitão de Infantaria, e de capitão de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 633.

634- [ant. 1796, Maio, 24] REQUERIMENTO de Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de licença para poder permanecer por mais um ano na Corte. Anexo: requerimento, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 634.

635- [ant. 1796, Maio, 30] REQUERIMENTO de Silvestre Ferreira da Silva à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação de sua patente do posto de tenente da 5ª Companhia de Infantaria Unida da Legião de Voluntários da capitania de São Paulo. Anexo: 2 requerimentos, certidão, atestado, carta. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 44; cx. 11, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 635.



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636- [ant. 1796, Junho, 25] REQUERIMENTO de Bernardo Jacinto Gomes à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sua patente do posto de mestre de campo da cidade de São Paulo Anexo: 3 atestados, certidão de justificação. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 636.

637- [ant. 1796, Julho, 5] REQUERIMENTO do religioso Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, à rainha [D. Maria I], solicitando a conservação dos direitos dos seus escravos. Anexo: despacho do Bispo de São Paulo, certidão, regimento, aviso. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 637.

638- [ant. 1796, Julho, 9] REQUERIMENTO de Bento Gonçalves de Oliveira à rainha [D. Maria I], solicitando a segunda via de sua patente do posto de capitão da Companhia da freguesia da Conceição. Anexo: requerimento, carta patente, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 10; cx. 24, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 638.

639- 1796, Julho, 12, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o pagamento da terceira parte da côngrua ao Bispo de São Paulo, D. frei Manuel da Ressurreição. Anexo: 2 ofícios. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 639.

640- [ant. 1796, Julho, 28] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar da Marinha da vila de Santos, Bento Tomás Viana, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 640.

641- [ant. 1796, Julho, 29] REQUERIMENTO de Joaquim Mariano Galvão de Moura à rainha [D. Maria I], solicitando que a Secretaria do Conselho Ultramarino lhe entregue a sua patente do posto de alferes de Infantaria paga da praça de Santos. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 641.



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642- [ant. 1796, Julho, 29] REQUERIMENTO José Pedro Galvão de Moura e Lacerda à rainha [D. Maria I], solicitando que a Secretaria do Conselho Ultramarino lhe entregue a sua patente do posto de sargento-mor de Infantaria paga da praça de Santos. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 642.

643- [post. 1796, Julho, 30, vila de Santos] REPRESENTAÇÃO do Povo da vila de Santos ao presidente e oficiais da Câmara da vila de Itanhaem solicitando mais guarnição para a melhor segurança da praça de Santos. Anexo: 2 requerimento, mapa, carta. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 643.

644- [ant. 1796, Agosto, 7] REQUERIMENTO do capitão da Ordenança dos Homens Forasteiros, Antônio José Álvares Ferreira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 644.

645- [ant. 1796, Agosto, 7] REQUERIMENTO do capitão Agregado a 3ª Companhia da vila de Mogi das Cruzes, Gabriel José Rodrigues da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 645.

646- [ant. 1796, Agosto, 12] REQUERIMENTO do sargento-mor do Número da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria da praça de Santos da capitania de São Paulo, Antônio José de Morais, à rainha [D. Maria I], solicitando para ser reformado no posto de alferes com ordenando competente. Anexo: atestado. AHU-Bahia, cx. 202, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 646.

647- [ant. 1796, Agosto, 29] REQUERIMENTO de Maria Álvares Tavares à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos. Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 647.



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648- [ant. 1796, Setembro, 2] REQUERIMENTO do mestre de campo do 1º Terço de Infantaria Auxiliar, Francisco Xavier dos Santos, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: atestado, carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 648.

649- [ant. 1796, Setembro, 2] REQUERIMENTO de Antônio dos Santos Amaral, João Gonçalves dos Santos, capitão Manuel Antônio Pereira Lima e do capitão Manuel Gonçalves Guimarães, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para não se fazerem escala no porto de Santos. Anexo: instrumento de pública forma, 2 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 649.

650- 1796, Setembro, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre a solicitação do ouvidor da comarca de Paranaguá, da capitania de São Paulo, bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, para poder contrair seu sacramento matrimonial com Gertrudes Solidônia de Melo, viuva do bacharel Antônio José de Sousa. Anexo: 2 requerimentos, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 23, 18. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 650.

651- [ant. 1796, Setembro, 17] REQUERIMENTO do capitão da Companhia da vila de Pindamonhangaba, Manuel Pereira Lima, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 651.

652- [ant. 1796, Setembro, 24] REQUERIMENTO de José Vaz de Carvalho à rainha [D. Maria I], solicitando o original da sua patente de mestre de campo do Terço Auxiliar da cidade de São Paulo para poder obter a sua confirmação. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 652.



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653- [ant. 1796, Setembro, 27] REQUERIMENTO de Manuel Correia Bittencourt à rainha [D. Maria I], solicitando o original da sua patente de capitão Auxiliar da capitania de São Paulo para poder obter a sua confirmação. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 653.

654- [ant. 1796, Setembro, 28, vila de Sorocaba] REQUERIMENTO do tenente-coronel Paulino Aires de Aguirre, e do sargento-mor Manuel Joaquim da Silva e Castro, à rainha [D. Maria I], solicitando a demarcação e posse da terra que arremataram em praça pública da fazenda Boa Vista de Botucatu. Anexo: 5 cartas, 7 requerimentos, 7 certidões, escritura de administração (treslado), escritura de justificação (treslado), 2 cartas de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 654.

655- [ant. 1796, Outubro, 3] REQUERIMENTO do sargento-mor das ordenanças da cidade de São Paulo, Antônio da Cunha Lobo, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 655.

656- [ant. 1796, Outubro, 11] REQUERIMENTO do capitão Agregado a 3ª Companhia da vila de Mogi das Cruzes, Gabriel José Rodrigues da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 656.

657- [ant. 1796, Outubro, 11] REQUERIMENTO do Cônego João Ferreira de Oliveira Bueno e do padre Francisco Xavier de Carvalho à rainha [D. Maria I], solicitando a segunda via da sua confirmação de sesmaria que lhe foi concedida no lugar chamado Capirai, no termo da vila de Itu. Anexo: 2 bilhetes, carta de sesmaria, 3 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 1, cx. 11, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 657.



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658- [ant. 1796, Outubro, 13] REQUERIMENTO do sargento-mor de Infantaria da cidade de São Paulo, João da Costa Ferreira, à rainha [D. Maria I], solicitando um ano de licença para poder seguir para a Corte. Anexo: requerimento, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 658.

659- [ant. 1796, Outubro, 13] REQUERIMENTO do capitão da Ordenança dos bairros Curupaituba e Pirapitingui do distrito da vila de Pindamonhogaba, Francisco Homem de Melo, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 12, D. 659.

660- [ant. 1796 Outubro, 22] REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Cavalaria do Regimento de Dragões Auxiliares de serra acima, José Antônio Moreira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 660.

661- 1796, Outubro, 27, Palácio de Queluz AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martinho de Melo Castro e Mendonça, ordenando que adote as mesmas medidas tomadas pelo ex-governador e capitão e general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 661.

662- [ant. 1796, Novembro, 8] REQUERIMENTO do capitão Auxiliar da Companhia da vila de Taubaté, Antônio José Argoso, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 662.



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663- [ant. 1796, Novembro, 12] REQUERIMENTO do secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que todas as vezes que acompanhar o governador desta capitania lhe seja dado cavalo e mais um sustento. Anexo: bilhete, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 663.

664- [post. 1796, Dezembro, 10] REQUERIMENTO de Paulo Rodrigues de Sousa à rainha [D. Maria I], solicitando o posto de alferes do Regimento de Infantaria da vila e praça de Santos. Anexo: requerimento, carta. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 664.

665- [ant. 1796, Dezembro, 16] REQUERIMENTO do tenente-coronel, Henrique Dias de Vasconcelos e Manuel Dias de Vasconcelos, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria de três léguas de terra na testada de São Paulo. Anexo: bilhete, carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 665.

666- [ant. 1796, Dezembro, 19] REQUERIMENTO de Joaquim José da Silva Guimarães à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação do posto de capitão da 7ª Companhia do Regimento de Infantaria Auxiliar da cidade de São Paulo Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 666.

667- [ant. 1797, Março, 2] REQUERIMENTO do capitão da Companhia de Cavalaria Auxiliar da vila de Curitiba, unida ao Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha de Paranaguá, João Lopes França, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 67.

668- [ant. 1797, Março, 14] REQUERIMENTO do alferes Luís Teixeira de Toledo à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria de duas léguas de terra no termo da povoação de Piracicaba. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 668.



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669- [ant. 1797, Março, 14] REQUERIMENTO do tenente-coronel Modesto Antônio Coelho Neto, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de confirmação de sesmaria no termo de Itu até a povoação de Piracicaba. Anexo: instrumento cível. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 669.

670- [ant. 1797, Março, 18] REQUERIMENTO do frei Miguel da Madre de Deus à rainha [D. Maria I], solicitando o pagamento de sua côngrua desde o dia que foi confirmado para o bispado de São Paulo. Anexo: certidão, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 670.

671- [ant. 1797, Março, 29] REQUERIMENTO do capitão-mor da cidade de São Paulo, Joaquim José dos Santos, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, requerimento, carta. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 671.

672- [ant. 1797, Abril, 4] REQUERIMENTO do capitão de uma Companhia das ordenanças da vila de Jundiai, Antônio de Siqueira e Moraes, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 672.

673- [ant. 1797, Abril, 26] REQUERIMENTO do capitão de umas das Companhias do Regimento da Cavalaria de Ligeiros Auxiliares de serra acima, José Gomes de Siqueira e Mota, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 673.

674- 1797, Maio, 5, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], informando que enviou o balanço da receita e despesa da caixa dos rendimentos dos bens confiscados aos jesuítas daquela capitania, referente ao ano de 1794. Anexo: balanço de receita e despesa. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 6741.



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675- 1797, Maio, 5, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], informando que enviou o rendimento e despesa da coleta do subsídio literário desta capitania do ano de 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1786 até 1790. Anexo: 11 ofícios, 10 contas corrente, 28 rendimentos do subsídios literários (extratos), lista, 2 autos de arrematação, carta. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 675.

676- 1797, Maio, 9, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], informando que enviou o balanço da receita e despesa da Tesouraria Geral da Real Fazenda da capitania de São Paulo do ano de 1795. Anexo: balanço de receita e despesa. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 676.

677- 1797, Maio, 10, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], informando que enviou o balanço da receita e despesa da Tesouraria Geral da Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo do ano de 1794. Anexo: balanço de receita e despesa. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 677.

678- 1797, Maio, 18, São Paulo AUTO DE SERVIÇOS do capitão de uma das Companhias de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Joaquim José Pinto de Moraes. Anexo: 11 requerimentos, carta régia, 7 certidões, 2 cartas patente, portaria, 2 atestados. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 678.

679- [ant. 1797, Maio, 22] REQUERIMENTO do capitão da Nova Companhia da Ordenança dos moradores do bairro de um distrito da vila de Taubaté, Antônio Moreira da Costa, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 679.



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680- 1797, Maio, 29, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], informando que enviou a relação das dívidas ativas liquidadas de 31 de Dezembro de 1796. Anexo: relação, balanço (extrato). AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 13, D. 680.

681- [ant. 1797, Junho, 26] REQUERIMENTO do sargento-mor Garcia Rodrigues Paes Leme, à rainha [D. Maria I], solicitando o posto de coronel agregado da 1ª plana da Corte. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 681.

682- [post. 1797, Julho, 5] REQUERIMENTO do padre Salvador Machado de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para poder passar à cidade de São Paulo. Anexo: requerimento, certidão. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 682.

683- 1797, Agosto, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que enviou o mapa da carga do navio Santos Mártires Triunfo do Mar, que vai da vila e praça de Santos para a Corte. Anexo: mapa. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 683.

684- [post. 1797, Outubro, 11] REQUERIMENTO do tenente-coronel Agregado ao Regimento de Milícias de Infantaria da vila de Santos, José Antônio Vieira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: procuração. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 684.



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685- 1797, Outubro, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o envio do mapa da carga do bergantim Alegria, que segue viagem para Lisboa, de que é mestre José Lopes de Gouveia. Anexo: mapa. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 685.

686- [ant. 1797, Novembro, 22]. OFÍCIOS (extratos) enviados pelos governadores e capitães generais de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena e Antônio Manuel de Melo e Castro Mendonça à Corte, assinalados por suas respectivas datas, assuntos principais e resumos. AHU-Piaui-cx. 14, doc. 34.0 AHU_CU_023, Cx. 14, D. 686.

687- 1798, Janeiro, 10, São Paulo CARTA do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, à rainha [D. Maria I] sobre as queixas e representações dos paulistas contra o governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Anexo: representação, representação (minuta), carta. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 20; AHU-Brasil-Limites, cx. 3, doc. 231. AHU_CU_023, Cx.14, D. 687.

688- 1798, Março, 14, Lisboa PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ordenando que envie as despesas dos danos e perdas que houve da prisão do juiz de fora da cidade do Maranhão, José de Araújo Noronha, pelo governador e capitão general do Maranhão, Fernando Antônio de Noronha. AHU-Bahia-cx. 204, doc. 41. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 688.

689- [ant. 1798, Abril, 11] REQUERIMENTO do capitão de Cavalaria Ligeira de Milícias da vila de Cunha, José Gomes de Siqueira e Mota, ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, solicitando licença para tratar de seus negócios nas vilas de Guaratuba, São Luís e outros. Anexo: atestado. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 689.



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690- [ant. 1798, Setembro, 7] REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de São Luís da Paraitinga José Gomes de Gouveia Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação de sua patente. Anexo: carta patente, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 690.

691- [ant. 1798, Setembro, 19] REQUERIMENTO do desembargador Diogo de Toledo Lara Ordonhes à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria de uma légua de terra de frente e três de fundo na capitania de São Paulo. Anexo: carta de sesmaria, requerimento, 2 bilhetes, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 691.

692- [ant. 1798, Novembro, 6] REQUERIMENTO de Francisco Isidoro da Silva, como procurador do capitão-mor das ordenanças da vila de Iguapé, José Antônio Peniche, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 692.

693- 1798, Novembro, 15, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, à rainha [D. Maria I], comunicando que suspendeu a execução da lei da provisão de 5 de Outubro de 1795, acerca da forma como se deve processar datas de sesmarias. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 693.

694- 1798, Novembro, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando ordens para poder definir quais as melhores formas de conceder sesmarias. Anexo: ofício, lembrete. AHU-Maranhão AHU_CU_023, Cx. 14, D. 694.

695- [ant. 1798, Novembro, 23] REQUERIMENTO do padre José da Rocha Martins à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação do emprego de capelão da igreja do Colégio da vila de Paranaguá. Anexo: provisão, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 695.



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696- 1798, Novembro, 30, São Paulo OFÍCIO de Leão Vicente da Fonseca a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre a justificação das despesas que tem feito na Fazenda Real de São Paulo, e da queixa que fez pelo ordenando que foi privado pela Junta da Real Fazenda desde 10 de Março de 1793. AHU-Brasil-Limites, cx. 3, doc. 231. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 696.

697- 1798, Dezembro, 28, vila de Sorocaba CARTA dos oficiais da Câmara de Sorocaba, à rainha [D. Maria I], solicitando ordem para que o reitor Bispo dessa diocese faça erigir uma vigaria na vara da vila de Sorocaba. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 697.

698- [post. 1798] MAPAS com resumo geral dos engenhos de açúcar que existem na capitania de São Paulo Anexo: 14 mapas. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 698.

699- 1799, Janeiro, 25, São Paulo CARTA (cópia) de Jerónimo Martins Fernandes à rainha [D. Maria I], comunicando o mau procedimento do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, na sua administração, e dos vexames que vêem causando ao povo da cidade de São Paulo. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 1, cx. 29, doc. 58. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 699.

700- 1799, Janeiro, 30, vila de Taubaté CARTA do juiz e oficiais da Câmara da vila de Taubaté à rainha [D. Maria I], solicitando a indicação de Joaquim José Pereira da Costa para pároco da vila de Taubaté. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 700.



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701- 1799, Fevereiro, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que recebeu a carta de José Gomes de Sequeira e Mota contra o seu governo, e comunica que está enviando as respostas da sua defesa em forma de memórias. Anexo: 4 ofícios, 3 cartas, 5 memórias, aviso, 5 memórias (cópias), provisão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 701.

702- [ant. 1799, Fevereiro, 28] REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, a Rainha [D. Maria I] solicitando o convento do Carmo com todas as fazendas, rendas, igrejas e faia, para poder erigir um seminário para o ensino de ciências humanas. AHU-São Paulo, cx. 28, D. 10. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 702.

703- [ant. 1799, Março, 11] REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Santos com o fundamento do Regimento das ordenanças, Francisco da Costa e Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, carta, portaria. AHU-São Paulo-Cx.13, D. 4. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 703.

704- [ant. 1799, Abril, 3] REQUERIMENTO de Maria Barbara da Silva, viuva do coronel Bonifácio José de Andrade à rainha [D. Maria I], solicitando para o seu filho, o bacharel Antônio Carlos de Andrade, o hábito da ordem de Cristo, e do ofício de escrivão da Ouvidoria de São Paulo. Anexo: 3 instrumentos de justificação, aviso. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 704.

705- 1799, Abril, 23, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando o seu protesto contra as infâmias que seus opositores dizem do seu governo. Anexo: 4 ofícios, atestado, certidões de ofícios, cartas (extrato). AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 705.



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706- 1799, Abril, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que para evitar novas questões com o Cabido daquela capitania lhe seja restituído, na Sé de São Paulo, o lugar destinado aos generais e, na sua chegada, seja anunciado pelos repiques do sino da mesma Sé. Anexo: 2 ofícios, carta. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 706.

707- [ant. 1799, Maio, 16] REQUERIMENTO do capitão Agregado a Companhia da vila de Taubaté, Antônio José Airosa, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 707.

708- 1799, Julho, 16, vila de São José OFÍCIO dos oficiais da Câmara da vila de São José, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o clamor dos índios daquela vila a favor do sargento-mor e ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia Rabelo, solicitaando o seu retorno para a proteção dos índios da vila de São José. Anexo: certidões, 21 atestados, 2 requerimentos, instrumento de pública forma, instrumento de justificação, autos cíveis, 2 recibos, carta. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 11, 10. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 708.

709- [ant. 1799, Julho, 30] REQUERIMENTO do capitão da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá, Antônio Teixeira de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 709.

710- 1799, Agosto, 9, vila de Taubaté CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Taubaté a rainha [D. Maria], prestando sua solidariedade ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, pelas críticas que seu governo tem recebido. Remetem a cópia do termo que se encontra registrado no Livro de Vereança, cujo conteúdo é um requerimento em apoio ao dito governador. Anexo: termo de vereança. AHU-São Paulo, cx. 28, D. 10. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 710.



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711- [ant. 1799, Agosto, 13] REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. frei Miguel da Madre de Deus, ao príncipe regente [D. João], solicitando nova provisão para receber a sua côngrua desde o dia de sua demissão. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 711.

712- [ant. 1799, Agosto, 30] REQUERIMENTO do capitão da Infantaria da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias da Infantaria dos úteis, Atanásio Marques Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU_São Paulo–cx. 15, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 712.

713- 1799, Setembro, 4, vila de Itu CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Itú à rainha [D. Maria I], solicitando o afastamento do ajudante de Ordens Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva. Anexo: 3 cartas, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 15, 16. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 713.

714- 1799, Setembro, 16, São Paulo OFÍCIO de Francisco Xavier dos Santos ao [governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça], comunicando que atenda a suplica dos seus oficiais, os inferiores e soldados da 7ª e 8ª Companhia do Regimento dos Aquartelados da vila de Itu, que solicitam uniformes de seus fardamentos. Anexo: 2 representações, portaria, ofício. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 714.

715- [ant. 1799, Outubro, 3] REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros da vila de Cunha, Manuel Marcondes do Amaral, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 715.

716- [ant. 1799, Outubro, 7] REQUERIMENTO de Gertrudes Maria de Jesus ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela para poder administrar seus bens e de seus filhos, como deixou por escrito seu falecido marido, tenente-coronel Antônio Francisco da Costa. Anexo: instrumento em pública forma com teor de justificação (2ª via). AHU-São Paulo, cx. 28, D. 10. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 716.



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717- [ant. 1799, Outubro, 11] OFÍCIO Antônio Bernardo Bueno da Veiga ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que Antônio José Vaz falsificou atestações para conseguir um Habito de Cristo. Anexo: requerimento, 2 cartas, certidão de requerimento. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 717.

718- [ant. 1799, Outubro, 16] REQUERIMENTO de Francisco de Sales Varela Fonseca, como procurador de Nareiza Dias Batista, viuva do capitão Joaquim Antônio Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens do seu falecido marido. Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 718.

719- [post. 1799, Outubro, 18] REPRESENTAÇÕES que baixou no Conselho Ultramarino contra o governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, e do seu ajudante de ordens Tomás da Costa Correia. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 719.

720- 1799, Outubro, 26, São Paulo CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo, à rainha [D. Maria I], solicitando que se não mande passar naquela câmara provisões de casamentos dos escravos nem dos naturais. Anexo: 3 requerimentos, 3 certidões, portaria. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 720.

721- 1799, Outubro, 28, São Paulo OFÍCIO de Joaquim José de Almeida ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho comunicando a promessa do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira em terminar a discórdia com o governador e capitão general da capitania São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 721.



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722- 1799, Novembro, 3, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a capacidade dos negociantes do comércio para exercerem os postos milicianos. Anexo: aviso, informação, 2 relações. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 722.

723- 1799, Novembro, 23, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão de cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Garcia Rodrigues Paes Leme, em que solicita três léguas de terra por seus serviços. Anexo: parecer, 3 avisos, 6 requerimentos, 5 certidões, 4 atestados, carta, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 723.

724- 1800, Janeiro, 1, São Paulo MAPA da Legião de Voluntários da cidade de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 1 AHU_CU_023, Cx. 15, D. 724.

725- [ant. 1800, Janeiro, 31] REQUERIMENTO do capitão da 8ª Companhia de Fuzileiros da cidade de São Paulo, Martim de Melo Taques Goes e Aranha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU_Pará AHU_CU_023, Cx. 15, D. 725.

726- 1800, Fevereiro, 1, São Paulo OFÍCIO de José Azevedo Dantas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, queixando-se do Bispo de São Paulo, [D. Mateus de Abreu Pereira] quando prestou concurso na igreja da vila de Taubaté. Anexo: lembrete, carta, instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 726.

727- [ant. 1800, Fevereiro, 18] REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria geral e Correição da comarca de São Paulo, João da Costa Silva, ao [governador de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta], solicitando certidão pela Junta da Real Fazenda da comarca do que foi arrematado no primeiro, e segundo triênio do tempo que Marcelino José da Cunha e Castro serviu como escrivão da Ouvidoria desta comarca. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 15, D. 727.



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728- 1800, Fevereiro, 22, São Paulo CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, ao príncipe regente [D. João], informando que pela falta de um escrivão da Ouvidoria geral e Correição, a comarca vem sofrendo uma diminuição nos processos de competência do juízo. Anexo: certidão. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 15, D. 728.

729- 1800, Fevereiro, 25, São Paulo RELAÇÃO de cartas do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta remetidas para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Assinada pelo secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. Anexo: 2 relações, ofício (sumário) AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 729.

730- 1800, Fevereiro, 28, praça de Santos OFÍCIO do sargento-mor da praça de Santos, Manuel José da Graça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a ofensa que lhe faz o intendente geral da Marinha, Joaquim Manuel de Couto e solicita indulto pelos 36 anos de serviço militar. Anexo: 2 cartas, 2 ofícios, instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 730.

731- [ant. 1800, Março, 10] REQUERIMENTO do sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando o restabelecimento de seu posto tirado em virtude da acusação de desacatar a lei, que proíbe os oficiais militares de comercializar. Anexo: índex de Documentos. AHU_São Paulo, cx. 28, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 731.

732- 1800, Abril, 23, São Paulo OFÍCIO do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que não seja provido nenhuma pessoa no canonicato daquela catedral até se pôr os editais, solicitando para este cargo o doutor em Filosofia, Teologia e Cânones, Mateus Gonçalves de Andrade. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 732.



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733- [ant. 1800, Abril, 29] REQUERIMENTO do coronel de um dos Regimentos de Milícias da capitania de São Paulo, Luís Antônio de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de legitimação para seu filho, Luís Antônio de Sousa. Anexo: escritura de filiação (treslado), bilhete. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 733.

734- [ant. 1800, Maio, 29] REQUERIMENTO do capitão da Ordenança dos bairros de São Bernardo Caguaçu, do termo da cidade de São Paulo, João Francisco da Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 734.

735- 1800, Junho, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a instalação do novo mercado público para poder atender ao comércio da agricultura. Anexo: ofício, folha de rosto. obs: ofício n.º 60. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 735.

736- 1800, Junho, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre os trabalhos de instalação da fábrica de ferro das minas da cidade de Araçoiaba. Anexo: 7 ofícios. obs: ofício n.º 20. obs: ofício n.º 61. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 736.

737- 1800, Junho, 24, Guaratinguetá CARTA do juiz e oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá, ao príncipe regente [D. João], informando do vexame do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira em ter nomeado o padre Francisco da Costa Moreira para vigário daquela vila e solicitam a restituição do sacerdote João Gonçalves Lima, para vigário das vilas de Cunha, Lorena e Jacareí. Anexo: 2 ofícios. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 737.



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738- 1800, Junho, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o estabelecimento da nova aldeia de São João de Queluz para poder atender aos gentios que ocupam o sertão. Anexo: 2 ofícios. obs: ofício n.º 62. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 738.

739- 1800, Julho, 8, São Paulo REPRESENTAÇÃO de Joaquim Borges de Sampaio, do capitão Luís Ribeiro da Silva, José dos Santos Pacheco Lima e moradores da vila de Curitiba, ao príncipe regente [D. João], informando a má conduta do vigário José Barbosa de Brito para com os moradores daquela vila, e solicitando a sua remoção, e a indicação de outro vigário que possua boa conduta como os vigários predecessores. Anexo: certidão, ofício, instrumento de pública forma, ofício (minuta). AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 739.

740- 1800, Julho, 10, São Paulo CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência que tirou do provedor dos Defuntos e Ausentes, bacharel Sebastião Luís Tinôco da Silva, e comunica o zelo que desempenhou nas suas funções administrativas. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 740.

741- 1800, Julho, 10, vila de Santos CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, ao príncipe regente [D. João] comunicando que tirou residência do tempo de serviço do juiz de fora e Órfãos da vila de Santos, Sebastião Luís Tinoco da Silva. Anexo: 8 requerimentos, 2 lembretes, carta, certidão, auto de residência. AHU-São Paulo, cx. 14, D. 7. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 741.

742- 1800, Julho, 16, vila de Santos CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, ao príncipe regente [D. João], comunicando o envio dos autos de serviço do tenente-coronel do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias daquela cidade, Bento Manuel de Almeida Paço. Anexo: carta, auto de serviço. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 742.



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743- 1800, Agosto, 2, vila da Ilha Grande CARTA do juiz e vereadores e procurador da Câmara da vila da Ilha Grande, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para se fazer uma devassa ao capitão Antônio Correia de Faria. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 743.

744- 1800, Agosto, 11, Lisboa OFÍCIO de Bernardim Freire de Andrade ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que Felipe Neri Rodrigo de Carvalho não está apto a exercer a função de médico na vila de Santos, e o melhor para exercer este cargo é o filosofo e médico formado pela Universidade de Coimbra, Mariano José do Amaral. Anexo: requerimento, 2 certidões. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 744.

745- [ant. 1800, Setembro, 4] REQUERIMENTO do sargento-mor e comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, solicitando que ponham na presença do príncipe regente a sua confissão. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 745.

746- 1800, Setembro, 4, Lisboa CARTA RÉGIA do príncipe regente D João aos oficiais da câmara da cidade de São Paulo, ordenando a nomeação de Bernardim Freire de Andrade para o governo da capitania de São Paulo. Anexo: carta régia. AHU-Maranhão AHU_CU_023, Cx. 15, D. 746.

747- 1800, Setembro, 10, São Paulo PROVISÃO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando que se ponha editais para os candidatos que pretendam a cadeira de gramática latina na vila de Taubaté, e um substituto para as aulas de gramática latina, retórica, filosofia racional e moral para esta capitania. Anexo: 2 portarias, 4 ofícios, 4 certidões, 3 cartas. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 16 AHU_CU_023, Cx. 15, D. 747.



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748- [ant. 1800, Setembro, 20] REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia do 1º Regimento de Milícias de Infantaria desta cidade, Custódio de Barros Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 1 AHU_CU_023, Cx. 15, D. 748.

749- [ant. 1800, Setembro, 20] REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, Felipe Ferreira de Noronha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU_São Paulo–cx. 15, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 749.

750- 1800, Setembro, 21, vila de São Luís OFÍCIO dos oficiais da Câmara da vila de São Luís, ao príncipe regente [D. João] sobre a capacidade do coronel de Milícias, Antônio José de Macedo para assumir o comando das vilas de Parati, Ubatuba e Cunha. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 750.

751- [ant. 1800, Setembro, 22] REQUERIMENTO do coronel José Manuel de Sá, o tenente-coronel Antônio Caetano Ferraz, do capitão Antônio Francisco e Sá e Bento Simões Pieira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria no ribeirão de Pirapitingui. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 751.

752- 1800, Setembro, 22, São Paulo OFÍCIO de José Azevedo Dantas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando a vaga de vigário colado da vila de Guaratinguetá. Anexo: instrumento cível. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 752.

753- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do tenente quartel, mestre do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias desta cidade, José Rodrigues de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 753.



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754- [ant. 1800, Setembro, 26, vila de São Carlos] REQUERIMENTO do sargento-mor Antônio Ferras de Campos, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria no engenho de Antunes. Anexo: 2 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 754.

755- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do tenente da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Santos, Antônio José de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 755.

756- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia do 1º Regimento de Milícias da Infantaria da cidade de São Paulo, Pedro Antônio Fagundes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU_São Paulo–cx. 15, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 756.

757- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do tenente da primeira Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Milícias da Infantaria da cidade de São Paulo , Alberto de Oliveira Quintana, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. Anexo: carta patente. AHU_São Paulo–cx. 15, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 757.

758- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do capitão da 6.º Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias dos Úteis da cidade de São Paulo, Inácio Francisco de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU_São Paulo–cx. 15, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 758.

759- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do capitão da Companhia da Ordenança do bairro de Bertioga distrito da vila de Santos, Antônio Pedrouço da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU_São Paulo–cx. 15, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 759.



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760- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, José Ribeiro de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU_São Paulo–cx. 15, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 760.

761- [ant. 1800, Setembro, 26, freguesia das Campinas] REQUERIMENTO de Francisco Xavier da Rocha ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria no termo do rio Atibaia. Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU_São Paulo–cx. 16, doc. 09. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 761.

762- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do alferes da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, Joaquim de Azevedo e Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 762.

763- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO do capitão da Companhia da Ordenança do bairro dos Mato-Dentro, do distrito da vila de Taubaté, João Moreira da Costa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU_Mato Grosso, cx. 6, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 763.

764- [ant. 1800, Setembro, 26] REQUERIMENTO de Cláudio Furquim de Campos e outros ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria relativa a terras na freguesia de Campinas. Anexo: carta de sesmaria, 2 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 764.

765- [ant. 1800, Setembro, 30] REQUERIMENTO de Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado ao príncipe regente [D. João], solicitando alvará da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria da capitania de São Paulo. Anexo: 2 bilhetes, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 15, D. 765.



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766- [ant. 1800, Outubro, 3] REQUERIMENTO do capitão da Companhia da Ordenança do bairro do Bananal, distrito da vila de Lorena, Pedro Gomes Nogueira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-Pará AHU_CU_023, Cx. 16, D. 766.

767- [ant. 1800, Outubro, 31] REQUERIMENTO do sargento-mor das ordenanças da vila de Cananéia, Joaquim José da Costa, príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 767.

768- 1800, Novembro, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que somente com a saída do atual prelado é que poderá atender melhor aos novos povoadores daquela capitania. Anexo: ofício. obs: ofício n.º 63. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 768.

769- 1800, Novembro, 6, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro, e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que removeu o professor da vila de Itú, Antônio freire Henriques para a vila de Mogi das Cruzes. obs: ofício n.º 64. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 769.

770- 1800, Novembro, 6, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que não há subsídio literário desta capitania para se manter um professor de Latim para a vila de Itu. obs: ofício n.º 65. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 770.



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771- 1800, Novembro, 7, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre as providências que tomou para a venda de madeiras da embarcação de Faria e Irmão. obs: ofício n.º 66. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 771.

772- 1800, Novembro, 9, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o mapa daquela povoação e informando sobre a concessão de sesmarias e dos perdões concedidos a criminosos; remoção de professores da vila de Mogi das Cruzes para vila de Itú; o melhoramento das raças da Cavalaria da Legião de Voluntários; da ajuda que fez à capitania de Mato Grosso na construção de suas estradas; a diminuição do comércio daquela capitania, e o rendimento da administração do sal para a manutenção do Jardim Botânico. Anexo: mapa, 2 ofícios. obs: ofício n.º 67. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 772.

773- 1800, Novembro, 10, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que não tem ofertado donativo algum para o presidente e mais ministros do Conselho Ultramarino. obs: ofício n.º 68. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 773.

774- 1800, Novembro, 10, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que Francisco Antônio de Sousa é digno e merecedor do posto de tenente-coronel do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana daquela cidade. obs: ofício n.º 69. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 774.



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775- 1800, Novembro, 11, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que até o presente não chegou o caixote de letra C que acompanhou o aviso de n.º 28 de 1799. obs: ofício n.º 70. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 775.

776- 1800, Novembro, 11, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que recebeu os livros da relação de 29 do ano de 1799, e, fará a remessa do que vender, pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. obs: ofício n.º 71. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 776.

777- 1800, Novembro, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre os socorros que tem efetuado para as capitanias do Rio de Janeiro e Mato Grosso. obs: ofício n.º 72. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 777.

778- 1800, Novembro, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que está atento a quaisquer surpresa por parte dos espanhóis. obs: ofício n.º 73. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 778.

779- 1800, Novembro, 12, São Paulo CARTA do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, ao príncipe regente [D. João], comunicando o instrumento de devassa que mandou tirar ao reverendo Francisco Vieira Goulart que pretendia ensinar a cadeira das primeiras letras de gramática na vila de Taubaté. Anexo: 2 ofícios, instrumento crime. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 779.



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780- 1800, Novembro, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a colocação dos editais do perdão concedidos aos desertores. Anexo: edital. obs: ofício n.º 74. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 780.

781- 1800, Novembro, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o recebimento dos gêneros tomados pelos espanhóis, quando da usurpação do Iguatemi. Anexo: ofício (extrato), ofício. obs: ofício n.º 75. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 781.

782- 1800, Novembro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a incapacidade de se fazer os transportes dos correios da capitania de Mato Grosso para esta capitania. Anexo: ofício (extrato). Obs: ofício n.º 76. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 782.

783- 1800, Novembro, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre as certidões das devassas diamantinas do ano de 1799. Anexo: 2 certidões. obs: ofício n.º 77. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 783.

784- [ant. 1800, Novembro, 20, São Paulo] REQUERIMENTO de Ana Leonisa de Abelho Fortes, viuva de Francisco Leandro de Toledo Rendon, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 784.



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785- 1800, Dezembro, 10, vila de Ubatuba CARTA do presidente e mais oficiais da Câmara da vila de Ubatuba, ao príncipe regente [D. João], solicitando a permanência de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça no governo de São Paulo. Anexo: requerimento, carta. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 785.

786- 1800, Dezembro, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as três representações do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, em que se queixa dos procedimentos do atual governador da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, e de seu ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, 6 cartas, provisão (minuta), folha de rosto, 2 relações, 3 sumário de cartas, ofício, lembrete, ofício (minuta), parecer do Conselho Ultramarino (parágrafo). AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 22, 23, 24, 27. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 786.

787- 1800, Dezembro, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que mandou soltar o vereador da Câmara daquela cidade, tendo em vista o dia dos anos da Rainha Nossa Senhora. obs: ofício n.º 80. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 787.

788- [ant. 1800, Dezembro, 19] REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias dos úteis da cidade de São Paulo, Inácio Barbosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 788.

789- 1800, Dezembro, 19, São Paulo OFÍCIO Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que está fazendo uma memória econômico-político da capitania de São Paulo. obs: ofício n.º 81. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 789.



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790- 1800, Dezembro, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que dos 82 ofícios remetidos pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar para secretaria deste governo, não tinha sido recebidos até o momento, os avisos de n.º 21, e de n.º 23. obs: ofício n.º 82. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 790.

791- 1800, Dezembro, 23, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro, ao Bispo de São Paulo, Dom Mateus de Abreu Pereira, informando que envie com brevidade a relação do número dos clérigos de seu bispado. Anexo: relação. AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 791.

792- [post. 1800] MEMÓRIA sobre ajuda de custo ao carmelitas descalços. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 792.

793- 1801, Janeiro, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre não poder dar parecer acerca do requerimento do Cabo de Esquadra da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Custódio José, por já ter falecido o dito cabo, na ocasião em que chegou o aviso de 1800. Anexo: atestado. obs: ofício n.º 1 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 793.

794- 1801, Janeiro, 3, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as acusações feitas ao ajudante de Ordens da Corte, Tomás da Costa Correia Rebelo. obs: ofício n.º 2 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 794.



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795- 1801, Janeiro, 3, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, participando o pagamento do soldo do sargento-mor e ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia Rebelo, a sua esposa Maria Rita Mascarenhas. obs: ofício n.º 3 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 795.

796- 1801, Janeiro, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, participando a Ordem Régia que determinara que as embarcações mercantes e de guerra, com destino a Lisboa ou a outras capitanias, levassem as malas do correio. obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 796.

797- 1801, Janeiro, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, acusando o não recebimento da relação que acompanhara o Aviso n.º28, de 1799. obs: ofício n.º 5 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 797.

798- 1801, Janeiro, 8, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a defesa dos portos marítimos contra a invasão de possíveis inimigos. Anexo: ofício, plano de distribuição das tropas. obs: ofício n.º 6 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 798.

799- 1801, Janeiro, 9, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, certificando que cumprirá com o dever de proteger o território de invasões inimigas. obs: ofício n.º 7 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 799.



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800- [ant. 1801, Janeiro, 10] REQUERIMENTO de José Manuel de Sá ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta de sesmaria referente a terras na vila de Mogi Mirim. Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 800.

801- 1801, Janeiro, 10, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que está pronto a auxiliar a capitania de Mato Grosso, contra as possíveis invasões de espanhóis. obs: ofício n.º 8 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 801.

802- [ant. 1801, Janeiro, 12] REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia da Ordenança da freguesia de Santo Amaro, Acelidonio Antônio de Andrada, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 802.

803- 1801, Janeiro, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando seu parecer sobre a promoção do sargento-mor Agregado a Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme a tenente-coronel da mesma Legião alegando que este deve passar a coronel ou a tenente-coronel de um dos Regimentos de Cavalaria Miliciana. Anexo: 4 requerimentos, 2 ofícios, relação de oficiais da Legião dos Voluntários Reais, 4 baixos assinado, aviso, instrumento civil obs: ofício n.º 9 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 803.

804- 1801, Janeiro, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que não tem notícias da entrada na capitania de São Paulo do comerciante falido da cidade do Porto, João Alves Bastos. obs: ofício n.º 10 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 804.



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805- 1801, Janeiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a nomeação, por comissão, do cabo de esquadra do Regimento de Infantaria desta cidade, Manuel Bueno de Azeredo, ao posto de 2º ajudante do Regimento de Milícias da Marinha de Paranaguá; comunicando o acréscimo de salário ao índio Luís Francisco, e a carta de João Manso Pereira, que mandou imprimir a todos os governadores do Brasil, a ordem régia para a extração de salitre em todas as capitanias do Brasil. obs: ofício n.º 11 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 805.

806- [ant. 1801, Janeiro, 16] REQUERIMENTO de Inácio de Almeida Lara e Bento Leme de Oliveira ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação de sesmaria relativa a terras em Piracicaba. Anexo: carta de sesmaria, requerimento, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 806.

807- 1801, Janeiro, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a concessão de pensão e ordenado ao coronel Martim Francisco Ribeiro, correspondente ao cargo de diretor das Minas de Ouro, Prata e Ferro, como fora estabelecido pelo Aviso Régio de, de 4 de Abril de1800. obs: ofício n.º 12 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 807.

808- 1801, Janeiro, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, acusando o recebimento dos impressos que constam de uma relação anteriormente enviada. obs: ofício n.º 13 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 808.



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809- 1801, Janeiro, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando a expedição da ordem que proíbe o desembarque de fazendas que chegaram, por contrabando, do porto de Lisboa. obs: ofício n.º 14 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 809.

810- 1801, Janeiro, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a falta de compradores para os livros que chegam de Portugal, demostrando a negligência e descuido em cultivar as Artes e as Ciências. obs: ofício n.º 15 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 810.

811- 1801, Janeiro, 19, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a ordem do príncipe regente D. João em prestar auxílio ao capitão Baudim, comandante dos navios Geógrafos e Naturalista, que integram a expedição de volta ao mundo enviada pelo governo Francês para melhor conhecer a geografia e ciências naturais. obs: ofício n.º 16 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 811.

812- 1801, Janeiro, 19, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que não pode impedir que a corveta Senhor dos Passos e Santo Antônio siga diretamente ao reino, sem levar mercadorias. obs: ofício n.º 17 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 812.



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813- 1801, Janeiro, 21, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que, nos portos desta capitania, não tem chegado contrabando de navios estrangeiros ou nacionais, e que está pronto para efetuar quaisquer diligência a fim de fazer a devida arrecadação à Junta da Fazenda Real. obs: ofício n.º 18 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 813.

814- 1801, Janeiro, 22, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre os impressos em que diz que os estudantes que seguem a carreira eclesiástica não têm se interessado pelos estudos filosóficos e retóricos, e pede que não envie quaisquer livros para esta capitania, sem antes saber a relação dos impressos que são necessários para a construção de uma memória econômico-política e geográfica. obs: ofício n.º 19 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 814.

815- [ant. 1801, Janeiro, 23] REQUERIMENTO do [nomeado governador e capitão general da capitania de São Paulo], Bernardino Freire de Andrada, ao príncipe regente [D. João], solicitando a criação de uma botica para o Hospital de Inoculação, uma vez que fora criado o cargo de físico-mor e nomeado Mariano José do Amaral, para exercê-lo. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 815.

816- 1801, Janeiro, 23, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a aculturação dos índios que habitavam a serra da Mantiqueira e sobre uma epidemia que assolara sua aldeia. Remete uma relação produzida pelo padre Francisco das Chagas Lima sobre tal população constando: número de pessoas, idades, nomes indígenas e cristãos. Anexo: 4 ofícios (cópias), provisão (cópia), relação, carta de sesmaria (cópia). obs: ofício n.º 20 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 816.



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817- [ant. 1801, Janeiro, 25] REQUERIMENTO do coronel José Paz de Carvalho ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão de batismo para poder declarar os seus serviços prestados. Anexo: requerimento, aviso. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 817.

818- [ant. 1801, Janeiro, 26] REQUERIMENTO do tenente da 8ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias da vila de Sorocaba, Matias Teixeira da Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 818.

819- [ant. 1801, Janeiro, 26] REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, Rafael Tobias de Aguirre ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 819.

820- [ant. 1801, Janeiro, 26] REQUERIMENTO do alferes da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias da vila de Sorocaba, Gabriel Antônio Carvalho ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 820.

821- 1801, Janeiro, 26, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, enviando uma relação dos eclesiásticos da cidade de São Paulo, vilas e freguesias, com suas respectivas idades e empregos. Envia a situação dos empregos dos ofícios de Justiça e Fazenda desta capitania; propõe a criação de novos estudos na área de: contadores, engenheiros, hidráulicos, topográfos e cirurgiões para o pleno desenvolvimento da cidade de São Paulo. Anexo: relação de clérigos de ordem sacra (cópia). obs: ofício n.º 21 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 821.



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822- [post. 1801, Janeiro, 27] REQUERIMENTO do sargento-mor Agregado de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo Joaquim José Pinto de Morais Leme ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção a tenente-coronel de Cavalaria e comandante da mesma Legião. Anexo: 2 requerimentos, certidão, representação AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 822.

823- 1801, Fevereiro, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, enviando o mapa da carga da Cruzeta Santíssimo Sacramento que partiu do porto de Santos com destino a Lisboa. Anexo: mapa. obs: ofício n.º 23 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 823.

824- 1801, Fevereiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa sobre as devassas diamantinas que mandara fazer na capitania de São Paulo. Anexo: 3 certidões. obs: ofício n.º 22 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 824.

825- [ant. 1801, Fevereiro, 20] REQUERIMENTO do Fuzileiro da 4ª Companhia do Regimento de Milícias de Infantaria da vila de Cunha, Francisco Lourenço Guimarães ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 825.

826- [ant. 1801, Fevereiro, 20] REQUERIMENTO do sargento-mor das ordenanças da vila de Cunha, Luís Manuel de Andrade ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 826.



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827- [ant. 1801, Fevereiro, 20] REQUERIMENTO do tenente da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias da Infantaria da vila de Cunha Antônio dos Santos Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 827.

828- [ant. 1801, Fevereiro, 20] REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias da Infantaria da vila de Cunha, Francisco José de Macedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 828.

829- [ant. 1801, Fevereiro, 21, São Paulo] REQUERIMENTO de Martim de Melo Taques Gois Aranha Andrade ao príncipe regente [D. João], solicitando passar mais duas vias da provisão que o confirmara no posto de capitão das ordenanças da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 829.

830- [ant. 1801, Fevereiro, 25] REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias de Infantaria da vila de Sorocaba, Francisco José Machado ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, lhe pague os soldos já vencidos, e não coloque impedimentos no recebimento dos próximos pagamentos. Anexo: requerimento AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 830.

831- 1801, Fevereiro, 25, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o envio dos mapas anuais remetidos pela Secretaria de Estado desta capitania, contendo o número de moradores, bem como os navios que entraram nos portos marítimos, gêneros importados, exportados e produzidos nessa capitania. obs: ofício n.º 24 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 831.



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832- 1801, Fevereiro, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando a permanência, nesta capitania, do bacharel Francisco Vieira Goulart, para que possa concluir a memória econômico-política desta capitania. obs: ofício n.º 25 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 832.

833- 1801, Fevereiro, 28, vila de Sorocaba CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba ao príncipe regente [D. João], solicitando a permanência de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 16, D. 833.

834- [ant. 1801, Março, 5] REQUERIMENTO de Ana Maria das Neves ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos menores, uma vez que ficara viúva. Anexo: instrumento em pública forma. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 834.

835- [ant. 1801, Março, 14] REQUERIMENTO de Bispo da cidade de São Paulo, [Mateus de Abreu Pereira], ao príncipe regente [D. João], solicitando que o Conselho Ultramarino passe certidão com o teor de uma consulta resolvida em seu nome. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 835.

836- 1801, Março, 29, vila de Taubaté CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Taubaté ao príncipe regente [D. João], solicitando a permanência de Antônio Manuel Melo Castro e Mendonça no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo . Anexo: certidão. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 836.



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837- 1801, Abril, 2, São Paulo CARTA do vigário de Curitiba, José Barbosa de Brito ao príncipe regente [D. João], solicitando que o Bispo de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira] faça valer a sentença de absolvição proferida pelos autos crimes sobre a acusação de ter realizado dois casamentos ilegais. Anexo: requerimento, 2 certidões, instrumento em pública forma com teor de atestação, 4 cartas. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 837.

838- 1801, Abril, 11, vila de Cunha CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando a permanência de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 838.

839- [ant. 1801, Abril, 14] REQUERIMENTO do capitão da Fragata do Regimento de Milícias da Marinha de Santos, Antônio Pedro Fernandes Pinheiro do Canto, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para servir como serventuário de escrivão da Ouvidoria de São Paulo. Anexo: 3 certidões de justificação, 2 alvarás, requerimento, bilhete, carta. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 839.

840- [ant. 1801, Abril, 16] REQUERIMENTO de João Borges dos Santos, José Borges dos Santos e Antônio Querido Portugal solicitando confirmação da carta de sesmaria relativa a terras na vila de Cunha. Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 840.

841- [ant. 1801, Abril, 17] REQUERIMENTO do sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo e Lente de Matemática, Artilharia e fortificação, Tomas da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que o Conselho Ultramarino lhe dê parecer sobre o seu afastamento no dito posto. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 841.



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842- 1801, Abril, 18, vila de São Sebastião CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião ao príncipe regente [D. João], solicitando a permanência de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 842.

843- 1801, Abril, 18, vila de Santos CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Santos ao príncipe regente [D. João], solicitando a permanência de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 843.

844- 1801, Abril, 26, vila de Porto Feliz CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Porto Feliz ao príncipe regente [D. João], solicitando a permanência Antônio Manuel de Melo e Castro no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 844.

845- 1801, Maio, 2, São Paulo OFÍCIO do governador de capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a queda de preço do açúcar e os prejuízos que esta vem causando aos proprietários de engenho desta capitania. Solicita os mesmos privilégios que foram concedidos aos produtores do Rio de Janeiro, pela provisão, de 26 de Julho de 1760. Anexo: 2 cartas. obs: ofício n.º 26 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 845.

846- [ant. 1801, Maio, 8] REQUERIMENTO do alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria de Milícias, Joaquim José de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 846.



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847- [ant. 1801, Maio, 9] REQUERIMENTO do tenente da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias de São Paulo, Reginaldo de Quadros Leite, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 847.

848- [ant. 1801, Maio, 9, vila de Porto Feliz] REQUERIMENTO de coronel José Florêncio de Oliveira, o capitão Manuel José Vaz Botelho, Manuel de Campos Machado, Manuel e Ana, Inácio Barbosa e o ajudante Estanislau José de Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria relativa a terras na vila de Porto Feliz. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 848.

849- 1801, Maio, 11, vila de Santo Antônio de Castro CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Santo Antônio de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando a permanência de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: carta (2a via). AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 849.

850- 1801, Maio, 13, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo e coronel da Legião dos Voluntários Reais] Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a promoção de oficiais aos postos vagos da Legião dos Voluntários Reais da cidade de São Paulo, e o envio da relação dos ditos oficiais para receber respectiva confirmação. Anexo: proposta. obs: ofício n.º 27 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 850.

851- 1801, Maio, 13, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o envio da proposta sobre a ocupação de postos vagos e reforma de oficiais das tropas Milicianas da cidade de São Paulo. Anexo: proposta. obs: ofício n.º 28 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 851.



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852- 1801, Maio, 13, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a proposta de alguns oficiais que foram promovidos pelos donativos que fizeram para as obras do Hospital Militar e Jardim Botânico da cidade de São Paulo na conformidade do aviso de 4 de Novembro de 1799. obs: ofício n.º 29 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 852.

853- 1801, Maio, 22, Lisboa CERTIDÃO de decreto fazendo uma mercê de ajuda de custo ao deputado da Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca. Assinado pelo contador Manuel José Gomes. Anexo: certidão. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 853.

854- 1801, Maio, 23, Palácio de Queluz DECRETO do príncipe regente D. João nomeando oficiais dos postos do Estado Maior do Regimento de Sertanejos da vila de Itu. Anexo: relação. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 854.

855- [ant. 1801, Maio, 27] REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira], ao príncipe regente [D. João], solicitando a aprovação do aumento de côngruas dos capelães da Sé de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 855.

856- 1801, Junho, 1, vila de São Luís CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís ao príncipe regente [D. João], elogiando Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, governador e capitão general da capitania de São Paulo, pela escolha de Antônio José de Macedo para coronel de Milícias e comandante das vilas de Parati e Ubatuba. Anexo: 2 representações. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 856.



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857- 1801, Junho, 1, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando seu parecer sobre a representação do intendente da Marinha do porto de Santos, Joaquim Manuel do Couto, contra a Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, cujo presidente é o governador general de São Paulo. Anexo: 5 requerimentos (cópias), guia (cópia), informação (cópia), 4 provisões (cópias), 10 cartas (cópias), instruções ao intendente da Marinha de Santos (cópia), 4 ofícios (cópias), representação (cópia), relação de gêneros e munições de guerra nos armazéns da praça de Santos (cópia), livro de entrada e saída do armazém do colégio. obs: ofício n.º 30 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 857.

858- 1801, Junho, 8, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a sua reconciliação com o Bispo da cidade de São Paulo, [Mateus de Abreu Pereira]. obs: ofício n.º 31 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 858.

859- 1801, Junho, 14, vila de Paranaguá CARTA dos oficiais da Câmara de Paranaguá, ao príncipe regente [D. João], solicitando a prorrogação da provisão de 26 de Abril de 1760, que concede moratória aos produtores de açúcar. Anexo: provisão. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 859.

860- 1801, Junho, 15, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a dívida de Jacinto Fernandes Bandeira com a Fazenda Real desta capitania e propõe rescisão de seu contrato. Solicita a confirmação do bacharel José Arouche de Toledo Rondon para o cargo de procurador da Coroa e Fazenda Real, em lugar do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. Anexo: lembrete. obs: ofício n.º 32 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 860.



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861- [ant. 1801, Junho, 20] REQUERIMENTO do capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, Francisco Paula Martins, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente . Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16,doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 861.

862- 1801, Junho, 24, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, enviando a proposta de promoção de oficiais aos postos vagos da Legião de Voluntários Reais desta cidade, e solicitando confirmação dos ditos postos. Anexo: carta. obs: ofício n.º 33 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 862.

863- 1801, Junho, 27, vila de Porto Feliz CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Porto Feliz, ao príncipe regente [D. João], solicitando que os produtores de açúcar não tenham seus bens confiscados e que possam pagar suas dívidas pelo rendimento da produção de suas fábricas. Anexo: certidão. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 863.

864- [ant. 1801, Julho, 8, vila de Santos] REQUERIMENTO do capitão José Fernandes Martins, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria relativa a terras em Geribatuba. Anexo: carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 864.

865- [ant. 1801, Julho, 18] REQUERIMENTO do tenente da 1.º Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, Matias José de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 865.



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866- 1801, Julho, 21, Palácio de Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando que conceda carta de guia ao sargento-mor de Artilharia e ajudante de Ordens do governo de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, juntamente com sua família para poder viajar ao reino, e fazer a cobrança dos seus soldos. Anexo: ofício (cópia), 3 lembretes, requerimento, parecer do Conselho Ultramarino (minuta), aviso (minuta), 5 ofícios (minutas), requerimentos (minutas). AHU-São Paulo, cx. 14, D. 26. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 866.

867- [ant. 1801, Julho, 30, vila de Lorena] REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Lorena, Antônio José de Babo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 867.

868- [ant. 1801, Agosto, 3] REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, [Mateus de Abreu Pereira], ao príncipe regente [D. João], solicitando a deliberação da consulta do Conselho Ultramarino para poder receber, da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, certa quantia devedora. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 868.

869- 1801, Agosto, 3, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que publicou um bando convocando voluntários para integrar o Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo para prestar reforços a Guarnição da Ilha de Santa Catarina, com a promessa de terem baixa logo que se firmasse a paz. Anexo: bando (cópia). obs: ofício n.º 34 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 869.



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870- 1801, Agosto, 9, vila de São Sebastião CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião ao príncipe regente [D. João] comunicando a tirania em outros governos do tenente-coronel do Regimento da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, e requerendo ordens para que seja indeferida a sua solicitação para comandar esta capitania. Anexo: certidão. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 870.

871- 1801, Agosto, 17, São Paulo CARTA PATENTE do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça nomeando Inácio Lustosa de Andrade para o posto de capitão da 7ª Companhia do Regimemnto de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá. AHU-Brasil Generalidades- doc. 67. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 871.

872- 1801, Agosto, 18, Lisboa BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borges Garção Stockler sobre passar a Inácio da Silva Guedes confirmação de carta de sesmaria no termo da vila de Jundiaí. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 872.

873- [ant. 1801, Agosto, 21] REQUERIMENTO de Rosa Pinta Ribeira ao príncipe regente [D. João], solicitando uma provisão que a nomeie tutora e administradora dos bens de seus filhos. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 873.

874- [ant. 1801, Agosto, 21] REQUERIMENTO do capitão José Luís Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nas terras da vila de Porto Feliz. Anexo: carta de sesmaria, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 874.



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875- 1801, Setembro, 14, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o envio da proposta de promoção de oficiais aos postos da Legião dos Voluntários Reais desta capitania, solicitando confirmação de suas patentes. Anexo: carta. obs: ofício n.º 35 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 875.

876- 1801, Setembro, 14, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o envio da proposta de promoção de oficiais aos posto do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, elaborada por seus coronéis e comandantes. Anexo: carta, ofício. obs: ofício n.º 36 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 876.

877- 1801, Setembro, 14, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a nomeação de Coronéis para os Corpos Milicianos da Tropa paga, no intuito de atender a defesa desta capitania, como também, a da Ilha de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro do Sul, e solicitando confirmação dos ditos postos. Anexo: carta. obs: ofício n.º 37 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 877.

878- 1801, Setembro, 14, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre proposta de promoção de oficiais a postos vagos de sargento-mores e Ajudantes dos Corpos Milicianos desta capitania, e solicitando confirmação dos ditos postos. Anexo: carta. obs: ofício n.º 38 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 878.



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879- [ant. 1801, Setembro, 17, vila de Santos] REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente com soldo de sargento-mor da vila de Santos. Anexo: 2 instrumentos em pública forma. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 879.

880- [ant. 1801, Setembro, 17] REQUERIMENTO do capitão Agregado à 1ª Companhia do 2.º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, Francisco Gonçalves Bragança, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 880.

881- 1801, Setembro, 17, quartel general de São Paulo PROVISÃO (cópia) do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça, nomeando Ricardo Carneiro dos Santos para o posto tenente-coronel Agregado ao Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá. Assinada pelo secretário de governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 881.

882-

[ant. 1801, Setembro, 24] REQUERIMENTO de Antônio de Barros Penteado, Francisco Galvão de França, e Bento Pães de Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmarias na paragem chamada Cachoeira dos Patos, do distrito da vila de Mogi-Mirim. Anexo: carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 882.

883- [ant. 1801, Setembro, 25] REQUERIMENTO do tenete-coronel de Infantaria do Regimento da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida Sousa à rainha [D. Maria I], solicitando as comedorias desde o dia que assumiu como comissário da Divisão da capitania de São Paulo. Anexo: 4 atestados, certidões, 4 requerimentos, 2 ofícios, lembrete. AHU-Santa Catarina, cx. 13, doc. 20; AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 883.



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884- 1801, Outubro, 13, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que a demora no exame do local destinado ao estabelecimento de corte de madeira pelo desembargador e intendente geral do Rio de Janeiro, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, ocorreu em decorrência da presença, nesta capitania, do sargento-mor engenheiro, João da Costa Ferreira. obs: ofício n.º 39 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 884.

885- 1801, Outubro, 13, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o envio do mapa da carga do bergantim Grão Penedo que partiu do porto de Santos, fazendo escala no Rio de Janeiro, com destino a Lisboa. Anexo: mapa. obs: ofício n.º 40 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 885.

886- 1801, Outubro, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Machado, pelo qual solicitou o soldo de tenente-coronel de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais com a graduação de coronel. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 886.

887- 1801, Outubro, 15, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as providências tomadas em comum acordo entre os governadores desta capitania e a do Rio de Janeiro, acerca da defesa destes domínios contra as potências inimigas. Anexo: 14 ofícios (cópias). obs: ofício n.º 41 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 887.



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888- [ant. 1801, Outubro, 16] REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues de Andrade, Manuel José Agostinho e outros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria nas povoações de Piracicaba. Anexo: carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 888.

889- [ant. 1801, Outubro, 23] REQUERIMENTO do tenente do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Manuel Álvares Basto, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 17, D. 889.

890- [ant. 1801, Novembro, 3] REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de ordenanças da vila de Sorocaba, Alexandre Pessoa da Silva Botelho de Lacerda Lobo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 890.

891- [ant. 1801, Novembro, 6] REQUERIMENTO do físico-mor da capitania de São Paulo, Mariano José do Amaral, ao príncipe regente [D. João], solicitando uma alvará que o confirme no dito posto. Anexo: 2 requerimentos, certidão de requerimento. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 891.

892- 1801, Novembro, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Arcediago da Sé de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, pelo qual solicita a restituição de sua dignidade subtraída pelas acusações de seus inimigos. Anexo: despacho, consulta, capa, 3 requerimentos, 2 requerimentos (cópias), 36 atestados, instrumento em pública forma, certificado. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 892.



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893- [ant. 1801, Novembro, 23] REQUERIMENTO do capitão da 4.ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria de Milícias da cidade de São Paulo, José da Fonseca Carvão, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 893.

894- 1801, Dezembro, 1, vila de Santos CARTA de Joaquim Manuel do Couto, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando o desacato da Junta da Fazenda Real da Marinha de São Paulo, por não ter cumprido as ordens régias, que determinaram a sua nomeação para o exercício do cargo de intendente da Marinha do porto de Santos. Anexo: carta, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 894.

895- 1801, Dezembro, 14, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que todos os assuntos referentes aos subsídios literários, aos exames e aos professores aprovados desta capitania, estão na memória econômico-política. Anexo: sexto e sétimo capítulo da memória econômico-política de São Paulo (cópias). obs: ofício n.º 42 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 895.

896- 1801, Dezembro, 15, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que tem se dedicado ao fomento da plantação e exportação de farinha de mandioca para o reino. obs: ofício n.º 43 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 896.



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897- 1801, Dezembro, 15, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que o Físico-mor da capitania de São Paulo, Mariano José do Amaral, tem o dever de atender o Hospital Militar e o Hospital Público, assim como e dar aulas aos ajudantes de cirurgiões. obs: ofício n.º 44 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 897.

898- 1801, Dezembro, 15, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando a resposta ao aviso de 10 de Novembro de 1800, no qual o príncipe regente D. João manda informar sobre o requerimentos a e queixa de Francisco Pinto Ferraz. obs: ofício n.º 45 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 898.

899- [ant. 1801, Dezembro, 16] REQUERIMENTO do capitão-mor das ordenanças da vila Antonia, Francisco Rodrigues Ferreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente . AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 899.

900- 1801, Dezembro, 16, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando seu parecer negativo ao requerimento de Francisco Diogo de Melo, que solicitou o posto de capitão-mor da freguesia de Xiririca da vila de Iguape. Comunica que tal vila, não precisa de capitão-mor, pois já é subordinada ao distrito da vila de Iguape. obs: ofício n.º 46 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 900.

901- 1801, Dezembro, 16, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o cumprimento do aviso de 19 de Novembro de 1800, ordenando o envio para o Reino das sementes das plantas desta capitania, com seus respectivos nomes. obs: ofício n.º 47 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 901.



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902- 1801, Dezembro, 16, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o cumprimento do aviso de 3 de dezembro de 1800, ordenando o envio ao Reino de todas as espécies e variedades de aves desta capitania para compor os viveiros da Real Quinta de Belém. obs: ofício n.º 48 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 902.

903- 1801, Dezembro, 17, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando seu parecer favorável ao requerimento de José Antônio Vieira de Carvalho, que solicitara a confirmação do posto de tenente-coronel Agregado ao Regimento de Artilharia Miliciana de Santos e comandante da Forte de São Luís da Barra de Bertioga. Anexo: carta, portarias (cópias). obs: ofício n.º 49 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 903.

904- [ant. 1801, Dezembro, 19] REQUERIMENTO do sargento-mor da Ordenança da vila da Itapetininga da capitania de São Paulo, João Afonso Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 904.

905- 1801, Dezembro, 23, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as cartas que, no decurso do ano de 1801, se dirigiram a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. obs: ofício n.º 50 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, D. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 905.

906- 1801, Dezembro, 23, São Paulo] RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, remetidos ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, datados entre 1799 e 1801, tratando de diversos assuntos pertinentes à capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 906.



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907- [post. 1801] REPRESENTAÇÃO anônima ao príncipe regente [D. João] sobre algumas acusações ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça e ao seu ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia Rabelo e Silva. Anexo: 2 representações. AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 907.

908- 1802, Fevereiro, 7, vila de São Francisco de Chagas de Taubaté CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Francisco das Chagas de Taubaté ao príncipe regente [D. João] queixando-se das atitudes do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira , ao substituir, naquela vila, o pároco padre Joaquim Pereira da Costa por seu protegido, padre Manuel Francisco de Andrade, que no julgamento dos signatários, tinha costumes devassos. Anexo: certidão, instrumento cível de justificação. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 908.

909- [ant. 1802, Fevereiro, 25] REQUERIMENTO do procurador geral da Província do Carmo do Rio de Janeiro ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que o governador de São Paulo não embaraçasse a execução das sentenças contra aqueles foreiros do convento da Ordem do Rio de Janeiro. Anexo: lembrete, 2 instrumentos em pública forma. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 909.

910- [ant. 1802, Abril, 8] REQUERIMENTO de Manuel de Sampaio de Alcântara, como procurador de Francisco Pacheco Domingues e Ginásio Pacheco da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação de sesmaria que lhes fora concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. Anexo: carta de sesmaria, requerimento, 2 provisões (cópias), ofício, 2 cartas, bilhete. AHU_São Paulo_ cx. 21, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 910.



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911- 1802, Maio, 15, São Paulo CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao príncipe regente [D. João] queixando-se de algumas Câmaras de vilas da capitania de São Paulo que, por intriga, a seu ver, desrespeitavam os párocos de suas vilas, fazendo-os prender, como fora o caso de Itú. Aquela Câmara recusara o vigário Manuel Francisco de Andrada por influência perniciosa de padre, amigo do padre Francisco Vieira Goulart, que cometera tantas irregularidades, protegido pelo então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Anexo: 2 cartas com abaixo assinado, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 911.

912- 1802, Maio, 20, São Paulo OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior a respeito do parecer que lhe fora pedido sobre o comportamento do ouvidor da comarca de Paranaguá, João Batista dos Guimarães Peixoto. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 912.

913- [ant. 1802, Junho, 26] REQUERIMENTO do vigário colado da igreja matriz da vila de Guaratinguetá, padre Francisco da Costa Moreira ao príncipe regente [D. João] queixando-se que o trato que tinha com a Câmara daquela vila sobre o pagamento de suas côngruas com as conhecenças que eram pagas anualmente à matriz, não vinha sendo cumprido por influência do Guarda Mor daquela vila, Jerônimo Francisco Guimarães. Anexo: 3 requerimentos, 8 atestados, 2 certidões, 2 autos cíveis. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 913.

914- [post. 1802, Julho, 28] REQUERIMENTO do coronel de Dragões no 1º Regimento das Milícias da cidade de São Paulo Policarpo Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando nova prorrogação da licença que havia obtido para tratar, no reino, de assuntos particulares. Anexo: lembrete, 2 cartas de guia. AHU-São Paulo, cx. 17, doc.7. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 914.



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915- 1802, Agosto, 23, vila e praça de Santos AUTO DE TESTEMUNHA que o ouvidor geral e Corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, mandou lavrar a respeito da averiguação do comportamento dos comandantes da Legião dos Voluntários Reais e dos do Regimentos de Infantaria de São Paulo. Anexo: 2 autos de testemunhas, 2 ofício (cópia), relação,. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 915.

916- [post. 1802,Setembro, 4] LEMBRETE do [Conselho Ultramarino] sobre o requerimento de Francisco Xavier Leite e que o posto de capitão-mor da vila da Cunha se anexou ao de Infantaria de São Paulo. AHU_PARÁ AHU_CU_023, Cx. 8, D. 916.

917- 1802, Setembro, 9, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 5 ofícios (de número 32 a 36), entretanto, só contendo o de número 36, datado de 7 de Setembro de 1802, tratando da arrecadação do cruzado por cada alqueire de sal que entrasse na capitania. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos Anexo: ofício, provisão, memória, 3 cartas, portaria, cartas (extrato) carta régia (cópia). AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 917.

918- 1802, Setembro, 9, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, expondo as medidas tomadas para abastecer de remédios a botica real, por meio de um empréstimo tirado da Nova Contribuição Literária. Anexo: carta(cópia), 2 ofícios (cópias), plano para o regulamento da botica real. obs.: ofício n.º 40 da relação do ano de 1802, Outubro, 9. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 918.



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919- 1802, Outubro, 5, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, a respeito de seu procedimento em relação a penhora dos bens dos rendeiros, até a liquidação de suas dívidas, estipulada pelo presidente do convento do Carmo da vila de Itú. obs.: ofício n.º 41 da relação do ano de 1802, Outubro, 9. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 919.

920- 1802, Outubro, 6, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a ordem régia de 28 de Abril de1802, que manda pagar ao Arcediago desta Sé a côngrua, desde o dia que deixou a capitania de São Paulo. obs.: ofício n.º 42 da relação do ano de 1802, Outubro, 9. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 920.

921- 1802, Outubro, 6, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando o pagamento da côngrua do Bispo da Diocese de São Paulo, D. frei Miguel da Madre Deus, pelo Erário Régio, como estipulado pelo Aviso de 10 de Maio de 1802. obs.: ofício n.º 43 da relação do ano de 1802, Outubro, 9. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 921.

922- 1802, Outubro, 7, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que os oficiais das Tropas Milicianas destinadas a fortaleza da vila de Santos, voltaram as suas funções ordinárias, depois de anunciada a paz. obs.: ofício n.º 44 da relação do ano de 1802, Outubro, 9. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 922.



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923- 1802, Outubro, 7, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre estar ciente do Aviso de 23 de Junho de 1802, pelo qual fica proibido aos religiosos da capitania de São Paulo embarcar para Portugal sem licença do Prelado Superior do reino. obs.: ofício n.º 45 da relação do ano de 1802, Outubro, 9. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 923.

924- 1802, Outubro, 8, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, dando conta das demarcações territoriais que ficaram após a expulsão de espanhóis da região de fronteira do Iguatemi, fortaleza que tinha sido instalado pelos paulistas na capitania de Mato Grosso. Anexo: ofícios (cópias), carta, (cópia). obs.: ofício n.º 46 da relação do ano de 1802, Outubro, 9. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 924.

925- 1802, Outubro, 9, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando a resposta negativa do capitão general da capitania de Mato Grosso Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que referenda a opinião do governador sobre o transporte e comércio clandestino por Mato Grosso. Anexo: ofício (cópia). obs.: ofício n.º 47 da relação do ano de 1802, Outubro, 9. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 925.

926- 1802, Outubro, 9, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 40 a 47), datados entre 9 de Setembro e 9 de Outubro de 1802, tratando da botica Real, do convento do Carmo de Itú, do pagamento de côngruas do arcediago e de bispos, proibição de embarque de religiosos, exploração do Iguatemí, dificuldade do estabelecimento do comércio com Mato Grosso. Assinado pelo secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 926.



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927- 1802, Outubro, 11, São Paulo OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a indicação do bacharel Francisco Vieira Goulart como pessoa preparada para comprar as drogas da Botica, como também a compra das ferragens para o Hospital Militar. obs.: ofício n.º 48 da relação do ano de 1802, Dezembro, 4. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 927.

928- 1802, Outubro, 13, São Paulo OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando a relação de livros e cartas da Imprensa Régia, sob responsabilidade administrativa de Francisco Alves Ferreira do Amaral e a Conta Corrente dos livros remetidos pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. Anexo: relação de livros e conta corrente. obs.: ofício n.º 49 da relação do ano de 1802, Dezembro, 4. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 18, D. 928.

929- 1802, Novembro, 3, Paço AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, Barão de Mossamedes, José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho], ordenando que se consulte o que parecer das representações do Bispo de São Paulo; outra da nobreza e povo da vila de Santo Antônio de Guaratinguetá e do Pároco da igreja da vila de Guaratinguetá, Francisco da Costa Moreira. AHU-Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 19, D. 929.

930- 1802, Novembro, 5, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao príncipe regente [D. João] afirmando estar ciente das ordens reais de que os vice reis e governadores capitães generais se abstivessem de passar prisões de potência e que a imposição de penas cabia aos magistrados. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 930.



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931- 1802, Novembro, 22, São Paulo OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando ter recebido o Aviso de 12 de Julho de 1802, pelo qual fora concedida uma licença de dois anos ao ajudante de Ordens do governo, Francisco José da Silva, para viajar à Corte. obs.: ofício n.º 50 da relação do ano de 1802, Dezembro, 4. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 931.

932- 1802, Novembro, 22, São Paulo OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a carta régia de 20 de Julho de 1802, pela qual fica proibido ao capitães generais das diversas capitania do Brasil, criar novos postos nas Tropas Milicianas e nos Regimentos de ordenanças. obs.: ofício n.º 51 da relação do ano de 1802, Dezembro, 4. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 932.

933- 1802, Novembro, 23, São Paulo OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que ao terminar seu mandato no governo retornará ao Reino, e, nesta ocasião entregará uma memória sobre a demarcação de limites nos territórios americanos entre Portugal e Espanha. obs.: ofício n.º 52 da relação do ano de 1802, Dezembro, 4. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 933.

934- [ant. 1802, Novembro, 27] REQUERIMENTO do Professor de Gramática Latina da vila de Paranaguá, José Carlos de Almeida Jordão, ao príncipe regente [D. João] solicitando que fosse jubilado com o ordenado que o Príncipe julgasse conveniente. Anexo: provisão, provisão do governador de São Paulo, provisão do Bispo de São Paulo, certidão, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 17, doc.11. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 934.



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935- 1802, Dezembro, 4, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão-mor da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 5 ofícios (de número 48 a 52), datados entre 11 de Outubro e 23 de Novembro de 1802, tratando da atualização do plano de estabelecimento da botica Real; da chegada de caixote de livros, cuja falta se acusara anteriormente; da concessão de licença a ajudante de ordens para ir à Corte; da carta régia que expunha quando é que os governadores podiam criar postos militares e da demarcação dos limites entre os domínios portugueses e espanhóis na América. Assinado pelo oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 935.

936- 1803, Janeiro, 10, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando sua posse no governo. Elogia a atuação de Joaquim José de Almeida como ouvidor e Corregedor da comarca e, também, Deputado do Tribunal da Junta da Fazenda de São Paulo, e solicita que tal ministro permaneça por mais tempo em seu posto, como representaram diversas Câmaras que estão sob sua jurisdição. Anexo: 4 representações. obs.: ofício n.º 1 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 936.

937- 1803, Janeiro, 13, vila de Santos REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da vila de Santos ao príncipe regente [D. João], solicitando que fossem isentos da contribuição denominada “literária”, que havia sido estabelecida por, governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro Mendonça para fazer frente ao pagamento de novos funcionários tais como cirurgiões, contadores, hidráulicos etc. A vila de Santos já era sobrecarregada por muitos impostos, como se demonstrava em anexo, e, portanto, seus habitantes poderiam ser isentos deste novo imposto. Anexo: certidão, 2 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 18, doc.1. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 937.



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938- 1803, Janeiro, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a ordem que mandou para se recolherem ao seu respectivo quartel, os praças da Legião dos Voluntários Reais e do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo; da nomeação do ex-comandante do Regimento de Infantaria, Manoel Mexia Leite, para ser responsável pela fortaleza de Santos e da transferência do sargento-mor de Milícias Manoel da Graça, para São Sebastião onde se encarregará de evitar o contrabando que por ali se faz. obs.: ofício n.º 2 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 938.

939- 1803, Janeiro, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre as providências que mandou tomar contra o navio contrabandista inglês denominado Pagazo e da sua partida para o rio da Prata. Anexo: 2 cartas (cópias), ofício. obs.: ofício n.º 3 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 939.

940- 1803, Janeiro, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando, pela Secretaria de Estado, planos sobre a regulamentação do Hospital Militar de São Paulo Anexo: 2 ofícios (cópias), 2 planos de regulamento do Hospital Militar de São Paulo (cópia), ofício. obs.: ofício n.º 4 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 940.

941- 1803, Janeiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre as medidas que vai tomar sobre as inoculações contra a epidemia de bexigas na capitania de São Paulo. Anexo: ofício. obs.: ofício n.º 5 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 941.



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942- 1803, Janeiro, 17, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, visconde de Anadia, Antônio José da Franca e Horta, ao, ao [secretário de Marinha e Ultramar], João Rodrigues de Sá e Melo, encaminhando 5 ofícios (de número 1 a 5) seguida dos respectivos ofícios, datados entre 10 de Janeiro e 17 de Janeiro de 1803, tratando da sua posse no governo; dos pedidos das Câmaras para que se conservasse no cargo de ouvidor a José Joaquim de Almeida; do contrabando feito por navios estrangeiros; regulamento do Hospital Militar de São Paulo; da inoculação das bexigas e da Casa dos Expostos. Assinado pelo secretário da capitania de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho Anexo: os referidos ofícios e Mapa da Carga do navio Pensamento Ligeiro que partia de Santos para Lisboa. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 942.

943- 1803, Janeiro, 26, vila de Santana do Parnaíba CARTA dos oficiais da Câmara de Santana do Parnaíba ao príncipe regente [D. João] queixando-se da escolha feita pelo então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça entre os 3 votados pela Câmara para ocuparem o posto de capitão-mor daquela vila. Anexo: 6 certidões. AHU-São Paulo-cx.19, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 943.

944- 1803, Fevereiro, 1, vila de Cunha CARTA dos oficiais da vila de Cunha ao principe regente [D. João] sobre a escolha do novo capitão-mor daquela vila em substituição a José Gomes de Siqueira Mota, que dera baixa. Os signatários pediam que fosse reconduzido o escolhido por eles, José Vaz da Silva e não José Alves de Oliveira , ilegalmente levado ao cargo por Antônio José da Franca e Horta, o novo governador e capitão general da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 944.

945- 1803, Fevereiro, 12, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] explicando porque colocara a Antônio Lobo da Cunha no posto de capitão da 1ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana e não a Francisco de Paula Simões. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 945.



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946- 1803, Fevereiro, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando o mapa da carga do navio Pensamento Ligeiro, que partiu do porto de Santos com destino à Corte. Anexo: 2 mapas, ofício. obs.: oficio n.º 6. AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 946.

947- 1803, Fevereiro, 19, São Paulo OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, dando conta, em conformidade com as ordens do destinatário e das suas Instruções , do que vinha fazendo na capitania, em prol do comércio, da lavoura, sobretudo a do anil, e a do algodão, do milho, feijão etc. Diz julgar que uma das melhores formas de incentivar a agricultura é promover a exportação dos gêneros, instituindo-se uma comércio direto com as praças de Lisboa e Porto. Alude também à epidemia das bexigas e à possibilidade de se trazerem casais ilhéus para povoarem a costa de São Paulo. Anexo: edital para o comércio entre negociantes de São Paulo e de Lisboa, ofício (cópia), ofício. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 947.

948- 1803, Fevereiro, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando uma remessa de madeiras da capitania de São Paulo para integrar a coleção de madeiras do sargento-mor Carlos Julião da Fundição. Anexo: ofício (cópia), ofício, relação de madeiras. obs.: ofício n.º 7 da relação do ano de 1803, Fevereiro, 28. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 948.



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949- 1803, Fevereiro, 21, São Paulo OFÍCIO (cópia) do [governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta] ao [secretário do reino], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando contas, desde sua posse, do estado das finanças na capitania, detalhando tudo o relativo à arrecadação, fiscalização e administração das rendas reais, demorando-se nos gastos com os pagamentos com os diferentes professores das várias cadeiras e aulas ministradas. também informa sobre pagamentos dos religiosos e suas providências quanto ao estabelecimentos dos Correios, do Hospital Militar, da botica Real e do Jardim Botânico. Dá contas também do estado dos gastos com pessoal militar e com as munições. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 949.

950- 1803, Fevereiro, 22, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando informações sobre diversos regimentos da capitania de São Paulo. Anexo: 24 mapas, relação do regimento milicianos desta capitania, relação da Legião de Voluntários Reais, 2 relações dos oficiais inferiores da Legião de Voluntários Reais, 2 contas correntes, 3 editas (cópias), 2 decretos (cópias), 2 relações dos oficiais dos dois corpos de tropa regular desta capitania, 3 atestados, 3 abaixo assinados, 4 requerimentos, 2 relações e distribuições de fardamento para Legião de Voluntários Reais desta capitania, 4 instrumentos cível, 2 relações do vencimento de cada praça desta capitania, carta, representações (cópias), plano de regulamento da botica desta capitania, portaria (cópia), ofício, 11 mapas dos regimentos desta capitania, milícias desta capitania, mapa do Regimento de Infantaria São Paulo. obs.: ofício n.º 8 da relação do ano de 1803, Fevereiro, 28. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 950.

951- 1803, Fevereiro, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, dando contas dos vários aspectos de sua governança relativamente ao preenchimento de postos vagos, das rendas reais, aos militares, etc. Anexo: 2 relações de militares, 2 contas de despesas, instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 951.



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952- 1803, Fevereiro, 28, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 2 ofícios (de número 7 e 8), trazendo o resumo dos ofícios que se seguem, datados de 20 e 22 de Fevereiro de 1803, tratando do aproveitamento dos pinheiros, do cacau, das espécies de linho, das palmeiras, da quina, da pólvora, do salitre na capitania. Assinado pelo secretário do governo da capitania de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 952.

953- 1803, Março, 4, vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha AUTO de inquirição sobre as desordens suscitadas na vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha a respeito da contestação do posto de capitão-mor a José Alves de Oliveira, por desobediência e falta de respeito a seus superiores. AHU-São Paulo, cx. 23, doc.26. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 953.

954- [post. 1803, Março, 4] REQUERIMENTO de Ana Rita Mascarenhas da Silva, mulher do ajudante de Ordens do governo da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Rebelo e Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu marido possa voltar à Corte, não como prisioneiro, e receba os soldo, desde o dia que saiu de São Paulo. Anexos; ofício e instrumento em pública forma com teor de certidão. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 954.

955- 1803, Março, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio pela corveta Nossa Senhora da Vitória, de que é capitão Sabino José da Silva, do mapa da carga que partiu do porto de Santos para cidade de Lisboa. Anexo: 2 mapas, ofício, sobrescrito. obs.: oficio n.º 9. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 955.



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956- 1803, Março, 22, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a queixa do comandante do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, brigadeiro Manoel Mexia Leite, acerca da falta de fardamentos e mais artigos para seu regimento Anexo: 2 ofícios, ofício (cópia). obs.: ofício n.º 10 da relação de 1803, Março, 31. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 956.

957- 1803, Março, 24, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, mostrando que a nomeação de um fiscal perpétuo para a Casa de Fundição da cidade de São Paulo, pelo ex-governador e capitão general anterior, [Bernardim Freire de Andrade], ia contra as leis reais. Anexo: portaria, 6 ofícios (cópias), 3 cartas (cópias), ofício, portaria (cópia). obs.: ofício n.º 11 da relação de 1803, Março, 31. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 957.

958- 1803, Março, 26, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o requerimento do sargento-mor Agregado à Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme em que solicita a promoção ao posto de tenente-coronel de Cavalaria e comandante da dita Legião. Anexo: ofício, instrumento de pública forma, ofício, requerimento. obs.: ofício n.º 12 da relação de 1803, Março, 31. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 958.



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959- 1803, Março, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando arbustos e produtos naturais da capitania de São Paulo à Corte pela Corveta Vitória; remetendo a carta da Irmandade da Misericórdia da cidade de São Paulo, pela qual solicita aprovação real da nomeação de dois provedores, sendo o primeiro o governador e capitão general de São Paulo e o Bispo Diocesano; enviando dois requerimentos de Luciano José Moreira Franca, porta bandeira de Granadeiros do Regimento da Infantaria, solicitando sua reforma. Anexo: relação de produtos enviados ao Reino, carta, 2 requerimentos, atestado. obs.: ofício n.º 13 da relação de 1803, Março, 31. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 959.

960- 1803, Março, 28, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, dando seu parecer as representações dos Coronéis Milicianos Luís Antônio Neves de Carvalho e Francisco Xavier dos Santos que foram afastados de seus regimentos pelo ex-governador e capitão general da capitania de São. Anexo: 2 artigos de quatro propostas do ex-governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manoel de Melo e Castro e Mendonça (cópia), 4 ofícios, plano de distribuição das tropas do 1º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo para defesa desta capitania, carta patente, portaria. obs.: ofício n.º 14 da relação de 1803, Março, 31. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 960.

961- 1803, Março, 29, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando as devassa tiradas a dois chefes de Corpos Milicianos da capitania de São Paulo. Anexo: 2 instrumentos cível, 2 autos de devassa, ofício (cópia), auto de portaria, ofício. obs.: ofício n.º 15 da relação de 1803, Março, 31. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 961.



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962- [ant. 1803, Março, 30] REQUERIMENTO de José Joaquim de Almeida, como procurador do ex-ouvidor da capitania de São Paulo Joaquim José de Almeida ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que seu sucessor, Joaquim Procópio Picão Salgado, possa tirar a sua residência. Anexo: 2 requerimentos, 2 cartas, provisão (cópia) provisão (impresso), lembrete, carta. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 50. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 962.

963- 1803, Março, 31, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 6 ofícios (de número 10 a 15), trazendo o resumo dos ofícios que se seguem, datados entre 22 e 29 de Março de 1803, e que tratam dos fardamentos necessários ao regimento de infantaria de São Paulo; dos fiscais da Casa da Fundição; remessa de produtos da terra; requerimento e devassa de chefes dos corpos militares da capitania. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 19, D. 963.

964- [ant. 1803, Abril, 2] REQUERIMENTO de Manuel Antônio, como procurador do capitão Agregado à 1ª Companhia do 1º Regimento da Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Rodrigues Noves, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 12 . AHU_CU_023, Cx. 20, D. 964.

965- 1803, Abril, 16, São Paulo AUTO DE DEVASSA que por ordem do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, tirou o comandante do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, brigadeiro Manuel Mexia Leite, para que averiguasse, na Legião de Voluntários Reais, respondendo as testemunhas as 15 questões postas sobre a conduta dos comandantes em suas ordens e serviços, sobre os fardamentos, exercícios, soldos, munições, cuidados com os cavalos, conduta dos demais oficiais. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 965.



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966- [ant. 1803, Abril, 26] REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio José de Brito, morador na cidade de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 16 . AHU_CU_023, Cx. 20, D. 966.

967- 1803, Abril, 31, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a conta relativa ao chefe de divisão e intendente da Marinha do porto de Santos, dada pela Junta da Fazenda da capitania de São Paulo. Anexo: ofício, ofício (cópia), carta. obs.: ofício n.º 16 da relação de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo-cx.20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 967.

968- 1803, Maio, 4, Santos PORTARIA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ordenando que se faça o exame de todos os gêneros e plantas bravas desta capitania, para poder remeter-los, para o reino Anexo: 2 requerimentos. AHU-São Paulo-cx.19, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 968.

969- [post. 1803, Maio, 4] CARTA do professor de gramática latina na cidade de São Paulo, André da Silva Gomes ao príncipe regente [D. João], solicitando a carta de confirmação no cargo que vinha exercendo interinamente de 1797 até 1801, quando tomou posse, como indicava o documento anexo. Porém, não tinha ainda recebido a carta de confirmação, o que solicitava neste momento. Anexo: instrumento em pública forma. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 23. AHU_CU_ 023, Cx. 20.D. 969.



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970- 1803, Maio, 6, Santos OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, expondo as conseqüências que podem ocorrer de uma carta circular escrita pelo Bispo Diocesano aos Párocos das freguesias desta capitania. Anexo: 4 ofícios (cópias), 2 cartas (cópias), provisão, 3 ofícios, requerimento (cópia), 2 requerimentos, calculo do rendimento da igreja matriz da vila de Nova de Castro. obs.: ofício n.º 17 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 970.

971- 1803, Maio, 9, vila de Santos OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a diligência executada pelo ajudante de Ordens desta capitania, sargento-mor Tomás da Costa Correa Rebelo da Silva, na capitania de Mato Grosso. Anexo: ofício (cópia-capítulos), 2 cartas (cópias), portaria (cópia), atestado, 3 certidões (cópias), 7 ofícios (cópias), 5 representações (cópias), 2 provisões do presidente do Real Erário (cópias), ofício. obs.: ofício n.º 18 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 971.

972- 1803, Maio, 10, Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] comentando a carta régia sobre as arrematações dos contratos que estabelecia que deviam ser ultimados em Lisboa. Comunica que, concordando com resolução da Junta da Fazenda da capitania, tal prática não seria conveniente, pois as dificuldades de se concretizarem as procurações poderia impedir que tomassem parte pessoas que poderiam dar melhores lances. Anexo: portaria. AHU-São Paulo-cx.19, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 972.

973- 1803, Maio, 11, Santos CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre o atraso e prejuízo que ao comércio da capitania de São Paulo provocou a ordem régia de 13 de Novembro de 1802, pela qual, o juiz da Alfândega da vila de Santos somente pode dar despacho, com isenção de direitos, às mercadorias produzidas pelas Fábricas Reais. Anexo: portaria (cópia). AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 973.



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974- 1803, Maio, 12, Santos OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando sementes de plantas bravas com seus respectivos métodos de cultivo. Anexo: 5 ofícios (cópias), 4 cartas (cópias), 3 ofícios (cópia), descrição do morro do mineral de ferro. obs.: ofício n.º 19 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 974.

975- 1803, Maio, 12, praça e vila de Santos AUTO DE DOCUMENTOS do tenente-coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, feita pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, constando de 72 documentos originais que são em geral, atestados de sua conduta à frente de vários postos do serviço real , tanto na praça de Santos, como em São Paulo, como no sul, combatendo aos castelhanos. AHU-São Paulo-cx.19, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 975.

976- 1803, Maio, 16, São Paulo AUTO DE DEVASSA por ordem do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao comandante da Legião dos Voluntários Reais, sargento-mor Joaquim José de Macedo Leite, para que se averigúe o comportamento dos comandantes, os fardamentos, as munições, a disciplina, os soldos, as atitudes dos demais oficiais. AHU-São Paulo, cx. 18, doc.15. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 976.

977- [post. 1803, Maio, 21] CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao príncipe regente [D. João] comentando o requerimento que o Bispo de Coxim havia enviado ao príncipe regente, aludindo à legislação da igreja e a questões religiosas. Anexo: carta, requerimento. AHU-São Paulo-cx.19, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 977.

978- 1803, Junho, 12, Lisboa PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. João, ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ordenando que apresente o seu parecer dobre o libelo crime do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes da Franca e Horta. AHU-São Paulo-cx.18, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 978.



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979- 1803, Junho, 25, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do mapa da carga da Galera Astrea, que partiu do porto de Santos em direção a Lisboa. Anexo: 2 mapas, ofício. obs.: ofício n.º 20 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 979.

980- 1803, Junho, 26, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre se estabelecer uma linha de comércio entre a vila de Santos e a cidade do Porto, como se faz nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Anexo: ofício (cópia), ofício. obs.: ofício n.º 21 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 980.

981- 1803, Junho, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando uma relação com o número de fardamentos e fardetas, que segundo o comandante da Legião dos Voluntários Reais, brigadeiro Manoel Mexia Leite, a Fazenda Real deve a tal Legião, desde 1775. Solicita providências para confecção de novos uniformes, pois o Armazém geral do Exército encontra-se vazio deste gênero. Anexo: 2 relações de fardamentos, ofício. obs.: ofício n.º 22 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU_São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 981.



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982- 1803, Junho, 30, São Paulo RELAÇÃO de ofícios (2ª. vias) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 15 ofícios (de número 1 a 15), de Antônio José da Franca e Horta, governador e capitão general da capitania de São Paulo, seguida dos respectivos ofícios, datados entre 13 de Janeiro e 29 de Março de 1803, tratando de requerimentos de várias câmaras pedindo a permanência do ouvidor, de pagamento de tropas, de contrabando feito por navios estrangeiros, regulamento do Hospital Militar, carga de navios, madeiras e produtos da capitania, Casa da Fundição, devassas tiradas contra dois chefes militares. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho AHU-São Paulo-cx.19, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 982.

983- 1803, Julho, 2, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a medida que seu antecessor no governo, [Bernardim Freire de Andrade], tomou em relação a melhoria das Escolas Menores com verbas do Subsídio Literário, sem aprovação da Junta da Real Fazenda. AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 983.

984- 1803, Julho, 3, São Paulo OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, relatando suas atividades para com o aproveitamento do antigo colégio dos jesuítas de Santos para alojar a Alfândega, os armazéns do sal e outras repartições; para com a melhoria da navegação e dos portos de Santos e São Sebastião, para com a organização e estabelecimento do Hospital Militar e da botica e para com a maior arrecadação das rendas reais. AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 984.

985- 1803, Julho, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, remetendo caixotes com produtos da capitania de São Paulo e comentando vários aspectos relativos a seu governo. Anexo: 3 ofícios (cópias), ofício, portaria, 2 mapas. obs.: ofício n.º 23 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU_São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 985.



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986- 1803, Julho, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre estar desanexado o cargo de juiz da Alfândega do de juiz de For a Anexo: 2 cartas, ofício. obs.: ofício n.º 24 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU_São Paulo_ cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 20, D. 986.

987- [ant. 1803, Julho, 7], REQUERIMENTO de Francisco Barbosa e Vasconcelos, morador da vila de São João de Atibaia ao príncipe regente [D. João] solicitando o posto de capitão-mor daquela vila, para o qual fora indicado pela sua Câmara. Anexo: 2 requerimentos, instrumento cível, 5 atestados, certidão, auto de justificação, 2 atestados. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 987.

988- 1803, Julho, 7, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], felicitando-o pelo nascimento de seu filho, o infante [D. Miguel I]. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 988.

989- [ant. 1803, Julho, 15] REQUERIMENTO do tenente de Milícias da vila de Lorena, Francisco Belarmino da Assunção, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua patente de capitão-mor da dita vila. Anexo: 6 requerimentos, 22 atestados, certidões, instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 5. AHU_CU_ 023, Cx. 21.D. 989.

990- 1803, Julho, 18, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] respondendo ao que lhe fora solicitado sobre a conveniência de se criarem postos de capitães agregados como fizera seu antecessor, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça com Antônio José das Neves, da 8ª Companhia do 3º Regimento de Artilharia Miliciana da vila de Cunha. Julgava o signatário ser inconveniente tal prática, pois poderiam ser privilegiadas pessoas sem merecimento. AHU-São Paulo-cx.19, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 990.



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991- [ant. 1803, Julho, 19] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Antônio de Pádua, morador na cidade de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação no cargo de ajudante de Milícia de um dos regimentos da cidade. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo-cx.19, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 991.

992- 1803, Agosto, 6, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Policarpo Joaquim de Oliveira para que lhe fosse passada patente do posto de coronel, no qual tinha sido provido pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, com alguma irregularidade. Pareceu ao Conselho que a patente deveria ser concedida, pois, a despeito desta irregularidade, os méritos do solicitante faziam-no merecer o cargo. Anexo: certidão. AHU-São Paulo-cx.19, doc.16. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 992.

993- 1803, Agosto, 13, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando o início do comércio desta capitania com a cidade do Porto pela chegada de um navio ao porto de Santos, trazendo uma carga composta de sal, ferragens, e outras mercadorias consumidas no continente americano e comunicando o falecimento do sargento-mor da Brigada de Cavalaria e comandante da Legião dos Voluntários Reais, Joaquim José de Macedo Leite. Anexo: ofício (2a via), relação. obs.: ofício n.º 25 da relação de 103, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 993.

994- [post. 1803, Setembro, 3] REQUERIMENTO de Antônio de Pádua ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação do seu provimento no posto de ajudante Supra do Regimento de Infantaria Miliciana dos Úteis da cidade de São Paulo. Anexo: portaria, 2 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 1. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 994.



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995- 1803, Setembro, 5, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] listando os documentos autuados a requerimento do capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria da praça de Santos, José Vitorino Rocha. Anexo: carta, autos de papéis de José Vitorino Rocha. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 2. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 995.

996- 1803, Setembro, 12, São Paulo DISCURSO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, pronunciado na abertura do Conselho de Guerra, seguindo das resoluções do mesmo Conselho e das ordens expedidas pelo governador para a defesa da capitania. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 996.

997- 1803, Setembro, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre as condições miseráveis dos índios das aldeias de São João de Peruíbe, São Miguel, Taquaquecetuba, Escada, São José dos Pinheiros, Carapicuíba, M’Boi, Itapecerica e Barueri e como podem ser aproveitados na lavoura, no intuito de melhor servir ao Estado. Anexo: 3 ofícios (cópias), 2 cartas (cópias), 2 planos de reduções das aldeias da capitania de São Paulo em freguesias, ofício. obs.: ofício n.º 26 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 7. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 997.

998- 1803, Setembro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando as contas dos rendimentos e das despesas de todas as Câmaras da capitania de São Paulo, relativas ao ano de 1802. Anexo: ofício, 2 contas correntes. obs.: ofício n.º 27 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc.7. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 998.



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999- 1803, Setembro, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando certidões das devassas diamantinas das capitanias relativas ao último semestre de 1802 e ao 1º semestre de 1803. Anexo: ofício, 8 certidões. obs.: ofício n.º 28 da relação do ano de 1803, Setembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 7. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 999.

1000- 1803, Setembro, 19 São Paulo RELAÇÕES de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 10 ofícios (de número 16 a 25) datados entre 31 de Abril e 13 de Agosto de 1803, tratando do intendente da Marinha de Santos, de carta circular do Bispo Diocesano aos párocos das freguesias, do sargento-mor Tomás da Costa Correia Rebelo, de mapa de carga de uma galera, da Companhia geral dos Vinhos do Alto Douro, do fardamento da Legião dos Voluntários Reais, da remessa de produtos da terra, do cargo de juiz da Alfândega de Santos, da chegada, em Santos, de um navio da cidade do Porto e do falecimento do sargento-mor, comandante da Legião dos Voluntários Reais, Joaquim José de Macedo. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 6. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1000.

1001- 1803, Setembro, 19, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 3 ofícios (de número 26 a 28), datados entre 14 e 16 de Setembro de 1803. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 7. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1001.

1002- 1803, Setembro, 20, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, solicitando o assento de cadete por ser filho natural do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca. Anexo: requerimento, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 8. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1002.



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1003- [ant. 1803, Outubro, 7] REQUERIMENTO do tenente-coronel de Granadeiros do Regimento de Milícias da vila de Sorocaba Rafael, Tobias de Aguiar ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 1003.

1004- 1803, Outubro, 13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de haver em São Paulo um boticário hábil e prático para a botica Real e que pudesse ir ao Reino comprar medicamentos. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, ofício, carta, 5 instrumentos de pública forma, 2 requerimentos, certidão de carta. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 10. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1004.

1005- [ant. 1803, Outubro, 19] REQUERIMENTO do capitão da Companhia de ordenanças da vila de São Vicente, José Gonçalves de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 11. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1005.

1006- [ant. 1803, Outubro, 19] REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Jundiaí, Manuel Soares Ferraz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 20, doc.13. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1006.

1007- [ant. 1803, Outubro, 19] REQUERIMENTO do professor de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, Francisco Vieira Goulart, ao príncipe regente [D. João], solicitando o restabelecimento do seu cargo de Professor Régio de Filosofia Racional e Moral. Anexo: requerimento, 2 lembretes, 4 requerimentos (cópias), atestado, portarias. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 1007.



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1008- [ant. 1803, Outubro, 25] REQUERIMENTO (cópia) do Coadjutor da vila de Jundiaí, padre Manuel Francisco de Camargo, ao ouvidor geral da comarca de São Paulo solicitando que fosse passado mandado executivo contra seus devedores. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 14. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1008.

1009-

1803, Novembro, 7, São Paulo SENTENÇA (cópia) proferida nos Autos de Libelo Cível que era autor o coronel Francisco Pinto Ferraz e ré, Ana Rita Mascarenhas, em torno de pagamento de dívidas Anexo: sentença (cópia), requerimento (cópia). AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 15. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1009.

1010- 1803, Novembro, 7, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se passe portaria ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para que informe sobre o estado atual do Hospital Militar e do Horto Botânico, e declarando os meios utilizados das contribuições para a construção daquelas obras. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 16. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1010.

1011- [post. 1803, Novembro, 15] REQUERIMENTO do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Simplício da Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. Anexo: certidão de justificação. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 17. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1011.

1012- 1803, Novembro, 19, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do requerimento do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho para que suba ao Conselho Ultramarino. Anexo: 2 cartas (cópias), ofício. obs.: ofício n.º 36 da relação de 1803, Dezembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1012.



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1013- 1803, Dezembro, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que o desembargador Antônio Luís de Sousa Leal, não encontrará nenhum obstáculo na execução de suas diligências. Anexo: ofício. obs.: ofício n.º 29 da relação de 1803, Dezembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1013.

1014- 1803, Dezembro, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando a representação feita pela Câmara da vila de Guaratinguetá, solicitando o afastamento do pároco, por este apenas atender as leis da igreja, sem observar o poder temporal. Anexo: ofício. obs.: ofício n.º 30 da relação de 1803, Dezembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1014.

1015- 1803, Dezembro, 3, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando e reiterando o requerimento do sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, pelo qual solicita seu retorno a Portugal, pois ultrapassou em nove anos, o tempo a que fora designado para prestar serviço no Brasil. Solicita, ainda, que seja condecorado com a Ordem de São Bento de Aviz. Anexo: ofício (cópia), 2 ofícios. obs.: ofício n.º 31 da relação de 1803, Dezembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1015.

1016- 1803, Dezembro, 7, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o ofício do sargento-mor Antônio José Rodrigues, tratando do comportamento da tripulação da charrua real, São João Magnânimo. Anexo: 3 ofícios (cópias), 2 cartas (extratos), carta (cópia) relação das praças, ofício. obs.: ofício n.º 32 da relação de 1803, Dezembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1016.



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1017- 1803, Dezembro, 9, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] encaminhando os documentos demonstrativos da incapacidade de José dos Santos Cruz para exercer o cargo de capitão-mor da vila de Mogi-mirim, cujos desmandos vinha fazendo sofrer o povo daquela vila. Anexo: 6 ofícios, 10 requerimentos, certidão de portaria, carta, certidão, itens de contestação e defesa do capitão-mor da cidade de Mogi-Mirim, 2 recibos. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 19. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1017.

1018- 1803, Dezembro, 9, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de José Joaquim Mariano da Silva César solicitando confirmação do posto de coronel do Regimento de Milícias de São Paulo. Anexo: 2 artigos do Regimento do governo geral (cópia), ofício, lembrete, 3 requerimentos, requerimento (cópia), instrumento de pública forma, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 21, D. 1018.

1019- 1803, Dezembro, 9, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre uma moça de 25 anos que tendo nascido sem os braços, faz com os pés, renda, cose, recorta papel, penteia-se e come com colher e garfo. Anexo: ofício. obs.: ofício n.º 33 da relação do no de 1803, Dezembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1019.

1020- 1803, Dezembro, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o recebimento pelos generais de Goiás e Mato Grosso da remessa das madeiras, que foram enviadas pela charrua Real. Anexo: ofício, 2 recibos. obs.: ofício n.º 34 da relação do no de 1803, Dezembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1020.



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1021- 1803, Dezembro, 19, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a conservação de Joaquim Manoel Couto como intendente da Marinha do porto de Santos. anexos: 3 ofícios cópias, ofício. obs.: ofício n.º 35 da relação do no de 1803, Dezembro, 19. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1021.

1022- 1803, Dezembro, 19, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 29 a 36) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, datados entre 1o. e 19 de Dezembro de 1803, tratando do embarque do desembargador Antônio Luís de Sousa Leal, da representação da vila de Guaratinguetá sobre o pároco daquela freguesia, de um requerimento do sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, da tripulação da charrua o Magnânimo, da chegada de madeira vinda de Mato Grosso e Goiás, do intendente da Marinha de Santos e do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 22. AHU_CU_023,Cx. 21, D. 1022.

1023- 1804, Janeiro, 30, São Paulo RELAÇÃO de todos os clérigos seculares que existem nas diversas freguesias desta capitania. Assinada pelo escrivão proprietário da Câmara Episcopal da cidade de São Paulo, Manuel Joaquim de Ornelas. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1023.

1024- 1804, Fevereiro, 9, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, José Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a necessidade de se fazer promoção na Tropa Paga, na Legião de Voluntários Reais e no Regimento de Infantaria desta cidade. Anexo: relação de 3 ofícios do governador de São Paulo para o secretário de estado da Marinha e Ultramar. Assinada pelo secretário de governo do Estado de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1024.



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1025- 1804, Fevereiro, 10, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a insubordinação que praticou o capitão tenente, Pedro Antônio, comandante do brigue condessa de Resende, no porto de Santos. Anexo: 3 ofícios. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 22 D. 1025.

1026- [ant. 1804, Fevereiro, 11] REQUERIMENTO do cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Manuel Martins dos Santos Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de licença por tempo de um ano para poder passar ao reino. Anexo: bilhete. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 2 AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1026.

1027- 1804, Fevereiro, 11, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo sobre os insultos e agravos do atual ouvidor desta comarca, Joaquim Procópio Picão Salgado, para com o seu governo, e solicita a presença de um desembargador da Relação do Rio de Janeiro para tomar conhecimento do seu governo, como também, da conduta do dito ouvidor. obs.: ofício n.º 3 da relação do ano de 1804, Abril, 16. Anexo: 17 ofícios. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1027.

1028- 1804, Fevereiro, 28, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio da resposta do governador do Rio Grande, em que da conta da ordem da captura do religioso frei Domingos de Nossa Senhora, que passou para os domínios da Espanha. Anexo: ofício (cópia). obs.: ofício n.º 4 da relação do ano de 1804, Abril, 16. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1028.



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1029- [ant. 1804, Fevereiro, 29] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, João José Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, 2 lembretes, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1029.

1030- 1804, Fevereiro, 29, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a má conduta do Furriel Luís José Nunes Mascarenhas, que passou para o Reino sem lhe ter sido concedida licença deste governo. Anexo: atestado. obs.: ofício n.º 5 da relação do ano de 1804, Abril, 16. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1030.

1031- 1804, Março, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o pedido de perdão do coronel Jerónimo Martins Fernandes, para que seu filho possa servir nas tropas da Índia. Anexo: 2 cartas, 3 instrumentos de pública forma. obs.: ofício n.º 6 da relação do ano de 1804, Abril, 16. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1031.

1032- 1804, Março, 6, São Paulo CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que os autos de serviços apresentados pelo sargento-mor Manuel José da Graça são verdadeiros. Anexo: 4 cartas, folha de auto, instrumento de justificação, 7 atestados, recibo, certidão, abaixo assinado, 4 requerimentos, instrumento de pública forma, AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1032.



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1033- 1804, Março, 14, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino, mandado que se faça uma devassa do procedimento do ex-governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, quando suspendeu João Batista dos Guimarães Peixoto do cargo de ouvidor da comarca de Paranaguá. Anexo: 2 lembretes, ofício, 5 cartas, provisão, 2 avisos, 6 autos de devassa, termo de testemunha, auto de pergunta, autos sumários (treslados), lembrete. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 7; cx. 25, doc. 5; cx. 25, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1033.

1034- 1804, Março, 25, São Paulo ATESTAÇÕES sobre a conduta do artífice mecânico da Brigada da Artilharia com praça na Companhia de Voluntários Reais desta cidade, José dos Santos Mendes. Anexo: 21 atestados. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1034.

1035- 1804, Março, 26, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que não deu cumprimento a ordem da provisão para dar baixa ao ajudante do Regimento de Infantaria Miliciana dos Úteis, Antônio de Pádua, por este ter solicitado o lugar de sargento. Anexo: 3 provisões. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 9 AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1035.

1036- 1804, Março, 28, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de se criar postos de milícias e ordenanças, e solicitando ordens para dividir e regular estes postos. Anexo: 5 ofícios, carta. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 11, 10. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1036.

1037- [post. 1804, Abril, 2] REQUERIMENTO de Antônio Pereira de Andrade, como procurador do tenente de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Vicente Machado Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para poder cuidar de assuntos pessoais nesta cidade, como também, na cidade do Rio de Janeiro. Anexo: lembrete, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1037.



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1038- 1804, Abril, 7, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio ao governador de Minas Gerais da ordem que mandou para que prender os facínoras que andam aterrorizando a comarca do rio das Mortes. Anexo: ofício (cópia). obs.: ofício n.º 7 da relação do ano de 1804, Abril, 16. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1038.

1039- 1804, Abril, 7, São Paulo CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que não encontrou objeção dos serviços de legitimação do padre Manuel Alves de Oliveira. Anexo: auto de justificação. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1039.

1040- 1804, Abril, 10, vila de Taubaté REPRESENTAÇÃO dos povos das vilas do norte de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a isenção na cobrança dos tributos sobre o contrato do sal que estas vilas comercializam. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1040.

1041- 1804, Abril, 11, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que o ouvidor desta capitania, Joaquim José de Almeida, está responsável pelo envio de diferentes aves para o Reino pelo navio Pensamento Ligeiro. Anexo: 2 lembretes. obs.: ofício n.º 8 da relação do ano de 1804, Abril, 16. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1041.

1042- 1804, Abril, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [presidente do Real Erário], Luís Vasconcelos de Sousa, solicitando um escrivão hábil, honrado, de inteira fé, e mais um inspetor contador para a Junta da Fazenda desta capitania. Anexo: ofício. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1042.



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1043- 1804, Abril, 14, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, José Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio de duas devassas tiradas dos dois regimentos das Tropa regulara desta capitania Anexo: ofício (cópia). obs.: ofício n.º 9 da relação do ano de 1804, Abril, 16. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1043.

1044- 1804, Abril, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, José Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do mapa da carga do navio Pensamento Ligeiro. Anexo: mapa da carga do navio pensamento ligeiro. obs.: ofício n.º 10 da relação do ano de 1804, Abril, 16. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1044.

1045- 1804, Abril, 16, São Paulo RELAÇÃO de ofícios (2ª vias) de 20 ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, remetidos ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, que compreendem o ano de 1803 a 1804. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1045.

1046- 1804, Abril, 21, São Paulo CARTA do juiz e vereadores da vila de Mogi das Cruzes da capitania de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação do padre João Batista Rangel para professor de Gramática Latina. Anexo: 3 requerimentos AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1046.

1047- 1804, Maio, 4, São Paulo CARTA do ouvidor geral da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que sem audiência das comarcas, nobreza, e povos de São Paulo, não pode fazer correição nas vilas desta capitania. Anexo: 3 certidões, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1047.



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1048- 1804, Maio, 30, São Paulo CARTA do ouvidor na cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a diligência que mandou fazer ao ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Anexo: instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 20 AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1048.

1049- 1804, Junho, 16, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o dinheiro para as drogas da botica e ferragens do Hospital Militar. Anexo: 5 requerimentos, provisão, 2 cartas, instrumento de pública forma, ofício. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1049.

1050- 1804, Junho, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor Régio de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart, que solicita licença para regressar á dita capitania para poder exercer suas funções de professor. Anexo: requerimento (cópia), ofício (cópia). AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1050.

1051- 1804, Junho, 27, Paço MANDADO (cópia) do Conselho Ultramarino, ordenando que se consulte sobre o restabelecimento da cultura de anil e algodão na capitania de São Paulo e dos demais gêneros como a farinha, feijão e milho, e a forma como deve ser feito o comércio entre esta capitania e a metrópole. Anexo: carta, carta (cópia), 2 ofícios (cópias), edital. AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1051.

1052- [ant. 1804, Julho, 10] REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do capitão da 4ª Companhia da Ordenança do bairro de Caraguatá, distrito da vila de Taubaté, João Gomes de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1052.



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1053- [post. 1804, Julho, 13] OFÍCIO do vigário colado da vila de Jacarahú, Fabiano Martins de Siqueira informando sobre a perseguição violenta que lhe faz o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. Anexo: lembrete, carta, instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1053.

1054- 1804, Julho, 21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Dragões da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que solicita o soldo do dito posto. Anexo: atestado. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1054.

1055- 1804, Junho, 22, São Paulo CARTA do sargento-mor da Brigada de Cavalaria de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Lima, ao príncipe regente [D. João] sobre as tropas pagas da capitania de São Paulo, Brigadas de Infantaria, Cavalaria, artilharia e Legião dos Voluntários Reais. Anexo: 2 representações, 3 ofícios (2 cópias e original), 3 cartas (cópias), lembrete, 3 instrumentos em pública forma. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 16; cx. 23, doc.17. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1055.

1056- 1804, Julho, 24, São Paulo CARTA do ouvidor da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que enviou o atual rendimento de todas as comarcas desta cidade. Anexo: provisão, mapa. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1056.

1057- 1804, Julho, 27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o que o Senado da Câmara da vila de Antonina, comarca da Parnaíba, capitania de São Paulo, representa acerca da vexação que o religioso pároco da vila de Antonina, comete como os povos daquela vila, querendo que lhes paguem quantias Maiores que as de costume, a título de aleluias, conhecenças, batizados e enterros. Anexo: 2 requerimentos, 2 certidões, instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1057.



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1058- 1804, Agosto, 8, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a proposta da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo para acelerar a sentença proferida na Relação do Rio de Janeiro referente a liberdade que obtiveram alguns escravos pertencentes a Fazenda Real da mesma capitania. Anexo: aviso (cópia), parecer do Conselho Ultramarino, ofício, ofício (cópia), representação, carta (cópia), sentença de justificação. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 1, 2. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1058.

1059- [post. 1804, Agosto, 9] REQUERIMENTO do capitão de um dos Regimentos Auxiliares da capitania de Goiás, João Pereira da Silva Gomide, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: 2 requerimentos, atestado. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1059.

1060- 1804, Agosto, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre duas contas da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, acerca da representação do juiz de fora da vila de Santos, que solicitou o soldo referente ao posto de Auditor do Regimento de Infantaria da mesma vila; e às devassas contra os chefes dos Regimentos da capitania de São Paulo, que se mandou proceder pela suspeita de crime de praças. Anexo: 2 autos de devassas, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1060.

1061- 1804, Agosto, 17, Lisboa CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre as acusações falsas do padre Antônio Ribeiro Cerqueira contra o seu governo, e ao seu ajudante de Ordens, Tomás da Costa Rabelo e Silva, solicitando punição contra tais injurias. Anexo: capa, ofício (cópia), bando, carta, ofício (cópia), ofício. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1061.



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1062- 1804, Agosto, 21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a dúvida em confirmar as patentes de Francisco de Paula Simões e Antônio José das Neves, passadas pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, 2 requerimentos, 2 cartas patentes, 8 ofícios (cópias), 2 avisos, portaria, memória sobre o contrato do sal, termo, 2 provisões, 2 cartas (cópias), estrato de aviso (cópia) e aviso. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1062.

1063- [ant. 1804, Agosto, 22] REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador do Professor Régio de Retórica e Poética da cidade de São Paulo, Estanislau José de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da nomeação de professores públicos da capitania de São Paulo no ano de 1801, indicados pelo então governador e capitão general da capitania de São Paulo, [Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça], e pelo Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1063.

1064- 1804, Agosto, 25, São Paulo AUTO DE JUSTIFICAÇÃO sobre o coronel Jerônimo Martins Fernandes. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1064.

1065- [ant. 1804, Agosto, 30]. REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do sargento-mor das ordenanças da vila Nova de Bragança, Jerónimo Gonçalves Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1065.

1066- 1804, Setembro, 3, [vila de São João Batista de Cananéia] AUTO SUMÁRIO que mandou fazer o ouvidor geral e Corregedor, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira para conhecer dos feitos do capitão-mor da vila de São João Batista de Cananéia, Alexandre de Sousa Guimarães. Assinado pelo escrivão da Ouvidoria geral desta Correição, Antônio dos Santos Pinheiro. AHU_Mato Grosso, cx. 37, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1066.



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1067- 1804, Setembro, 4, São Paulo CARTA (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, aos oficiais da Câmara da vila de Cunha, sobre o conteúdo da provisão de 22 de Abril de 1804, ordenando um parecer sobre a nomeação do capitão-mor da vila de Cunha, José Alves de Oliveira. Anexo: 7 ofícios (cópia), 3 certidão (cópia), informação, requerimento, atestados, 3 cartas. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1067.

1068- [ant. 1804, Setembro, 7] REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador do coronel de Infantaria Miliciana do Regimento de Sertanejos da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando alvará de legitimação a favor de seu filho Inácio José Vicente da Fonseca. Anexo: requerimento, certidão. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 23, D. 1068.

1069- [ant. 1804, Setembro, 17] REQUERIMENTO de Brás Fernandes Costa, como procurador do bacharel Antônio Ribeiro de Carvalho, ao príncipe regente [D. João] solicitando certidão da provisão, pela qual recebeu mercê de ouvidor da comarca de Paranaguá da capitania de São Paulo Anexo: requerimento, 3 provisões, 3 bilhetes. AHU-São Paulo, cx. 22, doc.10. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1069.

1070- 1804, Setembro, 18, Lisboa CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], respondendo a representação feita contra ele por Antônio Pires Querido Portugal junto a Rainha [D. Maria I], pela qual o acusa de tê-lo ofendido quando convocou Manoel da Silva Granito à sua presença para esclarecer uma questões de terras, situadas na vila de Cunha, que havia entre os dois há mais de vinte anos. Anexo: representação (cópia), ofício. AHU-São Paulo- cx. 22, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1070.



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1071- 1804, Setembro, 23, Lisboa CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], sobre as queixas sem fundamentos feitas pelo coronel do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, Manuel Mexia Leite, acerca da administração do seu governo. Anexo: ofício, 2 certidões, relação de barretinas, 2 ofícios, ofício (fragmento), 3 mapas, portaria. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 04. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1071.

1072- 1804, Setembro, 28, Lisboa CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre as queixas sem fundamento feitas pelo escrivão da Fundição de Mato Grosso, Belchior Álvares Pereira, acerca da administração do seu governo. Solicita punição por todas as difamações lançadas contra a sua honra. Anexo: 2 representações (cópias), ofício. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 04. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1072.

1073- 1804, Setembro, 30, São Paulo CARTAS dos oficiais das Câmaras das vilas de Cunha, Porto Feliz, Itú, Taubaté, Parnaíba, Sorocaba e Moji das Cruzes, ao príncipe regente [D. João] sobre os agradecimentos pela permanência de Antônio José de Franca e Horta no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: 10 cartas, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1073.

1074- 1804, Outubro, 6, Lisboa CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta a queixa feita por Felipe Neri Teixeira, que fora recusado para o cargo de capitão-mor da vila de São Carlos, por não possuir qualificações suficientes. Anexo: representação (cópia), carta (cópia), 5 requerimentos, 2 atestados. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1074.

1075- 1804, Outubro, 11, Lisboa CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta aos insultos cometidos a sua administração por Teobaldo da Fonseca e Sousa. Anexo: representação (cópia). AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1075.



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1076- 1804, Outubro, 16, Lisboa CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], respondendo a representação feita contra ele por Francisco Ferraz junto ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, relativa a um empréstimo de dinheiro que ele contraíra com Francisco Pinto Ferraz, e Francisco Xavier dos Santos. Anexo: representação (cópia). AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1076.

1077- 1804, Outubro, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Miguel Carlos Aires de Carvalho, que solicitou a sua restituição no posto de procurador da Coroa da capitania de São Paulo, de que fora destituído pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, provisão (cópia), carta, carta (cópia. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1077.

1078- [ant. 1804, Outubro, 23] REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Ordenança da vila Antonima, Manuel José Alvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1078.

1079- [ant. 1804, Outubro, 23] REQUERIMENTO de Joaquim Antônio da Silva, como procurador de João da Silva Costa e Bento Francisco Vaz de Carvalhaes, moradores na vila de São Sebastião, ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação de sesmaria que lhes tinha sido concedida na ponta de leste na Ilha de São Sebastião. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1079.

1080- 1804, Outubro, 24, São Paulo OFÍCIO do Bispo de São Paulo, Matheus de Abreu Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia] João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a falta de homens para ajudar no ministério e solicita ao seu sobrinho, Antônio Joaquim Rodrigues de Abreu Pereira, o título de chantre da Sé de São Paulo. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1080.



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1081- 1804, Outubro, 26, Lisboa CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta as várias acusações anônimas contra o seu governo referentes: as negociações de gado em Mato Grosso e extravio de verba do cofre dos Órfãos de Itu, feitas pelo sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da cidade de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva; a proibição da saída de gêneros de São Sebastião e Ubatuba para outros portos que não o de Santos, e as desavenças de fronteiras entre os comandantes de terras e vigários. Anexo: representação (cópia). AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1081.

1082- 1804, Outubro, 30, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a sua jornada as vilas de Parnaíba, Itu, Sorocaba, Porto Feliz para avaliar as duas propostas de abertura de uma estrada ligando a cidade de São Paulo à vila de Itu; fomentar a criação de novas Irmandades da Misericórdia e Hospitais nas vilas de Itu e Sorocaba e solicita o hábito de Cristo ao capitão-mor Vicente da Costa Faques Gois e Aranha, ao sargento-mor da vila de Itu, Joaquim Duarte do Rego e ao capitão-mor da vila de Sorocaba, Francisco José de Sousa. obs.: ofício n.º 36. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1082.

1083- 1804, Outubro, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a conta apresentada pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, na qual se queixa do governador e capitão general de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, em tê-lo insultado em ato da Junta da Fazenda Real, quando sugeriu a votação de como se deveriam trajar os deputados durante as sessões. Anexo: 2 cartas (cópia), certidão, atestado AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1083.

1084- 1804, Outubro, 31, Lisboa CARTA de ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta as queixas feitas contra o seu governo, e da forma fraudulenta como o capitão-mor da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, executou a representação em nome do povo de São Paulo. Anexo: 3 representações (cópias), carta, ofício. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1084.



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1085- [ant. 1804, Novembro, 3] REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Itapeva, Manuel Melo Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, requerimento , lembrete. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1085.

1086- [ant. 1804, Novembro, 3] REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador de Miguel João de Castro, Rafael Álvares de Castro, José Paes de Camargo, Antônio da Rocha, Manuel Manso, Francisco Xavier Monteiro ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de uma légua e meia de testada com uma de sertão sobre a margem do rio Sorocaba. Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1086.

1087- [ant. 1804, Novembro, 5] REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador de capitão- mor da vila de São Carlos, João Francisco de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta Patente. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1087.

1088- [ant. 1804, Novembro, 15]. REQUERIMENTO de José Cláudio Gomes da Silva, como procurador de José Correia de Morais Leite ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de capitão de uma das Companhias de Infantaria de ordenanças da vila de Itú. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1088.

1089- [post. 1804, Novembro, 24] REQUERIMENTO (cópia) do presbítero secular do bispado de São Paulo, Manoel Joaquim de Castro ao príncipe regente [D. João], solicitando a restituição do seu posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Anexo: 5 atestados, portaria, 2 requerimentos, certidões. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1089.



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1090- 1804, Novembro, 30, São Paulo. CARTA do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, ao príncipe regente [D. João], apresentando seu parecer negativo a respeito do requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, no qual solicitaram vigararia da Vara para a freguesia de Sorocaba. Parece ao Bispo que tal pedido se configura como desfeita a vigaria da vila de Itu, pois os habitantes podem servir-se desta, distante menos de um dia de jornada. Comunica a criação de uma Vigaria da Vara para freguesia de Itapetininga. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1090.

1091- 1804, Dezembro, 2, São Paulo. CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que participou aos ouvidores das comarcas de São Paulo, e Paranaguá, a resolução de 26 de Janeiro de 1803 que ampliou por mais um ano e meio, o prazo estipulado pela carta de lei, de 25 de Janeiro de 1775, referente a Doação causa dotis. Anexo: carta, provisão(cópia), carta (cópia). AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1091.

1092- 1804, Dezembro, 6, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que foram registradas nas duas Provedorias da capitania de São Paulo a resolução de 9 de dezembro de 1902, em consulta da Mesa do Desembargo do Paço, sobre o requerimento do provedor mais Irmãos da Mesa da Misericórdia da cidade do Porto, que solicitara a isenção de não dar contas no juízo dos Resíduos de Testamentos. Anexo: 2 provisões (cópias), carta, 2 estrato de cartas. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1092.

1093- 1804, Dezembro, 10, São Paulo. CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o cumprimento da provisão de 10 de Junho de 1804 para advertir dos excessos cometidos pelo capitão-mor da vila de Mogi Mirim, José dos Santos Cruz. Anexo: 2 provisões (cópias) e carta. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1093.



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1094- [post. 1804, Dezembro, 11] LEMBRETE alusivo à ordem circular para que todos os governos das capitanias e câmaras municipais mandassem dados sobre sua população e estado de sua economia, por meio dos devidos mapas, para que verificasse quais necessitavam de juizes de fora. AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 14, D. 1094.

1095- 1804, Dezembro, 14, São Paulo. CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a respeito da readmissão de José Gomes de Siqueira, que tivera baixa de seu posto de capitão-mor da vila de Cunha, por ser acusado injustamente do homicídio do marido de Gertrudes Maria. Anexo: provisão (cópia), 3 requerimentos (cópias), termo de protesto, carta, reconhecimento, 3 atestados. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1095.

1096- 1804,Dezembro, 15, Lisboa. CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomas José da Silva, pelo qual solicitou o posto tenente da 2ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Região dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Anexo: 4 atestados, 3 instrumentos de justificação (traslado), 2 requerimentos, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 20 ; Cx. 22, D. 27. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1096.

1097- 1804, Dezembro, 15, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que lhe fora participada a confirmação de Manuel Domingues Salgueiro, no posto de capitão-mor da vila de Lorena e do envio um mapa da povoação da dita vila. Anexo: 2 provisões (cópias), 4 estratos de cartas, 2 carta (cópias), auto de ereção (cópia), portaria (cópia), requerimento (cópia), mapa. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1097.



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1098- 1804, Dezembro, 18, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer de que João José Pereira deve aguardar nova promoção para o posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, de que teve baixa, para, só então, receber a confirmação requerida. Anexo: provisão (cópia), ofício. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1098.

1099- 1804, Dezembro, 19, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável ao requerimento de José da Cunha de Abreu, pelo qual solicitou confirmação do posto de capitão de Caçadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. Anexo: ofício, lembrete, requerimento, carta patente, provisão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1099.

1100- [post. 1804, Dezembro, 22] FOLHA de rosto da representação da Câmara da vila de Iguapé solicitando a conservação de Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira no posto de ouvidor da comarca de Paranaguá. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1100.

1101- 1804, Dezembro, 24, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José Franca e Horta , ao príncipe regente [D. João], informando que João José da Silva Costa deve aguardar nova promoção para o posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião. Anexo: lembrete, requerimento, carta patente, provisão (cópia), ofício. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1101.

1102-

[post. 1804] MEMÓRIA do Pedro Pereira Gonçalves para Bernardo Felix da Silva sobre o pagamento dos aluguéis de umas casas de Simão de Toledo Pixa; a confirmação de carta patente de coronel das ordenanças da vilas de Mogi, e Jacarai para Francisco Pinto do Rego; a confirmação de sesmaria para Domingos Jorge da Silva, situada no caminho das minas dos Goiases; da confirmação de sesmaria para Agostinha Rodrigues, viuva de Luís Pedroso de Barros, no rio Peritiba; a confirmação de sesmaria para Maximiano de Gois e Siqueira, e João Pedroso de Barros, na paragem de Escaramuça. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1102.



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1103- 1805, Janeiro, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, pelo qual solicitou a restituição do posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Anexo: lembrete. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 1; cx. 23, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1103.

1104- 1805, Janeiro, 16, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do bergantim Desejada Paz, que partiu de Santos com destino ao Porto. Anexo: ofício, mapa. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1104.

1105- 1805, Janeiro, 20, São Paulo CARTA do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando os excessos de jurisdição cometidos pelo governador e capitão general desta capitania, Antônio José de Franca e Horta quando mandou fazer a devassa da morte por envenenamento de Jerónimo José de Freitas, de que fora acusado o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, atuando o dito governador como Regedor das Justiças. Anexo: mandado (cópia), lembrete, 5 certidões, instrumento em forma jurídica. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 39; cx. 23, doc. 4 AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1105.

1106- [ant. 1805, Janeiro, 24] REQUERIMENTO do ajudante da Ordenança da vila de Guaratinguetá, Francisco das Chagas Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 24, D 1106.

1107- 1805, Janeiro, 27, vila de São Luís de Paraitinga CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís de Paraitinga, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: representação. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1107.



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1108- 1805, Janeiro, 29, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio de mapas gerais da população, de 35 vilas desta capitania, no ano de 1803, constando: gênero, etnia, estado civil, óbitos e nascimentos. obs.: ofício n º 2 da relação do ano de 1805, Março, 11. Anexo: ofício (2a via), 5 mapas, carta. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12; cx. 23, doc.6. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1108.

1109- 1805, Fevereiro, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], dando seu parecer a respeito do requerimento de Escolástica Maria Leonor de Sousa França, no qual se queixa da prisão e suspensão do soldo que recebia de seu falecido marido, tenente Antônio Galvão de França, pelo ex-governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. obs.: ofício n º 3 da relação do ano de 1805, Março, 11. Anexo: ofício (2a via), carta, atestado. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1109.

1110- 1805, Fevereiro, 5, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino deferindo o requerimento do sargento-mor graduado e Auditor geral das Tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, que solicitou a especificação na sua carta patente do soldo que recebe. Anexo: 9 requerimentos, despacho do Conselho Ultramarino, certidão de decreto (cópia), lembrete AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1110.

1111- [ant. 1805, Fevereiro, 16] REQUERIMENTO de Francisco de Sales Varela da Fonseca, como procurador ajudante das ordenanças da vila de Curitiba, Antônio Antunes Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1111.



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1112- [ant. 1805, Fevereiro, 16] REQUERIMENTO de João Luís Pereira da Costa, com procurador de capitão Agregado a 8ª Companhia do Terceiro Regimento da vila de Cunha, Antônio José das Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1112.

1113- 1805, Fevereiro, 16, vila Real de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba. CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhagaba, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José de Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: carta. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 7; cx. 23, doc.8. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1113.

1114- 1805, Fevereiro, 18, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio da cópia de dois ofícios dirigidos ao presidente do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa, referentes ao atraso das escrituras da Contadoria; da abolição do papel selado; da criação de uma nova chancelaria pela qual deveria passar todos os papéis públicos, e as manufatura do salitre desta capitania. obs.: ofício n º 4 da relação do ano de 1805, Março, 11. Anexo: 5 ofícios (cópias e 2a via). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1114.

1115- 1805, Fevereiro, 23, vila de São João Batista de Atibaia REPRESENTAÇÃO de Francisco Barbosa Vasconcelos, Francisco da Cunha Ramos, Ignácio Francisco de Camargo, Bento Barbosa Pires, Bartolomeu Franco de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 08. AHU_CU_023, Cx. 24, D.1115.

1116- 1805, Março, 2, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a pertinência de haver juizes letrados nas duas comarcas e demais vilas da capitania de São Paulo, segundo os critérios de população, agricultura e comércio. Anexo: 16 ofícios (cópias), 2 provisões (cópias), 2 cartas, 2 certidões, mapa. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 9; cx. 23, doc.10. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1116.



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1117- 1805, Março, 5, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando e reforçando o requerimento enviado pela Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Santos, que solicita a autorização e confirmação da quantia que devem pagar os mestres das embarcações, pelos curativos dos doentes de sua tripulação. obs.: ofício n º 7 da relação do ano de 1805, Março, 11. Anexo: ofícios (2a via e cópia), lembrete. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1117.

1118- 1805, Março, 7, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio dos mapas da carga de duas galeras a saber: galera Astreia, de que é capitão Vicente Joaquim de Macedo, e do bergantim Pastor, de que é capitão Manuel José da Rocha, que partiram do porto de Santos em direção à Corte e à vila da Figueira. obs.: ofício n º 8 da relação do ano de 1805, Março, 11. Anexo: 2 mapas. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1118

1119- 1805, Março, 8, São Paulo OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a permanência, no Brasil, do sargento-mor Engenheiro, João da Costa Ferreira, enquanto não concluir certas obras, principalmente a do Cais da Alfândega de Santos. obs.: ofício n º 9 da relação do ano de 1805, Março, 11. Anexo: 2 ofícios (2a via e cópia). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1119.

1120- [post. 1805, Março, 8] REQUERIMENTO do tenente de Cavalaria na cidade de São Paulo, Luís Manoel de Brito, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção capitão da 1ª Companhia da Brigada de Cavalaria da dita cidade. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 47. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1120.



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1121- [ant. 1805, Março, 9] REQUERIMENTO de padre Manuel Joaquim de Castro, como procurador da Maria Fausta Michelina de Araújo e Azambuja ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de suas duas filhas. Anexo: requerimento, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1121.

1122- [ant. 1805, Março, 11] REQUERIMENTO de Vicente Ferreira de Figueiredo, como procurador do capitão da 2ª Companhia da Ordenança da vila de Jundiaí, Felipe Neri Teixeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1122

1123- 1805, Março, 11, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], dando o seu parecer sobre a criação de lugares para juizes Letrados, a fim de atender melhor aos habitantes da cidade de São Paulo e da vila de Itú. obs.: ofício n º 10 da relação do ano de 1805, Março, 11. Anexo: ofício (2a via), 2 cartas (cópia). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1123.

1124- 1805, Março, 11, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre diversos assuntos referentes a administração da capitania de São Paulo. Assinado pelo [secretário do governo de São Paulo], Luís Antônio Neves de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1124.

1125- 1805, Março, 12, São Paulo REPRESENTAÇÃO de Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, José Lopes de Aguiar e Romeiro, Manoel Caetano Oliveira, funcionários do Cabido de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: representação. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1125.



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1126- 1805, Março, 13, São Paulo RELAÇÃO de ofício do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga da galera Mentor, de que é mestre Felix Carneiro dos Santos, que partiu do porto de Santos com destino a cidade do Porto. Anexo: 2 ofícios, 2 mapas. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 24, D. 1126.

1127- 1805, Março, 15, São Paulo PROPOSTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, do tenente-coronel e capitão, Anastácio de Freitas Francisco, e do sargento-mor José Joaquim Xavier de Toledo, ao príncipe regente [D. João] sobre o preenchimento de postos vagos, provimento e reforma de oficiais e reforma de oficiais inferiores da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo. Anexo: relação dos oficiais classificados por tempo de serviço nas brigadas de infantaria, cavalaria e artilharia da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 19; cx. 23, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1127.

1128- 1805, Março, 16, vila de Cunha CARTA do capitão das ordenanças, José Pereira e Silva, do capitão da 8ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Manuel da Silva Granito e o ajudante das Ordenanças, José de Castro e Silva, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governo arbitrário do governador de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. Anexo: 2 ofícios (minuta), ofício AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1128.

1129- 1805, Março, 21, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior solicitando cópias dos avisos expedidos durante o governo do ex-governador e capitão general desta capitania, Manuel de Melo Castro e Mendonça, para poder responder ao Conselho Ultramarino uma questão de sesmaria. Anexo: relação de avisos, 3 ofícios (2 originais e 2ª via). obs.: ofício n º 12 da relação do ano de 1805, Maio, 9. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1129.



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1130- 1805, Março, 22, São Paulo CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a confirmação de João de Melo Rodrigues Viana, para o posto de capitão da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itú, e a baixa que mandou dar ao seu antecessor, José Maria Rodrigo de Carvalho. Anexo: provisão (cópia), ofício (cópia). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1130.

1131- 1805, Março, 23, São Paulo CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a confirmação de Luís Castanho de Morais para o posto de sargento-mor das ordenanças da vila de Jundiaí, e a baixa que mandou dar ao seu antecessor Gabriel da Fonseca e Sousa. Anexo: provisão (cópia), ofício (cópia). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1131.

1132- 1805, Março, 23 Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino, diferindo a solicitação do sargento-mor comandante de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo e bacharel formado em Matemática, Tomás da Costa Correa Rebelo e Silva, para o posto de tenente-coronel Agregado ao regimento de Dragões e Lente de Matemática e Artilharia. Anexo: requerimento, lembrete, provisões (cópias), carta, ofício. AHU-São Paulo, cx. 23, doc.11 . AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1132.

1133- 1805, Março, 30, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao[secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo sobre a devassa tirada pelo juiz ordinário desta capitania, o capitão João Gomes Guimarães, contra o físico-mor desta capitania, juiz Delegado da Real Junta do Proto Medicato e encarregado da botica Real e Hospital Militar, Mariano José do Amaral, que o mandara prender, sem seguir as leis determinadas pelo alvará de 22 de Maio de 1648. Anexo: ofício (2ª via), lembrete. obs.: ofício n º 13 da relação do ano de 1805, Maio, 9. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1133.



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1134- 1805, Março, 31, São Paulo RELAÇÃO dos alunos examinados e aprovados no mês de Março de 1805 no curso de Artilharia e da proposta para promoção de oficiais. Anexo: relação (cópia). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1134.

1135- 1805, Abril, 1, Salvaterra dos Reis Magos AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, José de Almeida Vasconcelos Sorveral de Carvalho ordenando que se consulte sobre requerimento do tenente-coronel do Regimento da Cavalaria de Milícia de Curitiba, Francisco José de Sampaio Peixoto. José da Silva Paes Peixoto. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1135.

1136- 1805, Abril, 2, São Paulo CERTIDÃO do Contador geral da Contadoria da Junta da Fazenda Real desta capitania, Manoel José Gomes, declarando o vencimento do soldo do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1136.

1137- 1805, Abril, 3, [São Paulo] TERMO DE EXAME (cópia) de cirurgia efetuado por 6 candidatos: Joaquim José Rodrigues, Francisco Álvares de Vasconcelos, Inácio Gomes Midoins, Salvador Machado de Oliveira, Francisco José Coutinho, Joaquim Teobaldo Machado Paisano, na presença do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. A Banca examinadora foi constituída pelo Físico-mor e juíz Comissário Delegado da Real Junta do Proto Medicato nas repartições de Medicina e Farmácia, e Cirurgia, Mariano José do Amaral que serviu de presidente e examinador e do cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais como segundo examinador. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 52. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1137.

1138- 1805, Abril, 4, São Paulo CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à confirmação de Antônio Manuel Rodrigues, para o posto de capitão da Companhia da Ordenança da vila de Parnaíba. Anexo: 2 provisões (cópias), 3 ofícios (2 cópias), requerimento, carta patente, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 25; cx. 27, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1138.



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1139- 1805 Abril, 8, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] comunicando o cumprimento da ordem real para «trancar» a cláusula de todos os registros de patentes passados ao sargento-mor das ordenanças da vila de Bragança, Jerónimo Gonçalves Pereira. Anexo: provisões (cópias), ofício, AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 17. AHU_CU_023,Cx. 25, D. 1139.

1140- 1805, Abril, 15, Lisboa OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a confirmação das patentes das pessoas que contribuíram para os donativos na edificação do Hospital Militar e do Jardim Botânico da capitania de São Paulo. Anexo: 2 relações das pessoas propostas para oficiais superiores, requerimento, resolução (cópia). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1140.

1141- 1805, Abril, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a proposta de provimento dos postos vagos para o Regimento de Infantaria da praça de Santos, elaborada pelo brigadeiro Manoel Mexia Leite, o tenente-coronel Cândido Xavier de Almeida e Sousa, e sargento-mor José Pedro Galvão. Anexo: proposta, mapa, 2 ofícios (original e 2ª via). obs.: ofício n º 14 da relação do ano de 1805, Maio, 9. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1141.

1142- 1805, Abril, 20, São Paulo CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo ao requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila de Cunha da capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo, no qual solicitou o posto de brigadeiro com o comando do seu Regimento, e das vilas de Cunha, São Luís do Paraitinga, Ubatuba e São Sebastião, além do hábito de Cristo. Anexo: 6 requerimento (cópias), 4 atestações (cópias), ordem (cópia), ofício (cópia), 4 cartas (cópias). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1142.



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1143- 1805, Abril, 23, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, [secretário de estado da Marinha e Ultramar], ao visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que o requerimento do coronel José Joaquim da Costa Gavião, que solicita para seu filho, o tenente da Companhia de Artilharia a Cavalo da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Joaquim da Costa Gavião, a transferência para o Estado da Índia, é digno e verdadeiro de ser atendido. Anexo: requerimento, lembrete, ofício (2ª via). obs.: ofício n º 15 da relação do ano de 1805, Maio, 9. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1143.

1144- 1805, Abril, 29, Itapetininga CARTA dos oficiais da Câmara de Itapetininga, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1144.

1145- 1805, Abril, 29, vila de Guaratinguetá CARTA dos oficiais da Câmara de Guaratinguetá, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. Anexo: representação. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1145.

1146- 1805, Abril, 29, vila de Nossa Senhora da Piedade de Lorena CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Piedade de Lorena, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1146.

1147- 1805, Maio, 1, São Paulo CARTA do ouvidor da comarca da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre os abusos e interferências do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, que se diz Regedor das Justiças nas matérias de competência da Ouvidoria. Solicita que esta carta seja anexada aos processos de natureza sobre os mesmos fatos. Anexo: 2 autos (treslados), autos cíveis (cópia), certidão. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1147.



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1148- 1805, Maio, 1, São Paulo OFÍCIO do [capitão comandante Interino da Brigada de Artilharia da Legião dos Voluntários Reais], Joaquim de Oliveira Alvares, ao [governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta], sobre o envio do plano de organização, exercício e manobra da Bateria Volante da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1148.

1149- 1805, Maio, 1, São Paulo RELAÇÃO das informações extraídas de todos os oficiais da Legião de Voluntários da cidade de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1149.

1150- 1805, Maio, 2, São Paulo ATESTADO do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Anastácio de Freitas Francoso, declarando ter sido chamado juntamente com o capitão da 1ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais desta capitania, José Joaquim Xavier de Toledo, pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para proporem pessoas para os postos vagos desta Legião. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 3; cx. 24, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1150.

1151- 1805, Maio, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio Pensamento Ligeiro, de que é mestre José Luís Pereira, que partiu do porto de Santos com destino a Lisboa. Anexo: mapa, 3 ofícios. obs.: ofício n.º 16 da relação do ano de 9 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1151.

1152- 1805, Maio, 3, São Paulo OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o envio do mapa das despesas efetuadas durante os seus dois últimos anos de governo. Anexo: 10 Mapas. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1152.



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1153- 1805, Maio, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a proposta da criação de uma Junta particular para a distribuição do rendimento ofertado, e destinado ao concerto do caminho de Cubatão para vila de Santos. Anexo: condição (cópia), ofício (sumario), recibos, carta, ofício, trecho), décima condição do Contrato do caminho de Santos (cópia), 3 cartas (cópias), relação de despesas. obs.: ofício n.º 18 da relação do ano de 9 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1153.

1154- [post. 1805, Maio, 4] REQUERIMENTO do coronel de Dragões da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando para sua filha, Manuela Joaquina de Oliveira, a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Executoria da cidade de São Paulo. AHU_São Paulo, cx. 29, doc. 50. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1154.

1155- 1805, Maio, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o estado miserável dos fardamentos das tropas dos Corpos das Tropas de Linha e Milícias desta capitania. Anexo: ofício (2ª via), lembrete. obs.: ofício n.º 19 da relação do ano de 9 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1155.

1156- 1805, Maio, 6, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário do Estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, remetidos pelo secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1156.



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1157- 1805, Maio, 6, São Paulo CERTIDÃO DE REQUERIMENTO sobre a solicitação do Professor Régio de Retórica Poética da cidade de São Paulo, Estanislau José de Oliveira, para lhe passar por certidão o teor da nomeação dos professores públicos da capitania de São Paulo. Assinada pelo Tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de Lisboa, Manuel Joaquim Supliciano. Anexo: certidão. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1157.

1158- 1805, Maio, 6, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Luís José Nunes Mascarenhas, pelo qual solicitou a promoção para o posto de ajudante de Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania São Paulo. Anexo: 2 requerimentos, mandado, certidões de requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 28; cx. 24, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1158.

1159- 1805, Maio, 6, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio das informações do comportamento e qualidades dos ministros dessa capitania. Anexo: carta, certidão de requerimento (cópia), atestado (cópia), auto de devassa (cópia), provisão (cópia), 3 certidões (cópia), 4 ofícios(cópias), auto de perguntas. obs.: ofício n.º 20 da relação do ano de 9 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1159.

1160- 1805, Maio, 7, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do plano de organização da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo; os exames e as aprovações de seis cirurgiões; a atestação do Contador da Junta da Fazenda desta capitania; a cópia de um ofício sobre o insulto feito pelo contador José Joaquim Pereira Marinho a esta governo; onze mapas que demonstram os principais ramos da administração desta capitania; o balanço do ano de 1804 e as informações sobre o requerimento do coronel Antônio José de Macedo. Anexo: ofício (2a via). obs.: ofício n.º 21 da relação do ano de 9 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1160.



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1161- 1805, Maio, 8, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a proposta de promoção dos oficiais da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo. Anexo: ofício (2ª via). obs.: ofício n.º 22 da relação do ano de 9 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1161.

1162- [ant. 1805, Maio, 9] REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do ajudante do Número de ordenanças da vila de Porto Feliz, Antônio Pompeu Paes de Campos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1162.

1163- 1805, Maio, 9, São Paulo RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1163.

1164- [ant. 1805, Maio, 10] REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do capitão da 6ª Companhia da Ordenança da vila de São Carlos, Ignácio Ferreira de Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1164.

1165- [ant. 1805, Maio, 10] REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do capitão da 2ª Companhia de Ordenança da vila de São Carlos, José Inácio de Camargo Penteado, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1165.



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1166- 1805, Maio, 12, São Paulo CARTA do governador capitão e general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a confirmação de Antônio José de Almeida no posto de sargento-mor das ordenanças de Porto Feliz. Anexo: 2 provisões, 2 portarias (cópias), 2 ofícios (extratos), ofício. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1166.

1167- 1805, Maio, 20, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que por serem as vilas de Sorocaba e Parnaíba, as mais populosas, beneficiou estas vilas com a criação das cadeiras de primeiras letras e de gramática latina, não sendo oportuno fazer o mesmo para vila de São Carlos. Anexo: 2 cartas (cópias), 2 provisões (cópias). AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1167.

1168- 1805, Maio, 20, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao secretário da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio Princesa da Beira que partiu da praça de Santos com destino a Lisboa. Anexo: mapa, ofício. obs.: ofício n.º 23 da relação de 30 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1168.

1169- 1805, Maio, 21, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], dando seu parecer negativo ao requerimento de Antônio Simplício da Silva, pelo qual solicitou a confirmação no posto de alferes da 2ª Companhia da Brigada de Caçadores da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, devido aos delitos cometidos. Anexo: requerimento. obs.: ofício n.º 24 da relação de 30 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1169.



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1170- 1805, Maio, 22, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [Ministro e secretário da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a confirmação do compromisso da Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Itú. Anexo: carta (2a via). obs.: ofício n.º 25 da relação de 30 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1170.

1171- [ant. 1805, Maio, 24] REQUERIMENTO do bacharel em Direito Manoel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para servir no cargo de secretário do governo de São Paulo. Anexo: 4 requerimentos, nota, 3 lembretes. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 3; cx. 28, doc. 41. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1171.

1172- 1805, Maio, 30, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre os donativos voluntários dos moradores da capitania de São Paulo para as urgências de guerra. Anexo: 3 ofícios obs.: ofício n.º 26 da relação de 30 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24 doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1172.

1173- 1805, Maio, 30, São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Antônio Luís Neves de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 25, D. 1173.

1174- 1805, Junho, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Pedro da Silva Gomes, que solicita a promoção ao posto de sargento-mor de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Anexo: lembrete, requerimento, instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1174.



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1175- 1805, Junho, 18, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta a Luís de Vasconcelos e Sousa, solicitando providências quanto aos cortes das madeiras situadas à beira mar. Anexo: ofício, ofício (cópia), 3 lembretes. obs.: ofício n.º 16. AHU_Espírito Santo, cx. 8, doc. .11. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1175.

1176- 1805, Junho, 19, São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a leviandade e atrevimento do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, contra a sua administração. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. Anexo: 2 ofícios, 2 atas da sessão da câmara desta capitania, ofício (cópia). AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1176.

1177- 1805, Junho, 22, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a suspensão do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do posto de procurador da Fazenda e da Coroa da capitania de São Paulo. Anexo: mandado, ofício (cópia), parecer, carta régia (minuta), lembrete. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1177.

1178- 1805, Junho, 30, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre o procedimento arbitrário do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, em pretender ter acesso aos livros secretos da Secretaria de governo, e solicita providências para que o referido ministro, preste a devida subordinação e obediência ao seu governo. Anexo: 3 ofícios, termo, edital ,provisão. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1178.

1179- 1805, Julho, 1, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, pelo qual solicitou a confirmação do posto de tenente da Companhia de Artilharia a Cavalo da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Anexo: 2 requerimentos, 3 ofícios (cópia), certidão. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1179.



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1180- 1805, Julho, 1, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da ordem que recebeu para reconhecer o modelo da bandeira e do pavilhão da flâmula que foi adotado pelo governo da república italiana. Anexo: parecer, 2 cartas, lembrete, 3 cartas (cópias), 3 provisão (cópia), escrito de secretário, provisão (minuta), bandeira. AHU_PARÁ; São Paulo, cx. 24, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1180.

1181- 1805, Julho, 2, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando a participação do nascimento da infanta D. Maria da Assunção e a divulgação da notícia às Câmaras da capitania de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1181.

1182- 1805, Julho, 6, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que em razão de não ter recebido a Provisão de 10 de Dezembro de 1802 da Secretaria de governo, a respeito dos prazos de entrega de patentes dos oficiais promovidos, teve de esperar a cópia autêntica do vice-rei do Brasil, para poder colocar em prática tais medidas. Anexo: 2 provisões (cópia), carta. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1182.

1183- 1805, Julho, 6, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, pelo qual solicitou providências contra as violências praticadas pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo e Castro Mendonça. Anexo: artigos de inquirição para devassa, parecer, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 25, 26;cx. 17, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1183.



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1184- 1805, Julho, 9, Lisboa CARTA do governador e capitão da general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre a confirmação de José Pedro da Cunha no posto de capitão da 1ª Companhia da Ordenança da freguesia de Juquerí, bem como a baixa, e cassação da patente de José Pires de Almeida. Anexo: provisão (cópia), ofício, nota. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1184.

1185- 1805, Julho, 10, São Paulo CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência que tirou ao ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro Mendonça e ao ex-secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. Anexo: auto de diligencia, provisão. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1185.

1186- [ant. 1805, Julho, 12] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Francisco Antônio de Araújo ao príncipe regente [D. João], solicitando a patente de tenente-coronel Agregado do Regimento de Milícias da cidade de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 28. AHU_ ACL_CU _023, Cx. 26, D. 1186.

1187- 1805, Julho, 13, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre seu parecer a respeito do conteúdo da conta dada pela Câmara da vila de Cunha. Anexo: provisão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1187.

1188- 1805, Julho, 15, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a baixa de José Morato do Canto do posto de capitão da Ordenança da vila de Paranaguá. Anexo: 2 provisões (cópia), 2 ofícios, carta. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1188.



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1189- 1805, Julho, 16, vila de Nova Bragança CARTA do juiz ordinário da vila de Nova Bragança, José Pedroso Pinto, ao príncipe regente [D. João], comunicando as violências do capitão- mor desta vila, Jacinto Rodrigues Bueno, e do sargento-mor Jerónimo Gonçalves Pereira, contra o povo daquela vila e solicitando ordens para que o ouvidor, ou ministro competente, faça uma devassa a fim de que sejam julgados. Anexo: relação de culpas, provisão (cópia), 2 cartas (cópias) , 4 ofícios (cópias), certidão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 32; cx. 24, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1189.

1190- 1805, Julho, 18, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre os oficiais nomeados não constarem da provisão de 20 de Maio de 1795. Anexo: provisão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1190.

1191- 1805, Julho, 19, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo a representação dos oficiais das Câmaras das vilas de Sorocaba, São Carlos e Parnaíba. Solicita os mesmos privilégios que os senhores de engenho de açúcar da capitania do Rio de Janeiro receberam pela provisão de 26 de Abril de 1760. Anexo: provisão (cópia), representação (cópia), estrato de ofício, 4 ofício (cópia). AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1191.

1192- [ant. 1805, Julho, 20] REQUERIMENTO de Francisco Vieira Goulart, como procurador do coronel do Regimento de Milícias da Infantaria de Infantaria da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa da metade dos soldados do Regimento do seu comando. Anexo: provisão, decreto, certidão (cópia), portaria (cópia). AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1192.

1193- 1805, Julho, 25, Palácio de Queluz DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Machado de Castro e Sousa para o posto de alferes da Cavalaria da Legião de Voluntários Reais na capitania de São Paulo. Anexo: decreto (minuta), 2 lembretes. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 37. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1193.



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1194- [post. 1805, Julho, 26] REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu ao príncipe regente [D. João], solicitando mercê da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Executória da capitania de São Paulo, com o mesmo ordenado e pensões com que serve trienalmente, e com provimentos da Junta da Fazenda Real de São Paulo. Anexo: 5 atestados, certidão de requerimento, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1194.

1195- [ant. 1805, Agosto, 12] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Manuel José Tavares de Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para poder advogar nos auditórios da mesma capitania. Anexo: instrumento de pública forma, requerimento, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1195.

1196- [post. 1805, Agosto, 13] REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide ao príncipe regente [D. João], solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Executória da cidade de São Paulo. Anexo: instrumento de pública forma. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 46. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1196.

1197- 1805, Setembro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e a representação do provedor e irmãos da Casa de Misericórdia da vila de Santos, acerca da solicitação e confirmação da convenção celebrada entre a dita Casa e os mestres das embarcações que entram naquele porto. Anexo: carta (cópia), 3 requerimentos, 4 traslados, 2 atestados. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 41. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1197.

1198- 1805, Setembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de José Joaquim Mariano da Silva César, pelo qual solicitou o posto de coronel do Regimento de Milícias dos Úteis da cidade de São Paulo. Anexo: 2 artigos (cópias), requerimento. AHU-São Paulo, cx. 20, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1198.



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1199- [ant. 1805, Outubro, 7] REQUERIMENTO de André Pinto Duarte ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para servir no cargo de Professor de Filosofia da cidade de São Paulo. Anexo: requerimento, certificado. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 49. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1199.

1200- 1805, Outubro, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a promoção de Daniel Pedro Muller para o posto de sargento-mor de São Paulo. Anexo: requerimento, atestado, ofício (cópia). AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 42. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1200.

1201- 1805, Outubro, 31, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a arrematação dos ofícios de Justiça e Fazenda Anexo: aviso. AHU _São Paulo, cx. 24, doc. 43. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1201.

1202- 1805, Novembro, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga da galera Boa Passagem, que partiu do porto de Santos com destino a Lisboa. Anexo: ofício (2ª via), mapa. obs.: ofício n.º 29 da relação do ano de 1805, Novembro, 6. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 45. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1202.

1203- 1805, Novembro, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio de uma caixa com queijo do Rio Grande, e a necessidade de um bom mestre para melhor manufaturar o dito produto. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 44. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1203.



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1204- 1805, Novembro, 5, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio de três ofícios que a Junta da Fazenda da capitania de São Paulo enviou ao Real Erário. Anexo: ofício (2ª via), 2 ofícios (cópias). obs.: ofício n.º 30 da relação do ano de 1805, Novembro, 6. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 45 . AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1024.

1205- 1805, Novembro, 6, São Paulo RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, José Antônio da Franca e Horta, remetidos ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 45. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1205.

1206- [ant. 1805, Novembro, 18] REQUERIMENTO de José Germano Vieira, como procurador do capitão da Companhia de Ordenança da vila da Nova Bragança, José Pereira Leme, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 45. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1206.

1207- [ant. 1805, Novembro, 29] REQUERIMENTO do cirurgião da Legião de Voluntários, Inácio Gomes Midoens, ao príncipe regente [D. João], solicitando admissão para o posto de cirurgião-mor da mesma Legião. Anexo: 3 requerimentos, 2 atestados. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 46. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1207.

1208- 1805, Dezembro, 3, quartel da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo CARTA do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, professo na Ordem de Aviz, Anastácio de Freitas Francoso ao [secretário de governo de São Paulo] enviando sete processos informatórios dos soldados da Brigada de Infantaria: Cipriano Lopes, José Maria e Joaquim Rodrigues, do mecânico e de dois soldados da Brigada da Artilharia, respectivamente José dos Santos Mendes, David Marques e João Manoel da Candelária e do soldado da Brigada de Cavalaria, Manoel José Leite, julgados pelo Conselho de Guerra. Anexo: certidão, 7 sentenças. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 48. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1208.



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1209- [ant. 1805, Dezembro, 30] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do professor de primeiras letras na vila de São Vicente, Leandro Bento de Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de seu cargo. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 51. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1209.

1210- 1806, Janeiro, 2, São Paulo CARTA do secretário de governo da cidade de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho, a príncipe regente [D. João], sobre o envio de todas as relações das provisões recebidas pela Secretaria do governo desta cidade, referentes ao ano de 1805. Anexo: 2 relações. AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1210.

1211- 1806, Janeiro, 7, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], respondendo a provisão real sobre a representação que o ouvidor da comarca de Paranaguá, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, fez contra o governador pela interferência a uma contestação entre o tal ouvidor e o capitão-mor da vila de Cananéia, Alexandre de Sousa Guimarães a respeito da captura do mestre da embarcação Boaventura. Os oficiais das Câmaras das vilas de Antonina, São Luís de Guaratuba e Paranaguá escreveram representações em apoio ao ouvidor da comarca de Paranaguá. Anexo: despacho, 2 cartas (cópia e original), 3 certidões, 4 representações. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1211.

1212- 1806, Janeiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], para visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que autorizou seu cozinheiro, Gregório Rodrigues de Castro, e sua esposa a retornarem ao reino. Anexo: ofício. obs.: ofício n.º 1 AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1212.



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1213- 1806, Janeiro, 16, Lisboa CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], remetendo uma lista com nomes de pessoas promovidas a oficiais superiores que contribuíram com as obras do Hospital Militar, e com o Horto Botânico de São Paulo. Solicita confirmação destas patentes. Anexo: relação, requerimento, certidão. AHU-São Paulo, cx. 22, D. 5; cx. 25, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1213.

1214- 1806, Janeiro, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], para visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, comunicando que pela falsidade de José Clementino de Mesquita Beumont, referente a sua separação conjugal, não teve meios de deliberar sobre seu requerimento. Anexo: ofício . obs.: ofício n.º 2. AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1214.

1215- 1806, Janeiro, 17, Lisboa CONSULTA da Mesa de Consciência e Ordem ao príncipe regente [D. João] sobre a proposta do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, para o provimento de eclesiásticos da igreja da freguesia do Juquerí. Anexo: consulta. AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1215.

1216- 1806, Janeiro, 17, Lisboa CONSULTA (minuta) da Mesa de Consciência e Ordem ao príncipe regente [D. João] sobre a proposta do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, para o provimento de eclesiásticos da igreja de Piracicaba. AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 26, D. 1216.

1217- 1806, Janeiro, 21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação do juiz e oficiais da Câmara da vila de Sorocaba da capitania de São Paulo, acerca da ereção de um recolhimento para a educação das filhas famílias daquela vila e de seu termo. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, 2 cartas, lembrete, provisão (cópia), carta (cópia),certidão (traslado). AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1217.



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1218- 1806, Fevereiro, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio de um caixote de sementes de diversas plantas desta capitania, pelo navio Carlota Divertida, que partiu do porto de Santos com destino ao reino. Anexo: lista de sementes, ofício. obs.: ofício n.º 3. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1218.

1219- 1806, Fevereiro, 4, Academia Real da Marinha CARTA de Francisco de Paula Travassos, Manoel do Espírito Santo Limpo e Mateus Valente de Couto, ao príncipe regente [D. João], comunicando que Luís José Nunes Mascarenhas está habilitado a ser matriculado no primeiro ano de fortificação, na Academia Real da Marinha. Anexo: lembrete. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1219.

1220- 1806, Fevereiro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila de Cunha da capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo, que solicitou o posto de brigadeiro de Milícias, o hábito de Cristo, com o comando de seu regimento, e das vilas de Cunha, de Paraitinga e de São Sebastião. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, aviso, carta, requerimento, 3 requerimentos, requerimento (cópia), auto de inquirição, certidão de requerimento, AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 4; cx. 27, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1220.

1221- [ant. 1806, Fevereiro, 6] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de José dos Santos Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do decreto da nomeação de Francisco Antônio de Araújo para o posto de tenente-coronel de Milícias Agregadas da vila da Cunha Anexo: requerimento, atestado. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1221.



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1222- [ant. 1806, Fevereiro, 7] REQUERIMENTO de Salvador Plácido Castilho de Queirós ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do decreto ou aviso correspondente a mesada que recebeu para suas irmãs, Francisca Cecília e Vitória. Anexo: requerimento. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4464. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1222.

1223- 1806, Fevereiro, 13, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, José Vaz de Carvalho, solicitando remuneração de seus serviços. Anexo: aviso, parecer, requerimento, informação de serviço. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1223.

1224- [post. 1806, Fevereiro, 17] REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia do Regimento de Dragões Milicianos da cidade de São Paulo, José Antônio Moreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença por dois anos para tratar de negócios familiares, na Corte. Anexo: 2 certidões de ofício, certidão. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1224.

1225- 1806, Fevereiro, 24, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a relutância dos moradores desta capitania em tomarem a vacina contra a bexiga. Envia listas com observações dos capitães-mores, acerca das operações ao combate da bexiga. obs.: ofício n.º 4. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1225.



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1226- 1806, Fevereiro, 25, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre as resposta as queixas que fizeram os dois ouvidores desta capitania: Joaquim Procópio Picão Salgado, da comarca de São Paulo, e Antônio de Carvalho Fontes, da comarca de Paranaguá, contra o ouvidor e capitão-mor da vila de Cananéia, Alexandre de Sousa Guimarães, acerca da captura do mestre da embarcação São Boaventura, Antônio Ferreira. Anexo: provisões, 2 cartas, ofício (2ª via), provisão (cópia). obs.: ofício n.º 5. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1226.

1227- 1806, Fevereiro, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a sua hesitação em nomear e pagar o soldo a Inácio José Vicente e Tomás José da Silva, respectivamente Soldado e alferes da Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo. Anexo: ofício (2a via), ofício (minuta), lembrete. obs.: ofício n.º 6. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1227.

1228- 1806, Fevereiro, 28, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a produção de salitre da Fábrica da cidade de São Paulo, e das contas do sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Rebelo e Silva. Anexo: ofício. obs.: ofício n.º 7. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1228.



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1229- 1806, Março, 1, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando confirmação de dois Compromissos, remetidos em 1805. O primeiro, feito entre a Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Santos e os mestres das embarcações que entram no porto, tendente aos curativos da tripulação. O segundo, feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Itu, para seu regime. Envia o compromisso feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Sorocaba e solicita confirmação. obs.: ofício n.º 8. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1229.

1230- 1806, Março, 3, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a portaria de 30 de Janeiro de 1806, que mandou baixar, acerca da redução dos Regimentos de Milícias da capitania de São Paulo. Anexo: 3 ofícios, portaria, conta corrente da receita e despesas do rendimento do novo imposto desta capitania, ordem do Real Erário. obs.: ofício n.º 9. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1230.

1231- 1806, Março, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga da galera Carlota, de que é mestre José de Almeida e Silva, que partiu da vila e praça de Santos com destino a Corte. Anexo: ofício , mapa. obs.: ofício n.º 10. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1231.

1232- 1806, Março, 4, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o projeto de beneficiar 30 léguas do caminho do sertão que liga a capitania de São Paulo ao Rio Grande. Anexo: ofício, ofício (cópia). . obs.: ofício n.º 11. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1232.



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1233- 1806, Março, 4, Lisboa CERTIDÃO passada pelo escrivão do Registro geral da Mercês, Estevão Pinto de Morais Sarmento e Oliveira, atestando que, nesta Secretaria, não consta que Antônio de Morais Godoi e tenha recebido qualquer mercê. Anexo: folha corrida. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1233.

1234- 1806, Março, 4, Lisboa CERTIDÃO passada pelo escrivão do Registro Geral da Mercês, Estevão Pinto de Morais Sarmiento e Oliveira, atestando que nesta Secretaria, não consta que Pedro de Morais Raposo tenha recebido qualquer mercê. Anexo: folha corrida. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1234.

1235- 1806, Março, 27, São Paulo PARECER do Conselho Ultramarino favorável a aprovação do compromisso feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Itu. Anexo: mandado, (cópia), ofício. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1235.

1236- [ant. 1806, Março, 28] REQUERIMENTO de Antônio Lopes Soares, como procurador de Jacinto Rodrigues Bueno, Antônio Leme da Silva, e João Francisco de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de terras localizadas na vila de São João de Atibaia. Anexo: carta de sesmaria. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1236.

1237- 1806, Abril, 21, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio Conceição Minerva, de que é capitão Francisco de Sales Silva, que partiu do porto de Santos com destino a Corte. Anexo: ofício, mapa. obs.: ofício n.º 12. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1237.



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1238- 1806, Abril, 29, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, se queixando do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, por tê-lo suspendido do exercício de capelão da Legião de Voluntários Reais da mesma capitania, e solicitando a restituição do emprego de capelão. Anexo: requerimento (cópia). AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1238.

1239- 1806, Maio, 5, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o seu parecer favorável a suspensão do tributo da contribuição literária de 40 réis por arroba de açúcar estabelecido pelo ex-governador e capitão general desta capitania, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. obs.: carta n.º 5. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1239.

1240- 1806, Maio, 7, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D João], comunicando que os pagamentos dos cirurgiões desta capitania sejam pagos pela contribuição literária e que tenham obrigação de gratuitamente servir aos pobres. obs.: carta n.º 7. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1240.

1241- 1806, Maio, 8, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre uma balandra espanhola, trazendo cinco ingleses, que navegou nas proximidades dos portos desta capitania. obs.: ofício n.º 13. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 08. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1241.

1242- 1806, Maio, 8, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente, [D João], dando seu parecer negativo sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, que solicitou o aumento de seus emolumentos. obs.: carta n.º 8. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1242.



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1243- [post. 1806, Maio, 20] LEMBRETE sobre as representações da Câmara da vila de Parnaíba. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1243.

1244- 1806, Maio, 24, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o quanto perde a Fazenda Real desta capitania pelas mercês de ofícios feitas com isenção de donativos, e mais direitos. Entretanto, se tem feito a cobrança dos donativos ao escrivão da Ouvidoria desta cidade e comarca de São Paulo, cuja propriedade vitalícia se acha conferida ao bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, atual juiz de fora da vila de Santos. Anexo: ofício, relação. obs.: ofício n.º 14. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8 AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1244.

1245- [post. 1806, Maio, 30] CONTA CORRENTE do rendimento e despesa das Fazendas de Santa Ana, Araçariguama, Cubatão e Morretes, referentes aos anos de 1795 a 1800. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1245.

1246- 1806, Junho, 2, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a criação de uma aula de cirurgia no Hospital Militar ministrada pelo físico-mor e assistida obrigatoriamente pelos ajudantes dos Regimentos no intuito de suprir a falta de médicos nesta capitania; a dispensa do cirurgião-mor da Legião, Manoel Meneses dos Santos Rego, e o concurso que se abriu para colocar outra pessoa neste posto. Anexo: ofício (2ª via), relação dos votos dos examinadores, 16 cartas (cópia). obs.: ofício n.º 15. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1246.

1247- [post. 1806, Junho, 6] REQUERIMENTO do alferes da Cavalaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Diogo José Machado de Castro e Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção para o posto de tenente da Cavalaria da mesma Legião. Anexo: requerimento, 2 lembretes. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 49. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1247.



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1248- 1806, Junho, 9, São Paulo CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência procedida ao bacharel Joaquim José de Almeida, enquanto exerceu o posto de provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo. Anexo: 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de residência. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1248.

1249- 1806, Junho, 9, São Paulo CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que é necessária a presença do bacharel Manoel José Tavares da Cunha para advogar nos Bancos do Foro Judicial desta capitania. Anexo: provisão real, 2 provisões, 4 requerimentos, 4 atestados, certidão, 2 cartas, carta patente, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1249.

1250- 1806, Junho, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a determinação de um ofício elaborado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta: referente a devassa aos interrogatórios, e delitos da propinação de veneno, e morte de Jerónimo José de Freitas. Anexo: 3 ofícios (cópia), interrogatório, devassa (treslado), 7 certidões, AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1250.

1251- 1806, Junho, 14, São Paulo CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência tirada ao ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, que compreende cinco seções: primeira, do governo político; segundo, do governo cível; terceiro, do governo militar; quarto, das finanças, e quinto, do procedimento do sindicado. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1251.



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1252- 1806, Junho, 17, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o salitre, os couros de boi e barretinas segundo informações do naturalista Martim Francisco Ribeiro de Andrade. Anexo: ofício. obs.: ofício n.º 16. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1252.

1253- [ant. 1806, Junho, 19] REQUERIMENTO do frei Manuel de São Pedro de Alcântara, como procurador do tenente da 1ª Companhia e 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo Jerónimo Cavalheiro Leite, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1253.

1254- 1806, Junho, 25, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre os oficiais residirem no distrito de suas companhias para que possam melhor conhecer seus soldados, manter a disciplina e a subordinação destes. Anexo: ofício, proposta obs.: ofício n.º 17. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1254.

1255- 1806, Junho, 26, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio da proposta para os postos vagos dos Regimentos de Milícias desta capitania, e solicitando confirmação desta. Anexo: ofício , 2 propostas. obs.: ofício n.º 18. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1255.



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1256- 1806, Junho, 27, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre ter erigido uma nova vila, na ilha localizada em frente a vila continental de São Sebastião, denominada vila Bela da Princesa. Envia os mapas sobre o rendimento da botica Real do ano de 1805 e a despesa feita no Hospital Militar. Remete, ainda, uma súplica feita pela Irmandade da Misericórdia da vila de Santos e a decisão do Real Erário a respeito do desconto do ordenado do escrivão da Junta da Real Fazenda. Anexo: ofício, 4 ofícios (cópias), 2 mapas, despacho. obs.: ofício n.º 19. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1256.

1257- 1806, Junho, 28, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio Correta Vitória que, partiu do porto de Santos para a Corte. Anexo: ofício, mapa. obs.: ofício n.º 20. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1257.

1258- 1806, Julho, 15, Porto ABAIXO ASSINADO apontando Tomás da Rocha Pinto para caixa do navio Paquete do Porto, em todas viagens que se seguirem Anexo: passaporte. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1258.

1259- 1806, Julho, 17, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino favorável a que os privilégios concedidos durante o período em que São Paulo esteve agregado ao Rio de Janeiro, devam se estender aos produtores de açúcar de toda a capitania de São Paulo. Anexo: 2 cartas, 2 provisões (cópia), requerimento, 3 cartas, alvará. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1259.



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1260- 1806, Agosto, 20, Santos OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando o envio da cópia de três ofícios sobre: os soldos referentes a dois oficiais que se acham em estudos no reino; a taxa de selo cobrado pela segunda via de carta patente ser idêntico ao de primeira via; e o não cumprimento imediato pela vila de Santos do método de arrecadação de Subsídio Literário estipulado em Carta Régia de 23 de Agosto de 1805. Anexo: ofício, 7 cartas (cópias), 4 provisões (cópias), 2 atas de sessões (cópias), requerimento (cópia), 2 portarias (cópias), aviso (cópia), requerimento ao governador de São Paulo (cópia), voto do Contador geral (cópia), voto do procurador da Coroa (cópia), voto do tesoureiro geral (cópia), voto do Deputado ouvidor (cópia), despacho (cópia), atestado (cópia), 2 ofícios (cópias), auto de perguntas (cópia). obs.: ofício n.º 21. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1260.

1261- [ant. 1806, Agosto, 26] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 8ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, José Manuel de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, carta, provisão (cópia), ofício (cópia), 2 lembretes. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1261.

1262- 1806, Setembro, 2, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual se queixam da insistência do Bispo da cidade de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira], em obrigar os naturais e os escravos a tirarem nas Câmaras Episcopais, provisões de licença para se casarem, pagando emolumentos por elas. Anexo: provisão (cópia), atestado (cópia), 5 requerimentos (cópias), 2 cartas (cópias), 3 certidões, autos de recurso entre duas partes: procurador da Câmara de São Paulo, José Pinto Tavares e o vigário capitular do Bispado da cidade de São Paulo, Antônio José de Abreu. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1262.



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1263- 1806, Setembro, 4, quartel da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo CARTA do sargento-mor e comandante da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme, ao príncipe regente [D. João], comunicando a sua prisão pelo sargento-mor comandante desta Legião, [Anastácio de Freitas Trancoso], depois que expediu uns ofícios sobre o restabelecimento, e melhoramento das tropas desta capitania. Anexo: 2 cartas, portaria, 2 relações, 3 atestados, 3 instrumentos em pública forma, ofício. AHU-São Paulo, cx. 27, doc.12. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1263.

1264- 1806, Outubro, 3, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara da vila de São Sebastião da capitania de São Paulo, solicitando a suspensão dos tributos recaídos sobre o açúcar, sal, aguardente, café, arroz, e algodão, impostos pelo ex-governador e capitão general Antônio Manoel de Melo e Castro. Anexo: consulta (minuta), 2 representações (cópias), 3 certidões, 2 requerimentos, 2 cartas, 2 cartas (cópias), provisão, 2 termos, requerimento (cópia), aviso (cópia), 2 escritos de secretário, 2 ofícios (cópias), lista das contas originais das câmaras desta capitania, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 13;cx. 17, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1264.

1265- [post. 1806, Outubro, 6] REQUERIMENTO de Maria Barbosa da Silva, viúva do coronel Bonifácio José de Andrada, e seus filhos coronel Martins Francisco Ribeiro de Andrade Machado, diretor geral das Minas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, juiz de fora da vila de Santos e Auditor geral das Tropas da capitania de São Paulo, Francisco Eugênio de Andrade e José Bonifácio de Andrade, solicitando afastamento de Antônio José da Franca e Horta do posto de governador e capitão general da capitania de São Paulo, pois tem prejudicado esta família, em diversos momentos. Anexo: lembrete, requerimento, carta. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1265.

1266- [post. 1806, Outubro, 9] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Salvador Nardi de Vasconcelos, ao príncipe regente [D. João], solicitando o hábito da Ordem de Cristo, como havia sido determinado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José e Lorena Silveira. Anexo: certidão de requerimento, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1266.



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1267- 1806, Outubro, 17, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento do alferes da 4ª Companhia da capitania de São Paulo Antônio Simplicio da Silva, pelo qual solicitou confirmação do dito posto, para qual fora nomeado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, na época da guerra. Parece ao Conselho que os requerimentos de Jacinto José de Castro, cirurgião-mor da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo e Tomas Gonçalves Gomide, com a mesma solicitação, devem ser igualmente deferidos. Anexo: 3 cartas, 4 requerimentos, lembrete AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1267.

1268- [post. 1806, Outubro, 30] REQUERIMENTO de Francisco Eugênio de Andrade, e João Feliciano de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para viajar para cidade de Lisboa e poder levar o criado João Nepomuceno. Anexo: 2 requerimentos, carta de guia. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1268.

1269- 1806, Novembro, 3, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que José Joaquim de Vasconcelos merece a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. obs.: carta n.º 11. AHU-São Paulo, cx. 26, doc.15. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1269.

1270- 1806, Novembro, 4, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que Antônio da Silveira Peixoto deve ser reformado como sargento-mor desta capitania com o respectivo soldo desta patente. obs.: carta n.º 12. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1270.

1271- 1806, Novembro, 6, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável ao requerimento de Francisco Rodrigues Ferreira, pelo qual solicitou a confirmação da patente de capitão-mor das ordenanças da vila Antonina. obs.: carta n.º 14. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1271.



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1272- 1806, Novembro, 7, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a confirmação de João Castro do Canto e Melo no posto de sargento-mor do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo com o respectivo soldo. obs.: carta n.º 15. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1272.

1273- 1806, Novembro, 12, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre o merecimento de Dona Maria Inácia de Magalhães e Abreu, viúva do coronel de Infantaria da cidade de São Paulo, Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães, em receber a remuneração pelos serviços que prestou o seu falecido marido. Anexo: 5 avisos, 7 requerimentos, certidão de requerimento, 2 certidões, 19 atestados, despacho do Conselho Ultramarino, sentença de justificação, 2 cartas, auto de serviços, 3 alvarás de folha corrida, informação de serviços para folha corrida. AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1273.

1274- 1806, Novembro, 13, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o cumprimento da provisão de 20 de Julho de 1805 para passar confirmação da patente de capitão da 3ª Companhia das Ordenanças da cidade de São Paulo, a Francisco Pereira Mendes, em substituição a José Pinto Tavares não executou a dita confirmação, por ter sido, este reformado, através de uma simples apostila do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. obs.: carta n.º 16. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1274.

1275- 1806, Novembro, 24, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre as medidas punitivas tomadas contra o juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, que não atendeu as ordens por ele expedidas enquanto governador e presidente da Junta do Real Erário. Solicita não atender as reivindicações que possam fazer contra ele, o dito juiz e de seu irmão Martim Francisco, químico empregado na Inspeção das Minas de Ferro. obs.: ofício n.º 22. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1275.



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1276- 1806, Novembro, 24, vila de Santos CARTA do escrivão Vitalício da Ouvidoria de São Paulo e juiz de Fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João] sobre a queixa que faz do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da sua autoridade contra os magistrados, e chefes de regimentos desta capitania, solicitando providências contra os abusos de jurisdição impostos por este governador. Anexo: 2 certidões de ofício, 2 cartas (treslados), 4 ofícios (cópias), 2 portarias (cópias), 16 certidões (cópias), 2 requerimentos (treslados), carta. AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 32. AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1276.

1277- 1806, Dezembro, 2, São Paulo CARTA do Diretor geral das Minas da cidade de São Paulo, Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ter negado permissão a ele viajar à vila de Santos, onde chefiaria uma Comissão incumbida de coletar sementes de plantas bravas e cuidaria de sua saúde junto a seus familiares que ali residem, e solicitando a suspensão desta proibição. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1277.

1278- 1806, Dezembro, 2, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à reforma de Manuel Martins dos Santos Rego do posto de cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. obs.: carta n.º 18. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1278.

1279- [ant. 1806, Dezembro, 5] REQUERIMENTO de Baltazar de São Mamede, como procurador do alferes Inácio Caetano Leme, Rafael de Oliveira Cardoso e Maria Teresa do Rosário, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria relativas a terras na vila de São Carlos. Anexo: carta de sesmaria, requerimento, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1279.



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1280- 1806, Dezembro, 15, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a cobrança ilícita de côngruas anuais de escritura pública que o vigário da vila de Jacaraí, Fabiano Martins de Serqueira, faz aos moradores desta vila. Anexo: provisão (cópia), carta circular (cópia), instrumento em pública forma (cópia), certidão de requerimento(cópia), requerimento. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1280.

1281- 1806, Dezembro, 15, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a conta que os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá fizeram contra a medida tomada de seu governo que os obriga a conduzir suas mercadorias somente ao porto de Santos para dali terem saída. obs.: carta n.º 19. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1281.

1282- 1806, Dezembro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando providência contra o procurador da Coroa, Inácio José de Morais e Brito, que o insultou por causa da ordem que emitiu às Câmaras da capitania de São Paulo concernentes as conhecenças paroquiais. Anexo: ofício. obs.: ofício n.º 23. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1282.

1283- 1806, Dezembro, 18, São Paulo. CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à confirmação da patente de capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba a José Manuel Pereira. Anexo: 2 ofícios, provisão (cópia). obs.: carta n.º 22. AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 19; cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1283.



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1284- 1806, Dezembro, 19, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a Antônio Gaspar Teixeira dos reis para receber uma pensão anual correspondente ao soldo, por ser genro do falecido sargento-mor desta capitania, Torcato Teixeira de Carvalho. obs.: carta n.º 23. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1284.

1285- 1806, Dezembro, 20, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre o envio do mapa da população da capitania de São Paulo, com a sua divisão militar. obs.: carta n.º 25. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1285.

1286- 1806, Dezembro, 22, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo à confirmação de patente de capitão dos Homens Pardos Forros da vila de São Vicente, Manoel de Alvarenga Braga, pertencente ao Regimento dos Úteis. obs.: carta n.º 27. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1286.

1287- 1806, Dezembro, 23, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo à confirmação de patente de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá, a Francisco Gonçalves da Rocha. obs.: carta n.º 28. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1287.

1288- 1806, Dezembro, 23, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio bergantim São José Deligente. Anexo: ofício, mapa. obs.: ofício n.º 24. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1288.



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1289- 1806, Dezembro, 24, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] comunicando que sua interpretação a Carta Régia de 9 de Novembro de 1802, acerca da deserção de soldados desta capitania, foi observada pelo Conselho de Guerra. obs.: carta n.º 30. AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1289.

1290- 1806, Dezembro, 29, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] dando seu parecer favorável à confirmação da patente de capitão das ordenanças da vila de Mogi Mirim, a José Araújo Ferraz e declarando que seu antecessor, Manoel Joaquim de Almeida, foi reformado como sargento-mor da mesma Ordenança pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena. obs.: carta n.º 31. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1290.

1291- 1806, Dezembro, 30, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre o cumprimento da provisão de 28 de Maio de 1795, a qual estipula a pena de dar baixa aos oficiais de Milícias e ordenanças que não apresentassem suas patentes confirmadas no prazo estipulado. Anexo: ofício, provisão (cópia). obs.: carta n.º 32 AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1291.

1292- 1806, Dezembro, 30, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], apresentando seu parecer negativo à confirmação de patente de tenente da Companhia de Mogi Guasú do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, a Manoel Ferreira da Silva. obs.: carta n.º 33. AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1292.



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1293- [ant. 1807, Janeiro, 7] REQUERIMENTO de Baltazar de São Mamede, como procurador do capitão da 3ª Companhia de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Ângelo Leite de Sequeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1293.

1294- 1807, Janeiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a insubordinação do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade e Silva Machado, e de seu irmão Martim Francisco, com seu governo. Solicita providências contra tais insultos. Anexo: relatório, certidão, 2 atestados, requerimento, ofício, carta (cópia). obs.: ofício n.º 1. AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 2. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1294.

1295- 1807, Janeiro, 26, São Paulo CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre os 13 artigos, acerca da residência do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. Anexo: 10 certidões, 2 cartas, recibo, 2 portarias. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 3; cx. 28, doc. 4. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1295.

1296- 1807, Janeiro, 31, São Paulo OFÍCIO do ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio das devassas da comarca de São Paulo e de Paranaguá relativas aos anos de 1804, 1805 e 1806. Anexo: 12 certidões. obs.: ofício n.º 4. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 5. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1296.

1297- 1807, Fevereiro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, nomeado secretário de governo da capitania de São Paulo, pelo qual solicitou dois oficiais e um porteiro para a dita secretaria, além de que todas as despesas fossem pagas pela Fazenda Real. Anexo: 2 requerimentos. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1297.



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1298- 1807, Fevereiro, 12, Paço AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde da Lapa, José de Almeida e Vasconcelos de Soveral e Carvalho], ordenando que o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, confirme as patentes de nomeação de Rafael de Oliveira Rosa, no posto de sargento-mor das ordenanças da vila de Apiai; e outra de José Antônio do Amaral, capitão das ordenanças da vila de São Carlos. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 29 , D. 1298.

1299- 1807, Fevereiro, 12, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre o envio dos mapas dos corpos militares, do estado em que se encontram as Tropas de Linha, Legião de Voluntários, Reais do Regimento de Infantaria desta cidade. Anexo: 12 mapas referentes aos corpos militares desta cidade. obs.: ofício n.º 5. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 29 , D. 1299.

1300- 1807, Fevereiro, 15, São Paulo OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando o contágio de sarampo pelas tropas desta capitania e da sua substituição pelas tropas milicianas, sendo pagos por meio soldo; trata também do pagamento e exercício do Auditor geral da Legião de Voluntários Reais à esta capitania. Anexo: carta, portaria, 2 cartas (cópias), mapa. obs.: ofício n.º 6. AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1300.

1301- 1807, Fevereiro, 16, Paranaguá CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao príncipe regente [D. João], esclarecendo, como lhe for a solicitado pelo príncipe, os fatos que haviam provocado a queixa dos oficiais da câmara de Curitiba, contra o comportamento e as atividades do vigário colado daquela vila, José Barbosa de Brito. Anexo: provisão, 2 ofícios, certidão, despacho do ouvidor e corregedor de Paranaguá, auto de testemunha, 2 cartas, lembrete, carta dos oficias da vila de curitiba (extrato) AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 7. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1301.



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1302- 1807, Março, 7, São Paulo CARTA do diretor geral das Minas de Ferro, Francisco Ribeiro de Andrada Machado, ao príncipe regente [D. João], comunicando as atitudes arbitrárias do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, tomadas contra o soldado Inácio Gomes Midões, quando anulou o concurso, para o qual fora aprovado na função de cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais desta capitania. Anexo: requerimento, auto de justificação. AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1302.

1303- 1807, Março, 12, Paço AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos de Soveral e Carvalho], ordenando que se consulte o que parecer do requerimento de Antônio Moreira de Sampaio, que solicitou a confirmação do posto de Voluntários Reais da cidade e capitania de São Paulo. obs.: AHU, códice 331, fl.85. AHU_Mato Grosso, cx. 38, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1303.

1304- [ant. 1807, Março, 13] REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da provisão da confirmação de José Fernandes Quintela, e Manuel Freire Mariz nos lugares de oficiais da Secretaria da capitania de São Paulo. AHU_Pernambuco AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1304.

1305- 1807, Março, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Moreira Sampaio, solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento (cópia), requerimento, portaria, AHU_São Paulo, cx. 28, doc. 12. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1305

1306- 1807, Março, 17, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a queixa dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, contra os arrematadores do contrato dos dízimos, em não receberem os dízimos na mesma espécie, e forma como praticado nas demais vilas desta capitania Anexo: 2 cartas AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1306.



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1307- 1807, Março, 20, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Bispo da cidade de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, solicitando que o príncipe regente avaliasse a Ordem Régia expedida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo relativa a queixa que os oficiais da Câmara de São Paulo fizeram ao dito bispo, por este obrigar os naturais do país e os escravos a pagarem para obter provisão de licença para se casar. Anexo: requerimento (cópia). AHU_São Paulo, cx. 28, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1307.

1308- 1807, Março, 23, Santos CARTA do juiz de fora da vila de Santos e Auditor geral da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Machado e Silva, ao Príncipe Regente [D. João] sobre o atraso no pagamento de seus soldos pela Junta da Fazenda Real desta capitania e da sua suspensão como Auditor, sendo substituído pelo ouvidor de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o lugar de Auditor da dita Legião. Anexo: 9 requerimentos (cópias), 3 atestados, 3 ofícios (cópias), certidão, lembrete, aviso, despacho. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1308.

1309- 1807, Março, 31, São Paulo CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], solicitando providências contra os abusos do atual governador em determinar, por suas portarias, as eleições da Câmara da vila de São Sebastião. Anexo: 4 ofícios, 2 portarias, requerimento (cópia), carta, certidão (cópia). AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1309.

1310- [ant. 1807, Abril, 16] REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos ao Príncipe Regente [D. João] solicitando confirmação do Compromisso que fizeram em quatorze artigos no intuito de se governarem a si próprios. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1310.



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1311- 1807, Maio, 4, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do alferes da Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo José Joaquim César de Cerqueira Leme, solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento, 2 instrumentos de pública forma, atestado. AHU _São Paulo, cx. 25, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1311.

1312- 1807, Maio, 4, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João sobre o requerimento de Manoel Martins dos Santos Rego, cirurgião reformado da Legião dos Voluntários Reais, solicitando a confirmação de sua reforma com vencimento de seu soldo desde, o dia que fora reformado pelo ex-governador e capitão general, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. Anexo: 6 requerimentos, 2 atestados, instrumento em pública forma, carta (cópia). AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1312.

1313- [ant. 1807, Maio, 9] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de José Antônio Mendes Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitado confirmação de carta patente do posto de capitão da 2ª Companhia da Ordenança da vila de Curitiba, de que é capitão-mor Antônio Ribeiro de Andrade. Anexo: carta patente. AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1313.

1314- [ant. 1807, Maio, 12] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 3ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá, Joaquim Antônio Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. Anexo: carta patente. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1314.

1315- [ant. 1807, Maio, 14] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Curitiba, Francisco de Paula Xavier Bueno, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1315.



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1316- 1807, Maio, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a permanência do João de Castro do Canto Melo no posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias de São Paulo com vencimento de trinta e dois mil réis. Anexo: 4requerimentos (cópia), carta (cópia), portaria, carta de nomeação, 2 atestados, certidão. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1316.

1317- 1807, Maio, 22, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do bacharel formado em Matemática e Filosofia e capitão de Artilharia a Cavalo da Brigada de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim de Oliveira Alvares, solicitando o emprego de Lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo e o respectivo soldo. Anexo: 3 requerimentos (cópia), 2 atestados, requerimento, carta, provisão. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 22. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1317.

1318- [ant. 1807, Maio, 27] REQUERIMENTO do Fidalgo Cavalheiro da Casa Real, coronel de Milícias e secretário do governo da capitania de São Paulo, Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para poder levar em sua companhia o secretário do seu governo, José Matias Ferreira de Abreu, em viagem à cidade da Bahia Anexo: nota, 2 requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1318.

1319- [ant. 1807, Maio, 30] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 5ª Companhia de Fuzileiros de Infantaria Miliciana de Sertanejos, João José da Silva, ao Príncipe Regente [D. João], solicitando confirmação carta patente . Anexo: carta patente. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1319.

1320- [ant. 1807, Junho, 1] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do tenente-coronel Agregado ao 2º Regimento de Infantaria de Milícias da capitania de São Paulo, Antônio Moreira da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento, lembrete. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 25. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1320.



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1321- 1807, Junho, 2, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Pedro da Silva Gomes, solicitando confirmação de carta patente. Anexo: requerimento, certidão. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1321.

1322- 1807, Junho, 8, São Paulo CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre os motivos pelos quais determinou que o transporte dos gêneros comercializados com a Corte fossem primeiro comercializado no porto da vila de Santos. Anexo: provisão, carta, instruções, portaria (cópia), carta (cópia). AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1322.

1323- 1807, Junho, 9, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de André da Mota de Carvalho, que solicita a sua confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Anexo: requerimento (cópia), instrumento de pública forma, 2 requerimentos, 2 cartas (cópias). AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 1. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1323.

1324- 1807, Junho, 12, São Paulo CARTA de governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando que não tenha efeito a provisão de 27 de Novembro de 1806 que lhe repreendia a forma como foram feitos os exames da devassa tirada contra o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, pelo juiz ordinário, João Gomes Guimarães, acerca da morte de Jerônimo José de Freitas. Ordenava o registro desta provisão nos livros da Secretaria do governo do Estado de São Paulo, para que servisse de exemplo aos futuros governadores. Anexo: provisão, 4 atestados (4 cópias), certidão, carta régia (cópia), bando (cópia), 4 ofícios (cópias), AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1324.



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1325- 1807, Julho, 6, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, mandando organizar, pela régia resolução de 26 de Novembro de 1806 a ampliação dos privilégios dos donos de engenhos de açúcar da Fazenda de canas da capitania de São Paulo, conforme os mesmos da capitania do Rio de Janeiro com as devidas restrições da Lei de 20 de Junho de 1774. Anexo: consulta. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1325.

1326- 1807, Julho, 15, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco de Sousa Delboux, solicitando confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia da Artilharia a Pé da Legião dos Voluntários Reais. Anexo: requerimento (cópia). AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1326.

1327- 1807, Julho, 18, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a confirmação do compromisso da Irmandade da Misericórdia da vila de Sorocaba e da vila de Itú. Anexo: mandado, carta, lembrete. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1327.

1328- 1807, Julho, 21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira reis, solicitando o governo da fortaleza de Itapema, juntamente com a patente e soldo de capitão de Infantaria de Itapema. Anexo: requerimento (cópia), 2 certidões, instrumento de pública forma, AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 33. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1328.

1329- [ant. 1807, Julho, 23] REQUERIMENTO de Jorge Vaz Peres, como procurador do tenente da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícia dos Sertanejos, Estevão Cardoso de Negreiros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 34. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1329.



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1330- [ant. 1807, Julho, 23] REQUERIMENTO de Jorge Vaz Peres, como procurador do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana, Antônio de Queirós Teles, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente, requerimento. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1330.

1331- [ant. 1807, Agosto, 3] REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana, José Mariano Bueno, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. Anexo: carta patente. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1331.

1332- 1807, Agosto, 8, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da criação de uma vila denominada Bela da Princesa. Anexo: 2 cartas, lembrete. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 40. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1332.

1333- [ant. 1807, Setembro, 3] REQUERIMENTO de Tomás José Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando para seu filho, Antônio Maria de Ataíde Ferreira Castro da Silva, no posto da Companhia de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. Anexo: 2 requerimentos, lembrete. AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1333.

1334- 1807, Setembro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João da Costa Ferreira, tenente-coronel do Real Corpo de engenheiros, solicitando soldo dobrado. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, aviso (cópia), 2 requerimentos (cópias), instrumento em pública forma, requerimento, ofício. AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 03; cx. 28, doc. 37 AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1334.



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1335- 1807, Setembro, 17, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara da vila de Porto Feliz, da capitania de São Paulo, em que solicita a isenção do tributo do açúcar que for a estabelecido pelo ex-governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro. Anexo: 3 cartas, provisão (cópia) AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 13. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1335.

1336- 1807, Outubro, 26, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a devassa que se tirou sobre a conduta do ouvidor da comarca da vila de Paranaguá, João Batista dos Guimarães Peixoto, e dos motivos que levaram o então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, a afastá-lo do dito cargo. Anexo: lembrete AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 4; cx. 25, doc. 52. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1336.

1337- [post. 1807] RELAÇÃO de documentos do serviço real pertencente ao Arquivo do Conselho Ultramarino, quando o príncipe regente esteve no Brasil. AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 42. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1337.

1338- [post. 1807] RELAÇÃO do que se faz preciso para o Regimento de Infantaria da praça de Santos. Assinada pelo [brigadeiro comandante do Regimento de Infantaria da praça de Santos], Manuel Mexia Leite. AHU-São Paulo, cx. 29, D. 39. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1338.

1339- [post. 1807] REQUERIMENTO do coronel de Milícias da vila da Cunha da capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para poder passar com sua mulher, Maria Francisca da Fonseca, e alguns escravos para o reino. Anexo: 2 lembretes AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 48. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1339.



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1340- 1808, Janeiro, 11, Lisboa MANDADO do Conselho Ultramarino, sobre a suspensão injusta feita pelo ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao ouvidor de Paranaguá, João Batista dos Guimarães Peixoto. Anexo: consulta, carta. AHU-São Paulo, cx. 28, doc. 11. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1340.

1341- 1808, Fevereiro, 22, São Paulo OFÍCIO de Joaquim José Pinto de Morais Leme para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça informando sobre o estado de saúde de Dona Margarida Juliana, e pergunta se Francisco Manuel de Melo veio com ele. Anexo: 6 ofícios. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 2, 5. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1341.

1342- 1808, Março, 8, São Paulo OFÍCIO de André da Silva Gomes para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas por ter regressado ao Brasil e que o portador deste ofício é coronel Joaquim José Mariano. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1342.

1343- 1808, Março, 9, São Paulo OFÍCIO de José Pereira da Silva para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas por ter regressado ao Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1343.

1344- 1808, Março, 10, São Paulo OFÍCIO de Antônio Maria Quartim para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas por ter regressado ao Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1344.

1345- 1808, Março, 10, São Paulo OFÍCIO de Policarpo José de Oliveira para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas, por ter regressado ao Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1345.



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1346- 1808, Abril, 17, São Paulo OFÍCIO de Pedro da Silva Gomes para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas por ter regressado ao Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1346.

1347- 1808, Abril, 24, São Paulo OFÍCIO de Francisco de Paula Oliveira para Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas por ter regressado ao Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1347.

1348- 1808, Maio, 8, São Paulo OFÍCIO de Joaquim Manuel Nunes Ramalho para Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas, por ter regressado ao Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1348.

1349- 1808, Maio, 14, São Paulo OFÍCIO de Manuel [...] para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas, por ter regressado ao Brasil. obs: documento rasgado. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1349.

1350- 1808, Maio, 18, vila de Cunha OFÍCIO de Antônio José de Macedo para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça comunicando que seu compadre, o sargento-mor Luís Manuel de Andrade, que está indo para o Reino, para ser confirmado no posto de tenente coronel da dita vila, e na falta deste posto lhe seja dado quaisquer mercê. AHU_Rio de Janeiro, cx. 244, doc. 36. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1350.

1351- 1808, Junho, 10, São Paulo OFÍCIO de Manuel Fernandes Souto para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas por ter regressado ao Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1351.



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1352- 1808, Setembro, 23, São Paulo OFÍCIO de João da Costa Ferreira para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça desejando as boas vindas por ter regressado ao Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 3. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1352.

1353- [ca. 1808] REQUERIMENTO do vigário da freguesia de Jundiaí, bispado de São Paulo, Eusébio Joaquim Mendes da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando um canonicato no dito bispado. Anexo: lembrete. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 38. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1353.

1354- [post. 1808] OFÍCIO ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], comunicando que o ex-secretário do governo de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, José Gomes Giraldes Galvão, informou sobre o relatório do estado em que se encontrava a casa do dito governador. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 35. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1354.

1355- 1809, Fevereiro, 10, Taubaté OFÍCIO de Manuel Pereira Lima ao [secretário de estado da Marinha Ultramar], sobre o cumprimento em informar aos senhores João de Almeida, e Pedro de Noronha do pagamento de seus créditos. AHU-Pará AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1355.

1356- 1809, Março, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação da Câmara da vila da Parnaíba, da capitania de São Paulo, em que se queixam dos vexames praticados pelos cobradores do contrato dos dízimos em não receberem os ditos dízimos da mesma forma como se pagam nas mais vilas. Anexo: representação, escrito de secretário, termos de condições. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 6. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1356.

1357- [post. 1809, Novembro, 25, vila Nova de Gaia] REQUERIMENTO de Manuel Ferreira dos Santos, como procurador de Romão José Florindo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para poder passar para a vila de Santos no Brasil. Anexo: atestado. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 8. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1357.



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1358- [post. 1809, vila de Amarante] REQUERIMENTO de João Nogueira Soares ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo para poder passar para capitania de São Paulo. Anexo: lembrete. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 9. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1358.

1359- [post. 1810, Janeiro, 24, Lisboa] REQUERIMENTO do bacharel e natural da cidade de São Paulo, Antônio José Vicente, ao [desembargador Fiscal das Mercês, Joaquim José Mendes da Cunha], solicitando passaporte para poder passar para o Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 56. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1359.

1360- 1810, Fevereiro, 27, São Paulo OFÍCIO de Francisco Xavier dos Santos ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], felicitando por ter conhecido seu irmão, Bispo de Funchal, Manuel Rodrigues Vilares, e da indicação que o príncipe regente fez para assumir o cargo de ministro, e ressalta que está a disposição para servir no que for preciso. AHU-Pará AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1360.

1361- [post. 1810, Julho, 14] REQUERIMENTO do Major da Brigada Real da Marinha e comandante do Trem de Guerra, Francisco Caetano Freire de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando o posto de tenente-coronel. Anexo: requerimento, 10 atestados, carta. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 10. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1361.

1362- 1810, Julho, 22, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo de São Paulo, Manuel da Cunha d' Azevedo Coutinho Chichorro, ao oficial-mor, José Joaquim da Silva Freitas, informando que enviou a letra segura sacada para Joaquim Roberto de Carvalho. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 11, 13. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1362.

1363- [post. 1810, Dezembro, 25] OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, D. João de Almeida Melo Castro, saudando toda a sua família, e colocando-se a disposição para quaisquer serviço. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 45. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1363.



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1364- 1811, Fevereiro, 9, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo de São Paulo, Manuel da Cunha d' Azevedo Coutinho Chichorro, ao oficial-mor, José Joaquim da Silva Freitas, informando que enviou a letra segura do negociante inglês Luís Perigal, referente as embarcações que sairão dos portos da vila de Santos, São Sebastião e Paranaguá; propõe que os novos passaportes enviados para esta capitania não levem impresso o nome do governador, porque, com a mudança de governo, não haverá prejuízos sobre os estes passaportes . AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 14. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1364.

1365- 1811, Agosto, 21, São Paulo OFÍCIO do secretário do governo de São Paulo, Manuel da Cunha d' Azevedo Coutinho Chichorro, ao oficial-mor, José Joaquim da Silva Freitas, informando que entregou ao coronel José Vaz de Carvalho a quantia referente ao produto das embarcações que saíram deste porto. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1365.

1366- 1812, Dezembro, 12, São Paulo OFÍCIO informado sobre o seu requerimento, que solicita oposto de oficial-mor da Secretaria deste governo. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 15. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1366.

1367- 1813, Maio, 18, Lisboa PASSAPORTE do inspetor geral de Milícias, D. Miguel Pereira Forjás Coutinho, autorizando o bergantim Santo Antônio, o Firme, de que é mestre Francisco Antônio de Oliveira, para passar da cidade do Porto para a cidade de Santos, com escala na ida pelas Ilhas de Cabo Verde e alguns portos do Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 16. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1367.

1368- 1813, Agosto, 12, Lisboa PASSAPORTE do inspetor geral de Milícias, D. Miguel Pereira Forjás Coutinho autorizando o bergantim Loreto, de que é mestre Manuel Gonçalves Maia, para passar da cidade do Porto para a cidade de Santos com escala pelo Rio de Janeiro. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 17. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1368.

1369- 1814 Maio, 28, São Paulo PASSAPORTE do governador e capitão general de São Paulo, marquês de Alegrete, Luís Teles da Silva Caminha e Meneses, autorizando o bergantim França, de que é mestre Joaquim Rodrigues, para passar do porto de Santos para a Ilha de Polopinang. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 18. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1369.



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1370- 1815, Julho, 18, Lisboa PASSAPORTE do inspetor geral de Milícias, D. Miguel Pereira Forjás Coutinho autorizando o bergantim Loreto, de que é mestre Manuel Gonçalves Maia, para passar da cidade do Porto para a cidade de Santos. Anexo: termo de juramento. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 19. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1370.

1371- 1817, Fevereiro, 20, vila de Paranaguá PASSAPORTE do governador e capitão general de São Paulo, conde de Palma, D. Francisco de Assis Mascarenhas, autorizando o bergantim São Joaquim, de que é mestre José Luís Gomes, para passar do porto da vila de Paranaguá para Viana de Castelo. Anexo: termo de juramento. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 20. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1371.

1372- 1817, Abril, 12, Palácio de Queluz AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], para Manuel Lopes de Figueiredo, ordenando a prisão do escrivão José da Silva Cardoso, tendo em vista os excessos que cometeu contra o administrador de uma loja de bebidas de São Paulo, José das Tábuas. Anexo: aviso (minuta). AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1372.

1373- 1817, Julho, 3, Palácio de Queluz ESCRITO (minuta) do [secretário do Conselho Ultramarino], Filipe José Stockler para Antônio Felix da Fonseca, sobre o requerimento do 2º tenente Armador Real e fiel do forte de São Paulo, Antônio José Pereira, que solicita o pagamento do seu ordenado. Anexo: 3 avisos. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 21. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1373.

1374- 1818, Janeiro, 20, São Paulo OFÍCIO de João Vicente da Fonseca ao oficial-mor, José Joaquim da Silva Freitas informando sobre o requerimento de seu filho, Inácio José Vicente da Fonseca, que solicita abatimento mensal de seu soldo, como também, seja indenizado da quantia que lhe é retirada para o estabelecimento do Montepio. Anexo: 2 ofícios, requerimento, artigos. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 23. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1374.



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1375- 1819, Dezembro, 9, Lisboa PASSAPORTE do inspetor geral de Milícias, D. Miguel Pereira Forjás Coutinho autorizando o bergantim conde de Palmela, de que é comandante o 1º tenente Honorário da Armada Real, Antônio Joaquim, e Senhorio Antônio de Almeida, para passar do porto da cidade de Lisboa para as Ilhas Canárias e, dali para o porto de Santos. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 24. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1375.

1376- 1821, Dezembro, 24, São Paulo REPRESENTAÇÃO (cópia) do governo de São Paulo ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua permanência no Estado do Brasil. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1376.

1377- 1822, Fevereiro, 8, Lisboa OFÍCIO de Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva ao secretário de estado da Repartição da Marinha, Inácio da Costa Quintela, informando que está residindo na rua de São Bento n.º 120, e que está pronto para assumir o cargo de deputado pela província de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 26. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1377.

1378- 1822, Maio, 23, São Paulo ABAIXO ASSINADO (cópia) das Casas da Câmara, juiz de fora, presidente e capitão, Bento José Leite Penteado e vereadores solicitando a permanência do atual presidente do governo Provisório desta Província, João Carlos Augusto de Oeynhausen. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 27. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1378.

1379- [ant. 1822, Setembro, 12] REQUERIMENTO de Francisco Gonçalves dos Santos Cruz ao rei [D. João VI], solicitando o posto de tenente-coronel Graduado do Regimento de Cavalaria de Milícias da província de São Paulo. Anexo: 3 atestados, lembrete, folha de remessa de requerimentos. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1379.

1380- [post. 1822, Setembro, 23] REQUERIMENTO do padre Diogo Antônio Feijó ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para poder passar desta cidade para a Província de São Paulo, com passagem pelo Rio de Janeiro. Anexo: atestado. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 28. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1380.



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1381- [ca. 1822] REQUERIMENTO de Sebastião Pereira Leal ao rei [D. João VI] solicitando passaporte para poder passar para a província de São Paulo. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 29. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1381.

1382- [ca. 1823, Janeiro, 19] OFÍCIO de João Batista Figueira informando que seu criado demorou a entregar os papéis de um tal Vergueiro, e solicita a dispensa de juramento para a concessão de passaporte. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 30. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1382.

1383- [post. 1830, Abril, 29] REQUERIMENTO do mestre da escuna Olinda, de que é senhorio, Domingos Francisco da Silva, ao rei [D. Pedro IV], solicitando passaporte para poder passar desta cidade para a vila de Santos. Anexo: termo de juramento, passaporte. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 31. AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1383.

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