nota tÉcnica - agersa
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386. Ed. Multicab Empresarial 1, salas 06, 07 e 08 - Salvador
CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602
NOTA TÉCNICA
N°: 26/2019
REFERÊNCIA: Processo nº 1412170003772
ASSUNTO: Avaliação do Barreiras de Proteção do Sistema de Abastecimento de Água (SIAA)
do Algodão.
RESUMO: Esta nota técnica tem como objetivo analisar e avaliar a correção das não
conformidades do Sistema de Abastecimento de Água (SIAA) do Algodão, responsável pelo
abastecimento de água no município de Palmas de Monte Alto, identificadas pelo Programa
Barreiras de Proteção da EMBASA, como também identificar novas não conformidades.
AGERSA – Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia
Autor:
Guilherme Sena Dourado
Ramon Ferreira
Diretora de Fiscalização:
Télkia Gonsalves Cajahyba Ramos
Rios
Diretor Geral:
Walter Antônio de Oliveira Júnior
Assinaturas:
Data: 06/05/2019
Assinatura
Data: 18/09/2019
Assinatura
Data: 23/09/2019
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1. CONTEXTUALIZAÇÃO:
Em cumprimento à Resolução da AGERSA nº 001 de 15 de abril de 2016, foi realizada pela
EMBASA a fiscalização na modalidade do Programa Barreiras de Proteção do sistema de
abastecimento de água de Palmas de Monte Alto-BA. A AGERSA fez realizou a inspeção no
período de 22 a 26 de abril de 2019, com o intuito de verificar se as não conformidades foram
corrigidas.
A inspeção também gerou um Relatório de Fiscalização em que foram compiladas novas não
conformidades, além das apontadas pelo Barreiras de Proteção, constando também as
determinações a serem cumpridas pela Prestadora.
1.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O município de Palmas de Monte Alto é servido por meio de duas captações superficiais, tendo
uma parcela originada do SIAA do Algodão e a outra parcela proveniente do Riacho Coqueiro.
O sistema pertence a unidade regional de Caetité e sua descrição é baseada nos croquis,
fornecidos pela prestadora, atualizado em 2019.
A maior parcela de contribuição no sistema de abastecimento de água de Palmas de Monte Alto
é originada pelo SIAA do Algodão, que tem captação superficial por meio de flutuante instalado
no leito do Rio São Francisco no município de Julião, tendo capacidade de adução de 900m³/h.
A água proveniente desta captação é direcionada por meio da EEAB1 para a ETA de Julião,
onde passa por processo convencional de tratamento, a saber: Floculação, Decantação,
Filtração, Desinfecção (cloro gás) e depois distribuídas para os municípios integrados ao SIAA.
Já a captação proveniente do Riacho Coqueiro é auxiliada por um barramento afim de garantir
uma vazão constante; após o barramento a água bruta é direcionada por gravidade até a
dependência da ETA de Palmas de Monte Alto. Na ETA a água bruta passa por processo de
clarificação por intermédio de filtro russo para tratamento físico e recebe a adição de dicloro e
ácido fluossilícico para tratamento químico. Por fim a água do Riacho dos Coqueiros e a água
do São Francisco se somam a fim de suprir a demanda do município de Palmas de Monte Alto.
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O sistema de Palmas de Monte Alto conta com uma estação elevatória de água tratada EEAT4
e cinco unidades de reservação. Sendo: 01 unidade de reservatório apoiado de 100m³, 02
unidades de reservatório apoiado de 150m³ e 02 unidades de reservatório apoiado de 130m³.
A seguir encontram-se dados técnicos operacionais do município de Palmas de Monte Alto:
Quadro 1: Informações gerenciais do município de Palmas de Monte Alto
Segmento Quantidade
População do estimada do município (IBGE) 20.775 hab
População urbana atendida 12.640 hab
Índice atual de micromedição 100 %
Volume total mensal distribuído 41.078 m³/mês
Volume total mensal captado 41.078 m³/mês
Volume total mensal tratado 41.078 m³/mês
Volume total mensal micromedido 29.373 m³/mês
Vazão média efetiva do sistema por ETA 57,05 m³/h
Tempo de operação da ETA 24 h
Fonte: IBGE, 2019/ EMBASA, 2019.
1.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Na inspeção realizada na sede do município de Palmas de Monte Alto, ocorrida no período
entre os dias 22 a 26 de abril de 2019, constatamos a inexistência de sistema local de
esgotamento sanitário, operado pela Embasa.
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2. PARECER TÉCNICO:
2.1. SITUAÇÃO CONTRATUAL
No quadro 02 seguem as informações fornecidas pela Prestadora:
Quadro 02 – Situação contratual
MUNICÍPIO – PALMAS DE MONTE ALTO
Data de assinatura do contrato de programa
29/05/2019
Data de assinatura do convênio de cooperação 12/11/2018
Tipo de concessão PLENA
Fonte: EMBASA,2019.
Como a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a
administração do titular depende da celebração de contrato, não se admitindo, portanto,
contratos verbais ou outras disciplinas precárias tais como convênios e termos de parceria (art.
10, Lei nº 11.445/2007), foi realizada em 29/05/2019 a celebração de nova contratação dos
serviços com o município de Palmas de Monte Alto, para a manutenção da prestação pela
EMBASA.
O Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, contempla
as condições para a sua validade estabelecidas na Lei nº 11.445/2007, tais como a existência de
plano de saneamento básico; a autorização para a contratação dos serviços, indicando os
respectivos prazos e a área a ser atendida; a inclusão, no contrato, das metas progressivas e
graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água e de
outros recursos naturais, dentre outras.
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2.2. INFORMAÇÕES TÉCNICAS E GERENCIAIS, DOCUMENTOS SOLICITADOS
E STATUS:
Descrição Status i. Informações gerais sobre os sistemas, tais como: nome, localidades atendidas,
índice de atendimento, número de ligações e economias, vazões do sistema,
índices de perdas, relatórios de interrupções, etc.
Obs.:
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
ii. Informações sobre produtos químicos utilizados.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
iii. Certificados de Qualidade. Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
iv. Relatórios mensais detalhados de calibração de equipamentos.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
v. Descritivos de projetos de ampliação ou de melhoria de sistemas.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
vi. Relatórios detalhados de higienização das redes e reservatórios.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
vii. Regularidade jurídica ambiental, contemplando os licenciamentos, o roteiro de
caracterização do empreendimento e o relatório de cumprimento de
condicionantes para obtenção da última licença.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
viii. Relatório de ocorrências operacionais e comerciais, contendo todas as
tipologias de serviços cadastradas na Prestadora.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
ix. Plano de segurança das instalações.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
x. Relatório de disponibilidade hídrica de mananciais.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
xi. Relatório com a quantificação das perdas reais e aparentes, desde a sua
captação, bem como os planos, as medidas, as metas e os prazos adotados para a
sua redução. Relatórios de quantificação das reduções já obtidas.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
xii. Relatório de monitoramento da eficiência do tratamento de esgoto e da
situação do corpo receptor.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
xiii. Relatório das análises de qualidade da água bruta e tratada. Plano de
Amostragem, definido no capítulo VI da Portaria de Consolidação Nº 5/2017 do
Ministério da Saúde.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
xiv. Catálogo dos Sistemas (conforme já produzido pela Prestadora)
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
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xv. Plano de Contingência .
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
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2.3. AVALIAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES IDENTIFICADAS NO
PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO DA EMBASA:
Item Não Conformidades Análise Prazo
(dias)
1 Regularizar licenciamento ambiental do SAA de Matina. Item corrigido -
2 Participar de programas de proteção de mata ciliar e Comitê de
Bacia Hidrográfica do São Francisco. Item corrigido -
3 Participar de programas de proteção de nascentes. Item corrigido -
4 Regularizar outorga para captação de água no manancial Riacho
dos Coqueiros. Item corrigido -
5 Identificar solução para monitoramento da vazão do manancial
Riacho dos Coqueiros. Item não corrigido 60
6
Elaborar controle para registro das descargas e evidências do seu
cumprimento nas adutoras do sistema alternativo que abastece
Palmas de Monte Alto.
Item corrigido -
7 Solicitar recursos para aquisição de equipamento para medição
da água captada no rio São Francisco. Item não corrigido 60
8 Elaborar planilha orçamentária para implantação da automação
no sistema adutor do Algodão. Item corrigido
(foto 53) -
9 Retirar materiais sem utilização situados na captação do rio São
Francisco, EEAB e EEAT2. Item corrigido
(foto 31) -
10
Sinalizar e identificar quadro de comando das estações
elevatórias de água bruta e tratada, desarenador, subestação e
casa de bombas conforme o padrão corporativo.
Item parcialmente
corrigido
(foto 36, 37) 60
11 Solicitar recursos para pintura das estações elevatórias de água
bruta e tratada conforme o padrão corporativo. Item não corrigido 60
12 Consertar portão da estação elevatória de água tratada quatro
(EEAT-2). Item não corrigido 60
13 Solicitar recursos para confecção e instalação de grades de
proteção(EEAT-4). Item não corrigido 60
14 Realizar estudo para identificar causas dos quebramentos na
adutora do São Francisco. Item não corrigido 90
15
Compor equipe da ETA de Palmas de Montes Altos com
número adequado de operadores para realização das análises
conforme a Portaria 2914/11.
Item não corrigido 120
16 Retirar tampas e registros sem utilização presentes na área da
ETA em Palmas de Montes Altos. Item corrigido
(foto 156) -
17 Retirar flutuante sem uso na área da ETA em Julião. Item não corrigido 60
18 Sinalizar dispositivos da ETA de Julião. Item parcialmente
corrigido 60
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19
Elaborar planilha orçamentária para realizar pintura na casa de
química/depósito de produtos químicos e ETA (estrutura física,
barriletes, válvulas, guarda-corpo) situada em Julião.
Item não corrigido 60
20 Adequar pintura das tinas dosadoras de ácido fluossilícico da
ETA do Algodão; Item não corrigido 60
21 Pintar filtros na ETA de Palmas de Montes Altos. Item corrigido
(foto 157) -
22
Solicitar recursos para implantação de sistema de coleta e
disposição final dos efluentes do laboratório da ETA de Palmas
de Montes Altos.
Item corrigido
(foto 179) -
23 Solicitar recursos para implantação de sistema de coleta e
disposição final dos efluentes do laboratório da ETA de Julião. Item corrigido -
24 Estudar alternativas adequadas para disposição adequada do
lodo gerado no processo de tratamento da ETA de Julião. Item corrigido -
25 Realizar avaliação para identificar práticas que poderão ser
implantadas na ETA. Item corrigido
(foto 04) -
26 Disponibilizar mapa de risco na ETA de Julião. Item corrigido -
27 Realizar treinamento de segurança do trabalho com os
operadores. Item corrigido -
28 Solicitar recursos para instalação de guarda-corpo na escada dos
filtros da ETA de Palma de Montes Altos. Item corrigido -
29
Elaborar planilha orçamentária para adequar instalações da ETA
de Julião (construção de refeitório, vestiário, sala de operador,
melhorias das condições de iluminação e ventilação).
Item não corrigido 90
30
Elaborar planilha orçamentária para adequar instalações da ETA
de Palmas de Montes Altos (construção de refeitório, vestiário,
sala de operador, melhorias das condições de iluminação e
ventilação).
Item não corrigido 90
31
Solicitar recursos para aquisição de armário para
armazenamento dos equipamentos de proteção individual para a
ETA de Palmas de Montes Altos.
Item corrigido
(foto 107) -
32 Disponibilizar PPRA na ETA de Julião. Item corrigido
(foto 108) -
33 Elaborar planilha orçamentária para cercar área da ETA de
Julião. Item não corrigido 90
34 Solicitar recursos para recuperação da cerca da ETA de Palmas
de Monte Alto. Item corrigido
(foto 158, 159) -
35
Solicitar recursos para eliminar infiltração na estrutura da ETA
de Julião situada abaixo da descarga dos decantadores e
floculadores.
Item corrigido -
36 Solicitar recursos para instalação de portão na casa de cloração
da ETA de Julião. Item não corrigido 90
37 Solicitar recursos para instalação de tampa de proteção na caixa
do digestor do sanitário da ETA de Julião. Item corrigido
(foto 82) -
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38 Treinar operadores em processos operacionais. Item não corrigido 60
39 Organizar o controle de consumo e custos por tipo de produto
químico utilizado. Item corrigido
(foto 109, 110) -
40 Disponibilizar croquis da ETA de Julião. Item não corrigido 30
41 Disponibilizar resultados dos indicadores do processo da ETA
de Julião. Item corrigido
(foto 06, 07, 08, 09) -
42 Treinar operadores para conhecer os indicadores dos processos
da ETA. Item não corrigido 60
43 Disponibilizar resultados do PST da ETA de Julião. Item corrigido
(foto 06) -
44
Treinar operadores quanto ao indicador PST e correto
preenchimento do controle de volumes de descargas e de
lavagens dos filtros da ETA de Julião.
Item não corrigido 60
45 Corrigir vazamento no registro da ETA de Palmas de Montes
Altos. Item corrigido -
46 Solicitar recursos para instalação de macromedidor na ETA do
Algodão. Item corrigido
(foto 97) -
47 Solicitar recursos para aquisição de equipamento para controle
do nível dos reservatórios do SAA de Matina (Matina e EEAT). Item corrigido -
48 Solicitar recursos para aquisição de equipamento para controle
do nível dos reservatórios do SAA de Palmas de Monte Alto. Item corrigido -
49 Verificar a altura da descarga de fundo da rede de distribuição
de água do reservatório de Matina. Item não corrigido 60
50 Melhorar o acesso aos reservatórios situados na área da estação
de tratamento de água de Palmas de Monte Alto. Item não corrigido 180
51
Solicitar recurso para instalação de dispositivo de controle de
nível e extravasamento dos reservatórios de Palmas de Monte
Alto e Matina.
Item corrigido -
52
Solicitar recurso para pintura dos reservatórios do SAA de
Palmas de Montes Alto situados na área da estação de
tratamento de água.
Item corrigido -
53
Solicitar recursos para recuperação de cerca dos reservatórios
situados na área de estação de tratamento de água de Palmas de
Monte Alto.
Item corrigido -
54
Solicitar recursos para instalação de guarda-corpo nas escadas
de acesso aos reservatórios situados na área de estação de
tratamento de água de Palmas de Monte Alto.
Item não corrigido 60
55
Solicitar recursos para instalação de tela de proteção nos
suspiros dos reservatórios situados na estação de tratamento de
água de Julião e nas áreas das estações elevatórias de água
tratada.
Item corrigido -
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56 Fechar abertura no RAP da EEAT2 para entrada do Relê. Item corrigido -
57
Solicitar recursos para aquisição de manômetro para
acompanhamento das pressões na rede de distribuição de
Matina.
Item corrigido -
58 Elaborar POP para desinfecção e descarga da rede. Item corrigido -
59 Disponibilizar os dados de monitoramento da qualidade da água
no Escritório de serviço de Matina. Item corrigido -
60 Evidenciar o acompanhamento sistemático das perdas na
distribuição do SAA de Matina. Item corrigido -
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2.4. NÃO CONFORMIDADES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO
IDENTIFICADAS NO PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO DA EMBASA
E DETERMINAÇÕES
Deve a Prestadora dos serviços providenciar, pessoalmente ou por provocação aos terceiros
competentes, a conformação dos itens descritos a seguir, relativos às suas instalações, seus
equipamentos e seus serviços, com o intuito de concorrer para uma prestação eficiente dos
serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, objetivando o pleno
atendimento dos seus usuários e a proteção do meio ambiente.
As conformações devem atender às normas de regência (inclusive as técnicas e
regulamentares), aos dimensionamentos e às especificações de projeto, assim como às
disposições contratualmente definidas com o (s) titular (es) dos serviços.
Para as não conformidades adiante apresentadas e descritas, fica a Prestadora obrigada a corrigi-
las de imediato, sempre que as ações não dependam de procedimentos especiais de contratação
e/ou de execução como, por exemplo, necessidade de licitação.
No caso da impossibilidade de solução imediata pela Prestadora, fica assinalado o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do recebimento deste, excetuada previsão distinta constante dos
próprios itens, para o envio do plano de ação em resposta a este relatório, apontando as ações
já adotadas concretamente, acompanhado do registro probatório documental e fotográfico
correspondente, assim como o prazo para a correção das demais não-conformidades.
2.4.1 QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
Foram utilizados, para as avaliações seguintes, os resultados das análises de qualidade da água
fornecidos pela EMBASA em meio eletrônico, formato Planilha do Microsoft Excel, relativos
ao período de janeiro a dezembro de 2018 na captação, ETA e rede de distribuição. Com base
nestas informações, são colocadas as seguintes considerações dispostas no quadro 03.
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Quadro 3 – Análise de água tratada na captação, ETA e rede de distribuição (janeiro a
dezembro de 2018)
Mês Categoria Total de
amostras
% de desconformidade
Cor Turbidez
Cloro
residual
livre
PH Flúor Colif.
totais E. coli
Jan/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 0,00% 0,00%
ETA 09 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 23 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Fev/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 0,00% 0,00%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 25 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 0,00%
Mar/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 0,00% 0,00%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 24 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Abr/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 0,00% 0,00%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 24 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Mai/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 0,00% 0,00%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,34% 0,00%
Distribuição 23 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Jun/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 100% 100%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 23 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 8,69% 0,00%
Jul/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 100% 100%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 24 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Ago/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 100% 100%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 24 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Set/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 100% 100%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 24 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,16% 0,00%
Out/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 100% 100%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 24 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Nov/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 100% 100%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 24 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Dez/18
Captação (Riacho
Coqueiros) 01 0,00% 0,00% - 0,00% - 100% 100%
ETA 08 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Distribuição 25 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 0,00% *Planilha elabora com dados fornecidos pela Embasa
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Os resultados dos laudos físico-químicos produzidos pelo laboratório da prestadora,
responsável pelas análises da qualidade da água do município de Palmas de Monte Alto
(Quadros 3), provenientes de amostras coletadas na captação, ETA e rede de distribuição, no
período de janeiro a dezembro de 2018, apresentaram as seguintes desconformidades com
relação aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria de Consolidação MS nº
05/2017:
• Captação (Riacho Coqueiro): Presença de coliformes totais nos meses de junho/18,
julho/18, agosto/18, setembro, outubro/18, novembro/18 e dezembro/18.
• Distribuição: Coliformes totais em desconformidade nos meses de fevereiro/18 e
junho/18.
Ressalta-se que a Prestadora deve seguir rigorosamente o plano de amostragem definido na
Portaria de Consolidação N° 05/2017 do Ministério da Saúde, tendo nos anexos 12 e 13 do
anexo XX, os critérios a serem adotados para o município levando em consideração o total
de habitantes e o tipo de captação.
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2.4.2 –SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PALMAS DE MONTE
ALTO
Segmento Descrição Registro (s) Prazo
(dias)
Captação
Captação
Superficial –
Algodão (Rio
São
Francisco)
1. Equipamentos inadequado. 29 30
2. Instalações elétricas em desconformidade com
a NR 10. 28, 30 60
3. Condição de trabalho inadequada: iluminação. Sem registro 60
4. Ausência de livro de ocorrência. Sem registro 30
5. Ausência de extintor. Sem registro 30
6. Ausência de macromedidor. Sem registro 120
7. Presença de vazamentos 25, 26 30
8. Ausência de sala para operador. Sem registro 120
9. Atividades potencialmente poluidoras próximo
a captação “margem do rio”. Sem registro 180
10. Ausência de manômetro. Sem registro 60
11. Ausência de bomba reserva. 27 60
12. Ausência de dispositivo antigolpe em
funcionamento. Sem registro 60
Casa de
Bombas -
Algodão (Rio
São
Francisco)
13. Falha no isolamento da área. 43, 44, 45,
46 90
14. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
15. Instalações elétricas em desconformidade com
a NR 10. 38, 39, 40 30
16. Ausência de livro de ocorrência. Sem registro 30
17. Extintores: sinalização inadequada. 32 30
18. Ausência de macromedidor. Sem registro 120
19. Presença de vazamentos. 35 30
20. Ausência de sala para operador. Sem registro 120
21. Ausência de manômetro em funcionamento. 33 60
22. Ausência de dispositivo antigolpe em
funcionamento. Sem registro 120
23. Drenagem da gaxeta inadequada. 35 60
Captação
Superficial –
Palmas de
Monte Alto
(Riacho
Coqueiros)
24. Sinalização inadequada: riscos específicos. 150 30
25. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
26. Ausência de macromedidor. Sem registro 120
27. Ausência de vazão ecológica. Sem registro 180
Tratamento ETA Algodão
(1730 m³/h)
28. Sinalização inadequada: riscos específicos. 114 30
29. Ausência de cerca. Sem registro 180
30. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
31. Indícios de presença de animais. 104, 105 180
32. Acondicionamento inadequado de materiais. 116, 117,
133, 135 30
33. Caixas de passagem inadequada: tampas. 106 30
34. Destinação inadequado do lodo. Sem registro 120
35. Ausência de higienização periódica dos
tanques de contato. Sem registro 90
36. Presença de vazamentos. 120, 121 30
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37. Ausência de sistema para armazenamento do
lodo. Sem registro 120
38. Registro com defeito no tanque de
reaproveitamento de lavagem dos filtros. 103 60
39. Resíduos proveniente da lavagem de filtros
descartado a céu aberto. 99, 100 120
40. Problema jurídico referente ao terreno onde a
ETA está instalada. Sem registro 180
41. Necessidade de tampas ou guarda corpo nas
caixas de passagem do reservatório elevado. 118, 119 90
42. Armazenamento inadequado de matérias. 116 30
43. Filtro 11 desativado, necessidade de reparos. 133, 134,
135 120
44. Drenagem ineficiente na laje de cobertura do
reservatório de lavagem dos filtros. 136 90
Reservatório
de Contato –
ETA Algodão
45. Sinalização inadequada: restrição ao acesso. 79 30
46. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
47. Condição de trabalho inadequada: iluminação. Sem registro 60
48. Ausência de guarda copo na laje. 79, 80 90
49. Ausência de higienização periódica. Sem registro 90
Casa de
Química e
Deposito de
Produtos
Químicos –
ETA Algodão
50. Sinalização inadequada: identificadora,
restrição ao acesso e riscos específicos. 62 30
51. Acondicionamento inadequado de materiais. 69 30
52. Extintores: sinalização inadequada. 68 30
53. Ausência de agitadores de produtos químicos. Sem registro 120
54. Ausência de tampas em tinas dosadoras. 64 60
55. Ausência de sistema de contenção de
vazamentos. 64, 67 90
ETA –
Palmas de
Monte Alto
56. Sinalização inadequada: riscos específicos. 176 30
57. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
58. Destinação inadequado do lodo. Sem registro 120
59. Escadas: ausência de guarda corpo. 172, 173,
176 90
60. Ausência de sala para operador. Sem registro 120
61. Guarda copo da laje inadequado. 176 90
62. Ausência de guarda corpo nos tranques de
processo. 174 90
63. Ausência de área disponível para ampliação. Sem registro 180
64. Ausência de medição individualizada para a
turbidez. Sem registro 30
65. Ausência de sistema para armazenamento do
lodo. Sem registro 90
EEAB –
Palmas de
Monte Alto
(lavagem de
filtros)
66. Ausência de extintores. Sem registro 30
67. Escada: ausência de guarda corpo. 164 90
68. Ausência de macromedidor. Sem registro 120
69. Ausência de horímetro em funcionando. Sem registro 120
70. Ausência de manômetro em funcionando. Sem registro 90
EEAT–
Palmas de
Monte Alto
71. Instalações elétricas em desconformidade com
a NR 10. 199, 200 30
72. Ausência de extintores. Sem registro 30
73. Ausência de macromedidor. Sem registro 120
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(lavagem de
filtros)
74. Ausência de horímetro em funcionando. 199 120
75. Ausência de manômetro em funcionando. 198 90
76. Ausência de sala para operador. Sem registro 120
Casa de
Química e
Deposito de
Produtos
Químicos –
ETA Palmas
de Monte
Alto
77. Instalações elétricas em desconformidade com
a NR 10. 195, 196 30
78. Extintores: sinalização inadequada. 193 30
79. Ausência de agitadores de produtos químicos. Sem registro 90
80. Ausência de sistema de contenção de
vazamentos. 191, 192 120
Distribuição
EEAT 01 –
ETA Algodão
81. Instalações elétricas em desconformidade
com a NR 10. 96 30
82. Caixas de passagem: tampas. 95 30
83. Extintores: sinalização inadequada. 86 30
84. Presença de vazamentos. 87 30
85. Ausência de manômetro. 85, 88, 89,
90 90
86. Drenagem da gaxeta inadequada. 87 60
EEAT 02 –
SIAA
Algodão
87. Sinalização inadequada: riscos específicos. 209 30
88. Extintores: sinalização inadequada. 211 30
89. Presença de vazamentos. 212, 213 30
90. Drenagem da gaxeta inadequada. 214 60
Poço de
Sucção EEAT
02 – SIAA
Algodão
91. Sinalização inadequada: riscos específicos. 208 30
92. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
93. Escada: guarda corpo inadequado. 208 90
94. Ausência de guarda corpo na laje de cobertura. 208 90
Reservatório
Apoiado100m³ –
Palmas de
Monte Alto
95. Sinalização inadequada: riscos específicos. 145 30
96. Ausência de mapa de risco atualizado Sem registro 30
97. Caixas de passagem: tampas. 146, 147,
148 60
98. Escada: guarda corpo. 149 90
99. Ausência de medidor de nível. Sem registro 120
100. Ausência de guarda corpo na laje de cobertura. 145 90
EEAT 04 –
Palmas de
Monte Alto
101. Caixas de passagem: tampas. 141, 142,
143 60
102. Ausência de extintores. Sem registro 30
103. Ausência de horímetro em funcionando. Sem registro 120
104. Ausência de manômetro em funcionando. 140 90
Reservatório
Apoiado
(2x150m³) –
Palmas de
Monte Alto
105. Sinalização inadequada: riscos específicos. 188, 189 30
106. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
107. Ausência de macromedidor. Sem registro 120
108. Ausência de medidor de nível. Sem registro 120
109. Ausência de controle de nível. Sem registro 120
110. Ausência de dispositivo limitador de nível. Sem registro 120
111. Ausência de higienização periódica. Sem registro 90
Reservatório
Apoiado
(2x130m³) –
Palmas de
Monte Alto
112. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
113. Escada: ausente. 201 90
114. Ausência de macromedidor. Sem registro 120
115. Ausência de extravasou. 204 120
116. Ausência de medidor de nível. Sem registro 120
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117. Ausência de controle de nível. Sem registro 120
118. Ausência de guarda corpo. 201 90
Laboratório
Laboratório –
ETA Algodão
119. Certificado de calibração com prazo vencido. Sem registro 30
120. Extintores: sinalização inadequada. 54 30
121. Instalações elétricas em desconformidade com
a NR 10. 51 30
Laboratório –
Palmas de
Monte Alto
122. Sinalização inadequada: riscos específicos. Sem registro 30
123. Ausência de extintores. Sem registro 30
Atendimento
EL – Palmas
de Monte
Alto
124. Ausência de mapa de risco atualizado. Sem registro 30
125. Extintores: sinalização inadequada. 03 30
126. Ausência de tabelas de prazos de serviços. Sem registro 30
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2.4.3 –SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE PALMAS DE MONTE
ALTO
Na inspeção realizada na sede do município de Palmas de Monte Alto, ocorrida no período
entre os dias 22 a 26 de abril de 2019, constatamos a inexistência de sistema local de
esgotamento sanitário, operado pela Embasa.
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3. CONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DO SAA DE PALMAS DE MONTE
ALTO
De acordo com o gerente local, o Sistema de Abastecimento de Água do município de
Palmas de Monte Alto, tem uma disponibilidade hídrica satisfatória, onde as interrupções
no sistema só ocorrem em momentos de paradas para manutenção ou quebramento de
adutora. Relatou que enfrenta dificuldade apenas em um bairro (Oliveira), por estar
localizado no final da rede, mas que já existe melhorias previstas para substituição da linha
tronco do setor a fim de diminuir a demora no reabastecimento.
Durante a visita em campo foram realizadas coletas e análise físico-química e bacteriológica
da água na rede de distribuição, com os seguintes resultados apresentado no quadro 4.
Quadro 4 – Resultados da análises físico-químicas realizadas durante fiscalização em
campo na rede de distribuição.
Ponto de
coleta Data / Horas PH
Cloro
(mg/l)
Cor
(uH)
Flúor
(mg/l)
Turbidez
(uT) C.Totais
Pressão
na rede
(m.c.a)
PMA11 23/04/19 15:31hs 7,4 1,8 <5,0 1,18 0,02 A 59,0
PMA18 23/04/19 15:47hs 7,4 1,6 <5,0 1,17 0,02 A 56,5
PMA14 23/04/19 15:58hs 7,8 1,2 <5,0 1,18 0,02 A 36,5
PMA23 23/04/19 16:04hs 7,4 1,2 <5,0 1,19 0,02 A 14,0
Os resultados obtidos no dia da vistoria no que se refere a PH, cloro, flúor, turbidez e
coliformes totais, encontram-se dentro dos parâmetros estabelecidos pela Portaria de
Consolidação MS nº 5/2017.
Também foram verificados em quatro pontos aleatórios a pressão na rede de distribuição
no dia da vistoria, cuja medida se encontrava em alguns pontos fora do estabelecido pela
norma técnica NBR 12.218 e a Resolução AGERSA 002 de 17 de julho de 2017, que
determinam que a pressão mínima na rede distribuição deve ser de 10 mca e máxima de 50
mca.
Quanto à segurança das instalações foi constatada a inexistência de planos de segurança
para proteção das instalações em casos de contingência e emergência.
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4. CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES
• A Prestadora deverá atentar para o prazo geral de 30 (trinta) dias contados a partir do
recebimento deste Relatório, para o envio do Plano de Ação de correção das não
conformidades apontadas, como também se atentar ao prazo para a correção das não
conformidades apontadas pelo programa Barreiras de Proteção.
• A prestadora deverá corrigir a pressão na rede de distribuição conforme a Resolução
AGERSA 002 de 17 de julho de 2017 que determina pressão mínima na rede distribuição
de 10 mca; o prazo geral para correção é de 30 (trinta) dias contados a partir do
recebimento deste Relatório.
• A Prestadora deve seguir rigorosamente o plano de amostragem para análise da
qualidade da água definido na Portaria de Consolidação N° 05/2017 do Ministério da
Saúde, tendo nos anexos 12 e 13 do anexo XX, os critérios a serem adotados para o
município levando em consideração o total de habitantes e o tipo de captação.
• A Prestadora deverá intensificar o tratamento devido à presença de coliformes totais em
dois meses do período analisado. De acordo com a portaria, não é tolerável a presença de
coliformes em nenhuma amostra. Enviar para a Agersa os resultados da análise da
água de janeiro a agosto de 2019 em um prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento
deste documento.
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• ANEXO I – PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO DA EMBASA
Item nº 008
Programa Barreiras de Proteção: Elaborar planilha orçamentária para
implantação da automação no sistema adutor do Algodão.
Registro 53 voltar
Item nº 009
Programa Barreiras de Proteção: Retirar materiais sem utilização situados
na captação do rio São Francisco, EEAB e EEAT2.
Registro 31 voltar
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Item nº 010
Programa Barreiras de Proteção: Sinalizar e identificar quadro de
comando das estações elevatórias de água bruta e tratada, desarenador,
subestação e casa de bombas conforme o padrão corporativo.
Registro 36, 37 voltar
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Item nº 016
Programa Barreiras de Proteção: Retirar tampas e registros sem utilização
presentes na área da ETA em Palmas de Montes Altos.
Registro 156 voltar
Item nº 021
Programa Barreiras de Proteção: Pintar filtros na ETA de Palmas de
Montes Altos.
Registro 157 voltar
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Item nº 022
Programa Barreiras de Proteção: Solicitar recursos para implantação de
sistema de coleta e disposição final dos efluentes do laboratório da ETA de
Palmas de Montes Altos.
Registro 179 voltar
Item nº 025
Programa Barreiras de Proteção: Realizar avaliação para identificar
práticas que poderão ser implantadas na ETA.
Registro 04 voltar
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Item nº 031
Programa Barreiras de Proteção: Solicitar recursos para aquisição de
armário para armazenamento dos equipamentos de proteção individual
para a ETA de Palmas de Montes Altos.
Registro 107 voltar
Item nº 032
Programa Barreiras de Proteção: Disponibilizar PPRA na ETA de Julião.
Registro 108 voltar
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Item nº 034
Programa Barreiras de Proteção: Solicitar recursos para recuperação da
cerca da ETA de Palmas de Monte Alto.
Registro 158, 159 voltar
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Item nº 037
Programa Barreiras de Proteção: Solicitar recursos para instalação de
tampa de proteção na caixa do digestor do sanitário da ETA de Julião.
Registro 82 voltar
Item nº 039
Programa Barreiras de Proteção: Organizar o controle de consumo e custos
por tipo de produto químico utilizado.
Registro 109, 110 voltar
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Item nº 041
Programa Barreiras de Proteção: Disponibilizar resultados dos indicadores
do processo da ETA de Julião.
Registro 06, 07, 08, 09 voltar
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Item nº 043
Programa Barreiras de Proteção: Disponibilizar resultados do PST da ETA
de Julião.
Registro 06 voltar
Item nº 046
Programa Barreiras de Proteção: Solicitar recursos para instalação de
macromedidor na ETA do Algodão.
Registro 97 voltar
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ANEXO II – IMAGENS DAS NÃO CONFORMIDADES, NÃO IDENTIFICADAS NO
PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO
Item nº 001
Local: Captação: Captação Superficial – Algodão (Rio São Francisco):
Equipamentos inadequado.
Registro 29 voltar
Item nº 002
Local: Captação: Captação Superficial – Algodão (Rio São Francisco):
Instalações elétricas em desconformidade com a NR 10.
Registro 28, 30 voltar
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Item nº 007
Local: Captação: Captação Superficial – Algodão (Rio São Francisco):
Presença de vazamentos.
Registro 25, 26 voltar
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Item nº 011
Local: Captação: Captação Superficial – Algodão (Rio São Francisco):
Ausência de bomba reserva.
Registro 27 voltar
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Item nº 013
Local: Captação: Casa de Bombas - Algodão (Rio São Francisco): Falha no
isolamento da área.
Registro 43, 44, 45, 46 voltar
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Item nº 015
Local: Captação: Casa de Bombas - Algodão (Rio São Francisco):
Instalações elétricas em desconformidade com a NR 10.
Registro 38, 39, 40 voltar
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Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386. Ed. Multicab Empresarial 1, salas 06, 07 e 08 - Salvador
CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602
Item nº 017
Local: Captação: Casa de Bombas - Algodão (Rio São Francisco):
Extintores: sinalização inadequada.
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Item nº 019
Local: Captação: Casa de Bombas - Algodão (Rio São Francisco): Presença
de vazamentos.
Registro 35 voltar
Item nº 021
Local: Captação: Casa de Bombas - Algodão (Rio São Francisco):
Ausência de manômetro em funcionamento.
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Item nº 023
Local: Captação: Casa de Bombas - Algodão (Rio São Francisco):
Drenagem da gaxeta inadequada.
Registro 35 voltar
Item nº 024
Local: Captação: Captação Superficial – Palmas de Monte Alto (Riacho
Coqueiros): Sinalização inadequada: riscos específicos.
Registro 150 voltar
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Item nº 028
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Sinalização inadequada:
riscos específicos.
Registro 114 voltar
Item nº 031
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Indícios de presença de
animais.
Registro 104, 105 voltar
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Item nº 032
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Acondicionamento
inadequado de materiais.
Registro 116, 117, 133, 135 voltar
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Item nº 033
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Caixas de passagem
inadequada: tampas.
Registro 106 voltar
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Item nº 036
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Presença de vazamentos.
Registro 120, 121 voltar
Item nº 038
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Registro com defeito no
tanque de reaproveitamento de lavagem dos filtros.
Registro 103 voltar
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Item nº 039
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Resíduos proveniente da
lavagem de filtros descartado a céu aberto.
Registro 99, 100 voltar
Item nº 041
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Necessidade de tampas ou
guarda corpo nas caixas de passagem do reservatório elevado.
Registro 118, 119 voltar
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Item nº 042
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Armazenamento
inadequado de matérias.
Registro 116 voltar
Item nº 043
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Filtro 11 desativado,
necessidade de reparos.
Registro 133, 134, 135 voltar
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Item nº 044
Local: Tratamento: ETA Algodão (1730 m³/h): Drenagem ineficiente na
laje de cobertura do reservatório de lavagem dos filtros.
Registro 136 voltar
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Item nº 045
Local: Tratamento: Reservatório de Contato – ETA Algodão: Sinalização
inadequada: restrição ao acesso.
Registro 79 voltar
Item nº 048
Local: Tratamento: Reservatório de Contato – ETA Algodão: Ausência de
guarda copo na laje.
Registro 79, 80 voltar
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Item nº 050
Local: Tratamento: Casa de Química e Deposito de Produtos Químicos –
ETA Algodão: Sinalização inadequada: identificadora, restrição ao acesso e
riscos específicos.
Registro 62 voltar
Item nº 051
Local: Tratamento: Casa de Química e Deposito de Produtos Químicos –
ETA Algodão: Acondicionamento inadequado de materiais.
Registro 69 voltar
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Item nº 052
Local: Tratamento: Casa de Química e Deposito de Produtos Químicos –
ETA Algodão: Extintores: sinalização inadequada.
Registro 68 voltar
Item nº 054
Local: Tratamento: Casa de Química e Deposito de Produtos Químicos –
ETA Algodão: Ausência de tampas em tinas dosadoras.
Registro 64 voltar
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Item nº 055
Local: Tratamento: Casa de Química e Deposito de Produtos Químicos –
ETA Algodão: Ausência de sistema de contenção de vazamentos.
Registro 64, 67 voltar
Item nº 056
Local: Tratamento: ETA – Palmas de Monte Alto: Sinalização inadequada:
riscos específicos.
Registro 176 voltar
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Item nº 059
Local: Tratamento: ETA – Palmas de Monte Alto: Escadas: Ausência de
guarda corpo.
Registro 172, 173, 176 voltar
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Item nº 061
Local: Tratamento: ETA – Palmas de Monte Alto: Guarda copo da laje
inadequado.
Registro 176 voltar
Item nº 062
Local: Tratamento: ETA – Palmas de Monte Alto: Ausência de guarda
corpo nos tranques de processo.
Registro 174 voltar
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Item nº 067
Local: Tratamento: EEAB – Palmas de Monte Alto (lavagem de filtros):
Escada: ausência de guarda corpo.
Registro 164 voltar
Item nº 071
Local: Tratamento: EEAT – Palmas de Monte Alto (lavagem de filtros):
Instalações elétricas em desconformidade com a NR 10.
Registro 199, 200 voltar
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Item nº 074
Local: Tratamento: EEAT – Palmas de Monte Alto (lavagem de filtros):
Ausência de horímetro em funcionando.
Registro 199 voltar
Item nº 075
Local: Tratamento: EEAT – Palmas de Monte Alto (lavagem de filtros):
Ausência de manômetro em funcionando.
Registro 198 voltar
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Item nº 077
Local: Tratamento: Casa de Química e Deposito de Produtos Químicos –
ETA Palmas de Monte Alto: Instalações elétricas em desconformidade com
a NR 10.
Registro 195, 196 voltar
Item nº 078
Local: Tratamento: Casa de Química e Deposito de Produtos Químicos –
ETA Palmas de Monte Alto: Extintores: sinalização inadequada.
Registro 193 voltar
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Item nº 080
Local: Tratamento: Casa de Química e Deposito de Produtos Químicos –
ETA Palmas de Monte Alto: Ausência de sistema de contenção de
vazamentos.
Registro 161, 192 voltar
Item nº 081
Local: Distribuição: EEAT 01 – ETA Algodão: Instalações elétricas em
desconformidade com a NR 10.
Registro 96 voltar
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Item nº 082
Local: Distribuição: EEAT 01 – ETA Algodão: Caixas de passagem:
tampas.
Registro 95 voltar
Item nº 083
Local: Distribuição: EEAT 01 – ETA Algodão: Extintores: sinalização
inadequada.
Registro 86 voltar
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Item nº 084
Local: Distribuição: EEAT 01 – ETA Algodão: Presença de vazamentos.
Registro 87 voltar
Item nº 085
Local: Distribuição: EEAT 01 – ETA Algodão: Ausência de manômetro.
Registro 85, 88, 89, 90 voltar
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Item nº 086
Local: Distribuição: EEAT 01 – ETA Algodão: Drenagem da gaxeta
inadequada.
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Item nº 087
Local: Distribuição: EEAT 02 – SIAA Algodão: Sinalização inadequada:
riscos específicos.
Registro 209 voltar
Item nº 088
Local: Distribuição: EEAT 02 – SIAA Algodão: Extintores: sinalização
inadequada.
Registro 211 voltar
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Item nº 089
Local: Distribuição: EEAT 02 – SIAA Algodão: Presença de vazamentos.
Registro 212, 213 voltar
Item nº 090
Local: Distribuição: EEAT 02 – SIAA Algodão: Drenagem da gaxeta
inadequada.
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Item nº 091
Local: Distribuição: Poço de Sucção EEAT 02 – SIAA Algodão: Sinalização
inadequada: riscos específicos.
Registro 208 voltar
Item nº 093
Local: Distribuição: Poço de Sucção EEAT 02 – SIAA Algodão: Escada:
guarda corpo inadequado.
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Item nº 094
Local: Distribuição: Poço de Sucção EEAT 02 – SIAA Algodão: Ausência
de guarda corpo na laje de cobertura.
Registro 208 voltar
Item nº 095
Local: Distribuição: Reservatório Apoiado100m³ – Palmas de Monte Alto:
Sinalização inadequada: riscos específicos.
Registro 145 voltar
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Item nº 097
Local: Distribuição: Reservatório Apoiado100m³ – Palmas de Monte Alto:
Caixas de passagem: tampas.
Registro 146, 147, 148 voltar
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Item nº 098
Local: Distribuição: Reservatório Apoiado100m³ – Palmas de Monte Alto:
Escada: guarda corpo.
Registro 149 voltar
Item nº 100
Local: Distribuição: Reservatório Apoiado100m³ – Palmas de Monte Alto:
Ausência de guarda corpo na laje de cobertura.
Registro 145 voltar
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Item nº 101
Local: Distribuição: EEAT 04 – Palmas de Monte Alto: Caixas de
passagem: tampas.
Registro 141, 142, 143 voltar
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Item nº 104
Local: Distribuição: EEAT 04 – Palmas de Monte Alto: Ausência de
manômetro em funcionando.
Registro 140 voltar
Item nº 105
Local: Distribuição: Reservatório Apoiado (2x150m³) – Palmas de Monte
Alto: Sinalização inadequada: riscos específicos.
Registro 188, 189 voltar
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Item nº 113
Local: Distribuição: Reservatório Apoiado (2x130m³) – Palmas de Monte
Alto: Escada: ausente.
Registro 201 voltar
Item nº 115
Local: Distribuição: Reservatório Apoiado (2x130m³) – Palmas de Monte
Alto: Ausência de extravasou.
Registro 204 voltar
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Item nº 118
Local: Distribuição: Reservatório Apoiado (2x130m³) – Palmas de Monte
Alto: Ausência de guarda corpo.
Registro 201 voltar
Item nº 120
Local: Laboratório: Laboratório – ETA Algodão: Extintores: sinalização
inadequada.
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Item nº 121
Local: Laboratório: Laboratório – ETA Algodão: Instalações elétricas em
desconformidade com a NR 10.
Registro 51 voltar
Item nº 125
Local: Atendimento: EL – Palmas de Monte Alto: Extintores: sinalização
inadequada.
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ANEXO C – CROQUI BÁSICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO
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