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P
PLAN
(incl
O DERIS
uindo o
PREVSCOS os Riscos
Inf
VENÇDE Gs de Corfrações
ÇÃO DESTÃrrupção Conexa
201
DE ÃO o e
as)
6
Vers
Secr
Rua P1399-
(+35
ão: Abril de
retaria-Gera
Prof Gomes T-022 Lisboa
1) 213 927 6
e 2016
al da Presid
Teixeira, nº 2
600 / sec-ge
2
ência do Co
2
Plano de P
2 | P á g i n a
onselho de
.gov.pt
Prevenção de Riscos
a
Ministros
s de Gestão
Índ
LISTA
LISTA
1. AP
1.1
1.2
2. CA
2.1
2.2
2.3
2.4
3. ME
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
4. PL
4.1
4.2
5. AC
5.1
5.2
6. AN
Crtra
ice
A DE SIGLAS E
A DE QUADRO
PRESENTAÇÃO
.Objetivo ..
2. Enquadram
ARACTERIZAÇ
. Caracteriz
2. Visão .....
3. Valores ...
4. Organizaçã
ETODOLOGIA
. Definição
2. Fatores de
3. Riscos de c
4. Avaliação
5. Medidas de
LANO DE GEST
. Funções e
2. Áreas de r
COMPANHAME
. Acompanh
2. Revisão e
NEXO
rimes de Corabalhadores
E ACRÓNIMO
OS ............
O .............
...............
mento ........
ÇÃO ORGANIZ
zação Geral .
...............
...............
ão e funcion
A ..............
de risco e de
e risco .......
corrupção e
dos riscos ...
e prevenção
TÃO DE RISC
Responsabil
risco, identif
ENTO, AVALI
hamento e av
atualização
rrupção e Inf em funções
3
OS .............
...............
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...............
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ZACIONAL ...
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amento .....
...............
e gestão do r
...............
infrações co
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de riscos ...
COS ...........
lidades .......
ficação dos r
IAÇÃO E ATU
valiação .....
do plano ....
frações Cone públicas.
Plano de P
3 | P á g i n a
...............
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risco .........
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onexas .......
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riscos e medi
UALIZAÇÃO D
...............
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exas, garanti
Prevenção de Riscos
a
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idas de preve
DO PLANO ...
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as de imparc
s de Gestão
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enção ........
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cialidade e d
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...............
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...............
...............
...............
...............
...............
...............
deveres gera
..... 4
..... 4
..... 5
..... 5
..... 5
..... 6
..... 6
..... 7
..... 7
..... 7
..... 8
..... 8
..... 9
..... 9
..... 9
.... 10
.... 11
.... 11
.... 11
.... 25
.... 25
.... 25
ais dos
LIST ARQV
DAJD
–CPC
DIGE
DIGES
DIPL
DSAI
DSFC
DSPA
DSPL
DSRH
PCM
–PAP
PLAV
RPCM
– SSG
–SGA
SGPC
LIST
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
Quad
TA DE SIG
– Divisão deV
– Direção dD
– Conselho d
– Equipa Mu
- SistemSTO
– Área de tra
– Direção de
– Direção deC
– Direção dA
– Direção LM
– Direção dH
– Presidência
– Pedido de A
– Divisão deV
– Divisão deM
Secretário-G
– Secretária-
– SecretarCM
TA DE QU
- Caracdro 1
– Atribudro 2
– Critérdro 3
– Matrizdro 4
– Intervdro 5
(mapa dro 6
(mapa dro 7
(mapa dro 8
(mapa dro 9
(mapadro 10
(mapadro 11
(mapadro 12
(mapadro 13
(mapadro 14
(mapadro 15
(mapadro 16
(mapadro 17
(mapadro 18
GLAS E A
e Arquivos
e Serviços d
e Prevenção
ultidisciplinar
ma Integrado
atamento de
e Serviços de
e Serviços Fi
e Serviços de
de Serviços
e Serviços d
a do Conselh
Autorização
e Planeamen
e Relações P
Geral
-Geral Adjun
ria-Geral da
UADROS
cterização ge
uições das U
rios de Class
z de graduaç
venientes - f
de diagnósti
de diagnósti
de diagnósti
de diagnósti
a de diagnós
a de diagnós
a de diagnós
a de diagnós
a de diagnós
a de diagnós
a de diagnós
a de diagnós
a de diagnós
4
ACRÓNIMO
e Assuntos J
o da Corrupçã
r Digesto
para o Trata
e diplomas p
e Auditoria e
inanceiros e
e Património
de Política L
e Recursos H
ho de Ministr
de Pagamen
nto e Avaliaç
Públicas e Ap
ta
Presidência
eral da SGPC
nidades orgâ
ificação do R
ção do risco
função e resp
ico do risco)
ico do risco)
ico do risco)
ico do risco)
stico do risco
stico do risco
stico do risco
stico do risco
stico do risco
stico do risco
stico do risco
stico do risco
stico do risco
Plano de P
4 | P á g i n a
OS
Jurídicos e D
ão
amento da I
para publicaç
e Inspeção
de Contabil
o e Aquisiçõe
Legislativa p
Humanos
ros
ntos
ção
poio ao Conse
do Conselho
CM ............
ânicas / Equ
Risco ........
(GR) ........
ponsabilidad
- Direção de
- Direção de
- Unidade o
- Unidade o
o) - Unidade
o) - Unidade
o) - Unidade
o) - Unidade
o) - Unidade
o) - Unidade
o) - Unidade
o) - Equipa m
o) - Equipa m
Prevenção de Riscos
a
ocumentaçã
nformação J
ção em Diário
idade
es
ara os Media
elho de Mini
o de Ministro
...............
ipas multidis
...............
...............
des - no Plano
e topo: Secre
e topo: Secre
orgânica: DSR
orgânica: DSP
orgânica: DS
orgânica: DA
orgânica: DS
orgânica: DS
orgânica: RP
orgânica: AR
orgânica: PL
multidisciplin
multidisciplin
s de Gestão
o
urídica
o da Repúbli
a
stros
os
...............
sciplinares d
...............
...............
o de Gestão
etário-Geral
etária-Geral
RH ............
PA ............
SFC ...........
AJD ..........
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SPLM .........
PCM ..........
RQV ..........
LAV ...........
nar: DIGE ....
nar: UMC ....
ica
...............
da SGPCM ...
...............
...............
de Riscos ..
l ..............
l Adjunta ...
...............
...............
...............
...............
...............
...............
...............
...............
...............
...............
...............
..... 6
..... 7
.... 10
.... 10
.... 11
.... 12
.... 13
.... 14
.... 15
.... 16
.... 17
.... 18
.... 19
.... 20
.... 21
.... 22
.... 23
.... 24
1.
1.1.O
O preRiscoMinisPreve
1.2. O ConconstContapreve No âmpela valorgestã Refiraque o
A recrelató Em 20deterrespe
As redesta
Am
A
n
1 A Consendo ratifica2 Cf. o 3 Publi4 Publi5 Reco6 Publi
APRES
Objetivo
esente documos de Corruptros (SGPCMenção da Cor
Enquadrame
nselho de Prtitui-se comoas e que teenção da cor
mbito da suaqual propun
res ou patrimão de riscos d
a-se que esto mesmo dev
Identificainfrações
Indicação Definição
direção d
comendaçãoório sobre a
010 o CPC erminando a etivo sítio da
comendaçõeacando-se:
A Recomendmecanismos d
A Recomendna contrataçã
nvenção contra adotada em Pada pelo Decre artigo 1º da Leicada no Diário icada no Diário mendação n.º 5icado no Diário
ENTAÇ
mento consução e Infraç
M), elaboradrrupção.
ento
revenção da o entidade am, por fim,rrupção1 e in
a atividade nha que: «Osmónios públide corrupção
ta deliberaçve conter os
ação relativas conexas; o das medidao e identificado órgão dirig
o em causa execução do
mitiu uma n necessidadea internet.
es seguintes
dação de 7de acompan
ação de 7 dão pública, i
a a Corrupção foPortugal atravéto do President
ei nº 54/2008. da Republica, I da República, I5/2012, publica da República, I
5
ÃO
ubstancia o Pções Conexasdo em respo
Corrupção (administrativ desenvolve
nfrações cone
o CPC emitis órgãos dirigicos, seja quo e infrações
ão, não defi seguintes el
amente a ca
as adotadas qação dos vágente máxim
estipulou, o plano.
ova recomene de os or
foram todas
7 de novemhamento e d
de janeiro deindicando a n
oi aprovada pels da Resolução
te da República
I Serie, n.º 140I Série, n.º 71 dda no Diário daI Série, n.º 8 de
Plano de P
5 | P á g i n a
Plano de Pres, da Secretaosta às rec
CPC), criadova independ
er uma ativiexas2.
iu a sua Recgentes máxi
ual for a suas conexas».
inindo um mlementos:
ada área ou
que previnamrios respons
mo.
ainda, a ne
ndação - Recrganismos pú
s no sentido
mbro de 2de gestão de
e 20156, relnecessidade
la Assembleia Go da Assemblei n.º 97/2007, d
0, de 22 de Julhde 13 de abril. a República, II Se 13 de janeiro
Prevenção de Riscos
a
evenção de Raria-Geral domendações
o pela Lei n.dente que fudade de âm
comendaçãomos das ent
a natureza, d
modelo de p
departamen
m a sua ocoráveis envolv
ecessidade
comendaçãoúblicos pub
de alargar o
0125 de qu conflitos de
lativa à prev de garantir
Geral das Naçõeia da Repúblicae 21 de Setemb
o.
Série, n.º 219 de.
s de Gestão
Riscos de Gea Presidênci
s emitidas p
º 54/2008, dunciona junt
mbito nacion
o n.º 1/2009tidades gestodevem (…) e
lano, determ
to, dos risco
rrência; vidos na gest
de elaboraç
o n.º 1/2010licitarem os
o âmbito dos
ue os planoe interesses;
venção de ris quer a redu
es Unidas em 31a n.º 47/2007,bro.
e 13 de novemb
estão, incluinia do Conselpelo Conselh
de 4 de Seteto do Tribun
nal no domín
9, de 1 de joras de dinh
elaborar plan
mina, no ent
os de corrup
tão do plano
ção anual d
0, de 7 de as seus Plan
Planos em c
os disponha
scos de corrução do recu
1 de Outubro d, de 21 de Set
bro.
ndo os lho de ho de
mbro, nal de nio da
julho3 heiros, nos de
tanto,
pção e
o, sob
de um
bril4 - os no
causa,
m de
rupção rso ao
e 2003, tembro,
adc
Ap
Aiseel
2. C
2.1. C
A SGP
E
Á
7 Publi8 Publi9 Publi
ajuste diretode ser objetoconsulta a ma
A Recomendpassarem a i
Tc
Oufu
nda de acoretoriais e umaboração do
CARACT
Caracteriza
PCM pode se
DESIGNAÇÃO
SUBSECTOR
ENQUADRAMEN
LEGAL
MISSÃO
RESPONSÁVEI
MÁXIMOS
ÁREA DE ATUAÇ
DEPARTAMENT
GOVERNAMENT
icada no Publicaicado no Diário icada no Diário
o, quer, nos o de especiaais de um co
dação de 1identificar: Todos os risccomo as correOs riscos relaunidades da unções e os
rdo com estam responsávos correspond
TERIZAÇ
ção Geral
er sumariame
O SGPCM
Serviçadmin
TO
Decrede 21 Geral Portarde outfixa omáxim
AsseguPCM, legalidou sobgestãodesem
S
Secretcomiss Secretregime
ÇÃO
TO
TAL
ada no Diário da da República, I da República, I
6
casos em qual fundamenoncorrente;
de julho 2
cos de gestãoespondentesativos às fun estrutura ocargos de di
a última Recvel geral pedentes relató
ÇÃO ORG
ente caracte
Quadro 1 - Ca
M – Secretaria
ço central dnistrativa
to-Lei n.º 4/2 de março e 2 da Presidênci
ria n.º 79/201tubro e 159/2o número máma de chefes d
urar e coordebem como a
dade e regulab tutela dos mo e os seus
mpenho e finan
tário-Geral: Dsão de serviço
tária-Geral Ade de comissão
a República, II SI Série, n.º 42, I Série, n.º 42,
Plano de P
6 | P á g i n a
ue tal não sentação e sen
20157, que
o, incluindos medidas prnções, açõesorgânica dareção de top
comendaçãoela sua execórios anuais.
GANIZAC
erizada nos te
aracterização ge
SGPC
-Geral da Pre
da administr
2012, de 16 d24/2015, de 6ia do Conselho
2, de 27 de m2015, de 1 de áximo das unide equipa mu
enar o apoio as funções dearidade dos atmembros do Gs resultados, nceiro
Dr. José Mario pelo Despac
djunta: Dr.ª o de serviço p
Presidên
Série, n.º 132 d de 28 de fevere de 28 de fevere
Prevenção de Riscos
a
eja possível, ndo fomenta
veio destac
, mas não areventivas; e procedims entidadespo.
o, os Planos cução e mo.
CIONAL
ermos do qu
eral da SGPCM
CM sidência do Co
ração direta
e janeiro, alt de fevereiro o de Ministros
março, alterad junho – Deteridades orgâniltidisciplinar
jurídico, infe inspeção e tos praticados
Governo integr através do
a Belo de Soho n.º 3206/2
Catarina Marelo Despacho
Território na
cia do Consel
de 9 de julho. eiro. eiro.
s de Gestão
que a utilizda a concor
car a necess
penas, os de
entos realiz, incluindo
devem desionitorização,
adro seguint
onselho de Mi
do Estado
erado pelos D – Estabelece s
da pelas portarmina a estrutcas flexíveis
formativo, téc auditoria, as pelos serviçrados na PCM controlo de
ousa Rego – d20138, de 26 d
ria Romão Go n.º 3207/201
cional
ho de Ministro
zação desta rrência atrav
sidade dos P
e corrupção
zados por todos gabinete
gnar respon bem como
te:
inistros
dotado de
Decretos-Lei n a orgânica da
arias n.ºs 323/tura nuclear d e estabelece
cnico e admatravés da apços e organism
M, bem como ae auditoria
designado emde fevereiro
onçalves - de39, de 26 de f
os
opção vés da
Planos
, bem
das as es, as
sáveis o pela
autonomia
n.ºs 41/2013, a Secretaria-
/2013, de 31 dos serviços, e a dotação
inistrativo à preciação da mos da PCM, avaliar a sua técnica, de
m regime de
esignada em fevereiro
2.2. V O Pla
2.3. V Os pr
2.4. O A orgsegui
Nesteserviç As resegui
10 Cf. o11 Cf. o159/2012 De aintrodu13 De aintrodu
Visão
ano Estratégi
A PRIMEIRA
Valores
rincípios étic
Organização
ganização innte modo:
O modelorecursos jurídicos,arquivos,avaliação
O modeladministr
e contexto, ço, três (3) u
espetivas atnte quadro:
QuadUnida
Direção de S
Direção dA
Direção dCo
Direção de SDo
Direção de Se
Direção de Spar
Divisão de Consel
o art.º 5.º da Leo art.º 1º da Po015, de 1 de junacordo com o nuzida pela Portacordo com o nuzida pela Port
ico da SGPCM
A DAS SECRE
cos que norte
RESPON
o e funciona
nterna da S
o de estrutuhumanos, fi
, à comunic às relações
o à publicaçã
o de estrutração da PCM
a atual estunidades org
tribuições e
dro 2 – Atribuiçõades orgânicasmultidisciplin
Serviços de Re(DSRH)
de Serviços deAquisições - (Dde Serviços Finontabilidade - erviços de Asscumentação -
erviços de Aud(DSAI)
Serviços de Pora os Media -
Relações Públho de Ministr
ei Orgânica da Sortaria n.º 79/2nho. número máximoaria n.º 323/20
número máximoaria n.º 323/20
7
M, para o trié
ETARIAS-GER
eiam o exerc
NSABILIDADE
amento
SGPCM adoto
ra hierarquiinanceiros ecação socia públicas e a
ão dos diplom
tura matriciMLEX e à uni
trutura orgâgânicas flexív
encontram-se
ões das Unidades / Equipas nares cursos Human
e Património eDSPA) nanceiros e de (DSFC) suntos Jurídic- (DAJD) ditoria e Inspe
olítica Legislat(DSPLM)
licas e Apoio os - (RPCM)
SGPCM. 012, de 27 de m
o permitido pel13, de 31 de ou
o permitido pel13, de 31 de ou
Plano de P
7 | P á g i n a
énio 2015-20
RAIS: AFIRMA
cício de funç
E, RIGOR E (R
ou um mod
izada para ae patrimoniaal e sociedaao apoio ao mas do Gove
al para as dade ministe
ânica da SGveis12 e, aind
e legalment
es orgânicas / E
nos - Art.º
e Art.º
e Art.º
cos e Art.º
eção - Art.º
tiva Art.º març159/2
ao Art.º junho118 d
março, alterada
lo art.º 7.º da Putubro. lo art.º 8.º da Putubro.
Prevenção de Riscos
a
018, definiu
AR UM ESTIL
ções na Instit
RE)CONHECI
delo estrutu
s áreas de aais, à auditoade de info Conselho derno;
áreas relatierial de com
GPCM compreda, duas (2)
te definidas
Equipas multidi
2º da Portaria
3º da Portaria
4º da Portaria
5º da Portaria
6º da Portaria
6º-A da Poço, na redaçã2015, de 1 de 1º do Despo de 2012 (pde 20 de junho
a pelas portaria
Portaria n.º 79/
Portaria n.º 79/
s de Gestão
a seguinte v
LO DE GESTÃ
tuição são es
. IMENTO
ral misto10,
tividade relaoria e inspeçormação, à e Ministros, a
vas à gestãmpras.
eende seis equipas mul
s nos termo
isciplinares da S
Atribuições
a n.º 79/2012
a n.º 79/2012
a n.º 79/2012
a n.º 79/2012
a n.º 79/2012
rtaria n.º 79o introduzida junho acho n.º 828
publicado no o de 2012)
as n.ºs 323/201
/2012, de 27 de
/2012, de 27 de
visão:
ÃO PÚBLICA
ssencialment
estabelecid
ativas à gestção, aos assdocumentaç
ao planeame
ão do DIGES
(6)11 direçõltidisciplinar
os constante
SGPCM
2, de 27 de ma
2, de 27 de ma
2, de 27 de ma
2, de 27 de ma
2, de 27 de ma
9/2012, de 2a pela Portari
82/2012, de DR, 2.ª série
3, de 31 de ou
e março, na alt
e março, na alt
te:
do do
tão de suntos ção e ento e
TO, à
ões de es13.
es do
arço
arço
arço
arço
arço
27 de ia n.º
4 de e, n.º
tubro e
teração
teração
E
Assim
3. 3.1. O predo riscomo O elesituaposit
14 In “PGeral
Quadro 2 – A
Divisã
Divisão de Pla
Equipa multiIntegrado de
Equipa multid
m, o atual org
METODDefinição de
esente Planosco e identi
o o processo
emento esseção ou circuiva ou negat
Plano de Prevendo Tribunal de
Atribuições das
ão de Arquivo
aneamento e A
idisciplinar DIe TratamentoJurídica - (D
isciplinar UnidCompras - (U
ganograma d
DOLOGe risco e de
o de Gestão ifica os risco de impleme
encial é entunstância futiva na conse
nção de Riscos d Contas”, dispo
8
Unidades orgân
s - (ARQV)
Avaliação - (P
GESTO — Siste e da InformaIGE)
dade MinisteriUMC)
da SGPCM po
Gráfico
IA gestão do r
de Riscos cos, os recursntação, acom
tão a noçãotura com precução dos o
de Gestão (inclunível em linha e
Plano de P
8 | P á g i n a
nicas / Equipas Art.º junho118 d
PLAV) Desp2013 setem
ema ação
Desp(publnove
rial de Desp(publdeze
ode ser repre
o 1 – Organogram
risco
onstitui o cusos, ações empanhamen
o do risco orobabilidadeobjetivos de
uindo os riscos em www.tconta
Prevenção de Riscos
a
multidisciplina 2º do Despo de 2012 (pde 20 de junhoacho n.º 1238 (publicado nombro de 2013)acho n.º 151licado no DRmbro de 2012acho n.º 156licado no DRmbro de 2014
esentado do
ma da SGPCM
ulminar do pe responsabito, avaliação
o qual se poe de ocorrên uma unidade
de corrupção eas.pt
s de Gestão
ares da SGPCM (acho n.º 828
publicado no o de 2012) 84/2013, de 2o DR, 2.ª série) 153/2012, de, 2.ª série, n
2) 684/2014 de , 2.ª série, n
4)
seguinte mo
processo conlidades parao e reporte d
ode definir ncia e potene organizacio
Infrações Cone
(continuação) 82/2012, de DR, 2.ª série
26 de setembe, n.º 188 de 3
e 8 de noven.º 228 de 2
15 de dezen.º 251 de 3
odo:
nsultivo de ga os mitigardo Plano.
como o “evncial consequonal”14.
exas) da Direcçã
4 de e, n.º
ro de 30 de
embro 26 de
embro 30 de
gestão , bem
vento, uência
ão-
Por sorganobjetde to
3.2. São vmaio
3.3.
Entrenaturdos c
De acíndiceinalte
A redemo
A corque ppúbli
O proprejusuborconcu
Todosobten
De aprobaa ges
3.4. A A geavalia
15 “Nhttp:/16 “FouEvalua17 Orgestado18 Com19 “Guem lin
seu lado a gnizações anativo de atingodas as ativid
Fatores de r
vários os fatr ou menor r Qualidade Integrida Qualidade Motivação Comunica
Riscos de co
e os riscos qral importâncrimes de cor
cordo com oes de perceerados desde
dução da cocráticas e p
rrupção podepossa assumicas ou a titu
oblema da udicam o borno, o pecuussão.
s estes consnção de uma
acordo com abilidade de stão financei
Avaliação do
estão dos riação, efetua
Norma de Ge/www.ferma.eurth Evaluationation Report – Panização estab
os-membros, damo o conjunto da
ião de Boas Práha em www.cp
estão do risalisam metogirem uma vdades”15.
risco
tores que lerisco de geste da governade das operae do sistemao do pessoalação.
orrupção e i
que impendencia, os de crrupção e inf
o recente Reção da corre 2012, o que
corrupção épara a promo
e manifestair, “tem em
ularidade de
corrupção som funcionaulato, o tráf
stituem crima vantagem o
as atribuiç ocorrência dra e a gestão
os riscos
scos implicaada em funçã
estão de Risu/risk-managem
n Round - CorruPortugal” – Dispbelecida em 19as respetivas noa sociedade peráticas para a Ppc.tcontas.pt
9
co pode serodicamente ovantagem sus
evam a que tão. De entreação; ações e dos pa de controlol;
nfrações co
em sobre a corrupção e frações cone
elatório16 darupção18 na e demonstra
, assim, fuoção das rela
ar-se de difem comum o fe poderes púb
urge associamento das fico de infl
mes conexosou de uma co
ções da SGde risco de co de recurso
a não apenão dos seguin
scos”, FERMA ment/standardsuption preventioonível em linha
999 pelo Consermas contra a crcebe subjetiva
Prevenção e o C
Plano de P
9 | P á g i n a
r caracterizaos riscos instentada em
o desenvolve esses fator
processos; o interno;
onexas
atividade do infrações coexas veja-se
a GRECO17 -sociedade p
a que esta co
undamental ações entre o
erentes formfacto de terblicos”19.
ado a outrainstituições,uência, a p
s verificandoompensação
PCM, foramcorrupção e os humanos.
nas a sua idntes variáve
2003, dispos/risk-managemon in respect ofa em www.coe.elho da Europacorrupção. amente a corrupCombate à Corr
Prevenção de Riscos
a
ada como “oerentes às r
m cada ativid
vimento de res destacam
os organismonexas (rela o anexo ao p
Group of Sportuguesa tontinua a ser
para o foros cidadãos e
mas mas, indr na sua ess
as situações,, como é o participação
o-se que, co que não é d
m identificadinfrações co
dentificaçãois:
nível em linment-standard/ f members of pint
a para monitor
pção no respetivrupção na Adm
s de Gestão
o processo arespetivas adade individu
uma atividam-se os segui
os públicos ativamente àpresente Pla
States Againtêm-se mantr uma preocu
talecimentoe a administr
dependentemsência o exe
, também e caso do ab económica
omum a toddevida.
das como áonexas, a con
como tam
nha - versão .
parliament, jud
izar o cumprim
vo país. inistração Públ
através do quatividades, cdual e no con
ade comportntes:
sobressaemà tipificaçãoano).
nst Corruptiotido praticamupação prese
o das instituração públic
mente do foercício de fu
elas graves ebuso de pod em negócio
dos eles, ex
áreas com ntratação pú
mbém a resp
o portuguesa
dges and prosec
mento, por pa
lica”, 2011, dis
ual as com o njunto
te um
, com o legal
on, os mente ente.
uições ca.
rmato unções
e que der, o o e a
iste a
maior ública,
petiva
- em
cutors /
rte dos
sponível
Esta vFracaverde Segui
PR
GC
Da cosegui
Uma os me
3.5. M
As meou seexterespec
No âm
Eo
20 Cf.Geral 21 Cf.
Probabili Gravidad
variáveis sãoa (1) -, aos qe.
indo esta me
ROBABILIDADE DEOCORRÊNCIA
GRAVIDADE DA CONSEQUÊNCIA
onjugação dnte matriz d
Ma
GRAVIDCONSEQ
vez identificesmos não ve
Medidas de
edidas de preja, transverrno e estracíficos de ca
mbito do prim
Existência deorientação qu
“Plano de Prevdo Tribunal de “Norma de Ges
dade de Ocoe da Conseq
o, por sua vequais são ge
etodologia po
FR
E O risco deco
que apencircunstân
A situação não tem
provocar prao Estad
infrações carelevantoperac
Or
das duas vade graduação
atriz de Risc
DADE DA QUÊNCIA
ELE
MOD
FR
cados os riscenham a oco
prevenção d
revenção de rsais a toda aatégia; num ada uma das
meiro nível -
e um Plano ue devem no
venção de Risco Contas”. stão de Riscos”,
10
orrência; uência.
ez, aferidas20
ralmente at
odemos cons
Quadro 3 – CritRACA (1)
orre de um procesnas ocorrerá em ncias excecionais
de risco em causm potencial para rejuízos financeirodo, não sendo as ausadoras de danes na imagem e cionalidade do rganismo
riáveis e doo de riscos21:
Quadro 4 – Mat
os
EVADA
(3) RISCO
DERADA
(2) RIS
RACA
(1) RIS
cos, cabe deorrer ou, cas
de riscos
riscos situaa organizaçã segundo, aáreas depart
- medidas de
Estratégico ortear a atua
os de Gestão (in
, FERMA 2003, a
Plano de P
0 | P á g i n
0 em função ribuídas, res
struir o segu
térios de ClassifMO
sso
s
O risco eproces
organizavenha a o
sa
os
nos
A situacomportarpara o Enormal
os diversos :
triz de graduaçãPROBA
FRACA(1)
O MODERADO (2)
SCO FRACO (1)
SCO FRACO (1)
eterminar quo tal não sej
m-se a dois ão e relativaas medidas tamentais.
e ordem gera
(2015-2018)ação coletiva
ncluindo os risco
adaptada.
Prevenção de Riscos
a
de 3 graus -spetivament
inte quadro:
ficação do RiscoODERADA (2) está associado a usso esporádico daação que se admocorrer a o longo
ano
ação de risco podr prejuízos financEstado e perturbafuncionamento dOrganismo
graus de ri
ão do risco (GRABILIDADE DE OCO
MODERADA(2)
RISCO ELEVADO(3)
RISCO MODERAD(2)
RISCO FRACO(1)
ais as medidja possível, p
níveis; num as aos riscos complemen
al -, destaca
), com a defa da organiza
os de corrupção
s de Gestão
Elevada (3)e, a cor ver
o
um a ite o do
O risco dcorre
e eiros ar o do
Quandidentifi
presignificaviolaçã
assopúblico, do Org
sco resulta
) ORRÊNCIA
ELEVA(3)
O RISCO ELE(3)
DO RISCO ELE(3)
RISCO MOD(2)
das a pôr empara a sua m
primeiro, asrelacionadosntares refer
m-se as segu
finição das gação;
o e Infrações Co
), Moderada rmelha, ama
ELEVADA (3)
decorre de um prente e frequente organização
do da situação deficada podem decejuízos financeiroativos para o Estaão grave dos princociados ao intereslesando a credibganismo e do pró
Estado
a construç
ADA )
EVADO )
EVADO )
DERADO )
m prática parminimização.
s de ordem s com o ambrentes aos
uintes:
grandes linh
onexas) da Dire
(2) ou rela e
rocesso da
risco correr os ado e a cípios sse bilidade óprio
ão da
ra que
geral, biente riscos
has de
cção-
E
e
E
Rinto
D
A espdepaconst
4.
4.1.
O qurespo
Se
Dorgâ
4.2. Á Os mpara riscosface sujeit
Existência dee Balanço Soc
Estrutura org
Realização dntermédios, oda a ativida
Definição cla
pecificação rtamentais stantes do po
PLANO
Funções e R
uadro seguinonsabilidades
QuadIntervenie
Secretário-
ecretária-Gera
Dirigentes das nicas e chefia
multidiscipl
Dirigente d
Áreas de ris
apas de diag cada uma ds identificaddo grau de rtas a implem
e instrumentocial);
ganizacional
de reuniões permitindo ade e sobre
ra de tarefa
dos riscos esão apresentnto 4.2.
O DE GE
Responsabili
nte identifics, no presen
dro 5 – Intervenientes
-Geral
al Adjunta
unidades as de equipas linares
a DSAI
sco, identific
gnóstico do as unidades
dos e avaliadrisco apurad
mentação.
1
os de gestão
simples, clar
periódicas o debate e o desenvolvi
s e responsa
e as medidatadas e apro
ESTÃO
dades
ca os intervte Plano de
ientes - função
Gesto Estab
cuida Receb
na sua
Apoiaarquitimple
Promoâmbit
Respoacom
Identiqualq
Respodo ris
Acomelaboacom
Desenações
cação dos ri
risco seguint orgânicas ddos bem como, se encont
Plano de P
1 | P á g i n
o (Plano e Re
ra e transpa
entre a de a disseminaimento da es
abilidades.
as complemeofundadas at
DE RISC
venientes, cGestão de R
e responsabilidFunç
or do Plano; elece a arquindo da sua rebe e comunicaa competênci
a o Secretártetura e es
ementação do ove a comunto da gestão d
onsáveis ppanhamento dificam, recol
quer ocorrêncionsabilizam-sesco na sua esfe
panha a execora o respetpanhamento; nvolve o acos específicas.
iscos e medi
tes apresenta SGPCM, at
mo as medidtram já impl
Prevenção de Riscos
a
elatório de A
rente;
direção de ação da infostratégia da
entares próptravés dos m
COS
com indicaçãRisco.
dades - no Planoção e Responsa
itetura e os cevisão; a os riscos, toa.
rio-Geral na stratégia da respetivo proicação com o
de riscos.
pela orgando Plano na phem e comuia de risco come pela eficáciera de atuaçã
cução das metivo Relatóri
ompanhament
idas de prev
tam, para ostentas as resdas ou instrulementadas o
s de Gestão
Atividades, P
topo e todormação sob organização
prias de cadmapas de dia
ão das resp
o de Gestão de abilidades
critérios da ge
omando as me
conceção e gestão de
ocesso de gestos outros dep
nização, aarte respetivaunicam ao Sem provável graia das medid
ão.
edidas previsto Anual e
o através de
venção
s cargos de dspetivas atriumentos de ou que, em a
Plano de Form
dos os dirigbre a evoluço;
da uma das agnóstico do
petivas funç
Riscos
estão de risco
edidas inserida
definição d riscos e dtão; partamentos n
aplicação a; ecretário-Gerravidade maioas de contro
tas no Plano relatórios d
e inquéritos
direção de tibuições legacontrolo qualternativa,
mação
gentes ção de
áreas o risco
ões e
o,
as
da da
no
e
al r; lo
e de
e
topo e ais, os e, em serão
Q
D
S
Le
Quadro 6 (mapa de dia
Direção de topo: S
Processo/Ativida
Gestão de RecursHumanos
Sistema de Controlo Ida organização
egenda: PO - Probabilida
agnóstico do risco) - D
ECRETÁRIO‐GER
ade
sos Risco de oscolaborado
Interno o
Risco de d
Risco de
ade de ocorrência; GC - G
Direção de topo: Secre
RAL
Identificação dos ris
scilações nos níveis deores, com repercussõ
desempenho
deficiências no sisteminterno
e informação de supoincompleta ou defici
Gravidade da Consequênc
etário-Geral
scos Qu
P
e motivação dos ões no respetivo 1
ma de controlo 1
rte à decisão ente
2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
12 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
1 3 2
1 2 1
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
Implementada: Envolvimento d
e de elaboração
Implementadas: Definição das e
(Despacho n.º Presidência do
Aprovação de controlo interne Inspeção, nas
Monitorização t
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
dos trabalhadores noso dos documentos de
especificações técnica10/2008, de 31 de dConselho de Ministrodespacho anual fixo, a desenvolver pela das áreas entendidatrimestral dos Planos
evenção mplementar)
s processos de tomade gestão.
as do sistema de condezembro, do Secretos); xando o conjunto da Direção de Serviçoss como de maior criti e Orçamentos.
da de decisão
ntrolo interno ário‐Geral da
de ações de s de Auditoria cidade;
Q
D
Le
Quadro 7 (mapa de dia
Direção de topo: S
Processo/Ativida
Gestão da informa
Gestão do DIGESTPCMLEX
Publicação de atodiplomas do Gove
egenda: PO - Probabilida
agnóstico do risco) - D
ECRETÁRIA‐GER
ade
ação Risco derelevante
TO e Riscos d
os e erno
Risco de p
ade de ocorrência; GC - G
Direção de topo: Secre
RAL ADJUNTA (in
Identificação dos ris
deficiente partilha de entre todos os parti
processo
de saídas inesperadas
publicação de diplomdesconformidade
Gravidade da Consequênc
etária-Geral Adjunta
nclui a área de tra
scos Qu
P
a informação icipantes num 2
s de pessoal 2
as em DR com es
2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
13 | P á g i n a
tamento de atos e
ualificação do Risco
PO GC GR
2 2 2
2 2 2
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
e diplomas para p
Implementada: Estabeleciment
semanais) sustdireção superio
A implementar: Prevenção da n
funções em cola Tratamento prio
Prazo: Quando
Implementadas: Implementação
contemplando, enviados para p
Devolução, à epara publicaçãodetetado e prop
Elaboração deestatístico de to
Implementaçãodiplomas.
A implementar: Sensibilização d
prévio à publicaPrazo: 2016
3 - Elevado
ublicação em Diár
Medidas de pre(implementadas /a i
to de eixos de cotentados por sólida or, intra‐dirigentes int
ecessidade temporáraboração com os outoritário do preenchimnecessário
o de normas entre outros aspe
publicação urgente; entidade remetente, o com desconformidaposta de solução; e relatórios de conodas as desconformido de uma check‐list
das entidades congénação de atos e diplom
rio da República)
evenção mplementar)
omunicação vertical comunicação horiztermédios e intra‐equ
ria de substituição (poros departamentos);mento do posto de tra
de procedimentoetos, o tratamento
dos diplomas e atoades com alerta para
ntrolo mensal com dades detetadas; t relativa à revisão
eres para a relevâncimas em DR.
(despachos zontal (intra‐uipas).
olivalência de
abalho.
os internos de diplomas
os remetidos a o problema
tratamento
o de atos e
a do controlo
Q
U
Le
Quadro 8 (mapa de dia
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
Processamento dremunerações e ou
abonos
Recrutamento e selePessoal
Acumulação de fun
egenda: PO - Probabilida
agnóstico do risco) - U
DSRH
ade
das utros
Riscoprocessam
Risco de irrdas quotas
ou
eção de
R
Risco de qu
nções
Ris
Risco de vio
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: DSR
Identificação dos ris
o de irregularidades/mento de vencimento
trabalhadores
regularidades/falhas n a remeter à CGA devu reinscrições fora de
Risco de corrupção pa(vide anexo)
Risco de abuso de po(vide anexo)
uebra dos deveres deisenção e imparcialid
(vide anexo)
sco de conflito de inte(vide anexo)
olação de disposiçõesà acumulação de fun
Gravidade da Consequênc
RH
scos Qu
P
falhas no os e abonos dos 1
na regularização vido a inscrições e prazo
2
assiva 1
oder 1
e transparência, dade 1
eresses 1
s legais relativas nções
1
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
14 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
1 3 2
2 2 2
1 3 2
1 3 2
1 2 1
1 3 2
1 2 1
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
Implementadas: Conferências da Segregação de f Despacho n.º 1
relativos ao pro
Implementada: Conferências m
descontos efetuna CGA Directa
Implementadas: Desenvolvimen
mobilidade semcom constituiçã
Utilização de crcom reduzida que a fundampercetível e sind
Adequação dos A implementar: Rotatividade do
Prazo: 2016
Implementadas: Divulgação da o
à autorização pda lei;
Análise do pedos elementos n
Renovação peri
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
a informação interméfunções e responsabi12/2012, do Secretárocessamento de venc
mensais da informaçãuados para a CGA me.
to dos procedimmpre precedidos de ão de júri; ritérios de seleção demargem de discricio
mentação das decisõdicável; s métodos de seleção
os trabalhadores desig
obrigatoriedade de apprévia de acumulaçõe
ido prévio à sua autoecessários. iódica (anual) das aut
evenção mplementar)
édia e final; ilidade das operaçõesrio‐Geral (procedimenimentos).
ão intermédia e finaediante informação di
mentos de recrutapublicitação prévia d
e candidatos objetivoonariedade, por formes de contratar sej
ao perfil do cargo a p
gnados para constitu
presentar requerimenes públicas ou privada
orização com verifica
torizações já concedid
s; ntos internos
l relativa aos isponibilizada
amento por de anúncio e
os e precisos, ma a permitir a facilmente
prover.
ição de júris.
nto com vista as nos termos
ção de todos
das
Q
U
Le
Quadro 9 (mapa de dia
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
Inventariação de bmóveis
Gestão patrimon
Aprovisionamen
Gestão de Frota
egenda: PO - Probabilida
agnóstico do risco) - U
DSPA
ade
bens Risco deinven
nial
Risco (no âmb
acomcandidaturPCM, ao f
nto Risc
(deficienqualidad
as Risco de ut
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: DSP
Identificação dos ris
e existência de lacunantariação e avaliação
de quebra do dever dbito do trabalho das cmpanhamento aos prora, apresentadas pelafundo de reabilitação
patrimonial)
Risco de abuso de po(vide anexo)
co de quebra do devente avaliação da quande dos bens e serviços
tilização indevida de v
Gravidade da Consequênc
PA
scos Qu
P
as ao nível da dos bens
2
de isenção comissões de ocessos de as entidades da e conservação
1
oder 1
r de zelo ntidade e/ou s adquiridos)
2
viaturas oficiais 2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
15 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
2 2 2
1 2 1
1 3 2
2 2 2
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
A implementar: Ações periódica
inventário de bPrazo: 2016
Implementadas: Norma de pr
processos de cpatrimonial
A implementar: Presença de do
e da qualidade Validação dos
beneficiários Prazo: 2016
A implementar: Reforçar, junto
utilizam veículode Veículos da SPrazo: 2016
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
as de verificação, porens móveis.
rocedimentos interncandidatura ao fund
ois trabalhadores na idos bens adquiridos;fornecimentos pe
o das entidades apoos oficiais, a divulgaçSGPCM.
evenção mplementar)
r amostragem, da reg
nos relativas à trao de reabilitação e
inspeção/avaliação d
los serviços/unidade
oiadas e dos trabalção do Regulamento
gularidade do
mitação dos conservação
a quantidade
es orgânicas
hadores que de Utilização
Q
U
A
Le
Quadro 10 (mapa de di
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
Apoio às entidades ex
Pagamento de Desp
Fundo de Mane
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
DSFC
ade
xternas
Risco de d
Risco de pe
pesas
Risco de i
(desconforde Pagame
io Risco d
(falhas na ae regul
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: DS
Identificação dos ris
deficiente qualidade dfinanceira
erda de qualidade do administrativo
incumprimento dos plegalmente estabelecrmidades nos Pedidos entos (PAP) a submet
superior)
Risco de Peculato(vide anexo)
e violação de disposiregulamentar
aplicação de normas,lamentos de natureza
Gravidade da Consequênc
SFC
scos Qu
P
da informação 1
apoio técnico e 2
procedimentos cidos de Autorização ter à aprovação
3
o 1
ção legal ou
procedimentos a financeira)
2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
16 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
1 3 2
2 2 2
3 2 3
1 3 2
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
Implementadas: Conferências da Medidas para c Acompanhame
Implementada: Acompanhame
operações.
A implementar: Dupla verificaçã
Prazo: 2016
Implementada: Procedimentos
conferência das
A implementar: Atualização do
entre outros asincluídas as chaPrazo: 2016
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
a informação interméontrolo de prazos; nto e supervisão da a
nto e supervisão e
ão dos PAP previamen
de controlo intes despesas.
regulamento do Funspetos, do montante amadas “pequenas de
evenção mplementar)
édia e final;
atividade pelos dirigen
em todos os proce
nte à sua assinatura p
rno relativos à au
ndo de Maneio commáximo até ao qua
espesas”.
ntes.
edimentos e
pela DSFC.
utorização e
a indicação, l deverão ser
Q
U
Le
Quadro 11 (mapa de di
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
ReconhecimentoUtilidade Pública e
Fundações
Expediente
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
DAJD
ade
de e de
Risco de qu
(Resultadoscondiciona
be
Risco de v(Incum
estabeleci
Risco de reautorizaçãonão irão cu
Risco
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: DA
Identificação dos ris
uebra dos deveres deisenção e imparcialids dos estudos/parecerados por interesses de
enefício pessoal ou pr
violação de normas pmprimento dos prazos idos para a instrução
econhecimento de fuo de representação deumprir os seus objetiv
o de extravio de docu
Gravidade da Consequênc
AJD
scos Qu
P
e transparência, dade res/informações e terceiros, com
rivado)
1
rocedimentais legalmente dos processos)
1
undações ou de e fundações que vos estatutários
1
mentação 2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
17 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
1 3 2
1 2 1
1 3 2
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
Implementadas: Acompanhame
cumprimento, inerentes às fun
Rotatividade ad Dupla verificaçã
Implementada: Procedimentos
prazos legalmeUtilidade Públic
Implementada: Verificação reg
transparência le
A implementar: Revisão do des
procedimentos”Prazo: 2016
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
nto e supervisão pelos trabalhadores,nções; dequada do pessoal;ão de todas as propos
de controlo internoente estabelecidos paca e de reconhecimen
gular e exaustiva doegalmente estabeleci
spacho n.º 8/2008 “C” com posterior divul
evenção mplementar)
pelo dirigente , dos princípios e n
stas de decisão.
o relativos ao cumpara a instrução dos nto de Fundações.
o cumprimento dosdos.
Correio e Expediente gação por toda a org
do rigoroso ormas éticas
primento dos processos de
s deveres de
– normas de anização.
Q
U
A
Le
Quadro 12 (mapa de di
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
Auditoria
Acompanhamentorecomendaçõe
Acompanhamento e rdos riscos de Gesincluindo os riscoscorrupção e infraç
conexas
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
DSAI
ade
Risco de r
Riscoestabelec
o de s
Risco derecome
reporte stão s de ções
Risco dexecução
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: DS
Identificação dos ris
redução da qualidadeelaborados
(Relatórios de Audito
o de incumprimento dcidos na planificação
e deficiente acompanendações aprovadas erelatórios de audito
e falhas no acompano do Plano de Preven
Gravidade da Consequênc
SAI
scos Qu
P
e dos produtos
oria) 1
dos prazos das auditorias
2
hamento das em sede dos oria
2
hamento da ção de Riscos
2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
18 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
1 3 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
Implementadas: Adoção do Man
de Auditorias a Mecanismos de
prova da audito Acompanhame
auditoria (plane Uniformização
auditoria. A implementar: Revisão das nor
de auditorias. Prazo: 2016
A implementar: Revisão dos
cumprimento dPrazo: 2016
Implementadas: Notificação d
acompanhada sobre as medid15.º do Decreto
A implementar: Plano de acomp
Prazo: 2016
A implementar Identificação
acompanhamenapresentação, e
Identificação e reporte ao SecrPrazo: 2016
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
nual de Auditoria e doprovados pelo CC do e recolha e documenoria e outros elementnto e supervisão pereamento, execução e de guiões e check‐
rmas de procediment
mecanismos de cdos prazos previamen
da homologação da indicação expresdas e decisões entretao‐Lei n,º 276/2007, de
panhamento de acolh
e planificação prénto da execução em tempo útil, do Reltratamento de novasretário‐Geral (atualiza
evenção mplementar)
os Questionários paraSCI; ntação de todos os etos de suporte; rmanente das diferenrelato) ‐lists auxiliares da r
tos internos aplicávei
controlo interno ate determinados
dos relatórios dssa da necessidade danto adotadas (cf. o e 31 de julho).
himento das recomen
évia das ações do Plano, tendo latório Anual de Execs situações de risco e ação permanente do
a a Realização
elementos de
ntes fases da
realização de
s à realização
plicáveis ao
e auditoria de prestação n.º 6 do art.º
ndações.
relativas ao em vista e ução; consequente Plano).
Q
U
Le
Quadro 13 (mapa de di
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
Aplicação do RegimEquiparação dos Prevenda ao público de de revistas e jornainformação geral encontinente e as Reg
Autónomas
Assessoria legislat
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
DSPLM
ade
me de ços de livros e is de ntre o giões
Risc(valida
c
tiva Riscos d
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: DS
Identificação dos ris
Risco de abuso de po(vide anexo)
co de quebra do deveação de faturas que nondições para pagam
de saídas inesperadas
Gravidade da Consequênc
SPLM
scos Qu
P
oder 1
r de zelo não reúnam mento)
3
s de pessoal 2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
19 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
1 3 2
3 2 3
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
A implementar: Dupla verificaçã
Prazo: 2016
A implementar: Prevenção da n
funções em cola Tratamento prio
Prazo: Quando 3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
ão (por amostragem)
ecessidade temporáraboração com os outoritário do preenchimnecessário
evenção mplementar)
das faturas validadas
ria de substituição (poros departamentos);mento do posto de tra
s
olivalência de
abalho.
Q
U
M
Le
Quadro 14 (mapa de di
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
Apoio ao ConselhoMinistros e aos memb
Governo
Gestão do Palácio
Atendimento
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
RPCM
ade
o de bros do Riscos d
Foz
Risco de qu
(no âmbitcobrar pePalácio
Risco de (Defi
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: RP
Identificação dos ris
de saídas inesperadas
uebra dos deveres deisenção e imparcialidto da isenção ou reduela cedência dos espaFoz relativamente a elegíveis para o efe
quebra de imagem dciente atendimento t
Gravidade da Consequênc
PCM
scos Qu
P
s de pessoal 2
e transparência, dade ução do valor a aços nobres do eventos não ito)
2
a organização elefónico)
2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
20 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
2 2 2
2 2 2
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
A implementar: Prevenção da n
funções em cola Tratamento prio
Prazo: Quando
A implementar: Definição prév
público” com vpedidos de cedêPrazo: 2016
Inserção, nas espaços nobresestejam em cacobrar. Prazo: 2016
A implementar: Adoção e imple
contemple os vtelefónico. Prazo: 2016
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
ecessidade temporáraboração com os outoritário do preenchimnecessário
via do que sejam “vista à promoção da ência dos espaços no
propostas relativas s do Palácio Foz, de fausa situações de ise
ementação de normavários aspetos relativ
evenção mplementar)
ria de substituição (poros departamentos);mento do posto de tra
“eventos de relevantransparência na tra
obres do Palácio Foz.
à aprovação de cfundamentação acresenção ou de reduçã
a de procedimentos vos ao processo de
olivalência de
abalho.
nte interesse amitação dos
cedência dos scida quando o do valor a
internos que atendimento
Q
U
Le
Quadro 15 (mapa de di
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
Arquivo
Biblioteca
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
ARQV
ade
Risco de
Risco de
Risco de eou uso ind
Risco de v
Risc
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: AR
Identificação dos ris
deterioração dos doccausa humana
deterioração dos doccausa ambiental
eliminação, sonegaçãoevido de informação
reservada
violação de segredo ofuncionário (vide anexo)
co de extravio de mon
Gravidade da Consequênc
RQV
scos Qu
P
cumentos, de 2
cumentos, de l
3
o, manipulação confidencial ou 2
ou reserva por 1
nografias 1
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
21 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
2 3 3
3 3 3
2 2 2
1 3 2
1 2 1
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
A implementar: Transferência d
de acrescidas caPrazo: 2016
A implementar: Subscrição, pel
de massas doconfidencialidaPrazo: Sempre massas docume
Subscrição, peloresponsabilidadPrazo: 2016
Implementada: Registo, perma
com ações de c
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
do acervo documentaaracterísticas técnica
as empresas externaocumentais, de umde. que haja fornecimenentais. os trabalhadores da ude e confidencialidade
anente atualizado, dontrolo trimestral.
evenção mplementar)
l para novas instalaçõs e de segurança.
as contratadas para o termo de respon
ntos de serviços de tr
unidade orgânica, de e.
os empréstimos com
ões dotadas
o tratamento nsabilidade e
ratamento de
um termo de
mplementado
Q
U
Le
Quadro 16 (mapa de di
Unidade orgânica:
Processo/Ativida
Planeamento
Monitorização da est
Sistemas de TecnoloInformação
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
PLAV (inclui a á
ade
Risco de r
tratégia Risco de
ogia de
Risco de pdispon
Risco de cons
R(apropri
ade de ocorrência; GC - G
Unidade orgânica: PL
área de Informá
Identificação dos ris
redução da qualidadeelaborados
e fraca fiabilidade dosmonitorizados
perda de controlo sobnibilizados pelas Tecn
Informação
interrupção de serviçsequente perda de inf
Risco de abuso de coniação indevida de har
anexo)
Gravidade da Consequênc
LAV
ática)
scos Qu
P
e dos produtos 2
s indicadores
bre os recursos nologias de 1
ço contínuo e formação
1
fiança rdware – vide 2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
22 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
2 3 2
2 2 2
1 3 2
1 3 2
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
Implementadas: Supervisão e re Aplicação de pr
entidades exter
Implementada: Análise dos ind
sua robustez (siverificação ou dPrazo: 2016
Implementada: Gestão de ciclo
dos equipamen
Implementadas: Identificação, c
da infraestrutur Implementação
recuperação da
Implementadas: Registo perm
equipamentos i A implementar: Procedimentos
devolução semrespetiva atribu
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
visão (peer review) drotocolo de validaçãornas.
dicadores monitorizaistema de pontos de dos indicadores meno
s de vida para seleçãntos utilizados.
lassificação e monitora tecnológica; o de procedimentoa informação.
anentemente atualinformáticos aos trab
internos instituídopre que cessam os fuuição (ex.º cessação d
evenção mplementar)
os produtos elaborado dos instrumentos d
dos com classificaçã1 a 5) e substituição dos cotados.
o, aquisição, manute
orização dos compon
os de salvaguarda
lizado da disponibbalhadores da SGPCM
os com vista à sundamentos que detdo vinculo).
dos; de gestão das
o (média) da das fontes de
enção e abate
entes críticos
(backup) e
bilização de M.
ua imediata terminaram a
Q
E
T
Le
Quadro 17 (mapa de di
Equipa multidiscipl
Processo/Ativida
Gestão do DIGESTOSistema Integrado
Tratamento e da InfoJurídica
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
linar: DIGE
ade
O — o de rmação
Risco de drelativa
Riscos d
ade de ocorrência; GC - G
Equipa multidisciplin
Identificação dos ris
desconformidade da amente aos diplomas
de saídas inesperadas
Gravidade da Consequênc
nar: DIGE
scos Qu
P
base de dados publicados.
2
s de pessoal 2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
23 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
2 2 2
2 2 2
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
A implementar: Intensificação d
da base de dadoPrazo: 2016
A implementar: Prevenção da n
funções em cola Tratamento prio
Prazo: Quando 3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
da verificação e contros face ao total de di
ecessidade temporáraboração com os outoritário do preenchimnecessário
evenção mplementar)
rolo interno relativos plomas publicados.
ria de substituição (poros departamentos);mento do posto de tra
à atualização
olivalência de
abalho.
Q
E
Le
Quadro 18 (mapa de di
Equipa multidiscipl
Processo‐Chave
Contratação Públ
egenda: PO - Probabilida
iagnóstico do risco) -
linar: UMC
e
lica
R
Ris
Risco de qu
Risco de q
(recurso exco
Risco de e
Risco decontrato e
ade de ocorrência; GC - G
Equipa multidisciplin
Identificação dos ris
Risco de corrupção pa(vide anexo)
sco de conflito de inte(vide anexo)
uebra dos deveres deisenção e imparcialid
(vide anexo)
quebra do dever de pinteresse público
xcessivo ao mecanismnvite a uma única en
existência de lacunas clausulado dos contr
Risco de abuso de po(vide anexo)
falha no controlo dae demais obrigações d
mesmo
Gravidade da Consequênc
nar: UMC
scos Qu
P
assiva 1
eresses 1
e transparência, dade 1
rossecução do o o de ajuste com tidade)
1
e omissões no ratos
2
oder 1
execução do decorrentes do 2
cia; GR - Grau do risco;
Plano de Preve
24 | P á g i n a
ualificação do Risco
PO GC GR
1 3 2
1 3 2
1 2 1
1 3 2
2 2 2
1 3 2
2 3 3
1 - Fraco; 2 - Moderado;
enção de Riscos de Gestão
Implementada: Declaração, sob
júri dos procedconflitos de inte
Implementadas: Utilização de p
centralizadas; Publicitação ob
Implementadas: Sustentabilidad
expressa e sufic Convites para
(sempre que o m
A implementar: Revisão das m
procedimentosPrazo: 2016.
A implementar: Formalização d
contratuais; Estudo e adoçã
incluir no procontratual;
Instituição de processo de ren
Uniformização para facilitar o rPrazo:2016
3 - Elevado
Medidas de pre(implementadas /a i
b compromisso de hodimentos de contrataeresses (ex. relações
plataforma eletrónica
rigatória de todas as
de do recurso ao ajciente; contratar dirigidos
mercado o permita).
minutas de contrato.
e normas internas/in
ão de metodologias ocesso de tomada
mecanismos autománovação contratual;das cláusulas contratrespetivo processo.
evenção mplementar)
onra, subscrita pelos eção pública, da não de parentesco; afinid
a de compras para a
aquisições no portal
juste direto em fun
a mais do que um
s‐tipo a aplicar no
nstruções relativas à
de avaliação de forde decisão sobre
áticos de controlo do
tuais relativamente à
elementos do existência de dade; etc.).
as aquisições
BASE.
ndamentação
ma entidade
âmbito dos
s renovações
rnecedores a a renovação
os prazos do
s renovações
5. AT
5.1. A O acoDireçcada O acoe equefeito
5.2. O proRespo A DSAsemp
ACUALIZA
Acompanha
ompanhamenção de Serviç ano, o relat
ompanhamenuipas multido preparados
Revisão e at
ocesso de reonsabilidade
AI deve, no pre que tal se
COMPAAÇÃO D
mento e ava
nto e a avalços de Audittório de exec
nto anual dodisciplinares s pela DSAI.
tualização d
evisão e atuaes”.
Relatório Ae revele nec
2
ANHAMEDO PLA
aliação
iação da imptoria e Inspecução relativ
o Plano base envolvidas,
do plano
alização do P
nual de Exeessário, tend
Plano de P
5 | P á g i n
ENTO, ANO
plementaçãoeção (DSAI) avo ao ano an
eia-se na aná através de
Plano encont
ecução, recodo em conta
Prevenção de Riscos
a
AV
o do presenta qual aprestecedente.
álise das resp formulários
tra-se defini
omendar a aa as revisões
s de Gestão
VALIAÇ
te Plano serãsenta, até 2
postas das us e ações es
do no ponto
tualização d e validações
ÇÃO
ão efetuado8 de fevere
unidades orgâspecíficas, p
o “4.1 – Funç
do presente s acima prev
E
s pela iro de
ânicas para o
ções e
Plano vistas.
CRIMMES DE CDE
CORRUPÇEVERES G
ÇÃO E INFGERAIS DO
6
FRAÇÕESOS TRAB
Plano de Preve
6. ANEXO
S CONEXABALHADO
enção de Riscos de Gestão
O
AS, GARAORES EM F
ANTIAS DFUNÇÕES
DE IMPARS PÚBLIC
RCIALIDACAS
DE E
CRIMES D(CÓDIG
CRIME(CÓDIG
INFRAÇÕ(CRIMESSETOR
E CORRUPÇÃO GO PENAL) C
S CONEXOS GO PENAL)
P
ÕES CONEXAS S CONTRA O R PÚBLICO)
A
V
Corrupção Ativa (3
Corrupção Passiva (
Abuso de Poder (38
Tráfico de Influên(335º)
Peculato (375º)
Peculato de Uso (3
Concussão (379º
Suborno (363º)
Participação Econóem Negócio (377
Apropriação Ilegítim
bens públicos (23Administração dan
(235º)
Violação de segredofuncionário (383
Falsificação praticpor funcionário (25
Usurpação de funç(358º)
Abuso de confian(205º)
74º) Quem, por sconhecimen
373º) O funcionáripatrimonial
82º) O funcionáriou causar pr
ncia Quem, por sou não patri
) O funcionáriparticular, q
76º) O funcionárioutras coisasdas suas fun
º) O funcionáriou ratificaçãpatrimonial
Quem conveprevistos no
mica 7º)
1 - O funcionpatrimoniais 2 - O funciointeresses deque sem os l
ma de 4º)
Quem, por fcooperativo,
nosa Quem, infrinunidade eco
o por º)
O funcionáriexercício dapessoa, bene
cada 57º)
O funcionári a) Omitir em b) Intercala com intençã
ções
Quem: a) Sem paraarrogando-se b) Exercer pexpressa ou c) Continua
nça Quem ilegiti
si ou por interposta peto daquele, vantagemio que por si, ou por i ou não patrimonial, o
io que abusar de poderejuízo a outra pessoasi ou por interposta pemonial, ou a sua prom
io que ilegitimamenteque lhe tenha sido entio que fizer uso ou pes móveis de valor apreções. io que, no exercício dão, receber, para si, p que lhe não seja deviencer ou tentar conves artigos 359.º ou 360nário que, com intençs que, no todo ou em onário que, por qualque que tinha, por forçalesar.
força do cargo que des, e por qualquer form
ngindo intencionalmenonómica do sector púb
io que, sem estar devas suas funções, ou cujefício, ou com a conscio que, no exercício dm documento, a que aar ato ou documento eão de causar prejuízo
a tal estar autorizado,e, expressa ou tacitamprofissão ou praticar a tacitamente, possuí-l
ar no exercício de funçimamente se apropria
Plano de Preve
II | P á g i n a
essoa, com o seu consm patrimonial ou não pnterposta pessoa, comou a sua promessa, pa
eres ou violar deveresa. essoa, com o seu consmessa, para abusar da
e se apropriar, em protregue, esteja na sua
ermitir que outra pessoeciável, públicos ou p
das suas funções ou depara o Estado ou paraida, ou seja superior àncer outra pessoa, at
0.º, sem que estes venção de obter, para si o parte, lhe cumpre, emuer forma, receber, pa das suas funções, no
sempenha, detiver a ma deles se apropriar i
nte normas de controblico ou cooperativo
idamente autorizado,jo conhecimento lhe ciência de causar pre
das suas funções: a lei atribui fé públicaem protocolo, registo o a outra pessoa ou ao
, exercer funções ou pmente, essa qualidadeato próprio de uma prlo ou preenchê-las, quções públicas, depois ar de coisa móvel que
enção de Riscos de Gestão
sentimento ou ratificapatrimonial com o fimm o seu consentimentara a prática de um qu
inerentes às suas fun
sentimento ou ratificaa sua influência, real o
oveito próprio ou de o posse ou lhe seja aceoa faça uso, para finsparticulares, que lhe f
e poderes de facto de terceiro, mediante inà devida, nomeadameravés de dádiva ou pr
nham a ser cometidos ou para terceiro, partm razão da sua função
para si ou para terceiro momento do acto, to
administração, gerênclegitimamente ou per
lo ou regras económic
revelar segredo de qtenha sido facilitado juízo ao interesse púb
a, facto que esse docu ou livro oficial, sem c
o Estado, ou de obter
praticar atos própriose; rofissão para a qual a uando o não possui ou de lhe ter sido oficial lhe tenha sido entreg
ação, der ou prometerm indicado no n.º 1 doto ou ratificação, solicualquer ato ou omissã
nções, com intenção d
ação, solicitar ou aceiou suposta, junto de q
outra pessoa, de dinheessível em razão das ss alheios àqueles a queforem entregues, estiv
las decorrentes, por sndução em erro ou apente contribuição, taxromessa de vantagem ticipação económica io, administrar, fiscaliro, vantagem patrimonotal ou parcialmente,
cia ou simples capacidrmitir intencionalmen
cas de uma gestão rac
que tenha tomado conpelo cargo que exerceblico ou a terceiros
umento se destina a ccumprir as formalidadpara si ou para outra
de funcionário, de co
lei exige título ou preu não as preenche; oulmente notificada demgue por título não tran
r a funcionário, ou a to artigo 373.º citar ou aceitar, para ão contrários aos deve
de obter, para si ou pa
tar, para si ou para tequalquer entidade pú
eiro ou qualquer coisauas funções e se destinem, de coiverem na sua posse o
si ou por interposta peproveitamento de erroxa, emolumento, mult patrimonial ou não p
lícita, lesar em negóczar, defender ou realnial por efeito de acto, a disposição, admini
dade de dispor de bennte que outra pessoa i
cional, provocar dano
nhecimento ou que lhee, com intenção de ob
certificar ou autenticades legais; pessoa benefício ileg
omando militar ou de
eenchimento de certau missão ou suspensão dnslativo da propriedad
terceiro por indicação
si ou para terceiro, veres do cargo
ara terceiro, benefíci
erceiro, vantagem patblica,
a móvel ou imóvel, pú
sa imóvel, de veículou lhe forem acessíveis
essoa com o seu conseo da vítima, vantagemta ou coima. atrimonial, a praticar
cio jurídico os interesslizar. o jurídico-civil relativistração ou fiscalizaçã
ns do sector público olegitimamente se apr
patrimonial importan
e tenha sido confiado bter, para si ou para o
ar; ou
ítimo
força de segurança p
as condições, arrogand
de funções; de
o ou com
vantagem
o ilegítimo
trimonial
ública ou
s ou de s em razão
entimento m
r os factos
ses
vo a ão, ainda
ou roprie
nte em
no outra
pública,
do-se,
GARAIMPARRELA
TRABAFUNÇÕE
(LEI GTRAB
FUNÇÕE
ANTIAS DE RCIALIDADE ATIVAS AO LHADOR EM ES PÚBLICAS GERAL DO BALHO EM ES PÚBLICAS)
I
S
a
PARTE II / TÍTULOCAPÍTULO I - Garan
de ImparcialidadSecção II –
ncompatibilidades
PARTE II / TÍTULOCAPÍTULO I - Garan
de ImparcialidadSecção II – Acumula
com outras funçõpúblicas (21º)
PARTE II / TÍTULOCAPÍTULO I - Garan
de ImparcialidadSecção II – Acumula
com funções ouatividades privadas
O I / ntias e-
(19º)
No exercíciotermos da le
O I / ntias e-
ações ões
1 — O exercíinteresse pú2 — O exercíinteresse púa) Participaçb) Participaçc) Atividadesfinanças, dade um quartd) Realizaçã
O I / ntias e- ação u (22º)
1 — O exercísubordinado2 — Para efeque, tendo ccírculo de de3 — O exercía) Não sejamb) Não sejamc) Não compd) Não provo4 — No exerccontrários ao 5 - A violaçãdisciplinar g
o das suas funções, os ei, pelos órgãos compe
ício de funções públicúblico. ício de funções públic
úblico e apenas nos seção em comissões ou ção em conselhos cons docentes ou de inve
a Administração Públicto ao horário inerenteão de conferências, paício de funções públic
o, com ou sem remuneeitos do disposto no arconteúdo idêntico aoestinatários. ício de funções públicm legalmente considem desenvolvidas em hprometam a isenção eoquem prejuízo para ocício das funções ou aos interesses do servição do disposto no núm
grave.
Plano de Preve
III | P á g i n a
trabalhadores em funetentes da Administra
cas pode ser acumulad
cas pode ser acumuladeguintes casos: grupos de trabalho; sultivos e em comissõ
estigação de duração nca e da educação e que à função principal; alestras, ações de formcas não pode ser acumeração, concorrentes,rtigo anterior, conside
o das funções públicas
cas pode ser acumuladradas incompatíveis corário sobreposto, ain
e a imparcialidade exio interesse público ouatividades privadas auço a que pertencem o
mero anterior determi
enção de Riscos de Gestão
nções públicas estão eação
do com outras funçõe
do com outras funçõe
ões de fiscalização ou não superior à fixada ue, sem prejuízo do cu
mação de curta duraçmulado com funções o similares ou conflituaeram-se concorrentes desempenhadas, seja
do com funções ou aticom as funções públicnda que parcialmentegidas pelo desempenhu para os direitos e intutorizadas, os trabalhaou com eles conflituanina a revogação da au
exclusivamente ao ser
s públicas não remune
s públicas remunerad
outros órgãos colegia em despacho dos memumprimento da duraç
ção e outras atividadeu atividades privadasantes com as funções s, similares ou conflituam desenvolvidas de f
ividades privadas queas;
e, ao das funções públho das funções públicateresses legalmente padores da Administraçntes. utorização para acumu
rviço do interesse púb
eradas, desde que a a
as, desde que a acum
ais de fiscalização ou mbros do Governo res
ção semanal do trabal
es de idêntica naturez, exercidas em regime públicas. uantes com as funçõeforma permanente ou
:
licas; as; protegidos dos cidadãoção Pública não podem
ulação de funções, co
blico, tal como é defin
acumulação revista ma
mulação revista manife
controlo de dinheirossponsáveis pelas áreasho, não se sobreponh
za. e de trabalho autónom
es públicas as atividadu habitual e se dirijam
os. m praticar quaisquer
onstituindo ainda infra
nido, nos
anifesto
esto
públicos; s das a em mais
mo ou
es privadas m ao mesmo
atos
ação
GARAIMPARRELA
TRABAFUNÇÕE
(LEI GTRAB
FUNÇÕE
ANTIAS DE RCIALIDADE ATIVAS AO LHADOR EM ES PÚBLICAS GERAL DO BALHO EM ES PÚBLICAS)
PARTE II / TÍTULOCAPÍTULO I - Garan
de ImparcialidadSecção II – Proibiç
específicas (24º
O I / ntias e- ões
º)
1 — Os trabaâmbito do eou à de órgã2 — Os trabaintervenham3 — Para efea) Estejam sb) Exerçam c) Tenham sde intervir nd) Sejam inte) Cujo titulmenção relaf) Com ele c4 — Para efea) O seu cônele viva em b) A sociedaanterior, um5 — A violaç6 — Para efede tomadas
alhadores não podem studo, preparação ou
ãos ou serviços colocaalhadores não podem m órgãos ou unidades oeitos do disposto nos nsujeitos ao seu poder poderes por ele deleg
sido por ele instituídosnos procedimentos emtegrados, no todo ou elar ou trabalhadores nativa à avaliação do secolaborem, em situaçãeitos das proibições conjuge, não separado d união de facto; ade em cujo capital o ma participação não inão dos deveres referideitos do disposto no C as decisões, praticad
Plano de Preve
IV | P á g i n a
prestar a terceiros, p financiamento de prodos sob sua direta inf beneficiar, pessoal e orgânicas colocados snúmeros anteriores, cde direção, superinte
gados ou subdelegados, ou relativamente a
m causa; em parte, por trabalhneles integrados tenhaeu desempenho, em cão de paridade hieráronstantes dos n.os 1 ede pessoas e bens, asc
trabalhador detenha,nferior a 10 %. dos nos n.os 1 e 2 conódigo do Procedimentos os atos ou celebrad
enção de Riscos de Gestão
por si ou por interpostojetos, candidaturas ofluência. indevidamente, de atob sua direta influênc
consideram-se colocadendência ou tutela; s; cujo titular tenha int
adores por ele designam, há menos de um acujo procedimento elequica, no âmbito do me 2, é equiparado ao tcendentes e descende
, direta ou indiretame
nstitui infração disciplto Administrativo, os dos os contratos refer
a pessoa, em regime ou requerimentos que
tos ou tomar parte emcia. dos sob direta influênc
tervindo como represe
nados; ano, sido beneficiadoe tenha tido intervençmesmo órgão ou serviçtrabalhador: ntes em qualquer gra
ente, por si mesmo ou
linar grave. trabalhadores devem ridos nos n.os 1 e 2, a
de trabalho autónomoe devam ser submetid
m contratos em cujo p
cia do trabalhador os
entante do empregad
s por qualquer vantagção; ço.
u, colaterais até ao se
u conjuntamente com
comunicar ao respeti existência das situaç
o ou subordinado, seros à sua apreciação o
processo de formação
órgãos ou serviços qu
or público, para o fim
gem remuneratória, o
egundo grau e pessoa
as pessoas referidas
ivo superior hierárquições referidas no n.º 4
rviços no ou decisão
ue:
m específico
ou obtido
a que com
na alínea
co, antes 4.
DEVERETRABAFUNÇÕE
(LEI GTRAB
FUNÇÕE
ES GERAIS DO LHADOR EM ES PÚBLICAS GERAL DO BALHO EM ES PÚBLICAS)
PARTE II / TÍTULO CAPÍTULO I - Direideveres e garantia
trabalhador e do empregado
público- Secção IDeveres do trabalh
(73º)
IV / tos, s do
or I – ador
1 — O trabalcoletiva de t2 — São deved) O dever dassiduidade;3 — O dever legalmente p4 — O dever exerce. 5 — O dever sem discrimi6 — O dever naqueles ter7 — O dever como exerceadequadas. 8 — O dever forma legal.9 — O dever 10 — O devehierárquicos11 — Os devedesignadas.
lhador está sujeito aotrabalho que lhe seja eres gerais dos trabalde informação; e) O d; j) O dever de pontua de prossecução do inprotegidos dos cidadã de isenção consiste e
de imparcialidade coinar positiva ou negat de informação consisrmos, não deva ser div de zelo consiste em cer as funções de acord
de obediência consis de lealdade consiste
er de correção consists. eres de assiduidade e
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V | P á g i n a
os deveres previstos na aplicável. hadores: a) O dever dever de zelo; f) O devalidade. nteresse público consiãos. em não retirar vantag
onsiste em desempenhtivamente qualquer deste em prestar ao cidavulgada. conhecer e aplicar as do com os objetivos q
te em acatar e cumpr
em desempenhar as fe em tratar com resp
e de pontualidade con
enção de Riscos de Gestão
a presente lei, noutro
de prossecução do intever de obediência; g)
ste na sua defesa, no
ens, diretas ou indire
har as funções com eqeles, na perspetiva doadão, nos termos lega
normas legais e reguue tenham sido fixado
rir as ordens dos legít
funções com subordineito os utentes dos ór
sistem em comparece
os diplomas legais e re
eresse público; b) O d O dever de lealdade;
respeito pela Constit
tas, pecuniárias ou ou
quidistância relativamo respeito pela igualdais, a informação que
lamentares e as ordenos e utilizando as com
imos superiores hierá
nação aos objetivos dorgãos ou serviços e os
er ao serviço regular e
egulamentos e no inst
dever de isenção; c) O h) O dever de correç
tuição, pelas leis e pe
utras, para si ou para
mente aos interesses cade dos cidadãos. seja solicitada, com r
ns e instruções dos sumpetências que tenha
árquicos, dadas em ob
o órgão ou serviço. restantes trabalhado
e continuamente e na
trumento de regulame
O dever de imparcialidção; i) O dever de
elos direitos e interess
terceiro, das funções
om que seja confront
ressalva daquela que,
periores hierárquicosm sido consideradas
bjeto de serviço e com
res e superiores
s horas que estejam
entação
dade;
ses
s que
tado,
, bem
m a
GARAIMPAR
(CÓPROC
ADMIN
CONFINT
(RECOMECONS
PREVCORRUPNOVEMB
ANTIAS DE RCIALIDADE DIGO DO EDIMENTO ISTRATIVO)
C
FLITOS DE ERESSES ENDAÇÃO DO SELHO DE ENÇÃO DA
PÇÃO DE 7 DE BRO DE 2012)
C
PARTE III / TÍTULOCAPÍTULO II / SECÇÃ
- Das garantias dimparcialidade(Artigo 69.º)
Conflitos de interess
O I / ÃO III de e
1 - Salvo o dindependentato ou contra) Quando nb) Quando, pviva em condpessoa com c) Quando, pdecidida, oud) Quanto tee) Quando tecônjuges, pacomum ou cf) Quando seou com inter2 - Excluem-a) As interveb) A emissãonormas aplicc) A pronúnc3 - Sob penade serviços dprocedimentserviços, há 4 - As entidaprevisão do 5 - Sempre qcomunicar d
ses
O conflito defunções, ou afetar, ou eisenção e o rsão devidos
disposto no n.º 2, os titemente da sua naturrato de direito públicoele tenham interessepor si ou como represdições análogas às do quem vivam em econpor si ou como represu quando tal situação enham intervindo no penha intervindo no prarente ou afim em linom a qual tenham ume trate de recurso de rvenção destas. -se do disposto no númenções que se traduzao de parecer, na qualicáveis; cia do autor do ato rea das sanções cominadde consultoria, ou outtal, por parte de entid menos de três anos, ades prestadoras de senúmero anterior. que a situação de incodesde logo o facto ao
e interesses no setor por causa delas, tenhm que possam estar erigor das decisões adm ao exercício de funçõ
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VI | P á g i n a
itulares de órgãos da reza, se encontrem noo ou privado da Admin, por si, como represe
sentantes ou gestores os cônjuges, algum paomia comum ou com entantes ou gestores se verifique em relaçprocedimento como procedimento como peha reta ou até ao seg
ma relação de adoção, decisão proferida por
mero anterior: am em atos de mero eidade de membro do ó
ecorrido, nos termos ddas pelos n.os 1 e 3 dotros, a favor do respodades relativamente àa qualquer dos sujeitoerviços no âmbito de
ompatibilidade previsresponsável pela dire
público pode ser defiha de tomar decisões em causa, interesses pministrativas que tenhões públicas.
enção de Riscos de Gestão
Administração Públicao exercício de poderesnistração Pública, nosentantes ou como ges de negócios de outra rente ou afim em linh a qual tenham uma re de negócios de outra ão a pessoa abrangida
perito ou mandatário orito ou mandatário o sundo grau da linha co, tutela ou apadrinhamr si, ou com a sua inte
expediente, designadaórgão colegial compet
do n.º 2 do artigo 195.o artigo 76.º, não podnsável pela respetiva às quais se verifique qos privados participanum procedimento dev
ta no n.º 3 ocorrer já ção do procedimento
nido como qualquer sou tenha contacto coparticulares seus ou dham de ser tomadas, o
a e os respetivos agens públicos, não podems seguintes casos: tores de negócios de pessoa, nele tenham
ha reta ou até ao seguelação de adoção, tut pessoa, tenham intera pela alínea anteriorou hajam dado pareceseu cônjuge ou pessoa
olateral, bem como qumento civil; ervenção, ou proferida
amente atos certificattente para a decisão f
.º de haver lugar, no âmb direção ou de quaisqqualquer das situaçõentes na relação jurídicvem juntar uma decla
após o início do proce e cessar toda a sua a
ituação em que um agm procedimentos admde terceiros e que porou que possam suscita
ntes, bem como quaism intervir em procedim
outra pessoa; interesse o seu cônju
undo grau da linha coltela ou apadrinhamenresse em questão semr; er sobre questão a resa com quem viva em cualquer pessoa com qu
a por qualquer das pe
tivos; final, quando tal form
bito do procedimentouer sujeitos públicos
es previstas no n.º 1, oca procedimental. aração de que se não e
edimento, deve a entatividade relacionada
gente público, por forministrativos de qualqr essa via prejudiquemar a meda dúvida sobr
quer outras entidadesmento administrativo
uge ou pessoa com qulateral, bem como quanto civil; melhante à que deva se
solver; condições análogas àsuem vivam em econom
essoas referidas na alí
malidade seja requerid
o administrativo, à pre da relação jurídica ou que hajam prestad
encontram abrangidas
tidade prestadora de scom o mesmo.
rça do exercício das suer natureza, que pos
m ou possam prejudicre a isenção e o rigor
s que, ou em
uem alquer
er
s dos mia
nea b)
da pelas
estação
o
s pela
serviços
uas ssam ar a que