operacionalización de la política de garantía de precios mínimos (portugués)

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Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos - PGPM

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Page 1: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos - PGPM

Page 2: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

Introdução

I.Operacionalização da Política de Garantia de Preços Mínimos;

II.Sistema de Comercialização Eletrônica de Produtos e Serviços.

Page 3: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

Política de Garantia de Preços Mínimos;

●A CONAB é o Agente oficial do Governo Federal encarregado de gerir aspolíticas agrícola e de abastecimento, visando assegurar o atendimento dasnecessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismosde mercado.

●Cabe a CONAB o planejamento, normatização e execução da Política deGarantia de Preços Mínimos.

Política agropecuária:

Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

Instrumentos de apoio à comercialização e de formação de estoques

Garantia de renda ao produtor

Abastecimento

Page 4: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

PGPM – Conexões Institucionais

Figura 1 – Resumo dos Macroprocessos

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Page 5: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

Título Arial negrito (alinhado ao centro tamanho: 22)

Figura 2: Ramificações da PGPM

Page 6: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

PGPM: ARCABOUÇO LEGAL E NORMATIVOS

●Arcabouço Legal:–Decreto Lei 79 de 1966: Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

●Art 1º A União garantirá os preços dos produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativa, que forem fixados de acordo com este Decreto-lei.

–Lei 8.427 de 1992: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

●Normativos:–Regulamentos;

–Manual de Operações: MOC

–Norma de Organização: NOC

Page 7: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL - AGF

● O QUE É: Aquisição direta de produtos da pauta da PGPM – nãoseletiva.

● EXECUÇÃO: Operada quando o preço de mercado estiver abaixo domínimo fixado.

● BENEFICIÁRIOS: Produto rural, produtor da Agricultura Familiar e/ousuas cooperativas.

● LIMITES: da produção, das normas e de recursos.

● COMO DEVE ESTAR O PRODUTO: limpo, seco, nos padrões edepositado em armazém credenciado.

● PAGAMENTO: a Conab paga após confirmar a quantidade equalidade do produto e processar a documentação.

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AGF - OPERACIONALIZAÇÃO

● Dada a existência da Lei de Garantia de Preços Mínimos:

● Conab: (Regionais) recebe intenções de venda dos Produtores;

● Conab: Consolida as informações;

● Conab: Envia proposta de aquisição e a envia para ser debatidaentre a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, com a Secretaria doTesouro Nacional (STN)/MF e com a Secretaria de AcompanhamentoEconômico (SEAE)/MF.

● Beneficiário: formaliza interesse de venda, indicando a localização eo quantitativo de seu produto;

Page 9: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

AGF - OPERACIONALIZAÇÃO

● Conab: analisa o cadastro, adimplência, a intenção de venda dopossível beneficiário e realiza fiscalização prévia;

● Produtor: emite documentação requerida, que compreende: notafiscal de venda, certificado de classificação, dentre outros.

● Conab: adquire a mercadoria, emite nota fiscal de entrada e realiza opagamento do produto;

● Conab: indeniza as despesas com sobretaxa, tarifa dearmazenamento, classificação/reclassificação/análise dos produtos,embalagem e ICMS;

Page 10: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA - COV

● O QUE É: seguro de preço para data futura, dá o direito mas não aobrigação do produtor rural de vender ao Governo.

● LANÇAMENTO: quando o Governo tem interesse em sinalizarpreços melhores para o futuro, garantir renda ao produtor, e melhorara regulação do setor agrícola.

● BENEFICIÁRIOS: Produtor rural e/ou suas cooperativas que serãoos titulares dos contratos.

● PRODUTOS AMPARADOS: os da pauta da PGPM, tendo lançadosalgodão, arroz, café, milho, sorgo e trigo (contratos de café têm 6 ton,demais 27 ton).

● PAGAMENTO: 15 dias após o exercício da venda e após confirmar aqualidade e quantidade do produto.

Page 11: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

COV – OPERACIONALIZAÇÃO

● Conab: elabora proposta;

● Ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento: aprovam eeditam Portaria Interministerial;

● Conab: Elabora e divulga o edital (Aviso) para as Bolsas deMercadorias e em seu portal na internet, contendo:

–O Produto e as condições de classificação necessárias;

–Beneficiários e condições de participação;

–Data e Horário do Leilão;

–Limites de aquisição, se houver;

–Valores do prêmio de risco e do preço de exercício;

–Prazos de confirmação, vencimento e de entrega do produto;

–Prazo para pagamento do produto;

–Demais regras;

Page 12: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

COV – OPERACIONALIZAÇÃO

● Produtor: Procura uma Bolsa de Mercadorias e emite autorização decorretagem para o corretor participar do leilão;

● Conab: realiza o leilão;

● Produtor: Realiza o pagamento das taxas e dos prêmios;

● Produtor: Deposita o produto em um dos armazéns indicados pelaConab;

● Produtor: emite documentação requerida, que compreende: notafiscal de venda, certificado de classificação, dentre outros.

● Conab: Analisa o cadastro, adimplência e realiza fiscalização prévia;

● Conab: adquire a mercadoria, emite nota fiscal de entrada e realiza opagamento do produto;

● Conab: Indeniza as despesas com sobretaxa, tarifa dearmazenamento, classificação/reclassificação/análise dos produtos,embalagem e ICMS;

Page 13: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

OPERAÇÕES DE VENDA

● O QUE É: é a forma do Governo retornar o produto ao mercado emsuprimento à demanda.

● LANÇAMENTO: sempre que o preço monitorado atingir o PLE(Preço de Liberação de Estoques).

● BENEFICIÁRIOS: Segmentos especificados no Aviso de Venda.

● FORMA DE VENDA: por leilão público por interconexão de bolsas decereais e mercadorias.

● PAGAMENTO E RETIRADA: pagamento a vista e retirada após aquitação do valor arrematado.

Page 14: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

VALOR PARA ESCOMENTO DO PRODUTO - VEP

● O QUE É: subvenção econômica para que o consumidor vá buscar oproduto dos estoques públicos nos locais de produção.

● LANÇAMENTO: para atender situações e clientela específica(abastecimento localizado).

● BENEFICIÁRIOS: Segmentos especificados no Aviso de venda.

● FORMA DE VENDA: contratação por meio de pregão eletrônico.

● PAGAMENTO E RETIRADA: pagamento a vista e retirada após aquitação do valor arrematado.

Page 15: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

OPERACIONALIZAÇÃO DA VENDA E DO VEP

● Conab: Envia ao Conselho Interministerial de Estoques Públicos –CIEP, proposta de Preço de Liberação dos Estoques;

●Conab: Recebe comando do MAPA para execução da operação;

● Conab: Elabora e divulga o edital (Aviso) para as Bolsas deMercadorias e em seu portal na internet, contendo:

–O Produto e as condições de classificação;

–Beneficiários e condições de participação;

–Data e Horário do Leilão;

–Limites de aquisição, se houver;

–Valor do produto e do prêmio;

–Prazos para pagamento do produto;

–Locais de destino do produto (finalidade de abastecimento);

–Demais regras;

Page 16: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

VENDA E VENDA COM SUBVENÇÃO –OPERACIONALIZAÇÃO

● Conab: Realiza o Leilão;

● Conab: Identifica o pagamento do produto;

● Conab: Emite Nota Fiscal de Venda para a transferência da Mercadoria;

● Conab: Realiza o pagamento do bônus, quando a venda é comsubvenção.

● Beneficiário: Procura uma Bolsa de Mercadorias e emiteautorização de corretagem para o corretor participar do leilão;

● Beneficiário: Realiza o pagamento do produto;

● Beneficiário: Retira o produto do armazém indicado pela Conab;

● Beneficiário: Efetua o escoamento do produto no prazoestabelecido, quando houver tal exigência.

Page 17: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DO PRODUTO – PEP

● O QUE É: subvenção econômica para escoamento de produto dolocal de produção para o de consumo.

● QUANDO É LANÇADO: quando o preço de mercado estiver abaixodo mínimo.

● BENEFICIÁRIO: Mercado consumidor e produtores rurais ecooperativas de produtores rurais.

● SELEÇÃO DO BENEFICIÁRIO: através de leilão público em bolsasde cereais/mercadorias.

● PRÊMIO: partindo de valor estabelecido pela Conab e decrescendono leilão conforme o interesse.

● OBRIGAÇÃO: pagar o preço mínimo e escoar o produto, recebendoo bônus para tal.

Page 18: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

PEP – CONDIÇÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO

● Conab: elabora proposta;

● Ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento: aprovam eeditam Portaria Interministerial;

● Conab: Elabora, divulga e operacionaliza leilão.

● “CONSUMIDOR”: participa de leilão em bolsas de mercadorias(Cadastro regular e Contratar corretor/bolsa);

● Consumidor: busca FORNECEDOR para a mercadoria;

● Consumidor: paga o preço mínimo ao produtor;

● Consumidor: escoa a mercadoria;

● Consumidor: comprova a operação;

● Consumidor: recebe a subvenção ajustada no leilão.

Page 19: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR RURAL E/OU SUAS COOPERATIVAS - PEPRO

● O QUE É: subvenção econômica para escoamento de produto dolocal de produção para o de consumo.

● QUANDO É LANÇADO: quando o preço de mercado estiver abaixodo mínimo.

● BENEFICIÁRIOS: Produtores agrícolas / Cooperativas.

● SELEÇÃO DO BENEFICIÁRIO: através de leilão público em bolsasde cereais/mercadorias.

● PRÊMIO: partindo de valor estabelecido pela Conab e decrescendono leilão conforme o interesse.

● OBRIGAÇÃO: pagar o preço mínimo e escoar o produto, recebendoo bônus para tal.

Page 20: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

PEPRO – CONDIÇÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO

● Conab: elabora proposta;

● Ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento: aprovam eeditam Portaria Interministerial;

● Conab: Elabora, divulga e operacionaliza leilão.

● PRODUTOR/COOPERATIVA: participam de leilão em bolsas demercadorias (Cadastro regular e Contratar corretor/bolsa);

● Produtor: buscar COMPRADOR para a mercadoria;

–Vende o produto pelo preço mínimo menos o prêmio;

●O comprador: deve escoar a mercadoria;

●Produtor: Obter a documentação para comprovar a operação;

–Receber a subvenção ajustada no leilão.

Page 21: Operacionalización de la Política de Garantía de Precios Mínimos (Portugués)

Fluxo – Instrumentos de Comercialização – PEP e PEPRO