A Campanha do European Environmental Bureau para uma Reforma Fiscal

Ecológica

Os preços ao serviço do ambiente Reforma Fiscal Ecológica na

Europa

SEDE DA CAMPANHA

European Environmental Bureau tel.: +32 (0) 2 289 10 90 Bd de Waterloo, 34 Fax: +32 (0) 2 289 10 99 B-1000 Bruxelas Homepage EEB : www.eeb.org Bélgica Website da campanha : www.ecotax.info campanha: +32 (0) 2 289 13 02 E-mail: sylvain.chevassus@eeb.org

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Resumo da campanha

Os preços ao serviço do ambiente

Um desenvolvimento ambientalmente sustentável será apenas uma ilusão se os incentivos de mercado continuarem a estimular hábitos de consumo e de produção baseados no desperdício e a sugerirem que as melhorias a nível ambiental são onerosas e não-competitivas. É este o motivo porque a EEB lançou uma campanha para alterarar os incentivos de mercado de forma a que os preços possam ser postos ao serviço do ambiente. As duas principais medidas que promovemos como parte de uma reforma fiscal incentivada pelo ambiente são a alteração do peso da tributação e a reforma da política de subsídios. De forma a prevenir os impactos sociais negativos e a acelerar as respostas do mercado, promovemos medidas de acompanhamento específicas.

A tributação ambiental é um dos principais instrumentos para se caminhar em direcção a um desenvolvimento sustentável. As taxas ambientais têm efeitos positivos por estimularem a inovação e a eficiência. Podem também contribuir para a criação de postos de trabalho, especialmente quando a receita da taxa é reciclada na economia, por diminuir os impostos sobre o rendimento (reforma fiscal ecológica, RFE). O seu impacto económico global pode claramente ser visto como positivo, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e maior prosperidade a longo prazo. Estes pontos de vista são defendidos, não só por organizações ambientalistas, mas também por grande parte da sociedade, organizações internacionais como a OCDE, associações de consumidores, sindicatos e algumas associações empresariais.

As políticas governamentais ainda suportam de diferentes formas, consumos e produções ambientalmente problemáticos. Os subsídios directos à produção de carvão ou à agricultura intensiva são disso exemplos claros, assim como os abatimentos em taxas para as deslocações automóveis ou as isenções de impostos sobre as viagens de avião . É necessário que tais subsídios sejam retirados progressivamente para serem substituídos por aqueles que favorecem alternativas ecológicas para a produção de energia, transportes, etc.

É necessário adoptar medidas sociais para evitar qualquer potencial injustiça que resulte do acréscimo dos preços da energia. Isto pode ser facilmente levado a cabo estruturando as políticas de forma adequada.

Para esta campanha, estabelecemos objectivos quantificados e prazos a nível da União Europeia (UE), que irão actuar como directrizes a nível nacional. Esperamos criar um novo debate sobre a Reforma Fiscal Ecológica, ou renová-lo, em todos os países da UE, bem como nos países em vias de adesão, criando uma dinâmica que tornará possível dar passos importantes a nível nacional, sabendo que processos semelhantes estão a decorrer em toda

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a Europa. Estamos a promover a adopção desta proposta na Comissão para a tributação de produtos energéticos (“Directiva Monti”), mas isto é visto apenas como o primeiro passo quanto à coordenação a nível da EU. Insistimos no facto de que a existência de um acordo a nível da EU não é uma pré-condição para uma reforma nacional. De facto, a maioria dos Estados Membro já adoptou algumas acções a nível nacional, independentemente da falta de progresso a nível da EU.

Objectivos da campanha :

� Implementação de uma ambiciosa e efectiva Reforma Fiscal Ecológica ao longo da Europa

� Alteração dos padrões de consumo e de produção com vista a uma maior sustentabilidade

� Aumento da consciência sobre a RFE, não só entre o público mas também entre os governos e o sector privado.

� Melhoramentos no âmbito da qualidade do discurso político sobre a Reforma Fiscal Ambiental e superação da resistência à mesma

Exigências da campanha :

� Uma transferência de 10% das receitas fiscais dos impostos sobre o trabalho para impostos baseados em critérios ambientais até 2010, quer a nível da EU quer a nível nacional

� Eliminação de todos os subsídios prejudicais ao ambiente até 2005

� Medidas direccionadas para impactos sociais potenciais � Políticas de poupança e eficiência energética � Criação de incentivos fiscais para a protecção do ambiente

Junte-se à nossa campanha!

John Hontelez Secretário Geral do EEB

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INTRODUÇÃO

O desenvolvimento sustentável tornou-se um objectivo da UE, desde a Cimeira da Terra no Rio em 1992. O Tratado de Amesterdão em 1997 proclamou o compromisso da UE com o “desenvolvimento sustentável”1.ACimeira de Cardiff em 1998 introduziu a obrigação para os Conselhos da EU de desenvolver estratégias integradas de desenvolvimento sustentável. Em 2001, em Göteborg, pela primeira vez, o desenvolvimento sustentável esteve no topo da agenda de uma Cimeira Europeia, com a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. Os dirigentes governamentais da UE afirmaram que “utilizar os preços correctos de modo que reflictam melhor os custos reais de diferentes actividades para a sociedade, proporcionaria um melhor incentivo aos consumidores e produtores na tomada de decisões quotidianas sobre que produtos e serviços comprar ou produzir.” O Conselho Europeu quer pôr em práctica tais acções, particularmente no sector dos transportes2. A Cimeira de Johannesburg sobre o Desenvolvimento Sustentável Mundial (Rio + 10) representa um incentivo adicional para a UE demonstrar o seu compromisso e tomar atitudes. Além do mais, o Protocolo de Quioto estabelece que a UE deve reduzir as suas emissões de CO2 em 8% no período 2010-12 em relação aos níveis de 1990.

Vários países europeus começaram a implementar uma reforma fiscal ecológica (RFE) nos anos 90, com bons resultados, no sentido de obter resultados no âmbito do desenvolvimento sustentável e reduzir o efeito de estufa (e tambem para modernizar os seus sistemas fiscais e promover a criação de postos de trabalho). Entretanto, a falta de progresso a nível da UE impediu um maior desenvolvimento no âmbito da RFE. A ausência de harmonia dentro do Mercado Único contribui para que os países com RFE mantenham isenções generosas nos impostos ou abatimentos nos sectores económicos intensivos respeitantes à energia, limitando assim a RFE no seu objectivo primário: a protecção do ambiente.

1 Artigo 6º do Tratado da Comunidade Europeia: “As exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e acções da Comunidade (...), em especial com o objectivo de promover um desenvolvimento sustentável. 2 Conclusões da Presidência do Concelho Europeu em Göteborg, 15-16 Junho 2001. No que respeita aos transportes (o sector é o utilizador de energia com maiores taxas de crescimento e o maior produtor do efeito de estufa na EU) as conclusões também apontam para uma “internalização total dos custos sociais e ambientais” dos transportes e para “ uma diminuição significativa do crescimento dos transportes e do PNB”.

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1) A campanha

Os nossos objectivos:

Objectivos da campanha :

� Implementação de uma Reforma Fiscal Ecológica ambiciosa em toda a Europa

� Alteração dos padrões de consumo e de produção em direcção a uma maior sustentabilidade

� Aumento da consciência sobre a RFE, não só entre o público mas também entre os governos e o sector privado.

� Melhoramentos a nível da qualidade do discurso político sobre a Reforma Fiscal Ambiental e superação da resistência à mesma

A Reforma de Taxas Ambientais consiste em aumentar os impostos baseados em critérios ambientais, reduzindo proporcionalmente os impostos sobre a produção.

Reforma Fiscal Ecológica (RFE): no sentido de uma reforma fiscal ampla que inclui taxas, impostos, subsídios, e outros incentivos ambientais, assim como alterações da política em matéria de energia, é nosso objectivo final. Mais especificamente, exigimos:

Exigências da campanha :

� Uma transferência de 10% das receitas fiscais dos impostos sobre a produção para impostos baseados em critérios ambientais até 2010, quer a nível da EU quer a nível nacional

� Eliminação de todos os subsídios prejudicais ao ambiente até 2005

� Medidas direccionadas para impactos sociais potenciais � Políticas de poupança e eficiência energética � Criação de incentivos fiscais para a protecção do ambiente

1. Exigimos uma mudança adicional de 10 por cento de todas rendimentos dos impostos sobre a produção, do impostos ambientais, na EU e a nível nacional até 2010.

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A mudança é proposta como neutra em termos de receitas (0% crescimento dos impostos). O rendimento gerado pelas novas eco-taxas é possibilitado por uma redução dos impostos sobre a produção. A mudança dos impostos produzirá um dividendo duplo: primeiro, uma melhoria significativa no âmbito da protecção ambiental, graças a uma internalização substancial dos custos externos, e segundo, uma oportunidade de reduzir os impostos sobre a produção de forma a promover a criação de postos de trabalho. Uma mudança de 10% nos rendimentos totais dos impostos, significa aumentar em 10% o peso dos impostos relacionados com o ambiente3 nos rendimentos totais dos impostos até 2010, e correspondentemente diminuir em 10% o peso dos impostos sobre a produção nas receitas totais dos impostos4, sem qualquer aumento do peso total dos impostos (em cada economia nacional, assim como na economia da EU como um todo)5. Com base nos dados médios da UE de 1996, esta transferência de 10% dos impostos pode levar a uma redução de até 26% nas contribuições para a segurança social6. Isto representa um importante passo em direcção ao estabelecimento de preços que melhor reflictam os custos reais a nível do ambiente e da produção. Levará o mercado a começar a enviar os sinais correctos aos produtores, consumidores e investidores e estabelecerá mecanismos para proteger, em vez de destruir, o ambiente e seus recursos preciosos.

Os impostos específicos sobre o impacto ambiental7 que venham a ser aumentados ou introduzidos, assim como as contribuições para a segurança social ou outros impostos que venham a ser reduzidos, são uma questão de escolha a nível nacional. Estes impostos normalmente cobrem produtos energéticos, emissões de ar de poluído, efluentes para a água, químicos

3 A receita total dos impostos refere-se às receitas totais consolidadas do orçamento de estado, orçamentos públicos locais e fundos públicos acrescidos de uma obrigatoriedade anual de pagamentos para a segurança social e fundos de saúde. 4 O efeito total nos impostos sobre o trabalho depende das opções de reciclagem das receitas de cada país. 5 Por outras palavras, quando a transferência se realiza, os impostos ambientais irão representar mais 10% do total das receitas dos impostos e os impostos sobre a produção irão representar até menos 10%. 6 A transferência dos impostos é neutra em termos de receitas para o orçamento da segurança social, uma vez que as receitas provenientes de novas taxas ambientais / energéticas compensam automaticamente a perda de receitas resultante da redução nas contribuições para a segurança social. O benefícios e serviços sociais não serão afectados pela transferência dos impostos.7 A campanha do EEB utiliza a definição de impostos baseados em critérios ambientais: impostos cujo efeito ambiental deriva do impacto que tem nos preços relativos dos produtos e actividades relacionadas com o ambiente, em combinação com as elasticidades dos preços em causa. Muitos impostos implementados com uma intenção fiscal, e não ambiental (e.g. contribuições indirectas sobre a gasolina) também têm esse impacto e são por isso consideradas como estando relacionadas com o ambiente.

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agrícolas, desperdícios, transportes, emissão de ruído, tratamento de águas etc8.Contudo, consideramos que é inevitável que exista harmonia neste campo na UE. A implementação de aumentos nos impostos pode ser feita gradualmente, por exemplo em vários fases ao longo de 10 anos, de modo a que os agentes socio-económicos tenham tempo para se ajustarem às mudanças.

Dadas as diferenças existentes quanto às prioridades nacionais e sistemas de orçamento público9, os países podem favorecer diferentes opções de reciclagem das receitas (desde que elas sejam implementadas de uma forma socialmente aceitável e sejam neutras em termos de receitas – i.e. não envolvam nenhum aumento da carga total dos impostos). De forma a promover a criação de postos de trabalho, é necessário um corte nas contribuições sociais das entidades empregadoras e também nas contribuições dos trabalhadores, para assegurar que estes sejam compensados pelo acréscimo das contas referentes à produção/consumo de energia. Uma redução “50-50” compartilhada entre as contribuições das entidades empregadoras e dos empregados é uma opção equilibrada. Naturalmente, a partilha das reduções pode variar de país para país, de acordo com a estrutura de contribuições existente e de acordo com as prioridades nacionais.

Outra opção é a “neutralidade de rendimento”. Aqui a mudança dos impostos é implementada sector a sector. Por exemplo, as compensações para as famílias, tais como benefícios sociais ou reduções nos impostos, são directamente financiados pelas receitas geradas pelos impostos sobre a energia/ambiente que as famílias pagam. O mesmo se aplica à indústria (ou transportes, agricultura etc.): as receitas das eco-taxas pagas pela indústria são recicladas através de cortes noutros impostos. Os países que queiram evitar transferências difíceis de fundos, do orçamento de estado para o orçamento da segurança social, ou aqueles que têm um sistema diferente de segurança social, ou ainda os que não sofrem de elevados níveis de desemprego, podem dar preferência a reduções noutros impostos, tal como o imposto sobre o rendimento ou o IVA.

8 O EEB tem fomentado, de muitas maneiras, a tomada de medidas financeiras nas políticas de ambiente. Em relação à água, O EEB defende uma política de preços da água que actue como um forte incentivo para a protecção e conservação desta. Mais informações: Stefan Scheuer, , stefan.scheuer@eeb.org; tel: +32 2 289 13 04

9 por exemplo, alguns países têm elevadas taxas de desemprego, enquanto que outros gozam deum nível de emprego quase pleno. Além disso, existem muitos sistemas diferentes de orçamentos públicos na EU, e as transferências do orçamento de estado para o orçamento da segurança social podem tornar-se difíceis em alguns Estados Membros.

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2. Exigimos a eliminação ou a reforma de todos os “subsídios prejudiciais ao ambiente” até 2005.

A eliminação dos “subsídios prejudiciais ao ambiente” oferece outro “dividendo duplo”: Ajuda a melhorar o ambiente, enquanto aumenta a eficiência económica, por abolir distorções no mercado. Todos os subsídios com impacto ambiental negativo significativo, devem ser identificados em todos os sectores (energia, transportes, indústria, agricultura etc.) da EU e dos países em vias de adesão. Nós visamos todos os tipos de medidas de apoio10: pagamentos directos bem como “benefícios fiscais” (descontos nos impostos11 e isenções12) que constituem “subsídios escondidos”. Alguns subsídios necessitam de reformas e não de supressões. É o caso dos subsídios agrícolas: eliminá-los de uma vez seria demasiado radical. O EEB exige que os subsídios de apoio à produção sejam transferidos para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e que esses subsídios condicionem uma boa práctica agrícola (Good Agricultural Practice, GAP). Devem também ser atribuídos incentivos fiscais para a prodição biológica13.

A situação dos pesticidas põe em destaque a perversidade dos subsídios escondidos, tal como a redução de IVA sobre alguns produtos químicos agrícolas. Em alguns Estados Membro da UE, os pesticidas gozam de um IVA tão baixo como 3%. Juntamente com a Pesticides Action Network (PAN) Europe, o EEB exige que seja aplicada uma taxa mais alta sobre os pesticidas. As duas organizações também esperam que a Comissão se encaminhe rapidamente para a harmonização das taxas europeias do IVA sobre os pesticidas, baseada na taxa mais alta de 25%14.

Exigimos:

10 Ver a definição de subsídios prejudiciais ao ambiente , e números na pág. 14 do anexo 11 contribuições mais baixas sobre o gasóleo, descontos nos impostos sobre os automóveis de empresas, reembolsos nas mudança de automóveis, Reduções de IVA nos produtos químicos, agrícolas, etc. 12 Querosene isento de taxas, isenção de IVA nos bilhetes de avião, etc. 13 para mais informação acerca do trabalho da EEB sobre a Reforma da Política Agrícola Comum e o uso de instrumentos fiscais para promover os produtos biológicos: Gijs Kuneman, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agricultura, tel: +31 30 233 13 28 14 Mais informação: Ute Meyer, Pesticides Action Network (PAN) Europe, e-mail: coordinator@pan-europe.net ou Catherine Wattiez: catherine.wattiez@euronet.be

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• A eliminação, até 2005, dos subsídios à produção, especialmente no sector da energia

• uma reforma contínua de medidas de apoio para que os subsídios conduzam a uma mudança em direcção a uma maior sustentabilidade, particularmente no sector agrícola

• uma transferência dos fundos resultantes de programas ou incentivos fiscais para a protecção do ambiente, poupança e eficiência energética

• uma avaliação sistemática dos benefícios e dos custos da reforma e remoção de todos os tipos de apoio financeiro e regulamentos que discriminam as práticas a favor do ambiente

3. Exigimos medidas dirigidas a qualquer impacto social potencial

Devem ser tomadas medidas sociais para dar resposta a qualquer efeito potencial “regressivo” resultante dos efeitos do acréscimo das contas de energia sobre as famílias de mais baixo rendimento. Mas devem ser projectados de tal forma que estas famílias ainda sejam motivadas a poupar energia. Aos desempregados ou às famílias mais pobres, que não beneficiariam de quaisquer reduções nas contribuições para a segurança social, poderiam ser atribuídos bónus sociais (ou créditos nos impostos) para compensar o acréscimo das contas de energia. Muitos países aumentaram certos benefícios sociais à medida que introduziram a RFE, para compensar o acréscimo das contas de energia. Outra possibilidade pode ser a isenção de impostos, até um limite, para as contas baixas. A neutralidade do rendimento (o rendimento dos impostos obtido pelos pagamentos das famílias é reciclado) é também uma opção. Também podem ser introduzidos benefícios especiais para racionalizar o consumo de energia.

Não deve ser esquecido que a maioria das famílias também beneficiará da redução das contribuições sociais das entidades empregadoras ou do imposto sobre o rendimento, quando estes métodos de reciclagem de rendimento forem escolhidos15. Além disso, também beneficiarão dos efeitos positivos da RFE no que diz respeito aos postos de trabalho e ao ambiente.

15 É o que acontece na RFE na Alemanha, onde as contribuições para pensões estão a ser reduzidas igualmente para os trabalhadores e para as entidades empregadoras. Na Suécia, Dinamarca e Países Baixos, a RFE produziu reduções nos impostos sobre o rendimento, sobretudo para grupos com rendimentos mais baixos.

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Algumas industrias, tal como a mineração, podem sofrer pela eliminação de subsídios para a produção, que é atribuído por exemplo à industria do carvão. Devem ser activados programas económicos de transição para aliviar estes efeitos. Os fundos destes subsídios podem ser redireccionados para outros investimentos económicos e sociais nas regiões afectadas.

4. Exigimos grande poupança de energia e políticas eficazes

Um dos objectivos principais da RFE é reduzir o consumo de energia, e portanto, a poluição. A própria UE salientou a urgência de poupar energia. A Comissão inclui o imposto ambiental como um instrumento importante para alcançar esta meta16.

Os ganhos de um consumo racional de energia devem ser alcançados na geração, transmissão e distribuição desta, bem como no lado da procura (uso final de energia/consumo). Existe um grande potencial de poupança de energia pelos utilizadores finais em todos os sectores: indústria, lares, transportes e agricultura17.Aumentar os preços da energia é um incentivo importante para a sua poupança, mas não é sempre suficiente. Os consumidores (famílias, empresas) devem ser capazes de substituir a energia tradicional por outras fontes mais eficientes, e poupar energia graças a melhores equipamentos ou formas de isolamento. As barreiras do mercado e os custos de alteração dos equipamentos existentes limitam as suas escolhas. Para superar estas barreiras, a gestão do mercado da energia pelo lado da procura é essencial. Iremos fazer pressão sobre os governos e sobre as instituições para que a proposta da Directiva da CE sobre Gestão da Procura de Energia (esperado em 2002) impulsione a poupança de energia que a UE necessita. Também pediremos que a campanha da CE, para a sensibilização do público para um consumo racional de energia, também esperada para 2002, seja ambiciosa e em grande escala.

16 No que se refere à procura, o Security of Energy Supply Green Paper está a reclamar uma mudança real no comportamento do consumidor. Destaca o valor das medidas de tributação para orientar a procura no sentido de um consumo mais controlado e mais respeitador do ambiente. As tributações ou cobranças parafiscais são defendidas com vista a penalizar o impacto ambiental negativo do consumo de energia. Os transportes e a indústria de construção terão que aplicar políticas de poupança e diversificação do consumo de energia em favor de uma energia não poluente. 17 Ver EC Green Paper on Security of Energy Supply, 2000. A estrutua dos mercados de energia que irão surgir pela reestruturação é especialmente crucial para se conseguir esta racionalização.

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Do lado da oferta, exigimos políticas ambiciosas sobre energias alternativas (veja a próxima página).

A UE vive actualmente um movimento que visa a liberalização do mercado da energia. O impostos sobre o consumo de energia podem ser usados para compensar qualquer redução do preço desta devido à liberalização. O que, na opinião de alguns peritos (como citado pela Comissão Europeia), pode levar a um aumento do consumo até 20%18.

É essencial que exista uma política pública ambiciosa no âmbito dos transportes para que as pessoas possam trocar o seu meio de transporte sempre que possível. Devem implementar-se medidas para encorajar uma transferência significativa do transporte rodoviário para o ferroviário, tanto para passageiros como para carga.

5. Exigimos mais incentivos fiscais ambientais

Deve haver mais investimento em programas de ambiente para acelerar o impacto ambiental da RFE. O público espera políticas ambientais como resultado dos aumentos dos impostos. Para manter a neutralidade fiscal de RFE, pedimos que os governos financiem estes programas usando as poupanças resultantes da eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente. Os números referentes aos subsídios (pág. 5) mostram que estas receitas (ou poupanças) podem de facto ser substanciais. Os investimentos ambientais também devem ser encorajados através da adopção de incentivos fiscais, tais como descontos nos impostos ou a atribuição de créditos de imposto. Os programas ambientais podem incluir a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias mais limpas e medidas eficicazes quanto ao consumo de energia.

A diferenciação dos impostos é uma boa ferramenta para favorecer os produtos mais limpos sobre os tradicionais19. Por exemplo, a diferenciação dos níveis de contribuição indirecta sobre os combustíveis, de acordo com o seu teor de chumbo, já produziu alguns bons resultados. A maioria dos condutores europeus mudou para gasolina sem chumbo. Da mesma forma, o

18 Ver EC Green Paper on Security of Energy Supply, 2000 19 Por exemplo, um membro do EEB da Alemanha, Bond Beter Leefmilieu tem feito uma campanha, em paralelo com a campanha do EEB, para reduzir o IVA sobre os produtos com etiquetas ecológicas, bicicletas, equipamento eléctrico doméstico com etiqueta A, restaurantes e catering com comida biológica, texteis biológicos; e aumenta o IVA sobre produtos químicos e fertilizantes agrícolas, etc.

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imposto automóvel sobre veículos com baixas emissões de gases tóxicos20

poderia ser reduzido. A diferenciação dos impostos também pode ser usada para influenciar o desenvolvimento local. Níveis mais baixos de IVA ou outros métodos, e.g. isenções no imposto de selo, podem encorajar o desenvolvimento em localidades alvo, tal como “brownfield” (previamente desenvolvido) ou áreas com necessidade de regeneração21.

As deduções no imposto sobre o rendimento são também eficientes para promover o investimento no consumo racional de energia, como por exemplo o isolamento contra o frio. Os incentivos fiscais, tal como a atribuição de créditos nos impostos podem ajudar a combater a falta de qualidade dos combustíveis utilisados.

A UE estabeleceu que a utilização de energia alternativa deverá aumentar para 12% do consumo de energia bruta até 2010 (contra 6% em 2000)22.Nós exigimos que sejam postas em práctica políticas ambiciosas, no sentido de alcançar, ou mesmo superar, este objectivo. Os fundos poupados com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente podem ser usados para investimento em programas sobre energia alternativa. O investimento em grande escala deve ser encorajado, de modo a que estas formas de energia se tornem cada vez mais baratas. Os incentivos fiscais, tais como isenções de impostos ou descontos também devem encorajar o desenvolvimento de energia alternativa. A racionalização da combinação Calor/Energia deve também ser encorajada através de medidas semelhantes.

2) A Eficácia Ambiental da RFE

O objectivo primário da Reforma Fiscal Ecológica é diminuir o impacto negativo da intervenção humana sobre o ambiente. Cada vez que um consumidor (ou uma empresa) tem que pagar um imposto ambiental, é estimulado a tomar medidas para evitar pagar este imposto. Por exemplo, é provável que hoje-em-dia a Europa emitisse 5 a 10% menos de CO2 se tivesse introduzido o imposto sobre a emissão/consumomo de carbono/energia proposto há 10 anos pela Comissão Europeia (ver adiante).

20 Na Alemanha, seguindo essa diferenciação, o stock de automóveis com nível elevado de emissões tóxicas caiu de 6.9 para 3 milhões, enquanto que o stock de automóveis com baixo nível de emissões tóxicas aumentou de 6.2 para 16 milhões entre 1997 e 2000. 21 Um membro do EEB do Reino Unido, TCPA (Town and Country Planning Association) tenta levar o governo a alterar os níveis do IVA sobre os edifícios novos e as obras de renevação para favorecer os últimos 22 Proposta da Comissão COM (2000) 279

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Os membros da União Europeia negligenciaram esta oportunidade em 1992 e agora debatem-se com passos menos ambiciosos na mesma direcção. Contudo, nos últimos 10 anos, Estados Membro como a Finlândia, a Suécia, a Dinamarca, os Países Baixos, a Alemanha, o Reino Unido e a Itália não esperaram pela decisão de Bruxelas. Pelo contrário, estes países iniciaram projectos importantes de RFE. A sua decisão proporciona-nos um número de reflecções importantes, e agora podemos contar com a experiência, e não só com a expectativa, no que se refere à eficácia das eco-taxas.

Nos Países Baixos, o preço que os consumidores pagam pela electricidade e combustíveis para uso doméstico (como o gás natural) subiram respectivamente 50 e 70%23, como resultado da eco-taxa introduzida em 1996 que foi aumentada sucessivamente desde aquele ano. Avaliações recentes, feitas a posteriori, mostram que os consumidores, hoje-em-dia, usam menos 15% de electricidade e 5 a 10% menos de combustível24 do que utilizariam sem esta eco-taxa. É suposto que estes números aumentem a longo prazo. Além do mais, eles não incluem os efeitos dos subsídios para o isolamento de fogos, electrodomésticos de consumo racional, etc., para os quais parte das receitas dos impostos pode ser usada. Os efeitos ambientais (em termos de emissões de CO2) das eco-taxas Holandesas sobre o consumo de energia são ainda melhores do que a diminuição do consumo de energia sugere, porque este imposto também acciona uma procura crescente de energia alternativa (que é isenta dos novos impostos).

Os mesmos tipos de efeitos positivos no ambiente são experimentados noutros países que introduziram a Reforma Fiscal Ecológica, e eco-taxas noutros produtos que não a energia.

Reforma Fiscal Ecológica e Alterações Climáticas

A tabela na pág. 15 do anexo demonstra que há ainda muito a ser feito se a UE quiser atingir o seu objectivo de reduzir em 8% as emissões de CO2 até 2010, de acordo com o Protocolo de Quioto.

23 Ministério das Finanças dos Países Baixos. Significa que a eco-taxa compensa em metade a conta de electricidade que os consumidores têm que pagar, e em 50% os custos de combustíveis domésticos (como o gás natural) 24 Berkhout P.H.G. c.s.: “Het effect van de REB op huishoudelijk energiegebruik, een economRFEische analyse”, SEO, Amsterdam (2001), and: Linderhof, V: “Household demand for energy, water and the collection of waste, a micro-economRFEic analyses", Rijksuniversiteit Groningen (2001)

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No que se refere à eficácia da RFE nas alterações climáticas, um estudo da Universidade de Bath resume diferentes modelos que prevêem que as emissões de dióxido de carbono caiam em mais 4-16%, se a proposta da Comissão de 1992 sobre imposto sobre a emissão/consumo de carbono/energia for aplicada. A Comissão previu um imposto que aumentaria em 3 dólares (cerca de 3.46 euros) por barril de combustível equivalente ao petróleo, no primeiro ano, e em 10 dólares (11.5 euros) por barril de combustível equivalente ao petróleo, a aplicar a partir do 7º ano. A própria Comissão declarou em 1992, que esperava uma redução entre 5,5 e 6,5% nas emissões de CO2, como resultado desta medida. Todos os estudos mostram que a a criação de postos de trabalho e o PIB seriam também positivamente afectados por tal medida. O estudo do Washington D.C.-based Centre para uma Economia Sustentável, sobre os efeitos da proposta de 1992 da Comissão sobre o imposto sobre a emissão/consumo de carbono/energia, revelou que a directiva, se adoptada naquela altura, teria conduzido já a um corte de 4.4% nas emissões de CO2 em 2001 (cálculos baseados em 6 países de UE).

3) Efeitos Sócio-Económicos

A Reforma Fiscal Ecológica não só produz resultados ambientais favoráveis, como é uma mudança fiscal global, que pode ter consequências económicas e sociais importantes. Todos os estudos mostram que a criação de postos de trabalho e o PIB seriam positivamente afectados por tal medida, e que o investimento em energia alternativa pode criar milhares de novos postos de trabalho.

Naturalmente, haverá vencedores e perdedores: a mudança em direcção a um padrão mais sustentável de produção e consumo é favorável para alguns e desfavorável para outros. Mas a experiência ensina-nos que uma introdução cuidadosa e gradual da RFE pode evitar perturbações prejudiciais. Pelo contrário, existem provas de que, além dos resultados ambientais, também serão obtidos resultados económicos e sociais positivos. Muitas indústrias ganharão pela RFE, graças à redução dos impostos sobre a produção. Isto foi entendido por algumas associações empresariasi avançadas, que vieram defender o uso de instrumentos económicos de

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ambiente para progredir em direcção ao desenvolvimento sustentável, incluindo a RFE25.

A razão deste potencial equilíbrio nas receitas é que a Reforma Fiscal Ecológica não significa um aumento no peso dos impostos, mas apenas a alteração deste peso. Os resultados ambientais são atingidos, não como o resultado de gastos adicionais por parte do governo, mas como o resultado dos incentivos que as eco-taxas exercem nos produtores e consumidores para alterarem a sua forma de produção e de consumo, e para pouparem energia. Isto significa que as receitas das eco-taxas estão disponíveis para diminuir outros impostos frequentemente perturbadores e neutralizar os efeitos indesejáveis na distribuição dos rendimentos. A maioria dos estudos (baseados em modelos macroeconómicos) sobre os efeitos socio-económicos da RFE revela efeitos positivos sobre a criação de postos de trabalho e sobre o PIB. Também a experiência de países como Dinamarca, os Países Baixos e a Alemanha demonstram que a RFE é inofensiva para o PIB e que ocorre em paralelo com a diminuição do desemprego e a neutralidade dos rendimentos. Os dados da Comissão26 indicam que a proposta da directiva “Monti” de 1997 sobre o a tributação sobre o consumo de energia baixaria as emissões de CO2 na UE aproximadamente em 2%, e criaria, simultâneamente, até meio milhão de novos postos de trabalho. Também não deve ser esquecido que a poupança de energia resultante dos impostos sobre o consumo desta, têm um impacto positivo nas contas nacionais co o consumo de energia, e portanto no equilíbrio das balanças comerciais externas, e na economia como um todo.

4) Os danos ambientais: a realidade

O estado do ambiente na Europa e no mundo está a deteriorar-se rapidamente. As actividades humanas e a pressão sobre os recursos naturais aumentam diariamente. Os recursos naturais estão a ser consumidos a uma velocidade alarmante, particularmente no Terceiro Mundo, sem que isso contribuia para o seu desenvolvimento significativo. As reservas de combustíveis fósseis, especialmente petróleo, estão sendo delapidadas;

25 O World Business Council for Sustainable Development, Forum for the Future. “E5” (European Business Council for a Sustainable Energy Future) apoia a RFE convictamente 26 Commission working paper “Presentation of the new Community system for the Taxation of Energy Products” 23/05/97 SEC (97) 1026

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ainda assim os seus preços não reflectem a sua inevitável escassez a curto e médio prazo27. Para além disso, a dependência de combustíveis fósseis do Ocidente resulta em tensões e conflitos internacionais.

A Agência Europeia para o Ambiente afirma sobre a situação ambiental na UE: “apesar de decorridos 25 anos de política ambiental na Comunidade - que foi bem sucedida nos seus próprios termos – a qualidade geral do ambiente na UE não recuperou significativamente, e em algumas áreas, está a piorar…O desenvolvimento insustentável de alguns sectores económicos é a principal barreira à melhoria.”28 A agência enumera os indicadores que demonstram um desenvolvimento desfavorável para o futuro em muitas áreas: gases de efeito de estufa e alterações climáticas, substâncias perigosas, degradação do solo, desperdício e biodiversidade.

O clima está a mudar rapidamente. Temperaturas médias anuais europeias aumentaram 0.3°C a 0.6°C desde 1900 (Agência Europeia de Ambiente, EEA). Existem provas crescentes de que muitas das inundações e das condições climáticas extremas que a Europa e o mundo têm sofrido nos anos mais recentes podem ser atribuídas ao aquecimento global.

O Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change, 2001) prevê, relativamente a 1990, um aumento na temperatura média global entre 1.4 e 5.8° C (comparado com estimativas prévias de 0.7 a 3.5°C) até 2100. Prevê também um aumento associado do nível das águas do mar de 10 a 90 cm entre 1990 e 2100. O aumento do nível das águas do mar tem consequências catastróficas para regiões litorais com uma população humana concentrada. O aquecimento global influenciará a disponibilidade de água, os acidentes climatéricos, a produtividade agrícola, as áreas naturais e a biodiversidade.

No seu relatório, o EEA afirma que “O estado do ambiente da EU continua a ser uma preocupação séria. É claro que muito mais tem que ser feito e num campo alargado para melhorar a qualidade do ambiente e assegurar o progresso em direcção à sustentabilidade. Em particular, as acções ambientais necessitam de ser mais integradas com as medidas económicas.”

27 A Agência Internacional da Energia estima que, aos níveis actuais de consumo, as reservas de petróleo serão esgotadas em 2040. 28 Environment in the European Union at the turn of the century, EEA, 1999

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As políticas ambientais tradicionais tais como a legislação e a regulamentação têm as suas limitações. É necessário que se realize uma mudança real nos padrões de consumo e de produção das nossas sociedades. Actualmente, o mercado continua a aumentar a pressão sobre o ambiente e produz um desenvolvimento insustentável. Os incentivos e sinais de mercado devem ser alterados para que possamos então avançar em direcção a uma verdadeira sustentabilidade.

5) A influência de preços errados no mercado

A perversidade da situação actual

As causas económicas reais da degradação do ambiente são frequentemente menosprezadas. Nós não pagamos o custo real da forma como usamos o ambiente (não inclusão dos custos ambientais externos). Produzimos e consumimos como se os bens ambientais da Terra fossem de graça e ilimitados. Atiramos com os custos da nossa utilização do ambiente para cima das gerações futuras e das populações de outras/mais pobres partes do mundo.

O mercado é um mecanismo de comprovado valor para a atribuição recursos. No entanto, a linguagem que entende é a dos custo,e nos mercados de hoje existem grandes distorções dos custos, que impedem o mercado de funcionar adequadamente. A maioria dos custos ambientais é considerada como custos externos à economia, e são cobertos depois pelo contribuinte geral, ou não são cobertos de todo. Neste último caso, acumulam-se à degradação ambiental, penalizando as gerações futuras. Os custos ainda são mais deturpados pela tributação geral, que na Europa é equivalente a 42% do PIB (OCDE 1996). Os impostos ambientais cobrem aproximadamente 7% das receitas totais dos impostos, enquanto as contribuições para a segurança social contribuem com 35%. Juntamente com outros impostos sobre o esforço humano tal como IVA, rendimento e lucro, eles cobrem aproximadamente 85% de todas as receitas Europeias com impostos (OCDE 1996).

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Os subsídios sobre a agricultura, energia, transportes, e outras áreas são uma fonte adicional da distorção dos custos29. Os subsídios (pagamentos directos ou reduções de impostos) contabilizaram, em 1998, 44 biliões de dólares (50.7 biliões de euros) para a indústria, e 362 biliões de dólares (417.3 biliões de euros) para agricultura em países da OCDE (OCDE, 1998). Os subsídios à produção de energia (transferências directas totais e alívio de imposto, por Estados Membros e UE) na UE foram calculados em 27 biliões de euros por ano30. O estudo de Anderson e McKibbin (1997) estimou que a eliminação de subsídios à extracção de carvão e as barreiras ao seu comércio na Europa Ocidental e no Japão podem levar a uma redução global das emissões de CO2 até 8% em 2005 comparado com o cenário da não eliminação dos subsídios!

Actualmente, na União Europeia, onde dois dos problemas principais são o desemprego e a degradação do ambiente, os sistemas fiscal e de subsídios estatais penalizam a criação de postos de trabalho e estimulam a dissipação e a exploração dos recursos naturais. Por outras palavras, nós tributamos os bens económicos em vez dos “males” económicos31. É altura desta situação de esquizofrenia ser invertida. Corrigir todos estes aspectos constituiria uma verdadeira Reforma Fiscal Ecológica (RFE).

6) Coordenação das campanhas nacionais e Europeia

A campanha do EEB, graças ao seu Grupo de Trabalho composto pelos muitos participantes de organizações ambientais, membros do EEB, cobre toda a UE, assim como vários Países em vias de Adesão (República Checa, Hungria, Polónia). Todos estes países vivem situações e problemas diferentes relativamente ao ambiente e aos níveis de desemprego. Existem variações nos requisitos de protecção ambiental: densidade populacional, problemas com a poluição e riqueza da biodiversidade. Alguns países gozam de quase pleno emprego ao passo que outros ainda se debatem com altas taxas de

29 Além disso, a contabilidade permite a isenção de impostos na depreciação de capitais para a industria e construção, mas não no capital como as florestas, minerais, solos. 30 Energy subsidies in the EU (Frans Oosterhuis, IVM), report commissioned by the European Parliament, 2001. Ver também dados na pág. 13 31 Benoît Bosquet, 2000 “Environmental Tax Reform: does it work? A survey of the empirical evidence”

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desemprego. Alguns começaram a implementar uma Reforma Fiscal Ecológica há uma década atrás; outros nem sequer o projectam ainda.

Contudo, os países europeus encaram problemas semelhantes: o abuso da exploração dos recursos naturais, a poluição, as alterações climáticas e os altos custos de mão-de-obra.

À luz destes elementos, o EEB decidiu aplicar a “subsidiariedade” na sua campanha para a Reforma Fiscal Ecológica, para possibilitar a flexibilidade a nível nacional. O Grupo de Trabalho sobre a campanha está empenhado em quatro objectivos e colocou quatro amplas exigências para a campanha Europeia (ver pág. 4), juntamente com o princípio de neutralidade fiscal. Mas as organizações nacionais membros da EEB terão alguma flexibilidade no que se refere ao conteúdo e foco da sua campanha nacional, particularmente sobre as opções de reciclagem das receitas (ver pág. 5). As organizações serão capazes de adaptar as suas campanhas de acordo com as prioridades nacionais, ao passo que o EEB coordenará a campanha a nível europeu.

Além disso, muitos membros nacionais do EEB, como os participantes na campanha Europeia de RFE, já tiveram a sua própria campanha nacional para RFE ou para questões relacionadas com esta (Reforma Verde de Orçamento, diferenciação de IVA, instrumentos fiscais ambientais, etc. etc. .). Estas campanhas nacionais e a campanha da Reforma Fiscal Ecológica irão agora decorrer em paralelo, complementando-se e reforçando-se mutuamente.

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ANEXOS

A definição de “subsídios prejudiciais ao ambiente”

As medidas de apoio orçamental estão directamente relacionadas com os orçamentos públicos e incluem: reduções nos impostos e no IVA, apoios directos quanto a materiais e inputs, concessões de depreciação acelerada, declarações de dívida ou apoios a pesquisas e desenvolvimento, etc. Quando afectam negativamente o ambiente, chama-se a este grupo de medidas: “subsídios prejudiciais ao ambiente” (ou “subsídios ambientalmente contra produtivos”, “subsídios ambientalmente perversos”). Existe também um conjunto de medidas de apoio externas, que não têm, à primeira vista, nenhum elo com os orçamentos públicos. São atribuídas por outros produtores ou suportadas pelos consumidores, e.g. apoio aos preços de mercado na forma de protecção das fronteiras (tarifas, controles quantitativo às importações), restrições de acesso ao mercado, contractos governamentais com valor na bolsa ou outras formas de apoio indirecto a inputs ou rendimento (e.g. concessões de direitos, índice baixo de requisitos de retorno, isenção de padrões ambientais, etc.) Existem também regulamentos de natureza institucional que não são medidas de apoio óbvias, tal como restrições ao acesso de terceiros às infraestruturas de distribuição de electricidade. Por último, a não-internalização dos custos ambientais e sociais (externalidades) de actividades económicas acontece em todos sectores. A isto chama-se um “subsídio implícito”. Neste caso, “subsídio” pode representar uma provisão insuficiente para o futuro das responsabilidades ambientais. As transferências implícitas dos que produzem externalidades negativas, mas que não pagam por elas, são significativas. Cada grupo de medidas de apoio referido acima pode ser catalogado como apoio a: 1) produções, 2) matérias primas e inputs intermédios ,3) inputs de capital e de mão-de-obra, rendimentos ou lucros. A enumeração de todos os apoios e subsídios perversos seria muito exaustiva. Embora os subsídios agrícolas tenham vindo a diminuir, o apoio à agricultura ainda representava 1.3% do PIB em países da OCDE em 1996 e é associado a um efeito negativo significativo no ambiente. A segunda área mais significativa de apoios na OCDE é o apoio dado à produção de energia. Por exemplo, apesar de ter uma tendência decrescente, o apoio à produção de carvão só na Alemanha representava cerca 5–8 biliões de euros por ano durante 1991-1998. A terceira área significativa quanto aos apoios é o sector dos transportes.

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Muitas destas medidas eram, e ainda são, usadas para promover o desenvolvimento, a criação de postos de trabalho e para sustentar, ou até aumentar os rendimentos num dado sector. Em muitos casos, não só contribuem significativamente para potenciar a degradação do ambiente, como são frequentemente ineficazes no alcance destes objectivos. As medidas de apoio que são associadas ao uso de certas tecnologias, níveis de uso de inputs ou níveis de produção são os que mais degradam o ambiente. As estimativas para o valor global dos subsídios prejudiciais ao ambiente alcançam cerca de um trilião de dólares por ano. Como indicado na tabela, os maiores receptores são a agricultura e os transportes. Três quartos dos subsídios governamentais ocorrem em países da OCDE e isto corresponde a aproximadamente 3.6% de seu PIB.

Sectores, em biliões de dólares

van Beers & de Moor Myers & Kent

Agricultura 325 325 Transportes 225 558 Energia 205 145 Água 60 60 Outros 135 22 TOTAL 950 1 110 Fonte: : CBD; in OECD, 2000, p. 36. (ENV/EPOC/GEEI(2000)8) OECD (2000), Towards more Sustainable Consumption: An Economic Conceptual Framework. OECD, Paris

O Potencial para Redução das emissões de GEE na Europa pela adopção da RFE contrastou com a lacuna entre os compromissos de Quioto e o desempenho actual (EU15+10)

A seguinte tabela ilustra o potencial dos Estados Membro (incluindo os Países em vias de adesão) quanto ao alcance dos seu compromisso com Quioto. Mostra claramente que há muito para ser feito se a UE quiser ser credível quanto à sua política internacional no que diz respeito ao clima. As projecções referem-se sobretudo à 2ª comunição nacional à UNFCCC (de acordo com Betz et al. 2000). No entanto, onde estas comunicações não proporcionam projecções para 2010, foram feitos cálculos por investigadores (Bélgica e Luxemburgo), ou nós (EEB) completámos com os dados e projecções da 3rªcomunicação nacional (Estónia e Látvia). Um sinal de menos no campo “% acima” indica, que o respectivo país superará o seu compromisso.

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As emissões de 6 GEEs em Mt. CO2 equivalente e projecções “com

medidas”

Emissões de GEE em 1990 em

Mt

Objectivo de Quioto

em Mt

Objectivo de Quioto em% de

1990

Emissões actuais 1990 –

1999 em %

Projecção2010

2nd nat. comm.

Acima do objectivo de Quioto em pontos

%EU 15 4291,9 3948,5 -8,0 -4,0 4267,0 7,4Áustria 77,8 67,7 -13,0 2,6 70,4 3,5Bélgica 140,1 129,6 -7,5 2,8 145,6 11,4Dinamarca 80,7 63,8 -21,0 4,0 63,4 -0,4Finlândia 64,8 64,8 0,0 -1,1 85,5 31,9França 540,1 540,1 0,0 -0,2 542,3 0,4Alemanha 1214,3 959,3 -21,0 -18,7 985,1 2,1Grécia 101,4 126,8 25,0 16,9 156,9 29,7Irlanda 56,9 64,3 13,0 22,1 66,5 3,9Itália 551,6 515,7 -6,5 4,4 623,6 19,6Luxemburgo 14,0 10,1 -28,0 -43,3 12,5 17,3Países Baixos 225,4 211,9 -6,0 6,1 234,2 9,9Portugal 67,0 85,1 27,0 22,4 97,8 19,0Espanha 312,6 359,5 15,0 23,2 375,1 5,0Suécia 66,5 69,2 4,0 1,5 76,4 10,9Reino Unido 778,7 681,4 -12,5 -14,0 731,8 6,5Países em vias de adesão Republica Checa

195,5 179,9 -8 -25,7 164,9 -7,7

Estónia 37,2 34,2 -8 -54,8 11, -60,6Hungria 104,0 97,8 -6 93,0 -4,6Polónia 153,8 144,6 -6 -13,0 154,6 6,5Eslovenia -8Bulgária 136,1 125,2 -8 115,7 -7,0Latvia 31,1 28,6 -8 -64,6 15,2 -43,0Lituania -8Roménia 264,9 243,7 -8 242,4 -0,5Slovakia 72,0 66,2 -8 -27,9 64,6 -2,3

Nota: Todos os dados são extaídos de relatórios oficiais governamentais; não são dados do EEB. As projecções são portanto estimativas bastante conservadoras das emissões para 2010.

O cenários de emissão:

Estes dados, que em grande parte são baseados em projecções governamentais nacionais para 2010, mostram que, à parte da Dinamarca e

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da França, a maioria dos membros da UE vão falhar os seus objectivos individuais em 2010. Uma análise recente para o Ministério Federal alemão do Ambiente, preparado pelo Fraunhofer/ISI e DIW na Alemanha defende que a Alemanha e o Reino Unido estão no caminho para atingir os seus compromissos com Quioto. Este ponto de vista é confirmado por um estudo do Pew Center on Global Climate Change, que vê a Alemanha e o R.U. cumprirem os seus respectivos compromissos, se as medidas forem implementadas como anunciado, enquanto os Países Baixos, Áustria e Espanha não vão conseguir. A UE como um todo tem um desvio de aproximadamente 7% em relação ao compromisso com Quioto. O instituto de Fraunhofer/ISI depreende da análise do “cenário das medidas” referidas nas comunicações nacionais, que só o CO2 deve ser reduzido pelo menos em 4.1% para alcançar o alvo imposto em Quioto para 2010. Com base nos dados sobre as emissões nos anos de 1990 a 1999, parece possível que o Luxemburgo também alcance o seu alvo. O desenvolvimento actual tem lançado algumas dúvidas sobre se a Dinamarca (em contraste com as projecções acima) será realmente capaz de cumprir o seu compromisso de –21% em 2008-2012.

Bibliografia:Heady, C.J. et al. (2000). Study on the Relationship between Environmental/Energy Taxation and Employment Creation, University of Bath, April 2000. http://europa.eu.int/comm/environment/enveco/taxation/entaxemp.pdf

Hoerner, Andrew and Bosquet, Benoît (2001). Environmental Tax Reform: The European Experience. Center for a Sustainable Economy (CSE). http://www.sustainableeconomy.org/eurosurvey.pdf

Zhang, Zhong Xiang (1999). Estimating the Size of the Potential Market for the Kyoto Flexibility Mechanisms, University of Groningen. http://www.eco.rug.nl/ccso/quarterly/1999q4-4.pdf

Ecofys/Fraunhofer/ISI (2000): Summary: Evaluation national policies and measures http://www.panda.org/climate/eufail-summary.doc

Betz, Regina et al. (2000). The Kyoto Target of the EU: Implications of the Burden Sharing and the Greenhouse Gas Basket for CO2-emissions in the Member States, Fraunhofer/ISI, The Shared Analysis Project, Vol 11. http://www.shared-analysis.fhg.de/Download/Vol11.pdf

John Gummer and Robert Moreland (2000). The European Union & Global Climate Change. A Review of Five National Programmes, Prepared for the

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Pew Center on Global Climate Change, June 2000. http://www.pewclimate.org/projects/pol_review.pdf

Eichhammer, Wolfgang et al. (2001). Greenhouse gas reductions in Germany and the UK – Coincidence or policy induced? Fraunhofer/ISI and DIW. http://www.isi.fhg.de/e/publikation/wallfall/co2report-isi-e-final.pdf

UNFCCC, national communications, see http://www.unfccc.int/resource/natcom/nctable.html

Participantes na campanha (países por ordem alfabética):

• Umweltdachverband, Áustria www.umweltdachverband.at

• ÖKÖ-BÜRO, Áustriawww.oekobuero.at

• BBL Bond Beter Leefmilieu, Bélgica www@bblv.be

• Inter-Environnement Wallonie, Bélgica www.iewonline.be

• Society for Sustainable Living, Republica Checa http://www.czp.cuni.cz/stuz

• Danish Ecological Council, Dinamarca www.ecocouncil.dk

• Finnish Association for Nature Conservation, Finlândia www.sll.fi

• France Nature Environnement, Françawww.fne.asso.fr

• BUND / Friends of the Earth Alemanha www.bund.net and www.oeko-steuer.de

• Elliniki Etairia, Grécia www.ellinikietairia.gr

• Clean Air Action Group, Hungriawww.levego.hu

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• An Taisce, Irlanda www.antaisce.org

• Legambiente, Itália www.legambiente.com

• Stichting Natuur en Milieu, Países Baixos www.snm.nl

• Institute of Sustainable Development, Polónia www.ine-isd.org.pl

• GEOTA Grupo de Estudos de Ordenamento do Territorio e Ambiente, Portugal www.despodata.pt/geota

• Amigos de la Tierra, Espanha www.tierra.org

• Friends of the Earth England, Wales and Northern Ireland, Reino Unidowww.foe.co.uk

• European Environmental Bureau www.eeb.org

Contribuições para a base da Campanha :

• Yannis Paleocrassas, Elliniki Etairia, Grécia • Jan de Vries, Stichting Natuur en Milieu, Países Baixos • Milan Scasny, Society for Sustainable Living, Republica Checa • Martin Weiss, BUND, Alemanha • Lorenzo Pagliano, Legambiente, Itália• John Hontelez, EEB• Sylvain Chevassus, EEB

E contribuições do Grupo de Trabalho sobre RFE

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