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r SILVA &: CORREA LEITE advogados associados
EXCELE·-NT~ÍS_S_J_M_O-SR-.-D-R-.-J-U_l_Z_D_E_D_IRE_l_T_0_D_A-.. -.. V ARA DA FAZENDA
PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
LOPES & CANUTO LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com
sede na cidade de Campo Grande, sito na Av. Coronel Antonino, n° 4.490, Mata do
Jacinto, inscrita no CNP J!MF sob n° 03.658.935/0001-58, neste ato representado por
seu sbcio Waltrudes Pereira Lopes. brasileiro, casado. empresário, RG I 92.953-SSP
MS, ~PF I 08.965.701-34 residente e domjcil iado nesta capital si to na Rua Tapajós n°
559, Vila Rica. sendo este representado por sua curadora Wânia Canuto de Moraes
Lopes, brasileira. bacharel em direito, RG 1261535 - SSP-MS e CPF 004.02 1.951-83,
residente e domiciliado nesta capital sito na Rua Tapajós n° 559. Vila Rica, por sua
advogada que esta subscreve, vem respeitosamente diante de V. Exa., com fundamento
na Lei 11 .1 O 1105. fonnuJar o presente pedido de:
AUTO-FALÊNCI A
o que faz sob fundamentos de fato e de direito expostos a segui r:
Rua Giocondo, 479- Bairro Giocondo-Orsi- Campo Grande/MS.
Fone/ fax: {67) 3321-3452 J 3382-0865
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SILVA & CORREA LEITE ----------,-----------"---advogados associados
DO FATOS
A requerente é sociedade regida pelas normas do Direito Comercial,
com contrato social arquivado sob o n° 54.2.0068756-0, em 23/02/2000. primeira
alteração arquivada sob n° 54. 1.6861 5, em 08112/2004, segunda alteração arquivada sob
n° 5490002340 ll , em 22/0 I /2007, terceira alteração arquivada sob n° 54212821, em
06/07/2007. e quarta alteração arquivada sob n° 54236939, em 04/09/2008, como
provam os inclusos instrumentos.
Tem como atuais sócios o Sr. Waltrudes Pereira Lopes, brasileiro,
casado1, empresário, RG 192.953-SSP-MS, CPF 108.965.701-34 residente e domiciliado
nesta capital si to na Rua Tapajós n° 559, Vila Rica sendo este representado por sua
curadora Wânia Canuto de Moraes Lopes, brasileira, bacharel em direito, RG 126 1535
- SSP-MS e CPF 004.021.951-83, residente e domiciliado nesta capital sito na Rua
Tapajós n° 559, Vila Rica, e Sônia Mara Canuto de Morais Lopes. brasileira, casada,
funcionária pública, inscrita no RG sob n° 036.435 SSP/M , e portadora do CPF n°
203.053.891-49, residente e domici.liada nesta capital sito na Rua Tapajós n° 559, Vila
Rica.
Suas atividades sempre tiveran1 por objetivo exploração da atividade
de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, loja de conveniências (comércio
de produtos alimentícios industrializados e bebidas em geral) e serviços de lubrificação
de veículos automotores.
Inicialmente, cumpre asseverar que a sociedade em questão é formada
pelo Sr. Waltrudes Pereira Lopes e sua esposa Sonia Mara Canuto de Moraes, e estava
desempenhando suas atividades de forma lucrativa até que seu sócio gerente passou a
enfrentar sérios transtornos mentais, chegando ao ápice de ser interditado judicialmente.
No entanto, é imperioso salientar que todo o processo de
reconhecimento e aceitação da doença perdurou por vários anos, isso porque, a doença
psiquiátrica se desenvol e ao longo dos anos. de modo que sua progressão dá-se com o
transcorrer do tempo.
Rua Giocondo, 4 79 - Bairro Giocondo-Orsi - Campo Grande/MS.
Fone/ fax: (67) 3321-3452 I 3382-0865
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É importante consignar que desde o princípio do desenvolvimento do
quadro psiquiátrico, até a efetiva interdição, transcorreram em torno de 15 (quinze)
anos, periodo este que o r. Waltrudes alternava estado de lucidez. com estado de total
distúrbio psiquiátrico.
Tal comportamento acarretou prejujzo financeiro para a empresa
requerente, eis que seu sócio-gerente passou a ter atitudes não condizentes com a
adequada administração dos seus bens.
Desse modo, ante ao estado de parca lucidez sofrida pelo Sr.
Waltrudes, que era sócio-gerente da empresa, bem como o afastamento de sua esposa
das atividades administrativa dos negócios, ante sua total incompatibilidade de função,
os negócios geridos pela empresa Lopes & Canuto Ltda. passaran1 a sofrer baixa,
levando a empresa contrair diversas dívidas.
O desespero tomou conta dos sócios da suplicante, de modo que, os
bancos, que a princípio se mostravam receptivos e encorajadores do crescimento,
passaram a restringir os créditos, tornando inevitável o atraso nos pagamentos dos
comp omissos, o que, por sua vez, fez restringir ainda mais os créditos, formando um
círculo vicioso.
Atualmente, a suplicante conta hoje com cerca de 07 (sete) ações de
execução (certidões inclusas), o que faz prever a vinda de dezenas de execuções. além
das I O (dez) ações trabalhistas em trâmite (certidões inclusas).
Diante disso, os sócios da requerente, no intui to de preservar o direito
de todos os credores e, levados pelo mais alto sentimento de j ustiça. chegaram à
conclusão de que o único camjnho que resta é a própria fa lência, quando serão
arrecadados os bens. e. no caso de rea li zação do ativo, pagos todos os credores.
proporcionalmente ao valor de seus créditos, evitando assim que alguns receban1 em
execuções paralelas, em detrimento de outros.
Rua Giocondo, 4 79 - Bairro Giocondo-Orsi - Campo Grande/MS.
Fone/ fax: (67) 3321-3452 /3382-0865
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DO DIREITO
Primeiramente cumpre destacar que o devedor buscou de todas as
maneiras evitar o pedido de falência supra. de modo que, não há como sequer requerer
recuperação j udicial de seus débitos, eis que não tem meios de adimplir suas dívidas
com os credores. sem que para tanto seja necessária o ajuizamento da presente
demanda.
Isso porque, entende-se por falência o ato pelo qual todos os bens do
faJido são arrecadados para uma vendajudiciaJ forçada, com a distribuição proporcional
do ati o entre os credores.
De acordo com o artigo 1 05 da Lei I 1.1 0/05, "O devedor em crise
econômico-'financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua
recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua faJência, expondo as razões da
imposkibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos
seguintes documentos( ... )"
Pois bem, conforme dito anteriormente a empresa em questão não
possui meios de continuar a gerir seus negócios. de modo que não está em condições de
arcar com seus débitos.
É importante salientar que esta situação deve-se ao fato do Sr.
WaJtrudes, sóci.o-gerente da empresa, estar acometido por doença psiquiátrica,
encontrando-se interditado judicialmente.
Frisa-se que desde o início da doença, até a data da efetiva interdição
transcorreram vários anos, e durante todo esse período o Sr. Waltrudes passou a exercer
a atilidade empresarial de maneira precária.
Dessa má administração restaram diversas dívidas que não tem sido
adimplidas pelos sócios. que mesmo possuindo boa-fé e vontade de arcar com os
débitos. não possuem meios de fazê-lo.
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Logo, a decretação da falência é o meio que se impõe para saldar esses
valores, garantindo o direito dos credores.
DA RELAÇÃO DOS BENS DA EMPRESA
Nesse momento, passa-se a colacionar a relação de bens pertencentes
à empresa, que podem ser objeto de liquidação para pagamento das dividas.
• Um veiculo Caminhão, Marca FORD/CARGO 2428 E, Placa: HSI
0957, Chassi: 9BFYCEJX67BB94656;
• Consórcio RODOBENS, grupo 11550 - Cota 242, cujo bem
objeto é um Caminhão Mercedes Benz , cujo valor não foi
fornecido pela empresa, razão pela qual requer imediata expedição
de ofício ao BACEN, a fim de verificar o exato montante devido;
• Fundo de Comércio do Auto Posto Santa Clara (matriz),
localizado na Averuda Coronel Antonino, n° 4490 (conforme
contrato social), com valor a ser apurado;
• Fundo de Comércio do Auto Posto Perpétuo Socorro (fllial),
localizado na Avenida Dr. Euler de Azevedo, n° 5112, (conforme
28 alteração contratual), com valor a ser apurado;
• Cotas no banco SICRED;
• Consórcios no Banco Bradesco, vinculados à Conta Corrente n°
144197-3, e Agência 0073, requerendo, para apuração de valores,
expedição de oficio ao citado banco, para averiguar a situação da
empresa.
CRÉDITOS A RECEBER
Em anexo, segue relação de 41 (quarenta e um) cheques emitidos para
a empresa, os quais foram devolvidos sem provisão de fundos, tornando-se créditos a
receber.
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---------=----------------------------~-----RELAÇÕES DOS ADMINISTRADORES DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS
• Waltrudes Pereira Lopes, brasi leiro casado, empresário, RG
192.953-SSP-MS, CPF 108.965.701-34 residente e domiciliado
nesta capital sito na Rua Tapajós n° 559, Vila Rica, sendo este
representado por sua curadora Wânia Canuto de Moraes Lopes,
brasileir~ bacharel em direito, RG 1261535 - SSP-MS e CPF
004.021.951-83 residente e domiciliado nesta capital sito na Rua
Tapajós n° 559. Vi la Rica;
• Sônia Mara Canuto de Morais Lopes, brasileira, casada,
funcionária pública. inscrita no RG sob n° 036.435 SSP/MS, e
portadora do CPF n° 203.053.891-49, residente e domiciliada nesta
capital sito na Rua Tapajós n° 559, Vila Rica - Período de
administração, 27 de novembro de 2004 à 2 1 de agosto de 2008.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUER:
• Seja declarada a Auto-falência da requerente, nomeando como
síndico de confiança deste Juízo;
• Seja declarada a indisponibilidade dos bens particulares dos
sócios;
• Expedição de oficio ao BACEN. a fim de verificar os consórcios
encontrados cujo beneficiário seja a empresa Lopes & Canuto
Ltda~
• Expedição de ofício ao Banco Bradesco. Agência 0073.
requerendo a lista de consórcios firmados pela empresa com a
referida agência·
• O beneficio de Justiça Gratuita, nos termos da Lei;
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Por fim, informa este Juízo que os livros contábeis da empresa estão
disponí eis para vistas e retirada.
Outrossim. considerando o estado psiquiátrico desenvolvido pelo
sócio-gerente da empresa, restando configurada ausência de documentação, requer
concessão de prazo para juntada.
Dá-se à presente, o valor de R$ 1.538.826,93 (um milhão quinhentos e
trinta e oito mil oitocentos e noventa e três reais), que é o valor estimado do passivo da
requerente.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Campo Grande, 02 de agosto de 20 I I.
GLAUCI~VA LEITE
OAB/
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ANEXOS
• Procuração;
• Relação Nominal de credores - certidões de procf'ssos cíveis e
trabalhistas;
• Relação de bens e direitos que compõe o ativo da empresa;
• Contrato social com suas alterações;
• Livros obrigatórios e documentos contábeis;
• Relações dos administradores dos últimos 5 (cinco) anos,
conforme contrato social em anexo;
• Cadastro de CNPJ.
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PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: LOPES & CANUTO L TOA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Campo Grande, sito na Av. Coronel Antonino, n° 4.490 Mata do Jacinto, inscrita no CNPJIMF sob n° 03 .658.935/0001-58, neste ato representado por seu sócio Waltrudes Pereira Lopes, brasi leiro, casado, empresário, RG 192.953-SSPMS, CPF I 08.965.70 1-34 residente e domiciliado nesta capital sito na Rua Tapajós n° 559, Vila Rica, sendo este representado por sua curadora Wânia Canuto de Morais Lopes, brasi leira, bacharel em direito, RG 126 1535 - SSP-MS e CPF 004.021.951-83, residente e domiciliado nesta capital sito na Rua Tapajós n° 559, Vila Rica.
OUTORGADA: GLAUCIA SILVA LEITE , brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/MS sob o 11° 4586-B, JÉSSICA DA SILVA VIANA, brasileira, solteira, advogada inscrita com a OAB/MS n° 14.851, ambas com escritório na Rua Giocondo, n° 479, Bairro Giocondo Orsi, CEP 79022-090 nesta capital, onde recebem intimações e notificações.
PODERES: Conferindo-lhes, amplos, gerais e il imitados poderes para o foro em geral, com á cláusula '·AD JUDJTIA" a fim de que possam praticar todos os atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento deste mandato, propor quaisquer ações, reconvir, promover quaisquer medidas cautelares recorrer em qualquer Instância ou Tribunal, produzir provas, arrazoar processo, requerer vistas dos mesmos, concordar com cálculos. custas e contas processuais, podendo ainda firmar os documentos necessários, efetuar levantamentos requerer laudos, avaliações e perícias, bem como argüir suspeição, falsidade e exceção, transigir, fazer acordo, confessar, desistir, impugnar, receber e dar quitação, firmar compromisso, reconvir, bem como substabelecer dando tudo por bom firme e valioso.
Campo Grande, O J de junho de 20 ll.
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SILVA&CORRÊALEITE ~ advogados associados
~~----------------~-------------------
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: WAL TRUDES PEREIRA LOPES, brasileiro, casado, empresário, RG 192.953-SSP-MS, CPF 108.965.701-34 residente e domiciliado nesta capital sito na Rua Tapajós n° 559, Vila Rica - sendo este sócio representado por sua curadora nomeada Srta Wânia Canuto de Moraes Lopes, brasileira, bacharel em direito, RG 1261535 - SSP-MS e CPF 004.021 .951-83, residente e domiciliado nesta capital sito na Rua Tapajós n° 559, Vila Rica.
OUTORGADO: GLAUCIA SILVA LEITE, brasileira, casada, advogada, devidamente inscrita na OAB-MS sob o n.0 4.586-B, com escritório na Rua Giocondo n.0 479, nesta capital , onde recebem intimações e notificações.
PODERES: Conferindo-lhes, amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral, com a cláusula " AO JUDITIA" a fim de que possa praticar todos os atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento deste mandato, propor quaisquer ações, reconvir, promover quaisquer medidas cautelares, recorrer em qualquer Instância ou Tribunal, produzir provas, arrazoar processo, requerer vistas dos mesmos, concordar com cálculos, custas e contas processuais, podendo ainda, firmar os documentos necessários, efetuar levantamentos, requerer laudos, avaliações e perícias, bem como argüir suspeição, falsidade e exceção, transigir, fazer acordo, confessar, desistir, impugnar, receber e dar quitação, firmar compromisso, reconvir, bem como substabelecer, dando tudo por bom firme e valioso e especialmente visando prom0ver medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais em defesa e no interesse da outorgante.
Campo Grande, 08 de dezembro de 201 O.
~~ WAL TRUDES PEREIRA LOPES
Wânia Canuto de Moraes Lopes Curadora
Rua Giocondo, 4 79 - A- Bairro G. Orsi - Campo Grande/MS. Fone/ fax: (67) 3321-3452/3382-0865 [email protected]
Síte: www.advcorrea.com.br
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Dr. Carlos Henrique dos Santos Pereira Oficial do Registro Civil da 1" Circunscrição
2° Tabelião Or' Clnthya SP"!Ifll.r dos S.ntos Perell'll Sarbos• S•ntos
Substituta
CERTIDÃO DE REGISTRO DE SENTENCA
DR. CARLOS JIEJYlUOUE DOS SANTOS PEREIRA. OFICIAL DO REGISTRO CIVTL DA I" CIRCUNSCRIÇÃO DESTA CIDADE DE CAMPO GRANDE, CAPITAL DO ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, NA FORMA DA LEI ..................................... ....... .
MATRÍCULA 0629010155 2010 7 00419 203 0002903 97
CERTIFICO, que no livro E-419 às fls. 203 sob n.0
2903, REGISTREI no dia
28/07/2010, a Sentença que decretou a Interdição de WALTRUDES PEREIRA LOPES,
nomeando W ÂNIA CANUTO DE MORAIS LOPES, sentença proferida nos autos n.0
001.09.077110-0 de 06.07.2010, pelo Dr. Luiz Antonio Cavassa de Almeida, Juiz de Direito em
substituição legal da 38 Vara de Família desta capital. Isento de Custas por serem beneficiários da
Justiça Gratuita.
Dr. • CINTHY A SPENGL..,..__...... .• ~ OFICIAL SUBSTITUTA DO
·~J~ BARBOSA SANTOS DA 1 a CIRCUNSCRlÇÃO
Santos Pereira - 2° Ofício Avenida Afonso Pena, 1771 - CEP 79.002-071 - Campo Grande - MS
Fone: (67) 3325-1378 - Fax: (67) 3325-1538 - e-mail: [email protected]
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SILVA & CORRÊA LEITE ~-------------'---------advogados associados
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: SONIA MARA CANUTO DE MORAIS LOPES, brasileira, casada, do lar, CPF 203.053.891-49 residente e domiciliada em Campo Grande na Rua Tapajós n° 559, Vila Rica.
OUTORGADO: GLAUCIA SILVA LEITE, brasileira, casada, advogada, devidamente inscrita na OAB-MS sob o n.0 4.586-B, com escritório na Rua Giocondo n.0 479, nesta capital , onde recebem intimações e notificações.
PODERES: Conferindo-lhes, amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral, com a cláusula " AO JUDITIA" a fim de que possa praticar todos os atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento deste mandato, propor quaisquer ações, reconvir, promover quaisquer medidas cautelares, recorrer em qualquer Instância ou Tribunal, produzir provas, arrazoar processo, requerer vistas dos mesmos, concordar com cálculos, custas e contas processuais, podendo ainda, firmar os documentos necessários, efetuar levantamentos, requerer laudos, avaliações e perícias, bem como argüir suspeição, falsidade e exceção, transigir, fazer acordo, confessar, desistir, impugnar, receber e dar quitação, firmar compromisso, reconvir, bem como substabelecer, dando tudo por bom firme e valioso e especialmente visando promover medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais em defesa e no interesse da outorgante.
Campo Grande, 08 de dezembro de 201 O.
Rua Giocondo, 479- A- Bairro G. Orsi- Campo Grande/MS Fone/ fax (67) 3321-3452 I 3382-0865 glaucia@advcorrea com br
Site: www.advcorrea.com.br
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Dados para Pesquisa
I Todas Comarcas
Pesquisar por: I Número do Processo
( Unífic:ado (i Outros
Número do Processo: loou00115994
• Escute as letras
~ Gerar novo códiQO
Digite o código aqui:
Dados do Processo
Processo: 0011599-74.2010.8.12.0001 (001.10.011599-4)
Classe: Processo de Execução
Área: Cível
Assunto: Liquidação I Cumprimento 1 Execuçi!o
Local Físico: 27/05/2011 18:11 - Vindos do Juiz
Distribuição: AutomátiCa - 30/03/2010 às 17 :33
1 a Vara Cível - Campo Grande
Valor da açJo: R$ 64.203,74
Custas: Visualizar custas
Partes do Processo Exíbindo Somente as principais partes. »Ex1b1r todas as partes.
Exeqte: Scredl Fundos Garantidores - SFG Advogado: André Assis Rosa Advogado: GUilherme Frederco de Flguell'edo Castro
Exectdo : Lopes e Canuto Ltda Advogada: Gláucia Sílva Leite
Movimentações Exíblndo 5 últimas. »llstar todas as movimentações.
Data 25/07/2011
Movimento Relação encaminhada ao O.J . Relação: 0208/2011 Teor do ato: Tntlmaçao do autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a devoluçOo de correpondêncla de intimação juntada às fls. 135/136. (5) Advogados(s): André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
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Dados para Pesquisa
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Pesquisar por: I Número do Processo
("' Unificado íe Outros
Número do Processo: jo01100054111
Digite o código aqui:
Dados do Processo
~ Escute as letras .. 1111' Gerar novo código
Processo: 0005411-65.2010.8.12.0001 (001.10.005411-1)
Classe: Execução de Tftulo Extrajudicial
Área: Cível
Assunto: Liquidação I Cumprimento 1 Execução
Local Flslco: 01/06/2011 09:41 - V1ndos do JuiZ
Dlstrl:lulção: Automática - 03/02/2010 às 10:05
8" Vara Cfvel - Campo Grande Valor da ação: R$ 41.840,18
Custas: Visualizar custas
Partes do Processo
Exeqte: Boa Ventura Costa Alves Advogado: Alexsander Nledack Alves
Exectdo: Lopes & Canuto Uda Advogada : Glaucia Silva Leite
Movimentações Exibindo 5 últimas. »listar todas as movimentações.
Data 13/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
Movimento Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão Prateleira L-2
Juntada de tipo de documento Juntada a petição diversa • Tipo: Informações em Execução de Tftulo Extrajudicial Número: 80007 ·Protocolo: CGR011002714ó37
Autos preparados para juntada
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Dados para Pesquisa
I Todas Comarcas
Pesquisar por: I Número do Processo
r Unífteado (i Outros
Número do Processo: loo1100016SZO
Dados do Processo
Processo: 0001652-93.2010.8.12.0001 (001.10.001652-0)
Classe: Execução de Titulo Extrajudicial
Área: Cível
Assunto: Liquidação I Cumprimento I Execução
Local Físico: 2010612011 16:03 -Vindos do Advogado
DlstrlbulçJo: Automática - 01/02/2010 às 12:41
na Vara Cível - Campo Grande
Valor da açJo: R$ 299.246,61
Custas: Visualizar custas
Partes do Processo Exibindo Somente as principais partes . »Exibir todas as partes.
Exeqte: Itaú Unibanco 5/A Advogada : Cristiana Vasconcelos Borges Martins
E.xectdo: Lopes & Canuto Uda Advogado: Gláucia Silvta Leite
Movimentações Exibindo 5 últimas. »listar todas as movmentações.
Data
21/ 06/20 11
20/06/2011
03/06/2011
23/05/2011
18/05/2011
Movimento Andamento nos Autos em Apenso
Recebidos os Autos do Advogado
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu ret. por Jose guilherme Vencimento: 10/06/2011
Andamento nos Autos em Apenso
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há Incidentes, ações Incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
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Dados pata Pesquisa
I Todas Comarcas
Pesquisar por: I Número do Processo
(' UnifiCado r. Outros
Número do Processo: 1oo1090564368
Dados do Processo
Processo: 0056436-54.2009.8.12.0001 (00 1.09.056436-8)
Classe: Execução de Titulo Extrajudicial
Área: Civel
Assunto: Liquidação I Cumprimento 1 Execução
Local Físico: 01/07/2011 15:55 -Gabinete do Juiz
Dlstrlbuiçio: Automática- 27/11/2009 às 17:18
ga Vara Civel - Campo Grande
Valor da ação: R$ 467.522,77
Custas: Visualizar custas
Partes ~o Processo Exibindo Somente as principais partes. >>Exibir todas as partes.
Movimentações
Data 01/07/2011
03/06/2011
06/04/2011
01/04/2011
25/03/2011
Reqte: Banco Bradesco S/A Advogado : Valter Ribeiro de Araújo Advogado : Silvio de Jesus Garcia
Reqdo: Lopes & Canuto Ltda Advogada: Glaucla Silva Lerte
Exibindo 5 últimas. »Listar todas as movimentações.
Movimento Conclusos para Despacho
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
Andamento nos Autos em Apenso 0008246-89.2011 (9) Venchne nto: 06/0S/2011 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
Recebidos os Autos do Advogado
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há Incidentes, ações Incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
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Dados para Pesquisa
I Todas Comarcas
Pesquisar por: I Número do Processo
(" Unlfícado (e Outros
Número do Processo: loo10906340 13
Dados do Processo
Processo: 0063401-48.2009.8.12 .0001 (001.09 .063401-3)
Classe: Processo de Execução
Área: Cível
Assunto: UQuldação I Cumprimento I Execução
Local Fislco: 25/07/201113 :17 - Gabinete do Promotor de Justiça
Distribulçlo: Automática - 14/10/2009 às 12:22
2a Vara Cível - Campo Grande
Valor da açJo: R$ 663.934,97
Custas: Visualizar custas
Partes do Processo Exibindo Somente as principais partes. »Exibir todas as partes.
ExeQte: Petrobrá.s Distribuidora S/ A Advogada: Luciana Vertsslmo Goncalves
Exectdo: Lopes & Canuto Uda Advogada : Glaucla Silva Leite
Movimentações Exibindo 5 últimas. ..UStar todas as movimentações.
Data 25/07/2011
22/07/2011
2 1/07/2011
12/07/2011
07/07/2011
Movimento Autos entregues em carga ao Promotor EMISSÃO DE PARECER Vencknento: 04/08/2011
Andamento nos Autos em Apenso 0500737-50.2011.8.12.0001
Recebidos os Autos do Advogado
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu para Impugnar os embargos Vencimento: 22!07/2011
Andamento nos Autos em Apenso 0500737-50.2011.8.12.0001
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Dados para Pesquisa
I Todas Comarcas
Pesquisar por: I Número do Processo
r Uníficado ('ê Outros
Número do Processo: !o01090603258
Dados do Processo
Processo: 0060325-16.2009.8.12.0001 (00 1.09.060325-8)
Classe: Monitória
Área: Clvel
local Fislco: 17/06/2011 13:04- Vtndos do JuiZ
Distribuição: Automática - 05/10/2009 às 07:47
12a Vara Clvel- Campo Grande
Valor da ação: R$ 1.225,98
Custas: Visualizar custas
Partes do Processo
Movimentações
Data 21/06/2011
21/06/2011
Reqte: Lubrimaster Distribuidora de Lubrificantes Uda Advogada: CriStiana de Souza Briltes Advogada: Hevelyn de Souza Mart1r1s Lopes
Reqdo : Lopes E Canuto Uda Advogado: Fabiano Tavares Luz Advogado : Leonardo Dias MarceHo
Exíbindo 5 útmas. »listar todas as movimentações.
Movimento Cumpridos os atos para audiência I Letlão I Pericla Aud. de tentativa de conciliação, 16/08/11, 16h
Publicado ato publicado em data da publiCação. Relação :0304/2011 Data da Publicação: 21/06!2011 Data da Circulação: 21/06/2011 Número do Diário: 2447 Página: 118
17/06/2011 Relaç3o encaminhada ao D.J. Relação: 0304/2011 Teor do ato: Vistos. Diante das manifestações das partes (fls. 57-58 e 60), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16/8/2011 às 16:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Crlstiana de Souza Brlltes (OAB 10504/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Hevelyn de SouZil Martins Lopes (OAB J 1883/MS), Leonardo Dias Mareei/o (OAB 12810/MS)
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Orientações
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Dados para Pesquisa
I Todas Comarcas
Pesquisar por: I Número do Processo
r UnifiCado (ê Outros
Número do Processo: 1ool090460864
Dados do Processo
Processo: 0046086-07.2009.8.12.0001 (001.09.046086-4)
Classe : Execução de írt:ulo Extrajudicial
Área: Cfvel
Assunto: Liquidação I Cumprimento I Execução
Local Físico: 20/06/201113:39- Vindos do Juiz
Distrlbulçio: Automática - 05/08/2009 às 07:23
7a Vara cr,el - Campo Grande
Valor da ação: R$ 426,34
Custas: Visualizar custas
Partes do Processo
Exeqte: SBM - Comércio de Produtos Alimentlclos Ltda Advogado: Antenor Balbinot Filho Reprel eg: Fablana Batista Marques
Exectdo: Lopes & Canuto Ltda Advogado: Fabiano Tavares Luz
Movimentações Exibindo 5 últimas. »listar todas as movimentações.
Data 29/06/2011
22/06/2011
20/06/2011
Movimento Prazo em Curso
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0418/2011 Data da Publicação: 22/06/2011 Data da Circulação: 22/06/2011 Número do Diário: 2448 Página: 117/118
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0418/2011 Teor do ato: Tendo em vista a satísfação do débito, consoante noticiado nos autos com fundamento nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo civil, declaro extinta a presente Execução de Titulo Extrajudicial proposta por SBM - Comércio de Produtos Alimentfcios Ltda em face de Lopes & Canuto Ltda. Defiro o levantamento do valor depositado em favor do exequente, conforme requerido. Transitada em julgado a presente decisão, ao arquivo. Custas pelo executado. Advogados(s): Antenor Balbinot Filho (OAB 11808/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS)
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1237 pgl 005 • s a Vara do Ttabalho de Campo Grande ~ Terça-feira, 26 de julho de 2011 eJ
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CONSULTA PELO NÚMERO DO PROCESSO
PROCESSO N°: 0000237-79.2010.5.24.0005 -5J Impressão resumida ~Impressão completa ~
Origem: sa Vara do Trabalho de Campo Grande
Data de distribuição: 01/03/2010 • Dirigida
CJasse: Acao Trabalhista - Rito Sumaríssimo A.ssuntos
H oras Extras
Periculosidade
Multa do Arl;lgo 477 da CLT Multa de 40•/o do FGTS
FGTS
Salário 1 Diferença Salarial
Seguro Des1mprego Multa do Art;lgo 467 da CLT
ASS.ISTÊNCÍA JUDICIÁRIA GRATUITA Reclamante
Eudetr Vletra de Oliveira
Advogado
00014036/MS Mario Sergio Dias Bacelar
0000860\/MS Jlsely Porto Nogueira
OQ0088SQ/MS Jésslca Maria Marangão Perches 00012000/MS Oanllo Bonfim Mendes
Reclamada
Lopes & Ca~uto Ltda Advogado
0004586B/MS Gláucla Silva Leite
Último andamento: 21l07/2011 - Recebtdo o mandado pelo oficial de justlç.a para cumprimento
Acordãos Andamentos Atas I Sentenças Cálculos Despachos Documentos Unks Apartados
ACÓRDÃOS Não foram encontrados acórdãos para o processo.
& Este serviço tem caráter informativo, sem cunho oftc.al,
Andamento processual sujeito a alteraçOes até o final do expediente.
Secretaria de lnlor~Uca do TRT MS Copyrlghl 0 1997 20'10 Tribunal Regional do Trabatlo da 24• RegiAo. TOClOs os direlios ReseJVados. Rua Jomabsta Betaáno lima. 41 8 · Campo Grande, MS " CEP 79004-912 - PABX(OlOC67) 3316-1771 Pam mett\or vlsua1izaQAo, uhllill o resoltlçllo de vfdeo
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PROCESSO N°: 0 000 7S7-33.2010.5.24 .0007 comotera O.loomt 1• Varo do T,.bett>o de Campo Grande
Data do dlwtrlbulçio• I 0/06/2010 - Aleat6n3
Cla~: Aç8o Trnb~1sta - Rl\o Su~~ ~•unto1
AVISO PRtVIO Reclamante
I dtM A,uude Martins do Amllral Advogado
00009978/MS Jose Roller10 de 1\Jmet<ta
00010928/MS Vano<Ulullam Cu iJIIIo Ftgu*'rO
Redamada Wanaa C.nu1o de MorlHS Lopes
\.Opes • fitnoo uct• AciVOOolclo
OOOIC8~1/MS Jn•tea d• Sol .. V1ano
00012810/MS t.eonardo Dias Maruflo 00012937/MS fabUino Tavores Lut
Mdr6 C...uto do Moro4 l.Op6
wantud<IS l'ltft•ra I.O!>H Último andamento : 26/07/2011 - Ent~ues os autos em or;a/VIJU. a(o) 00009978/MS Jose Roberto de Almo•d• p•ra mlnllelta,....,e
Acotctloe Anclomen101 Atn I SentenÇM c.ilculol Dos-hos Documento. IJnlc$ Apottadot
ACÓRDlOS filo lotam enClOflttlldot IICOrcllos po111 o processo.
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T~rç,a-telra, 26 d e Julho d~ 2011 -"' fr ..J
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Ot-oj~em : S• V o,. do T,...PIIho de C.rnPO <irMO. Dato de diiCtlbulç&o: 24/0l/2010 • .. lutona
C~~T~to ·Rito Sumano {AI<:j!QA} M1unto1
Saldo de SIIAtiO Multa do Artigo 471 dl Cl f
Red .amant• l••unc.a Nay•,... Maceno fouu Advooado
00114SlAtM5 ~ Solonl ~·• -· R~•mada
l.OlM!S e Folha Ud• Advopdo
000• 5868/MS GUutoa Sllv• l.elt• Último ondomanto1 05/07/2011 • Publltodo(o) o(o) nOIIfluçao lnllm•çSo em 0510712011
Acordao. Andomentoo Atu I Sentenças Cókuloo O.spachoo Documentos Unu Apertados
ACÓRDÃOS Nlo foram ef\CO'Itnodoo oalnlllot ... ,... o proeesso.
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fi~ DV Origem Terça-feira, 26 de julho de 2011 l948 js1 I 006 - 60 Vara do Trnballo de Campo Grande
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PROCESSO N° : 0000948-81.2010.5.24.0006 completa
Origem: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Data d e distribuição: 2810712010- Aleatória
Classe: Acão Trabalhista - Rito Sumarissimo Assuntos
AVISO PRÉVIO
Saldo de Salário
Décimo Terceiro Salário Férias
Fêrias Proporcionais
Indenização I Terço Constitucional FGTS
Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT
Multa do Artigo 477 da CLT Indenização
Honorários Profissionais
Anotação I Baixa I Retificação
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Reclamante
Carlos Antorlo Tedesco Advogado
0000342r iMS Leonlr Cànepa Couto Reclam ada
Waltrudes ereíra Lopes
Lopes & Caruto Ltda
Advogado
00010919/MS Danlele Costa Morllhas Son1a Mara Canuto de Morais Lope$
Último andamento: 25/0712011 - Pubhcado(a) o(a) despacho em 25/07/2011
I ._1 .; ::;:J I mpressão re:;umlda ~Impressão
Acordãos ~ndamentos Atas I Sentenças cálculos Despachos Documentos Llnks Apartados
ACÓRDÃOS Não foram encontrados acórdãos para o processo.
Es te serviço tem caráter Informativo, sem cunho oflC!al. Andamento processual sujeito a alterações até o final do eJCpedlente.
Copyrighl ~ 1997-2010 Tribu1181 Regional do Traballo da 24• Reglào. Todos os diri!ÍIOS Reserwdos RU11 Jomailsla Betlzério Uma, 418 • CM1po Grande, MS · CEP 79004-912 - PABX (Olcx67) 3316-1nt
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fls. 31. : Tribunal Regional do Trabalho de M - 241 Região:. http://www.trt24.jLIS.br/www _rruns/pages/resulradoconsulraprocess ...
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p,.,:_ DV Dr1gem Terça-feira, 26 de julho d e 2011 J86l 131 I OOS • s• vara do Tmbaho de Campo Grande
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CONSULTA PELO NÚMERO DO PROCESSO
PROCESSO N°: 0000861-31.2010.5.24.0005 completa
J Impressão resumida '"'~Impressão Origem: 5" Vàra do Trabalho de Campo Grande
Data de dlstrlbulçlo: 07/07/2010 · Aleatória
Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Assuntos
Multa do Artigo 467 da CLT
Horas Extras Intervalo Intra]omada
Indentzaçào por Dano Moral
Multa de 40% do FGTS FGTS
Seguro Desemprego Cesta Bástca
ASSISTêNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Reclamante Edlneuza Gonçalves Ferreira
Advogado
00008850/MS Jéssrca Marta Marangão Perches
00008601/MS Jlsely Porto Nogueira Reclamada
Lopes & Canuto Ltda Advogado
00010919/MS Dantele Costa Morllhas 00045868/MS Gláucla Stlva Leite
0001485J/MS Jesslca da Silva VIana
Último andamento: 12/07/2011 -Entregues os autos em carga/vtsta a( o) auditor da SRFB para elaborar laudo penelal
Acordaos Andamentos Atas I Sentenças Cálculos Despachos Documentos Unks Apartados
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SecrettM de tnfonnttlea <lo TRT MS Copyrtght. 1997· 2010 Tnb<nll Regional do Traballo da 24° Regli\o Todo5 os dreilos ResttVados Rua Jomallata Belizlino I.Jma 418 · Campo Grande MS · CEP 79004-912 . PABX (Olcx67) 3316-1771 Pera mellor .,...ataaçao ublae a resoluçao de v!deo
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fls. 32. : TribW1al Regional do 1rabalho de MS- 24a Região:. http://www.trt24.jus.br/www _trtms/pages/resuJtadoconsultaprocess ...
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lt339 j 33 I 007 - 7a Vara do Tttlballo de Campo Grande ...Q.!LJ Terça-feira, 26 de julho de 2011 s
Consultas Consulta Processual Por número do processo Processo
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PROCESSO N°: 0001339-33.2010.5 .24 .0007 completa
- J Impressão resumida .::(;Impressão
Origem: 7a Vara do Trabalho de Campo Grande
Data de distrlbuiçjo: 2511012010 • Aleatória
Classe: Ação Trabalblsta - Rito Sumaríssimo Assuntos
Salário Vencido I Retido
Reclamante João Carlos larson
Advogado
0001091SIMS Ana Paula Tonlasso Qulntana Reclamada
Lopes & Cai'IUtO Uda Lopes & Filho Uda Advogado
0004586BIMS Gláucla Silva leite
Classe: Reçurso Ordinário Assuntos
Férias
lndenlzaç!ld por Dano Moral
Salário Ven~ldo I Retido Salário I Diferença Salarial
Recorrente
João Carlos Larson
Advogado
0001091SIMS Ana Paula Tonlasso Qulntana
Recorrido Lopes & Canuto Ltda.
Advogado
00122810/MS Leonardo Dias Marcello
00012937/MS Fabiano lllvares Luz Lopes & Filho Uda. Advogado
00122810/MS Leonardo Dias Marcello
00012937/MS Fabrano Tavares Luz Último andamento: 18107/2011 ·Conclusos os autos para despacho
AcordSos Andamentos Atas I Sentenças Cálculos Despachos Documentos Unks Apartados
ACÓRDÃOS RO - Recurso Ordln, r lo
ill Este serviÇO tem caráter rnrormatlllo, sem cunbo oOclal.
Andamento processual sujeito a alteraçOes at6 o rlnal do expediente.
Copyrlgl1t C 1997-2010 Tnbunal Regional do Trabalho da 24• Reglêo. TOdOS os direitos Reservados. Rue .Jomalil .. Belzh lima. 418- Campo Granôe, MS • CEP 79004-912 - PASX (Oxx87) 331 S.1 n 1
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pro:.o DV Orloerrt
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CONSULTA PELO NÚMERO DO PROCESSO
PROCESSO N° : 0001067-54.2010.5.24.0002 completa
·~ lmpress!io resumida ·:::"drmpressão
Origem : za Vara do Trabalho de Campo Grande Data de dlstribulçlo: 18/08/2010 ·Aleatória
Classe: Acão Trabalhista - Rito Sumarlssimo Assuntos
AVI SO PRÉVIO Saldo de Saláno Déctmo Tercetro Saláno Proporcional Fénas Proporc•onats Jndentzação I Terço Constitucional Multa do Artigo 4 77 da CLT FGTS Multa de 40% do FGTS Penculosldade Saláno Famllia Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado I ntervalo lntrejorneda Descontos Salariets • Devolução MUlte do A~lgo 467 da CLT ASSIST~NdiA JUDIC IÁRIA GRATUITA
Reclamante Roberval Coelho ROJl!S Advogado
00005142/MS Undomar Afonso VIlela Reclamada
Sonta Mara Canuto de Morais Lopes Lopes & Canuto Uda. Advogado
00004586/MS Glaucla Silva Lette Waltrudes Pereira Lopes
Último andamento: 18/07/2011 -Protocolizado documento (protocolo n. 927.959)
Acordãos Andamentos Atas I Sentenças Cálculos Despachos Documentos Unks Apartados
ACÓRDÃOS Não foram encontrados acórdãos para o processo.
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Este servoço tem <AJráter 111formatlvo, sem.,c:;uobo oCis:laf. Anctamento processual sujeito a alleraçOes até o nnal do expediente,
Copyrighl O 1997·2010 Tnbunal Regional do Trabalho da 24• Região. Todos os d1rel1os Roserll8dos, Rua JomoiiStll Bo!llârio Uma. 418· Campo Grande, MS · CEP 79004-912 . PASX (Oxx67) 3316-1771
Sectewrla de lnlormat«:a do TRT MS Para melhor vltuallzaçAo, ulllra a resoluçAó de vldeo
de no mlnlmo 800>0600
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I de I
ADVOGADOS JURISPRUDÊNCIA TRANSPARÊNCIA INTRANET
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Terça-feira, 26 de julho de 2011
Consult s Consulta Processual Por número do processo Processo
CONSULT PELO NÚMERO DO PROCESSO
N°: 0000121-39.2011.5.24.0005 .::;,_) l mpressl!o resum ida --5;jlmpressão completa
Assuntos Saldo de Salâno
Penculosldade
Férias Prop~rcaonats Multa de 40% do FGTS
FGTS
Cesta Bâstce
Multa do Arttgo 4 77 da CLT
Multa do A1tgo 467 da CLT ASSISTÊNCI A JUDICIÁRIA GRATUITA
Reclamante
Anana Ram res Duque
Advogado
0001321 / MS Nilson de Ohvetra Castela
Reclamada f Lopes & Ca uto Ltda
Advogado 004586- /MS Glaucra Silva Leite
• 0001485 / MS Jesslca da Silva VIana
Ultimo andamento: 19/07/2011 - Entregues os autos em carga/vista a(o) 00013212/MS Nilson de Oliveira Castela para m an !festa r· s~
Acordiios jndamentos Atas I Sentenças Cálculos Despachos Documentos Llnks Apartados
ACÓRDÃqS Não foram e~contrados acórdãos para o processo.
~ Esu servtco tem caráter rorom\tUvo, sem ambo otlgal.
AMamento processual sujdo a aller~ at~ o llnat do expe<~tente.
Sacre~ de lnfl>rmallea do TRT MS Copynght 1997 2010 Trlbooal Regional do Tfllbalho da 24' Regiao Todos os direilos ReseMidoS Rua Jcmall lll Bet.z.árto Uma, 418 · Campo Grande MS - CEP 79004-912- P.ABX (Oxx67) 3316-1n1 Par• melhor ~~~SUahz:açâo. Ubflze a r8$0luçâo de vtdeo
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JURISPRUD~NCIA
p,.,:..., DV Olioem
j4 78 j31 I 001 - I a Vara do Tlaballo de Campo Grande Terça- feira, 26 de julho de 2011
I Consult Consulta Processual Por número do processo Processo
I de2
CONSULT PELO NÚMERO DO PROCESSO
PROCESSO N°: 0000478-31.2011.5.24.0001 completa Origem : 1a V ra do Trabalho de Campo Grande
Data de dlst buiçlo: 06/04/2011 - Aleatória
Classe: Ac o Trabalhista - Rito Ordinário Assuntos
I ndenlzaçào por Dano Moral
Horas Extral Perlculoslda~e
Sal á no I Diferença Sal anal
Sal,no Venc;1d0 I Retido Fénas
lndenlzaçio I Terço ConstitUCIOnal FGTS
Multa de 40% do FGTS
verbas Reslsónas Anotação I alxa I Retiflcaç5o
Cesta Bás1c
Uberaç!o 1s Gulas Honorários roflsslonais
Multa Previ ta em Norma Colet1va
ASSISTÊN A JUDICIÁRIA GRATUITA Rec lamante
Leandro Ca s1m1ro da Silva
Advogado
0001421 / MS Marcos VInicius da Silva Reclamada
Sonla Mara fanuto de Mora1s Lopes Advogado
000 1485!/MS Jesstca da Silva Viana
00045868/MS Glâuc1a Silva Leite
00010919/MS Oanlele Costa Morllhas Lopes & Canuto Uda Advogado
0004586,/MS Gláucla S1iva Leite
00014851/MS Jess1ca da Silva Viana
00010919/MS Oanlele Costa Morllhas
Lopes & Flllos Uda Advogado
0004586 / MS Gláucla Silva Leite 0001091 / MS Danlele Costa Morllhas
0001485~/MS Jesslca da Silva VIana Waltrudes Pereira Lopes
Advogado .
0001 0919/MS Oanlele Costa Morllhas 00045868/MS Gii!UCill Si lva Leite
00014851/MS Jess1ca da Silva Viana Último andamento: 11/07/2011 - Juntado(a) o(a) decisão
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I Processo: 0044458-12.2011.8.12.0001
CERTIDÃO CARTORÁRIA
Comarca: Campo Grande Vara ....... : Vara de Falências,Recuperações, lnsolv.e CP Cíveis
1 Processo: 0044458-12.2011 .8.12.0001 .. • • • 't
... . CERTIFICO E DOU FÉ que desentranhei as lâminas de cheques
que constava no envelopes, substituindo por cópias, conforme despacho de f.
235. ,/
Campo Grande, 16/08/2013.
Angelin& Monteiro
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RODOBE rrwsóRCIO
DEMONSTRATIVO MENSAL • RECIBO DO CONSORCIADO • DADOS DA COTA
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CAMPO GRANDE
COTAS A CONTEMPLAR
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COTAS SELECIONADAS ÚLTIMA ASSEMBLÉIA
SORTEIO 218
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LANCE
QUADRO DE ASSEMBLéAs ........... ~ ...... Nfrt
()UTVIIRO SE'J'Eiro~jj AOOS'I'O JUUIO CIO'fA OTDt CO't'A. OTtl: COTA O'TDl cx::JTA crtfll'
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- BAHCO DO BRASIL -
DATA:
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COMPROVANTE DE PAGAHEHTO DE T!TULOS
~==:======~====~========================~====== UNIBANCO - UHIAO DE BAI~COS BRA ------------------------------------------------4099506521709000 0000400045580065 i i0000000238554 DATA DO PAGAHENTO 15/12/2006 VALOR f)O DOCUHENTO 2 385 .. 54 VALOR COBRADO 2 385 I 54 =============================~========~=====~=-= NR AUTENTICACAO C. 0B6 925 7A7 CD4.68D
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CONTRATe;> PARTIClJLAR DE CONSTITUIÇ.Ã.O DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE ~ RESPONSABILIDADE LIDA. )
Pelo presente instnunento particular de contrato social de constituição de sociedade. e na melhor forma de direito, W AL TRlJTIES PEREIRA LOPES, brasileiro: casado, maior. comerciante, residente e domiciliado na Rua Tapajós n o 559 - Vtla Rica - CEP. 79022-21 O. nesta cidade de Campo Grande-f\i1S, filho de Rosalina Augusto Lopes e Candida Joana Lopes. nascido em 10 de Outubro de 1956, na cidade de Corguinho-MS, portador da Cédula de Identidade RG. 192.953 SSP/IviS, em 17/08/82 e CPF. n ° 108.965.701/34, e SONIA MARA CANUTO DE MORAIS LOPES, brasileira. casada, maior. comerciante, residente e domiciliada na Rua Tapajós n ° 559 - Vila Rica CEP. 79022-210. nesta cidade de Campo Grande-~1S, fllho de Ata ide Tolentino de Morais e de Elzan Canuto de Morais, nascida em 29 de Janeiro de 1.961, na cidade de Campo Grande-1'v1S, portadora da Cédula de Identidade RG. 036.435 SSP/tv1S., em 07i04/81 e CPF. n o 203.053.891149, resolvem constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
1 a) - Sob a denominação social de: LOPES & CANUTO L IDA fica constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada: que se regerá pelo presente contrato, e, nas omissões, pela legislação aplicável à matéria.
2 •) - A sociedade terá sua sede social no Canteiro Central da Avenida Coronel Antonino - Saída para Cuiabá - Altura do no. 4.500 - Bairro Mata do Jacinto: nesta cidade de Campo Grande-MS, podendo abrir e manter filiais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, obedecendo as disposições legais.
3 •) - A sociedade terá o irúcio de suas atividades na data da assinatura do presente contrato, e o tempo de sua duração será por prazo indetenninado.
4 8) - A sociedade terá por objetivo social a exploração da atividade de comercto
varejista de combustíveis e lubrificantes, loja de conveniências (comércio de produtos alimentícios industrializados e bebida em geral) e serviços de lubrificação de veículos automotores.
5 •) - O capital social será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dividido em 50.000 (cinquenta mil) quotas, no valor de RS 1,00 (hum real) cada uma, neste ato são integralizadas ] 0.000 (dez mil) quotas, no valor total de R$ 10.000,00 - (dez mil reais) em moeda corrente do País. ficando o restante 40.000 (quarenta mil) quotas a serem integralizadas no prazo de 12 (doze) meses, e ditribuídas entre os sócios da seguinte forma:
l. Waltrudes Pereira Lopes, 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 - (hum real) cada uma, totalizando R$ 25.000,00 - (vinte e cinco mil reais).
2. Sonia ?\tiara Canuto de Morais Lopes, 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 - (hum real) cada urna, totalizan.do R$ 25.000,00 - (vinte e cinco mil reais).
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6 ') - ·A responsabilidade do sócios é limitada à importância total do capital social, nos \ tetmos do art. 2 o do Decreto n ° 3.708, de 10.01.1 9.
7 8) - A gerência e uso da fuma serão exercidas pelos soc1os em conjunto ou
isoladamente. que se incumbirão de todas as obrigações e representarão a sociedade ativa e passivamente. j udicial e extraordinariamente. ficando os mesmos dispensados da prestação de caução.
8 8) Fica expressamente proibido o uso da finna em operações estranhas aos interesses
sociais. assim como avais~ fiança ou abonos, sob pena de nulidade absoluta de tais atos.
9 8) - Os sócios terão direito a uma retirada mensal à título de pró-labore, à ser .fixada
pelo conselho unânime dos sócios, cujos valores serão levados à conta de despesas operacionais da sociedade.
10 8) - O exercício social encerrar-se-á em 31 de Dezembro de cada ano, oportunidade
que será procedido ao levantamento de um balanço geral, e os lucros ou prejuízos apurados. serão distribuídos ou suportados, proporcionalmente à participação dos sócios no capital ociaJ.
11 ') - Os sócios gozarão do recíproco direito de preferência para aquisição de quotas da ociedade, que são indivisíveis. O sócio que desejar retirar-se da sociedade, ou vender parte de suas quotas, deverá oferecê-las por escrito ao sócio, que terá o prazo de 90 (noventa) dias para se pronunciar. Decorrido esse prazo sem que a preferência tenha sido exercida pelo outro sócio, poderá este vende-las a terceiros.
12 8) No caso de morte de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá, continuando as sua atividades com o sócio remanescente e herdeiros ou sucessores legais, qu~ erão admitidos na sociedade mediante alteração contratual, cuja alteração será acompanhada do respectivo formal de partilha ou alvará judicial.
13 ') A apuração dos haveres do sócio retirante, será feita com base em balanço patrimonial levantado em especial para esse fim na data da retirada e serão pagos mediante prazo a ser e tipulado de comum acordo entre as partes.
1-l ') - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o pre ente contrato, serão suprida ou resolvidas com base na legislação que regulamenta as sociedades por quotas de responsabilidades limitada.
15 a) Os sócios elegem o foro da ede da empre a, para qualquer ação fundada neste instrumento. com expressa renúncia de qualquer outro, por mais priv ilegiado que seja.
Os sócio qualificados no preâmbulo deste instrumento, declaram que não estão condenado em nenhum dos crimes previsto sem le~ que os impeçam de exercer atividades mercantis.
E, por estarem justos e contratados, lawaram o presente instrumento, em três vias de igual teor e fonna, que lido e achado conforme, assinam juntamente com duas te temunha . a tudo presentes.
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Campo ('rrande-MS, 15 de Fevereiro de 2.000.
1J!I -'1 {L __ :_ '/ 1;:.14{~~.:.:__ ___ _ @r~\\~-~~ ~,_{~~-a~
Waltrude!fPereira Lopes Sonja Jvfara Canuto de Morais Lopes
TESTE:tvfu'NRA.S:
Wilson OAB/ US
uciano Ferreira . 796.255.921-72
Souza Junior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CERTIFICO O REGISTRO EM: 2 3 I O 2 I 2 O O O SOB O NÚMERO; 54 2 0068756 o
Protocolo: 001010115-0 Nivaldo Domingos da Rocha
SECRETÁRIO GERAL
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. . ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 01 OP. SOCIEO ~DF.: LOPES & CANUTO L TOA
1. WALTRUDES PEREIRA LOPES, brasileiro, natural de Corguinho-MS, casado em regime de comunhão parcial de bens, comerciante, no. do CPF. 108.965.701-34, documento de identidade RG. 192.953 SSPIMS, em 17/08/82 em Campo Grande-MS, residente e domiciliado a Rua Tapajós, 559- Vila Rica, em Campo Grande-MS, CEP· 79022-21 O, e
2. SONIA MARA CANUTO DE MORAIS LOPES, brasíleíra, natural de Campo Grande-MS, casada em regime de comunhão parcial de bens, comerciante, no. do CPF: 203.053.891-49, documento de identidade RG. 036.435, em 07/04/81 em Campo Grande-MS, residente e domlcillada a Rua Tapajós, 559- Vila Rica, em Campo Grande-MS, CEP: 79022-210, únicos sócios da LOPES & CANUTO L TDA., com sede no Canteiro Central da Avenrda Coronel Antonino- Saída para Cuiabá- Altura do no. 4.500- Bairro Mata do Jacinto, nesta cidade de Campo Grande-MS, CEP: 79033-000, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, sob o NlRE 54200687560 em 23/02/2000 e inscrita no CNPJ sob o no. 03.658.935/0001-58, resolvem, assim, alterar o contrato social:
1 •. Aumentar o seu capital social para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a subscrição de mais 100.000 (cem mil} quotas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, e que, neste ato são integralizadas 50.000 (cinqüenta mil) quotas, no valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em moeda corrente do Pais, ficando o restante 50.000 (cinqüenta mil) quotas a serem integralizadas no prazo de 12 (doze) meses, e distribuidas entre os socios da seguinte forma:
WAL TRUDES PEREIRA LOPES, 75.000 (setenta e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (hum real} cada uma, totalizando R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil rea1s).
SONIA MARA CANUTO DE MORAIS LOPES, 75.000 {setenta e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalizando R$ 75.000,00 (setenta e Cinco mil reais}.
i A responsabilidade de cada sacio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizacao do capital social.
3' A administracao da sociedade caberá a ambos os socios com poderes e atribuicoes de administradores, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, as atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens Imóveis da sociedade, sem autorização do outro socio.
A vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte redação:
1•> A sociedade gira sob o nome empresarial LOPES & CANUTO LTDA.
2•> A sociedade tem a sua sede no Canteiro CentcaLdaAveoida CQ[Onel AntQllinQ_- saída para Cuiabá -altura do no. 4.500- Bairro Mata do Jacinto, nesta cidade de Campo Grande~MS, CEP no.79033-000.
3a> Q .objeto social é o comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, loja de conveniências (comercio de produtos alimentícios industnahzaoos e bebidas em geral} e serviços de lubrificação de veículos automotores. - -
4•> O capital social é de R$ 150.000 ... 00~ (cento e cinquenta mil reais), dividido em 150.000 (cento e cinqüenta mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (hum real), cada uma, onde 100.000 (cem mil) quotas estão totalmente integralizadas em moeda corrente do País, e 50.000 {cinqüenta mil) quotas ficam para serem integralizadas num prazo de 12 (doze) meses, e ficam assim subscritas:
WALTRUDES PEREIRA LOPES .............................. 75.000 quotas ............... R$ 75.000,00
SONIA MARA CANUTO DE MORAIS LOPES .......... 75.000 quotas ....... ........... R$ 75.000,00
J s•> A sociedade iniciou suas atividades em 15 de Fevereiro de 2.000 e seu prazo é indeterminado.
s•> As quotas são indivislveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sacio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferencia para a sua aquisição se postas a venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
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: . 7a> A responsabilidade de cada sócio e :-estrta ao va!~r 1e suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizacao do cao1ta: social.
a•> A administração da sociedade caberá a ambos os socios com os poderes e atribuicoes de administradores. autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, as atividades estranhas ao mteresse so<Aal ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorlzaçao do outro socio.
98> Ao término do exercido social, em 31 de dezembro, o administrador prestara contas justificadas de
sua administracao, procedendo a elaboração do inventario, do balanco patrimonial e do balanco de resultado econômico, cabendo aos socios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
1 O') Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exerci cio social, os socios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso. ~
11 8 ) A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteração contratual assinada por todos os socios.
128) Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de "pro labore•
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
13a) Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuara suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sacio remanescente, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado com base na situacao patrimonial da sociedade, a data da resolucao, verificada em balance especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento sera adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relacao a seu sacio.
141} Os administradores declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a
admmistracao da soc1edade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efettos dela, a pena que vede, atnda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular. contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
151) Fica eleito o foro de Campo Grande-MS, para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias.
~ Campo Grande-MS, 27 de Novembro de 2.004
/ ',.;-4 ;~·- ~ ~:?~.).._ ~ !...,., . WAL TRUDES.PEREIRA LOPES 0-sê;NIA MARA CANUTO DE MORAIS LOPE;:/
Testemunhas. " ~
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Clener Aparecida Flavia Granze de Medeiros
CRC/MS 4272
~~nt~~~~~~~RJ~ogej~AJ~~~~SSODOSUL SOB O NÚMERO:e416861f>
Protocolo: 04/072660-6 Empresa: S4 2 0066756 O LOPES & CANUTO L'l'DA
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' . AL TERJ\ÇÀO CONTRATUAL N" 02 DA SOCIEDADE: LOPES & CANUTO L TDA
1. W AL TRUDES PEREIRA LOPES, brasileiro, natural de Corguinho-MS, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, CPF. 108.965.70 L -34, documento de identidade RG. 192.953, expedido pela SSPIMS, domiciliado e residente a Rua Tapajós, 559 - Vila ruca, em Campo Grande-MS, CEP: 79022-210, e
2. SONIA MARA CANUI'O DE MORAIS LOPES, brasileira, natural de Campo Grande-MS, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, CPF: 203 .053.891-49, documento de identidade RG. 036.435, expedido pela SSPIMS, domiciliada e residente a Rua Tapajós, 559 - Vila Rica, em Campo Grande-MS, CEP: 79022-2 lO, únicos sócios da empresa LOPES & CANUTO LIDA., com sede no Canteiro Central da Avenida Coronel Antonino - Saída para Cuiabá - Altura do no. 4.500 - Bairro Mata do Jacinto, nesta cidade de Campo Grande-MS, CEP: 79033-000, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, sob o NIRE 54200687560 em 23/02/2000 e também a Alteração contratual no. 01, registrada sob no. 54168615 em 08/12/2004, e inscrita no CNPJ sob o no. 03.658.935/0001-58, resolvem, assim, alterar o seu contrato social e a primeira alteração contratual, mediante as seguintes cláusulas:
1*. Cria-se neste ato a fi lial de no. O l, com sede e domicilio a Rua Dr. Euler de Azevedo, 5112 -Bairro Núcleo Habitacional José Abrão, nesta cidade de Campo Grande-MS, CEP: 79118-000.
23. O objeto social da filial de no. 01, será o comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, loja
de conveniências (comercio de produtos alimenticios industrializados e bebidas em geral) e serviços de lubrificaç~o de veículos automotores.
3°. Aumentar o seu capital social para R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), com a subscrição de mais 120.000 (cento e vinte mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real), totalmente integraJizadas neste ato em corrente do Pais, sendo destacado neste momento como capital social da filial de no. 01, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O total de quotas da sociedade ficam assim distribuídas entre os sócios:
WALTRUDES PEREIRA LOPES ....................... ............ I35.000 quotas ............. R$ 135.000,00
SONIA MARA CANUTO DE MORAIS LOPES ........... I35.000 quotas .............. R$ 135.000,00
TOTAL ................................................. ...... .. .................... 270.000 quotas .............. R$ 270.000,00
4. A responsabi lidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas. mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social
5' A administração da sociedade caberá a ambos os sócios com poderes e atribuições de administradores, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, as atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro socio.
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6•. Declaram que as demais clausulas e condições origiParia~ do r.un1rato soci.U e J a primeira alteração contratual continuam a vigorar.
78 Os administradores declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal. ou por se encontrarem sob os efeitos dei~ a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o s istema financei ro nacional, contra normas de defesa da concorrência. contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
88 Fica eleito o foro de Campo Grande-MS, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim j ustos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias.
Campo Grande-MS, 1 J de Janeiro de 2.007
~~~L;PES
CRC/M 004542/0-9
CARLOS JOSE AMRTTNS
RG. 206.929 SSP/MS
• ~ .JUNTA COMERCIAL DO ESTADO OE MATO GROSSO DO SUL! • CERTlFI~OOREGISTROEM: 22/01/200~- f,..-~ I ~ ~ SOO O NUMER0:54204260 ~ ~ .. l'
w:;;~--;:- Protocolo: 0?/007844 - 0 ~ ~ ~ 11
Empresa: 54 2 0068756 o ~-~ cL. LOPS.S & CANUTO t.TDA -
NIVALDO DOMINGOS DA H() I SECRETARIO GERAl '
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- ~ CERTIFICO O REGISTRO EM: 22/0l/2007
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Empresa: 54 2 0068756 o ~~~ LOPES & CANUTO t/rDA -
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° U3 DA SúClt.UADE: LOPES & CANUTO LTDA
1. WAL TRUDES PEREIRA LOPES, brasileiro, natural de Corguinho-MS, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, CPF. 108.965.701-34, documento de identidade RG. I 92.953, expedido pela SSP/MS, domiciliado e residente a Rua Tapajós, 559 - Vila Ri~ em Campo Grande-MS CEP: 79022-2 10, e
2. SONIA MARA CANUTO DE MORAIS LOPES, brasileira, natural de Campo Grande-MS, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, CPF: 203.053.891 -49, documento de identidade RG. 036.435, expedido pela SSP/MS. domiciliada e residente a Rua Tapajós, 559 - Vila Rica. em Campo Grande-MS, CEP: 79022-21 O, únicos sócios da empresa LOPES & CANUTO LTDA., com sede no Canteiro Central da Avenida Coronel Antonino - Saída para Cuiabá - Altura do no. 4.500 - Bairro Mata do Jacinto, nesta cidade de Campo Grande-MS, CEP: 79033-000, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, sob o NIRE 54200687560 em 23/0212000, alteração contratual no. O I, registrada sob no. 54168615 em 08/12/2004 e alteração contratual no. 02, registrada sob no. 54204260 em 22/01 /2007, inscrita no CNPJ sob o no. 03.658.935/0001-58, resolvem, assim, alterar o seu contrato social, primeira alteração contratual e segunda alteração contratual , med iante as seguintes cláusulas:
18• Ampliar o objeto social da matriz que passa a ter a seguinte redação: o comércio varejista de:
combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de mercadorias em loja de conveniência, de gás liquefeito de petróleo (GLP), serviços de lubrificação de veículos automotores e serviços de transpone rodoviário de produtos perigosos (combustíveis em geral).
28• Ampliar o objeto social da filial que passa ater a seguinte redação: comercio varejista de:
combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de mercadorias em loja de conveniência, de gás liquefeito de petróleo (GLP), serviços de lubrificação de veículos automotores.
3· A responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
4. A administração da soc1edade caberá a ambos os sócios com poderes e atr ibuições de administradores. autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, as atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
55• Declaram que as demais clausulas e condições originarias do contrato social, da primeira
alteração contratual e da segunda alteração contratual continuam a vigorar.
6a Os administradores declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela. a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos: ou por crime falimentar, de prevaricação. peita ou subomo, concussão, peculato. ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
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. . 78 Fica eleito o foro de Campo Grande-MS, para o exerdcio e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias.
Campo Orande-MS, 02 de Julho de 2.007
OTALl
CRC/MS 004542/0-9
('(ikf_!;~~~~~c:~~~-~V:> --$oNJA MARA CANUTO DE MORAIS LOPES
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CARLOS JOSE MARTINS
RO. 206.929 SSP/MS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CERTIFICO O REGISTRO 8.4: 06/07/2007 S06 O NÜMER0:54212821
Protocolo: 07/042356-3 ~ 4: Empresa: 54 2 0068756 o ~':...' ·~ -LOPES & CANUTO LTDA - --
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ALTERAÇAO CONTRATUP.L N" 04 Or. SCC:'E~A:)E: LOPES & CANUTO LTDA
1. W AL TRUDES PEREIRA LOPES, brasileiro, natural de Corguinho-MS, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, CPF. 108.965.701-34, documento de identidade RG. 192.953, expedido pela SSP/MS, domiciliado e residente a Rua Tapajós, 559 - Vila Rica, em Campo Grande-M . CEP: 79022-210, e
2. ONIA MARA CANUTO DE MORAI LOPES, brasileira, natural de Campo Grande-MS, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, CPF: 203.053.891-49, documento de identidade RG. 036.435, expedido pela SSP/MS, domiciliada e residente a Rua Tapajós, 559 - Vila Rica, em Campo Grande-MS, CEP: 79022-2LO, únicos sócios da empresa LOPES & CANUTO LTDA., com sede no Canteiro Central da Avenida Coronel Antonino- Saída para Cuiabá - Altura do no. 4.500 - Bairro Mata do Jacinto, nesta cidade de Campo Grande-MS, CEP: 79033-000. devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, sob o NIRE 54200687560 em 23/0212000, alteração contratual no. O 1 registrada sob no. 54168615 em 08/1212004, alteração contratual no. 02 registrada sob no. 54204260 em 22/0112007 e alteração contratual no. 03 registrada sob no. 54212821 em 06/07/2007, inscrita no CNPJ sob o no. 03.658.935/0001-58, resolvem, assim, alterar o seu contrato social, primeira, segunda e terceira alterações contratuais, mediante as seguintes cláusulas:
I 8 • A administração da sociedade caberá ao sócio W AL TRUDES PEREIRA LOPES, com poderes e atribuições de administrador, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, as atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
2· A responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
311• Declaram que as demais cláusulas e condições originarias do contrato social, da primeira,
segunda e terceira alterações contratuais continuam a vigorar.
411. Os administradores declaram sob as penas da lei que nlo estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou con~ a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
5 .. Fica eleito o foro de Campo Grande-MS, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias.
Campo Grande-MS, 21 de Agosto de 2.008
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LIVROS LOPES E CANUTO - MATRIZ
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47 LIVRo• DE REGISTRO DE SAlDAS 001 ~ 48 REGISTRO DE INVENTÁRIO 001
49 LIVRO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO 001 NULO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS 001
----------------------------4-----~ SUBSTITUI DO LIVRO DE REGISTRO DE SAlDAS 001
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.. LIVROS LOPES E CANUTO - FILIAL
N!! LIVRO N!!ORDEM 1 GC - LMC GASOLINA COMUM 001
2 GC - LMC GASOLINA COMUM 002
3 GC- LMC GASOLINA COMUM 003
4 GC - LMC GASOLINA COMUM 004
5 GC - LMC GASOLINA COMUM 006
6 GS - LMC GASOLINA SUPRA 001
7 GS - LMC GASOLINA SUPRA 002
8 GS - LMC GASOLINA SUPRA 003
9 GS - LMC GASOLINA SUPRA 004
10 AL- LMC ALCOOL COMUM 001
11 AL - LMC ALCOOL COMUM 002
12 AL - LMC ALCOOL COMUM 003
13 AL - LMC ALCOOL COMUM 004
14 DI - LMC BIODISEL 001
15 DI - LMC BIODISEL 002
16 DI - LMC BIODISEL 003
17 DI - LMC BIODIESEL 004
18 REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRENCIAS 001
19 REGISTRO DE INVENTÁRIO- MODELO 7 001
20 ENTRADA ICMS MODELO lA 001
21 REGISTRO DE SArDAS 001
22 LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS 001
23 LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS 001
24 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO 001
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fls. 58Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte, •
Confira os dados de ldentificaçao da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer drvergência, providencie junto à RFB a sua atualizaçao cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATAOEABERT\JRA
CADASTRAL 2310212000
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- Ce>mMclo varejista de lubrificantes 47.29-6-99- ComMcio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentfclos nlo especificados anteriormente 47.23-7~ - Comércio varejista de bebidas 47.84-9~ - Comércio varejista de gis liqOefeito de petróleo (GLP) 45.2~5 - Serviços de lav~G8fn, IUbrtflcaçlo e polimento de velculos automotores 49.30-2~3 - rodovlirlo de nrn.nuwt- N!Orin~ne.t ...
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I BAIRROIOISTRITO MATA DO JACINTO
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ..........
I MUNICfPIO . CAMPO GRANDE
$ vado pela lnstruçao Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 21/09/2009 às 15:08:58 (data e hora de Brasrtia).
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I DATA DA SITUAcAO CADASTRAL 18110/2003
I DATA DA SITUAêAO ESPECIAL . .......
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre polftica de privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua página
http://www.rcccita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpj reva_Comprovante.asp
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fls. 59Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte, .. Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurldica e. se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO OATAOEABERTURA
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I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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I COMPLEMENTO
LM_~_~_w~~--~-------------------JI luMFs CAMPO GRANDE . .
I DATA DA SITUAêÂO CADASTRAL 2210112007
I ~::~~.~ SITUAÇÁÕ ESPECIAL
-.twado pela Instrução Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 21/09/2009 às 15:09:57 (data e hora de Brasllia).
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