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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA OS REFLEXOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) Por: Daniela da Silva Vianna Orientador Professora Luciana Madeira Rio de Janeiro 2017 DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEIDE DIREITO AUTORAL

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

OS REFLEXOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

Por: Daniela da Silva Vianna

Orientador

Professora Luciana Madeira

Rio de Janeiro

2017 DOCUMENTO P

ROTEGID

O PELA

LEID

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EITO A

UTORAL

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

OS REFLEXOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Auditoria e Controladoria.

Por: Daniela da Silva Vianna

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AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus, pela

sabedoria e força. Aos meus pais, pela educação

que me proporcionaram mesmo diante de tanta

dificuldade. A minha família pela parceria e

cuidado. Aos meus companheiros de turma pela

convivência e troca de experiência ao longo do

ano. E a todos os professores que passaram por

minha vida, me possibilitando chegar até aqui.

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a minha filha, Analuz Vianna

Lima, pelo amor incondicional e por ser a pessoa

mais importante da minha vida.

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“Que os vossos esforços desafiem as

impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes

coisas do homem foram conquistadas do que

parecia impossível”.

Charlie Chaplin

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RESUMO

O presente trabalho possui como principal tema os reflexos da

implantação do sistema público de escrituração digital (SPED), sendo

esta a atual forma como a Administração Tributária coleta as suas

informações. Em razão do surgimento de novas tecnologias e com o

desenvolvimento das escriturações utilizando meios eletrônicos, além

da inovação trazida pelos documentos eletrônicos, os quais possuem

validade jurídica, é necessário que a informação prestada seja precisa

e correta, tanto do ponto de vista técnico quanto pelo seu aspecto

legal. Ademais, as operações que a empresa realiza se tornam visíveis

em razão da forma como as informações solicitadas na Escrituração

Fiscal Digital são abrangentes. Por meio do Convênio ICMS 143/06

bem como em razão do ajuste SINIEF 02/09, algumas alterações no

que tange a forma de apresentação dos livros fiscais ocorreu, de modo

que estes deixaram de ser impressos e passaram a ser pelo meio

eletrônico. O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, unificou

a entrega das obrigações, com o intuito de tornar a fiscalização mais

eficiente e padronizar as informações entregues pelos contribuintes.

Sistema foi iniciado junto com o, também, projeto da NFe – Nota Fiscal

Eletrônica e ECD – Escrituração Contábil Digital. Por essa razão de faz

relevante o estudo da temática, principalmente em razão da

necessidade das empresas de modificar seus atos em razão dos

avanços tecnológicos. Objetiva-se, portanto, discorrer a respeito do

SPED e do impacto que esse trouxe em termos de fiscalização.

Mediante a utilização de uma metodologia de revisão bibliográfica,

tomando como base teórica vários autores de mesmo tema, o

resultado do trabalho consiste em determinar quais as consequências

do uso do SPED pelas empresas.

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METODOLOGIA

A metodologia de pesquisa detém como uma das suas

principais metas descrever os principais passos do trabalho. Nesse

sentido pode-se afirmar que será feita a captação de características e

análise das mesmas com relação aos métodos que serão empregados

para que a pesquisa atinja o fim para o qual se destina.

Logo, na metodologia são descritos os meios empregados para

que se chegasse ao resultado ao final do desenvolvimento do projeto.

Desse modo, nesse momento serão destacados os elementos

que compõem essa metodologia, quanto a sua natureza de pesquisa,

as formas de abordagem do problema, os fins, os meios e a

organização do estudo.

Insta salientar que o trabalho em comento não utilizou o estudo

de caso como meio de pesquisa. O trabalho cuida-se de uma revisão

bibliográfica, por meio da qual os dados teóricos foram coletados. Não

há no trabalho referencias a dados colhidos em trabalho de campo.

Primeiramente, no que concerne a natureza da pesquisa ora

elaborada, pode-se afirmar que esta possui um caráter exploratório,

haja vista que esta envolve a realização de um apanhado bibliográfico

bem como análise de exemplos capazes de facilitar a compreensão do

tema abordado. Com isso, o principal objetivo da utilização dessa

pesquisa trata-se de analisar padrões e sugerir hipóteses.

Já no que se refere a maneira como é abordado o problema a

pesquisa possui caráter qualitativo, considerando que esta possui

como principal objetivo a observação, a descrição, a compreensão do

tema exposto. Por meio da utilização de uma pesquisa qualitativa

existirá uma construção das hipóteses, por uso da observação.

Quanto aos fins da pesquisa, esta possui a característica de ser

uma pesquisa explicativa. Nesse tipo de pesquisa, são determinados

os fatores que levar a ocorrência dos fatos exemplificados e discutidos

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pela problemática. Em outras palavras, por meio desta é explicada a

razão da problemática.

Quanto aos meios utilizados para a realização da pesquisa,

esse trabalho utilizou como metodologia científica a revisão

bibliográfica. Por meio desta, objetiva-se a compreensão, a realização

de análise, o levantamento de conceitos de vários autores que já

explanaram o seu raciocínio acerca do tema.

Logo, é possível produzir conhecimento próprio com base nos

fundamentos teóricos de outros autores.

Acerca da aplicação desse método, Lakatos e Marconi (2001,

p.183) destacam:

abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema estudado, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, materiais cartográficos, etc. [...] e sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto

Ou seja, a pesquisa por revisão bibliográfica pretende levantar,

analisar, compreender e elucidar conceitos e teorias elaboradas por

autores de mesmo tema, os quais fazem referencia ao tema proposto.

Ademais, foi utilizada também como fonte de pesquisa

metodológica a Legislação referente ao Sped Fiscal, servindo esta

como base legal para o desenvolvimento, por meio da qual é

juridicamente tutelada a temática.

Os métodos que levaram ao problema proposto aqui foram

retirados da coleta de dados da Legislação com efeito nas áreas fiscal,

contábil e de TI (tecnologia da informação).

Ademais, a pesquisa também foi baseada no Decreto 6.022, de

22 de janeiro de 2007, que institui o Sistema Público de Escrituração

Digital (SPED).

Para contribuir na busca da solução para problema levantado,

tomaram como base ainda o acompanhamento e vivência na área.

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Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................ 10 CAPÍTULO I Histórico do Projeto Sped Fiscal – EFD ........................................................... 13 1.1 - Objetivos ................................................................................................... 16 1.2 - Composição .............................................................................................. 17 1.3 - Legislação ................................................................................................. 20 CAPÍTULO II Rumo a Era Digital ........................................................................................... 22 2.1 - Implantação da EFD ................................................................................. 24 2.2 – Dificuldades ............................................................................................. 26 CAPÍTULO III O Impacto do Sped Fiscal ................................................................................. 29 3.1 – Reflexos do Sped nas Organizações ........................................................ 30 3.2 – Reflexos do Sped no Profissional Contábil .............. Erro! Indicador não

definido.31 CAPÍTULO IV Benefícios e Desafios do SPED Fiscal ............................................................. 38 4.1 – Desafios ................................................................................................... 38 4.2 – Benefícios ................................................................................................ 40 CAPÍTULO V O Futuro do Sped .............................................................................................. 44 CONCLUSÃO .................................................................................................. 48 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 50

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INTRODUÇÃO

Considerando o volume de informações que devem ser

processadas pelas empresas e disponibilizadas para o fisco é

impossível o fazer sem o auxílio de um sistema de informações

adequado.

A modernização da sistemática proposta pelo Ministério da

Fazenda será estendida às empresas, que terão de se adequar aos

parâmetros estabelecidos a fim de se estabilizarem neste novo

contexto. Isso possibilitará ao fisco cruzar informações fiscais com

facilidades, tornando as empresas alvo das fiscalizações.

Nesta pesquisa, serão consideradas observações realizadas

na implantação do sistema SPED, dificuldades de geração das

informações, adaptação dos profissionais contábeis diante desta nova

realidade.

Essa nova realidade está passando por grandes

transformações, dentre as quais podem ser citadas a tecnologia da

informação que está trazendo grandes revoluções à gestão

empresarial no país.

A celeridade nas transformações dos procedimentos fiscais e

contábeis, motivados pelo avanço tecnológico na comunicação das

informações entre o fisco e as organizações, gera certa apreensão

para a classe contábil e contribuintes, uma vez que requer uma nova

postura.

Além disso, são necessários novos equipamentos, sistemas e

um pesado investimento para que as informações sejam coesas e

fidedignas. Ademais, a implantação do Sistema Público de

Escrituração Digital (SPED) é algo importante para organização.

No entanto, a escrituração fiscal na forma digital não será a

única das informações acrescentadas às bases de dados fiscais,

mesmo porque passa-se por um momento em que os fiscos possuem

muitas outras informações e documentos fiscais em meio eletrônico.

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Com isso, possibilitam a realização de diversas verificações fiscais

diretamente em suas bases, sem qualquer necessidade de solicitação

às empresas. Desse modo, a necessidade de prestar a informação de

forma correta e sem eventuais “riscos fiscais” se tornou uma obrigação.

Desta forma, este trabalho tem como objetivo demonstrar os

impactos sobre o profissional de contabilidade com a implantação do

Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), explicando o seu

funcionamento e sua importância de forma resumida já que o tema é

muito extenso.

Para tanto, o trabalho em comento trabalhará seguindo a

seguinte problemática: considerando os novos avanços tecnológicos e

as modificações trazidos pelo Fisco em âmbito de fiscalização, quais

os desafios, impactos e consequências trazidas pela implementação

do SPED Fiscal na gestão das empresas?

Ademais, o trabalho ainda procura responder, especificamente

a alguns objetivos, tais como: a) Discorrer a respeito das principais

inovações tecnológicas no sistema contábil brasileiro; b) Discutir os

impactos positivos na rotina contábil; c) Determinar qual nova

realidade, consequência da implantação da inovação tecnológica.

No primeiro capítulo o trabalho descreveu de forma sucinta à

explicação do histórico do projeto. O segundo capítulo abordou a

temática da era digital.

Os demais capítulos buscaram discorrer a respeito de todo o

processo operacional do projeto. Abordaram-se os benefícios e

desafios enfrentados ao longo da existência do SPED (Sistema Público

de Escrituração Digital). E finalmente será descrito o futuro depois

deste projeto.

Justifica-se plenamente a realização deste estudo por tornar os

processos mais eficientes, e apesar de complexo, com inúmeras

obrigações que nos atordoam às vezes, acredita-se que veio para

facilitar a vida dos profissionais da contabilidade bem como dos

contribuintes, em geral.

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Em suma, a justificativa do trabalho encontra respaldo na

necessidade de discorrer acerca de uma inovação que torna os

processos mais eficientes. Como o sistema é dotado de certa

complexidade, além de inúmeras obrigações atreladas a sua utilização,

justifica-se também discorrer a respeito do tema, a fim de elucidar e

esclarecer eventuais dúvidas.

Desta forma, dar-se-á início aos Capítulos do trabalho.

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CAPÍTULO I

HISTÓRICO DO PROJETO SPED FISCAL

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um dos subprojetos

desenvolvidos pelos Fiscos Federal, Estadual e Municipal, em

cumprimento ao disposto na EC 42, de 19/12/2013 (que incluiu no

artigo 37 da CF o inciso XXII), com o objetivo de promover a atuação

integrada dos Fiscos e dos órgãos fiscalizadores para o

compartilhamento e padronização de cadastros e de informações

econômico fiscais.

Para atender ao dispositivo constitucional foram realizados, a

partir de 2004, diversos ENAT – Encontro Nacional de Administradores

Tributários, reunindo o secretário da Receita Federal e os secretários

de Fazenda, Receita e de Tributação dos Estados, do Distrito Federal

e representantes das Secretarias de Finanças dos Municípios das

Capitais.

Essas reuniões tiveram como objetivo a busca de soluções

conjuntas que atendessem as três esferas de governo e que

promovessem maior interação entre os Fiscos, padronização das

informações, racionalização dos trabalhos e de custos para o

contribuinte, maior eficácia na fiscalização, maior intercâmbio na troca

de informações e uniformização dos procedimentos.

Entre os Protocolos de Cooperação Técnica aprovados nesses

encontros, constam:

1 – Construção e Implantação de um Cadastro Sincronizado

que atendesse as administrações tributárias da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios;

2 – Construção e implantação de um projeto que viabilizasse o

desenvolvimento de métodos e instrumentos que atendessem aos

interesses das respectivas administrações tributárias.

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Em 2005, no II ENAT, visando buscar a concretização do que

foi acordado entre as partes, foram assinados novos protocolos com o

objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração

Digital – Sped e a Nota Fiscal Eletrônica – Nfe.

Entre os pressupostos a serem observados, constaram do

Protocolo de Cooperação ENAT 2/2005:

I – Bases de dados compartilhadas entre as administrações

tributárias;

II – Reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente

signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais;

III – validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio

digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em

papel;

IV – Eliminação da redundância de informações através da

padronização e racionalização das obrigações acessórias;

V – Preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código

Tributário Nacional.

Ao final de 2005, começaram as reuniões iniciais entre o Fisco

Federal e o Fisco Estadual para objetivar a implantação da Escritura

Fiscal Digital, visando padronizar as informações prestadas pelos

contribuintes em relação ao ICMS e IPI.

Em agosto de 2006, foi criado, na Comissão Técnica

Permanente do ICMS – Cotep/Confaz, o GT 48 – Sped Fiscal, grupo

de trabalho a quem coube administrar o projeto, definir seus objetivos e

a forma de captação e troca de informações entre os entes

participantes, bem como, propor as alterações necessárias na

legislação.

Em termos de legislação, os principais atos publicados e

atualmente em vigência, foram: Convênio ICMS 143/2006, Ajuste

Sinief 2/2009, Ato Cotep ICMS 9/2008. Ao longo destes anos, foram

editadas diversas alterações nos dispositivos citados.

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Ressalta-se ainda que durante o processo de desenvolvimento

da Escrituração Fiscal Digital – EFD participaram ainda representantes

dos contribuintes e que apresentaram suas sugestões, críticas e

soluções. Antes do início da obrigatoriedade da EFD em janeiro de

2009, ocorreu um período de testes, denominado de Projeto Piloto da

EFD, em que todas as funcionalidades do sistema e layout foram

testadas, no ambiente empresarial, no ambiente de recepção e

processamento e na distribuição das informações aos entes

conveniados.

Para Duarte (2009):

Com o Sped a sociedade presencia uma nova era do conhecimento, onde serão importantes as habilidades humanas, para que se usufrua das informações da melhor maneira possível na entidade. Estruturado sobre três pilares, nota fiscal eletrônica, sped fiscal e sped contábil, este projeto via alterar e modernizar a cultura organizacional das empresas. Essa nova modernização trará muitos impactos para as empresas e os contadores, pois, as informações requeridas pela receita federal, mediante o SPED, obrigam as organizações a terem um software de qualidade e bons profissionais que entendam do assunto, inclusive nas melhorias no processo gerencial da empresa.

É necessário primeiramente que se entenda o que exatamente

seria o SPED Fiscal. Este pode ser entendido como, de acordo com o

previsto no site da Receita Federal:

O Sped consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. (RECEITA FEDERAL)

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1.1 – Objetivo

O objetivo desse projeto baseia-se na integração dos fiscos

federal/estaduais e, posteriormente, municipais, mediante a

padronização, racionalização e compartilhamento das informações

contábil e fiscal digital. Além disso, o Sped visa integrar todo o

processo relativo às notas fiscais.

Com isso, busca-se reduzir os custos com o armazenamento

de documentos e também minimizar os encargos com o cumprimento

das obrigações acessórias.

A estratégia do Sped está em se discutir e propor iniciativas

com resoluções conjuntas, criar um ambiente de testes e aprovar toda

a metodologia, implementação e efetivação dos seus três pilares de

abrangência: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil e Fiscal

Eletrônica.

O projeto SPED ocorreu a partir de uma série de premissas,

como melhorar o ambiente de negócios no Brasil; aumentar a

competitividade entre empresas para diminuir a concorrência desleal;

tornar o documento eletrônico oficial e válido em todo território

nacional; tornar a Certificação Digital ICP Brasil padrão; promover o

compartilhamento de informações; estabelecer a figura jurídica da

Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica nas legislações

comerciais e fiscais; responsabilizar o contribuinte pela manutenção de

arquivos eletrônicos da Escrituração Digital; reduzir os custos para o

contribuinte; entre outras.

O SPED veio para transformar.

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A Figura 1 traz a representação esquemática do SPED:

Figura 1 – Sistema Público de Escrituração Digital

Fonte: http://www.sercontabil.com/ver_artigos.php?cod=284

1.2 – Composição

Conforme mencionamos anteriormente, foi criado por meio do

Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com o objetivo de modernizar

e informatizar a comunicação entre o fisco e o contribuinte.

É composto por três fases, conforme demonstrado abaixo:

Escrituração Contábil Digital – ECD

Tem com objetivo a substituição dos Livros Diários e Razão,

bem como as demonstrações contábeis de forma digital. O arquivo

deverá se assinado digitalmente

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Foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deverá ser

transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema

Público de Escrituração Digital (Sped), e será considerada válida após

a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for

o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro.

. Escrituração Fiscal Digital – ECF

O Convênio ICMS 143/06 instituiu a EFD como obrigatória para

os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre

Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação – ICMS ou do Imposto sobre Produtos

Industrializados – IPI, por meio de arquivo digital conforme leiaute

estabelecido no Ato Cotepe/ICMS 09/08.

A EFD veio para substituir a impressão dos livros registro de

entrada, registro de saída, registro inventário, apuração de IPI e

apuração de ICMS, por meio digital. O arquivo digital, assim como os

documentos fiscais que deram origem a escrituração, deverá ser

armazenado pela a empresa.

O esquema representado pela Figura 2 traz a representação

do SPED Fiscal:

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Figura 2 – Esquema SPED Fiscal - EFD

Fonte: http://pt.slideshare.net/arleitinho123/sped-fiscal-

31104783

Sped Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

O Sped NF-e foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda dos

Estados e a Receita Federal do Brasil. Foi instituído através do

Protocolo ENAT 03/2005, de 27/08/2005.

A NF-e é um documento emitido e armazenado

eletronicamente, de forma digital, com o objetivo de documentar

qualquer operação que envolva a circulação de mercadorias ou

prestação de serviços.

A nota fiscal eletrônica está substituindo a antiga nota fiscal em

papel.

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O emitente e o destinatário deverão manter os documentos em

arquivo digital pelo prazo estabelecido na legislação

Atualmente, as Administrações Tributárias despendem grandes

somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar

informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes. Os

volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos

movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma proporção,

aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e

prevenir a evasão tributária.

O avanço da tecnologia tem feito grandes mudanças no mundo

coorporativo. Nesta amplitude de automação, visa-se otimizar o

processo. As empresas necessitam cada vez mais de um bom sistema,

que seja prático e acessível.

Conforme relataremos no próximo capítulo, a nova era da

informática trouxe inúmeras transformações e grandes avanços na

área contábil/fiscal.

1.3 – Legislação

Dispõem o Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de

2006, acerca da instituição da Escrituração Fiscal Digital – EFD - em

arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação – ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos

Industrializados – IPI - e que se constitui de um conjunto de registros

de apuração de impostos, referentes às operações e prestações

praticadas 8 pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de

outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e

da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O contribuinte deve gerar e

manter uma EFD para cada estabelecimento, devendo esta conter

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todas as informações referentes aos períodos de apuração dos

impostos.

Estabelece ainda o referido Convênio que o contribuinte deve

manter todos os documentos fiscais que deram origem à escrituração,

na forma e prazos estabelecidos para a guarda de documentos fiscais

na legislação tributária, observados os requisitos de autenticidade e

segurança nela previstos.

Os Atos COTEPE/ICMS nº. 09, de 18 de abril de 2008 com as

alterações produzidas pelos Atos COTEPE/ICMS nº. 19/2008, Ato

COTEPE/ICMS nº. 30/2008, Ato COTEPE/ICMS nº. 45/2008 e Ato

COTEPE/ICMS nº. 29/2009 definiram os documentos fiscais, as

especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que

contém informações fiscais e contábeis, bem como quaisquer outras

informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou

cobrança de tributos de competência dos entes conveniados. Também

Ajuste SINIEF nº. 02 de 03 de abril de 2009. A partir de 01 de janeiro

de 2009, os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD

- devem escriturá-la e transmiti-la via Internet.

Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. É composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. (BRASIL, 2007).

No próximo capítulo será feita uma abordagem a respeito dos

rumos da Era Digital. Ou seja, a respeito de que maneira a tecnologia

tem influenciado e modificado o sistema contábil/tributário.

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CAPÍTULO II

RUMO A ERA DIGITAL

A automatização crescente no cenário tributário nacional é

uma realidade que obriga organizações dos mais diversos tipos a se

atualizarem para atender à expectativa da Secretaria da Receita

Federal.

As inovações tecnológicas implementadas por meio do

Sistema Público de Escrituração Digital – SPED estão caracterizando

uma nova era de atuação na SEFAZ.

Isto porque o fisco brasileiro está vivendo a época da

Tecnologia Digital e por conta desta nova realidade as empresas têm

buscado soluções que permitam estar em dia com suas obrigações

perante a Receita, adequando seus processos e fluxos de trabalho,

minimizando o impacto destas normativas nos negócios.

Antes do SPED, toda documentação dos contribuintes era

baseada em papel e carimbo, o que impedia um controle efetivo do

que era ou não declarado, ocasionando uma possível evasão de

tributos. Com o sistema o Fisco passou a acompanhar praticamente

em tempo real a contabilidade das organizações. Os livros e

documentos contábeis e fiscais passaram a ser emitidos de forma

eletrônica, unificando as atividades de recepção, validação,

autenticação e armazenamento dos documentos que integram a

escrituração fiscal e comercial das empresas.

Muitas empresas já estão obrigadas à transmissão da EFD.

Este ícone do SPED em arquivo digital consiste em um conjunto de

documentos fiscais escriturados e de outras informações de interesse

do fisco, inclusive a apuração de impostos referentes às operações e

prestações praticadas pelo contribuinte. Uma nova modalidade de

escrituração fiscal, que deverá ser assinado com certificado digital do

representante legal da empresa.

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A EFD fará o cruzamento das informações de todos os

contribuintes de ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria) e IPI

(imposto sobre produtos industrializados) e substituirá a escrituração

manual, em papel. Apresentando no seu conteúdo o registro das

entradas, o registro das saídas, registro de inventário, apuração de

ICMS, apuração de IPI e controle de estoque.

Segundo Roberto Dias Duarte (2008 p.118):

A EFD é extremamente detalhada”. A tabela de registros possui mais de 100 tipos diferentes, dado o nível de exigência com relação às informações fiscais solicitadas. O registro 0200, por exemplo, é o detalhamento do produto ou serviço. Nele o contribuinte deve informar o código NCM - Nomenclatura Comum no MERCOSUL de cada item.

Em pleno processo de consolidação, nove anos após sua

chegada, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda é

visto, pelo menos por boa parte daqueles que lidam com esta

sistemática, como mais um imbróglio a ser resolvido.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um projeto

positivo para o País, portanto tem que ser tratado com seriedade. A

sistemática acelera a transição da sociedade analógica para a digital,

onde valores como o conhecimento e a ética sobressaem sobre o

capitalismo industrial clássico.

Produto da Era Digital ou do Conhecimento, como alguns

preferem, esses novos tempos têm sido a mola propulsora de

expressivos avanços na coexistência entre fisco e pessoas jurídicas, e

só podem ser geridos com uma atuação conjunta envolvendo os

administradores e suas equipes.

Dividido entre dois períodos históricos - pré e pós-Sped -, o

mundo corporativo vai aos poucos se moldando a essa realidade, na

qual as empresas passarão por auditorias tributárias digitais a cada

Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida.

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As diferenças entre o que se fazia antes e o que se faz agora

são inegáveis. Passou-se de um modelo de fiscalização arcaico,

generalista, baseado em poucas fontes, auditorias e amostragens

repletas de falhas, para um modelo marcado por modernidade,

especialização e eficiência, no qual se fiscalizam em tempo real 100%

das operações fiscais e contábeis.

Imagine aquele arquivo morto que armazenava documentos

fiscais. Agora pense em como seria realizada essa busca, gaveta por

gaveta, folha por folha, ou pior, ano por ano, de uma informação

específica. Com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), essa

busca não mais existe.

De forma objetiva, o Sped pode ser entendido como um

software que será disponibilizado pela Receita Federal para todas as

empresas a fim de que elas mantenham e enviem a este órgão

informações de natureza fiscal e contábil (a partir da escrituração

digital mantida nas empresas) e também previdenciárias, bem como os

livros fiscais, comerciais e contábeis gerados a partir da escrituração

(já registrados nos órgãos competentes), além das demonstrações

contábeis.

Com a Implantação da EFD as empresas se viram obrigadas a

mudarem suas rotinas, ajustar a forma e ferramentas de trabalho, pois

o sistema utilizado necessita ser capaz de gerar os arquivos,

considerando que o trabalho realizado manualmente se torna inviável.

2.1 – Implantação da EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo que, contendo

informações da escrituração fiscal e demais informações econômico-

fiscais da empresa, propiciou ao Fisco a modernização, agilidade e

padronização da informação. Esse arquivo assinado digitalmente com

certificação digital e transmitido aos Fiscos representa a escrituração

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fiscal do estabelecimento com validade jurídica para todos os fins. A

nova era. O novo modelo operacional adotado pelas empresas.

No arquivo são enviadas informações sobre todos os

documentos fiscais utilizados nas operações comerciais, informações

sobre estoque e principalmente as operações que envolvem ICMS e

IPI. Depois de transmitido, o arquivo será validado juridicamente.

É necessário destacar que o Fisco terá em seu poder a

escrituração completa de cada contribuinte, que serão cruzadas com

outros sistemas, como NF-e. CT-e, ECD e outras declarações.

Portanto, é fundamental que a empresa verifique a

consistência dos dados informados.

Para informação correta da EFD, os setores de produção,

vendas, faturamento, estoque, compras, financeiro e contabilidade

precisam estar integrados, pois na elaboração da EFD serão

necessárias as informações dos diversos setores. O sucesso na

obtenção da informação correta com diminuição dos riscos fiscais,

dentro da empresa, irá depender da mudança da mentalidade dos

profissionais envolvidos nos diversos setores que, de uma forma direta

ou indireta, possam ter responsabilidade na geração da informação.

É importante lembrar que o programa validador não é uma

parametrizador do que está certo ou errado, pois a responsabilidade

pelas informações prestadas é da empresa declarante.

Outro aspecto a ser observado é a informação obrigatória na

EFD, de valores já recolhidos ou a recolher, referentes às operações

de entradas ou de saídas, onde os valores independem da apuração

do imposto (débito menos crédito). Esses recolhimentos são tratados

na EFD como Débitos Especiais e são de informação obrigatória no

arquivo.

Outro tipo de análise a ser feita é a correção dos dados no

sistema, verificando e corrigindo todos os cadastros e tabelas

utilizadas na emissão dos documentos fiscais e outros que serão

utilizados no arquivo da EFD,

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Uma vez finalizado o levantamento das informações

necessárias para a EFD o passo seguinte passa a ser a escolha do

software para administração das informações, é desejável que o

mesmo tenha manutenção e correção, pois, a EFD é um projeto que

sempre sofre alterações e até mesmo a inclusão de novas exigências.

Mas como toda implantação, o projeto apresentou alguns

problemas.

2.2 – Dificuldades

A dificuldade encontrada pelos proprietários de empresas na

implantação do SPED é a de identificar entre tantos sistemas, um que

forneça suporte e que corresponda às expectativas das mesmas.

Além disso, as empresas tiveram que preparar a sua

infraestrutura de telecomunicações para garantir um ambiente

adequado ao volume de informações que são transmitidas e recebidas

na comunicação com os fiscos, como a aquisição de novos

computadores e servidores com maior capacidade de processamento e

armazenamento, não necessariamente modificando suas estruturas

físicas.

Em relação aos colaboradores, houve dificuldade no

treinamento dos mesmos para se adequarem ao novo sistema, porque,

como tudo era novo, não havia no mercado de trabalho muitos

profissionais com experiência nessa área, sendo diretamente

impactados pelas mudanças do SPED levando, assim, as empresas a

investirem em treinamento para os mesmos adquirirem entendimento e

desenvolverem a atividade adequadamente.

Ademais, foi necessária uma interação entre empresas,

colaboradores e contadores.

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E dentre as principais dificuldades relatadas pelas empresas,

na implantação do Sped, elencamos as que mais se destacaram:

Falta de Profissional Qualificado:

No início as empresas tiveram muita dificuldade em encontrar

profissionais com conhecimento técnico e habilidade em manusear os

sistemas. E desta forma corria-se o risco de não entregar os arquivos

no prazo. Para muitas empresas a solução foi treinar seus

profissionais.

Interpretação da Legislação:

Foi um grande desafio para as empresas desenvolverem um

software que para a geração dos arquivos conforme layout exigido pela

legislação. Adequar as informações fiscais do contribuinte para um

layout determinado pela Receita Federal do Brasil foi complexo.

Custo da Implantação do Sistema:

O investimento para alcançar a nova tecnologia com a chegada

do Sped foi alto, porém necessário para que a empresa de adaptasse

as novas mudanças do Governo.

Qualidade da Informação:

Com a implantação do Sped os fiscos (municipal, estadual e

federal) passaram as receber todas as informações fiscais e contábeis

em tempo real, possibilitando a realização de auditoria e cruzamento

de informações.

Cadastro

Com a evolução digital, as empresas devem manter o cadastro

de clientes, fornecedores e produtos completos e atualizados e assim

garantir a validação de seus arquivos.

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Armazenamento:

Tem sido um grande desafio para as empresas, pois com a

implantação do Sped houve a necessidade ampliar o espaço

tecnológico para geração e armazenamento dos arquivos digitais.

Desta maneira, considerando o avanço tecnológico base

inevitável no processo SPED, observa-se que este gerará um impacto

profundo nas empresas, tema abordado no próximo capítulo.

No próximo capítulo será feita uma abordagem acerca dos

impactos da implementação do Sped Fiscal.

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CAPÍTULO III

Os Impactos do Sped Fiscal

O sucesso do profissional contábil, de acordo com Duarte

(2008), depende de suas habilidades específicas, se as quais de torna

impraticável o desenvolvimento da profissão, destacando-se:

tecnologia, uma pessoa hábil no uso da tecnologia consegue obter

informações com velocidade e precisão; análise e síntese das

informações, somente essas habilidades humanas são capazes de

gerar conhecimento a partir da informação; e comunicação, a logística

de entrega do conhecimento se dá pela comunicação.

Constatou-se que o maior impacto do SPED para as empresas

e seus contadores relaciona-se a fidedignidade e qualidade dos dados.

Espera-se que esta modificação traga agilidade e clareza aos dados

apresentados. Desta forma, o contador deixar de exercer o papel de

mero digitador e passa a assessorar as empresas, uma vez que os

dados que tem em mãos são verídicos e confiáveis.

As organizações que se utilizam dos serviços contábeis

precisam também avançar nessa nova realidade, quebrando os

paradigmas outrora vividos, de que a contabilidade é utilizada somente

para fins de atender o fisco.

Essa visão já está ficando arcaica, considerando que os atuais

recursos tecnológicos utilizados pelo fisco facilmente suprem a

exigência dos cálculos e acompanhamento do recolhimento dos

tributos.

A busca pela competitividade e o acirramento da concorrência

em todos os níveis de mercado local e globalizado, faz com que as

organizações passem a se utilizar forma mais presente e tempestiva

das informações contábeis com vistas à redução de custos, avaliação

adequada do patrimônio, apuração e análise dos resultados, dos

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investimentos, acompanhamento sistemático das suas margens de

lucros, dentre outras informações cruciais à sobrevivência do negócio.

3.1 – Reflexos do Sped nas Organizações

Aos poucos as empresas sentirão o efeito do Sped em toda

sua infraestrutura: área de tecnologia, telecomunicação, processos e

de desenvolvimento profissional terão de se adequar a era SPED.

Na área tecnologia, as empresas terão que adquirir novos

programas, que atendam as parametrizações e exigências do fisco.

A área de telecomunicação terá que se preparar para receber

um volume bem maior de informações de forma que aperfeiçoe sua

comunicação com o fisco.

Os processos terão de ser readequados para que se agilize,

por exemplo, o manuseio com documentos fiscais.

Porém as pessoas serão diretamente envolvidas por essa nova

realidade, chamada SPED.

O conhecimento fiscal que o funcionário deverá possuir para

que as etapas do projeto sejam realizadas de acordo com as

exigências do fisco, será de grande importância para as empresas.

Isso levará o empresário a investir em capacitação para que todos

tenham o perfeito entendimento do novo cenário, para assim estar

completamente adequadas a esta nova realidade: a Era SPED.

O Brasil está passando por grandes transformações, as

empresas brasileiras e os profissionais a elas vinculados, sobretudo os

contadores, advogados, executivos e profissionais afins, convivem no

dia a dia num ambiente de mudanças constantes, não só na economia,

no mercado globalizado, mas principalmente com alterações e

inovações na legislação e nas decisões dos tribunais, que afetam

diretamente o meio corporativo dos negócios.

Vive-se em uma época de constantes mudanças, em que se

tem uma digitalização crescente da informação e a evolução dramática

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para lidar com a informação digitalizada. O uso da tecnologia para

integração e compartilhamento de informações objetivando a

racionalização e modernização da administração, tem impacto direto

nos processos internos das organizações, com implicações óbvias na

contabilidade.

Os profissionais da contabilidade precisam participar

ativamente desse momento de modo a interagir e acompanhar essa

evolução, sob pena de ser naturalmente excluído ou ter dificuldade de

adaptação posterior. Os impactos somente serão reduzidos,

antecipando cenários e provocando as soluções, além de constar com

a participação ativa das discussões dos processos e das inovações.

A evolução tecnológica impacta cada vez mais os aspectos

econômicos, sociais e culturais da nossa civilização. Exige-se cada

vez mais competência técnica e capacidade de análise e de decisão.

Esse ambiente constitui um excelente momento para a profissão

contábil, que naturalmente se encaminhará para a esfera da gestão.

O contabilista passará de outrora profissional quantitativo,

agregando ao seu trabalho a análise e a gestão da informação

produzida pela contabilidade e áreas afins das organizações.

3.2 – Reflexos do Sped na Profissão Contábil

As novas exigências são uma constante para o contabilista não

e somente uma necessidade passa a ser também uma exigência

imposta por esta área de atuação, devido a todas as inovações

tecnológicas existentes, levando-se em consideração a atual

tecnologia da informação até o Sistema Público de Escrituração Digital

(SPED).

Os Contabilistas têm um papel muito importante durante todo o

processo de implantação do SPED, pois o sistema traz muitas

vantagens aos serviços contábeis, incluindo toda a praticidade com a

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redução de retrabalhos de escrituração até a redução de custos com a

emissão e armazenamento de documentos em papéis.

A profissão contábil passa por uma transformação muito

significativa. O Contabilista é obrigado a estabelecer um novo perfil

profissional para se adequar às mudanças do cenário mundial,

devendo estar sempre atualizado, investindo numa educação

continuada, buscando constantemente novos conhecimentos e

possuindo uma melhor visão empresarial.

Para os profissionais, a implantação do Sped trará uma série

de benefícios para as empresas, contadores e para a sociedade em

geral.

O contador deixa de ser um mero apurador de tributos e passa

a auxiliar o empresário na tomada de decisão. Os escritórios de

contabilidade serão vistos como consultorias e passam a serem peças

fundamentais para o sucesso das entidades. A elaboração de

relatórios gerenciais pelos contadores dará lugar a informações que,

geralmente, não são interessantes para os empresários, ou por falta de

conhecimento técnico ou mesmo por falta de interesse.

O próprio empresário passa a ver a contabilidade como aliado

ao futuro promissor da empresa.

Os dados já estarão disponíveis na base de dados do Sped,

cabendo somente ao fisco à disposição de verificar as informações on

line necessárias. Para os escritórios de contabilidade e para as

empresas isso significa economia de tempo, pois, antes, muitas horas

eram despendidas para a reunião do que fora solicitado pelos

auditores.

Se por um lado o novo modelo proposto pode trazer a

maximização da transparência na relação das entidades com o fisco e

possibilitar uma redução de gastos com papel e impressão, por outro

traz a necessidade de investimentos em sistemas de informação.

Para as empresas que já possuem estruturas tecnológicas, a

implantação do Sped não demandará grandes mudanças. Existirá,

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apenas, a necessidade de investimentos em sistemas complementares

para fazer a comunicação com a RFB.

Com implantação do Sped, as empresas se tornarão alvos

mais vulneráveis à fiscalização. Assim, a melhor alternativa é fazer

uma análise minuciosa da situação da empresa, identificar os gargalos

e dar mais ênfase aos processos internos. Com essas medidas, a

entidade evita problemas com possíveis fiscalizações, e também

obtêm informações mais precisas e seguras para a tomada de decisão.

Hoje o fisco manual já conta com artifícios informatizados,

como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF),

a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

(DIPJ), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

Mas a maioria das informações é fornecida de forma manual, gerando

dúvidas quanto a sua veracidade, pois estão passíveis a erros de

digitação, por exemplo.

Supondo-se que esse erro foi com nota de compra, irá constar

uma divergência no Sistema de Informações sobre Operações

interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), pois a

empresa emitente vai entregar para a fazenda uma informação, e a

contabilidade vai informar outra. Não se sabe ao certo quando isso irá

ocorrer. Pode ser numa alteração contratual da empresa no estado ou

pode ser numa eventual fiscalização.

Com a NF-e a margem desses eventuais erros vai cair a

praticamente zero. Ao emitir um NF-e as informações vão para fazenda

municipal, para a fazenda estadual, e para fazenda federal, e

posteriormente são importadas para a contabilidade, ou seja, com a

NF-e os crimes contra o fisco serão praticamente impossíveis de

ocorrer.

Após a implantação do Sped, a intenção é fazer que os

sistemas gerenciais utilizados nas empresas fossem importados para

contabilidade. Ou seja, as empresas prestadoras de serviços de

informática terão de se adequar ao layout dos sistemas contábeis e

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com o layout do sistema da fazenda. É o que acontece hoje para

importar a DIPJ e a DCTF, mas terá que ser de uma forma mais

rápida, mais segura, mais eficiente. A tendência é que a contabilidade

seja praticamente on-line, principalmente a contabilidade fiscal. E se

tudo transcorrer como é esperado pelo Sped, a contabilidade

trabalhará em tempo real ao da emissão na NF-e.

O Sped atingirá não só os empresários, mas também os

escritórios de contabilidade que prestam serviços a eles. Será

necessária a modernização dos escritórios de contabilidade.

Gerencialmente, espera-se que o Sped seja um passo

importante para as empresas começarem a apurar suas informações

de forma legítima. A partir do momento em que elas tiverem essas

informações devidamente armazenadas em sistemas de informação,

iniciará a busca pelo correto gerenciamento dessas entidades a fim de

maximizar seus resultados e dar continuidade ao negócio.

A implantação do Sped está sendo gradativa. Inicialmente

incluindo apenas empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Lucro

Real. O que se percebe, é que essas empresas têm condições

suficientes de se adequarem às novidades tecnológicas advindas.

Além disso, as empresas listadas para iniciarem o Sped, são empresas

com recursos financeiros e operacionais capazes de realizarem

reengenharias das suas gestões.

O uso de softwares gerenciais compatíveis ao layout daqueles

utilizados pela RFB evidenciará nas empresas a necessidade de

profissionais especializados na área de tecnologia de informação.

Diante da expectativa dos contadores entrevistados, o Sped

atingirá as micro e pequenas empresas no máximo em dois anos.

Essa projeção de tempo pode ser considerada curta quando

consideramos que o Sped repercutirá em um choque de gestão nas

empresas.

Hoje, a maioria das micro e pequenas empresas consideram a

carga tributária alta e que esta compromete a sobrevivência dos

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negócios. Mas, na verdade, o que se percebe é a falta de organização

gerencial, onde o que realmente prejudica o empresário é a falta de

capital de giro, consequente da falta de um bom gerenciamento dos

seus dados, como estoque, custos e despesas.

O valor do ônus tributário deveria estar embutido no valor final

dos produtos e serviços, mas isso, na maioria das vezes, não é

possível que aconteça, pois não há controle mediante a sonegação de

impostos. O valor a pagar de encargos tributários não seria

surpreendente para o empresário se este utilizasse sistemas de

informação a fim de controlar suas operações de entradas e saídas.

A tranquilidade e a certeza de saber qual o lucro real ao fim de

cada período fiscal traz segurança ao empresário para realizar

possíveis incrementos no seu negócio. Isso só é possível quando o

empresário conhece o verdadeiro valor dos seus produtos para então

conseguir embutir o ônus tributário no valor de venda. (FREITAS,

2014)

Entre outros problemas que dificultaram a adoção do Sped por

parte das empresas com apuração pelo Lucro Real e com

movimentações contábeis ocorridas em 2009, está o despertar tardio

para o fato.

O profissional completo é aquele que busca aprimoramento contínuo da legislação através de treinamentos, seminários e cursos de extensões, pois o mercado de trabalho está cada vez mais exigente na busca de bons profissionais. Observa-se desta maneira, a necessidade do conhecimento, pois o contador e seus colaboradores executam em média 29% das atividades em relação ao SPED com o objetivo de proporcionar serviços de qualidade e maior controle das empresas de seus clientes. (FREZZA; RUSCHEL; UTZIG, 2011).

O SPED traz grandes vantagens para a classe contábil, com

essas novas obrigações, as empresas e organizações contábeis

entram em um novo nível de organização.

Os Profissionais Contábeis devem atuar como consultores,

prevendo e sugerindo soluções a possíveis problemas. Auxiliando o

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cliente nas operações que ele realiza de compra e venda de

mercadoria, passando a exercer uma função mais produtiva e

estratégica do que apenas apurar os impostos.

Segundo Barbosa, Rosa e Sasso (2011), o aperfeiçoamento do

contador sobre o SPED não está limitado a parametrizar dados e

entregas de arquivos, está na transmissão de dados com qualidade

que demonstre a realidade financeira e contábil da empresa de forma

que os usuários das informações possam ter maior objetividade no

processo de tomada de decisão.

As informações transmitidas pelos contabilistas se

caracterizam como indispensáveis para a organização tributária de

todas as áreas empresariais sendo o grande o destaque o

conhecimento que o contabilista possui.

O Contabilista que no passado muito longo era apenas um

mero emissor de guias para o recolhimento de tributos e apenas

transmissor de declarações o que praticamente já não existe mais. As

novas tecnologias exigem um novo perfil contábil, pois o contabilista

deve se manter atualizado e ter uma visão futura e ampla das

necessidades do mercado em que atua. (STEIN; VON MENGDEN,

2014).

Considera-se o trabalho do profissional contábil, de extrema

importância, para as organizações, e até mesmo para o próprio Fisco.

Destacar-se-á o profissional que melhor souber receber essas

informações, traduzindo-as em ações significativamente positiva para

toda sociedade.

Contudo, o sistema possibilita uma série de avanços ao país e

ao próprio ambiente de negócio, que passa a adquirir um novo nível de

transparência, com o livre acesso de informações ao fisco e a

identificação, cada vez mais ágil, de eventuais falhas. Permite ainda o

intercâmbio de dados em tempo real entre empresas de uma mesma

cadeia produtiva.

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No próximo capítulo, far-se-á um relato acerca dos desafios

que serão vencidos e também os benefícios conquistados com o Sped

Fiscal.

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CAPÍTULO IV

Benefícios e Desafios do Sped Fiscal

Com este trabalho podemos analisar de que forma o SPED

está sendo implantado e quais os benefícios e desafios os

profissionais da área contábil têm encontrado para colocar o projeto

em prática, visto que estão sendo obrigados a evoluir junto com a

tecnologia e a se adequar as normas desta nova empreitada, que é a

revolução da informação.

O SPED trouxe muitos desafios e oportunidades aos

profissionais e empresas contábeis. A antecipação e adaptação a

esse novo sistema tornaram-se uma vantagem competitiva em relação

às demais empresas, gerando um importante diferencial no mundo

corporativo e diminuindo a concorrência desleal. (JUNIOR; OLIVEIRA;

CARNEIRO, 2011)

Sobre os desafios do SPED, verifica-se que a questão da

aprendizagem e a cultura dos indivíduos para sua utilização é algo

imprescindível. A empresa, para assegurar a qualidade dos dados que

serão enviados ao fisco, necessariamente deverá realizar mudanças

significativas em sua cultura, estrutura organizacional, processos,

investimento em tecnologia da informação e capacitação de seus

profissionais, podendo até mesmo melhorar seu processo de gestão.

(JUNIOR; OLIVEIRA; CARNEIRO, 2011).

4.1 – Desafios

Desde a instituição do SPED, seja da Nota Fiscal Eletrônica

(NF-e), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou mesmo da Escrituração

Contábil Digital (ECD), a grande preocupação das empresas tem sido

realizar o envio das informações no prazo. O que é natural, uma vez

que a não entrega no prazo sujeita o contribuinte a elevadas

penalidades.

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Para isso, essas empresas têm deslocado seus principais

profissionais e contratado os melhores serviços disponíveis no

mercado. O desafio do SPED pode ser muito maior ao imaginado. Neste

novo cenário, de transparência na relação entre fisco e contribuinte, a

organização só estará segura se encontrar meios para garantir a

propriedade das informações que estão sendo enviadas. Aguardar que

os possíveis equívocos sejam identificados apenas nas auditorias da

fiscalização não pode ser uma opção. (LEAL, 2012)

Com isso elencamos os principais desafios a serem

ultrapassados para a implantação do SPED, quais sejam:

Capacitação do profissional

O conhecimento profissional é necessário para atender às

novas exigências do Fisco. Os profissionais da contabilidade, cientes

do papel nas várias etapas desse processo, estão buscando

conhecimento, capacitação no uso dos sistemas e na melhoria dos

equipamentos para se adequarem às mudanças. (GUIMARÃES et al,

2011)

O profissional da contabilidade deve investir em capacitação e

conhecimento, necessidade que sempre existiu em sua trajetória

profissional. (DCI-SP)

Planejamento tributário

É uma ferramenta essencial para que as empresas se

desenvolvam e alcancem a estabilidade, uma vez que a função

principal do planejamento tributário é a diminuição dos tributos pagos.

(FERREIRA, 2015)

O planejamento tributário visa proteger as atividades

econômicas das empresas, conhecendo as possíveis alternativas

válidas, por meios legais, que possibilitem reduzir o montante de

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tributos pagos. Ele aponta o caminho para que se evite a incidência,

reduza o encargo fiscal ou adie o ônus tributário. (FERREIRA, 2015)

Organização e revisão de processos

É necessário que haja uma revisão profunda nos processos e

nos sistemas de gestão aplicados na organização, para atender as

obrigações e evitar riscos. Onde seja possível a organização dos

dados dos vários departamentos da empresa, e tem como função

facilitar o cumprimento dos requisitos de formatos padronizados de

arquivos e das obrigações predefinidas. (MANUAL DE

CONTABILIDADE SIMPLIFICADA)

As mudanças trazidas pelo SPED implicam no relacionamento

com as autoridades fiscais, com fornecedores e com clientes, assim

como os desafios técnicos da sua implantação, com prazos

obrigatórios, merecem especial atenção dos profissionais da área

contábil e fiscal. No modelo de arquivos exigidos pela Receita Federal

do Brasil, as empresas deverão fornecer todos os dados referentes à

sua atuação. (INTERNEWS, 2009)

4.2 – Benefícios

Com o intuito de diminuir o chamado “custo Brasil”, o SPED

trouxe vários benefícios para as empresas. Com a eliminação do

papel das operações fiscais e contábeis, ele promoveu redução de

custos e a simplificação das obrigações acessórias, eliminando a

necessidade de a empresa receber auditores fiscais em suas

dependências.

Os empresários adaptaram suas rotinas ao SPED, a empresa

pode cumprir as leis tributárias de maneira automática, eliminando a

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possibilidade de fraudes involuntárias, e passa a organizar suas

informações contábeis de forma integrada, o que fornece melhores

subsídios para a tomada de decisões e maior controle sobre a gestão

do negócio.

Ao mesmo tempo, o SPED fortalece o controle da fiscalização

e o combate à sonegação, com o aumento da produtividade e

aceleração do trabalho do auditor fiscal, facilitação da troca de

informações entre entes fiscais aperfeiçoamento do processo de

cruzamento de dados.

O sistema possibilita uma série de avanços ao país e ao

próprio ambiente de negócio, que passa a adquirir um novo nível de

transparência, com o livre acesso de informações ao fisco e a

identificação, cada vez mais ágil, de eventuais falhas. Permite ainda o

intercâmbio de dados em tempo real entre empresas de uma mesma

cadeia produtiva. (DOS SANTOS, 2012)

Alem de todos esses benefícios relatados anteriormente,

destacam-se abaixo outras melhorias conquistadas com a implantação

do SPED.

Redução de custos com a dispensa de emissão e

armazenamento de documentos em papel;

Eliminação do papel;

Redução de custos com a racionalização e

simplificação das obrigações acessórias;

Uniformização das informações que a contribuinte

presta às diversas unidades federadas;

Redução do envolvimento involuntário em práticas

fraudulentas;

Redução do tempo despendido com a presença

de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;

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Simplificação e agilização dos procedimentos

sujeitos ao controle da administração tributária (comércio

exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da

federação);

Fortalecimento do controle e da fiscalização por

meio de intercâmbio de informações entre as administrações

tributárias;

Rapidez no acesso às informações;

Aumento da produtividade do auditor através da

eliminação dos passos para coleta dos arquivos;

Possibilidade de troca de informações entre os

próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;

Redução de custos administrativos;

Melhoria da qualidade da informação;

Possibilidade de cruzamento entre os dados

contábeis e os fiscais;

Aperfeiçoamento do combate à sonegação.

Enfim, ele tem o objetivo de tornar os processos mais

eficientes, e apesar de complexo, com inúmeras obrigações que nos

atordoam às vezes, acreditamos que veio para facilitar a nossa vida e

dos contribuintes, em geral. É uma moderna ferramenta que permite

implantar uma gestão tributária informatizada, baseada na melhoria

dos processos operacionais e na inovação tecnológica. Um avanço,

certamente, mas para o qual temos que estar preparados.

(BULGARELLI, 2009)

Para isso é necessário enfrentar estas dificuldades iniciais,

principalmente pela adoção de uma nova linguagem de informações

que ele exige. Assim, é necessário entender o SPED sob uma nova

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perspectiva, como um sistema que está facilitando e vai facilitar ainda

mais a rotina dos Profissionais da Contabilidade. (GUIMARÃES et al,

2011)

Sabe-se que a Contabilidade se transformou e a profissão

contábil deu um salto muito grande na história até a chegada dos

modernos e potentes computadores. A tecnologia avançou tanto que

futuramente todos os sistemas fisco-contábeis operacionais estarão

integrados.

Ao longo do tempo o processo de escrituração sofreu várias

alterações importantes. O estágio mais recente é o eletrônico, onde os

lançamentos são efetuados em computadores, escriturados e

armazenados por softwares desenvolvidos para tal finalidade.

Essa realidade aproxima da visão modernista do futuro,

assunto do próximo capítulo, mundo empresarial, que por sua vez,

deve se adequar a mudanças e atitudes de gestão na empresa. Aliado

a era do conhecimento não há mais condições de retroceder na

história que Luca Pacioli vivenciou, pois, o mundo moderno exige

novas tendências ao cenário mundial.

No capítulo seguinte abordar-se-á de que maneira será o

futuro do Sped Fiscal, salientando o que se espera que aconteça com

sua implementação, e quais as modificações mais relevantes podem

ocorrer.

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CAPÍTULO V

O FUTURO DO SPED

Com SPED outra boa notícia e que há a expectativa de

retirada de algumas obrigações da lista infindável administrada pelo

setor contábil das empresas, o que diminui as complexidades das

obrigações fiscais no país.

Certamente, o levantamento dos dados e a sua consistência

são um desafio para gestores financeiros, produtivos e contábeis. Além

disso, o novo sistema não prevê as particularidades de cada cadeia

produtiva, já que cada empresa é responsável por montar a estrutura

que melhor atende a si mesma de acordo com seus recursos.

A principal questão é a conscientização do empresariado para

esse novo sistema, visando à adequação, reestruturação de processos

e até mesmo da equipe. É um ótimo momento para reavaliar sistemas

e métodos e, quem sabe, até conseguir se reinventar no mesmo

cenário. (GATTI, 2016)

Os contadores devem estimular os industriais e comerciários

nessa mudança, começando já a fazer um levantamento da situação

da sua cadeia produtiva e estimulando a utilização da tecnologia para

controle de estoque e produção. Os contabilistas devem ser uma

importante fonte de apoio, conduzindo o processo e dando os inputs

necessários à fluidez das informações.

Não é o momento de se desesperar, mas, sim, de se preparar.

É uma revolução que não tem volta e que envolve a digitalização e a

unificação de grande parte das obrigações das empresas brasileiras.

Do Sped Fiscal, Bloco K, passando pelo e-Social, são todas as

transformações que colocam o Brasil no caminho da modernidade,

mas também deixam as empresas cada vez mais sujeitas a

penalidades, exigindo um esforço de todos na conformidade de todos

os trâmites legais.

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Com a evolução e o avanço das tecnologias da informação os

meios de comunicação, têm um papel de grande importância para

agilizar os processos comerciais e transações financeiras

internacionais e locais, isso permite uma integração mundial sem

precedentes. (MARTINS et al, 2012)

Como se não bastasse toda essa revolução que foi a

implantação do projeto, o Sped surge com mais cinco subprojetos,

conforme com o objetivo de não somente cruzar números, mas de

chegar mais além, um futuro bem mais próximo do que podemos

imaginar.

São eles:

Sped e-CIAP:

Destinado à apuração do valor do ICMS mensalmente

apropriado, referente a bens do ativo permanente. Assim o CIAP,

antes em papel, com pouca possibilidade de cruzamento de dados e

identificação de divergências, agora passa a ser parte integrante do

Sped, mais um arquivo digital.

Sped e-Lalur:

A entrega do e-Lalur tornou-se obrigatória para as pessoas

jurídicas sujeitas à apuração do imposto sobre a Renda. Desta forma

devem ser informadas todas as operações que compõe a base de

cálculo e o valor devido do IRPJ e CSLL.

Sped e-Fopag:

Projeto amplo, pois além de criar uma versão digital da folha

de pagamento, ele será capaz de gerar arquivos que alimentarão

algumas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais existentes no

âmbito social.

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Sped Contribuições:

A EFD-Contribuições é o arquivo digital instituído no Sistema

Publico de Escrituração Digital – SPED, para ser utilizado pelas

pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição

para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não

cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e

operações representativos das receitas auferidas.

Sped Livro de Controle de Estoque:

Foi instituído pela SEFAZ mineira através da resolução nº.

3.884/07 e alterado recentemente pela resolução nº. 4.232 de 30 de

junho de 2.010, onde é exigido o controle de produção do estoque,

fases e perdas do processo produtivo.

Uma das grandes dificuldades enfrentada por esse sistema é

que as pessoas pensam que ele é apenas uma forma de fiscalização,

o que é uma visão errada, pois, o SPED é muito mais do que isso,

possibilitando a escrituração eletrônica das operações contábeis e

fiscais das empresas brasileiras, isto é, a digitalização dos processos

tributários. (DOMINGOS, 2015)

Entre os benefícios dessa nova aplicação está a substituição

de uma série de obrigações acessórias que hoje consomem, de forma

geral, o tempo das empresas.

O Sped está pronto para ser consolidado. Nos últimos anos, a

SRF passou por uma grande evolução no que se refere à gestão de TI,

o que levou as empresas a, também, evoluir internamente nesse

sentido. O resultado é que hoje as organizações trabalham com

metodologia totalmente aderente aos processos da Receita.

Dos três módulos que compõem o Sistema Público de

Escrituração Digital (Sped), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o que se

encontra em estágio mais avançado de implantação. A NF-e integra as

diversas esferas de gestão tributária no País – nacional estadual e

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municipal -, trazendo agilidade, economia e segurança, tanto para o

setor público quanto para a iniciativa privada.

Todos esses documentos digitais ficarão armazenados pelos

prazos legais da administração tributária, que são de, no mínimo, cinco

anos. Além de hospedar todos esses arquivos, os sistemas da Receita

sob responsabilidade do Serpro terão de dar pronta resposta às

demandas das secretarias de fazenda estaduais, quando estas

quiserem consultar as informações.

O Sped representa uma espécie de coroamento do trabalho

desenvolvido, em parceria, entre o Serpro e a Receita Federal. São

mais de 600 sistemas voltados à eficiência de sua atuação tributária. O

projeto é o que há de mais avançado nesses termos, porque facilita a

vida tanto da Receita quanto dos contribuintes. A fiscalização se tornou

automática, os controles por parte do governo são maiores. E para os

empresários, oferece uma série de facilidades operacionais e de

apresentação de documentos, que ficam centralizados num mesmo

sistema.

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CONCLUSÃO

Nos nove anos de existência, completados em janeiro de 2016,

o SPED apresenta um marco de uma nova era nas relações entre o

Fisco e os contribuintes, tendo sua implantação permitida à integração

das administrações tributárias nas três esferas governamentais (federal

estadual e municipal).

Apesar de ainda não ter operacionalizado uma verdadeira

redução de falhas de operação, por meio do SPED, que cruza

informações entre empresas e Secretarias de Fazenda, a Receita

Federal vem obtendo uma fiscalização cada vez mais ampla. Prova

disso foi o recorde de arrecadação em 2011 que não se deu devido ao

aumento de alíquotas, mas sim, por conta do aumento de controle nas

declarações em um amplo espectro, nunca antes visto nem imaginado.

Esse cenário reflete o movimento cada vez maior de

formalização no país, o que também representa mais empresas fora da

informalidade e contribuintes cada vez mais obrigados a atenderem

exigências fiscais.

Com a vigência do SPED, todas as instituições brasileiras se

viram obrigadas a entrar definitivamente na era digital, automatizando

processos e fluxos operacionais. Essa é a nova configuração do Fisco

que só tende a avançar na linha da automatização.

O impacto do Sped será sentido em todo âmbito da

escrituração fiscal e social do Brasil, pois trará inovações para a

sociedade sendo esta uma excelente chance para o mercado de

trabalho.

Em relação às empresas e sua área contábil ficou evidente que

a falta de treinamento e conhecimento ainda é grande, muitos

enxergam que é mais uma obrigação e não enxerga como

oportunidade de desenvolvimento. Considerando todo esse avanço

tecnológico demandado para o projeto Sped, as empresas deverão

capacitar profissionais.

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Diante do objetivo geral deste estudo, pode-se observar que

com o surgimento do SPED, as empresas perceberam a necessidade

de utilização de tecnologia para auxiliar na adequação e geração de

informações e pessoal capacitado para a realização de um bom

trabalho.

O Sped tornou-se um elemento essencial no mundo

empresarial. Pode-se dizer que a relação criada entre o fisco e o

contribuinte é irreversível.

Acrescenta-se ainda, que além da necessidade de constante

atualização sobre o assunto e busca diária pelo aperfeiçoamento, o

SPED é um fator essencial de competição para o profissional

qualificado que deseja ser um diferencial de mercado.

O SPED pode além da diminuição da sonegação, gerar um

consequente aumento na arrecadação, o que pode trazer à sociedade

brasileira maiores recursos que podem ser aplicada em educação,

saúde, infraestrutura, segurança, transportes, entre outros.

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