8/9/2019 RG-N002-2010-GODU-GG-MDSA

1/1

MUNICIPLIDAD DISTRITAL

i lVF4LIAD"f >k in brA

mita A D 0 1 $ 1 1 1 1 1 ADE OBRAS DEi n i u n t h.0 URBANO4411MAC V E O P O R E V R A

DE SANTA ANITA RES OLUCIN DE GE REN CIA N 002 - 2010 -GOD U-GG -MDSA

Santa Anita, 06 de Enero del 2010VISTO:El recurso a dm inis t ra t ivo de fecha 2 4/11/09 presentad o por e l Sr . Me rme s Prrga Ort iz , unR E C U R S O D E R E C O N S I D E R A CI N en cont ra del Ofic io N 385-20 09-SG OPCU DC-GO DU-M DSA,m ediante e l cual se sol ic i ta la nul idad del ofic io en m encin , el cual orde na la dem ol ic in del alero lateralde la edificacin p or ser ant i r reglam entar io, contradiciendo el Reglam ento Na cional de Edificaciones y alC d i g o N a C i o n a l E l c t r ic o , re p r e s e n t a n d o u n p e l ig r o in m i n e n t e p a r a la v i d a h u m a n a .C O N S I D E R A N D O :Qu e, en fecha 05 /11/09 m ediante escr i to N UNO la emp resa LUZ DEL SUR S.A.A. formu la lad e n u n c ia e h c o n t ra d e l p ro p i e ta r io d e l lo t e u b i c a d o e n la M z M l o te 1 9 , d e l a C o o p e r a t i va d e V i v ie n d a V i aSan Franc isco , po r con t radec i r las no rma s e lc t r icas y h aber con s t ru ido a m enor d is tanc ia de lar e g la m e n t a d a s i e n d o u n m n im o d e 2 .5 0 m h o r iz o n t a l a l a to r r e d e m e d i a t e n s i n .Q ue, en fecha 05 /11 /09 persona l de la Sub Gerenc ia de Obras Pr ivadas C ont ro l U rbano yDefensa Mi l han efec tuado la inspecc in ocular ver i fi cndose q ue e l predio presenta u n alero lateral elm ismo que se encue n t ra fue ra e la p rop iedad invad iendo los a i res de la ve reda con t rad ic iendo e lReglame nto Na c ional de Edi ficac iones (RNE ) T i tulo 11 1.1 . No rm a A . 010 Ar t . 14 que no se pe rm it ev o l a d i z o s l a te r a l e s .Q ue, de acu e rdo a la Ley Orgn ica de las M un ic ipa l idade s Ley N 27972 e n su Ar t . 49Sanciones.- La autor idad m unic ipal pued e orden ar e l re t i ro de m ater ia les o la dem ol ic in de obras ei ns talac iones q ue ocu pen las v as publ icas o m andar a e e jecutar la orden po r cuenta del infrac tor con elauxi l io de la fuerza pub l iCa . . .Las sanciones que apl ique la autor idad m unic ipal podr n ser de mu l ta ,suspen ein de a utor izac iones o l icenc ias , c lausura decom iso ret iro de e lementos a nt ir reglamen tar ios ,pa ra l iza c in de o b ra s , dem o l ic i n . . . y o t r a s . Ar t. 90- O bras Inmob i lia r ias . - "La const rucc in,recons t rucc in, a mp liac in, m odi ficac in o reforma de cualquier inmueble se sujeta la cum pl imiento de lr e g l a m e n t o N a c io n a l d e E d i fi c a c io n e s , y l a s o r d e n a n z a s o r e g l a m e n t o s s o b r e s e g u r id a d d e d e f e n s a c i v il yo t r o s o rgan ismo s que c o r r e sp ond an , pa ra ga ran t i za r la sa lub r idad . .? Ar t . 9 2 L icen c ia deCon st rucc in. - "Tod a obra de con st rucc in, conservac in, refacc in o m odi ficac in de inm ueble, seapubl ica o pr ivada requiere de una l icenc ia, de C ons t rucc in expe dida por la M unic ipal idad Dis tdtal .. .enc o n f o r m i d a d d e l o s p l a n e s i n t e g r a l e s d e d e s a r r o ll o D ' a t r it a ! y P r o v i n c i a l" .Q ue, e l recur rente presenta com o prueba la ficha con par t ida N 11646680 e n la ual presentacarga po r no cu mpl i r con los pa rmet ros , cOnt radic iendo el R.N.E. Por lo que es ta Sub G e nc ia procedea h acer c um pl ir l as no rma s u rban s t icas y E d i fi ca to r ias ap l icab les a l l o te , s iendo e l a l ro la te ra l nop e r m i t id o , d e b e r d e d e m o l e r a f in d e e d i fic a r u n a v i v ie n d a c u m p l ie n d o l a s n o r m a s e d i fi c a to r s v i g e n t e s .Q ue , d e a c ue r d o a le y N 27 4 4 4, s eg n la e s e n c i a d e l a c t o m is m o e l Recurso dereconsideraciones interp ondr ante el inlernd rgano que dicto el prim er acto que es atarla de laimpugnacin y deber y sustentarse en nueva pr ueba.Que , la docum en tac in p resen tada po r el Sr. Hennes Pr raga Or t iz no de sv i a e l hechogenerado r de la sanc in , pues a l mom en to de la i nspecc in se cons ta to que ex i s te e l a le , po r l o quepara la procede nc ia de un recurso adm inis t rativo es necesar io que cause co nv icc in al ad nlet rati vo conu n d a m e n t o s q u e p u e d e n h a c e r v a r ia r la d e c is i n c o n t e n id a e n e l a c to c u y a n u l id a d s e p r e t e d e , s u p u e s t oq u e n o a d v i e r te e n e l p r e s e n t e c a s o .R E S U E L V EArt. N 01 : Declarar IMPROCEDENTE el recurso de r censiderac in en co nt ra d I Ofic io N

3 8 5 - 2 0 6 9 - S G O P C U D C - G O D U 1 M DSA, med iante e l cual se so l ic i t fa dem olicin del aler toral de laedi f icacin ' ' por ser ant i r reglame ntar io, contradic iendo el Regla ;Oto Na cional de Edi f io n e s y a lCd igo. Nac ional Elc tr ico, representand o ,un pe l ig ro inm inen te era la v id a h u m a n a N h a b ie n d op r e s e n t a d o p r u e b a q u e d e s v i r tu e l h e c h o g e n e r a d o r d e l a o r d e n d e d e m o l ic i n .Art . N 0 2 : Proceder Dem oler todo e alero lateral de la edi fi cac in q ue con t rade las norma su r b a n s tic a s y e d i fi c a t o r i a s r e g u la d a s p o r e l R N E a p r o b a d o p o r e l 1 3 . 9 . N 0 1 1 - 2 0 0 6 - V I V I E N r AArt. N 03: Encom endar e l cumpl imiento de lo d ispuesto en la p resen te Reso lu i n a la SubG e r e n c ia d e O b r a s P r iv a d a s , C o n t ro l U r b a n o y d e f e n s a C i v i l :Art. N 0 4 : P o n e r d e c d n o c i m i e n t o a l e e c u t o r c o a c t iv o p a r a q u e p r o c e d a c o n f o rm a a l e y c o n l a sa c c i o n e s q u e c r e a c o n v e n i e n t e .R E G I S T R E S E , C O M U N IQ U E S E , C M P L A S E Y A R C H I V E S E .