CAPITAL FEDERALcr;.~

".,~,." .'

ESTADOS UNIDOS DO' BRASIL

DIARIOâDO CONGRESSO NACIONAL-~ /

SÁBADO, 9 DE SETEMBRO DE USOANO V - N.º i62

", ' ~.. '/ .-'" <·L-t t,,,\ ~ .' ...

. ·CÂMARA'COS CEPUTACCSeyrlllo Junior - PresidenteJosé Augusto _ 1.0 Vics-Presfclen- Sl.1DSTITt1T05 PlroRM,\NENTES

'c. P.S.D.~

O:1ll1aso Rocha - 2.0 Vice-PTcsf- Gil Soares.t/ente. José Maciel.

Munhoz da Rocha. - 1.e SecretáriO. Reuniões _ Têrçns e s,~xtas-feil'as,

oswaiec Studart - 2.°SccrctárfO. àS 15 horas, na Sala "Méllo Franco".Ruy Santos - 3.e Secret4rlD. . ' Secret4rio _ Júl1a da Costa Ri-°edroso J(mlor - 4." Sccrctãr!o. beiro Pessoa. A&fOnáu·

P.S .D.:Duque dl' Mesquita.

(Ro~érl0 Vit:ira).Daniel Fa.raco,

(Bittel1COUl't AZQll1buJa.J.O. D. N.:

AlencaJ Aro.l'ipe.L!curgc t.eit.e•

P. '1. S.:Baeta Neve~.

P.S,P.João Adeod,~to,

P,R.: .José Este\'es.

(Carl(\'~ W·1:rl~m(lr)'.

ReU1l1Õe~: fêrças.· quartas e qwn;'tas';felras AoS· 15,30 horas. ria salaAntOnlo'.c~ rIos,

SccrCU1rlo.... Mr.rla. Gel'tl"ildt!4Silva Reis.

P.T. B.:Bemcio Fontenele

P, S. 1:'.:Gemes de Matos.

P. S. D,:Gomy Júnior,Vandont de Barres.

n. D; N.:

19 - Monteiro de. Cgstro.(Vasconcelos Costa - 18 dp. lu-

lho ele 1950).20 - Néison ParIJOs.21 - PeJ'eil'a Mendes .22 - Regls Pacheco.

(Eunáplo de' ·Queirós1ulho de 1950). .

23 - Sampaio Vida.!.24 - Tavares d'Amaral.

S'OIlSrITI1TOS PERMANENT1i:S

Finanças1 - Souza Costa - Presidente.~ - Horácio LaIer - Vice.Presl

dente. '3 - Ag'O$t1nho l\!Ionf:.eiro.

(AdellnaJ Rcclla).4 - Aloisio de Ca.c>tro _. Justi~a.

(Castelo Branco :... Mu'inha).6 - Amaral Peixoto.

-.1& de6 - Antônio Mafra - Fazenda.7 - Café Filho Tribuna.l di

Contas.8 - Dl0clécio Duarte

tíca,(Alfreôo sa».

9 - Fernando Nóbrega.<João trrsuío}.

10 - Israel PLnheU·o.11 - João cteoras -' Relações Exte

...................... '" ....... ncres.• • " ••••••••..••. , '., •••••• , '" ti' ••• . (Coelho Rodrigues)

12 - JOSé BonifáCio.13 - Alves Linhares,14 - Lauro Lopes. •

<Teodoro sccran.15 - Leu. Neto.

tLallYT rostesr.P. a.: 16 - Luís Viana. '

Dl.niz Gonçalves. <José. Leomm.Reuniõec. - segundas e qUllortas- 1'7 - Mário Brant.

feiras, às' 15 horas, na Sala Ca.rlos ;is - Orlando Brasil.Peixoto Fllll0. .19 - Osvaldo Lima. .

• . ~CBrlgldo TinoCO).Secretário - sylvia EvelynBal'- 20 - ~onc~ de AlTuaa. -;" Plano Salte,

rle Knapp, (Huge Carneiro).Assistente - José Luiz de Ma- 21 - Rafael cíncura . .

CBenjal\llm Farah).galhães. . " 22 _ Raul BarbOsa _ presldênbia d3

A'lL:l:iliares - Lucy SOares Ma- Repllbllca e órgãos não mmís-clel Maria da' Glória Péres Dolo· teríaís.res •da Glória Santos • . ((;1-1. SOares). '

23 - 8egat:ias Viana - Tra.balho, .24 - To1edo pua - Guerra.

SUBSTITUTOS PERM.~Nmo."TES

Educação e Cultura1 - EW'1co Sales - PTesidenU.~ - Gilberto Freyre - VIce-PresI­

dente.S - Alfredo Sá.4 -Antero LeIVa5.

(Asdrubal soares - 25 agôsto).5 -' AW"Clianc Leite.

CLahyr. restes - 4 ngOst.Q),6 - SeIU Cal'v:.<lho.

(TcodomU'C' Fonseca - 4 agôs·to) .

'ir _ Banjamlm Fal'ah,8 - Ca.rlos Medetr.os,

CLe~ Sampaio - 4 agõsto) •9 - Oesal' Oosta.

10 - Erasto G!lertmel'.-fVargas Neto - 4 agOsto{)) •.

11 - JOSé Alkmlm ..12 - José Maciel.1'3 - Lopes canceco. •

(Osol'1-o T\lvut.,:" 15, ngôstl) •14 - Pedro vergnJ:8.· ,

IArthur Fl~~her 15 agCsto).15 - Raul Pllla.10 - Walfl'edcl GtlTgel.1'1 - VeMlo. . 'SalÍde P(lblica '.

StrBI1'rlTtI'105 PEl.tM.U'U:N.T!S 1 _ M1suel Couto ,Filho :.. p~eS(.:

p~ S, D.: dente, ,.' '.'Alvaro. Castelo, 2 -r..cl'lll Snmpnlo - Vlce"P.ielt~·,,·Da.rci Grosa. •... CIente. ", .~,.. -:'

secretário - Lncil1a ~Amarlnho . s- Agrl~ôln. de Barros.deOl1velrn.. . •. • - Alnrl~o~:1checo.

18 de

'1 julhO

---Diplomacia

1 -João. Henrique - Presidente.

2 - uma Cava.lcânti - VEce.Pre­, nctente.

3 - Alencar Ara.r1pe. Jj

(Carlos . Medeiros - '1 julho1950>, .

4 - Alvaro Castelo.(Clemente Medrado - '1 julho1950).' .

5 - Crepory Franco,6 - Egberto Rodrigues,

(Darcy Grossi.s - 1 julll0 1950)•1 - Fllrla Loba.to.

(Rocho. Ribas .... '1 Julho 1950).8 - Gl1cérlo Alves.

CAry Viann- 7 jUlllo 1950).9 - Beitor cene.

10 - Jonas Correia.Vi 11 - JOSé Arma.ndo ...

ce· (LU1Z Claudio _ 1 JUUlo 1950) •12 - Jura.ci Magalhães.

(Manoel Anunclaçâo - '1 julhe1950).

13 - La.I1yr Tostes.14 - Osca.r Carneiro.

. (Manoel A.nuclação1950) .

15 - Renau1t Leite.16 - Rui Palmeira.11 -: Vargas Neto.

Reuniões - Quintas-feiras, as 15horas.

Secretário - João B. AlmeidaPortugal.

Economia1 - Milton pra.tes - Pres&àeme.2 - José Joff11~' - Vice.Prl1siden-

te, .3 - Alde Sl1mpaio. .4 - Al10mar Baleeil'O,

_ 6 - Alves LintuLres,6 - Amando Fontes.:: - Ari Viana..8 - carlos Plnoo.

9 - Coraelro de MiL'a.ncli\:11 - Onn1el Fm'aA;:o.12 - 00101' de. Anelrade13 - Euzêblo Roclla..1<1 - Galeno Paranl1os.

, 16 - Bon6rio. Monteiro.16 ...:. Hugo Ca.1'neiro.1'1 ~ Jos6 Leom11. .18 ~ Luiz Oo.rva!l10. '~.

CWelling\:On Bra.ndao1Ulho de 1950)~

1\1 e s a

:1-

COl1stitutçâo e Justiça

Comíssêes Permanentes

Suplentes:

Antônio Maia.Martiniano de ArauJoGuilherme Xavfer.Anl.onlo Martins.Reuniões - Quintas-feiras, às 10

)loras.SecretáTio Nestor Massena.secretáno Geral da Presidência.

1 - Agamemnon Magalhãe~_

Presidente.

2 - oustave .CapnnenllPrestãBnte.

3 -' Adroaldo Costa

oi - Afonso Ar1Dos.õ - Antonio Fel1ciano.6 - Al'lstldes targura.

'1 - AtaJlba Nogue1ra.. (Oarvalho Neto - 29 JUU10).

2- Benedito vala.do.rell.

9 ..;. Caiado de GOOol.10 - Carlos Valdemar.11 - Clemente Marian!.

.12 - EdlIa.rd. de Arruda..CPaulo Sarasa.te - 9 n~OstoJ.

13 - Eduardo Duvivier.14 - Flores da Ounha.

15 - Hermes Lima.16 - Lameira BittencOlU1i.17 - Nobre Filho..18 - Pooheco ele OU\leira.

.CWellington Brandão -1I1jU-lho).' .

'19 - Pereira da SUva.:.lO - Pinheiro MaclladO.~1 - PUn.tQ BlU'1'cto.J2 - Samuel Qua$.

I· '.

23 - Soares Filho.24 _ Sllm:ll t.elio.

'r.

6190 Sábado 9 IJIARIO DO CONGRESSO NACIONAL

C1IRE:TOR GERAL.

CHEI'I!! DO aall''VICj:O Clll 1"1.IIN..cA..6a.

,C:RANC/SCO DE PAULA AQUI1.ES

SOnS'rITU'ros rJ:nl\~~.Iir;:N!l>8

P. S. D.:.....l·umLS Ataíde,Bo.l1s Jordan.

O. O. N.:J<l5é L"0::111.TaVal'Ci; u·Amcu'll.l.

P. . :Tcódulo de Albuquerque.

P. T. a.:Milton Santaua.

I

Reun1í'.o - Terças e sextas-rcll'a.s.àa 16 noraos. ' ,/

•Sp,cretârio - AnlAl'fiio Albu·Cjuerque.

ASUKA'1'UIlA.S

fUNCION.BIOS·

AVENIDA RODRIGUES ALVES, ,.

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

. . .

Impresso nas Oficinas do Departamento de Imprensa Naçiollal

MURILO FERREIRA AL.VES EUCLIDES OeSLANOES

olARIO QO CONGRESSO NAélONAL

~ - Allttilllo Canela.6 - Bastos ·ravares.'1 - 13a~'lI.1'll L1ma.11 - Epllogo de Campos.9 - FeJ'reil'n LU1la.

10 ...;. Fl'ô1s da Mata.11 ..... .J.andul carnetre.12 - Jose A[arla.13 - José Homero.~4 ~ r..locjel de casue,1li - Moreu'a. da R.ochll.16 - Ol1nto Fooseca.~11 ...;. Romão Jantar.-.

5UIl6Trrt1TOS Pl')!\M1>NEm'Il. • .~~

P.S.D.:DUQue Mesquita.Dnmel Faraco.

O.D.N.:Alencar Ararlpe.L!CUrgO Lelr.e.

PiT.S.:Ril.!' AJmelt:ta.

PíS.I? :Jolloo Ad~oaato.

P.R.:J~~ Esteves. .r IlBPABTIOOES E PAl\TICULA1UIS'l.&lln10e.s: - , Teroaa. G1W'Ula,

'lUlutas·fe2ras, à:l • la.80 llCtl'as. Da (JaJUal G lntel'for Oapftal e Iuttrlorf111t\}:AJ)tõmo Catlos.

~ Secret4rui: _ Mar!a' Cifttra- Semestro li " • -u .crI iSO,OO Semest.re •• •• CrI·.,.;dI!3 Silva 8l!1!._ . Ano 11.......... 011 96,00 Ano Cf. Clt,- berlol

--ÂJlo ~ .....,...... ,;'.' ,'ar, l3tJ,OO ADo I." ti .a.1 ., •••

A. aSslaaemas do. 61'0108 ofialal. ODmíoam .I eemlnamqualquer dia 40 aeroJolo em que forem registradas•

.O regls&ro ele ·lssfDatlll'll • feito • ·vlsta do CODlJrQYlute 40recolhi.'Dto. . .;.\ .

Os cheques e vales JostDfa «everio 8.1" om'Udosem favor, dotesoureiro elo DepanameDto de Imprensa lIacional. .... oi iupiemeDtos.u .aties dos· 6fSios oflctals' serio forn8oid~8

.aOI asslnaa". sb.eute. medilDtI soUai"oio.. O 0118\0 do a1\miroatrl8ado ser' aorelloido de arl O,tO' 'i tltr·oloio decorrido. oobrar-se-Io mala CrI 0.50., . _

Sábado g. DIARIO DO CONQRESSO NACIONAl.: Setembro de 1950 6191,

,.....

Ai; 14 hOI'as ,compar,ecemos Senhores: '

José Augusto '

D.amaso RochaOsvaldo Studart

Rio Gl'nlíde do Not'

Pernambuco:

Cem'á:

Piauí:

. Pará:

Oradol'es -lnscrltcs parao expediente

.' '

PRIMEIRA PARTE

L1amaso Rochà. 'Jooé Augusto.MalToel Duarte,

SEGUNDA PARTE

Rocha Ribas.

; José Maciel,'; Sousa Leão...

· Benj.uminl Farah - P. T. B.·ÚLTLMA sessão

· Jônas Correia - P. S. D.Belljaminl Fara~ .:... P.T. B.

·ATA, EM SDE SETEMBRODE 1950 -

SESSÃO DE 11 DE SETEMBRODE 1950

. Bll.hia:,.... ,..

clol'detrd:', d~;;)(!i':liZ)d:a.~

'rendo ccmparecido, . somente, osSenhores Fernandes Teles, ,Coelho'Rodrigues e, G11 soares; deixou esta.Com.!ssão de reallza.:, hontem, cUa 8 d~

setembro do correute ano, sua reu­níão ordinário. .

PRESIDtNCIA DO SR. JOSl:1 AUGUSTO, 1.a VICE~pRESmENTE

\ 'I:.

..

Comissão de It'lquérito sôbreo Pt'eço do Café

1 - Daniel de Clll",aJbo - Prest-. dente.

2 - 'l'l)ledo Plza - LUlator,a- Eduardo Duvlvlel'.f ... Erasto Gaertl1er.5 - EU11co Sales.'6 - Nobre Pilhe.'1 - PUmo Cnvalcantl.

SecretáriO - ctd Vallez.

Comissão de' Inquérito sbDreliquidação ela dívida externaeln esterlinos

\

;,"'

IV

Atualização do C6dio Penal1 - José Mario. Alkmlm - Presi­

dente.2 - Morn1s Andrade -

aente,3 - AntOnIo Fe11claoo.4 - Carlos Valdemar.4 - Carvalho Neto.6 -Pedro Verg:lr::..

Beun!ôes, quintas- feiras na Sac'\nAfrãrnc d~ Melo FI·anco.

Secretário - Asdl11bnl Pint" tleUlIsse-s.

11 - Deodoro cie Mcndoll9l l\.tas· das Comissões12 - Freitas e Castro.13 - GabrIel Passos.' Comissão de Legisla"ão Soei!:!"14 - Gustavo Capanetna. Y 04(

15 - João Agl1pino. T2RMODE ATA EM 5 DE SETEM-16 - João Mang-abe1ra. BRO DE 195017 - Lameira Bittcncourt. . ,18 - Ll'tt,e N'eto. Aos cinco d1.9S do mês de setembrc19 _ LUIz Viana. de m.!l novecentos ecínqüentn, presen~20 _ Plínío Bal'l'e~o. tes os Senhores Castelo Branco, Pre-

À21 - RaUl P1lla, 'sidente, Baeta Neyes e ErIgIdo Tino-

EMEND,\ AFONSO CARVALHO CONSTI- 22 _ Pacheco de Oliveira. co, não se realízou, por falta de nü-ruzçÂo 2. _ Se~adas Viana. / mero, a reuníâo ol'diná:ja da comís-

cCl'laçcio üe territ6rios) Secretário - LaUI'O PorCela. são ele LegISlação S·oclal.Reuniões - Seg-undas e qUéll't:u;- Deixaram de comoarecer os Smho··

· Flores ch. Cunha - prestdente. feiras àS 15 noras, na Sala Ca1';05 res Deputados Paulo sarasate Vice-.Lam~trfl Qltencourt - Relator. Peixoto Fllho. Presidente, .Aluizio Alves, Adgem1rqHermes Lima. secretária _ Silvia E v e I Vo F1alho, Carvalho Neto, Darcy Gross,Gustavo oapnneme. . Bal'1'l Kn3.pP. ·Edgard Fernandes, Ernâ1'li, Sátiro•.José Estl!ves. JO"'é Luz de' "a- Jacy Figueiredo, Jarbas Mal:anhão;

Secrotaru;' - Luiz Mac·Dowell Asststente - ~ , .VI LIcurgo Leite e Welllngton BrandãoCosta. galhlics. por motivo de viagem, Alves Palma'~

.. Auxtltares - LucI Soares Ma- Euvaldo Lodl. .EMENDA JURA.NDm PtRES À CONSTITUIÇ"O eíeí. Marta da: Gll.ria Peres. 00- I Ic "u E, para constar, eu, Be os na ous-

. (Qrqa.nlzaçâc Senc,do FederAl> leres da Glória Santos. ' , mão Castelo ~:anco, secretã.rio, la-G C m vreí o presente têrmo L~ ata.·E:~~~o de a~~d:' Comissão Mista de Revisâo ao • . -- .', ..Oatado de G<ld6i. Código de PrOCeS8tT Civil Comissão de Transporte$,

, ~~d~ll~.inna. Senadores: r,omunicacões e ObrasCosta Põrto. 1 - Arthur santos. Públ,ic;'s .Vago, 2 - Dario cardoso. Tt:RMO DE ATA

fi úe Julho ""''''''''D" CAFt FlWO' À-COKsTITUIÇXO 3 - Joâo Vi11asbôas - prestaenre.'"'u...., 4 - Lítcl0 Corrê!!.1 - JOOfJ MangabeIra - PresUlente 5' - Var:o.

2 - Ataliba Nogueira - Relator. Deputados:3 - Amando Fontc:s. 6 - Carlos Valdemar.4 - Arlsttdes Largura. ,., - Costa Ner..o5 _ JOSé Leomll. 8 - Edgard de Arruda.6- Nobre F1lhp. 9 - Gtlstavo oapanema.'l - Vargas N~to. 10 - João Mendes.

No ; Comissões de Inquérito· EMENDA 00 SENtiDO .\ CCtimll'IçÃO

VENCIMENTOS DESEMBARG.AD01lES Comissão de Inquérito' (iôbre<Nova remuneraç(lo ela -MagtstTa'tura Encarnpação das: Estradas

Estadual> .' . de Fen'o Lecpoldlna, Oreat,de . 1 - '.'oão ~o1angaoe1l'a - PrBsEde'hle. Western, e Ilhéus-C.onquist,a

2 - Plinio Barreto - Relator .3 - Aristides Largura. '1 - Samuel ':>uarte -pr.esidente.

- Eduardo Gulma- 5 - Carlo:> Valderup.r. 2 - MariO Brant - Vice-Presidente.S - Eusébl0 Rocha. 3 - Benlclo F<>ntenele .

• '1 - Flores da Cnho.a. 4 - Costa POrto.• E:1'4END.~ COtiSTITUCIO::~L. 1lEI.A'rIVA AO . 5 - Leão Sampaio: - Relator-Geral

TERRITÓRIO DE FERNANDO. DI NOaONBA 6 - Pedro Vergara. c'I • . 'I - Raul PllIa. .

e dispõe sôbre a Admtntstraçc2G das :Reuniões - Têrçlls-feiras., ás 16,20lUtas Oceltnicas l1éle nilo fnclufdas b;oras. na Sala. Arnolfo Azevedo; C1utn-1 _ Alfredo Sá. ~sfe1ras. àS 15 horas. na Sala AfrânIo2 _ Augusto Viegas. de Mele Franco. . .

3 J Aurellano Leite. Secretário - Cid veUez.4 - Ca:los Valdemar,

5 - Oosta pôrto.6 - Eunáplo de Queiroz.: '7 - Gur!1;el do Amaral.

Secletáriõ - Dejaldo Bandeira. Ooes LopE'.s.

IX

OfENDA Jost 1l~::R: A cONsmmçlo Çonlissâo Mista de L~ls. Com-<Autonomia Distrito FederAD . plernentares à ConstitUição

Eucl1des FIgueiredo _ Prwdente. . 1 - Alfredo [i~sser.Lll.me1ra Bittencourt _ Relator. 2·· Alo1SiO de. CarvalhoAntenor Bogéla. : 3 - ApolônIo ;"ales.Blas Fc,rtes ·4 - Arthur Santos.José Esteves D - Attl110 VlvaCqua.

. d' f Ir r -,Augusto Me1ra.Reuniões - segun as- e as. 'I _ Eucl1des VIeira.

SecretáTlo - .LJulzMac-t:>oweU a _ Ferre1ra de Souzl1 1 - HorãclO Laler.- Presiãente.Costa.. 9 _ Fll1ntc MÜller. . 2 - Café Fiil.-:: - Vlce-Presfltente.

N.O 3 10 _ FláVio GUimarães -. .3 - EurIco Sales - Relator Gera!. . Coelho Rodrigues.11 _ Ivo d'AquIno. '. .. 4 - Ousta~'o Capa.n~ma.

<Lil>rIJ mallilestacQo de penSAmento) (Alvaro Adolpho _ 16 de seeem- ,5 - José BOnirâC,10, .CLivr; manifestação penSAmentO) oro àe 1949). -! Secretário - El1as Gouveia.

.. P IdO, te 12 - l\4arcondefl Filho. C . - I ~ ê·t para _.' Fel'naildes Tele.~,Gustavc Capnnema -, res en, 13 _ Pinto Alelxo,' mlssao ce II1qu ri o -AIIi~J.1do Fontes -. Relato:'.· 1.4 - Santos Neves. . apurar irJ'eguláridades noJoO,o Agripino. 16 .- VIctorlno Freire. S . dAI' . ã PVago. 16 _ Waldemar Pednlsa. ervIQo a 1Il1el,taç o e 1"8.

I ' Ca·fé ,Filho.Rctll?lôes :... QuintBS-felrns,' ~ De?utados: ,:, vidl>,or:il'l Socia ,

. 1 .- Acnrc10 'Torres ~pr"8t(Jeltce.'.; . ,.'''.'.'Secrettlrl0 - Lutz 'Ml1c-:ooweU )I _ Afonso ArinOS. . '. A!.treoCi SQ - pres-tdente.

Costa, ." , ~:..' AgamemnoD Mngalhles. ..- ·'!.IUton Pl'ates. [h'N.o •. . '. j - Alde Sampl\io. , " J~lcoIQU .Vergueiro.·'~:

, .. " '" -,": " "15 - Alencar Ar&r1pe.. • Ruy A1tl1elda. '". _'\:~END,~ IIAõ11. t'J1Ih. A COKS~~IJ;;;" A1ve~"Palmã.. ":'·· ,lV~lro ,de Rezende•. , , . .'.

c'~ ., ,,".' ..' ,.... .: ...... ,'=- Bastos 'Dvares. '-. lRêunlôes ·~qua:rttt.s-feJraB'i" .U(~nstftl~O ,r:gtme. ,,~rt~tnent~"t·.., '8 _ Benedito Va1adat.~ , : horas na Sala "FranolllCO"d~ PÃUlalJoa'd"'Mangllbe11'~' ... Pri8jd'l!t~;. :. -SertoOOrilft;•.",·· - . . autmarll.ê$". ' ".!í~. ~'.:. ,'.:.~<""it.>'.Afonso ArlnOlS .;.: Relator. ,~.,..,~:; .:, - 10 - Cl\l'los Va.ldemàr. Secretário' -EU8.'l Gouveia:; ,; •

vmEmendas à Constituicão

COMISSõESN.O 1 .

EMtND.~ ~c;o CARNEIRO A CON~TITt7IÇÃO

(Criação de Terrlt6rios)Arthur Bernardes' - PresIdente.Gustavo Capanema - Relator.Hermes Lima.Flores da cunhn.

Secretárto - LuLs Mac-DoweUCostn.

VII

Mudança da Capitalda Repablica

1 - Costa Neto - f'res-tdente.2 - Aldo "samnaíc - Vice-Presi­

dente.3 - Euno.plo de Queiroz - Relator

Geral.4 - Vago.S - Baeta Neves.6 - Ccrdl:lro de Mirnnda.'1 - Costa pôrto. .'8 - Dolor de Andrade.9 - Domingos Velasco.

10 -, E~bet'to RodrigUes.IOs6t10 Tu~ruty -

de 19491.11 - Galena P9ranbos.12 - Goml Juníor ,13 - Israel Pinheiro.14 - Jales Machado•.15 - João ri'Abreu. .16 - José Esteves,17 - Leandro Maciel.18 - Leopoldo Maciel.'19 - Leite Neto. '20 - Pereira Mendes.

/Poncl! de Arruda - .Iflu .. mala., de 1949). '

21 - Ul1sses Lins.22 - Vasconcelos cesta.

Rl:uniões' na Sala .da ccnassacJustiÇll.

Secretário. rães.

ti1!12 ~àbado!l DIAR10 DO CONORESSO NACIONAL. Setern.l?I"O de 1llSO

JJeizam de. <:ompireCel' osSenh01'Cll:

São PaulO:

Getulio Moul'o..

Heltol' cenet.Getulio Moura.

Heitor oenerJosé Leomíj ,

Miguel Couto.Paulo F'ernnndl?S.

Prado KcJly.

ROll1âo Júnior.Soares Filho.

Mina" .Gcl'ais:

Augusto VIegas.BentXilct.o VllUadaresBueno Bran<litü.

Carlos Luz.Celw Machado.

Clemente Medrac1".Daniel 4e OllorVRlllODuque de MesqUitaBuv~do Ll)d1.

Fal'1a Lobato.

Gabriel Paaa08,Gustavo C8paneDU

Ierae1 PinheirO.Jacl F1gue11'eelo.

Mó Hen;nqu•.~ A.Ikm1JD.

".te. BonifáCio•J(JM-Est.evCd.

"'psce1lno Kubltsc1l•I.abyr Tostes.

. ilága1hAes .P1Dto.Ler1 santos.UClII'8o Leite.1A)pes Cançado.1\rUr1o Brant.

. M1lton Pratcs.Monteiro de cast1't

"'011.1100 Fonseca,Pedro·.Dutra,

~Igues Pereira~drlgUeS 8eabl'&

Vasconcelos C<lsta.Well1ns-ton Brand.

. DIstrito. Fedcl'a]~'

.o\lltÔlllO Silva.· Bl1eta Neves.

· Bemclo F~ntel1ele.

Euclldes .FigUelrede

Gurgel ào Amarat..Jonas Correia

,Jose Romel'o.

· l'tIl!toll .~a.n·tan'

1if,u~ :aJlneida,

Segadas Viana .V1W8as. Neto.

Rl0 'de Jànelro:

Serglpe:

Amalldo Fontes,oaríos Valdemal

Cal'\'alho Neto:DIll1Z GODç[\lve~.

Bcl'1blloldo VIeira

Leite Neto.Leandro. Maciel

Bahla:

.1o.Gé Ml'Il'ia.

LUis Silveira.

Mario Gomes.

Medeiros NCI,(,

Rm Palmeira

.....Albe~'ico F..'agól,

Al10mar Baleeiro.AlUis10 de Oas~'O.

/:Jtn.m1rando &qullioAÍ'1Stideos l\lIiltoli.

'Clemento .1Iarlani.·

J)a~tas ·"~.I~"...'Pio .dá. Queliôa'. ftt, ~éa. da Mota...· Joio ·ll.endes; '.JoAo l\o1en4es.

- .1uraol'MasÍl1hlieli, :.LUla .Barreto,Lusa Lago.I.wa viana.UáPoel Nov8Ja,·.Jqepoelros Palcio·,Ke3Wr .Duarte.

· Pacheco de 01w~n-e.

Rafael Olncuri,'

Bes1S ~heco,

Teodulo Albuquerq.Vieira-de 'Melo,'

Esp1rtto Santo:

.Alvaro CasteloAryViana,Asc11'ubOol SOII.l'ebEtu'1co Sales.Lui.s· ClAUdio.

Viel.ra de Resende,

-'

. ".

AlCino aranses,Alv~ Palma.

antonio F!.'J1clanoAtal1ba. NogueiraAtlrel1ano Le1te

:BatIsta PereIra. .Berto Oonde.CamlXls Vergn.lCésar costa .­Costa l'Ieto.

DlllgelleS Al'ruattEmillo Oar1os.

. Euzebl0 RocbaFrank11D Almclch.,

..Abtlan1o· Mata. . ~~o.Telea.~ Pe1xotlk. '. '; Bo11Ol1O Monteiro.

....'.'. < ..,....~.... •i.•••.:;~.~.;;..:~.;.:~:~ '... ".;:,L:~,•... ~. . :.....:: =C~=:';'~ ., • .' .. ,0,•• PIDto.", ..,.. ~, .• " ,_.' ..,: .JClÍóÁ*íi'.. .. ~~;:', .ir.~riJ~;;J;llÍiiYiü:~~:~-r:~n:··~:~·" ~!·"-'»miiidó .

Ceat'á:

Alencal'Al'llol'ipf:, •

Alves Li1iliares.· Beni CarvalhG.EclSo.rã do muda,

. '.Egberto· RodrIgUes.

· JilrancLsoo" Montr1i'rÔta. Gent1i.GentU .Barre11'a

·Joio Adeodato. ,.Humber~ MoUl'..JcMé,Borba.'J:d,o ·SampaIo•

, Moreira' da Rocl11Paulo Sarasato,RaUl Barbosa.

Rio Grande'do N'orte=

.üu1ilo ~VC5.

Deoc1eC1o DUllo1'te.JoSé· A1'naud. "Valffec10 Gurge1.

Paraiba.:·

Arsemn-o FIgueiredo.Ernani sa~•.Fernando Nobl'eg,:

· JandU1 ca1·neiro.João AgllplnO.

, João Ursulo~. . ./

· José Joffily.

PUnio Lemos.Osmar Aquino.·

· samue; .Duarte

Adell1lur Roclll1,.Antônio Correia.'\rôo, Leã<l,

JoSó Cândido,Renault LeIte,

Teodoro SObral.

'. .Pernambuco:

•\gamem11úll Magt1:I,u..~d~ . Sll.1npal0,

A1"l'Uclll. Càmm'a,.

COsta, POrto.

Edgar Fernandes.Forrell·a. Llma.,

Gllbe;l'l;() .Fl'cyJ.'e

~a,rbas MClJ.'nnhãoJoao .OlllOphas.

LUna Cava1can~i.

OÍleár Cat'.n:~n'oOsvaldo . Lima•... ' . . ... ~

Pe$lOCl Guimá'Wy,sses J:.1ns

; ::'; AlIItI*: _. '

.!k~. 40 o~a_.·.,· ..., btõzi1 ...:i,'.·,·'(:· :;'

" '''~''~••'''''''''J: rtr~it~' ã~valé.n~L~;"":: .

~ Fl·t.'!r·as Díníz,

Lino Ml1cllado

Luis cervanic.Odilon Soares .•

Pio ui:

•

..

';;yr.ill9 . Junior

MunhOz da Rocbl .;Buy santOO .PeQroso jUnioi

.'Anoon!o Malilo''Miõl"tm~a:no .Araujo

, GuUhtlJ:me JavIe:r.lUltonio 1\fartll1S

Aronso Arinos..6.l1'1'CdO Sá.A.l1;\U· Bernarde~,

~cqtliel M:e.lldES

Felipe Bnlbi.

ájl1as:"I.

Cail\c1o Godói.

:.Ma.to 01'0550;:,) ,

l?once do· Arl'uda .'.

l'..arana:

~ !?,i,ihell'o Machado.

Santa. Oatarina.:

01~1and() B:aeU, .

810 Granüe dI) SUl:

.lI1teJ1lJour.t Ammbujq.·,M:atlool Duane:

.Acre:

castelo .BrAnco.

Guaporé:

· .A.lllis-fó ~re~ra ~ la/.

-:'I

DJstrit-o Fe<1e.l'al·

Amazonas:

Cal'Valll<l Leal.COslne Fel":elra,. .

· Manoel anunciação; ,_

-Mourão VleJra>

Paulo Bentes.Pel'eJ.l'lI da :c-,llv~,

P/Há:

Mina;; Gcrab:

Acurcio TÔl'rC8 <,

~1:al'~O Pirnglbe,

IUo de Janeiro;

hgol;t.Inno Monteiro.

Cal'l:Os lSogucn'lI.Deodoro Cole .Mendúnça,PuaJ.'te àe Ol1ve1ra.

: Epllogo OampO/!.

João B<lteJJ1o,Lam~ma ··Bltencourr.

· .Ne!~on ParijÓ6.

Mara1li1ã<l:

AfO~l!O. ~~atot.

'Alanc(lP!J,chêco,•...~.:;~)~=; .... '.....io..:"'....i;~.• ;.;. ~;;....::,~..:.;~~_JJ~.~,_,....~.,~~&""','(~..,'..,

."

Sábado 9 DIÁRIO DO CONQRES;;O NÂCIONA\. Seteinbro de 1950 6193 "-- ........' ..

Hugo cameuv.

O!lcid:Do M1nlstél'io da Aeronau~lcll, de

31 do mês :findo. prcsl;au(lo as sesuín­toa:

I coaracy ,NUll_~5 - 1,2(1),

I O SR. PRESIDENTE - Ao lISta, dI:''presença acusa o comparecimento de28 Senhores Deputadoo. .

Não há número para. abrir a. Ses­são.

O SR. OSWALDO STUDART (2,0Secretário servindo de 1.0) (ie81JlI.<:ha oseguinte

EXPEDIENTE

Amapá:

Acre: do 'l'~pectivo cargo ou (unção, paTal Norte à cidade de Plcul, 110 E..,t:ldod,exercer carso eletivo de vereador mu- Paraíba, 'nicipal não remunerado, fica assesu- Art. 2,0 Para a execução das respeerado o clirelto de contagem de tempo, tívas obras será aberto o crédito esdurante o período do mandato, para pecíal de Cr$ 2.000.000.00 (dois míefeito de aposentadoria, promoção paI' lhões de cruzeiros); pelo Ministério d.antiguidade e ncença especial. Vlaçâo e Obras Públicas, Departa,

Art. 2.°. Os dispositivos desta lei mento Nacional de Estrac1as de Rcextendem-se nos runcíonéeíos efeti- dagem,vos ou extranumerários estáveís que Art. 3,° Re':ognn1-~c 'as dj"P-::1.oiçócestejam ou que estiverem afastados em contrárlo . 'dos cargos de servidor público, para ,. _ •exercerem mandato eletivo não remu- .Tustl/tCaçlLOnerado de vel'eador muníeípal, As Jigncócs sociais e eomsrcíaís en-

Art. 3.° Revogam-se as disposições tre o Munici~lo de Acal'i, Rio GraneIeem contrál·lo. do Norte. e a de Picui na Paraiba .saCI

Art. 4.° A presente Lei entrará em t1'adlcionaill e cada vez rnaisconStan~'vigor na. data. de.sua publicação. ,tes e crescentes.

Justljica(!ií.o Notadamente a. Vila, de Catnnúba. ..' .: " . . _ naquela comtUla portlgual', manten

E' llldisl>ensi\vel l'egular Ao situ~ao freqüente lutercânlbio com a vizlnh~.do funcionário público, quando eleito cidade pa.raibana. .. .

INi'OllXAçOXS vereadOl' à Oâmara Munlcipal, com Esse comércio, ex1gido pela vid,"mandato não remunerado, llhança. territorial c pela ldentifica-

:MInistério da Aél'Ona\UtlCr., Tem varioooa interpretação dada ção cre lntel·êsses. tem li embal'a.çl\-lt. Rl0 de Janeiro. em 31 (te ngOl3to ao-art. 50· dI' Constituiçio. pelo Podei' apeuaa Do falta de uma. 1:080 rodovia.de 1950. Executivo,. relativamente aOS funcio· E'o que viaa rea1lzaT o. projeto· d,:

0-676. , nárloa púbUcos que exercem a ve- lci, q1]e assim plenainentt" se jUlltL,- senhor SecrettP.1·1o: reança municipal. fica. _ José Aug118to.

tanto dt1 Oficio n.O 803, de 19 de ju- Ainda recentem.e1lte, o DAS!! em .1. Em. atenç6t l\ 5OlidtaçAo COI1ll· parecer sôbre· o 8063unto, opinou 'que PROJEfO

lho de 1960, s6bre o Projeto n.' 1'16,08 vereAdorea fUllc1onir1cs públ1coa' es- N.' 825 ._ 195Qde 1950. tenho a honra de pre"tar & 'tAvels,· deveriam afll8tar-sli dooreB- .Voasa Excelência lIll infonnaç6es- CiO"; ·peetlvOB carsOfJ, sbmente rioa cU88 de Autorl;;a O POd.et:. E:ecuuvr.l.BUintes: . . . seasáodo ·lerlalatiyo municipal para . criar ti11laAgb&cfa Poste' 7'ezeora".

.) O MiniBtêrio da AcroDAutlca, crl- o qual foremeleitoa.· ,. ,ifcG 8'111 Vila. 16 Stio 3081. elo St.ado em 20 de janeiro de 1911 <Decre-:" Rio. nos parece acertada a; solução, rfdô. tIO Bio G1'All.tf.~. cio Norte.to·lel n.CI 2.981), nunca teve em seu ,~1B( &se critério obrilaria o funCio· (Do .sr. Joaé Aagu.ato) , 'Corpo de PC&80ai. Subalterno. crIadonforiO a pedh' Ucença,. por um dia, por .. . .pelo J)ecretQ-~.;in.o 3.810, de 11 de uma semana. segundo o 01lS0·. .. . O Congl'e~ Nacional decreta:,novembro do 19U,' e replamentado ..0 projeto;, sem prejudicar·o E.el'Viço .Art. 1,°'B o Poder Bxecutlvo lutQ•.pelO Decreto n.o·S.tol. de 18 de de· PúbUco, aasegura aoa funclonirio os .rlz.~o a crlaf umaAgtnm.. Po8t.atlembro de l1M1,. aradiJaçAo de ~.' seus mfntmoad1reitos. ',. . TelerrAtica. em VUa de SAoJoaédolento-Ajudante; ... S. S.eOl 8 de setembro de 1950. Serlcl6. MIun1eiplo do J"rcUm de:Be-

b) A .rraduaç60 de sarsento-A3u· -7'0''-110 PIZII SObrinho.·'· ricl6, Estado doRlo Ql'ilnd~ do Norte.dante ex.tstiu no Ezército até 16 do . '. Art. 2.° Para,& iDatal8çAo c' exe--outubro· de 1M2, ocaalAo em que. fol PRonrocuçAo dêsllc· serviço serll aberto ,o cré-

. atlnta pelo Decreto-lei. 1100 8.&40.' N.O 1123 -- 1960 - dlto especial de' C11 50.000.00.' (e1%l-sen40 às_~~~~~unç6es atribUidas SO <;utwede ......nbj.......... nu/S "er"'~ qi1enta mil ol').1Zelros). peIoMinlst6r1oprlme1ro-llaI'PIIlíO que pll8lOU • ter -- .............. w ".da V1:u;Aoe ObraB PdbUCIlS.· Depar-como gradllaçio imediatamente :su. clOrea que tnen~nci, . tamento Nacional ,dos 001're108 e Te-'per.lor... a de SUbtenente, criada. ~o <Do Sr. Diocleclo Duarte>. legr6.t1cos. .. .Decreto n,o 22.83'1. de 17 de juDbo O Dngresso .....acional decre-ta.. Art. 3,° Revagam-se lU> dispoaiçÕEBde 1933. . . ,.. em contrário. - • .

C) Quando fol aprovado o Ragu- Art. 1;°Sio conslderados cstâ\'e1s Existe a margem do Rio SerMo, Ma-lamento elo P&sC1al Bubalterno da Ae~ OB atuais servidores civ1s.da, trniio nicfp10 de Je.l'd1m, Estado do Rioronl.utl" <Decreto n.o a. 401, de 18 de que tiverem exerc1cio.durll.11te o pe- Grande do No~e, uma. locallclade cuja

e riocloda última guerra, nas BlISes Aé- j';ro.s.....'ld d t 1 tdezembro clel941), ainda existia no l'Cas de Natal,. Recife. Fortalez'" e ' r-' a e aumen a ce er!lmen. e.Exército a gradUBÇAo de sargento-aJu- Belém. .. .... COmo se sabe, o Seridó é a :reZlâOdante que não foi fixada para a Ao- Parágrafo único. Esta lei s6 se a.pll- tip1cII.de uma 'precloaa mnlvacea, (I

ronáutica por ter sido coDllideradn. co. aos servidores que exerceram suas alg~lo mót:ó de fibra, longa.sedosa,desnecessAl·la. fU!lções naquelas Bases pelo esPR4;o reli tente. Isso e~pl1ca ° crescente

d) O Pl'ojeto 175, de 19DO, na 1)IU- 1Dlnimo de -um· nno. no período citado. progresso .das regloes que formam 11te referente à Aeronáutica. não trata Art. 2.0 Esta lei·. entrará em vigor ãon a atravessada por aquele 1·10.um~dd 'restabeleclmento de uma gradua· na cln.ta de SUa publlca"ão revogadas as quais é l!~:atamente a Vila de"ão e sim da cr1n"lo de uma. gradua· .'is i T • São J~~.. .ção. intcrmedlá11aY a duas fá exlsten. a.s u 1'OS ções em contl·árlo. JustIfIca-se deS8e modo o projet<i.tes: . .. ( Justijicaçl.UJ ' de le~ agora su~metldo ~ eXll.me de

e) A jústiflcaçli.<l a.presentada l'e'1o VISa. o presente projeto ElS8egUl'ar PodeI Legls1atlvo,. V1salldo toru3.Jll.ut<lr do Pl·ojeto. quanto à Aeronau- aos valorosos servldol'es civisda Unia~o. a~c~1vel ~ poPtll.açao loc~1 o .seIWlc;c .tlca, eal·ece de fundamento. i publlc<? dÇlS CorreIOs e Tele;:ratos ,qUE

") A CI'ln,ça-o de uma rrradunção nos que t vel'um exercicio nas Bases Aé· lhe é ul.d.ispensável. - Jose AW'Justo, .L.. l> reas de Natal, Recife, Fortaleza e

mold~sdo aludido-Projet~ Isto. e. gra- Belém, a. estabilidade de que gozam O SR.. PRESIDENTE - DeSigne'duaçao intel'mediáEia a nuas Já exis- Oll sel'vidores que integraram a Fôrça pal'u 2.n felrll, 11 do Col'l'e11te, a.mesmotentes e parEI funçoes incxictcnte,s eer6. Exped1cionál'1a Brasileira ORnprejudicial à F, A. B. e ~l1t1-eco. .Trn:ca-se de mna medida que. vh'a . EM DO DIA116011oa., . ' .. . _ IpremLa1' 00 esfôrços daqueles que con· (L" parte alé eis 17 horas ou antes)

2. A VlSta do exposto. éste MlnJ~- tribuiram efetivamente para a VitórIa 1 _. Contilmaç;ão da. "ot".ç"o d"tél'10 ê de pnreCC1~ que. a COllversuO .fInal das Naçôc,s Aliadas' d1.u·nnte o - y .... •

dê$se Projel;o em Lcl n~ coruiulta nos últl1l10 conflito mundial. ' Projeto n," 37.5-B. de 1950, estimall.A1ntere!'..~es d3 AeronÁutIca, ~d()s ,ainda recordamos o paoel st- do' a ~eceita afixando a De:->pctia da

V"1110-nlc da G"""l'tunidade "'aI'" reI- lience que tiveram as n.luclldss' Bas"" União, para o exercicio finnncelro àt.. '<AO " .. t b 1 1 .., 1951. ~OID emanda:; da C01l11ssáo. d~

terar a Vossa Excelência pl'Otestos de 110 esa e ec mento da frente militar Flnllu<,~as e pa!ozcer sóbre a.; de pie.t:onsldel'llção e 11Oreço. ..;. AN!tando que !XlllslblJ1t<>u a invasão da EU1'opa, nâl1o. (Anexos L1S. 19. Mimst,cl'iodaF,.7'r07n'POloskll de AI~eida, Te~ente Sllla das Sessôes, em 6 de setembro Fazenda, 24. Min!st,él10 do TraoolhoBrlgadeiro do Ar. Mmlstro da Ae- de '950, - Dlocldeio Dzta1'te. .. 23, do MiL\istêl'lO do Exteri01'20 til'ron:utlca.. . M1n!stél'loda Guel'l'a e 2:.. do MI111s·

- Ao quem fêz a l'equislção. ' E'!lO,T!''ro tório da Ma.r:nha. 2, Con~resso Na•PROJETOS APRESENTADOS' N,O 824 - 1115L clonal (1:36, J.2oder Judl~iárlol

- . 2 - Votnçll.o do Proleto n.1\- 83-À1'Ilo.1EfO .4.utori::a o Potler 'Execuu1IQ 11 dI! 19ôo. Qt1tIWl~n\to o ·Poder Exocut!,

. ~ . .N.oaaa- ~~~; _o:;, v~~n~rl~~,~:~f~~~'::'~i~g~:&d:~~OJbÍ-~~1~:~9~vIl1~is~~~~~a~=.•, ;uzspóe"c)bre'G 8it~o GO·/ua- ~ .. , ·r· ~e à .cldGiU: de Plcu'.nG 4e 01"1 :aoo.OOO.OOO.t1Q·nll~ ..• ConS.:·ci0n4rlo ,abllco.· iundoe'elCOl:,,- '•. , i .lIra. . . . : -. ,,·tr\lçlo da.via.férre.~..Pás..~o~!nd\)-~;~;:

. ,:eGcIo1' .CO}IJ. 11lllndG~O ,w 'etl~~~ .: ~ " <<-DoBr. "J0II6AtlfUBto). '/ ,to, ~l8sre. no' :tlp .. ~'1'ant1Ci:·.da,Sllb,'. ~a~. . .. . . ':, ...•.... ',. '.', ,.. '!' , '. ',.• , .. ,.:OOIU: paz'eCOl' .crU)Vl'8rio·,·da,.f':'omlv1"

.: .': " '. +DO..'sr'.·. Toledo ..'P.. iIô~Sobffnh. '0).': '~oon.'_1"f':'o.~.aclon~.decn.'ir ~;.".'" . '«.Sito...-l,l'1í1~uqa.s.., (B1'ii ."!rta~e-"·~..,;u~.}ljJ:,. " . _;, ... '. ....' ,:. '. ,''',., --':'.;.' ..' ..•. • '.' o .. f(I',.. t :vo.,au~ ;ClIa) ,'. -'.' , . ,," ,,'," .: .. ; .. :..:,:,.:..'·:-O.!OOPIrN&oNICiOUlkdeema._' :, ..•,:.:~ ... ·tlO.DIId~:· !I~!,.'rôcIRI.·~..ue:",1l~'.V.Oh·9A.od.O. -4efoj"..':n.·";1~:,:··M'·~··'W'~i.ttl' ..pt,.~,~- t. CIIII...w.;~de"l_'dl~'~br'9.·""!,,·,· ...~ :.•...: ,r, . ·:!li~,~..~~:.~i:ltit:.tI'.2~.':~~,i'~.dÕ.do.;;~;;a1'81i~~_d~''':l1!_:~!~~lC~!:~P~~~'~!~~\~~:'1

~[t1.ÓMO Coelho.

Mànoel Vitor.M:ll'tlns Filho.

Morai.:> And:'adeNollre Fllho.Paulo Noguei:a:,

Pl\1'a11l:

Aranw AtalalÍ,Erasto Gaertnilr,

Fernando 1õ'1oreeOonl1 Jun1or.Joâo Aguiar.LaW'O Lopes.

Melo Braga.

Santa Catarina:

Ar1st1des LarguraHans Jordan.Joaquim Ramos,

. .Otac1l!o Coata.·

Roberto Grossernbacher,Rogerl0 Vlell'a.Tavares d'AmaralTomás Fontes,

Pl:nio B:lJ.'reto,

Romeu Fio?!.Pllnio cavatcant!Romeu Lourenção,'Satnpaio Vldal.

.silvio de qampos,Toicdo .Pl1.a.

Goiás;

Dl.ogene5 MagalllBe!,

Domingos Velasco,

Galeno Pa.r&DhOll.Jales :Machado.João d'Abreu,

Ma.to.GfOS:io:

AIJl'lCOl~ de Ba.r101.

ArsamroPla1hO.Dolor dó AndradaVandOn1 de Blmoa, .Pereira :MeDeles. .

RIo Gl'ariae do SUl:

Adroaldo CostalmLr'l'o LelYas.Al'tur Plscller,

.Eatt.sta L.uzardo.Bayarcl .Llma.

OallJ eJ F:l1'aco

Darc1 Q·:055.Eloy RoC.t1a.

.Flores' da Cunha

Gnston EnglCl'tGllcér10 Alves.·_Berophllo ÁlambuJa1\Ierclo Telxe1rá.NIcÔlàu ~~.Osono NlIt.t.""'ovéiiatâ:'~:..'

0-_-- •• W....!"- .'-'

"uI"PWa~·- ", -" ....·:~~·ftD_~~"·,".. .. .. "

-....~Setembro de 1950DIARIO· DO CONORESSO. ·NA~IONAL1194 Sábado 9-_.~./ -

~:t enel'gia atômíea; tendo PAreceres: tuieiio e .1UBt1Çll contrário l\ Bludlda tos ele lmportllçáo e citmais taxn~ parecer da. Comissão de Obras Públ1­Cla Comissíio de Constituição ~ Justi- t:m~nda t: com emendA ao Iàubatit\l~ ,a.duau.eiras para. um trltUSmillSQT tl~ cal! e 'lllto em SCpaTIl.Cl0 no Sr, .Oi­ça com substitutivo ao projeto emen- tívo da Comissão de Serviço Público. radio, fabricado pela WestingboUSé valdo Pacheco, parecer com substl­i.illdo enl pauta: da Comissão de Se- (Enl vt1'tuc:re de urgência> - EJcctl'ic Oompany, importado pela Râ-. tutívo da Comissão Especia.l do PlanegUl'ança Nacional com emenda ao 10 - Votação do Projeto n," 580-A, dio Mayrlnk Veiga 8, A., do Rio de de Valorização Econômica da AmazÔ­aludido substltutll'o: com substituti- cl(' 1950, aprovando o Protccolo de Janeiro; com parecer contrário da' nín e parecer ela comissão de Finan­1'0 da. Comissão de EConomia e da Annecy, que dispõe sõbrc os TêrmOE COnli~ão de Finançns., cas ravorável II esse substitutivo; pa-

.Comissão ele Finanças ravorãvel ao de Aaesno ao Acôrdo Geral de Tari- 20 - Votação das emendas de Se- reccrcs ela Com!.ssão d~ Constituiçãotiubstit:uti'>o da COl1;1i~sfio de Segurt'l11- fasAtluaneiras pela inconl;tituciona- nado ao Projeto 1\,° 545-D, dc 1949, c J\.\stiç\\ COl1\ SUbstitutivo 110 projetoçn Nac:onal. (Em virtude de urgên- HclaJe da Iníclatlve do Senado e, com retificando o Decreto.Lel n.? 9,657. de nméndado ell'l discussão mícíal. sen­ela) . projeto, da Oomíssâo de DiplomaCia. 28 d eaaôsto de 1945. reestnrturando do voto vencido .>.51', João Botelho;• 4 - Votnção do Projeto I\-0 260-:8. CEm \':trtuci~ de urgência>, os Quadros de Pessoal do Ministério da Comissão Especial do Plano dede 1949, criando o Com;clho Nacional 11- Votação do Projeto 11.° 786-D. da Fazenda; com pareceres rnvora- Valor:zação Econõ1ll,c:~ da Amazônlade Pesquisas e dando outras provi- de 1948, dispondo sôbre a devoluçãc veís das Oornlssões dI: Serviço Público com emendas ao veu substitutivo, c dadénefas: tendo pareceres favoráveis 011 boníríccção de Cr$ 10,00 por ar- Civil e de Finanças. (precedendo 11 Comissão de FinançaE. favorável aodas Comíssões de Educação c cuttu-. rõba ele 15 quilos tie algoóào pluma ,>otação requerimento do Sr. Herme~ s'Übst\tut~o da Comisst\o ESJ)'eclal dora, de Comtitr-iç>ão e Jl1stic:a e de Se- aos produtores ou benetícíadores de Lima). Plano de Valorização Econõmica dn.gurança Nacíonal. parecer, com subs- algodao. que tenham entregue a mer, 21 - Votação do Projeto 1\.0 787-A, Amazônía.; com relatório devídamen.,tltutívo, da Oomissâo doe Indústria e~ cadort ao l:hnco do Brasil, por fôrça de 1949, estendendo 405 Cargos isola. te aprovado, da Sub-Comissão desig-J

Comércio com '.'ot05 dos. 51'5, E~zébio dO. ,;"acir,1ê11to_ do prazo contratual dos de provimento em comissão e às nada para reexame c fUJ\Ção dos su­ROCha e Alde Samoaio e parecer da do ítnanc.emerite: tendo parecer da funções gratificadas do Quadro do bstitutivos aprovados, respecttvamen.,

'Com;ssão de' :!inançc.s favol·ÍlI·eJ. aO comissão de constltUiçáO e Justlça PesslJI do Tl'ibunal Superior do Tra- te, pela Comissão EslJeclal do Plano~l1dido substitutivo~ P~recer' sôbre sugerindo modificação ao artigo 1," b~lho os slmbolos e varores sstabele- d~ Valorização Econômica da Amn­emendas de pauta : da Comissão de do projeto, com voto vencido do S:!- cíd os na Lei n.O 488, de 15 de novem- zônla e Comissão de Constituição cC011Stituição e Justiça cem subemen- nhor Freitas e Castro e voto em se- bro de 1948 ,e dã outras provídên, Justiça, com parecer e Substltutlvo'da à letra "c" da Emenda· n.o 1 la- parado do Sr. Eduardo OuVivier ; pa, elas; tendo parecer da Comissão de único, aprovados em reunião conjuntavOl'â''i!l ãs demais letras da reÚ1'ida nCer da Comissão de Finanças com l:!erviço Público Civil com emendas das Comissões de constitlllçâo c Jus­emenda, coúsldel'anc!o prejudicadas as emenda ao projeto emendado em pau- ao Projeto do Poder Judiciário e pa- tíça e Especial de> Plano de ·Valor!­emendas de 11i;, 2 e 3; da Comissão ta e voto em separado do Sr, Far-. recer com substitutivo da ComissAo sação Econômicl:l da Amazônia.. re­de Sep;ul'll.nça ~:aci()nal favOTável ao nando Nóbrega, n()v(j pareeer da· mes- ~e F:mu1;as~ pareceres sôhre emen-: examinada e relatada a matéria pc':substitutivo da Comissão de Illdús- !tIa Comissâo comsubstítutívo ao pro. dllS de pauta: da Conussáo à'll Cans. los senhores Eduardo DuViVier e La­tria e Oomércío e ao :)al'ccer da Co- jeto e pare~r da. Comissão de Eco.. tituição e Justiça favot'ável ,às de nl1· meira. Blttencourt e Pereira da Silva,missã<l de COllst:tuição e Jusliça sôo notnJIl tvoráveI ao referido' ·substJtu- nlerosl e 2. contrárJo às de ns. 3 e 4 28 - Votação do Projeto núttle-.bre emendas de pauta: da Comissão tlvo. Parecer da Comissão de Fman.' e COI11.subell1enda à de n." 5; da Co- 1'0 1.211-A, de 1948, considerando de·'deEconomia com subemenda às le- ças contrário à. emenda em discussão, missão deServico Público Civil 1av<l- utilidade pública a "Bandeira. PJra--tl'SoS "b" e "c" da Emenda n,o 1, fa- .12 - Vct2ção do Projeto de Reso- rável às de na, '1 e 2 e à suben1~ndn tlninga" e dando outras providén-vorá.vel às demais letras e éontrário lução n,O 59-C, de 1950,.reesl-ruturando da Comissão de Co11btituitrão e Justi- «:\as; tendo pareta- cQm emenda. daàs em-endas ns, 2 e 3; e da Comissão as ca.I'n!iras de taqufgrafo e de dactl. ça à de n,O 5 e contrário às de ns, 3 Comissão de Educação ~Cultura e:de Finanças .favoráve1 á Emenda n. O 1 lógrafo da Secretaria da Câmara dos e 4, com votos dos 81'S. Vasconcelos parecer com subsiitutivo cla Comissão,com as subem~ndas da. CO!:l1iss~o de Deputados; tendo parecer, com subs~ Costa, Vieira de Resende e da Co- de Finanças., ' .EconomIa de Economia à letra "b" titutivo, da Mesa, parecer com emen- missão de Finanças favorâv~l ás de 2Q - Votação do Projeto n.o 962-A,'e contrá1'lo às ,de· ns, 2 e 3, (Em da $ubstitut~va da Comissão de Finan- n.o 2 e a subemepda ela Comissiio de de 1949, restabelecendo o teriado na- ,l'Íl·tude de urgência),. ças, com. voto em separado do Se_ Justiça à de n." ~ e c01ltrário às de c10nal de 2 de novembro; tendo pll- ,

5 - Vota<;ão da· emenda substitu~ nhor S"gad.~s Vhma e segundo pa- 118. 1, 3 e 4, cem veto vencido ôo recer da Comissão de Constituição etiva. do Senado ao, P1'ojeto . nÚ11le. Iecer da Mesa. favorável, em parte. Sr, José Bonifácio. (De· Poder Judi- Justiça que o Julgou constitucional1'0 1. 24fl-C. de 1948, dispondo sóbre o. ao parecer çitt Comissão de Finan- ciár1o) , e parecer com substitutivo' da:Col11ÍS:-·renda. dos bel1s dos súditos 'do Eixo; ças. Novo parecer 'daMeSll com $ubs- .22 - Votação do Projeto núme- são de Educação e Cultura e "oto ven~',tendo· parec\!res. contrários das Co- titutivo ao projet.o emendaào de 1'0 1.152-A, de 1949, dispondo sObre' as cIdo do SI', Pedro Vergara, , ,missões de Constituição e Justiça e discussão. contribuições do Montepio CivU; ten- 30 - Votação do Projeto n,· 372-B,.

,ele Finanças, (Em ..irtud~ de urgên- 13 - Votação do Projeto n.O. 221-A, do pare~res Com substitutivos dás Co- de 1950, retiflcancio a Lei 11.0 961, de.'ela) , de 1950, dispOl'ldoSÔbre a eleição do miSliões de Cpn~Utuic!lo e Justiça ~ S tle dezembro de 1948, que orç~.n-, 6 - Votação do Projeto n,o. 136-A. Presidcnte e VIcC-?l'esidente da Rend- de. Seniço Público CMl comdecIa- R'eceita e fixa a Despesa da Uniãode 1950,. dispondo sôbre classifico.ção blica pelo Con:rresso Nacional; tendo raçâo devoto do Sr, HeJtor ColIet para. o exerclcio financeiro de 1950;dc Dlarigtas n:), modalidade de Meu- parecer co memendasda Coriússão d~ e parecer da Comissão de Finanças tendo parccer da Comis:ão de F'lnlUl­salistasj tende) :"larecer ·favorâ.v~l da Constitulcão e Justiça, (Do Senado)~ com emendas ao últüno substitutivo. ças com substitutivo ao projeto emen­Collllssao de ServiÇO Público· Civil e· 14 - .Vot~ação da Emenda do Se- 23 -c- Votação do Projeto tlúme- dado em' pauta e novo parecer . dnpareçer. com emenda, da ·Comissão nado ao ProJeto D.o 929-C de 1949 1'0 1.006~A, dI: 1949, concede1ldo Isen_ referido. Comissão contrário à emen-de Flna11"as. (Em virtude de urgên~ abrindo, ao POd'C1' Judicl6rlo o cr~~ '}M de direitos d~ imDol'ta~i\.o para tia d~ discussão. .eia) , dito suplementar de Cr$ 60,00000 pa- consumo e demais taxas ndual1ciras. 31 - Votação do Projeto n.O 353-A,. 7 - Votação do Projeto 11," 490-A, 1'03, pagamento de substituiçõés . no inclusive a de previ("ência soo13l, às de 1950, autorizando a abertura, pelode 1950, aulor:zal1do o POd'êl' Executi- Tribunal Rp.glol1aldo Traballlo e Jun- mercadorJas e materiais i1l1portado~ Conselho de Im:gração e Colonização,vo a dar n gal'antio. do Tescuro Nu- tas .dc Con~l1iação e Julgamento da pelo Comissariado do Santíssimo No- do crédito especial de Cr$ 1,000.000.00, ..cional a um empréstimo d'IJ tl'inta c La Região: COm ,al'ecer favorável-dn 1ne de Jesus, sediado em AllâpoUs, para atender a despesas com servi""cinco milhões de dólares contraído Comlss:1lo de FiliaI)ças. Goiãs: tendo pa~eres com substitu- dores dêsse órgão, auxiliares da hni- ,pela. , "Indústria e Comércio S.. ,-, 15 - Votação da Emenda do Se- tivos das Ccm\ssões d eEduca9~o e gl'ação intmsiva; tl:ll1do pareceT" em!",

. Icoml" com o Tl1.ternational Bank J:r Inado ·0.0 P.rojeto 11.° 1.019-C, d\:l 1949 Cultu1'a e do Saúde Pública e pare- substitutl\·o. da Coll1L<s~0 de Finjl.l1­Reconstl'uctlon .allelDevellopll1el1t pa, . abrindo, ao Poder Judiciário o cré- cer da Comissão de Finanças com ças.'ra 9:.proveítamel1~ode jazidas de mlm- Idito suplementar de Cr$ 8.800.00. pa- emenda aosubstitul ií'O da Comissão 22 Votação 00 ?l'ojeto núme-ganes do Alllapa: tendo pa1'êcer, conl ra pagamento de gratlficaçt o a mero- de S=::lda Públ:ca, 1'0 L116-B, de 1947, abrindo, ao Mi-~~llen~as, ela Ccmissão ele Col1stitl!.i- bras do Tribunal EleJtoral de Golas: 24 - Votação do Projeto 11.0 14S-A, nistério da Agricu1tura, o crédito es­çao e Justloa, parecer da COll1issao tendo pareCl;r favorável da Comissão d!)c 1950. fixando a Divisa0 Adlnil1is- peclal de Cr$ 30.oaOm, para aquisl­de ~01}0rn1a. íavor~"e.l ~ao parece,l' dlldeFina11ças, . trati'>p. e Judiciárm clt- Tenit61'\o ~- Cão de s§los; tendopmeceres com su­C01l1:,sao de COl1Ssltulçao ,c ,Justiça e 16 - Votação da ,Emel1da do Se- deral do Anlapó', para " C/uil1quên:o t-S'I·tut.I·"OS ,1,0,0 Comissões de A"'rl-parecer d~ Comissa o de Fll111l1Ças fa- nado ao Projeto 11.0 1 020~C de 1949 do 1949·1953: tenclo pareceres: da. Co- OJ" , .....-. .,-vor~ve~ aO proJeto. (Em virtude do abl'indo, ao Pocl~r Judiciário, o crê': mi~são de Constituição e JUStiÇil que cultUl'll. e de Finanças e novo subs­urgencla). dito suplementar de Cr$ 21 "0000 pa- o Julgou constItucionlll favorá.vel da titutivo ca Comissão d~ Finanças no

8 - 'Vc>taçã~ do Projeto n." lp5.A. 1'n oag'amen,to de gratiflcaçío de rc- Comissão .§e Serviço Público Civil e pI'ojeto C111 pauta.de 1950, comp.l:l~lellta~do", t: eIetmm- pres~ntação a mernb:os do TribUl1~1 da Coml~sao de Fil'l.1111çaS com sube- 33 _ Votacão do Projeto nún1e­do .0 DeCl'cto-!-Cl 11.° .4.414 ,de ~3 .d~ Eleitoral à.e São Paulo; tendo nnl'e-1 mendet~ li H\1~nd\l ~nb;;t\t\\tiva de ro 1.131-A de' 1949, crla11do o Quaclro~lr11 de 194o, cOl1~edcndo Ul}l,stla, cer invor:'i\"(~l rin Comi,,~ão d~- Fi. mlUta, _ da Secretàrlo. ela Procuradoria Gel'alModo pareceres: (1:1 COlllissaQ d,e nanca,<::,· I 25 - VotllÇM do PI'oJeto n.o '316-A, do Distrito Fecl~ral, no Ministério daConstitUição e Justiça fcwor:tvel ao _ ~ i de 19jO, dispondo sôbre a Lei Ol'gâ- J t' N" I t ri t do'Projeto e às 'ClX\end\l~ de })ll.utacol'l1 17 - VOLu.Çllu da,.; emelldas do ~-lllica do Ministel'io Publico da União: . us .<la e egoclos n e ores; e1.1 .emcndas clt>. Comlssãe. de Segurança nado ao FI'ojeto 11,0 4,21-~, de 1948, tendo pareceres da Comissão 'de eons- pareceres com lôubstitutlvo das Co~·Naclollal favorável ao pl'Ojelu: dIl Co- autcdZ'\ll~O.O Poder EXÇCUt.,lVO l> abril', tituição e Justiça com SUbStitutivo ao n1lssões clt? Seniço Público e de Fl-ml.ssão de Semço Público Civil ~tl· pe~ Mi\1lst:l'io 9a Educaçao ~ .Sailde l)r?j~to. emend'4o .cn1, ~~uta: da CQ_ nnl1çns. _ • .'VorávC'!] ao pmjeto c às nlucllnas pm a ft. çonstruçao ço novo ediflcio do mlssaD de SerViço PublIco CivJ1 com 34 - Votaçao do Projet<l nU111e­elncndas e ('.em emenda; da. Conlissão Semil\~I'lO Al'qulep15copllI da Oida.tl<1 emoenda no re.fl:rido subsUtuUvo; e da' ro L:i04-B, de 1949, Itsse~urando pen­do FlnolwQl' (Em vil't.t1r!(, de ,irll'('n- dto S(llrllclol', Bahia, e pam :ltlXUia1' I Comissâo ele'Financns fllvorável 110S sPr> 1!iq)~Clal às -liuvas dos eX-Pl'csl.,.da) ,,' ", {\ ccmstmç~o do .edificio. do 8em\nÍl.- \ ter'mos do parecer' na Cotnlssã'o de der~ '5 da RepúblIca; tendo pal'ecl:l""

9 - Votação do ,Pr,.'\ctu 11.0 12-B, 1'10 cfa Clcll1de, de Cajl\z\;1l'l\s, Paraíha j Ser"jclO Público· Civil. com substitutivo, da Comissão. .dede 1950: reestl'uturand(j '() Quad1'o ela - Com narCCer Cavorá.v!"l du Comi,,~ 25 -, Vots.ção do Projeto num",- Comtlt.uiçãoe JustiCll .e parecer da.Secl'etaritt do Tribunal Ref.(ions! Elei- silo de FilllUlças. I 1'0. L2GG- A. de 19(\0 (Coiwocaçáe.). al~ Comissão t\el'iua\\(}lIs .fa\'orá.~él M"/toroJ de Wnas Gerais; tendo parecer,., 18 - .Votação das c:mi::lldns da Se~ \ tel'alldo o art. 43··c1o Decreto nt1111E'- aludido. substitutivo, . 'Pal'eceres".'d#:.~favol'ã."elc'ili Comissliode FinnneM, nado ao Projeto n," 613-D, de 1948, ro 24.427, de 19 de junho. de .1943, l'eferidas Cmuissões coiltl'árló à ~irie11~'.::l)a~~C~r da Cr:mlssão ,dI' ~r\'l(!(\ .Pt1~ que dJspõe sÕbre valltagemà.s r.míel,..QUe ~egul..'i. as Caixas Econômicas F\>- da de pauta. . , .. , . .'~"';;~ .,,:(:bl:~(: Ç\yi1.é()~' ~u~st\t."ti. ~() a.o Dtoje- me.itas que int~gra.l'am. ao seçào Ros- deralS: tendo pareCer com substltu- 35 ~ :votac;,ã.o ,do Pl'QJe.ton,~.:354.;1;.),to 't:?1en·d~d.fl.em . ~\!t(\ €o.pa1'ecpr da .p1tal~r anexa à Fôrça ExpediCionária. tlv~ da Com!s~ãó de Serviço Públ1cQ de 1950, reestrutul'ando o ~u.a~o~ aI[""OOlli,f"~ãodé' Fina.p,,~~,. {!ontrál·fQ. ãs -BraS1lell'a (FEB): com parecel'es .con_ OiV1L.. .. -'. _ . Oficiais do Sel'viço qe tntQ11dên~la;ld'("9~~mqll'd~s' ~pntt.tn e:,CCm.. ~n1'cl1das ·,so.~~:trãl'i()S dt\s.Oom~sões de 8e~urançn 27,;;" Vota.ção ·dd Pl:ojeto..n,~.~7_B; 'E1-:.ército:tel1d()tl~rec~l:,.com.-,.%u~~l-'Jt'SU11#i,tPtfvo,'dª, 'ç.olD,f$sâo., ~~ ":?'eryl~9' .~~aclpnnl' e de F1rJ&.nças, .. .'" ·de ~.1948, cl'i~ndo "CQmdl categorJa ele, t1itiV~, da Oomissão de' 6eglU:llnQ9"l'it'.Pú!lI!'c..Q,.·(nvll.;.~~~~~êl'~~,; jla, ç_omiS'Sa~ ' .. ",.-j ,yottlÇãó .dlt' ~epdlXsubstltu,:' 'Dlv!sl1~ l EspecJal:àd .:. ~nJsté1'!o; daN;e.ciol1al e. p~I-oeeer dn~. C~Jsslij[,iA1:iill~d~ .• ~T\ff ~:r.~~ ,c~~trltl'io, à:...l!!l1J\pdt\.".~l~fYé: ·do ..Senado 40·'Jpl'O~êto .2:1'•.•.}~: .:VtQ9ioie'·OW.as;~JlúbUca~ '·0 Depar~,•. :F.hU:1I009 ln.wrá.lIeoJ *,r~~l.'JM ~pi("l.\Ied!~cuss!íce ':l\a?~~m1~sri'oat!, Const\.de 1949. (!of1el!d~ndo is'enc;§o de·~~l~l:-· 'tn~~,(1f.'N~ctonn1;ii4n l'lma,zb!lta,~~\t~nâo ".tltut1VfJ, . ,,;. ~'j.;"'~,r ,)1 1,;j.t:;.i!ll'

Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: Setembro de 1950 6195, '..-.. -

36 - Votação do Projeto n,o-433-A, 49 - Vot:'lÇâo do projeto n.e 334-A, jconsntustona! e parecer !Q.vor:l.vcl da 75 - Votação do Projeto ri" 3G5.A.rir: 1950, completando o art. 31, V, le- d~ 1950, considerando 'le ytilidaàe pú- comissão ele Serviço Público Civil. da 1950, declarando de utilidade pú-tra "b" da Oonstítutção: tendo pa- bllca, a Academia Brasíleírn dc odon, 62 - Vot.:\ção do PI'ojet~ n,v 599. de blíca o Instituto Halo-Brasileiro, 16rcer;r com emendas da Comíssâo de tO!Oi?1 a ;. tendo pareceres ravoráveí» das 1930, aprovando as notas trocadas, i.l campmns. no Estado de São Paulo:C"llstituição e Justiça, Oomissões de COl1f;tlt,llicã,o e Justíca e 13 de maio do corrente ano, entre J tendo parecer da ccmíssão de Oons-

:17 - Votação do Projeto núme- dc_ Saúde Pública.· - Ministério das 'Relações Extcr:orcse a tiluição e Jnstlça que opina pela conz ,1'0 1. :19,1-A, de W;iO coonvccceãoi. fi- 00 - Votação do Projeto n,o 558, de· J.egação da Áustria no Rio de Jan~l. tírucíonalldade do projeto e parecerX~; ndo (1, divisão administrativa. \) íu- 1.950" abrindo, ao Podcl" Judiciário, li ro, para a conclusão de Um ajuste de dlt Comissão cle Educação e Cultul'a.urc.àría elo Terrítórío Federal do Rio crédlto .suplementar de Cr$ 250.00000, troca de mercadorias entre o Bra~i1 e 76 - Votação do Projeto númer:B"a:1co C.o.bl'C crédito especial ele <;,m l:efol'ç? ela Verba 2 - Matel'lai. r~ AtL'ltrla, (Da Ccnllssi'io de Dip;/)· 1.250-A, de 1950 (Convocação>, el)·Cr$ 332.. a8a,aO: tendo pareceres com Conslg'llnçao UI - DivcrsaR Despe- macia), tendecdo aos químicos, para efeito deeuc,L)das das Comlssõca do ConstiLul- sas, Subconsi:maçiW 31 - Aluguel, etc. 63 - Votação do Projeto D.a 613, de i!l!trl!sso 110. carreíra especializada dt

. J t' S Públl i 'I - 04 - Justiça Eleitoral. 02-10 - 1950,eonceuenclo pensão aos netos dos químico agrícola, as va.ntagens outor-p"w' e us 11;n, ervíço co C VI Tribunal Regional Elel'>-"al de Ml'llas veteranos das Cam anhas do PaI'''' d I L i a 7 d d~ cle Finanças. . f'! ""~ .. ~a as pe ao e n. 65, e 29 e marCL

.." ,,> - 1· ~l'Uis, do anexo n s 26, do :::>rçamento guni e do Ul'uguai: tendo parecer da rie llH9, à!Sl>Ol1do sôbre os cursosd.,:v -- .ovaCao, o .Pl.·oJeto n,O 97-A, VIgente, (Da Comjss.o de Finanças), Comissão de constituição e Justiça. J.perfeiçoamento ele especialização

de 1950, modírícanõo a tal'ira dos Al~ 51 _ Votaçiio do Projeto no 53.A (080 COlnis8iio de Finanças), criados 110 Ministério da Agl'1cultUI'3'fúndc~as: .tendo parecer cem emen- de 195D, lsentande, de direitos e taxas 64 - Votação do Pro.1eto 11,0 614, de tenclD pareceres favoráveis d(18 Cvmf.;..lH, da Comissão de Economia e pa- aduanetras uma drago. de sucção ím- 1950,' concedendo ísenção de direitos ilÕes de Agl'culturo., de Educncúo rrecer da Comissão ele Finanças fa- !)()l't<ldll, uela SOCiedade de E:""ansa-o de Impa.rtaçâo e taxas aduaneíras po.l'a Cultura. e de servIço Público Clvi•.vorávej, 0.0 mesmo, C! U b ,~.. RA I i '1'1 V t d •39 _ Votacão elo Projeto 11,0 S52-A, omereía e r :ina. . Limitada, com n lo' ío Soe cdade FQrl'~Upml:l Llml- - o ação o Projeto n.~ 519·Ade 1949, ~',~n[fU""''''••do aos "'....o-funcloná. sede em Recife: t.'Cndo nareceree fa· tad4, dePôrto Alegre. (Da Comlssão de 1950, autorizando a a.bertura, pek

--"n -'" - ~- vorávcls da.s Córr"'sões de Economia e de Finanças). Mi~stér!o da. Fazenda, do C'.L'édito su'rios da. carrelra de OficIal Adm1n1s· ':e PillllnCllS. , 65 - Votl\tjão do Projeto 11.0 619, de plcmental' de 01" 68,856,60. em l'erôl'ç~trntívo aprovados no último concurso 52 - Votação (10 Projeto n,o 198-A 1950. abrindo, ao PodeI' Judlclál'io, Q da Verba 3 - Sel"Vlços e En02.1iO~.preferência. para nomeo.ção e dando de 1950, concedellio isenção'de direitos crédito suple111enta1' de Cr$ 340000.00, Consigllnção IV - Dispoaitivos cons.:outras providências; mdo parece2' e para ~l1Qter1al Importado 'Oe1a Prefei. em refbrço da Verba 1 - .Pessoal. titue1ona1S. Subconslgilação 73 -do­segundo pnrecp.r da., refelidl1 OomiS8üo tura. Munlclpo.' de Oamno GI':lndea- Consignação m - Val1tage~ls, Sub- tacões para atender ao.d~to nce pn~er da Oom1s~lk de Serviço Pá- tado de Mato Or088o (550 hldl·(,met1'06 col1ll1gnac;io 20 - Gratificação POl' art. 15, § 4,°, da .Constitulção a081\lu,blico Civil Co memendo.s ao art, 2.° "Kent"l: com pareceres favoráveis serviços eleitorais,·tU - Justiça ,Elel- niaiplos do Anexo 19 do vigente or.ÜO Projeto,' das comiss6eB de Economia e de Fi- toral, 02·09 - Tdbuna1 :tt,eglonal Elei. Ql\mento <Lei n.O 981. de • de clezam.-

40 - VotaeliG do Projeto núme. nanças, . toral de Mato GrOll8o. do Anexo nit· bro d; 1940); com parecer favorávelro UUI·A. de 1950 (OomoeaeAo>. 53 - Vot!W}lio do Projeto n.0567 de lnero 28 do orçamel1to vigente. (Da da Comissão de' Finanças. <Do POOe1'abrindo. ao MinlBtérfo da VlaeAo e

r1950. criando novaa -:rW1tas de éon. ComissAo de Finanças)', . Executivo). .: .:..

Obras Públicas. o crédito eSl)eCial de ·macio. e Juhr8mento no DÜltrltooFe. 06~ Votação do Projeto n,O 833, de 78- Votação elo Proleto n.O 752.A,crS 30.000,000.00.- par&atender • -pa- de:.l e dando outmSDl'OriM1ncw' .18SO, aprovando o texto da oon~l;lo de 1969, abrindo 80 Ninlatérlo dav1ment.açiio até ~ Cidade de Nova FrI- tendo pereeer do Oom1aSão ele· COt1il~ n,.1"a a .prevenção . e a Reprell8lto do Edueaoio e S&\ide o er6d1to especiaj'burgo d8ll rodovias de q\R trata o De- tltu1çio e Justiça que 6p1Dl' pelllo. lu. crime de Qel~idlo: com parec~ fa- de crt IJ.lI2S.00,-pa,ra atelidet ao '1>30-'ereto n," 26.009 dI! 22 de dezembro de conatituclonalidade. (Do Poder Judl. vora\vel da comisslo de Oonst.ltulçlo f'amento de gratuieac10 deMaIicl..eri~1948: tendo parecer. com emenda. da e1ârlo>. . e Justiça. (Da Comissão de Diploma- devida ao sr. 1'4irlo· saraiva: c~mComls8io de P1nanças. 54 - Votaçlo do Projeto n.O 187-A, ela). .. PIl1'OOC1' favorável da Oomlsaio de F':-

oU-Vot.aoJo do projeto nl\ml- de 19&0. concedendo laençio de ilireitoa. 8'1 - Votaç§.o cio Projeto n,O 848. de nanças.· '0

TO 1. 21«-A; de 1960 (Cnnvoca~o). AU. de 1mllortaçlo A PrefeitU1'fo de Campo 1'50, autortzãndo a abertura do cr6- 1 71t - Votado cio PNieto númerotorlza&do o Poder. Jl.lx1!cutJvo a, abrir, G2'a~de. Estado de Mato 01"0680, para dit.o especial de crt. 110.000.00parl' --A, dt!1948õ modifiCando o De.pelo MinJstérlo da. Viaclio e Obras Pá. um trator "Oaterpllla1"': com pare. estudos deadapta'çlio do-l='alielo Mon- c~to-1ei n,a 8,'168. de 21 de j4nelrebUCas. um crédito esuecial de ...... ceres fllvorAveÜl daS Com1ss6es . de ~oe .. <Da Comlssio de Plnal'lC;as>.. dei~14'l, concedendo aumento aos pen­Cra 1.000,00000 1lQ!'ll concesaio de Economia e de P1nnnças. 68 - Votaçio do projeto nO 901-A, a OU.lstaB do IPASE fi dando Qutt&S3uxOlo à Assoel~o de Sio Vicente 55 - votaçAo do Pro1eto n,o a~8-A. (le 1949, Autorizando a abertura.. ~10 pl'Ovldênclas: tendo Jw'ooer .ela 00­de Paulo: tendo pareeeres d88Co- de 1950. autorizando o Tesouro Na- Wn!sMrlo da Vis"io e Obras Publi. m1ssSo- de Oonstltulçao e Justiça qti~mlssúes de Ti'oIf'lcacão e Cultura e de oclonal a prant1r empréStimo 4' ser C&8. do crédito especial de ••••••• _.. opina pela oonsf:ltuc1onn1ids.de doFinaneaa favor~vels ao pr01eto e con- contrafdo pela COmnanhta Sldenlrglca Cr$ 2õ,829,809!70, para pagamento l pr~to e pareceres fayorâveis das Co­b'ári06 a emenda de pauta Nacional para ampliar as lnataJaQ6l!s CoDIDl'lnbia Ferroviário Este Brasileiro ~~es de Servigo·Público 01V1! e de,

4" VotaçAo do Pr011'to'n o20G A. hdUlltrlais da "cama de Volta Redon- da dl!erença aTluradaa seu favor no ~1~na.nC;l:lll. , .••,de i9W. concedendo lsendo de dir~l- da: com parecer favorá,'el da Co:::nlssAo' balan~o de débitos e cr6dttos ela d 80

1S-OOvO~1Ao do Projeto n.· 820~A,

tos de tmnor!.a';lio e taXlls aduall~lTas de P1111111ças, União. tel1do parecer favorável da Co- • e • abl neto, ao WUiltirlo da Pa·\1 de Imnli6to de consumo para mate. se - Votado do Proj~ton,Q 598·A mis,io de Frnanças. zel1da, o crédito· especial de .ri81 lmnortado pela Companhia OI. de lfJ49: odando nova ~edaçio no ~a.rA- 09 _ Vota.ção do Pioja~ n.O 'm.A, ~i~'·i69.69830. para pagnmenu: ~l:mento BmsUelro: tendo parecer con. g-.3fo 1 ·do artl~o 4, ela Lei n. 281. de 19'9, estabelecendo critérlo para d s yinc;io I\Srrea. dó lUo GtaI}­trârio da Comlss40 de Const1tu1elio e de 6 de fevereiro de 1948, restAbel!. o aoosso â cal'reira de técnloo ele la. ce dOi S)11~ ..tendo parece:r favorável rjaJ t· (D C I" d FI ) cendo os quadros paralelos crla.dos· no "A tóri d ~,.., lstéri d· Ed .. em sstio ..e Fl.nAnçasU81ça, 110 om S8..0 e nallças. Exército em 1932 dando outra ro IAIra o o .vun . o n ucaç..o 81' - Votação,cIo Projeto n0 'lo'" ..

43 - Votação do Projeto n~ 1.04'1, .d' I ' t d e ao S p - c Saúde; tendo parecer da Comissão de 1950 e1 d '" d~' .1·....de 1949 abrindo pelO :Miniatério da eoVl tnic~, en o pa.eeel' favor~vel da (~e saúde Pública e parecer favorAvel t b I f'. etova.n O !A' oon i ,de es-'l:'I A .1' édi·· t m ssuo de SCf(urança NaCional e d C issã d S I Públi CI lI. a e eColnen ·padriio de mo Io-.... aZ.I1ua., o cr to esPeCIal de noven a. voto vencido do sr Fernando Flores a om o e erv ço co v. dust.."1a.l do País a Escola Té nl11I) ,três milhões P. seiscentos mil cru- IDo Sen&do> . - '70 - Votação dô Projeto n,o 313.A, Naciollal' com parecer favoráv 1 tZtllrO$ 'Para pagamento de compromls- 57 _ Votação do Projeto número de 1950. manda.ndo este~dcr o artigo COlni&<>ãó de Educacão e Oultti-a asos de gu,,~~l'a: t~n<?·o l)lU'ccer fa.vorá.v'.:! '. 032-A, de 194\). a.brindo ao MinistérIo 24 do Ato d~~ Dispo.siÇ~es const1~u- 82 - Votação do· Projeto n,O 'lÍl4.da 9olllbsao dE' FInllnças, com decla· da A>n'icultUl'lI. o Cl'êdilo- especial d~ clonais Tr4\nsltOrias aos caSOS ele pelga de 1950 malltendo a decisão do T'íl'nc~o de .oro do Sr. Café Filho: C.,.s 16 4tlnO . , , i d~ cargo efetivo, paI' desllA:IUtnulaçao b n I ci ~ t • , ~-

44 - Votaeão do Projeto n,o lG.A, .;. .; >u. O. para p~game1!tc (ie Q'!U- reSUltante do Oecl'et.o n,o 19.576. de 8 ~ a e. O? as que recusou p~~I~-de 1950, tornando obrl((atóril'l a par. ~.f!eacao de ~aglst;rlo devld~ a Gul. de Janeiro de 1931: com pareceres f(l,. t1~ .ao contlato celebr~c1o en::re ?tldpação elas c],1sses proclu~ol'as nas j~_rn;e HerJnodol'f!, c~m- ptlolc<:er fo.- vorávei8 dClS 'Comissões de Constitui. <;;',vewo, da UDJão ~ ,o Es~~o 01:' M.-111"gOcja~õe' e nn elaboração dos tra. \OráH~1 da Oopússao de, Fina.nças, ção e Justiça e fie S&l'viçO 'l2úblico Ib8:h emis, para leflliza<;a" de tra~.t, 'o' ,'." ti •i d 58 - Votaça.t> do Projeto n,~ 593, de Ci li .!l, os de CODlOZt€ a Oro\J.1 do caí,~,.o'~ ~~ e, ae~r o,s ~omel'c ais: t~~.? opa· ~950. aprovando as notas trocadas a v'. . r.:,quele &tnd-.:. (Da Ct)missã", ele•. e.~~!. ela LiomlSSao d.o. COltst.t.~:\'ao e 12 de maio do corrente 9,no elltl'e Q 71 - Votaçao do projeto numel'O O::"n'Ulda de fJ~'11thS),,J,l~i IÇ~ q:le opina. Pt:!D..,. c.ons'.ltuclo. Mi~!stérlo das Relações Th.:tcricres e a 1.298-_.0\, de 1948, considerando de tlti- 83 - Discussão do Pl'oje.,o ]),0 7~O,;~1j:,~~~deú"eD1~f~;ir~,fa\(l' a~el a·,). Co· L~gnc:1., dn Á11st!iB.I10 Rio de Janel- 11l1ade públlca a Associação Riogl'f\n· dp ~e,50, aprovand? o Acô:'c!o SÔOl'e

.iit v-t ç- Ida~I~.; '., l0 '52!\. 1'0, para a conclusão de Ul11 "nlodus· deru;e dtl Imprensa. C0111 sede em porto :r'riVllf-['ks G TmUl1ldll.rles da Ol'galli-'le· Q -.; .., ,,_a.. 110 o, '.oJ.e.~ ~ .. -.: "kien1.i" d?stinado a normaüz-'l!' o lu· Alegre. Estado do Riç Grande do sul i za~!'io d,:'l Estados Anl' 'ic,'r; .'S. l.r­;'é,,~o-5U.•~b:.Ldo, ~(' ~~l1~lsLJ'(). da Fa -I'rcâmblo de mercadorias entre o cem parecel'cs favora\'els das Coml::;- lllado pel::> Bl'Uo!'ll :> ;32 "-, ,~tembr(o{" r'~ .dl· '~o·~;dolotoo ~~~~t~lna, ,dOC' a 'd":" .. s' Brasil c a Aush·ia. (Da Comisfião de sões de Constituição e Justi~:l...'1 e ele ti ~ 19W 'Dr. Comissão de 01JJ:01ll~'

, ~ .'1. • '. \ ..;~ 1 na e"'Pesa nit"om . i Educa >'-0 e C'tl+ura -cia)de i1iil;lUt0I1C;:') do COllselho T&mlco ._, . er..'il. ça .', . . ,de ~;c~nfrmla e F!1,an!'~s~ com oarecer 59 -Votação de projeto 11,0 594- de 72 -. Vot,nção do .Projeto 11.° 683, de 84 - Votação do Projeto n,o 694-1>:.favr':'lÍ.i'eJ da "'omissão de Financa~. 1950, abrindo Q() Tl'jbunal de Contns 1950, ::1.utôl'!z:londo a abel't.Ul'a ao Con- de 1948, eX'linguilldo () instituto de'

46 - Votaçãc do P1'/)jct,') númeroJ o -:'l'édlto especia 1 de OrS 1 350,00 para gresso Nacional - Sena,do Federal, enfite~soC, aforamento ou emprllZlt­1 306~A. ele 1950 (Com'ocllçãoJ, asse- ttendel' ao p3'!"3mento de salário.f::l,· de um crédito especial de ,:.,.,., .., mento: tendo pareceres: favorável d.9g'tll'nnào 1i~ençn "t.p~dal nos emlll'e- mllia devido a Raul Pereira da Silva. Cr$ 600,000,00, paraocol'rer a.o pa· Coll1issão de Constituição e Justiçar:ados de emol'êsn concessionária de IDa C()ml~~üo de Tomada de Contas'. gamelltode despesas com a execução OOIn vol:o-- do Sr. GUl'geldo •.o\marl11r,crvlt;'.() pilblico: com pareceres fav()oo 60 - votacão do Pro.leton.o 596. de de obras no Pa1L\.clo Monroe: oom voto e voto vêncldo do Sr, Afonso Arinos.tl:\'eig dai> comissões de Leqlslação 50- 1950, mantendo a decisão do Tt'ibunal veIlcido do. sr. FEll'nando ·Nóbrega., e· contt'ário da COmissãô de Finan-

_eial ~. de Servico público cM!. de Oont.a~ aue recusou registro ao con· <Da. comissão de Flnllu96,s), . ças, . Novos pareceres: la OomisSão47 - Votado do Projeto n,o 142·A, t.rato celellrlldo entr(l o Mlnlstêrlo da 73 - Votaçiio do PrOJeto n.o 488-~', de Constituição e Justiça com Ilubstl-

d,; 195<l,C011slderanodo de utilidade pO· Ae'l"onâut.ica e Jorge Bo.qventU1"l1 de de 1949, ooncedendo a. viúva, do ex· tutivo, ao lU'ojeto emendado embli~~ a Assoolação Beneficente dos SGusa e Silva.. naradesempenhar na tnvestigc.do,l' Pl'aond8co Nodel a pensliodlscussão inicial e da Comlal'ifio deSargentos da Policia MIlttar dô D1s. FAcolR de FaPIlCIlll1sta da Aer<lniuticll 111e1188ol de Ol'$ 2.550,00: tendo parece: FinlUlÇM eont1'árlo Ao t)1'ojetoe à,t;trito_1"Cc1el'll1: tendo pal'ecerC4l d~ Co· t\funçilo de ProfetlSo!' de quimtet: fllovora\vel da Oomiss§.o de F1Zia~U. l'Cfe!1das-emendas, . .'m1lJ,'ue~ ele Constltuiçíio e Justiça e com f'oto vencido do Sr. J<la6CSe Bar. '1' - VOt&cAo. do Projeto 11.° 880. de 8& - VotaçAo do P\'OjeU) nIim~.de BaÚile Pública favorivels ao pro. b8o. (Da comido de Tomada.·.de con· 1ISO. dlapondios6bre aconceSllo doa 1.2611~A. de 1880 (OOIlvocaoiol, lDt·j...-to e contr6.rlo, M emendas de IIlula, tu,.. ... . .. .. favorea llrevlatcll no Decreto a,' 11.8&4, tltu1ndo peasIG mensal • DaDa aM-

48 - V_io'do Pl'oJetcl n•• 4OO-A, 81 - '-Vota9io, do Projeto Iltmero de 30 di ml»'OO 4It811. e QO - DI- rJlllla, ~tlaDa ele Jen8. Obav.....de 1lJõl),. concedendo rnlio. tIDflClal 1.,.121."'.. dei.... COOnYOOMIo.),41011.d.O c:.to ~t1VO Il•., .•~de • 4' Marta. $. 016rtODlu. Cl....: t.en.

:~oo:.~== =~==,,".:;=u=J...J ..~L"~"l.:.t...~::~:rc=__:t:-A:t~t:tf:.'=~~"&n.:'UtJ:-="_=.!~:'l,~'.~~4e·.~~..~=~~~:r.·lnll5lio de Pbianc.. ~ ,.' &li ClollltltwolG'e ~"·QII·.,'UIIOU ·"·I11,"oa),-;~:·,: ... ,",'. -:-: ." ~-'._.~~,,: .::P~.r .]lljé~u~!\'o~

6196 Sábado 9 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Setembro de 1950

autorizado a abrir um crédito devinte mííhões de cruzeiros para. aqui­siçâo de embarcacões destinadas ànavegação nos rios Paraguai. SãoLourenço e Taquari, no Estado deMato Grosso; tendo pareceres: fa­vorável da Comissão de Transportese Comunicações e contrário da Co­missão de Finanças, com voto em se­parado do Sr. Jurandir Pires.

87 - Votação do Projeto n.o 405-A.cie 1950. fixando a idade i.iáxíma deelegíbüídade para o Congresso Na­cional: com parecer da Comissão deConstituição e Justiça pelo, inconsti­tucionalidade do projeto.

8;} - Votação do Projeto 'n.o 5D7-A,de 1950, autorizando a Caixa Eco­nômica Federal do Rio Grande doSul a conceder à Sra. TardIa Mo~l'l~ Dutra uma pensão mensal edai'ido outras providências; tendo pa­recer da Comissão de Constituição eJURtica nue o julgou inconstltucional

89 :.- Votação do Projeto 11.' 644-~,de 1949 determinando o compareci­mento de representante do Ministé-

f'o Público nos inquéritos adminís­rativos e policiais; com parecer daJOmissão de Constituição e Ju&tiça.pelo arqulvamento do projeto,

90 - Votacão do Projeto 11.° 642,de 1950. disp'ondo sôbre a reversãoda pensão deixada pelo Tenente Aní­bal do Vale Cabral; com parecercontrário da Comissão de Final1~asf Da Comissão de Constituição e Jus­tiça).

91 - Votacão do Projeto número1.186-A, de 1949. concedendo ~ratifi­cação. Dor serviços extracrdluái-íos,aos .tuncionários dOS COl'reios e Te­léln"afos. neoartamento ele sesuran-

ça Pública Federal e da ImprenEaNacional, junto ao ,Senado e à Câ­mara dos Déllutados. no pêl'íaclo daConvocação; tendo parecer [;::1. Comis­são de ServiGO Público Civil conctum­do por um" projeto de resolução eparecer da Mesa que opina pelo ar­quivamento.

92 - Votação do Projeto número1. 23-A, de 1948, concedendo subven­ção à Emprêsa de Transportes Aero­vias Brasil S. A., para manutençãodo Servico Aéreo Internacío1laJ en­tre as Estados Unidos do Brasil eos Esb3.dos Unidos da Améríca doNorte: tendo narecer, com substitu­tivo da Comissão de Transportes eOomunícações e parecer da Connssã.ode Financas que opina pelo arqui­vamento do projeto.

93 - Votaçã~ da Il:dicação nú­mero 29-A, de 1947, sugerindo provi­dêncías relativas à administração õaEstacão Experimental de Água Pre­ta. sediada no Município de ,Ilhéus,Estado da Bahia; com parecer ia­vorável da Comissão de Agrt::mltm-ôle parecer contrário da. Comissão deFinanças. .

94 - Votação do Requerimenton.o 35-A, de 1950, de inserção nosAnais da Carta 'Pastoral Coletiva doEpiscopado da Província Eclesiásticade Pârio Alegre: com parecer favo­rável da Mesa.

95 - Discussão do Projeto nú­mero 795. de 1950. dispensando dorecolhimento dos Depósitos Compul­sórios, Depósitos de Gàrantia e Cer­tüicado de Eouinamento, os eontrí­buíntes que tenham orocessos de lan­cameuto pendentes de d.el'isão (1)aComissão de Finanças).

SEGUNDA ,PARTE o crédito especial de Cr$ 10.175,00,1 _ Discussão especial do Projeto para atender o pagamento de gra­

n.O 819, de 1950. alterando o Plano tific9.CÜO devida AO Sr, Jorgê PelipêGeral de Viação Nacional para in- Kafuri (Do Poder Executivo) (3,"

clusão de dois ramaís f errovlâríos no di~rojeto n.O 814, de 1950, conceden­Rio Grande do Norte. (Do Sr, Gil do auxilio de Cr$ 300.000,00 à Oon­Soares) • gregação das Filhas de Maria Auti-

2 - Discussão especial do Pro, ete líadora, com sede em São Paulo (3.0n.o 820, de 1950, autorizando o Po- dia). •der Executivo a criar uma Agência Projeto n.o 815, de 1950, conceden­Telegráfica em São Bento do Norte do auxilio ele Cr$ 100.000,00 à Santa- Rio Grande do Norte. mo Senhor Casa de Misericórdia, de EldoradoJosé Augusto). Paulista, no Estado de São Paulo (3.0

EM PAUTA dia) . )

Projeto n.> 806, de 1950, aprovan- Projeto n.o 816, ele 1950, equiparan-do GS contas elo Sr. Presidente da do os Guardas da Administração doRepública relativas ao exercício de Edifício da Fazenda aos Guardas, Oi­1949. (Da Comissão de Tomada de vis do Departamento Federal de Se­Contas) (5.0 dia). gurança Pública, e dando outras pro-

Projeto 11'.0 606, de 1950, instituiu- vídêncías, (3.0 dia).do o Có~igo de Trabalho (4.° dia). Projeto 11.° 817. de 1950, desapro-

Projeto n.o 810, de 1950, abrindo príando as Fazendas Madm'eira, Mor­ao Ministério da Educação e Saúde. 1'0 Agudo. Tinguá e São José. no Mu­o crédito especial de.. o-s 7.660,7(1 níeípío de Nova Iguaçú. no Est.aclopar(j. pa~all1ento de gratificação de do Rio e dando outras providênciasmagistério, devida ao 81'. Roman ROIS (3.0 dia).(P", Poriêr Executivo) (3.° dia). Projeto n.o 818, de 1950, abi'iudo

Projeto n.o 811, de 1950, abrindo pelo Ministério da Educação e saúde,ao Ministério da Educação e Saúde. o crédito especial de mil cruzeiros,o crédito especial de o-s 22.600.00, para as obras do Hospital NOISSa Se­para pagamento.,pe gratificação demagistério devida à Sra. Iolanda de nhora das Graças - Cm'itiba. - Pa­Vilhena Ferre,;:a (Do Poder Executi- ranâ (2.0 dia).vo) (3.0 dia); , . Projeto 11.° 819, de 1950, altel'~1{lo

Pl'ojeto n.o 812, de. 1950, abrindo o Plano Geral de Viação Nacionalao Ministério da Educação e Saúde, para inclusão' de dois ramais ferro­o crédito especial de Cr$ 9.637.00. viários no Rio Grande do Norte (1'<'para, atender a pagamento de gra- dia).tificaçáo de magistério devida ao Se- Projeto n.o 820, de 1950, autorízan­nhor Bl'az Neves do Rêgo (Do Po- do o Jõ>oder Executivo a criar umader Executivo) (3 ° dia). t\gência Telegl'áfic'a em São Bento

Pro.ieto n.O BIS· de 1950. abrip[lc do N!lxte - !tio Grande do ,Norteao Ministério da Educação e Saúde, <l,o dia.).