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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP-PABX: 3292-3336

Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) – Jornalista responsável: Laércio Bispo MTB 33.444

Sessão de 17/03/2020

ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020 NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”. Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS 01 TC-002640.989.17-4 Secretaria: Justiça e Cidadania. Secretário: Marcio Fernando Elias Rosa. Exercício: 2017. Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. PROCESSOS TC-003014.989.17-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Leonardo de Moraes Barros e Luiz Orsatti Filho. TC-003015.989.17-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Geral de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Fátima Regina de Souza, Graziela Fazzani Pavão e Luiz Orsatti Filho. TC-003016.989.17-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Integração da Cidadania – CIC. Ordenador(es) da Despesa: Ilda Nascimento da Silva e Tatiana Rached Campos. Resultado: REGULARES. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 02 TC-020369.989.19-9 Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Contratada: Cistel Comércio de Eletroeletrônicos EIRELI – EPP. Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Giovanni Pengue Filho (Diretor Geral). Objeto: Aquisição de licenças de uso de programas de computador da plataforma Fortinet,



incluindo serviço de suporte e manutenção do fabricante do hardware 24x7, sem ônus adicional para a ARTESP. Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 09-04-19. Valor – R$1.177.190,00. Advogado(s): Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e Jessica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486). Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio. Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II. Resultado: REGULARES. 03 TC-021205.989.19-7 Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Contratada: Cistel Comércio de Eletroeletrônicos EIRELI – EPP. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Giovanni Pengue Filho (Diretor Geral). Objeto: Aquisição de licenças de uso de programas de computador da plataforma Fortinet, incluindo serviço de suporte e manutenção do fabricante do hardware 24x7, sem ônus adicional para a ARTESP. Em Julgamento: Acompanhamento de Execução Contratual. Advogado(s): Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736), Jessica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486). Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio. Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II. Resultado: REGULARES. 04 TC-019462/026/08 Convenente: Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO. Conveniado: Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Antonio Júlio Junqueira de Queiroz, João de Almeida Sampaio Filho (Secretários Estaduais) e Paulo Roberto Machado (Presidente da Entidade). Objeto: Execução do “Restaurante Popular” com fornecimento de refeições subvencionadas à população carente (Bom Prato). Em Julgamento: Convênio celebrado em 24-09-07. Valor – R$952.888,00. Termos de Retirratificação de 23-09-08 e 07-10-08. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada(s) no D.O.E. de 28-07-10. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Vitorino Francisco Antunes Neto e Claudia Távora Machado V. Nicolau. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.



PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 05 TC-039795/026/08 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI. Responsável(is): João de Almeida Sampaio Filho (Secretário Estadual) e Paulo Roberto Machado (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2007. Valor: R$251.098,12. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Vitorino Francisco Antunes Neto. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. 06 TC-019666/026/09 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI. Responsável(is): João de Almeida Sampaio Filho (Secretário Estadual) e Paulo Roberto Machado (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2008. Valor: R$916.749,25. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jorge Eluf Neto e Vitorino Francisco Antunes Neto. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. 07 TC-019198/026/10 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI. Responsável(is): João de Almeida Sampaio Filho (Secretário Estadual) e Paulo Roberto Machado (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2009. Valor: R$900.385,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jorge Eluf Neto, Cristina Freitas Cavezale e Vitorino Francisco Antunes Neto. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-I.



Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. 08 TC-020254/026/11 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI. Responsável(is): João de Almeida Sampaio Filho (Secretário Estadual), Paulo Roberto Machado e Aldemar da Cunha (Presidentes da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2010. Valor: R$845.604,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jorge Eluf Neto e Claudia Távora Machado V. Nicolau. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. 09 TC-024641/026/12 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SDS – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI. Responsável(is): João de Almeida Sampaio Filho, Paulo Alexandre Pereira Barbosa, Carlos Alberto Fachini, Rodrigo Garcia e Nelson Luiz Baeta Neves Filho (Secretários Estaduais) e Aldemar da Cunha (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2011. Valor: R$833.885,30. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes e José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. 10 TC-024350.989.18-2 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): Eloísio Vieira Assunção Filho (Coordenador) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Conselheiro Renato Martins Costa, de 18-05-19 e 14-08-19. Exercício: 2016. Valor: R$34.780.552,19. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.



Fiscalizada por: UR-8 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-8 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 11 TC-015293.989.18-2 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude – Coordenadoria de Esportes e Lazer. Entidade(s) Beneficiária(s): Confederação Brasileira de Atletismo. Responsável(is): Paulo Gustavo Maiurino, José Auricchio Junior (Secretários Estaduais) e José Antônio Martins Fernandes (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor: R$1.730.613,61. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Fábio Nadal Pedro (OAB/SP nº 131.522), Leniane Mosca (OAB/SP nº 145.436), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB/SP n°180.650), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA RESTITUIÇÃO DE VALORES, SUSPENSAO DE NOVOS RECEBIMENTOS E REMESSA DOS AUTOS AO MPE. RELATOR-CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO 12 TC-003570/026/12 Interessado(s): Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora Superintendente) e Cesar Silva (Vice Diretor Superintendente). Exercício: 2012. Acompanha(m): TC-003570/126/12 e Expediente(s): TC-024795/026/17. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale. Fiscalizada por: GDF-2 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: REGULARES, COM RESSALVA. 13 TC-004763.989.15-9 Interessado(s): Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Responsável(is): Carlos Alberto Vogt (Presidente) e Waldomiro Pelágio Diniz de Carvalho Loyolla (Diretor Acadêmico). Exercício: 2015. Advogado(s): André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375) e Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.



Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-4 – DSF-I. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 14 TC-005302.989.15-7 Interessado(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente) e Massayuki (Superintendente Substituto). Exercício: 2015. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Antonio Carlos dos Santos, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 02-12-16, 18-01-17 e 13-09-17. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Vera Pasquini (OAB/SP nº 49.911) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-8 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS 15 TC-001011.989.16-7 Interessado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Exercício: 2016. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II. PROCESSOS TC-001384.989.16-6 Interessada: Departamento de Estradas de Rodagem – DER - Sede. Responsável(is): Armando Costa Ferreira. TC-001385.989.16-5 Interessada: Divisão Regional de Campinas – DR-01. Responsável(is): Cleiton Luiz de Souza e Paulo de Almeida. TC-001386.989.16-4 Interessada: Divisão Regional de Itapetininga – DR-02. Responsável(is): Alfredo Moreira de Souza Neto e Edson Gonçalves de Lara. TC-001387.989.16-3 Interessada: Divisão Regional de Bauru – DR-03. Responsável(is): Adelvar Carlos Andrioli e Vander Pedro Rodrigues. TC-001388.989.16-2 Interessada: Divisão Regional de Araraquara – DR-04.



Responsável(is): Marcos Antonio Mantoanelli e Luiz Leonel dos Santos. TC-001389.989.16-1 Interessada: Divisão Regional de Cubatão – DR-05. Responsável(is): Orlando Arantes e Orlando Morgado Junior. TC-001390.989.16-8 Interessada: Divisão Regional de Taubaté – DR-06. Responsável(is): Antônio Moreira Júnior e Jorge Jobram. TC-001391.989.16-7 Interessada: Divisão Regional de Assis – DR-07. Responsável(is): Jorge Masataka Mori e Mário Carlos Cardoso. TC-001392.989.16-6 Interessada: Divisão Regional de Ribeirão Preto – DR-08. Responsável(is): Domingos Lascala e Alberto Massato Nakage. TC-001393.989.16-5 Interessada: Divisão Regional de São José do Rio Preto – DR-09. Responsável(is): Everson Guilherme Grigoleto e José Carlos Saffi. TC-001394.989.16-4 Interessada: Divisão Regional da Grande São Paulo – DR-10. Responsável(is): Mauro Flavio Cardoso, Gerson Nastri e Douglas Carlos Biondo Bastos. TC-001395.989.16-3 Interessada: Divisão Regional de Araçatuba – DR-11. Responsável(is): Carlos Eduardo Sartori Valdiviezo e Ademilson de Matos. TC-001396.989.16-2 Interessada: Divisão Regional de Presidente Prudente – DR-12. Responsável(is): João Augusto Ribeiro e Álvaro Antônio Ferro. TC-001397.989.16-1 Interessada: Divisão Regional de Rio Claro – DR-13. Responsável(is): Danilo Luiz Dezan e Elaine Zancopé Carnieri. TC-001398.989.16-0 Interessada: Divisão Regional de Barretos – DR-14. Responsável(is): Heliane Rodrigues Borges e Leontino Dias Campos Junior. Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 16 TC-020195/026/12 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades da Zona Leste – AME Leste. Em Julgamento: Termos de Retirratificação de 04-07-14, 29-12-14, 30-11-15, 29-12-15 e 22-12-16. Advogado(s): Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP n° 149.584) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.



Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 17 TC-034893/026/12 Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Berenice Maria Giannella (Presidente) e Francisco Carlos Alves (Diretor Administrativo). Objeto: Execução de obras para conclusão da construção de 02 Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA I e II, incluindo o fornecimento de material e mão de obra. Em Julgamento: Termos de Prorrogação, Aditamento e Retirratificação de 18-02-13, 12-04-13 e 28-05-13. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 16-03-19 e 05-07-19. Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Oscar de Oliveira Barbosa (OAB/SP nº 293.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-I. Resultado: IRREGULAR. CONHECIDO O TERMO DE ENCERRAMENTO. 18 TC-038223/026/08 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Antonio Marcio Barros Silva (Gerente). Objeto: Elaboração do projeto executivo, fabricação, fornecimento e implantação do sistema ATC de bordo nas frotas de 16 trens da linha 2 – Verde e de 17 trens da linha 1 – Azul e 3 – Vermelha. Em Julgamento: Termo de Anulação de 19-12-18. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 31-10-19. Advogado(s): Janaína Schoenmaker (OAB/SP n° 203.665), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP n° 109.013), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP n° 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP n° 123.387), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Christian Fernandes Gomes da Rosa (OAB/SP nº 244.504), Juliana Wernek de Camargo (OAB/SP nº 128.234) e outros. Acompanha(m): Expediente(s): TC-016699/026/16. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO 19 TC-031756/026/13 Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.



Contratada: Grupo WAF Imóveis, Participações e Empreendimentos Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente). Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Miguel Damha, nº 225, na cidade de Presidente Prudente/SP, destinado a abrigar a 5ª Região Administrativa Judiciária e outras Unidades do Fórum da Comarca de Presidente Prudente. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 05-04-19. Advogado(s): Miriam Krongold Schmidt (OAB/SP nº 130.052) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-I. Resultado: REGULAR. CONHECIDO O APOSTILAMENTO 20 TC-025568/026/14 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde. Organização Social: Fundação do ABC. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): David Everson Uip, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Wilson Pollara, Antonio Rugolo Junior (Secretários Estaduais Adjuntos), Marco Antonio Santos Silva, Maria Aparecida Batistel Damaia, Carlos Roberto Maciel e Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (Presidentes da Fundação). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Instituto de Infectologia Emilio Ribas II – Baixada Santista. Em Julgamento: Termos de Retirratificação de 03-12-15, 29-12-15, 31-08-16, 19-12-16, 04-12-17, 22-12-17, 21-12-18, 28-12-18 e 30-04-19. Advogado(s): Guilherme Crepaldi Esposito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-20 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 21 TC-017390.989.16-8 Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contratada: Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Desembargador Presidente) e Marco Fábio Morsello (Juiz Assessor da Corregedoria). Objeto: Aquisição de 57.912 microcomputadores tipo mini PC, novos e sem uso anterior. Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 09-01-19. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Carim Jose Feres e Luís Cláudio Mânfio. Fiscalizada por: GDF-7 – DSF-II e GDF-3 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-I. Resultado: CONHECIDA. 22 TC-008578.989.18-8 Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.



Contratada: Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Marco Fábio Morsello (Juiz Assessor da Corregedoria). Objeto: Aquisição de 57.912 microcomputadores tipo mini PC, novos e sem uso anterior. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 07-02-18. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 09-01-19. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 23 TC-000414.989.19-4 Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contratada: Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Desembargador Presidente). Objeto: Aquisição de 57.912 microcomputadores tipo mini PC, novos e sem uso anterior. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 24-10-18. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 24 TC-008021.989.17-3 Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Administração do Corpo de Bombeiros. Contratada: Flir Systems Brasil Comércio de Câmeras Infravermelhas Ltda. Homologação: Publicada em 07-10-16. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Maurício Marino (Dirigente). Objeto: Aquisição de 70 unidades de câmera de imagem térmica. Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado em 07-10-16. Valor – R$1.748.880,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 24-02-18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 25 TC-008057.989.17-0 Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Administração do Corpo de Bombeiros. Contratada: Flir Systems Brasil Comércio de Câmeras Infravermelhas Ltda.



Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Maurício Marino (Dirigente), Messias Alves (Presidente da Comissão de Licitação), Isabel Medeiros Silva e Ronaldo Pereira Jorge Junior (Membros da Comissão de Licitação). Objeto: Aquisição de 70 unidades de câmera de imagem térmica. Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento de 27-09-17. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: CONHECIDA. 26 TC-018048.989.17-2 Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Administração do Corpo de Bombeiros. Contratada: Flir Systems Brasil Comércio de Câmeras Infravermelhas Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Levi Clemente dos Santos (Dirigente). Objeto: Aquisição de 70 unidades de câmeras de imagem térmica. Em Julgamento: Termo de Prorrogação de 01-09-17. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: REGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 27 TC-000606/007/10 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Ensino de Interior – Diretoria de Ensino – Região de Jacareí. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Guararema. Responsável(is): Ana Claudia Maia (Diretora da Diretoria de Ensino) e Marcio Luiz Alvino de Souza (Prefeito). Assunto: Prestação de contas. Exercício: 2009. Valor: R$947.403,28. Advogado(s): Aran Hatchikian Neto (OAB/SP nº 32.223), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-7 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 28 TC-014446/026/14 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura. Organização Social: Associação Amigos do Projeto Guri. Responsável(is): Marcelo Mattos Araújo, Sérgio Tiezzi Júnior, Marília Marton Correa (Secretários Estaduais) e Alessandra Fernandez Alves da Costa (Diretora da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no



D.O.E. de 12-10-17. Exercício: 2013. Valor: R$60.584.808,35. Advogado(s): Alexandre Fontenelle Weber (OAB/SP nº 391.220), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Rubens Naves (OAB/SP n° 19.379), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP n° 163.613), Fabricio Sperto Rodrigues dos Santos (OAB/SP n° 260.691) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Sustentação oral proferida em sessão de 18-02-20. Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO 29 TC-014425/026/17 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura. Organização Social: Associação Amigos do Projeto Guri. Responsável(is): Marcelo Mattos Araújo, José Roberto Sadek (Secretários Estaduais) e Alessandra Fernandez Alves da Costa (Diretora da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor: R$61.762.777,20. Advogado(s): Alexandre Fontenelle Weber (OAB/SP nº 391.220), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Rubens Naves (OAB/SP n° 19.379) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO 30 TC-015531.989.18-4 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social: POIESIS - Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura. Responsável(is): José Luiz Penna (Secretário Estadual), Regina Célia Pousa Ponte (Coordenadora) e Clóvis de Barros Carvalho (Diretor da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 11-12-19. Exercício: 2017. Valor: R$2.321.054,57. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio. Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.



RELATOR-SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR SAMY WURMAN INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 31 TC-025421/026/12 Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada: LM Transportes Serviços e Comércio Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação: João Grandino Rodas (Reitor). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Antonio Roque Dechen (Vice-Reitor Executivo). Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos em caráter não eventual, sem condutor e com quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 06-08-12. Valor – R$17.949.795,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Robson Marinho e pelo Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, publicada(s) no D.O.E. de 05-04-13 e 02-10-13. Acompanha(m): Expediente(s): TC-044436/026/14. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior e José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale. Fiscalizada por: GDF-8 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-5 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 32 TC-026198/026/13 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada: Consórcio Gerenciador Se Liga na Rede. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório: Marcello Xavier Veiga (Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento da Metropolitana – MP). Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Marcello Xavier Veiga (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para apoio no gerenciamento e na fiscalização do Programa “Se Liga na Rede” de efetivação de ligações de esgoto com serviços intradomiciliares nas áreas da Diretoria Metropolitana-M. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 19-07-13. Valor – R$12.629.089,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Substitutos de Conselheiro Auditores Márcio Martins de Camargo e Samy Wurman, publicada(s) no D.O.E. de 04-03-15 e 29-10-15. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: REGULAR.



33 TC-026194/026/13 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada: Consórcio Gerenciador Se Liga na Rede. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Fernando Lourenço de Oliveira (Superintendente) e Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para apoio no gerenciamento e na fiscalização do Programa “Se Liga na Rede” de efetivação de ligações de esgoto com serviços intradomiciliares nas áreas da Diretoria de Sistemas Regionais-R. Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-026198/026/13). Contrato celebrado em 19-07-13. Valor – R$6.590.667,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Substitutos de Conselheiro Auditores Márcio Martins de Camargo e Samy Wurman, publicada(s) no D.O.E. de 04-03-15 e 29-10-15. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 34 TC-029400/026/13 Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contratadas: Borgonovi, Borgonovi & Cia Ltda., Garces & Borgonovi Ltda., Espanha Administradora de Bens Ltda. e S&S Lima Administração de Bens Ltda. Autoridade(s) que Dispensou(aram) a Licitação e que Ratificou(aram) a Dispensa de Licitação: Ivan Ricardo Garisio Sartori (Presidente). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori, José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidentes) e Artur Marques da Silva Filho (Vice-Presidente). Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Abdo Muanis, nº 991, S. José do Rio Preto - SP, destinado a abrigar a sede da 8ª Região Administrativa Judiciária, as Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública, Juizado Especial Cível, Anexo das Fazendas, Colégio Recursal e Unidades Administrativas da Comarca de São José do Rio Preto. Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 07-08-13. Valor – R$11.400.000,00. Termos de Aditamento de 19-12-14, 22-12-17, 11-07-18 e 07-01-19. Apostilas. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Josué Romero e pelo Substituto de Conselheiro Auditor Antonio Carlos dos Santos, publicada(s) no D.O.E. de 15-01-19 e 03-07-19. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7 – DSF-II e GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 35 TC-000108.989.17-9 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.



Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 22-12-16. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 36 TC-005322.989.17-9 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 06-03-17. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 37 TC-010829.989.17-7 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 20-06-17. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 38 TC-014001.989.17-7 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e



Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 23-08-17. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 39 TC-014945.989.17-6 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 06-09-17. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 40 TC-000551.989.18-9 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 22-12-17. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 41 TC-013512.989.18-7 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade).



Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 29-05-18. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 42 TC-001765.989.19-9 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 28-12-18. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 43 TC-001048.989.19-8 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 28-12-18. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 44 TC-009707.989.19-0 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no



Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 02-04-19. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 45 TC-019633.989.19-9 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Multidisciplinar Especializado (AME) Idoso Sudeste. Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 02-09-19. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 46 TC-009610.989.19-6 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip, Wilson Modesto Pollara (Secretários Estaduais) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor: R$4.881.668,35. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 47 TC-014301.989.18-2 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais) e Ronaldo



Ramos Laranjeira (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor: R$ 8.643.761,20. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

SEÇÃO MUNICIPAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 48 TC-006994.989.18-4 Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada: Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Pedro Antonio Aguiar Pinheiro (Secretário Municipal). Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, desinfecção e jardinagem, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos em parques e centros esportivos municipais. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 27-02-18. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-4 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 49 TC-013043.989.17-7 Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada: Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Pedro Antonio Aguiar Pinheiro (Secretário Municipal). Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, desinfecção e jardinagem, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos em



parques e centros esportivos municipais. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 07-08-17. Apostila. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-4 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 50 TC-017348.989.18-7 Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada: Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Julia Benício da Silva (Secretária Municipal). Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, desinfecção e jardinagem, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos em parques e centros esportivos municipais. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 07-08-18. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-4 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 51 TC-017654.989.19-3 Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada: Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Julia Benício da Silva (Secretária Municipal). Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, desinfecção e jardinagem, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos em parques e centros esportivos municipais. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 06-08-19. Apostilas. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-4 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 52 TC-001725/010/12



Convenente: Prefeitura do Município de São João da Boa Vista. Conveniada: Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lia Bissoli Malaman (Diretora do Departamento de Saúde), Rubya Sany de Carvalho (Diretora Substituta), Alcides Flaminio e Sérgio Ayrton Meirelles Oliveira (Provedores da Entidade). Objeto: Integrar o convenente no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a conveniada está inserida. Em Julgamento: Termos de Aditamento de 18-11-13, 17-02-14, 25-02-15, 30-03-15 e 14-01-16. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Josué Romero e Substituto de Conselheiro Auditor Samy Wurman, publicada(s) no D.O.E. de 21-10-16 e 19-10-19. Advogado(s): Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-19 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 53 TC-000334/020/15 Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada: G & T Cozinha Industrial EIRELI – EPP. Autoridade(s) que Ratificou(aram) a Dispensa de Licitação: José Mauro Dedemo Orlandini (Prefeito). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): José Mauro Dedemo Orlandini (Prefeito) e Ivan de Carvalho (Secretário da Educação). Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais, creches e entidades conveniadas de responsabilidade do Município de Bertioga. Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 31-03-15. Valor – R$4.012.109,00. Acompanhamento dA Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 06-04-16 e 24-07-19. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545) e Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-20 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR. 54 TC-011819.989.17-9



Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto. Contratada: Celia Regina de Araújo Gonçalves – EIRELI. Autoridade(s) que Ratificou(aram) a Dispensa de Licitação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): André Luiz Severino da Silva (Prefeito). Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de medicina, na especialidade de pediatria. Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 07-08-14. Valor – R$ 22.800,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 28-09-17, 31-10-17 e 18-05-19. Advogado(s): Fatima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749), Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036) e Roberto Baffi Cezario da Silva (OAB/SP nº 199.688). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-1 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR. REPRESENTAÇÃO 55 TC-002354.989.14-7 Representante(s): Clayton Marino Batista Lopes – Vereador de Planalto. Representado(s): Prefeitura Municipal de Planalto. Responsável(is): André Luiz Severino da Silva (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Planalto na Dispensa de Licitação nº 17/14, objetivando a contratação de serviços técnicos profissionais de medicina, na especialidade de pediatria. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 03-10-14 e 18-05-19. Advogado(s): Fatima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Roberto Baffi Cezario da Silva (OAB/SP nº 199.688). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-1 – DSF-II. Resultado: PROCEDENTE. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 56 TC-011610.989.18-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada: Gustavo Diniz Guerra Serviços de Construção Civil e Terraplanagem EIRELI - EPP. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Prefeito). Objeto: Execução de serviços gerais e de manutenção em prédios públicos, locados e conveniados da administração em geral e da rede municipal de ensino. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 12-12-17. Valor –



R$2.786.252,22. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e pelo Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 12-07-18, 14-12-18 e 21-01-20. Fiscalizada por: UR-17 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-17 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS AO MPE. 57 TC-011932.989.18-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada: Gustavo Diniz Guerra Serviços de Construção Civil e Terraplanagem EIRELI - EPP. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Prefeito). Objeto: Execução de serviços gerais e de manutenção em prédios públicos, locados e conveniados da administração em geral e da rede municipal de ensino. Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e pelo Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 12-07-18, 14-12-18, 22-11-19 e 21-01-20. Fiscalizada por: UR-17 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-17 – DSF-II. Resultado: CONHECIDA. 58 TC-020529.989.18-8 Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS Contratada: RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Vincent Robert Roland Menu (Diretor Superintendente). Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, na cidade de Itu/SP. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 11-05-18. Valor – R$1.997.531,47. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 13-11-19. Advogado(s): Júlio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR. 59 TC-020805.989.18-3 Contratante: Companhia Ituana de Saneamento - CIS Contratada: RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Vincent Robert Roland Menu (Diretor Superintendente). Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, na cidade de Itu/SP. Em Julgamento: Acompanhamento de Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei



Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 13-11-19. Advogado(s): Júlio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: CONHECIDA. 60 TC-021112.989.18-1 Contratante: Companhia Ituana de Saneamento - CIS Contratada: RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Vincent Robert Roland Menu (Diretor Superintendente). Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, na cidade de Itu/SP. Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-18. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 13-11-19. Advogado(s): Júlio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-9–DSF-II. Resultado: IRREGULAR. 61 TC-021114.989.18-1 Contratante: Companhia Ituana de Saneamento - CIS Contratada: RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Vincent Robert Roland Menu (Diretor Superintendente). Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, na cidade de Itu/SP. Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-09-18. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 13-11-19. Advogado(s): Júlio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR. 62 TC-022840.989.18-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada: Credicar Locadora de Veículos Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório e pela Homologação: Carlos Gilberto Dias Fernandes (Secretário Municipal de Finanças e Orçamento). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito), Carlos Gilberto Dias Fernandes (Secretário Municipal de Finanças e Orçamento) e José Aparecido Ribeiro Marin (Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Rural). Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 07-03-18. Valor – R$4.283.999,52. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio



Roque Citadini e Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 20-12-18 e 30-05-19. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP n° 124.850), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP n° 109.013), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP n° 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP n° 107.319), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP n° 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP n° 380.089), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP n° 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP n° 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP n° 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP n° 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP n° 331.745), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP n° 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP n° 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP n° 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP n° 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP n° 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP n° 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP n° 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP n° 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 63 TC-011008.989.16-2 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Organização Social: Associação Chance Internacional. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito), Solange Villon Khon Pelicer (Secretária Municipal de Educação), Ricardo Almeida da Rocha e André Luis Euflausino (Presidentes). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016 e 2017. Valor(es): R$1.545.516,72 e R$1.832.153,70. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532) e Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543). Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: REGULAR. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS 64 TC-005051.989.18-4 Câmara Municipal: Boracéia. Exercício: 2018. Presidente(s) da Câmara: Ademir Antonio Videira Braite. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-2 – DSF-I. Resultado: REGULARES. 65 TC-004829.989.16-9



Câmara Municipal: Dolcinópolis. Exercício: 2016. Presidente(s) da Câmara: Claudir Brussolo. Advogado(s): Marcel Pereira Dolci (OAB/SP nº 245.481) e Alex Galanti Nilsen (OAB/SP nº 350.355). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-11 – DSF-I. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES. 66 TC-006247.989.16-3 Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2017. Presidente(s) da Câmara: Rodrigo Maganhato. Advogado(s): Marcia Pegorelli Antunes (OAB/SP n° 103.327), Almir Ismael Barbosa (OAB/SP n° 263.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECERES 67 TC-004109.989.18-6 Prefeitura Municipal: Elias Fausto. Exercício: 2018. Prefeito(s): Maurício Baroni Bernardinetti e Rui Thoni Período(s): (01-01-18 a 04-09-18 e 17-09-18 a 31-12-18) e (05-09-18 a 16-09-18). Advogado(s): Jesuíno Jose Mattiuzzo (OAB/SP nº 56.804), José Elias Aun Filho (OAB/SP nº 139.906) e Gisele Zatarin (OAB/SP nº 259.417). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 68 TC-004487.989.18-8 Prefeitura Municipal: Socorro. Exercício: 2018. Prefeito(s): André Eduardo Bozola de Souza Pinto e Edelson Cabral Teves. Período(s): (01-01-18 a 18-11-18 e 19-12-18 a 31-12-18) e (19-11-18 a 18-12-18). Advogado(s): José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-19 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-19 – DSF-I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 69 TC-004554.989.18-6 Prefeitura Municipal: Pirajuí.



Exercício: 2018. Prefeito(s): César Henrique da Cunha Fiala. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Fátima Carolina Pinto Bernandes (OAB/SP nº 161.287) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-2 – DSF-I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 70 TC-004646.989.18-6 Prefeitura Municipal: São Roque. Exercício: 2018. Prefeito(s): Cláudio José de Góes. Advogado(s): Jesse Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES. 71 TC-004269.989.18-2 Prefeitura Municipal: Pracinha. Exercício: 2018. Prefeito(s): Maurilei Aparecido Dias da Silva. Advogado(s): Juliana Kenei Amadio Silva Bressan (OAB/SP nº 289.794). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-18 – DSF-I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. 72 TC-004400.989.18-2 Prefeitura Municipal: Cardoso. Exercício: 2018. Prefeito(s): Jair Cesar Nattes. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-11 – DSF-I. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 73 TC-004512.989.18-7 Prefeitura Municipal: Caçapava. Exercício: 2018. Prefeito(s): Fernando Cid Diniz Borges. Advogado(s): Marcelo Palaveri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palaveri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e Renata Maria Palaveri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-7 – DSF-I.



Resultado: PARECER FAVORÁVEL. AGRAVO 74 TC-000701/026/15 Agravante: Laerte Venâncio Alves – Presidente da Câmara do Município de Pereira Barreto à época. Agravado: Despacho publicado no D.O.E. de 10-08-17, para que, no prazo de dez (10) dias, o Presidente da Câmara tome ciência do conteúdo da manifestação exarada e recolha ao erário a quantia de R$42.327,64, sob pena da matéria ser julgada no estado em que encontra – Contas anuais da Câmara Municipal de Pereira Barreto do exercício de 2015. Advogado(s): Ronaldo Oliveira (OAB/SP nº 321.542), Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Adilana Goulart Silva Ovando (OAB/SP nº 286.848) e outros. Acompanha(m): TC-000701/126/15. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 75 TC-000076/020/13 Embargante(s): Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias – ADESAF. Assunto: Termo de Parceria entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias – ADESAF, objetivando a cooperação na administração e execução de todos os projetos e equipamentos que integram a Política Municipal de Assistência Social, por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$4.094.000,00. Responsável(is): Tércio Garcia (Prefeito) e Fernanda Adelaide Gouveia (Diretora Presidente). Em Julgamento: Embargos de Declaração em face do acórdão da E. Segunda Câmara, que julgou irregular o termo de parceria e os termos de aditamento firmados em 31-07-12 e 13-11-12, acionando o artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 17-12-19. Advogado(s): Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Maíra Marques Burghi dos Santos (OAB/SP nº 156.133), Vanessa Collaço Belvedere (OAB/SP nº 310.914), Danilo Druzian Otto (OAB/SP nº 339.028), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Jaime da Costa (OAB/SP nº 113.484), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB/SP nº 314.823), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Cristiana Souza de Amorim (OAB/SP nº 176.410) e outros. Fiscalização atual: UR-20 – DSF-II. Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS. 76 TC-008332.989.2020-1 (ref. TC-006263.989.16-2) Embargante(s): Câmara Municipal de Jacareí. Assunto: Contas anuais da Prefeitura Municipal de Jacareí, relativas ao exercício de 2017. Responsável(is): Lucimar Ponciano Luiz (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração em face da decisão da E. Segunda Câmara, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas. Parecer de 04-02-20. Advogado(s): Jorge Alfredo Céspedes Campos (OAB/SP nº 311.112). Fiscalização atual: UR-7 – DSF-I. Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.



RECURSO ORDINÁRIO 77 TC-000926/026/13 Recorrente(s): Luiz Roberto Lopes de Souza e Rosângela Costa de Oliveira – Ex-Diretores-Superintendentes do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça – IAPEN. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN, relativo ao exercício de 2013. Responsável(is): Luiz Roberto Lopes de Souza e Rosângela Costa de Oliveira (Diretores-Superintendentes). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 31-01-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c artigo 36, ambos da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Daniel Mesquita de Araújo (OAB/SP nº 313.948). Acompanha(m): TC-000926/126/13. Fiscalização atual: UR-4 – DSF-I. Resultado: CONHECIDOS. PROVIDOS, COM RECOMENDAÇÕES. 78 TC-001166/026/10 Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU – José Luiz Ferreira Guimarães – Diretor-Presidente. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2010. Responsável(is): Arthur Pereira Cunha e Pérsio José Pimentel Porto (Presidentes). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 06-11-15, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, ambos da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gerson Beserra da Silva Filho (OAB/SP nº 232.465) e outros. Acompanha(m): TC-001166/126/10 e Expediente(s): TC-019311/026/10. Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 79 TC-011672.989.19-1 (ref. TC-008661.989.17-8) Recorrente(s): Osmar Felipe Júnior – Ex-Prefeito do Município de Cunha. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela ¬¬¬¬¬Prefeitura Municipal de Cunha ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON, no valor de R$26.493,29, exercício de 2015. Responsável(is): Osmar Felipe Júnior (Prefeito) e Edson Luis Gaspar Nunes (Diretor Presidente da Entidade). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 17-04-19, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP n° 131.979), Jamile Zanchetta Marques (OAB/SP n° 273.567), Fabricio Andrade dos Reis (OAB/SP n° 250.417), José Antonio Rufino Collado (OAB/SP n° 61.636) e outros. Fiscalização atual: UR-14 – DSF-I.



Resultado: CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA. NÃO PROVIDO. 80 TC-011849.989.19-9 (ref. TC-008661.989.17-8) Recorrente(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela ¬¬¬¬¬Prefeitura Municipal de Cunha ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON, no valor de R$26.493,29, exercício de 2015. Responsável(is): Osmar Felipe Júnior (Prefeito) e Edson Luis Gaspar Nunes (Diretor Presidente da Entidade). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 17-04-19, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Jamile Zanchetta Marques (OAB/SP n° 273.567), Fabricio Andrade dos Reis (OAB/SP n° 250.417), Jose Antonio Rufino Collado (OAB/SP n° 61.636), Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP n° 131.979) e outros. Fiscalização atual: UR-14 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA. NÃO PROVIDO. 81 TC-022569.989.19-7 (ref. TC-013117.989.19-4) Recorrente(s): Gabriel Gonzaga Bina - Ex-Prefeito do Município de Santa Isabel. Assunto: Apartado das contas do Prefeitura Municipal de Santa Isabel, para análise de despesas sob regime de adiantamento, no exercício de 2015. Responsável(is): Gabriel Gonzaga Bina (Prefeito). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 10-10-19, que julgou irregular a matéria, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gina Copola (OAB/SP nº 140.232) e Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974). Fiscalização atual: UR-7 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. RELATOR-CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 82 TC-003711/026/09 Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada: Interlab Farmacêutica Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Homero Nepomuceno Duarte (Secretário Municipal). Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços celebrada em 24-11-08. Valor – R$3.700.440,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 05-03-09 e 27-11-10. Advogado(s): Niljanil Bueno Brasil (OAB/SP n° 83.420), Wania Diniz Paradelo Marcello Bulgarelli (OAB/SP n° 67.581) e Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP n° 74.295). Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.



83 TC-015308/026/12 Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada: Instituto de Doenças Renais Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Homero Nepomuceno Duarte (Secretário Municipal). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde em hemodiálise. Em Julgamento: Termos Aditivos de 19-04-13, 17-04-14 e 17-04-15. Termo de Rerratificação de 14-05-15. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 09-10-19. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e Marcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 84 TC-042955/026/13 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada: DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação: Jaci Tadeu da Silva (Prefeito). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Jaci Tadeu da Silva (Prefeito), Marcos Gianelli de Toledo e Ramon Medrano de Almada (Secretários Municipais). Objeto: Prestação de serviços de disposição adequada em bota-fora final de materiais oriundos do desassoreamento dos rios e córregos Barueri-Mirim, Sapiantã e Paim. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 21-11-13. Valor – R$13.051.804,88. Termos de Aditamento de 20-05-16, 28-06-16, 19-05-17, 24-05-18 e 23-11-18. Termo de Recebimento Provisório de 07-06-19. Termo de Encerramento de 17-09-19. Acompanhamento da Execução Contratual. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo e Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 10-12-14 e 01-11-17. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marcelo Miranda Araujo (OAB/SP nº 209.763), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Daniel Luz (OAB/SP nº 357.144) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5 – DSF-I e GDF-6 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: REGULAR. CONHECIDO O TERMO DE ENCERRAMENTO. 85 TC-041282/026/14 Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada: Consórcio de Estacionamento Rotativo São Caetano do Sul (Consorciadas Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. e Autophone Estacionamento Ltda.). Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório e pela Homologação: Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito) e Odair



Mantovani (Secretário Municipal). Objeto: Outorga de concessão, a título oneroso, de áreas de estacionamento para os serviços de gestão e administração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos automotores, nas vias e logradouros públicos do Município de São Caetano do Sul – Zona Azul, através de venda de cartão, tíquete e créditos virtuais de estacionamento por meio de telefonia celular. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 30-10-14. Valor – R$29.808.000,00. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707) e Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858) e outros. Acompanha(m): Expediente(s): TC-015490/026/15. Fiscalizada por: GDF-7 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-2 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 86 TC-017065/026/17 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Vicente. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Sulamericano para a Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multisetorial – ISDEM. Responsável(is): Luís Cláudio Bili Lins da Silva (Prefeito) e Célia Spinardi (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 24-05-18 e 06-02-19. Exercício(s): 2015. Valor(es): R$3.079.623,38. Advogado(s): Paulo Fernando Monteiro (OAB/SP nº 324.794) e outros. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-20 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADA RESTITUIÇÃO DE VALORES, SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS E REMESSA DE CÓPIAS AO MPE. 87 TC-015933.989.18-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada: MACOR Engenharia, Construções e Comércio Ltda. – EPP. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Rogélio Barchetti Urrêa, Paulo Dias Novaes Filho (Prefeitos) e João José Dalcim (Arquiteto e Urbanista). Objeto: Construção da primeira etapa do calçadão na orla da praia Costa Azul, mediante fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mão de obra. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 04-06-12. Valor – R$2.323.374,88. Termo de Prorrogação de 29-09-14. Termo de Rerratificação de 06-09-12. Termo de Recebimento Provisório de 21-12-16. Termo de Recebimento Definitivo de 21-03-17. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 29-03-19. Advogado(s): Roberto José Soares Junior (OAB/SP nº 167.249), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Gabriela Constâncio Silvano (OAB/SP nº 354.536) e outros. Fiscalizada por: UR-2 – DSF-II.



Fiscalização atual: UR-2 – DSF-I. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 88 TC-021637.989.18-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada: Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação: Peter Motta Calderoni (Prefeito). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Peter Motta Calderoni (Prefeito) e Nelson Jose Pedroso (Secretário Municipal). Objeto: Execução de obras de drenagem, pavimentação intertravada e sinalização urbana nas ruas Dezoito de Julho, Ribeirão Ressaca, Serra do Mar e Turmalina, do Jardim Vista Alegre. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 31-08-18. Valor – R$R$ 2.817.273,63. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 14-11-19. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742). Fiscalizada por: GDF-7 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: IRREGULAR. 89 TC-018793.989.19-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada: Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) Objeto: Execução de obras de drenagem, pavimentação intertravada e sinalização urbana nas ruas Dezoito de Julho, Ribeirão Ressaca, Serra do Mar e Turmalina, do Jardim Vista Alegre. Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-19. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 28-09-19. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742). Fiscalizada por: GDF-7 –DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: IRREGULAR. 90 TC-018794.989.19-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada: Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) Objeto: Execução de obras de drenagem, pavimentação intertravada e sinalização urbana nas ruas Dezoito de Julho, Ribeirão Ressaca, Serra do Mar e Turmalina, do Jardim Vista Alegre. Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-08-19. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 28-09-19. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742). Fiscalizada por: GDF-7 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-7 – DSF-I. Resultado: IRREGULAR. 91 TC-025252.989.18-1



Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada: Center Lopes Distribuidora de Materiais Terceirização e Locação Eireli. Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Almir Rodrigues da Rocha (Secretário Municipal). Objeto: Locação de veículos automotores – lotes 01, 02 e 03. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 04-09-18. Valor – R$ 5.803.080,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 26-11-19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo Joâo Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Afonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB/SP nº 73.490) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 92 TC-022090.989.19-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada: Center Lopes Distribuidora de Materiais Terceirização e Locação Eireli. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Objeto: Locação de veículos automotores – lotes 01, 02 e 03. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 04-09-19. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 26-11-19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Afonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB/SP nº 73.490) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 93 TC-024296.989.19-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada: Center Lopes Distribuidora de Materiais Terceirização e Locação Eireli. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Objeto: Locação de veículos automotores – lotes 01, 02 e 03. Em Julgamento: Termo de Aditamento de 05-11-19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Afonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB/SP nº 73.490) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: REGULAR.



94 TC-010774.989.19-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada: Mitra – Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação: Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito). Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito) e Jeferson Rubens Boava (Secretário Municipal). Objeto: Aquisição de solução integrada para prestação de serviços de implantação, operação e manutenção da Central de Atendimento ao Cidadão, composta por bens e serviços. Em Julgamento Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 20-03-19. Valor – R$3.492.000,00. Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 95 TC-026374.989.19-2 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Entidade(s) Beneficiária(s): Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo, Rodrigo Maganhato (Prefeitos) e Carlos Camargo Costa (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor: R$16.165.164,27 (sendo R$8.651.380,69 Federal e R$7.513.783,58 Municipal). Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Camila Felício Zuccari (OAB/SP nº 325.243), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Fiscalizada por: UR-9 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. RESTANDO SALDO PARA APRECIAÇÃO FUTURA. 96 TC-000347/007/15 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Primeiras Letras. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito) e Leandro José Giovanni Boaretto (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor: R$762.008,57. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP n° 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP n° 121.037), Thulio Caminhoto Nassa (OAB/SP nº 173.260), Patricia Machado (OAB/SP n° 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP n° 251.953), Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno



(OAB/SP nº 306.631), Thais Cristina Guimarães Caldeira (OAB/SP n° 338.068) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-7 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO 97 TC-000779/006/16 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pontal. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pontal. Responsável(is): André Luís Carneiro (Prefeito) e Wirlon Sastre de Oliveira (Provedor da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor: R$6.762.484,17 (sendo R$3.019.871,25 Federal e R$3.742.612,92 Municipal). Advogado(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622), Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB/SP nº 204.288), Ângela Giraldi (OAB/SP nº 269.845), João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719), José Carlos Loli Junior (OAB/SP nº 269.387), Joaquim Fonseca (OAB/SP nº 314.215) e outros. Acompanha(m): Expediente(s): TC-008114/026/17. Fiscalizada por: UR-6 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-6 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR. 98 TC-023483.989.18-2 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Franca. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): Rodolfo Moraes Silva (Secretário Municipal) e José Candido Chimionato (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor: R$2.508.380,52 Fiscalizada por: UR-17 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-17 – DSF-II. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES. 99 TC-000121/008/19 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Olímpia. Organização Social: Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Eugênio José Zuliani (Prefeito), Cleber José Cizoto (Secretário Municipal) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicada(s) no D.O.E. de 07-08-19. Exercício: 2016. Valor(es): R$5.725.673,39 (sendo R$4.263.984,05 Federal e R$1.461.689,34 Municipal). Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Ana Luiza Carrá (OAB/SP nº 207.512), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566),



Jamile Zanchetta Marques (OAB/SP nº 273.567), Lilian Souza Chaim (OAB/SP nº 388.013), Pablo Roman Ledesma (OAB/SP nº 394.502) e outros. Fiscalizada por: UR-8 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-8 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS 100 TC-004985.989.16-9 Câmara Municipal: Vargem Grande Paulista. Exercício: 2016. Presidente(s) da Câmara: Sérgio Vieira de Góes. Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros (OAB/SP nº 290.085), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Sustentação oral proferida em sessão de 22-10-19. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 22-10-19. Resultado: IRREGULARES, COM DETERMINAÇÕES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECERES 101 TC-004234.989.18-4 Prefeitura Municipal: Palmares Paulista. Exercício: 2018. Prefeito(s): Lupércio Antonio Bugança Junior. Advogado(s): Renato de Freitas Paiva (OAB/SP nº 386.476) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-13 – DSF-II. Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 102 TC-004372.989.18-6 Prefeitura Municipal: Américo Brasiliense. Exercício: 2018. Prefeito(s): Dirceu Brás Pano. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-13 – DSF-II. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. RECURSO ORDINÁRIO



103 TC-016991.989.18-7 (ref. TC-011806.989.18-2) Recorrente(s): Clayton Roberto Machado – Ex-Prefeito do Município de Valinhos. Assunto: Apartado das contas do Município de Valinhos, relativas ao exercício de 2014, para análise da realização da “Festa do Figo”. Responsável(is): Clayton Roberto Machado (Prefeito). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 18-07-18, que julgou irregular a matéria, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Aleandro Tiago Pinheiro de Oliveira (OAB/SP nº 270.576). Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES. VENCIDO O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO SAMY WURMAN. 104 TC-021723.989.18-2 (ref. 005773.989.17-3) Recorrente(s): Tarcísio Mateus Abel – Ex-Prefeito do Município de Macatuba. Assunto: Admissão de pessoal por tempo determinado, realizada pela Prefeitura Municipal de Macatuba no exercício de 2015. Responsável(is): Tarcísio Mateus Abel (Prefeito). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 28-09-18, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Emerson de Hypolito (OAB/SP nº 147.410) e Paulo Sérgio de Oliveira (OAB/SP nº 165.786). Fiscalização atual: UR-2 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. SEÇÃO MUNICIPAL RELATOR-SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR SAMY WURMAN DIFERIMENTOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 105 TC-000114/003/15 Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Autoridade(s) que Ratificou(aram) a Dispensa de Licitação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Pedro Reis Galindo (Secretário Municipal). Objeto: Execução de medidas de apoio e assessoria, visando à revisão via administrativa da dívida fundada e flutuante, além da recuperação de direitos financeiros e econômicos em favor do Município de Jundiaí. Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 19-12-14. Valor – R$4.270.305,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Substitutos de Conselheiro Auditor Márcio Martins de Camargo e Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, publicada(s) em 19-03-15 e 12-06-15.



Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros M. Bronholi (OAB/SP n° 46.864), Alberto Shinji Higa (OAB/SP n° 154.818) e outros. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: DIFERIDO. 106 TC-013436/026/14 Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada: Radial Transporte Coletivo Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Leandro Bassini (Secretário Municipal). Objeto: Aquisição de 2.375.890 créditos eletrônicos, destinados aos estudantes participantes do Programa “Passe Livre Estudantil”, pelo período de 12 meses. Em Julgamento: Termo de Prorrogação de 12-09-18. Fiscalizada por: GDF-3 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-3 – DSF-I. Resultado: DIFERIDO. 107 TC-000185/015/14 Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONSAÚDE – Andradina (atual Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP). Contratada: Sete Resgates, Urgências e Emergências Médicas Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Marcos Yukio Higuchi (Presidente do CIENSP) e Rosimeire Francé (Coordenadora Geral do CIENSP). Objeto: Remoção de pacientes em UTI Móvel e ambulância de simples remoção. Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-07-15. Termo de Encerramento de 07-07-16. Fiscalizada por: UR-15 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-15 – DSF-II. Resultado: DIFERIDO. 108 TC-002002/006/13 Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada: J. de Oliveira Antunes Alimentações – ME. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Marco Antonio dos Santos, Guilherme Henrique Gabriel da Silva (Secretários Municipais de Administração), Layr Luchesi Júnior (Secretário Municipal da Casa Civil) e Fernando Roberto (Tenente PM – Comandante dos Postos de Bombeiros de Ribeirão Preto). Objeto: Fornecimento de até 4.985 unidades de refeição tipo mesa quente (almoço e jantar) e até 4.540 unidades de café da manhã para os Postos de Bombeiros do Município. Em Julgamento: Termos de Rerratificação de 04-08-14, 04-08-15, 23-12-15 e 03-06-16. Acompanha(m): TC-001082/006/13, TC-002001/006/13 e TC-002003/006/13. Fiscalizada por: UR-6 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-6 – DSF-II. Resultado: DIFERIDO. 109 TC-000650/010/07 Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada: ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Celso José Gonçalves (Secretário Municipal).



Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico e executar alterações e adaptações de iluminação pública. Em Julgamento: Termo de Reajuste de 04-01-10. Termos de Prorrogação de 15-03-10 e 11-03-11. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, publicada(s) no D.O.E. de 25-06-15. Advogado(s): Rivanildo Pereira Diniz (OAB/SP nº 328.914), Mattheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348) e outros Fiscalizada por: UR-10 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-10 – DSF-II. Resultado: DIFERIDO. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 110 TC-032467/026/14 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco. Entidade(s) Beneficiária(s): ADC Bradesco – Associação Desportiva Classista. Responsável(is): Emídio Pereira de Souza, Antonio Jorge Pereira Lapas (Prefeitos), Mario Hélio de Souza Ramos (Diretor Presidente), José Luiz Rodrigues Bueno, Olidio Aralde Junior, João Arnaldo Guyoti e Ana Luisa Restani (Diretores). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2011. Valor: R$676.322,89. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Batista de Moraes (OAB/SP nº 58.542), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: DIFERIDO. 111 TC-000558/012/12 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Entidades Beneficiárias: AAPPDP – Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência de Peruíbe, Associação Beneficente Educativa Infanto-Juvenil, Ação Social de Peruíbe, AMEP – Associação dos Monitores Esportivos de Peruíbe, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peruíbe, APLN – Associação Padre Leonardo Nunes, ARCE – Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Unidos de Peruíbe, ASK – Associação Shinshukan de Karatê, CAPI – Casa de Amparo e Proteção à Infância, Casa da Criança Nosso Lar, Casa de Repouso Nossa Senhora Aparecida de Peruíbe, Centro Ecumênico de Publicações e Estudos Frei Tito de Alencar Lima – Colônia Veneza, MEB – Movimento Esporte Brasil e Santos e Região Conventions & Visitors Bureau. Responsável(is): Milena Xisto Bargieri Migliaresi (Prefeita), José Luiz Nunes Florindo, Walter de Oliveira Batista, Romilda de Carvalho R. Machado, Oscar Santos de Carvalho, Luiz Antonio Orecchio, Marcelo Lourenço, Regina Márcia Marcomini Vieira, Carlos da Anunciação de Jesus, Vânia Pandori Mariano, Marceli Erdei Parrini, Zenaide Lopes dos Santos, Paulino Marques Caldeira, Alison Pereira Souza e Luiz Dias Guimarães (Presidentes das Entidades). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.



Exercício: 2011. Valor: R$1.436.631,98. Advogado(s): Ana Paula Ferreira Gama (OAB/SP nº 152.594), Sérgio Martins Guerreiro (OAB/SP nº 85.779), Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124) e Tânia Mara Avino (OAB/SP nº 77.667). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-20 – DSF-II. Resultado: DIFERIDO. 112 TC-006263/026/13 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais – FUNCRAF. Responsável(is): Ademar Arthur Chioro dos Reis (Secretário Municipal), Telma Flores Genaro Motti e Sandra Thomé (Diretoras-Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, publicada(s) em 16-09-13. Exercício: 2011. Valor: R$3.356.386,33 (sendo R$3.222.773,65 Federal e R$133.612,68 Municipal). Advogado(s): Douglas Eduardo Prado (OAB/SP n° 123.760), Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP n° 271.449), Francisco de Assis Alves (OAB/SP n° 24.545), Renata Di Pardi Gaya (OAB/SP n° 215.190), Samanta Akemi Nemoto (OAB/SP n° 344.113), Claudia Bebert Campos (OAB/SP n° 96.316), Ariovaldo de Paula Campos Neto (OAB/SP n° 92.169) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: DIFERIDO. JULGAMENTOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 113 TC-001181/019/14 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada: Angá Alimentação e Serviços Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Homologação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Flavia Rossi (Secretária Municipal). Objeto: Fornecimento e preparo de merenda escolar, inclusos todos os gêneros alimentícios e demais insumos. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 18-09-14. Valor – R$7.640.328,60. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelos Substitutos de Conselheiro Auditores Márcio Martins de Camargo e Valdenir Antonio Polizeli, publicada(s) no D.O.E. de 24-03-15 e 08-11-19. Advogado(s): Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Fiscalizada por: UR-19 – DSF-II.



Fiscalização atual: UR-19 – DSF-I. Resultado: REGULAR. 114 TC-0013227.989.19-1 Contratante: Câmara Municipal de Itatiba. Contratada: Fundação Integração Interiorana de Rádio e Televisão – Itatiba. Autoridade(s) que Ratificou(aram) a Inexigibilidade de Licitação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Flávio Adriano Monte (Presidente da Câmara). Objeto: Serviços profissionais especializados para transmissão ao vivo para internet e televisão de sessões ordinárias e extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Itatiba. Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 21-12-18. Valor – R$444.000,00. Fiscalizada por: UR-3 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-3 – DSF-II. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO D O ESTADO. 115 TC-020155.989.17-1 Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada: Diário do Grande ABC S.A. Autoridade(s) que Ratificou(aram) a Inexigibilidade de Licitação e que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Ajan Marques de Oliveira (Superintendente). Objeto: Contratação de empresa para veiculação de publicidade legal em jornal de grande circulação, por um período de 12 meses. Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 18-04-17. Valor – R$242.000,00. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo Substituto de Conselheiro Auditor Valdenir Antonio Polizeli, publicada(s) no D.O.E. de 09-03-18. Advogado(s): Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP n° 66.211), Lilimar Mazzoni (OAB/SP n° 99.497), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP n° 231.625), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP n° 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP n° 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II. Resultado: REGULAR. 116 TC-007102.989.18-3 Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada: Diário do Grande ABC S.A. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Ajan Marques de Oliveira (Superintendente) e Anderson Afonso de Assis (Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social). Objeto: Contratação de empresa para veiculação de publicidade legal em jornal de grande circulação, por um período de 12 meses. Em Julgamento: Acompanhamento de Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 19-12-17. Advogado(s): Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP n° 66.211), Lilimar Mazzoni (OAB/SP n° 99.497), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP n° 231.625), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP n° 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP n° 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II.



Resultado: CONHECIDA. 117 TC-025735.989.18-8 Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada: Diário do Grande ABC S.A. Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Anderson Afonso de Assis (Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social). Objeto: Contratação de empresa para veiculação de publicidade legal em jornal de grande circulação, por um período de 12 meses. Em Julgamento: Termo de Encerramento de 17-04-18. Advogado(s): Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP n° 66.211), Lilimar Mazzoni (OAB/SP n° 99.497), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP n° 231.625), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP n° 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP n° 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-9 – DSF-I. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-II. Resultado: REGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 118 TC-001787/026/16 Órgão Público Concessor: Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo – IMASF. Organização Social: Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Responsável(is): Valdir Erivelton Miraglia (Diretor Superintendente do IMASF), Ademir Aparecido Paduin (Chefe de Divisão do IMASF) e Ronaldo Queródia (Diretor Superintendente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor: R$12.405.532,33. Advogado(s): Stênio Nani Baffile (OAB/SP n° 96.795), Ana Paula Balhes Caodaglio (OAB/SP n° 140.111), Sergio Ricardo Lopes (OAB/SP n° 361.326) e outros. Fiscalizada por: GDF-1 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-1 – DSF-I. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE. 119 TC-015091.989.17-8 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guapiara. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço de Obras Sociais de Apiaí. Responsável(is): Jusmara Rodolfo Pássaro (Prefeita) e Mary Teresinha Oliveira dos Santos (Presidente da Entidade). Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor: R$1.840.079,68. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-16 – DSF-II. Resultado: REGULAR.



CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS 120 TC-004855.989.18-2 Câmara Municipal: Miguelópolis. Exercício: 2018. Presidente(s) da Câmara: Leandro Queiroz Ferreira. Advogado(s): Willian Alves (OAB/SP nº 224.823). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-17 – DSF-II. Resultado: REGULARES. 121 TC-004893.989.18-6 Câmara Municipal: Palmeira d’Oeste. Exercício: 2018. Presidente(s) da Câmara: Valdir Semensati de Moraes. Advogado(s): Luciano Angelo Esparapani (OAB/SP nº 185.295). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-11 – DSF-I. Resultado: REGULARES. 122 TC-004992.989.18-6 Câmara Municipal: Sarapuí. Exercício: 2018. Presidente(s) da Câmara: Maria José Vieira dos Santos. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Resultado: REGULARES. 123 TC-005667.989.16-4 Câmara Municipal: Bom Jesus dos Perdões. Exercício: 2017. Presidente(s) da Câmara: Karina Celeste Moura. Advogado(s): Marcelo Murillo de Almeida Passos (OAB/SP nº 154.511) e Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-7 – DSF-I. Resultado: REGULARES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECERES 124 TC-004244.989.18-2 Prefeitura Municipal: Patrocínio Paulista.



Exercício: 2018. Prefeito(s): José Mauro Barcellos Advogado(s): Plínio Marcus Figueiredo de Andrade (OAB/SP nº 229.173), Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB/SP nº 364.812) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-17 – DSF-II. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 125 TC-004589.989.18-5 Prefeitura Municipal: Guaíra. Exercício: 2018. Prefeito(s): José Eduardo Coscrato Lelis. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-17 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-17 – DSF-II. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 126 TC-004118.989.18-5 Prefeitura Municipal: Fartura. Exercício: 2018. Prefeito(s): Hamilton Cesar Bortotti. Advogado(s): Angelica Cristiane Bergamo (OAB/SP n° 282.028) e José Antonio Gomes Ignacio Junior (OAB/SP n° 119.663). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-16 – DSF-II. Fiscalização atual: UR-16 – DSF-II. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 127 TC-004452.989.18-9 Prefeitura Municipal: Pardinho. Exercício: 2018. Prefeito(s): Benedito da Rocha Camargo Junior. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357), Rubeneuton Oliveira Lima (OAB/SP nº 152.850) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9 – DSF-I. Fiscalização atual: UR-9 – DSF-II. Sustentação oral proferida em sessão de 10-03-20. Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO 128 TC-000959/026/13 Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, Nadir Aparecida Martins e Nelson Rodrigues de Mello – Dirigentes à época. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, relativo ao exercício de 2013.



Responsável(is): Nadir Aparecida Martins e Nelson Rodrigues de Mello (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 23-04-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, ambos da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Alberto Diniz (OAB/SP nº 65.826), Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB/SP nº 130.558), Mônica Regina da Silva (OAB/SP nº 235.458), Angélica Moreno Pereira Sampaio (OAB/SP nº 244.575) e Lucia Martins dos Anjos (OAB/SP nº 425.832). Acompanha(m): TC-000959/126/13 e Expediente(s): TC-031110/026/15. Fiscalização atual: UR-5 – DSF-I. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO 129 TC-016335.989.19-0 (ref. TC-001996.989.17-4) Recorrente(s): Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB - ST. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB - ST, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Maurício Queiroz Prado e Gelasio Ayres Fernandes Júnior (Diretores Presidentes). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 29-06-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da mencionada Lei. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643) e Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-6 – DSF-II. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 130 TC-008071.989.19-8 (ref. TC-003357.989.16-9) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista à S.O.S. Serviço de Obras Sociais de Itapirapuã Paulista, no valor de R$129.223,89, exercício de 2014. Responsável(is): João Batista de Almeida Cesar (Prefeito) e Valdinei Oliveira Santos (Presidente da Entidade). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra sentença publicada no D.O.E. de 22-02-19, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Julio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e outros. Fiscalização atual: UR-16 – DSF-II. Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90, da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente Sessão de Julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.



SDG-1, 17 de março de 2020 Sergio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

tribunal de contas do estado de sÃo paulo...fiscalizada por: ur-8 – dsf-i. fiscalização atual:...

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