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AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA

Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone: 517 700 Fax: 5130 36 website: www. Africa-union.org

CONSELHO EXECUTIVO Vigésima-Oitava Sessão Ordinária 10 – 15 de Julho de 2016 Kigali, Rwanda

EX.CL/975 (XXIX) Original: Francês

RELATÓRIO SOBRE AS ACTIVIDADES DO PARLAMENTO PAN-AFRICANO (PAP)

PAN-AFRICAN PARLIAMENT

PARLEMENT PANAFRICAIN

PARLAMENTO PAN-AFRICANO البرلمان األفريقي

Gallagher Convention Center, Private Bag X16, Midrand 1685, Johannesburg, Republic of South

Africa

Tél : (+27) 11 545 5000 - Fax : (+27) 11 545 5136 – Site Web : www.pan-african-parliament.org

Uma África, Uma Voz! 2 de 23

Original: Francês

PARLAMENTO PAN-AFRICANO

RELATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO DE 2015 A

MAIO DE 2016

APRESENTADO À 27.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CIMEIRA

DA UNIÃO

POR

S. E. DEPUTADO ROGER NKODO DANG

PRESIDENTE DO PARLAMENTO PAN-AFRICANO

JULHO DE 2016

KIGALI, RWANDA

http://www.pan-african-parliament.org/


1.0 INTRODUÇÃO

O presente relatório de actividades recapitula em ordem cronológica as principais actividades do Parlamento Pan-Africano de Julho de 2015 a Junho de 2016. Como Vossas Excelências terão ocasião de constatar, todas as componentes do Parlamento Pan-Africano trabalharam com determinação. Efectivamente, quer se trate da Mesa, do Plenário, das Comissões Permanentes ou do pessoal administrativo, o seu desvelo foi exemplar a fim de não só pôr em marcha o processo de reformas e inovações pelo qual optámos, mas também para tornar mais visíveis as actividades do Parlamento Pan-Africano em conformidade com as recomendações feitas no decurso da Cimeira da União Africana, realizada em Junho de 2015 em Joanesburgo, República da África do Sul. Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores, membros do CRP, Presidentes dos Órgãos da União Africana, Minhas Senhoras e Meus Senhores conforme os vossos títulos e estatutos respectivos, o período a que o presente relatório diz respeito foi marcado no mês de Agosto de 2015 pela tradicional Sessão das Comissões durante a qual foram organizadas duas reuniões não estatutárias: O diálogo consultivo dos Secretários-Gerais dos Parlamentos Africanos e a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Africanos. Entretanto, as Comissões Permanentes do Parlamento Pan-Africano tiveram trabalhos antes e depois da referida sessão. 2.0 DIÁLOGO CONSULTIVO DOS SECRETÁRIOS-GERAIS DOS

PARLAMENTOS AFRICANOS O diálogo consultivo dos Secretários-Gerais dos Parlamentos Africanos foi organizado no dia 5 de Agosto de 2015 como prelúdio da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos. O Diálogo tinha como tema “O Papel da Administração Parlamentar na Assinatura e Ratificação do Novo Protocolo do Parlamento Pan-Africano” No decurso das suas reuniões, os participantes identificaram insuficiências no Protocolo. No final, recomendaram, entre outras questões, que o PAP crie uma célula ou um bureau para:

assegurar a ligação e servir de referência para as informações relativas ao trabalho e às actividades do Parlamento;

Assegurar a sensibilização dos deputados nacionais sobre as actividades do PAP;

Remediar a falta de visibilidade do PAP a nível continental através da institucionalização de uma jornada anual do PAP nos parlamentos nacionais;

E deslocalizar algumas das actividades aos estados-membros da União Africana.

No decurso das suas reuniões, os Secretários-Gerais adoptaram por unanimidade o Regimento Interno da Associação dos Secretários-Gerais do Parlamento Pan-Africano (PASGA). 3.0 CONFERÊNCIA ANUAL DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS EM

2015 Como é do vosso conhecimento, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos é uma importante iniciativa que constitui uma plataforma de diálogo e colaboração


entre o PAP e os parlamentos dos estados-membros da União Africana com vista a divulgar os instrumentos, programas e políticas da União Africana. A Conferência do ano de 2015 foi realizada de 6 a 7 de Agosto sob o tema: «2015, ano da capacitação e do desenvolvimento das mulheres no quadro da Agenda 2063 de África».

O ponto principal da Agenda desta Conferência foi o Protocolo revisto do PAP. Usámos essa plataforma e a oportunidade que nos foi oferecida para prosseguir a promoção a favor da ratificação do Protocolo. O convidado especial foi o antigo Presidente do Botsuana, Sua Excelência Ketumile Joni Massiré, que apresentou na ocasião uma mensagem de solidariedade.

A principal conclusão deste encontro foi a de que as mulheres têm um papel primordial a desempenhar, enquanto mães e esposas, nas instâncias de tomada de decisões dos sectores tanto públicos como privados. A Agenda 2063 e a questão das mudanças climáticas e os seus efeitos em África estiveram igualmente no cardápio das discussões. O relatório desta Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Africanos apresenta ao pormenor todas as questões abordadas. O mesmo está disponível na página da Internet do PAP.

4.0 ACTIVIDADES DAS COMISSÕES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2015 As Comissões e os Grupos Regionais realizaram reuniões antes, durante e depois da sessão das comissões para debater os planos de trabalho para 2016 e questões relacionadas com os seus mandatos respectivos. 4.1 Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais A Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais participou numa concertação sobre os direitos ligados à saúde sexual e reprodutiva em África no pós-2015, organizada pela Federação Internacional de Planeamento Familiar - Região África (IPPFAR). Esta reunião teve lugar de 30 de Junho a 2 de Julho de 2015 e serviu de plataforma para os principais actores, nomeadamente as instituições e comunidades económicas regionais (CERs), que têm funções normativas, parlamentares, representantes de governos convidados, organizações das Nações Unidas e organizações da sociedade civil, para debater a melhor maneira de contribuir para a implementação das políticas de desenvolvimento em África, realçando os direitos ligados à saúde sexual e reprodutiva definidos pela Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que ainda não foram alcançados. O diálogo permitiu elaborar estratégias com vista a assegurar a responsabilização e a eficácia na implementação das políticas em matéria de saúde sexual e reprodutiva em África, no quadro do desenvolvimento pós-2015, graças à colaboração reforçada das partes interessadas. A Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais também esteve representada no Colóquio Parlamentar e de Liderança Africana que teve lugar no dia 1 de Dezembro de 2015 em Harare, Zimbábue.Este colóquio foi organizado para permitir o diálogo sobre as principais medidas a tomar com vista a eliminar a SIDA até 2030, principalmente com esforços para: a eliminação das práticas culturais que têm uma incidência sobre a propagação do VIH e que aumentam a vulnerabilidade à infecção pelo VIH; promoção, respeito e protecção dos direitos fundamentais das


mulheres e das raparigas nas sociedades que saem de conflitos; assim como o financiamento nacional dos sistemas de saúde. A Comissão de Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais foi por outro lado representada pelo seu Presidente na 2.ª Conferência Bienal sobre a regulamentação dos medicamentos em África e na 4.ª Conferência Africana dos Reguladores de Medicamentos, que tiveram lugar respetivamente de 30 de Novembro a 1 de Dezembro de 2015 e de 2 a 4 de Dezembro em Adis Abeba, Etiópia. A Conferência Científica foi organizada sob o tema “Reforçar os sistemas de regulamentação para fazer avançar a investigação, a inovação e a produção farmacêutica local em África”. O encontro tinha como objectivo permitir que a partes intervenientes debatessem a forma de posicionar estrategicamente os sistemas de regulamentação dos produtos medicamentosos. Estes sistemas são muito importantes para facilitar a investigação, o desenvolvimento e a produção local de produtos medicamentosos com vista a combater as doenças que afectam em grande escala as populações africanas. A 4.ª Conferência Africana dos Reguladores de Medicamentos, essa, teve o objectivo seguinte: ajudar os países a acelerarem o ritmo de criação de organismos de regulamentação dos medicamentos que sejam funcionais a níveis nacional, regional e continental, assim como reforçar as capacidades das autoridades nacionais de regulamentação de medicamentos existentes na região. 4.2 Comissão Permanente de Género, Família, Juventude e Pessoas Portadoras de Deficiência Os membros da Comissão Permanente de Género, Família, Juventude e Pessoas Deficientes e os da Comissão de Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Pan-Africano realizaram um colóquio em colaboração com a IPAS-Alliance africaine, de 30 a 31 de Julho de 2015. A reunião abordou os problemas de saúde pública, de equidade social e de direitos humanos causados pela mortalidade e morbidade maternas, devido particularmente aos abortos de risco em África. Os participantes comprometeram-se a levar a cabo acções de sensibilização sobre esses problemas e a elaborar novas linhas de orientação para ajudar os estados-membros a rever as suas legislações nacionais sobre o aborto a fim de que estejam em conformidade com as normas mínimas indicadas pelo Protocolo de Maputo e por outros instrumentos ligados aos direitos humanos, sempre tendo em conta as especificidades dos países. Foi recomendado que as comissões competentes no seio dos parlamentos nacionais examinem os elementos de prova existentes, as leis e as políticas relativas ao aborto e que formulem recomendações sobre a revisão das leis punitivas ou restritivas que contribuem para a mortalidade materna e para a morbidade causadas pelo aborto sem supervisão médica.

4.3 Comissão Permanente de Assuntos Monetários e Financeiros A Comissão Permanente de Assuntos Monetários e Financeiros organizou um seminário sobre o reforço das suas capacidades nos dias 30 e 31 de Julho de 2015. Esta formação, patrocinada pela GIZ, visava permitir que os membros da Comissão conhecessem e se dotassem das ferramentas que lhes possibilitem efectuar de forma eficaz a sua missão de controlo orçamental ao nível da União. Esta formação


revelou-se de facto indispensável tendo em conta o novo desafio que o PAP teve que superar quando, pela primeira vez na sua história, o orçamento da União Africana lhe foi submetido durante a 3.ª Sessão Ordinária, em Março de 2014. 4.4 Comissão Permanente de Comércio, Alfândegas e Imigração A Comissão Permanente de Comércio, Alfândegas e Imigração efectuou uma visita de estudo ao Parlamento e à Comissão da CEDEAO de 21 a 23 de Setembro de 2015 em Abuja, Nigéria. O objectivo consistiu em obter informações sobre os esforços de integração actuais empreendidos pela CEDEAO no domínio do comércio, das alfândegas e da imigração, assim como as políticas traçadas para permitir que se realize a visão da União Africana relativamente a uma zona continental de comércio livre daqui até 2017 e, em última análise, a integração de toda África. 4.5 Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo e Recursos Humanos A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo e Recursos Humanos do PAP teve uma reunião não estatutária em Adis Abeba, Etiópia, de 20 a 22 de Agosto de 2015. Tendo participado na elaboração da Estratégia Continental em Matéria de Educação (2016-2025), esta Comissão teve consultas com o Departamento de Desenvolvimento Humano, Ciência e Tecnologia da Comissão da União Africana sobre o papel do PAP na implementação dessa estratégia. Além disso, a Comissão também discutiu com o Departamento de Assuntos Sociais da Comissão da UA para determinar os domínios de possível cooperação no quadro do projecto da Comissão da UA para a elaboração de uma lei-modelo destinada à luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. A Comissão do PAP teve igualmente um encontro com a Comissão Económica das Nações Unidas para África (CEA) para forjar relações de trabalho mais estreitas, especialmente em termos de difusão das informações relativas aos programas/projectos e estudos da Divisão de Políticas de Desenvolvimento Social da CEA. 4.6 Comissão de Economia Rural, Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais Em conformidade com o mandato da Comissão de Economia Rural, Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais, que consiste em “promover o desenvolvimento e a implementação dos programas da União em matéria de recursos naturais e ambiente”, a sua Mesa teve uma reunião consultiva com a NEPAD nos dias 4 e 5 de Novembro de 2015 no Quénia, para se inteirar do Programa Alargado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP). Esta reunião permitiu que os membros da Comissão conhecessem as orientações do CAADP, que é um programa de desenvolvimento agrícola e rural da União Africana, em particular no contexto da Declaração de Malabo sobre o crescimento e a transformação acelerados da agricultura em África, assim como contribuir para a elaboração de planos estratégicos e de trabalho claros a fim de melhorar a colaboração conjunta e promover a sua aplicação pelas duas instituições do CAADP.


Finalmente, a Comissão participou num seminário de formação sobre investimentos e projectos da inciativa sobre políticas fundiárias da CEDEAO, organizado pela Iniciativa sobre Políticas Fundiárias (IPF), em colaboração com o Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IIDD) em Abidjan, Cote d’Ivoire, de 14 a 16 de Novembro de 2015. 4.7 Comissão Permanente de Cooperação, Relações Internacionais e Resolução de Conflitos Na sequência da tentativa de golpe de estado no dia 13 de Maio de 2015 em Bujumbura, a Comissão Permanente de Cooperação, Relações Internacionais e Resolução de Conflitos, representada por uma delegação de seis deputados, efectuou uma missão de informação ao Burundi de 23 a 27 de Novembro de 2015. O objectivo da missão consistiu em acompanhar a situação no país, em conformidade com o seu papel consultivo e de acordo com os seus objectivos de promoção da paz, segurança, estabilidade e cultura democrática a todos os níveis na União Africana. 5.0 PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA LEGISLATURA DO

PARLAMENTO PAN-AFRICANO Após as Sessões das Comissões Permanentes de Agosto de 2015, o Parlamento Pan-Africano realizou a sua primeira Sessão Ordinária da sua Quarta Legislatura, de 5 a 17 de Outubro de 2015. O Plenário debateu questões da actualidade que incidiram principalmente sobre o seguinte:

o projecto “Electricidade para todos em África” apresentado por S. Exa. Jean-Louis Borloo, Presidente da Fundação Energies pour l’Afrique e antigo Ministro de Estado da República Francesa;

Relatórios nacionais do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) sobre a Argélia, o Lesoto, o Burkina Faso e o Uganda;

As Alterações Climáticas e a posição africana na COP21 em Paris apresentadas por S. Exa. Sra. Elisabeth Barbier, Embaixadora da República Francesa na República da África do Sul e pelo Sr. Sunnil Dowarkasing, representante do Movimento Greenpeace;

Paz e Segurança em África;

e a criação da Zona de Comércio Livre continental e o papel dos Parlamentares, apresentada por S. Exa. Sra. Fatima Haram Acyl, Comissária da União Africana para o Comércio e a Indústria.

À luz do n.º 2 do Artigo 22 do Regimento Interno do PAP, o Parlamento criou nessa

ocasião uma Comissão de Auditoria e Contas Públicas para analisar os relatórios das auditorias internas e externas do PAP, bem como os relatórios do Conselho de Auditores Externos da União Africana e recomendar medidas adequadas para uma implementação efectiva das recomendações que dele emanarem. 6.0 Conferência das Mulheres Parlamentares do PAP em 2015 Paralelamente a esta sessão, o PAP realizou a sua Conferência Anual das Mulheres Parlamentares, de 12 a 13 de Outubro de 2015, sob o tema: « 2015, Ano da Capacitação das Mulheres e do Desenvolvimento de África para a Realização


da Agenda 2063 : Do Diálogo à Acção - Papel das Mulheres Parlamentares do Parlamento Pan-Africano nos seus Parlamentos». A Conferência tinha como principal objectivo reforçar as capacidades dos participantes com vista à promoção da implementação do Protocolo de Maputo, colocando ênfase no bem-estar económico e social das mulheres nos instrumentos legislativos e políticos e à formulação das principais recomendações aos parlamentares a nível nacional. A Conferência durou dois dias e contou a participação de mais de 125 mulheres parlamentares, representantes do sector privado, da sociedade civil e de Governos de todas as Regiões do Continente.

7.0 Cimeira Mundial sobre Parceria para a Governação Aberta (OPG) Após a Sessão de Outubro 2015, e a convite do Senado Mexicano através do Instituto Nacional Democrático, o Presidente do Parlamento Pan-Africano, S. Exa. Deputado Roger Nkodo Dang, participou na Cimeira Mundial sobre Parceria para a Governação Aberta (OPG) realizada de 27 a 29 Outubro 2015 no México. O objectivo era de trocar conhecimentos entre os governos, os parlamentos, a sociedade civil e as instituições internacionais sobre as possibilidades e os desafios associados à abertura do processo legislativo. 8.0 Seminário de sensibilização dos Deputados do Parlamento Pan-Africano

sobre os Recursos Animais em colaboração com o Gabinete Inter-Africano para os Recursos Animais da União Africana

De 5 a 6 de Novembro, o PAP organizou um seminário de alto nível em Nairobi (Quénia) em colaboração com o Gabinete Inter-Africano para os Recursos Animais (AU-IBAR) para dar informações aos Deputados do Parlamento Pan-Africano e elaborar um plano de acção, bem como um roteiro para os seus Membros aos níveis nacional, regional e continental sobre a estratégia de desenvolvimento da pecuária em África, sobre o quadro político e estratégico para a reforma das pescas e da aquicultura na África, sobre o Programa VET Gov (reforço da governação veterinária em África) e sobre as actividades SPS (sanitárias e fitossanitárias). Nessa ocasião, o Gabinete Interafricano para os Recursos Animais da União Africana, graças ao Programa VET-GOV, esforçou-se por favorecer a parceria com os parlamentares pan-africanos através do fornecimento de informações sobre as políticas e os processos de elaboração de legislação relativa aos recursos animais e sobre os progressos registados a níveis nacional, regional e continental, a fim de solicitar e obter o seu apoio neste domínio. 9.0 Segunda Cimeira Parlamentar Pan-Africana sobre a Política Climática No âmbito dos preparativos rumo à COP21, o Parlamento Pan-Africano participou na 2.ª Cimeira dos Parlamentares Africanos sobre a Política Climática de 10 a 13 Novembro de 2015 no Quénia subordinada ao tema “Por uma Posição Comum em relação à Justiça e Equidade Climáticas no Novo Acordo Mundial sobre Alterações Climáticas” A Cimeira tinha como objectivos elaborar uma Agenda Africana comum antes da COP21, chegar a um acordo relativamente ao papel que os Parlamentares podem


desempenhar nas negociações em curso sobre as alterações climáticas, bem como as estratégias sobre a maneira de agir em conjunto e de forma eficaz com vista a instaurar a justiça climática e advogar a equidade, tanto no âmbito da preparação da Conferência de Paris como no período pós-conferência. 10.0 Campanha de Sensibilização sobre a Electrificação deÁfrica A convite do Sr. Jean-Louis Borloo, Presidente da Fundação Energies pour l’Afrique, uma delegação de alto nível de Parlamentares Pan-africanos deslocou-se a Paris em Novembro de 2015. A Missão tinha como objectivo sensibilizar o Governo Francês, por intermédio da Assembleia Nacional, do Senado e do Conselho Económico e Social, sobre a necessidade de electrificar a África. Foi reservada uma recepção excepcional a esta Delegação composta por cerca de vinte Parlamentares, liderados pelo respectivo Presidente, S. E. Deputado Roger Nkodo Dang. Nessa ocasião, os representantes do Governo Francês e os dos Povos Africanos testemunharam um momento de excepcional comunhão que permitiu ao Governo Francês incluir nos objectivos da COP21, cuja realização estava iminente, a necessidade de electrificar África e de mobilizar os recursos e conhecimentos necessários para empreender este projecto. 11.0 Reunião de Consulta sobre o Protocolo Revisto Relativo ao PAP Uma delegação composta por três membros assistiu igualmente no Parlamento Europeu em Bruxelas, Bélgica, a reuniões de consultas, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2015, com a finalidade de estudar as incidências da implementação do Protocolo Revisto. 12.0 Consultas entre o PAP e os Parlamentos Regionais para a promoção do

Constitucionalismo e do Estado de Direito em África Em colaboração com o Departamento dos Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, o PAP, na sua qualidade de Presidente do Grupo da AGA (Arquitectura de Governação Africana) sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito, participou na reunião consultiva de promoção do constitucionalismo e do estado de direito de 25 a 27 de Novembro de 2015, na sua sede em Midrand. A reunião foi a primeira de uma série de consultas a serem realizadas com os Parlamentos nacionais e regionais. 13.0 Diálogo Político da Região Africana sobre Democracia e Prestação de

Serviços O Departamento dos Assuntos Legislativos do PAP participou no Diálogo Político da Região Africana sobre Democracia e Prestação de Serviços de 23 a 24 de Novembro de 2015. A reunião foi organizada para promover uma reflexão colectiva sobre os crescentes problemas que afectam a prestação de serviços aos cidadãos da África Austral. O fórum permitiu fazer o levantamento das causas, dos efeitos e das consequências da fraca prestação de serviços de que sofrem os países da África Austral, bem como a partilha de conhecimentos e troca de ideias sobre esta realidade. O fórum destacou também o contexto especial em que se encontram alguns países a fim de permitir uma avaliação ponderada da situação global da prestação de serviços na Região e a elaboração de um plano capaz de servir de base de referência para futuras acções a vários níveis.


14.0 Participação do Parlamento Pan-Africano na COP21 em Dezembro de

2015 em Paris Como um Órgão da União Africana, o Parlamento Pan-Africano foi convidado a participar na COP21 na qualidade de Observador. Apesar de a Delegação do PAP não ter necessariamente participado nas negociações, ela acompanhou-as do início ao fim e as informações que eram fornecidas diariamente ajudaram a ter uma visão panorâmica regular do andamento das negociações. A fim de aumentar a sua visibilidade, o Parlamento Pan-Africano aproveitou esta oportunidade para participar em vários eventos paralelos tais como conferências, debates, etc, tendo sido concedidas muitas entrevistas pelo Presidente, pelo Primeiro Vice-Presidente e por alguns Parlamentares que faziam parte da Delegação a canais de televisão tais como Africa 24, France 24, Canal+ France, CRTV, televisões togolesa, senegalesa e maliana, bem como a algumas Rádios como a RFI. Foi notório o interesse público pela Delegação, como o comprovam os inúmeros contactos que com ela foram estabelecidos. É importante aqui realçar que no Acordo assinado ao fim da COP21, foi incluída uma cláusula relativa à electrificação de África, o que demonstra claramente a importância e o impacto da Missão realizada pela Delegação do Parlamento Pan-Africano a Paris em Novembro de 2015. 15.0 Arquitectura de Governação Africana (AGA) S. Exa. Dra. Bernadette Lahai, 4ª Vice-Presidente do PAP, participou no “4º Diálogo de Alto Nível sobre Democracia, Direitos Humanos e Governação: Tendências, Desafios e Perspectivas”, sob o lema:“Igualdade de Participação e Liderança das Mulheres nos Partidos Políticos em África”, que teve lugar de 7 a 8 de Dezembro de 2015 em Kigali (Ruanda). O Diálogo de Alto Nível, que é uma reunião anual da Comissão da União Africana, foi concebido para proporcionar um espaço franco, aberto e inclusivo para os Membros da Plataforma de Arquitectura de Governação Africana, Estados Membros e Actores Não Estatais reflectirem e pensarem no impacto do seu trabalho no sentido de consolidar a democracia e reforçar a boa governação em África. Os objectivos do Diálogo 2015 centram-se em alcançar as três grandes metas seguintes:

(i) Reafirmar o compromisso dos Estados Membros para ratificarem, integrarem e implementarem os instrumentos da UA que enquadram os valores partilhados promotores da igualdade de género, em particular o Protocolo de Maputo;

(ii) Reforçar as sinergias, a cooperação e a colaboração entre os Membros da Plataforma da Arquitectura de Governação Africana na promoção da igualdade de género e da liderança das mulheres nos Partidos Políticos;

(iii) Estudo crítico e compreensão da história de sucesso do Ruanda no

empoderamento e participação da mulher, com a finalidade de replicar as lições aprendidas em outros Estados Membros da UA no que diz respeito à participação das mulheres na vida dos Partidos Políticos.

Os Membros da Plataforma da Arquitectura de Governação Africana elegeram o PAP como o Presidente da Plataforma durante o período 2016-2017.


16.0 Reuniões Consultivas de Partes Intervenientes e Peritos sobre a

Avaliação das Implicações do Protocolo Revisto Relativo ao PAP e sobre o Sistema de Acompanhamento e Avaliação do PAP

Na sequência de diferentes reuniões consultivas realizadas com os órgãos da UA e outros actores principais do PAP para efeitos de consultas sobre a avaliação das implicações do Protocolo Revisto Relativo ao PAP e sobre o sistema de acompanhamento e avaliação, o Parlamento Pan-Africano organizou uma última reunião de consultas e validação final com as partes intervenientes. A referida reunião visava fazer com que as partes intervenientes externas e outros peritos independentes dessem os retoques finais aos dois processos. Este exercício tinha o objectivo de ajudar os consultores a reagruparem-se para analisar as informações e os pareceres dados por esses diferentes grupos com vista a estudar o primeiro projecto decorrente dessas duas missões, tal como estipulado acima. Participaram na reunião de partes intervenientes a Mesa do PAP, os deputados do Parlamento da Região da África Ocidental, pessoal do Secretariado e organizações da sociedade civil. A reunião foi financiada pela GIZ e teve lugar de 16 a 18 de Dezembro de 2015 em Dakar, Senegal. Constituiu a última actividade do Parlamento Pan-Africano para o ano de 2015. 17.0 Cimeira da União Africana Uma das actividades mais importantes do início de 2016 foi a participação de uma Delegação do Parlamento Pan-Africano chefiada pelo seu Presidente na Cimeira da União Africana, que foi realizada em finais de Janeiro de 2016 em Adis Abeba. O Presidente aproveitou a oportunidade para continuar a sensibilizar vários Chefes de Estado e Delegações presentes na Cimeira sobre a necessidade de ratificar o Protocolo de Malabo. Por outro lado, encontros com Autoridades da Comissão permitiram ao PAP prestar esclarecimentos sobre as realidades do Parlamento Pan-Africano. 18.0 Reunião de informação com Embaixadores Como tem sido prática, antes das Sessões das Comissões, a Mesa reuniu-se com os Embaixadores Africanos acreditados na África do Sul a 2 de Março de 2016 para os pôr ao corrente das actividades que o PAP realizou desde a última reunião. O Presidente aproveitou também a oportunidade para trazer à mesa de discussão a situação actual da ratificação do Protocolo Revisto do Parlamento Pan-Africano e outras questões relacionadas com o Orçamento do Parlamento, com a situação de segurança e com a questão pendente relativa à renovação do Acordo de Sede entre o Parlamento Pan-Africano e a República da África do Sul. Uma outra reunião teve igualmente lugar no dia 28 de Abril, logo antes dada 2.ªSessão Ordinária da4.ª Legislatura. 19.0 Participação no 20.º Aniversário da Conferência sobre o Racismo,

organizada pela Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos Enquanto assegurava a rotação no Parlamento Pan-Africano, o Primeiro Vice-Presidente representou o Presidente do Parlamento Pan-Africano no 20.º Aniversário da Conferência sobre o Racismo organizada pela Comissão Sul-


Africana dos Direitos Humanos, que decorreu de 14 a 15 de Março de 2016, no Gallagher Convention Centre em Midrand (República da África do Sul). O objectivo geral desta Conferência de dois dias era de oferecer uma plataforma multissectorial para avaliar de forma crítica os ganhos obtidos e os desafios enfrentados pela Comissão no que diz respeito ao exercício do seu mandato. No primeiro dia, a Conferência reflectiu amplamente sobre o papel da Comissão no que se refere à promoção do respeito e protecção dos Direitos Humanos. Já no segundo dia, a Conferência dedicou uma atenção especial ao flagelo do racismo no País e analisou os papéis e responsabilidades dos actores estatais e não estatais na construção e promoção da reconciliação racial e duma sociedade igualitária. 20.0 REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES: DE 29 DE FEVEREIRO A

2 DE MARÇO DE 2016

20.1 Plenárias de 29 de Fevereiro e 23 de Março de 2016 Nos termos dos Artigos 27 e 28 do seu Regimento, o Parlamento realizou, à margem das Sessões das Comissões e dos Órgãos, duas(2) Sessões Plenárias a 29 de Fevereiro e 3 de Março de 2016 na sua sede em Midrand. As principais questões constantes das agendas dessas Sessões incluem a Cobertura do Seguro Médico para os Parlamentares, a Paz e Segurança em África, bem como o Projecto de Orçamento para 2017.

20.1.1. Seguro Médico Relativamente ao Seguro dos Parlamentares, um Gestor de fundos da seguradora CIGNA apresentou uma comunicação sobre esta empresa internacional de prestação de serviços de saúde, contratada para segurar os nossos parlamentares. Ele explicou detalhadamente os benefícios que a CIGNA oferece aos seus clientes em todo o mundo. Os deputados expressaram as suas preocupações em relação à ausência da CIGNA em certos países, à inexistência de cobertura médica para os membros das suas famílias e aos benefícios concedidos pelo plano escolhido. Eles procuraram também conhecer a posição da Companhia de seguros em caso de tratamentos ou acidentes médicos não previstos. O representante da companhia de seguros CIGNA tranquilizou os Parlamentares, realçando que o seguro cobrirá todos os Países Membros do PAP. Ele explicou em seguida o âmbito e os procedimentos da cobertura médica.

20.1.2. Apresentação e debate sobre a Paz e Segurança em África por S. Exa. SMAIL CHERGUI, Comissário da União Africana para a Paz e Segurança

Sua Excelência o Comissário CHERGUI, que veio de Adis-Abeba especialmente para a ocasião, centrou a sua apresentação nos casos da Somália, Sudão do Sul, Comores, Madagáscar, Sudão, Burundi, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Mali, Guiné-Bissau, Líbia e Sara Ocidental. Destacou também o poder crescente do terrorismo e do extremismo violento na África do Norte, África Central e África Oriental. Sobre este último ponto, ele sossegou os Parlamentares colocando ênfase nos progressos alcançados para tornar a


Arquitectura Africana de Paz e Segurança (APSA) totalmente operacional, acrescentando que uma Força Africana em Estado de Alerta (FAEA) estava totalmente operacional. O Comissário informou ainda os Parlamentares presentes sobre a implementação de um novo processo voluntário que permita aferir se um país está ou não a evoluir para uma crise, e afirmou que a Afripol estará operacional em breve, o que favorecerá a harmonização das informações pela Polícia Africana. Concluindo a sua intervenção, ele realçou que a União Africana toma em consideração as propostas e contribuições feitas pelo Parlamento Pan-Africano.

20.1.3 Apresentação e discussão do Relatório da Comissão de Assuntos Monetários e Financeiros sobre o Projecto de Orçamento do Parlamento Pan-Africano para 2017

Ainda na Sessão Plenária realizada durante as Sessões das Comissões, o Deputado Mike Temple, Presidente interino da Comissão de Assuntos Monetários e Financeiros apresentou aos Parlamentares o Projecto de Orçamento do PAP para 2017 calculado de acordo com as receitas e despesas em 17.444.091 USD (dezassete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e noventa e um dólares americanos). O referido Orçamento é caracterizado por um ligeiro aumento em relação ao de 2016 que totalizou 16.016.230 (dezasseis milhões, dezasseis mil e duzentos e trinta dólares americanos). Este aumento é entre outras razões provocado pela concessão de um subsídio aos Parlamentares durante as sessões, em conformidade com o Artigo 10 do Protocolo que cria o Parlamento Pan-Africano, e pela finalização do processo de recrutamento. A este propósito, e apesar de reconhecerem as medidas de austeridade em vigor na União Africana, os Parlamentares aceitaram o princípio de um aumento do Orçamento para permitir que o Parlamento Pan-Africano leve a cabo as suas missões. Cabe aqui agradecermos às instâncias da União Africana que aceitaram o princípio deste aumento do orçamento do PAP em 2017.

20.2 Reuniões das Comissões Permanentes O Parlamento Pan-Africano realizou as suas primeiras sessões das Comissões do ano de 2016 de 29 Fevereiro a 2 de Março de 2016 na sede do Parlamento em Midrand (África do Sul). Esta Sessão foi preparada com competência pela Terceira Vice-Presidente, a Deputada Suilma Hay Emhamed ELKAID, que assegurou a rotação de 17 a 27 de Fevereiro de 2016. Algumas das reuniões foram realizadas antes da própria Sessão.

20.2.1 Actividades Preparatórias das Sessões das Comissões Permanentes

Na sua sessão realizada em Outubro de 2015, a Comissão Permanente de Comércio, Alfândegas e Assuntos de Imigração constituiu uma Subcomissão para externamente mobilizar recursos para a implementação dos programas da Comissão. Consequentemente, o Secretariado, por intermédio da Unidade competente, criou condições para a realização de reuniões com potenciais parceiros de desenvolvimento, destacando-se o Fundo Fiduciário de Apoio ao Parlamento da África Austral (SAPST) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que decorreram a 25 e 26 de Fevereiro de 2016. As referidas reuniões tiveram a participação dos Membros das Comissões de Comércio, Alfândegas e Assuntos de Imigração e de Assuntos Monetários e Financeiros.


20.2.2 Actividades durante as Sessões das Comissões Permanentes

Supervisionadas pelos Vice-Presidentes, as reuniões das Comissões Permanentes do PAP realizaram-se de 29 de Fevereiro a 2 de Março de 2016. A Comissão Permanente de Auditoria e Contas Públicas não pôde reunir-se por falta de quórum. Além das discussões tidas sobre questões relacionadas com as respectivas Comissões, algumas destas ouviram apresentações de diferentes instituições sobre áreas temáticas da sua competência, enquanto outras Comissões realizaram oficinas (workshops) individualmente ou em parceria com outras.

20.2.2.1 Comissão da Economia Rural, Agricultura, Recursos Naturais e Meio Ambiente

A 29 de Fevereiro, a Comissão analisou o Memorando de Entendimento (ME) entre o PAP e Habitat for Humanity e escutou uma apresentação sobre o tema: “Visão geral das Parcerias de TerrAfrica sobre a Gestão Sustentável da Terra e da Água” A Comissão realizou também um seminário conjunto com a Comissão de Género, Família, Juventude e Pessoas com Deficiência a 1 de Março de 2016 subordinada ao tema: “Direitos da Mulher em matéria de Acesso à Terra” patrocinada pela Habitat for Humanity International, Land Policy Initiative da GIZ. Eis abaixo as apresentações feitas durante o workshop:

“Informações sobre a situação actual do Protocolo de Maputo”

“Direitos da Mulher em matéria de Acesso à Terra: uma abordagem para aprofundar o empoderamento da Mulher”

“Mulher na Agricultura para a Segurança Alimentar em África”

“Ferramentas para a integração dos Artigos 15 e 19 do Protocolo de Maputo nas legislações nacionais, Mecanismo de fiscalização e de apresentação de relatórios para a implementação dos direitos da Mulher”

No decurso do seminário, foi elaborado um plano de acção que foi depois aprovado pelo Plenário que se reuniu durante essa Sessão de Comissões. A 2 de Fevereiro de 2016, a Comissão ouviu apresentações sobre a “Declaração de Malabo sobre o Crescimento e Transformação Acelerados da Agricultura em África” e sobre a “Colaboração entre o Departamento de Economia Rural e Agricultura da CUA e a Comissão da Economia Rural do PAP”, que foram feitas perante a Comissão por especialistas do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP).

20.2.2.2 Comissão Permanente de Assuntos Monetários e Financeiros

Na sequência da reunião da Mesa realizada a 2 de Março de 2016, a Comissão reuniu-se e aprovou o Orçamento do PAP para 2017. Por outro lado, a Comissão escutou a 1 de Março de 2016 uma apresentação feita pelo Sr. William Hariss sobre o tema “Aumento dos Recursos Financeiros do Parlamento Pan-Africano: Estratégia de Mobilização de Recursos”


20.2.2.3 Comissão Permanente de Comércio, Alfândegas e Imigração A Comissão escutou uma apresentação do Departamento do Comércio e Indústria da União Africana sobre o tema: “Questões aduaneiras e comércio transfronteiriço em África” a 1 de Março de 2016.

20.2.2.4 Comissão Permanente de Transportes, Indústria, Comunicações, Energia, Ciência e Tecnologia

A Comissão realizou um workshop sobre “E-Governação: Desafios dos Parlamentares em África – Estudos de casos e Experiência prática” a 1 e 2 de Março de 2016.

20.2.2.5 A Comissão da Cooperação, Relações Internacionais e Resolução de Conflitos realizou as suas sessões a 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2016

O relatório e as recomendações desta Comissão referentes à sua missão de inquérito de 23 a 27 de Novembro de 2015 ao Burundi foram apresentados ao Plenário e foram objecto de recomendações que Vossas Excelências irão encontrar anexo ao presente relatório de actividades.

20.2.2.6 Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais Uma apresentação do tema “Kit de Ferramentas de Implementação da Harmonização da Regulamentação dos medicamentos em África” foi feita pela NEPAD perante a Comissão a 29 de Fevereiro de 2016.

20.2.2.7 Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo e Recursos Humanos

Além do conteúdo da Agenda da Comissão, foi feita uma apresentação sobre “Projectos e Programas na área de Educação da NEPAD”, assim como uma informação pelo Director dos Assuntos Jurídicos sobre o “Memorando de Entendimento entre o Parlamento Pan-Africano e o Instituto Africano de Desenvolvimento da Liderança (LeadAfrika )” a 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2016 respectivamente.

20.2.2.8 Comissão Permanente de Género, Família, Juventude e Pessoas Portadoras de Deficiência

A Comissão do Género organizou conjuntamente com a Comissão da Agricultura e Justiça um workshop sobre “Direitos da Mulher em matéria de Acesso à Terra” a 1 de Março de 2016. O encontro analisou o papel do PAP na aceleração da ratificação e implementação do Protocolo de Maputo pelos Parlamentos Nacionais. Destacou também os desafios que enfrentam os Parlamentos/Parlamentares na ratificação e integração do Protocolo de Maputo. Foram partilhadas experiências de países bem-sucedidos durante o encontro A African Disability Alliance patrocinou além disso um workshop conjunto da Comissão e das Comissões de Saúde e de Justiça sobre o tema “Princípios de Integração da Deficiência e exemplos de boas práticas” a 2 de Março de 2016.


20.2.2.9 Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos

Foi feita perante a Comissão uma apresentação pelo Fórum Africano para o Controlo Civil da Actividade Policial (APCOF) sobre o papel de definição do âmbito na elaboração de uma lei-modelo sobre Policiamento e Detenção em África a 29 de Fevereiro de 2016.

20.2.2.10 Comissão Permanente de Regimento, Privilégios e Disciplina

A Unidade contratou um especialista para fazer uma apresentação à Comissão Permanente sobre o tema “Proposta de alteração do Regimento do PAP à luz do novo Protocolo do PAP” a 29 de Fevereiro de 2016. A necessidade tornou-se evidente tendo em conta as actividades traçadas no seu Plano de trabalho que inclui uma alteração do Regimento do PAP. Ao todo, a Unidade das Comissões organizou vinte e cinco (25) reuniões das Comissões e um (1) Conclave do Grupo Parlamentar da Juventude. 21.0 Visita Oficial da Delegação da Assembleia Popular Consultiva da

Indonésia A delegação da Assembleia Popular Consultiva da Indonésia visitou Pretória e Joanesburgo de 13 a 15 de Março de 2016. A visita enquadra-se no contexto de uma solicitação feita pelo Parlamento Indonésio para efectuar uma visita ao Parlamento Pan-Africano a fim de trocar pontos de vista sobre vários aspectos. A Assembleia Popular Consultiva da Indonésia é composta de um total de 692 deputados eleitos para 5 anos. A Mesa é composta de 5 deputados eleitos. O 1.º Vice-Presidente, S. E. Deputado Eduardo Joaquim Mulembwe, que assegurava a rotação naquele momento, encabeçou a delegação do Parlamento Pan-Africano. Principais pontos debatidos com o 1.º Vice-Presidente e a Delegação Indonésia

A delegação indonésia foi dirigida pelo Dr. H. M. Hidayat Nur Wahid, Vice-Presidente da Assembleia Consultiva da Indonésia.

A visita tinha o objectivo de melhorar e reforçar a diplomacia parlamentar. Os membros da delegação indonésia queriam também apresentar o seu papel e as suas funções, assim como compreender o papel e as responsabilidades do PAP.

A Assembleia Consultiva Popular solicitou a colaboração do PAP a fim de ajudar a ANASE a obter um estatuto de observador junto da União Africana

A Assembleia Consultiva emitiu o voto de prosseguir o reforço das suas relações com o PAP e ter uma melhor compreensão da instituição.

No final desta visita, as duas partes chegaram a acordo relativamente à necessidade de assinar um acordo que os iria unir. 22.0 Missão ao Conselho da Europa e ao Parlamento Europeu O Presidente do Parlamento Pan-Africano liderou uma delegação que visitou o Conselho da Europa e o Parlamento Europeu de 11 a 22 de Abril de 2016. A 19 de Abril de 2016, a Delegação do PAP reuniu-se com o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Martin Schulz.


Os Assuntos discutidos estavam relacionados com:

a electrificação da África,

a imigração ilegal de Africanos

o terrorismo No final das discussões, as duas partes concordaram em reforçar a sua cooperação através das seguintes acções:

Criação de uma equipa de trabalho composta de parlamentares para cada estrutura. O primeiro encontro teve lugar de 5 a 7 de Maio de 2016 no Parlamento Pan-Africano em Midrand, República da África do Sul.

Organizar reuniões regulares entre os Presidentes dos dois Parlamentos para monitorizar as questões relacionadas com os vários assuntos discutidos na reunião de Abril de 2016 em Bruxelas;

Reforçar as capacidades dos Parlamentares e Funcionários do Parlamento Pan-Africano;

Alocação de financiamentos do Parlamento Europeu para as acções empreendidas pelo Parlamento Pan-Africano.

23.0 2.a Sessão Ordinária da 4.a Legislatura do PAP O Parlamento Pan-Africano realizou a sua 2a Sessão Ordinária da 4.ª Legislatura de 3 a 13 de Maio em Midrand (República da África do Sul) subordinada ao tema de «2016, Ano Africano dos Direitos Humanos com especial Incidência nos Direitos da Mulher». O PAP gostaria de expressar a sua gratidão aos Estados Membros e ao mesmo tempo sublinhar o facto de que os Estados Membros devem assegurar que os seus respectivos países estejam representados durante as Reuniões Estatutárias do PAP para permitir uma plena participação e contribuição dos Parlamentares em matérias pertinentes da África. A Cerimónia de Abertura da 2ª Sessão Ordinária foi honrada pelas presenças de S. E. Victor Bockarie Foh, Vice-Presidente da República da Serra Leoa e de S. Exa. Joaquim Alberto Chissano, antigo Presidente da República de Moçambique como Convidados de Honra. Estiveram também presentes na qualidade de Convidados Especiais do PAP Ministros de Estado e outros Dignitários. Foram feitas várias apresentações seguidas de debates, de acordo com os assuntos temáticos abordados durante a Sessão. O Vice-Presidente da CUA, S. Exa. Erastus Mwencha, apresentou o projecto de Orçamento da UA para 2017. Os debates foram acalorados e muitas questões foram levantadas, o que levou os Parlamentares a mostrarem a sua grande paixão pelos problemas que a África enfrenta. Aliás, os Parlamentares constituem um essencial elo de ligação do PAP, pelo que na sua ausência os objectivos do PAP não se realizariam. O Parlamento Pan-Africano (PAP) concluiu a sua 2ª Sessão Ordinária a 12 de Maio de 2016 com a adopção de sete (7) Resoluções e quatro (4) Recomendações durante a Sessão Plenária final. Entre algumas das decisões tomadas, destaca-se a que tem a ver com a realização da 3ª Sessão Ordinária da 4.ª Legislatura num outro Estado Membro da União Africana (UA).


Foi proposto e adoptado que o PAP estabeleça Pontos focais responsáveis pelas questões relativas à Mulher dentro das estruturas do Parlamento, nomeadamente a Mesa, a Assembleia, as Comissões e o Secretariado. No âmbito dessa decisão, o PAP irá incrementar a consciencialização sobre questões de género e advogar a redução das disparidades de género. O PAP estabeleceria também um Ponto focal da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) para assegurar um relacionamento, uma coordenação e sinergias entre as Comissões Parlamentares e o Organismo técnico da União Africana (NEPAD). Em conformidade com as conclusões de uma resolução sobre as alterações climáticas, o PAP iria desenvolver um plano de trabalho concreto para a participação anual da Comissão da Economia Rural, Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais na COP22. O PAP irá mobilizar recursos financeiros suficientes para garantir a participação em reuniões mundiais anuais sobre alterações climáticas e para harmonizar a participação dos Órgãos da UA em futuras Conferências COP. A 4ª Vice-Presidente do PAP, S. Exa. Dra. Bernadette Lahai apresentou um projecto de Resolução adicional sobre a situação no Sahara Ocidental e manifestou o seu apoio à posição da UA. As Recomendações incluíram a adopção do projecto de Orçamento da UA para o Exercício financeiro de 2017 e uma rápida resolução do conflito no Burundi pelas Nações Unidas, União Africana e Comunidade Internacional, especificamente estimulando o diálogo entre as partes envolvidas. O PAP recomendou e aprovou ainda a criação de uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas (UNPA), o apoio à aprendizagem e intercâmbios sobre competências práticas para a e-governação continental bem como o reforço dos direitos da Mulher relativamente ao acesso à terra. 24.0 Ponto sobre a Ratificação do Protocolo do PAP Na sequência da recomendação do Plenário e da Conferência Anual dos Presidentes dos Parlamentos Africanos, o Parlamento elaborou uma estratégia de sensibilização intitulada “28 em 2016”, visando alcançar o número necessário de ratificações para que o Protocolo Revisto relativo ao Parlamento Pan-Africano entre em vigor. Para o efeito, empreendemos, com a ajuda dos nossos parceiros de desenvolvimento, uma intensa campanha de sensibilização na Argélia, Egipto, Gâmbia, Gana, Quénia, Madagáscar, Malawi, Sara Ocidental, Senegal, Serra Leoa, Suazilândia, Togo e Zimbábue, no termo da qual recolhemos reacções positivas e obtivemos o compromisso destes estados-membros. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para exprimir, uma vez mais, a nossa gratidão à República do Mali, da Serra Leoa, da Mauritânia e da Gâmbia pela ratificação do instrumento. Os nossos agradecimentos são igualmente dirigidos ao Benim, ao Chade, ao Congo e à Guiné-Bissau pela assinatura do Protocolo. Além disso, convidamos Vossas Excelências a levar o processo ao seu termo ao mesmo tempo que apelamos aos países que ainda têm apreensões a iniciarem igualmente o processo para o grande bem de África.


25.0 Missões de Observação Eleitoral No âmbito das Missões Conjuntas de Observação Eleitoral da UA, o Parlamento Pan-Africano destacou Parlamentares e funcionários do PAP para observarem a organização de eleições nos seguintes países: Burkina Faso, Costa do Marfim, Tanzânia, Comores, Níger, Benin, Cabo Verde, República do Congo, Djibuti, Chade e Guiné Equatorial. 26.0 Médias e Comunicação A Unidade de Médias e Comunicação cobriu vários eventos, incluindo a missão preparatória pré-COP21, o workshop sobre Monitorização e Avaliação em Dakar, Missões de advocacia nos Camarões e Madagáscar, participação na Cimeira da UA, Sessões das Comissões do PAP de 2016 e Sessões do PAP de Outubro de 2015. Para todas estas missões e eventos, nós beneficiámos de serviços completos de médias e comunicação, incluindo uma cobertura fotográfica e de vídeo, gestão e cobertura da logística dos médias, produção de comunicados de imprensa, website e cobertura Facebook e twitter. Também publicámos notícias, fotos e vídeos de outras Missões dos Parlamentares no website, Facebook e Twitter. Como alguns o puderam constatar, o website foi totalmente redesenhado e actualizado, com artigos, rubricas e conteúdos novos (o canto do Presidente, Hansard, etc.), para lhe conferir uma dimensão mais moderna e multimédia. Foi também criado um banco de dados de contacto com os médias através do estabelecimento de redes com instituições da comunicação social durante os vários eventos do PAP. Criámos também contas novas do PAP no Facebook, Twitter e YouTube. Graças ao uso de uma sólida estratégia de redes sociais, o número consolidado de seguidores destas três plataformas aumentou de 2.472 para 20.000 seguidores até à data, o que é um avanço muito significativo para a Instituição. Actualmente temos também um banco de dados e uma galeria de fotografias e vídeos para os registos e arquivos do PAP. Estão assim resumidas, minhas senhoras e meus senhores, as actividades do Parlamento Pan-Africano para o período de Julho de 2015 a Junho de 2016. Muito foi feito, mas muito ainda resta a fazer porque os desafios a ultrapassar não faltam. 27.0 Informações actualizadas sobre a Implementação da Nova Estrutura

Organizacional Aprovada do Secretariado do PAP A Mesa continua a dar a máxima prioridade à finalização do processo de recrutamento no Secretariado do PAP, na senda da implementação da nova estrutura organizacional saída da decisão EX.CL.720 (XXI) aprovada pelo Conselho Executivo para o Secretariado do Parlamento Pan-Africano. Desta forma, a Mesa tem o prazer de informar que o recrutamento para todos os 17 cargos da categoria de Serviços Gerais do pessoal foi concluído em Março de 2016. O processo de recrutamento para estes cargos foi levado a cabo sob a supervisão do Conselho de Nomeações, Promoções e Recrutamento (APROB) reconstituído. O Conselho é presidido pelo 1º Vice-Presidente do Parlamento Pan-Africano, S. E. Deputado Eduardo Joaquim Mulembwe, que é também responsável pelos Assuntos Administrativos na Mesa do PAP. Os termos de nomeação não puderam ser enviados a certos membros do pessoal recentemente recrutados por falta de fundos para poder contratar todos. Uma parte daqueles que devem deixar os seus postos também não foram dispensados porque tal dispensa tem incidências financeiras. Foi enviado um pedido à UA para nos permitir finalizar este primeira fase e iniciar a


segunda fase de recrutamento. Estamos satisfeitos e agradecemos porque a UA respondeu favoravelmente a esse pedido em finais do mês de Junho de 2016. Com efeito, a Mesa também fixou como sua prioridade a conclusão, durante o primeiro semestre de 2016, do recrutamento aos 14 postos profissionais ainda não preenchidos, que são indicados a seguir:

N.º Cargo Nível Número

1 Secretário-Adjunto – Assuntos Legislativos e Conferências

P6 01

2 Intérprete/Tradutor de Inglês/Árabe P4 01

3 Intérprete/Tradutor de Português P4 01

4 Intérprete/Tradutor de Francês/Inglês P4 01

5 Editor de Debates P3 01

6 Oficial Sénior de Protocolo P3 01

7 Editor Assistente de Debates P2 01

8 Oficial de Mobilização de Recursos P2 01

9 Oficial de Pesquisa P1 01

10 Oficial de Documentação P1 01

11 Oficial de Aquisições e Encarregado de Armazém

P1 01

12 Oficial de Viagens P1 01

13 Auditor Interno P1 01

14 Oficial de Comunicação Social P1 01

Eu gostaria de informar que a vaga para o cargo de Secretário-Adjunto responsável pelos Assuntos Legislativos e Conferências ficou aberta após o falecimento do Sr. Joel Mbaiammadji do Chade a 30 de Outubro de 2015. Após a sua morte, o cargo foi declarado vago e foi lançado um apelo a candidaturas. Deram entrada candidaturas de todas as Regiões e o processo de recrutamento está actualmente na sua fase final. Também gostaria de acrescentar que a vaga para o cargo de Oficial Sénior de Protocolo abriu-se na sequência da demissão do Sr. Ahmed El Dieb do Egipto. A fim de acelerar o processo de recrutamento para os cargos vagos, o Parlamento Pan-Africano assegurou um financiamento da GIZ para a contratação de um Consultor da área de desenvolvimento institucional, que deverá realizar o exercício com o apoio do Secretariado. O trabalho já começou e deverá ser concluído em meados de Julho de 2016. A Mesa expressa portanto o seu profundo reconhecimento para com a GIZ e para com outros parceiros de desenvolvimento pelo reiterado apoio que concedem ao Parlamento Pan-Africano para o fortalecimento e aperfeiçoamento das capacidades do Secretariado, aspecto muito importante para a execução do mandato do PAP e o cumprimento dos seus objectivos. Os fundos necessários para a entrada em serviços dos novos funcionários e para a dispensa daqueles que serão substituídos estão agora disponíveis e é muito natural que em finais de Julho de 2016 possamos encerrar esta última fase do recrutamento. Agradecemos mais uma vez à União Africana por nos ter facilitado a tarefa desta maneira. 28.0Gestão Financeira 28.1 Execução do orçamento de Junho a Dezembro de 2015

O orçamento aprovado para 2015 foi de 12 142 434 (doze milhões, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro) dólares dos EUA. A


subvenção recebida da Comissão da UA na segunda metade de 2015 foi de 5 451 007 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, sete) dólares dos EUA, ou seja um total de 9 155 698 para o ano de 2015. As despesas de Julho a Dezembro de 2015 elevaram-se a 5 758 058 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cinquenta e oito) dólares dos EUA, ou seja 47,42 % do orçamento. As principais actividades para a segunda metade de 2015 foram: a segunda reunião estatutária das comissões permanentes, a Conferência de Presidentes e Secretários-Gerais dos Parlamentos Africanos realizada em Agosto de 2015, a primeira Sessão Ordinária da Quarta Legislatura do Parlamento, assim como a reunião consultiva parlamentar sobre o Protocolo do PAP e sobre o quadro de acompanhamento e avaliação do PAP, realizada em Dakar em Dezembro de 2015. A implementação da nova estrutura permitiu o recrutamento de seis funcionários profissionais importantes (o responsável pela Divisão de Sessões Plenárias, o responsável pela Divisão de Administração e Recursos Humanos, um oficial responsável pelos recursos humanos, um oficial responsável pela comunicação e médias, um outro responsável pelo Protocolo e um quarto responsável pelas sessões plenárias, assim como um sub-editor de debates) e do Secretário-Geral do Parlamento, que entraram em funções no decurso da segunda metade de 2015, o que constituiu um enorme peso para as despesas desse período.

28.2 Execução do orçamento de Janeiro a Maio de 2016 O orçamento aprovado para 2016 é de 12 022 230 dólares dos EUA e, à data de 31 de Maio de 2016, o seu grau de execução era de 34 %. O grau de execução do orçamento para 2016 foi afectado pelos problemas de tesouraria e abonações efectivas que a UA e certos parceiros enfrentam. O Parlamento Pan-Africano submeteu ao Subcomité do CRP uma proposta de Orçamento para a aprovação de 24 milhões de Dólares americanos para o Exercício financeiro de 2017; este montante foi reduzido pelo Subcomité do CRP para 22 milhões de USD, repartindo-se em 15,6 milhões de USD para o Orçamento de funcionamento e 6,4 milhões de USD para o Orçamento de programas. O Orçamento do PAP representa aproximadamente 3 % do Orçamento total da UA.

A auditoria das contas do Parlamento Pan-Africano efectuada pelo Comité de Auditores Externos foi implementada em Abril de 2016, estando-se à espera do relatório final e do parecer do referido Comité.

Excelências, Senhora Presidente da Comissão da UA, Senhor Vice-Presidente da Comissão da UA, Senhores Comissários da UA, Senhores Responsáveis dos Órgãos da UA, Senhores Membros do Corpo Diplomático, Funcionários do Secretariado da UA, Senhoras e Senhores Parlamentares, aqui vão resumidas as actividades do Parlamento Pan-Africano referentes ao período de Outubro de 2015 a Maio de 2016. Muto foi feito, mas muito ainda resta a fazer porque os desafios a ultrapassar não faltam. Esforçámo-nos para superar esses desafios e fazer avançar a África para a realização dos objectivos da Agenda 2063. 29.0 Principais desafios O Parlamento Pan-Africano continua a enfrentar vários desafios que emperram a sua capacidade de realizar o seu pleno potencial como Órgão legislativo continental. Permitam-me, Excelências, destacar alguns desses desafios.


30.0 Aceleração do Processo de Ratificação do Protocolo do PAP Foi observado que o processo de ratificação do Protocolo revisto do Parlamento Pan-Africano tem sido lento. Desde a sua adopção pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo em Junho de 2014 em Malabo (Guiné Equatorial), o Protocolo foi assinado, ratificado e depositado por apenas um único Estado Membro, a República do Mali. É certo que o número de ratificações aumentou, mas ainda estamos longe das 28 exigidas para que o Protocolo de Malabo entre em vigor. Entretanto a actual função consultiva do Parlamento limita a execução efectiva do seu Mandato, em particular no que diz respeito à criação de um quadro jurídico para reger a implementação dos programas e políticas da União Africana. É por esta razão que lançamos um vibrante apelo a todos, sobretudo aos membros do CRP e do Conselho Executivo para que cada um faça seu o problema da ratificação do Protocolo de Malabo e actue em consequência. 31.0 Insuficiência de Recursos Financeiros A fim de de implementar o plano estratégico 2014 - 2017, convém mobilizar recursos humanos e financeiros. A mobilização de recursos conheceu um salto em frente apreciável, desde a chegada da equipa dirigente actual do PAP, com o fim iminente do processo de recrutamento que visa pôr em prática a nova estrutura organizativa aprovada pelo Conselho Executivo. Contudo, a execução dos programas e actividades do PAP vê-se seriamente impedida pelo desbloqueamento a conta-gotas do nosso orçamento. Se é verdade que podemos recorrer a doadores para certas actividades periféricas, o essencial das nossas actividades, aquelas que são aprovadas pela União no momento da votação do nosso orçamento, tem como sua principal fonte de financiamento a União. Aliás, algumas dessas actividades não podem ser financiadas por doadores dada a sua sensibilidade. Os problemas financeiros da nossa instituição continental têm assim um forte impacto sobre o nosso funcionamento. Esperamos, ainda assim, que a conclusão do processo de recrutamento venha a libertar fundos para outras actividades. 32.0 Acordo de Sede O PAP continua a manter boas relações com o Governo e Povo da República da África do Sul, que continuam a prestar o seu apoio para que possamos realizar as nossas tarefas. Por isso, expressamos-lhes a nossa profunda gratidão. Contudo, certos anexos do Acordo de Sede entre o Governo Sul-Africano e a União Africana levantam problemas porque deviam ter sido objecto de uma revisão desde 2009. Trata-se principalmente do anexo relativo aos imóveis que devem albergar o PAP. Esses imóveis deviam ter sido construídos e equipados há muito tempo. Infelizmente a PAP ainda tem como sede instalações alugadas para o efeito. Uma parte do material utilizado durante as sessões é igualmente alugado pelo país-sede, o que tem dado origem a alguns desentendimentos quando certas obrigações não são honradas pelo país-sede. Não me vou alongar sobre a residência do Presidente indisponível há mais de um ano, nem sobre as consequências desta situação para o exercício das suas funções e a imagem transmitida pelo PAP. Esta é a razão pela qual o Presidente trabalha com grandes dificuldades sobre o dossié das propostas de revisão do Acordo de Sede solicitado pela União Africana, à qual agradece por esta inciativa. 33.0 CONCLUSÃO Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores, não poderia terminar este relatório de actividades sem agradecer à União Africana que não poupou nenhum


esforço para desbloquear em benefício do Parlamento Pan-Africano os fundos que lhe cabiam, apesar dos problemas de tesouraria com que se debate. Para todos e para cada um, gostaria de expressar o meu apreço e o meu desejo de que a equipa que estamos a forjar registe vitórias significativas, das quais a mais emblemática deverá ser a ratificação do Protocolo pelos restantes 26 Estados Membros. A todos os membros dos diferentes estratos do nosso Órgão Continental, que se trate de Suas Excelências membros do CRP, membros do Conselho Executivo ou Chefes de Estado do nosso continente, membros da Conferência, gostaria de exprimir a infinita gratidão do Parlamento Pan-Africano. Viva a União Africana ! Viva a África!

relatÓrio sobre as actividades do parlamento … cl 975...parlamento pan-africano” no decurso das...

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