8/7/2019 realtorio_3.2011; 18.abr - actividades_CNE

1/2

17598 Dirio da Repblica, 2. srie N. 76 18 de Abril de 2011

A estabilidade, pelo que devem ser assegurados os financiamentosde ciclos ou percursos educativos claramente definidos e previamentecontratualizados, como forma de garantir a qualidade e a continuidadeeducativas;

A contratualizao tendencial, o que implica, por razes de trans-parncia, eficincia e equidade, o cumprimento global dos objectivoscontratualizados, bem como a explicitao das modalidades sistemti-cas de avaliao e monitorizao externa e as de prestao de contas,que permitem relacionar, com o devido enquadramento fsico e socialdas escolas, a gesto financeira com os resultados obtidos e o custoaluno/turma.

3 O CNE concorda por isso:

Com a imprescindibilidade da clarificao dos custos/aluno ou cus-tos/turma do ensino pblico estatal;

Que o financiamento do Estado ao EPC deva ser sempre realizadotendo por referncia os custos/aluno ou os custos/turma do ensino p-blico estatal;

Que os custos/aluno ou turma sejam fixados em funo das condi-cionantes da actividade das escolas, nomeadamente das condicionanteslegais de contratao do corpo docente e tcnico, do enquadramentosocial/econmico e cultural dos alunos a sua diversidade culturale lingustica, a identificao de situaes de necessidades educativasespeciais permanentes dos alunos e das caractersticas geogrficasde localizao da escola.

4 O CNE concorda ainda com a criao de um grupo de trabalhoque clarifique todos os tipos de financiamento do Estado Educao,seja atravs do Ministrio da Educao, de outros Ministrios, dasautarquias ou de outras entidades pblicas.

29 de Maro de 2011. A Presidente,Ana Maria Dias Bettencourt.204572186

Relatrio (extracto) n. 3/2011

Relatrio de Actividades do Conselho Nacional de Educao

Relativo ao Ano de 2010

Nos termos do artigo 22. da Lei Orgnica do Conselho Nacional deEducao, publicada em Anexo ao Decreto -Lei n. 241/96, de 17 de De-zembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 214/2005,de 9 de Dezembro, procede-se publicao do Relatrio de Actividadesde 2010 (verso resumida).

O texto integral do Relatrio de Actividades de 2010 encontra-sedisponvel online em www.cnedu.pt.

Nota Introdutria

O Conselho Nacional de Educao (CNE) define-se como um rgoindependente, de natureza consultiva, cujo principal objectivo propor-cionar a participao das vrias foras sociais, culturais e econmicas naprocura de consensos alargados em matria de poltica educativa.

A eleio do/a Presidente do CNE pela Assembleia da Repblica, emvotao que requer a maioria absoluta dos deputados em efectividade de

funes, marca simultaneamente, a independncia e o desejo de consen-sualidade que se pretenderam introduzir na ideia matriz do Conselho.Por outro lado, a sua composio alargada e modo de funcionamentomuito tm contribudo para instituir uma prtica de debate e de reflexoentre os diferentes parceiros educativos.

Compete ao CNE acompanhar os desenvolvimentos operados nasdiferentes reas do sistema educativo e pronunciar-se sobre propostaslegislativas apresentadas pelo Governo ou pela Assembleia da Rep-blica. A sua independncia e autonomia, consagradas na Lei Orgnica,expressam-se, sobretudo, no estabelecimento de uma agenda prpria,definindo reas de interveno consideradas fundamentais para a melho-ria da Educao e na emisso de pareceres, opinies e recomendaespor iniciativa prpria.

A postura de reflexo, a partir da qual so gerados os contributos queelabora para a melhoria do sistema educativo, continuou a orientar aactividade do CNE no ciclo que se iniciou em 2009.

Terminada a fase de renovao da sua composio, com a eleio da

Presidente pela Assembleia da Repblica, a designao dos conselheirosrepresentantes dos Grupos Parlamentares, a nomeao dos elementosindicados pelo Governo, a cooptao de personalidades pelo Conselhoe, ainda, a posse dos representantes cujos mandatos haviam terminado,ficaram criadas as condies necessrias ao pleno funcionamento doConselho.

Sumrio Executivo

O Plano Plurianual de Actividades do CNE, para o quadrinio2010-2013 privilegiou duas motivaes fundamentais: a melhoria daqualidade e da equidade no desenvolvimento da prestao educativa ea apresentao anual de um relatrio sobre O Estado da Educao emPortugal e foi perspectivado tendo presente a situao educativa nacionale o Quadro Estratgico para a Educao e Formao 2020, acordado

no mbito da Unio Europeia.Neste contexto, foram definidos quatro objectivos estratgicos esistematizaram-se, no seu mbito, as reas de interveno, as temticasa abordar e um conjunto de actividades a realizar ao longo do perodoconsiderado. Esses objectivos foram os seguintes:

i)Acompanhar o desenvolvimento da poltica educativa

Neste domnio pretende-se, para alm de responder s solicitaes doGoverno e da Assembleia da Repblica, fazer o acompanhamento daspolticas nacionais decorrentes dos processos comunitrios e internacio-nais, dando particular ateno s reas de interveno que se prendemcom a melhoria da aprendizagem e dos percursos escolares das crianase jovens, a organizao da rede e dos recursos existentes no sistema edu-cativo, o currculo e as condies de aprendizagem, bem como a relaoescola-famlia. O acompanhamento das reformas em curso no ensinosuperior e a avaliao das escolas integram-se tambm nas prioridadesdo trabalho desenvolvido pelas Comisses do CNE.

ii)Conhecer e valorizar boas prticas ao nvel da educao formale no-formal

Este objectivo visa contribuir para o conhecimento da situao educa-tiva e dos problemas existentes em matria de formao e qualificaode jovens e adultos, designadamente atravs do estudo de prticas ino-vadoras e de experincias pedaggicas, promovendo a sua divulgao.A sinalizao de boas prticas em todos os nveis de ensino dever serprosseguida.

iii)O Estado da Educao EE

Apresentao anual de um relatrio sobre a evoluo da polticaeducativa em Portugal.

Para alm de uma anlise e uma apreciao sectorial global, o relat-rio deve incluir um conjunto de indicadores que espelhe a evoluo dodesempenho em diferentes reas do sistema educativo e, ainda, reco-mendaes que apontem vias de soluo dos problemas identificados.A situao nacional ser contextualizada no quadro do desenvolvimentodas polticas educativas a nvel internacional, nomeadamente no mbitoda UE e do Quadro Estratgico para a Educao e Formao 2020.

iv)Melhorar a imagem e a ligao do CNE sociedade

Desenvolvimento de uma estratgia de comunicao que d maiorvisibilidade s actividades do Conselho e participao das entidadesnele representadas. Nesse sentido, prev-se a criao de novos instru-mentos de informao e comunicao, designadamente a elaboraode um boletim electrnico, que reforce e valorize a colaborao dosconselheiros, e a renovao do stio do CNE.

Decorrido o primeiro ano de concretizao destes objectivos, importadar conta do trabalho desenvolvido no ano de 2010, quer no que respeitaao funcionamento interno do Conselho, quer no trabalho de maior ex-posio pblica com a emisso de pareceres, a edio de publicaes, a

realizao de seminrios, audies e workshops, a participao e cola-borao com entidades externas, as deslocaes a autarquias e escolas,o lanamento do boletim E_CNE, entre outros.

Ao longo de 2010, as vrias actividades realizadas envolveram, deforma intensa, a Comisso Coordenadora, os/as conselheiros/as e a as-sessoria tcnica e administrativa num esforo conjunto de prossecuodos propsitos traados e, especialmente, na elaborao do relatriosobre o Estado da Educao que constituiu um grande desafio iniciadoneste ano e que o CNE quer prosseguir.

O relatrio sobre O Estado da Educao pretende apresentar um olharindependente sobre a evoluo que se tem verificado no sector educativoe identificar os problemas que temos de vencer para proporcionar a todosuma educao de qualidade, que contribua para a realizao das pessoase para o desenvolvimento do Pas. dirigido a toda a sociedade e, emparticular, aos diferentes protagonistas da Educao.

Optou-se por um documento aberto, com uma periodicidade anual, quemantenha a anlise de um conjunto de indicadores estvel e simultanea-mente v aprofundando diferentes problemticas consideradas essenciaisa um olhar sistemtico sobre os processos de educao e formao desdeo nascimento ao ensino superior e educao de adultos.

A primeira edio do relatrio centrou-se sobre os percursos escolares,enquanto processos que ilustram as trajectrias seguidas pela populaoescolar portuguesa no acesso aos diferentes nveis e graus de ensino, a

8/7/2019 realtorio_3.2011; 18.abr - actividades_CNE

2/2

Dirio da Repblica, 2. srie N. 76 18 de Abril de 2011 17599

promoo da equidade tendo em conta os diferentes grupos sociais deorigem e a qualidade das aprendizagens realizadas.

No sentido da sua caracterizao, consideraram-se as seguintes ques-tes orientadoras:

Como se processou a evoluo do acesso aos diferentes nveis deensino em Portugal?

Em que medida a escola portuguesa se abriu e integrou novos p-

blicos?Em que medida respondeu aos problemas colocados pelo acesso denovas camadas da populao escola?

Que qualidade dos percursos escolares?Qual a evoluo do investimento na educao realizado em Portugal?

Pretendeu-se mostrar, com base em indicadores objectivos, um retratodos principais problemas que comprometem uma efectiva educao dequalidade para todos, face grande heterogeneidade da populao quehoje frequenta as instituies educativas e complexidade dos contextossociais e familiares existentes na sociedade portuguesa.

Este primeiro relatrio foi discutido e aprovado na Sesso Plenriade 19 de Julho de 2010.

O documento intitulado Estado da Educao 2010. Percursos Es-colares foi apresentado publicamente em Outubro de 2010 e incluauma sntese de avanos conseguidos e de problemas que subsistem emmatria de educao em Portugal, culminando com um conjunto de

recomendaes gerais e especficas. Estas recomendaes, elaboradasna sequncia da anlise dos xitos e dos fracassos identificados, recu-peram e reorganizam muitas das recomendaes emitidas anteriormentepelo CNE.

Embora de forma sucinta, abordaram-se os recursos educativos deque o sistema dispe, quer humanos e materiais, quer financeiros, e osdesafios que se colocam na construo do espao europeu. A qualidadedos percursos escolares foi ilustrada atravs do relato dos processosinovadores ensaiados por algumas escolas para fazer face aos problemasde insucesso e abandono escolares.

No incio de 2010, na sequncia da aprovao das alteraes intro-duzidas no Regimento do CNE, na Sesso Plenria de 17 de Dezembrode 2009, foram eleitos/as os/as Coordenadores/as das cinco ComissesEspecializadas Permanentes, propostos/as pela Presidente ao Plen-rio: 1. Comisso Anlise Global e Acompanhamento das Polti-cas Educativas Brtolo Paiva Campos; 2. Comisso PercursosEscolares e Formao Qualificante Joaquim Azevedo; 3. Comis-so Ensino Superior, Investigao e Desenvolvimento MariaHelena Nazar; 4. Comisso Currculo, Manuais e outros RecursosEducativos Maria Emlia Brederode Santos; 5. Comisso Edu-cao, Cultura e Sociedade Rosalia Vargas.

Estas Comisses Especializadas Permanentes continuaram a acom-panhar o desenvolvimento de diversas temticas, tais como: a iniciativaNovas Oportunidades; a Reforma do Ensino Superior; a AvaliaoExterna das Escolas, a Educao das Crianas dos 0 aos 3 anos, aReorganizao Curricular dos Ensinos Bsico e Secundrio, as Metasde Aprendizagem, as Metas 2021 da OIA (Organizao dos EstadosIbero-Americanos) e o Programa Educao 2015.

Para alm do relatrio sobre o Estado da Educao, foi intenso otrabalho desenvolvido no seio das Comisses Especializadas Perma-nentes, na organizao de audies, seminrios e debates em tornodas matrias enunciadas e que apoiaram a elaborao dos pareceres erecomendaes emitidos.

Em 2010, o Plenrio aprovou nove pareceres e recomendaes, sendodois deles da iniciativa do CNE e os restantes responderam a solicita-es do Governo ou da Assembleia da Repblica. Iniciou-se, ainda,a preparao de outros pareceres e recomendaes, designadamentesobre Manuais Escolares, Financiamento das Escolas e Reorganizaoda Rede Escolar.

Das muitas audies efectuadas, salienta-se a realizada sobre aEducao das Crianas dos 0 aos 3 anos tema que tem merecido umaespecial ateno por parte do CNE e sobre o qual se encontra em pre-parao uma recomendao, a aprovar no prximo ano.

O debate e a reflexo em torno de questes relacionadas com as refor-mas do ensino superior, nomeadamente a formao de consrcios, coma avaliao das escolas e a educao das crianas na primeira infnciamotivaram ainda a organizao de seminrios internacionais.

No mbito da cooperao instituda com a Comisso Parlamentar deEducao e Cincia, destaca-se a realizao conjunta da confernciaQue currculo para o sculo XXI? que decorreu na Sala do Senado

da Assembleia da Repblica.As comemoraes do centenrio da Repblica mereceram tambm a

ateno e o interesse do Conselho que promoveu a realizao do Semi-nrio ... Mas afinal o que trouxe a Repblica Educao?.

A valorizao da presena no Conselho de reas muito diversifi-cadas da vida educativa, levou uma delegao do CNE, constituda

pela presidente e vrios/as conselheiros/as, a efectuar diversas visitasa municpios, e respectivas escolas, tais como: Nisa, Portalegre, VilaVelha de Rdo, Castelo Branco e Estremoz, visando compreender noterreno as responsabilidades autrquicas no domnio da educao e aconstruo de projectos educativos locais.

De assinalar, ainda, o estabelecimento de dois protocolos de colabo-rao: o primeiro entre o Conselho Nacional de Educao e a FundaoPRO DIGNITATE, para a promoo de aces de estudo, reflexo e

debate, designadamente o apoio a actividades necessrias prossecuodo Projecto IPPE Indicadores de Participao dos Pais no EnsinoObrigatrio, coordenado pela Universidade de Brgamo, e a realizaoconjunta de um Seminrio sobre o envolvimento parental ao nvel doensino bsico. O segundo, um protocolo de colaborao com vriosparceiros, de mbito nacional e regional, entre os quais, a Universi-dade dos Aores, a Administrao Regional dos Aores, AssociaesCientificas, Autarquias e Escolas, para o desenvolvimento do ProjectoCidadania e Sustentabilidades para o Sculo XXI Caminhos parauma Comunidade Sustentvel nos Aores, co-financiado pela FundaoLuso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e coordenado peloConselho Nacional de Educao.

Atravs do stio www.cnedu.pt entendido como um espao privile-giado de ligao e comunicao com o exterior, o CNE disponibilizainformao diversificada sobre o Conselho, nomeadamente, os seusplano e relatrio de actividades, os pareceres e recomendaes emitidos,a sua composio, as iniciativas agendadas e o catlogo de edies.

Concretizou-se, em 2010, a disponibilizao online das publicaeseditadas ao longo dos anos pelo CNE e, ainda, a emisso mensal danewsletter E_CNE, dedicada a temticas especficas ou divulgaode comunicaes efectuadas em seminrios e que tem contado com aparticipao dos/das conselheiros/conselheiras, de diversos especialistase da assessoria tcnica.

31 de Dezembro de 2010. A Presidente,Ana Maria Dias Bettencourt.204572072

Direco-Geral dos Recursos Humanos da Educao

Despacho n. 6463/2011

Por meu despacho de 11-02-2011, proferido no uso de competncias

subdelegadas e nos termos do disposto no artigo 11., n.os 1 e 4, e noartigo 19., da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, na redaco conferida

pela Lei n. 11/2008, de 20 de Fevereiro, faz-se pblica a lista nominativado mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Alcanena, cdigo172390, que optou voluntariamente pela sua colocao em situao demobilidade especial:

Nome da trabalhadora: Maria Odete Baptista Martins AlmeidaNatureza do Vnculo: Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por

Tempo IndeterminadoCarreira: Assistente TcnicoCategoria: Assistente TcnicaPosio remuneratria: 3.

18 de Fevereiro de 2011. A Subdirectora-Geral dos Recursos Hu-manos da Educao, Maria Helena Serol Mascarenhas.

204567772

Despacho n. 6464/2011

Em cumprimento do disposto no n. 3 do artigo 14. do Decreto-Lein. 287/88, de 19 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelo Decreto--Lei n. 345/89, de 11 de Outubro, do Decreto-Lei n. 15-A/99, de 19de Janeiro e pelo Decreto-Lei n. 127/2000, de 6 de Julho, publicam-sea classificaes profissionais atribudas, por meu despacho, no uso dascompetncias prprias previstas naqueles diplomas, aos professoresa seguir indicados, que concluram o Curso de Profissionalizao emServio, com aproveitamento, na Universidade Aberta, nos termos doDespacho n. 10 151/2009, de 2 de Abril, e do Despacho n. 4037/2010,de 1 de Maro.

A classificao profissional produz efeitos a partir de 1 de Setembrode 2010.

NomeGrupo de Recrutamento/

Disciplina curriculardo ensino vocacional da msica

Classificaoprofissional

(valores)

ngela Maria Miguel NunesCorreia . . . . . . . . . . . . . . 600 14,6

Joaquim da Silva Gomes. . . 550 13