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ASSUNTOPROTOCOLOGERALPR ELETR N° 30/2017 2° BE C1VIBNUP 64031.008191/2017-20
MI.N1STERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
SEC AO DE LICITACOES E CONTRATOS - SLC
VOLUME I
INTERESSADO: 2° Batalhao de Engenharia de Combate
MOD ALIDADE: Pregao Eletronico
OBJETO DA LICITA£AO: Processo Licitatorio na modalidade Pregao Eletronico, para a escolha da proposta mais vantajosa para cessao onerosa de espa90 publico, para explora9ao comercial de cantinas
dependencias da 1 la Companhia de Engenharia de Combate Leve, exigencias estabelecidas neste Edital e sens anexos.nas
Pregoeiro Designado: 2° Ten FREITAS
ANEXOS: Todas as documenta96es constantes no Indice deste processo.
MOVIMENTO DO PROCESSO
DATADESTINODATADESTINO
6.1.
7.2.
8.3.
r9.4.V £K
10.5.
MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
Processo Administrativo n.° 64031.008191/2017-20 (NUP)
INDICE DO PREGAO ELETRONICO SRP - N° 30/2017
SEgAO DE LICITAgOES E CONTRATOS ____________________Assunto:
CESSAO ONEROSA DE ESPAgO PUBLICO, PARA EXPLORAgAO COMERCIAL DE CANTINAS NAS DEPENDENCIAS DA U° COMPANHIA DE COMBATE LEVE
Anexos:
FI Nr 02- Termo de Abertura de Volume __________________
- Lista de Verifica9ao/Orienta9ao Normativa - 02/2016 - MPDG
- Diario Oficial da Uniao - Comandante
FI Nr 03 a 07FI Nr 08 a 10
FI Nr 11 e 12- Boletim Intemo - Comandante e Ordenador de DespesasFI Nr 13- Parte Requisitoria n°001/2017 - Fisc Adm/20 BECmbFI Nr 14- Aprova9ao do Fiscal Administrativo _______________
- Autoriza9ao de Abertura de Licita9ao ______________- Boletim Intemo de Nomea9ao do Pregoeiro e Equipe de Apoio
- Termo de Abertura do Processo Licitatorio
- Justificativa de Abertura do Processo Licitatorio
FI Nr 15
FI Nr 16e 17
FI Nr 18
FI Nr 19 e 20FI Nr 21- Declara9ao de Disponibilidade Or9amentariaFI Nr 22 a 30- Or9amentosFI Nr 31 a 33- Laudos de Avaliaqao ImbvelFI Nr 34 a 49- EditalFI Nr 50 a 60- Anexo I - Termo de ReferenciaFI Nr 61 a 63- Anexo II - Cardapio BasicoFI Nr 64- Anexo III - Atestado de Vistoria Assinado por Servidor ResponsavelFI Nr 65 a 68- Anexo IV - Minuta do Termo de ContratoFI Nr 69- Anexo V - Declara9ao de Fato Impeditivo a Habilita9ao
- Anexo VI - Declara9ao de Nao Emprega Menor_____
- Anexo VII - Declara9ao de Conceito de Micro Empresa
FI Nr 70
FI Nr 71
FI Nr 72- Anexo VIII - DeclaraqaoFI Nr 73 a 75- Anexo IX - Modelo de Proposta da EmpresaFI Nr 76Oficio n° 23 - SLC/B Adm/2° BE CmbFI Nr 77- Parecer Jurldico
A&fiSBLh
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2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
Processo Administrativo n.° 64031.008191/2017-20 (NUP)
INDICE DO PREGAO ELETRONICO SRP - N° 30/2017
SEgAO DE LICITACQES E CONTRATOS___________ _____________
Anexos:
FI Nr 78- Certidao de Saneabilidade FI Nr 79 a 94- Edital FI Nr 95 a 107- Anexo 1 - Termo de Referenda----------------------- -------------------- --------------- ---------------- Oficio n° 28 - SLC/B Adm/2° BE Cmb-------------------------- ---------------------- ■-----------------_ Parecer Juridico n° 01121/2017/CJU-SP/CGU/AGU ------------ ----- -------------- ■---------------- -
- Certidao de Saneabilidade---------------- --------------- ----------- -------------------------------------_ Mapa Comparativo do Aluguel da Cessao de Uso------------------- -----------------------------------
- Mapa Comparativo do Cardapio Basico_____ ____________ ______________________—
- Edital________________ _________ ______________ _____ _—------- ----------- '- Anexo I - Termo de Referencia -------------------- ------------------------------------------ -—
Minuta de Termo de Contrato de Concessao Administrativa de UsodeJ.spagoPubhco
FI Nr 108FI Nr 109 a 122FI Nr 123 a 124
FI Nr 125
FI Nr 126 a 129FI Nr 130 a 145FI Nr 146 a 161FI Nr 162 a 171
- Anexo IV - FI Nr 172- Aviso de Licitagao S1ASG_____ ________________- Diario Oficial da Uniao - Aviso de Licitagao_______ _
- Planilha de Agoes de Divulgagao_________________- Voz do Vale - Aviso de Licitagao________________ .
- Documentagao da Empresa____________________
- Minuta de Termo de Contrato___________________ .- Boletim Intemo - Resultado de Julgamento de Licitagao
- Diario Oficial da Uniao - Extrato de Contrato
- Lista de Verificagao Normativa II________________- Termo de Encerramento__________________
FI Nr 173FI Nr 174
FI Nr 175FI Nr 176 a 187
FI Nr 188 a 197
FI Nr 198 a 199
FI Nr 200FI Nr 201 a 204
FI Nr 205
SALC
2* BE Cmb
Ft: 02 __
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BATALHAO BORBA GATO
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
PREGAO ELETRONICO N° 30/2017
Aos nove dias do mes de agosto de 2017, ABRO o 1° volume dos autos do Processo
Administrativo n° 64031.008191.2017-20, que tem como assunto o Pregao Eletronico, para a
escolha da proposta mais vantajosa para cessao onerosa de espapo publico, para
explorapao comercial de cantinas nas dependencias da 1T Companhia de Engenharia de
Combate Leve, que inicia nesta folha de n° 01.
GILBERTO ANANIAS GARCIA BRABO JUNIOR - 2° TenChefe da Sefao de Licita^oes e Contratos
SALC
2° EE CmbMiNISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
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BATALHAO BORBA GATO
LISTA DE VERIFICACAO
ATOS ADM INI STRATI VOS Iv DOCl MKNTOS ______ A SEREM VERIFICADOS
SIM NAO FOLHA OBS.
1. O procedimento licitatorio foi iniciadoabertura de processo administrative devidamente autuado e numerado, quando processo fisico, registrado quando processo eietronico?
com a
( )ou
2. Consta a solicitasao/requisiyao do objeto, elaborada pelo agente ou setor competente?
3. Encontra-se prevista a exigencia de amostra prova de conceito para algum item?
o 3.1 A exigencia esta clara, precisa e acompanhada de metodoiogia de analise?
( )
ou( )
I
I( )
i
o 3.2 A exigencia esta prevista na fase de aceita9ao, apos a etapa de lances, e apenas para o vencedor?
( )
4. A autoridade competente da unidade demandante justificou a necessidade da contrata^ao e aprovou
Referenda?4.1 No caso de contrata^ao por registro de pre9os,
a autoridade competente justificou a utiiiza9ao do SRP com base em alguma das hipoteses previstas no artigo 3° do Decreto n° 7.892 de 23 de Janeiro de2013?
5. A autoridade competente da unidade demandante^
definiu o objeto do certame de forma precisa, suficiente e clara?
Termo deoi
( )
i i!
I
1
X ( )II
r6. Ha autoriza9ao da autoridade competente permitindo o inicio do procedimento licitatorio?
I
A autoridade competente designou o prcgociro e a J respectiva equipe de apoio?
( )
7. +— “
( )
o 7.1 A equipe de apoio e formada,maioria, por servidores ocupantes de cargo
na sua i ( )
SALC
MiNISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
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BATALHAO BORBA GATO
2° BE Cmb
r^L
USTA DE \ I kll K AC AO
mATOS ADMINISTRATIVOS A SEREM VERIFI
EL'MENTOS SIM NAO FOLHA OBS.IS
efetivopreferencialmente, na cntidadc promotora da Iicita9ao?
ou emprego publico, ii
8. No caso de licita^ao para registro dc pre90s aAdministra9ao realizou o proccdimento de Inten9ao de Registro de Pre9os - IRP, visando o registro e a divulga9ao dos itens a serem licitados?
( )X!
o 8.1 No caso de dispensa da divu!ga9ao da Inten9ao de Registro de Prc9os - IRP, ha justificativa do orgao gerenciador?
o 8.2 No caso de existir orgaos ou entidades i participantes, a Adininistra9ao consolidou . as informa9oes relativas a estimativa individual e total de consumo, promovendo j a adequa9ao dos respectivos termos de i referenda encaminhados para atender aos i requisites racionaliza9ao?
o 8.3 A Administra9ao confirinou junto orgaos ou entidades participantes concordancia com o objeto a scr licitado, inclusive quanto aos quantitativos, pre90s estimados c termo de referenda?
( )I
■ t*
1
( )li
de padroniza9ao eii
aos , a sua
( )i! I
I!It !
1 9. Foi realizada ampia pesquisa de prc9os do objetoda licita9ao baseada em criterios aceitaveis forma prevista na IN SLTI/MP n° 5, de 27 de junho de 2014?
na( )
i
•1O 9.1 Tratando-se dc scrvi90, existe or9amento detalhado em planilhas que : expresse a composi9ao de todos os seus custos unitarios baseado cm pesquisa dc prc9os praticados no mcrcado do ramo do I
i
( )i XI
SALC
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2? BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (22 BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
2° BE Cmb
FI:
LISTA DE VERIFICACAO
ATOS A DM I N ISTRATI VOS jKSliPENTOS SIM nAo folha OBS.
A SEREM VERIE1objeto da contrata^ao?
t ■
10. O procedimento licitatorio possui a indica9ao do recurso proprio para a despesa, caso nao seja SRP?
F- -
( )i
11. Ha minuta de edital e anexos?( )XI
o 11.1 termo de rcfercncia; X ( )
o 11.2 contrato ou documento assemelhado; ( )X. io 11.3 ata de registro dc preyos, se for o caso; i
( )x;e!1- L! o 11.4 planilha de quantitativos e custos
uuitarios, se for o caso (serviyo).
12. No caso de realizada a licitayao por pregao presencial, consta a justificativa valida quanto a inviabilidade de utilizar-se o formato eletronico?
X ( )
X ( )i
J *
13.0 edital preve a forma dc apresentayao da l proposta comercial, com a indicayao precisa de | como o valor deve ser ofertado (total ou por item), incluindo, caso necessario, a apresentayao da planilha dc custos?
H-----------
( )
l4- -14. O Edital estabelecc prazo razoave! de validade
das propostas comerciais compativcl durayao do certame e dentro dos prazos previsto na legislayao vigente?
com a( )
15. O edital fixa o prazo de envio de documentos complementares a habilitayao de acordo com a IN j n° 1, de 26 de maryo de 2014 (minimo 120 minutos), pela ferramenta de convocayao de anexo? ;
I( )
i
i
SALC
a* BE Cmb
_MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
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BATALHAO BORBA GATO
LISTA DE VERIFICACAO
ATOS ADMINISTRATIVOS^jJR DOCUMEM OS ASEREM VERIFfeVDQS
SIM NAO FOLHA liOBS.
iu. rui din tons»uiraaos os aecrctos quo uispoem sobre margem de prcferencia? ! XI
( )iI
17. Foi prevista a aplica^ao dos beneficios dispostos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e seu regulamento, o Decreto n° 8.538, de 6 de outubro de 2015?
18. Os autos foram instruidos com pareccr jun'dico?
Houve alterafao sugerida pela I assessoria juridica, bem como o retorno dos autos para pareccr conclusive, aquela tenha requerido?
i
( )
1( )
o 18.1I
( )caso
Lo 18.2 Houve algum ponto cm que nao foi a recomendavao da assessoriaaceita
juridica com a devida justificativa para tan to?
( )
19. O prazo definido para publica^ao c adequado objeto da licita^o, considerando a complexidade do objeto, em respeito aos principios da publieidade e da transparencia?
+ao !
( )
- +-o 19.1 Quanto ao ambito de publica9ao houve obediencia ao disposto no art. 17 do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005 e IV, §l°da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011?
( )
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BATALHAO BORBA GATO
2° BE Cmb
LISTA DE VERIFICACAO
ITEM observacao17a 18 Processo esta sendo encaminhado para a Consultoria Juiidica da UniSo no Estado de Sao Paulo
NA - Nao se aplica.
Pindamonhangaba-SP, 21 de agosto de 2017.
JI^FREijAS DOSSANTOS
+
MANU - 2° TENPregoeiro
JSALC
2B BE Cmb
OftR:,
&}N” 110, sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diario Oficial da Uniao - Se?ao 2 9/SS/V 1677-7050
■ do 52° CT (Fortaleza-CE), 0 Cel QEM Elt CARLOS EDUARDO DA MOTA GOES;
- do BMA (Rio de Janeiro-RJ), 0 Ten Cel QMB ANDRE MONTEIRO GUSMAO:
- do B Mnt Sup Av En (Taiibatc-SP). 0 Ten Cel OMB FRANCISCO WELLINGTON FRANCO DE SOUZA;
- do DC Amu (Rio de Janciro-RJ), 0 Ten Cel QMB CESAR DE OLIVEIRA SOARES:
- do DC Mim (Paraeambi-RJ). 0 Ten Cel COM FERNANDO DE FARIAS FERREIRA:
• do CPOR/R (Rccifc-PE), 0 Cel INF JOSfi ANTONIO DE - do 24° BIL (S;lo Luis-MA), 0 Ten Cel Inf MARCUS VIN1CIUS SOARES GUIMARAES DE OLIVEIRA;
• do 28° BIL (Campinas-SP). 0 Ten Cel Inf KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS;
- do 37" BIL (Lins-SP), o Ten Cel Inf RENATO VAZ;- do 20° BIB (Curitiba-PR). 0 Ten Cel Inf GERSON ROLIM
SA JUNIOR;- do C Adst Av! Sul (Santa Maria-RS), 0 Ce! CAV GIO-
VANY CARRIAO DE FREITAS;- da AMNM 2-’ CM (Rio dc Jancirn-RJ), 0 Ten Cel FNG
CARLOS ALEXANDRE CUNUA CAMPOS;• do IPCFE.x (Rio dc Janciro-RJ), 0 Cel INF ALEXANDRE
TEMPESTA LINCOLN:- do 3" B Av Ex (Campo Crunde-MS), 0 Ten Col ART
EMERSON ALEXANDRE JANUARIO;- do 4" B Av Ex (Manaus-AM). o Ten Cel INF FABIO
DA SILVA;- do 29° BIB (Santa Maria-RS), 0 Ten Cel Inf MARCUS
AUGUSTO BASTOS NEUVALD:- do 1'* BI Mtz (Es) (Rio de Janeiro-RJ), 0 Ten Cel inf
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL;- do 2" Bl Mtz (Es) (Rio dc Janeiro-RJ). 0 Ten Cel Inf JOAO
LUIZ DE ARAUJO LAMPERT;■ do 9“ Bl Mtz (Pelotas-RS), 0 Ten Cel Inf EDUARDO
6° D Sup (Salvador-BA). 0 Ten Cel QMB WELSON DA CONCEICAO JORGE:
- do 7° D Sup (Rceifc-PE), 0 Ten Cel SV INT MARCIO DE SOUZA PINHEIRO;
^ - do 8° D Sup (Bcldm-PA), 0 Ten Cel SV INT MARCO ANTONIO ALVES:
- do 10° D Sup (Fortalcza-CE), 0 Ten Cel SV INT ARIL- SON DA SILVA BASTOS JUNIOR:
- do I ln D Sup (Brastlia-DF), 0 Ten Cel SV INT JOR- GEMAR BERNIZ FULY;
- do 21n D Sup (Sao Paulo-SP), 0 Ten Cel SV INT AMAU- RY GONCALVES DE MORAES:
• do 3” B Sup (Nova Santa Rita-RS). 0 Ten Cel SV INT ERNESTO ISAACODETTE DUTRA PEREIRA BATISTA LOPES:
- do 9" B Sup (Campo Grandc-MS). 0 Ten Cel SV INT LUIZ IIENRIQUE DOS SANTOS LOPES:
- do Pq R Mm/la RM (Rio dc Janeiro-RJ), 0 Cel QEM Qmc SERGIO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA:
- do Pq R Mnt'J* RM (Santa Maria-RS), 0 Ten Cel QMB ALEXANDRE MAGNO FERNANDES RIBEIRO:
do Pq R M111/9“ RM (Campo Grandc-MS), o Ten C'cl OEM ROGtRIO AUGUSTO PEREIRA:
- do Pq R Mm/I0n RM (Fortalcza-CE). 0 Ten Cel QEM Armt WLASMIR CAVALCANTI DE SANTANA:
- da P ICFEx (Rio dc Janciro-RJ), 0 Ten Co! SV INT MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO;
- da 3" ICFEx (Porto Alegrc-RS), 0 Cel SV INT RENATO DE MORAES SABBAG:
- da 5* ICFEx (Curitiba-PR), 0 Cel SV INT KLEBER DO AMARAL FERREIRA.
- da T ICFEx (Rccife-PE), 0 Ten Cel SV INT WILLIAM PAULO DA COSTA:
- da 8a ICFEx (Bclcm-PA). 0 Ten Cel SV INT ANDERSON PAES DA COSTA;
- da IP ICFEx (Brasilia-DF), 0 Ten Ce! SV INT RENATO CALDEIRA IGREJA;
- da 12a ICFEx (Manaus-AM). 0 Ten Cel SV INT ALDECIR DE LIMA TAVARES;
- do B DOMl’SA (Rio de Janeiro-RJ), 0 Ten Cel SV INT RICARDO SERGIO Dl; SOUZA;
- do ECT (Rio dc Janciro-RJ), 0 Ten Col SV INT GLADSTONE BARREIRA JUNIOR;
- do CECMA (Manaus-AM), 0 Cel SV INT ARMANDO MACHADO DE SOUSA;
- do 1° B Log SI (Boa Vista-RR), 0 Cel CAV LUIS IIEN- R1QUE GONCALVES VALERIO;
- do 2n B Log I. (Campinas-SP),ANTONIO URIOSTE VASCONCELLOS;
- do 3° B Log (Bage-RS). 0 Ten Cel CAV JORGE OLIVEIRA MAIA FILIIO;
- do S" B Log (Curitiba-PR). 0 Cel ART MARCELO SA- BINO DA SILVA:
, - do 9° B Log (Samiugo-RS). 0 Ten Cel ART GUSTAVOJOSE BARACUO DE SOUSA:
- do 15° B Log (Cascavcl-PR), 0 Cel CAV MARTIN SCHMITT DA SILVA;
- do 16" B Log (Brasilia-DF), 0 Ten Cel OMB ANDRE RICARDO DE AMORIM LEITE:
- do 17“ B Log L (Juiz de Fora-MG), 0 Ten Get COM HUDSON CATANZARO GUIMARAES;
- do 23" B Log SI (MarabS-PA), 0 Ten Cel CAV MIGUEL ANGELO PEDROSO DE VARGAS;
- do 25" B Log (Es) (Rio dc Janciro-RJ), 0 Ten Cel CAV EMERSON COLPO GAIER DA ROSA:
• do 27" B Log (Curitiba-PR), 0 Ten Cel CAV CARLOS EDVALDO TORRES SANTOS:
- do 9° Gpt Log (Campo Grandc-MS), 0 Cel QMB CARLOS ALBERTO MEDINA AVILA:
- da 17" Ba Log (Porto Velho-RO). 0 Ten Cel OMB IIEN- RIQUE MARIO B1SPO MENDOZA;
- da B Adm Ap/CMO (Campo Grandc-MS). 0 Cel ART ROGER HAMILTON IIERZER;
- da B Adm Ap/CMN (Belem-PA). 0 Cel CAV LAERCIO EDUARDO DE ARAUJO;
- da B Adm Ap IB1RAPUERA (Stlo Paulo-SP). 0 Cel CAV DANILO ANDRE CARRAPATEIRA DE OLIVEIRA;
- da B Adm Ap/CMP (Brasilia-DF), 0 Ten Cel ART DUR- VAL DURAES NETO;
- da B Adm Ap/P RM (Rio dc Janciro-RJ). 0 Ten Cel CAV LUCIO MARCOS ROSATI TRENTIN CORRAL:
- da B Adm Bda Op Esp (Goianin-GO), 0 Cel INF HAMILTON JOS£ DE SOUZA MAGALHAES FILHO;
- da B Adm C Com G Ex (Brasilia-DF). 0 Ten Cel COM FRANCISCO WALTER MOREIRA:
- da PMZS (Rio de Janciro-RJ). o Cel ENG RAIMUNDO DE ARAUJO MOURA JUNIOR;
- da EsIE (Rio de Janciro-RJ), 0 Ten Cel ART SERGIO LUIS PINHEIRO DA SILVA;
- da EsEFEx (Rio de Janeiro-RJ), 0 Cel CAV LUIZ FERNANDO MEDEIROS NOBREGA:
- doLEITE COSTA:
- do I" BAG (Goiania-GO). 0 Ten Cel INF RICARDO LUIZ DA CUNHA RABELO;
- do B Ap Op Esp (Goifmia-GO), 0 Cel INF ALEI SALIM MAGLUF JUNIOR;
- do AGGC (General Camara-RS), 0 Ten Cel QEM Mcc CARLOS ROBERTO PACHECO DE MELO;
- da CRO/5a RM (Curitiba-PR), 0 Ten Cel QEM FC SERGIO LUIZ FELIZARDO RIBEIRO;
COO" Gpt E (Campo Grandc-MS),* EDUARDO LIMA DE MEDEIROS:
- do II Mil A Brasilia (Brasilia-DF). 0 Cel MED ANTONIO CARLOS CID JUNIOR:
- do II Mil A Manaus (Manaus-AM). 0 Cel MED ANTONIO GUERCIO:
- do II Mil A S;)o Paulo (Stio Paulo-SP). 0 Cel MED SERGIO DOS SANTOS SZELBRACIKOWSKI;
• do 1! Gc Salvador (Salvador-BA), 0 Cel MED ROOSEVELT LOUBACK DE CARVALHO;
- do I! Gc Juiz de Fora (Juiz dc Fora-MG), 0 Cel MED JAIME RZETELNY;
HOLCSIK;- do 14° BI Mtz (Jaboattlo dos Guararapes-PE), 0 Ten Cel Inf
LUCIANO FAGUNDES RODRIGUES;- do 19° BI Mtz (Silo Lcopoldo-RS), 0 Ten Cel Inf LUIZ
FABIANO MAFRA NEGREIROS:- do 22° BI (Palmas-TO), 0 Ten Cel Inf ATMOS ROBERTO
Armt
- da 0 Ten Cel OEM EL SOUZA;FRANCISCO - do 30" Bl Mec (Apucarana-PR). 0 Ten Cel Inf JOSE LUIS BARBOSA DEINA;
- do 31" Bl Mtz (Oampina Grande-PB), 0 Ten Cel Inf MARCIO ROGER IQ BRITO BORGES;
- do 32" BI Mtz (Pctropolis-RJ), o Ten Cel Inf RONALD ALEXANDRE MANDIM DE OLIVEIRA;
- do 33" Bl Mec (Cascavcl-PR). 0 Ten Cel Inf WILSON ROGERIO PINHEIRO:
- do 34" BI Mcc (Foz do Itzuaeu-PR). o Ten Cel Inf FERNANDO AUGUSTO COSTA BASTOS:
• do 36" B! Mtz (Ubcrlfmdia-MG), 0 Ten Cel inf MARCUS VINICIUS GOMES BONIFACIO;
- do 38° BI (Vila Velha-ES), 0 Ten Cel Inf CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA;
- do 40" Bl (Crateus-CE), 0 Ten Cel Inf EDUARDO HEN- RIQUE DE SA OLIVEIRA;
- do 41° BI Mtz (Jatai-GO), 0 Ten Cel Inf PAULO LAM- MARDO DE NOVAIS;
- do 44" BI Mtz (Cuiaba-MT). 0 Ten Ce) Inf NILBERTI VIANA GRAMOSA;
- do 47° Bl (Coxim-MS), 0 Ten Cel Inf EVERTON LAU- RIANO PEDRO;
- do 55" Bl (Montes Claros-MG). 0 Ten Cel Inf ALEXANDRE DOS ANJOS FERREIRA:
- do 57" Bl Mtz (Es) (Rio de Janciro-RJ), 0 Ten Cel Inf ANDRI: LUIZ GUIMARAES SILVA;
- do 58" Bl Mtz (Aragareas-GO). 0 Cel Inf G1LVAN AUGUSTO DE FARIAS JUNIOR:
- do 59° Bl Mtz (Maceio-AL), 0 Ten Cel Inf N1LTON DINIZ
Mec Armtdo H Gu Alcgrete (Alegrete-RS),BURGARELLI;
- do H Gc Curitiba (Curitiba-PR), 0 Cel MED LUIZ AUGUSTO FRUITOS COSTA;
- do U Gu Pono Vclho (Porto Velho-RO), 0 Ten Cel MED RODRIGO BRUM TOLEDO:
- do II Gu Santiago (Santiago-RS)JOSE DE MORAES COCO;
- do II Cmp (Rio de Janeiro-RJ). 0 Mai MED YAMAR EIRAS BAPT1STA;
- da Policlinic;! Militar de Niteiui (Niteioi-RJ). 0 Cel MED GERALDO JORGE CAVALCANTE JUNIOR:
- da Polielinica Militar dc Pono Alegre (Porto Alcgre-RS). 0 Cel MED 1NACIO AUGUSTO LOBRAICO CORDEIRO;
- da Polielinica Militar do Rio de Janeiro (Rio dc Janeiro- RJ). 0 Cel MED ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA;
- do LQFEx (Rio de Janeiro-RJ), 0 Cel FARM JOI LUIZ DE
0 Ten Cel MED LUIZMccCARLOS
0 Maj MED ALV1MAR
JESUS;- da 2" CSM (Niteroi-RJ), 0 Ten Cel ART JEFFERSON
ZACARON WERNECK:- da 14” CSM (Sorocaba-SP), 0 Cel INF ARIOVALDO DOS
SANTOS OBREGON;- da 23" CSM (Joao Pcssoa-PB), o Ten Cel ART SILVIO
CARVALHO PEREIRA PINTO;- da 24“ CSM (Natal-RN), 0 Ten Cel CAV FABRIC!© LIMA
RODRIGUES;- do BGP (Brasilia-DF), 0 Ten Cel Inf FABIANO AUGUS
TO CUNHA DA SILVA;- do 1° BQ (Rio dc Janeiro-RJ), 0 Ten Cel Inf PEDRO
HENRIQUE CORREA NETTO;- do 1" BPE (Rio dc Janciro-RJ), 0 Ten Cel Inf MARCEL
CORDEIRO FREIRE;- do 3" BPE (Pono Alegrc-RS), 0 Ten Cel Inf JOSE HEN
RIQUE MENEZES RAMOS;BPE (Recife-PE), 0 Ten Cel Inf CLAYTON VAZ;
- do 25" BC (Tcrcsina-PI). 0 Ten Cel Inf FRANCISCO NIXON LOPES FROTA;
- do I" ROC (Santa Maria-RS), 0 Ten Cel Cav RENATO JOSE MADUREIRA ROCHA;
- do 3" RCC (Poma Grossa-PR), 0 Ten Cel Cav ACELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR.
* do 4" RCC (Rosario do Sul-RS), 0 Ten Cel Cav MAU- RICIO MAGNUS SAMPAIO;
- do 5° RCC (Rio Ncgro-PR). o Ten Cel Cav JACKSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR;
- do 4" RCB (Stlo Luiz Gonzaga-RS).CUS VINICIUS SCUSSIATO IMMENTEL;
- do 9" RCB (Silo Gabricl-RS). o Ten Cel Cav MARCOS ESPELLET MENEZES;
- do 20° RCB (Campo Grandc-MS). 0 Ten Cel Cav SANTIAGO CESAR FRANQA BUDO;
- do I" RC Mcc (itaqui-RS), 0 Ten Cel Cav MARCELO DOMINOUES LEITE:
- do 2" RC Mcc (Silo Borja-RS). 0 Ten Cel Cav JORGE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR;
- do 5" RC Mcc (Quaral-RS). 0 Ten Cel Cav RICARDO LIMA DA SILVA:
- do 8" RC Mec (Uruguaiana-RS),NANDO ROBERTO GAY ROCHA;
- do 14" RC Mcc (Sao Miguel do Oestc-SC), 0 Ten Cel Cav LEONARDO AREAS DANTAS;
- do 17" RC Mcc (Amambai-MS), 0 Ten Cel Cav ROVIAN ALEXANDRE JANJAR:
- do 19" RC Mcc (Santa Rosa-RS). 0 Ten Cel Cav TALMO EVARISTO DO NASCIMENTO,
- da EsEqEx (Rio dc Janeiro-RJ), 0 Ten Cel Cav RINALDO MARQUES NUNES;
- do 2" RCG (Rio de Janciro-RJ), 0 Ten Cel Cav PAULO UBIRAJARA MENDES:
- do 8" GAC Pqdt (Rio de Janeiro-RJ), 0 Ten Cel An DEO- CLECIANO JOSE DE SANTANA NETTO;
- do 6" GMF (Formosa-GO). 0 Ten Cel An ELSON LYRA
0 Cel COM ALEXANDRE MARQUES:- da 26" CSM (Tcrcsina-PI). 0 Cel ENG LUIZ CLAUDIO
PATRICIO DE LIMA;- da 29" CSM (Manaus-AM). 0 Ten Cel ENG MARCELO
DE OLIVEIRA SOARES:- do GIG (Rio dc Janciro-RJ), 0 Ten Cel CAV RUY ME-
NESCAL COUTO.- do CiMI! (Ties Barras-SC). 0 Cel ENG MARCELO
MOMM VASCONCELLOS; e- do CUE/ CEAC (Juiz de Fora-MG), 0 Ten Cel ART IGOR
CARLOS BAPTISTA.
- do 4"
Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BOAS PORTARIA N“ <542, DE 9 DE JUNHO DE 2016 0 Ten Cel Cav MAR-
O COMANDANTE DO EXfiRCITO, no que Ihc eonferem 0 art. 20, inciso VI, nlincn "g", da Estrutura Regimental do Comando du Extlrcito, aprovada pclo Dcereto n" 5.751, de 12 de abril de 2006, c 0 an. 9", inciso II, alinca "a1-, do Rc- guliimeoto de Movimentafilo para Ofieiais c Pravas do Excrcito, apro- vado polo Decreto n" 2.040’, de 21 de outubro dc 1996, e con- sidciaiulo 0 disposto nos an. 4" da Lei Complcmcntar n" 97. de 9 de junho de 1999. resolve
NOMEAR,por neecssidadc- do servi^o. ex officii', para 0 deseni|
rgos dc Comandame, Chcfe ou Oirctor das OigtmizafOc. abaixo rclaeiomidas, os seguintes Ofieiais:
I" BIS (Manaus-AM), 0 Ten Cel Inf
- do 2" BIS (Belem-PA), 0 Ten Cci inf EDUARDO DA VEIGA CABRAL;
- do 3" BIS (Barcclos-AM), 0 Ten Cel Inf ANDR£ LUIZ SAMPAIO AFFONSO;
- do C Fron Aerc/4" BIS (Rio Branco-AC), 0 Cel Inf WELLINGTON VALONE BARBOSA;
- do C Fron R Negro/5" BIS (Silo Gabriel da Caebocira- AM), 0 Ten Cel Inf SANDRO BELCHIOR SANTOS DE SOUZA:
-do C Fron Ronddnia/G0 BIS (Guainra-Mirim-RO). 0 Ten Cel Inf FA 1310 PINHEIRO LUSTOSA;
- do C Fron Roraitna/7" BIS (Boa Vista-RR). o Ten Cel Inf ROBERTO JULLIAN DA SILVA GRAQA;
Pqdt (Rio de Janeiro-RJ), 0 Ten Cel Inf RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO.
das atribuicocs
icnho s Mi-dos ea
lilnres0 Ten Cci Cav FER-
- do MARCOS ANDREBENZECRY;
LEAL;- do 25" Bl • do 4" GAC L (Juiz de Fora-MG). 0 Cel An MARCELO
MARQUES DA SILVA BRUN:
Estc documento podc sei vcriftcado no enderevo ctcirdnico bi:p;//w\vw.in.gov.bi/autenrienlade.hDnl, pelo cbdigo 000220160610000(19
Documento assinado digitalmente eonformo MP n- 2.200-2 dc 24/08/2001, que insntui a Infracsmmira de Chaves Publieas Brasilcira - iCP-Brasil.
SALC
2° BE Cmb
FI:_Qa~
10 Diario Qficial da Uniao - Sepio 2ISSN 1677-7050 N° 110, sexta-feira, lOdejunhodc 2016
- do ll" GAC (Rio dc Janciro-RJ), o Ten Cel Art JORGE RICARDO DE PAULA
, • do Pq R Mm/10" RM (Fortalczn-CE). o Ten Cel OEM Enu Acr MARCIO AMBERGET ROSA:
- da T ICFEx (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cel Sv 1m FERNANDO WILLIAM LOPES GALVAO;
- da 3n ICFEx (Potto Alcgre-RS), o Ten Cel Sv int IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO:
- da 5" ICFEx (Curitiba-PR). o Ten Cel Sv Int MAURICIO COSTA DE PAIVA;
- da 7” ICFEx (Recife-PE), o Ten Cel Sv Ini MARCIO GABRIEL RIBEIRO;
- da 8" ICFEx (Belim-PA), o Ten Cel Sv |m ALMYR COSTA DOS SANTOS;
- da IP' ICFEx (Brasilia-DF). o Ten Cel Sv Int fil.TON RODRIGUES ALVES ARRAIS;
- da 12" ICFEx (ManLui.s-AM), o Ten Cel Sv Int ANDRI: LUIZ OONCALVES RIBEIRO;
- do B DOMPSA (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cel Sv Int FERNANDO PINTO LIB0R10:
- do ECT (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cel Sv Int ALEXANDRE FERNANDES AMARAL DE OLIVEIRA:
- do CECMA (Manaus-AM), o Ten Cel Sv Int LUiS HEN- R1QUE CUSTODIO DE ALMEIDA:
- do I" B Log SI (Boa Vista-RR), o Ten Cel Cav ALESSANDRO PAIVA DE PINHO;
- do 2" B Log L (Campinas-SP). o Ten Cel Com ORIZON RUYTER DE FREITAS JUNIOR;
- do 3“ B Log (Bage-RS), o Ten Cel Com ANTONIO JOSE COSTA COUTINHO:
• do 5" B Log (Curitiba-PR), o Ten Cel QMB ERON PACHECO DA SILVA;
- dn 9" B Log (Santingo-RS). o Cel Com ROBERTO MO- RAIS BRANCALIONE;
- do 15" B Log (Cascavcl-PR). o Ten Cel An PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZ1NO:
- do Id" B Log (Brasilia-DF). o Ten Cel QMB GEORGE IIENR1QUE DUARTE DE VASCONCELOS;
- do 17" B Log L (Juiz dc Fora-MG), o Ten Cel Cav ERIC CARDOSO DOS SANTOS;
- do 23° B Log SI (Maraba-PA),XANDRE MAGNO DEVEZA PEREIRA;
- do 25“ B Log (Es) (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cel CavADAIL RODRIGUES ““ ----------- ~ ~
- do 27" B I LOURIVAL DE SOUZA':
- do 9" Gpt Log (Campo Grandc-MS), o Cc! Sv Int ANDRS LUIZ SANTOS DA SILVA.
- da 17“ Ba Log (Porto Vcllio-RO). o Ten Cel Sv lot AU- GUSTO CEZAR DA SILVA GOMES;
- dfi 13 Adm Ap/CMO (Campo Grandc-MS), o Cel Cav RONALDO OONCALVES DOS ANJOS:
- da 13 Adm Ap/CMN (!3clem-PA). o Ten Cel Cav JOAO IIENRIQUE MAYRiNK MATTOS:
- da B Adm Ap IBIRAPUERA (Silo I’aulo-SP). o Cd Inf MARCO ANTONIO MUNIZ LEITE;
, - da B Adm Ap/CMP (Brasilia-DF), o Ten Cel Inf WAL- MORE DE MORAES LACOURT;
- da B Adm Ap/I" RM (Rio dc Janciro-RJ), o Ten Cel Art EDUARDO SILVA MAYER;
- da B Adm Bda Op Esp (Goiania-GO), o Ten Cel Inf ADHERBAL TEIXEIRA DA CUNIIA NETO;
- da B Adm C Com G Ex (Brasilia-DF), o Ten Cel Cav LEANDRO DE LIMA BAZ;
- da PMZS (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cel An JOSE DA SILVEIRA GUI MAR AES JUNIOR:
- da IfsIE (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cc! An PAULO CE-
- do H Gu Alcgrcte (Alegrctc-RS). o Ten Cel Med MIGUEL ARTUR WEBER;
- do H Ge Curitiba (Curitiba-PR), o Ten Cel Med ALBINO JOS£ DA CRUZ RENDEIRO;
- do H Gu Porto Vclho (Porto Vclho-RO), o Ten Cel Med RIC1ERI LEANDRO BAZZAN;
- do H Gu Santiago (Santiago-RS), o Ten Cel Med ROBSON LUIZ PEREIRA FARIA;
II Cmp (Rio dc Janeiro-RJ), o Ten Cel Med MANOEL ROBERTO PEREIRA DE SOUZA;
- da Polidiniea Militar dc Nitcioi (Niterdi-RJ). o Cel Med ANTONIO CARLOS PEREIRA LEAL;
- da Policlinica Militar dc Porto Alegre (Porto Alegrc-RS) o Cc! Med LUIZ CARLOS BURGARELLI;
- da Policlinica Militar do Rio de Janeiro (Rio dc Janciro- RJ). o Cel Med SEBAST1AO MAURO VENTURI DE PINA;
- do LQFEx (Rio dc Janciro-RJ). o Cel Farm JOSEMARIO PEDRO DA SILVA;
- da 2" CSM (Nitcrbi-RJ). o Cel Inf FABIO DOS ANJOS
LAMELLAS;- do 12” GAC (Jundiai-SP), o Ten Cel An CARLOS HEN-
RIQUE DA SILVA MARTINS:- do 13“ GAC (Cacliocira do SuI-RS), o Ten Cel An U'VJO
SANDRO VALENCIA DE SOUZA;- do 17“ GAC (Natal-RN), o Ten Cel An IGOR LESSA
PASINATO;- do 20” GAC L (Bnmcri-SP). o Ten Cel An MARCELO DE - doPAIVA:-do 22" GAC AP (Urugu;
DO OONCALVES DE ARAUJO;. - do 26" GAC (Gitarapuava-PR), o Ten Cel Art RICARDO
FACO DE ALBUQUERQUE;- do 29“ GAC AP (Cruz Aita-RS). o Ten Cd An EMERSON
GARCIA CAVALEIRO;- do 31" GAC (Es) (Rio dc Janeiro-RJ), o Ten Cel Art
CLAUDIO VIANA PEREIRA:- do 32" GAC (Brasilia-DF), o Ten Cel An LUCIO AN
DERSON DE AZEVEDO ROCHA:- da EsACosAAc (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cel An RA
FAEL DELLANE DE AMORIM PIRES:, • do 2° GAAAe (Praia Grandc-SP), o Ten Cel Art LUIZ
CLAUDIO DE SOUZA CUNJ-1A;- do 1“ BE Cmb (Es) (Rio dc Janciro-RJ), o Ten Cel Eng
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR;- do 2“ BE Cmb (Pindamonhangaba-SP), o Ten Cel Eng
LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO;- do 4° BE Cmb (liajub.VMG), o Cel Eng LUIS EDUARDO
SIQUE1RA LIRA;- do 6” BE Cmb (Sao Gabricl-RS). o Ten Cel Eng PAULO
ANDRE SANTOS SILVA:- do 7" BE Cmb (Ntual-RN). o Ten Cel Eng JOILSON
tiana-RS). o Ten Cel An EDIJAR-
CRUZ;- da 14a CSM (Sorocaba-SP). o Cel Inf SANDRO PERES
ZANETTI;- da 23° CSM (JoQo Pcssoa-PB), o Ten Cel Sv Int LUIZ
OTAVIO FRANCO DUARTE;- da 24* CSM (Natal-RN), o Ten Cel Eng ANDR& LUIZ
NOBRE CUNHA;- da 26* CSM (Tercsina-PI), o Ten Cel Inf RONALD LUCIO
CARVALHO BARBOSA;- da 29i’ CSM (Manmis-AM), o Ten Cel Inf CARLOS CE
SAR BRASIL LAURINDO:- do C!G (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cel Cav LUIZ CAR
LOS BARROSO RAMOS JUNIOR;- do CIMII (Tres Barras-SC), o Ten Cc) Eng ALGEMIRO
AMBROSI JUNIOR; c- do CIJF/ CEAC (Juiz de Fora-MC), o Ten Cel Art ANDRI:
LUIZ GONCALVES DA SILVA.
SILVA LIMA;- do 9“ BE Cmb (Aquidauana-MS), o Ten Cel Eng FABIO
BATISTA BOGONI;- do 12“ BE Cmb Bid (Alcgrctc-RS). o Ten Cel Eng LU
CIANO AFONSO GONCALVES AZEVEDO;(Caieb-RN), o Ten Cel Eng CARLOS OC
TAVIO KRAWUTSCIIKE CARDOSO;- do 3° BEC (Pieos-PI), o Ten Cel Eng MARCUS BASTOS
Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BOAS PORTARIA N“ 643, DE 9 DE JUNHO DE 2016
- do 1° BEC o Ten Cel QMB ALE-
LOPES; ; DE ASSUNCAO: Log (Curitiba-PR),
0 COMANDANTE DO EXERCITO. no uso das atribui^be que Hie confcrcm o art. 20, inciso VI, alinea "g", da Estrutura Re gimcntal do Comando do Exbreito, aprovada pclo Dcercto n“ 5.751 dc 12 dc abril dc 2006, c o an. 9", inciso II, atinca "d", do Re gtilamento de Movimcntai^o dc Oftciais e Pranas do Excrcito, npro vado pelo Decreto n" 2.040, dc 21 de outubro dc 1996, c sidcrando
- do 4° BEC (Bairciras-BA). o Cel Eng JONNY FERREIRA o Ten Cel Com GILSONMACHADO;- do 11° BEC (Araguari-MG), o Ten Cel Eng FABIO LIN
COLN LEMOS LOBO.- do CIGE (Brasilia-DF), o Ten Cci Com LUIS CARLOS
SOARES DE SOUSA:- do B Es Com (Rio dc Janeiro-RJ), o Ten Cel Com JOSE
EUCLiDES OLIVEIRA DF. ARAUJO:- do 1“ 13 Com SI (Manaus-AM). o Ten Cel Com FLAVIO
IIENRIQUE MATTOS MOREIRA;• do 3" B Com (Pono Alegrc-RS). o Ten Cel Com MAR
CELO EDUARDO ANACI.ETO:- do 4“ B Com (Rceife-I’E), o Ten Cel Com ANTONIO
FONSECA DE ABREU ROCHA;- do 9° B Com (Campo Grandc-MS), o Ten Cel Com LUIZ
DE FARIAS CARVALHO;- do 2° CTA (Rio de Janciro-RJ), o Cc! QEM Com RO
DRIGO MARTINS DE SOUZA;^ - do 3“ CTA (Sao Paulo-SP), o Ten Cel Com FLAVIO
C£SAR DE SIQUE1R.A MARQUES;- do 5° CTA (Rccifc-PE), o Ten Cel Com EMANUEL ALE
XANDRE MOREIRA PESSANHA;• do 7° CTA (Brasilia-DF). o Cel QEM Cumpi ALEXAN-
ALMEIDA LIMA:- do 51° CT (Salvador-BA), o Ten Cc! Com PAULO CESAR
e cono disposto nos art. 4" o 19 da Lei Compiementar n” 97, d
9 de junho de 1999, resolve:DES1GNAR por neeessidade do servi^o. ex officio, para o
Ministerio da Defesa. a lim de cxcreer comissao na Escola Superior de Guerra (Rio de Janciro-RJ), o Ten Cel Im ROGERIO MOURA IIENRIQUE.
Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BOAS
PORTARIA N“ 644 , DE 9 DE JUNHO DE 2016
EXERCITO, no uso das tnribuiv'be que Ihe confcrcm o art. 20, inciso V], alinea "g”. da Estrutura Re gimcntal do Comando do Excrcito, aprovada pelo Dccroto n° 5.751 dc 12 dc abril dc 2006, c o an. 9°, inciso II, alinea 'V, do Re gulanicnto dc Movimentai;")o de Oficiais c Pranas do Excrcito, apro vado pelo Decreto 11“ 2.040, dc 21 de outubro de 1996, c eon sidcrando o disposto nos an. 4" e 19 da Lei Compiementar n° 97, dc 9 de junho dc 1999, resolve:
NOMEAR por neeessidade do servie dc Oficial do sen Gnbincte (CODOM 1
O COMANDANTE DO
DRE SAR BESSA NEVES JUNIOR;• da EsEFEx (Rio de Janeiro-RJ). o Ten Cel Cav MAURO
SANTOS TEIXEIRA;- do CPOR/R (Recife-PE). o Ten Cel inf JOSE REIS CI1A-
;o. ex officio, para o 016261). os seguimes
PAS1NI: cargomilita- do 52" CT (Fortaleza-CE), o Ten Cel Com RODOLFO res:TRISTAO PINA; VES JUNIOR: • 2" Ten QAO MARCELO GONCALVES GOMES; e
- 2“ Ten QAO EL1SEU SOARES ANTUNES.
Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BOAS
PORTARIA N0 645, DE 9 DE JUNHO DE 2016
DO EXERCITO. no uso das atribuivbes que Ihc confcrcm o an. 20, inciso VI, alinea "g", da Estrutura Rc gimcntal do Comando do Exbrcito, aprovada pclo Decreto n° 5.751 dc 12 dc abril dc 2006, e o an. 9“ inciso II, alinea "b”, do Rc gulamemo dc Movimcnta^fio dc Oficiais c Prnpus do Excrcito, apro vado pclo Decreto n° 2.040, de 21 de outubro de 1996, c eon sidcrando o disposto nns an. 4” e 19 da Lei Compiementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por noccssidade do servivo, ex otTleio, para o de Oficial do sen Gabinctc (CODOM 049114), o 2“ Ten QAO
CORREA JUNIOR.
Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS I36aS
PORTARIA N° 646, DE 9 DE JUNHO DE 2016
O COMANDANTE DO EXERCITO, no uso das atribuigoes que Ihe confcrcm o an. 20, inciso VI, alinea "g", da Estrutura gimcntal do Comando do Exdrcito, aprovada pelo Decreto n“ 5.751, de 12 de abril dc 2006, c o an. 9", inciso 11, alinea "d", do Rc- gulamento dc Movimentacilo de Oficiais c Pranas do Excrcito, apro- vado pclo Decreto n" 2.040, de 21 dc outubro de 1996, e con- sidcrundo o disposto nos art. 4” e 19 da Lei Compiementar n° 97. de 9 de junho dc 1999, resolve:
- do BMA (Rio de Janeiro-RJ), o Ten Cc! QMB CARLOS REGIS CARNEIRO BORGES:
- do B Mm Sup Av Ex (Taubatc-SP), o Ten Cel Com LUiS CLAUDIO DE SOUZA FRANKLIN;
- do DC Aimt (Rio de Janciro-RJ). o Ten Cel QMB CARLOS EDUARDO BRUGiOLO;
- do DC Mun (Paracambi-RJ),JOSE FROHWEIN CORDEIRO E SOUZA;
- do 6° D Sup (Salvador-BA), o Ten Cel Sv Im FABIO PAES LEME DO NASCIMENTO:
- do 7” D Sup (Recife-PE), o Ten Cel Sv Int ERICO DA SILVA FERREIRA:
- do 8° D Sup (Belbm-PA), o Ten Cel Sv Int SERGIO ARCANJO DOS SANTOS:
- do 10° D Sup (Fomlcza-CE), o Ten Cel Sv Int SERGIO RICARDO TOLOMEI.LI:
- do II” D Sup (Brasilia-DF), o Ten Cel Sv Int MARCELO SAMPAIO PEREIRA;
- do 21” I) Sup (Sao Paulo-SP). o Ten Cel Sv Int LUCIANO JESUS DE ALMEIDA;
- do 3“ B Sup (Nova Santa Rita-RS), o Ten Cci Sv Int ALEXANDRE MART1NELL1 CERQUEIRA;
- do 9° B Sup (Campo Grandc-MS), o Ten Cel Sv Int PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS;
• do Pq R Mnt/I" RM (Rio dc Janciro-RJ), o Ten Cel QEM Mcc Armt JORGE AUDRIN MORGADO DE GOIS;
- do Pq R Mm/3'' RM (Santa Maria-RS), o Ten Cel QMB ALEXANDRE STEPHAN DA SILVA SIDRIM;
- do Pq R Mnt/9-' RM (Campo Grandc-MS), o Cel QMB ORLANDO MAIA BARBOSA;
- do C Adsi Av! Sul (Santa Maria-RS), o Ten Cel Cav RICKMANN SCHMIDT:
- da AMNM 2''' GM (Rio dc Janciro-RJ), o Ten Cel Inf ROBSON DE MENEZES PERONI CAMPOS;
- do IPCFEx (Rio de Janeiro-RJ), o Ten Cel Inf MARCOS VIEIRA JUNIOR;
- do 3” B Av Ex (Campo Grande-MS), o Ten Cci Cav SERGIO DOS SANTOS BOTGLIIO;
do 4” B Av Ex (Manaus-AM), o Ten Cel Inf MARCELO
o Ten Cel Ail BERNARDO O COMANDANTE
AMBROSIG;- do 1” BAC (Goiania-GO). o Ten Cel Cav ANDRE LUIZ
BAUMGRATZ ANDKINO:- do B Ap Op Esp (Goiania-GO). o Cei Cav MARCELO
GONCALVES DE JESUS:- do AGGC (General Camaia-RS). o Cel OEM Ome DAVID
GOMES SANTIAGO:- dn CRO/i* RM (Curitiba-PR), o Ten Col QEM El MARCO
ANTONIO DE ANDRADE SILVA:- da CO.T Gpt E (Campo Grandc-MS), o Ten Cci OEM EC
JOAO PAULO ZAGO;- do II Mil A Brasilia (Brasilia-DF). o Cel Med ROO
SEVELT LOUBACK DE CARVALHO;- do II Mil A Manaus (Manaus-AM), o Cci Med ROGERIO
GOMES DE LIMA;- do H Mil A Sao Paulo (Sao Paulo-SP), o Cel Med MARIO
DE SOUZA ROSAS FILHO:- do H Gc Salvador (Salvador-BA), o Ten Cel Med UB1-
RATAN DE OLIVEIRA MAGALHAES;- do I! Gc Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), o Ten Cel Med
RUY TERRA FILHO:
ca r•go iINEIR U DIAS
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2* BE Cmb
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#20 JSSN 1677-7050 Diario Oficial da Uniao - Segao 2
020350804*0 BA,‘T,STA UE (S0UZA E SA) NETO -
(EMERSON) BEZERRA DE LIMA - 0203507249- RONALDO MATJAS (SOARES) - 0203509542' ’ (ROBERT) MAC1EL DE SOUSA - 0194760534- FABiO (LINCOLN) LEMOS LOBO - 0203503941- c (LUIS IIENRIQUE) SANTOS FRANCO - 118258S937 COMUNICACOES(MAURICIO) VIEIRA GAMA - 0195257738;LUIS (FILIPE) AMERICANO ALMADA - 0203504949' 'cSIvVlnV-,12 l,0s (.SANTOS FRANCO) - 0202883740: FERNANDO (BASILiO) DA SILVA JUNIOR -
N” 81, sexta-feira, 28 de abril de 2017AO I’OSTO DE CORONEL OS TENENTES-CORONE1S INFANTARIA(PAULO EPSON) SANTA BARBA - 0194756730' (KURT) EVERTON WERBERICH • 0336164330-' FLAVIO MOREIRA (MATHIAS) - 0202909248'' RICARDO (MOUSSALLEM) - 0202898748; ALEXANDRE DE (CASTRO) MAT!AS - II82I33437' (GERSON) ROL1M DA SILVA - 0590975637- ROBSON MONTEIRO (MATTOS) - 0202889044- MILTON CAMPOS (FERREIRA) JUNIOR - 0202892246- FABIO PINUEIRO (LUSTOSA) - 0202897146'JO AO ROBERTO
0368397238;
RODRIGO MANOEL (SOBREIRA) - 0111549242'
HIARLLEY GONCALVES CRUZ (LANDIM)0111563946:
GERALDO (GARCIA) DO AMARAL JUNIOR -0111554341:
,maS^M0RE"vA UE (BASTOS) - 01)1544946; 0UI55084lARCOS AUrEli° de lima OLIVEIRA -
(BANDEIRA) MENEZES0184944437:
MARCUS (V1N1CIUS) GOMES (RODOLFO) TRISTAO PINA - 0149671539;(LUIS CARLOS) SOARES DE SOUSA - 020290P45' c FELIPE (DRUMOND) MORAES - 0194757936 QUADRO DE MATERIAL B£LlCO
020290244V-iXANDRE (MAGN0) FERNANDES RJBEIRO -
BONIFACIO0202904348;
PAULO JORGE (FERNANDES) DAFRANCISCO (TARCiSIO) DAMASCENO FILIIO0203507546;
IIORAMARCIO COSSICII (TRINDADE) - 0202882148- FERNANDO CESAR i------
0111557641;RODRIGO COZENDEY (PIRES) - 0925506040- FABIO (LINHARES) MARQUES
COSTA (DE ALMEIDA)0202909149; FAURICIO (LEITE SILVA) - 0194762431- ALEXANDRE (MAXIMIANQ) PEREIRA - 0194757134- (HELPER) LIMA DE QUEIROZ - 0200237840;ANDRE MONTEIRO (CUSMAO) * 0202906145- c (WEI.SON) DA CONCEICAO JORGE - 0202902243 SERViCQ DE INTENDENCIA MARCELO DE FREITAS (TORRES) • 0202901344- JOKGEMAR BERNIZ (FULY) - 0I499M430'
ooncalves ribeiko - 0202908547:(RICARDO) SERGIO DE SOUZA - 02(12X82940- MARCOS WAGNER RODRIGUES (MONTEIRO)
DA CRUZ(EMILIO) VANDERLE! RIBEIKO - 0202903449; FABIO (EL-AMME) PARANHOS - 0202X91040- JORGE GONCALVES (V1SCONTE) - 0194754913- JOSE (ABINOAN) DE SOUSA FILIIO . OI9475S<i37- (LEANDRO) SANTOS DA COSTA - 097125603 I - ' ' MARCUS VINICIUS MANSUR (MESSEDER)
011 1571949;CNILTON) FABIANO VELOZO LINS - 0111557443- JULIO CEZAR F1DALGO (ZARY) . 052060X340- ARGEMIRO LUCIANO (SOUZA COSTA) - 0111551842-
I275202M3 XA URE CASTILII° (BITENCOURT) DA SILVa'-0194756235; TIBERIO SERGIO IIOEANDA (LIRA) - 011156X549-
ANDERSON LIVIO (NASCIMENTO) ■ OIII570U40:' 0III557542UL° ANT0NI° (B'BEIRO) SILVA
02028X6XCiA2RL°S FRE,,ER,C0 UE (A7-EVEU0> PIRESJUNIORCARLOS ALEXANDRE DE (OLIVEIRA COSTA)
0111564548^ R0BERT0 DE VASCONCELLOS (CRUZ)
0203345244; 0203351242;MARCELO (AMBROSIO) • 0194755534;MARCELO MACEDO (DE OLIVEIRA) - 0477900633- (FABIANO) AUGUSTO CUNHA DA
WILLIAM (PAULO) DA (COSTA) - 0203344940;Elton rodrigues alves (arrais) - 0202887147-
LOPES .<0l947S5™3>,,SAACODETTE DUTRA ''ereira bat,sTA (AMAURY) GONSALVES DE MORAES - 0202892949- ALEXANDRE (MARTINELLI)
SILVA
WANDERLEY (GUARINO) JUNIOR1275395935; LUIS FELIPE MORAES (DALTRO) CAMPOSROBERTO 0195286430;1181415637; ANDERSON (FREIRE) BARBOZA - 0111560140-
RICARDO DE ANDRADE (SERRAZES) - 0187546635- GUSTAVO LUIZ (DE LIMA) CORREIA - 0111572947-' ANDRE LUIS NASCIMENTO (CAJAZEIRA) '
(CLYNSON) SILVA DE OLIVEIRA • 0194753836- ANDRE LUIZ (SAMPAIO) AFEONSO - 0944512037- LUIZ FABIANO MAFRA (NEGREIROS) - 0194759239- EDUARDO DA (VEIGA) CABRAL - OI95255831- (NILTON) DIN1Z RODRIGUES - 0760699934- ’RAYMUNDO (PIRES) MONTEIRO - 1181658731- (MARCIO ROGERIO) BRITO BORGES - 0202892048- (ERALDO) FRANCISCO
CERQUEIRA0202908349:FERNANDO PINTO (L1BORIO) - 0202881348- c MARCIO (GABRIEL) RJBEIRO - 0203509146' QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES MARCELO (NOGUEIRA) DE SOUSA - 0202901443- MARCELO (CORREA) MOREWICZ - 0202888244- ' MARCELLO (DA COSTA) VIEIRA • 0194755435'' VINICIUS CORREA (DAMASO) • 0112279849' (PAULO) ROBERTO BERETTA
0187555933;ALEXANDRE (BARETTA) - 0309872547'
M»ERR««,- 0",S4I843; cFARIAS0111563243,FERREIRA JUNIOR0115297533; CAVALARIA
SANDRO SILVA (RUIZ) - 0III558946;JORGE WILSON DA SILVA (BOABAiD) - 0196439335' SERGIO (FIRMING) DA SILVA JUNIOR - LAERTE (MARDER) - 0111546446;MAURICIO AVELAR (TINOCO) - 018750^232' (HILDEBRANDO) BALBINO DE
ALEXANDRE CAVALCANTI (GUIMARAES) DA COSTA
02028!)0A4|,URE LUC1AN0 <BITrENCOURT) BARBOSA
MOREIRA
MARCELLO MENEZES (EIFLER) - 0112602 149' o 0I9475823<!ANCISC° (EDUARD°) LIiVIA DE MEDEIROS -
0203502844; 0308162940;(MARCOS ANTONIO) TAVARES
0195257431; c Oil 1549747;
SERVIQO DE SAUDE - MEDICO (CESAR) UILSON GOETTEMS - 0318035540' (RUBENS) RICARDO
ANDRADECAVALARIAMARCELLO (YOSIIIDA) - 0203505342'^? I-U!ZiBAUMGRATZ) ANDRINO - 0202906046;MARCO AURI-LIO (BALDASSARRI) - 0202901641'LUCIO MARCOS ROSATI (TRENTIN) CORRAL - 0II2837!41;C
011 1554747;CRISTIANO 1UVA (AREND) - 0307500546: (GIOVANI) DALAROSA (AMARAL) - 1127003745' (ANDR6 AUGUSTO) DE MENEZES
BRITTO COIMBRA0827514 142:MANOEL (ROBERTO) PEREIRA FERREIRADE SOUZA - 0111560249:0202888046; (RODRIGO) DA SILVA (ALVES) - 1182604833'
GUSTAVO (SCII1FFNER) - 0111563748- WILSON DA ROSA (CAMPOS) • 0111559340' e (MARCO ANDRE) MENEZES
0] 11506549 XANDRC ASSUMPi;'A0 (BORGES) DE OLIVEIRA -ADAMO LUIZ (COLOMBO) DA SILVEIRA0202880449;SEkVIQO DE SAUDE - FARMACEUTICO (WLADIMYR) MIGUEL ORTIZ - 0112837547- ALBERTO MAGNO LOBO (COLARES) - 0148276025- c MARNE DIAS (REAL) - 0367232733. 1SLUVIfO DE SAUDE - DENTISTA ALEXANDRE RODRIGUES (BUCCI) - 0I8544763X- MARCELO AUGUSTO (MENDES) COSTA - 0105338636:
(MAURO) SANTOS TEIXEIRA - 0194756433:ROVIAN ALEXANDRE (JANJAR) - 0194760631- RENATO JOSE VIADUREIRA (ROCHA) ■ 0148560110- (CARLOS) ALEXANDRE DE SOUZA - 059<)0I2639: MARIO (M)NORU) KUAMOTO - 0200235X44;(ACELIO) FERREIRA DA SILVA JUNIOR - 02 02XX34 4 3- (VAGNER) KNORP DE CARVALHO - 030X764141: ALEXANDRE (ITAENDER) JUNIOR - 0194757233- c EMERSON COLRO (GAIER) DA ROSA - 0305296741 ARTILIIAR1AEMERSON ALEXANDRE (JANUARJO) - 0202903340- (HENRIQUL) FERNANDES MARQUES - 0202884847: RICARDO SANTOS (TARANTO) - 0202882841; ALEXANDRE DE ALMEIDA (MELNISKI)
DOS SANTOS1182800431.ARTILIIAR1A
MARCEL (MADEIRA) DE JESUS - 011 1565545- 011156724AFAEL^ S0ARES d’lNHEIRO) DA CUNHA -
TOS - 0(95424130 0RLAND° (RAN0ELi ALVAREZ DOS SAN- QUADRO COMPLEMENTAR DE OFIC1AIS
/vi,^-,F.ARL0S (FI ENRIQUE) COELHO DE CAMPOS - 062320754.-):
P.YETAV0 (GABRIEL) AQUINO SANTOS • 01 11545349- LUCIANO (BITTENCOURT) ABREU ■ 0111546X42- HAROLDO DE ASSUMPCAO (PASTORE) - 0111563847- (IVAN) DE OLIVEIRA GOMES - 0111555041:(ANDRE) LUIZ DE (OLIVEIRA) - 0111542643- FABIANO (STRASSBURGER) - 0111553442- " LEONARDO (WERDAN) TORRES - 0111564746-
n,(?-,OM,NO°S JORGE) GRAQA DO SACRAMENTO - I) 111571147;
AURO CESAR (BRAGA) • 0498712637;MARCELO DE OLIVEIRA (IIENRIQUES) - 0195514534- (GIOVANA) OLIVEIRA FARIAS - 0623208645- FABIO GIOVANI BATISTA (MONTINI) - 047766733 I ■
l,ELENA FEL1CIO FUCK TELLES FERRE!-KA - ()o2.S4:0/24X;
MARIA (SANDRA) SOUZA (LOPES) ■ 0623211745- MARIA (SANDRA) ANDRADE - 0623211646- <CARI-A BEATR1Z) MEDEIROS DE SOUZA ALBACII -
Oly>897l.)7;
0149916439;MARCIO (FACCIN) DE ALENCAR - 1274699634-
03fiS404935EXAN[)KF‘ CARL0S MAGNUS) ^ LAI<A(PEDRO IVO) DE ALMEIDA SILVA - 0111557740-
01]]5460?03IL EVANI° CAVALCANTE DE (BRITO JUNIOR) CARLOS ALBERTO CAMPOS (CASTILHO)
LUIZ MARCELO (CHAN) FOCK DE OLIVEIRA0194759536;
(ERB) LYRA LEAL - 0760170639; RUBENS RIBE1RO (GUIMARAES 0111570644.JUNIOR)
0202904843; engeniiarjaMARTON DANIEL (GRALA) - 1275405130- GLAUBER LOBATO (LORENZONI) - 0111560947- MARCELO FLORENTINO (BORLINA) - 0111547147- (ANDERSON) SOARES DO CARMO - 0111542445- ' (CLAUDIO) ROGERIO GONCALVES - 01] 1543443'- GIL VALADAO (FORTES) - 0111554440- CARLOS (EVANDO) DOS SANTOS - 0111570743- MILTON (AUGUSTO MAC1EL)
MARCOS JOSI) MARTINS (COELHO) - 0203509144- MARIO EDUARDO MOURA (SASSONE) - 0194764437- (ALEXSANDRO) HENRIQUE SILVA - 0202896247- (^FF.CRJ) LUIS (PINUEIRO) DA SILVA - 019525X033- RICHARD ALVES (FIORAVANTE) - 0202X8X947- ALESSANDRO DOS SANTOS (LIBERATOR!)
(ANA MARIA) COELHO - 0623206844-(ANA LUCIA) PINTO BARROS DE OLIVEIRA -
0194375333:(MANOEL) JORGE RODRIGUES - 0438034837;(AI.YNE) ALVES TRINDADE - 0623206646- c
NIOR - OH9G4073L30ARCHANJO BACELLAR G0ES TE1-LES ^ AO POSTO DE TENENTE-CORONEL OS MAJORES INFANTARIAFI.AVIO EDUARDO (BRANDALISE) - 0111563045; RAFAEL (NOWU-S) DA CONCEICAO - 0111558045- TUI IO MARCOS SANTOS (CERAVQI.O) - 0187745435; (ROBSt jN) GONCALVES MARIANO - 0111 56754 ] • (CAR! OS EDUARDO) DEMETRK) DOS SANTf'S -
0194943259,
0366721439:(ROGERIO) PEREIRA GONCALVES - 0187351838- SERGIO MARTINS (ROCHA) - 0202905147- (DANILO) SILVA MAIA - 0194753935- c GEORGE (HOBF.RT) OLIVEIRA LISBOA - ENGENIIARIA GUILHERME STAGI (HOSSMANN) - 0202887.54V (ALESSANDRO) DA SILVA - 1181420934;LUIS CLAUDIO (BRION) CARDOSO - 0478294056- MARCOS (BATISTA) DA SILVA - 0203505540-
DE SOUSA0111577045;FRANCISCO (ROGERIO) PERDIGAO MOURAOil!572343; c0202906947.(MARCOS) GONCALVES - 0111576641 COMUNICACOES MARCOSA (EEHMKUHL) DE SOUZA - 0111547741 • (ANDRE) FERREIRA ALVES MACHADO - 0111560447-
MAKC0S (DRUMOND) MOUT1NIIO0111364340:Estc docunicnio poclc scr vorincacln polo cbdigo 00022017042800020
cndci'cvo clclninico Eup://\vww,in.gnv.hn'auicnricici'idc.hnnl.noDocumcmo assmado digitalmcmc conlbrmc MP n* 2.200-2 dc 24/08/2001, quc inslitui a
Infracsminmi dc Chaves Puhlicas Brasilcira - ICP-Brasil.
3ALC(Continuant) do BI Nr 4, de 05/01/2017, do(a) 2° BE Cmb)
1) FERIAS - Concessao V niAli__Concedi, a contar de 31 DEZ 16, 30 (trmta) dias de ferias, relativas ao ano de 2016, de acordo conTo disposto no Art 443 do RISC, devendo apresentar-se pronto para o service em 30 JAN 17.
1° Ten RENATO MAYER SCHMIDT
Em consequencia, a la Sepao, a B Adm, o militar supracitado e os demais interessados tomem conhecimento e as providencias decorrentes.
Nota SisBol Nr 4196. (la Sepao)
2) PASSAGEM DE FUNCAO - Ordem
Este Comandante concedeu-se, a contar de 3 JAN 17, ate 04 (quatro) dias uteis para passar a funpao de Comandante desta OM, ao Ten Cel LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO, de acordo Art 143 do Regulamento de Administrapao do Exercito (RAE).
Cel ROGERIO CAUM
com o Nr 4) do
Em consequencia, o EM, os militares supracitados e demais interessados tomem conhecimento providencias decorrentes. e as
Nota SisBol Nr 4203. (la Sepao)
3) RECEBIMENTO DE FUNCAO - Ordem
Este Comandante concedeu, a contar do dia 3 JAN 17, ate 04 (quatro) dias uteis ao Ten Cel LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO, para receber a funpao de Comandante desta OM, de acordo com o Nr 4) do Art 143 do Regulamento de Administrapao do Exercito (RAE).
Ten Cel ENG LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO
Em consequencia, o EM, os militares supracitados e demais interessados tomem conhecimento providencias decorrentes. e as
Nota SisBol Nr 4204. (la Sepao)
4) PASSAGEM DE FUNOAO - Ordem
Este Comandante concedeu-se, a contar de 27 DEZ 16, ate 08 (oito) dias uteis para passar a funpao de OD desta OM, ao Ten Cel LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO, de acordo Regulamento de Administrapao do Exercito (RAE).
Cel ROGERIO CAUM
com o Nr 4) do Art 143 do
Em consequencia, o EM, os militares supracitados e demais interessados tomem conhecimento providencias decorrentes.
e as
Nota SisBol Nr 4212. (la Sepao)
5) RECEBIMENTO DE FUNPAO - Ordem
SALC(Continuagao do BI Nr 4, de 05/01/2017, do(a) 2° BE Cmb)Este Comandante concedeu, a contar de 27 DEZ 16, ate 08 (oito) dias uteis ao Ten Cel LUIS CLAUDIO (o j
BRION CARDOSO, para receber a fun9ao de OD desta OM, de acordo com o Nr 4) do Art l'43f:tio-'^—U/ Regulamento de Administra^ao do Exercito (RAE).
fag n° 7o bE: Cmb
Ten Cel ENG LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO
Em consequencia, o EM, os militares supracitados e demais interessados tomem conhecimento e as providencias decorrentes.
Nota SisBol Nr 4214. (la Seqao)
6) PASSAGEM DE FUN^AO
Em 2 JAN 17, passou ao Ten Cel LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO, a funfao de OD desta OM.
Cel ROGERIO CAUM
Em consequencia, o EM, os militares supracitados e os demais interessados, tomem conhecimento e as providencias decorrentes.
Nota SisBol Nr 4217. (la Seqao)
7) RECEBIMENTO DE PUN^AO
Em 2 JAN 17, recebeu do Cel ROGERIO CAUM, a fun9ao de OD desta OM.
Ten Cel ENG LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO
Em consequencia, o EM, os militares supracitados e os demais interessados, tomem conhecimento e as providencias decorrentes.
Nota SisBol Nr 4220. (la Se9ao)
8) PASSAGEM DE FUNgAO
Nesta data, passou ao Maj CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SILVERIO, a fun9ao de Sub Comandante desta OM.
Ten Cel JOSE ROBERTO AZEVEDO HOMEM DE MELLO JUNIOR
Em consequencia, o EM, os militares supracitados e os demais interessados, tomem conhecimento e as providencias decorrentes.
Nota SisBol Nr 4222. (la Se9ao)
9) RECEBIMENTO DE FUNgAO
Nesta data, recebeu do Ten Cel JOSE ROBERTO AZEVEDO HOMEM DE MELLO JUNIOR a fun9ao de Sub Comandante OD desta OM.
Maj ENG CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SILVERIO
SALC
2° BE Cmb
MwMINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GA TO
Pindamonhangaba-SP, 09 de agosto de 2017
Parte Requisitoria n° 001/2017 - Fisc Adm/ 2° BE Cmb
Do 1° Ten Adelmo Ao Sr Fiscal Administrative
Assunto: Cessao onerosa de espa90 publico para explorafao comercial dependencias da lla Companhia de Engenharia de Combate Leve
de cantinas nas
Nos termo contidos no Art. 19 do Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1932, solicito
apreciaijao no sentido de aprovar a escolha da proposta mais vantajosa para cessao
piiblico, para explorapao comercial de cantinas
vossa
onerosa de espapo
dependencias da lla Companhia de Engenharia denasCombate Leve.
JOSE ADELMO DOS SANTOS - 1° Ten QAOAdjunto do Fiscal, Administrative
SALC
2° BE CmbFl:_&
wMINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
APROVACAO DO FISCAL ADMTN1STR ATTVO
APROVO a Parte Requisitoria n° 001/2017 - Fisc Adm, de 09 de agosto de 2017,
o Sr Ordenador de Despesas para AUTORIZA^AO de abertura de Processo Licitatorio.e encaminho para
Pindamonhangaba-SP, 09 de agosto de 2017.
LUCIANO IfAldra MATAROTTI - CapFiscal AdLfl(is\ra/vo do 2° BE Cmb
SALC
2° BE Cmb
L5mMINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAOBORBA GATO
A-UTORIZACAO DE ABERTURA DE T JETT AT An
AUTORIZO o im'cio dos procedimentos licitatorios e determine a abertura do processo licitatorio.
A comissao de licitafSes designada pela Nota p
2017, adote as providencias cabiveis, de acordo
Para fins do art. 38, se9ao IV, cap. II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, devera
os recursos destinados para este fim a natureza da despesa 449052.
Boletim Interno n° 9784, de 17 de agosto decorn as nonnas em vigor.
ara
ser empregado
LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO - CelOrdenador de Despesas do 2° BE CMB
FSALC
2® BE Cmb
MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
"BATALHAO BORBA GATO"2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE
2“ BE / 1946
Nota n° 9784, de 16 de agosto de 2017, da(o) B Adm Para o BOLETIM INTERNO Publique-se
Em /
1LUIS CLAUDIO BRfoiVCARDOSO - Cel
Cmt 2" BE Cmb
COMISSAO - Nomeaqao
1) Nomeio, para compor a Comissao de Licitapao, de acordo com o Art 51 da Lei 8.666, de 21 JUN 93, o 2° Ten GILBERTO ANANIAS GARCIA BRABO JUNIOR como Presidente, e a 3° Sgt FRANCINE ROCHA APOLINArIO, como adjunto, para procederem todas as licitapoes pertinentes ao Setor de Licitaqoes.
a) Nomeio, para compor a Comissao Permanente de Licitapoes, o 3° Sgt CLEITON EDUARDO ANTUNES DOS SANTOS, como secretario, para auxiliar nas licitapoes do 2° BE Cmb.
2) PREGOEIRO - Nomeaqao
Nomeio o 2° Ten MANUEL FREITAS DOS SANTOS, a contar desta data, como pregoeiro para condupao dos trabalhos pertinentes aos Pregoes Eletronicos do '2° BE Cmb., conforme o inciso IV do Art 3° da Lei 10.520, de 17 JUL 02.
3) PREGAO - EQUIPE DE APOIO - Designapao
De acordo com o inciso IV do Art 3° da Lei 10.520 de 17 JUL 02, designo, a contar desta data, os militares abaixo relacionados como equipe de apoio para o PREGAO ELETRONICO N° 30/2017 - CANTINA 11° CIA.
1° Ten JOSE ADELMO DOS SANTOS 2° Sgt JOSE VAGNER DO NASCIMENTO 3° Sgt MAURiCIO RIBEIRO CORREA
Em consequencia, a SEC, os militares supracitados e demais interessados tomem conhecimento e providencias decorrentes.
Nota Sisbol Nr 9784. (SEC)
(Continuasao da Nota p/ BI n° 9784, de 16/08/2017, do4) B Adm) fag nS^-LC
2° BE Cmb. &
FI:LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO - CelCmt 2° BE Cmb
Publicado no BOLETIM INTERNO n° , de / / , item
Referenda: NOTA PARA BI de 16/08/2017
SALC
2° BE Cmb
Fu-ie^.
MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BA TALHAO BORBA GA TO
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO TJCTTATORTO
Aos oito dias do mes de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Pindamonhangaba,
quartel do 2° Batalhao de Engenharia de Combate, em cumprimento ao determinado na Portaria
Normativa n° 1.243 - MD, de 21 de setembro de 2006, do Ministro de Estado da Defesa, fapo a abertura
dos trabalbos atinentes ao presente processo, do que, constar, lavrei o presente termo.
no
GILBERTO ANANIAS GARCIA BRABO JUNIOR - 2° TenChefe da Sepao de Licitapoes e Contratos
SALC
2° BE Cmb
FI:.
MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
JUSTIFICATIVA DE ABERTURA DO PROrFSSO T TCITATORTO
A presente cessao de uso decorre da necessidade de oferecer uma variedade de lanches e bebidas de
quahdade aos militares da 1 la Companhia de Engenharia de Combate Leve, sem a necessidade de safrem do
aquartelamento, proporcionando-lhes mais conforto e rapidez quando desejarem consumir lanches dentro da
Unidade Militar, contribuindo para o aprimoramento da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Sendo assim, e imprescindivel a realizafao de processo licitatorio a fim de assegurar comoportunidade e economicidade, na forma da lei, a cessao de uso para cantina destinado a atender a 11Companhia de Engenharia de Combate Leve.
A utilizafao da modalidade de licitafao pregao eletronico atende as determinafoes da Lei
10.520/2002, Decreto n° 5.450/2005 e do Decreto n° 7.892/2013, nos termos dos incisos III e IV.
Em conseqiiencia, DECIDO que os motivos acima justificam a necessidade de cessao de
destinado a cantina na 1 la Cia E Cmb L por licita9ao na modalidade Pregao Eletronica.
Este Comando adota o Pregao como forma de licita^ao, atendendo o que determina o Artigo 1° do
Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005 e ainda o que prescreve o Art. 2° e § 1°, do Decreto supracitado.
uso
Pindamonhangaba - SP, 09 de outubro de 2017.
LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO - CelOrdenador de Despesas do 2° BE Cmb
SALC
2° BE Cmb
Fl'-fS-r—
SgjsSgMINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GA TO
DECLARACAO DE DISPONIBILTDADF OR C AMENT ART A
DECLARO, para fins de cumprimento do artigo 14 da Lei n° 8.666/93, que o 2° Batalhaode
Engenharia de Combate tera disponibilidade onjamentaria segundo os criterios de descentralizafao de
credito dos orgaos superiores responsaveis para tal, com a finalidade de demonstrar iastro para fazer frente a
futura contratasao almejada, sob pena de nulidade doato.
LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO - CelOrdenador de Despesas do 2° BE Cmb
SALC
2° BE Cmb
MINISTERIO DA DEFESAEXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ORCAMENTO DE PRECOS
uMome da Empresa: J^y**#*?• r.NP.In 0 nq. /o^. 1/' /e?o<PJ-/z.
do k^J(.Ce>~__________ ______sediada 4^ ^./Vl
e-mail atualizados), por intermSdio de seu representaate 'egai^ infra-n.° 30/2017 - 2° BE Cmb, apresenta seu Orgamento de Pregos(enderego completo, telefone, fax e
assinado, e para os fins do Pregao Eletrdnico para o(s) seguinte(s) item(s):
'sTm<WK) IT~~S'(Mbd LANCHES
Sanduiche Natural preparado com Pao Integral |2 fatias depao de forma integral, 1 folha de alface crespa, 1 colher de
ralada, 1 colher de sopa de frangoR$ , ***1Und.
1 sobremesa de cenouradesfiado temperadol.___________ .---------------- rCheese Salada |1 p§o de hambCirguer, 1 hamburguer de carne bovina, 30g de queijo mussarela, 1x tomate, 1x alface e
Chees^Mortadela |150g de mortadela, 1 cebola m6dia picada,2 p§es para hamburguer com gergelim, 50g de queijo Cheddare 2 folhas de alfacej.____________.-------------- -— ----------- :—Cheese Egg IPao para sanduiche, 1 ovo, 2 fatias de presunto,2 fatias de queijo, 1 hambCirguer, 2 folhas de alface, 3 rodelasde tomate e 2 colheres de sopa de maionese|.__ __________Cheese Calabresa |Pao para sanduiche, 2 fatias de queijo mussarela, 8 rodelas de calabresa, 2' folhas de alface, 3 rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionesej. --------Cheese File de Frango |Pao de sal tipo baguete, file de frangoqrelhado, 2 colheres de sopa de maionese, 2 folhas de a'face'3 rodelas de tomate, 3 rodelas de cebola grelhada e 30g de
i
R$ J’? . <*31Und.2
r$ sr ^1Und.3
R$ J6 , ^£71Und.4
R$ f*91Und.5
r
<70R$1Und.6
Cheese Tudo |1 p§o de hamburguer, 1 hamburguer, bug oe bacon picado, 1 ovo frito, 30g de fatias de presunto, 30g de fatias de queijo mussarela/cheddar, -2 folhas de alface, 2rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionesej.-----Cheese Bacon |1 p3o de sal ou integral, 1 hamburguer, 100g de bacon mnn de queiio e 2 colheres de sopa de maionesej
‘ 2 hamburgueres,
R$1Und.7
R$ Jf.001Und.8
2 folhas dealface e 2 colheres de sopa de maionesej.___ .---------------------
R$ /f1Und.9
3
SALC*
2° 8E Cmb
f\-J£sL-
MINISTERIO DA DEFESAEXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ORCAMENTO DE PRECOS
Nome da Empresa: ___________CNPJ n.° . r>8&> J/J /occj - /z.do Jzf'Jf C£>~
se'diada 4yK
(enderego completo, telefone, fax e e-mail atualizados), por interm6dio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregao Eletrdnico n.° 30/2017 - 2° BE Cmb, apresenta seu Orgamento de Pregos para o(s) seguinte(s) item(s):
qm) i gpa l®msMs)IB3u)LANCHES
Sandulche Natural preparado com Pao Integral \2 fatias de pao de forma integral, 1 folha de alface crespa, 1 colher de sobremesa de cenoura ralada, 1 colher de sopa de frangodesfiado temperado|._________________________________ _Cheese Salada |1 pao de hamburguer, 1 hamburguer de came bovina, 30g de queijo mussarela, 1x tomate, 1x alface emaionese|. ______________________________________Cheese Mortadela |150g de mortadela, 1 cebola m6dia picada, 2 p§es para hamburguer com gergelim, 50g de queijo Cheddar e 2 folhas de alface].__________________________________Cheese Egg |Pao para sandulche, 1 ovo, 2 fatias de presunto,2 fatias de queijo, 1 hamburguer, 2 folhas de alface, 3 rodelasde tomate e 2 colheres de sopa de maionese|._____________Cheese Calabresa |Pao para sandulche, 2 fatias de queijo mussarela, 8 rodelas de calabresa, 2 folhas de alface, 3rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionese|._______Cheese File de Frango |Pao de sal tipo baguete, file de frango grelhado, 2 colheres de sopa de maionese, 2 folhas de alface,3 rodelas de tomate, 3 rodelas de cebola grelhada e 30g de
R$ Jd , g>g>1Und.1
R$ JS .1Und.2
r$ yy1Und.3
R$1Und.4
■4 ^ 00R$1Und.5
R$ .*o1Und.6
queijoj.Cheese Tudo |1 p§o de hamburguer, 1 hamburguer, 50g de bacon picado, 1 ovo frito, 30g de fatias de presunto, 30g de fatias de queijo mussarela/cheddar, 2 folhas de alface, 2rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionese|._______Cheese Bacon |1 pao de sal ou integral, 1 hamburguer, 100g de bacon, 100g de queijo e 2 colheres de sopa de maionese|.Cheese Burguer |2 paes para hamburguer, 2 hamburgueres,30g de queijo mussarela, 2 rodelas de tomate, 2 folhas de alface e 2 colheres de sopa de maionese|.________________
R$1Und.7
r$ yyoo1Und.8
r$ /r1Und.9
SALC
ff 2° BE CmbPao na Chapa |1 pao de sal ou integral com manteiga/margarina.__________________________________Misto Quente |1 p§o de sal ou integral, 30g de queijomussarela e 30g de presunto].__________________________Bauru |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo mussarela, 30g de presunto, 3 rodelas de tomate e 2 folhas de alfacej._______Americano |2 fatias de pao de forma, 1 colher de ch£ de manteiga, 2 fatias de queijo tipo lanche, 3 fatias de tomate, 2 fatias de presunto, 1 fatia de aiface e 1 ovo|._______________Omelete |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo, 3 fatias de cebola, 3 fatias de tomate, e 30g de peito de frangoj.________Churrasco |1 pao de sal ou integral tipo baguete, 3 bifes de contra-fil6 (deve ser came bem macia), 3 rodelas de tomate, 2 folhas de aiface e 40g de queijol.________________________Hot Dog |1 pao prbprio para hot dog, 2 salsichas tipo hot dog, 1 colher de sopa de pure de batata, 1 colher de sobremesa de milho verde, 1 colher de sobremesa de ervilha, 1 filete de queijo, 1 colher de sopa de batata palha e 1 colher de queijo parmesao raladoj.
1Und.10
R$Und. 111
R$ & , CXZ>1Und.12
R$ 8 oo1Und.13
R$ 9 . 00Und. 114
R$ ft .&&1Und.15
R$ ^ . goUnd. 116
SALGADOSR$ P ,ex>R$ ? ,oc>
Und. 1Salgado Frito |tipo coxinha de frango, de no minimo 150g|.Salgado Assado |tipo esfiha de came, de no mlnimo 150g|.Salgado Assado [tipo enrolado de presunto e queijo, de no minimo 150g|.
171Und.18
R$ ? , o<g1Und.19R$ 7, .Und. 1Pao de Queijo Imlnimo de 80g|.20
SOBREMESAS EM GERALBolo de Cenoura e Cobertura de Chocolate [simples, fatia aproximadamente de 80g|._____________________________Salada de Frutas [contendo laranja, mamao, ma?a e banana, tigela de 300ml no minimo|._____Aqai na Tigela [contendo granolas e banana, tigela de 480ml no mlnimo|.
r$ 3 .r°Fatia 121
R$ V ,&QTigela 122
R$ 9 ,Tigela 123BEBIDAS
r$ ?.r$ ^ . S&
1Refrigerante, lata de 350ml [Coca-Cola ou equivalente/similar[.Refrigerante, garrafa de 600ml [Coca-Cola ouequivalente/similar|.___________________________________N6ctar de Fruta sabor PSssego, lata de 330ml [Dell Vale ou equivalente/similar|.___________________________________Suco de polpa de fruta e agua, sabor maracuj£, 300ml.______Suco de polpa de fruta com leite integral ou desnatado, sabormaracuja, 300ml.
Lata24Garrafa 125
R$__5 . QQLata 126R$ y , oo1Copo27R$ !r .oo1Copo28R$ Y .R$ V ,R$ V , 00R$ ^__oo
1CopoSuco Natural de Laranja, 300ml.291CopoSuco Natural de Abacaxi, 300ml.30
Garrafa 1Agua mineral sem g5s, garrafa de 500ml.31Bebida Isotonica, marca "Gatorade” ou similar/equivalente,500ml______________________________________________Refrigerante, lata de 350ml [Sabor guarani, marca “Antarctica” ou similar/equivalentel.
Garrafa 132
R$,_X?Lata 133R$ 1. .R$ ? - R$ V pc’
1XicaraCafe Preto coado pequeno, xicara de 200ml.341XicaraCafe com leite pequeno, xicara de 200ml.351XicaraChocolate quente, xicara de 200ml.36
R$ ^ . re?Caixa 1Toddynho 200ml, sabor chocolate.37Refresco misto adogado, marca “NUT”, copo de 290ml, saborguarani ou similar/equivalente._________________________Refresco misto adogado, marca “X TAPA”, garrafa de 450ml,sabor frutas citricas ou similar/equivalente.________________Refresco misto de guarani com agai, marca “Guaraviton”,garrafa de 500ml ou similar/equivalente.
R$1Copo38
r$ H .1Garrafa39
R$ 5^ , g-o
R$ . te>
Garrafa 140Sachfe 1“TANG”, 25g, tradicional ouSuco em p6, marca41
SALC
2° BE Cmbsimilar/equivalente. 7MDOGES \
42 Bala, marca "7 BELLO” ou similar/equivalente. R$ o , —R$ 4 . <oR$ Z- . Q«p
Und. 143 Bala, marca “HALLS” ou similar/equivalente. Und. 1
Chiclete, marca 'TRIDENT” ou similar/equivalente.44 Und. 1Barra de ceral, marca “NUTRY", de 22g, ousimilar/equivalente.45 Und. 1 R$ Z,. oo
46 Pagoca 55g Und. R$ ^R$ , o cs>R$ S ■R$
R$ d. ,
147 P6 de moleque 55g Und. 148 Doce de leite 55g Und. 1
Chocolate, marca "TWIX”, de 45g ou similar/equivalente.Chocolate, marca “SONHO DE VALSA”, de 41 g ousimilar/equivalente. _______________________________Chocolate, marca “LACTA", “PRESTlGIO”, “DIAMANTENEGRO", de 33g ou similar/equivalente.__________________Chocolate, marca "CHOKITO”, 32g ou similar/equivalente.Chocolate, marca "LACTA BIS”, 126g ou similar/equivalente.
49 Und. 150 Und. 1
R$ ?. .TO51 Und. 152 R$ ^ .?PUnd. 153 Und. R$ JL ■S'O1
SALGADINHOSSalgadinho 80g, marca “TORCIDA”, sabor queijo ousimilar/equivalente.___________________________________Amendoim tipo japon§s, marca “MENDORATO” ousimilar/equivalente.
54 R$ 2, . XoUnd. 1
55 Und. R$ 2 CTg?1BISCOITOS E BOLACHAS
Biscoito recheado, marca "TRAKINAS", de 143g, sabormorango ou similar/equivalente._________________________Biscoito recheado, marca “PIRAQUE", de 200g, saborchocolate ou similar/equivalente.________________________Wafer, marca “PIRAQUE”, de 160g, sabor chocolate ousimilar/equivalente.___________________________________Biscoito Salgado, marca “CLUB SOCIAL", de 156g, sabortradicional ou similar/equivalente.
R$ >L.56 Und. 1
57 Und. 1 R$__ 3, oo
R$58 Und. 1
R$ •? .0°59 Und. 1
TOTAL R$
DIAS (MlNIMO DE 60 DIAS)VALIDADE DA PROPOSTA:
LPindamonhangaba - SP, de de 2017.
'Oi/Nome: //^^, J, d/l Kkf/.-L
Ui-ny- c.W CPF: (// tKcT-
Y• .
SALC
2° BE CmbFl^
MINISTERIO DA DEFESAEXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ORCAMENTQS
Nome da Empresa: gA^o£4 -P^ WVSX ^
n ° —IV^S>g<-f<8’QoQ/--t~/ sediada ^oCs, rfreq/\3 UZP^S ’^y><v\Oh~K4f\,^ t&sfv&s ba ^A^/AaCi -
(enderego completo, telefone, fax e e-mail atualizados), por intermedio de seu representante legal infra-assmado, e para os fins do Pregao Eletronico n.° 30/2017 - 2° BE Cmb, apresenta seu Orcamento de Preco para o(s) seguinte(s) item(s): y
cardApio basicoItem Descrigao Und Qtd Prego Unitario
... : - ^ Y LANCHES.... ?Sanduiche Natural preparado com Pao Integral |2 fatias de pao de forma integral, 1 folha de alface crespa, 1 colher de sobremesa de cenoura ralada, 1 colher de sopa de frango desfiado temperadol._______________Cheese Salada |1 pao de hamburguer, 1 hamburguer de camebovina, 30g de queijo mussarela, 1x tomate, 1x alface e maionesel.Cheese Mortadela |150g de mortadela, 1 cebola m6dia picada, 2 paes para hamburguer com gergelim, 50g de queijo Cheddar e 2 folhas de alfacel._____________ __________Cheese Egg |P3o para sanduiche, 1 ovo, 2 fatias de presunto,2 fatias de queijo, 1 hamburguer, 2 folhas de alface, 3 rodelasde tomate e 2 colheres de sopa de maionesel.________Cheese Calabresa |Pao para sanduiche, 2 fatias de queijo mussarela, 8 rodelas de calabresa, 2 folhas de alface, 3 rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionesel.Cheese FN6 de Frango |P§o de sal tipo baguete, fil6 de frango grelhado, 2 colheres de sopa de maionese, 2 folhas de alface,3 rodelas de tomate, 3 rodelas de cebola grelhada e 30q dequeijo|._______Cheese Judo |1 pao de hamburguer, 1 hamburguer, 50g de bacon picado, 1 ovo frito, 30g de fatias de presunto, 3Qg de fatias de queijo mussarela/cheddar, 2 folhas de alface, 2 rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionesel.Cheese Bacon |1 pao de sal ou integral, 1 hamburguer, 100g_ge bacon, 100g de queijo e 2 colheres de sopa de maionesel. Cheese Burguer |2 paes para hamburguer, 2 hambiirguere’s, 30g de queijo mussarela, 2 rodelas de tomate, 2 folhas de alface e 2 colheres de sopa de maionesel.
R$ j3,Q91 Und. 1
2 R$-6jQOUnd. 1
R$.iO orv3 Und. 1
4 r$ IQ OPUnd. 1
5 R$_lp,QQUnd. 1
6 r$A3poUnd. 1
7r$I5_,qqUnd. 1
8R$ JA.C£>Und. 1
9 R$ Jo. 00Und. 1
Vi.
SALC
2° BE CmbP3o na Chapa |1 pao de sal manteiga/margarina._________
11 M'sto Quente |1 pao de sal ou integral, 30g de gueiio________ niussarela e 30g de presuntol.
12 Bauru |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo mussarela, 30g-------------ge presunto, 3 rodelas de tomate e 2 folhas de alfacel.
Americano |2 fatias de pao de forma, 1 colher de cha de13 manteiga, 2 fatias de queijo tipo lanche, 3 fatias de tomate 2
_______ fetias de presunto, 1 fatia de alface e 1 ovo|.14 Omejete |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo, 3 fatias de
------------ cebola, 3 fatias de tomate, e 30g de peito de franoo|.________Churrasco |1 p3o de sal ou integral tipo baguete, 3 bifes de
io contra-fil6 (deve ser carne bem macia), 3 rodelas de tomate 2 _____ folhas de alface e 40g de queijol.
Hot Dog |1 pao prdprio para hot dog, 2 salsichas .tipo hot doq 1 ^lher d® s°Pa de Pure de batata, 1 colher de sobremesa de
ib milho verde, 1 colher de sobremesa de ervilha 1 filete de queijo, 1 colher de sopa de batata palha e 1 colher de queijo
:______ parmesao raladoj. H J-------------------- ------- ._____ SA LG A DOS
~—-gajgado Frito |tipo coxinha de frango, de no minimo 15dg|".----- galgado Assado |tipo esfiha de carne, de no mfnimo 15Qol “
19 Salgado Assado |tipo enrolado de presunto minimo 150g|.20 Pao de Queijo Iminimo de 8Qg|--------- r-p-"SOBREMESAS EM GERAL21 Bolo de Cenoura e Cobertura de Chocolate Isimples fatia______ aproximadamente de 80a|._________________. ’22 "Sa|ada de Frutas jcontendo laranja, mamao, ma?a e banana"
_______tigela de 300ml no minimol, ’23 A?ai na Tigela jcontendo granolas e banana, tigela de 480ml
no minimol.
ou integral com10 flyUnd. 1 R$
r$ 5 5o.'Und. 1
r$2_o^.R$ €? £>>
Und. 1
Und. 1
R$8 QQUnd. 1
RS-CfcOUnd. 1
6 co-Und. 1 R$
Und. R$' '
frXD-R$ nL DQ- ~
1Und. 1
e queijo, de noUnd. 1
Und. 1
R$ jL .‘SsFatia 1
R$ gT .QO
R$ (M .CO
Tigela 1
Tigela 16 V----------- --------------------------_BEBIDASgefngerante, lata de 350ml |Coca-Cola ou equivalente/similarl Refngerante, garrafa de 600ml |Coca-Cola ii equivalente/similarl.
24R$ A BoLata 1
25Garrafa R$ J5_, OO1
b°r WSSe9°' ^ 330ml |De" Vateguco de polpa de fruta e 3gua sabor maracuj^, 300ml
maracu^MOml6 *** ^ inte9ral 0U aes"atad0' saborSuco Natural de Larania. 300ml ' -------------—Suco Natural de Abacaxi, 300mi. ~ ----- ;——Agua mineral sem gas, garrafa de 500ml. -----------Bebida Isotdnica, marca “Gatorade”500ml
26 ouLata R$ <QQ27Copo 1 r$ gs .oo •
r$ 5 .<5ot28
Copo 129
Copo 1 R$30Copo
Garrafa1 R$31 .QO-S1 r$ .d& ,
R$ & ,CK32 ou similar/equivalente,
Garrafa 1Refrigerante, lata de 350ml (Sabor guaraniou similar/eguivalente|.Caf6 Preto coado pegueno, xicara de 200ml.Cafe com leite pegueno. xicara de 200ml.Chocolate quente, xicara de 200ml.Toddynho 200ml, sabor chocolate.m?flfrr!Sn?nmiSt0 fd??ad°’ marca ''NUT”' C0P° de~290ml7saborguarani ou similar/equivalente______
SSSeSil^JSlqSente1’ marCa ,,Guaraviton’'
Suco em p6.
33 marca “Antarctica” R$-3_.2?Lata T34
R$ /y^ .On' R$ cvv R$ ci.R$ J .do 7
R$ -
Xicara 135XicaraXicaraCaixa
1361371
38Copo 1
39R$ as2
r$3 32Garrafa 1
40Garrafa 141 ‘TANG’’,marca 25g, tradicional Sacheou R$ t1
>S.' ^ \
2°'r:~ 2similar/equivalente. \
DOCES42 Bala, marca “7 BELLO" ou similar/equivalente.
Bala, marca "HALLS” ou similar/equivalente.Chiclete, marca “TRIDENT” ou similar/equivalente.__________Barra de ceral, marca “NUTRY", de 22g, ou similar/equivalente.
R$ (ft,. 1*5^R$ T R$ 3 .Oo-R$ oZ ^
Und. 143 Und. 144 Und. 145 Und. 146 Pagoca 55q Und. R$ cl
R$ /R$ i .CO R$ ^
R$ {
147 P6 de moleque 55qDoce de leite 55q________________________Chocolate, marca “TWIX”, de 45g ou similar/equivalente._____Chocolate, marca “SONHO DE VALSA”, de 41 g ousimilar/equivalente.
Und. 148 Und. 149 Und. 150 Und. 1
Chocolate, marca “LACTA”, "PRESTfGIO"NEGRO”, de 33q ou similar/eauivalente.
“DIAMANTE51 R$ iD, .fbUnd. 152 Chocolate, marca “CHOKITO", 32q ou similar/equivalente.
Chocolate, marca “LACTA BIS”, 126g ou similar/equivalente. SALGADINHOS
r$ ^Und. 153 Und. R$ 5 -VT1
Salgadinho 80g, marca “TORCIDA”,similar/equivalente._______Amendoim tipo japonds, similar/equivalente.
sabor queijo ou54r$ J Jzk>Und. 1
marca “MENDORATO” ou55 R$ pLUnd. 1BISCOITOS E BOLACHAS
Biscoito recheado, marca “TRAKINAS”morango ou similar/equivalente.________Biscoito recheado, marca “PIRAQUE”,chocolate ou similar/equivalente.Wafer, marca “PIRAQU6”, de 160g, sabor chocolate ou similar/equivalente.______Biscoito Salgado, marca “CLUB SOCIAL", de 156g, sabortradicional ou similar/equivalente.
de 143g, sabor56 R$ ^ CO .Und. 1de 200g, sabor57 VSo7Und. 1 R$
58 r$ MUnd. 159 R$ f) .9oUnd. 1
TOTAL R$
VALIDADE DA PROPOSTA: 6QDIAS (MlNIMO DE 60 DIAS)
.O^de AfeSr-O o^O\Ade
Nome:'~t7Qpg rvs Zj ,CPF:
y SALC
2° BE Cmb
MINISTERIO DA DEFESAEXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ORCAMENTO DE PRECQS
.. Ctr hi/C&Ia ___H -fT"hX 03 sediada fa a l/l> clju'
YiaaU
Nome da^Empresa: QNPJ n/)
(enderego completo, telefone, fax e e-mail atualizados), por interm6dio de seu representante legal, infra- assinado, e para os fins do Pregao Eletronico n.° 30/2017 - 2° BE Cmb, apresenta seu Orgamento de Pregos para o(s) seguinte(s) item(s):
msmSBSBSBmm « \m \ gtefflaMMifeMaaolMtoLANCHES
Sandulche Natural preparado com Pao Integral |2 fatias de pao de forma integral, 1 folha de alface crespa, 1 colher de sobremesa de cenoura ralada, 1 colher de sopa de frango desfiado temperado|.________ _________________________Cheese Salada |1 p3o de hamburguer, 1 hamburguer de came bovina, 30g de queijo mussarela, 1x tomate, 1x alface e maionese|.
R$ X .JO1 Und. 1
R$ Jj_,jQ£>2 Und. 1
Cheese Mortadela |150g de mortadela, 1 cebola m^dia picada, 2 paes para hamburguer com gergelim, 50g de queijo Cheddar e 2 folhas de alfacel.__________________________________Cheese Egg |Pao para sandulche, 1 ovo, 2 fatias de presunto,2 fatias de queijo, 1 hamburguer, 2 folhas de alface, 3 rodelasde tomate e 2 colheres de sopa de maionesel._____________Cheese Calabresa |P§o para sandulche, 2 fatias de queijo mussarela, 8 rodelas de calabresa, 2 folhas de alface, 3 rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionesel._______Cheese FII6 de Frango |Pao de sal tipo baguete, fil6 de frango grelhado, 2 colheres de sopa de maionese, 2 folhas de alface,3 rodelas de tomate, 3 rodelas de cebola grelhada e 30g de queijo|.^
R$ /<Q . (M~)3 Und. 1
R$ /if ,4 Und. 1
r$ /d.&v5 Und. 1
r$ . hn6 Und. 1
Cheese Tudo |1 pao de hamburguer, 1 hamburguer, 50g de bacon picado, 1 ovo frito, 30g de fatias de presunto, 30g de fatias de queijo mussarela/cheddar, 2 folhas de alface, 2 rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionesel._______Cheese Bacon |1 p3o de sal ou integral, 1 hamburguer, 100g de bacon, 100g de queijo e 2 colheres de sopa de maionesel.Cheese Burguer |2 paes para hamburguer, 2 hambiirgueres, 30g de queijo mussarela, 2 rodelas de tomate, 2 folhas de alface e 2 colheres de sopa de maionesel._________________
R$ SO7 Und. 1
R$ /*? CZ78 Und. 1
R$ // . OJQ9 Und. 1
■s
SALC
2“ BE Cmb
Pao na Chapa |1 pao de sal ou integral com manteiga/margarina.Misto Quente |1 pao de sal ou integral, 30g de queijomussarela e 30g de presuntol.____ _____________________Bauru |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo mussarela, 30g de presunto, 3 rodelas de tomate e 2 folhas de alfacel._______Americano |2 fatias de pao de forma, 1 colher de chd demanteiga, 2 fatias de queijo tipo lanche, 3 fatias de tomate, 2fatias de presunto, 1 fatia de alface e 1 ovo|._______________Omelete |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo, 3 fatias decebola, 3 fatias de tomate, e 30g de peito de frangol.________Churrasco |1 pao de sal ou integral tipo baguete, 3 bifes de contra-fild (deve ser carne bem macia), 3 rodelas de tomate, 2folhas de alface e 40g de queijol.________________________Hot Dog |1 pao prdprio para hot dog, 2 salsichas tipo hot dog,1 colher de sopa de pure de batata, 1 colher de sobremesa de milho verde, 1 colher de sobremesa de ervilha, 1 filete de queijo, 1 colher de sopa de batata palha e 1 colher de queijo parmesSo ralado|.
10 Und. 1 R$
R$ % . OiP11 Und. 1
12 Und. R$ # ■ rt>1
R$13 Und. 1
14 R$ /f. *1?Und. 1
R$/r,15 Und. 1
16 R$ % &DUnd. 1
SALGADOSr$ .ro17 Salgado Frito |tipo coxinha de frango, de no minimo 150g|.
Salgado Assado |tipo esfiha de carne, de no minimo 150g|. Salgado Assado jtipo enrolado de presunto e queijo, de no minimo 150g|.
Und. 118 R$ If <rO
R$ ,fO
Und. 119 Und. 120 Pao de Queijo Imlnimo de 80g|. R$ ^ . GOUnd. 1
________________________ SOBREMESAS EM GERALBolo de Cenoura e Cobertura de Chocolate jsimples, fatiaaproximadamente de 80g|.________________________ ____Salada de Frutas jcontendo laranja, mamao, maga e banana, tigela de 300ml no minimo|._____Agai na Tigela jcontendo granolas e banana, tigela de 480ml no mmimoj,
21 R$ 3 jtoFatia 1
22 R$ JT . &0Tigela 1
23 R$ 2.<3-0Tigela 1________________________________BEBIDAS___________Refrigerante, lata de 350ml |Coca-Cola ou equivalente/similarj.Refrigerante, garrafa de 600ml |Coca-Cola ouequivalente/similarj.____________________Ndctar de Fruta sabor Pessego, lata de 330ml jDell Vale ou equivalente/similarj.__________ ________________________Suco de polpa de fruta e aqua, sabor maracuja, 300ml.______Suco de polpa de fruta com leite integral ou desnatado, sabormaracuja, 300ml.
R% 4R$ b ,&Q
24 Lata 125 Garrafa 1
26 R$ , ot?R$ ,<S^d
R$ 6 . Co
Lata 127 Copo 128 Copo 129 Suco Natural de Laranja, 300ml. R$TCopo 1
i_2X>__30 Suco Natural de Abacaxi, 300ml. Copo r$^;
R$ -Z . xo1
Agua mineral sem gds, garrafa de 500ml.31 Garrafa 1Bebida Isotonica, marca “Gatorade” ou similar/equivalente,500ml32 R$Garrafa 1Refrigerante, lata de 350ml jSabor guarana, marca “Antarctica” ou similar/equivalentej. R$ ^ ro33 Lata 1
34 Cafe Preto coado pequeno, xicara de 200ml. Xicara R$ ~Z~..135 Cafe com leite pequeno, xicara de 200ml. Xicara 1
R$ 7* . O'DR$ ? ■ <4n
36 Chocolate quente, xicara de 200ml. Xicara 137 Toddynho 200ml, sabor chocolate. Caixa 1
Refresco misto adogado, marca “NUT”, copo de 290ml, saborguarana ou similar/equivalente._________________________Refresco misto adogado, marca “X TAPA”, garrafa de 450ml, sabor frutas citricas ou similar/equivalente.________________Refresco misto de guarani com agai, marca “Guaraviton”,garrafa de 500ml ou similar/equivalente.__________________Suco em p6, marca “TANG”, 25g, tradicional ou
38 R$ . roCopo 1
R$39 Garrafa 1
R$40 Garrafa 141 Sache R$ /1
\
SALCV
2“ BE Cmb
7T30similar/equivalente.DOCES
42 Bala, marca “7 BELLO'1 ou similar/equivalente. Und. R$ n . -VoR$ ~2—
143 Bala, marca "HALLS” ou similar/equivalente. Und. 1 <^o44 Chiclete, marca 'TRIDENT11 ou similar/equivalente. R$ 2_ . CoUnd. 1
Barra de ceral, marca “NUTRY”, de 22g, ousimilar/equivalente.45 R$^Und. 1
46 Pagoca 55q R$ / , ‘fto R$7 . sTD
Und. 147 P6 de moleque 55g Und. 148 Doce de leite 55g Und. R$ jZ.1 i49 Chocolate, marca "TWIX”, de 45g ou similar/equivalente.
Chocolate, marca “SONHO DE VALSA”, de 41 g ousimilar/equivalente.___________________________________Chocolate, marca “LACTA”, “PRESTIGIO”, "DIAMANTENEGRO”, de 33g ou similar/equivalente.__________________Chocolate, marca “CHOKITO”, 32g ou similar/equivalente.Chocolate, marca “LACTA BIS”, 126g ou similar/equivalente.
Und. 1 R$ ^ .ro50 r$ / .Und. 1
51 r$ ,<^pUnd. 152 R$ ^ .*-nUnd. 153 Und. 1
SALGADINHOSSalgadinho 80g, marca “TORCIDA”, sabor queijo ousimilar/equivalente._____________________________ _____Amendoim tipo japonfes, marca “MENDORATO” ousimilar/equivalente.
54 R$ ~2. , <£>0Und. 1i
R$ 7^ rCP55 Und. 1BISCOITOS E BOLACHAS
Biscoito recheado, marca “TRAKINAS”, de 143g, sabormorango ou similar/equivalente._________________________Biscoito recheado, marca “PIRAQUE”, de 200g, saborchocolate ou similar/equivalente.________________________Wafer, marca "PIRAQUE”, de 160g, sabor chocolate ousimilar/equivalente.___________________________________Biscoito Salgado, marca “CLUB SOCIAL”, de 156g, sabortradicional ou similar/equivalente.
R$ •? ,56 Und. 1
r$57 Und. 1
R$^S/58 Und. 1
R$ 6 . &Q59 Und. 1
TOTAL R$
VALIDADE DA PROPOSTA: (oO DIAS (MlNIMO DE 60 DIAS)
Pindamonhangaba - SP, de de 2017.
±' u ToT P ■'»bLoNome:
—O.'H o :^ ^CPF:
Rua Dr. Gustavo de Godoy, 302 - J^enl^LC Pindamonhangaba- SP - CEP. 12.400-040
Tel. (12) 3642. 1295 - Cel. (12) 98216. Cmbwww.batistaimoveispinda.com.b^.^l
BATISTA!imovels de elevodo podroo
AVALIACAO PARA LOCACAO COMERCIAL
Pindamonhangaba, 14 de julho de 2017
Atendendo a solicitafao da 11° Companhia de Engenharia de Combate Leve, avalio o imovel abaixo referenciado, para locafao comercial, como segue:
Sala comercial localizada nas instalafoes da 1 la Cia .Eng. Comb. Leve, no bairro Campo Alegre, nesta cidade, com mfra-estrutura apropriada para locafao, area edificada de 77,75 m2, com piso frio
bom estado de conservafSo, instances eletricas e hidraulicas funcionando perfeitamente.em
Valor para locafao comercial:
R$ 750,00 ( Setecentos e cinquenta reais).
Cordialmente,
Cordialmente,
^/darlos Anton b^ATI ST A CRECL^80.265
Imobiliari^^Batista Imoveis”
if BATISTA - Imoveis de Elevado Padrao
♦IMPERASOl.UCAO IMOBI I.IARIA
RE ©=£>Laudo de Avalia^do Imobiliaria
Interessado: 2° Batalhao de Engenharia de Combate de Pindamonhangaba.
Pte3s2_
Enderego do Imovel:Imovel Comercial no bairro Campo Alegre.
Identificagdo do Imovel e Area estlmada:Trata-se de uma sola de 77,75m2.
Consideragoes gerals:
Pertinente a tecnicas de Avaliagao e dados fornecidos, consideramos essa sobre o valor de mercado.
Metragem em m2 Valor por m2 Valor Total77,75m2 R$ 13,00 R$ 1.050,00
Consideragoes Finals:Considerando a localizagdo do imovel, suas dimensoes, seu padrdo, o valor sugerido e de R$ 1.050,00 podendo oscilar em 10% (dez pgr cento) para mais ou para menos dependendo das variagdes do momento da concretizagdo do negocio e do Mercado.
Pindamonhangaba, 17 de Julho de 2017.
LCi, ie Gdmpanhola
CReCI: 108570-F
^ vvww.impei';iimovcis.com.hr Loniiito(ifiinipcriuinovcit.com.br
V* 12 3S27.2227
Rtai Dr. Miithcits Roniciro, 123 Ccnlro | Pintltinwiiliiuigaba - SP
G3
SALC
2° BE CmbCASTOR CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LIDA3Rua dos Andradas, 157 - Pindamonhangaba -SP - CEP 12400-01^
Site:/http//www.castorimovies.com.br - e-mail: [email protected] _ _Toda proposta e contrato realizado pela Castor Consultoria de Imdveis Ltda, inscrita no CNPJ n° 50.455.203/0001407 somente terao validade jurfdica se os documentos assinados tiverem o timbre e a assinatura dos representsntes legais da empresa (diretores)
FI:-,
LAUDO DE AVAI IACAO
Atendendo a solicitafao da 11° Cia. Eng. Comb. Leve (11° Companhia de Engenharia de Combate Leve), avaliamos o imovel para Locafao (sala), como segue descri9ao abaixo:
Imovel:, Localizado nesta cidade nas instala9oes da 1 l°Cia. Eng. Comb. Leve, no bairro do Campo Alegre.
Area edificada: 77,75m2 (Ponto comercial), em bom estado de conservapio.
Piso: Frio em bom estado de conservapao.
Teto: Lage em bom estado de conservafao.
Hidraulica/ Eletrica: Em bom estado de conservapao.
Considera^oes Gerais: imovel comercial bem localizado em bairro proximo a rodoviaria, pe-direito excelente luminosidade, bom conserva9ao, possuindo toda infra-estrutura, tais como: agua, luz, asfalto, telecomunica9ao, ilumina9ao publica e transporte coletivo.
Avaliamos o imovel para loca9ao em R665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reaiss).
com
Pindamonhangaba-SP, 12julhode2017.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
%Atenciosamente:
CASTOR CO N S UITORIA'.) EIM6 V£! 3 IT DA*'XaTtoFConsTTl tori a'delrno vei? Etda.----—
CRECIN°J 2.859-7
SALC
if 2° BE Cmb
MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
EDITAL
DOPREGAO ELETRONICO N° 30/2017
(Processo Administrativo n.° 64031.008191.2017-20)conhecimento dos interessados, 2° BATALHAO DE ENGENHARIATorna-se publico, para
DE COMBATE, por meio da Sepao de Licitapoes e Contratos (SLC), sediados a Prapa Padre Joao
Pindamonhangaba-SP, realizarS licitapao, na modalidade
termos da Lei n° 10.520, de 17 deFaria de Fialho, n° 46, CEP: 12.400-190PREGAO, na forma ELETRONICA, do tipo menor prepo, julho de 2002, do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho de
de 30 de abril de 2008 e n° 02, de 11 de
nos
1997, das Instrupoes Normativas SLTI/MPOG n° 2da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei n° 11.488, de
15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se,
exigencies estabelecidas neste
outubro de 2010,
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e assubsidiariamente, a
Edital
Data da abertura da sessao publica: XXXXXXXX Horario: XX:XX (XXXXXXX - horario de Brasilia)Endereco: www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet) nnEncaminhamento da proposta e anexoa: a partir da data de d,vylga5ao do Ed,tal noComprasnet, ate a data e horario da abertura da sessao publica
1. DOOBJETOO objeto da presente licitapao e a escolha da proposta mais vantajosa para cessao
onerosa de espapo publico, para explorapao comercial de cantinas nas dependencies do 2 Batelhaod de Engen^aria de Combate, conforme condipoes, quantidades e exigences1.1.
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A licitapao sera formada por 01 (urn) grupo conforme tabela constante do Termo de Referencia, todos os itens que o compoe.
,, dividida em 59 (cinquenta e nove) itens, Anexo II, devendo oferecer proposta para1.2.
2. DOS RECURSOS ORQAMENTARIOS
Nao havera despesa orpamentaria para o decorrente desta contratapao.
2° Batalhao de Engenharia de Combate2.1.
gK5Sg8SiSs=«885*«Atualiza^ao: Janeiro/2016
bra exclusiva, Habilita5ao Completa e Ampla Participapao
SALC3. DO CREDENCIAMENTO 2° BE Cmt
nivel basico do registro cadastral no SICAF, que permite aO Credenciamento e o FI:_S£3.1. modalidade licitatoria Pregao, em sua forma eletronica.participagao dos interessados naO cadastre no SICAF podera ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal,
solicitagao de login e senha pelo3.2.no sltio www.comDrasaovernamentais.qov.br, com ainteressado.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do representante legal e a presungao de sua capacidade teemea para reahzagao3.3.
licitante ou de seu das transagoes inerentes a este Pregao.
O uso da senha de acesso pelo licitante e de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transagao efetuada diretamente ou por seu representante, nao cabendo ao provedor do sistema, ou ao 6rgao ou entidade responsavel por esta licitagao, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de usojndevido da senh^a, ainda que por terceiros.
A perda da senha ou^a'qJebra de sigilo dever^ser comunicada imediatamente ao
provedor do sistema para imediato'bloqueio de
3.4.
3.5.acesso.
4. DA PARTICIPAQAQ'NO PREGAOPoderao participar deste Pregao interessado/cujo ramo de atividade seja compativel
com o objeto/iesta licitagao, e que estejam conyCredenciamento regu'f no Sist^ ® Cadastramenfo Unificado de Fornecedores - SICAR^onforme disposto no §3 do artigo 8 da INSLTI/MPOGn0 2, de 2010. /
/|Mao poderao participar desta licitagao os interessados.4kl. proibidos de participate licitagSes e celebrar contratos administrativos, na
4.1.
4.2.
forma danao tenham representagao legal no Brasil com poderes4 2 2 ^-estrangeiros que
expressos para receber citagao e responder administrativa ou judicialmente;
que se enquadrem nas vedagoes previstas no artigo 9° da Lei n° 8.666, de4.2.3.1993;
recuperagao judicial ou extrajudicial, concurso4.2.4. que estejam sob falencia, em . . _de credores, concordata ou insolvencia, em processo de dissolugao ou liquidagao;
entidades empresariais que estejam reunidas em consorcio,
licitante assinalara “sim” ou “nao” em4.2.5.
Como condigao para participagao no Pregao, o proprio do sistema eletronico, relative as seguintes declaragoes.
requisites estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n° usufruir do tratamento favorecido estabelecido _
4.3.campo
que cumpre os4.3.1.123, de 2006, estando apto a
em seus
arts. 42 a 49.4 3 11 a assinalagao do campo “nao” apenas produzira o efeito de o licitantenao ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de
de pequeno porte ou sociedade2006, mesmo que microempresa, empresa cooperativa;
esta ciente e concorda com as condigoes contidas no^ Edital e seus de que cumpre plenamente os requisites de habilitagao defimdos no4.3.2. que
anexos, bem como Edital;
4.3.3. que obrigatoriedade de declarar ocorrencias postenores;
certame, ciente dainexistem fatos impeditivos para sua habilitagao no
deobraelusive, Habilite*,Comp.e.ae Amp,a Participar
Atualiza9ao: Janeiro/2016
\SALC
trabalho noturno, perigqso ^bie Cmb salvo menor, a partir de 14 anos, na
que nao emprega menor de 18 anos em4.3.4.insalubre e nao emprega menor de 16 anos, condipao de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituipao.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrupa Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 16 de setembro de 2009.4.3.5.
5. DO ENVIO DA PROPOSTAa data eO licitante devera encaminhar a proposta por meio do sistema eletronlco ate
abertura da sessao, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a5.1.horario marcados para fase de recebimento de propostas.
durante a sessao publicareferencias de tempo no Edital, no aviso eTodas as observarao o horario de Brasilia - DF.5.2.
O licitante sera responsavel por todas as transapoes que forem efetuadasassumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
em seu5.3.nome no sistema eletronlco
sistema eletronlco durante aIncumbira ao licitante acompanhar as operapoes noficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios,
ou de sua desconexao.
5.4.sessao publica do Pregao. diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema
licitantes poderao retirar ou substituir as propostasAte a abertura da sessao, os5.5.apresentadas.
O licitante devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema
eletronlco, dos seguintes campos:5.6.
Valor global do item;5.6.1.Todas as especificapoes do objeto contidas na proposta vinculam a CESSIONARIA.
5.7.5 8 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargosprevidenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que madam direta ou
indiretamente na prestapao dos servipos.tratando de Microempreendedor Individual - MEI, o licitante devera mcluir, no
o valor correspondente a contribuipaoEm secampo das condipoes da proposta do sistema eletronico prevista no art. 18-B da Lei Complementar n. 123, de 2006.
5 10 Quando se tratar de cooperativa de servipo, o licitante preenchera no campo condipoes da proposta do sistema eletronico, o valor correspondente ®o.Pe0r^;t“al de^U® o art 22, inciso IV, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, com a redapao da Lei n 9.876, de 26.1 T99 tambem referido no art. 72 da Instrupao Normativa/RFB N° 971, de 13 de novembro de 2
(DOU 17.11.2009).
5.11. O prazo data de sua apresentapao.
5.9.
de vaiidade da proposta nao sera inferior a 60(sessenta) dias, a contar da
6. DAS PROPOSTAS E FORMULAQAO DE LANCESsessao publica, por meio de sistemaA abertura da presente licitapao dar-se-a
eletronico na data, horario e local indicados neste Editalem6.1.
propostas apresentadas, desclassificando desde logo requisitos estabelecidos neste Edital,
O Pregoeiro verificara asaouelas aue nao esteiam em conformidade com os . . , t „contenham vlcios insanaveis ou nao apresentem as especificapoes tecmcas exigidasno Term
6.2.
de Referenda.
Bett Se^os Con," » « de obra exclusive, Habiii.a^o Comp,e,a e A.pla Partiapa58o
Atualiza^ao: Janeiro/2016
SALCA desclassifica?ao sera sempre fundamentada e registrada no sistema, coi \62A.
acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 2° BE Cmb
A nao desclassificagao da proposta nao impede o seu julgamento definite sentido contrario, levado a efeito na fase de aceitagao.
6.2.2.em
O sistema ordenara automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente
estas participarao da fase de lances.O sistema disponibilizara campo proprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e
6.3.
6.4.os licitantes.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverao encaminhar lances exclusivamenteseu recebimento e do valor
6.5.por meio de sistema eletronico, sendo imediatamente informados do consignado no registro.
Classificadas as propostas. o Pregoeiro dara inicio a fase competitiva^ licitantes noderao encaminhar lances, com VALORES GLOBAIS
6.5.1.auando entao os ____________POR ITEM aue correspondera ao somatorio dos valores unitarios dos itens doANEXO II (Cardapio Basico). exclusivamente por meio do Sistema Eletronicoj
A nroposta apresentada pela licitante (ANEXO IX) devera ser elaborada6.5.2. _______________ . . , .somente com valores ictuais ou inferiores de cada um dos itens estipulados nositens do Cardapio Basico (ANEXO II);
O lance dever£ ser ofertado pelo menor prego por item;
Os licitantes poderao oferecer lances sucessivos, observando o horario fixado para abertura da sessao e as regras estabelecidas no Edital.
somente podera oferecer lance inferior ao ultimo por ele ofertado e
6.5.3.
6.6.
O licitante6.7.registrado pelo sistema.
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante nao podera ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances nao podera ser inferior a tres (3)
segundos.Nao serao aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado em primeiro lugar.
6.7.1.
6.8.
transcurso da sessao publica, os licitantes serao informados, em tempo do valor do menor lance registrado, vedada a identificagao do licitante.
Durante o6.9.real
de desconexao com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva doNo casosistema eletronico podera permanecer acesslvel aos licitantes para a recepgao dos
6.10.Pregao, o lances.
6.11. Se a suspensa e
desconexao perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessao sera tera reinlcio somente apos comunicagao expressa do Pregoeiro aos participantes.
6 12. A etapa de lances da sessao publica sera encerrada por decisao do Pregoeiro. O sistema eletronico encaminhara aviso de fechamento iminente dos lances, apos o que transcorrera periodo de tempo de ate 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determmado pelo sistema, findo o qual sera automaticamente encerrada a recepgao de lances.
Caso o licitante nao apresente lances, concorrera com o valor de sua proposta e, na hipotese de desistencia de apresentar outros lances, valera o ultimo lance por ele ofertado, para
efeito de ordenagao das propostas.Encerrada a etapa de lances, sera efetivada a verificagao automatica, junto a Recelta
Federal, do porte da entidade empresarial. 0 sistema identificara em coluna propria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo a comparagao com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior
6.13
6.14.
~ de obra exdusiva, Habile Co.ple.a e A.p.a Pa»
Atualizagao; Janeiro/2016
SALCporte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 fe 45da LC n° 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto n° 8.538, de 2015. I6.15. Nessas condipoes, as propostas de microempresas, empresas de pequeno po\^ey;^g>^
sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de ate 5% (cinco por cento) acima proposta ou lance de menor prepo serao consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.16. A melhor classificada nos termos do item anterior tera o direito de encaminhar uma ultima oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira^colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados apos a comunicapao automatica
para tanto.
2° BE Craft
Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou nao se manifeste no prazo estabelecido, serao convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificapao, para o exercicio do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
Ao presente certame nao se aplica o sorteio como criterio de desempate. equivalentes nao serao considerados iguais, vez que a ordem de apresentapao
das propostas pelos licitantes e utilizada como urn dos criterios de classificapao.
6.17
6.17.1.Lances
7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORAEncerrada a etapa de lances e depois da verificapao de possivel empate, o Pregoeiro
proposta classificadaem primeiro lugar quanto ao prepo, a sua exequibilidade, bem quanto ao cumprimento das especificapoes do objeto.
Sera desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao prepo maximo fixado, ou que apresentar prepo manifestamente inexequivel.
7.1.examinara a como
7.2.
ou menor lance queConsidera-se inexequivel a proposta de prepos comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratapao, apresente prepos global ou unitarios simbdlicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os prepos dos insumos e salaries de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatorio da licitapao nao tenha estabelecido limites minimos, exceto quando se refenrem a
instalapoes de propriedade do prbprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela
7.3.
materiais e ou a totalidade da remunerapao.7.4. Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prepo, ou em caso danecessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3°, do art. 29, da
IN SLTI/MPOG n° 2, de 2008.licitante apresentar prepo final inferior a 30% (trinta por cento) da medja
item, nao sendo possivel a sua imediata desclassificapaoQuando o7.5.
dos prepos ofertados para o mesmo por inexequibilidade, sera obrigatoria a realizapao de diligencias para o exame da proposta.
se realizem diligencias para aferir aQualquer interessado podera requerer que exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indicios que
fundamentam a suspeita.
7.6.
7 7 O Pregoeiro podera convocar o licitante para enviar documento digital, por meio defuncionalidade disponivel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo minimo de 30 (trinta)
minutos, sob pena de nao aceitapao da proposta.O prazo estabelecido pelo Pregoeiro podera ser prorrogado por solicitapao
justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e7.7.1. escrita e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
Cont“^ da Odra exCu.iva, Had.ta^o Co.ple.a e Amp,a Pa-tidpa*.
Atualiza^ao: Janeiro/2016
SALC
2° BE Cm|b
Fl:_39
O prazo estabelecido para resposta via “chat” por parte do licitante para.7.7.2.dar “ciencia” de sua convocagao, sera de 10 (dez) minutos.
A falta de resposta por parte da licitante no tempo descrito no item7.7.3.anterior sera considerada desistencia ou por conseqiiencia a nao aceitagao daproposta.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinara a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificagao.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspendera a sessao, informando no "chat' a nova data e horario para a continuidade da mesma.
7.8.
7.9.
O Pregoeiro podera encaminhar, por meio do sistema eletronico, contraproposta ao7.10.licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtengao de melhor prego, vedada a negociagao em condigoes diversas das previstas neste Edital.
Tambem nas hipoteses em que o Pregoeiro nao aceitar a proposta e passar a7.10.1.subsequente, podera negociar com o licitante para que seja obtido prego melhor.
7.10.2. A negociagao sera realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
Sempre que a proposta nao for aceita, e antes de o Pregoeiro passar a subsequente,7.11.havera nova verificagao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for ocaso.
7.12.minutos. a contar da convocacao do licitante pelo pregoeiro, a proposta comercial escrita, exclusivamente, para o sistema disponivel no Comprasnet, juntamente com PLANILHA DE GUSTO E FORMAQAO DE PREQOS, conforme modelo do Anexo II, deste Edital, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.
O licitante classificado em primeiro lugar devera remeter, no prazo de 30 (trinta)
8. DA HABILITAQAO
Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a participagao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
8.1.
SICAF;
Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido8.1.2.pela Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia.qov.br/ceis);
Cadastro Nacional de Condenagoes Clveis por Atos de ImprobidadeJustiga
8.1.3.Administrativa(www.cni.ius.br/improbidade adm/consultar requerido.php).
deNacionalConselhopelomantido
Lista de Inidoneos, mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU;8.1.4.
A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e8.1.5.tambem de seu socio majoritario, por forga do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que preve, dentre as sangoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibigao de contratar com o Poder Publico, inclusive por intermedio de pessoa jurldica da qual seja sbcio majoritario.
Constatada a existencia de sangao, o Pregoeiro reputar£ o licitante8.1.6.inabilitado, por falta de condigao de participagao.
Comissao Permanente de Atualiza^ao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoEdital modelo para Pregao Eletronico: Servifos Continuossem dedicapao de mao de obra exclusiva, Habilitap§o Completa e Ampla Participagao Atualizapao: Janeiro/2016
SmLCO Pregoeiro, entao, consultara o Sistema de Cadastre Unificado de Forneceddres -
SICAF, em relagao a habilitagao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificagio economica financeira e habilitagao tdcnica conforme disposto nos arts. 4°, caput, 8°, § "l/o18 e 43, III, da Instrugao Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010.
8.2.
/
Tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes,8.2.1.especialmente quando o licitante esteja com alguma documentagao vencida junto ao SICAF.
Caso o Pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves8.2.2.do sftio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas) horas, documento valido que comprove o atendimento das exiqencias deste Edital, sob pena de inabilitagao,ressalvado o disposto quanto a comprovagao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006.
Os licitantes que nao estiverem cadastrados no Sistema de Cadastre Unificado de Fornecedores - SICAF alerm do nivel de credenciamento exigido pela Instrugao Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentagao relativa a Habilitagao Juridica e a Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condigoes seguintes:
Habilitagao juridica:
8.3.
8.4.
No caso de empresario individual: inscrigao no Registro Publico de Empresas8.4.1.Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da8.4.2.Condigao de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolugao CGSIM n° 16, de 2009, cuja aceitagao ficara condicionada a verificagao da autenticidade no sitio www.portaldoempreendedor.gov.br;
No caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade8.4.3.limitada - EIRELI: ato constitutive, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores;
No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutive no Registro Civil8.4.4.das Pessoas Jurldicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dosseus administradores;
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida8.4.5.pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Juridicas, conforme o caso, que comprove a condigao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrugao Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional deRegistro do Comercio - DNRC;
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundagao e estatuto social em8.4.6.vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971.
Inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com8.4.7.averbagao no Registro onde tern sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal,filial ou agencia;
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais:8.4.8.decreto de autorizagao;
8.4.9. Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteragoes ou da consolidagao respectiva;
Comissao Permanent© de Atualizaijao de Editais da Consuttoria-Geral da UniaoEdital modelo para Pregao Eletronico: Servigos Continuossem dedicate de mao de obra exclusiva, Habilitagao Completa e Ampla Participagao Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
2# BE CmbRegularidade fiscal e trabalhista:8.5.
Fl-Jiiprova de inscri?ao no Cadastre Nacional de Pessoas Juridicas ou no8.5.1.Cadastre de Pessoas Fisicas, conforme o caso;
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante8.5.2.apresentagao de certidao expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributaries federais e a Dlvida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relatives a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751 de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geralda Fazenda Nacional.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo8.5.3.(FGTS);
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho8.5.4.mediante a apresentagao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Tltulo Vll-A da Consolidagao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lein° 5.452, de 1° de maio de 1943;
de inscrigao no cadastro de contribuintes municipal, relative ao8.5.5.domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o
prova
objeto contratual;
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do8.5.6.licitante;
o fornecedor seja considerado isento dos tributes municipals8.5.7.relacionados ao objeto licitatdrio, devera comprovar tal condigao mediante a apresentagao de declaragao da Fazenda Municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
caso
licitante detentor do menor prego seja microempresa, empresa de8.5.8.pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a documentagao exigida para efeito de comprovagao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrigao, sob pena de inabilitagao.
caso o
Os licitantes que nao estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nlvel da Qualificagao Economico-Financeira, conforme Instrugao Normative SLTI/MPOG n° 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentagao:
8.6.
certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperagao judicial ou8.6.1.recuperagao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
balango patrimonial e demonstragoes contabeis do ultimo exerclcio social, ja8.6.2.exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situagao financeira da empresa, vedada a sua substituigao por balancetes ou balangos provisorios, podendo
atualizados por Indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 (tres) meses da dataserde apresentagao da proposta;
As empresas sujeitas a apresentagao da Escrituragao Cont&bil Digital8-6-21(ECD) nos termos do art. 2° do Decreto Federal n.° 6.022/2007, com a utilizagao do Sistema Publico de Escrituragao (SPED) deverao apresentar em documentos impresses extraldos do livro digital, o Balango Patrimonial, a Demonstragao de Resultados, os Termos de abertura e encerramento do livro digital e o Termo de Autenticagao na Junta Comercial ou Recibo de Entrega de Escrituragao Contabil Digital (conforme DECRETO N.° 8.683, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016), todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA);
Comissao Permanent© de Atualizai?ao de Editais da Consultoria-Geral da Uniao . . .Editai modelo para Pregao Eletronico: Servigos Continuossem dedicagao de mao de obra exclusiva, Habihtagao Compieta e Ampla Participagao Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
8.6.2.2. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admip-s|0a apresentagao de balango patrimonial e demonstragoes contabeis referent perlodo de existencia da sociedade;
s ao
comprovagao da boa situagao financeira da empresa mediante obtengao de8.6.3.indices de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (urn), obtidos pela aplicagao das seguintes formulas:
Ativo Circulante + Realizavel a Longo PrazoLG =
Passive Circulante + Passive Nao Circulante
Ativo TotalSG =
Passive Circulante + Passive Nao Circulante
Ativo CirculanteLC =
Passive Circulante
As empresas, cadastradas ou nao no SICAF, que apresentarem resultado8-6Ainferior ou igual a 1 (urn) em qualquer dos indices de LiquidezGeral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar patrimonio llquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratagao ou do item pertinente.
No caso de licitagao para locagao de materiais ou para fornecimento de bens para pronta entrega, nao se exigirS da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentagao de balango patrimonial do ultimo exercicio social.
As empresas, cadastradas ou nao no SICAF, para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificagao tecnica, por meio de:
8.7.
8.8.
Certidao de Registro junto ao Conselho Regional de Nutricionistas - CRN,8.8.1.conforme Lei Federal n.° 6.583/78, Decreto Federal n.° 84.444/80, Lei Federal n.6.839/80 e Resolugao CRN n.° 378/05;8.8.2. ___permanente. na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivejsuperior detentor(a) de atestadotst de responsabilidade tecnica condizente com psservicos obieto desta licitacao;8.8.3.2004, da Agencia Nacional de Vigiiancia Sanitaria - ANVISA, nos moldes do ANEXO IX;
Comprovante fornecido pela licitante de que possui em seu quadro
Declaragao de que cumprira a Resolugao n.° 216, de 15 de setembro de
Comprovagao de aptidao para a prestagao dos servigos em caracteristicas,8.8.4.quantidades e prazos compatlveis com o objeto desta licitagao, ou com o item pertinente, por periodo nao inferior a tres anos, mediante a apresentagao de atestados fornecidos por pessoas jurldicas de direito publico ou privado.
Os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido8.8.4.1.no minimo um ano do inlcio de sua execugao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentagao docontrato.
de"®0*, de obra exclusive, Habilitate Ce.pie.a e Amp,a Participate
Afualiza^ao: janeiro/2016
SALCOs atestados deverao referir-se a servigos prestados no ambito de8.8.4.2.
sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social 2° BE Cmbvigente;8.8.4.3. Os atestados de capacidade tecnica deverao center, obrigatoriamentechancela do CRN com o responsavel tecnico da empresa;
O licitante disponibilizara todas as informagoes necessarias a8.8.4.4.comprovagao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratag§o, enderego atual da CEDENTE e local em que foram prestados os servigos.
Em relagao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentagao:8.9.A relagao dos cooperados que atendem aos requisites tecnicos exigidos para8.9.1.
a contratagao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscrigao e a comprovagao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4°, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2° a 6° da Lei n. 5.764 de1971;
A declaragao de regularidade de situagao do contribuinte individual - DRSCI;8.9.2.A comprovagao do capital social proporcional ao nurnero de cooperados8.9.3.
necessaries a prestagao do servigo;
O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;8.9.4.A comprovagao de integragao das respectivas quotas-partes por parte dos8.9.5.
cooperados que executarao o contrato; e
Os seguintes documentos para a comprovagao da regularidade juridica da8.9.6.cooperativa: a) ata de fundagao; b) estatuto social com a ata da assembleia que o
c) regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata daaprovou;assembleia; d) editais de convocagao das tres ultimas assembleias gerais extraordincirias; e) tres registros de presenga dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais; e f) ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitagao;
A ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o art.8.9.7.112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaragao, sob as penas da lei, de que tal auditoria naofoi exigida pelo orgao fiscalizador.
0 licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os8.10.beneficios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova de inscrigao nos cadastres de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentagao do balango patrimonial e das demonstragoes contabeis do ultimo exercicio.
Os documentos exigidos para habilitagao relacionados nos subitens acima, deverao8.H.ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 03 (tres) horas, apos solicitagao do Pregoeiro no sistema
Somente mediante autorizagao do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade doeletronico.sistema, sera aceito o envio da documentagao por meio do e-mail [email protected] . Posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da Administragao, desde que conferidos com o original, ou publicagao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 05 (cinco) dias, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema(upload) ou e-mail.
A existencia de restrigao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a8.12.licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa
Comissao Permanente de Atualizagao de Editais da Consultoria-Geral da Uniao „Edital modelo para Pregao Eletronico: Servigos Continuossem dedicagao de mao de obra exclusive, Habilitagao Completa e Ampla Participagao Atualiza^o: Janeiro/2016
SALCequiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencies do edital. 2° BE Cmb
8.12.1. A declaraqao do vencedor acontecera no momento imediatamente posteripf;aV^(
fase de habilitapao.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de y^equeno porie ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de
‘alguma restripao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 (cinco) dilis iiteis, apos a declarapao do vencedor, comprovar a regularizapao. 0 prazo podera
prom/gado por igual periodo, a criterio da administrapao publica, quando requerida pelo licitantef mediante apresentapao de justificativa.
8.1*3'
ser
A nao-regularizapao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a8.14:jprabilitapao do licitante, sem prejuizo das sanpoes previstas neste Edital, com a reabertura dasessao publica.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o8.15.Pregoeiro suspendera a sessao, informando no “chat” a nova data e horario para a continuidade da mesma.
Sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitapao, deixar de apresentar8.16.quaisquer dos documentos exigidos para a habilitapao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
No caso de inabilitapao, havera nova verificapao, pelo sistema, da eventual8.17.ocorrencia de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitapao da proposta subsequente.
Da sessao publica do Pregao divulgar-se-a Ata no sistema eletronico.8.18.
9. DA REABERTURA DA SESSAO PUBLICA
A sessao publica podera ser reaberta:9.1.
Nas hipoteses de provimento de recurso que leve a anulapao de atos9.1.1.anteriores a realizapao da sessao publica precedente ou em que seja anulada a prdpria sessao publica, situapao em que serao repetidos os atos anulados e os que deledependam.
Quando houver erro na aceitapao do prepo melhor classificado ou quando o9.1.2.licitante declarado vencedor nao assinar o contrato, nao retirar o instrumento equivalente ou nao comprovar a regularizapao fiscal, nos termos do art. 43, §1° da LC n° 123/2006. Nessas hipoteses, serao adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
Todos os licitantes remanescentes deverao ser convocados para acompanhar a9.2.sessao reaberta.
A convocapao se dara por meio do sistema eletronico ("chat”), e-mail, ou9.2.1.ainda, fac-simile, de acordo com a fase do procedimento licitatorio.
A convocapao feita por e-mail ou fac-simile dar-se-a de acordo com os dados9.2.2.contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados^cadastraisatualizados.
10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
A proposta final do licitante declarado vencedor devera ser encaminhada no prazo de10.1.03 (tres) horas, a contar da solicitapao do Pregoeiro no sistema [email protected] e devera:
Comissao Permanente de Atuatiza?ao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoEdital modelo para Pregao Eletronico: Servipos Continuossem dedicapao de mao de obra exclusiva, HabilitatpSo Complete e Ampla Participafao AtualizapSo: Janeiro/2016
10.1.1.sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a ultima folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
10.1.2.ao lance vencedor, em conformidade com o modelo anexo a este instrumento convocatorio - ANEXO V.
ser redigida em lingua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via,SALC
2° BE Cmbapresentar a planilha de custos e formapao de pregos, devidamente ajustada
A proposta final devera ser documentada nos autos e sera levada em considerapao10.2.no decorrer da execupao do contrato e aplicapao de eventual sanpao a CESSIONARIA, se for ocaso.
10.2.1. CESSIONARIA.
Todas as especificapoes do objeto contidas na proposta vinculam a
11. DOS RECURSOS
11.1.empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, ser£ concedido o prazo de no mlnimo vinte e cinco minutos, para que qualquer licitante manifesto a intenpao de recorrer, de forma motivada, isto e, indicando contra qual(is) decisao(oes) pretende recorrer e por quais motives, em campo proprio do sistema.
11.2.existencia de motivapao da intenpao de recorrer, para decidir se admite ou nao o recurso, fundamentadamente.
11.2.1.verificara as condipoes de admissibilidade do recurso.
11.2.2.importara a decadencia desse direito.
Uma vez admitido o recurso, o recorrente tera, a partir de entao, o prazo de tres dias para apresentar as razoes, pelo sistema eletronico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazoes tambem pelo sistema eletronico, em outros tres dias, que comeparao a contar do termino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensaveis a defesa de seus interesses.
Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularizagao fiscal de microempresa,
Havendo quern se manifeste, cabera ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a
Nesse momento o Pregoeiro nao adentrara no merito recursal, mas apenas
A falta de manifestapao motivada do licitante quanto a intenpao de recorrer
11.2.3.
O acolhimento do recurso invalida tao somente os atos insuscetiveis de11.3. aproveitamento.
Os autos do processo permanecerSo com vista franqueada aos interessados, no11.4.enderepo constante neste Edital.
12. DA ADJUDICAQAO E HOMOLOGAQAO12.1.Pregoeiro, caso nao haja interposipao de recurso, ou pela autoridade competente, apos a regular decisao dos recursos apresentados.
12.2.competente homologara o procedimento licitatorio.
0 objeto da licitapao sera adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do
Apos a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
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13. DO TERMO DE CONTRATO /
Ap6s a homologagao da licitagao, o adjudicatario tera o prazo de 20(vinte) dias uteis, contados a partir da data de sua convocagao, para assinar o Termo de Contrato, luia*0 Cmbviqencia sera de 12(doze) meses. podendo ser prorrogado per interesse da CEDENTE afe oFf. limite de 60 (sessenta) meses, conforme disciplinado no contrato. \. fcx? ,
SALC13.1.
Rreviamente a contratapao, a Administrapao realizar^ consulta “on-line” ao SICAF,13.2.bem como ao Cadastre Informativo de Crdditos nao Quitados - CADIN, cujos resultados seraoanexados aos autos do processo.
Na hipbtese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado deverd13.2.1.regularizar a sua situapao perante o cadastre no prazo de ate 05 (cinco) dias, sob pena de aplicapao das penalidades previstas no edital e anexos.
Alternativamente a convocapao para comparecer perante o 6rgao ou entidadepara a13.3.assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administrapao podeteencaminlte-lo para assinatura ou aceite do adjudicaterio, mediante correspondencia postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletronico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
r" O prazo previsto para assinatura ou aceite podete ser prorrogado, por igual perlodo,13.4.por solicitapao justificada do adjudicaterio e aceite pela Administrapao.'w'
14. DO REAJUSTE
As regras acerca do reajuste'oo valor contratual sao as estabelecidas no Termo de14.1.Contrato, anexo a este Edital.
15. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZACAO
15.1. Os criterios de recebimento e aceitapao do objeto e de fiscalizapao estao previstos no Termo de Referencia.
16. DAS OBRIGAQOES DA CEDENTE E DA CESSIONARIA
As obrigapoes da CEDENTE e da CESSIONARIA sao as estabelecidas no Termo de16.1. Referenda.C
17. DO PAGAMENTO
A CESSIONARIA devera efetuar o paqamento mensal, referente a concessao17.1. ________onerosa de espaco publico, ate o dia 10° (DECIMO) dia do mes subsequente ao vencido.assim considerando o periodo de 30 (trinta) dias para cada mes, por meio de recolhimentodo valor correspondente atraves da Guia de Recolhimento da Uniao (GRU), informando,com os dados do 2° Batalhao de Enqenharia de Combate:
17.1.1. Codigo UG:
17.1.2. C6digo Gesteo:
17.1.3. C6digo.de Recolhimento:
17.1.4. Numero de Referencia:
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CESSIONARIA nao17.2.tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensapao
Comiss§o Permanente de Atualiza?So de Editais da Consultoria-Geral da UniaoEdital modelo para PregSo Eletrfinico: Servigos Continuossem dedicate de m§o de obra exclusive, HabilitagSo Complete e Ampla ParticipagSo AtuatizagSo: Janeiro/2016
SALCAs sanijoes por atos praticados no decorrer da contratapao estao previstas no T/rmo18.8. de Referencia. 2* BE Cmb
TtFk19 DA IMPUGNAgAO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
19.1.qualquer pessoa podera impugnar este Edital.
19.2.COMPRASNET, ou por petipao dirigida ou protocolada no enderepo Prapa Padre Joao de Faria Fialho, n° 46, Centro, Pindamonhangaba-SP, CEP 12400-190, Sepao de Licitapoes e Contratos.
Cabera ao Pregoeiro decidir sobre a impugnapao no prazo de ate vinte e quatro
Ate 02 (dois) dias uteis antes da data designada para a abertura da sessao publica,
via SISTEMAA impugnapao podera ser realizada por forma eletronica
19.3.boras.
Acolhida a impugnapao, ser£ definida e publicada nova data para a realizapao do19.4.certame.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatbrio deverao ser19.5.enviados ao Pregoeiro, ate 03 (tres) dias uteis anteriores a data designada para abertura da sessao publica, exclusivamente por meio eletronico via internet, no enderepo indicado no Edital.
As impugnapoes e pedidos de esclarecimentos nao suspendem os prazos previstos19.6. no certame.
As respostas as impugnapoes e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serao19.7.entranhados nos autos do processo licitatorio e estarao disponiveis para consulta por qualquerinteressado.
20. DAS DISPOSigOES GERAIS
Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impepa a20.1.realizapao do certame na data marcada, a sessao serb automaticamente transferida para o primeiro dia util subsequente, no mesmo horario anteriormente estabelecido, desde que nao hajacomunicapao em contrario, pelo Pregoeiro.
No julgamento das propostas e da habilitapao, o Pregoeiro poderb sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitapao e classificapao.
A homologapao do resultado desta licitapao nao implicara direito a contratapao.
20.2.
20.3.
As normas disciplinadoras da licitapao serao sempre interpretadas em favor da20.4.ampliapao da disputa entre os interessados, desde que nao comprometam o interesse da Administrapao, o principio da isonomia, a finalidade e a seguranpa da contratapao.
Os licitantes assumem todos os custos de preparapao e apresentapao de suas20.5.propostas e a Administrapao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da condupao ou do resultado do processo licitatorio.
Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-a o dia20.6.do inicio e incluir-se-a o do vencimento. So se iniciam e vencem os prazos em dias deexpediente na Administrapao.
O desatendimento de exigencias formais nao essenciais nao importara o afastamento20.7.do licitante, desde que seja possivel o aproveitamento do ato, observados os princlpios daisonomia e do interesse publico.
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SALC20.8.pegas que compoem o processo, prevalecera as deste Edital. j
esta disponibilizado, na Integra, no enderego eletronico www.comprasqovernamentais.com.br. e tambem poderao ser lidos e/ou obtidos no enderegb, Campo de Sao Cristovao n.° 177, Sao Cristovao, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.921-903, nos dias uteis, no horario das 10:00 as 12:00 boras e das 14:00 as 16:00 boras, mesmo enderego e periodo no qual os autos do processo administrative permanecerao com vista franqueada aos interessados.
20.10.
Em caso de divergencia entre disposigoes deste Edital e de seus anexos ou demais
2° BE Cmb20.9. O Edital
R:.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
20.10.1. ANEXO I - Termo de Referencia;
20.10.2. ANEXO II - Cardapio Basico;
20.10.3. ANEXO III - Atestado de Vistoria assinado por Servidor Responsavel;
20.10.4. ANEXO IV- Minuta de Termo de Contrato;
20.10.5. ANEXO V- Declaragao de Inexistencia de Fato Impeditivo a Habilitagao;
20.10.6. ANEXO VI - Declaragao de Nao Empregar Menor;
20.10.7.Pequeno Porte;
20.10.8. ANEXO VIII - Declaragao de Cumprimento das Normas da ANVISA;
20.10.9. ANEXO IX - Modelo de Proposta da Empresa.
ANEXO VII - Declaragao de Conceito de Microempresa e Empresa de
Pindamonhangaba - SP, 10 de Agosto de 2017.
LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO - Cel
Ordenador de Despesas do 2° BE Cmb
Comissao Permanente de Atuaiiza5ao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoEdital modelo para Pregao Eletrdnico: Servigos Continuossem dedicagao de mao de obra exclusiva, Habilitagao Completa e Ampla Participagao Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
^Alfc
f&ssL2° BE Cmb
FI:.
MINISTERIO DA DEFESA
EXERCITO BRASILEIRO2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE
(2° BE/1946)BATALHAO BORBA GATO
ANEXOI
TERMO DE REFERENCIA
PREGAO ELETRONICO N° 30/2017 (Processo Administrativo n.° 64031.008191.2017-20)
1. DOOBJETOde espa?o publico, para explorapao comercial deConcessao administrativa onerosa _
dependencias da 11a Companhia de Engenharia de Combate Leve, conforme condigoes,1.1.cantinas nasquantidades e exigencias estabelecidas neste instrumento.
VALORTOTAL
ESTIMADO DOcardApio
RETRIBUIQAO PELO USO DE
ESPAQO PUBLICODESCRIQAO/ESPECIFICAQAOITEM(R$) Ml
R$ 320,74Locagao de Espago para Cantina na 11a Companhia deEngenharia de Combate Leve______________________
R$ 821,6601
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAQAOA presente cessao de uso decorre da necessidade de oferecer uma variedade de lanches e
bebidas de qualidade aos militares da 11a Companhia de Engenharia de Combate Leve, sem a necessidade de sairem do aquartelamento, proporcionando-lhes mais conforto e rapidez quando
da Unidade Militar, contribuindo para o aprimoramento da
2.1.
desejarem consumir lanches dentro qualidade de vida no ambiente de trabalho.
3. DA CLASSIFICAQAO DOS SERVIQOS
3.1. O servigo objeto da presente licitagao, que e a cessao de uso de area de cantina possui a natureza de “servigo comum”, ja que seus padroes de desempenho e qualidade sao objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificagoes usuais no mercado, nos termos do paragrafo umco, do
art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.
Atuaiiza^ao: Janeiro/2016
SALC
d(£° BE Cmb3.2. O servigo que e o objeto da presente cessao de use enquadra-se nos pressuposto:Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materials acessorias, instrumentais\ouFl. £>>1
complementares S ^rea de competencia legal do 6rgao licitante, nao inerentes &s categorias funcionais^^ abrangidas por seu respective piano de cargos. 7S3
A prestagao dos servigos nao gera vinculo empregaticio entre os empregados da CESSIONARIA e a Administragao, vedando-se qualquer relagao entre estes que caracterize pessoalidade e subordinagao direta.
No ambito do Exercito Brasileiro, a autoridade competente para a elaboragao de novos contratos administrativos ou a prorrogagao dos contratos em vigor, cujo valor seja inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e o Ordenador de Despesas da Organizagao Militar, que subscreve este Termo de Referencia e expressamente autoriza a contratagao objeto do presente certame guarida no § 2°, do art. 10, da Portaria do Comandante do Exercito n° 1.169, de 26 de setembro de 2014.
3.3.
3.4.
com
4. FORMA DE PRESTAgAO DOS SERVIQOSA empresa vencedora da licitagao recebera as instalagoes mediante Termo de Cessao de
Uso para exercicio de atividade de apoio, em carater precario, apos serem as mesmas vistoriadas pelas partes interessadas.
A lanchonete funcionara apenas nos dias de expediente desta Organizagao Militar (OM), salvo autorizagao previa expressa do Comando do 2° BE Cmb, para funcionar em dias sem expediente.
O horario de atendimento do estabelecimento devera ser, no minimo, das 07:30 as 17:00 boras, de segunda-feira a quinta-feira, e das 08:00 as 12:00 nas sextas-feiras.
A criterio do Comando do 2° BE Cmb, os horarios de atendimento da lanchonete poderao ser alterados, com previo aviso a Cessionaria.
Nao ser£ permitida a venda de bebidas alcodlicas, cigarros ou assemelhados na Cantina.
O numero de militares que trabalham atualmente nas Organizagoes Militares (11a Companhia de Engenharia de Combate Leve e 12a Companhia de Engenharia Leve Aeromovel) e de, aproximadamente, 300 (trezentos) militares, ja englobados todos os militares dos dois Aquartelamentos localizados no Campo Alegre e ao Pelotao de Equipamentos vinculado ao 2° BE Cmb.
Esta OM nao pagara nenhuma importancia & Cessionaria, como forma de remuneragao pelos servigos prestados.
O prazo para inicio das atividades do estabelecimento nao podera exceder a 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do local por esta Organizagao Militar a Cessionaria.
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.5.
4.6.
4.7.
4.8.
E facultada a Cessionaria, sem custo adicional, a colocagao de m£quinas de conveniencias fornecimentos de cafe ou lanches, em areas especificas no imovel da 11a Companhia de
4.9.paraEngenharia de Combate Leve, as quais serao disponibilizadas obedecendo ao interesse do Batalhao e da 11a Cia e mediante previa comunicagao desse interesse ao Fiscal de Contrato, e de autorizagaoexpressa do Comandante do 2° BE Cmb.
A Cessionaria podera atender visitantes e familiares dos militares do Aquartelamento do4.1°.Campo Alegre, assim como outros militares de outras Organizagoes Militares de passagem pelos quarteis, bem como civis em visita, desde que nao haja prejuizo ao adequado atendimento dosmilitares da 11a Cia.
Este Batalhao nao se responsabilizara por quaisquer debitos eventualmente assumidos4.11.pelos usuarios da lanchonete.
Os alimentos servidos, no tocante a sua manipulagao, higiene e qualidade do material e4.12.generos utilizados pela Cessionaria, bem como o cumprimento das obrigagoes estipulados no contrato
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serao fiscalizados por servidores (fiscais de contrato) designados pelo Comando do 2° Batllhao d
Engenharia de Combate, que terao como base para a efetiva fiscalizapao do contrato a Resotup^ C^ RDC n° 216, de 15 de setembro de 2014, bem como a Cartilha sobre Boas Praticas para SerVasosJjf^
de Alimentagao, da ANVISA (Agencia de Vigilancia Sanitaria).
Toda manutengao/reparomantidos os mesmos padroes de materials e acabamentos, sendo que a manutengao abrange os
sera de responsabilidade da CESSIONARIA, devendo ser4.13.
seguintes itens:
4.13.1. Agua/esgoto;4.13.2. Energia (eletrodutos e conexoes, lampadas, disjuntores, reatores, interruptores);
dependencias e equipamentos) devera serA limpeza total da cantina (em todas as diaria sob a responsabilidade da CESSIONARIA;
suas4.14.
retirada do lixo interne sao de responsabilidade daO material de limpeza e a CESSIONARIA;
A Cessionaria devera manter urn programa periodico de dedetizagao e desratizagao,^ com frequencia necessaria para manter a higiene local, ou sempre que solicitado pela fiscalizagao do
2° BE Cmb.
4.15.
4.16.
Programa de coleta seletiva de residues solidos:Responsabilizar-se pelo acompanhamento diario das atividades do programa
interno de separagao de residues sblidos, em recipientes para coleta seletiva, implantados nas areas da CEDENTE, facilitando a remogao pela mesma;
A CESSIONARIA devera observar as seguintes regras do Programa de Coleta
Seletiva de Residues Solidos:Materiais Nao Reciclaveis: sao todos os materiais que ainda nao apresentam
tecnicas de reaproveitamento, sendo estes denominados REJEITOS. Encontram-se entre eles: lixo de banheiro, papel higienico e lengo de papel usado, ceramicas, pratos, vidros pirex e similares, trapos e roupas sujas, tocos e cinzas de cigarro, acrilico e lampadas fluorescentes, papeis plastificados, metalizados ou parafmados, papel carbono e fotografias, fitas e etiquetas adesivas, copos descartaveis de papel, espelhos e cristais, pilhas. Cada grupo de rejeitos deve ser separado e acondicionado para
destinagao adequada;Materiais Reciclaveis: deverao ser disponibilizados pelo CEDENTE, recipientes
adequados para armazenamento de vidro, plastico, papeis secos e metais.
4.17.
4.17.1.
4.17.2.
4.17.3.
4.17.4.
Redugao de produgao de residues alimentares:etapas de planejamento, aquisigao de generos e produgao do cardapio diario
sazonalidade de alguns alimentos e todas as possibilidades de
4.18.
4.18.1. Nasdevera ser observada a aproveitamento dos generos alimenticios;
Na etapa de planejamento, para a previsao de quantitativos e nas fases de pre-adotados criterios tecnico-cientificos, de modo a
4.18.2.prepare e prepare deverao ser minimizar o volume de residues.
Destinagao final de residues de oleo utilizados em frituras e cocgoes.Objetivando minimizar os impactos negatives ocasionados pela deposigao de
residues de oleo comestivel, diretamente na rede de esgotos, a CESSIONARIA deveravoltados a reciclagem de oleo comestivel, tais como
4.19.
4.19.1.
implantar e manter programas
de ma0 de obraexclusiva
Atualizapao: Janeiro/2016
SALC
2° BE Cmb
FI: —destinagao a entidades e/ou organizagoes assistenciais que comprovadamente efeti’ o reaproveitamento do oleo para a produgao de sabao, dentre outros.
em
5. INFORMAQOES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
historico de consumo de lanches pelos militares desta Organizagao MilitarTendo em vista oa CessionSria podera disponibilizar de empregados, na quantidade que achar necessaria, em tempo
integral, para atendimento ao publico interne.
5.1.
A demanda do orgao tern como base as seguintes caracteristicas.5.2.PF-SCRICAO/ESPECIFICAQAOITEM
Locagao de Espago para Cantina, com as seguintes caracteristicas:1 Enderego: Av. Antonio Pinheiro Junior, 711 - Jardim Cristina, Pindamonhangaba
SP, CEP 12412-0102. Area interna aproximada: 79m2;3. Horario de funcionamento: 07:30 as 17:00, de segunda-feira a qumta-feira, e 07.30
as 12:00, de sexta-feira;4. niientela aproximada: 300 militares________________ _________________
01
5.3. Cardapio a ser comercializado:CARDAPIO bASICO, sendo5 3 1 O Cardapio Basico e aquele constante do ANEXO II -
admitida de forma excepcional, a substituigao de produtos, desde que devidamentefiscal do contrato. Nestes casos, osjustificado (ex: falta de produto no mercado) ao
produtos substitutes deverao ser de qualidade igual ou superior ao produto substituido eos pregos dever§o ser os mesmos do produto original.
A Cessionaria, alem dos produtos previstos no Cardapio Basico, devera disponibilizarcanudos, ketchup, molho de pimenta, temperas em geral,
5.3.2.gratuitamente, guardanapos sal, agucar e adogante tipo sucralose aos clientes da cantina
5.4. Materials a serem disponibilizados:Para a perfeita execugao dos servigos, a Cessionaria devera disponibilizar os
materiais, equipamentos, ferramentas e utensllios necessaries, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituigao quando
necessarioA instalagao dos equipamentos, moveis e utensllios necessaries a execugao dos
servigos serao de exclusiva responsabilidade da Cessionaria.Modificagoes de qualquer natureza nas instalagoes somente serao permitidas com a
anuencia previa do Comando do 2° BE Cmb.
5.4.1.
5.4.2.
5.4.3.
6. EXECUQAO DOS SERVIQOSA execugao dos servigos sera iniciada em ate 30 (trinta) dias apos
6 2 No caso de ocorrencia de motive de forga maior que venha a impossibilitar o cumpnmentodo referido prazo de inicio dos servigos, a CESSIONARIA devera comunicar por escrito ao 2° Batalhao de Engenharia de Combate tal ocorrencia, indicando a data em que efetivara o inicio da execugao do servigo, nao podendo o adiamento ser superior a 15 (quinze) dias corridos.
a assinatura do Termo6.1.de Contrato;
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2° BE Cmb7. DA VISTORIA 5>,0-Para o correto dimensionamento e elaboragao de sua proposta, e tambem para atendinm
de quais materials a cessionaria dever^ fornecer, bem como para verificar as condipoes da estruturS* fisica da area onde sera a cantina, o licitante devera realizar vistoria nas instalapoes do local de execupao dos servipos, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a quinta-feira, das 09:30 as 16:00 boras, e &s sextas-feiras, das 08:00 &s 11:00 devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (12) 3643-2059 - Sepao de Licitapoes e Contratos.
7.1.
O prazo para vistoria iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicapao do Edital estendendo-se ate o dia util anterior a data prevista para a abertura da sessao publica.
Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, devera estar devidamente identificado.
7.2.
7.3.
8. OBRIGAQOES DA CEDENTEExigir o cumprimento de todas as obrigapoes assumidas pela CESSIONARIA, de acordo
as clausulas contratuais e os termos de sua proposta;8.1.com.1. Exercer o acompanhamento e a fiscalizapao dos servipos, por servidor especialmentedesignado, anotando em registro proprio as falhas detectadas, indicando dia, mes e ano, bem como o
dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos a autoridade
8.2.
nomecompetente para as providencias cabiveis;
Notificar a CESSIONARIA por escrito da ocorrencia de eventuais imperfeipoes no curso da
execupao dos servipos, fixando prazo para a sua correpao,8.3.
11a Companhia de Engenharia de Combate Leve, para entrega de produtos e generos alimenticios pelos fornecedores da Cessionaria, desde que devidamente
identificados;
Permitir o acesso a8.4.
9. OBRIGAQOES DA CESSIONARIAservipos conforme especificapoes deste Termo de Referenda e de sua
proposta, com a alocapao dos empregados necessaries ao perfeito cumprimento das clausulas contratuais, alem de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensilios necessarios, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referencia e em sua proposta;
Executar os9.1.
Reparar, corrigir, remover ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os servipos efetuados em que se verificarem vicios, defeitos ou incorrepoes resultantes da execupao ou dos materiais empregados;
Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da execupao do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos a CESSIONARIA, o valor correspondente aos danos sofridos;
9.2.
9.3.
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos basicos dos servipos a serem executados, em conformidade com as normas e determinapoes em vigor;9.4.
Manter quadro de pessoal suficiente para prestapao dos servipos com agilidade e eficiencia, horarios fixados, devendo os mesmos, quando em servipo, apresentarem-se
9.5.nos dias epermanentemente limpos e asseados, devidamente uniformizados e identificados por crach£, alem de prov§-los com os Equipamentos de Protepao Individual — EPI, quando for o caso,
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I 2“ BE CmbOs empregados da cantina deverao utilizar Equipamentos de Protegao Individual - ERT tais
toucas, luvas, aventais, etc, quando da manipulapao dos alimentos, no armazenamentowiSI'--—'9.6.comoconfecgao e na disponibilizagao dos mesmos;
Apresentar a CEDENTE, quando for o caso, a relagao nominal dos empregados que adentrarao o orgao para a execugao do servigo;
Responsabilizar-se por todas as obrigagoes trabalhistas, sociais, previdenciarias, tributarias e as demais previstas na legislagao especifica, cuja inadimplencia nao transfere responsabilidade a CEDENTE;
9.7.
9.8.
Atender as solicitagoes da CEDENTE quanto a substituigao dos empregados alocados, prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigagoes relatives a execugao do servigo, conforme descrito neste Termo de Referenda;
Instruir seus empregados quanto a necessidade de acatar as normas internas da
no9.9.
9.10. Administragao;
Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a nao executar atividades nao abrangidas pelo contrato, devendo a CESSIONARIA relatar a CEDENTE toda e qualquer ocorrencia neste sentido, a fim de evitar desvio de fungao;
Relatar a CEDENTE toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestagao dos
9.11.
9.12.servigos;
Nao permitir a utilizagao de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto napermitir a utilizagao do trabalho do
9.13.condigao de aprendiz para os maiores de quatorze anos; menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
nem
Manter durante toda a vigencia do contrato, em compatibilidade com as obrigagoes9A4.assumidas todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao,
Guardar sigilo sobre todas as informagoes obtidas em decorrencia do cumprimento do9.15.contrato;
onus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento dos quantitativosArcar com o9.16. * - ■de sua proposta, devendo complementa-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta nao sejasatisfatorio para’o atendimento ao objeto da licitagao, exceto quando ocorrer algum dos eventos
arrolados nos incisos do § 1° do art. 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
Efetuar o paaamento mensal, no valor de R$ 821,66 (oitocentos e vinte e um reals e9.17. . ________________sessenta e seis centavos), fixo e reajustavel nos termos do Edital, referente a cessao de uso do
reembolso mensal, no valor a serespago flsico do objeto do presente instrumento, assim como o apurado a cada mes, referente as despesas com agua e esgoto e energia eletrica, ate o 10° (decimol dja util do mes subsequente ao de competencia, mediante recolhimento a conta iinica do Tesouro Nacional, por intermedio de GRU - Guia de Recolhimento da Uniao;
Providenciar a instalagao dos equipamentos, moveis e utensilios necessarios a prestagaoas normas
9.18.dos servigos, assim como dos equipamentos de seguranga necessarios, de acordo com
oficiais;Disponibilizar mesas e cadeiras com capacidade total adequada ao local destinado a9.19.
instalagao da cantina/lanchonete;
Obter e manter validas todas as autorizagoes e licengas concedidas pelo poder publico para9.20.o exercicio da atividade objeto do presente instrumento;
Reparar ou indenizar, a juizo e dentro do prazo a serem estipuladas por este Batalhao, quaisquer avarias ou danos causados aos bens, instalagoes e predio desta Organizagao
9.21. todas eMilitar, pelos seus empregados ou pessoas a seu servigo;
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9.22. Levar ao conhecimento do Comando do 2° BE Cmb, alguma informagao minkioia,BE Cmi3
quaisquer anormalidades que porventura aconteqam no recinto, em especial as que envolvam military do Batalhao; ^
Afixar, em local vislvel na entrada do estabelecimento, a tabela de pregos dos lanches e9.23. demais produtos;
Obedecer a legislagao em vigor reguladora da especie e, em especial, as normas editadas9.24.pela Secretaria de Saude e pelo Ministerio do Trabalho, no que concerne a higiene e seguranga do trabalho, observando a Resolugao n.° 216/2004 - ANVISA, que trata das "Boas Pr£ticas para Servigos de Alimentagao”, devendo ser implementados os Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs aseguir:
9.24.1. Higienizagao de instalagoes, equipamentos e moveis;
9.24.2. Controle integrado de vetores e pragas urbanas;
9.24.3. Higienizagao do reservatorio; e9.24.4. Higiene e saude dos manipuladores (empregados da CESSIONARIA);
Cumprir a legislagao sanitaria em vigor, em especial a Resolugao CNNPA n.° 33, de 9 de novembro de 1977 e as normas capituladas na Resolugao RDC n.° 216, de 15 de setembro de 2004, da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA), restando certo que a paralisagao das atividades ou a interdigao das instalagoes em decorrencia de Auto de Infragao podera constituir motive suficiente para rescisao do Contrato de Cessao de Uso;
Manter em dia alvara, registros, cadernetas, licengas e outras formalidades exigidas pelas autoridades competentes, sem quaisquer onus para o Poder Concedente;
Manter generos alimenticios em quantidade suficiente para o atendimento das condigoes estabelecidas, evitando a falta de itens do cardapio;
9.25.
9.26.
9.27.
Notificar o Fiscal de Contrato previamente, caso algum item do CARDAPIO BASICO nao comercializado por motive de forga maior. Tal notificagao devera ocorrer
9.28.com umapossa ser
antecedencia de no minimo 05 (cinco) dias uteis. Alem disso, devera fazer ingerSncias no sentido de sanar esta falta, sempre notificando o fiscal de contrato a respeito;
Disponibilizar utensllios (bandejas, lougas, talheres, etc.) adequados aos tipos de refeigoes e/ou lanches, de boa qualidade, em perfeitas condigoes de higiene e em quantidades suficientes para atender aos usuarios, de forma a nao haver esperas em sua reposigao, bem
guardanapos de papel de boa qualidade e de tamanho medio, em recipientes apropriados e em quantidades suficientes;
Garantir, mediante rigorosa fiscalizagao, que todos os utensilios empregados no acondicionamento, prepare e manipulagao dos alimentos e bebidas sejam perfeitamente higienizados, antes e apos cada utilizagao, visando garantir a qualidade e seguranga microbiologica dos alimentos;
9.29.
como
9.30.
Os produtos de limpeza, inseticidas, substancias toxicas e venenosas deverao ser dependencia propria, rigorosamente isolada dos generos alimenticios,
9.31.estocados emequipamentos e utensilios utilizados na elaboragao dos alimentos,
Utilizar, na elaboragao das refeigoes e/ou dos lanches, somente ingredientes de primeira qualidade, em perfeitas condigoes de apresentagao, conservagao, e dentro das condigoes padrao quanto a criterios higienico-sanitarios e nutricionais, que deverao ser submetidos a fiscalizag§o do Batalhao, quando exigido;
Evitar o uso de temperas fortes (especiarias) no prepare das refeigoes, bem como sal em excesso, podendo a Cessionaria disponibilizar tais condimentos em separado;
9.32.
9.33.
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2° BE CmbObservar as melhores tecnicas de culinaria, de acordo com a moderna Cieno^a da
Nutrigao, bem como os mais rigorosos padroes de higiene e seguranga no prepare dos alimefo{cJ§',: nos termos da Resolugao RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, da ANVISA, inclusive no qite se refere a saude e asseio de todas as pessoas envolvidas no processo;
9.34.
Verificar a procedencia da carne, quando for o caso, que devera obrigatoriamente passar por inspegao do fiscal sanitario em sua origem;
Submeter os vegetais folhosos, verduras e ovos a higienizagao previa, mediante utilizagao de produtos apropriados, tais como Sumaveg (Lever), Aquatabs (Bayer) ou similar da mesma qualidade;
Armazenar os equipamentos, utensilios e generos alimenticios, observando, no minimo, os seguintes cuidados:
9.37.1. Os locais de armazenamento deverao ser mantidos rigorosamente limpos, arejados e arrumados;
9.37.2. Nao sera admitido o armazenamento de generos improprios ou fora de condigoes normals para o consumo, devendo ser rejeitadas todas as latas amassadas e/ou enferrujadas, alimentos infestados, fora do prazo de validade e/ou embalados de forma inadequada;
9.37.3. 0 armazenamento de generos pereciveis deverS ser feito em temperaturas apropriadas;
9.37.4. Os alimentos deverao ser acondicionados em embalagens apropriadas e colocados sobre estrados a altura minima de 20 cm do solo;
9.35.
9.36.
9.37.
Nos termos do art. 6° da Instrugao Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010, a Cession6ria esta obrigada a adogao dos seguintes criterios de sustentabilidade ambiental:
a) que sejam usados produtos de limpeza e conservagao de superficies e objetos
inanimados que obedegam as classificagoes e especificagoes determinadas pela ANVISA;
b) que sejam adotadas medidas para evitar o desperdicio de cigua tratada, conforme
previsao do Decreto n° 48.138, de 8 de outubro de 2003;
c) que seja observada a Resolugao CONAMA n° 20, de 7 de dezembro de 1994,
quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruido no seu funcionamento;
d) que sejam fornecidos aos empregados os equipamentos de seguranga que se
fizerem necessaries para a execugao dos servigos;
e) que seja realizado urn programa interno de treinamento dos empregados da
Cessionaria, nos tres primeiros meses de execugao contratual, para redugao de consumo
de energia eletrica, de consumo de agua e redugao de produgao de residues solidos,
observadas as normas ambientais vigentes;
f) que seja feita a separagao dos residues reciclaveis descartados pelos orgaos e
entidades da Administragao Publica Federal direta, autarquica e fundacional, na fonte
geradora, e a sua destinagao 3s associagoes e cooperativas de catadores de materiais
reciclaveis, que sera procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando
couber, nos termos da IN/MARE n° 6, de 3/11/1995 e do Decreto n° 5.940, de 25/10/2006;
g) que sejam respeitadas as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associagao
Brasileira de Normas Tecnicas sobre residues solidos; e
9.38.
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h) que seja prevista a destinapao ambiental adequada das pilhas e baterias osa^^E Cmb
Resolugao CONAMA n° 257, de 30 de junho deou inserviveis, segundo disposto na
10. DA SUBCONTRATAQAO
Nao sera admitida a subcontratagao do objeto licitatorio.10.1.
11. ALTERAQAO SUBJETIVA111 E admissivel a fusao, cisao ou incorporagao da CESSIONARIA com/em outra pessoa juridica, desde que sejam observados pela nova pessoa juridica todos os requisites de habilitagao exigidos na licitagao original; sejam mantidas as demais clausulas e condigoes do contrato; nao haja prejuizo a execugao do objeto pactuado e haja a anuencia expressa da Administragao a contmuidade
do contrato.
12. CONTROLE E FISCALIZAQAO DA EXECUCAO12 1 O acompanhamento e a fiscalizagao da execugao do contrato consistem na verificagao da conformidade da prestagao dos servigos e da alocagao dos recursos necessanos, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por urn ou mais representantes da CEDENTE, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n° 8.666, de 1993, e do art. 6
do Decreto n° 2.271, de 1997.O representante da CEDENTE devera ter a experiencia necessaria para o12.2.
acompanhamento e controle da execugao dos servigos e do contrato.
A verificagao da adequagao da prestagao do servigo devera ser realizada com base nos12.3.criterios previstos neste Termo de Referencia.12 4 A execugao dos contratos devera ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuragao dos aspectos mencionados no art. 34 da Instrugao
Normative SLTI/MPOG n° 02, de 2008, quando for o caso.12.5. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada sem perda da qualidade na execugao do servigo, devera comumcar a autondade responsavel para que esta promova a adequagao contratual a produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteragao dos valores contratuais previstos no § 1° do artigo 65 da Lei n
8.666, de 1993.A conformidade do material a ser utilizado na execugao dos servigos devera ser verificada
, documento da CESSIONARIA que contenha a relagao detalhada dos mesmos, de estabelecido neste Termo de Referencia e na proposta, informando as respectivas
12.6.juntamente com o acordo com o lquantidades e especificagoes tecnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
12.7. O representante da CEDENTE devera promover o registro das ocorrencias venficadas, adotando as providencias necessarias ao fiel cumprimento das clausulas contratuais, conforme o
disposto nos §§ 1° e 2° do art. 67 da Lei n° 8.666, de 1993.12.8. O descumprimento total ou parcial das demais obrigagoes e responsabilidades assumidas pela CESSIONARIA ensejara a aplicagao de sangoes administrativas, previstas neste Termo de
rescisao contratual, conforme disposto nosReferencia e na legislagao vigente, podendo culminar em artigos 77 e 80 da Lei n° 8.666, de 1993.
As disposigoes previstas nesta clausula nao excluem o disposto no Anexo IV (Guia de de Terceirizagao) da Instrugao Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 2008,
12.9.Fiscalizagao dos Contratos aplicavel no que for pertinente a contratagao.
Sot Sr w de mao de obraexCusivaAtualizapao; Janeiro/2016
SALC
,d^dlE CmbA fiscalizagao de que trata esta clausula nao exclui nem reduz a responsabilict CESSIONARIA, inclusive perante terceiros, per qualquer irregularidade, ainda que resulta\te ^de imperfeiqoes t^cnicas, vicios redibitdrios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da CEDENTE ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666, de 1993.
12.10.
13. DAS SANQOES ADMINISTRATIVAS
Comete infragao administrativa nos termos da Lei n° 8.666, de 1993 e da Lei n° 10.520, de 2002, a CESSIONARIA que:
13.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigagoes assumidas em decorrencia da contratagao;
13.1.2. ensejaro retardamento da execugao do objeto;
13.1.3. fraudar na execugao do contrato;
13.1.4. comportar-se de modo inidoneo;
13.1.5. cometer fraude fiscal;
13.1.6. nao mantiver a proposta.
13.1.
A CESSIONARIA que cometer qualquer das infragoes discriminadas nos subitens acima13.2.ficara sujeita, sem prejulzo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangoes:
13.2.1. advertencia por faltas leves, assim entendidas aquelas que nao acarretem prejulzos significativos para a CEDENTE;
13.2.2. multa moratoria de 0,5% (cinco decimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, ate o limite de 40 (quarenta) dias;
13.2.3. multa compensatoria de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecugao total do objeto;
13.2.4. em caso de inexecugao parcial, a multa compensatoria, no mesmo percentual do subitem acima, sera aplicada de forma proporcional a obrigagao inadimplida;
suspensao de licitar e impedimento de contratar com o orgao, entidade ou unidade13.2.5.administrativa pela qual a Administragao Publica opera e atua concretamente, pelo prazo deAate dois anos;
impedimento de licitar e contratar com a Uniao com o consequente13.2.6.descredenciamento no SICAF pelo prazo de ate cinco anos;
declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao Publica, enquanto perdurarem os motives determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que a CESSIONARIA ressarcir a CEDENTE pelos prejuizos causados;
13.2.7.
Tambem ficam sujeitas as penalidades do art. 87, III e IV da Lei n° 8.666, de 1993, a13.3.CESSION ARIAque:
13.3.1. tenha sofrido condenagao definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributes;
13.3.2. tenha praticado atos illcitos visando a frustrar os objetivos da licitagao;
13.3.3. demonstre nao possuir idoneidade para contratar com a Administragao em virtude de atos ilicitos praticados.
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SALC
l 2* BE CmbA aplicacao de qualquer das penalidades previstas realizar-se-£ em processo admmistWivo ^
ampla defesa a CESSiONARIA, observando-se o procedimM*--^—-13.4.que assegurarS o contraditorio e aprevisto na Lei n° 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei n° 9.784, de 1999.
aplicaqao das sanqoes, levarci em consideraqao a gravidadedano causado a CEDENTE,
A autoridade competente, na13.5.da conduta do infrator, o carter educativo da pena, bem como o observado o principio da proporcionalidade.
no SICAF.As penalidades serao obrigatoriamente registradas13.6.
Pindamonhangaba - SP, 10 de agosto de 2017.
_____6ILBERTO ANANIAS'GARCIA BRAR<) JUNIOR - 2° Ten
Chefe da Segao de Licitagoes e Contratos
c
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASP„r ter Cescri.c o objeto de forma adequada e 35
• exiggncias legais, APROVO o referido Termo, nos terOsasco-SP, 24 dejulho de2017. A
/
LUiS CLAUDIO BRION CARDOSO - CelOrdenador de Despesas do 2° Batalhao de Engenharia de Combate
O/
Atualiza?So: Janeiro/2016
SALC
Cmb•>' BEmussarela e 30g de presunto].\Bauru |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo mussarela, 30g
de presunto, 3 rodelas de tomate e 2 folhas de alface|._______Americano |2 fatias de pao de forma, 1 colher de cha demanteiga, 2 fatias de queijo tipo lanche, 3 fatias de tomate, 2fatias de presunto, 1 fatia de aiface e 1 ovo|._______________Omelete |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo, 3 fatias decebola, 3 fatias de tomate, e 30g de peito de frango|.________Churrasco |1 pao de sal ou integral tipo baguete, 3 bifes de contra-fil6 (deve ser came bem macia), 3 rodelas de tomate, 2folhas de aiface e 40g de queijo|.________________________Hot Dog |1 pao prdprio para hot dog, 2 salsichas tipo hot dog, 1 colher de sopa de pure de batata, 1 colher de sobremesa de milho verde, 1 colher de sobremesa de ervilha, 1 filete de queijo, 1 colher de sopa de batata palha e 1 colher de queijo parmesao raladoj.
R$\83F»:_G^Und. 112
R$ 11,33Und. 113
R$ 10,66Und. 114
R$ 13,331Und.15
R$ 7,66Und. 116
SALGADOSR$ 3,761Und.Salqado Frito Itipo coxinha de frango, de no minimo 150q|.
Salqado Assado |tipo esfiha de came, de no minimo 150g|. Salgado Assado |tipo enrolado de presunto e queijo, de nominimo 150g|. _______________________ ___________Pao de Queijo Iminimo de 80g|.________________________
17R$ 3,661Und.18R$ 3,661Und.19R$ 2,831Und.20
SOBREMESAS EM GERALBolo de Cenoura e Cobertura de Chocolate |simples, fatiaaproximadamente de 80g|.______ _____________________Salada de Frutas [contendo laranja, mamao, maqa e banana,tigela de 300ml no minimoj.______ _____________________Agai na Tigela jcontendo granolas e banana, tigela de 480ml no mmimol.
R$ 2,661Fatia21
R$ 4,661Tigela22
R$ 10,001Tigela23BEBIDAS
R$ 3,831LataRefriqerante, lata de 350ml ICoca-Cola ou equivalente/similar|.de 600ml |Coca-Cola ou
24Refrigerante, garrafaequivalente/similar|.___________________Nectar de Fruta sabor Pessego, lata de 330ml |Dell Vale ouequivalente/similar|.__________________________________ _Suco de polpa de fruta e aqua, sabor maracuj^, 300ml.______Suco de polpa de fruta com leite integral ou desnatado, sabormaracuja, 300ml. __________________ _______________Suco Natural de Laranja, 300ml._________________________Suco Natural de Abacaxi, 300ml.________________________Aqua mineral sem g£s, garrafa de 500ml.Bebida Isotonica, marca "Gatorade” ou similar/equivalente,
R$ 4,83Garrafa 125
R$ 4,66 •1Lata26R$ 5,001Copo27R$ 5,331Copo28R$ 4,831Copo
Copo29
R$ 5,00130R$ 2,731Garrafa31R$ 5,001Garrafa32 500ml ________________________________________ ____
Refrigerante, lata de 350ml |Sabor guarana, marca “Antarctica”ou similar/equivalente|._________________________________Cafe Preto coado pequeno, xlcara de 200ml.______________Cafe com leite pequeno, xicara de 200ml._________________Chocolate quente, xlcara de 200ml.______________________Toddynho 200ml, sabor chocolate._______________________Refresco misto adogado, marca “NUT”, copo de 290ml, saborguarana ou similar/equivalente._________________________Refresco misto adogado, marca "X TAPA”, garrafa de 450ml,sabor frutas cltricas ou similar/equivalente._____________ __Refresco misto de guarana com agai, marca “Guaraviton",garrafa de 500ml ou similar/equivalente.__________________Suco em po, marca similar/equivalente.
R$ 3,501Lata33R$ 2,161Xlcara34R$ 2,161Xicara35R$ 3,831Xicara36R$ 2,831Caixa37R$ 2,501Copo38
R$ 3,331Garrafa39
R$ 4,53Garrafa 140“TANG”, 25g, tradicional ou R$ 1,401Sache41
DOCESR$ 0,171Und.Bala, marca ''7 BELLO” ou similar/equivalente.42
SALC
Bala, marca “HALLS" ou similar/equivalente. R$1,66 Cmb43 Und. 1R$ 2,16Chiclete, marca “TRIDENT” ou similar/equivalente.44 Und. 1 ^1^Barra de ceral, marca “NUTRY”
similar/equivalente.de 22g, ou45 Und. R$ 2,501
46 Pagoca 55g R$ 0,86Und. 1P6 de moleque 55g R$ 1,6047 Und. 1
48 Doce de leite 55g R$ 1,50Und. 1Chocolate, marca “TWIX", de 45g ou similar/equivalente. R$ 2,0649 Und. 1Chocolate, marca "SONHO DE VALSA”, de 41g ou similar/equivalente. R$ 1,31Und.50 1
Chocolate, marca "LACTA”, “PRESTIGIO”, "DIAMANTE NEGRO”, de 33g ou similar/equivalente.■ R$ 2,66Und.51 1
Chocolate, marca "CHOKITO”, 32g ou similar/equivalente.Chocolate, marca “LACTA BIS”, 126g ou similar/equivalente.
R$ 2,66Und. 152R$ 4,66Und.53 1
SALGADINHOSSalgadinho 80g, marca “TORCIDA", sabor queijo ou similar/equivalente. R$ 2,10Und. 154
Amendoim tipo japones, marca “MENDORATO” ou similar/equivalente. R$ 2,33Und. 155
BISCOITOS E BOLACHAS-j
Biscoito recheado, marca “TRAKINAS", de 143g, sabor morango ou similar/equivalente._________________________Biscoito recheado, marca “PIRAQUE”, de 200g, saborchocolate ou similar/equivalente.
R$ 2,8356 Und. 1
Und. 1 R$ 4,0057
Wafer, marca "PIRAQUE”, de 160g, sabor chocolate ou similar/equivalente. R$ 4,0058 Und. 1
Biscoito Salgado, marca "CLUB SOCIAL”, de 156g, sabor tradicional ou similar/equivalente. Und. R$ 4,9659 1
R$ 320,74TOTAL
SALC
2# BE Cmb
MINISTERIO DA DEFESAEXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ANEXO III
ATESTADO DE VISTORIA ASSINADO FOR SERVIDOR RESPONSAVEL
PREGAO ELETRONICO N° 30/2017 (Processo Administrative n.° 64031.008191.2017-20)
Objeto: CESSAO DE USO DE AREA DA 11a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE LEVE PARA EMPRESA EXPLORAR O SERVIQO DE CANTINA._________________________
Atestamos, para efeito de cumprimento ao exigido no Pregao Eletronico supracitado, que o Sr.
__________________________________________ , Representante da Empresa_______________
________________________________________ , CNPJ n°____________
vistoriou o local onde serao prestados os servigos objeto da referida licitagao.
Pindamonhangaba - SP,__de agosto de 2017.
:-&VG5GILBERTO ANANIAS GARCIA BRABO JUNIOR - 2° Ten
Chefe da Segao de Licitagoes e Contratos
SALC
2° BE Cmb
■5', •, FI:.
MINISTERIO DA DEFESAEXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ANEXO IV
MINUTA DE TERMO DE CONTRATO DE CONCESSAO ADMINISTRATIVADE USO DE ESPACO PUBLICO
TERMO DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE
ESPAgO PUBLICO N°UNIAO,
..../.... QUE FAZEM ENTRE SI A
INTERMEDIOPOR DO (A)E A EMPRESA
A Uniao, por intermedio do(a) {drgao ou entidade publica), com sede no(a) /Estado inscrito(a) no CNPJ sob .........{cargo e nome), nomeado(a)
............ , na cidade de......................, neste ato representado(a) pelo(a)
pela Portaria n° ...... de .... deinscrito(a) no CPF n° .............doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) ................................ sediado(a) na ............................CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)
expedida pela (o)
o n°............... de 20..., publicada noDOUde, portador(a) da Carteira de Identidade n°
de de
. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n°...................... doravante designadaportador(a) da Carteira de Identidade.... , tendo em vista o que consta no
e em observancia as disposiqoes da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
em
n° e CPF n°Processo n°da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrugao Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008 e suas alteragoes, resolvem celebrar o presente Termo
V20...., mediante as cteusula^eCndigoes a seguir enunciadas.de Contrato, decorrente do Pregao n°
1. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1.0 objeto do presente instrumento e a Concessao onerosa de espago publico, para exploragao comercial de cantinas nas dependencias da 11a Companhia de Engenharia de Combate Leve, destinada a prestagao de servigo continuado de CANTINA, com a finalidade de atender, precipuamente, aos seus militares, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogaveis por ate 60 (sessenta) meses, conforme condigoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia, anexo do Edital.
Comissao Permanente de AtualizagSo de Editais da Consultoria-Geral da UniaoTermo de Contrato - Modelo para Pregao Eletronico: Servigos Continuossem dedicagao de m3o de obraexclusiva Atualizagao: Janeiro/2016
/ SALC1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregao, identificado no preambulo e a/propo^ vencedora, independentemente de transcripao.
G6Ft
2. CLAUSULA SEGUNDA - VIGENCIA2.1. 0 prazo de vigencia deste Termo de Contrato e aquele fixado no Edital, com inicio na data de........../....... /....... e encerramento empartes ate ocompetente e observados os seguintes requisites:
2.1.1. Os servipos tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. A Administrapao mantenha interesse na realizapao do servipo;
2.1.3. O valor do contrato permanepa economicamente vantajoso para a Administrapao; e
2.1.4. A contratada manifesto expressamente interesse na prorrogapao.
2.1.5. A CONTRATADA nao tern direito subjetivo a prorrogapao contratual.
2.2. A prorrogapao de contrato devera ser promovida mediante celebrapao de termo aditivo.
/......../.......... podendo ser prorrogado por interesse daslimite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorizapao formal da autoridade
h%h c:- 7 A**-3. CLAUSULA TERCEIRA - PREQO
3.1. 0 valor mensal'da cessao de uso e de R$ (....), perfazendo o valor total de R$e reajustavehlTos termos deste Edital, referente a cessao de uso do espapo flsico objeto do presente instrumento, assim como o reembolso mensal, no valor, a ser apurado a cada mes, referente as despesas com agua e esgoto e energia eletrica, proporcionais a area fisica ocupada, ate o quinto dia util do mes subsequente ao de competencia, mediante recolhimento a conta unica do Tesouro Nacional, por intermedio de GRU - Guia de Recolhimento da Uniao, a ser emitida pelo Sepao de Licitapoes e Contratos do Batalhao.
3.2. O prepo global maximo praticado pela Cessionaria referente aos itens constantes do Cardapiofixo e reajustavel nos termos deste Edital.
3.3. Os prepos dos itens constantes do Cardapio sao fixados de acordo com a proposta comercial apresentada pela empresa.3.4. Os precos dos itens constantes do Cardapio serao fiscalizados por uma comissao ouservidor desiqnados pela Administracao.3.5. Os prepos iniciais dos itens constantes do Cardapio poderao ser reajustados quando necessario, objetivando a manutenpao do equilibrio economico-financeiro inicial do contrato, na hipotese de sobrevirem fatos imprevisiveis, ou previsiveis, porem de consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execupao do Cardapio objeto desta concessao administrativa, ou, ainda, em caso de forpa maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando area economica extraordinaria e extracontratual, sempre precedidos de ampla pesquisa de mercado.3.6. A redupao dos prepos dos itens constantes do Cardapio e facultada a CESSIONARIA a qualquer tempo.
(....),■"‘fee
Basico - Anexo II e de
4. CLAUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. 0 prazo para pagamento a CEDENTE e demais condipoes a ele referentes encontram-se definidos no Edital.
Comissao Permanent© de Atualiza?ao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoTermo de Contrato - Modelo para Pregao Eletronico: Servigos Continuossem dedicagao de mao de obraexclusiva Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
2° BE Cmb5. CLAUSULA QUINTA - REAJUSTE
5.1.0 preijo consignado no contrato de Concessao Administrativa ser3 corrigido anuahrtenteiii^-
observado o interregno minimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentagao da proposta, pela variagao do IGP-M/FGV.
5.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera contado a partir dos efeitos financeiros do ultimo reajuste.
6. CLAUSULA SEXTA-REGIME DE EXECUQAO DOS SERVIQOS E FISCALIZAQAO
6.1. O regime de execugao dos servigos a serem executados pela CESSIONAriA, os materiais que serao empregados e a fiscalizagao pela CEDENTE sao aqueles previstos no Termo de Referencia, anexo do Edital.
7. CLAUSULA SETIMA - OBRIGAQOES DA CEDENTE E DA CESSONARIA
7.1. As obrigagoes da CEDENTE e da CESSIONARIA sao aquelas previstas no Termo de Referencia, anexo do Edital.
8. CLAUSULA OITAVA - SANQOES ADMINISTRATIVAS.
8.1. As sangoes relacionadas a execugao do contrato sao aquelas previstas no Termo de Referencia, anexo do Edital.
9. CLAUSULA NONA- RESCISAO
9.1. O presente Termo de Contrato podera ser rescindido nas hipoteses previstas no art. 78 da Lei n° 8.666, de 1993, com as consequencias indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuizo da aplicagao das sangoes previstas no Termo de Referencia, anexo do Edital.
9.2. Os casos de rescisao contratual serao formalmente motivados, assegurando-se a CESSIONARIA o direito a previa e ampla defesa.
9.3. A CESSIONARIA reconhece os direitos da CEDENTE em caso de rescisao administrativa prevista no art. 77 da Lei n° 8.666, de 1993.
9.4. O termo de rescisao, sempre que possivel, sera precedido:
9.4.1. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;
9.4.2. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;
9.4.3. Indenizagoes e multas.
10. CLAUSULA DECIMA- VEDAgOES
10.1. E vedado a CESSIONARIA:
10.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operagao financeira;
10.1.2. Interromper a execugao dos servigos sob alegagao de inadimplemento por parte da CEDENTE, salvo nos casos previstos em lei.
Comissao Permanente de Atualizagao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoTermo de Contrato - Modelo para Pregao Eletronico: Servigos Continuossem dedicagao de mSo de obraexclusiva Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
2° BE Cmb
£>611. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - ALTERAQOES
11.1. Eventuais alterasoes contratuais reger-se-ao pela disciplina dolTrt. 65 da Lei n° 8.666, de 19^^
11.2. A CESSIONARIA e obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos ou supressfies que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
11.3. As supressoes resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes'pod’erao exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato^"
FI:
12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS
12.1. Os casos omissos serao decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposigoes contidas na Lei n° 8.666, de 1993, na Lei n° 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicaveis e, subsidiariamente, segundo as disposigoes contidas na Lei n° 8.078, de 1990 - Codigo de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais dos contratos.
13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - PUBLICAQAO
13.1. Incumbira a CONTRATANTE providenciar a publicagao deste instrumento, por extrato, no Diario Oficial da Uniao, no prazo previsto na Lei n° 8.666, de 1993.
14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - FORO
14.1. 0 Foro para solucionar os litigios que decorrerem da execugao deste Termo de Contrato sera o da Segao Judiciaria de Pindamonhangaba - Justiga Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
de 20....de
Representante legal da CONTRATANTE
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
ComissSo Permanente de Atualiza^ao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoTermo de Contrato - Modelo para Pregao Eletronico: Servigos Continuossem dedicagao de mao de obraexclusiva Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
2° BE Cmb
FI:
MINISTERIO DA DEFESAEXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ANEXOV
DECLARACAO DE FATO IMPEDUIVO A HABILITACAO
PREGAO ELETRONICO N° 30/2017 (Processo Administrative n.° 64031.008191.2017-20)
sediada [Enderego completo], declara sob as penas da lei, que ate a presente data, inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitagao no presente processo licitatorio, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores.
[Nome da empresa], CNPJ n.°
Local e Data
Nome e Identidade do Declarante
SALC
2° BE Cmb
Ft-
MINISTERIO DA DEFESAEXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ANEXO VI
DECLARACAO DE NAO EMPREGAR MENORPREGAO ELETRONICO N° 30/2017
(Processo Administrativo n.° 64031.008191.2017-20)
[Nome da Empresa] inscrita no CNPJ sob n°. ________________ por intermedio de seurepresentante legal o (a) Senhor (a) [Nome do Representante Legal], portador (a) da Carteira de Identidade n° [Numero da Carteira de Identidade] e do CPF N°. [Numero do CPF], DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n°. 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7°, da Constituipao Federal/88, que nao possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condipao de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Local e Data
[Nome do Representante Legal da Empresa] Cargo / Telefone
SALC
WECmbFt:^l
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BATALHAO BORBA GATO
ANEXO VII
DECLARACAO DE CONCEITO DE MICROEMPRESA
PREGAO ELETRONICO N° 30/2017 (Processo Administrativo n.° 64031.008191.2017-20)
A empresa____no CNPJ sob n°
, pessoa juridica de direito privado, inscrita , a Rua
neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por (nome do(estado
residente e domiciliado na
, com sede na cidade de n°
representante legal)civil)____cidade de
, (nacionalidade)RG n° e CPF n°
, a RuaLEIS.sem prejulzo das sanpoes e multas previstas neste ato convocatorio, que e microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte ( ), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3° da Lei Complementar n°: 123, de 14 de dezembro de 2006.
n° .DECLARASOB AS PENAS DAS
(Cidade), de de
Assinatura do Responsavel
[Nome do Representante Legal da Empresa] Cargo/Telefone
SALC
2° BE Cmb
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2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ANEXO VIII
DECLARACAOPREGAO ELETRONICO N° 30/2017
(Processo Administrative n.° 64031.008191.2017-20)
da(nome empresa).
sediada
_____________________ CNPJ
(enderepo complete, telefone, fax e e-
mail atualizados), por intermedio de seu representante legal, infra-assinado, declara, para fins
do disposto no Pregao Eletronico n°__/2016 - CP II,que que cumprira a Resoluqao n° 216, de
15 de setembro de 2004, da Agenda Nacional de Vigilanda Sanitaria - ANVISA na execuqao
dos serviqos.
n°
Local e data
Assinatura e carimbo
(representante da empresa)
[Nome do Representante Legal da Empresa]
Cargo / Telefone
SALC
2° BE Omb
/
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2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ANEXO IX
MODELO DE PROPOSTA DA EMPRESAPREGAO ELETRONICO N° 30/2017
(Processo Administrative n.° 64031.008191.2017-20)
(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE)
_____ _____, sediada___________ (enderego completo, telefone, fax e e-mail atualizados), por intermedio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregao Eletronicon'°------ /2017 -2° BE Cmb, apresenta sua Proposta de Prepo para o(s) seguinte(s) item(s), conforme termos eespecificapoes do Edital e seus anexos:
(nome da empresa) CNPJ n.°
fclSl E>XQ7l1g(^ATRD^ATRrQlBT^STG^)'fifarn (gftOI (jteaaTBMMti(ana
__________________________ lanches_________Sanduiche Natural preparado com Pao Integral |2 fatias de pao de forma integral, 1 folha de alface crespa, 1 colher de sobremesa de cenoura ralada, 1 colher de sopa de frango desfiado temperadol.Cheese Salada |1 pao de hamburguer, 1 hamburguer de carne bovina, 30g de queijo mussarela, 1x tomate, 1x alface e maionese|._________Cheese Mortadela |150g de mortadela, 1 cebola media picada,2 paes para hamburguer com gergelim, 50g de queijo Cheddar e 2 folhas de alfacel.________Cheese Egg |Pao para sanduiche, 1 ovo, 2 fatias de presunto,2 fatias de queijo, 1 hamburguer, 2 folhas de alface, 3 rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionesej.Cheese Calabresa |Pao para sanduiche, 2 fatias de queijo mussarela, 8 rodelas de calabresa, 2 folhas de alface, 3 rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionese|._______Cheese FN6 de Frango |P3o de sal tipo baguete, fil6 de frangogrelhado, 2 colheres de sopa de maionese, 2 folhas de alface,3 rodelas de tomate, 3 rodelas de cebola grelhada e 30g dequeijo|.___________ _______________________Cheese Tudo |1 pao de hamburguer, 1 hamburguer, 50g debacon picado, 1 ovo frito, 30g de fatias de presunto, 30g de fatias de queijo mussarela/cheddar, 2 folhas de alface, 2 rodelas de tomate e 2 colheres de sopa de maionesel.
1 Und. 1 R$ X,XX
2 Und. 1 R$ X,XX
3 Und. 1 R$ X,XX
4 Und. 1 R$ X,XX
5 Und. 1 R$ X,XX
6 Und. 1 R$ X,XX
7 Und. 1 R$ X,XX
SALC
2“ BE CmbCheese Bacon |1 pao de sal ou integral, 1 hamburguer, 100gde bacon, 100g de queijo e 2 colheres de sopa de maionesel. Cheese Burguer |2 paes para hamburguer, 2 hamburgueres, 30g de queijo mussarela, 2 rodelas de tomate, 2 folhas dealface e 2 colheres de sopa de maionesel._____________Pao na Chapa |1 pao de sal ou integral com manteiga/margarina._______________________ ___________Misto Quente |1 pao de sal ou integral, 30g de queijomussarela e 30g de presunto|.__________________________Bauru |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo mussarela, 30gde presunto, 3 rodelas de tomate e 2 folhas de alfacel._______Americano |2 fatias de pao de forma, 1 colher de ch£ de manteiga, 2 fatias de queijo tipo lanche, 3 fatias de tomate, 2 fatias de presunto, 1 fatia de alface e 1 ovo|._______________Omelete |1 pao de sal ou integral, 30g de queijo, 3 fatias decebola, 3 fatias de tomate, e 30g de peito de frango|.________Churrasco |1 pao de sal ou integral tipo baguete, 3 bifes decontra-file (deve ser came bem macia), 3 rodelas de tomate, 2 folhas de alface e 40g de queijo|.________________________Hot Dog |1 pao prdprio para hot dog, 2 salsichas tipo hot dog, 1 colher de sopa de pure de batata, 1 colher de sobremesa de milho verde, 1 colher de sobremesa de ervilha, 1 filete de queijo, 1 colher de sopa de batata palha e 1 colher de queijo parmesao ralado|.
R$vX,XX8 Und. 1v
9 Und. 1 R$ X,XX
10 Und. 1 R$ X,XX
11 Und. 1 R$ X,XX
12 Und. 1 R$ X,XX
13 Und. 1 R$ X,XX
14 Und. 1 R$ X,XX
15 Und. 1 R$ X,XX
16 Und. R$ X,XX1
SALGADOS17 Salgado Frito |tipo coxinha de frango, de no minimo 150gj.
Salgado Assado |tipo esfiha de carne, de no minimo 150g|.Salgado Assado |tipo enrolado de presunto e queijo, de no minimo 150g|.
Und. R$ X,XX118 Und. R$ X,XX119 Und. 1 R$ X,XX20 Pao de Queijo Iminimo de 80g|. Und. R$ X,XX1
SOBREMESAS EM GERALBolo de Cenoura e Cobertura de Chocolate |simples, fatia aproximadamente de 80g|.21 Fatia R$ X,XX1Salada de Frutas |contendo laranja, mamao, maga e banana, tigela de 300ml no minimo|._____Agai na Tigela jcontendo granolas e banana, tigela de 480ml no minimol.
22 Tigela R$ X,XX1
23 Tigela 1 R$ X,XX
BEBIDAS24 Refrigerante, lata de 350ml |Coca-Cola ou equivalente/similarl. Lata 1 R$ X,XX
Refrigerante, garrafa de 600ml [Coca-Cola equivalente/similar|.
ou25 Garrafa R$ X,XX1Nectar de Fruta sabor Pessego, lata de 330ml [Dell Vale ou equivalente/similarl.__________Suco de polpa de fruta e aqua, sabor maracuja, 300ml.______Suco de polpa de fruta com leite integral ou desnatado, sabormaracuja, 300ml.
26 Lata R$ X,XX127 Copo R$ X,XX128 Copo R$ X,XX129 Suco Natural de Laranja, 300ml. Copo R$ X,XX130 Suco Natural de Abacaxi, 300ml. Copo 1 R$ X,XX
Agua mineral sem gas, garrafa de 500ml.31 Garrafa R$ X,XX1Bebida Isotonica, marca "Gatorade” ou similar/equivalente,500ml32 Garrafa R$ X,XX1Refrigerante, lata de 350ml |Sabor guarana, marca "Antarctica” ou similar/equivalente|. 33 Lata R$ X,XX1
34 Cafe Preto coado pegueno, xicara de 200ml. Xicara 1 R$ X,XX35 Cafe com leite pegueno, xicara de 200ml. Xicara R$ X,XX136 Chocolate quente, xicara de 200ml. Xicara R$ X,XX137 Toddynho 200ml, sabor chocolate. Caixa R$ X,XX1
Refresco misto adogado, marca “NUT’’, copo de 290ml, saborguarana ou similar/equivalente..38 Copo R$ X,XX1
SALCRefresco misto ado?ado, marca “X TAPA", garrafa de 450ml,sabor frutas citricas ou similar/equivalente._______________ ’Refresco misto de guarani com agal, marca "Guaraviton”,garrafa de 500ml ou similar/equivalente.__________________Suco em po, marca “TANG”, 25g, tradicional ou similar/equivalente._________________
39 Garrafa 1 $ Cnb40 Garrafa 1
R$41 Sache 1DOCES
42 Bala, marca “7 BELLO” ou similar/equivalente.Bala, marca “HALLS” ou similar/equivalente.
Und. 1 R$ X,XX43 Und. 1 R$ X,XX44 Chiclete, marca 'TRIDENT” ou similar/equivalente.
Barra de ceral, marca “NUTRY”, de 22g, ousimilar/equivalente.
Und. 1 R$ X,XX45 Und. 1 R$ X,XX46 Pagoca 55q Und. 1 R$ X,XX47 Pd de moleque 55q Und. 1 R$ X,XX48 Doce de leite 55g Und. 1 R$ X,XX49 Chocolate, marca "TWIX”, de 45g ou similar/equivalente. Und. 1 R$ X,XX
Chocolate, marca “SONHO DE VALSA", de 41 g ousimilar/equivalente.__________________ ________________Chocolate, marca “LACTA”, “PRESTIGIO”, “DIAMANTE NEGRO”, de 33g ou similar/equivalente.__________________Chocolate, marca “CHOKITO”, 32g ou similar/equivalente.Chocolate, marca “LACTA BIS”, 126g ou similar/equivalente.
50 Und. 1 R$ X,XX
51 Und. 1 R$ X,XX52 Und. 1 R$ X,XX53 Und. 1 R$ X,XX
SALGADINHOSSalgadinho 80g, marca “TORCIDA”similar/equivalente.
sabor queijo ou54 Und. 1 R$ X,XXAmendoim tipo japones, marca “MENDORATO” ou similar/equivalente.55 Und. R$ X,XX1
BISCOITOS E BOLACHASBiscoito recheado, marca “TRAKINAS”, de 143g, sabor moranqo ou similar/equivalente._________________________Biscoito recheado, marca "PIRAQUE”, de 200g, sabor chocolate ou similar/equivalente.________________________Wafer, marca “PIRAQUE”, de 160g, sabor chocolate ousimilar/equivalente.___________________________________Biscoito Salgado, marca “CLUB SOCIAL”, de 156g, sabortradicional ou similar/equivalente.
56 Und. 1 R$ X,XX
57 Und. R$ X,XX1
58 Und. R$ X,XX1
59 Und. 1 R$ X,XXTOTAL R$ X,XX
DIAS (MlNIMO DE 60 DIAS)VALIDADE DA PROPOSTA:
de de
(Assinatura do declarante)
SALC'v. 2° BE Cmb
FI:MEVISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
Oficio n° 23- SLC/B Adm/2° BE Cmb EB: 64031.008905/2017-08
Pindamonhangaba-SP, 22 de agosto de 2017
Ao Senhor,Coordenador-Geral da Consultoria Jurldica no Estado de Sao Paulo.\venida Paulista, n° 1374, Mezanino, Edificio Brasilian Financial Center Bela Vista-SP
CEP 01311-200.
Assunto: Encaminhamento de Processo Licitatorio
1. Expediente versando sobre encaminhamento de processo licitatorio.
2. Encaminho o processo abaixo descrito para exame e aprova9ao juridica dessa Consultoria Juridica
no Estado de Sao Paulo, de acordo com o art. 38 da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993.
3. F ormulario para tramitafao processual.
Nome: LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO - Cel
Email: [email protected] Telefone: (12) 3643-2059
NUP: 64031.008191/2017-20 N° de volumes: 1
Assunto: Analise e Aprova9ao do Edital e Anexos do Pregao Eletronico n° 30/2017
Objeto: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CESSAO ONEROSA DE ESPA£0 PUBLICO, PARA EXPLORA^AO COMERCIAL DE CANTINAS NAS DEPEDENCIAS DA 1 la COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE LEVE.
Valor: R$ 821,66 (aluguel) R$ 320,74 (cardapio) Modalidade: PREGAO ELETRONICO
Prazo: 05/08/2017.
RECEBIDO EMLUIS CLAUDIO BMON CARDOSO - CH ^--------------- -
Comandante do 2° Batalhao de Engenharia < e Comb^te^^^-^WA631NATURA
iiditoi de Rich Text, editor-inputEJhttps://sapiens.agu.gov.br/editor?d=] 06902133&c=71170'T ‘
ADVOCAC1A-GERAL DA UN I AO CONSULTORIA-GERAL DA UNJAO
CONSULTORIA JURIDICA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO-PAULOADVOGADOS(AS)
AV. PAULISTA, 1.374 MEZANINO 3
NOTA n. 00134/2017/C.TTT-SP/OGTT/AG1T
NUP: 64031.008191/2017-20 INTERESSADOS: UNIAO ‘ 2° BATALHAO de engenharia de comb ate ASSUNTOS: CESS AO DE AREA PARA EXPLORACAO DE CANTINA VALOR:
- 2° B E C
RS 821,66 (ALUGUEL), R$ 320.74 (CARDAPIO) - CONTRATO DE RECEITA
• iiata-se de processo onundo 2° Batalhao de Engenharia de Combate do Exercito Brasileiro aueetalAo J"° CeSSa° 0,Kr0Sa de ar“Cla re6rida lmidade railitar para “Ptapio de cantina, raediante pregao
Da anaJise preliminar dos autos, verificam-se momento, o seguimento do feito.67510 opraa,9PM Mefei,Tn°JJ:>ESPACH0 00487,20///CJTSP/CGU/AGU: examdo o/MO.021^24/2014-14, a Coordenapao-Geral da CJU/Spiocedimentos licitatorios com valor maximo anual ata*empiesas e empresas de pequeno porte, in verbis: //
"Ja quanto a questao da ME/EPP, lUia doiJiposicionamentos pudemos revmtar o teina e entao concluir que someUe o fat aquisiqoes publicas", ndo teria forga suficiente parjpfastar 4 prevista no artigo 179 da ConstituigSo Federal, ainj
^^mesmaLei, "Do acesso aos Mercados". 1
Alem disso, o beneficio da excrukividad* cumprimento ao previsto no artigo 47, que pifeve: textualmente e contextualmente renda.
2.gum as discrepancias, condicionando, ncstc
no processo n° '/Pac^cou divergencia quanto a destinaqao dos /R$ 8jj<.000,00 a participaqao exclusiva de micro
e a partir desse processo ie a disciplina estar situada na segao I, "das 'olitica Publica de favorecimento as ME/EPP,
mais pdrhue esta segao estci inserida em no capitulo V da
jem defmido no artigo 48, cuja funqao e dar 'contratagdes publicas...". Ou seja, se fala aqui
ijgao de a Administragao dispender recursos ou aferi
c’ ndsem confratagdes, sem res.
Tambem 0 inciso I do artigo 48 muita margem para interpretaqoes restritivas, constitucionahnente prevista.
ekpressao generica "processo licitatorio", ndo abrindo amda/mais para diminuir a forga de uma politico publicaus a a
For fun quando o inciso III do mesmo artigo fala textualmente em aquisicoes aisim houve uma questao proposital, inclusive decorrente de alteragao da LC 146/2014, pois antes se previa que as colas poderdo
7fS^zrtamespara a aquT° *bms e 0IS colas, mas lumtou-as as compras. Esse e 0 contexto dessa singular passagem em que se restrin^e a phcagao do iratamento favorecido. Nomais^lp^cgsos^deve ele nrevalec.er inrhmve nas r.e,,n^ de uso ou
_uu os pi ocessos icilatonos ou contratagdes em que a Administracdo aufira renda " (Grifo Nosso).Neste diapasao, observa-se que restou pacificado no ambito da CJU/SP a necessidade de reserva
^0 limite de R$ 80-000’00 a participa9§o exciusiva de me/epp: se,va4."
nos termos do5. Nao obstante, 0 orgao assessorado juntou item 4.1 doEdital, fls. 35. aos autos minuta de ampla participapao, conforme
1 de 231/08/2017 I£:.\ J
SALC
2° BE Cmb
FI: i 8CERTIDAO DE SANEABILIDADE
Ante as observafoes realizadas no Parecer Juridico n° 00134/2017/CJU-SP/CGU/AGU
de 31 de agosto de 2017, referente ao Processo Administrativo n° 64031.008191/2017-20 -
Pregao Eletronico SRP
constanten° 30/2017, particularmente, no que conceme a CONCLUSAO,
na pagina 77, sera justificada a recomendafao de responsabilidade da Se9ao de
Licitafoes e Contratos, como segue:
^ Deve o orgao assessorado utilizer a minuta adequada, qual seia. de narticipagaoexclusiva para ME/EPP, disponivel no site da AGIJ: Foram atendidas as
recomenda9oes citadas nestes paragrafos e feita as corre9oes no Edital. ^ A justificativa de fls. 19/7.0 se reporta ao sistema de registro de precos. nao anlicavel
mJeia: Este enquadramento sera retirado da Justificativaao caso por ter sidocolocado equivocadamente.
^ Por derradeiro. vez que no presente caso ha dois valores de referencia. um quanto aoaluguel da area e outro quanto ao valor estimado do cardapio. conforme item 1.1 doTR. fls. 50. deve o -Pr£do assessorado esclarecer qual criterio de iulgamento regera ocgrtame em tela: Foram atendidas as recomenda9oes citadas neste paragrafo, o criterio
de julgamento esta exposto nos subitens 5.6.1 e 6.5.1 ambos do Edital
encontram-se no subitem 5.1 do Termo de Referencia.e tambem
* Pindamonhangaba-SP, 09 de outubro de 2017.
/
LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO - CELOrdenador de Despesas do 2° BE Cmb
SALC
2° BE Cmb
FI: ^ 9
MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
EDITAL DO
PREGAO ELETRONICO N° 30/2017 (Processo Administrative n.° 64031.008191.2017-20)
Torna-se publico, para conhecimento dos interessados, 2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE, por meio da Se?ao de Licitafoes e Contratos (SLC), sediados a Pra<?a Padre Joao Faria de Fialho, n° 46, CEP: 12.400-190, Pindamonhangaba-SP, realizara licitafao, na modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, dotipo menor pre90, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, das Instrufoes Normativas SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008, e n° 02, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigencias estabelecidas neste Edital.
Data da sessao:XX/XX/XXXX Horario: XX:XXLocal: Portal de Compras do Govemo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br
1. DOOBJETO
O objeto da presente licita^ao e a escolha da proposta mais vantajosa para cessao onerosa de espafo publico, para explora9ao comercial de cantinas nas dependencias da 1 la Companhia de Engenharia de Combate Leve, conforme conduces, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. A licitafao sera formada por 01 (urn) grupo, dividida em 59 (cinquenta e nove) itens, conforme tabela constante do Termo de Referencia, Anexo II, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compoe.
1.1.2.0 preqo do aluguel sera fixo de acordo com os valores oferecidos por 03 (tres) imobiliarias da regiao, conforme tabela constante do Termo de Referencia.
1.1.
Comissao Permanente de Atualiza^ao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoEdital modelo para PregSo Eletronico: Servigos nao continues, Habilitagao Simplificada- Exclusive ME/EPP/COOP Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
2° BE Cmb2. DOS RECURSOS ORCAMEN1ARIOS
Nao havera despesa or9amentaria para o 2° Batalhao de EngenhariaMg^ (£%
Combate decorrente desta contrata9ao.2.1.
3. DO CREDENCIAMENTO
0 Credenciamento e o nivel basico do registro cadastral no SICAF, que permite a participa9ao dos interessados na modalidade licitatoria Pregao, em sua forma
eletronica.
3.1.
O cadastro no SICAF podera ser iniciado no Portal de Compras do Govemo Federal, no sltio www.comprasgovemamentais.gov.br, com a solicita9ao de “login” e
senha pelo interessado.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de sen representante legal e a presun9ao de sua capacidade tecnica para
realiza9ao das transa9oes inerentes a este Pregao.
O uso da senha de acesso pelo licitante e de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transa9ao efetuada diretamente ou por seu representante, nao cabendo ao provedor do sistema, ou ao orgao ou entidade responsavel por esta licita9ao, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por
terceiros.
3.2.
3.3.
3.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo devera ser comunicada imediatamente
ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.3.5.
4. DA PARTICIPA^AO NO PREGAO.
A participaqao neste Pregao e exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, cujo ramo de atividade seja compativel com o objeto desta licitaqao, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no §3° do artigo 8° da Instruqao Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010.
Nao poderao participar desta licita9ao os interessados:
4.2.1. proibidos de participar de licitaqoes e celebrar contratos
administrativos, na forma da legisla9ao vigente;
4.2.2. que se enquadrem nas veda9oes previstas no artigo 9° da Lei n° 8.666, de 1993;
4.1.
4.2.
que estejam sob falencia, em recupera9ao judicial ou extrajudicial,4.2.3.concurso de credores, concordata ou insolvencia, em processo de dissolu9ao ouliquidaqao;
entidades empresariais que estejam reunidas em consorcio;4.2.4.
Comissao Permanente de Atua!iza?ao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoEdital modelo para PregSo Eletronico: Services nao continuos, Habilita^ao Simplificada- Exclusive ME/EPP/COOP Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
2° BE Cmb
Como condi9ao para participate no Pregao, a entidade de menor porte'devei4.3.declarar:
que cumpre os requisites estabelecidos no artigo 3° da Lei4.3.1.Complementar n° 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4. Devera assinalar, ainda, “sim” ou “nao” em campo proprio do sistema eletronico, relative as seguintes declaragoes:
4.4.1. que esta ciente e concorda com as condipoes contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisites de habilitate defmidos no Edital;
4.4.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitate no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores;
4.4.3. que nao emprega menor de 18 anos em trabalho notumo, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiqao de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituifao;
4.4.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da
Instrupao Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 16 de,setembro de 2009.
5. DO ENVIO DA PROPOSTA
O licitante devera encaminhar a proposta por meio do sistema eletronico ate a data e horario marcados para abertura da sessao, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a fase de recebimento de propostas.
Todas as referencias de tempo no Edital, no aviso e durante a sessao publica observarao o horario de Brasilia - DF.
O licitante sera responsavel por todas as transapoes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletronico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.1.
5.2.
5.3.
Incumbira ao licitante acompanhar as operafoes no sistema eletronico durante a sessao publica do Pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao.
5.4.
Ate a abertura da sessao, os licitantes poderao retirar ou substituir as propostas5.5.apresentadas.
0 licitante devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema
eletronico, dos seguintes campos:5.6.
Valor global do item, referente ao Cardapio Basico, anexo II.5.6.1.
Descriqao detalhada do objeto, contendo, entre outras, as seguintes5.6.2. inform a^oes:
Comissao Permanente de Atualiza^ao de Editais da Consultoria-Geral da UniaoEdital modelo para Pregao Eletronico; Servigos nao continuos, Habilitagao Simplificada- Exclusive ME/EPP/COOP Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
2° BE CmbA rela^ao dos produtos que serao utilizados na execufao dos5.6.2.1.
servifos, indicando o quantitative e sua especifica9ao;
Todas as especificafoes do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta
ou indiretamente na prestac^ao dos servipos.
Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI, o licitante devera
incluir, no campo das condipoes da proposta do sistema eletronico, o valor correspondente a contribuifao prevista no art. 18-B da Lei Complementar n. 123, de
2006.
5.7.
5.8.
5.9.
O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60(sessenta)dias, a contar da data de sua apresentapao.5.10.
6. DAS PROPOST AS E FORMULACAO DE LANCES
A abertura da presente licitafao dar-se-a em sessao publica, por meio de
sistema eletronico, na data, horario e local indicados neste Edital.
O Pregoeiro verificara as propostas apresentadas, desclassificando desde logo
aquelas que nao estejam em conformidade com os requisites estabelecidos neste Edital, contenham vicios insanaveis ou nao apresentem as especificafoes tecnicas exigidasno
Termo de Referencia.
6.1.
6.2.
A desclassificaijao sera sempre fundamentada e registrada no sistema,6.2.1.com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
A nao desclassificapao da proposta nao impede o seu julgamento6.2.2.definitivo em sentido contrario, levado a efeito na fase de aceita9ao.
0 sistema ordenara automaticamente as propostas classificadas, sendo que
somente estas participarao da fase de lances.
O sistema disponibilizara campo proprio para troca de mensagens entre o
Pregoeiro e os licitantes.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverao encaminhar lances
exclusivamente por meio de sistema eletronico, sendo imediatamente informados do seu
recebimento e do valor consignado no registro.
6.3.
6.4.
6.5.
Classificadas as propostas, o Pregoeiro dara inicio a fase6.5.1.competitiva. quando entao os licitantes poderao encaminhar lances, comVALORES GLOBAIS DO GRUPO aue correspondera ao somatorio dosvalores unitarios dos itens do ANEXO II (Cardapio Basico), exclusivamentepor meio do Sistema Eletronico;
ComissSo Permanente de Atualizatjao de Edilais da Consuitoria-Gerat da UniaoEdital modelo para Pregao Eletronico: Servipos nao continues, Habilitate Simplificada- Exclusive ME/EPP/COOP Atualizaf* Janeiro/2016
SALC
2° BE Cmb
aFSerXi_A proposta apresentada oela licitante (ANEXO IX) deve6.5.2.elaborada somente com valores iguais ou inferiores de cada um dos itens^L'-
estipulados nos itens do Cardapio Basico (ANEXO II);
Os licitantes poderao oferecer lances sucessivos, observando o horario fixado
para abertura da sessao e as regras estabelecidas no Edital.
O licitante somente podera oferecer lance inferior ao ultimo por ele ofertado e
registrado pelo sistema.
6.7.1.
6.6.
6.7.
O intervale entre os lances enviados pelo mesmo licitante nao podera ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances nao podera ser inferior
a tres (3) segundos.
Nao serao aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que for recebido e registrado em primeiro lugar.
Durante o transcurso da sessao publica, os licitantes serao informados, em
tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificatpao do licitante.
No caso de desconexao com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do
Pregao, o sistema eletronico podera permanecer acessivel aos licitantes para a recepijao
dos lances.
6.8.
6.9.
6.10.
Se a desconexao perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessao sera tera reinicio somente apos comunicaijao expressa do Pregoeiro aos
6.11.suspensa e participantes.
A etapa de lances da sessao publica sera encerrada por decisao do Pregoeiro. O6.12.sistema eletronico encaminhara aviso de fechamento iminente dos lances, apos o que transcorrera periodo de tempo de ate 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo
sistema, findo o qual sera automaticamente encerrada a recep?ao de lances.
Caso o licitante nao apresente lances, concorrera com o valor de sua proposta hipotese de desistencia de apresentar outros lances, valera o ultimo lance por ele
6.13.e, naofertado, para efeito de ordena9ao das propostas.
Ao presente certame nao se aplica o sorteio como criterio de desempate.6.14.Lances equivalentes nao serao considerados iguais, vez que a ordem de apresentafao das
propostas pelos licitantes e utilizada como um dos criterios de classifIca9ao.
7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.
Encerrada a etapa de lances e depois da verifica9ao de possivel empate, o Pregoeiro examinara a proposta classificadaem primeiro lugar quanto ao pre90, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especifica9oes do objeto.
Sera desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao
preqo maximo fixado, ou que apresentar pre90 manifestamente inexequivel.
7.1.
7.2.
Comissao Permanente de Atualiza^So de Editais da Consultoria-Geral da UniaoEdital modelo para Pregao Eletrdnico: Servigos nao continuos, Habilitagao Simplificada- Exclusive ME/EPP/CUUH Atualizagao: Janeiro/2016
SALC
2° BE CmbConsidera-se inexequivel a proposta de pre?os ou menor lance que,
comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratafao, apresent^ preqios global ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os prefos dos insumos e salaries de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatorio da licita9ao nao tenha estabelecido limites minimos, exceto quando se referirem a materials e instances de propriedade do proprio licitante, para os quais ele
renuncie a parcela ou a totalidade da remunera^ao.
Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de pre90, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3°, do art. 29, da IN SLTI/MPOG n° 2, de 2008.
Quando o licitante apresentar pre90 final inferior a 30% (trinta por cento) da media dos pre90S ofertados para o mesmo item, nao sendo possivel a sua imediata desclassifica9ao por inexequibilidade, sera obrigatoria a realiza9ao de diligencias para o
exame da proposta.
FI- ^7.3.
7.4.
7.5.
Qualquer interessado podera requerer que se realizem diligencias para aferir a
exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indicios
que fundamentam a suspeita.
O Pregoeiro podera convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponivel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoavel para tanto, sob pena de nao aceita9ao da proposta.
O prazo estabelecido pelo Pregoeiro podera ser prorrogado por solicita9ao escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo
estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinara a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classifica9ao.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspendera a sessao, informando no “chat”
a nova data e horario para a continuidade da mesma.
7.6.
7.7.
7.7.1.
7.8.
7.9.
O Pregoeiro podera encaminhar, por meio do sistema eletronico,7.10.contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obten9ao de melhor pre9o, vedada a negocia9ao em conduces diversas das previstasneste Edital.
Tambem nas hipoteses em que o Pregoeiro nao aceitar a proposta e7.10.1.passar a subsequente, podera negociar com o licitante para que seja obtido pre9omelhor.
7.10.2.acompanhada pelos demais licitantes.
A negocia9ao sera realizada por meio do sistema, podendo ser
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2° BE Cmb
8. DA HABILITACAO FI: /da documentafao de habilitate do licita^f
Como condito previa ao exame detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condifoes de participate, especialmente quanto a existencia de
santo que impe9a a participate no certame ou a futura contratato, mediante a consulta aos seguintes cadastres:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastre Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia. gov. br/ceis);
8.1.3. Cadastre Nacional de Condenafoes Civeis por Atos de Improbidade Admini strati va, mantido pelo Conselho Nacional de Justi^a (www.cni.ius.br/improbidade adm/consultar requerido.php).
8.1.4. Lista de Inidoneos, mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU;
8.1.5. A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por for9a do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que preve, dentre as sa^oes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibi9ao de contratar com o Poder Publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario.
8.1.6. Constatada a existencia de san9ao, o Pregoeiro reputara o licitante
inabilitado, por falta de condi9ao de participa9ao.
O Pregoeiro, entao, consultara o Sistema de Cadastre Unificado de Fomecedores - SICAF, em rela9ao a habilita9ao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4°, caput, 8°, § 3°, 13, 14 e 43 da Instru9ao
Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010.
8.1.
8.2.
Tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de8.2.1.certidSes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documenta9ao
vencida junto ao SICAF.
Caso o Pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente8.2.2.atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas)horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste Edital, sob pena de inabilita9ao, ressalvado o disposto quanto a comprova9ao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006.
Os licitantes que nao estiverem cadastrados no Sistema de Cadastre Unificado de Fomecedores - SICAF alem do nivel de credenciamento exigido pela Instru9ao Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documenta9ao relativa a Habilita9ao Juridica e a Regularidade Fiscal e trabalhista, nas conduces
seguintes:
8.3.
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2° SE CmbR:-8jQLHabilitate juridica:8.4.
No caso de empresario individual: inscri^ao no Registro Publico8.4.1.Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado8.4.2.da Condi?ao de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolute CGSIM n° 16, de 2009, cuja aceita?ao ficara condicionada a verificato da autenticidade no sitio www.portaldoempreendedor.gov.br;
No caso de sociedade empresaria ou empresa individual de8.4.3.responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutive, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de sens administradores;
No caso de sociedade simples: inscrifao do ato constitutive no Registro8.4.4.Civil das Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da
indicate dos seus administradores;
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao8.4.5.expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Juridicas, conforme o caso, que comprove a condito de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instruto Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comercio - DNRC;
Inscriqao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com8.4.6.averbaqao no Registro onde tern sede a matriz, no caso de ser o participante
sucursal, filial ou agenda;
Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as8.4.7.alteragoes ou da consolidate respectiva;
Regularidade fiscal e trabalhista:
prova de inscrito n0 Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas, conforme o caso;
8.5.
8.5.1.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante8.5.2.apresentaqao de certidao expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributaries federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU)por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita
Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Service8.5.3.(FGTS);
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justi9a do8.5.4.Trabalho, mediante a apresentato de certidao negativa ou positiva com efeito de
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2° BE Cmb
negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolida?ao das Leis do TrabaihnR ^
aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
8.5.5.documentafao exigida para efeito de comprovagao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrifao, sob pena de inabilita9ao.
O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova de inscriijao nos cadastres de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresenta9ao do balan90 patrimonial e das demonstra9oes contabeis do ultimo exercicio..
Os documentos exigidos para habilita9ao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 03 (tres) boras, apos solicita9ao do Pregoeiro no sistema eletronico. Somente mediante autoriza9ao do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documenta9ao por meio do e-mail [email protected]. Posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da Administra9ao, desde que conferidos com o original, ou publica9ao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 05 (cinco) dias,apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
A existencia de restri9ao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital.
o licitante detentor do menor preqo devera apresentar toda a
8.6.
8.7.
8.8.
A declara9ao do vencedor acontecera no momento imediatamente
posterior a fase de habilita9ao.
Constatada a existencia de alguma restri9ao no que tange a regularidade fiscal, o licitante sera convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, apos a declara9ao do vencedor, comprovar a regulariza9ao. O prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administra9ao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresenta9ao de justificativa.
8.10.inabilita9ao do licitante, sem prejuizo das sa^oes previstas neste Edital, com a reabertura
da sessao publica.
8.11.Pregoeiro suspendera a sessao, informando no “chat” a nova data e horario para a
continuidade da mesma.
8.12.apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilita9ao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.8.1.
8.9.
A nao-regulariza9ao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o
Sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilita9ao, deixar de
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5ALC
2° BE CmbDa sessao publica do Pregao divulgar-se-a Ata no sistema eletronico.8.13.
9. DA REABERTURA DA SESSAO PUBLICA
9.1. A sessao publica podera ser reaberta:
Nas hipoteses de provimento de recurso que leve a anulaijao de atos9.1.1.anteriores a realizafjao da sessao publica precedente ou em que seja anulada a propria sessao publica, situaiyao em que serao repetidos os atos anulados e os quedele dependam.
Quando houver erro na aceita5ao do prefo melhor classificado ou9.1.2.quando o licitante declarado vencedor nao assinar o contrato, nao retirar o instrumento equivalente ou nao comprovar a regularizafao fiscal, nos termos do art. 43, §1° da LC n° 123/2006. Nessas hipoteses, serao adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
Todos os licitantes remanescentes deverao ser convocados para acompanhar a9.2.sessao reaberta.
A convoca?ao se dara por meio do sistema eletronico (“chat”), e-mail,9.2.1.ou, ainda, fac-simile, de acordo com a fase do procedimento licitatorio.
A convoca9ao feita por e-mail ou fac-simile dar-se-a de acordo com os9.2.2.dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dadoscadastrais atualizados.
10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORAA proposta final do licitante declarado vencedor devera ser encaminhada no10.1.
prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitafao do Pregoeiro no sistema
[email protected] e devera:
ser redigida em lingua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma10.1.1.via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a ultima folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
apresentar a planilha de custos e formaiyao de pre90S, devidamente10.1.2.ajustada ao lance vencedor, em conformidade com o modelo anexo a esteinstrumento convocatorio.
conter a indica9ao do banco, numero da conta e agencia do licitante10.1.3.vencedor, para fins de pagamento.
autos e sera levada emA proposta final devera ser documentada nos10.2.considera9ao no decorrer da execu9ao do contrato e aplica9ao de eventual san9ao aContratada, se for o caso.
Todas as especifica9oes do objeto contidas na proposta vinculam a10.2.1. Contratada.
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2° BE Cmb
11. DOS RECURSOS
Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularizat^ao fiscal11.1.microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, sera concedido o prazo de no mlnimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenqao de recorrer, de forma motivada, isto e, indicando contra qual(is) decisao(oes) pretende recorrer e por quais motives, em campo proprio do sistema.
Havendo quern se manifeste, cabera ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a11.2.existencia de motiva9ao da intenqao de recorrer, para decidir se admite ou nao o recurso, fundamentadamente.
Nesse momento o Pregoeiro nao adentrara no merito recursal, mas11.2.1.apenas verificara as condiqoes de admissibilidade do recurso.
A falta de manifestaqao motivada do licitante quanto a inten9ao de11.2.2.recorrer importara a decadencia desse direito.
Uma vez admitido o recurso, o recorrente tera, a partir de entao, o prazo11.2.3.de tres dias para apresentar as razoes, pelo sistema eletronico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazoes tambem pelo sistema eletronico, em outros tres dias, que come9arao a contar do termino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos
elementos indispensaveis a defesa de seus interesses.
O acolhimento do recurso invalida tao somente os atos insuscetiveis de11.3. aproveitamento.
Os autos do processo permanecerao com vista franqueada aos interessados, no11.4.endereqo constante neste Edital.
12. DA ADJUDICACAO E HOMOLOGA^AO
O objeto da licitaqao sera adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato12.1.do Pregoeiro, caso nao haja interposi9ao de recurso, ou pela autoridade competente, apos a regular decisao dos recursos apresentados.
Apos a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a12.2.autoridade competente homologara o procedimento licitatorio.
13. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
Apos a homologa9ao da licita9ao, o adjudicatario tera o prazo de 20 (vinte)13.1.dias uteis, contados a partir da data de sua convoca9ao, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme'^cT'caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autoriza9ao), sob pena de decair d^f direito a] contrata9ao, sem prejuizo das
san9oes previstas neste Edital.
O prazo de vigencia da contrata9ao e de 12-mesescontados a partir dadata de13.2.assinatura,prorrogavel na forma do art. 57, § I'f, da LeEn0 8.666/93./\
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2° BE CmbPreviamente a contrata5ao, a Administrate) realizara consulta “online” 'ao
S1CAF, bem como ao Cadastre Informativo de Creditos nao Quitados - CADIN, cujOTv " resultados serao anexados aos autos do processo.
13.3.
13.3.1.devera regularizar a sua situa?ao perante o cadastro no prazo de ate 05 (cinco) dias, sob pena de aplicafao das penalidades previstas no edital e anexos.
Na hipotese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado
Alternativamente a convocato para comparecer perante o orgao ou13.4.entidadepara a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administrate podera encaminha-lo para assinatura ou aceite do adjudicatario, mediante correspondencia postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletronico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento
O prazo previsto para assinatura ou aceite podera ser prorrogado, por igual periodo, por solicitato justificada do adjudicatario e aceita pela Administrato.13.4.5.
14. DO REAJUSTE
O prefo e fixo e irreajustavel.14.1.
15. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZACAO
Os criterios de recebimento e aceita5ao do objeto e de fiscalizato estao previstos no Termo de Referencia.
15.1.
16. DAS OBRIGA^OES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
As obrigaqoes da Contratante e da Contratada sao as estabelecidas no Termo de16.1.Referencia.
17. DO PAGAMENTO
A CESSIONARIA devera efetuar o pagamento mensal, referente a17.1.concessao onerosa de espaco publico, ate o dia 10° (DECIMO) dia do messubsequente ao vencido, assim considerando o periodo de 30 (trinta) dias para cadames, por meio de recolhimento do valor correspondente atraves da Guia deRecolhimento da Uniao (GRIP), informando, com os dados do 2° Batalhao deEngenharia de Combate:
17.1.1. CodigoUG: 167477
17.1.2. Codigo Gestao: xxxxx
17.1.3. Codigo de Recolhimento: 20804-3 / 28886-1 / 22705-6
17.1.4. Numero de Referencia: xxxxx
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2° BE Cmb
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contrata*17.2.tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensafao financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, e calculada mediante a aplicafpao da seguinte formula:
EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratorios;
N = Numero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Indice de compensate financeira = 0,00016438, assim apurado:
1 = 0,00016438TX = Percentual da taxa anual = 6%
I (6/100)I = (TX) 365
18. DAS SAN^OES ADMINISTRATIVAS.
18.1.licitante/adj udicatari oque:
18.1.1. nao assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
18.1.2. apresentar documenta9ao falsa;
18.1.3. deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
18.1.4. ensej ar o retardamento da execute do obj eto;
18.1.5. nao mantiver a proposta;
18.1.6. cometer fraude fiscal;
18.1.7. comportar-se de modo inidoneo;
Comete infragao administrativa, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, o
Considera-se comportamento inidoneo, entre outros, a declarato falsa quanto18.2.as conduces de participato, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitato, rnesmo apos o encerramento da fase delances.
O licitante/adjudicatario que cometer qualquer das infrafoes discriminadas no18.3.subitem anterior ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, asseguintes sanfoes:
18.3.1. Multa de 5% (cinco^porcent^) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;
18.3.2. Impedimento de'licitar e de contratar com a Uniao e descredenciamento
no SICAF, pelo prazo de/ate cinco anos;/
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sangao de18.4. impedimento.
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2° BE Cmb lX /A aplicasao de qualquer das penalidades previstas realizar-se-a em processoFi:18.5.administrativo que assegurara o contraditorio e a ampla defesa ao licitante/adjudicatario^ observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666, de 1993, e subsidiariamente na
/
Lei n° 9.784, de 1999.
A autoridade competente, na aplicagao das sangoes, levara em consideragao a18.6.gravidade da conduta do infrator, o carater educative da pena, bem como o dano causado a Administragao, observado o principio da proporcionalidade.
As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.
As sangoes por atos praticados no decorrer da contratagao estao previstas no
Termo de Referencia.
18.7.
18.8.
19. DA IMPUGNACAO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Ate 02 (dois) dias uteis antes da data designada para a abertura da sessao
publica, qualquer pessoa podera impugnar este Edital.
A impugnagao podera ser realizada por forma eletronica, pelo e-mail [email protected] ou por petigao dirigida ou protocolada no enderego Praga Padre Joao de Faria Fialho, n° 46, Centro, Pindamonhangaba-SP, CEP 12400-190, Segao de
Licitagoes e Contratos.
19.3.boras.
19.4.do certame.
19.5.enviados ao Pregoeiro, ate 03 (tres) dias uteis anteriores a data designada para abertura dasessao publica, exclusivamente por meio eletronico via internet, no enderego indicado noEdital.
19.1.
19.2.
Cabera ao Pregoeiro decidir sobre a impugnagao no prazo de ate vinte e quatro
Acolhida a impugnagao, sera defmida e publicada nova data para a realizagao
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatorio deverao ser
As impugnagoes e pedidos de esclarecimentos nao suspendem os prazos19.6.previstos no certame.
As respostas as impugnagoes e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro19.7.serao entranhados nos autos do processo licitatorio e estarao disponiveis para consultapor qualquer interessado.
20. DAS DISPOSICOES GERAIS
20.1.a realizagao do certame na data marcada, a sessao sera automaticamente transferida para o primeiro dia util subsequente, no mesmo horario anteriormente estabelecido, desde que
nao haja comunicagao em contrario, pelo Pregoeiro.
Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impega
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2° BE Cmb20.2. No julgamento das propostas e da habilita9ao, o Pregoeiro podera sapar^rro^ 3) ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua vabdade^^/ jun'dica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitate e classificafao.
20.3. A homologa^ao do resultado desta licitapao nao implicara direito a contratafao.
20.4.amplia^ao da disputa entre os interessados, desde que nao comprometam o interesse da Administrafao, o principio da isonomia, a finalidade e a seguranpa da contratafao.
20.5.
As normas disciplinadoras da licitafao serao sempre interpretadas em favor da
Os licitantes assumem todos os custos de prepara9ao e apresenta9ao de propostas e a Administra9ao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da condu9ao ou do resultado do processo licitatorio.
suas
20.6.o dia do inlcio e incluir-se-a o do vencimento. So se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administra9ao.
20.7.afastamento do licitante, desde que seja possivel o aproveitamento do ato, observados os princlpios da isonomia e do interesse publico.
20.8.demais pe9as que compoem o processo, prevalecera as deste Edital.
20.9.
Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-a
O desatendimento de exigencias formais nao essenciais nao importara o
Em caso de divergencia entre disposi9oes deste Edital e de seus anexos ou
O Edital esta disponibilizado, na Integra, no enderepo eletronico, e tambem poderao ser lidos e/ou obtidos no endere9o Prapa Padre Joao de Faria Fialho, n° 46, Centro, Pindamonhangaba-SP, CEP 12400-190, Sepao de Licita96es e Contratos, de segunda-feira a quinta-feira, nos horariosda manha das 09h30 as llh30 e na tarde das13h45 as 16h45 boras e a sexta-feira da manha das 09h30 as 1 lh30, mesmo endere90 e pen'odo no qual os autos do processo administrative permanecerao com vista franqueada aos interessados.
20.10. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
20.10.1. ANEXO I - Termo de Referenda;
20.10.2. ANEXO II - Cardapio Basico;
20.10.3. ANEXO III - Atestado de Vistoria assinado por Servidor Responsavel;
20.10.4. ANEXO IV - Minuta de Termo de Contrato;
Declara9ao de Inexistencia de Fato Impeditivo a20.10.5. ANEXO V Habilita9ao;
20.10.6. ANEXO VI - Declara9ao de Nao Empregar Menor;
20.10.7. ANEXO VII - Declara9ao de Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
20.10.8. ANEXO VIII - Declara9ao de Cumprimento das Normas da ANVISA;
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2° BE Cmb20.10.9. ANEXO IX - Modelo de Proposta da Empresa. SAFI:.
Pindamonhangaba-SP, 10 de outubro de 2017.
LUIS CLAUDIO BRION CARDOSO - Cel
Ordenador de Despesas do 2° BE Cmb
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* se CmbPREGAO ELETRONICO
PRESTASAO DE SERVIQO NAO CONTINUO
MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO
2° BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE (2° BE/1946)
BATALHAO BORBA GATO
ANEXOI
TERMO DE REFERENCIA
PREGAO ELETRONICO N° 30/2017 (Processo Administrative n.° 64031.008191.2017-20)
1. DOOBJETO
1.1. Concessao administrativa onerosa de espa?o publico, para exploragao comercial de cantinas nas dependencias da 11a Companhia de Engenharia de Combate Leve, conforme condipoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste instrumento:
VALORTOTAL
ESTIMADO DO cardApio
RETRIBUIQAO PELO USO DE
ESPAQO PUBLICODESCRIQAO/ESPECIFICAgAOITEM
(R$) (MlLocapao de Espapo para Cantina na 11a Companhia deEngenharia de Combate Leve
01 R$ 320,74R$ 821,66
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAQAO
2.1. A presente cessao de uso decorre da necessidade de oferecer uma variedade de lanches e bebidas de qualidade aos militares da 11a Companhia de Engenharia de Combate Leve, necessidade de sairem do aquartelamento, proporcionando-lhes mais conforto e rapidez quando desejarem consumir lanches dentro da Unidade Militar, contribuindo para o aprimoramento da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
sem a
DA CLASSIFICAQAO DOS SERVIQOS
3.1. Os servipos a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessbrias, instrumentais ou complementares a brea de competencia legal do orgao licitante, nao inerentes as categorias funcionais abrang'idas por seu respective piano de cargos.
3.
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[ 2° BE Cmb
3.2. A presta?ao dos servipos nao gera vinculo empregatlcio entre os empregados da Contrataoa f\- Q (n e a Administragao, vedando-se qualquer relagao entre estes que caracterize pessoalidade e subordinagao direta.
4. FORMA DE PRESTAQAO DOS SERVIQOS4.1. Os servigos serao executados conforme discriminado abaixo:
4.1.1. A empresa vencedora da licitagao recebera as instalagfies mediante Termo de,Cessao de Uso para exercicio de atividade de apoio, em carater precario, apos serem as mesmas vistoriadas pelas partes interessadas.
4.1.2.A lanchonete funcionara apenas nos dias de expediente desta Organizagao Militar (OM), salvo autorizagao previa expressa do Comando do 2° BE Cmb, para funcionar em dias sem expediente.
4.1.3.0 horcirio de atendimento do estabelecimento devera ser, no minimo, das 07:30 3s 17:00 boras, de segunda-feira a quinta-feira, e das 08:00 as 12:00 nas sextas-feiras.
4.1.4. A criterio do Comando do 2° BE Cmb, os horarios de atendimento da lanchonete poder3o ser alterados, com previo aviso a CessionSria.
4.1.5. Nao sera permitida a venda de bebidas alcoolicas, cigarros ou assemelhados na Cantina.
4.1.6.0 numero de militares que trabalham atualmente nas Organizagoes Militares (11a Companhia de Engenharia de Combate Leve e 12a Companhia de Engenharia Leve Aeromovel) 6 de, aproximadamente, 300 (trezentos) militares, englobados todos os militares dos dois Aquartelamentos localizados no Campo Alegre e ao Pelot§o de Equipamentos vinculado ao 2° BE Cmb.
4.1.7.Esta OM nao pagara nenhuma importancia a Cessionaria, como forma de remuneragao pelos servigos prestados.
4.1.8.0 prazo para inicio das atividades do estabelecimento nao poder2 exceder a 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do local por esta Organizagao Militar a Cessionaria.
4.1.9. E facultada a Cessionaria, sem custo adicional, a colocagao de maquinas de conveniencias para fornecimentos de cafe ou lanches, em areas especificas no imdvel da 11a Companhia de Engenharia de Combate Leve, as quais serao disponibilizadas obedecendo ao interesse do Batalhao e da 11a Cia e mediante previa comunicagao desse interesse ao Fiscal de Contrato, e de autorizagao expressa do Comandante do 2° BE Cmb.
4.1.10. A Cessionaria podera atender visitantes e familiares dos militares do Aquartelamento do Campo Alegre, assim como outros militares de outras Organizagoes Militares de passagem pelos quarteis, bem como civis em visita, desde que nao haja prejuizo ao adequado atendimento dos militares da 11a Cia.
4.1.11. Este Batalhao nao se responsabilizara por quaisquer dSbitos eventualmente assumidos pelos usuarios da lanchonete.
4.1.12.0s alimentos servidos, no tocante & sua manipulagao, higiene e qualidade do material e generos utilizados pela Cessionaria, bem como o cumprimento das obrigagoes estipulados no contrato serao fiscalizados por servidores (fiscais de contrato) designados pelo Comando do 2° Batalhao de Engenharia de Combate, que terao como base para a efetiva fiscalizagao do contrato a Resolugao - RDC n° 216, de 15 de setembro de 2014, bem como a Cartilha sobre Boas Praticas para Servigos de Alimentagao, da ANVISA (Agenda de Vigilancia Sanitaria).
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2° BE Cmbl£4.1.13. Toda manutengao/reparo sera de responsabilidade da CESSIONARIA, d^venctd
mantidos os mesmos padroes de materiais e acabamentos^sendo que a maiiutehpo abrange os seguintes items: y/'
4.1.13.1. Agua/esgoto;
4.1.13.2. Energia (eletrodutos e conexoes, lampadas, disjuntores, reatores, interruptores);
4.1.14. A limpeza total da cantina (em todas as suas dependepclas e equipamentos) deverS ser diaria, sob a responsabilidade da CESSIONARIA;
4.1.15.0 material de limpeza e a retirada do lixo interno s§o de responsabilidade da CESSIONARIA; f
4.1.16. A Cessionaria devera manter urn programa periodico de dedetizagao e desratizagao, com frequencia necessaria para manter a higiene local, ou sempre que solicitado pela fiscalizagao do 2° BE Cmb.
4.1.17. Programa de coleta seletiva de residues solidos:
4.1.17.1. Responsabilizar-se pelo acompanhamento dterio das atividades do programa interno de separagao de residues solidos, em recipientes para coleta seletiva, implantados nas £reas da CEDENTE, facilitando a remogao pela mesma;
4.1.17.2. A CESSIONARIA devera observar as seguintes regras do Programa de Coleta Seletiva de Residues Sdlidos:
4.1.17.3. Materiais Nao Reciclaveis: sao todos os materiais que ainda nao apresentam tecnicas de reaproveitamento, sendo estes denominados REJEITOS. Encontram-se entre eles: lixo de banheiro, papel higienico e lengo de papel usado, cerSmicas, pratos, vidros, pirex e similares, trapos e roupas sujas, tocos e cinzas de cigarro, acrilico e lampadas fluorescentes, pap§is plastificados, metalizados ou parafinados, papel carbono e fotografias, fitas e etiquetas adesivas, copos descarteveis de papel, espelhos e cristais, pilhas. Cada grupo de rejeitos deve ser separado e acondicionado para destinag§o adequada;
4.1.17.4. Materiais Reciclaveis: deverao ser disponibilizados pelo CEDENTE, recipientes adequados para armazenamento de vidro, plastico, papeis secos e metais.
sef-
4.1.18. Redugao de produgao de residues alimentares:
4.1.18.1. Nas etapas de planejamento, aquisigao de generos e produgao do cardapio diario dever£ ser observada a sazonalidade de alguns alimentos e todas as possibilidades de aproveitamento dos generos alimenticios;
4.1.18.2. Na etapa de planejamento, para a previsao de quantitativos e nas fases de pre-preparo e prepare deverao ser adotados criterios tecnico-cientificos, de modo a minimizar-o-vblurne de residues.
4.1.19. Destinagao final de residues de oleo utilizados em frituras e cocgoes:
4.1.19.1.0bjetivando minimizar os impactos negatives ocasionados pela deposigao de residues de oleo comestivel, diretamente na rede de
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que efetivara o inicio da execugao do serviqo, nao podendo o adiamento ser sUp&tocS^l?.
(quinze) dias corridos.~ /
7. MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
7.1. Para a perfeita execupao dos servipos, a Contratada dever^ disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensilios necessarios, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituipao quando necessario:
7.1.1. Para a perfeita execupao dos servipos, a Cessionaria dever£ disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensilios necessaries, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituipao quando necessario.
7.1.2. A instalapao dos equipamentos, mdveis e utensilios necessaries 3 execup§o dos servipos serao de exclusiva responsabilidade da Cessionaria.
7.1.3. Modificapoes de qualquer natureza n^s instalapoes somente serao permitidas anuencia previa do Comandq^do 2° BE Cmb.com a
8. DA VISTORIA
8.1. Para o correto dimensionamento e elaborapao de sua proposta, e tambdm para atendimento de quais materiais a cessionaria devera fornecer, bem como para verificar as condipoes da estrutura fisica da area onde sera a cantina, o licitante devera realizar vistoria nas instalapoes do local de execupao dos servipos, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda d quinta-feira, das 09:30 ds 16:00 boras, e ds sextas-feiras, das 08:00 £s 11:00 devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (12) 3643-2059 - Sep3o de Licitapoes e Contratos.
8.2. O prazo para vistoria iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicapao do Edital, estendendo- se ate o dia util anterior a data prevista para a abertura da sessao publica.
8.3. Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, devera estar devidamente identificado.
9. OBRIGAQOES DA CONTRATANTE
9.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigapoes assumidas pela Contratada, de acordo com as clausulas contratuais e os termos de sua proposta;
9.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalizapao dos servipos, por servidor especialmente designado, anotando em registro proprio as falhas detectadas, indicando dia, mes e ano, bem
dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis;
9.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrencia de eventuais imperfeipoes no curso da execupao dos servipos, fixando prazo para a sua correpao;
9.4. Pagar a Contratada o valor resultante da prestapao do servipo, no prazo e condipfies estabelecidas no Edital e seus anexos;
9.5. Permitir o acesso a 11a Companhia de Engenharia de Combate Leve, para entrega de produtos e generos alimenticios pelos fornecedores da Cessionaria, desde que devidamente identificados;
como o nome
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fl: jlOO10. OBRIGAgOESDACONTRATADA ___ __10.1. Executar os servigos conforme especifica?6es deste Termo de Referencia e de sua^--?^
proposta, com a alocagao dos empregados necessarios ao perfeito cumprimento das cl£usulas contratuais, al6m de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensilios necessaries, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referencia e em sua proposta;
10.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os servigos efetuados em que se verificarem vlcios, defeitos ou incorregoes resultantes da execugao ou dos materiais empregados;
10.3. Manter o empregado nos hor^rios predeterminados pela Administragao;
10.4. Responsabilizar-se pelos vlcios e danos decorrentes da execugao do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos a Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.5. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos basicos dos servigos a serem executados, em conformidade com as normas e determinagoes em vigor;
10.6. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de cracha, al6m de prove-los com os Equipamentos de Protegao Individual - EPI, quando for o caso;
10.7. Apresentar & Contratante, quando for o caso, a relagao nominal dos empregados que adentrarao o orgao para a execugao do servigo;
10.8. Responsabilizar-se portodas as obrigagSes trabalhistas, sociais, previdenciarias, tributarias e as demais previstas na legislagao especifica, cuja inadimplencia nao transfere responsabilidade a Contratante;
10.9. Instruir seus empregados quanto a necessidade de acatar as normas internas da Administragao;
10.10. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando- os a nao executar atividades nao abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar a Contratante toda e qualquer ocorrencia neste sentido, a fim de evitar desvio de fungao;
10.11. Relatar a Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestagao dos servigos;
10.12. Nao permitir a utilizagao de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condigao de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilizagao do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
10.13. Manter durante toda a vigencia do contrato, em compatibilidade com as obrigagoes assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao;
10.14. Guardar sigilo sobre todas as informagoes obtidas em decorrencia do cumprimento do contrato;
10.15. Arcar com o onus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementa-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta nao seja satisfatdrio para o atendimento ao objeto da licitagao, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1° do art. 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
10.16. Efetuar o paqamento mensal, no valor de R$ 821,66 (oitocentos e vinte e um reals e sessenta e seis centavos), fixo e reajustavel nos termos do Edital, referente a cessao de uso
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do espa?o fisico do objeto do presente instrumento, assim como o reembolso mensal. no 7a ser apurado a cada mes, referente as despesas com agua e esgoto e energia eletrica, ajejo Jf"/ 10° (decimo) dia util do mes subsequente ao de competencia, mediante recolhimento a coma'‘e'>^ unica do Tesouro Nacional, por intermedio de GRU - Guia de Recolhimento da Uniao;
10.17. Providenciar a instalagao dos equipamentos, moveis e utensilios necessarios a prestagao dos servigos, assim como dos equipamentos de seguranga necessPrios, de acordo com as normas oficiais;
10.18. Disponibilizar mesas e cadeiras com capacidade total adequada ao local destinado P instalagao da cantina/lanchonete;
10.19. Obter e manter validas todas as autorizagoes e licengas concedidas pelo poder publico para o exerclcio da atividade objeto do presente instrumento;
10.20. Reparar ou indenizar, a juizo e dentro do prazo a serem estipuladas por este Batalh3o, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens, instalagoes e prPdio desta Organizag§o Militar, pelos seus empregados ou pessoas a seu servigo;
10.21. Levar ao conhecimento do Comando do 2° BE Cmb, alguma informagao minuciosa, quaisquer anormalidades que porventura acontegam no recinto, em especial as que envolvam militares do Batalhao;
10.22. Afixar, em local vislvel na entrada do estabelecimento, a tabela de pregos dos lanches e demais produtos;
10.23. Obedecer a legislagao em vigor reguladora da especie e, em especial, 3s normas editadas pela Secretaria de Saude e pelo Ministerio do Trabalho, no que concerne a higiene e seguranga do trabalho, observando a Resolug3o n.° 216/2004 - ANVISA, que trata das “Boas Praticas para Servigos de Alimentagao”, devendo ser implementados os Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs a seguir:
10.23.1. Higienizagao de instalagoes, equipamentos e moveis;
10.23.2. Controle integrado de vetores e pragas urbanas;
10.23.3. Higienizagao do reservatorio; e
10.23.4. Higiene e saude dos manipuladores (empregados da CESSIONARIA);
10.24. Cumprir a legislagao sanitaria em vigor, em especial a Resolugao CNNPA n.° 33, de 9 de novembro de 1977 e as normas capituladas na Resolugao RDC n.° 216, de 15 de setembro de 2004, da Agencia Nacional de VigilSncia Sanitaria (ANVISA), restando certo que a paralisagao das atividades ou a interdigao das instalagoes em decorrencia de Auto de Infragao podera constituir motivo suficiente para rescisao do Contrato de Cessao de Uso;
10.25. Manter em dia alvara, registros, cadernetas, licengas e outras formalidades exigidas pelas autoridades competentes, sem quaisquer onus para o Poder Concedente;
10.26. Manter generos alimenticios em quantidade suficiente para o atendimento das condigoes estabelecidas, evitando a falta de itens do cardapio;
10.27. Notificar o Fiscal de Contrato previamente, caso algum item do CARDAPIO BASICO nao possa ser comercializado por motivo de forga maior. Tal notificagao devera ocorrer com uma antecedencia de no minimo 05 (cinco) dias uteis. Alem disso, devera fazer inger§ncias no sentido de sanar esta falta, sempre notificando o fiscal de contrato a respeito;
10.28. Disponibilizar utensilios (bandejas, lougas, talheres, etc.) adequados aos tipos de refeigoes e/ou lanches, de boa qualidade, em perfeitas condigoes de higiene e em quantidades suficientes para atender aos usu3rios, de forma a nao haver esperas em sua
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