)I ~

GOVERNO DO ESTAOO RIO GRANDE DO SUL GABINETE OA GOVERNAOORA

TERMO DE CONVENIO N 1162009

CONV~NIO QUE CELEBRAM 0 PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA SEGURANltA PUBLICA COM A INTERVENlroNCIA DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIltOS PENITENCIARIOS - SUSEPEshyE DA BRIGADA MILITAR 0 PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OBJETIVANOO A IMPLEMENTAltAo 0ltlw SISTEMA VIOEOCONFERENCIA ~ EXPEOIENTE n 002761-1200109-2 ~yenJ FPE n 231112009 ~yen

o PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRA DO SUL com sede na Praya Marechal Dead oro SIN inserito no CNPJ sob a 879346750001-96 neste ata representado pela Govemadora Veda Rorato Crusius portadora da carteira de identidade nO 7006016328 CPF nO 154198190middot15 par qintermedio da SECRETARIA OA SEGURAN9A PUBLICA com sede administrativa na Rua Voluntarios da Patria nO 1358 80 andar nesta Capital inscrita no CNPJ sob 0 nO

6795858310001-46 neste ala representada por seu Titular Edson Oliveira Goularte carteira de idenlidade nO 4282891-0 SSPSC CPF nO 022167870100 identidade funcional nO 3054977 com a interveniencia da SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE - com sede administrativa na Rua Voluntarios da Patria nO 1358 4deg andar nesta Capital inscrita no CNPJ sob a ndeg 879585830004-99 neste ato representada par seu Superintendente Mario Santa Maria Junior carteira de identidade n 3051843666 CPF n 663503790-04 e da BRIGADA MlliTAR com sede administrativa na Rua dos Andradas nO 522 nesta Capital inscrita no CNPJ sob a nO 891755410001-64 neste ato representada pelo Comandante-Geral Coronel QOEM Joao Carlos Trindade Lopes carteira de identidade nO 8014259926 SSPJRS CPF nO 33905762()72 0 PODER JUDICIARIO DO ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL com sede administraliva na Pra~ Marechal Deodoro nO 55 nesla Capital inscrito no CNPJ sob 0 nO 89522 0540001-66 neste ato representado par seu Presidente Desembargador Arminio Jose Abreu Lima da Rosa cedula de identidade ndeg 6005050684 - SSPRS CPF n 228975420-04 e 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL com sede administrativa na Av Aureliano de Figueiredo Pinto nO 80-iA 14deg andar - Torre Sui nesla Capital inscrito no CNPJ nO 938028330001-66 neste ato representado pela Procuradora-Geral de Justiya Simone Mariano da Rocha carteira de identidade nO 1001495389 CPF nO 429494670-91 resolvem celebrar a presente Termo de Convenio em conformidade com a Lei Federal nO 866693 a Lei Federal nO 119002009 a Lei Estadual nO 1138999 e a Instrucao NormaUva CAGE nO 01106 medianle as seguintes clausulas e condivOes

60YERHO DD ESTADO RIO GRANDE DO SUL 6ABIHETE DA 6DVERNADORA

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

o presente Convenio visa a estruturacao do Sistema de Videoconferencia para realizaltao de atos processuais em Estabelecimentos Penitenciarios do Estado do Rio Grande do Sui

cLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAltOES DOS PARTiclPES

I) PODER EXECUTIVOSECRETARIA DA SEGURANltA PUBLICAISUSEPE E BRIGADA MILITAR

a) destinar espayo fisica adequado e segura para 0

funcionamento da SALA DE VIDEOCONFERENCIA no Presidio Central de Porto Alegre b) responsabilizarmiddotse pela limpeza 5eguranC3 e

conservacao da sala de videoconferencia c) providenciar sinalizacao eficiente com a finalidade de

facilitar a localiza~o da sala pelas partes advogados e demais interessados ~J d) providenciar a comparecimento dos apenados na SALA

DE VIDEOCONFERENCIA do Presidio Central de Porto Alegre de acordo com a~ audiemcias designadas previamente pelo Pader Judiciario ~

II) PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRAN DO SUL

a) Proporcionar as condi90es necessanas para adequa~io f1sica e tecnol6gica visando a refonna e a adaptaltao das salas destinadas para a operaltao de videoconferencia entre 0 Foro Central e 0 PresIdio Central de Porto Alegre bern como responsabilizar-se pelo suporte na operalt3o dos equiparnentos conforme descrito nos Anexos I ell

b) disponibilizar as equipamentos necessarios ao funcionamento das SALAS DE VIDEOCONFERENCIA localizadas no Foro Central e no Presidio Central de Porto Alegre conforme descrito no Anexo I

c) organizar os servi~s da SALA DE VIDEOCONFERENCIA do Foro Central de Porto Alegre garantindo seu normal funcionamento inclusive fornecendo as materiais de expediente necessarios

III) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

a) prestar apoio institucional ao SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA

cLAUSULA TERCEIRA - DA AMPLlAltAO

Poderao as participes por meio de termos aditivos especificos implementar a Sistema de Videoconferencia em outros Estabelecimentos Penitenciarios

ROVERIIO 80 UTua RIO GRAIDE DO SUl 1111110 IlA IlflVERll1IlAIlA

CLAUSULA QUARTA - DO PERlOOO os FUNCIONAMENTO

o funcionamento aas SALAS DE VIDEOCONFERENCIA acompanhara as masmos horarios do expedienfe forense da Comarcl3

SUBCLAUSUlA ONICA As SALAS DE VIOEOCONFERENCIA poar~o [uncianar em horario notu S9Undo crilerio do Juiz Titular e da Adminisirayao do Presidio Central de Porto Alegre de modo a atender meihor os objebvo$ do oonvenio

cLAUSULA QUINTA - OA DENONCIA E DA RESCISAo

o presente Convenio pooera ser denunciado por quaJquer dos Partlcipes mediante nDtifhaao por escrito corn a antecedenda minima de 60 (sessenta) dias e a qualquer tempo rescindido de- pElno dirClfto lode-pendente-mente de interpelo judicial ou lllxtrajudiciat por iltlimpemento de quaisquer de suas CIusulas ou ainda pela $uperveniampncia de norma legal QU fata que 0 iome materia OU

forrnalmente inexequlvel SUBCLAuSULA UNIOA - Coorrndc denuc ou ~ J

rescisao do Ceflvenio ficam as participes responsavEls pelas obrigagoes oontrntda 11 durante 0 prazo da vigencia do presente instrumentcL ~

CLAUSULA SEXTA - DA VGENCIA

o preserrte Termo de Comrenio vigera pelo prazo 12shy(doze) meS18S a cantar da data de pubJtcacao da sumula no OianO Ofletal do Estado podendo ser prorragado ou alterndo medjante termo admvo

cLAUSULA SETIMA - DOS RECuRSOS FINAHCISIROS

o Potier Judiclario se responsabilizara pel05 recursQS financeifos necessarlOS a implernenta~o do presente ajuste

SuBCLAusULA ONIOA - As dlitspes correrila em processes pr6prios nao havendo transfenncias fjnancetras en1re os Partlctpes

CLAUSULA OITAVA-DO FORO

E competent foro da Comarca da Capital do Estado dO~ Rio Grande do Sut para dlrimir quaisquer dwidas deoorffWttes de execuyao oeste InslnJmento J

-~ gt f

GOHRHO DO ESTADO RID GRANDE DO SUL GABIHm DA GOYERNADORA

E por estarem de acordo as participes firmam 0 presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presenY8 de duas testemunhas

de 2009 1

~~R~ORATO C USIUS dora do Estado

L~ ARMiNIO JOSE BREU LIMA DA ROSA

Presidente d Tribunal de Justica

S~AROCHA Procuradora-Geral de Justiva

EDSON DE OLIVEIRA GOULARTE ~~ ~ec~etario de Estado da Se uranya Publica Rubens EdiSOn Pinto

A~ Secrelario Adjunto da Publica

MARIO SA Superintendente Cruz Auler

J~()~e~d3fi11~1225001 ~I SubSlilulo

SUSEPE TRINDADE LOPES

_--==gtlt----comandante-Ge a Brigada Militar

S

2) RG____~O= ~---~~~~~~-----

Expediente nO 2761-1200092 CTSlGCC (00)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl

PLANO DE TRABALHO

1 OADOS CADASTRAl) 16goIEnlidade Proponent CNPJwww__

1fgt~ltIr Judicri do Est_do dg Rio grande dQ SuI bull89522 00410001-lt16

Ender Praya MafechatJ~2~OfQ _5___ _ Ciade bullUF CEP 0 DOlT eoe EA Porto AI re

Conta Corr ta Banco AQincia Pagamenio

bullMatrlculailF

NltgtmiI d Respooave CPr EdOIl i02216787OO

CIIOgII fXlldido ICao IFun de Etdo Secretano de Estado

r- - ~ ~IOrgiioiEnlidde inleeile CNPJ

lsectuJl~~temlnclltISrvtso$ PeileniO 87~5115830()04-99 Enderampo

Rue

Nome d Raspos1 Mario

Cargo

OOOlTIoo fA 5HI2867306 CPr 66350310004

MatriculailF

60YERHO DD ESTADO RIO GRANDE DO SUL 6ABIHETE DA 6DVERNADORA

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

o presente Convenio visa a estruturacao do Sistema de Videoconferencia para realizaltao de atos processuais em Estabelecimentos Penitenciarios do Estado do Rio Grande do Sui

cLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAltOES DOS PARTiclPES

I) PODER EXECUTIVOSECRETARIA DA SEGURANltA PUBLICAISUSEPE E BRIGADA MILITAR

a) destinar espayo fisica adequado e segura para 0

funcionamento da SALA DE VIDEOCONFERENCIA no Presidio Central de Porto Alegre b) responsabilizarmiddotse pela limpeza 5eguranC3 e

conservacao da sala de videoconferencia c) providenciar sinalizacao eficiente com a finalidade de

facilitar a localiza~o da sala pelas partes advogados e demais interessados ~J d) providenciar a comparecimento dos apenados na SALA

DE VIDEOCONFERENCIA do Presidio Central de Porto Alegre de acordo com a~ audiemcias designadas previamente pelo Pader Judiciario ~

II) PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRAN DO SUL

a) Proporcionar as condi90es necessanas para adequa~io f1sica e tecnol6gica visando a refonna e a adaptaltao das salas destinadas para a operaltao de videoconferencia entre 0 Foro Central e 0 PresIdio Central de Porto Alegre bern como responsabilizar-se pelo suporte na operalt3o dos equiparnentos conforme descrito nos Anexos I ell

b) disponibilizar as equipamentos necessarios ao funcionamento das SALAS DE VIDEOCONFERENCIA localizadas no Foro Central e no Presidio Central de Porto Alegre conforme descrito no Anexo I

c) organizar os servi~s da SALA DE VIDEOCONFERENCIA do Foro Central de Porto Alegre garantindo seu normal funcionamento inclusive fornecendo as materiais de expediente necessarios

III) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

a) prestar apoio institucional ao SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA

cLAUSULA TERCEIRA - DA AMPLlAltAO

Poderao as participes por meio de termos aditivos especificos implementar a Sistema de Videoconferencia em outros Estabelecimentos Penitenciarios

ROVERIIO 80 UTua RIO GRAIDE DO SUl 1111110 IlA IlflVERll1IlAIlA

CLAUSULA QUARTA - DO PERlOOO os FUNCIONAMENTO

o funcionamento aas SALAS DE VIDEOCONFERENCIA acompanhara as masmos horarios do expedienfe forense da Comarcl3

SUBCLAUSUlA ONICA As SALAS DE VIOEOCONFERENCIA poar~o [uncianar em horario notu S9Undo crilerio do Juiz Titular e da Adminisirayao do Presidio Central de Porto Alegre de modo a atender meihor os objebvo$ do oonvenio

cLAUSULA QUINTA - OA DENONCIA E DA RESCISAo

o presente Convenio pooera ser denunciado por quaJquer dos Partlcipes mediante nDtifhaao por escrito corn a antecedenda minima de 60 (sessenta) dias e a qualquer tempo rescindido de- pElno dirClfto lode-pendente-mente de interpelo judicial ou lllxtrajudiciat por iltlimpemento de quaisquer de suas CIusulas ou ainda pela $uperveniampncia de norma legal QU fata que 0 iome materia OU

forrnalmente inexequlvel SUBCLAuSULA UNIOA - Coorrndc denuc ou ~ J

rescisao do Ceflvenio ficam as participes responsavEls pelas obrigagoes oontrntda 11 durante 0 prazo da vigencia do presente instrumentcL ~

CLAUSULA SEXTA - DA VGENCIA

o preserrte Termo de Comrenio vigera pelo prazo 12shy(doze) meS18S a cantar da data de pubJtcacao da sumula no OianO Ofletal do Estado podendo ser prorragado ou alterndo medjante termo admvo

cLAUSULA SETIMA - DOS RECuRSOS FINAHCISIROS

o Potier Judiclario se responsabilizara pel05 recursQS financeifos necessarlOS a implernenta~o do presente ajuste

SuBCLAusULA ONIOA - As dlitspes correrila em processes pr6prios nao havendo transfenncias fjnancetras en1re os Partlctpes

CLAUSULA OITAVA-DO FORO

E competent foro da Comarca da Capital do Estado dO~ Rio Grande do Sut para dlrimir quaisquer dwidas deoorffWttes de execuyao oeste InslnJmento J

-~ gt f

GOHRHO DO ESTADO RID GRANDE DO SUL GABIHm DA GOYERNADORA

E por estarem de acordo as participes firmam 0 presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presenY8 de duas testemunhas

de 2009 1

~~R~ORATO C USIUS dora do Estado

L~ ARMiNIO JOSE BREU LIMA DA ROSA

Presidente d Tribunal de Justica

S~AROCHA Procuradora-Geral de Justiva

EDSON DE OLIVEIRA GOULARTE ~~ ~ec~etario de Estado da Se uranya Publica Rubens EdiSOn Pinto

A~ Secrelario Adjunto da Publica

MARIO SA Superintendente Cruz Auler

J~()~e~d3fi11~1225001 ~I SubSlilulo

SUSEPE TRINDADE LOPES

_--==gtlt----comandante-Ge a Brigada Militar

S

2) RG____~O= ~---~~~~~~-----

Expediente nO 2761-1200092 CTSlGCC (00)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl

PLANO DE TRABALHO

1 OADOS CADASTRAl) 16goIEnlidade Proponent CNPJwww__

1fgt~ltIr Judicri do Est_do dg Rio grande dQ SuI bull89522 00410001-lt16

Ender Praya MafechatJ~2~OfQ _5___ _ Ciade bullUF CEP 0 DOlT eoe EA Porto AI re

Conta Corr ta Banco AQincia Pagamenio

bullMatrlculailF

NltgtmiI d Respooave CPr EdOIl i02216787OO

CIIOgII fXlldido ICao IFun de Etdo Secretano de Estado

r- - ~ ~IOrgiioiEnlidde inleeile CNPJ

lsectuJl~~temlnclltISrvtso$ PeileniO 87~5115830()04-99 Enderampo

Rue

Nome d Raspos1 Mario

Cargo

OOOlTIoo fA 5HI2867306 CPr 66350310004

MatriculailF

ROVERIIO 80 UTua RIO GRAIDE DO SUl 1111110 IlA IlflVERll1IlAIlA

CLAUSULA QUARTA - DO PERlOOO os FUNCIONAMENTO

o funcionamento aas SALAS DE VIDEOCONFERENCIA acompanhara as masmos horarios do expedienfe forense da Comarcl3

SUBCLAUSUlA ONICA As SALAS DE VIOEOCONFERENCIA poar~o [uncianar em horario notu S9Undo crilerio do Juiz Titular e da Adminisirayao do Presidio Central de Porto Alegre de modo a atender meihor os objebvo$ do oonvenio

cLAUSULA QUINTA - OA DENONCIA E DA RESCISAo

o presente Convenio pooera ser denunciado por quaJquer dos Partlcipes mediante nDtifhaao por escrito corn a antecedenda minima de 60 (sessenta) dias e a qualquer tempo rescindido de- pElno dirClfto lode-pendente-mente de interpelo judicial ou lllxtrajudiciat por iltlimpemento de quaisquer de suas CIusulas ou ainda pela $uperveniampncia de norma legal QU fata que 0 iome materia OU

forrnalmente inexequlvel SUBCLAuSULA UNIOA - Coorrndc denuc ou ~ J

rescisao do Ceflvenio ficam as participes responsavEls pelas obrigagoes oontrntda 11 durante 0 prazo da vigencia do presente instrumentcL ~

CLAUSULA SEXTA - DA VGENCIA

o preserrte Termo de Comrenio vigera pelo prazo 12shy(doze) meS18S a cantar da data de pubJtcacao da sumula no OianO Ofletal do Estado podendo ser prorragado ou alterndo medjante termo admvo

cLAUSULA SETIMA - DOS RECuRSOS FINAHCISIROS

o Potier Judiclario se responsabilizara pel05 recursQS financeifos necessarlOS a implernenta~o do presente ajuste

SuBCLAusULA ONIOA - As dlitspes correrila em processes pr6prios nao havendo transfenncias fjnancetras en1re os Partlctpes

CLAUSULA OITAVA-DO FORO

E competent foro da Comarca da Capital do Estado dO~ Rio Grande do Sut para dlrimir quaisquer dwidas deoorffWttes de execuyao oeste InslnJmento J

-~ gt f

GOHRHO DO ESTADO RID GRANDE DO SUL GABIHm DA GOYERNADORA

E por estarem de acordo as participes firmam 0 presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presenY8 de duas testemunhas

de 2009 1

~~R~ORATO C USIUS dora do Estado

L~ ARMiNIO JOSE BREU LIMA DA ROSA

Presidente d Tribunal de Justica

S~AROCHA Procuradora-Geral de Justiva

EDSON DE OLIVEIRA GOULARTE ~~ ~ec~etario de Estado da Se uranya Publica Rubens EdiSOn Pinto

A~ Secrelario Adjunto da Publica

MARIO SA Superintendente Cruz Auler

J~()~e~d3fi11~1225001 ~I SubSlilulo

SUSEPE TRINDADE LOPES

_--==gtlt----comandante-Ge a Brigada Militar

S

2) RG____~O= ~---~~~~~~-----

Expediente nO 2761-1200092 CTSlGCC (00)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl

PLANO DE TRABALHO

1 OADOS CADASTRAl) 16goIEnlidade Proponent CNPJwww__

1fgt~ltIr Judicri do Est_do dg Rio grande dQ SuI bull89522 00410001-lt16

Ender Praya MafechatJ~2~OfQ _5___ _ Ciade bullUF CEP 0 DOlT eoe EA Porto AI re

Conta Corr ta Banco AQincia Pagamenio

bullMatrlculailF

NltgtmiI d Respooave CPr EdOIl i02216787OO

CIIOgII fXlldido ICao IFun de Etdo Secretano de Estado

r- - ~ ~IOrgiioiEnlidde inleeile CNPJ

lsectuJl~~temlnclltISrvtso$ PeileniO 87~5115830()04-99 Enderampo

Rue

Nome d Raspos1 Mario

Cargo

OOOlTIoo fA 5HI2867306 CPr 66350310004

MatriculailF

GOHRHO DO ESTADO RID GRANDE DO SUL GABIHm DA GOYERNADORA

E por estarem de acordo as participes firmam 0 presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presenY8 de duas testemunhas

de 2009 1

~~R~ORATO C USIUS dora do Estado

L~ ARMiNIO JOSE BREU LIMA DA ROSA

Presidente d Tribunal de Justica

S~AROCHA Procuradora-Geral de Justiva

EDSON DE OLIVEIRA GOULARTE ~~ ~ec~etario de Estado da Se uranya Publica Rubens EdiSOn Pinto

A~ Secrelario Adjunto da Publica

MARIO SA Superintendente Cruz Auler

J~()~e~d3fi11~1225001 ~I SubSlilulo

SUSEPE TRINDADE LOPES

_--==gtlt----comandante-Ge a Brigada Militar

S

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Expediente nO 2761-1200092 CTSlGCC (00)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl

PLANO DE TRABALHO

1 OADOS CADASTRAl) 16goIEnlidade Proponent CNPJwww__

1fgt~ltIr Judicri do Est_do dg Rio grande dQ SuI bull89522 00410001-lt16

Ender Praya MafechatJ~2~OfQ _5___ _ Ciade bullUF CEP 0 DOlT eoe EA Porto AI re

Conta Corr ta Banco AQincia Pagamenio

bullMatrlculailF

NltgtmiI d Respooave CPr EdOIl i02216787OO

CIIOgII fXlldido ICao IFun de Etdo Secretano de Estado

r- - ~ ~IOrgiioiEnlidde inleeile CNPJ

lsectuJl~~temlnclltISrvtso$ PeileniO 87~5115830()04-99 Enderampo

Rue

Nome d Raspos1 Mario

Cargo

OOOlTIoo fA 5HI2867306 CPr 66350310004

MatriculailF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl

PLANO DE TRABALHO

1 OADOS CADASTRAl) 16goIEnlidade Proponent CNPJwww__

1fgt~ltIr Judicri do Est_do dg Rio grande dQ SuI bull89522 00410001-lt16

Ender Praya MafechatJ~2~OfQ _5___ _ Ciade bullUF CEP 0 DOlT eoe EA Porto AI re

Conta Corr ta Banco AQincia Pagamenio

bullMatrlculailF

NltgtmiI d Respooave CPr EdOIl i02216787OO

CIIOgII fXlldido ICao IFun de Etdo Secretano de Estado

r- - ~ ~IOrgiioiEnlidde inleeile CNPJ

lsectuJl~~temlnclltISrvtso$ PeileniO 87~5115830()04-99 Enderampo

Rue

Nome d Raspos1 Mario

Cargo

OOOlTIoo fA 5HI2867306 CPr 66350310004

MatriculailF

Orglo CNPJ

Brigd Miliar~_~ ndr~Q

522

CNPJ

i~i~irio Publico do Est-ado do Grande do

Endampre~o

J DESCllJCAO DO PROJETO

TIIulo do 11ltgtISalta de videoconferencia t~ m~I~7aO dr EXi~~

2009 ww J ~w~~HL ~wj IdbullbulltilieI~ do Objet o presente Convamplfo visa aestruturayao do Sis~ema de Videooonrerenda para reatizat(ao

de aros processvais em Estabelecimentos Penttenc1anos do Estado do Rio Grande do Sut

cia Proposiio em vista a neceasidade de melhorat os serviyos prestados bern como para fins de

Iecon()miiciidale e seguran e d sum ImpOftlncia par bullbull sociedade bull iimlenenta3qd

I

DE ~~OrU~~=~~ Mta_+E--IaP~ +1ellle bull iio --shy I

1 1

Imptmenlaii d sala de videoconfenoncla no PresJdio Central eo Foto CentrEd de

Pono AIla ~ cordo 00111

2000 2010

Porto AI U6de 009 I (fi lt--lt

ARMiNIO JOSE AElR5U liMA OA ROSA

president do Tribunal rte Ju til do Estado do Rio Grande do SuI

JOAO CARLOS DADE LOPES

Comandante-Gerat da Brigada Militar

__

---------

27 Porto Alegre quartamiddotaira 04 de fIOV6mbro de 2009 DIARIO OFICIAL

~XfCUTlYO OIl UClTACOEs I COHTRATOS

IOJJSO DE -UClTNAO

1ROCES30 O33IImiddott~ F GfIJCQI 0ILIe10~ 0wMI$ _ _ _ 0 _ 20D8 _ __ shy ~ 000l052middot11(12010 bull OO lH-I2C211raquo4 PE l~O81fiO-- ___ _ VNO_ ~

PItIZO~_-- O(_ 1)_2001_ -_ _pgqtlJPROCESIlO 00258) 2 O)lOto3 W e2tIGElJCIOlI

OBJITQ~~ - ---~ - shy PIIAZO~___ 20 _ 2OOf 0IIO __ _~ p-r___o~

~ _ GAUPO EXECUTJVO OE UCITCOD I CClHTAATOS _ UI8-ero Fbullbull ~lel1_~ iIO_~ __~

~o

FROCIUO 005zstI~pe-cw _~_ooot _~ ~-~ c shy_~DigIIiiI_SUSEPf~IIiREAGElOODO_- _ PfIAZ()oIgtl__~ _ 3 _ IOOe_ _---__ __

PROCUSO _120510II-7~ 37011Ga1C1Ot o 1mo-_ _ ____ ~_~

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1A$IIJo$EA INFORMAlJCA 1NDUSlRpoundt1 CONERClO ITDA _10I00I __ R$ IJTOA PROCU800DI1~~PE~

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Secretaria do Planejamento e Gestao Agfncll EltAdulll de Regut10 dal s ~ pubtlcot o~ middot AGERGS

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JOAO CARLOS DADE LOPES

Comandante-Gerat da Brigada Militar

__

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27 Porto Alegre quartamiddotaira 04 de fIOV6mbro de 2009 DIARIO OFICIAL

~XfCUTlYO OIl UClTACOEs I COHTRATOS

IOJJSO DE -UClTNAO

1ROCES30 O33IImiddott~ F GfIJCQI 0ILIe10~ 0wMI$ _ _ _ 0 _ 20D8 _ __ shy ~ 000l052middot11(12010 bull OO lH-I2C211raquo4 PE l~O81fiO-- ___ _ VNO_ ~

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