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8/19/2019 Slides Previdenciario

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O Regime de PrevidênciaO Regime de Previdência

ComplementarComplementar


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O Sistema de Previdência Social

brasileiro está estabelecido

basicamente sobre dois pilares: a

Previdência Social básica (oferecida

pelo Poder Público) e a Previdência

Privada (de caráter complementar ao

regime de previdência ocial).


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3

O Sistema de Previdência noO Sistema de Previdência noBrasilBrasil


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4

A previdência complementar é m

benef!cio opcional" #e proporciona ao

trabal$ador m segro previdenciário

adicional" conforme sa necessidade e

vontade. % ma aposentadoria

contratada para garantir ma renda

e&tra ao trabal$ador o a se

O QUE É PREVIDENCIO QUE É PREVIDENCICO!P"E!EN#R$CO!P"E!EN#R$


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% facltativo" organi'ado de forma

atnoma em dois segmentos: o

segmento operado pelas entidades

abertas e o segmento operado pelas

ntidades *ec$adas de Previdência

+omplementar(*P+).

Caracter%sticas da previdênciaCaracter%sticas da previdênciacomplementarcomplementar


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S,o entidades constit!das nicamente

sob a forma de sociedades annimas e

têm por ob-etivo institir e operar

planos de benef!cios de caráter

previdenciário concedidos em forma de

renda continada o pagamento único"

acess!veis a #ais#er pessoas f!sicas.

Entidades a&ertas deEntidades a&ertas deprevidência complementarprevidência complementar


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+on$ecidas como fndos de pens,o" s,o

institi/es sem ns lcrativos #e mantêm planos

de previdência coletivos. S,o permitidas

e&clsivamente aos empregados de ma empresa

e aos servidores da 0ni,o" dos stados" do 1istrito

*ederal e dos 2nic!pios" entes denominadospatrocinadores3 e aos associados o membros de

pessoas -r!dicas de caráter prossional" classista

o setorial" denominados institidores.

Entidades 'ec(adas deEntidades 'ec(adas deprevidência complementarprevidência complementar


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Características Entidades Abertas Entidades Fechadas

Caráter complementar, autônomo em relação ao Regime Público, instituição e adesão Facultativa, regime

financeiro de Capitalização com constituição de reservas para garantia do benefício contratado

Contribuições, benefícios e condições contratuais não integram o contrato de trabalho

Contribuiçes não integram a remuneração, e!ceto "uando se tratar de benefícios concedidos

Finalidade Fins Lucrativos Sem Fins Lucrativos

Quem Administra Bancos e Seguradoras (S.A) Fundos de Pensão (fundações ou associações civis

sem fins lucrativos)

Público Alvo Qualquer essoa f!sica ("#licoem geral)

Pessoas f!sicas vinculadas a emresas e associações decar$ter rofissional ou classista e setorial.

Princiais Atores Particiantes e assistidos Patrocinadoras% instituidores% articiantes e assistidos

!egulação &'SP &'P&

Fiscali"ação Suse Previc e &P&#inculação inist*rio da Fa+enda inist*rio da Previd,ncia


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A 4ei n5 67.869" de ; de abril de 7;67" institi o


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As pessoas #e ingressarem no servio público

federal a partir da data de cria,o das *P+ #e

ir,o administrar e e&ectar os planos de benef!cios

previdenciários de ses respectivos rg,os ter,o

direitos previdenciários semel$antes aos

trabal$adores da iniciativa privada. Os servidoresfederais civis #e -á estavam no servio público

antes da cria,o das entidades fec$adas ter,o

ses direitos resgardados.

Previdência Complementar doPrevidência Complementar doServidor P)&lico *ederalServidor P)&lico *ederal


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rtigortigo


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+,rispr,dência +,rispr,dência


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13

Q,est-esQ,est-es

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