por el cual se modifica el acuerdo 02 de...

' . o . -o > REPÚBLICA D E C O L O M B I A

C o n c e j o M u n i c i p a l

ACUERDO No 06 DE 2015 (Julio 16 de 2015)

" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 D E 2010 POR MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A LA INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE TOCANCIPA Y S E DICTAN O T R A S

D I S P O S I C I O N E S "

E L C O N C E J O M U N I C I P A L D E T O C A N C I P A , E n u s o d e s u s a t r i b u c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s , e n e s p e c i a l l a s q u e l e

c o n f i e r e l a L e y 1 3 6 d e 1 9 9 4 , L e y 1 2 5 9 d e 2 0 0 8 y e l D e c r e t o N a c i o n a l 3 6 9 5 d e --^ 2 0 0 9 V > ^ ' y

^ A C U E R D A / i

ARTÍCULO 1: M o d i f i c a r e l Artículo 3 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 , e l c u a l quedará así:

ARTÍCULO 3 : S U J E T O S D E L C O M P A R E N D O . ^ 1 r

S U J E T O P A S I V O : Será s u j e t o p a s i v o d e l c o m p a r e n d o a m b i e n t a l t o d a p e r s o n a n a t u r a l o jurídica, pública o p r i v a d a , q u e r e a l i c e n , e j e c u t e n , p r o p i c i e n o e s t i m u l e n c o n d u c t a s q u e a t e n t e n c o n t r a e l m e d i o a m b i e n t e , l o s e c o s i s t e m a s y l a s a n a c o n v i v e n c i a . | : *̂ •

S U J E T O A C T I V O : Serán s u j e t o s a c t i v o s d e l c o m p a r e n d o a m b i e n t a l l o s f u n c i o n a r i o s c o m p e t e n t e s p a r a s u imposición.

ARTÍCULO 2 : M o d i f i c a r e l Artículo 5 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 , e l c u a ! quedará así:

ARTÍCULO 5 : I N F R A C C I O N E S Y C O D I G O S . S o n i n f r a c c i o n e s a l a s n o r m a s a m b i e n t a l e s d e a s e o y s e c o n s t i t u y e n e n f a l t a s s a n c i o n a b l e s m e d i a n t e e l c o m p a r e n d o a m b i e n t a l l a s r e l a c i o n a d a s y c o d i f i c a d a s e n e l c u a d r o s i g u i e n t e : ^ * -

• CÓDIGO " INFRACCIÓN 0 1 P r e s e n t a r p a r a l a recolección, l o s r e s i d u o s sólidos e n h o r a r i o s n o

a u t o r i z a d o s p o r l a e m p r e s a p r e s t a d o r a d e l s e r v i c i o .

02 N o u s a r l o s r e c i p i e n t e s o demás e l e m e n t o s d i s p u e s t o s p a r a d e p o s i t a r l o s r e s i d u o s sólidos, d e a c u e r d o c o n l o s f i n e s e s t a b l e c i d o s p a r a c a d a u n o d e e l l o s .

03 A r r o j a r r e s i d u o s sólidos o e s c o m b r o s e n e s p a c i o público e n s i t i o s n o a u t o r i z a d o s .

0 4 A r r o j a r r e s i d u o s sólidos o e s c o m b r o s e n e s p a c i o público o e n s i t i o s a b i e r t o s a l público c o m o t e a t r o s , p a r q u e s , c o l e g i o s , c e n t r o s d e atención d e s a l u d , e x p e n d i o s d e a l i m e n t o s , droguerías, s i s t e m a s d e recolección d e a g u a s l l u v i a s y s a n i t a r i a s y o t r a s e s t r u c t u r a s d e s e r v i c i o s públicos, e n t r e o t r o s . \

Página 1 de 1 0

C a l l e 11 N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l e f a x : ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 -Tocancipá- C u n d i n a m a r c a c o n t a c t o @ c o n c e j o t o c a n c i p a . g o v . c o

REPÚBLICA D E C O L O M B I A C o n c e j o M u n i c i p a l


" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 D E 2010 P O R MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A L A INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE T O C A N C I P A Y S E DICTAN O T R A S


CÓDIGO INFRACCIÓN 05 A r r o j a r e s c o m b r o s o r e s i d u o s sólidos a h u m e d a l e s , páramos,

b o s q u e s , e n t r e o t r o s e c o s i s t e m a s y a f u e n t e s d e a g u a . 06 E x t r a e r p a r c i a l o t o t a l m e n t e , e l c o n t e n i d o d e l a s b o l s a s y r e c i p i e n t e s

p a r a l o s r e s i d u o s sólidos, u n a v e z p r e s e n t a d o s p a r a s u recolección, i n f r i n g i e n d o l a s d i s p o s i c i o n e s s o b r e recuperación y a p r o v e c h a m i e n t o p r e v i s t a s e n e l D e c r e t o 2 9 8 1 d e 2 0 1 3

07 P r e s e n t a r p a r a l a recolección d e n t r o d e l o s r e s i d u o s domésticos, a n i m a l e s m u e r t o s o s u s p a r t e s , d i f e r e n t e s a l o s r e s i d u o s d e a l i m e n t o s , e n d e s c o n o c i m i e n t o d e l a s n o r m a s s o b r e recolección d e a n i m a l e s m u e r t o s p r e v i s t a s e n e l D e c r e t o 2 9 8 1 d e 2 0 1 3

08 D i f i c u l t a r l a a c t i v i d a d d e b a r r i d o y recolección d e r e s i d u o s sólidos o d e e s c o m b r o s .

09 A l m a c e n a r m a t e r i a l e s y r e s i d u o s d e o b r a s d e construcción o d e '""""^ d e m o l i c i o n e s e n vías y / o áreas públicas. i é R e a l i z a r q u e m a d e r e s i d u o s sólidos y / o e s c o m b r o s s i n l o s c o n t r o l e s

y a u t o r i z a c i o n e s e s t a b l e c i d o s p o r l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e . 11 I n s t a l a r c a j a s d e a l m a c e n a m i e n t o , u n i d a d e s d e a l m a c e n a m i e n t o ,

c a n a s t i l l a s o c e s t a s d e a l m a c e n a m i e n t o , s i n e l l l e n o d e l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n e l D e c r e t o 2 9 8 1 d e 2 0 1 3

12 H a c e r l i m p i e z a d e c u a l q u i e r o b j e t o e n vías públicas, c a u s a n d o acumulación o e s p a r c i m i e n t o d e r e s i d u o s sólidos o d e j a r e s p a r c i d o s e n e l e s p a c i o público l o s r e s i d u o s p r e s e n t a d o s p o r l o s u s u a r i o s p a r a l a recolección.

13 P e r m i t i r l a deposición d e h e c e s f e c a l e s d e m a s c o t a s y demás _ a n i m a l e s e n p r a d o s y s i t i o s n o a d e c u a d o s , s i n l a recolección d e b i d a .

14 N o a d m i n i s t r a r c o n o r d e n , l i m p i e z a e h i g i e n e l o s s i t i o s d o n d e s e c l a s i f i c a , c o m e r c i a l i z a y r e c i c l a n r e s i d u o s sólidos.

15 D i s p o n e r d e s e c h o s i n d u s t r i a l e s , s i n l a s m e d i d a s d e s e g u r i d a d n e c e s a r i a s o e n s i t i o s n o a u t o r i z a d o s p o r a u t o r i d a d c o m p e t e n t e .

16 N o r e c o g e r l o s r e s i d u o s sólidos o e s c o m b r o s e n l o s h o r a r i o s e s t a b l e c i d o s p o r l a e m p r e s a r e c o l e c t o r a , s a l v o información p r e v i a d e b i d a m e n t e p u b l i c i t a d a , i n f o r m a d a y j u s t i f i c a d a .

PARÁGRAFO; C o n f o r m e l o e s t a b l e c e e l Artículo 2 3 d e l a L e y 1 2 5 9 d e 2 0 0 8 , c o n c o r d a d o c o n e l Artículo séptimo d e l D e c r e t o 3 6 9 5 d e 2 0 0 9 l a s s i g u i e n t e s i n f r a c c i o n e s f u e r o n i n c o r p o r a d a s p o r e l M i n i s t e r i o d e l T r a n s p o r t e e n e l F o r m u l a r i o d e C o m p a r e n d o Único N a c i o n a l d e Tránsito:

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C a l l e 11 N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . Telcñix: ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 - Tocancipá - C u n d i n a m a r c a c o n t a c t o @ c o n c e j o t o c a n c i p a . g o v . c o



" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 DE 2010 POR MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A L A INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE TOCANCIPÁ Y S E DICTAN O T R A S


1 . A r r o j a r r e s i d u o s sólidos a l e s p a c i o público d e s d e u n vehículo a u t o m o t o r o d e tracción a n i m a l o h u m a n a , e s t a c i o n a d o o e n m o v i m i e n t o .

2 . E n t r e g a r o r e c i b i r l o s r e s i d u o s sólidos o e s c o m b r o s p a r a l a movilización e n vehículos n o a p t o s según l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e .

3 . A l m a c e n a r m a t e r i a l e s y r e s i d u o s d e o b r a s d e construcción o d e d e m o l i c i o n e s e n vías y / o áreas públicas.

ARTÍCULO 3 : M o d i f i c a r e l Artículo 6 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 , e l c u a l quedará así:

ARTÍCULO 6 . S A N C I O N E S Y P R O C E D I M I E N T O P A R A L A APLICACIÓN D E L C O M P A R E N D O : í 1

S A N C I O N E S : C o n ocasión d e l a comisión d e l a s c o n d u c t a s d e s c r i t a s e n artículo a n t e r i o r s e impondrán, l a s s i g u i e n t e s s a n c i o n e s :

e l

CÓDIGO

1 . M u l t a s p o r l o s v a l o r e s i n d i c a d o s a continuación, según c o r r e s p o n d a a l código d e l a infracción y a l t i p o d e p e r s o n a r e s p o n s a b l e :

INFRACCIÓN

P r e s e n t a r p a r a l a recolección, i o s r e s i d u o s sólidos e n h o r a r i o s n o a u t o r i z a d o s p o r l a e m p r e s a p r e s t a d o r a d e l s e r v i c i o . N o u s a r l o s r e c i p i e n t e s o demás e l e m e n t o s d i s p u e s t o s p a r a d e p o s i t a r l o s r e s i d u o s sólidos, d e a c u e r d o c o n l o s f i n e s e s t a b l e c i d o s p a r a c a d a u n o d e e l l o s . A r r o j a r r e s i d u o s sólidos o e s c o m b r o s e n e s p a c i o público e n s i t i o s n o a u t o r i z a d o s . A r r o j a r r e s i d u o s sólidos o e s c o m b r o s e n e s p a c i o público o e n s i t i o s a b i e r t o s a l público c o m o t e a t r o s , p a r q u e s , c o l e g i o s , c e n t r o s d e atención e n s a l u d , e x p e n d i o s d e a l i m e n t o s , droguerías, s i s t e m a s d e recolección d e a g u a s l l u v i a s y s a n i t a r i a s y o t r a s e s t r u c t u r a s d e s e r v i c i o s públicos e n t r e o t r o s . A r r o j a r e s c o m b r o s o r e s i d u o s sólidos a v a l l a d o s , h u m e d a l e s , páramos, b o s q u e s , e n t r e o t r o s e c o s i s t e m a s y f u e n t e s d e a g u a s . \

P e r s o n a P e r s o n a N a t u r a l Jurídica

5 S M D L V 5 S M M L V


1 S M M L V 1 5 S M M L V



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C a l l e I I N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l e f a x : ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 -Tocancipá - C u n d i n a m a r c a c o n t a c t o @ c o n c e j o t o c a n c i p a . g o v . c o



" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 D E 2010 POR MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A L A INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO D E TOCANCIPÁ Y S E DICTAN O T R A S


CÓDIGO

1 0

1 1

1 2

1 3

1 4

1 5

INFRACCIÓN P e r s o n a N a t u r a l

P e r s o n a Jurídica


i '

1 5 S M D L V 5 S M M L V


5 S M D L V 1 0 S M M L V

E x t r a e r p a r c i a l o t o t a l e l c o n t e n i d o d e l a s b o l s a s y r e c i p i e n t e s p a r a l o s r e s i d u o s sólidos,' u n a v e z p r e s e n t a d o s p a r a s u recolección, i n f r i n g i e n d o l a s d i s p o s i c i o n e s s o b r e recuperación y a p r o v e c h a m i e n t o p r e v i s t a s e n . e l D e c r e t o 2 9 8 1 d e 2 0 1 3 P r e s e n t a r p a r a l a recolección d e n t r o d e l o s r e s i d u o s domésticos, a n i m a l e s m u e r t o s o s u s p a r t e s , d i f e r e n t e s a l o s r e s i d u o s d e a l i m e n t o s , e n d e s c o n o c i m i e n t o d e l a s n o r m a s s o b r e recolección d e a n i m a l e s m u e r t o s p r e v i s t a s e n e l D e c r e t o 2 9 8 1 d e 2 0 1 3 : D i f i c u l t a r l a a c t i v i d a d d e b a r r i d o y recolección d e r e s i d u o s sólidos o d e e s c o m b r o s . A l m a c e n a r m a t e r i a l e s y r e s i d u o s d e o b r a s d e • construcción o d e d e m o l i c i o n e s e n vías y / o áreas públicas. _ R e a l i z a r q u e m a s d e r e s i d u o s sólidos y / o e s c o m b r o s s i n l o s c o n t r o l e s y a u t o r i z a c i o n e s 1 , 5 S M M L V 1 5 S M M L V e s t a b l e c i d o s p o r l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e . ' ^

i I n s t a l a r c a j a s d e a l m a c e n a m i e n t o , u n i d a d e s ; I d e a l m a c e n a m i e n t o , c a n a s t i l l a s o c e s t a s d e a l m a c e n a m i e n t o , s i n e l l l e n o d e l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n e l D e c r e t o 2 9 8 1 d e 2 0 1 3 H a c e r l i m p i e z a d e c u a l q u i e r o b j e t o e n vías públicas, c a u s a n d o acumulación o e s p a r c i m i e n t o d e r e s i d u o s sólidos o d e j a r e s p a r c i d o s e n e l e s p a c i o público l o s r e s i d u o s p r e s e n t a d o s p o r l o s u s u a r i o s p a r a l a recolección^ P e r m i t i r l a deposición d e h e c e s f e c a l e s d e m a s c o t a s y demás a n i m a l e s e n p r a d o s y s i t i o s n o a d e c u a d o s , s i n l a recolección d e b i d a . N o a d m i n i s t r a r c o n o r d e n , l i m p i e z a e h i g i e n e l o s s i t i o s d o n d e s e c l a s i f i c a , c o m e r c i a l i z a y r e c i c l a n r e s i d u o s sólidos. D i s p o n e r d e s e c h o s i n d u s t r i a l e s , s i n l a s m e d i d a s d e s e g u r i d a d n e c e s a h a s o e n s i t i o s n o a u t o r i z a d o s p o r a u t o r i d a d c o m p e t e n t e .


4 -

5 S M D L V 1 0 S M M L V




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C a l l e 11 N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l e f a x ; ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 - Tocancipá - C u n d i n a m a r c a contacto@conceJotücancipa.gov.co



" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 DE 2010 P O R MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A L A INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE TOCANCIPÁ Y S E DICTAN O T R A S


CÓDIGO INFRACCIÓN " - • ^ f ? ° " f ^ ^ ' " s o r i a N a t u r a l Jurídica

N o r e c o g e r l o s r e s i d u o s sólidos o e s c o m b r o s : ; e n l o s h o r a r i o s e s t a b l e c i d o s p o r l a e m p r e s a ' ^' i '

1 6 r e c o l e c t o r a , s a l v o información p r e v i a 2 S M M L V 1 5 S M M L V d e b i d a m e n t e p u b l i c i t a d a , i n f o r m a d a y , j u s t i f i c a d a . i

2 S e l l a m i e n t o d e i n m u e b l e s , e n c a s o d e r e i n c i d e n c i a . (Parágrafo d e l artículo 1 6 d e l a L e y 1 4 2 d e 1 9 9 4 ) . t I

3 . Suspensión o cancelación d e l r e g i s t r o o l i c e n c i a , e n e l c a s o d e e s t a b l e c i m i e n t o s d e c o m e r c i o , e d i f i c a c i o n e s , c o n s t r u c c i o n e s , d e m o l i c i o n e s , fábricas, b o d e g a s y demás t i p o s d e construcción, d e s d e d o n d e s e c a u s a n i n f r a c c i o n e s a l a n o r m a t i v i d a d d e a s e o y m a n e j o d e e s c o m b r o s . S i e l d e s a c a t o p e r s i s t e e n g r a d o e x t r e m o ,

r * ^ " . . cometiéndose r e i t e r a d a m e n t e l a f a l t a , f a s s a n c i o n e s a n t e s e n u m e r a d a s p u e d e n c o n v e r t i r s e e n a r r e s t o .

i • PARÁGRAFO P R I M E R O ; L a m u l t a será r e d u c i d a a l a m i t a d s i e l i n f r a c t o r a s i s t e a u n a c h a r l a d e c u a t r o h o r a s e n educación a m b i e n t a l e n e l s i t i o q u e s e l e i n d i q u e d e n t r o d e l o s c i n c o ( 5 ) días hábiles s i g u i e n t e s a l a imposición d e l c o m p a r e n d o .

i P A R A G R A F O S E G U N D O L a sanción d e suspensión d e l r e g i s t r o o l i c e n c i a procederá e n c a s o s d e r e i n c i d e n c i a , s i e m p r e q u e e l r e g i s t r o o l a l i c e n c i a a c a n c e l a r o s u s p e n d e r , h a y a s i d o e x p e d i d a p o r l a Alcaldía M u n i c i p a l . S i e l d e s a c a t o p e r s i s t e e n g r a d o e x t r e m o , cometiéndose r e i t e r a d a m e n t e l a f a l t a , l a s s a n c i o n e s a n t e s e n u m e r a d a s p u e d e n c o n v e r t i r s e e n a r r e s t o .

P A R A G R A F O T E R C E R O : E l v a l o r d e l a m u l t a s e consignará d e n t r o d e l o s c i n c o ( 5 ) días s i g u i e n t e s a l a expedición d e o r d e n d e p a g o , e n l a c u e n t a e s p e c i a l c r e a d a p a r a e s t e e f e c t o .

PARÁGRAFO C U A R T O . L a s m u l t a s q u e n o s e p a g u e n e n l a f o r m a a n t e s i n d i c a d a podrán h a c e r s e e f e c t i v a s , a través d e l a jurisdicción c o a c t i v a , c o n a r r e g l o a l o q u e s o b r e e j e c u c i o n e s f i s c a l e s e s t a b l e c e l a L e y 1 0 6 6 d e 2 0 0 6 o l a n o r m a q u e l a m o d i f i q u e o s u s t i t u y a . |

P R O C E D I M I E N T O P A R A L A APLICACIÓN D E L C O M P A R E N D O ; E v i d e n c i a d a l a o c u r r e n c i a d e c u a l q u i e r a d e l a s c o n d u c t a s q u e d a n l u g a r a l a

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C a l l e 11 N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l e f a x : ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 -Tocancipá - C u n d i n a m a r c a c o n t a c t o @ c o n c e i o t o c a n c i p a . g o v . c o



" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 D E 2010 P O R MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A LA INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE TOCANCIPÁ Y S E DICTAN O T R A S


imposición d e l C o m p a r e n d o A m b i e n t a l , e l f u n c i o n a r i o c o m p e t e n t e deberá s e g u i r e l s i g u i e n t e p r o c e d i m i e n t o ;

1 . D i l i g e n c i a r y e n t r e g a r e l c o m p a r e n d o a m b i e n t a l a l p r e s u n t o i n f r a c t o r , d e j a n d o c u a t r o c o p i a s d e l m i s m o , u n a c o m o s u s t e n t o d e l a actuación y t r e s c o p i a s serán e n t r e g a d a s a l a Secretaría d e G o b i e r n o , a más t a r d a r d e n t r o d e l a s 2 4 h o r a s s i g u i e n t e s a s u imposición. D e e s t a s c o p i a s , u n a l a utilizará l a S e c r e t a r i a d e G o b i e r n o p a r a s o p o r t a r l a s estadísticas y l a s demás p a r a s e r e n v i a d a s a l a s a u t o r i d a d e s d e s a l u d , a l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S e r v i c i o s Públicos o a l a a u t o r i d a d

•^"^ a m b i e n t a l , según s e a e l c a s o , p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a . 2 . I n f o r m a r a l p r e s u n t o i n f r a c t o r q u e deberá d i r i g i r s e a más t a r d a r

d e n t r o d e l o s d o s ( 2 ) días s i g u i e n t e s a l a imposición d e l C o m p a r e n d o ' ^ ' • ^ A m b i e n t a l , c o n c o p i a d e l m i s m o y d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d a l a

S e c r e t a r i a d e l G o b i e r n o . 3 . U n a v e z s e p r e s e n t e e n l a S e c r e t a r i a d e G o b i e r n o e l p r e s u n t o

i n f r a c t o r , s e l e informará e l v a l o r d e l a sanción p r e v i s t a p a r a l a infracción c o m e t i d a ; l a p o s i b i l i d a d d e a c a t a r d i r e c t a m e n t e l a sanción o d e c o m p a r e c e r p a r a c o n t r o v e r t i r l a r e s p o n s a b i l i d a d ; y e l término y l a a u t o r i d a d a n t e l a c u a l d e b e c o m p a r e c e r . E n c a s o d e a c a t a r d i r e c t a m e n t e l a sanción, e l S e c r e t a r i o d e G o b i e r n o expedirá l a o r d e n d e p a g o y programará e n coordinación c o n l a Secretaría d e A m b i e n t e l a a s i s t e n c i a a l c u r s o d e educación a m b i e n t a l , d e a c u e r d o a l Artículo 6° d e l p r e s e n t e A c u e r d o .

4 . S i e l i n f r a c t o r n o c o n t r o v i e r t e s u r e s p o n s a b i l i d a d n i a s i s t e a l c u r s o d e educación a m b i e n t a l y / o n o r e a l i z a s u p a g o d e n t r o d e l término e s t a b l e c i d o e n e ! artículo S° d e l p r e s e n t e a c u e r d o , e l C o m p a r e n d o A m b i e n t a l s e remitirá p o r p a r t e d e l a S e c r e t a r i a d e G o b i e r n o a l a Secretaría d e H a c i e n d a o a l a d e p e n d e n c i a q u e t e n g a a s i g n a d a e s t a función p a r a e f e c t u a r e l c o b r o c o a c t i v o .

5 . C o n t r a e l c o m p a r e n d o p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición e l c u a l deberá p r e s e n t a r s e d e n t r o d e l o s d i e z ( 1 0 ) días s i g u i e n t e s a s u imposición, a n t e e l f u n c i o n a r i o q u e l o i m p u s o . E n c a s o d e s e r d e m o s t r a d a s u r e s p o n s a b i l i d a d f r e n t e a l a infracción, deberá p a g a r e l 1 0 0 % d e l a m u l t a e s t a b l e c i d a e n e l término e s t a b l e c i d o e n e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o q u e r e s u e l v a e l r e c u r s o .

ARTÍCULO 4: M o d i f i c a r e l artículo 7 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 , e l c u a l quedará así:

ARTÍCULO 7 ; R E S P O N S A B L E D E D E T E R M I N A R L A R E S P O N S A B I L I D A D D E L P R E S U N T O I N F R A C T O R . E l r e s p o n s a b l e d e d e t e r m i n a r l a r e s p o n s a b i l i d a d d e l p r e s u n t o i n f r a c t o r c u a n d o e s t e n o a c a t e d i r e c t a m e n t e l a

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C a l l e 11 N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l e f a x : ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 - Tocancipá - C u n d i n a m a r c a c o n t a c t o @ c o n c c j o t o c a n c i p a . g o v . c o |



" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 D E 2010 P O R MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A L A INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE TOCANCIPÁ Y S E DICTAN O T R A S


sanción y c o n t r o v i e r t a s u r e s p o n s a b i l i d a d e s e l A l c a l d e , q u i e n podrá d e l e g a r e s t a función e n e l S e c r e t a r i o d e G o b i e r n o .

í I ARTÍCULO 5 M o d i f i c a r e l artículo 8 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 , e l c u a l quedará así:

ARTÍCULO 8 : P R O C E D I M I E N T O P A R A L A DETERMINACIÓN D E L A R E S P O N S A B I L I D A D D E L I N F R A C T O R Y L A APLICACIÓN D E lA S A N C I O N . C u a n d o e l p r e s u n t o i n f r a c t o r c o m p a r e z c a a n t e e l A l c a l d e o s u d e l e g a d o p a r a c o n t r o v e r t i r s u r e s p o n s a b i l i d a d p o r u n a infracción a m b i e n t a l n o t i f i c a d a m e d i a n t e c o m p a r e n d o a m b i e n t a l , e l A l c a l d e o s u d e l e g a d o dará i n i c i o a l p r o c e s o d e determinación d e l a r e s p o n s a b i l i d a d d e l p r e s u n t o i n f r a c t o r y l a c o n s e c u e n t e imposición d e m u l t a , o b s e r v a n d o e l p r o c e d i m i e n t o c o n t e n i d o e n e l Código d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o , Título I I I , Capítulo I I I , artículos 4 7 y s i g u i e n t e s .

I i 1 ARTÍCULO 6. A d i c i o n a r d o s ( 2 ) parágrafos a l artículo 1 7 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 e l c u a ! quedará así: ( i i ;

P A R A G R A F O P R I M E R O : L a imposición d e l c o m p a r e n d o c o n s i s t e e n e l d i l i g e n c i a m i e n t o d e l f o r m a t o d e c o m p a r e n d o y l a notificación a l p r e s u n t o i n f r a c t o r e n c o n t r a d o e n flagrancia. j .

L o s e n c a r g a d o s d e i m p o n e r d i r e c t a m e n t e e l C o m p a r e n d o A m b i e n t a l a l o s p r e s u n t o s i n f r a c t o r e s s o n : l a Policía N a c i o n a l , l o s A g e n t e s d e Tránsito y l o s I n s p e c t o r e s d e Policía. I

P A R A G R A F O S E G U N D O : L o s A g e n t e s d e Tránsito d e c o n f o r m i d a d c o n e l D e c r e t o 3 6 9 5 d e 2 0 0 9 s o n l o s r e s p o n s a b l e s d e i m p o n e r l a s s a n c i o n e s d e l a s q u e t r a t a e l parágrafo d e l Artículo 2 d e l p r e s e n t e A c u e r d o .

ARTÍCULO 7. M o d i f i c a r e l artículo 1 9 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 e l c u a l quedará así:

ARTÍCULO 1 9 : L a codificación d e l a s i n f r a c c i o n e s s o b r e a s e o , l i m p i e z a y recolección d e e s c o m b r o s ( R e s i d u o s Sólidos) será l a c o n t e n i d a e n e l artículo 2 d e l p r e s e n t e A c u e r d o . I

ARTÍCULO 8 . M o d i f i c a r e l artículo 2 0 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 e l c u a l quedará así:

ARTÍCULO 2 0 : L a s s a n c i o n e s p o r l a s i n f r a c c i o n e s d e q u e t r a t a e l artículo 3 d e l p r e s e n t e A c u e r d o s o n d e n a t u r a l e z a p o l i c i v a y s e impondrán i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e l a f a c u l t a d s a n c i o n a t o r i a d e l a a u t o r i d a d a m b i e n t a l ,

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C a l l e 1 1 N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l e f a x : ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 - Tocancipá - C u n d i n a m a r c a c o n t a c t o ( g c o n c e j o t o c a n c i p a . g o v . c o i



" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 DE 2010 P O R MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A L A INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE TOCANCIPÁ Y S E DICTAN O T R A S


s a n i t a r i a , d e tránsito o d e l a a u t o r i d a d e n c a r g a d a d e l a inspección y v i g i l a n c i a d e l a prestación d e l s e r v i c i o público d e a s e o . ^

PARÁGRAFO P R I M E R O . L a infracción c l a s i f i c a d a c o n e l código 0 6 , s e aplicará d e a c u e r d o a l o i m p l e m e n t a d o e n e l P l a n d e Gestión I n t e g r a l d e R e s i d u o s Sólidos. - P G i R S - . ,

P A R A G R A F O S E G U N D O ; L a Secretaría d e G o b i e r n o implementará e l S i s t e m a M u n i c i p a l d e l C o m p a r e n d o A m b i e n t a l - S I M C A - . E n E s t e s i s t e m a quedarán r e g i s t r a d o s t o d o s l o s c i u d a d a n o s i n f r a c t o r e s p o r c o m p a r e n d o a m b i e n t a l .

P A R A G R A F O T E R C E R O ; T o d o s l o s c i u d a d a n o s q u e n e c e s i t e n a d e l a n t a r c u a l q u i e r trámite d e t i p o d e a d m i n i s t r a t i v o a n t e l a Administración M u n i c i p a l e n c u a l q u i e r a d e s u s d e p e n d e n c i a s y q u e s e e n c u e n t r e n c o m o i n f r a c t o r e s e n e l S i s t e m a M u n i c i p a l d e l C o m p a r e n d o A m b i e n t a l - S I M C A - , n o podrá a d e l a n t a r n i n g u n a gestión h a s t a t a n t o n o s e e n c u e n t r e n a P a z y S a l v o p o r c o n c e p t o d e l c o m p a r e n d o a m b i e n t a l . , i j

ARTÍCULO 9. M o d i f i c a r e l Artículo 2 5 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 e l c u a l quedará así;

A R T I C U L O 2 5 F O R M A T O : E n e l a n v e r s o , t a n t o d e l o r i g i n a l c o m o d e l a s c o p i a s , irá i m p r e s a l a s i g u i e n t e información c o n f o r m e a l f o r m a t o d e C o m p a r e n d o A m b i e n t a l N a c i o n a l q u e h a c e p a r t e d e éste artículo, d e t a l l a d o d e l a s i g u i e n t e m a n e r a :

1 . D a t o s d e identificación: N o m b r e o razón s o c i a l d e l i n f r a c t o r , s e a p e r s o n a n a t u r a l o jurídica, cédula, N I T , Dirección, Teléfonos.

2 . Código d e l a infracción. 3 . L u g a r y F e c h a d e l a citación. 4 . F u n c i o n a r i o q u e i m p u s o e l C o m p a r e n d o . 5 . F i r m a d e l f u n c i o n a r i o q u e i m p u s o e l C o m p a r e n d o . 6 . F i r m a d e l n o t i f i c a d o . 7 . F i r m a d e l t e s t i g o .

E n e l r e v e r s o , t a n t o d e l o r i g i n a l c o m o d e l a s c o p i a s , irá i m p r e s o e l c o n t e n i d o d e l a s s a n c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s p a r a c a d a infracción e s t a b l e c i d a s e n e l p r e s e n t e A c u e r d o .

E l tamaño d e l C o m p a r e n d o A m b i e n t a l , d e b i d a m e n t e n u m e r a d o , tendrá l a s m i s m a s d i m e n s i o n e s d e l C o m p a r e n d o d e Tránsito, d e 2 1 c m d e l a r g o p o r 1 4 c m d e a n c h o . C a d a c o m p a r e n d o constará d e u n o r i g i n a l e n c o l o r b l a n c o y c u a t r o c o p i a s .

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C a l l e 1 1 N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l e f a x : ( I ) 8 5 7 4 1 2 2 - Tocancipá - C u n d i n a m a r c a [email protected] j

R E P U B L I C A D E C O L O M B I A C o n c e j o M u n i c i p a l


" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 D E 2010 POR MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A LA INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE TOCANCIPÁ Y S E DICTAN O T R A S


I A W 6 X 0

2 ' crri. de largo por c m da fin-z A f J ^ R S O

4 Alcaldía Municipal d« i

i 1 M ^ : . Í f i ¿ ' : T ; v e C O v ' - t - A R J - N ' l K > l -

; '^-^..^y^ y,/ ' Fecha; _ J=! i9* ' ' i . , . ~" ' L " Noniüro del infmcior: ([iftrsona nslural o jurídica}^ ^ _ ^

Dirección; ,¿ •

Nombre, Firma o idR'iíificación i J c l ÍU!?6Íonario

Bajo l a Jlfavedad d e l juramafito

Firma def (nfractor o Tcsticio Bajo la grai-'cdad dol iuramonto

_Sol<at_ar a r p o n a r p r y e b a ^ ^ • • _

R e v e r s o C Ó D f G O

J u r j d i i c a

5 S M D L V & S M M L V

5 SMDLV

\V

5 S U M L V

I S S M U L V

I G S M M L V " ^

I N F R A C C I O N

P r e s e n ' a r p w a ia r o c o l e c n i o n . n s r r s i d u o s só l iOos e n h o r a r íos no a u t o r i í a d o s p o r l a u j i t p r c s a p r c ü t a ú o r a üef :4crvicii>. Ñ O j s a f l o s t e t i p i e n i e s o drtníE e l e m e n t o s d i s p i r c J u ^ ( j a i a d e p u s ñ ü r l . i s i t ^ s i d i n s s o l i d o s d e á m e n l o c o n l o s t i t e s esto i i l i^ r j i ' j s^ t i a i n c a d a u n o d e e l l o s

Á r r o t a r r e r j O u o ? S I > Í K 1 O S D e - í c o m C r o s e n e s p a c i o p ü B l i c o e n s i t i o s n o a u i o r i m t i 0 3 . Arrobar r e s i d u o s s o l i d o s o e s c o m B r o s e n e s p a c i o püí) l»co o e n ^Uo& d b i e i i o ? a l p ú b l i c o í .orTU l e s r i c ^ s p a r q u e s c o ^ e y i o ^ c e r i ' í o s de ater tc i í in en s a l u d e x p e n d i o s d e a b m e m o s d r o Q u c f l a ^ ^ I f m a s d e r e c o l e c c i ó n d e a g u ^ s l u v i A ^ y ^ r n i f i n ^ y oTiAv e s l T i i c l u i a s d e s e r v i c i o s p ú d i c o s c n T r c o í r o s . A r i o | a r e s c o m o r o E a r e a d u o s s t H W ü s B

v a l l a d o s , h u m c d a t c s p a r a m o s , b o s Q i t c s e m r e 2 S M M L V 2 0 S M M L V olí L -cosrs i t í r iu fs V f u e n i f T S d e agi&i^ E a U a e r p a i c i ; i i o (o ta l e l c o n t e n i d o d e iaí. b o l s a s i r n p i e n i e ? a m a l a s l e s c t j Q - i sn l i r i t i s u n a v e 7 p r e s e retados p a r a s u r e c o l e c c i ó n i n f i i n a i t r i d o l a i a t s p o s i c i o r w s s o b r e r e c n i e i a c i ó n y a p r o u e r . h a i n e í i l t : p r e v i i í a s a l e l O e c i e t o 29111 d e 2 0 1 3 P r e s e n t a r o a r a la rei:olerr<i* in d e n t r o d e l o s

p a r t e s , d i f e f e n t e s a l o s r e a d u o s de a l i m e n t o s E n d t s ; o n o c u r i » - n l i i d e l ü s n o r m a s s o l j i e l e c o i e c c i o n d e a n i m a l e s i n u e f l o s p / t n r i ^ a s e n

. e l D e c r e t o 2 9 3 1 d e 2 0 1 3 Dr t io i l ra r l a Sfrtf^idad d e n n r r i o o y ( í c o l e c c i O n d e r e s i d u o s s o l i d o s o cié e s t o m b t o s . A i r n a c e n a r r n a l e r i a i e s y r e s i d u o s d e o b r a s d e consi i i ic i - i£Jn o d e d e m ü h c l a n i ^ ^ i?n v i a ^ v-'o a r r a ^ p u b l i c a s

R e a l i z a r q u e m a s d e r e s i d u o s s ó l i d o s y o escrtrnfai 'os s i n l i is c o i i t i o k s > d i l o r i , / f f C r o n e ? i e s t a b l e c i d o s p o r ta n o r m a l K / i d a d v i j e n t e I rb l f l l a r c a j ^ i s ( l e a fanaren - '^c r t rn lo . unicladt^ri d e a l r n a c e n a r m e n t o . c a n a s t i l l a s o c e s t a s d e a l m a c c n d i i i e r i l ü s i i d Mono d e l u i r c t i u i s K o s

e s t a b l e c i d o s e n e l D e c r e t o 2 9 G I d e 2 0 1 3 j H a c e r 1 IJT(J ÍCZO d i ; c u a k i i i i t r o b f f l o e n « l a s I p ú b U i m s . c n u s a o d o a c u m i J r t c i ú n n e s p a r c - n i e n t o d e r e s i d u o s só l idos o d e j a . ^ , 0 S U U L ' ^ e ^ a ' C r d o . s rm »íl esp^írir^ put i l ic i i l e . s i d u o s p r e a í n t a d O K por l o s u s u a n o s p a r a l a r e c o l e c c i ó n • _ P e r m n i r la d e p o s i c i ó n d e H e c e s l e c a l e s d * n ^ a c o l d b í y d e m á s a m m a l o i i o n p i a d o s y s i t i o s 6 SMDLV 9 SMMLV no a d e c u a d o s s i n | 3 r e c o l e c c i c n d e b i d a . I

3 S M D I V ñ S M M L V

1 ii S M D L V ¡> S M M L V

3 S M D L V

5 S M D L V

5 SMMLV

I D S M M L V

1 5i S M M L V 1 b S M M L V

3 SMDLV 5 ^ M L V

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C a l l e n N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l e f a x : ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 - Tocancipá - C u n d i n a m a r c a c o n t a c t o @ c o n c e j o t o c a n c i p a . g o v . c o

A O '^'^^ T O r

. 5 ? REPÚBLICA D E C O L O M B I A C o n c e j o M u n i c i p a l


" P O R E L C U A L S E MODIFICA E L A C U E R D O 02 D E 2010 P O R MEDIO D E L C U A L S E R E G L A M E N T A L A INSTAURACION D E L C O M P A R E N D O AMBIENTAL EN E L MUNICIPIO DE TOCANCIPÁ Y S E DICTAN O T R A S


ARTÍCULO 10. S u p r i m i r e l artículo 2 6 d e l A c u e r d o 0 2 d e 2 0 1 0 .

ARTÍCULO 11. E l p r e s e n t e a c u e r d o r i g e a p a r t i r d e s u aprobación y publicación, p r e v i a sanción.

V -•] .

V COMUNIQÚESE, PUBLÍQUESE Y CÚMPLASE ^

D a d o e n R e c i n t o d e l C o n c e j o M u n i c i p a i d e Tocancipá, a l o s dieciséis ( 1 6 ) días d e l m e s d e J u l i o d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ) . Después d e h a b e r s u r t i d o l o s d e b a t e s r e g l a m e n t a r i o s así: P r i m e r d e b a t e e n Comisión S e g u n d a d e l a H a c i e n d a Pública y e l P r e s u p u e s t o e l día d i e z ( 1 0 ) d e J u l i o d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ) y s e g u n d o d e b a t e e n p l e n a r i a e l día dieciséis ( 1 6 ) d e J u l i o d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ) .

DIANA K A NCADA

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C a l l e 11 N o . 6 - 1 2 P i s o 3 . T e l c t a x : ( 1 ) 8 5 7 4 1 2 2 -Tocancipá- C u n d i n a m a r c a c o n l a c t o @ c o n c e j o t o c a n c i p a . g o v . c o i

por el cual se modifica el acuerdo 02 de...

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