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ELEITORAIS4 ª e d i ç ã o , a m p l i a d a , atu a l i z a d a e re v i st a

Crimes

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Crimes

Leonardo Schmitt de BemMariana Garcia Cunha

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Mariana G

arcia CunhaDe acordo com:Código eleitoral • Lei das eleições • Lei de inelegibilidade • Lei do transporte e alimentação dos eleitores

Novidades:Lei nº 13.834/2019 - Denunciação caluniosa eleitoral e Fake News • Jurisprudência atualizada dos Tribunais regionais e do TSE

Doutor em Direito Penal pela Uni-versità degli Studi di Milano, Itália. Doutor em Direitos Fundamentais e Liberdades Públicas pela Univer-sidad de Castilla-La Mancha, Espa-nha. Mestre em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra, Por-tugal. Professor da UEMS.

Leonardo Schmitt de Bem

Magistrada do Tribunal Regional Fe-deral da 1ª Região. Especialista em Direito Público (UCS). Ex-servidora da Justiça Eleitoral de Santa Cata-rina. Bacharela em Direito pela Uni-versidade Federal de Santa Catarina.

Mariana Garcia Cunha

Este livro é nosso convite aos operadores jurídicos para uma reflexão sobre os crimes eleitorais a partir de um en-foque constitucional visando, sobretudo, a definição dos limites do domínio político e da atuação judicial em maté-ria de criminalização eleitoral. Como se aproxima um novo pleito eleitoral, a participação do (e)leitor neste diálogo te-órico com legisladores e ma-gistrados se torna impres-cindível, de sorte que servirá de testemunha ao desiderato de construção de um modelo penal eleitoral para unir o de-sejável e o factível.


Esta obra é resultado de projeto iniciado na Universidade Federal de Santa Catarina quan-do, à época, professor e acadêmica firmaram parceria para comentar os crimes eleitorais. O esforço conjunto rendeu notável aceitação por parte de juízes, promotores e procuradores eleitorais, além de advogados com atuação na área. Esta edição se apresenta ainda mais apu-rada em razão da ampliação dos comentários doutrinários e diante da revisão e atualização dos entendimentos jurisprudenciais. Com ou-sadia e equilíbrio, o autor e a autora contri-buem com análises propositivas e fundamen-tadas não apenas em relação aos novos crimes eleitorais, senão também às demais infrações penais do Código Eleitoral e das leis especiais. Com ideias claras e seguras elevam o nível cien-tífico do Direito Penal Eleitoral.

ISBN 978-65-xxxxxxx

Plácido Arraes

Tales Leon de Marco

Bárbara Rodrigues

Nathalia Torres

Letícia Robini

Editor Chefe

Editor

Produtora Editorial

Capa, projeto gráfico

Diagramação

Todos os direitos reservados.

Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

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Copyright © 2018, D’Plácido Editora.Copyright © 2018, Leonardo Schmitt de Bem.

Copyright © 2018, Mariana Garcia Cunha.

Sumár io

Nota introdutória 19

PARTE I Introdução ao e studo do direito penal eleitoral

1. Breve histórico da legislaçãopenal eleitoral pátria 23

2. O regramento constitucionalatinente ao direito eleitoral 27

3. A principiologia constitucionale os crimes eleitorais 333.1. Princípios informadores da atividade

legislativa em matéria penal eleitoral 333.2. Princípios informadores da atividade

judiciária em matéria penal eleitoral 43

4. Objetividade jurídica 49

5. Classificação das infraçõespenais eleitorais 51

6. Conceito e natureza jurídicados crimes eleitorais 53

7. Ação penal nos crimes eleitorais 55

8. Nomenclatura 57

PARTE I I Dos crime s previs tos no C ódigo E leitoral : L ei n . 4 . 7 37/1965

1. Inscrição fraudulenta de eleitor 611.1. Objetividade jurídica 611.2. Sujeitos delitivos 611.3. Adequação típica objetiva 631.4. Adequação típica subjetiva 661.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 681.6. Concurso aparente entre normas

penais incriminadoras 721.7. Pena cominada e efeitos

penais e extrapenais 73

2. Indução de inscrição eleitoral fraudulenta 752.1. Objetividade jurídica 752.2. Sujeitos delitivos 752.3. Adequação típica objetiva 762.4. Adequação típica subjetiva 77

2.5. Momento consumativo e tentativa delitiva 78

2.6. Concurso aparente entre normas penais incriminadoras 80

2.7. Pena cominada e efeitos penais e extrapenais 81

3. Inscrição fraudulenta efetuada pelo juiz 833.1. Objetividade jurídica 833.2. Sujeitos delitivos 833.3. Adequação típica objetiva 853.4. Adequação típica subjetiva 863.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 863.6. Pena cominada e efeitos


4. Negativa ou retardo de inscrição eleitoral 894.1. Objetividade jurídica 894.2. Sujeitos delitivos 894.3. Adequação típica objetiva 904.4. Adequação típica subjetiva 914.5. Momento consumativo



5. Perturbação ou impedimento do alistamento 935.1. Objetividade jurídica 935.2. Sujeitos delitivos 935.3. Adequação típica objetiva 945.4. Adequação típica subjetiva 955.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 95


6. Retenção de título eleitoral 996.1. Objetividade jurídica 996.2. Sujeitos delitivos 1006.3. Adequação típica objetiva 1026.4. Adequação típica subjetiva 1036.5. Momento consumativo



7. Promoção de desordem em trabalho eleitoral 1077.1. Objetividade jurídica 1077.2. Sujeitos delitivos 1077.3. Adequação típica objetiva 1087.4. Adequação típica subjetiva 1117.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 1127.6. Concurso de infrações criminais 1127.7. Pena cominada e efeitos


8. Impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio 1158.1. Objetividade jurídica 1158.2. Sujeitos delitivos 1158.3. Adequação típica objetiva 1158.4. Adequação típica subjetiva 1178.5. Momento consumativo




9. Prisão ou detenção em pleito eleitoral 1219.1. A imunidade eleitoral 1219.2. Objetividade jurídica 1229.3. Sujeitos delitivos 1229.4. Adequação típica objetiva 1249.5. Adequação típica subjetiva 1249.6. Momento consumativo




10. Corrupção eleitoral 12710.1. Objetividade jurídica 12710.2. Sujeitos delitivos 12710.3. Adequação típica objetiva 12910.4. Adequação típica subjetiva 13410.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 13610.6. Concurso de crimes 13810.7. Pena cominada e efeitos

penais e extrapenais 13810.8. Captação ilícita de sufrágio 139

11. Coação eleitoral 14511.1. Objetividade jurídica 14511.2. Sujeitos delitivos 14511.3. Adequação típica objetiva 14711.4. Adequação típica subjetiva 14911.5. Momento consumativo




12. Aliciamento ilegal de eleitores 15512.1. Objetividade jurídica 15512.2. Sujeitos delitivos 15512.3. Adequação típica objetiva 15512.4. Adequação típica subjetiva 15712.5. Momento consumativo




13. Concentração ilegal eleitoral 16113.1. Objetividade jurídica 16113.2. Sujeitos delitivos 16113.3. Adequação típica objetiva 16113.4. Adequação típica subjetiva 16213.5. Momento consumativo




14. Majoração de preços nas eleições 16914.1. Objetividade jurídica 16914.2. Sujeitos delitivos 16914.3. Adequação típica objetiva 17014.4. Adequação típica subjetiva 17114.5. Momento consumativo



15. Prejuízo ao fornecimento de bens ou serviços 17315.1. Objetividade jurídica 173

15.2. Sujeitos delitivos 17315.3. Adequação típica objetiva 17415.4. Adequação típica subjetiva 17515.5. Momento consumativo



16. Intervenção de autoridade estranha à mesa receptora 17716.1. Objetividade jurídica 17716.2. Sujeitos delitivos 17716.3. Adequação típica objetiva 17816.4. Adequação típica subjetiva 17916.5. Momento consumativo e tentativa 17916.6. Pena cominada e efeitos


17. Descumprimento da ordem de votação 18117.1. Considerações preliminares 18117.2. Objetividade jurídica 18217.3. Sujeitos delitivos 18217.4. Adequação típica objetiva 18217.5. Adequação típica subjetiva 18317.6. Momento consumativo



18. Fornecimento de cédula oficial viciada 18518.1. Considerações preliminares 18518.2. Objetividade jurídica 18618.3. Sujeitos delitivos 18618.4. Adequação típica objetiva 18618.5. Adequação típica subjetiva 187



19. Fornecimento antecipado de cédula 18919.1. Objetividade jurídica 18919.2. Sujeitos delitivos 18919.3. Adequação típica objetiva 19019.4. Adequação típica subjetiva 19019.5. Momento consumativo



20. Exercício irregular de sufrágio 19320.1. Objetividade jurídica 19320.2. Sujeitos delitivos 19320.3. Adequação típica objetiva 19420.4. Adequação típica subjetiva 19720.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 19820.6. Concurso de crimes e

de normas penais 19820.7. Pena cominada e efeitos

penais e extrapenais 19920.8. Proporcionalidade na dosagem da pena 200

21. Prática ou permissão de irregularidade na votação 20121.1. Objetividade jurídica 20121.2. Sujeitos delitivos 20121.3. Adequação típica objetiva 20221.4. Adequação típica subjetiva 20521.5. Momento consumativo


21.6. Concurso aparente entre normais penais incriminadoras 206


22. Votação em seção eleitoral distinta 20922.1. Considerações preliminares 20922.2. Objetividade jurídica 21022.3. Sujeitos delitivos 21022.4. Adequação típica objetiva 21122.5. Adequação típica subjetiva 21122.6. Momento consumativo

e tentativa delitiva 21122.7. Concurso de crimes 21122.8. Pena cominada e efeitos


23. Violação do sigilo de voto 21323.1. Objetividade jurídica 21323.2. Sujeitos delitivos 21423.3. Adequação típica objetiva 21423.4. Adequação típica subjetiva 22023.5. Momento consumativo 22123.6. Concurso aparente entre normas



24. Omissão de expedição de boletim de apuração de urna 22524.1. Considerações preliminares 22524.2. Objetividade jurídica 22624.3. Sujeitos delitivos 22624.4. Adequação típica objetiva 22724.5. Adequação típica subjetiva 22724.6. Momento consumativo



25. Omissão de procedimentos ao término da apuração 22925.1. Objetividade jurídica 22925.2. Sujeitos delitivos 23025.3. Adequação típica objetiva 23025.4. Adequação típica subjetiva 23125.5. Momento consumativo e tentativa 23125.6. Pena cominada e efeitos


26. Fraude na apuração dos resultados eleitorais 23326.1. Considerações preliminares 23326.2. Objetividade jurídica 23426.3. Sujeitos delitivos 23426.4. Adequação típica objetiva 23426.5. Adequação típica subjetiva 23626.6. Momento consumativo




27. Negativa de conhecimento e de consignação de protestos 23927.1. Objetividade jurídica 23927.2. Sujeitos delitivos 23927.3. Adequação típica objetiva 24027.4. Adequação típica subjetiva 24127.5. Momento consumativo



28. Violação de sigilo de urna 24328.1. Considerações preliminares 24328.2. Objetividade jurídica 24428.3. Sujeitos delitivos 24428.4. Adequação típica objetiva 24528.5. Adequação típica subjetiva 24528.6. Momento consumativo




29. Apuração indevida de votos 24729.1. Objetividade jurídica 24729.2. Sujeitos delitivos 24729.3. Adequação típica objetiva 24729.4. Adequação típica subjetiva 24829.5. Momento consumativo




30. Subscrição dúplice ou múltipla de registros de partidários 25130.1. Objetividade jurídica 25130.2. Sujeitos delitivos 25130.3. Adequação típica objetiva 25230.4. Adequação típica subjetiva 25330.5. Momento consumativo


penais incriminadoras 254


31. Inscrição partidária simultânea 25531.1. Objetividade jurídica 25531.2. Sujeitos delitivos 25631.3. Adequação típica objetiva 25631.4. Adequação típica subjetiva 25631.5. Momento consumativo



32. Firma indevida em ficha de registro de partido 25932.1. Objetividade jurídica 25932.2. Sujeitos delitivos 25932.3. Adequação típica objetiva 25932.4. Adequação típica subjetiva 26032.5. Momento consumativo e tentativa 26032.6. Pena cominada e efeitos


33. Divulgação de fatos inverídicos na propaganda política 26333.1. Considerações preliminares 26333.2. Objetividade jurídica 26433.3. Sujeitos delitivos 26533.4. Adequação típica objetiva 26533.5. Adequação típica subjetiva 27033.6. Momento consumativo




34. Calúnia eleitoral 27534.1. Objetividade jurídica 27534.2. Sujeitos delitivos 27634.3. Adequação típica objetiva 27734.4. Adequação típica subjetiva 28134.5. Momento consumativo



penais e extrapenais 28434.8. Ação penal 28434.9. Exceção da verdade 285

35. Difamação eleitoral 28935.1. Objetividade jurídica 28935.2. Sujeitos delitivos 28935.3. Adequação típica objetiva 29235.4. Adequação típica subjetiva 29535.5. Momento consumativo


penais e extrapenais 29535.7. Ação penal 29635.8. Exceção da verdade 296

36. Injúria eleitoral 29936.1. Objetividade jurídica 29936.2. Sujeitos delitivos 30036.3. Adequação típica objetiva 30136.4. Adequação típica subjetiva 30336.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 30436.6. Injúria real eleitoral 30436.7. Ação penal 305


36.9. Perdão judicial 305

37. Denunciação caluniosa eleitoral 30737.1. Objetividade jurídica 30737.2. Sujeitos delitivos 30837.3. Adequação típica objetiva 30837.4. Adequação típica subjetiva 31337.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 31437.6. Condição de procedibilidade 31437.7. Concurso aparente de normas penais 31537.8. Figuras penais derivadas 31537.9. Pena cominada e efeitos


38. Disposições comuns aos crimes contra a honra 319

39. Inutilização, alteração ou perturbação de propaganda 32139.1. Objetividade jurídica 32139.2. Sujeitos delitivos 32139.3. Adequação típica objetiva 32239.4. Adequação típica subjetiva 32339.5. Momento consumativo




40. Impedimento do exercício de propaganda 32740.1. Objetividade jurídica 32740.2. Sujeitos delitivos 32740.3. Adequação típica objetiva 327

40.4. Adequação típica subjetiva 32940.5. Momento consumativo



41. Aliciamento de eleitores 33141.1. Objetividade jurídica 33141.2. Sujeitos delitivos 33141.3. Adequação típica objetiva 33241.4. Adequação típica subjetiva 33441.5. Momento consumativo




42. Efetivação de propaganda em língua estrangeira 33742.1. Objetividade jurídica 33742.2. Sujeitos delitivos 33842.3. Adequação típica objetiva 33842.4. Adequação típica subjetiva 33942.5. Momento consumativo



43. Responsabilidade penal dos diretórios 34143.1. Considerações preliminares 34143.2. Prática de conduta criminal

pelo diretório 34243.3. Pena cominada e efeitos


44. Participação irregular em atividades partidárias 347

44.1. Considerações preliminares 34744.2. Objetividade jurídica 34844.3. Sujeitos delitivos 34844.4. Adequação típica objetiva 34944.5. Adequação típica subjetiva 35144.6. Momento consumativo



45. Descumprimento de prioridade postal 35345.1. Objetividade jurídica 35345.2. Sujeitos delitivos 35345.3. Adequação típica objetiva 35445.4. Adequação típica subjetiva 35445.5. Momento consumativo



46. Destruição, supressão ou ocultação de material eleitoral 35746.1. Objetividade jurídica 35746.2. Sujeitos delitivos 35746.3. Adequação típica objetiva 35746.4. Adequação típica subjetiva 35946.5. Momento consumativo




47. Manuseio de material exclusivo da justiça eleitoral 36147.1. Objetividade jurídica 361





48. Atraso nas publicações eleitorais 36748.1. Objetividade jurídica 36748.2. Sujeitos delitivos 36848.3. Adequação típica objetiva 36848.4. Adequação típica subjetiva 36948.5. Momento consumativo



49. Omissão do representante ministerial 37149.1. Objetividade jurídica 37149.2. Sujeitos delitivos 37149.3. Adequação típica objetiva 37149.4. Adequação típica subjetiva 37349.5. Momento consumativo



50. Condescendência da autoridade judiciária 37550.1. Considerações preliminares 37550.2. Objetividade jurídica 37550.3. Sujeitos delitivos 37550.4. Adequação típica objetiva 37650.5. Adequação típica subjetiva 376



51. Recusa ou abandono do serviço eleitoral 37951.1. Objetividade jurídica 37951.2. Sujeitos delitivos 37951.3. Adequação típica objetiva 38251.4. Adequação típica subjetiva 38351.5. Momento consumativo




52. Descumprimento dos deveres funcionais 38752.1. Objetividade jurídica 38752.2. Sujeitos delitivos 38852.3. Adequação típica objetiva 38852.4. Adequação típica subjetiva 38952.5. Momento consumativo



53. Utilização de serviço e prédio público com propósito político-partidário 39153.1. Objetividade jurídica 39153.2. Sujeitos delitivos 39253.3. Adequação típica objetiva 39253.4. Adequação típica subjetiva 39453.5. Momento consumativo



54. Desobediência e resistência eleitoral 39754.1. Objetividade jurídica 39754.2. Sujeitos delitivos 39854.3. Adequação típica objetiva 39854.4. Adequação típica subjetiva 40054.5. Momento consumativo




55. Falsificação de documento público com finalidade eleitoral 40355.1. Objetividade jurídica 40355.2. Sujeitos delitivos 40355.3. Adequação típica objetiva 40455.4. Adequação típica subjetiva 40755.5. Momento consumativo




56. Falsificação de documento particular com finalidade eleitoral 41156.1. Objetividade jurídica 41156.2. Sujeitos delitivos 41156.3. Adequação típica objetiva 41156.4. Adequação típica objetiva 41356.5. Momento consumativo e

tentativa delitiva 413


57. Falsidade ideológica eleitoral 41557.1. Objetividade jurídica 41557.2. Sujeitos delitivos 41657.3. Adequação típica objetiva 41657.4. Adequação típica subjetiva 41957.5. Momento consumativo




58. Reconhecimento falso de firma ou letra com finalidade eleitoral 42558.1. Objetividade jurídica 42558.2. Sujeitos delitivos 42558.3. Adequação típica objetiva 42658.4. Adequação típica subjetiva 42658.5. Momento consumativo




59. Uso de documento falso com finalidade eleitoral 42959.1. Objetividade jurídica 42959.2. Sujeitos delitivos 42959.3. Adequação típica objetiva 42959.4. Adequação típica subjetiva 43059.5. Momento consumativo


59.6. Concurso aparente entre normas penais incriminadoras 431


60. Obtenção de documento falso com finalidade eleitoral 43360.1. Objetividade jurídica 43360.2. Sujeitos delitivos 43360.3. Adequação típica objetiva 43360.4. Adequação típica subjetiva 43460.5. Momento consumativo




61. Apropriação indébita eleitoral 43761.1. Objetividade jurídica 43761.2. Sujeitos delitivos 43761.3. Adequação típica objetiva 43761.4. Adequação típica subjetiva 43861.5. Momento consumativo



PARTE I I I Dos crime s da lei de transpor te e al imentação de eleitore s: L ei n . 6 .091/19 74

1. Omissão ou inexatidão nas informações sobre veículos e embarcações 4431.1. Considerações preliminares 443

1.2. Objetividade jurídica 4431.3. Sujeitos delitivos 4431.4. Adequação típica objetiva 4441.5. Adequação típica subjetiva 4441.6. Momento consumativo



2. Descumprimento de requisição de veículo ou embarcação particular 4472.1. Objetividade jurídica 4472.2. Sujeitos delitivos 4472.3. Adequação típica objetiva 4472.4. Adequação típica subjetiva 4482.5. Momento consumativo



3. Fornecimento ilícito de transporte e alimentação aos eleitores 4513.1. Objetividade jurídica 4513.2. Sujeitos delitivos 4513.3. Adequação típica objetiva 4513.4. Adequação típica subjetiva 4543.5. Momento consumativo




4. Obstar serviços de transporte e alimentação aos eleitores 4594.1. Objetividade jurídica 459




5. Uso de veículos públicos em campanha eleitoral 4615.1. Objetividade jurídica 4615.2. Sujeitos delitivos 4615.3. Adequação típica objetiva 4625.4. Adequação típica subjetiva 4635.5. Momento consumativo



PARTE IV Do crime da lei de inelegibi l idade: L ei C omplementar n . 64/1990

1. Arguição de inelegibilidade ou impugnação de registro de candidato deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé 4691.1. Conceito de inelegibilidade 4691.2. Condições de elegibilidade

e situações de inelegibilidade 4701.3. A Lei da Ficha Limpa 471

1.3.1. Considerações introdutórias 4711.3.2. Um enfoque histórico 4731.3.3. A constitucionalidade da Lei

da Ficha Limpa para o Tribunal Superior Eleitoral 473

1.3.4. A Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal 477

1.4. Oportunidades para arguição da inelegibilidade 480

1.5. Objetividade jurídica 4831.6. Sujeitos ativos 4841.7. Adequação típica objetiva 4851.8. Adequação típica subjetiva 4881.9. Momento consumativo

e tentativa delitiva 4881.10. Penas e benefícios penais 489

PARTE V Dos crime s da lei de eleiçõe s: L ei n . 9.504/199 7

1. Divulgação de pesquisa fraudulenta 4931.1. Considerações preliminares 4931.2. Objetividade jurídica 4931.3. Sujeitos delitivos 4941.4. Adequação típica objetiva 4941.5. Adequação típica subjetiva 4951.6. Momento consumativo e tentativa 4951.7. Pena cominada e efeitos


2. Impedimento à fiscalização de pesquisas eleitorais 4972.1. Objetividade jurídica 4972.2. Sujeitos delitivos 4972.3. Adequação típica objetiva 4982.4. Adequação típica subjetiva 4992.5. Momento consumativo



3. Divulgação de pesquisa irregular 5013.1. Objetividade jurídica 5013.2. Sujeitos delitivos 5013.3. Adequação típica objetiva 5023.4. Adequação típica subjetiva 5023.5. Momento consumativo



4. Prática de propaganda no dia de eleição 5054.1. Objetividade jurídica 5054.2. Sujeitos delitivos 5064.3. Adequação típica objetiva 5064.4. Adequação típica subjetiva 5104.5. Momento consumativo

e tentativa delitiva 5104.6. Concurso aparente

entre normas penais 5114.7. Pena cominada e efeitos


5. Uso de adornos da administração pública em propaganda eleitoral 5135.1. Objetividade jurídica 5135.2. Sujeitos delitivos 5135.3. Adequação típica objetiva 5145.4. Adequação típica subjetiva 5175.5. Momento consumativo



6. Ofensa à honra e à imagem por meio da internet 5196.1. Objetividade jurídica 519




7. Omissão na entrega de cópia do boletim de urna 5237.1. Objetividade jurídica 5237.2. Sujeitos delitivos 5237.3. Adequação típica objetiva 5247.4. Adequação típica subjetiva 5257.5. Momento consumativo




8. Crimes contra a segurança dos sistemas de informações eleitorais 5298.1. Objetividade jurídica 5298.2. Sujeitos delitivos 5298.3. Adequação típica objetiva 5308.4. Adequação típica subjetiva 5318.5. Momento consumativo



9. Fiscalização na votação manual 5339.1. Considerações iniciais 5339.2. Objetividade jurídica 5339.3. Sujeitos delitivos 534

9.4. Adequação típica objetiva 5349.5. Adequação típica subjetiva 5359.6. Momento consumativo



10. Retenção de título ou de comprovante de alistamento eleitoral 53710.1. Considerações iniciais 53710.2. Objetividade jurídica 53710.3. Sujeitos delitivos 53810.4. Adequação típica objetiva 53810.5. Adequação típica subjetiva 53810.6. Momento consumativo



Re ferências 5 41

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Nota introdutór ia

Esta nova edição não ganha necessariamente reformulações técni-cas, pois optamos por seguir a temática comum dos manuais acadêmicos e mantivemos a seleção ordenada dos julgados na sequência das teses doutrinárias para possibilitar melhor compreensão. Todavia, passados dois anos da última edição, quando realizamos ampla modernização da obra, é imperioso proceder com as atualizações legal, comentando o novo tipo de denunciação caluniosa eleitoral incluído pela Lei n° 13.834/2019, de 4 de junho, jurisprudencial, substituindo algumas deci-sões antigas por outras mais recentes e elencando novos posicionamentos dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, e bibliográfica, incorporando novos autores.

Recordamos que as posições adotadas no livro não são unânimes, nem muito menos pacíficas. O objetivo não reside em agradar o senso comum, senão contribuir com análises propositivas e fundamentadas. Em razão disso, as cinco partes individuais que compõe o livro foram pensadas para colaborar com os operadores da Justiça Eleitoral e advo-gados com atuação na área. Como se aproxima novo pleito eleitoral, por meio desta edição renovamos o convite ao (e)leitor para uma reflexão sobre o processo de criminalização com o propósito de construir um modelo penal eleitoral para unir o desejável e o factível.



ELEITORAIS4 ª e d i ç ã o , a m p l i a d a , atu a l i z a d a e re v i st a

Crimes

ELEITO

RAIS

Crimes


Leonardo Schmitt de B

em

Mariana G

arcia Cunha

De acordo com:Código eleitoral • Lei das eleições • Lei de inelegibilidade • Lei do transporte e alimentação dos eleitores

Novidades:Lei nº 13.834/2019 - Denunciação caluniosa eleitoral e Fake News• Jurisprudência atualizada dos Tribunais regionais e do TSE

Doutor em Direito Penal pela Uni-versità degli Studi di Milano, Itália. Doutor em Direitos Fundamentais e Liberdades Públicas pela Univer-sidad de Castilla-La Mancha, Espa-nha. Mestre em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra, Por-tugal. Professor da UEMS.


Magistrada do Tribunal Regional Fe-deral da 1ª Região. Especialista emDireito Público (UCS). Ex-servidorada Justiça Eleitoral de Santa Cata-rina. Bacharela em Direito pela Uni-versidade Federal de Santa Catarina.


Este livro é nosso convite aos operadores jurídicos para uma reflexão sobre os crimes eleitorais a partir de um en-foque constitucional visando, sobretudo, a definição dos limites do domínio político e da atuação judicial em maté-ria de criminalização eleitoral. Como se aproxima um novo pleito eleitoral, a participação do (e)leitor neste diálogo te-órico com legisladores e ma-gistrados se torna impres-cindível, de sorte que servirá de testemunha ao desiderato de construção de um modelo penal eleitoral para unir o de-sejável e o factível.


Esta obra é resultado de projeto iniciado na Universidade Federal de Santa Catarina quan-do, à época, professor e acadêmica firmaram parceria para comentar os crimes eleitorais. O esforço conjunto rendeu notável aceitação por parte de juízes, promotores e procuradores eleitorais, além de advogados com atuação na área. Esta edição se apresenta ainda mais apu-rada em razão da ampliação dos comentários doutrinários e diante da revisão e atualização dos entendimentos jurisprudenciais. Com ou-sadia e equilíbrio, o autor e a autora contri-buem com análises propositivas e fundamen-tadas não apenas em relação aos novos crimes eleitorais, senão também às demais infrações penais do Código Eleitoral e das leis especiais. Com ideias claras e seguras elevam o nível cien-tífico do Direito Penal Eleitoral.

miolo 4ed crimeseleitorais 030820 let

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