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PRÉFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO

CNPj: 13.673.314/0001-05RUA MANOEL ARAÚJO, 01, CENTRODQM BASÍLIO - BA

CONTRATO N° 164/2021)'L' jµç iii ij^

Pregão Presenàal n° 012/2021Processo Administrativo n° 039/2021

O MÍJNICÍPIO DE DOM BASÍLIO, ESTADO DA BAHIA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

DOM BASÍLIO - FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 'n° 30.904.217/000!-97, situada a RuaManoel Araújo, 01, centro, Dom Basílio/BA, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura,Espojte, Lazer e Turismo, a Sr.' JILMARA PIRES DA SILVA LIMA, portador do RG 08.472.457-99 SSP/BA, inscrito noCPF sob o n' 011.465.675-45, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresaECONOMIA CERTA COMÉRCIO DE ALIMENTO EIRELI, cadastrada no CNPJ sob ò n°. 14.63 1.707/000100, com sedea Prfça Benito Gama, 217, cômodo, Bairro Benito Gama, CEP: 46. 140-000, Livramento de Nossa Senhora-BA, neste atorepresentada por WILLIAM CAIRES BRANDÃO, inscrito no CPF: 021.333.685-58 e RG: 11.250.214-89, residente edoinjciliado na Rua Seabra, n° 15, Bairro Taquari, Cep: 46140-000, Li\iramento de Nossa de Nossa Smhora-BA, doravantedenominado CONTRATADO tendo em vista a Ata de Registro de Preços resultante do Processo Administrativo n°.039/?021 e Pregão Presencia! n°. 012/2021, tem justos e contratados, eonforme dáusulas e condições seguintes:

'> CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto (art. 55, I - Le.i Fpderal 8.666/93)

pl g3vr1lu uul¶ là l lulll p j y

deínonstradas na Planilha abaixo, em conformidade com os anexos constantes do Edital e a Ata de Registro de Preços doSistema de Registro de Preços através do Pregão Presencial n' 039/2021

ITEM NOME DO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA QTD UND VALOR VALORITEM UNTT TOTAL

'Adoçante ldopante diétético, à base de eel\l]çnral2te flatul'al, líquick tra¢l$µareIÍte, acoLÍcjiçiQnadçl em ASSUGRIN6. 'dietético einbalaµm reâstente de plástico atóxlco, contendo 80 in!, çom identlfiçaçào na IÕG UND R$ 3,20 R$ 320,00

líquido embalagein (rótuk) dos inµedientes, valar l)lltrLclona1, peso, forneoedor, datà defabricação e vaiidade. Validacle lnínjlna de 12 (doze) ineses a contar da data de entrega.

Arroz Branco tipo 1, ag\llhinha açondiçionado em anbalaµin íesl$tente çle pdietileno

IO. Ámz Brarm -t6xico, contendo 01 kg, çcxr jdentlfíçaçãQ na einbalagem (rótulo) clos ingredientes, valor AMPINELLItipo 1 mtricional, pesci, fomecedor, dafa de fabricação e valídade, Isento de sujidades, paraStas, 3000 KG R$ 4,90 R$ 14.700,00lawas e inaterial e$trarlho. Validade inínima de 12 (deze) ineses, a contar da data Cle

entrega.

Amz parbdizado tipo 1 - çal'açtel'í$tica$ te¢niças: classe: kngo, fino, tipo I. O produto .AMFUNELLIAmz não deve apresentar ruofo, substâmias nciavas, prepatação Anat dietétic:a Madequada

ll. ?arabolizado · ' ' h R$ 4,90 R$ 24.$00,00, - . (empapamento). Einbalagem: deve estar i]itacta, acondlçLQllada êl]1 pacotes de í k ', em 5000 KGj ttpo 1 x)]ietiieno, Kanspatente, atóxico. Prazo de vaiidade mínimo 12 inàes a cmtãr a partjr da

data de entrega.

BisçfitQ salgado 1Rtegral - deverá ser fabricado a panir de matérias pnínas sãs e liinpas, VITARELLAnão devein estai' maí assados qll eom caraoteres cu'gaRoléPtico$ aaclrmais. Ingl'edieRte$:

Biscoito farinha dê h'igo enriquecida com ferro e ácicio fólico, gordura vegetai,fíbra de trigc,14, salgah açúcar, extrato de: inalte, sal, e|i¢Qse, ;oro de leite, f'eímentos quimicos bicabornato de 100 UND R$ 4,95 RS 495,00

integral amônio, biçabornatc de sódio e f'os.ato 1nonoçáklço, estabi ilzante lecitina de sQjà.ãnbalagem: devein estar accmdicionados em embalagein prtMria plástica, transparente,nvoltos por embalagem seeundária de µolietilaío metdizádo, atóxjco, resistente, lacmdo,ímtendo 400g. Prazo de validade ininimo 10 ineses a contar a panir dâ data cle entrega

Fafé em pó tipo 1, tradicional, torrado e moído, coin cmificadc de selo de pui'eza ABIC,àcQndicionado em embaiagem de poIieti)eno resistente, at6xiea, típo ahnofada, contendo BRUMADO

16. Café em pó250 yamas, çertjfíçado ccm selo de pureza ABIC, com |delltifiçação na embalagem

tipo i (r6tulo) dos ingrediente$, valor RLltr1çional, peso, í)meçedoi', data de fabrlcação e lSOO Und r$ 4,45 r$ 6.675,00vaiiCiada Isento de sujidades, parasitas, 1arv«s e material estranho,

Validade mínnna de 04 (qtíatro) meses El contar da data de entrega.

, [qçç) Ralado, úmido adoçado, embalagein de lOOg. Produto de boa qualidade, çcm sabor, LA18. ocq Ralado . . . R$ 3,25 R$ I 625,00dor e textura çaraçten$tlçes do produto Vahdacle mínuna de 12 meses a contar da data da 500 UNDentrega do produto, PREFERIDA

ECONÒMIA CERTA çOMÉRCN-DE ALIMENTOS EIREU

Rua Manoel Araú.jc, Oi - Centro - Dom Basílio - Bahia - CNPj: 13.673.3íH&514.631.707/®0140a e à ^A A O7Q 5QQ , . . , .

Gb —.-..-fa à T'^ t k' t f ía ndn C'RNTR ATATJO de Aneroe alimentícios nas auantidades

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rone:(//)j44x-Lli4/LlL]

ECONÒMIA CERTA çOMÉRC1GDEAL1MENTO$EIRELJ

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e&,14.631.707/®0140|,E, N14,876,239 Pápimi de5

PRÈFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIOCISÍPj: 13.673.314/0001-05RUA MANOEL ARAÚJO, 01, CENTRODQM BASÍLIO - BA

Farâha de trigo especial ou de priineira sem fennento, tipo 1, fàbricada a partir de yãos BOA SORTEde trigo sãos e limpos, isentes de matéria teírosa e parasita e em perfeito estado de

Famha de conservação. Não podendo estar úmida fermentad& Dli mnçosa. Açcmdlclonada em22, trtgo espeaal . . ' ' 'Í ' RS 4,75 R$ 4,750,00embalagein de µo!]et[]eno atóxlco transparente, cQllteüdq 01 kg, çcjin ]de!jtl içação na " 1000 KG

sem fmnento eínbalagem (ronilo) dos tngr«hentes, valor nutrlçlonal, pç$ç1, fome«dor, ciata defabricação e validade. Lsento de sujidades, parasitas, Iarvas e inaterial e$tl'arll)cl, Vahdade

inínlma de 06 (seis) meses a contar da data de eütrega

Leite de arroz ci produto deve estar de acordo coir a NTA 02 a 83 (Decreto 12.846/78) ePortaria rf 29 de 13 de janeiro de 1998, ANVISA, RISOVITA

I Leite de . ' ' ' RS 19,70 R$ 1.970,802& Ingredmtes: água, arroz, ÓIeo végetal, cálao Cal'acter]$tlça$: COr, Odor, sabor e textura 100 UND! arroz caracterktica, Embdagem priinárla: caixa tetra pack longa vida, atóxica e reststente

ccmtendo í litítt Rotulado de acordo a kgislação vigente. Na data da entrega q prcidutodeve dispot de 11q inlmmo 03 meses de validade

.eite seín lactose - caracterí$tLça$ tCcmiczs: leite em pó integra!, instantâmo, sem Iactose. CCGLLate sem

31, Embalagem: ahmfmzadq, mtacta, bem vedada, çí)llte[jdQ 3% g kg do produto, hvre de R$ 19,70 R$ 1.970,00lactose . . . . . i00 UNDpuasítas e $ub$tânçÈa$ nocivas, Prazo de vahdade 12 meses a ccntar a partir da data deentrega.

Manteiga pura com sa!. Embalagem com 500g, contendo dados de identifi¢ação do MUCURIproduto, inarça dc fabricaate, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter

Mamiga\ 35. registro no Mlnlsténo da Saucle dou Agncultwa. Deverá'ser tran$pmado em carros 500 UND R$ 18,00 R$ 9,000,00Púl'â coin sal f ' Qechados em elRba|agells e teinpa'aturas coretas (LO c ou de acordo o

àbricante) e adequaclas, respeitando as características do produto, de inodo que asanbalagens não estejain estufadas ou alteradas.

38 Milho pipoca Müho pipcm, de primeim qualidade, benefkiado, polido, iimpo, isenta de sujidades e NUTRISJL 100 UND R$ 3,25 R$ 325,00vutras inistms de espécies, accmdicionados em sac:o plásttco de 5QQ

Pão de forma inteyal ProdlltQ chtidc pela CQCçãQ, em çQndlções técnicm adequadas, de CAPRICHOíassa prepawda coin fartnha de trigo, Ebra de trigo, fennento bidó¥lco, água, sal, apúcar,devendo ser a farinha para o preparo enriquecida de faro e ácido f6liço conforine RDC

41. Pão de forma 344 de 13/12/2002, iscmto de gorduras trans, podendo conter cmtras substàtjçla$ R$ 7,20 R$ 7.200,00integral Jimentkias, desde que decíaradas As fatias, do pão de tbrina integra!, deveíão pesar 20g 1000 PCT'vinte gramas) e 30g (trinta), apresaítar mnaniíos e foí'matos A embalagemjriináría do produto deverá ser saco de polieti leno ou pç)iipropile]ÍçI tl'all$parente, atóxico,

íesistente, termessotdado, çoin capacidade eatr'e 400g (qullll]entos gralna$) e 700g(setecmtos grainas). Validacie: mínhno de 07 (sete) clías.

Polvilho doce: Produto aíni1ácm extraido da inmdioca (inanihot titilíssima) ooin têOl' de KI SABOR42. PQivúlio àoce · / ' 'b f' ' Kg RS 7,80 RS 7.800,00czclez 1° íl Embatagein de pohpropúeno transparaíte ori 'inal de abr7oa. Embalagem de IQÓQ

Kg.

dinagre, envasado em garrafa de polietileno atóxica resisteiite tralzs?arente, contmdo 750 CASTELO45. Vinagre inl, çoin identiãcaç:ão na einbalagem (rótulo) dos inµediehtes, vajor llutríeiollal, peso, 100 Unidade R$ 2,90 R$ 290,00

" ) tomecedor, data de fabricaçãr e validade. Vdidade mínima de i2 meses a contar da datade entí'ega

48 Óko deÓleo de milho, produto derivado de milho ccmestível, e refinado. Deve possuir data de SINHA

milho fabrícação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. 100 UND R$ !4,80 R$ 1,480,00Acondiçio]]ado em embakgeni cle 900 inl,

VALOR TOTAL R$ 83.100,00

CLÁUSULA SEGUNDA - Regime de Exeeução (art. 55, II - Lei Federal 8.666/93)

Parágrafo Único - Os produtos serão entregues no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data da AUTORIZAÇÃO DE

FORNECIMENTO - AF, na Central de Distribuição de Merenda, na Rua Mmoel Araújo, 01, Centro, Dom Basílio-BA, ouem outro local a ser designado pelo CONTRATANTE dentro do Município de Dom Basílio/BA e adjacências, atendendoa ordem de fornecimento emitida pela CONTRATANTE, inforínando o quantitativo necessário. ^¢yljYj

CLÁUSULA TERCEIRA - Preço e Condições de Pagamçnto (art. 55, III - Lei Federal 8.666/93) e 1Njo"

O Valor global estimado do Registro de Preços: R$ 83.100,00 (oitenta e três niil e cem reais)

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§'°·'on"ç'""pag'm'n'°'

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Rua Manoel Araújo, 01 - Centro - Dom Basílio - Bahia - CNPj: Ê3.673.314/000!-05Foac: (77) 3448-2Il4/2t2i Página 2 de 5

,1'".?. s " l'ú ,:" if z;':·|¢i Íü9 :' j! ji,) :'P' Ái j :í :i J,,, ij ij ,,¥

CLÁUSULA SEXTA - Da garantia (art. 55, VI - Lei Federal 8.666/93)

A CONTRATANTE não exigirá garantia do CONTRATADO relativa"à execução do presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - Direitos e Responsabilidades das Partes e Penalidades cabíveis (art. 55, VII - Lei Federal

- 8.666/93)

Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas e do contratSÊ¥jj\£'perceber o valor ajustado no prazo ¢onvençionado. 1e«(hco,,,, Mm,,, N,,,,, ,, ,,,,,, ,,m ,,,,,,, ,a,, ,,,, ,, ,,, ,,,,,,,, %?Lò,i'yoy$:N j

Fone: (77)3448-2!14/2121

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Ê® !')j)(c j')j,| : ),|')]:|))*)|'Ó' QQN0 i -í ',4. È k' ' 'F' Í, t" ' .., :t, , . Í

e) judicialmente, nos termos da legislação.

CLÁUSULA NONA - Da reseisão administrativa (art. 55, IX - Lei Federal 8.666/93)

O CONTRATADO reconhece os direitos do CONTRÁTANTE no caso de inexecução total ou parcial do çontrato %Lejvenham a ensejar a sua rescisão, conforme art. 77, da Lei n° 8.666/93."'

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Rua Manoel Araújo, 01 -Centro - Dcm 3asílio - Bahia-CNPj: 13.673.3 4/000!-05"6 pYjI %

Fonc: (77) 3448-2114n!21

G\y,g Úg Página4 de 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIOCNPj: 13.673.314/0001-05RUA MANOEL ARAÚJO, 01, CENTRO ,DOM BASÍLIO - BA

Este Contrato vincula-se ao Processo Administrativo n°. 039/202 !, o qual originou o Pregão Presencial n°, 012/2021, cujoEdital e a Proposta do Licitante Vencedor fazem parte deste irístrumento, como se aqui estivessem transcritos.

Parágrafo Únieo - Este contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores,espe?ialmente quanto aos casos omissos.

CLÁUSULA ONZE - Condições de habilitação (art. 55, XIII - LcÍ Federal 8.666/93)

O CONTRATADO obriga-se a manter, durante toda execução do CONTRATO, em compatibilidade com as obrigaçõesaqui assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DOZE - Fisealização (art. 58, III - Lei Federai 8.666/93)

O CONTRATANTE manterá fiscalização sobre a execução do presente contrato através do servidor municipal (inseriruome do servidor e Cl instrumento legal que o nomeou)

CLÁUSULA TREZE - Foro (art. 55 § 2° - Lei Federal 8.§66/93)

Fica eleito o foro da Comarca de Livramento de Nossa Senhora (BA), coín renúncia a outro por mais especial que seja,para dirimir dúvidas ou questões relativas ao presente contrato,

)E por estaremjustas e contratadas, as partes assinain o presente instrurnento contratual, em 02 (duas vias) iguais e rubricadaspara todos os fns de direito, na presença das testeinunhas abaixo,

Doirl Basílio (BA), 04 de maio de 2021.

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FUNDO MUNICIPA DE E UCAçÃO DE DOM BASÍLIO - FMECNPJ N° 30.904.217/0001-97

JILMARA PIRES DA SILVA LIMA

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/1LZá~ Õ&-m Ac»7õá .ECONOMIA CERTA COMÉRCIO DE ALIMENTO EIRELI

CNPJ sob O n°. 14.631.707/000100CONTRATADO

ECONÔMIA CERTA COMÉRCIODE ALIMENTOS EIRELI

Testernunhas: C PJ: 14.631.707/0001·00NOK1E,k~>ja&— ç'. íbj=A=m

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NOhie Nàum \/óüü'> sLgi/a^ Rhweá

cpf : Bs9 '?j6- 57s"-- uí

Rua Manoel Araújo, 0 1 - Centro - Dom Basílio - Bahia - CNPj: 13.673,3 l4/000? -05Fme: (77) 3448-21 14/212! Página 5 ci¢ 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIOCNPj: 13.673.314/0001-05RUA MANOEL ARAÚJO, 01, CENTRODOM BASÍLIO - BA

EXTRATO DE CONTRATO N° 164/2021PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021

VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2021

^"7

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO, ESTADO DA BAHIA, através do FUNDOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM BASÍLIO - FME, pessoajurídica de direito público interno, inscritano CNPJ n° 30.904.217/0001-97, situada a Rua Manoel Araújo, 01, centro, Dorn Basílio/BA, neste atorepresentado pelo Secretário Municipal de Edueação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a Sr.' JILMARAPIRES DA SILVA LIMA, portador do RG 08.472,457-99 SSP/BA, inserito no CPF sob o 11° 011.465.675-45.

CONTRATADA: ECONOMIA CERTA COMÉRCIO DE ALIMENTO EIRELI, cadastrada no CNPJ sob on°. 14.63 1.707/000100, com sede a Praça Benito Gama, 217, cômodo, Bairro Elenito Gama, CEP: 46.140-000,Livramento de Nossa Senhora-BA, neste ato representada por WILLIAM CAIRES BRANDÃO, inscrito noCPF: 021.333.685-58 e RG: 11.250.214-89, residente e domiciliado naRua Seabra, n° 15, Bairro Taquari, Cep:46 140-000, Livramento de Nossa de Nossa Senhora-BA.

OBjETO: aquisição dos alimentos conforme solicitação da Divisão de Merenda, eonsiderando teste deaceitabilidade, e em atendimento ao CAE, para atender as escolas da Rede Municipal de Ensino, garantindo opreparo da merenda escolar para o ano Ietivo de 2021, conforme eardápio elaborado pela nutrieionista queaçompanha o Programa de Alimentação Escolar no Município de Dom Basílio.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ÓRGÃO: 0305 - SECRETARIA I)E EDUCAÇÃO, CULT, ESP, LAZER E TURISMOUNIDADE: 01 - SECRETARIA DE EDUCAçÃO, CULT, ESP, LAZER E TURISMOATIVjDADE: 2520 - COORDENAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUC. BÁSICA DOMUNICÍPIOELEMENTO: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO;FONTE: 7101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -EDUCAÇÃO 'FONTE: 0915 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

^7VALOR DO CONTRATO: RS 83,100,00 (oiteíita e três mil e cem reais)

VIGÊNCIA: O presente eontrato vigorará a partir da data de sua assinatura e vigerá pelo até 04/05/2022,podendo ser prorrcigado pela anuência das partes.

Dom Basílio-Ba, 04 de maio de 202!.

Rua Manod Araújo, oi - Centro - Dom Basílio - Bahia - CNPj: !3.673.3 14/000 i-05Fone: (77) 3448-21 14/2i21

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AEVSITQX5/NUM4AC/S3T4G

Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.

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'jj%'i9 ' GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA : ,

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Ernissão: 04/05/202 ! !6:22

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código

Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20211830764

RAZÃO SOCIAL

ECONOMIA CERTA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

'""\ !NSCR1çÃO ESTADUAL

014.876.239

CNPJ

l4.631.707/0001-00

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa fisica ou juridica acimaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscrltos na DívidaAtiva , de competência da Procuradoria Geral do Estado; ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente,

"7.

Emitida em 04/05/2021, conforme Poharia n° 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua

emissão.

A AUTENTICLDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIASFAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida corn a apresentaçãa conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

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MÈN[STÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasifProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAJS E À DÍVIDAATIVA DA UNIÂO

' Nome: ECONOMIA CERTA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

i CNPj: 14.631.707/0001-00

: Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que

I não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela SecretariaI da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para! todos os órgãos e fundos públicos da adminístração direta a ele vinculados. Refere-se à situação doi sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribulções sociais previstas

nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na lnternet, nosendereços "hüp://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

' Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.Emitida às 17:15:01 do dia 03/12/2020 "hora e data de Brasília".Vállda até 01/06/2021.Código de controle da certidão: 1EB0.7845.E4BD.351EQualquer rasura ou emenda invaiidará este documento.

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P(J!')F:R JUT)TC I'ÁRLOj'US'I'-LçA DC) TRABALHO

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

,Nome: ECONOMIA CERTA COMERCI'O DE ALIMENTOS EIRELI {MATRIZ E

FILIAIS)

jcNpj: 14.631.707/0001-00:Certidão n°: 14687534/2021

jExpedição: 04/05/2021, às 16:08:45 ..

,Validade: 30/10/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datajde sua expediçãc'.

'Certifica-se que ECONOMIA CERTA COMERCIO de ALIMENTOS eireli (MATRIZ e

FILIAIS), inscritota) no CNPJ sob o n" 14.631.707/0001-00, NÃQ CONSTA,do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

'Certicião emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agoM:o de,2011.

Os ciados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos o3 seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitaçãc' ciesta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAçÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

inadirriplentes perante a juStiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas ein sentença concienatória transitada em julgacio ou em

acordos judicíais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a

emolurnentos ou a recolhirrtentos determinados errt lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério público do

Trahalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

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Oá\' idas e t'uq .. "(. :

04/05/2021 ' Ccinsdta Regularidade do Empregador

Vdtar lrnprimir

CAIXACAIXA ECONÔMBCA FEDE.RAL

Certifícado de Regularidadedo FGTS - CRF

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Inscrição: 14.631.707/0001-00

Razão Social:EcoNoMIA CERTA COM DE ALIMENTOS LTDA MEEndereço: pc benito gama 217 / benito gama/ livramento de nossa

SENHORA / BA / 46140-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certiflcado não servirá de prova contra cobrança dequalsquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com q FGTS.

Validade:16/04/2021 a 13/08/2021

Certificação Número: 2021041601121601236373

Informação obtida em 04/05/2021,16:06:03"\

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estacondicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

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https://cQnSu|ta-cÊ.caixa.gov.br/consu|tach/pages/çonsultaEmpregadQr.jsf i/1

AMUNIcÍpio DE LJVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Data lmpressão: 08/03/2021

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICèPAjS

N" 00000140/2021

., Emissão: 08/03/2021Validade: 06/06/2021

N"\

.ECONOMIA CERTA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CGA: 000.003.161/001-8gCNPj: 14.631.707/0001-00CNAE: 4712-1/00RUA RUA O, 217MINI MERCADOBEÁUTO GAMA

46.140-000 - L/VRAMENTO DE NOSSA SENHORA , BA

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO PROTOCOLADANESTE ÓRGÃO E, RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE INSCREVER E COBRAR DÍVIDAS QUE VENHAM A SERAPURADAS, CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE D1REITO , QUE,MANDANDO REVER OS REGISTROS DA DÍVIDAA TIVA INSCRITA NESTAREPARTIÇÃO, VERIFICOU-SE A INEX1STÊNC1A DE DÉBITOS RELATIVOS ÀINSCRIÇAO ACIMA, E PARA CONSTAR, DETERMINEI QUE FOSSE EXTRAÍDAESTA CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUN1CIPAIS.

OBS:VALIDADE DESTA CERTIDÃO - 90( NOVENTA) DIASQUALQUER RASURA TORNARÁ NULO ESTE DOCUMENTO.

ValidaçãoWeb: htlp://w\m|ivramentaba.gov.br/

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Emissor: VIA WEB

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIOCNPj: 13.673.314/0001-05DIVISÃO DE LICITAçÃO

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TERMO DE APOSTILAMENTO N" 012/2021

Apostilamento para inclusão deDotação Orçamentária do Termocontrato N° 164/2021.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO, ESTADO DA BAHIA, atravês do FUNDO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO DE DOM BASÍLIO - FME, pessoajurídica de direito público intemo, inscritano CNPJ n° 30.904.217/0001-97, situadaa Rua Manoel Araújo, 01, centro, Dom Basilio/BA.

CONTRATADA: ECONOMIA CERTA COMÉRCIO DE ALIMENTO EKRELI, cadastradano CNPJ sob o n°. 14.631.707/U00l-00, com sede a Praça Benito Gam4 217, cômodo, Bairro Benito Gama, CEP: 46.140-000, Livramento de Nossa Senhora-BA.

FNSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão presencial 012/2021 vinculado àk) Processo Administrativo n° 039/2021.

OBjETO: AQUISIçÃO DOS ALIMENTOS CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR,CONSIDERANDO TESTE DE ACEITABILIDADE, E EM ATENDIMENTO AO CAE, PARA ATENDER AS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTNDO O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS 200 DIAS LETIVOS EALMOÇO PARA O PROGRAMANOVO MAIS EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECWICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL ETERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDAMENTO: Coin base no art. 65 §8' da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Açpostilamento n° 0I2/2021, cujo objetivoé a inclusão do Disposto na CLÁUSULA QUINTA - RECURSOS FTNANCEIROS, prevista no instrumento inicial, passando aacrescentar nova dotação orçam¢ntáriZ confome o orçaínento fiscd vigmte:

ÓRGÃO: 0305 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP, LAZER E TURISMOUNIDADE: 01 - SECRETARIA DE EDUCAçÃO, CULT, ESP, LAZER E TURISMOATIVIDADE: 2519 - COORDENAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLARELEMENTO: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFONTE: 7101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -EDUCAÇÃOFONTE: 0915 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Clãusulas e condições do Contrato originário,não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Dom Basílio-BA, 09 de junho de 2021.

(ín'o'\ÁÚa)& s'&a, iôiyn^.JILMARA PIRES DA SILVA LIMA

Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Lam e Turismo

1Rua Manoel Araújo, 01 - Centr'o - CEP: 46.165-000 - Dom Basílio - Bahia- Brasil

CNPJ N' l3.673.314/0001-05Tel: (77) 3448-2114/2i21

Quarta-fèira9de junho de 2021 Dom Basího

'- 4 - Ano - N° 1748 aàáí"

CERTIFICAÇÂO DIGITAL: AYHBB+QBABPDZBPKP4OEAA

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