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Universidade do MinhoEscola de Engenharia

Luís Miguel dos Santos Ferreira

Medir a Sociedade da Informação nocontexto regional: um novo instrumento e asua aplicação à situação actual

Abril de 2013

Tese de DoutoramentoTecnologias e Sistemas de Informação

Trabalho efetuado sob a orientação doProfessor Doutor Luís Amaral

Luís Miguel dos Santos Ferreira

Medir a Sociedade da Informação nocontexto regional: um novo instrumento e asua aplicação à situação actual

Universidade do MinhoEscola de Engenharia

i

À Joana e

ao Tomás, Afonso e Mariana

iii

Agradecimentos

A realização deste trabalho de investigação constitui a superação de uma etapa muito importante da minha

vida, iniciada há alguns anos atrás. Para que este momento fosse possível, foram vários os contributos

conseguidos, de forma generosa, ao longo de todo o processo. Cabe-me agora agradecer a todas as pessoas

que, de uma forma ou outra, contribuíram para o resultado final.

Ao Professor Luís Amaral, meu Orientador, pela persistência que foi conseguindo despertar em mim, pela

sua confiança e amizade reveladas em todo o momento, pelos seus ensinamentos, conselhos e visão

partilhados com total generosidade e paciência.

Ao Professor Carlos Zorrinho, pela confiança que depositou em mim no âmbito da sua passagem pelo

Governo de Portugal, experiência que acabou por ser decisiva na escolha do tema que balizou todo este

trabalho.

À Delfina Soares e ao José Carlos Nascimento, docentes no Departamento de Sistemas de Informação da

Universidade do Minho, pelas sugestões apresentadas em momentos chave de todo este processo.

Ao saudoso Leonel Santos, pela informação partilhada no âmbito do estudo Presença na Internet das

Câmaras Municipais Portuguesas.

À minha amiga Rosa Antónia que me ajudou a refletir e a chegar a conclusões importantes num momento

crucial de todo este trabalho.

Às entidades que me facultaram informação estatística complementar àquela que se encontra disponível

online, designadamente INE e FCCN.

Aos meus pais, à minha irmã e ao cunhado Luís, por terem sempre acreditado na minha capacidade em

levar este projecto por diante.

Aos meus sogros, cunhados Rita e André e sobrinha Leonor por compreenderem a minha ausência em

vários momentos dedicados ao desenvolvimento deste trabalho, mesmo estando, nalguns deles, presente

fisicamente.

iv

Aos meus queridos filhos, Tomás, Afonso e Mariana, que se viram privados da minha presença e atenção em

alguns momentos importantes das suas vidas. São eles que me continuam a dar as forças necessárias à

superação das dificuldades que me surgem pela frente.

Finalmente, à Joana, pelo apoio permanente e incondicional, pela paciência inesgotável, pelas conversas e

reflexões sobre o andamento dos trabalhos. Sem o seu apoio não teria sido possível chegar até aqui, nem

que para isso, também ela, se tenha privado da minha presença em vários momentos das nossas vidas.

v

Resumo

Orientador

Prof. Luis Amaral Autor

Luís Miguel Ferreira

Medir a Sociedade da Informação no contexto regional: um novo instrumento e a sua aplicação à situação actual.

A Sociedade da Informação encerra, em si mesmo, um conjunto de características disruptivas em

relação a modelos anteriores de organização da sociedade, assumindo a informação um papel

central em toda actividade humana (Castells 2004). As Tecnologias da Informação e Comunicação

evoluem a ritmos alucinantes, sendo essencial, para o exercício pleno da cidadania e para a

competividade das empresas, a posse de competências e condições para a sua utilização. De facto,

vários estudos académicos apontam para a existência de impactos económicos e sociais bastante

relevantes das TIC, pelo que ficar à margem deste fenómeno poderá cria, inevitavelmente, no caso

dos cidadãos, inibições à qualidade de vida e ao exercício da cidadania e, no caso das empresas,

perdas de competitividade e de oportunidades no contexto global.

Por outro lado, são inúmeras as organizações que promovem tentativas de medição do estado de

integração e desenvolvimento das nações em matérias de Sociedade da Informação, fazendo

ressaltar assimetrias entre países, que estão em linha com comparações entre países noutros

indicadores de desenvolvimento.

Em Portugal, o desenvolvimento da Sociedade da Informação tem seguido de perto os padrões

europeus, mesmo ao nível da definição de políticas públicas concebidas especificamente para esse

fim. No entanto, o nosso fraco posicionamento relativo em indicadores estruturantes tais como o

PIB per capita ou mesmo o nível de habilitações da população, inibem que Portugal beneficie das

oportunidades geradas pela Sociedade da Informação a um nível idêntico aos parceiros europeus

mais desenvolvidos. Num contexto mais global, as assimetrias existentes a vários níveis entre países

desenvolvidos e em vias de desenvolvimento não estão a ser atenuadas no contexto da Socedade

vi

da Informação, o que acaba por constituir um contra-senso face ao potencial reconhecido para as

TIC em termos de oportunidades geradas.

Uma das questões que se colocam na actualidade resulta, assim, da necessidade de se medir o

grau de desenvolvimento em matéria de Sociedade da Informação das várias regiões (NUTs II) em

que se divide o nosso país, no sentido de se perceber, com o maior rigor possível, as diversas

realidades do todo nacional. À semelhança do que acontece noutros indicadores de

desenvolvimento, em que as assimetrias regionais são já uma evidência notada há várias décadas,

a compreensão da realidade da Sociedade da Informação nas sete regiões NUTs II portuguesas,

comparando-as e contrastando-as, ainda necessita de ser aprofundada.

Para tal, no âmbito da presente investigação, concebeu-se e implementou-se um instrumento

especificamente para esse efeito, dando-se uma possível resposta a essa necessidade de se

conhecer como deve ser medida, avaliada e monitorizada a Sociedade da Informação em Portugal,

sem esconder assimetrias regionais que comprometem a coesão nacional. Este instrumento, que se

baseia num índice compósito que congrega informação estatística decorrente de 73 indicadores

arrumados em quatro classes, constitui, pois, uma ferramenta inovadora que permite ir mais ao

fundo na análise do estado do nosso país em matéria de integração e desenvolvimento da

Sociedade da Informação.

Os resultados obtidos no seguimento da aplicação do instrumento construído à realidade

portuguesa, em concreto às sete regiões NUTs II em que se divide o território nacional, confirmam,

de facto, a existência de assimetrias entre as várias regiões, colocando-se a região de Lisboa numa

posição de grande supremacia em relação às restantes. Este conhecimento, que está em linha com

a realidade verificada noutras áreas do desenvolvimento, exige que a definição de políticas tenha em

linha de conta a necessidade de esbatermos assimetrias regionais, com vista à construção de um

país plenamente integrado na Sociedade da Informação.

vii

Abstract

Advisor

Prof. Luis Amaral Author

Luís Miguel Ferreira

Measuring the Information Society in the regional context: a new instrument and its application to the current situation.

Information Society encompasses in itself a set of disruptive characteristics concerning existing

models for the organization of society, where information takes a central role in all human activity

(Castells 2004). Information and Communication Technologies (ICT) have evolved at a vertiginous

pace; yet, being skilled in using those technologies is essential for a full and participatory citizenship

and for business competiveness. In fact, several research studies have suggested significant ICT’s

economical and social impacts; thus, such a phenomenon must not be underestimated. Neglecting

ICT’s impact in society would impoverish citizens’ quality of life and access to a full citizenship, while

causing companies to lose their competiveness and to waste opportunities in a global context.

On the other hand, numerous organizations have attempted to measure the level of development

and integration of aspects of Information Society across nations, emphasizing the existence of

asymmetries regarding Information Society across countries as we see in other indicators of

development.

In Portugal, the development of the Information Society has taken place closely following European

patterns, even at the level of public policies that have been established towards that goal. However,

our low ranking regarding structuring indicators such as GDP per capita or even academic

qualifications has prevented Portugal from benefitting from the opportunities afforded by the

Information Society, at least at a similar level as that of our more developed European partners. In a

more global context, the existing asymmetries, at various levels, amongst developed and developing

countries are not being softened in the Information Society context, thus resulting in a paradox, given

the widely recognized potential of ICTs in terms of generating opportunities.

viii

Currently, there is a call for measuring the degree of development of Information Society across the

various regions in which our country is divided (NUTs II) in order to understand, in a rigorous way,

the diversified realities of the whole country. For several decades now, there has been significant

evidence of regional asymmetries in other indicators of development, but a comprehensive

comparison and contrast amongst the seven NUTs II regions is lacking.

This research study intends to make a contribution to such a wide goal. An instrument was

constructed in order to approach the measure of development of Information Society across the

NUTs II regions. The results of the implementation of such an instrument have shed light into how

Information Society in Portugal may be measured, assessed and monitored, without hiding regional

asymmetries that undermine national cohesion. The instrument is based in a composite index which

aggregates statistical information from 73 indicators, clustered into four categories. As such, the

instrument is an innovative tool that allows for a deeper analysis of the state of affairs in our country

regarding the development and integration in the Information Society.

The results obtained from the implementation of the constructed instrument to the Portuguese seven

NUTs II regions have confirmed the existence of asymmetries across various regions. There is strong

evidence that the Lisbon region is placed in a ranking of significant supremacy regarding all other

regions and this fact is aligned with other indicators of development. The results from this study

support the claim for a clear definition of policies that are geared towards diminishing regional

asymmetries and building a country fully integrated in the Information Society.

ix

Índice

Agradecimentos iii Resumo v Abstract vii Índice ix Índice de Figuras xii Índice de Tabelas xv

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO ................................................................................................. 1 1.1 Contextualização e enquadramento .......................................................................................... 1 1.2 Motivações, objetivos e contribuições fundamentais esperadas ................................................. 6 1.3 Metodologia utilizada na investigação ..................................................................................... 11 1.4 Organização do documento .................................................................................................... 16

CAPÍTULO 2 - A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTUGAL............................................. 18 2.1 Introdução ............................................................................................................................. 18 2.2 Principais características da Sociedade da Informação............................................................ 18 2.3 Impactos civilizacionais do desenvolvimento da Sociedade da Informação ............................... 26 2.4 Inclusão eletrónica ................................................................................................................. 46 2.5 Portugal na Sociedade da Informação..................................................................................... 59

2.5.1 O trajeto português ......................................................................................................... 60 2.5.2 As metas dos vários Planos de Ação ............................................................................... 66

2.5.2.1 Livro Verde para a Sociedade da Informação ........................................................... 67 2.5.2.2. Iniciativa Internet ................................................................................................... 68 2.5.2.3 Plano de Ação para a Sociedade da Informação ...................................................... 69 2.5.2.4 Iniciativa Nacional para a Banda Larga .................................................................... 70 2.5.2.5 Plano Tecnológico ................................................................................................... 70 2.5.2.6 Programa Nacional para a Sociedade de Informação – LigarPortugal ....................... 71 2.5.2.7 Agenda Digital 2015 ............................................................................................... 72 2.5.2.8 Agenda Digital nacional – Portugal Digital ................................................................ 73

2.5.3 Evidências da evolução de Portugal ................................................................................ 74

CAPÍTULO 3 - A MEDIÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ............................................... 84 3.1 Introdução ............................................................................................................................. 84 3.2 Medir a Sociedade da Informação .......................................................................................... 85 3.3 Quinze rankings internacionais ............................................................................................... 89

3.3.1 ICT Development Index (IDI) ........................................................................................... 92 3.3.2 Network Readiness Index (NRI) ....................................................................................... 94 3.3.3 E-Readiness Index .......................................................................................................... 95 3.3.4 Digital Agenda Scoreboard .............................................................................................. 97 3.3.5 The Connectivity Scorecard (Nokia Siemens Networks) .................................................... 98 3.3.6 Digital Opportunity Index (DOI) ...................................................................................... 100 3.3.7 ICT Diffusion Index ....................................................................................................... 100 3.3.8 ICT Opportunity Index ................................................................................................... 101 3.3.9 Digital Access Index (DAI) ............................................................................................. 102 3.3.10 Technology Achievement Index (TAI) ........................................................................... 103 3.3.11 Digital Divide Index ..................................................................................................... 104

x

3.1.12 Digital Divide Index (DiDIx) .......................................................................................... 105 3.3.13 Knowledge Assessment Methodology (KAM) ................................................................ 106 3.3.14 Information Society Index (ISI)..................................................................................... 108 3.3.15 European Index of Digital Inclusion (EIDI) .................................................................... 108

3.4 Outras medições específicas ................................................................................................ 109 3.4.1 Banda Larga, Internet e telecomunicações .................................................................... 109

3.4.1.1 Mobile / Internet Index .......................................................................................... 110 3.4.1.2 Broadband Penetration Rate .................................................................................. 111 3.4.1.3 ITIF Broadband Ranking ....................................................................................... 112 3.4.1.4 Broadband Performance Index e Broadband Efficiency Index (Phoenix Center) ....... 113 3.4.1.5 Broadband Performance Index (Comissão Europeia) .............................................. 115 3.4.1.6 WebIndex (World Wide Web Foudation) .................................................................. 116

3.4.2 Governo eletrónico ........................................................................................................ 117 3.4.2.1 Online Availability of Public Services (Comissão Europeia) ...................................... 117 3.4.2.2 E-government Development Index (Nações Unidas) ................................................ 119 3.4.2.3 Global e-Government Study (Universidade de Brown) ............................................. 120 3.4.2.4 Leadership in Customer Service (Accenture) .......................................................... 121

3.4.3 Competitividade, Inovação e Empreendedorismo ........................................................... 122 3.4.3.1 Global Innovation Index (GII) .................................................................................. 122 3.4.3.2 Índice de Potencial Inovador (Altran)...................................................................... 123 3.4.3.3 Summary Innovation Index (Comissão Europeia) ................................................... 123 3.4.3.4 World Competitiveness Yearbook (WCY) ................................................................. 124 3.4.3.5 Global Competitiveness Index (WEF) ...................................................................... 126 3.4.3.6 Global Entrepreneurship Monitor (London Business School) ................................... 127

3.4.4 Economia Digital........................................................................................................... 129 3.4.4.1 IT industry Competitiveness Index (EIU) ................................................................. 129 3.4.4.2 e-Business Readiness Index (Joint Research Centre) .............................................. 129 3.4.4.3 Doing Business (Banco Mundial) ........................................................................... 130

3.4.5 Conhecimento .............................................................................................................. 131 3.4.5.1 The European Lifelong Learning Index (Bertelsmann Stiftung) ................................ 131 3.4.5.2 Global Talent Index (Heidrick & Struggles) ............................................................. 132

3.5 Fragilidade de alguns indicadores-chave ............................................................................... 133 3.5.1 Taxa de Penetração de Banda Larga ............................................................................. 134

3.5.1.1 Velocidade de acesso ............................................................................................ 135 3.5.1.2 Tecnologia ............................................................................................................ 136 3.5.1.3 Características demográficas e populacionais ........................................................ 137 3.5.1.4 Preços e rendimentos ........................................................................................... 140 3.5.1.5 Desagregação Regional ......................................................................................... 141

3.5.2. Número de utilizadores de Internet .............................................................................. 143 3.5.3 Comércio eletrónico ...................................................................................................... 149 3.5.4 Exportações de alta tecnologia ...................................................................................... 151

3.6 Portugal no contexto internacional ........................................................................................ 154

CAPÍTULO 4 - UM MODELO PARA A MONITORIZAÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTUGAL: O ÍNDICE DIGITAL REGIONAL E A SUA APLICAÇÃO ÀS NUTS II ........................ 157

4.1 Introdução ........................................................................................................................... 157 4.2 Justificação do modelo ......................................................................................................... 157 4.3 Indicadores considerados, fontes e anos de referência .......................................................... 159 4.4 Estrutura e metodologia ....................................................................................................... 162 4.5 Resultados da aplicação do IDR às NUTs II ........................................................................... 166 4.6 Limitações do modelo .......................................................................................................... 173

xi

CAPÍTULO 5 - CONCLUSÕES ............................................................................................ 175 5.1 Introdução ........................................................................................................................... 175 5.2 As assimetrias regionais na construção da Sociedade da Informação em Portugal................. 176 5.3 Implementar e avaliar .......................................................................................................... 181 5.4 Medir a Sociedade da Informação em Portugal ..................................................................... 182 5.5 Clarificação do fenómeno que se está a medir ...................................................................... 183 5.6 Limitações da investigação ................................................................................................... 184 5.7 Motivação para investigações e decisões futuras................................................................... 185 5.8 Considerações finais ............................................................................................................ 187

Anexo A – Indicadores dos Planos de Ação portugueses 195 Anexo B – Informação relativa aos rankings associados à Sociedade da Informação 216 Anexo C – Lista de indicadores, fontes e anos de referência considerados no cálculo do Índice Digital Regional 274 Anexo D – Caraterização dos 73 indicadores utilizados na construção do IDR 275 Anexo E – Scores obtidos pelas sete regiões NUTs II em cada um dos indicadores que integram o IDR 349 Referências 351 Índice de Autores 368

xii

Índice de Figuras

Figura 1.1 – Desenho da investigação ........................................................................................................ 14 Figura 2.1 - Utilizadores de Internet, número total (em milhões) e por 100 habitantes, 2001-2011 ............. 24 Figura 2.2 - Subscrições de telemóvel, por nível de desenvolvimento. Fonte: ITU World Telecommunication / ICT Indicators database ............................................................................................................................. 25 Figura 2.3 - Desenvolvimento global das TIC, 2001-2011Fonte: ITU world telecommunication / ICT indicators database ................................................................................................................................................... 25 Figura 2.4 - Impactos das TIC (telefonia e acesso à Internet) no crescimento do PIB. Fonte: Economic Impacts of Broadband in Information and Communications for Development 2009: Extending Reach and Increasing Impact ...................................................................................................................................... 34 Figura 2.5 - Impacto da Internet e da Banda Larga no PIB, nos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Fonte: (Qiang and Rossotto 2009) .................................................................................. 40 Figura 2.6 - Utilizadores de Internet, por 100 habitantes (2000-2011), por grupos de países por nível de desenvolvimento (Fonte: ITU World Telecommunication / ICT Indicators database) ..................................... 48 Figura 2.7 - Utilizadores de Internet (em milhões), por região mundial, Dezembro 2011 (Fonte: Internet World Stats) ........................................................................................................................................................ 49 Figura 2.8 - Agregados familiares com acesso a computadores, Internet e Banda Larga, 2003-2012 (Fontes: IUTIC2012 e Eurostat) ............................................................................................................................... 50 Figura 2.9 - Utilizadores de Computadores e de Internet, 16-74 anos, 2002-2012 (Fontes: IUTIC 2012 e Eurostat) ................................................................................................................................................... 50 Figura 2.10 - Utilizadores de Computadores por nível etário, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010 e IUTIC2012) .. 51 Figura 2.11 - Utilizadores de Internet por nível etário, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010 e IUTIC2012) ............. 51 Figura 2.12 - Utilizadores de computador e Internet, por nível etário, 2012 (Fonte: IUTIC2012) .................. 52 Figura 2.13 - Utilizadores de Computadores por nível de escolaridade, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010, 2011 e 2012) ........................................................................................................................................................ 53 Figura 2.14 - Utilizadores de Internet por nível de escolaridade, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010, 2011 e 2012) ................................................................................................................................................................. 53 Figura 2.15 - Utilizadores de Computadores por condição perante o trabalho, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010, 2011 e 2012) ............................................................................................................................................ 54 Figura 2.16 - Utilizadores de Internet por condição perante o trabalho, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010, 2011 e 2012) ........................................................................................................................................................ 54 Figura 2.17 - Youth education attainment level (Percentagem de indivíduos entre os 20 e os 24 anos que completaram, no mínimo, o ensino secundário). Fonte: Eurostat ................................................................ 75 Figura 2.18 - Agregados domésticos com acesso a computador em casa, 2002-2012, em Portugal (na UE27, 2004-2010). Fonte: INE/UMIC .................................................................................................................. 76 Figura 2.19 - Agregados domésticos com acesso à Internet em casa. Fonte: EUROSTAT............................. 76 Figura 2.20 - Agregados domésticos com acesso à Banda Larga em casa. Fonte: EUROSTAT ..................... 77 Figura 2.21 - Utilizadores de Internet, na UE27 e em Portugal, por nível de habilitações, 2004-2010. Fonte: IUTIC/INE/UMIC ....................................................................................................................................... 78 Figura 2.22 - População ativa por nível de escolaridade mais elevado (dados reportados ao 4º trimestre de 2011). Fonte: INE ...................................................................................................................................... 79 Figura 2.23 - Percentagem da população ativa com nível de habilitações até ao 3º ciclo. Fonte: INE ........... 79 Figura 2.24 - Evolução do posicionamento de Portugal nos rankings europeus da disponibilidade e sofisticação dos serviços públicos online. ................................................................................................... 80 Figura 2.25 - Evolução do score de Portugal nos rankings europeus da disponibilidade e sofisticação dos serviços públicos online. ............................................................................................................................ 80 Figura 2.26 - Percentagem de indivíduos entre 16 e 74 anos que usam a Internet para interagir com a administração pública, 2012 (Dinamarca República Checa e Holanda, 2011). Fonte: Eurostat ................... 81

xiii

Figura 3.1 - Distribuição dos 220 indicadores pelas quatro classes consideradas........................................ 92 Figura 3.2 - Três níveis na evolução rumo à Sociedade da Informação. Fonte: Measuring the Information Society 2012, ITU ...................................................................................................................................... 94 Figura 3.3 - Ciclo virtuoso da economia digital. Fonte: A Digital Agenda for Europe, Comissão Europeia. ..... 97 Figura 3.4 - Estrutura do The Connectivity Scorecard Fonte: 2011 Connectivity Scorecard. ........................ 99 Figura 3.5 - Estrutura conceptual do ICT Opportunity Index. Fonte: ITU/UNCTAD 2007 World Information Society Report: Beyond WSIS. .................................................................................................................. 102 Figura 3 6 - Categorias e indicadores que compõem o DAI. Fonte: ITU, World Telecommunication Development Report 2003 ....................................................................................................................... 103 Figura 3.7 - Estrutura conceptual do DDI. Fonte:(Sciadas 2002). .............................................................. 105 Figura 3.8 - Estrutura conceptual do DDI. Fonte: Adaptado (Vehovar, Sicherl et al. 2006). ........................ 106 Figura 3.9 - Critérios para a avaliação dos Serviços Públicos Online. Fonte: CapGemini. ........................... 118 Figura 3.10 - Os quatro níveis de desenvolvimento dos serviços online. Fonte: United Nations E-Government Survey 2012............................................................................................................................................ 120 Figura 3.11 - Estrutura do Innovation Union Scoreboard. Fonte: Innovation Union Scoreboard 2011. ........ 124 Figura 3.12 - Ambiente institucional e os efeitos no empreendedorismo. Fonte: The Global Entrepreneurship Monitor: 2011 Global Report. ................................................................................................................... 128 Figura 3.13 - Modelo conceptual do ELLI. Fonte: The ELLI Index – Europe 2010. ..................................... 132 Figura 3.14 - Modelo estatístico do ELLI. Fonte: The ELLI Index – Europe 2010........................................ 132 Figura 3.15 - Percentagem de ligações em fibra ótica no total das subscrições de Banda Larga. Fonte: OCDE, Junho 2011. ........................................................................................................................................... 136 Figura 3.16 - Número de clientes de acessos à Internet em Banda Larga fixa / 100 habitantes e Nº de clientes de acessos à Internet móvel em Banda Larga / 100 habitantes. Fonte: ANACOM. ....................... 137 Figura 3.17 - Agregados domésticos com acesso a Banda Larga e Taxa de penetração da Banda Larga (2002-2010). Fonte: Eurostat. ................................................................................................................. 139 Figura 3.18 - Agregados domésticos com acesso à Internet e ligação através de Banda Larga em casa (2010). Fonte: Eurostat. Dados do Reino Unido e Suécia reportados a 2009. ........................................................ 142 Figura 3.19 - Distribuição dos assinantes de serviço de televisão por fibra ótica, 3º trimestre de 2010. Alentejo regista 0%. Fonte: ANACOM. ....................................................................................................... 142 Figura 3.20 - Indivíduos que usam regularmente frequentemente a Internet. Fonte: Eurostat. ................... 144 Figura 3.21 - Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que são utilizadores de Internet, em Portugal e na UE27, 2002-2011/2012. Fonte: Eurostat e INE. ................................................................ 145 Figura 3.22 - Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que são utilizadores de Internet, em Portugal NUTs II, 2002 e 2012. ............................................................................................................... 146 Figura 3.23 - Utilizadores (entre 15 e 74 anos) de Internet. Fonte: ITU. .................................................... 146 Figura 3.24 - Percentagem de indivíduos com 15 anos ou mais que costumam utilizar a Internet, 2002-2012, Portugal Continental. Fonte: Marktest....................................................................................................... 147 Figura 3.25 - Utilizadores de Internet 2003-2010. Fonte: WIP – World Internet Project.............................. 148 Figura 3.26 - Indivíduos que encomendaram ou compraram através da Internet bens ou serviços para utilização privada, nos últimos três meses. Fonte: Eurostat. ..................................................................... 149 Figura 3.27 - Indivíduos entre 16-74 anos que utilizaram a Internet para comprar ou encomendar bens ou serviços para utilização privada, nos últimos doze meses antes do questionário. Fonte: Eurostat. ............. 150 Figura 3.28 - Evolução do indicador “Proporção de exportações de bens de alta tecnologia, em percentagem do PIB, por localização geográfica” ao longo do período 2004-2012. Fonte: INE. ...................................... 152 Figura 3.29 - Proporção de exportações de bens de alta tecnologia, segundo a localização da sede do operador, por NUTs II, 1993-1995 e 2007-2009...................................................................................... 153 Figura 4.1 - Distribuição do total de indicadores por sub-índice. ................................................................ 161 Figura 4.2 - Score obtido no IDR por cada região NUT II, média nacional. ................................................. 167 Figura 4.3 - Score obtido por cada uma das regiões no sub-índice Contexto. ............................................. 168 Figura 4.4 - Score obtido por cada uma das regiões no sub-índice Infra-estruturas. ................................... 169 Figura 4.5 - Score obtido por cada uma das regiões no sub-índice Utilização. ........................................... 169

xiv

Figura 4 6 - Score obtido por cada uma das regiões no sub-índice Impacto. .............................................. 170 Figura 4.7 - Performance da Região Norte e de Portugal no IDR e em cada sub-índice. ............................. 172 Figura 4.8 - Performance da Região Centro e de Portugal no IDR e em cada sub-índice. ........................... 172 Figura 4.9 - Performance da Região de Lisboa e de Portugal no IDR e em cada sub-índice. ....................... 172 Figura 4.10 - Performance da Região do Alentejo e de Portugal no IDR e em cada sub-índice .................... 172 Figura 4.11 - Performance da Região do Algarve e de Portugal no IDR e em cada sub-índice. .................... 172 Figura 4.12 - Performance da Região dos Açores e de Portugal no IDR e em cada sub-índice. ................... 172 Figura 4.13 - Performance da Região da Madeira e de Portugal no IDR e em cada sub-índice. .................. 172 Figura 5.1 - PIB Regional (NUTs II) por habitante em % da média da UE27, fonte: Eurostat. ...................... 177 Figura 5.2 - Índice de Poder de Compra per capita, por região (NUTS II), 2009. (Portugal = 100). Fonte: INE. ............................................................................................................................................................... 178 Figura 5.3 - Médicos por 100.000 habitantes, por região (NUTS II), 2011. (Portugal: 406). Fonte: INE...... 178 Figura 5 4 - Score obtido no IDR por cada região NUT II, média nacional. ................................................. 179

xv

Índice de Tabelas

Tabela 2.1 - Estudos de impacto da penetração da Banda Larga no PIB e emprego .................................... 43 Tabela 3.1 - Número de indicadores, por número de repetições. ................................................................ 90 Tabela 3 2 – Indicadores com maior número de repetições........................................................................ 91 Tabela 3.3 - Pesos de cada sub-índice e limiares de rendimento atribuídos aos vários estádios de desenvolvimento.Fonte: The Global Competitiveness Report 2012–2013. ................................................. 127 Tabela 3.4 - Definição de “Banda Larga” para quatro organismos. ........................................................... 134 Tabela 3.5 - Exemplo de dois países A e B em que metade dos lares e todas as empresas possuem um acesso Banda Larga. ............................................................................................................................... 138 Tabela 3.6 - Proporção de exportações de bens de alta tecnologia, por localização geográfica (2004-2012). Fonte: INE. .............................................................................................................................................. 152 Tabela 3.7 - Lista de índices analisados, com a indicação da última edição publicada, número global de países analisados e o posicionamento de Portugal, no contexto global e da UE27. .................................... 155 Tabela 4.1 - Distribuição dos indicadores pelos sub-índices do IDR. .......................................................... 160 Tabela 4.2 - Número de vezes que cada região regista o score máximo e mínimo. .................................... 167 Tabela 4.3 - Posicionamento das sete regiões no ranking global e nos sub-índice que compõem o IDR. .... 170 Tabela 4.4 - Posicionamento e score das regiões NUTs II no IDR e em cada um dos seus 4 sub-índices. .. 173 Tabela 5.1 - Posicionamento das NUTs II no ranking no PIB, IPC Nº de médicos e IDR. ............................ 180 Tabela 5.2 - Posicionamento e score das regiões NUTs II no IDR e em cada um dos seus 4 sub-índices. .. 180

1

Capítulo 1

Introdução

1.1 Contextualização e enquadramento

Na sociedade contemporânea, a informação assume um papel central em toda a atividade humana

(Castells 2004), constituindo um bem público essencial para a atividade económica e boa

governação (Kelly, Mulas et al. 2009), bem como para o pleno exercício democrático e da cidadania.

A inovação, ao nível das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), tem decorrido a um

ritmo alucinante, provocando transformações profundas e irreversíveis na forma como a sociedade

e a economia se organizam e no modo como os cidadãos se relacionam entre si e com as

organizações, como trabalham e ocupam os seus tempos de lazer, condicionando já o tipo de

empregos que começam a estar disponíveis com maior relevância (OCDE 2008a). As TIC são

igualmente cruciais para estimular o desenvolvimento económico, para a melhoria organizacional da

Administração Pública e da eficácia da prestação de serviços públicos às empresas e aos cidadãos,

para a adoção de novas práticas no processo ensino-aprendizagem, formal e informal, bem como

no desenvolvimento de novos modelos e soluções em áreas tão importantes como a saúde, energia

ou telecomunicações. A generalidade destas transformações reflecte-se, irremediavelmente, numa

melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da organização e competitividade das empresas.

É natural, portanto, que estas transformações se façam sentir, inevitavelmente, ao nível social,

económico e político. Questões como a organização do Estado, o modelo produtivo, o exercício da

democracia e da cidadania, bem como as que se relacionam com a qualificação, a tecnologia, o

empreendedorismo, a inovação e a competitividade são foco de especial atenção pela sua

relevância nos tempos modernos. A Sociedade da Informação em que hoje nos inserimos encerra,

em si mesmo, um conjunto de características que são disruptivas em relação ao modelo de

organização da sociedade inerente ao nosso passado recente.

Capítulo 1 – Introdução

2

Para que a integração dos países, regiões e cidadãos na Sociedade da Informação decorra sem

grandes sobressaltos e sem provocar roturas sociais e económicas que poderiam ser fatais para a

nossa vida coletiva como hoje a conhecemos, importa, antes de mais, conhecer em profundidade

os vários aspetos que, direta ou indiretamente, caracterizam a Sociedade da Informação. Só

entendendo, estruturalmente e em tempo real, o que vai ocorrendo no mundo e a forma como

vamos acompanhando essas transformações, é que se torna possível tomar medidas, individuais

e/ou coletivas, de modo a não ficarmos para trás comparativamente com os países mais

desenvolvidos, ajustando-se permanentemente o trajeto a percorrer. As boas práticas internacionais

estão hoje acessíveis em tempo real, embora a sua replicação noutros países não possa ser levada

a cabo diretamente, dada a especificidade de cada contexto. Por outro lado, a falta de informação

estatística em algumas áreas ou a sua disponibilização após um período temporal muito demorado

em relação ao período a que se reporta, pela forma como a recolha e processamento ocorrem nos

sistemas estatísticos nacionais, cria também sérios obstáculos à tomada de decisão, à tomada de

boas decisões capazes de ter efeitos positivos na vida do Estado, dos cidadãos e das empresas,

capazes de potenciar oportunidades e contrariar obstáculos.

É, pois, absolutamente crucial conhecermos e monitorizarmos, de forma permanente, os principais

aspetos que caracterizam a Sociedade da Informação que possam ser medidos através de

indicadores robustos, não demasiadamente desfasados no tempo e, em alguns casos, comparáveis

internacionalmente, no sentido de permitirem avaliar progressos relativos em relação ao que vai

acontecendo no resto da Europa e do Mundo desenvolvido. De facto, o país precisa de ter

conhecimento permanente e abrangente da sua situação em termos de enquadramento na

Sociedade da Informação, até para que a definição de políticas, investimentos e estímulos públicos

e privados se foquem naquilo que é verdadeiramente relevante e que pode, potencialmente, fazer

diferença e criar impactos positivos na vida das pessoas e na realidade das empresas. A observação

e a qualidade com que é exercida são, por conseguinte, decisivas para que se tomem medidas e

desenvolvam ações com vista à obtenção de progressos sustentáveis, tendo em consideração os

mais elevados padrões de desenvolvimento.

Para tal, neste trabalho passa-se em revista os principais aspetos que caracterizam a Sociedade da

Informação, pretendendo-se ainda identificar e conhecer as principais e mais relevantes tentativas

de medição e análise do fenómeno realizadas por diversas organizações internacionais, nas quais


3

Portugal, naturalmente, é um dos países considerados. Em termos de monitorização da execução

das medidas de política e dos seus impactos no desenvolvimento do país, independentemente de

Portugal ir definindo as suas próprias métricas e indicadores que importa, igualmente, ir

acompanhando, por questões de transparência cada vez mais exigida pelos cidadãos (eleitores) aos

eleitos, importa identificar os principais indicadores que são alvo de especial atenção por parte de

tais organismos internacionais, até porque são fruto de harmonização para que a comparação entre

países seja possível. No mundo dos indicadores e dos rankings, em qualquer área e em particular

em matéria de Sociedade da Informação, encontram-se frequentemente interpretações erradas dos

resultados obtidos e das comparações realizadas, construídas, por vezes, de forma deliberada,

outras vezes de forma involuntária, consoante os interesses que perseguem.

É importante fazer esse exercício de identificação dos principais indicadores definidos de acordo

com os mais evoluídos padrões de qualidade e fiabilidade (incluindo indicadores compósitos), para

os quais, idealmente, não deveriam existir quaisquer inibições à sua recolha em Portugal com a

desagregação regional necessária ao retrato do panorama global o mais próximo possível da

realidade. Isto sem prejuízo, como é óbvio, de tal lista ser flexível e permanentemente ajustada às

transformação e às novas realidades que vão surgindo no decorrer do tempo. Na verdade, na

maioria dos casos, isso não acontece, ou seja, não é possível aplicarmos as metodologias inerente

à maioria dos rankings internacionais para tentarmos medir a situação no contexto nacional, pela

insuficiente disponibilização de informação estatística produzida à escala nacional e regional que o

permita.

Esta reflexão sobre as condições necessárias à viabilização de um modelo de observação

permanente da Sociedade da Informação em Portugal é, aliás, uma questão central em toda a

investigação. De facto, a replicação da aplicação de metodologias credíveis e robustas concebidas

por organizações internacionais não é viável, na generalidade dos casos, em Portugal, ao contrário

do que vai ocorrendo noutros países. É necessário, portanto, refletir sobre este modelo que, para

além de exequível e sustentável, deverá estar alinhado com as necessidades de recolha de

informação que importa monitorizar internamente. Esta necessidade decorre não só das obrigações

de reporte a organismos internacionais, mas também da importância da avaliação permanente do

impacto que medidas públicas ou privadas têm na consolidação de Portugal na Sociedade da

Informação.


4

Portugal não fica à margem deste processo, integrando as análises realizadas por inúmeros

organismos internacionais, consolidadas muitas vezes em rankings, análises essas que nos são

umas vezes mais favoráveis do que outras comparativamente com outros países. No entanto, o

retrato global do país num indicador (simples ou compósito) esconde várias realidades objectivas,

como por exemplo a existência de assimetrias entre regiões.

Por outro lado, a tomada de consciência das fragilidades metodológicas na recolha de alguns

desses indicadores com caraterísticas técnicas também elas muitas vezes frágeis (aprendizagem ao

longo da vida, Taxa de Penetração da Banda Larga, para dar apenas dois exemplos) e das

limitações de determinadas análises que são realizadas (como por exemplo as que ignoram as

diferenças de desempenho ao nível regional ou as diferenças entre o potencial e a utilização efetiva),

permitirão relativizar quaisquer comparações estabelecidas entre países e levantar mais questões

acerca de quais serão as verdadeiras soluções para os problemas que vão surgindo ao longo do

percurso na integração na Sociedade da Informação. Pretende-se, portanto, evidenciar que o grau

de desenvolvimento de um determinado país (em particular de Portugal) reduzido em alguns casos

a um indicador compósito, como acontece no caso dos rankings internacionais em que Portugal

aparece referenciado, pode esconder severas assimetrias existentes entre as várias regiões que o

constituem. Só o conhecimento dos aspetos individuais, medidos isoladamente, poderá ser

verdadeiramente eficaz na elaboração do retrato do país em matéria de integração na Sociedade da

Informação.

A realidade portuguesa não foge a esta evidência. Neste mundo complexo e desarrumado da

informação estatística e dos rankings, emerge da presente dissertação a preocupação de se obter

um termo de referência que ajude a compreender a evolução do processo de construção da

Sociedade da Informação em Portugal como um todo, e em cada região NUT II, em particular.

Apresenta-se no âmbito deste trabalho, uma metodologia que pondera 73 indicadores concretos e

para os quais existe informação disponível desagregada a NUTs II, que pretende comparar os níveis

de desenvolvimento em matéria de Sociedade da Informação das várias regiões (NUTs II) que

constituem o nosso país.


5

Por conseguinte, pretende-se que a presente investigação constitua um contributo para a resposta à

necessidade de se conhecer como é que, no mundo “caótico” dos rankings e indicadores, deve ser

medida, avaliada e monitorizada a Sociedade da Informação em Portugal, sem perder de vista a

equidade e a solidariedade regionais.

Existem hoje vários termos e expressões que pretendem caracterizar o modelo de organização da

sociedade atual que encerra, em si mesmo, um conjunto de caraterísticas disruptivas em relação a

modelos anteriores. Não sendo objetivo deste trabalho entrar numa discussão aprofundada sobre as

diferenças entre os vários conceitos usados para definir o atual modelo, discussão essa que, aliás,

na maioria dos casos não passa de uma mera questão semântica mais ou menos complexa, elegeu-

se a expressão que nos pareceu mais genericamente enraizada na realidade portuguesa: Sociedade

da Informação.

Uma das dinâmicas atuais, apelidada por Webster como a “revolução das TIC” (Webster 1995),

reside precisamente no papel decisivo que as TIC assumem na vida quotidiana aos mais variados

níveis, nomeadamente social, político e económico. Para a conceção e implementação de políticas e

estratégias focadas nas TIC, os decisores governamentais e empresariais precisam de possuir um

conhecimento aprofundado do “estado da arte” do seu país, em termos de acesso e utilização das

TIC (no seu âmbito mais geral) por parte das organizações da administração pública e das

empresas, assim como por parte dos indivíduos (UNCTAD 2007). No contexto regional e local, esta

necessidade também se coloca, tanto mais que entre regiões no mesmo país existirão diferenças

profundas no desempenho em determinados indicadores em matéria de Sociedade da Informação

nas suas mais variadas componentes, diferenças essas que, muitas vezes, comprometem o “todo”

comparativamente com outros países. Aliás, estas diferenças são notórias nas mais variadas áreas,

comprovadas por inúmeros indicadores recolhidos por organismos oficiais que apontam, por

exemplo, para níveis bastante diferentes de rendimento, escolarização, dinâmica empresarial, entre

outros.

Para que se possam dirigir políticas eficazes no sentido do desenvolvimento da Sociedade da

Informação, será necessário compreendermos a realidade da Sociedade da Informação nas várias

regiões que compõem o nosso país em matéria de assimetrias regionais e das causas que abrem

caminho à sua proliferação. Serão considerados nesta análise os principais indicadores (compósitos


6

ou não) especificamente relacionados com a Sociedade da Informação e para os quais se

encontraram valores desagregados por NUTs II, cabendo a quem compete tomar decisões políticas,

não só no panorama nacional mas também regional e local, tirar as suas próprias ilações. Ora, uma

vez que a grande concentração da população e das atividades económicas se verifica nas regiões

metropolitanas, importa comparar e contrastar, no contexto da realidade portuguesa, o

desempenho das várias regiões, abrindo-se caminho à definição de políticas concretas, robustas e

devidamente fundamentadas, capazes de esbater tais diferenças para um nível coletivamente

aceitável.

Com este trabalho de investigação pretende-se, por conseguinte, compreender a realidade da

Sociedade da Informação nas sete regiões NUTs II portuguesas, comparando-as e contrastando-as

através da construção de um instrumento concebido especificamente para a efeito, dando-se uma

possível resposta à necessidade de se conhecer como deve ser medida, avaliada e monitorizada a

Sociedade da Informação em Portugal.

A resposta a este problema concentrar-se-á nos aspetos que possam permitir aferir as eventuais

diferenças de maturidade das várias regiões portuguesas, através de um modelo que pondera vários

indicadores caraterizadores da Sociedade da Informação. Ora, como os retratos de Portugal

realizados por organismos internacionais no âmbito de relatórios e rankings regularmente

publicados, apenas apresentam a realidade portuguesa como um todo comparativamente com

outros países, este trabalho constitui, na prática, um “zoom” sobre a realidade do país inserido na


1.2 Motivações, objetivos e contribuições fundamentais

esperadas

É notória a dificuldade que existe na interpretação da informação estatística com que os cidadãos

são, permanentemente, confrontados na comunicação social. Isto porque essa informação surge,

muitas vezes, desenquadrada e isolada da metodologia que é utilizada para a sua produção, tanto


7

mais que, muitas vezes, quem a produz, não possui conhecimentos técnicos capazes de a

desmontar.

A título de exemplo, o indicador “Taxa de Penetração da Banda Larga” é utilizado frequentemente

mas, pelas abordagens que surgem a público, a convicção com que se fica é que as referências são

efectuadas sem que haja o conhecimento efectivo do que o indicador representa em termos de tipo

de ligações consideradas. Outro exemplo flagrante, igualmente relevante para a área da Sociedade

da Informação, prende-se com o “número de utilizadores de Internet existentes em Portugal”. Este

indicador é, geralmente utilizado sem que seja acompanhado de uma explicação daquilo que, de

facto, ele representa. Ora, considerar “Utilizador de Internet” um indivíduo que utiliza a Internet

todos os dias, “quase todos os dias” ou, em alternativa, todas as semanas, faz toda a diferença no

apuramento do valor final. Este tipo de questões permite, aliás, que dois organismos que publiquem

informação estatística sobre o mesmo indicador (pelo menos aparentemente) venham a obter

resultados diferentes, diferença essa que poderá estar ligada à própria definição considerada para o

indicador. De facto, para a correta interpretação de um indicador, qualquer que ele seja, torna-se

necessário conhecer a metodologia e a meta-informação básica que está por detrás da sua criação,

sob a pena de se tirarem conclusões erradas e precipitadas em relação àquilo que o número obtido,

efetivamente, representa.

Este facto torna-se particularmente relevante quando estamos perante a necessidade de se tomar

decisões estratégicas (políticas, empresariais, ou de outra índole) que se fundamentam, em grande

medida, neste tipo de informação estatística trabalhada de uma determinada forma, umas vezes

mais credível e fiável que outras. Perante isto, torna-se importante que, na própria definição das

políticas (públicas e privadas), desde as mais estruturantes até às de cariz mais concreto e

imediatista, se identifique um conjunto de indicadores que constituem o retrato mais próximo

possível da realidade que se pretende alterar com a medida proposta. Até porque, por questões de

transparência e de credibilidade dos próprios decisores, os cidadãos serão cada vez mais exigentes

em relação a estas matérias, pelo que será cada vez mais importante a monitorização deste tipo de

informação ao longo do tempo.

Existem, essencialmente, dois aspetos que motivaram o facto de termos enveredado por uma

investigação com este propósito. Um deles decorre da nossa consciência de que, de facto, o


8

desenvolvimento do país se está a desencadear sem evitar o aprofundamento do fosso entre regiões

nos mais variados domínios, com todas as consequências que tal acarreta, o que pode ser

comprovado pela análise de vários indicadores estruturantes. Sendo o autor oriundo de um pequeno

concelho situado na Região Norte (S. João da Madeira), uma das regiões que apresenta índices de

desenvolvimento mais atrasados do país, e tendo desempenhado funções em Lisboa, junto de

decisores políticos ao mais alto nível, não poderia ficar indiferente, por um lado, à realidade atual

em matéria de desenvolvimento da Sociedade da Informação e, por outro, à incapacidade que o

país tem revelado em esbater assimetrias regionais de vária ordem. Antes pelo contrário. Em

variados domínios, tais assimetrias têm-se, inclusivamente agravado. A este propósito, importa cada

vez mais que o retrato do país não se faça apenas através de um indicador único que não mostra

mais do que uma média (simples ou ponderada) daquilo que são os vários desempenhos das

regiões NUTs II portuguesas. As médias, ponderadas ou simples, escondem, de forma deliberada

ou não, cenários de certa forma distintos da própria realidade.

Sendo o INE um dos atores fundamentais no sistema estatístico nacional, as suas respostas, em

matéria de publicação de informação estatística, deveriam ser sensíveis a este aspeto. No entanto,

a este nível, as respostas têm revelado algum retrocesso. As delegações regionais do INE, apesar de

se manterem ainda ativas, desde 2004 que deixaram de ser “unidades de primeira linha” que

detinham enquanto direções regionais, embora assumindo-se pelos responsáveis, na altura, pela

reforma realizada no Sistema Estatístico Nacional, o reforço do seu papel na recolha de informação,

em detrimento das funções de análise e estudos que passaram a localizar-se em Lisboa. Contudo,

da forma como a recolha é realizada, acaba por tirar pouco partido da proximidade das delegações,

uma vez que estamos a falar de recolhas “especializadas”, ou seja, cada delegação regional não

recolhe informação da sua própria região mas antes os dados de todo o país de um determinado

sector. Por exemplo, é a delegação do Norte a responsável pela recolha, para todo o país, em

matéria de Comércio Internacional.

Contudo, até pela própria evolução daquilo que é suposto observar em termos de informação

estatística, têm existido graves insuficiências de dados estatísticos com desagregação mais

detalhada, ao nível das NUTs II, NUTs III ou até ao nível dos municípios. A inexistência de dados

com esse nível de detalhe, em inúmeros indicadores importantes, compromete, de facto, uma

análise rigorosa e detalhada de um fenómeno em permanente evolução como aquele que diz


9

respeito à Sociedade da Informação, nas suas mais variadas componentes. O fim da realização do

"Inquérito ao Emprego - Núcleos de Unidade Territorial (NUT) III", que permitia uma maior

aproximação à realidade, é disso um bom exemplo de retrocesso. Durante a década de 90 um

projeto apoiado pelo Programa Operacional do Norte (ON) permitiu alargar a amostra às NUTS III da

Região Norte. No entanto, o grande esforço requerido em termos de entrevistas fez com que, após o

términus do projeto, se tenha voltado ao ponto inicial, ou seja, à divulgação dos dados apenas para

as NUTS II.

Por outro lado, existem à disposição de Portugal uma bateria significativa de estudos, relatórios e

rankings internacionais que utilizam informação estatística (indicadores) recolhidos também para

Portugal mas cuja aplicação interna, com a desagregação regional, por falta de informação

estatística com esse nível de detalhe, não se torna possível. A investigação que aqui se apresenta

pretende, por isso, desencadear uma reflexão com vista ao desmascarar desta questão,

constituindo-se, assim se espera, um contributo relevante para que se venha alterar esta situação.

Outro aspeto importante nesta discussão, motivador da presente investigação, tem que ver com a

necessidade que encontramos em desmontar tudo o que está para além de um número

apresentado por um indicador. A título de exemplo, um desses indicadores, relacionado com a

Banda Larga, diz respeito à Taxa de Penetração de Banda Larga. Ao longo de vários anos, a

imagem de Portugal em termos de penetração dessa tecnologia tem sido de afastamento da

realidade europeia. No entanto, quando este indicador concreto é utilizado, Taxa de Penetração da

Banda Larga, estamos, em geral, apenas a considerar os acessos fixos a essa tecnologia de acesso

à Internet, ignorando a tecnologia móvel, embora esta tecnologia apresente já velocidades que

cumprem o requisito definido pelos principais organismos internacionais para que o acesso seja

considerado Banda Larga (velocidades superiores a 256kbps) (Ferreira and Amaral 2012). Este

aspeto é verdadeiramente relevante para o caso de Portugal, uma vez que, como se verá mais à

frente, somos um dos países no contexto europeu que apresenta dos maiores índices de acesso à

Internet em Banda Larga através da tecnologia móvel.

O cidadão comum, em geral, não acede à informação completa disponibilizada pela fonte primária.

Pelo contrário, na maioria das vezes baseia as suas convicções e perceções naquilo que são as

notícias surgidas na comunicação social ou veiculadas por organizações com interesses particulares


10

e específicos, geralmente pouco interessadas no rigor. O cidadão comum, as empresas bem como

a comunidade científica que se debruça sobre estas matérias, poderão, pois, encontrar na presente

investigação um contributo para a clarificação do processo de medição do fenómeno da Sociedade

da Informação.

Em termos sucintos, diríamos que as principais motivações para a presente investigação vão no

sentido da clarificação das realidades que caracterizam a construção da Sociedade da Informação

em Portugal, nomeadamente:

1. A Sociedade da Informação encerra, em si mesmo, um conjunto de caraterísticas

disruptivas em relação a modelos anteriores, importando reconhecer essas características,

para que se possa desencadear o necessário e útil processo de medição de estados de

maturidade de países e regiões em matéria de desenvolvimento da Sociedade da

Informação;

2. No campo dos indicadores e dos rankings, encontram-se frequentemente interpretações

erradas dos resultados obtidos e das comparações realizadas, construídas, por vezes, de

forma deliberada, outras vezes de forma involuntária, consoante os interesses que

perseguem e a competência de quem as realiza;

3. Portugal não fica à margem deste processo, integrando a análise realizada por inúmeros

organismos internacionais, consolidadas em grande parte das vezes em rankings, análises

essas que nos são umas vezes mais favoráveis do que outras, consoante a metodologia

utilizada na sua concretização;

4. O retrato global de um país num indicador (simples ou compósito) pode esconder uma

realidade objetiva. De facto, esta construção da Sociedade da Informação poderá estar a

ser desencadeada sem evitar assimetrias entre países e, num mesmo país, entre as várias

regiões que o compõem. Seria de grande utilidade a aplicação das metodologias

internacionais à realidade regional portuguesa, embora se trate de um processo de difícil

concretização pela inexistência de informação estatística com o nível de desagregação

regional que o permita;

5. Neste mundo complexo e desarrumado da informação estatística e dos rankings, emerge a

preocupação de se obter um termo de referência (modelo) que ajude a compreender a

evolução do processo de construção da Sociedade da Informação em Portugal como um

todo e em cada região NUT II em particular;


11

6. Também à escala nacional, importa perceber se a construção da Sociedade da Informação

tem sido desencadeada sem evitar as assimetrias regionais já por si evidentes em vários

domínios do desenvolvimento.

Em suma, o objetivo que subjaz a toda a presente investigação vai no sentido da “compreensão da

realidade da Sociedade da Informação nas sete regiões NUTs II portuguesas, comparando-as e

contrastando-as através da construção de um instrumento concebido especificamente para a

efeito”. Deste problema de investigação, emergem, essencialmente, quatro questões de

investigação, para as quais se tentará encontrar as respetivas respostas, a saber:

1. Será possível conceber e implementar um instrumento que pondere a informação estatística

disponível para a área da Sociedade da Informação e que tenha aplicação à realidade

regional portuguesa?

2. Qual a dimensão das assimetrias regionais na construção da Sociedade da Informação em

Portugal?

3. Como se relacionam os desempenhos de cada região NUT II em matéria de Sociedade da

Informação, com outros indicadores de desenvolvimento como o Produto Interno Bruto e o

Índice de Poder de Compra per capita?

4. Que potencialidades e limitações se evidenciam na utilização do modelo construído para

análise e comparação do desempenho das regiões portuguesas em matéria de Sociedade

da Informação?

1.3 Metodologia utilizada na investigação

A análise da realidade nas mais variadas áreas do desenvolvimento, legitimada por vários estudos

académicos e por indicadores específicos, comprovam a existência de severas assimetrias regionais,

fragilizando a construção de um todo nacional onde impere a coesão territorial. A formulação do

problema inerente à presente investigação bem como das questões associadas resultam, portanto,

da necessidade de se apurar se, no processo de construção da Sociedade da Informação, o país

vive ou não a realidade da existência de assimetrias regionais identificadas noutras áreas.


12

Para o desenvolvimento deste trabalho, o desenho de investigação consistiu em duas fases distintas,

sendo a primeira delas constituída ainda por dois ciclos distintos que, conjugados, dão origem à

construção do modelo que será aplicado à realidade portuguesa (NUTs II) na segunda fase.

Deste modo, a primeira fase explora os principais aspectos caracterizadores da Sociedade da

Informação, o fenómeno que se pretendia medir, onde se inclui uma análise da situação portuguesa

enquadrada no contexto europeu e nas medidas que foram sendo tomadas ao longo dos últimos

anos especificamente vocacionadas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. Esta

abordagem é apoiada, em grande parte, por uma vasta revisão de literatura, incluindo uma análise

documental dos principais planos governamentais estruturados lançados nos últimos anos no

sentido do desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. Considerou-se ainda a

observação de vários indicadores publicados por organismos oficiais (nacionais e internacionais) no

sentido de ilustrar determinados aspectos concretos referidos nesta parte do trabalho. Existe,

portanto, um enfoque na compreensão do fenómeno (McMillan 1996) que se pretende medir, onde

os dados constituídos por palavras e imagens são analisados por métodos não estatísticos (Strauss

and Corbin 1990) nos seus ambientes naturais (Denzin and Lincoln 1993).

Ainda nesta fase da investigação, procurou-se identificar e apresentar as várias tentativas de

medição do grau de desenvolvimento da Sociedade da Informação, num contexto internacional onde,

através de instrumentos, em geral índices compósitos, concebidos especificamente para o efeito, se

comparam e organizam em rankings (num total de quinze) um conjunto alargado de países no qual

se inclui Portugal, embora numa lógica agregada, sem qualquer tipo de desagregação regional. Ou

seja, o retrato que é apresentado de Portugal e dos restantes países não faz transparecer as várias

realidades das regiões que os compõem, mas antes constitui um retrato global realizado para o

todo nacional.

Uma das técnicas mais relevantes usadas nesta fase da investigação consistiu na análise de

conteúdo, tendo os dados invocados pelo investigador (Esteves 2006) origem, essencialmente, em

relatórios nacionais e internacionais, legislação e artigos científicos, após terem sido identificados

como pertinentes (Esteves 2006). Na verdade, neste processo de se passar em revista os principais

relatórios internacionais que tratam a Sociedade da Informação, utilizou-se, em geral, novamente a

análise dos documentos publicados pelos organismos responsáveis pelos estudos.


13

Para quinze dos trinta e seis rankings analisados, seguindo o princípio da exaustividade (Esteves

2006) precisamente para aqueles que tratam o fenómeno da Sociedade da Informação de forma

mais abrangente, foi realizado um levantamento dos indicadores utilizados para a construção dos

respectivos índices (num total de 220 depois de realizadas fusões de acordo com a semelhança dos

indicadores considerados em índices diferentes), tendo-se procedido à sua arrumação

(“clusterização”) em quatro classes distintas (resultantes de nova clusterização de todas as classes

surgidas dos quinze rankings), tendo-se chegado a uma organização próxima da utilizada na

concretização do NRI (Networked Readiness Index) do World Economic Forum. Nesse sentido, a

análise de ocorrências foi adotada, uma vez que existiu um exercício de contabilização de

indicadores (contagem), bem como de identificação do peso relativo das categorias identificados no

total de indicadores (Esteves 2006).

Esta arrumação, por sua vez, deu origem a um novo ciclo de investigação ainda nesta primeira fase,

que consistiu na identificação dos indicadores disponíveis em Portugal, através de fontes oficiais,

com um nível de desagregação de NUTs II, que se enquadravam nestas quatro classes. Chegou-se

a um conjunto de 73 indicadores que se agregaram nas mesmas quatro classes para, com esta

bateria de indicadores, que se pudesse levar por diante a construção de um instrumento e a

definição da respectiva metodologia para aplicação à realidade regional, no sentido de comparar e

contrastar as sete regiões NUTs II portuguesas em matéria de desenvolvimento e integração na


Embora houvesse condições para que o processo de investigação terminasse, precisamente, neste

momento em que se chega à definição de um modelo que pretende medir o fenómeno da

Sociedade da Informação, por razões que se prendem com as questões formuladas para a presente

investigação e os objetivos definidos previamente, entrou-se numa nova fase deste trabalho que

consistiu na aplicação do modelo concebido à realidade portuguesa, no que concerne às regiões

NUTs II. Essa aplicação resultou na obtenção de resultados que acabam por constituir a resposta ao

problema de investigação e às questões formuladas no âmbito do presente trabalho.

A Figura 1.1 ilustra do desenho de investigação usado no presente trabalho, onde são visíveis as

duas fases da investigação, sendo a primeira delas constituída por dois ciclos distintos.


14

Figura 1.1 – Desenho da investigação

A concretização deste trabalho de investigação, no que concerne à sua primeira fase, tem

enquadramento numa concepção interpretativista, assumindo-se a posição de que o conhecimento

da realidade é uma construção social das pessoas (Walsham 1995), onde o “mesmo artefato físico,

a mesma instituição, ou a mesma acção humana, podem ter significados diferentes para diferentes

sujeitos humanos” (Lee 1991). Assim, nesta epistemologia interpretativista não há teorias corretas

ou incorrectas, mas antes formas umas mais interessantes que outras, de ver o mundo (Walsham

1993). Esta característica torna o próprio processo de construção de conhecimento como uma

dimensão importante a considerar (Fernandes and Maia 2001) em toda a investigação. Ou seja,

este processo de condução da investigação e de construção do conhecimento, tendo como

pressupostos o papel subjectivo da interpretação do investigador e a não existência de hipóteses ou

de conceitos pré-definidos, validam os resultados atingidos.

Na abordagem interpretativista o investigador não impõe a sua compreensão da situação construída,

a priori, sobre a mesma, assumindo-se que as pessoas criam e associam os seus próprios


15

significados subjetivos surgidos da sua própria interação com o mundo em seu redor (Orlikowski

and Baroudi 1991), não sendo aceitável que o “conhecimento da realidade possa ser compreendido

fora do contexto criado pelos atores que dão origem e sentido a essa realidade” (Nascimento 2002).

Isto quer dizer que, nesta primeira fase da investigação, conscientes da subjetividade da análise que

depende do investigador, a forma que se encontrou para proceder à clusterização em quatro

classes dos 220 indicadores surgidos dos quinze rankings e a consequente definição da bateria de

73 indicadores, também arrumados nas mesmas quatro classes e que deram origem ao IDR,

poderia ser diferente aos olhos de outra equipa de investigação. Na prática, assume-se que os

“relatos seguem regras e tradições, não sendo isentos de valores e, por isso, não são objetivos”

(Fernandes and Maia 2001).

Por outro lado, para a concretização desta primeira fase da investigação, seguiram-se os princípios

da Grounded Theory (teoria fundamentada nos dados), uma vez que o investigador, em vez de

iniciar o seu projeto de investigação com preconceitos e uma pré-teorização, começa com uma área

de estudo dando espaço a que a sua teoria1, possa emergir, mais próxima da realidade, a partir dos

dados que vai recolhendo (Strauss and Corbin 1998) e trabalhando ao longo do processo de

investigação, extraindo regularidades sempre que possível e originando categorizações mais

abstractas que os próprios conceitos que representam (Strauss and Corbin 1990).

Com a Grounded Theory, os conceitos, categorias e proposições não são gerados à priori para,

posteriormente, serem testados mas, pelo contrário, derivam indutivamente do estudo do fenómeno

que representam (Pandit 1996), residindo a riqueza da abordagem nesta “relação recíproca entre a

informação recolhida, a sua análise e a teoria desenvolvida” (Nascimento 2002) até à sua saturação

teórica (Pandit 1996). Esta inspiração nos princípios da Grounded Theory acaba por dar suporte à

abordagem interpretativista que fundamenta a investigação, bem como ao processo de

clusterização descrito anteriormente e que resulta da análise documental.

1 Teoria: conjunto de conceitos bem desenvolvidos, ligados através de afirmações relacionadas que, em conjunto, constituem um quadro integrado que pode ser usado para explicar ou prever um determinado fenómenos (Srauss and Corbin 1998).


16

1.4 Organização do documento

Este documento inicia-se no Capítulo 1, onde se fez uma contextualização e enquadramento de todo

trabalho de investigação desenvolvido, se formula o problema de investigação, bem como as

questões para as quais se pretende encontrar resposta. São ainda apresentadas aquelas que foram

as principais motivações que nos levaram a desenvolver o presente trabalho e as contribuições

fundamentais esperadas. É neste capítulo que se explica a metodologia utilizada para a

concretização do trabalho de investigação.

Antes de nos debruçarmos sobre o “como medir”, seria imprescindível conhecermos, em

profundidade, o objeto alvo da medição. Assim, no Capítulo 2 descrevem-se os principais aspetos

caraterizadores da sociedade contemporânea, vulgarmente designada por Sociedade da Informação,

termo que se utilizou no âmbito da presente investigação para definir o modelo de organização da

sociedade atual. Neste capítulo apresentam-se ainda os principais impactos civilizacionais do

desenvolvimento da Sociedade da Informação, acrescendo-se ainda uma referência especial ao

trajeto português no que concerne aos principais planos implementados por vários governos com

vista ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, as metas definidas no âmbito de tais planos

e respetivos resultados obtidos, bem como a evolução conseguida em áreas muito específicas. Um

domínio chave inerente à construção da Sociedade da Informação, a inclusão eletrónica, terá neste

mesmo capítulo um tratamento específico, dada a sua relevância em todo o processo de construção

e consolidação da Sociedade da Informação.

Já no Capítulo 3, apresentam-se as principais abordagens internacionais de medição direta do

fenómeno da Sociedade da Informação, bem como outras metodologias que se focam em aspectos

associados à Sociedade da Informação de forma menos abrangente (Banda Larga, Internet e

telecomunicações; Governo eletrónico, competitividade, inovação e empreendedorismo; economia

digital, e conhecimento). Para todos estes rankings são identificados os indicadores incorporados na

metodologia utilizada na concretização de tais métricas, levando-se a efeito um levantamento de

220 indicadores diferentes identificados nos 15 rankings que medem a Sociedade da Informação

num contexto internacional, para os quais se apresenta ainda o posicionamento de Portugal. Para

esses 220 indicadores, desenvolveu-se uma arrumação (clusterização) em quatro classes que

seriam usadas na concretização do Capítulo 4, onde se apresenta e aplica o Índice Digital Regional.


17

Neste capítulo, apontam-se ainda as principais fragilidades de indicadores-chave contemplados nas

principais metodologias construídas por organismos internacionais para medir a Sociedade da

Informação.

O Capítulo 4 é dedicado à apresentação de um modelo que pretende comparar e contrastar o nível

de construção da Sociedade da Informação nas regiões NUTs II portuguesas, o Índice Digital

Regional (IDR). Neste capítulo é ainda apresentada a metodologia utilizada na construção do modelo,

são revelados os principais resultados obtidos, bem como referidas as principais limitações

inerentes ao próprio modelo construído. Apesar de se considerar que a informação relativa a cada

um dos 73 indicadores considerados no cálculo do IDR ser relevante ao ponto de poder ser

integrada no corpo deste capítulo, dado o caráter repetitivo da estrutura apresentada para cada um

deles e por questões de legibilidade e facilidade de leitura do próprio capítulo, optou-se por

apresentar tal informação como um dos anexos.

No Capítulo 5 conclui-se quanto à forma como tem sido desenvolvida a observação da Sociedade da

Informação em Portugal, tanto mais que o modelo definido no capítulo anterior identifica

fragilidades que o sistema estatístico nacional deverá colmatar. Este documento termina, neste

capítulo, com a apresentação das conclusões decorrentes de toda a investigação e das limitações

identificadas, bem como com o lançamento de pistas para trabalhos e decisões futuros.

18

Capítulo 2

A Sociedade da Informação em Portugal

2.1 Introdução A sociedade atual, designada por Sociedade da Informação, encerra em si mesmo, um conjunto de

características e desafios que são disruptivos em relação ao modelo de organização da sociedade

inerente ao nosso passado coletivo recente, decorrentes de transformações profundas na evolução

tecnológica, na organização do Estado, no modelo produtivo e transacional/comercial, na forma de

viver a democracia e de exercer a cidadania, bem como na qualificação dos cidadãos, nos índices

de empreendedorismo e na cultura de inovação.

Este debate em torno da “Sociedade da Informação” estará dividido em duas grandes correntes: a

dos que defendem uma descontinuidade brusca (turning point) desta era atual em relação ao

passado; e a dos que defendem uma continuidade em relação ao passado, apesar de

reconhecerem o papel, sem paralelo, da informação na sociedade actual, tal como havia

preconizado Franck Webster (Coutinho 2004).

Perante este quadro, importa analisar com alguma profundidade os principais aspetos que

caracterizam o fenómeno que se pretende medir no âmbito da presente investigação.

2.2 Principais características da Sociedade da Informação

Na sociedade contemporânea, a informação assume um papel central em todos tipos de atividade

humana (Castells 2004), constituindo um bem público essencial para a atividade económica e boa

Capítulo 2 – A Sociedade da Informação em Portugal

19

governação (Kelly, Mulas et al. 2009), bem como para o pleno exercício democrático e da cidadania.

Existe mesmo consenso entre os especialistas de que se trata de uma das mais importantes fontes

de poder (Rodrigues, Simão et al. 2003), um produto económico como caracterizava, já em 1962, o

japonês Todao Umesao (Negishi 2003) ou ainda, “um ativo estratégico” para a ANACOM 2 .

Estabelece-se, portanto, uma “relação de pertença privilegiada da sociedade em que vivemos ao

mundo da informação” (Matos 2002).

Por outro lado, a inovação ao nível das Tecnologias da Informação e da Comunicação tem decorrido

a um ritmo alucinante. Assistimos mesmo a uma autêntica “revolução das TIC” como apelidava

Webster na sua obra Theories of the Information Society (Webster 1995), provocando

transformações profundas e irreversíveis na forma como a sociedade e a economia se organizam e

no modo como os cidadãos se relacionam entre si e com as organizações públicas e privadas,

como trabalham e ocupam os seus tempos de lazer, condicionando já o tipo de empregos que

começam a estar disponíveis com maior relevância (OCDE 2008a) nesta “era da descontinuidade”,

como antecipa Peter Drucker quando alertava, por exemplo, para a emergência dos trabalhadores

do conhecimento (Drucker 1970), ainda que, como revela Paul Strassmann, o crescimento destes

trabalhadores esteja mais associado a necessidades internas das empresas no processamento de

informação do que à procura dos consumidores (Strassmann 1985).

As TIC são igualmente cruciais para o desenvolvimento económico, para a organização da

Administração Pública e para a melhoria da eficácia da prestação de serviços públicos às empresas

e aos cidadãos, para a adoção de novas práticas no processo ensino-aprendizagem, formal e

informal, bem como no desenvolvimento de novas técnicas e soluções em áreas tão importantes

como a saúde, energia ou telecomunicações que se refletem, muitas delas, numa melhoria da

qualidade de vida dos cidadãos e no nível de competitividade das empresas.

Basta utilizarmos a World Wide Web, uma componente chave do símbolo deste novo sistema

tecnológico que é a Internet (Castells 2005) e recorrermos, por exemplo, à Wikipedia 3 , “uma

enciclopédia cujo conteúdo é livre e construído de forma colaborativa”, para chegarmos a uma

definição de Sociedade da Informação que, no geral, toca na maioria dos aspetos comuns à

generalidade dos estudos realizados à volta do tema. Estamos concretamente a falar, portanto, de

2 http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7529 3 http://en.wikipedia.org/wiki/Information_society


20

um “modelo de organização das sociedades que assenta num modo de desenvolvimento social e

económico onde a informação, como meio de criação de conhecimento, desempenha um papel

fundamental na produção de riqueza e na contribuição para o bem-estar e qualidade de vida dos

cidadãos”. No Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, definia-se Sociedade da

Informação como “um modo de desenvolvimento social e económico em que a aquisição,

armazenamento, processamento, valorização, transmissão, distribuição e disseminação de

informação conducente à criação de conhecimento e à satisfação das necessidades dos cidadãos e

das empresas, desempenham um papel central na actividade económica, na criação de riqueza, na

definição da qualidade de vida dos cidadãos e das suas práticas culturais” (MSI 1997). Já para a

APDSI, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, estamos

perante uma “etapa no desenvolvimento da civilização moderna que é caracterizada pelo papel

social crescente da informação, por um crescimento da partilha dos produtos e serviços de

informação no PIB e pela formação de um espaço global de informação” (APDSI 2005). Mas neste

novo paradigma de sociedade, embora a componente tecnológica se apresente com uma função

catalisadora, o papel principal está, no entanto, reservado aos cidadãos e às organizações (Coelho

2000), constituindo-se o indivíduo como o novo centro político (Zorrinho 2007). Segundo Gouveia e

Gaio, a Sociedade da Informação é caracterizada por recorrer predominantemente às tecnologias da

informação e comunicação para a troca de informação em formato digital, suportando a interacção

entre indivíduos e entre estes e instituições, recorrendo a práticas e métodos em construção

permanente (Gouveia and Gaio 2004).

Trata-se, no entanto, de um conceito que acarreta algumas dificuldades de clarificação rigorosa e

concretização, à semelhança do que ocorreu no passado, com outras tentativas de classificar

anteriores realidades socioeconómicas, como no caso da “sociedade capitalista”, por exemplo

(Neves 2007). Por outro lado, o conceito não terá a mesma leitura e aplicação nos vários países no

contexto internacional, sendo o seu modelo de construção fortemente condicionado pela ideologia

política dos governos em funções num determinado momento (Cardoso 1998). Aliás, partindo das

análises em torno do conceito de informação, Frank Webster distinguia, analiticamente, cinco

definições de sociedade da informação, a saber: tecnológica; económica; ocupacional, espacial e

cultural (Cardoso 1998).


21

Existem hoje vários termos que, supostamente, pretendem designar o contexto em que hoje nos

movemos, ou seja, que tentam registar o facto de estarmos inseridos num novo modelo de

organização da sociedade e que rompe, de certa forma, com os anteriores. Para além da expressão

“Sociedade da Informação”, encontram-se referências a várias outras expressões mais ou menos

próximas tais como: Sociedade do Conhecimento, Sociedade da Informação e do Conhecimento,

Sociedade Cognitiva, Sociedade Comunicacional, Sociedade em Rede, Sociedade do Conhecimento

e dos Serviços, Sociedade Tecnotrónica, ou, num cariz mais centrado na componente económica,

Nova Economia, Economia do Conhecimento, Economia Digital, Sociedade Pós-industrial, entre

outras expressões eleitas por especialistas e estudiosos das mais diversas áreas do conhecimento.

Não sendo objetivo deste trabalho entrar numa discussão aprofundada sobre as diferenças entre

todos esses conceitos, parece-nos importante, contudo, sublinhar a ideia de que a informação, o

conhecimento e a tecnologia se revelam como pilares fundamentais deste novo modelo de

organização da sociedade, designada por Marshall McLuhan, ainda na década de 60 no seu livro

The Gutenberg Galaxy: The Making of Typographic Man, de “aldeia global” dominada por meios de

comunicação de base eletrónica (McLuhan 1962). Na verdade, embora haja países que

desenvolveram as suas especificidades e modelos de desenvolvimento por diferentes vias e através

de modalidades próprias, o denominador comum nas diferentes culturas e contextos é constituído

pela organização das atividades sociais, económicas, políticas, culturais e da vida quotidiana em

torno de redes de relações baseadas em tecnologias eletrónicas (Castells 2005).

Uma das principais características da Sociedade da Informação reside, portanto, na utilização

intensiva das TIC para o desenvolvimento de atividades das mais variadas índoles. As TIC e a

própria informação assumem, na sociedade atual, um papel fundamental na promoção do

crescimento económico, bem como no desenvolvimento e coesão sociais, ao mesmo tempo que

contribuem para a criação de emprego e para a transformação das empresas e serviços públicos,

das suas práticas de trabalho e organização interna (ITU and UNCTAD 2007). Na verdade, nas

economias desenvolvidas em que a atividade produtiva tende a ser direcionada para o sector dos

serviços, há um enfoque nas indústrias do conhecimento, com elevado índice de utilização de

tecnologias de informação (Botelho and Costa 1991), tendo as TIC alterado também, de forma

significativa, os processos industriais (Bartel, Ichniowski et al. 2006). Para Ricardo Patrella, o

advento da Sociedade da Informação e do Conhecimento marca “a passagem das economias e

sociedades industriais desenvolvidas, edificadas sobre os recursos materiais (matérias primas e


22

bens de consumo) e capital físico (infraestruturas e equipamentos), para um outro modelo de

organização económica e social que assenta na valorização de recursos imateriais (o conhecimento)

e do capital imaterial (serviços de informação e comunicação)” (Patrella 2002 citado em Macedo

2005). Para Peter Drucker, “o que hoje chamamos de conhecimento é a informação eficaz, em

ação, dirigida para resultados” (Drucker 1993), alegando este autor, já em 1969, que a “economia

do conhecimento” produz e distribui ideias e informação em vez de bens e serviços (Lievrouw

2001).

Fritz Machlup, através do estudo da produção e distribuição de todo o tipo de conhecimento nos

EUA publicado, em 1962, na obra "The production and distribution of knowledge in the United

States", foi dos primeiros economistas a tentar definir e medir alguns aspetos relevantes para a

Sociedade da Informação. De forma mais explícita, o grau de informatização (“johoka”) da

sociedade (“shakai”) foi desenvolvido por investigação japonesa, numa perspetiva baseada no

consumo de bens e serviços de informação alternativa à perspetiva baseada na sua produção

(Bowes citado em Salvaggio 1989), assente em dois índices desenvolvidos pela RITE (Research

Institute for Telecommunications and Economics) explorados em 1968 e 1970 (Ito citado em

Salvaggio 1989). A definição de “sociedade da informação” (ou sociedade pós-industrial) formulada

no seguimento desta metodologia apontava para uma sociedade com um rendimento per capita

acima dos 4.000 dólares, com um número de trabalhadores dos serviços acima dos 50% do total

da força de trabalho, com a população estudantil universitária a exceder 50% do total da população

na mesma faixa etária e com rácio de informação superior a 35% (Salvaggio 1989). É também

nesta época que as telecomunicações passaram a ser reconhecidas como uma ferramenta decisiva

para o desenvolvimento, deixando de estar apenas acessíveis ao “gáudio dos privilegiados e dos

poderosos” (Taylor and Zhang 2007).

No início da década de 70, surgem ainda as obras dos autores Alian Touraine (em 1971) e Daniel

Bell (em 1973) que apontavam também para o surgimento de uma nova realidade na organização

da sociedade que, identificando a informação como ponto central da sociedade contemporânea

(APDSI 2009), é coincidente com o período pós-industrial, baseada nos serviços, consubstanciando

uma transformação na forma como a sociedade utiliza o seu capital humano (Strassmann 1985).

Este conceito já havia sido introduzido, com o “setor terciário”, em 1940 pelo economista

australiano Colin Clark (Karvalics 2008). Enquanto que para Alain Touraine, “a principal diferença


23

entre as classes não estava mais baseada na posse de bens materiais, mas no acesso ao

conhecimento e informação” (Coutinho 2004), para Bell a produção de bens estava a ser

substituída por atividades relacionadas com a criação, difusão e manuseamento da informação

(Coutinho 2004). Para este autor, os fatores produtivos tradicionais como o capital, o trabalho e a

terra são relegados para segundo plano, em detrimento do conhecimento, encarado desta feita

como fonte de inovação (Cuervo and Menéndez 2003). Por outro lado, a importância da educação

na nova ordem social pós-industrial, é reconhecida na primeira metade da década de 80 pelo autor

Yoneji Masuda. Para este autor, considerado por muitos autores como o pai da expressão

“Sociedade da Informação” (em Japonês Joho Shakai) usada já em 1968, define a nova sociedade

como uma sociedade completamente diferente da sociedade industrial, onde o valor da informação

é tido como o bem mais precioso, sendo a produção de valores informacionais (e não materiais),

consequentemente, a força motriz da formação e do desenvolvimento dessa sociedade.

Por conseguinte, embora não tenha sido a tecnologia a determinar o nascimento e o

desenvolvimento da Sociedade em Rede (um dos termos usados para a Sociedade da Informação,

desta feita por autores entre os quais se destaca Manuel Castells), sem ela esta sociedade não teria

existido, tal como não teria existido a sociedade industrial sem a eletricidade e sem o motor elétrico

(Castells 2005). De facto, o desenvolvimento da Sociedade da Informação, na perspetiva simplista

da apropriação da tecnologia ou de serviços tecnológicos por parte da sociedade (população,

empresas ou Administração Pública), vai-se operando de forma permanente, isto é, muitas vezes

tecnologias já existentes passam a assumir um papel de maior relevo na sociedade por surgir uma

nova aplicação dessa tecnologia. Por outro lado, à medida que vão surgindo novas formas de utilizar

a tecnologia, a sua apropriação é tão mais profunda quanto maior for o impacto na melhoria da

qualidade de vida das pessoas, no aumento da competitividade das empresas ou no incremento da

eficácia da Administração pública.

Aliás, o potencial de muitas tecnologias emergentes só é conhecido após a sua apropriação por

parte das pessoas ou das organizações, processo que, na maioria das vezes, segue a lógica de

mercado (APDSI 2009). Diríamos então que o grau de apropriação de determinada tecnologia ou

serviço tecnológico por parte da sociedade depende, de certa forma, da profundidade do seu

impacto, o que justifica o facto de determinadas tecnologias ou serviços tecnológicos tenham

assumido um maior relevo no próprio desenvolvimento da Sociedade da Informação do que outros.


24

São exemplos disso mesmo a Internet e o telemóvel, que mesmo em contexto de crise internacional

e de recessão económica, assistem à sua utilização a continuar em crescimento (ITU 2010a).

Para 2011, a ITU estimou que cerca de 32,5% da população mundial (2,265 mil milhões de

pessoas) usava Internet (contra 1,15 mil milhões verificados em 2006, ou seja, 17,5% da população

mundial), de acordo com a Figura 2.1, havendo aqui uma grande diferença entre aquilo que são as

taxas de utilizadores nos países desenvolvidos e nos países em vias de desenvolvimento.

0

10

20

30

40

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0

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1.000

1.500

2.000

2.500

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Por 1

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s)

Utilizadores de Internet (em milhões)

Utilizadores de Internet por 100 habitantes

Figura 2.1 - Utilizadores de Internet, número total (em milhões) e por 100 habitantes, 2001-2011

Embora em 2011 já se verifique que o maior número absoluto de utilizadores de Internet se

localizem nos países em vias de desenvolvimento (62% do total, contra os 44% registados em 2006),

na verdade, estes números escondem a realidade de um desequilíbrio grave: na Europa existem

68,4 utilizadores de Internet por 100 habitantes mas em África são apenas 12,4 os utilizadores de

Internet por 100 habitantes. A média mundial ronda os 32,5 por habitantes, valores estimados pela

ITU para 2011.

Já relativamente à tecnologia móvel, a ITU estimou que em 2010, cerca de 90% da população

mundial encontrava-se já coberta por rede móvel, um valor muito superior ao que se registava em

2003 em que 61% da população mundial se encontrava coberta por essa tecnologia. Por outro lado,

ainda segundo estimativas da ITU, de acordo com a Figura 2.2, em 2011 existiam cerca de 5,97

mil milhões de subscrições de telemóveis (em 2000 eram 719 milhões), correspondentes a uma


25

taxa de penetração global 85,7 por 100 habitantes. Embora haja enormes diferenças entre os

valores de penetração encontrados, por exemplo, na Europa (superior a 120%) e os encontrados em

África (cerca de 53,1%, segundo estimativas da ITU), a verdade é que o crescimento no grupo dos

países em vias de desenvolvimento tem vindo a ocorrer de forma particularmente significativa (ITU

2010a).

Figura 2.2 - Subscrições de telemóvel, por nível de desenvolvimento. Fonte: ITU World Telecommunication / ICT Indicators database

Duma forma geral, o panorama em termos de desenvolvimento das principais tecnologias

caracterizadores dos tempos atuais é o que se verifica na Figura 2.3.

Figura 2.3 - Desenvolvimento global das TIC, 2001-2011Fonte: ITU world telecommunication / ICT indicators database

É, portanto, evidente a forte prevalência da tecnologia na sociedade atual, num contexto

generalizado, embora se continuem a verificar diferenças nos níveis de adesão e utilização entre


26

países com patamares de desenvolvimento diferentes, indiciando também que dentro de um

mesmo país, haverá diferenças de adesão e utilização consoante o patamar de desenvolvimento

das várias regiões que o compõem. A realidade portuguesa será caraterizada no capítulo IV deste

trabalho de investigação, onde se compara o desempenho das sete regiões NUTs II ao nível da sua

integração na Sociedade da informação.

O potencial de aumento do número de utilizadores de Internet é enorme, tanto mais que 47% da

população nos países em vias de desenvolvimento têm idades abaixo dos 25 anos, justificando,

portanto, o investimento na disponibilização de acesso nas escolas (ITU 2011). Iniciados os jovens

no contacto com a Internet, certamente que, ao longo das suas vidas irão continuar a utilizar esta

poderosa ferramenta, independentemente da idade, género, nível de rendimento ou de qualificação

no final da escolaridade (ITU 2011).

Por conseguinte, medir os aspetos sociais e tecnológicos associados ao fenómeno da Sociedade da

Informação bem como os seus impactos operados na nossa civilização, será útil, não só, para se

perceber e monitorizar, num tempo o mais próximo do real possível, o desenvolvimento que se vai

processando na sociedade em torno da adoção e da massificação das TIC, mas também no sentido

de orientar as ações públicas e privadas para o bom aproveitamento das oportunidades surgidas e

para a prevenção dos riscos associados à alteração social que se vai processando (Bianco, Lugones

et al. 2003).

2.3 Impactos civilizacionais do desenvolvimento da Sociedade da Informação

É clara a importância de se medir o grau de desenvolvimento de um país ou de uma região no

contexto da Sociedade da Informação, tanto mais que a evidência dos impactos económicos e

sociais das TIC (no seu âmbito mais abrangente) tem sido observada por vários estudos

desenvolvidos por investigadores e organizações internacionais.

Na verdade, sempre que um país observa uma utilização mais intensa das TIC no desenvolvimento

das suas atividades, a economia torna-se mais transparente e mais eficiente (EIU 2010), aspetos


27

que vários organismos têm tentado, ao longo dos últimos anos, comprovar com análises estatísticas.

Contudo, a OCDE, por exemplo, apesar de considerar óbvia a existência de impactos económicos e

sociais decorrentes da utilização das TIC, sustenta que o seu reconhecimento pela via estatística

não é fácil de obter de forma direta (OCDE 2008). Uma das razões apontadas para justificar a

dificuldade em medir tais impactos, reside nos obstáculos que existem à identificação de causa-

efeito dos vários fatores envolvidos.

De uma forma geral, tem havido uma maior atenção aos impactos positivos das TIC na sociedade

do que aos negativos, embora estes também se façam sentir. O acesso à Banda Larga por parte

dos indivíduos, por exemplo, permite a utilização da Internet para inúmeros fins, incluindo alguns

que se mostram nefastos para a sociedade, tais como o download ilegal de música e filmes ou a

proliferação de práticas pedófilas, violação de privacidade ou terroristas (OCDE 2008).

As TIC e a sua generalização têm vindo a produzir, de facto, profundas transformações na

sociedade. O sector das TIC apresenta um valor de mercado na ordem 660 mil milhões de euros

anuais, sendo diretamente responsável por 5% do PIB europeu (CE 2010). A comunicação opera-se

de forma mais imediatista e em tempo real, ultrapassando-se barreiras e distâncias que, no

passado, eram bastante mais difíceis de superar, com a rapidez e eficácia como hoje acontece. As

empresas alteraram a sua própria organização interna, bem como a forma de comprar e vender, de

produzir e de se relacionarem negocialmente umas com as outras (LECG 2009). Apareceram novos

negócios e modelos empresariais e criaram-se novos empregos. Nos países da OCDE, em 2004, a

proporção de emprego exercido por especialistas ou utilizadores TIC situava-se entre 20% e 30%

(OCDE 2008).

Por outro lado, as redes de computadores e em particular a Internet mudaram a forma como as

práticas de Investigação e Desenvolvimento (I&D) são levadas a cabo (Barjak and Harabi 2004), não

só ao nível do próprio processo como tais atividades são desenvolvidas, mas também ao nível da

disseminação dos resultados obtidos. Ainda que, também a este nível, como comprova numa

investigação desenvolvida por Barjak, os países com sistemas científicos mais produtivos observem

utilizações mais avançadas das ferramentas baseadas na Internet do que os países com sistemas

científicos menos produtivos (Barjak and Harabi 2004).


28

A questão que se prende com o contributo das TIC para a melhoria das aprendizagens, sendo uma

questão antiga, revela-se da maior importância. De facto, nos últimos anos têm surgido vários

estudos que demonstram a importância das TIC para a melhoria dos cenários de aprendizagem e,

consequentemente, para a promoção do sucesso escolar, alegando a OCDE que a” tecnologia

também tem o potencial de transformar a educação através do alargamento do espaço de

aprendizagem para além das quatro paredes de uma sala de aula” (UNESCO 2013).

Alguns estudos revelam que melhores performances na escola têm uma relação estatística positiva

com maiores níveis de acesso à Internet nos agregados familiares (ITU 2010a). Numa investigação

conduzida no âmbito de um projeto designado por HomeNetToo, acompanharam a performance de

140 crianças entre os 10 e os 18 anos, com média de idades de 13,8 anos, na maioria rapazes

(58%) afro-americanos (83%), vivendo em famílias monoparentais (75%) com baixos níveis de

rendimentos (inferiores a 15 mil dólares anuais) (Jackson, Eye et al. 2006). As conclusões do

estudo mostram que as crianças que mais utilizam Internet têm melhores resultados nos testes de

leitura realizados especificamente para a medição deste aspeto, uma vez que a utilização da

Internet obriga à leitura de textos. Num outro estudo, desta feita com resultados publicados em

2003 (Fairlie 2003), revela-se que 95% das crianças que possuem computador na sua própria casa

frequentam a escola, contra 85% das crianças que não contam em sua casa com computador.

Em 2003, no estudo The big pICTure: The Impact of ICT on Attainment, Motivation and Learning

conduzido pelo Department for Education and Skills do Reino Unido, alegava-se que, em geral, a

utilização das TIC em contexto de sala de aula motiva os alunos na sua aprendizagem (Pittard,

Bannister et al. 2003), embora autores como Nicholas Carr nos alertem para os efeitos ao nível

neurológico nas pessoas associados à utilização da Internet (Carr 2012), dado que a “velocidade e

bombardeamento da informação leva-nos a perdas de capacidade de concentração e torna-nos

menos reflexivos”4. De qualquer modo, a questão da motivação é, aliás, crucial em algumas áreas

consideradas estratégicas, como no caso da Matemática onde, no caso concreto de Portugal,

existem graves índices de insucesso. No contexto da OCDE, segundo o PISA (Programme for

International Student Assessment), os estudantes com menos experiência na utilização de

computadores e aqueles que os utilizam menos em casa, posicionam-se abaixo da média na área

da Matemática (OCDE 2008). As TIC podem, na verdade, ter um papel bastante importante neste

4 http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/a-internet-mudou-a-nossa-percepcao-do-tempo-1573458


29

contexto. Foi, aliás, este aspeto que motivou o aparecimento de variados projetos de

apetrechamento das escolas com material informático e acessos à Internet em Banda Larga ao

longo dos últimos anos. Já por si, as pessoas pobres, que vivem em áreas rurais, com deficiência

ou outros grupos desfavorecidos acabam por usufruir de respostas educativas com baixos de

qualidade, mesmo que apresentem necessidades educativas especiais, sendo o desafio da

introdução das TIC o favorecimento de uma educação inclusiva e a redução das desigualdades

(UNESCO 2013).

Segundo a OCDE, a utilização das TIC tem, igualmente, um impacto positivo na produtividade,

embora isso aconteça quando ocorre em simultâneo com outras alterações internas, tais como, a

melhoria das competências ou a introdução de alterações organizacionais que exigem, na maioria

das vezes investimentos (OCDE 2005). Na mesma linha de conclusão vai um outro estudo realizado

no contexto das empresas no Reino Unido, que prevê que o impacto das TIC assuma o seu total

esplendor nas empresas quando o investimento em TIC é acompanhado de alterações

organizacionais (LECG 2009). Por conseguinte, a introdução das TIC nas práticas correntes da

empresas, poderá criar melhores condições de competitividade, não só por potenciar a inovação no

processo produtivo, mas também por permitir que a sua eficiência e eficácia organizativas se

incrementem.

Na Sociedade da Informação, a inovação, definida por Drucker como “a aplicação do conhecimento

à produção de um novo conhecimento” (Drucker 1993), é vista, pelas organizações, como uma

vantagem competitiva, quer pela melhoria dos produtos e/ou serviços facultados, quer pela

eficiência operacional gerada. Sendo potenciada pelas tecnologias da informação (West 2011), a

inovação, por outro lado, constitui-se como um fator importante para a produtividade e para o

desenvolvimento económico (Calle and Silva 2008). Por outro lado, embora a inovação não esteja

só patente em sectores de “alta-tecnologia”, a verdade é que estes sectores são, geralmente,

inovadores (Atkinson and Andes 2008) e, por conseguinte, detentores de dinâmicas eficientes

capazes de gerar a apropriação, por parte das populações e das empresas, de cada vez mais

avanços tecnológicos, muitas vezes de tecnologias já conhecidas mas usadas de outras formas. Os

resultados de um inquérito dirigido nos EUA, China, Reino Unido e Alemanha a 4.800 adultos5,

5 2009 Newsweek-Intel Global Innovation Survey


30

apontam para que cerca de dois terços acreditem que a inovação será mais importante para a

Economia americana daquilo que foi nos últimos 30 anos (West 2011).

Ao nível da capacidade de inovação, estudos empíricos mostram que as atividades inovadoras não

estão distribuídas uniformemente nos países, uma vez que há regiões mais inovadoras do que

outras, influenciadas não tanto por políticas nacionais dirigidas à investigação e desenvolvimento,

proteção da propriedade intelectual ou concorrência, mas mais por características próprias

relacionadas com a governação, infraestruturas, disponibilidade de mão-de-obra com competências

adequadas (OCDE 2008), ou outros fenómenos como a localização de determinadas empresas que,

direta ou indiretamente, têm uma influência estatística muito grande na região e até no país.

Contudo, no sentido do desenvolvimento de clusters inovadores concretamente à escala regional,

Ernest J. Wilson6 sustenta a necessidade da construção de uma relação gradual de confiança entre

quatro sectores: governo, empresas, sociedade civil (organizações sem fins lucrativos) e meio

académico, cuja mobilização é essencial para a obtenção do ambiente ideal propiciador da inovação,

para o qual releva ainda o investimento no indivíduo e nas suas competências e atitudes.

Medir processos de inovação tão característicos da economia do conhecimento, requer que se

ultrapassem as limitações decorrentes da observação de indicadores tradicionais mas que,

isoladamente, podem distorcer a própria realidade. Por exemplo, os números relativos a I&D

medem, geralmente, apenas o “input” que não tem, necessariamente, relação com os resultados

em termos de inovação. De facto, existem empresas fortemente inovadoras mas com níveis de I&D

baixos. Por outro lado, em relação às patentes, os números apenas são reveladores da dinâmica no

processo inicial de invenção nas empresas que culmina com o seu registo, sem dar grandes sinais

quanto à fase da comercialização e do impacto e valor económicos da invenção para a empresa

(Smith 2001).

Os empreendedores que se iniciam com empresas start-up essencialmente na área tecnológica

apresentam-se, geralmente, no mercado de serviços ou bens inovadores de maior risco tecnológico,

tendo como estímulo algumas formas de financiamento específico como, por exemplo, ao nível de

capital de risco (Desai, Fukuda-Parr et al 2002). De facto, o salário deixa de ser a única base da

remuneração do trabalho, abrindo-se a porta à remuneração do capital humano e a “recompensas”

6 http://m.strategy-business.com/article/12103?gko=ee74a


31

decorrentes de desempenho e empreendedorismo (Neves 2007), o que, inevitavelmente, tem

originado novas formas de organização do trabalho. Este espírito tem sido ainda potenciado pelo

aparecimento, ao nível local, de projetos públicos, financiados por fundos comunitários no caso de

Portugal, destinados, precisamente, à incubação de empresas de base tecnológica. Não podemos

ainda ignorar as estratégias ao nível da eficiência coletiva que se vão desenvolvendo um pouco por

toda a Europa, estratégias essas que, sem dúvida, estão associadas a métodos inovadores de

cooperação entre vários parceiros dum mesmo setor, não só ao nível de empresas mas também de

universidades e associações empresariais.

Num outro projeto designado por The Net Impact Study levado a cabo em 2002, os seus autores

estimaram que as organizações nos Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha que

implementavam naquela altura soluções empresariais baseadas na Internet, conseguiram

poupanças nos seus custos na ordem dos 163,5 mil milhões de dólares, com a maior parte dessas

poupanças a ocorrerem desde 1998 (Varian, Litan et al. 2002). Além disso, nas 2.000 empresas

analisadas nos EUA, as soluções de negócio baseadas na Internet resultaram em lucros líquidos

perto do 600 mil milhões de dólares em 2001, estimando-se naquela data 0,43 pontos percentuais

de crescimento da produtividade para 2011 (Varian, Litan et al. 2002).

As TIC são, de facto, um poderoso motor da produtividade e do crescimento da economia e do

emprego (Castaings and Tarantola 2008), influenciando não só a relação entre clientes e

fornecedores mas também a atividade de produção e serviço associada às empresas (APDSI 2009).

Por outro lado, as TIC desempenham ainda um papel importante na tomada de decisões das

empresas em relação a práticas de outsourcing e offshoring (Abramovsky and Griffith 2006).

Por seu turno, a Administração Pública alterou profundamente a forma de interagir com as

empresas e com os cidadãos e estes alteraram igualmente a forma como se relacionam e

comunicam entre si (OCDE 2005), sendo hoje a utilização das TIC uma competência chave para a

potencialidade de empregabilidade, para a qualidade de vida quotidiana atual e para o pleno

exercício dos direitos e deveres de cidadania (ITU and UNCTAD 2007).

O acesso à Internet permitiu o desenvolvimento de serviços públicos inovadores, mais eficientes e

inclusivos (Meadway and Mateos-Garcia 2009) o que, aliado ao facto de ser cada vez maior a


32

incorporação de tecnologias da informação e comunicação na administração pública, permitiram

que se operassem profundas transformações na forma de relacionamento entre a administração

pública e os cidadãos e empresas. Na Europa, o investimento em Tecnologias da Informação na

administração pública tem crescido mais rapidamente do que na maioria dos outros sectores (Qiang

and Rossotto 2009). Na China, para 2008 era apontado um investimento global em estratégias de

Governo Eletrónico superior a 10 mil milhões de dólares e na Índia, o seu Programa Nacional de

eGovernment previa um investimento na ordem dos 5,5 mil milhões de dólares entre 2007 e 2012

(Qiang and Rossotto 2009).

A disponibilidade de infraestruturas TIC e das respetivas competências humanas estão associadas

ao grau e natureza do desenvolvimento económico ao nível local, regional e nacional, no sentido da

atração de investimento, implantação de empresas e, consequentemente, de disponibilidade de

empregos (Dutton 2004). Do lado do emprego/desemprego, houve também inúmeras alterações

decorrentes da introdução generalizada das TIC no modelo económico em que assenta a sociedade

atual. Um estudo americano desenvolvido por investigadores do Phoenix Center aponta para a

evidência de que a utilização da Internet mantém com maior intensidade a motivação da procura

ativa de emprego, ao mesmo tempo que a utilização de Banda Larga reduz a probabilidade de

desmotivação nesse mesmo processo de procura de emprego (Beard, Ford et al. 2010), uma vez

que proporciona experiências mais intensas e eficazes.

Já em 1962, Fritz Machlup em The Production and Distribution of Knowledge in the United States,

apresentara a primeira tentativa de medição da produção e distribuição de todo o tipo de

conhecimento nos EUA, estimando que, em 1958, a economia do conhecimento havia

representado 136,3 milhões de dólares (29% do PIB americano) (Godin 2008). Além disso, há o

reconhecimento de que existia já um declínio nas oportunidades de trabalho para profissionais

menos habilitados (Botelho and Costa 1991). Por sua vez, para caracterizar a sua “sociedade pós-

industrial”, Bell apontava para a existência, em 1970, de 65 pessoas envolvidas em atividades na

área dos serviços por cada 100 ativos (Bell citado em Salvaggio 1989) (Salvaggio 1989). Em 1977,

Porat calculava que a Economia da Informação representava nos EUA, reportada a 1967, 46% do

PIB e 53% do rendimento do trabalho (Botelho and Costa 1991), apontando ainda para cerca de

40% a percentagem de trabalhadores da informação em relação ao total de trabalhadores

americanos (Lievrouw 2001).


33

Sendo, portanto, evidente a nova realidade económica e social inerente à Sociedade da Informação,

torna-se fundamental analisar os principais estudos levados a cabo por vários organismos

internacionais e que tentam demonstrar impactos, diretos e indiretos, ocorridos na sociedade, em

várias frentes, decorrentes da apropriação da evolução tecnológica. Vários desses estudos

apresentam as Tecnologias da Informação e Comunicação como tendo impactos sociais

importantes, bem como no crescimento económico e na organização da sociedade. No estudo

Digital Opportunity Initiative (2001), por exemplo, considerava-se que as TIC, apesar de não

poderem ser vistas como a resolução de todos os problemas relacionados com o desenvolvimento,

se usadas da forma correta e para os propósitos certos, poderiam vir a ter um “dramático” impacto

no alcance de objetivos específicos ao nível social e económico (Accenture 2001), impacto esse que,

com o decorrer do tempo e com a evolução e incorporação tecnológica, veio a verificar-se em várias

áreas da sociedade.

Como se verificou anteriormente, a OCDE também tem dedicado algumas das suas análises a esta

matéria. Por exemplo, no relatório The New Economy: Beyond the Hype publicado também em

2001, concluiu que a produtividade no sector das TIC poderia contribuir para o aumento da

produtividade da economia em geral (OCDE 2008). Outras estimativas da OCDE apontam para o

grande contributo das indústrias TIC no crescimento da produtividade entre 1995-2001 (perto de 1

ponto percentual), em países como a Finlândia, Hungria, Irlanda e Coreia (OCDE 2005). Já Oliner e

Sichel estimavam que a utilização das TIC e a produção de computadores contribuíam em cerca de

dois terços de ponto percentual para o crescimento da produtividade entre a primeira e a segunda

metade da década de 90 (Oliner and Sichel 2000).

A adoção e a utilização eficiente das TIC é crucial para que as empresas europeias aumentem a sua

produtividade e competitividade (Castaings and Tarantola 2008), se bem que essa adoção não seja

fácil de concretizar para muitas PMEs de alguns sectores de atividade ou de algumas regiões mais

desfavorecidas, sendo a falta de informação um dos fatores a ressaltar. Num estudo levado a efeito

junto de 378 PMEs do Reino Unido, uma das conclusões apontava para o facto de uma grande

parte das PMEs estarem inadvertidas em relação à existência de instrumentos de política

desenhados para as apoiar na adoção e utilização das TIC, ao nível Regional, Nacional e Europeu

(OCDE 2009).


34

Numa análise econométrica mais abrangente, realizada a 120 países para o Banco Mundial, o

impacto no crescimento do PIB foi identificado como decorrente do desenvolvimento da telefonia

fixa, móvel, Internet e Banda Larga, sendo esta última a que representa um maior contributo para

esse crescimento, tanto nas economias com maior rendimento, como nas de médio e baixo

rendimento (Figura 2.4).

0,43

0,6

0,77

1,21

0,730,81

1,12

1,38

Fixa Móvel Internet Banda Larga

pont

os p

erce

ntua

is

Tecnologia

Economias de rendimento elevado Economias de médio e baixo rendimento

Figura 2.4 - Impactos das TIC (telefonia e acesso à Internet) no crescimento do PIB. Fonte: Economic Impacts of Broadband in Information and Communications for Development 2009: Extending Reach and Increasing Impact

Roller e Waverman nas suas investigações, demonstraram que cerca de um terço do crescimento

dos países da OCDE verificado entre 1970 e 1990 poderá ser atribuído, direta ou indiretamente, ao

desenvolvimento do sector das telecomunicações (Czernich, Falck et al. 2009), mais concretamente

à rede fixa (LECG 2009). Num outro estudo baseado nesta análise mas considerando 133 países ao

longo de um período temporal de 20 anos, as estimativas apontavam para o aumento de 0,03% no

PIB decorrentes de um aumento de 1% na penetração das telecomunicações, principalmente nos

países de rendimento médio.

Por outro lado, constata-se que a telefonia móvel tem um positivo e significativo impacto no

crescimento económico, onde em cada acréscimo de 10 telemóveis por 100 habitantes num país

em vias de desenvolvimento, corresponde um acréscimo de 0,59 pontos percentuais no PIB per

capita, sendo este impacto o dobro do ocorrido nos países desenvolvidos (Waverman, Meschi et al.


35

2005). De facto, uma tecnologia que tem assumido um papel cada vez mais relevante nos tempos

modernos é a telefonia móvel, facto que tem originado o desenvolvimento de variados estudos no

sentido de identificar os seus impactos também ao nível económico. Aliás, os telemóveis originaram

grandes alterações na vida das pessoas a um ritmo mais rápido que qualquer outra tecnologia

anterior (Qiang 2009a), o que se verifica particularmente de forma acentuada em Portugal que

apresenta níveis de acesso e utilização bastante significativos, como se poderá constatar com os

números apresentados mais à frente.

Por seu turno, a Internet apresenta-se como uma ferramenta útil para a expansão de mercados

(Ford 2011), por reduzir custos de prospeção e comunicações, por eliminar as fronteiras que,

tradicionalmente, estão associadas à atividade comercial e transacional, facilitando as exportações

de bens e serviços. Existem sinais em como os países que lideram em aplicações tecnológicas tais

como a Banda Larga conseguem avanços competitivos para as suas empresas da área das

tecnologias da Informação (Atkinson 2008). Por outro lado, segundo uma investigação realizada em

Fevereiro de 2004 pelo Development Research Group at the World Bank, os países em

desenvolvimento com taxas de penetração de Internet mais elevadas exportam mais para os países

com rendimentos elevados dos que os países que possuem taxas de penetração de Internet mais

baixas, o mesmo não se concluindo para o comércio entre países em desenvolvimento ou para as

exportações dos países desenvolvidos (Clarke and Wallsten 2006). Sugere-se, portanto, que o

acesso à Internet estimula as exportações particularmente dos países pobres para os países mais

ricos (Clarke and Wallsten 2006).

O rápido crescimento do comércio eletrónico é uma das alterações recentes à estrutura da

economia mundial, em certa medida potenciado pela acelerada evolução das tecnologias da

informação (Haltiwanger and Jarmin). Esta evolução originou ainda uma enorme alteração na forma

como são disponibilizados, por exemplo, serviços bancários, cada vez mais acedidos pela via

eletrónica, através da Internet, da rede ATM ou outras vias (Haltiwanger and Jarmin) alternativas à

presencial. Além disso, “em países como Portugal, em que o mercado é extremamente limitado e

reduzido, a Internet e o aparecimento de mercados electrónicos devem ser encarados como uma

oportunidade e não como uma ameaça”, uma vez que bens e serviços passam a estar acessíveis

no mercado global (Vasconcelos and Martins 2006).


36

Tal como outras infraestruturas tecnológicas já referidas, a Banda Larga constitui, essencialmente,

uma variável de input para a produção de muitos outros bens e serviços (Lehr, Smith-Grieco et al.

2008), bem como para a obtenção de benefícios económicos (Montargil 2007) e sociais, podendo

tais efeitos do desenvolvimento da BL refletir-se em aspetos como crescimento económico, criação

de emprego, produtividade, inovação, redução dos custos das empresas ou atração de investimento

estrangeiro (Intel 2009), bem como na melhoria da oferta de cuidados de saúde, acesso à

educação, eficiência energética, empreendedorismo, participação cívica, segurança pública ou

acesso a serviços públicos (Kolko 2010).

Na verdade, um dos aspetos que mais interesse tem despertado junto das comunidades científica e

política mundiais, tem que ver com a medição do papel que a Banda Larga desempenha no

desenvolvimento da Sociedade da Informação e o seu impacto económico e social à escala global,

nacional ou regional. Apesar de autores como Qiang avançarem com o cenário de que o

desenvolvimento da Banda Larga tem consideráveis impactos económicos nos indivíduos, empresas

e comunidades, cuja estimativa é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas, para a sua

difusão e, consequentemente, para o desenvolvimento de um dos pilares mais relevantes da

Sociedade da Informação (Qiang 2009a), existe, no entanto, uma latente dificuldade em isolar o

contributo específico da Banda Larga para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e para o

crescimento económico, uma vez que a sua difusão ocorre ao mesmo tempo em que decorre a

difusão e a generalização de outras tecnologias (como por exemplo os telemóveis ou computadores)

(Czernich, Falck et al. 2009). Por outro lado, para o crescimento económico mas também para a

promoção de altos níveis de penetração da Banda Larga, contribuem outros fatores laterais à

tecnologia tais como a dinâmica das próprias instituições (públicas e privadas) nacionais, regionais

e locais, quadro legislativo, ambiente regulatório ou a própria atitude dos cidadãos perante a

tecnologia. Ignorar tais fatores ou tratá-los de forma leviana poderá conduzir a estimativas

enviesadas da relação entre, por exemplo, o crescimento do PIB e a penetração da Banda Larga

(LECG 2009), o que terá, aliás, ocorrido, em algumas estimativas mais arrojadas.

No complexo exercício da medição dos impactos económicos e sociais da Banda Larga, há também

que ter em linha de conta a questão da bi-direcionalidade da relação entre o PIB e a penetração da

Banda Larga (Holt and Jamison 2009), ou seja, se a Banda Larga e as telecomunicações em geral

contribuem para que um determinado país fique mais rico, também não será menos verdade que


37

os países mais ricos tendem a apresentar maiores níveis de utilização e penetração daquelas

tecnologias (LECG 2009), por estarem disponíveis mais recursos para a sua própria difusão. Além

disso, serão os países mais ricos e mais urbanizados que mais rapidamente poderão beneficiar dos

serviços de Banda Larga, devido às economias de escala gerada pelas próprias redes (Koutroumpis

2008). Por sua vez, existem igualmente indícios que apontam para que os países em

desenvolvimento com melhores infraestruturas TIC consigam atrair mais offshoring, outsourcing e

investimento estrangeiro empresariais (Abramovsky and Griffith 2006), aspeto que poderá ser

decisivo para que o crescimento ao nível das TIC seja mais significativo.

As oportunidades geradas pela utilização da Banda Larga são bastante relevantes e dignas de

referência por parte de vários estudos internacionais. Por exemplo, de um estudo desenvolvido por

investigadores do Phoenix Center for Advanced Legal and Economic Public Policy Studies resulta a

conclusão de que a utilização de Banda Larga (em casa ou em locais públicos) reduz pelo menos

em 50% a probabilidade de abandono do mercado de trabalho devido a desânimo, contribuindo

ainda, no caso de desemprego, para a redução de custos no processo de procura de emprego

(Beard, Ford et al. 2010). Por outro lado, a interatividade permitida pela Banda Larga de uma forma

que outras tecnologias não conseguem, potenciam a participação cívica, o trabalho colaborativo e à

distância, abrindo novas oportunidades para a criatividade, criação de valor e inovação (Kelly, Mulas

et al. 2009), bem como para a capacitação da construção de comunidades digitais (West 2010).

Existe igualmente uma forte relação entre a difusão da Banda Larga e o desenvolvimento de

práticas de Governo eletrónico e Comércio eletrónico, sendo que os países que têm Banda Larga

mais rápida terão, tipicamente, maiores progressos na construção dos seus serviços públicos e

privados (West 2010). Por outro lado, os países com as redes mais rápidas estão também melhor

preparados para desenvolver e explorar as aplicações que correrão nas altas larguras de banda das

redes de nova geração, tais como o vídeo de alta definição ou serviços de telemedicina (Correa

2007a), infraestruturas que permitem ainda acelerar a distribuição das ideias, das boas práticas e

da informação, promovendo a concorrência global e o desenvolvimento de novos produtos,

processos e modelos de negócio em que a colaboração entre empresas sai reforçada, facilitando

também por esta via, o crescimento económico (Czernich, Falck et al. 2009), a criação de emprego

e outras perspectivas e oportunidades em termos de cenários ensino/aprendizagem (UNESCO

2013).


38

Tudo isto, no contexto de crise atual, é de extrema importância. Os investimentos em infraestruturas

capazes de disseminar a Banda Larga não devem, portanto, ser encarados como um fim em si

mesmo, mas antes como um meio para a criação de novas oportunidades para as regiões onde são

desenvolvidos. De facto, tal como acontece com as aplicações da tecnologia em geral, as aplicações

baseadas na Banda Larga tornam a força do trabalho mais eficiente e alteram os processos

produtivos (Holt and Jamison 2009), reduzem as ineficiências e aumentam a produtividade

(Thompson and Garbacz 2008).

Vários trabalhos de investigações têm vindo a demonstrar que a Banda Larga poderá ter impactos

relevantes no desenvolvimento económico e social das regiões que a recebem, legitimando

determinados investimentos nas próprias infraestruturas. Dada a sua capacidade de potenciar o

contributo das TIC para o crescimento económico em todos os sectores, de contribuir para o

desenvolvimento social e cultural e de facilitar a criatividade e a inovação, a Banda Larga assume,

de facto, uma importância estratégica para todos os países (OCDE 2003), embora não sejam as TIC

em geral nem a Banda Larga em particular, em si mesmo, que provocam os impactos na economia

e na sociedade mas antes como são usadas na transformação das organizações, processos e

comportamentos (OCDE 2008a). Um estudo realizado tendo como pano de fundo a realidade norte

americana, os autores estimaram que entre 1998 e 2002, as comunidades em que a BL estava

disponível de forma generalizada vivenciaram um maior crescimento no emprego e no número de

empresas com maior intensidade tecnológica (Gillett, Lehr et al. 2006).

Os investimentos em infraestruturas de Banda Larga podem, de facto, estimular o crescimento

económico, não só ao nível dos próprios equipamentos ou obras de construção civil associadas,

mas também e sobretudo ao nível da utilidade decorrente da utilização das redes (Koutroumpis

2008). Ou seja, o impacto da Banda Larga no emprego pode reflectir-se não só nos postos de

trabalho diretos criados no desenvolvimento físico da própria infraestrutura mas fundamentalmente

nos postos de trabalho indiretos gerados noutros sectores da economia (externalidades) por

empresas que fornecem bens e serviços às empresas diretamente envolvidas no desenvolvimento

da infraestrutura, ou ainda nos postos de trabalho associados aos novos negócios gerados através

da utilização da própria infraestrutura. Isto, sem esquecer ainda os postos de trabalho gerados pelo

facto desta situação permitir que os respetivos agregados familiares aumentem o seu nível de


39

consumo e, portanto, permitir alastrar, de certa forma, esta lógica aos mais diversos sectores da

economia (Katz 2009).

Numa altura em que assistimos a um rápido crescimento desta tecnologia, progresso que seguiu

padrões de difusão semelhantes aos verificados com computadores pessoais e serviços de acesso à

Internet dial-up no sentido de que as taxas de adoção aumentam à medida que o preço da

tecnologia vai diminuindo e a sua utilidade vai aumentando (Shapiro and Hassett 2010), abrem-se

novas perspetivas para o sector TIC, ao nível das novas oportunidades nas aplicações e serviços

eletrónicos (ITU 2008). Na verdade, a Banda Larga não é apenas uma infraestrutura mas antes

uma tecnologia capaz de reestruturar uma economia (Qiang and Rossotto 2009), cuja adoção

permite, inclusivamente, novas utilizações e atividades até em comunidades rurais, mesmo ao nível

dos comportamentos, atitudes ou relações (Selouani and Hamam 2007). Aliás, nas zonas mais

isoladas (geralmente associadas a zonas rurais), cuja disponibilidade de serviços de

telecomunicações como a Banda Larga é mais limitada, tendem a ficar desertificadas pelo facto de

provocar a saída das pessoas para outras áreas que oferecem maiores oportunidades de emprego e

educação e que, portanto, tiram maiores vantagens da disponibilidade de Banda Larga (Selouani

and Hamam 2007). Sem o acesso ao nível de serviço de telecomunicações e tecnologias da

informação e comunicação que estão disponíveis nas zonas mais urbanas, as comunidades rurais

acabam por usufruir de serviços sociais inadequados e de possuir uma menor qualidade de vida, ao

mesmo tempo que as empresas se tornam mais frágeis (Ruiz 2004) e menos competitivas.

Segundo a OCDE, a Banda Larga é um driver chave para o crescimento económico e para a

competitividade dos países (OCDE 2010). No sentido de comprovar tal realidade, faz-se alusão a

uma análise econométrica considerando 120 países, preparada para o Banco Mundial a que se fez

referência anteriormente (ver Figura 2.4). As conclusões são significativas: é atribuído a cada 10

pontos percentuais de aumento na penetração de Banda Larga o aumento de 1,38 pontos

percentuais do crescimento do PIB nos países em desenvolvimento, um valor superior ao estimado

para os países desenvolvidos – 1,21 pontos percentuais no crescimento do PIB (Qiang and Rossotto

2009), conforme ilustrado pela Figura 2.5.


40

Figura 2.5 - Impacto da Internet e da Banda Larga no PIB, nos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Fonte: (Qiang and Rossotto 2009)

Outra análise econométrica, desta feita realizada pela Global Expert Services and Consulting (LECG

2009), aponta as suas conclusões para o facto da Banda Larga, entre 1998 e 2007, ter contribuído

significativamente (entre 10% e 20%) para o crescimento da produtividade em vários países da

OCDE, embora naqueles países com menor propensão para as TIC, medida através da taxa de

penetração de computadores pessoais (LECG 2009), este resultado não seja tão notório. As

previsões avançadas no âmbito deste estudo indiciam que por cada ponto percentual adicional na

taxa de penetração da Banda Larga o impacto estimado no PIB será de 17.596 milhões de dólares,

apenas no grupo de países constituído pela França, Finlândia, Alemanha, Suécia, Reino Unido e

EUA.

Noutro estudo mais recente, estimou-se o crescimento do emprego associado ao aumento da

disponibilidade da Banda Larga no período 1999-2006, que se situou nos 6,4%, especialmente

visível nos sectores das utilities, informação, finanças e seguros, bem como serviços de suporte às

empresas (Kolko 2010). O mesmo estudo, focado na realidade dos EUA, concluiu ainda que a

difusão da Banda Larga tem ocorrido naquele país de forma desigual, estabelecendo uma relação

positiva entre a expansão da Banda Larga e o crescimento económico, sendo essa relação mais

forte nas indústrias com maior confiança nas TIC e nas áreas geográficas com menor densidade

populacional (Kolko 2010). Ainda noutro estudo realizado no sentido de aferir o impacto económico

da Banda Larga desta feita no Estado americano do Kentuchy (Shideler, Badasyan et al. 2007),

conclui que o desenvolvimento da Banda Larga tem um impacto positivo significativo no

crescimento global do emprego na região. Por outro lado, segundo os respetivos autores, a


41

infraestrutura de Banda Larga parece reduzir custos e/ou aumentar o acesso ao mercado, levando

à criação de postos de trabalho e crescimento do emprego total (Shideler, Badasyan et al. 2007). O

crescimento do número de postos de trabalho e da massa salarial decorrente do desenvolvimento

da Banda Larga foi também conclusão de um outro estudo preparado pelo Sacramento Regional

Research Institute para a AT&T (Holt and Jamison 2009).

Numa carta dirigida pela Communications Workers of America ao Senado Americano 7 , esta

organização defendia o desenvolvimento de programas de investimento em infraestruturas de

Banda Larga, com o argumento de que tais investimentos representariam, por cada 5 mil milhões

de dólares, a criação de 97.500 postos de trabalho diretos e, por cada 7 pontos percentuais de

aumento da penetração de Banda Larga, a criação de 2,4 milhões de postos de trabalho indiretos

(Qiang 2009b).

Neste tipo de estudos existe ainda uma dificuldade que se prende com a grande rapidez com que a

tecnologia evolui, podendo comprometer algumas das conclusões que se vão retirando. Por

exemplo, foi estimado que por cada ponto percentual a mais na taxa de penetração de Banda Larga

num Estado americano, haverá um efeito entre 0,2% e 0,3% por ano de aumento do emprego

(Crandall, Lehr et al. 2007), embora não se tenha encontrado efeito estatístico significativo no

crescimento do PIB, mas antes na redução da ineficiência (Thompson Jr. and Garbacz 2008). No

entanto, um dos autores do próprio artigo, Robert Crandall, em Janeiro de 2009 vem admitir num

artigo publicado por Kim Dixon 8 que aquele estudo realizado em 2007 “não é particularmente

importante na atualidade devido às diferenças verificadas na estrutura do emprego e às tendências

da migração que se operavam na época em que o estudo tinha sido realizado”. Neste mesmo artigo,

outro especialista citado pelo autor, chama a atenção para a dificuldade em extrapolar para o nível

nacional determinadas conclusões retiradas a partir da análise de informação sobre Banda Larga e

emprego constantes do estudo de 2007 por não se aplicar a todo o território americano. De

qualquer modo, havia já dúvidas em que sectores os impactos ao nível do emprego eram mais

significativos e quais as razões concretas que originavam tais diferenças (Thompson Jr. and

Garbacz 2008).

7 http://files.cwa-union.org/speedmatters/CWA_Proposals_Broadband_Investment_20081209.pdf 8 http://www.reuters.com/article/2009/01/30/us-broadband-jobs-idUSTRE50T6IP20090130


42

Todavia, outros estudos apontam para efeitos precisamente contrários em termos de impactos no

emprego no desenvolvimento da Banda Larga. Fornefeld (Fornefeld, Delaunay et al. 2008) alega

que o aumento da penetração da Banda Larga terá impacto positivo na produtividade, embora

possa contribuir com consequências negativas no emprego em alguns sectores de atividade. Na

mesma linha, Lehr aponta para a possibilidade da substituição capital-trabalho com o

desenvolvimento da Banda Larga (Lehr, Osorio et al. 2005), um argumento idêntico a Thompson e

Garbacz (Thompson and Garbacz 2008) que alinha com a possibilidade de haver um efeito de

substituição entre Banda Larga e emprego (Katz 2009). Estes efeitos negativos são, porém,

compensados por um aumento nas taxas de inovação e de surgimento de novos serviços,

potenciando desta forma o aparecimento de novos empregos noutras áreas da economia (Katz

2009).

Para além destes estudos atrás referidos, vários outros foram realizados nos últimos anos tentando

levar por diante o desafio da quantificação dos benefícios e impactos do desenvolvimento da Banda

Larga quer no PIB quer mesmo no emprego (direto e indireto) gerado. A Tabela 2.1 elenca mais de

duas dezenas desses estudos. No entanto, importa referir que os impactos da Banda Larga num

conjunto alargado de indicadores serão apenas sentidos após um período razoável de tempo. Isto

quer dizer que para que se sintam tais impactos, a Banda Larga não deverá estar apenas disponível,

mas também deverá ser adotada e depois utilizada (Gillett, Lehr et al. 2006) pelos cidadãos e pelas

empresas, ou seja, a oferta de Banda Larga não é condição suficiente para garantir a sua adoção

universal.

Estudadas as principais evidências dos efeitos económicos e sociais das TIC em geral e da Banda

Larga em particular, torna-se legítima a necessidade de os decisores políticos tomarem medidas (do

lado da oferta e/ou da procura) de promoção de tais tecnologias, ou no mínimo, que não inibam o

seu crescimento natural (Crandall, Lehr et al. 2007).


43

Tabela 2.1 - Estudos de impacto da penetração da Banda Larga no PIB e emprego

Autor(es) Referência(s)

Universo Pressuposto Impacto

(Katz 2009)

12 países da América Latina

Aumento de 11 milhões de novas ligações à BL (que resultariam na eliminação do gap existente atualmente na região analisada)

378.827 postos de trabalho

(Gibson and Annis 2005)

Duas regiões rurais americanas: Churchill, Manitoba e Parrsboro, Nova Scotia

Desenvolvimento das iniciativas federais (Broadband for Rural and Northern Development e Community Access Program) e locais (Innovation Framework, Provintial Broadband Stratagy e Information Economy Initiative) desenvolvidas entre 1998 e 2006.

Receitas geradas: 817 mil dólares; Poupanças: 69,1 mil dólares; Rendimento estimado dos postos de trabalho mantidos: 115,7 mil dólares)

(Atkinson, Castro et al. 2009)

EUA Investimento de 10 mil milhões de dólares 498.000 postos de trabalho

(Buttkereit, S., Enriquez, L. et al. 2009)

Regiões: Ásia, África, Europa Central e Oriental e América Latina

Desenvolvimento da penetração da Banda Larga móvel nos países em vias de desenvolvimento para o nível atual verificado na Europa Ocidental.

Aumento do PIB na ordem dos 300-420 mil milhões de dólares e criação de 10-14 milhões de empregos.

(Gillett, Lehr et al. 2006)

EUA Entre 1998 e 2002, as comunidades em que a BL estava disponível de forma generalizada no mercado

Vivenciaram um maior crescimento no emprego (1-1,4%) e no número de empresas com maior intensidade tecnológica (0,5-1,2%)

(Crandall, Lehr et al. 2007)

EUA 1 pp acrescido na taxa de penetração de BL 0,2%-0,3% de aumento anual no emprego

(Crandall, Jackson et al. 2003)

EUA Adoção universal da Banda Larga com investimentos previstos de 146,4 mil milhões de dólares ao longo dos próximos 19 anos (63,6 mil milhões de dólares em DSL e cabo; 93,4 mil milhões em redes de alto débito-FTTH e descontar 10,6 deslocados da primeira para a 2ª)

Crescimento do PIB na ordem dos 414 mil milhões de dólares. Criação de 140 mil postos de trabalho anuais.

(Crandall and Singer 2009)

EUA (evolução dos estudos de 2001 e 2003)

Investimentos médios anuais de 30,4 mil milhões de dólares entre 2010-2015 em Banda Larga (linha fixa, cabo, satélite e wireless/WISP)

Criação de 509.546 postos de trabalho anuais e aumento médio do PIB anual de 90,3 mil milhões de dólares.

(Crandall and Jackoson 2001)

EUA Desenvolvimento rápido e generalizado da Banda Larga de alta velocidade.

Benefício de cerca de 500 mil milhões de dólares no PIB

(Pociask, S. B. 2002)

EUA Construção e utilização de uma rede de Banda Larga robusta em todo o país.

Aumento de cerca de 1,2 milhões de novos e permanentes postos de trabalho.


44

(Dutz, Orszag et al. 2009)

EUA Utilização de acesso fixo à banda Larga em casa. Benefícios para os consumidores na ordem dos 30 mil milhões de dólares anuais. Largura maior no acesso pode trazer benefícios anuais adicionais de 6 mil milhões de dólares

(Ford and Koutsky 2005)

Município de Lake, EUA Rede de fibra ótica municipal, ligando hospitais e consultórios médicos, empresas privadas e 44 escolas.

Crescimento da atividade económica em dobro da registada noutros municípios da Florida.

(Katz and Suter 2009)

EUA Execução do Broadband Stimulus plan no âmbito do American Recovery and Reinvestment Act.

Ganhos no emprego na ordem dos 273 mil (cenário otimista) no período de 4 anos 2009-2012 (externalidades da rede), aos quais acrescem efeitos diretos, indiretos e induzidos de 127.800 postos de trabalho (construção da infraestrutura).

(Katz 2009)

América Latina Colmatar o gap de 11 milhões de acessos à Banda Larga na América Latina.

Criação de 378 mil postos de trabalho (crescimento de 5,73%)

(Katz, Vaterlaus et al. 2010)

Alemanha Investimento, até 2020, em Banda Larga de 36 mil milhões de euros no âmbito da Estratégia Nacional.

968 mil postos de trabalho e aumento do PIB alemão em cerca de 0,6% (170,9 mil milhões de euros)

(Varian, Litan et al. 2002)

EUA e grupo de 3 países europeus (Reino Unido, França, Alemanha)

Internet Business Solutions (quaisquer iniciativas que combinam a Internet com a rede, software e tecnologias/hardware de computação para aumentar ou melhorar os processos de negócios existentes ou criar novas oportunidades de negócio) entre 2001-2010.

0,43 pp na produtividade americana e 0,11pp nos 3 países europeus analisados. Em termos de impacto nas poupanças de custos, nos EUA estão estimados 452,5 mil milhões e nos países europeus 81,9.

LECG (2009)

Países da OCDE, com foco nos EUA, Reino Unido, Suécia, Alemanha, Finlândia e França.

1 pp a mais no valor da Taxa de Penetração de Banda Larga 17.596 milhões de dólares de acréscimo do PIB

(Gartner 2003)

Califórnia, EUA Desenvolvimento de uma rede de Banda Larga a 1 Gbps no Estado da Califórnia.

Impacto no PIB na ordem dos 376 mil milhões de dólares e criação de 2 milhões de postos de trabalho num prazo de 10 anos.

(Meadway and Mateos-Garcia 2009)

Reino Unido Upgrade da velocidade media de acesso à Banda Larga de 3,6 Mbps para 100 Mbps

Em 4 anos poderão ser gerados 600 mil postos de trabalho e o impacto no crescimento do PIB andará na ordem dos 18 mil milhões de libras.

(Qiang and Rossotto 2009)

120 economias mundiais

Aumento de 10 pp da penetração da Banda Larga Crescimento do PIB de 1,38 pp para os países em vias de desenvolvimento e 1,21 para os países desenvolvidos.


45

(Liebenau, Atkinson et al. 2009)

Reino Unido Investimento adicional de 5 mil milhões de libras em redes de Banda Larga

Criação e manutenção de 280.500 postos de trabalho por ano.

(Fornefeld, Delaunay, et al. 2008)

UE27 Três cenários: 1) Adoção até 2015 ao nível da verificada no período 2004–2006. 2) Adoção a crescer progressivamente até 2015 acima da verificada nos países mais avançados em 2004-2006. 3) Adoção decresce progressivamente até 2015 abaixo da verificada nos países mais atrasados em 2004-2006.

1) Criação de 1.076.000 empregos e atividade económica na ordem dos 849 mil milões de euros (2006-2015); 2) Criação de 2.112.000 empregos e atividade económica na ordem dos 1.080 mil milhões de euros (2006-2015) 3) Criação de 345 mil empregos e atividade económica na ordem dos 636 mil milhões de euros.


46

Todos estes estudos apontam para impactos sociais e económicos significativos decorrentes do

desenvolvimento da Sociedade da Informação, no que concerne, em concreto, ao acesso e

utilização de determinadas componentes tecnológicas (TIC, Internet, Banda Larga, entre outras).

Importa de seguida explorarmos uma questão cada vez com maior relevância que se prende com a

realidade de um significativa franja da população estar alheada destes benefícios. A inclusão

electrónica terá, portanto, uma atenção especial na secção seguinte.

2.4 Inclusão eletrónica

Um dos aspetos mais evidentes enquanto caracterizadores da sociedade atual, diz respeito à

utilização intensiva da tecnologia para a realização de tarefas dos mais variados âmbitos, em

particular no que concerne à produção, difusão e gestão de informação, numa perspetiva de a

transformar em conhecimento e de a “tornar produtiva” (Drucker 1993). Ser competente e eficaz

na utilização de TIC é uma condição necessária (embora não suficiente) para que um cidadão se

possa impor em termos de obtenção de qualidade de vida e do próprio exercício da cidadania ativa

ou para que uma empresa possa reforçar a sua competitividade, nos tempos modernos. Estar à

margem da sociedade em rede terá desvantagens sociais e económicas para os cidadãos e para as

empresas (Gault and Messinger 2002).

Uma sociedade em que parte significativa da população se encontra excluída dos benefícios das TIC,

é uma sociedade insegura e que corre o perigo de desintegração (ITU and UNCTAD 2007). E este

raciocínio aplica-se não só a países (na medida em que há zonas do globo onde a integração na

sociedade da Informação é mais evidente do que noutras), mas também a diferentes regiões em

cada país. Por exemplo, em Portugal, são também claras as diferenças de desempenhos em vários

indicadores entre as várias regiões ao nível das NUTs II, como se verá, aliás, de forma clara mais à

frente.

Termos como por exemplo e-business, e-learning, e-government ou e-inclusion, tornam-se banais

nos tempos atuais, sugerindo apenas que atividades e contextos já há muito existentes são

complementados e exercidos através de uma mediação electrónica, em muitos casos de forma

alternativa e substituta da anterior desenvolvida “analogicamente”.


47

Mas esta questão da utilização das novas tecnologias e de novos meios eletrónicos para o exercício

de “velhas” atividades, arrasta consigo novos problemas civilizacionais. Uma discussão recorrente

nos dias atuais centra-se em torno da info-exclusão vivida por uma parte da população (digital divide

ou desigualdade digital (Fontenay and Beltran 2008), isto é, no afastamento de uma significativa

franja da população de todo o processo de acesso e utilização das TIC (não só da Internet mas

também de outras tecnologias importantes tais como computadores, telemóveis (Vehovar, Sicherl et

al. 2006), entre outras) e, consequentemente, do seu envolvimento direto na Sociedade da

Informação. Esse afastamento poderá estar ligado a desigualdades geográficas na própria

disponibilidade da tecnologia (por exemplo ao nível da Banda Larga) ou ao fosso na adoção

originado, por exemplo, por diferentes níveis de rendimentos, raças ou etnias, níveis de educação

ou de competências (Kolko 2010). Para a OCDE, digital divide “refere-se ao fosso entre indivíduos,

famílias, empresas e áreas geográficas em diferentes níveis sócio económicos, não só em relação

às suas oportunidades de acesso às TIC, mas também à utilização da Internet para uma ampla

variedade de atividades” (OCDE 2001). A forma como as pessoas incorporam a Internet nas suas

vidas reflete as diferenças nas múltiplas dimensões do contexto social onde se movem (Jung 2008).

O relatório Measuring the Information Society 2011, publicado pela ITU e que incorpora o ICT

Development Index (IDI) que será visto com maior detalhe no Capítulo III, estuda em profundidade a

dimensão desta questão à escala mundial, reconhecendo que o digital divide é ainda significativo,

embora os países mais atrasados tenham recuperado algum terreno nos últimos anos. Contudo, a

questão da não utilização da Internet, por exemplo, ainda se manifesta em perto de 68% da

população mundial (valores muito diferentes se considerarmos a desagregação em países

desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento, como se pode verificar na Figura 2.6), sendo

ainda mais grave este fosso quando falamos na qualidade dessa ligação (banda larga versus banda

estreita) (ITU 2011). Aliás, a questão da utilização é uma questão complexa, tanto mais que não

podem ser ignorados aspetos como a frequência, qualidade da experiência e tecnologia associada à

utilização ou largura de banda (Vehovar, Sicherl et al. 2006). Mais recentemente, o debate tem sido

também dirigido também para os “ex-utilizadores” (Dutton 2007), aqueles cidadãos que deixaram

de utilizar a Internet e as TIC por razões que, segundo, por exemplo, o estudo The Internet in Britain

realizado ainda em 2007 (Dutton 2007), se prendem com a perda do interesse pela Internet e com

os custos associados ao acesso.


48

29,4

70,2

8,0

32,5

2,8

24,4

0

10

20

30

40

50

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70

80

90

100

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Por 1

00 h

abita

ntes

Países desenvolvidos

Global

Países em vias de desenvolvimento

Fonte: ITU World Telecommunication /ICT Indicators database

Figura 2.6 - Utilizadores de Internet, por 100 habitantes (2000-2011), por grupos de países por nível de desenvolvimento (Fonte: ITU World Telecommunication / ICT Indicators database)

Em termos de distância (em número de anos) que separa um país de outro considerado referência,

constata-se que o fosso entre países desenvolvidos e os em vias de desenvolvimento é menor do

que o verificado para outro tipo de indicadores de desenvolvimento, tais como esperança de vida ou

mortalidade infantil. A título de exemplo, nos indicadores “penetração de telemóveis” e “penetração

de Banda Larga fixa”, os países em desenvolvimento atingiram o nível que a Suécia (1º lugar no

ranking IDI) revelava há 10 anos atrás, sendo que no indicador “Utilizadores de Internet por 100

habitantes” esse valor foi atingido após 11 anos. Em contrapartida, o fosso em esperança de vida e

mortalidade infantil atinge os 66 anos e os 72 anos, respetivamente (ITU 2010a). Aliás, este é um

argumento usado por aqueles que defendem não ser necessária qualquer intervenção que passe

pela utilização de dinheiros públicos especificamente vocacionados para o combate ao digital divide,

uma vez que se trata de um problema que, com o tempo, se resolverá (Liff 2004).

Segundo o projeto http://www.internetworldstats.com, existiam em Dezembro de 2011 mais de

2,267 mil milhões de utilizadores de Internet (2,405 mil milhões em junho de 2012), distribuídos

por regiões mundiais de acordo com a Figura 2.7. Apesar de este valor ser, de certa forma,

bastante significativo e corresponder a uma taxa de crescimento de 528% entre 2000 e 2011, a

verdade é que estamos perante apenas 32,7% da população mundial, um número, aliás, em linha

com as estatísticas já apresentadas reportadas pela ITU.


49

Figura 2.7 - Utilizadores de Internet (em milhões), por região mundial, Dezembro 2011 (Fonte: Internet World Stats)

Neste caso concreto, independentemente da robustez metodológica com que estes números são

apurados, discussão essa que se terá mais à frente de forma mais detalhada, a verdade é que a

dimensão do fosso entre os que utilizam neste caso a Internet e os que não utilizam é bastante

significativo.

Em Portugal, segundo os dados do Inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e

Comunicação pelas Famílias 2012 (IUTIC), 34% dos agregados familiares em Portugal não têm

acesso a computador, 39% à Internet e 40% não têm acesso à Banda Larga, conforme se ilustra na

Figura 2.8.


50

38

66

22

61

8

60

0

10

20

30

40

50

60

70

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Computador Internet Banda Larga

Figura 2.8 - Agregados familiares com acesso a computadores, Internet e Banda Larga, 2003-2012 (Fontes: IUTIC2012 e Eurostat)

Em termos de utilização efetiva, 62% dos portugueses são utilizadores de computadores (em 2002

eram 27%) e 60% de Internet (em 2002 eram 19%), como se poderá verificar na Figura 2.9.

27

62

19

60

0

10

20

30

40

50

60

70

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Utilizadores de Computadores Utilizadores de Internet

Figura 2.9 - Utilizadores de Computadores e de Internet, 16-74 anos, 2002-2012 (Fontes: IUTIC 2012 e Eurostat)

Olhando para os dados desagregados por faixas etárias, facilmente se tiram conclusões quanto ao

perfil daqueles que se encontram alheados, em Portugal, do fenómeno. Enquanto que 97% dos

jovens entre 16 e 24 anos (98% no segmento 10-15 anos) são utilizadores de computador (97% de

Internet), para os cidadãos entre 65 e 74 anos estamos a falar de apenas 17% (16% no caso da

utilização da Internet). Em todos os níveis etários, a percentagem de utilizadores de computadores e


51

Internet tem vindo a crescer ao longo do tempo. As Figuras 2.10 e 2.11 são ilustradoras destas

realidades.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2012

10-15 anos 16-24 anos 25-34 anos 35-44 anos 45-54 anos 55-64 anos 65-74 anos

Figura 2.10 - Utilizadores de Computadores por nível etário, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010 e IUTIC2012)

0

10

20

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90

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2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2012


Figura 2.11 - Utilizadores de Internet por nível etário, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010 e IUTIC2012)

Fazendo a análise dos números referentes ao ano 2012, e considerando igualmente um segmento

etário ainda mais baixo que não é considerado para efeitos de reporte ao Eurostat, concluímos que,

de facto, à medida que avançamos no nível etário, baixamos o nível de utilização de computadores


52

e Internet, conforme se pode verificar pela análise da Figura 2.12. Esta realidade não é verificada

apenas em Portugal. O acesso a tecnologia é, de facto, particularmente significativo em segmentos

etários mais baixos. A OCDE aponta para que 93% dos jovens até 15 anos de idade tenham acesso

a computadores e Internet, estimando, para 2009, um rácio alunos por computador na ordem dos

8,1, contra os 13,1 estimados para 2000 (OCDE 2011).

98 97 91

77

56

36

17

95 97 90

74

52

33

16

0

10

20

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40

50

60

70

80

90

100


Computador Internet

Figura 2.12 - Utilizadores de computador e Internet, por nível etário, 2012 (Fonte: IUTIC2012)

Por outro lado, em termos de utilização por nível de habilitações, enquanto que 96% dos indivíduos

com habilitações ao nível do Ensino Superior são utilizadores de computador (95% no caso da

Internet), apenas 45% dos que possuem um nível de habilitações até ao 3º ciclo utilizam

computadores (42% no caso da Internet). As Figuras 2.13 e 2.14 mostram-nos estas realidades.


53

26%

62%

15%

45%

72%

96%

82%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Total 3º ciclo do Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Superior

Figura 2.13 - Utilizadores de Computadores por nível de escolaridade, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010, 2011 e 2012)

19%

60%

9%

42% 57%

94%

69%

95%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Total 3º ciclo do Ensino Básico Ensino Secundário Ensino Superior

Figura 2.14 - Utilizadores de Internet por nível de escolaridade, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010, 2011 e 2012)

Em termos de condições perante o trabalho, os estudantes, seguidos dos empregados são,

naturalmente, utilizadores de computadores e de Internet em maior escala do que os

desempregados e reformados, como se pode verificar nas Figuras 2.15 e 2.16.


54

88% 99%

31%

75%

24%

62%

5%

23%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Estudantes Empregados Desempregados Reformados e outros inativos

Figura 2.15 - Utilizadores de Computadores por condição perante o trabalho, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010, 2011 e 2012)

75%

100%

21%

73%

18%

59%

3%

22%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Estudantes Empregados Desempregados Reformados e outros inativos

Figura 2.16 - Utilizadores de Internet por condição perante o trabalho, 2002-2012 (Fonte IUTIC2010, 2011 e 2012)

Todos estes dados parecem sugerir que os mais novos, os ativos e os mais qualificados

demonstram níveis de utilização de computadores e de Internet superiores aos mais velhos, aos

menos ativos e aos menos qualificados. Aliás, estes resultados estão em linha com os que foram

apurados por (Carneiro e Rodrigues 2007), que apontavam para que, em Portugal, os

desempregados e as profissões com reduzidas qualificações, os idosos e os trabalhadores em


55

profissões de baixo valor acrescentado se assumam como os segmentos mais afastados do

desenvolvimento da Sociedade da Informação e, consequentemente, com maior risco de info-

exclusão (Carneiro and Rodrigues 2007).

Esta realidade é, aliás, coerente com aquilo que se vai passando no contexto internacional, tendo

em consideração vários estudos que vão sendo publicados nesse âmbito, embora em alguns casos

a profundidade das análises irem mais além. Por exemplo, na Suécia as causas para o não acesso

à Internet prendem-se com a questão do rendimento disponível e do nível educacional das pessoas

(Findahl 2007). Na República Checa, os agregados com maiores rendimentos também são

identificados como mais utilizadores de Internet do que os agregados com menores rendimentos, o

mesmo acontecendo com aqueles que deixam o sistema de educação formal mais tarde (Šmahel

and Lupaè 2006). Já em Espanha, a idade assume maior relevo na inibição do uso das TIC, mais

do que o preço, o género ou até os aspetos geográficos (Telefonica 2007).

O acesso à tecnologia física (computadores, telemóveis, televisores, entre outros) é uma condição

necessária mas não suficiente para o acesso à Internet propriamente dito, sendo ainda um aspeto

com grande relevância na qualidade do próprio acesso (Liff 2004). Também se constata que a

oferta de serviços de Internet não é suficiente para se atingir a universalização do seu uso, a menos

que seja acompanhada de medidas específicas viradas para a formação da população (Barrantes

2008), nomeadamente junto daquela que, em princípio, estará mais exposta aos factores que

levam à info-exclusão. Num quadro analítico desenvolvido por Roxana Berrantes, níveis superiores

de educação ajudam as pessoas no acesso e utilização da tecnologia (Barrantes 2008), conclusão

semelhante à retirada do estudo desenvolvido com o objetivo de medir o digital divide entre as

pessoas de baixos rendimentos na Colômbia, México e Perú (Gutierrez and Gamboa 2008). Neste

estudo sustenta-se a tese de que o nível educacional torna-se o fator mais determinante no nível de

envolvimento com as TIC das pessoas com muito baixos rendimentos que vivem nas cidades

urbanas daqueles três países. No entanto, neste mesmo estudo, conclui-se também que a

educação e o rendimento explicam o gap no acesso e utilização da telefonia móvel e fixa, Internet e

SMS. Várias investigações citadas por (Flamm and Chaudhuri 2007) são consensuais em apontar

uma forte correlação entre a decisão de acesso à Internet e aspetos como raça, idade, níveis de

rendimento e educação verificando-se, consequentemente, que os mais pobres, os cidadãos com


56

níveis inferiores de escolaridade e os de raça “não branca” são os mais info-excluídos (Flamm and

Chaudhuri 2007).

Goolsbee e Klenow (Goolsbee and Klenow 2002), depois de analisarem em 1997 dados de 110 mil

agregados familiares americanos, concluíram que as pessoas têm maior pré-disposição para

aquisição de computadores em zonas onde uma grande parte dos agregados familiares já possui

computadores ou quando uma grande parte dos seus amigos e familiares também já possuem

computadores. (Kolko 2007), que estudou a realidade do Estado da Califórnia, alega que a questão

da posse de computador condiciona igualmente o nível de penetração de Banda Larga, levando a

que, também por esse motivo, haja diferenças significativas no acesso entre diferentes grupos

étnicos e raciais (Kolko 2007), que revelam já por si diferenças significativas na posse e acesso a

computadores.

Em muitos países, a solução encontrada para reforçar a generalização do uso das TIC e da Internet,

no sentido de contornar questões relevantes que se mostram inibidoras do acesso, passou, por

exemplo, pela disponibilização de espaços públicos de acesso gratuito, ou outras soluções como a

regulação e/ou subsidiação pública da infraestrutura, em particular nos países desenvolvidos, ou na

obtenção de fundos capazes de a desenvolver em países menos desenvolvidos (Liff 2004).

No caso de Portugal foram, por um lado, criados os Espaços Internet que fornecem acesso livre a

computadores e à Internet, com a ajuda de pessoal de apoio (segundo a UMIC existem atualmente

1.172, constituindo uma das mais densas redes deste tipo na Europa9) e, por outro, apetrechados

outros equipamentos como as Bibliotecas, Museus, Juntas de Freguesia, coletividades, entre outros.

Os projetos desenvolvidos no âmbito da medida 2.3 “Projetos Integrados: das Cidades Digitais ao

Portugal Digital”, financiado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, como no caso

do Projeto Entre Douro e Vouga Digital 10 que disponibilizava duas viaturas apetrechadas com

computadores portáteis e com ligação à Internet, foram também importantes na disponibilização do

acesso em determinados segmentos da população, fazendo deste tipo de soluções originadoras, em

termos de acesso, de um substancial benefício social (Beard, Ford et al. 2010).

9 http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=18&Itemid=37 10 http://www.edvdigital.pt/pt/index.php?option=com_content&task=view&id=53&Itemid=58


57

Mesmo no contexto da existência de alternativas à posse de computadores e Internet nos próprios

agregados, há vários motivos que levam um conjunto significativo de pessoas a não usufruírem das

vantagens inerentes à utilização das TIC. Aspetos como o custo dos computadores e dos serviços

de acesso a Banda Larga, a falta de competências em termos de literacia digital e o desperdício de

tempo que alguns consideram ser a utilização de Internet (Atkinson 2009), fazem com que haja

uma franja significativa da população mundial excluída da Sociedade da Informação.

Vários estudos têm sido realizados à volta desta questão crucial, que não deixa de ser encarada

pelos decisores políticos de forma bem diferentes. Deve o digital divide ser visto apenas como uma

disparidade na utilização de bens e serviços decorrente das diferenças de rendimento, tal como

existem diferenças na aquisição de outros equipamentos eletrónicos tais como câmaras, aparelhos

de som ou televisores? Ou deverá o digital divide ser antes visto como uma disparidade no usufruto

de algo que contém importantes externalidades na educação, saúde, formação profissional, entre

outros (Fairlie 2003)? A resposta a esta questão é, obviamente, relevante para a definição da

estratégia política de combate ao fenómeno.

Diferentes níveis de acesso às TIC terão impactos diferentes na vida dos indivíduos e na

competitividade das empresas (OCDE 2008a), isto é, todos aqueles que revelam um menor nível de

acesso às TIC, deliberado ou, de certa forma, forçado, terão menos probabilidade de sucesso,

individual ou coletivo, nos tempos modernos. Além disso, aqueles que passam mais tarde à

condição de utilizadores, deparam-se já com uma tecnologia e serviços criados a partir das

preferências, interesses e metodologias daqueles que foram os early adopters (termo introduzido

por Everett M. Rogers na sua obra Diffusion of Innovations) ou seja, daqueles que começaram a

utilizar logo que os benefícios começam a ser apenas aparentes. Ora este aspeto poderá contribuir

para uma certa exclusão, uma vez que o apelo à continuidade da utilização pode ser menos

interessante (Liff 2004).

A utilização das tecnologias na sociedade atual potencia o exercício da nossa cidadania, ao mesmo

tempo que a sua não utilização limita esse mesmo exercício. Na verdade, os meios tecnológicos

facilitam a participação cívica na vida coletiva e proporcionam novas formas de relacionamento

entre os cidadãos e as instituições, permitindo ainda uma maior capacidade de mobilização (entre

elementos da mesma comunidade) e de influência (Constantino and Gouveia 2009), direta ou


58

indireta, nas políticas públicas através do voto (eleitoral ou referendário), pedidos de informação e

participação em discussões, consultas públicas ou petições, apresentação de propostas, sugestões,

denúncias e reclamações ou contactos diretos com os eleitos (APDSI 2009), participação em ações

e movimentos cívicos apoiados, ou não, em redes sociais. De qualquer forma, o papel assumido,

hoje em dia, por redes sociais como o Facebook ou o Twitter, é extraordinariamente importante

para o reforço da participação cívica e política dos cidadãos, que encontram nestas ferramentas

formas eficazes de se mobilizarem em torno de questões de relevância coletiva. Para se estar

verdadeiramente integrado naquelas que são as tendências atuais da utilização da tecnologia, já

não basta utilizar apenas computadores e Internet. Estar presente nas redes sociais é fundamental

para a plena integração.

De facto, cidadãos mais aptos para a utilização da informação apresentam melhores condições para

o exercício da participação política com maiores níveis de responsabilidade e consciência (Souza

and Borges 2006). Sendo a Internet, hoje em dia, uma das grandes fontes de acesso livre à

informação, introduzindo, portanto, um elemento fundamental no processo de comunicação que é a

descentralização da produção e receção da informação (Cardoso and Morgado 2001), é evidente

que os cidadãos afastados da utilização das tecnologias estão, à partida, limitados no acesso à

informação e, consequentemente, no exercício da cidadania em toda a sua plenitude. De facto, na

Sociedade da Informação, com o surgimento dos novos media eletrónicos, o cidadão deixa de ser

apenas um mero recetor de informação para passar a ser, igualmente, um produtor e editor daquilo

que receciona (Cardoso and Morgado 2001). Aliás, nos últimos anos, temos assistido a um

fenómeno de adaptação dos media tradicionais a esta nova forma de encarar a informação,

passando a ser disponibilizados mecanismos que permitem uma maior participação do próprio

cidadão, com as suas opiniões, naquilo que vai sendo apresentado, existindo a perceção de que a

qualidade da democracia sai reforçada, pelo menos de forma aparente. Com o advento da Internet,

o princípio do “muitos para muitos” passa a reger a própria comunicação (Calle and Silva 2008),

livre de intermediários institucionais (Lévy 1998), gerando novas oportunidades no próprio exercício

da cidadania. O Banco Mundial cita um artigo publicado pela McKinsey Quarterly, adiantando que

Blogs, wikis, sites de partilha de vídeo ou de notícias permitem uma melhor preparação dos

cidadãos para a economia do conhecimento (Qiang and Rossotto 2009).


59

Embora a identificação e impacto da democracia participativa e a influência que essa participação

terá, ou não, na decisão final, não entre no âmbito na presente investigação, vislumbra-se como

uma evidência o papel facilitador que as TIC em geral, e a Internet em particular, assumem em todo

este processo. A experiência da Câmara Municipal de Lisboa na implementação de práticas de

Orçamento Participativo11 é um exemplo disso mesmo, tanto mais que a utilização das tecnologias

da informação e comunicação é transversal à metodologia inerente a todo o processo, desde a

recolha das ideias de projectos até à escolha, por votação, daqueles que serão implementados.

2.5 Portugal na Sociedade da Informação

Nos últimos anos, Portugal participou, naturalmente, de forma ativa, no processo de

desenvolvimento da Sociedade da Informação. Como veremos mais à frente de forma mais

detalhada, esse percurso tem ocorrido à semelhança da generalidade dos países desenvolvidos, ou

seja, sem evitar ritmos diferentes entre regiões e segmentos populacionais. São vários os exemplos

de relatórios publicados por organizações com maior ou menor credibilidade, que avaliam o

desempenho de Portugal em matéria de Sociedade da Informação comparativamente com outros

países mas que, face às metodologias adotadas, não identificam as diferenças existentes entre as

várias regiões portuguesas, aspeto que, aliás, será analisado no Capítulo 4 através do modelo

concebido para o efeito. De facto, as comparações internacionais realizadas por inúmeras

organizações em torno destas matérias consideram Portugal e outros países como um todo, não

tendo em conta, de forma evidente, as diferenças que existirão entre as várias regiões que

compõem os países considerados nas análises. Aliás, as diferenças entre regiões que se encontram

na transição para uma economia de conhecimento são frequentemente mascaradas por estatísticas

geográficas e indicadores de certa forma inadequados, impedindo uma análise rigorosa sobre o

verdadeiro estado de desenvolvimento de um país em matéria de Sociedade da Informação.

Para esta integração de Portugal no processo de desenvolvimento da Sociedade da Informação,

muito têm contribuído as políticas públicas seguidas nos últimos anos, em grande parte alinhadas

com aquilo que vai ocorrendo no contexto europeu, fruto do nosso processo de integração cada vez

11 http://www.lisboaparticipa.pt


60

mais profundo e vincado. De facto, a nossa qualidade de Estado-Membro da União Europeia (agora

composta por 27 países) e de beneficiário de políticas, estratégias e até fundos comunitários, têm

também contribuído para que a construção da Sociedade da Informação em Portugal decorra

alinhada com os padrões europeus, incluindo a vivência de todos os problemas inerentes ao

processo, como as questões que se prendem, por exemplo, com a inclusão, a segurança ou

regulação. Importa agora procedermos a uma revisão dos principais planos implementados em

Portugal focados no desenvolvimento da Sociedade da Informação, fazendo-se uma referência à

existência de fixação de metas e ao alcance, ou não, das mesmas.

2.5.1 O trajeto português

Portugal tem vindo a operar, internamente, as transformações decorrentes da sua integração na

Sociedade da Informação. Para tal, verifica-se, naturalmente, a adoção e desenvolvimento de

políticas e ações concretas centradas nesse objetivo, bem como a criação de organismos

especialmente focados na disseminação da Sociedade da Informação, à semelhança do que vai

ocorrendo por esse mundo civilizado.

Em 1996, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 16/96, constituiu-se a Missão para a

Sociedade da Informação, cuja principal tarefa consistia na elaboração de um Livro Verde que

apresentasse propostas de medidas a curto, médio e longo prazos, a ser presentes à Assembleia da

República. Este documento, o Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, foi

aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Abril de 1997, tendo sido coordenado por uma

Equipa de Missão presidida pelo Prof. José Dias Coelho que, em nota prévia, se refere ao

reconhecimento de que “a Sociedade da Informação pode contribuir para a melhoria do bem-estar

dos cidadãos, em virtude de facilitar a construção de um Estado mais aberto, a inovação no ensino

e na formação profissional, o acesso ao saber, o desenvolvimento de novas atividades económicas e

o aumento da oferta de emprego com níveis de qualificação profissionais mais elevados” (MSI

1997). Além disso, alertava já, por um lado, para a existência de barreiras de “natureza económica,

educacional e cultural” na construção da Sociedade da Informação e, por outro, para os riscos

associados à info-exclusão de determinados segmentos da população.


61

Pese embora esta ter sido a primeira estratégia nacional focada explicitamente para o

desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal, já em 1991 havia sido lançado o projeto

INFOCID – Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão, tratando-se, aliás, do projeto que

acabaria por ser a génese do Portal do Cidadão, lançado em Março de 2004 e que, ainda hoje, é a

porta de entrada dos cidadãos portugueses nos vários serviços disponíveis na administração pública,

em paralelo com o Portal da Empresa para o público “empresas”. O INFOCID, disponibilizado

inicialmente em videotex, passou depois para os quiosques interativos para, só em 1995, passar

para o canal Internet. O principal objetivo era o de ser um balcão virtual único para contacto entre

os cidadãos e a Administração Pública, afirmando-se como uma plataforma multicanal de prestação

de serviços aos cidadãos e às empresas, característica que acabaria por tornar o projeto uma

referência internacional (Montargil 2007). O acesso dos portugueses à administração pública pela

via eletrónica teve ainda outro impulso importante quando em 1998, através da Resolução de

Conselho de Ministros nº 60/98, de 6 de Maio, se passou a prever que a “correspondência

transmitida por via eletrónica (…) tem o mesmo valor do que a trocada em suporte de papel,

devendo ser-lhe conferido, pela Administração e pelos particulares, idêntico tratamento” (RCM

1998). Este aspeto, embora focado no lado da oferta, acaba por ser bastante relevante para que se

adoptassem medidas de desenvolvimento do lado da procura, estimulando no lado da população a

necessidade do acesso às tecnologias da informação e comunicação em geral e à Internet.

Em Julho de 2000 é aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio

III (QCA III), o POSI – Programa Operacional Sociedade da Informação 2000-2006 que,

enquadrando-se na política de dinamização da sociedade da informação e do conhecimento em

Portugal, apresenta uma significativa dotação financeira de cerca de 625 milhões de euros,

comparticipada em partes iguais por fundos comunitários (FEDER e FSE) e por fundos nacionais.

Em Dezembro de 2004, este Programa passa a designar-se por POSC – Programa Operacional

Sociedade do Conhecimento.

Na verdade, o trajeto português não tem sido efetuado de forma isolada e desgarrada do que se vai

fazendo no contexto dos países mais desenvolvidos. Portugal tem, efectivamente, acompanhado

aquilo que vai acontecendo no mundo desenvolvido, em particular no contexto da União Europeia,

em cuja construção nos encontramos empenhados desde a data de adesão ocorrida em Janeiro de

1986 à então designada Comunidade Económica Europeia (CEE). Em Dezembro de 1993, a


62

Comissão Europeia, sob a presidência de Jacques Delors, publicava o Livro Branco sobre

“Crescimento, competitividade, Emprego - Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI”,

constituindo uma primeira abordagem sistematizada e consciente à Sociedade da Informação (MSI

1997). Logo em Maio de 1994, um grupo de alto nível sobre a Sociedade da Informação liderado

pelo Comissário Martin Bangemann, apresentava o relatório “Europe and the global information

society: Recommendations to the European Council” (que ficou conhecido pelo Relatório

Bangemann) onde se tornam claros os desafios que se colocam à União Europeia e a cada um dos

Estados Membros, neste processo de integração na Sociedade da Informação que terá,

irremediavelmente, impactos nos cidadãos e nos operadores económicos (Bangemann 1994). Este

relatório seria o mote para o lançamento em Bruxelas do Plano de Ação da União Europeia Europe's

Way to the Information Society, onde se apresentam as principais áreas de intervenção e incentivo

por parte, não só da Comissão Europeia, mas também dos próprios governos dos diferentes

Estados Membros (Cardoso 1998).

Em Maio de 2000, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, aprova-se a Estratégia

de Lisboa, definindo-se o objetivo de tornar a União Europeia, até 2010, “na economia do

conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico

sustentável, acompanhado da melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de maior coesão

social”. Neste contexto, é aprovado no Conselho Europeu realizado em Santa Maria da Feira o plano

de ação eEurope 2002 – An Information Society for All, no sentido de se atingir as metas fixadas no

Conselho Europeu de Lisboa (iniciativa eEurope que havia sido lançada pela Comissão Europeia

meses antes, em Dezembro de 1999, e que consistia, basicamente, em promover a Europa em

linha), definindo as medidas necessárias para tal (UE 2000). Este plano de ação eEurope 2002

definia três grandes objetivos nos quais estavam integradas as seguintes áreas chave, a saber:

1. Uma Internet mais barata, rápida e segura

a. Acesso à Internet mais barato e mais rápido

b. Internet mais rápida para investigadores e estudantes

c. Redes seguras e cartões inteligentes

2. Investir nas pessoas e nas qualificações

a. Integração da juventude europeia na era digital

b. Trabalhar na economia do conhecimento

c. Participação de todos na economia do conhecimento


63

3. Estimular a utilização da Internet

a. Acelerar o comércio eletrónico

b. Governo eletrónico: acesso eletrónico aos serviços públicos

c. Saúde online

d. Conteúdos europeus digitais para as redes globais

e. Sistemas de transporte inteligentes

Já sob presidência espanhola, no Conselho Europeu de Sevilha de Junho de 2002, é aprovado o

eEurope 2005: Uma sociedade da informação para todos, que visava “estimular serviços,

aplicações e conteúdos seguros assentes numa infraestrutura de banda larga amplamente

disponível”, colocando-se, desta forma, os utilizadores no centro da acção política nesta área (CE

2002). Em Junho de 2005, é lançada a Iniciativa “i2010 – Uma sociedade da informação europeia

para o crescimento e o emprego” que constitui um novo “quadro que promove uma economia

digital aberta e concorrencial e coloca a tónica nas TIC enquanto fator de inclusão e de qualidade de

vida” (CE 2005), iniciativa que se insere no novo ciclo de governação da Estratégia de Lisboa. É,

assim, proposta pela Comissão Europeia a definição de “três prioridades para as políticas europeias

da sociedade da informação e dos media”, a saber:

i. Criação de um espaço único europeu da informação, que promova um mercado interno dos

serviços da sociedade da informação e de media aberto e concorrencial;

ii. Reforço da inovação e do investimento em investigação na área das TIC, com vista a

promover o crescimento e a criação de mais e melhores empregos;

iii. Realização de uma sociedade da informação europeia inclusiva, que promova o crescimento

e o emprego de um modo compatível com o desenvolvimento sustentável e que dê

prioridade à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida.

Voltando à realidade de Portugal, em Novembro de 2002 era criada a UMIC – Unidade de Missão

Inovação e Conhecimento, liderada por Diogo Vasconcelos, uma das personalidades portuguesas

mais prestigiadas nesta área. Tratava-se de uma estrutura na dependência direta do Ministro-

Adjunto do Primeiro-Ministro que, segundo o diploma da sua criação (Resolução do Conselho de

Ministros nº 135/2002, de 20 de Novembro) visava dar novo enquadramento ao desenvolvimento

da política governamental em matéria de inovação, sociedade da informação e governo eletrónico.

Em Janeiro de 2005 este organismo muda o seu estatuto jurídico para Instituto Público e com ele a


64

sua tutela (que passa para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e a sua designação,

desta feita para UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, cabendo-lhe a missão,

segundo o Decreto-Lei nº 153/2007, de 27 de Abril, “enquanto estrutura coordenadora das

políticas para a sociedade da informação, de mobilizar a sociedade da informação através da

promoção de atividades de divulgação, qualificação e investigação”.

Em 2005, com o objetivo de cumprir e dar seguimento operacional aos objetivos assumidos na

Estratégia de Lisboa (Coelho 2007), é assumido o Plano Tecnológico como uma prioridade para as

políticas públicas, constituindo “uma agenda de mudança para a sociedade portuguesa que visa

mobilizar as empresas, as famílias e as instituições”12. A sua estrutura baseia-se numa intervenção

focada em três eixos: Conhecimento (qualificar os portugueses para a sociedade do conhecimento);

Tecnologia (vencer o atraso científico e tecnológico do país) e Inovação (imprimir um novo impulso à

inovação), tendo a componente da modernização da Administração Pública levado um grande

impulso através do Programa SIMPLEX – Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa e

da criação, também em 2007, da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P..

A concretização do Plano Tecnológico, em termos de estratégia para Sociedade da Informação,

passou pela operacionalização do programa governamental Ligar Portugal13 lançado em Julho de

2005 que, basicamente, contava com os seguintes objetivos: as qualificações, a inclusão e a

acessibilidade em e com TIC; a simplificação e a melhoria da prestação de serviços públicos aos

cidadãos e às empresas e a modernização da administração pública com as TIC (Administração

Pública Eletrónica); a disponibilização de conteúdos digitais, e de infraestruturas e serviços em

banda larga de interesse público, reforçando redes de colaboração, e salvaguardando segurança e

privacidade; a criação e transferência de conhecimento e tecnologias emergentes estimulando a

internacionalização; e a observação e o benchmarking da utilização e desenvolvimento das TIC

(UMIC 2010).

Duas iniciativas tiveram um papel de destaque nos últimos anos pelo contributo que tiveram na

massificação do acesso às TIC, em particular a computadores portáteis com ligação à Internet em

Banda Larga: o programa e.escola, lançado em Junho de 2007, financiado através das

contrapartidas dos operadores de telecomunicações móveis associadas à atribuição de licenças

12 http://www.planotecnologico.pt 13 http://www.ligarportugal.pt


65

UMTS, que visava a facilitação da aquisição de computadores portáteis e ligação em banda larga

móvel a alunos do 10º ano, a professores do ensino básico e secundário e a formandos do

Programa Novas Oportunidades; e o programa e.escolinha, lançado em Julho de 2008, que previa a

disponibilização do computador Magalhães (Computador português de baixo custo desenvolvido

pelo consórcio português JP Sá Couto – Prológica, em parceria com a multinacional Intel) a meio

milhão de alunos do 1º ciclo do Ensino Básico. No âmbito destas duas iniciativas, foram entregues

mais de 1,371 milhões de computadores portáteis14. Para milhares de famílias portuguesas, foi

mesmo o primeiro contacto com computadores pessoais, independentemente daquele que veio a

ser o impacto em matéria de utilização das TIC no processo ensino-aprendizagem.

Em Setembro de 2010, no quadro do Plano Tecnológico, o Governo português lança a Agenda

Digital 2015 focada em 5 áreas de intervenção – Redes de Nova Geração, Melhor Governação,

Educação de Excelência, Saúde de Proximidade, Mobilidade Inteligente – que respondem a parte de

três dos oito objetivos da Agenda Digital para a Europa lançada em Agosto de 2010 em Bruxelas

(sucessora da i2010), uma estratégia que visa “extrair benefícios económicos e sociais sustentáveis

de um mercado único digital, com base na Internet rápida e ultrarrápida e em aplicações

interoperáveis” e que constitui uma das sete iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020

adotada pelos Estados Membros no Conselho Europeu de junho 2010 (CE 2010). Esta Agenda

Digital surge como uma resposta europeia a sete domínios problemáticos identificados como

obstáculos ao esforço de exploração das TIC, a saber: mercados digitais compartimentados; falta de

interoperabilidade; cibercriminalidade crescente e risco de desconfiança nas redes; falta de

investimento em redes; esforços insuficientes a nível da investigação e da inovação; falta de literacia

e de qualificações em matéria digital; e oportunidades perdidas de resposta aos desafios da

sociedade (CE 2010).

Já num contexto internacional de crise financeira, económica e social, notada de forma bastante

severa em Portugal tendo originado, inclusivamente, um programa de assistência financeira liderado

pelo BCE, FMI e CE consubstanciado num “Memorando de entendimento sobre as

condicionalidades de política económica”15, o Governo lança o processo de construção de uma Nova

Agenda Digital para Portugal, “mais focada no desenvolvimento empresarial, em especial das PMEs,

14 http://eescola.pt 15 http://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ProgramaApoioEconomicoFinanceiro/Documents/MoU_PT.pdf


66

e com um maior envolvimento da sociedade civil”16. Esta Nova Agenda Digital surge ainda alinhada

com o “Programa Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I) 17 ” (aprovado em

dezembro de 2012) e com o “Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas

TIC 18 ”, lançados, entretanto, pelo Governo. As medidas incluídas na designada Agenda Digital

nacional - Portugal Digital resultaram, assim, de uma consulta pública que decorreu durante o mês

de setembro de 2012, tendo sido aprovada através da Resolução do Conselho de Ministro Nº

112/2012, de 20 de dezembro19.

É também por força da implementação de medidas de consolidação orçamental que, enquadrada

num movimento vasto de extinções e fusões de vários organismos da administração pública, que se

procede à extinção da UMIC, ficando as suas funções alocadas à FCT e à DGEEC. Através do

Decreto-Lei n.º 45/2012, de 23 de fevereiro, as “atribuições no domínio da coordenação das

políticas públicas para a sociedade da informação e do conhecimento, da mobilização da sociedade

da informação e do conhecimento, bem como da promoção de relações de cooperação ou

associação com entidades estrangeiras, nomeadamente no quadro na União Europeia e dos países

de língua oficial portuguesa, naquelas áreas, são então integradas na Fundação para a Ciência e a

Tecnologia, I. P.; e, via Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro, “no domínio da

realização de estudos, análises estatísticas e prospetivas no âmbito da sociedade da informação e

do conhecimento”, as competência passam a ficar integradas na Direcção-Geral de Estatísticas da

Educação e Ciência”.

Os principais programas que foram sendo lançados ao longo dos tempos que consubstanciaram

este trajecto português, serão apresentados, de forma sucinta, na secção seguida.

2.5.2 As metas dos vários Planos de Ação

Ao longo dos últimos anos, vários Governos em Portugal têm apresentado estratégias, umas mais

coerentes que outras, que visam, precisamente, o desenvolvimento e a consolidação da Sociedade

16 http://www.ei.gov.pt/programa/?rel=agenda_digital 17 http://www.ei.gov.pt/index 18 http://www.portugal.gov.pt/media/420578/pgerrtic.pdf 19 http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/25200/0730707319.pdf


67

da Informação. Estando, de certa forma, alinhadas com as políticas europeias para esta área, tais

estratégias, umas vezes de forma mais “robusta”, outras de forma mais ligeira, apresentam os

objetivos e as metas que pretendem atingir ao longo da vigência do plano. Por outro lado, sucede

algumas vezes que o próprio plano acaba por não ser sequer avaliado na sua plenitude, uma vez

que antes de atingir o seu final, altura para a qual as metas estão definidas, é substituído por outro

ou desvirtuado de forma a não permitir, deliberada ou involuntariamente, quaisquer avaliações.

Este aspeto acaba por ser determinante para o desenvolvimento do país, uma vez que acarretam

sempre algum desperdício de recursos que estão, num dado momento, à nossa disposição. De

facto, o abandono ou a alteração profunda de planos concebidos para desenvolver uma

determinada área, está muitas vezes associada aos timings políticos e não tanto à necessidade

permanente de se ir ajustando o plano à realidade que vai sendo percorrida.

Vejamos, então, os principais documentos publicado nos últimos anos que visavam a disseminação

e o desenvolvimento da Sociedade da Informação, no sentido de perceber se foram definidas metas

capazes de serem monitorizadas e, no caso de existirem tais metas, se as mesmas foram ou não

atingidas, no caso de ser possível levar por diante tal medição. Tentou-se apenas usar informação

de acesso público, disponível na Internet, até para que se pudessem obter sinais quanto à

transparência de como o processo de definição de metas decorreu e à possibilidade da sua

monitorização ao longo do tempo.

2.5.2.1 Livro Verde para a Sociedade da Informação20

Publicado em Abril de 1997, o primeiro documento mais estruturado sobre esta matéria foi o Livro

Verde para a Sociedade da Informação em Portugal. Para cada uma das onze secções que o

compõem, apresenta um conjunto de orientações e medidas, listadas no Anexo A.1, para as quais

não são definidos quaisquer indicadores de monitorização.

20 http://www2.ufp.pt/~lmbg/formacao/lvfinal.pdf


68

Sendo o primeiro elaborado com enfoque específico na Sociedade da Informação, este documento

acabou por ter grande importância em todo o processo de construção da Sociedade da Informação

em Portugal, sendo recorrentemente referido como um dos grandes contributos para a

concretização de tal processo. Por não terem sido definidos quaisquer indicadores de monitorização

e pelo tipo de medidas elencadas, não torna possível o desenvolvimento de um trabalho avaliação

do êxito, no sentido do seu cumprimento, de cada uma das medidas.

2.5.2.2. Iniciativa Internet21

No decorrer do ano 2000, através da Resolução do Conselho de Ministros Nº 110/2000, de 22 de

Agosto, foi aprovada a Iniciativa Internet que estabelecia como prioridade estratégica “o incremento

acelerado do uso da Internet em Portugal” (RCM 2000), definindo “metas convergentes com as

melhores práticas europeias” e assentando “num pacote exaustivo de ações apostadas na

concretização urgente dessas metas em todos os sectores da vida social e económica” (RCM 2000).

O ANEXO A.2 apresenta as metas definidas no âmbito da Iniciativa Internet, existindo poucas

condições para se poder concluir se a estratégia foi ou não bem sucedida do ponto de vista de se

atingir ou não as metas definidas. À exceção dos indicadores “Penetração da Internet na

população” (monitorizado pela INE/UMIC ao longo do tempo), onde o valor atingido em 2003 (9%)

está claramente abaixo dos 50% definidos como meta (no final de 2011, o valor situava-se nos 49%)

e “Todas as escolas com ligação à Internet” em que essa situação foi atingida no ano letivo

2001/2002, para os restantes indicadores não existem condições para comparar de forma objetiva

aquilo que terá sido o resultado final para o período considerado e aquilo que havia sido definido

como meta, se bem que para outro indicador (“Disponibilidade de acessos em BL e tarifas únicas”),

a análise do mercado atual permitem-nos afirmar que tal já acontece. Por outro lado, não existe

informação detalhada em relação à forma como a generalidade dos indicadores são calculados, o

que prejudica, claramente, a sua monitorização. Uma informação que teria sido relevante na

definição destes indicadores, teria sido a informação do valor inicial, de partida, de cada um deles.

Não existindo essa informação, nem mesmo a metodologia associada à construção dos indicadores

21 Resolução do Conselho de Ministros Nº 110/2000, de 22 de Agosto


69

e da fonte associada a cada um deles, torna-se, pois, bastante difícil desenvolver o

acompanhamento da sua evolução, nomeadamente ao nível da avaliação se a meta foi ou não

atingida no período considerado.

2.5.2.3 Plano de Ação para a Sociedade da Informação22

Este plano decorre duma incumbência do Governo à UMIC (Unidade de Missão Inovação e

Conhecimento) criada através da RCM Nº 135/200223, de 12 de Agosto, constituindo o “principal

instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional

para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal” (RCM 2003). Com o

cumprimento deste plano, que revogou o anterior resultante da RCM Nº 110/2000, esperava-se

que Portugal viesse a atingir quatro grandes objetivos nacionais, a saber:

1. Aumento da eficácia e eficiência do sistema económico, promovendo a competitividade e a

produtividade das empresas e do tecido económico e empresarial;

2. Aumento das habilitações, competências e conhecimento dos portugueses, considerados o

principal substrato da capacidade de desenvolvimento sustentado do país;

3. Modernização, racionalização, responsabilização e revitalização da Administração Pública e

do aparelho do Estado;

4. Dinamização da sociedade civil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos

cidadãos (RCM 2003).

Este plano prevê ainda que, para responder aos desafios nacionais, o desenvolvimento da

Sociedade da Informação passa pela realização de um conjunto de objetivos a que correspondem

aos sete pilares de atuação elencados no Anexo A.3.

No que concerne à necessidade de massificar o acesso e a utilização da Internet em Banda Larga

(um dos eixos de ação do pilar estruturante “Uma sociedade da Informação para todos”), definiram-

se alguns objetivos a atingir no âmbito da implementação de uma estratégia designada por Iniciativa

Nacional para a Banda Larga (RCM nº 109/2003, de 12 de agosto), objetivos esses 22 Resolução do Conselho de Ministros nº 107/2003, de 12 de Agosto 23 Esta RCM enquadrou igualmente o Plano de Ação para o Governo Eletrónico definido através da RCM nº 108/2003, de 12 de Agosto, sem haver lugar a definição de indicadores de monitorização objetivos.


70

consubstanciados em indicadores já conhecidos e que se apresentam de forma concreta no ponto

seguinte.

2.5.2.4 Iniciativa Nacional para a Banda Larga24

A Iniciativa Nacional para a Banda Larga integrava o Plano de Ação para a Sociedade da Informação,

sendo o seu principal foco “massificar o acesso e a utilização da banda larga em Portugal,

contribuindo, por um lado, para o aumento dos níveis de produtividade e competitividade da

economia nacional e, por outro, para uma maior coesão social” (RCM 2003), tendo como objetivos

definidos para o horizonte de 2005, os apresentados no Anexo A.4.

Neste mesmo Anexo A.4, cada um dos indicadores para os quais foram definidas metas e existe

informação são analisado com maior detalhe, onde se pode verificar que a maioria dos indicadores

definidos para a monitorização do programa são disponibilizados por organismos oficiais, sendo

possível fazer o ponto de situação, terminado que está o prazo de implementação da Iniciativa. Para

dois deles, “Computadores por cada 100 alunos, com ligação à Internet em BL” e “Postos públicos

com ligação à Internet de BL” não se encontrou qualquer referência aos mesmos, pelo que não se

torna possível observar o ponto de situação objetivo à data de 2005. No primeiro caso, não foi

encontrada a fonte usada para a comparação do valor nacional com a média europeia e, no

segundo caso, não se encontrou qualquer referência ao registo de tais valores.

2.5.2.5 Plano Tecnológico

O Plano Tecnológico foi um elemento central da estratégia do XVII Governo Constitucional, com o

desígnio último de promover o desenvolvimento sustentado em Portugal. O Plano Tecnológico

“constitui um elemento de mobilização social para o aumento da produtividade a médio e a longo

prazos” (RCM 2005). Através da RCM nº 92/2005, de 20 de Maio, foi criada a Unidade de

Coordenação do Plano Tecnológico (UCPT) dependendo nesta fase inicial do Ministério da Economia

24 Resolução do Conselho de Ministros Nº 109/2003, de 12 de Agosto


71

que viria a dar origem, em Dezembro do mesmo ano, através da RCM nº 190/2005, de 16 de

Dezembro, a uma estrutura dependente do Primeiro-Ministro dado o seu carácter transversal a toda

a ação do Governo. Essa estrutura foi constituída no âmbito da Coordenação Nacional da Estratégia

de Lisboa e do Plano Tecnológico.

O Plano Tecnológico (PT), como uma estratégia para o desenvolvimento e reforço da

competitividade do país, assentaria em três eixos principais de ação – Conhecimento, Tecnologia e

Inovação25 – sendo que, no sentido de se aferir a dinâmica da inovação e avaliar os efeitos das

políticas num horizonte de médio prazo, definiram-se um conjunto de indicadores, em grande parte

alinhados com a estrutura do principal ranking europeu de inovação, o European Innovation

Scoreboard da Comissão Europeia, indicadores esses que passaram a ser monitorizados pela

equipa coordenadora do PT de forma sistemática e pública (Anexo A.5).

Lançado no âmbito do Plano Tecnológico, através da Resolução do Conselho de Ministros nº

137/2007 de 18 de Setembro, o Plano Tecnológico da Educação (PTE) apresentou-se como um

ambicioso programa de modernização tecnológica das escolas portuguesas, definindo com principal

objetivo a colocação de Portugal entre os cinco países europeus mais avançados em matéria de

modernização tecnológica das escolas (RCM 2007).

2.5.2.6 Programa Nacional para a Sociedade de Informação – LigarPortugal26

Trata-se de um programa político de mobilização de Portugal para a Sociedade da Informação e que

constituiu um dos vetores estratégicos do Plano Tecnológico. Lançado em Julho de 2005, além de

renovar desafios internos, este programa surge também em coerência com aqueles que eram os

objetivos da iniciativa “i2010 – Sociedade de Informação europeia para o crescimento e emprego”

da Comissão Europeia.

25 www.planotecnologico.pt 26 http://www.ligarportugal.pt


72

Os objetivos gerais estabelecidos no âmbito deste programa apontavam para a promoção de uma

cidadania moderna; a garantia da competitividade do mercado nacional de telecomunicações; o

assegurar da transparência na Administração Pública, em todos os seus atos, e da simplicidade; a

promoção da utilização crescente das TIC pelo tecido empresarial; o assegurar do desenvolvimento

de novas empresas de base tecnológica; e para o estímulo do desenvolvimento científico e

tecnológico (MCTES 2005).

O Anexo A.6 apresenta os onze indicadores definidos para a monitorização do Programa

LigarPortugal, se bem que em alguns dos casos, se tenha procedido a alguns ajustamentos pelo

facto de, nesta altura, alguns dos valores iniciais, por exemplo, terem sido recalculados. Por isso

mesmo, apresenta-se para cada um dos indicadores uma explicação obtida com a informação que

se encontra disponível publicamente.

2.5.2.7 Agenda Digital 2015

Em setembro de 2010, o Governo apresenta um novo programa inserido no Plano Tecnológico, a

Agenda Digital 2015. Este programa traduz uma aposta nas Redes de Nova Geração como forma de

concretizar uma melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e aos agentes económicos, bem

como “no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem

os bens e serviços desenvolvidos”27.

A Agenda Digital 2015, que inclui 26 medidas, é focada em cinco áreas de intervenção prioritárias

que respondem a parte dos objetivos da Agenda Digital para a Europa, a saber: Redes de Nova

Geração, Melhor Governação, Educação de Excelência, Saúde de Proximidade e Mobilidade

Inteligente.

Para a sua monitorização, foram definidos um conjunto de indicadores para cada uma das áreas de

intervenção prioritárias, não sendo possível ainda perceber se as metas definidas foram ou não

27 http://www.agendadigital.gov.pt/InnerPage.aspx?idCat=712&idMasterCat=334&idLang=1&site=agenda-digital


73

alcançadas. Aliás, grande parte dessas metas estão definidas para um horizonte temporal até 2015,

como se verifica na listagem dos indicadores considerados apresentada Anexo A.7.

2.5.2.8 Agenda Digital nacional – Portugal Digital

A entrada em funções de um novo Governo em 2011, motivou o lançamento do processo de

construção da Agenda Digital nacional - Portugal Digital, alinhada com o “Programa Nacional para o

Empreendedorismo e a Inovação (+E+I)” e com o “Plano Global Estratégico de Racionalização e

Redução de Custos nas TIC” entretanto aprovados, “mais focada no desenvolvimento empresarial,

em especial das PMEs, e com um maior envolvimento da sociedade civil”28.

Esta nova Agenda, cujas medidas resultaram de uma consulta pública que decorreu durante o mês

de setembro de 2012, foi aprovada em dezembro de 2012 e “visa contribuir para o

desenvolvimento da Economia Digital e da Sociedade do Conhecimento, preparando o país para um

novo modelo de atividade económica, centrado na inovação e no conhecimento e numa nova

política industrial, como base para a disponibilização de novos produtos e serviços de maior valor

acrescentado e direcionados para os mercados internacionais” (RCM 2012). Contempla seis áreas

de intervenção:

i) Acesso à banda larga e ao mercado digital;

ii) Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação;

iii) Melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais;

iv) Combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais;

v) Resposta aos desafios societais;

vi) Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC.

Os objetivos definidos para o Programa Portugal Digital – Agenda Digital Nacional estão

identificados no Anexo A.8, sendo que grande parte deles são definidos na lógica de indicador

monitorizável ao longo do tempo.

28 http://www.ei.gov.pt/iniciativas/detalhes.php?id=29


74

2.5.3 Evidências da evolução de Portugal

Portugal tem assistido a uma consolidação da sua plena integração na Sociedade da Informação,

revelando um progresso natural nos principais indicadores, embora a “diferentes velocidades e

segundo padrões diversificados de penetração” (Carneiro and Rodrigues 2007). Para que tal fosse

possível, terão contribuído não só o investimento público em grande parte suportado por fundos

comunitários decorrente da particular atenção dedicada pela classe política a este fenómeno, mas

também a dinâmica e iniciativa privadas e a natural apetência dos cidadãos e das empresas para a

utilização das TIC e da Internet.

Segundo a APDSI, Portugal é hoje um país plenamente integrado nos mais elevados patamares de

desenvolvimento, constituindo um exemplo dos esforços realizados para a construção da Sociedade

da Informação (APDSI 2009). No entanto, as fragilidades estruturais como a baixa qualificação da

sua população, as elevadas taxas de analfabetismo e de iliteracia, constituem ainda obstáculos ao

crescimento da procura do acesso à Internet (Montargil 2007).

De facto, Portugal apresenta ainda, segundo dados reportados a 2011 (Figura 2.17), o 3º pior

desempenho da UE27 no indicador Youth education attainment level 29 que representa a

percentagem da população (entre 20 e 24 anos) que completou, pelo menos, o ensino secundário.

Atrás de Portugal que apresenta uma taxa de 64,4%, apenas se posicionam a Espanha (61,7%) e

Malta (com 59,2%), estando a média da UE27 situada nos 79,5%.

29 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&plugin=1&language=en&pcode=tsiir110


75

Figura 2.17 - Youth education attainment level (Percentagem de indivíduos entre os 20 e os 24 anos que completaram, no mínimo, o ensino secundário). Fonte: Eurostat

Importa, portanto, passar em revista alguns indicadores no sentido de percebermos, não só o ponto

de situação atual de Portugal, mas também a evolução que foi ocorrendo ao longo dos últimos anos.

Tentar-se-á, sempre que possível, apresentar os dados portugueses comparados com o valor médio

da União Europeia. Na verdade, apesar de se terem registado progressos significativos em Portugal

em alguns indicadores associados à Sociedade da Informação, progressos esses por vezes

alinhados com as metas definidas nos vários planos de ação que foram sendo dinamizados nos

últimos anos tal como se viu atrás, em alguns casos não se verifica ainda convergência com os

níveis médios europeus (Montargil 2007).

Em primeiro lugar, há que perceber o que se passa em casa dos portugueses em termos de acesso.

Na verdade, Portugal apresenta níveis de acesso a computadores, Internet e Banda Larga inferiores

aos verificados em termos médias pela UE27, sendo a penetração dos computadores nos lares, um

dos fatores de bloqueio à propagação socialmente alargada das TIC (Carneiro and Rodrigues 2007).

Aliás, terá sido este um dos aspetos que motivaram o Governo (2005-2009) a apresentar dois

programas de disseminação de computadores portáteis e ligações à Internet em Banda Larga (e-

escola e e-escolinha).

Em termos de acesso a computadores pelos agregados familiares, Portugal, em 2012, apresentava

uma taxa de 66%, um valor que cresceu 57% desde 2005, conforme se pode verificar na Figura


76

2.18. Entre 2005 e 2010, Portugal apresentou um crescimento superior ao registado na UE27,

indiciando uma convergência nesta matéria.

Figura 2.18 - Agregados domésticos com acesso a computador em casa, 2002-2012, em Portugal (na UE27, 2004-2010). Fonte: INE/UMIC

Por outro lado, em termos de acesso à Internet por parte dos agregados familiares portugueses

(Figura 2.19), estamos a falar de uma taxa registada em 2012 já superior a 50% (61%), sendo o

valor médio da UE27 de 73% (valor referente a 2011). A taxa de crescimento revelada por Portugal

entre 2005 e 2012 situou-se nos 94%, enquanto que a UE27 cresceu, no período 2005-2012, 52%.

15 22

26 31

35 40

46 48 54 58

61

39 43 41

48 49 54

60 66

70 73

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Portugal UE27

Figura 2.19 - Agregados domésticos com acesso à Internet em casa. Fonte: EUROSTAT


77

No que concerne ao acesso à Banda Larga por parte dos agregados familiares portugueses, o

panorama não é muito diferente dos dois anteriores indicadores, em termos comparativos com a

UE27. Como se verifica na Figura 2.20, Portugal, em 2012, apresenta um valor na casa dos 60%,

enquanto que a UE27 se situa nos 67% (valor referente a 2011). Curiosamente, Portugal e UE27

apresentam taxas de crescimento no período 2005-2011 muito próximas (189% e 191%,

respetivamente).

Figura 2.20 - Agregados domésticos com acesso à Banda Larga em casa. Fonte: EUROSTAT

Quando falamos de utilizadores de Computadores, Internet e Banda Larga, Portugal tem registado

também progressos assinaláveis. Os gráficos apresentados na Figura 2.21 mostram que quando

comparados os indivíduos possuidores de graus de habilitações secundário ou superior, o nível de

utilização por parte dos portugueses está acima da média da UE27. Por outro lado, comparados os

indivíduos com habilitações até ao 3º ciclo do Ensino Básico, Portugal apresenta níveis de utilização

da Internet abaixo da média da UE27. Apesar de estarem já disponíveis para Portugal os dados

referentes a anos mais recentes (2011 e 2012), para efeitos de comparação com a UE27, manteve-

se a referência de 2010.


78

Figura 2.21 - Utilizadores de Internet, na UE27 e em Portugal, por nível de habilitações, 2004-2010. Fonte: IUTIC/INE/UMIC

Acontece que, como Portugal apresenta níveis educacionais estruturalmente baixos, o panorama

global do país comparado com a média da UE27 não nos é favorável. De facto, se atentarmos a

Figura 2.22, verificamos que 66,8% da população ativa em Portugal tem apenas um nível

escolaridade até ao 3º ciclo do Ensino Básico, sugerindo que, de facto, os baixos níveis de

escolaridade em Portugal estão na raiz da exclusão digital (Magalhães 2007).


79

Figura 2.22 - População ativa por nível de escolaridade mais elevado (dados reportados ao 4º trimestre de 2011). Fonte: INE

Se atendermos à evolução deste indicador ao longo do tempo (Figura 2.23), verificamos que este

valor tem vindo a diminuir drasticamente, embora ainda esteja em patamares bastante elevados,

comparativamente com os padrões médios europeus.

Figura 2.23 - Percentagem da população ativa com nível de habilitações até ao 3º ciclo. Fonte: INE

Uma das áreas que registou maiores progressos reconhecidos internacionalmente nos últimos anos

relaciona-se com o Governo Eletrónico. Na principal avaliação realizada pela Comissão Europeia no

contexto europeu, como se pode verificar na Figura 2.24, Portugal atingiu mesmo, em Novembro de


80

2009 (data da publicação da última edição do relatório), a 1ª posição no ranking da UE27 em

matéria de disponibilização e sofisticação dos serviços públicos online, tendo alcançado a

pontuação máxima (100%) nestes dois indicadores (Figura 2.25). Na verdade, consubstanciando

um dos objetivos do Plano Tecnológico, o programa SIMPLEX teve um papel importante no

processo de organização do backoffice da Administração Pública, em particular no que concerne

aos vinte serviços (oito dirigidos a empresas e doze a cidadãos) que seriam avaliados no âmbito do

ranking europeu.

Figura 2.24 - Evolução do posicionamento de Portugal nos rankings europeus da disponibilidade e sofisticação dos serviços públicos online.

Figura 2.25 - Evolução do score de Portugal nos rankings europeus da disponibilidade e sofisticação dos serviços públicos online.

Pese embora estes progressos do lado da oferta, aliada ao avanço evidente de Portugal em áreas

muito específicas como na utilização de tecnologias tais como a Via Verde e a Rede Multibanco ou o


81

serviço de declarações fiscais eletrónicas, apenas para dar alguns exemplos, não se pode ignorar

que, comparativamente com os parceiros europeus, Portugal apresenta, em geral, resultados mais

modestos em matéria de utilização de práticas de Governo Eletrónico. Na verdade, a oferta de

serviços, não só por parte da administração central mas também da administração local, que não

sejam utilizados / aproveitados, traduz-se num desperdício de investimento e esforço de mudança,

desviando esses mesmos recursos de outras apostas que, eventualmente, possam ser mais

eficazes na promoção da acessibilidade e no aumento da procura da Internet (Amaral 2007).

Por exemplo, no indicador “percentagem de indivíduos entre 16 e 74 anos que usam a Internet

para interagir com a administração pública”, no contexto da UE27, Portugal apresenta-se na 20ª

posição (39%), abaixo dos 43% registados pela média da UE27, conforme poderá ser apurado na

Figura 2.26. De qualquer modo, em 2008 Portugal ocupava a 24ª posição neste mesmo indicador.

Figura 2.26 - Percentagem de indivíduos entre 16 e 74 anos que usam a Internet para interagir com a administração pública, 2012 (Dinamarca República Checa e Holanda, 2011). Fonte: Eurostat30

Isto quer dizer que, apesar de Portugal estar a construir o seu percurso em matéria de presença na

Sociedade da Informação “alinhado com a modernidade política e tecnológica à escala global”

(Zorrinho 2007), não está a conseguir, em variados aspetos, atenuar o fosso que existe com outros

parceiros europeus como se poderá verificar, aliás, no Capítulo III onde se apresenta o

posicionamento de Portugal nos principais rankings nesta área. Isto sem prejuízo de haver regiões

30 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tin00012&plugin=1


82

portuguesas que possam comparar bem, em determinados indicadores, com regiões integradas em

países mais desenvolvidos do ponto de vista de determinados indicadores.

Capítulo 3 – A medição da Sociedade da Informação

83

84

Capítulo 3

A medição da Sociedade da Informação

3.1 Introdução

São inúmeras as organizações que têm desenvolvido esforços de monitorização do grau de

desenvolvimento (mundial, nacional, regional e/ou local) nas suas mais diversas componentes. A

Comissão Europeia (CE), Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE),

União Internacional de Telecomunicações (UIT), Banco Mundial, Nações Unidas ou o World

Economic Forum, são bons exemplos reveladores dessa tendência. A esta atividade dedicam-se

também, para além dos organismos estatísticos nacionais e internacionais, várias outras

consultoras internacionais privadas que, por estarem, muitas delas, localizadas com subsidiárias

em países de diferentes continentes, encontram neste tipo de comparações internacionais uma

forma de rentabilizarem o seu próprio conhecimento interno, dando-lhe visibilidade e gerando

oportunidades de negócio importantes.

Alguns desses relatórios e estudos (consolidados geralmente em rankings) publicados por tais

organizações, resultam da análise do desenvolvimento da Sociedade da Informação, não só no

sentido mais abrangente, mas também focada em aspetos que tocam, de forma mais ou menos

direta, a Sociedade da Informação (ao nível, por exemplo, Banda Larga, Internet e

telecomunicações; Governo eletrónico; Competitividade, Inovação e Empreendedorismo; Economia

Digital; Conhecimento). Importa, portanto, passar em revista os aspetos metodológicos dos

principais rankings, indicadores e relatórios internacionais que tentam medir, em particular, o

fenómeno da Sociedade da Informação não só de forma direta e abrangente, mas também os que

se focam em aspetos concretos que se relacionam com o fenómeno.

Por outro lado, é muito importante o reconhecimento de limitações deste tipo de abordagens, em

particular no que concerne a indicadores concretos que assumem relevância especial neste


85

processo de medição da Sociedade da Informação, trabalho que se desenvolverá igualmente no

presente capítulo.

3.2 Medir a Sociedade da Informação

A tentativa de medição do estado de desenvolvimento da Sociedade de Informação está presente

desde os primeiros estudos surgidos acerca desta temática onde, nas décadas 60 e 70, quer nos

EUA quer no Japão, se aludia à transição da era industrial para a sociedade baseada em

conhecimento intensivo (Taylor and Zhang 2007). No entanto, medir o fenómeno da Sociedade da

Informação mostra-se uma tarefa complexa de se concretizar, tanto mais que, tal como defende

Franck Webster, é difícil observar ou medir o que faz diferença entre a sociedade da Informação e

outros tipos de sociedades (Lievrouw 2001). Desde logo porque as alterações que se vão operando

ocorrem a um ritmo bastante acelerado, levando a que as tentativas de análise e medição tenham

que ser realizadas num curto espaço de tempo (Cuervo and Menéndez 2003), algo muitas vezes

incompatível com os timings inerentes à produção e publicação de dados estatísticos por parte dos

organismos nacionais oficiais. Ora, o desfasamento no tempo pode levar a que os resultados

obtidos possam estar também afastados da realidade atual, uma vez que os resultados se reportam,

em alguns casos, a períodos temporais bastante anteriores. Além disso, a sociedade atual não é

exclusivamente caracterizada pela tecnologia, pelo que medir o acesso e utilização a computadores

e conectividade diz-nos relativamente pouco em relação ao estado atual desta sociedade

(Pruulmann-Vengerfeldt 2006). Vários dos estudos aqui tratados refletem isso mesmo.

Numa tentativa de se levar por diante tal medição, são desenvolvidas determinadas metodologias no

sentido de permitir, por um lado, a comparabilidade de desempenho em áreas específicas entre os

países analisados e, por outro, a apresentação de pistas e sinais dirigidos aos decisores políticos

com vista à definição de políticas que permitam ultrapassar obstáculos, aproveitar oportunidades,

potenciar recursos e identificar boas práticas capazes de ser replicadas, com as devidas adaptações

a novos contextos. A compilação deste tipo de informação reveste-se, na maioria das vezes, da

forma de relatórios publicados com periodicidade mais ou menos regular que, em geral, dão origem

a referências na comunicação social, mesmo a mais generalista, embora com abordagens, em

grande parte dos casos, bastante superficiais, simplistas e redutoras. Para além deste interesse


86

geral dos media em relação a este tipo de informação, os responsáveis políticos usam-na também

como suporte na comunicação da situação dos respetivos países ou regiões nas mais variadas

áreas políticas (Castaings and Tarantola 2008), quer seja pela positiva quer seja pela negativa. Por

seu turno, responsáveis empresariais utilizam igualmente este tipo de informação no sentido de

conhecerem novos mercados, identificarem oportunidades de negócio e suportarem decisões

quanto a novos investimentos com potencial de retorno e crescimento.

Uma técnica utilizada muitas vezes para despertar o interesse e a atenção dos governos, dos

empresários, dos investigadores ou da comunicação social, reside na organização da informação

em ranking, decorrente da adoção de indicadores compósitos, uma agregação de métricas que são

calculadas como combinações ponderadas de seleções de indicadores (Castaings and Tarantola

2008). O resultado é, em geral, a ordenação dos países (ou regiões, conforme o caso) por uma

ordem classificativa (geralmente do melhor ao pior), após a ponderação de vários aspetos

(indicadores) que concorrem para o resultado final. No caso de Portugal, a cobertura mediática

deste tipo de informação organizada em ranking reduz-se, basicamente e na maioria das vezes, à

apresentação do score final e do posicionamento do país no ranking, sem haver lugar, em geral, a

análises minimamente aprofundadas dos aspetos que levam à obtenção daqueles resultados.

Sem percebemos a metodologia que está por detrás da construção de um determinado ranking

(índice compósito) e se ignorarmos as características endógenas dos países que, na maioria das

vezes, condicionam os resultados finais, as conclusões a tirar poderão estar, à partida, viciadas. De

facto, a análise de informação estatística requer sempre especiais cuidados para que as possíveis

conclusões sejam robustas e venham a ter utilidade prática. A organização de rankings que

ordenam países (ou regiões) de acordo com o score que obtêm num determinado indicador

compósito calculado através da ponderação de vários outros, está a tornar-se cada vez mais

frequente, se bem que a metodologia utilizada para a sua criação tenda a ser, em inúmeras

situações, pouco robusta e de fiabilidade duvidosa. Isto quer dizer que em qualquer dos casos,

incluindo aquele que decorre da presente investigação, há que ter em consideração o grau de

subjetividade da análise resultante dos indicadores utilizados, dos pesos atribuídos e da metodologia

adotada para se chegar ao resultado agregado.


87

Para que a comparabilidade seja assegurada, torna-se igualmente necessário garantir que o que

está a ser medido está a ser feito da mesma forma e com os mesmos critérios nos diferentes

países ou regiões. Para isso, as organizações internacionais que se aplicam na recolha e publicação

de informação estatística, dedicam muita atenção à harmonização dos indicadores, de modo a que

sejam recolhidos nos vários países através da mesma metodologia, com a mesma técnica e com o

máximo de rigor possível, para que a comparabilidade não fique comprometida. Obviamente que

quanto mais abrangente é o âmbito da comparação, mais difícil se torna de garantir esta coerência,

tanto mais que os organismos estatísticos nacionais estão em vários patamares de maturidade em

termos de recolha da informação e respetivo tratamento. Em matéria de indicadores relacionados

com a Sociedade da Informação, em grande medida influenciados pela rápida evolução tecnológica,

tal harmonização torna-se ainda mais difícil de concretizar, comprometendo a eficácia das

comparações.

Um aspeto que merece alguma reflexão face à carga de subjetividade que imprime às análises

decorrentes da produção de alguns índices, tem que ver com os indicadores que são obtidos por

perceção. De facto, em várias situações, são usados indicadores que não são obtidos a partir de

dados estatísticos administrativos, mas antes através de inquéritos ou questionários dirigidos a um

conjunto limitado de pessoas e/ou organizações, geralmente peritos (ou apelidados como tal) ou

administradores de empresas, que fornecem não mais do que a sua opinião, momentânea e, por

vezes, pouco fundamentada, sobre determinados assuntos concretos que se pretendem avaliar. Ora,

as caraterísticas sociológicas inerentes aos vários países de origem desses peritos, fazem com que,

de facto, seja evidente uma certa subjetividade nas respostas que não é refletida nos resultados

apurados. Por outro lado, quando estamos perante uma multinacional presente em vários países,

em alguns casos a resposta é canalizada para a administração da casa mãe, distorcendo, por isso,

a visão que a administração da empresa subsidiária tem do país para o qual a sua resposta releva.

Esta realidade é particularmente notória nos rankings organizados pelo World Economic Forum,

para os quais é utilizada informação recolhida através de um inquérito anual específico designado

por Executive Opinion Survey.

Além do mais, os respondentes a este tipo de questionários que abastecem alguns organismos de

dados estatísticos e indicadores, em certos casos terão a tendência de responder de acordo com

aquilo que gostariam que a situação ocorresse e não tanto de acordo com a situação real, sendo a


88

respetiva resposta não mais do que a visão e perceção daquele respondente concreto relativamente

à situação real naquele momento específico do preenchimento do questionário.

Uma qualquer tentativa de medir um determinado fenómeno, com maior ou menor grau de

complexidade, exige tomada de decisões quanto à metodologia a usar no processo. Essa escolha

passa, acima de tudo, pela identificação dos indicadores a ter em conta e pela definição do peso

que cada um deles deverá assumir no índice global, no sentido de se encontrar uma forma de obter

a informação necessária a gerar termos de comparação na observação efetuada.

Considerada por muitos investigadores como a primeira tentativa estruturada de medição do grau

de informatização (“johoka”) da sociedade (“shakai”), a investigação japonesa desenvolvida numa

perspetiva baseada no consumo de bens e serviços de informação, em alternativa à perspetiva

baseada na sua produção (Salvaggio 1989), assentava em dois índices desenvolvidos pela RITE

(Research Institute for Telecommunications and Economics) explorados em 1968 e 1970 (Salvaggio

1989), constituídos por quatro categorias (Taylor and Zhang 2007) desagregadas em 10

indicadores, a saber:

A. Rácio de informação

- Despesas nos agregados familiares em atividades relacionadas com informação em

relação ao total das despesas dos agregados familiares

B. Quantidade de informação

- Chamadas telefónicas por pessoa por ano

- Circulação de jornais por 100 pessoas

- Livros publicados por 1000 pessoas

- Densidade populacional

C. Distribuição dos meios de comunicação

- Telefones por 100 pessoas

- Aparelhos de rádio por 100 pessoas

- Aparelhos de televisão por 100 pessoas

D. Qualidade das atividades informativas

- Proporção de trabalhadores dos serviços no total da população

- Proporção de estudantes no total do escalão etário


89

Tal como se viu no Capítulo 2, estas métricas permitiram a formulação de uma definição concreta e

objetiva de “sociedade da informação” (ou sociedade pós-industrial) que constituiria “uma

sociedade com um rendimento per capita acima dos $4.000, com um número de trabalhadores

dos serviços acima dos 50% do total da força de trabalho, com a população estudantil universitária a

exceder 50% do total da população naquela faixa etária e com ratio de informação superior a 35%”

(Salvaggio 1989).

Obviamente que reduzir a definição a estes aspetos tão concretos e redutores como o rendimento,

trabalhadores nos serviços e população estudantil universitária, tal como se viu anteriormente, não

cobre todos os aspetos inerentes à sociedade atual. Aliás, este aspeto pode ser, de certa forma,

confirmado pela análise dos principais rankings construídos nos últimos anos numa tentativa de

medir, precisamente, tal fenómeno. De seguida, faz-se uma breve análise dos quinze rankings

encontrados para os quais se reconheceu ligação específica à medição do fenómeno da Sociedade

da Informação, alguns dos quais já descontinuados. No entanto, mesmo nestes casos, optou-se por

se manter tal análise, uma vez que tais índices acabaram por, em algumas situações, inspirar a

construção de outros mais completos através de metodologias mais aprofundadas. Esta lista

apresenta-se sistematizada no Anexo B.1.

3.3 Quinze rankings internacionais

Na pesquisa que se realizou no âmbito do presente trabalho, foram encontrados quinze rankings

que constituem tentativas concretas de medição do fenómeno da Sociedade da Informação no

contexto internacional. Na construção desses rankings, que serão apresentados de seguida, são

utilizadas metodologias específicas, cada uma delas considerando os seus próprios indicadores

ponderados de formas diversas. No total dos quinze rankings, estão envolvidos 220 indicadores

individuais, originários das mais variadas fontes. Apesar de haver consciência de se poder estar a

cometer alguma imprecisão no processo de tradução direta para a língua portuguesa da designação

dos indicadores, para a construção desta lista optou-se por se usar a designação em língua

portuguesa para que o processo de agregação fosse desenvolvido de forma mais transparente.


90

Nesta lista de 220 indicadores, apresentada na totalidade no Anexo B.2, alguns deles são utilizados

em mais do que um ranking. De qualquer modo, por razões que se prendem com a falta de clareza

e/ou transparência na apresentação da metodologia, nomeadamente no que concerne à fonte e à

definição detalhada dos indicadores utilizados, existirão indicadores que se afiguram como bastante

próximos a outros utilizados noutro ranking mas que, por haver alguma dúvida que seja na definição

do mesmo, optou-se, nestes casos, por manter o indicador individualizado. A esmagadora maioria

dos indicadores (81,8%) aparecem, assim, referidos num único ranking.

Para esta agregação seguiu-se outros pressupostos que possibilitaram que se assumissem

determinadas similitudes em determinados indicadores. Por exemplo, o indicador “Utilizadores de

Internet”, dos 220 o mais vezes utilizado (em 14 dos 15 rankings considerados), era referido com

bases próximas mas diferentes (por 100 habitantes, 1000 habitantes ou em percentagem da

população), pelo que foi contabilizado uma única vez como sendo o mesmo.

A Tabela 3.1 regista o número de vezes que um determinado indicador é utilizado em rankings

diferentes. Assim, existe 1 indicador que é utilizado 14 vezes, 4 indicadores que surgem 7 vezes e

24 que aparecem 2 vezes. 180 dos indicadores aparecem em apenas um único ranking, o que é

bastante significativo, mostrando que as entidades que produzem este tipo de análises tentam,

dentro dos possíveis, encontrar especificidades diferenciadoras de outros trabalhos já publicados,

mesmo que o impacto dessas diferenças no resultado final sejam pouco ou nada significativos.

Tabela 3.1 - Número de indicadores, por número de repetições.

Nº de repetições Nº de indicadores 14 1 9 1 7 4 6 1 5 1 4 5 3 3 2 24 1 180

220


91

Detalhando a informação da tabela anterior, os oito indicadores mais vezes repetidos foram os que

constam na Tabela 3.2.

Tabela 3 2 – Indicadores com maior número de repetições.

Indicadores Nº de repetições

Utilizadores de Internet (por 100 habitantes, por exemplo) * 14 Subscritores de telemóvel (por 100 habitantes, por exemplo) * 9 Subscritores de Banda Larga fixa (por 100 habitantes, por exemplo) * (Taxa de Penetração de Banda Larga)

7

Nº de PCs (por 100 habitantes, por exemplo) * 7 Largura de Banda da Internet Internacional (mbits por 100 habitantes, por exemplo) *

7

Taxa de literacia da população adulta 7 Linhas telefónicas fixas (por 100 habitantes, por exemplo) * 6 Taxa bruta de matrícula no ensino secundário 5

* A base utilizada é indicativa, uma vez que se considerou como sendo o mesmo indicador as situações em que eram utilizadas bases diferentes (por 100 habitantes ou 1000 habitantes, por exemplo)

Uma característica comum à maioria dos rankings considerados prende-se com a arrumação

(clusterização) dos indicadores utilizados em classes, de acordo com a natureza do próprio

indicador. No sentido de se obter alguma uniformidade de enquadramento, desenvolveu-se um

trabalho de definição de apenas quatro classes (a saber: contexto, infraestrutura, utilização e

impacto) onde todos os 220 indicadores listados pudessem ser enquadrados. Embora tal

arrumação seja diferente de ranking para ranking, optou-se por seguir de perto a metodologia

utilizada na concretização do NRI (Networked Readiness Index) do World Economic Forum por

estarmos perante uma metodologia robusta e testada há vários anos. A estrutura deste ranking, que

será apresentada na secção 3.3.2, é composta por quatro subíndices que pretendem medir o

ambiente para as TIC; a predisposição de uma sociedade para a utilização das TIC; a utilização dos

indidíduos, empresas e administração pública; e o impacto económico e social das TIC (WEF and

INSEAD 2012).

Para a arrumação dos 220 indicadores oriundos dos 15 rankings, em relação à estrutura do NRI,

apenas se consideraram duas especificidades para que se pudesse atender ao sentido dos

indicadores contemplados noutros rankings (contexto na vez de ambiente e infraestrutura no lugar

de capacidade). Aliás, estas quatro classes foram, precisamente as utilizadas no Capítulo 4, onde se


92

constrói e explora o Índice Digital Regional (IDR) apresentado no âmbito da presente investigação,

revestindo-se como um instrumento que tenta dar resposta ao nosso problema de investigação.

Como se pode verificar na Figura 3.1, a maior parte dos indicadores enquadra-se na classe

“Utilização” (37,3%), seguida da classe “Contexto” (35,9%), “Infraestrutura” (19,1%) e, finalmente

“Impacto” (7,7%).

Figura 3.1 - Distribuição dos 220 indicadores pelas quatro classes consideradas

Neste cenário global, as classes “Contexto” e “Utilização” contemplam cerca de ¾ do total dos

indicadores, um rácio próximo daquele que a estrutura apresentada no Capítulo 4 acaba por

apresentar. Em ambos os casos, os indicadores de impacto não atingem 10% do total dos

indicadores considerados.

Vejamos então os rankings internacionais que se considerou, direta ou indiretamente, associados à

medição do fenómeno da Sociedade da Informação

3.3.1 ICT Development Index (IDI)


93

A última edição do ICT Development Index aparece explorada no relatório Measuring the Information

Society publicado em setembro de 2012 pela International Telecommunication Union (ITU) 31 ,

resultando da fusão de dois índices anteriores: o Digital Opportunity Index (ver 3.3.6) e o ICT

Opportunity Index (ver 3.3.8) (Peña-López 2009). Trata-se de um índice compósito que agrega 11

indicadores que cobrem não só a questão do acesso (infraestrutura TIC), mas também a utilização

(intensidade) e as competências (em TIC), pretendendo monitorizar, ao longo do tempo, o processo

de desenvolvimento das TIC e o processo de integração de um país na Sociedade da Informação

(Figura 3.2). O IDI resulta, assim, da combinação de três sub-índices (Acesso, Utilização e

Competências), cujos pesos dos dois primeiros (40%) são superiores ao terceiro (20%). Cada

indicador tem o mesmo peso dentro do mesmo sub-índice.

Segundo os autores da metodologia inerente a esta métrica, a arrumação dos indicadores em três

sub-índices segue uma lógica progressiva de estádios de desenvolvimento, sendo o acesso um pré-

requisito para a utilização, por exemplo.

Os principais objetivos do IDI residem, portanto, na medição, por um lado, do nível de

desenvolvimento das TIC e a evolução ao longo do tempo em cada um dos países em relação a

todos os outros e dos progressos alcançados quer nos países desenvolvidos quer nos países em

vias de desenvolvimento e, por outro, do digital divide e do potencial TIC, baseado na

disponibilidade de capacidades e competências.

31 Para além do IDI, o relatório da ITU apresenta ainda, nas suas últimas edições, o ICT Price Basket onde se compara o nível de preços praticados no sector das telecomunicações nos vários países, nomeadamente através da combinação dos preços da telefonia fixa, móvel e Banda Larga fixa.


94

Figura 3.2 - Três níveis na evolução rumo à Sociedade da Informação. Fonte: Measuring the Information Society 2012, ITU

No Anexo B.3-3.1 apresentam-se os indicadores considerados para o cálculo do IDI, bem como os

respetivos pesos inerentes a cada um deles. Apresenta-se ainda a fórmula de cálculo do índice.

3.3.2 Network Readiness Index (NRI)

O Networked Readiness Index (NRI)32 é um índice compósito publicado no âmbito do relatório anual

designado por The Global Information Technology Report da responsabilidade do World Economic

Forum e da INSEAD (The Business School for the World). Pretendendo medir o nível de preparação

de uma nação ou comunidade para participar e beneficiar dos desenvolvimentos das TIC, o NRI e

as suas componentes constituem um instrumento que possibilita não só a avaliação da posição

relativa de um país no que se refere ao seu desenvolvimento e performance no uso das TIC, assim

como, compreender melhor as “forças” e “fraquezas” das nações em termos da sua capacidade de

atuação tecnológica. A ideia inicial era a exploração do impacto da inovação e das novas tecnologias

na produtividade e no desenvolvimento (WEF and INSEAD 2011), ou seja, perseguia-se o objetivo da

medição do grau de alavancagem das TIC por parte das economias mundiais no sentido do reforço

da sua competitividade (WEF and INSEAD 2012). Isto quer dizer que embora haja um enfoque

grande na questão em torno das Tecnologias da Informação e Comunicação, a avaliação é realizada

num sentido mais lato, em aspetos que, de facto, estão associados à Sociedade da Informação.

32 Última edição disponível em http://www3.weforum.org/docs/Global_IT_Report_2012.pdf


95

Na mais recente edição deste ranking publicada em Abril de 2012, a forma de monitorizar a

implementação e os impactos das TIC evoluiu significativamente, de modo a ter em linha de conta

as mudanças rápidas e as consequências da vida num mundo hiperligado como o atual, onde os

dispositivos móveis se desenvolveram exponencialmente e as grandes quantidades de dados e as

redes sociais se tornaram drivers deste processo (WEF and INSEAD 2012). De facto, estas

novidades levaram a que se operasse uma alteração significativa na metodologia utilizada (que

vinha estando relativamente estável desde 2002) que, segundo os autores, foi norteada pelos

seguintes princípios:

1. É crucial a medição dos impactos económicos e sociais das TIC;

2. Um ambiente propício é determinante da capacidade de uma economia e da sociedade

beneficiar do uso das TIC;

3. O potencial para a utilização (readiness) e a utilização efetiva das TIC continuam a ser os

principais impulsionadores e pré-requisitos para a obtenção de impactos;

4. Todos os fatores interagem e co-evoluem dentro de um ecossistema TIC;

5. A estrutura do NRI deve fornecer orientações políticas claras e identificar oportunidades de

parcerias público-privadas.

Ora, no seguimento de tais alterações à estrutura do NRI, a última edição, pela primeira vez,

apresenta quatro sub-índices (nas edições anteriores, o sub-índice relativo aos impactos não existia),

divididos em 10 pilares conforme descrito no Anexo B.3-3.2, onde se apresenta igualmente a

distribuição dos 53 indicadores utilizados na construção do índice pelos 10 pilares, bem como os

aspetos mais relevantes da forma de cálculo do índice final.

3.3.3 E-Readiness Index

O E-readiness Index é um índice compósito produzido desde 2000 pela The Economist Intelligence

Unit e o The IBM Institute for Business Value que, na sua última edição publicada em Junho de

2010, apresentava-se consubstanciada no relatório Digital Economy Rankings 2010: beyond e-

readiness. Segundo os organizadores do estudo, esta alteração na última edição que passa,

igualmente, pela mudança da nomenclatura do próprio índice que passa a designar-se por “digital

economy rankings” prende-se com a necessidade de se refletir a crescente influência das TIC no


96

progresso social e económico, tanto mais que os vários países analisados, uns mais do que outros,

atingiram já o estado de e-readiness (EIU 2010). O novo índice, tenta capturar o desafio da

maximização da utilização das TIC enfrentado, nos últimos anos, pelos vários países (EIU 2010).

Embora a publicação destes relatórios tenha vindo a seguir uma lógica anual, desde 2010 que não

se verifica a respetiva publicação.

Este índice avalia as maiores economias em termos de qualidade das infraestruturas TIC e a sua

utilização pelos cidadãos, pelas empresas e pelos governos para obtenção de benefícios

(económicos e sociais) e vantagens competitivas. No sentido de concretizar as alterações

preconizadas para a última edição, a listagem de indicadores utilizados sofreu, igualmente, ligeiras

adaptações. Assim, por exemplo, agora é avaliada a qualidade das ligações de Banda Larga e

telefonia móvel, em vez da mera disponibilidade que até aqui era avaliada. Esta alteração

metodológica permitiu, em concreto, que os países que mais desenvolveram as suas Redes de

Nova Geração, que permitem o acesso a serviços mais sofisticados e de maior qualidade, tenham

visto as suas posições no ranking subirem, o que se verificou de forma particularmente significativa

em alguns países asiáticos.

Neste relatório anual são analisadas 70 economias mundiais, sendo apresentada a lista dos 39

indicadores (distribuídos por 6 categorias: Conectividade e infraestrutura tecnológica, Ambiente de

Negócios, Adoção pelas empresas e consumidores, Ambiente legal, Ambiente Social e Cultural e

Política governamental e visão), embora não seja claro quais os indicadores concretos a que se

refere a designação genérica apresentada nem as fontes respetivas. Dessa forma torna-se

praticamente impossível, com a informação que é tornada pública, percebermos em profundidade a

metodologia que conduz à obtenção do score final de cada país, o que fragiliza a robustez do

próprio relatório. Contatada a entidade responsável no sentido de obter a informação desejada, não

foi possível aceder a tal informação. Também não nos foi possível aceder à fórmula que nos permite

obter o score final obtido por cada país.

No Anexo B.3-3.3 é apresentada a lista dos 39 indicadores utilizados na construção do índice

(embora descritos de forma genérica como se referiu), acompanhados do respetivo peso.


97

3.3.4 Digital Agenda Scoreboard

No âmbito da Estratégia Europa 2020 lançada pela Comissão Europeia em Março de 2010, em que

se esboçam as grandes linhas para a saída da crise no sentido de um crescimento inteligente,

sustentável e inclusivo que consiga preparar a economia da União Europeia para os desafios da

próxima década, foi adotada a Agenda Digital para a Europa 33 , uma das sete iniciativas

emblemáticas daquela Estratégia. O objetivo desta Agenda era “definir um roteiro que maximize o

potencial social e económico das TIC, com destaque para a Internet, um recurso fundamental da

atividade económica e social para os negócios, para o trabalho, para o lazer, para a comunicação e

para a expressão livre das nossas ideias” (CE 2010).

O conceito de círculo virtuoso (Figura 3.3), no qual a infraestrutura, os serviços inovadores e os

conteúdos se complementam, está subjacente à Agenda Digital (CE 2011). Através de 101 ações

concretas estruturadas em domínios de ação concretos, tenta-se remover obstáculos que possam

impedir a efetivação de tal círculo virtuoso. Tais domínios de ação são os seguintes: mercado único

digital dinâmico; Interoperabilidade e normas; Confiança e segurança; Acesso rápido e ultra-rápido à

Internet; Investigação e inovação; Melhoria da literacia digital, qualificações e inclusão na sociedade

digital; Benefícios proporcionados pelas TIC à sociedade europeia (CE 2010).

Figura 3.3 - Ciclo virtuoso da economia digital. Fonte: A Digital Agenda for Europe, Comissão Europeia.

33 http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm


98

No sentido de monitorizar os progressos que vão sendo alcançados, é publicado anualmente um

relatório, Digital Agenda Scoreboard, que, na sua última edição disponibilizada em Junho de 2012,

apresenta os progressos registados entre junho de 2011 e maio de 2012, bem como os impactos

nos 13 objetivos/metas chave de performance (CE 2012b), avaliação esta realizada comparando o

desempenho dos Estados-Membros com a UE27 em termos médios34. Para a concretização do

relatório Digital Agenda Scoreboard, não é obtido um índice compósito agregador dos desempenhos

parciais, pelo que a análise comparativa é realizada caso a caso, indicador a indicador, não se

seguindo propriamente a estrutura dos 7 pilares inerentes à Agenda Digital.

Refira-se que os indicadores definidos no âmbito da Agenda Digital onde estão incluídos os

utilizados para a concretização do Digital Agenda Scoreboard, baseiam-se, em parte, num

documento publicado em Outubro de 2009 (Benchmarking Digital Europe 2011-2015: a conceptual

framework35), produzido no âmbito do High Level Group que acompanhava a Estratégia i2010, o

quadro político da União Europeia para a Sociedade da Informação que antecedeu e deu origem à

atual Agenda Digital. O Anexo B.3-3.4 apresenta a lista dos objetivos e metas definidas para a

monitorização do programa, acompanhados dos indicadores (base de referência) e o caminho já

percorrido até ao momento mais atual que o indicador nos permite reportar.

3.3.5 The Connectivity Scorecard (Nokia Siemens Networks)

O índice The Connectivity Scorecard36 pretende relacionar o desenvolvimento e a utilização das TIC

com o crescimento económico, tanto mais que o impacto económico das TIC depende da forma

como estas são apropriadas pelos agregados familiares, pelas empresas e pelos governos (Peña-

López 2009). Para tal, os autores definem "conetividade" de uma forma mais abrangente, para

além da noção de infraestrutura e hardware, incluindo ativos complementares (software), passando

pelas competências e utilização efetiva por parte dos cidadãos, governos e empresas (Waverman,

34A monitorização mais detalhada da Adenda Digital Europeia é apresentada num website especificamente criado para o efeito: http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm 35 http://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/docs/benchmarking/benchmarking_digital_europe_2011-2015.pdf 36 http://www.connectivityscorecard.org


99

Dasgupta et al. 2011), os três pilares considerados nesta análise. Ou seja, as variáveis

consideradas para cada uma das duas dimensões (infraestrutura e utilização), estão definidas para

consumidores, empresas e governos, sendo que, como base para a ponderação, para os primeiros

considera-se a contribuição da utilidade enquanto que para os segundos e terceiros é considerada a

contribuição para a respetiva produtividade.

Para a concretização do índice, as 50 economias consideradas são arrumadas em dois grupos,

para os quais são definidos também dois conjuntos distintos de indicadores (emboras em alguns

casos seja usado o mesmo indicador para ambos os grupos): as economias orientadas para a

Inovação (Innovation-driven) e as economias orientadas para a eficiência e para os recursos

(Efficiency and Resource-driven). Nesta classificação, inspirada, aliás, numa metodologia adotada

pelo World Economic Forum, no primeiro grupo estão as economias mais desenvolvidas, estando a

infraestrutura de conetividade básica geralmente disponível com uma boa base de penetração e

subscrição. No segundo grupo, as economias tendem a enfrentar barreiras geográficas e/ou

políticas para alcançar infraestruturas de conetividade generalizada.

A Figura 3.4 representa uma aproximação esquemática à metodologia utilizada na construção deste

índice.

Figura 3.4 - Estrutura do The Connectivity Scorecard Fonte: 2011 Connectivity Scorecard.


100

O Anexo B.3-3.5 lista os 40 indicadores utilizados para caracterizar as economias orientadas para a

inovação, bem como os 32 utilizados para as economias orientadas para a eficiência e para os

recursos. Tal como se referiu anteriormente, alguns dos indicadores são comuns aos dois grupos.

3.3.6 Digital Opportunity Index (DOI)

O Digital Opportunity Index (DOI), incorporado na última edição do relatório World Information

Society Report publicado em Maio de 200737, é um índice compósito que pretende monitorizar a

evolução do digital divide e a implementação da estratégia subscrita em Genebra em 200338 e

revista em Tunis em 200539, pelos líderes mundiais no World Summit on the Information Society

(WSIS). O objetivo em vista era a construção de uma Sociedade da informação inclusiva e equitativa

sob o ponto de vista do acesso e utilização das TIC. A implementação desta estratégia segue o

espírito dos Objetivos do Milénio40, perseguindo o objetivo concreto de ligar as aldeias, as escolas,

hospitais e bibliotecas e assegurar o acesso às TIC a metade da população mundial, até 2015. Para

a medição e monitorização do fenómeno, o WSIS, para além de decidir o desenvolvimento deste

DOI, estimulou ainda a concretização do ICT Opportunity Index, que apresenta um foco mais

evidente sobre as TIC tradicionais, tais como ligações fixas e televisão, ou medidas de alfabetização

e rendimento escolar (ver 3.3.8).

Na construção do DOI são utilizados 11 indicadores organizados em 3 categorias, a saber:

oportunidade, infraestrutura e utilização. O Anexo B.3.-3.6 apresenta a lista de indicadores utilizados,

o seu peso para o cálculo do score final, bem como os principais aspetos metodológicos relativos ao

índice.

3.3.7 ICT Diffusion Index

37 http://www.itu.int/osg/spu/publications/worldinformationsociety/2007/report.html 38 http://www.itu.int/wsis/documents/doc_multi.asp?lang=en&id=1161|1160 39 http://www.itu.int/wsis/documents/doc_multi.asp?lang=en&id=2266|2267 40 http://www.un.org/millenniumgoals


101

Trata-se de um índice criado pela UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development)

com o objetivo de avaliar o desenvolvimento das TIC nos 180 países analisados, tendo em conta, na

sua última versão, duas dimensões: conectividade e acesso, cada uma delas composta por quatro

indicadores. Uma das conclusões interessantes na altura da publicação da última edição deste

índice (2005) apontava para uma forte correlação entre o score obtido pelos países neste índice e

no rendimento e nível obtidos no Índice de Desenvolvimento Humano da UNPD (UNCTAD 2006).

Refira-se que as versões iniciais do índice contemplavam uma terceira dimensão, Política, que

entretanto acabou por cair, facto que, segundo (Peña-López 2009), acabou por originar perda de

qualidade.

A lista de indicadores considerados para o cálculo do índice, quatro por cada uma das categorias, é

apresentada no Anexo B.3-3.7, acompanhada de aspetos metodológicos relevantes para o cálculo

do índice.

3.3.8 ICT Opportunity Index O ICT Opportunity Index (ICT-OI), lançado em 2007 pela UIT no âmbito do WSIS (ver 3.1.6)41, resulta

da fusão do Digital Access Index (ver 3.3.9) e do Digital Divide Index (3.3.11) da Orbicom (sendo a

sua estrutura conceptual muito próxima deste último), ambos publicados em 2003. Trata-se de um

índice compósito que representa um importante contributo para a medição da Sociedade da

Informação, mais concretamente em matéria de comparação do desenvolvimento das TIC

(encaradas como um ativo produtivo ou consumível) e medição do acesso e utilização das TIC pelos

indivíduos e agregados familiares em diferentes países e regiões, ao longo do tempo (ITU 2007).

A Figura 3.5 ilustra a estrutura conceptual do ICT Opportunity Index definida tendo em conta o

ambiente sócio-económico, geopolítico e cultural das 183 economias envolvidas.

41 http://www.itu.int/osg/spu/publications/worldinformationsociety/2007/report.html


102

Figura 3.5 - Estrutura conceptual do ICT Opportunity Index. Fonte: ITU/UNCTAD 2007 World Information Society Report: Beyond WSIS.

Para o cálculo do índice são utilizados dez indicadores arrumados em quatro sub-índices, conforme

consta da Anexo B.3-3.8, acompanhados de aspetos metodológicos relevantes para o cálculo final

do índice.

3.3.9 Digital Access Index (DAI)

O Digital Access Index (DAI) é um índice compósito produzido pela UIT (União Internacional das

Telecomunicações), que visa medir a capacidade dos indivíduos em aceder e utilizar as TIC. Para tal,

utiliza uma bateria composta por oito indicadores arrumados por cinco categorias principais. Este

índice distingue-se de outros índices surgidos por altura da sua publicação (2003), segundo a

própria UIT, por incluir variáveis novas em áreas como a educação e da acessibilidade em termos

de poder de compra42.

Foram consideradas 178 economias mundiais e, mediante os seus resultados obtidos no DAI

(acesso digital), tais países foram classificados em quatro categorias distintas: elevada, alta, média

e baixa.

42 http://www.itu.int/newsroom/press_releases/2003/30.html


103

Para o cálculo do DAI foram, então, considerados oito indicadores distribuídos por cinco categorias,

a saber: infraestrutura, acessibilidade (no contexto de poder de compra), conhecimento, qualidade e

utilização. A Figura 3.6, retirada do relatório original, apresenta essa distribuição.

Figura 3.6 - Categorias e indicadores que compõem o DAI. Fonte: ITU, World Telecommunication Development Report 2003

No Anexo B.3-3.9 é apresentada a lista de indicadores considerados, bem como alguns aspetos que

relevam para o cálculo do índice final.

3.3.10 Technology Achievement Index (TAI)

O Technology Achievement Index é um índice compósito da responsabilidade da UNDP (United

Nations Development Program) que pretende medir a performance dos países em termos de

criação e difusão de tecnologia e de construção de competências humanas em matéria de TIC ou,

mais concretamente, apurar de que forma as pessoas podem criar e utilizar tecnologias para

melhorarem as suas vidas (UNDP 2001). Criado em 2001, este índice, que se centra na avaliação

do desempenho tecnológico dos países considerados com base, não tanto na dimensão do seu

desenvolvimento tecnológico mas antes na sua capacidade em criar e usar a tecnologia (Nasir, Ali

et al. 2011), acabou por se tratar de uma parte relevante do relatório publicado anualmente pela

ONU, Human Development Report, no qual está incluído um dos mais mediáticos e referenciados


104

índices – o Índice de Desenvolvimento Humano – que, naquele ano, teve uma incidência especial

nas TIC. O cálculo do TAI foi efetuado para 72 países, todos aqueles para os quais estavam

disponíveis dados estatísticos de aceitável qualidade e fiabilidade.

O índice apresenta oito indicadores arrumados em quatro dimensões distintas, conforme grelha

apresentada no Anexo B.3-3.10, acompanhada de alguns aspetos metodológicos relevantes para o

cálculo do índice final.

Mais recentemente, um grupo de investigadores recalculou este índice para 91 países (56 comuns

ao estudo inicial), um dos quais Portugal, utilizando para tal dados mais recentes reportados na sua

maioria ao ano 2009. O objetivo deste exercício era, segundo os autores, verificar as eventuais

alterações no desempenho dos países no TAI comparativamente com a publicação inicial, e se tais

alterações nas duas versões do índice são coerentes com a própria realidade (Nasir, Ali et al. 2011).

No sentido de acomodar algumas alterações surgidas ao longo do tempo, ao nível, por exemplo, da

disponibilidade de informação das fontes inicialmente utilizadas, foram feitos alguns ajustamentos

aos indicadores utilizados para o cálculo do TAI, bem como às fontes utilizadas para a recolha de

alguns deles. No Anexo B.3-3.10 apresenta-se, igualmente, a lista de indicadores considerados

nesta nova versão do índice.

3.3.11 Digital Divide Index

O Digital Divide Index (DDI) insere-se num projeto desenvolvido pela Orbicom (rede da UNESCO que

visa a promoção das comunicações) focado no desenvolvimento das TIC, em termos de acesso,

impacto e confiança (Sciadas 2002).

A sua estrutura conceptual está representada na Figura 3.7, que, aliás, inspirou a que foi utilizada

para a construção do ICT Opportunity Index (ver 3.3.8), tentando ter em conta a natureza dual das

TIC (ativo produtivo e consumível). Para tal, desenvolve as noções de “info-density” (parte do capital

e mão de obra de um país ligada às TIC e indicadora de capacidade produtiva) e “info-use” (fluxos


105

de consumo de TIC) que, agregadas, pretendem apresentar o grau de "ICT-zation" ou “infostate” de

um país (Orbicom and ITU 2005).

Figura 3.7 - Estrutura conceptual do DDI. Fonte:(Sciadas 2002).

A lista dos treze indicadores utilizados, arrumados em quatro categorias, é a que consta do Anexo

B.3-3.11.

3.1.12 Digital Divide Index (DiDIx)

O Digital Divide Index (DiDIx), que não deve ser confundido com o anterior índice que apresenta o

mesmo nome (DDI), foi desenvolvido no âmbito de um projeto europeu (SIBIS – Statistical

Indicators Benchmarking the Information Society) que decorreu entre 2001 e 2003 e visava fazer o

retrato do digital divide no contexto da União Europeia. Não pretendeu ser uma proposta para

identificar padrões de difusão nem prever dinâmicas futuras, mas antes comparar a difusão de

tecnologia em determinados grupos de risco com a média da população (Husing and Selhofer

2004), a saber: mulheres; pessoas com 50 anos ou mais; pessoas com baixas qualificações (que

terminaram a sua escolaridade com 15 anos ou menos); e pessoas com baixos rendimentos (o

quartil mais baixo da população analisada).


106

Para a fase piloto de construção do índice compósito, foram usados apenas quatro indicadores

originários do Eurobarómetro, instrumento europeu de sondagens regulares, cujos dados

disponíveis remontavam a 1997, 1998 e 2000. Os quatro indicadores e respetivos pesos

associados constam do Anexo B.3-3.12, onde se apresentam igualmente alguns aspetos

metodológicos que relevam para o cálculo do índice final.

A Figura 3.8 ilustra, para a média da UE15 com dados reportados a 2002, os valores associados ao cálculo

do DiDIx, que constitui uma média aritmética dos valores obtidos para cada um dos quatro grupos de risco

associados (após combinação dos quatro indicadores considerados de acordo com os respetivos pesos). Por

exemplo, no segmento educacional, o valor associado à UE15 corresponde a 27%, o que quer dizer que a

população deste segmento (que terminou a sua escolaridade com 15 anos ou menos) tem um nível de

adoção de TIC apenas correspondente a 27% do nível da população total.

Figura 3.8 - Estrutura conceptual do DDI. Fonte: Adaptado (Vehovar, Sicherl et al. 2006).

3.3.13 Knowledge Assessment Methodology (KAM)

No sentido de “ajudar os países a identificar os desafios e as oportunidades que enfrentam na

transição para uma economia baseada no conhecimento”, o Banco Mundial, através do seu

Knowledge for Development Program, criou uma ferramenta interativa designada por Knowledge

Assessment Methodology (KAM) 43 que permite, na sua última versão publicada já em 2012, a

43 http://info.worldbank.org/etools/kam2/KAM_page5.asp


107

monitorização de 148 variáveis (estruturais e qualitativas, normalizadas numa escala entre 0 e 10)

recolhidas para 146 países (salvo algumas exceções, uma vez que existem algumas lacunas na

informação de algumas variáveis relativa a determinados países).

Para a construção dos índices relativos a esta metodologia, são medidas as performances dos

países em quatro pilares: Regime Económico e Institucional (na medida em que os países devem

providenciar incentivos, por um lado, à utilização eficiente do conhecimento e, por outro, ao

fomento do empreendedorismo), Educação (uma condição essencial para a criação, partilha e

utilização do conhecimento), Sistema de Inovação (uma vez que o Sistema de Inovação dos países,

constituído por empresas, centros de investigação, universidades, think tanks, consultores e outras

organizações, deve ser capaz de explorar o crescimento global do conhecimento, assimilando-o e

adaptando-o às necessidades locais e à criação de novas tecnologias) e Tecnologias da Informação

e Comunicação (tanto mais que a dinâmica da infraestrutura de informação é essencial para

facilitar a comunicação e a disseminação e processamento da informação).

Uma das ferramentas mais importantes da KAM (o Basic Scorecard), é aquela que utiliza doze

variáveis chave para obter os dois índices aqui tratados – Knowledge Economy Index (KEI) e o

Knowledge Index (KI), variáveis estas saídas de uma lista global de 148. O primeiro, o KEI, é um

índice agregado que representa o nível total do desenvolvimento de um país ou de uma região para

a economia do conhecimento, sendo calculado através da média das contagens normalizadas do

desempenho de um país ou uma região em todos os quatro pilares referidos. Já o KI é um índice

que mede a habilidade de um país de gerar, adotar e difundir o conhecimento, sendo obtido através

da média simples das contagens normalizadas do desempenho de um país ou uma região nas

variáveis chave em apenas três dos quatro pilares referidos: Educação, Sistema de Inovação e

Tecnologias de Informação e de Comunicação.

As doze variáveis chave, selecionadas para capturar o grau de preparação dos países para a

economia do conhecimento e que representam os quatro pilares já referidos, apresentam-se no

Anexo B.3-3.13.


108

3.3.14 Information Society Index (ISI)

O Information Society Index (ISI), foi criado pela consultora IDC e pretendia constituir-se como a

primeira tentativa de medição da “habilidade” de 53 países para participarem na “revolução da

informação” (Minton 2008), no acesso e na adoção das tecnologias da informação.

Na última versão do índice, foram contemplados apenas seis indicadores (enquanto que nas

versões iniciais foram considerados vinte e três e mais tarde quinze), todos eles obtidos, atualmente,

a partir de publicações e investigação da própria IDC. Os indicadores constantes da versão mais

recente do índice são apresentados no Anexo B.3-3.14.

Atualmente, todos os dados são provenientes de várias pesquisas e análises realizadas pela própria

IDC que cobrem questões como despesa em TIC, telecomunicações e mercados de Internet. A

metodologia dessa pesquisa é variada, não sendo publicada num único relatório, utilizando uma

combinação de fontes primárias (dados recolhidos diretamente junto de fabricantes, fornecedores

de TI e utilizadores finais) e fontes secundárias (modelos de mercado, dados macroeconómicos e

demográficos).

3.3.15 European Index of Digital Inclusion (EIDI)

Num relatório publicado em Janeiro de 2010 pela Comissão Europeia, no âmbito de um trabalho de

investigação dedicado à apresentação de uma avaliação quantitativa da inclusão digital na Europa, é

apresentado o European Index of Digital Inclusion (EIDI). Este índice pretende monitorizar e capturar

o nível de inclusão digital (encarada como a participação dos indivíduos e comunidades em todos os

aspetos da Sociedade da Informação) nos países da UE27, identificando a respetiva evolução entre

2004 e 2009 (Bentivegna and Guerrieri 2010).

O EIDI apresenta-se dividido em três dimensões – acesso (que compreende o acesso físico e

material como pré-requisitos para a apropriação das TIC), utilização (entendida como autonomia,

prática, capacidade e confiança) e impacto (em matérias como economia, emprego, educação,


109

saúde, governação e cultura), para as quais se identificam 42 indicadores distribuídos por 12 sub-

dimensões apresentados no Anexo B.3-3.15, acompanhados dos principais aspetos metodológicos

que relevam para o cálculo do índice.

3.4 Outras medições específicas

Para além dos rankings abordados na secção anterior, existem outros indicadores que pretendem

medir aspetos específicos focados nalguma caraterística da Sociedade da Informação, sem terem,

no entanto, a pretensão de olhar a Sociedade da Informação da forma abrangente como os que

foram tratados na secção anterior. Estamos a falar, em particular, de indicadores (simples ou

compósitos) relacionados com Banda Larga, Internet e telecomunicações; Governo eletrónico;

Competitividade, Inovação e Empreendedorismo; Economia Digital; Conhecimento.

Dada a natureza do conteúdo de grande parte dos indicadores considerados e a intensidade

semântica associada a cada um deles, optou-se em alguns casos por manter a designação original

dos indicadores (em Inglês) para que não fosse desvirtuado o seu alcance.

3.4.1 Banda Larga, Internet e telecomunicações

Tal como se referiu anteriormente, o acesso à Internet e aos serviços que lhe estão associados, é

decisivo para a integração na Sociedade da Informação. A medição do estado da arte nessa matéria

permite-nos, portanto, obter importantes sinais sobre o grau de integração de um país (ou região)

na Sociedade da Informação, embora, como se reconheceu na secção anterior, este aspeto não

seja suficiente para uma visão mais abrangente. De facto, no grupo de índices referidos na secção

anterior, que tratam genericamente da medição do fenómeno da Sociedade da Informação,

contemplam, naturalmente, indicadores relacionados com Banda Larga, Internet ou das

telecomunicações em geral (por exemplo, telemóveis), embora neste grupo esses aspetos sejam

encarados de forma direta e concreta.


110

Por outro lado, são várias as vozes que se levantam contra a forma redutora que tem dominado a

apresentação do desempenho dos países no que concerne à adoção da Banda Larga, muito

condicionada pela visibilidade que o ranking da OCDE, composto apenas pelo indicador referente à

“Taxa de Penetração da Banda Larga” tem no panorama internacional. Nos números da OCDE, o

indicador “Taxa de Penetração da Banda Larga” assume especial protagonismo, sendo muitas

vezes instrumentalizada a sua utilização no sentido de fazer passar mensagens que seguem

determinados interesses, sem questionarem a legitimidade de tais interesses.

Os norte-americanos têm sido dos que mais têm contestado este indicador como forma de medir o

progresso alcançado pelos países em termos de disseminação e adoção da Banda Larga. Para além

do respetivo regulador, outras duas entidades chegaram mesmo a publicar índices próprios tendo

como base a informação estatística publicada semestralmente pela OCDE, a saber: o Phoenix

Center e a The Information Technology and Innovation Foundation (ITIF). Por seu turno, também a

Comissão Europeia se tem associado a esta necessidade de ir mais além do que a mera utilização

deste indicador, criando também um indicador compósito que tentou ponderar vários outros fatores

que não apenas o número de subscrições (fixas) de Banda Larga.

Os rankings apresentados neste grupo, à exceção do primeiro (MII) que havia sido criado e

abandonado numa fase precoce desta discussão, pretendem constitui-se, de certa forma, como

uma alternativa ao indicador “Taxa de Penetração da Banda Larga” que, aliás, como se verá mais à

frente, apresenta várias limitações inquinadoras de qualquer análise objetiva. Todos estes rankings

não têm sido atualizados.

3.4.1.1 Mobile / Internet Index

O Mobile / Internet Index é um índice compósito, da responsabilidade da ITU, que tentava medir o

nível de performance de 206 economias mundiais em matéria de tecnologia móvel e Internet e a

sua capacidade de tirar vantagens dos desenvolvimentos tecnológicos nessa área. Foi publicado a

última vez em 2002, tendo incorporado no relatório ITU Internet Reports 2002: Internet for a Mobile


111

Generation44. Este relatório, para além de cobrir as principais tecnologias e aplicações móveis e

Internet, debruçava-se ainda sobre a evolução das tendências de mercado e estratégias

empresariais, aspetos políticos e regulamentares e implicações sociais.

O índice cobre 26 variáveis distribuídas por três grupos: infraestrutura física de rede, Utilização da

rede e Condições de mercado. O índice final apresenta-se como um valor entre 0 e 100,

consubstanciando-se através de uma metodologia de certa forma fragilizada pela inexistência, à

época, de indicadores robustos, como se poderá verificar no Anexo B.3-4.1.1.

3.4.1.2 Broadband Penetration Rate

Medir níveis de adesão à Banda Larga exige que olhemos para o indicador publicado

semestralmente pela OCDE: a Taxa de Penetração da Banda Larga45. Trata-se de um indicador

muito referenciado internacionalmente e que tem condicionado muitas outras análises, embora,

como veremos mais à frente, apresente as suas limitações decorrentes de interpretações erradas

daquilo que, de facto, representa. Este indicador consiste no número de subscrições de serviço de

Internet com velocidades contratadas de download superiores ou iguais a 256Kbps, por 100

habitantes. Incluem acessos fixos à Internet através de várias tecnologias. DSL, cabo, fibra, BPL e

linhas dedicadas.

Mais recentemente, a partir de dezembro de 2010, fruto da necessidade de acompanhar o

crescimento significativo dos acessos móveis à Internet que em alguns países passam a assumir

grande relevância (incluindo em Portugal), a OCDE passou a acompanhar esta informação com um

indicador complementar relativo aos acessos móveis. No entanto, quando se faz referência ao

indicador Taxa de Penetração da Banda Larga, em geral, estamos a associar apenas aos acessos

fixos.

44 http://www.itu.int/newsroom/press_releases/2002/20.html 45 http://www.oecd.org/internet/broadbandandtelecom/oecdbroadbandportal.htm


112

3.4.1.3 ITIF Broadband Ranking 46

Uma entidade americana que tem levado por diante uma tentativa sistemática de desmontar o

indicador “Taxa de Penetração da Banda Larga” é a The Information Technology and Innovation

Foundation (ITIF). Num relatório publicado em Maio de 2008 (Atkinson, Correa et al. 2008),

sustenta-se que fatores independentes de decisões políticas explicam cerca de três quartos das

diferenças entre a performance dos países em matéria de Banda Larga. Neste documento, é

também apresentado um ranking que utiliza um indicador compósito resultante da ponderação de

três indicadores considerados (Atkinson, Correa et al. 2008), a saber: penetração da banda larga

por agregado doméstico, velocidade média de download em Mbps; e preço mensal mais baixo por

Mbps da velocidade mais rápida disponível. Importa sublinhar que, neste exercício, a penetração é

medida por “agregado doméstico” e não por “100 habitantes” como no caso do indicador da OCDE.

Os resultados obtidos com a construção deste índice revelam que vários países, incluindo Portugal,

apesar de estarem posicionados mais abaixo no ranking da OCDE no indicador “Taxa de Penetração

de Banda Larga”, obtêm desempenhos melhores quando considerados estes aspetos

complementares.

Em traços gerais, analisando os dados comparativos entre os dois índices, há 7 países que se

apresentam na mesma posição (Eslováquia, EUA, Hungria, Itália, México, Polónia e Turquia),

havendo 13 que descem posições no ranking ITIF em relação à posição que ocupavam no ranking

da OCDE e 10 que sobem posições. Entre a lista de países considerados, Portugal ocupa a 18ª

posição no ranking ITIF, sendo o 3º país (a par da Finlândia) que mais posições sobe em relação ao

ranking da OCDE (5 posições), só atrás do Japão (que sobe 14 posições) e da França (que sobe 7

posições). Isto quer dizer que, também com esta metodologia, Portugal consegue um melhor

posicionamento na adopção de Banda Larga do que no ranking da OCDE.

Além disso, importa referir que em cada um dos três indicadores considerados para a construção

do índice final, Portugal posiciona-se também acima do lugar que ocupa no ranking da OCDE. Na

penetração de Banda Larga por agregado familiar, Portugal ocupa a 21ª posição, com um valor

(0,44) abaixo da média da OCDE (0,51); na velocidade, Portugal ocupa a 7ª posição e apresenta

46 http://www.itif.org/index.php?id=142


113

um valor (8,1 Mbps) abaixo da média da OCDE (9,2 Mbps); no preço, Portugal ocupa a 21ª posição,

com um valor (1,24 US$ppp) abaixo da média da OCDE (3,77 US$ppp). Refira-se ainda que,

embora Portugal se posicione na velocidade em 7º lugar no contexto da OCDE, não deixa de estar

abaixo da média da OCDE (9,2), conseguida em grande parte à custa dos dois primeiros países

neste indicador que apresentam valores significativamente superiores aos restantes países: Japão

(63,6 Mbps) e Coreia (49,5 Mbps)

3.4.1.4 Broadband Performance Index e Broadband Efficiency Index (Phoenix Center)47

Ao mesmo tempo que se levantam problemas de comparabilidade entre países no indicador Taxa

de Penetração de Banda Larga (fixa), o Phoenix Center propõe igualmente uma análise aos valores

publicados pela OCDE, acrescentando outros fatores que, no entender daquela organização,

condicionam a adoção da Banda Larga. Assim, o Broadband Performance Index (BPI), publicado a

primeira vez em julho de 2007, apresenta-se como uma ferramenta importante para levar a cabo a

comparação dos níveis de adoção da Banda Larga entre os países da OCDE. Este índice sugere se

um determinado país supera, atinge ou fica aquém da performance que é esperada face às

condições económicas e demográficas registadas por esse país que, segundo os autores, explicam

86% da variação na subscrição da Banda Larga nos países da OCDE (Ford, Koutsky et al. 2007).

Para tal, são utilizadas técnicas econométricas que consideram determinados fatores sobre os quais,

geralmente, os decisores políticos têm influência limitada (pelo menos no curto prazo), tais como o

rendimento dos cidadãos, nível de desigualdade dos rendimentos, educação, nível etário da

população e densidade populacional mas que, segundo os autores, condicionam os níveis de

adoção da Banda Larga. Isto quer dizer que em países com condições mais favoráveis à adoção da

Banda Larga (por exemplo, onde se verificam níveis de rendimentos e educacionais mais elevados,

ou onde se encontra a população mais jovem) verificar-se-ão, naturalmente, mais elevadas taxas de

penetração de Banda Larga do que nos outros países, não se podendo, no entanto, concluir que as

respetivas políticas de promoção da Banda Larga se apresentam como mais eficazes (Ford, Koutsky

et al. 2007). Na verdade, para estes autores, o sucesso de uma política nacional de promoção da

47 http://www.phoenix-center.org/pcpp/PCPP33Final.pdf, publicado em Maio de 2008


114

Banda Larga não se mede tanto pela taxa de penetração que se alcança, mas antes se essa

penetração no momento da análise ultrapassa aquilo que seria razoável e esperado esse país atingir,

face às suas próprias características (Ford, Koutsky et al. 2007).

Comparando a posição obtida por cada um dos países da OCDE no BPI comparada com a posição

obtida no ranking original da OCDE, com os dados da TPBL (reportados a dezembro de 2006),

Portugal, por exemplo, é o segundo país da OCDE que revela maior diferença entre os dois

posicionamentos (18 lugares de diferença), colocando-se na 4ª posição no BPI, ou seja, segundo

esta metodologia, Portugal, à época da informação, era o 4º país cujo desempenho em termos de

adoção de Banda Larga está mais acima daquilo que era esperado, face ao seu potencial

económico e demográfico.

Num exercício posterior, realizado em cima dos resultados obtidos após a construção do BPI, o

Phoenix Center publica novo trabalho em maio 2008 onde, para além de se recalcular o BPI com

dados mais recentes, se apresenta o BEI – Broadband Efficiency Index, um novo índice compósito

que pretende medir o quanto os países da OCDE estão afastados da fronteira ótima da subscrição

de Banda Larga. Quanto mais afastados estiverem, menor é a sua eficiência na adoção da Banda

Larga (Ford, Koutsky et al. 2008). Nesta nova abordagem, os autores utilizam os dados da OCDE

referentes desta feita a dezembro de 2007, sendo calculados os dois índices: o anterior BPI e o

novo BEI, até para que se percebam as diferenças entre os resultados obtidos nas duas simulações.

No que concerne ao BPI, após nova análise de variáveis económicas e demográficas tais como o

PIB per capita, desigualdade dos rendimentos, educação, idade da população, densidade

populacional, dimensão relativa da maior cidade de um país, dimensão dos agregados familiares e

das empresas, penetração do telefone e o preço dos serviços de banda Larga, concluiu-se que tais

fatores são estatisticamente determinantes da subscrição da Banda Larga e explicam 91% das

diferenças na taxa de subscrição de Banda Larga no contexto dos países da OCDE (Ford, Koutsky et

al. 2008). No novo índice, BEI, também se verifica que variáveis como o rendimento, preço, idade

da população e procura histórica de telefone são determinantes para a subscrição da Banda Larga.

Este exercício demonstra, portanto, que mesmo que um país apresente um posicionamento elevado

no ranking da OCDE, isso não quer dizer que esse país esteja a fazer um bom trabalho em termos


115

de promoção da subscrição da Banda Larga, em relação ao seu potencial. Por outro lado, países

que se apresentam em posições baixas no ranking da OCDE, face ao seu potencial, apresentam

bons resultados na subscrição de Banda Larga (Ford, Koutsky et al. 2008). O exemplo de Portugal é

referido como um desses casos, sendo mesmo apresentado como um dos países com

“performance excecional”, sendo considerado “substancialmente mais eficiente” a converter as

suas características demográficas e económicas em subscrições de BL do que países como o Japão,

Coreia, Alemanha e EUA.

Em suma, segundo os autores deste estudo, o ranking da Banda Larga construído pela OCDE, de

facto mostra pouco acerca da eficiência da adoção da Banda Larga no contexto da OCDE, pelo que

com a lógica per capita fará pouco sentido tirar conclusões robustas (Ford, Koutsky et al. 2008).

3.4.1.5 Broadband Performance Index (Comissão Europeia)48

A Comissão Europeia, no final de setembro de 2008 e no seguimento de um desafio lançado pelo

Conselho Europeu, publicou um relatório que integra um índice compósito designado por

Broadband Performance Index (a mesma designação do ranking tratado no ponto anterior,

apelidada abreviadamente por BPI) e que inclui vários indicadores relacionados com o

desenvolvimento da Banda Larga, procurando “comparar a evolução da Banda Larga nos Estados-

Membros e a sua propensão para uma maior aceitação de serviços avançados e dos benefícios

decorrentes da sua utilização” (CE 2008). Em 2009, esse índice é revisitado, havendo lugar à

atualização dos valores dos indicadores considerados no modelo com dados mais recentes,

mantendo a mesma metodologia.

A construção deste indicador compósito pretende resumir cenários multi-dimensionais que o

indicador típico é incapaz de fazer, no sentido de comparar a performance dos países na adoção da

Banda Larga, proporcionando aos decisores políticos informação mais fina sobre o desempenho

48 http://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/docs/future_internet/swp_bpi.pdf


116

individual dos países europeus e apurando a propensão para a progressão no domínio do

desenvolvimento da Banda Larga e da Sociedade da Informação.

Para tal são usados dezoito indicadores relacionados, direta ou indiretamente, segundo os autores,

com a tecnologia Banda Larga, arrumados em seis diferentes áreas da forma apresentada no Anexo

B.3-4.1.5.

A ponderação das várias variáveis, coloca os países da UE27 em posições relativas bastante

diferentes daquelas que são obtidas quando utilizado simplesmente o número de subscrições (fixas)

de BL por 100 habitantes, ou seja, a Taxa de Penetração de Banda Larga também reportada, aliás,

pelos organismos estatísticos europeus.

3.4.1.6 WebIndex (World Wide Web Foudation)49

O WebIndex é um ranking da responsabilidade da World Wide Web Foudation (WWW Foundation),

construído em colaboração com a Oxford Economics. Trata-se de um índice compósito que pretende

medir a utilidade da Internet, bem como o seu impacto na vida das pessoas e dos países.

Publicado pela primeira vez em setembro de 2012, o índice cobre a realidade de 61 países de

diferentes continentes, desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, entre os quais se encontra

Portugal. Para o cálculo do índice final são utilizados um total de 85 indicadores, entre os quais se

contam indicadores de impacto (político, económico e social), bem como outros indicadores

relativos à infraestrutura institucional e de conectividade, utilização da Web (Farhan, D’Agostino et al

2012) ou conteúdos. Estes indicadores são obtidos de fontes secundárias da responsabilidade de

vários organismos (34) e outros (51) obtidos através de um questionário construído pela WWW

Foundation.

No Anexo B.3-4.1.6 encontram-se listados todos os indicadores utilizados na concretização deste

índice, acompanhados da informação da fonte a que se recorreu para a sua obtenção, bem como

49 http://thewebindex.org


117

do peso que cada um deles assume dentro da respetiva componente. São ainda apresentados

aspetos metodológicos relevantes para o cálculo do índice final.

3.4.2 Governo eletrónico

A interação entre os cidadãos (e as empresas) e a administração pública caraterizou-se nos últimos

anos por um reforço da componente eletrónica, ou seja, esse relacionamento passou a ser

concretizado, em larga escala, através da mediação das TIC. Trata-se, aliás, de uma característica

da Sociedade da Informação na qual Portugal, em concreto, apresenta bons resultados quando

comparados com os parceiros europeus.

No entanto, importa conhecer como se chega a tais comparações, tanto mais que dos vários

rankings ou índices que existem no contexto internacional, os aspetos efetivamente medidos não

são, de todo, os mesmos. Vejamos então os principais índices que tentam medir o grau de

desenvolvimento de práticas de governo eletrónico no contexto internacional.

3.4.2.1 Online Availability of Public Services (Comissão Europeia)

Este ranking é publicado pela Comissão Europeia desde 2001 e tenta medir a evolução do governo

eletrónico na europa. A última edição foi publicada fevereiro de 2010, tendo sido interrompida até

ao momento.

Embora a metodologia tenha vindo a ser melhorada ao longo dos anos no sentido de ir

incorporando aspetos que se vão tornando relevantes, existem dois índices complementares que se

mantêm estáveis ao longo do tempo:

Sofisticação dos serviços públicos online e

Disponibilidade dos serviços públicos totalmente online


118

Para a concretização deste dois índices, para cada país considerado são analisados vinte serviços

públicos básicos definidos à partida, dos quais doze destinam-se a cidadãos e oito às empresas,

conforme se pode verificar no Anexo B.3-4.2.1 onde se apresenta, igualmente, os principais aspetos

metodológicos da sua aplicação.

Na última medição, mesmo quando se verifica um crescente grau de exigência na metodologia

utilizada para o apuramento dos resultados, Portugal posicionou-se no topo da lista de países

avaliados. Para além de permanecer (em relação à edição anterior) no primeiro lugar no grau de

disponibilidade e sofisticação dos vinte serviços avaliados desde 2001, Portugal posicionou-se ainda

em todos os outros indicadores considerados acima da média Europeia, nomeadamente User

experience (experiência do utilizador), eProcurement (compras eletrónicas), Horizontal Enablers

(soluções que facilitam o fornecimento dos serviços online como é o caso da identificação eletrónica,

por exemplo), e os eventos de vida “perder e encontrar emprego” e “criação de empresa”.

A Comissão Europeia definiu cinco níveis de sofisticação para avaliação dos serviços públicos (ver

Figura 3.9), se bem que as primeiras versões deste índice contemplavam apenas quatro níveis

(apenas em 2007 foi acrescentado um quinto nível de sofisticação mais avançado) (CapGemini

2010).

Figura 3.9 - Critérios para a avaliação dos Serviços Públicos Online. Fonte: CapGemini.


119

3.4.2.2 E-government Development Index (Nações Unidas)

O E-government Development Index (EGDI) é um indicador compósito organizado pelas Nações

Unidas, mais concretamente pela United Nations Department of Economic and Social Affairs que,

na sua versão mais recente publicada em abril de 2012, se encontra incorporado no E-Government

Survey 2012. Este índice tenta medir a vontade e a capacidade das administrações públicas

nacionais de utilizarem as TIC para a prestação de serviços públicos (UN 2012). É baseado numa

pesquisa abrangente da presença online de 193 países, avaliando as características técnicas dos

sites nacionais, bem como as políticas de governo eletrónico e estratégias aplicadas, em geral, e por

setores específicos para prestação de serviços essenciais.

Para o cálculo do índice são incorporadas as características de acesso (tais como níveis de

infraestrutura e educação), no sentido de se apurar como é que os países estão a utilizar as TIC

para promover o acesso e inclusão da população. Para tal, é analisado o papel da Internet e da

WWW na prestação de informações, produtos e serviços à população e às empresas; bem como o

nível da infraestrutura de telecomunicações e capital humano dos países.

O EGDI é o resultado de uma média ponderada de três índices independentes normalizados sobre

as dimensões mais importantes do governo eletrónico, a saber: online service índex;

telecommunication index e human capital índex. As notas mais relevantes sobre a metodologia

utilizada para o apuramentos dos resultados finais do índice são apresentadas no Anexo B.3-4.2.2.

Uma componente adicional incluída no questionário que abastece o EGDI refere-se ao e-

Participation Index, que mede a qualidade e utilidade da informação e serviços proporcionados

pelos países, com o intuito de envolver os cidadãos nos processos de decisão política, através da

utilização de programas de e-Government. Este índice é segmentado em três secções: e-Information

sharing, e-Consultation e e-Decision making, sendo trabalhado no seguimento dos resultados

obtidos na parte do questionário que se centra no uso da Internet para facilitar a prestação de

informação por parte dos governos para os cidadãos, interação com as partes interessadas e

envolvimento em processos de decisão.


120

A forma de cálculo dos scores de cada um dos países é semelhante à utilizada para o cálculo do

online service Index. É considerado um modelo baseado em quatro estádios de desenvolvimento do

governo eletrónico, representados na Figura 3.10.

Figura 3.10 - Os quatro níveis de desenvolvimento dos serviços online. Fonte: United Nations E-Government Survey 2012

3.4.2.3 Global e-Government Study (Universidade de Brown)

O Global e-Government Study, originalmente criado pelo Professor Darrell West da Universidade de

Brown, consubstancia um ranking que mede o grau de desenvolvimento do Governo Eletrónico em

198 países do mundo, através da análise de vários aspetos incluídos em websites governamentais

dos países envolvidos. A sua última edição foi publicada em 2008, através do Relatório “Improving

Technology Utilization in Electronic Government around the World – 2008” no âmbito da Brookings

Governance Studies50. Desde essa altura, este ranking não mais foi publicado.

Para a última versão, foram analisados 1.667 websites governamentais de 198 países, entre os

quais se contam websites de presidentes, primeiros-ministros, partidos congresso, parlamento e

principais agências em áreas chave como educação, saúde, serviços fiscais, recursos naturais,

assuntos e investimentos estrangeiros, transportes, turismo e regulação dos negócios (West 2008).

Os principais aspetos metodológicos da sua utilização são apresentados no Anexo B.3-4.2.3. 50 http://www.brookings.edu/GOVERNANCE.ASPX


121

3.4.2.4 Leadership in Customer Service (Accenture)

O Leadership in Customer Service é um relatório da responsabilidade da Accenture, tendo sido

elaborado pela última vez em 2009. É efetuada uma pesquisa relativa aos níveis de desempenho

dos organismos públicos no domínio da prestação de serviço aos cidadãos e empresas (Accenture

2009), num universo de 21 países entre os quais se encontra Portugal.

A partir da edição de 2007 foi incorporada a opinião dos cidadãos como um elemento objetivo de

avaliação do desempenho das Administrações Públicas de cada país. Passaram a existir, portanto,

três componentes distintas:

a. Maturidade do serviço (SM), com peso de 10%, que mede o nível de presença

online desenvolvido pelos governos;

b. Maturidade dos serviços a cidadão (CSM), com peso de 50%, que considera quatro

dimensões nos serviços (centrados no cliente; multi-canal; interoperabilidade; pro-

atividade na comunicação e educação)

c. Voz do Cidadão (CV), com peso de 40%, que se baseia num inquérito a cidadãos

dos vários países.

Para a obtenção da informação utilizada na realização da investigação, são consideradas três

vertentes chave. Em primeiro lugar, um programa de pesquisa documental em cada um dos países

considerados, usando um conjunto padronizado de perguntas no sentido de obter informações

sobre as estratégias dos governos, direção, progresso e resultados alcançados nas áreas que

interessam a este estudo. Em segundo lugar, são realizadas uma série de entrevistas a altos

funcionários dos governos nos 21 países, mais concretamente a pessoas que lideram iniciativas-

chave relacionadas com a Liderança em Atendimento ao Cliente. Finalmente, realização uma

pesquisa quantitativa de cidadãos em cada um dos 21 países, com foco nas suas expectativas em

relação ao seu governo.


122

3.4.3 Competitividade, Inovação e Empreendedorismo

A Sociedade da Informação é também caracterizada pela atenção dada aos aspectos associados à

competitividade, inovação e empreendedorismo, justificando-se que, neste trabalho de investigação,

se apresentem os principais rankings nestas áreas.

3.4.3.1 Global Innovation Index (GII)

Tendo como adquirida a importância de se manter no debate atual o desenvolvimento de políticas

que promovam, por um lado, a inovação e, por outro, o crescimento da produção, uma parceria

entre a World Intellectual Property Organization (das Nações Unidas) e a INSEAD, publicam um

relatório onde se inclui o Global Innovation Index (GII), cuja última edição foi publicada em julho de

2012. Trata-se de um índice que cobre 141 países que representam perto de 95% da população

mundial e mais de 99% do PIB mundial.

O GII compreende dois sub-índices: Innovation Input e Innovation Output, o primeiro composto por

cinco pilares (por sua vez ainda compostos por três sub-pilares cada) e o segundo por dois (por sua

vez também compostos por três sub-pilares cada).

Para além do GII, é apresentado outro índice (Innovation Efficiency Index) que resulta no rácio entre

o Innovation Output sub-Index e o Innovation Input Sub-Index, pretendendo apurar quais os países

que “obtiveram mais com menos” e aqueles que mostram desempenhos abaixo do seu real

potencial (INSEAD and WIPO 2012).

No Anexo B.3-4.3.1 são apresentados os 84 indicadores utilizados no modelo (que foram

normalizados numa escola entre 0 e 100 de acordo com a regra min-max), onde se incluem: 62

variáveis quantitativas, 6 qualitativas oriundas do questionário EOS (Executive Opinion Survey) do

World Economic Forum e 16 compósitas decorrentes de outros índices. Optou-se por manter a

designação original para que não se corram riscos de alteração do significado do indicador no

processo de tradução.


123

3.4.3.2 Índice de Potencial Inovador (Altran)

O índice de potencial Inovador é publicado pela consultora Altran e constitui um índice de inovação,

ciência e tecnologia, cujo objetivo é medir a capacidade de inovação dos países da União Europeia

(Altran 2012). A matriz Altran posiciona cada país de acordo com a sua capacidade de inovação e o

seu investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), determinando-se o potencial de

melhoria em inovação de cada país.

Este índice, cuja metodologia de cálculo é apresentada no Anexo B.3-4.3.2, relaciona os valores

relativos a quatro componentes selecionados com a variável de investimento em I&D em % do PIB, a

saber:

População ativa com educação superior (%);

Emprego em serviços de alta tecnologia (%)

Investigadores em sector privado (%)

Empresas com acesso a Banda Larga (%)

Estas variáveis surgem da análise de uma bateria mais alargada de variáveis relacionadas com

inovação e tecnologia, tendo a seleção resultado da aplicação dos seguintes critérios: relevância da

sua relação com o investimento em I&D e a inovação, complementaridade (não redundância) e

operatividade para articular medidas que permitam a melhoria da inovação dos países, para a

construção do modelo matemático que relaciona os valores das quatro variáveis selecionadas com a

variável “Investimento em I&D em % do PIB” (Altran 2012).

3.4.3.3 Summary Innovation Index (Comissão Europeia)

O Innovation Union Scoreboard (IUS) veio suceder ao European Innovation Scoreboard (EIS), uma

publicação anual da iniciativa da Comissão Europeia (Enterprise & Industry Directorate General,

Innovation Policy Development Unit) que pretende medir e acompanhar a performance dos Estados


124

Membros em matéria de Inovação. Os resultados finais são apresentados na forma de ranking

resultante do cálculo do Summary Innovation Index (SII) para cada um dos países envolvidos no

estudo (34 países considerados, incluindo os 27 da União Europeia).

Para a última edição (publicada em Fevereiro de 2012), a metodologia considerou 24 indicadores

distribuídos por 8 dimensões de inovação por sua vez agrupadas em 3 blocos. Estas divisões foram

desenhadas no sentido de acomodar a diversidade de modelos e processos de inovação que

ocorrem em contextos nacionais muito diferentes (CE 2012a). A Figura 3.11 representa esta nova

estrutura do índice.

Figura 3.11 - Estrutura do Innovation Union Scoreboard. Fonte: Innovation Union Scoreboard 2011.

No Anexo B.3-4.3.3 apresenta-se a lista de indicadores considerados na construção do índice, a

respetiva fonte e algumas informações relevantes no que à metodologia dizem respeito.

3.4.3.4 World Competitiveness Yearbook (WCY)


125

O World Competitiveness Yearbook 51 é uma publicação anual promovida pelo Institute for

Management Development (IMD, Suíça) desde 1989 em parceria com mais de meia centena de

instituições internacionais e que incide sobre a competitividade das nações, classificando e

analisando o modo como os ambientes das nações criam e suportam a competitividade das

empresas.

A análise da competitividade das 59 economias estudadas na última edição do relatório publicada

em maio de 2012 é feita a partir, por um lado, de dados estatísticos recolhidos junto de

organizações internacionais, nacionais e regionais (hard data), algumas das quais privadas e, por

outro, de um Executive Opinion Survey (EOS) constituído por respostas de cerca de 4.200

empresários e líderes de opinião (soft data). Em termos globais, os hard data assumem um peso

aproximado de 2/3 no ranking global e os soft data 1/3, sendo 329 o número de variáveis

consideradas. Os critérios são agrupados em quatro fatores de competitividade que, por sua vez, se

dividem em 19 sub-factores da seguinte forma:

1. Performance Económica 1.1 Economia nacional 1.2 Comércio Internacional 1.3 Investimento internacional 1.4 Emprego 1.5 Preços

2. Eficiência de Governo 2.1 Finanças Públicas 2.2 Política fiscal 2.3 Quadro institucional 2.4 Legislação para as empresas 2.5 Quadro social

3. Eficiência Empresarial 3.1 Produtividade e eficiência 3.2 Mercado de trabalho 3.3 Aspetos financeiros 3.4 Práticas de gestão 3.5 Atitudes e valores

4. Infraestrutura 4.1 Infraestrutura básica 4.2 Infraestrutura tecnológica 4.3 Infraestrutura científica 4.4 Saúde e ambiente

51 http://www.imd.org/research/publications/wcy/index.cfm


126

4.5 Educação Cada sub-factor, independentemente do número de critérios que contemple, tem o mesmo peso para o score final de cada país, ou seja 5%.

No Anexo B.3-4.3.4 apresenta-se a listagem de indicadores utilizados na construção do índice.

3.4.3.5 Global Competitiveness Index (WEF)

Como tentativa de medir o nível de competitividade nos países considerados, foi criado em 2004

pela equipe do World Economic Forum juntamente com o Prof. Xavier Sala-i-Martin, da Columbia

University, o Global Competitiveness Report52 (GCR) que apresenta um índice designado por Global

Competitiveness Index (GCI). Este índice tem em consideração o nível de desenvolvimento dos

países e inclui outras variáveis para além das económicas que definem a competitividade de uma

nação.

Trata-se de um índice formado por dois tipos de informação, num total de 111 indicadores

(arrumados por 12 pilares de competitividade): hard data, 31 indicadores provenientes de fontes

públicas internacionais e os soft data, 80 indicadores provenientes das pesquisas de opinião de

executivos conduzidas nos países através das instituições parceiras locais (Executive Opinion Survey

– EOS). As respostas apontam a perceção dos inquiridos numa escala de 1 a 7. Na última edição,

foram passados 14.059 inquéritos, representando uma média de 100 por país.

Um aspeto diferenciar de outros rankings associados a índices compósitos, consiste no facto dos

pesos atribuídos a cada sub-índice para o cálculo do score final não ser o mesmo para todos os

países (Tabela 3.3). De facto, os pesos são atribuídos de acordo com o nível de desenvolvimento

em que se encontram os países, de acordo com os critérios abaixo indicados. Portugal posiciona-se

no nível 3, ou seja, no grupo de economias inovadoras (WEF 2012).

52 http://reports.weforum.org/global-competitiveness-report-2012-2013


127

Tabela 3.3 – Pesos de cada sub-índice e limiares de rendimento atribuídos aos vários estádios de desenvolvimento. Fonte: The Global Competitiveness Report 2012–2013.

Stage 1 transition from Stage 2 transition from Stage 3

Factor-driven stage 1 to stage 2 Efficiency-driven stage 2 to stage 3 Innovation-drivenGDP per capita (US$) thresholds <2,000 2,000-2,999 3,000-8,999 9,000-17,000 >17,000Weight for basic requirements subindex 60% 40-60% 40% 20-40% 20%Weight for efficiency enhancers subindex 35% 35-50% 50% 50% 50%Weight for innovation and sophistication factors 5% 5-10% 10% 10-30% 30%

O Anexo B.3-4.3.5 apresenta a estrutura do GCI, bem como os aspetos metodológicos mais

relevantes.

3.4.3.6 Global Entrepreneurship Monitor (London Business School)

O The Global Entrepreneurship Monitor (GEM) analisa o nível e o perfil da atividade empreendedora

realizada mundialmente. Para a última edição do GEM (13ª edição) publicada ainda em 2011, foi

realizado um questionário dirigido a mais de 140 mil adultos (com idades compreendidas entre os

18 e os 64 anos) oriundos de 54 países, no sentido de avaliar a taxa e o perfil da respetiva atividade

empreendedora (Kelley, Singer et al. 2011). Com vista a obter informação acerca das condições

para práticas empreendedoras, a equipa do GEM conduz igualmente outro inquérito a peritos

nacionais.


128

Figura 3.12 - Ambiente institucional e os efeitos no empreendedorismo. Fonte: The Global Entrepreneurship Monitor: 2011 Global Report.

Segundo o modelo preconizado pelo GEM (Figura 3.12) existem dois tipos de condições que

influenciam a forma de funcionamento de uma sociedade e o bem-estar da população (requisitos

básicos e os potenciadores de eficiência), que são fundamentais para o florescimento do

empreendedorismo.

O GEM, reconhecendo que a prosperidade económica depende da dinâmica empreendedora,

propõe-se a avaliar as várias fases do fenómeno inerente à atividade empreendedora. Assim, é

avaliado o potencial empreendedor (crenças e competências dos indivíduos que pretendem iniciar

ou gerir um negócio); as intenções dos indivíduos em concretizar um projeto; e o

empreendedorismo como um processo dinâmico (dividindo em várias fases o exercício desta

atividade, desde a fase embrionária, em que o negócio nasce, concretiza-se e passa pela fase de

consolidação e/ou à eventual fase de descontinuação do negócio).


129

O total de empreendedores que iniciam um novo negócio (primeiros três meses de atividade) e

concretizam esse novo negócio (superam os três primeiros meses de atividade) constituem a TEA

(total early-stage entrepreneurial activity). Para este conjunto de empreendedores é então

encontrado o respetivo perfil, que difere de economia para economia, quanto à inclusão (sexo,

idade), indústria (sector) e impacto (crescimento empresarial, inovação e internacionalização).

3.4.4 Economia Digital

3.4.4.1 IT industry Competitiveness Index (EIU)

O Benchmarking IT Industry Competitiveness, cuja última edição foi publicada pela Business

Software Alliance em setembro de 2011, incorpora o IT industry Competitiveness Index que vem

sendo desenvolvido pela Economist Intelligence Unit (EIU) desde 2007. Trata-se de um índice

compósito que é calculado para 66 países, considerando 26 indicadores distribuídos por seis

categorias, cujo objetivo consiste em comparar os países analisados em matéria de condições

necessárias para suportar uma forte indústria de Tecnologias da Informação (EIU 2011a).

O Anexo B.3-4.4.1 apresenta a lista de indicadores, o peso no índice final, a fonte e alguns aspetos

metodológicos relevantes para o cálculo do score final obtido por cada país.

3.4.4.2 e-Business Readiness Index (Joint Research Centre)

O European e-Business Readiness Índex, publicado pela Comissão Europeia através do Joint

Research Centre e pelo Institute for the Protection and Security of the Citizen, inclui um índice

compósito cuja última edição foi publicada em 2008, utilizando dados reportados ao ano 2006

extraídos do European Enterprise survey of ICT use and e-commerce da responsabilidade do

Eurostat. Trata-se de um índice que pretende comparar a adoção e utilização das tecnologias por


130

parte das empresas europeias, por sector de atividade, dimensão e país de localização, tanto mais

que tal adoção e utilização eficiente das TIC se apresenta como um fator-chave para que as

empresas europeias aumentem a sua produtividade e competitividade (Castaings and Tarantola

2008).

O índice compósito associado a este ranking é composto por duas dimensões principais: por um

lado a adoção das TIC por parte das empresas e, por outro, a respetiva utilização. Cada uma destas

dimensões é composta por 6 indicadores, cujo peso foi definido no seguimento de um questionário

passado a um painel de 12 peritos representantes da e-Business Support Network, aos quais foi

pedido que procedessem a uma distribuição de 100 pontos pelos 6 indicadores de cada uma das

dimensões proporcionalmente à sua relevância na medição prendida.

O Anexo B.3-4.4.2 apresenta a lista de indicadores utilizados na construção deste índice, incluindo o

peso de cada um deles no índice final.

3.4.4.3 Doing Business (Banco Mundial)

O Doing Business é um relatório anual publicado pelo Banco Mundial, cuja última edição (a 10ª) foi

publicada em outubro de 2012. O relatório passa em revista as normas aplicáveis às empresas dos

países envolvidos na comparação internacional nos seus diferentes ciclos de vida. O relatório inclui

um ranking que ordena todos os países de acordo com a sua facilidade para fazer negócios, do

mais adequado para o menos adequado. O índice é calculado através da média simples das

classificações dos seus indicadores componentes, apresentados no Anexo B.3-4.4.3.

Ao nível metodológico e da abrangência, têm ocorrido algumas alterações ao longo dos anos.

Enquanto que a edição inicial publicada em 2003 incluía apenas 5 critérios avaliados para 133

países, a versão mais recente inclui 11 critérios avaliados para 185 países, 10 dos quais utilizados

no cálculo do índice (BM 2012). Os dados decorrem de leis e regulamentos nacionais, bem como

de procedimentos administrativos inerentes ao fenómeno avaliado em cada critério.


131

3.4.5 Conhecimento

A Sociedade da Informação, tal como visto anteriormente, encerra um conjunto de características

que exigem uma aposta no conhecimento, tanto mais que a ausência de um conjunto de

competências poderá provocar fenómenos de info-exclusão.

Nesta secção apresentam-se dois rankings associados ao conhecimento.

3.4.5.1 The European Lifelong Learning Index (Bertelsmann Stiftung)

O The European Lifelong Learning Index (ELLI) é um índice compósito que pretende analisar o

fenómeno da aprendizagem ao longo das diferentes fases da vida dos cidadãos de 23 países da

União Europeia, através dos diversos ambientes de aprendizagem: escola, comunidade, trabalho e

vida doméstica. Através deste índice, é medida a aprendizagem em quatro domínios diferentes,

baseados nos pilares adotados pela UNESCO: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a

viver em comunidade e aprender a ser, assentando-se no “pressuposto de que toda a aprendizagem

ocorre com o objetivo (implícito ou explícito) de melhorar o bem-estar de indivíduos ou nações”

(Hoskins Cartwright et al. 2010). A Figura 3.13 ilustra o modelo conceptual utilizado para a

construção deste índice e a Figura 3.14 apresenta o modelo estatístico associado ao ELLI.


132

Figura 3.13 - Modelo conceptual do ELLI. Fonte: The ELLI Index – Europe 2010.

O Anexo B.3-4.5.1 apresenta a lista de indicadores utilizados para o cálculo do índice, arrumados

por quatro sub-índices, bem como os principais aspetos metodológicos que relevam para a

obtenção do score final.

Figura 3.14 - Modelo estatístico do ELLI. Fonte: The ELLI Index – Europe 2010.

3.4.5.2 Global Talent Index (Heidrick & Struggles)


133

O Global Talent Index foi lançado a primeira vez em 2007 e pretende analisar a capacidade dos

países para o desenvolvimento, atração e retenção de talentos. A última edição, publicada em 2011,

avalia essa capacidade para 60 países (o dobro dos considerados na primeira edição) para aquele

ano, apresentando-se igualmente uma projeção para 2015.

Pondera 30 indicadores arrumados em sete categorias elencadas no Anexo B.3-4.5.2, onde consta,

igualmente, informação relevante acerca da metodologia utilizada para o cálculo do índice.

O Ranking pondera variáveis quantitativas obtidas através de várias fontes locais e internacionais e

qualitativas, desta feita obtidas através de avaliações produzidas por analistas da EIU e outros

contributos locais (EIU 2011b).

3.5 Fragilidade de alguns indicadores-chave

Neste processo de medição do fenómeno da Sociedade da Informação, somos confrontados com

determinadas especificidades de alguns indicadores utilizados, nalguns casos com grande

relevância, o que exige alguma prudência quanto à retirada de conclusões. Em algumas situações,

são verificadas limitações que, a não existir consciência das mesmas, poderão originar

interpretações precipitadas dos resultados obtidos, muitas vezes motivadores de comparações

diretas despropositadas, inconvenientes e até falaciosas.

Neste ponto, pretende-se abordar as fragilidades de quatro indicadores específicos, utilizados

frequentemente no contexto de rankings que, direta ou indiretamente, se relacionam com a

temática em estudo, a saber:

- Taxa de Penetração da Banda Larga

- Número de utilizadores de Internet

- Comércio eletrónico

- Exportações de alta tecnologia


134

3.5.1 Taxa de Penetração de Banda Larga

O termo Banda Larga é, geralmente, associado ao acesso à Internet em alta velocidade, em

alternativa aos acessos dial-up (analógicos) que apresentam uma largura de banda não superior a

56 Kbps. No entanto, a generalidade das pessoas que usa o termo “Banda Larga” fá-lo de forma

intuitiva, sem ter verdadeiramente presente a real largura de banda que lhe está associada. Importa,

portanto, passar em revista a definição estabilizada internacionalmente, de modo a percebermos,

em concreto, de que é que estamos a falar quando usamos, atualmente, o termo “Banda Larga”.

Tabela 3.4 – Definição de “Banda Larga” para quatro organismos.

Organismo Critério OCDE Download superior ou igual a 256Kbps Eurostat Capacidade igual ou superior a 144kbps ANACOM (regulador português)

Débitos superiores a 128 Kbps no sentido ascendente

FCC (regulador americano)

Velocidade superior a 200 Kbps

Na generalidade das comparações internacionais realizadas a respeito do desempenho de países

(e/ou regiões) em matéria de Sociedade da Informação, são utilizados indicadores que refletem,

direta ou indiretamente, o estado da arte em matéria de Banda Larga. Um desses indicadores é a

“Taxa de Penetração da Banda Larga”, sendo de notar que, se nada mais se disser, estaremos a

falar apenas de acessos fixos à Internet. Estabilizada a definição de Banda Larga, os vários

organismos que acompanham o indicador “Taxa de Penetração de Banda Larga” utilizam a mesma

metodologia para o seu apuramento nos vários países: é calculado o número de subscrições de

Banda Larga (fixa, considerando ligações residenciais e empresariais) por 100 habitantes (o número

de subscrições fixas de Banda Larga é dividido pelo número total de cidadãos e multiplicado por

100). Semestralmente, a OCDE publica os números que são os mais referenciados nas abordagens

internacionais à temática da Banda Larga53.

O facto de um país seguir a política de um outro colocado à sua frente no ranking da OCDE, não

garante o sucesso na promoção da Banda Larga no seu próprio território (Ford, Koutsky et al. 2008),

53 http://www.oecd.org/sti/ict/broadband


135

uma vez que a medição desse progresso, reduzida à métrica referida, constitui uma análise

redutora da situação transmitida pelo score e pela posição no ranking.

Embora se trate, na verdade, de uma métrica muito utilizada por vários países como justificação de

progressos ou de adoção de políticas públicas de promoção da Banda Larga (Ford and Spiwak

2010), este indicador apresenta, de facto, várias limitações que, não havendo consciência da sua

existência, desvirtuam as conclusões que se poderão retirar da interpretação dos resultados obtidos.

Mais: o facto de um determinado país apresentar uma Taxa de Penetração de Banda Larga superior

a um outro país, não nos permite retirar conclusões robustas quanto à acessibilidade,

disponibilidade ou mesmo utilização da Banda Larga nesses dois países. A organização americana

não-governamental Phoenix Center, dedicada ao estudo de questões gerais de política pública

relacionada com governação, sugere mesmo que os investimentos anunciados pelo Governo

americano no âmbito do 2009 American Recovery and Reinvestment Act (ARRA)54 serão uma perda

de tempo e de dinheiro caso se esteja a pensar na métrica usada pela OCDE (Taxa de Penetração

da Banda Larga) para monitorizar os progressos na disponibilidade e adoção da Banda Larga (Ford

2010). Face a isto, importa então passar em revista de forma mais detalhada alguns aspetos que

inquinam esta discussão.

3.5.1.1 Velocidade de acesso A questão associada à velocidade de acesso à Internet mostra-se bastante relevante, uma vez que

não é possível usufruir de determinados serviços sem que haja a garantia de largura de banda

suficiente. Acontece que desenvolver a Banda Larga em zonas mais isoladas e com menor

densidade populacional é mais difícil e bem mais exigente sob o ponto de vista financeiro, para se

obter os mesmos níveis de qualidade de serviço (Atkinson 2010), condicionando desta forma a

própria adoção e o nível de serviço disponibilizado, podendo o mesmo raciocínio ser aplicado ao

desenvolvimento de soluções baseadas em fibra ótica, associadas, em geral, às Redes de Nova

Geração. Nesta perspetiva, a observação do indicador Taxa de Penetração de Banda Larga, uma vez

que apenas contempla o limite mínimo como critério de contabilização dos acessos, poderá

inviabilizar a retirada de conclusões quanto ao sucesso da política de promoção da Banda Larga

num determinado país, como motor de alterações na estrutura social e económica da sociedade.

54 http://www.recovery.gov


136

Note-se que, segundo a OCDE, existe uma grande diferença no desempenho dos países no que toca

à percentagem de ligações em fibra ótica no total das subscrições de Banda Larga, o que, só por si,

condiciona as posições no ranking da OCDE (Figura 3.15). Enquanto que no Japão 61% das

ligações à Banda Larga são realizadas através da fibra ótica e 57% na Coreia do Sul, em Portugal

esse valor situa-se nos 8% (apesar de tudo, o 10º valor mais elevado da OCDE), reduzindo-se para

1% na Suíça, Alemanha, Canadá, Luxemburgo, Austrália, França e Espanha.

Figura 3.15 - Percentagem de ligações em fibra ótica no total das subscrições de Banda Larga. Fonte: OCDE, Junho 2011.

3.5.1.2 Tecnologia

Uma discussão recorrente prende-se com as tecnologias consideradas para a contabilização das

ligações Banda Larga. Na verdade, segundo os critérios das principais organizações produtoras de

estatísticas sobre esta matéria, Banda Larga está associada a ligações à Internet com velocidade

superiores a 256kbps (144kbps no caso do Eurostat), ignorando, no entanto, as ligações à Internet

através de tecnologia móvel (3G), embora, atualmente, essa informação seja publicada através de

indicador autónomo quer pela OCDE quer pelo Eurostat. Ora, as ofertas 3G há muito que

conseguem velocidades bem superiores aos 256kbps e, como tal, ignorá-las na contabilização da


137

penetração da Banda Larga num país ou região acaba por esconder a verdadeira dimensão do

acesso à Banda Larga.

No caso concreto de Portugal o fenómeno da Banda Larga móvel assume proporções significativas.

A ANACOM, reportava para o 3º trimestre de 2011 a existência de 2,695 milhões de utilizadores

ativos com acesso à Internet em Banda Larga móvel, um valor que aumentou 464% em apenas

quatro anos, já que no período homólogo de 2007 eram 478 mil os utilizadores com acesso à

Internet em Banda Larga móvel com utilização efetiva registada no período de reporte. Em termos

de taxa de penetração, o valor referente à Banda Larga móvel já ultrapassou a fixa como se pode

verificar na Figura 3.16.

Figura 3.16 - Número de clientes de acessos à Internet em Banda Larga fixa / 100 habitantes e Nº de clientes de acessos à Internet móvel em Banda Larga / 100 habitantes. Fonte: ANACOM.

3.5.1.3 Características demográficas e populacionais

O indicador “Taxa de Penetração da Banda Larga”, calculado em particular pela OCDE, é construído,

como vimos, por uma divisão em que o numerador é o número de subscrições de linhas de acesso

(fixo) à BL (residenciais e empresariais) e o denominador a totalidade da população de um

determinado país. Acontece que a lógica de consumo da Banda Larga não segue, na prática, uma

lógica “per capita” mas antes uma lógica “por agregado” e “por empresa” (Ford, Koutsky et al.

2007). No caso concreto das famílias, não será muito frequente que num mesmo agregado


138

(composto por um casal e os respetivos descendentes) haja mais do que uma subscrição (fixa) à

Internet, ou seja, uma mesma ligação serve vários cidadãos.

Esta metodologia faz com que mesmo considerando que em cada agregado familiar e empresa de

cada país da OCDE exista uma ligação à Internet em Banda Larga (partindo do princípio que a

ligação existente num agregado serve todos os elementos que o constituem), verificar-se-iam

diferenças significativas entre as taxas de penetração de Banda Larga em cada um dos países (Ford

2010) e, consequentemente, no posicionamento no ranking de cada um dos países. Isto quer dizer

que mesmo num cenário em que os decisores políticos pouco teriam que fazer para promover a

adesão à Banda Larga uma vez que todos os agregados familiares e empresas estariam já servidos

com pelo menos um acesso, haverá países que estariam posicionados mais à frente no ranking da

penetração da Banda Larga do que outros, fazendo passar a perceção errada de que uns países

teriam níveis de acesso mais significativos do que noutros.

Se imaginarmos metade dos lares em dois países A e B a possuírem um acesso a BL assim como

todas as empresas55, teríamos taxas de penetração de Banda Larga de 24% para o país A e 28%

para o país B (Tabela 3.5), embora no país A haja tantas pessoas servidas por BL como no país B

(totalidade da população).

Tabela 3.5 - Exemplo de dois países A e B em que metade dos lares e todas as empresas possuem um acesso Banda Larga.

Casas Empresas Pessoas por casa

Nº total pessoas

TPBL

País A 100 10 2,5 250 0,24 País B 100 20 2,5 250 0,28

A dimensão do agregado familiar é, de facto, um fator determinante no cálculo do indicador “Taxa

de Penetração de Banda Larga”, ou seja, a diferença entre valores médios da dimensão dos

agregados familiares faz com que para valores iguais de número de subscrições possam originar

taxas de penetração diferentes. Diferentes composições médias dos agregados familiares significa

que países diferentes necessitam de números diferentes de ligações à BL para alcançarem o

55 Cenário apresentado por George S. Ford numa conferência realizada em Lisboa em Setembro de 2008 e organizada pela ANACOM.


139

mesmo nível de penetração (Correa 2007b), o que prejudica seriamente a comparação direta. Isto

se considerarmos, como referido anteriormente, que num agregado familiar existe apenas um só

acesso à Banda Larga (fixa) que serve, obviamente, os vários elementos do agregado.

Se olharmos para o contexto europeu, verificamos que, de facto, a diferença na composição dos

agregados familiares é bastante significativa, variando entre 2,1 e 2,9 elementos por agregado56. Isto

quer dizer que, considerando, como é natural, que uma ligação fixa à Internet em Banda Larga

serve todos os elementos que compõem um agregado familiar, enquanto que na Finlândia ou na

Alemanha 10 ligações à Internet em Banda Larga servem em média 21 pessoas, em Malta ou na

Roménia, as mesmas 10 ligações servirão, em média, 29 pessoas. Em Portugal, 10 subscrições

fixas à Internet em Banda Larga servem, em média, 27 pessoas.

A Figura 3.17 representa, então, a evolução ao longo dos últimos anos da percentagem de

agregados domésticos com acesso à Internet em Banda Larga, bem como da taxa de penetração de

banda larga (fixa). Como se poderá facilmente verificar, a evolução nos agregados domésticos

apresenta, nos últimos anos, taxas de crescimento bem mais acentuadas do que na penetração de

Banda Larga.

Figura 3.17 - Agregados domésticos com acesso a Banda Larga e Taxa de penetração da Banda Larga (2002-2010). Fonte: Eurostat.

Kevin Martin, Chairman do regulador Americano do sector das telecomunicações – Federal

Communications Commission (FCC), na altura em que assinou um artigo publicado no Financial

Times a 2 de Abril de 2006 57 aquando da publicação de um relatório regular sobre o

desenvolvimento da Banda Larga nos EUA, referia-se ao facto do indicador usado pela OCDE para

56http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=lfst_hhantych&lang=en 57 http://www.ft.com/cms/s/2/837637ee-c269-11da-ac03-0000779e2340.html


140

medir a penetração de BL não “contar a história toda”, acrescentando mesmo que apesar do

posicionamento dos EUA atrás de países como a Coreia do Sul, dada a diversidade demográfica e

geográfica do país, o desempenho tem sido bom. Os exemplos que Kevin Martin apresentava para

sustentar a sua tese foram os da Bélgica (8º lugar no ranking da OCDE, com 343 habitantes por

Km2) que apresentava na altura uma Taxa de Penetração de BL de 18% e do Japão (11º lugar no

ranking da OCDE, com 350 habitantes por Km2) com uma Taxa de Penetração de 16%, países que

comparam com os Estados americanos de Massachusetts (com 317 habitantes por Km2 e uma

Taxa de Penetração de 19%) e do Alaska (com menos de 1 habitante por Km2 e uma taxa de

penetração superior à de França).

Mais uma vez importaria sublinhar que a avaliação do acesso à BL num determinado país utilizando

apenas o indicador “Taxa de Penetração da Banda Larga” e ignorando características demográficas

e populacionais, pode não ser totalmente esclarecedora e propiciadora de análises falíveis.

3.5.1.4 Preços e rendimentos

Segundo o relatório Measuring Information Society 2010 publicado pela ITU, os países com níveis

de preços de Banda Larga mais elevados estão posicionados mais abaixo no respetivo ranking (ICT

Development Index), reforçando a ideia de que a acessibilidade dos serviços é crucial para a

construção inclusiva da Sociedade da Informação (ITU 2010a). Por maioria de razão, os cidadãos

dos países com maiores rendimentos (mais desenvolvidos) têm maior disponibilidade para pagar

serviços de Banda Larga o que, inevitavelmente, origina uma mais rápida penetração dessa

tecnologia (Czernich, Falck et al. 2009).

Numa investigação os respetivos autores demonstram que a desigualdade de rendimentos tem um

impacto negativo significativo na adoção da Banda Larga (Ford 2008). Por outro lado, o próprio

preço da Banda Larga é uma variável estatisticamente significativa da procura dessa tecnologia

(Flamm and Chaudhuri 2007), sendo este aspeto particularmente relevante para as famílias com

rendimentos disponíveis mais baixos. Já os resultados da análise desencadeada por Wallsten

sugerem que a regulação dos preços que os operadores incumbentes cobram acaba por inibir o

crescimento da penetração da Banda Larga (Wallsten 2006). No entanto, não seria relevante


141

sabermos se a Banda Larga é cara ou barata se num determinado agregado familiar não existir um

computador ou outro meio de acesso à Banda Larga (Atkinson 2010), sendo o acesso a

computadores também condicionado pelo nível de vida dos cidadãos, como o comprova vários

estudos. Portanto, uma política de promoção da Banda Larga dirigida no sentido de baixar apenas o

seu preço final para o consumidor, poderá ter poucos efeitos práticos na adoção por parte de

cidadãos de classes economicamente mais desfavorecidas que, em geral, apesentam níveis

inferiores de posse de computador (Kolko 2007).

3.5.1.5 Desagregação Regional

Uma das principais fragilidades do indicador “Taxa de Penetração da Banda Larga” reside no facto

de, por exemplo em Portugal, ser apresentado sem um nível de desagregação que nos permita

identificar assimetrias regionais e verificar que regiões do país comparam melhor com os níveis

europeus mais avançados. Aliás, esta questão da insuficiente desagregação mais fina da

informação relativa às infraestruturas de comunicações tem sido aflorada em vários países, uma vez

que a análise regional e local dos impactos das TIC em geral, e da Banda Larga em particular, fica

irremediavelmente comprometida (Flamm, Friedlander et al. 2007).

O facto de em Portugal ser apresentado um valor para a Taxa de Penetração da Banda Larga de

20,5% (números do Eurostat reportados a Janeiro de 2011), abaixo da média da UE27 que se situa

nos 23,9%, não quererá certamente dizer que não haverá regiões portuguesas (ao nível das NUTs II,

por exemplo) que se encontram ao nível de regiões situadas nos países com níveis superiores de

penetração. Acontece que, em Portugal, o cenário da penetração da Banda Larga não se encontra

desagregado por NUTs II, inviabilizando este tipo de análise. No exemplo ilustrado pela Figura 3.18,

verifica-se isso mesmo. Em Portugal, 50% dos agregados familiares possuem acesso à Internet em

Banda Larga em casa, um valor que está 11 pontos percentuais abaixo da média da UE27 (situada

nos 61%). Para este mesmo indicador, a região NUT’II Lisboa apresenta um valor de 59% (já

próximo da média da UE27), enquanto que a região do Alentejo se situa nos 42% (19 ponto

percentuais abaixo da média da UE27).


142

Figura 3.18 - Agregados domésticos com acesso à Internet e ligação através de Banda Larga em casa (2010). Fonte: Eurostat. Dados do Reino Unido e Suécia reportados a 2009.

O facto de não existirem dados desagregados por NUT’s II em relação à penetração de Banda Larga,

prejudica as conclusões que se possam retirar quanto à coesão do país nessa matéria. No entanto,

a desagregação de outros indicadores indicia que, de facto, em matérias de Banda Larga, as

assimetrias ao nível regional também se verificarão. A título de exemplo, se observarmos a

distribuição dos assinantes de serviço de televisão por fibra ótica (Figura 3.19), verificamos que, de

facto, mais de metade das ligações que existiam no final do 3º trimestre de 2011 estavam

localizadas na região de Lisboa. Aliás, as regiões de Lisboa e do Norte totalizam 88% do total dos

assinantes de serviço de televisão através de fibra ótica.

Figura 3.19 - Distribuição dos assinantes de serviço de televisão por fibra ótica, 3º trimestre de 2010. Alentejo regista 0%. Fonte: ANACOM.


143

3.5.2. Número de utilizadores de Internet

Um dos exercícios que importa realizar no âmbito da presente investigação, consiste na

quantificação dos utilizadores de Internet existentes em Portugal, uma vez que estamos perante um

dos mais relevantes indicadores que caracterizam o grau de envolvimento de um país ou região na


Em primeiro lugar, importará perceber o que é um “utilizador de Internet”, ou seja, o que faz um

cidadão ser ou não um utilizador de Internet. Uma das formas de evitar grandes discussões em

torno desta questão é, simplesmente, perguntar às próprias pessoas se elas se consideram ou não

utilizadoras de Internet (Heinderyckx 2003). De qualquer modo, os organismos oficiais que

publicam este tipo de informação apresentam algumas pistas nos instrumentos que utilizam para a

recolha da informação de forma harmonizada e coerente, até para que seja assegurada a

comparabilidade internacional. Por exemplo, no âmbito da Core ICT Indicators 2010, publicada pela

Partnership on Measuring ICT for Development, orienta-se a questão para a utilização de Internet

por parte dos indivíduos, em qualquer suporte, nos últimos 12 meses antes da realização do

questionário (ITU 2010b) realizado para o apuramento dos números.

Em Portugal, o indicador oficial é recolhido no 1º trimestre de cada ano pelo INE – Instituto

Nacional de Estatística em colaboração com a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento,

IP, através do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias,

informação que abastece os principais organismos internacionais que compilam dados estatísticos

nesta área, nomeadamente Eurostat, considerando como referência os três últimos meses antes da

realização do inquérito. Além desta especificidade, são introduzidos outros aspetos que tornam mais

fina a análise, como por exemplo, o número de vezes semanais que é utilizada, pelo indivíduo, a

Internet. Isto quer dizer que não é adotada definição para utilizador de Internet mas antes para

utilizador de Internet mediante determinadas condições como por exemplo a frequência com que o

faz, o que permite distinguir, de certa forma, um utilizador ocasional de um utilizador frequente

(Heinderyckx 2003).

Olhando para os dados publicados pelo Eurostat, verificamos que existe uma subtileza na definição

de dois indicadores muito próximos e que faz toda a diferença nos valores apurados, relacionada


144

com a utilização regular ou frequente da Internet por parte dos indivíduos. Por um lado, quando

falamos de indivíduos que usam regulamente a Internet, estamos a falar dos indivíduos entre 16 e

74 anos que utilizaram a Internet, nos últimos três meses anteriores à realização do questionário,

pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias). Por outro lado, quando falamos de

indivíduos que usam frequentemente a Internet, estamos a falar dos indivíduos entre 16 e 74 anos

que utilizaram a Internet, nos últimos três meses anteriores à realização do questionário, todos os

dias ou quase todos os dias. De facto, estamos perante uma fronteira bastante ténue, embora as

diferenças nos resultados apurados sejam significativas, conforme se pode verificar nos gráficos

apresentados na Figura 3.20. Atente-se ao facto de não se apresentarem os dados relativos a

Portugal referentes a 2012, uma vez que a fonte utilizada para esta comparação foi o Eurostat que,

até à data, ainda não publicou os dados já apurados e disponíveis no INE de que se dá conta no

Capítulo 4.

Figura 3.20 - Indivíduos que usam regularmente frequentemente a Internet. Fonte: Eurostat.

Ora, outros indicadores recolhidos através de metodologias mais ou menos aproximadas poderão

ser invocados no sentido da aferição de tal quantificação. Aliás, importa referir que todos estes

indicadores são obtidos por amostragem ou estimativa, pelo que, apresentam algumas diferenças

que interessa perceber, tanto mais que, em certos casos, decorrem da diferença da metodologia

usada no seu apuramento. Além disso, como veremos, nem todos os indicadores disponíveis estão

desagregados em NUTs II o que, no contexto da presente investigação, importa relevar.


145

Quanto à evolução do indicador do INE/UMIC58 – Percentagem de indivíduos entre 16 e 74 anos

utilizadores da Internet 59 – Portugal apresenta um valor para 2012 na ordem dos 60%,

representando uma subida para o dobro em relação a 2004 (e de 211% em relação a 2002). A

UE27 consegue um valor médio de 71%, representando uma subida de 58% em relação a 2004

(Figura 3.21). Esta informação é complementada internamente (no nosso país) com a

“percentagem de utilizadores de Internet no segmento etário 10-15 anos” que, no caso de Portugal,

em 2012, era de 95%.

Figura 3.21 - Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que são utilizadores de Internet, em Portugal e na UE27, 2002-2011/2012. Fonte: Eurostat e INE.

Desagregando o indicador “Percentagem de indivíduos entre 16 e 74 anos utilizadores da Internet”

por NUTs II, o resultado é o que se apresenta na Figura 3.22. Podemos verificar que há duas

regiões com resultados acima da média nacional (Lisboa e Algarve, com 73% e 64% respetivamente),

ficando a região do Alentejo a apresentar o pior resultado com um valor de 54%.

58 http://www.umic.pt/images/stories/publicacoes4/SIP2010_completo.pdf 59 São considerados utilizadores de Internet os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses antes da realização do inquérito.


146

Figura 3.22 - Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que são utilizadores de Internet, em Portugal NUTs II, 2002 e 2012.

Para a International Telecommunication Union (ITU) 60 , os valores relativos aos utilizadores de

Internet são os que se apresentam na Figura 3.23, divididos por países desenvolvidos, em vias de

desenvolvimento e Portugal. Para este organismo, estamos a falar da “percentagem de indivíduos

entre 15 e 74 anos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses”. Refere-se a qualquer

localização e o acesso pode ser concretizado através de qualquer dispositivo (computador,

telemóvel, máquinas de jogos ou TV digital) da rede fixa ou móvel.

Como se verifica, Portugal apresenta um desempenho histórico abaixo do nível atingido pela média

dos países desenvolvidos.

29

3841

4651

5359 61 63

6770

8 11 12 14 1618 21

23 2629

33

3 4 5 7 8 912 15

1821 2418 19

3032

3538 40 42

4751

55

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Países desenvolvidos Geral Mundial

Países em vias de desenvolvimento Portugal

Figura 3.23 - Utilizadores (entre 15 e 74 anos) de Internet. Fonte: ITU.

60 http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics


147

Já no âmbito do projecto Internet World Stats61, à data da última recolha realizada em junho de

2012, são estimados para Portugal 5,950 milhões de utilizadores de Internet, a que corresponde

uma taxa de penetração na população de 55,2%. Para este organismo, um utilizador de Internet é

um indivíduo com 2 ou mais anos de idade, que esteve online nos últimos 30 dias, sendo o acesso

possível através de qualquer meio. De qualquer modo, numa tentativa de harmonizar a definição de

“utilizador de Internet” no sentido de tornar possível a comparabilidade dos dados à escola global,

este projeto adotou como referência uma definição que considera “utilizador de Internet” qualquer

cidadão com capacidade de utilizar a Internet, ponderando apenas dois requisitos: acesso a um

ponto de ligação à Internet e posse de conhecimentos básicos necessários para a utilização da

Internet.

Outro organismo que recolhe dados nesta área é a Marktest, uma empresa especializadas na área

de estudos de mercado e processamento de informação. Desde 1997 produz o estudo Bareme

Internet62 sobre a “penetração da Internet na população portuguesa e sobre comportamentos dos

cibernautas portugueses”. Para esta consultora, em Outubro de 2012 existiam em Portugal

Continental 5,223 milhões de indivíduos que utilizam a Internet, um valor que representa 62,8% dos

indivíduos residentes no Continente com 15 anos ou mais. A Figura 3.24 regista a evolução neste

indicador entre 2002 e 2012.

Figura 3.24 - Percentagem de indivíduos com 15 anos ou mais que costumam utilizar a Internet, 2002-2012, Portugal Continental. Fonte: Marktest.

61 http://www.internetworldstats.com 62 http://www.marktest.com/wap/g/?p=40


148

O relatório “A utilização da Internet em Portugal 2010”63, baseado no quadro do WIP – World

Internet Project64, sendo a participação de Portugal assegurada pelo LINI – Lisbon Internet and

Networks International Research Programme, no âmbito de uma parceria entre o CIES – Centro de

Investigação e Estudos de Sociologia (que integra o LINI) e a UMIC – Agência para a Sociedade do

Conhecimento, IP. O estudo WIP Portugal baseia-se numa autoavaliação do indivíduo em matéria de

utilização de Internet, em que o próprio respondente ao inquérito se considera ou não um utilizador

atual de Internet (excluindo quem tenha usado Internet nos últimos três meses apenas para

experimentar, ou quem deixou entretanto de usar).

A Figura 3.25 mostra a evolução do indicador ao logo das últimas quatro edições do estudo.

Figura 3.25 - Utilizadores de Internet 2003-2010. Fonte: WIP – World Internet Project.

Numa publicação mais recente da responsabilidade do Obercom (Observatório da Comunicação)

denominada por “A Internet em Portugal 2012”65, surgem novos dados quanto ao nível de utilização

da Internet pelos indivíduos. Os dados referentes a 2011 indiciam que há ainda uma grande

percentagem de indivíduos que não utiliza nem nunca utilizou Internet (47,1%), contra 49,1% que

utilizam este meio de comunicação (Cardoso, Espanha et al. 2012).

Ora, como se verificou anteriormente, existem várias fontes onde se poderão obter informações

acerca do nível de utilização de Internet em Portugal. Ainda que reduzida, a verdade é que existe

sempre alguma diferença em termos absolutos, mais ou menos significativa consoante a

metodologia adotada. De facto, a forma como os números são recolhidos e a própria definição de

“utilizador de Internet” é adotada, condicionam o valor obtido. Embora exista uma fonte oficial que 63 http://www.obercom.pt/client/?newsId=428&fileName=relat_internetPortugal_2010.pdf 64 http://www.worldinternetproject.net 65 http://www.obercom.pt/client/?newsId=790&fileName=internet2012.pdf


149

abastece os vários organismos internacionais que organizam dados sobre esta matéria, a existência

de outras fontes utilizadoras de metodologias diferentes igualmente credíveis, obriga-nos a ter

alguma prudência na utilização destes números.

3.5.3 Comércio eletrónico

Um indicador bastante relevante no contexto da Sociedade da Informação diz respeito ao nível de

utilização de comércio eletrónico. Trata-se, aliás, de um aspeto que caracteriza a sociedade

moderna, tanto mais que foram significativos os reflexos na forma como as pessoas e empresas

compram e vendem.

Se olharmos para o indicador reportado pelo Eurostat que se refere aos “Indivíduos que

encomendaram ou compraram através da Internet bens ou serviços para utilização privada, nos

últimos três meses (excluindo investimentos financeiros)” 66 (Figura 3.26), verificamos que o

desempenho de Portugal, em 2011, se situa nos 10%, bem abaixo dos números reportados para a

média da UE27 (34%).

Figura 3.26 - Indivíduos que encomendaram ou compraram através da Internet bens ou serviços para utilização privada, nos últimos três meses. Fonte: Eurostat.

Este indicador é precisamente o mesmo que é recolhido pelo INE no âmbito do IUTIC que, para

2012 cujo valor foi entretanto publicado, reporta um valor de 13%. Para o cálculo deste indicador, o



150

INE utiliza a fórmula “Indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que utilizaram comércio eletrónico

para fins privados nos primeiros 3 meses do ano / População residente com idade entre 16 e 74

anos”, sendo definido “Comércio eletrónico” da seguinte forma:

“Encomendas recebidas ou feitas numa webpage, através de uma extranet ou de outras aplicações

que utilizem a Internet como plataforma, tais como, EDI (pela Internet), Minitel (pela Internet) ou

outra aplicação em rede, independentemente do modo através do qual esta é acedida (por ex.,

através de telemóvel, televisão, etc.). O pagamento e a entrega final dos bens ou serviços pode ser

realizada on-line ou off-line. Para além de todas as transações via Internet anteriormente referidas,

inclui ainda encomendas recebidas ou feitas através de EDI ou qualquer outra aplicação on-line que

use transações automatizadas (por ex., Minitel, sistemas de telefone interativos). Encomendas

recebidas ou feitas através de fax e telefone não devem ser consideradas.”

Já um indicador muito próximo do anterior, “Indivíduos entre 16-74 anos que utilizaram a Internet

para comprar ou encomendar bens ou serviços para utilização privada, nos últimos doze meses

antes do questionário” 67 (excluindo emails redigidos manualmente), apresenta, naturalmente,

valores superiores quer para Portugal quer para a UE27, como se pode verificar na Figura 3.27.

Figura 3.27 - Indivíduos entre 16-74 anos que utilizaram a Internet para comprar ou encomendar bens ou serviços para utilização privada, nos últimos doze meses antes do questionário. Fonte: Eurostat.

Estes números decorrem, obviamente, da definição utilizada para os obter. Ora, o Eurostat define

comércio eletrónico “como a venda ou compra de bens ou serviços, seja entre empresas,

residências, indivíduos ou organizações privadas, por meio de transações eletrónicas realizadas



151

através da Internet ou outras redes mediadas por computador (comunicação on-line). O termo

abrange ainda o ordenamento dos bens e serviços que são enviados através de redes de

computadores, podendo o pagamento e a entrega final dos produtos ou serviços ser realizados

tanto on-line como off-line. Para o inquérito sobre a utilização das TIC nos lares e pelos indivíduos,

comércio eletrónico é definido mais especificamente, como a realização de encomendas de bens ou

serviços através da Internet (excluindo as realizadas via email), estando incluídos na definição os

seguintes:

compra de investimentos financeiros - como ações;

confirmação de reservas de alojamento e viagens;

participação em lotarias e apostas;

pagamento de serviços de informação a partir da Internet;

compras através de leilões online.

Isto quer dizer que a utilização de comércio eletrónico, a incluir apenas compras / vendas sobre

quaisquer redes mediadas por computadores, ignorando as encomendas ou compras realizadas

através de browsers da Internet, de Multibanco (transações em carregamento de telemóveis,

compras de bilhetes para espetáculos ou transportes, por exemplo) e de sistemas de Identificação

por Radio Frequência (Via Verde), inquinam as comparações internacionais. Obviamente que a ser

assim, vários aspetos ficam por apurar nos indicadores atrás referidos, tanto mais que Portugal

apresenta, por um lado, níveis elevados de utilização de Multibanco e, por outro, um sistema de Via

Verde reconhecidamente evoluído e com elevada utilização.

3.5.4 Exportações de alta tecnologia

A recolha dos dados estatísticos relativos ao indicador “Proporção de exportações de bens de alta

tecnologia, em percentagem do PIB” é da responsabilidade do INE. Embora desagregado pelas

várias regiões NUTs II, este indicador mostra bem a vulnerabilidade dos dados estatísticos apurados

e até a fragilidade com que esse apuramento é efetuado, publicado e utilizado.


152

De facto, se olharmos para toda a série do indicador “Proporção de exportações de bens de alta

tecnologia, em percentagem do PIB” entre 2004 e 2012 68 (Figura 3.28), estamos perante um

indicador que apresentou uma queda vertiginosa a partir de 2008.

7,71 7,38 7,16 6,83

6,36

3,66 3,04 3,05 3,24

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Figura 3.28 - Evolução do indicador “Proporção de exportações de bens de alta tecnologia, em percentagem do PIB, por localização geográfica” ao longo do período 2004-2012. Fonte: INE.

Olhando para os números desagregados por NUTs II (Tabela 3.6), pese embora a tendência de

queda nos últimos anos, observamos que existem regiões que assistiram a uma queda maior neste

indicador do que outras. Algumas delas apresentaram, inclusivamente, uma tendência de alguma

evolução positiva. A região que apresenta uma maior descida neste indicador entre 2004 e 2012 foi

a região Lisboa (6 pontos percentuais), seguida do Norte (com 5,7 pontos percentuais de descida).

Na tendência inversa, temos apenas o Algarve (com uma evolução positiva pequena de 0,07 pontos

percentuais).

Tabela 3.6 - Proporção de exportações de bens de alta tecnologia, por localização geográfica (2004-2012). Fonte: INE. Regiões NUT'S II 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

7,71 7,38 7,16 6,83 6,36 3,66 3,04 3,05 3,248,55 10,57 12,82 12,51 10,81 2,14 1,75 2,09 2,903,05 2,38 2,16 1,84 2,12 2,16 2,33 1,89 1,9810,34 6,89 4,06 4,05 4,34 5,64 4,50 4,24 4,286,81 5,83 2,98 4,65 5,96 5,17 4,26 2,83 3,212,86 2,28 2,20 2,86 2,93 4,22 5,37 3,13 2,933,72 10,57 2,97 1,19 0,78 3,78 5,19 2,45 1,9111,64 11,27 13,12 11,16 14,39 19,36 15,84 17,47 7,03

PortugalNorte

AlgarveRA AçoresRA Madeira

CentroLisboaAlentejo

O decréscimo verificado, em particular, na Região Norte, fica a dever-se, em grande medida, ao

encerramento de uma única empresa em janeiro de 2009, Qimonda, que se dedicava à produção

68 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0001737&contexto=bd&selTab=tab2


153

de semicondutores e cuja sede estava localizada em Vila do Conde (um concelho integrado na

Região Norte). Na verdade, nestes sectores como o da alta tecnologia69, concentram-se um reduzido

número de empresas de grande dimensão (algumas das quais multinacionais) e que, pelas suas

características, estão muitas vezes sujeitas a fenómenos de deslocalização ou outros conjunturais,

fazendo com que este tipo de indicadores apresente algumas fragilidades que, sem as termos em

conta, poderemos vir a inquinar toda uma análise em matéria de caracterização de uma região no

contexto da Sociedade da Informação.

O mais curioso é que para este mesmo indicador, se tivermos em atenção a publicação do INE

“Retrato Territorial de Portugal – 2009”70, publicado em 2011, em particular com o que é dito sobre

esta matéria, podemos não ter a noção correta do fenómeno. Verificando a Figura 3.29 existente na

página 225 do mesmo relatório, ficaremos com uma perceção errada daquilo que, de facto, está a

acontecer, caso não tenhamos em consideração aquilo que vem ocorrendo desde 2008. O que se

fez para o apuramento dos dados constantes no gráfico, foi considerar a média dos três anos

referidos (2007, 2008 e 2009) para depois compará-la com um período anterior (1993-1995).

Figura 3.29 - Proporção de exportações de bens de alta tecnologia, segundo a localização da sede do operador, por NUTs II, 1993-1995 e 2007-2009. Fonte:INE.

69 Os grupos classificados como bens de alta tecnologia são agregados na base da Classificação Tipo para o Comércio Internacional, CTCI Rev4 (Standard International Trade Classification, SITC Rev4), disponível em http://unstats.un.org/unsd/cr/registry/regdnld.asp?Lg=1 70 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=118877009&PUBLICACOEStema=00&PUBLICACOESmodo=2


154

Acontece que a tendência de forte queda registada justamente na Região Norte, não salta à vista na

presente análise. Ainda por cima numa altura em que, como sabemos, será muito difícil que, nos

próximos tempos, surja na Região Norte do país uma empresa que substitua a Qimonda nesta

matéria e que faça inverter a tendência deste mesmo indicador, se bem que no ano 2011, ao

contrário do que aconteceu em todas as outras regiões, no Norte a tendência foi de ligeira subida,

mesmo em contexto de forte retração da economia portuguesa. Esta subida, aliás, permitiu que a

média nacional também apresentasse ligeira subida, pese embora nenhuma outra região registe

essa tendência. Ignorar esta realidade, como fez deliberadamente (ou não) quem analisou na

comunicação social estes dados do INE, é desvirtuar os resultados, é comprometer uma análise que

se pretende correta da realidade, para que as políticas, públicas ou privadas, dos agentes nacionais,

regionais e locais, venham a ser bem sucedidas.

Por outro lado, esta publicação do INE vem alertar para uma outra questão e que se prende com a

atualidade dos dados. Estamos perante uma publicação saída já em 2011 mas que, na verdade, diz

respeito a um período temporal relativamente distante (2009). Dando como certa a dificuldade no

apuramento de dados estatísticos desta envergadura, este exemplo mostra bem que o longo espaço

de tempo que medeia entre o período a que se reportam os dados e a data em que são publicados

este tipo de relatórios, prejudicam análises que se pretendem que venham a ser conclusivas e

realistas, quanto às ações a tomar no sentido de potenciar oportunidades e contrariar obstáculos.

3.6 Portugal no contexto internacional

Portugal é um dos países considerados nos relatórios internacionais atrás referidos, tendo sido esse,

precisamente, um critério importante para a sua referência nesta trabalho de investigação. É, pois,

importante identificar o posicionamento do nosso país nos vários indicadores e índices

comparativamente com os restantes países considerados nos diferentes documentos, em particular

no contexto da União Europeia (UE27, sempre que possível).

De referir que alguns países aproveitam estas publicações para procederem a desagregações

internas, de âmbito regional, para que possam ter um retrato mais profundo da realidade do próprio

país. Esta tarefa só é possível se existirem, internamente, condições para a recolha de informação


155

estatística de âmbito regional, não havendo, em geral, necessidade de esfoço na adaptação das

metodologias ao contexto regional por estas se encontrarem devidamente consolidadas.

Isto quer dizer que o posicionamento de Portugal neste tipo de comparações internacionais não

evita que se ignorem as assimetrias regionais nos mais variados domínios que se verificam em

Portugal e nos restantes países considerados. No caso português, daremos conta no Capítulo IV da

dimensão de algumas dessas assimetrias no processo de construção da Sociedade da Informação.

A Tabela 3.7 apresenta o posicionamento de Portugal nos diversos índices considerados na

presente análise, quer no contexto global do índice (em grande parte numa dimensão mundial),

quer mesmo no contexto da União Europeia. Este levantamento, do nosso ponto de vista, reveste-se

de particular importância, tanto mais que o prestígio que os vários países gozam no panorama

internacional decorre, muitas vezes, da análise deste tipo de documentos, se bem que, em alguns

casos, esse prestígio se reduza a uma mera percepção, que também não deixa de ter o seu

significado prático.

Por outro lado, nas situações onde a inexistência de dados ou a sua existência reporta a períodos

temporais bastante anteriores à atualidade, são utilizadas estratégias metodológicas variadas para

colmatação de tais falhas na informação que, inevitavelmente, distorcem as comparações. Perante

isto, é de particular importância que Portugal vá monitorizando, internamente, de forma regular e

atenta todos aqueles indicadores que são, em particular, usados por organismos internacionais nas

comparações que efetuam.

Tabela 3.7 - Lista de índices analisados, com a indicação da última edição publicada, número global de países analisados e o posicionamento de Portugal, no contexto global e da UE27.


156

Geral na UE273.1 Sociedade da Informação

3.1.1 ICT Development Index (IDI) | ITU 2012 155 37 223.1.2 Network Readiness Index (NRI) | WEF 2012 142 33 163.1.3 E-Readiness Index (e-R) 2010 70 28 153.1.4 Digital Agenda Scoreboard (DAS) 2011 UE27 n/a n/a3.1.5 The Connectivity Scorecard (CS-Inno e CS-RE) 2011 25 21 133.1.6 Digital Opportunity Index (DOI) 2007 181 32 163.1.7 ICT Diffusion Index (ICT-DI) 2005 180 34 193.1.8 ICT Opportunity Index (ICT-OI) 2007 183 36 193.1.9 Digital Access Index (DAI) 2003 178 33 203.1.10 Technology Achievement Index (TAI) 2010 56 26 153.1.11 Digital Divide Index (DDI) 2005 139 n/a n/a3.1.12 Digital Divide Index (DiDIx) 2002 UE15 15 153.1.13 Knowledge Assessment Methodology (KEI | KI) 2012 146 34 | 37 21 | 233.1.14 Information Society Index (ISI) 2010 53 26 143.1.15 European Index of Digital Inclusion (EIDI) 2011 UE27 n/a n/a

3.2.1 Banda Larga, Internet e telecomunicações3.2.1.1 Mobile / Internet Index 2002 206 19 103.2.1.2 Broadband (fixed) Penetration Rate (OCDE) 2011 33 (OCDE) 27 173.2.1.3 ITIF BroadBand Rank (ITIF) 2008 30 (OCDE) 18 103.2.1.4 The Broadband Performance Index (Phoenix Centre) 2009 30 (OCDE) 4 33.2.1.5 Broadband Performance Index (Comissão Europeia) 2008 UE27 14 143.2.1.6 WebIndex (World Wide Web Foundation) 2012 61 17 7

3.2.3 Governo eletrónico3.2.3.1 Online Availability of Public Services (Comissão Europeia) 2010 32 1 13.2.3.2 Global e-Government Study (Universidade de Brown) 2008 198 18 53.2.3.3 E-Government Readiness Report (Nações Unidas) 2012 190 33 173.2.3.4 Leadership in Customer Service (Accenture) 2007 22 16 9

3.2.2 Competitividade, Inovação e Empreendedorismo3.2.2.1 Global Innovation Index (CII and INSEAD) 2012 141 35 203.2.2.2 Índice de potencial Inovador (Altran) 2012 UE25 21 213.2.2.3 Innovation Union Scoreboard (IUS) 2011 UE27 16 163.2.2.4 World Competitiveness Yearbook (IMD) 2012 59 41 183.2.2.5 Global Competitiveness Index (WEF) 2012 144 49 193.2.2.6 Global Entrepreneurship Monitor (London Business School) 2011 54 n/a n/a

3.2.4 Economia digital3.2.4.1 Benchmarking IT industry Competitiveness 2011 66 26 143.2.4.2 e-Business Readiness Index (Joint Research Centre) 2007 UE27 n/a n/a3.2.4.3 Doing Business (Banco Mundial) 2012 185 30 11

3.2.5 Conhecimento3.2.5.1 The European Lifelong Learning Index (Bertelsmann Stiftung) 2010 23 16 233.2.5.2 Global talent Index (Heidrick & Struggles) 2011 60 26 15

Última edição

Número de países

Posição PT

157

Capítulo 4 Um modelo para a monitorização da Sociedade da Informação em Portugal: o Índice Digital Regional e a sua aplicação às NUTs II

4.1 Introdução

O desenvolvimento de Portugal não tem evitado a existência (e alguns casos agravada ao longo do

tempo) de assimetrias regionais, resultantes de várias caraterísticas que nos estão associadas. Se

em determinadas áreas a identificação de tais assimetrias resulta da observação direta de aspectos

concretos, noutras matérias a constatação da existência de tais assimetrias não é tão evidente, uma

vez que depende da articulação de inúmeros fatores.

Neste capítulo pretende-se apresentar um instrumento criado para a análise detalhada do estado de

desenvolvimento da Sociedade da Informação (Índice Digital Regional), bem como desenvolver a

sua aplicação concreta à realidade das NUTs II portuguesas no sentido de identificar a existências

de assimetrias entre elas, em termos de integração na Sociedade da Informação.

4.2 Justificação do modelo

Para a conceção e implementação de políticas e estratégias focadas nas TIC, quem decide

necessita de um conhecimento aprofundado do “estado da arte” do seu país ou região, em termos

da utilização das TIC (no seu sentido mais amplo) por parte das organizações, da administração

pública e das empresas, assim como por parte dos indivíduos (UNCTAD 2007). No contexto

regional e local esta questão tem importância redobrada, uma vez que entre regiões no mesmo país

existem diferenças profundas no nível de desenvolvimento nas mais variadas áreas, importando

Capítulo 4 – Um modelo para a monitorização da Sociedade da Informação em Portugal: o Índice Digital Regional e a sua aplicação às NUTs II

158

perceber o que acontece em matéria de Sociedade da Informação. Havendo a concentração de

grande parte da população e do essencial das atividades económicas e de geração de

conhecimento nas regiões metropolitanas, importa, portanto, no contexto da realidade portuguesa,

levar por diante a comparação de desempenho entre as várias regiões (Cardoso, Costa et al. 2005)

em termos de estado de desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Para que se possam definir políticas eficazes para o desenvolvimento da Sociedade da Informação,

será necessário conhecer, em primeiro lugar, a dimensão deste fenómeno desagregado ao nível

regional. No presente projeto investigação, as atenções são canalizadas para essa medição, através

da utilização de uma bateria de indicadores para os quais se encontravam disponíveis valores

desagregados em NUTs II através de fontes oficiais. Para tal, sugere-se um modelo que consiste na

criação do Índice Digital Regional (IDR), composto por quatro sub-índices (Contexto, Infraestrutura,

Utilização e Impacto), que pretende aferir o grau de integração e desenvolvimento das sete regiões

portugueses (NUTs II) na Sociedade da Informação.

Assim, o Índice Digital Regional pretende colmatar uma lacuna existente na realidade portuguesa

que consiste na inexistência de um processo de monitorização sistemática da forma como está a

decorrer o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal, nomeadamente ao nível do

aproveitamento das oportunidades dos tempos atuais para atenuar assimetrias regionais verificadas

em várias matérias. O IDR constitui, portanto, uma inovadora ferramenta até aqui inexistente que

pretende comparar e contrastar as várias regiões NUTs II portuguesas, em matéria de

desenvolvimento da Sociedade da informação, identificando até que ponto este desenvolvimento

está a ser desencadeado sem ter em atenção os valores da equidade, coesão nacional e

solidariedade regional. Para tal utilizaram-se 73 variáveis para as quais se conseguiu encontrar

informação estatística com desagregação regional ao nível das NUTs II, informação essa oriunda de

variadas formas. Este levantamento exaustivo deste tipo de informação, dispersa por várias fontes, é

também uma especificidade inovadora do IDR.

Através da aplicação do IDR e da análise dos resultados obtidos, cabe depois a quem compete

tomar decisões políticas públicas e empresariais, não só no panorama nacional mas também

regional e local, tirar as suas próprias ilações no sentido de que se tomem as medidas mais

adequadas a que se esbatam, dentro do possível, as eventuais diferenças identificadas. Tanto mais


159

que uma sociedade em que parte significativa da população se sente excluída dos benefícios das

TIC, é uma sociedade insegura e que corre perigo de desintegração (ITU and UNCTAD 2007),

sendo este raciocínio aplicado não só a países (na medida em que há zonas do globo onde a

integração na sociedade da Informação é mais evidente do que noutras), mas também a diferentes

regiões em cada país, como por exemplo no caso de Portugal. Os resultados obtidos no âmbito da

presente recolha pretendem, portanto, evidenciar tais diferenças.

Espera-se, portanto, que os resultados deste projeto possam estimular as várias regiões do país a

adotarem políticas concretas no sentido da melhoria da sua performance ao nível dos principais

indicadores da Sociedade da Informação. A comparabilidade no tempo e entre regiões poderá

funcionar, de facto, como uma motivação acrescida para a tomada de decisões, numa altura em

que a visibilidade na comunicação social deste tipo de comparações é bastante significativa. A

lógica de benchmarking é, portanto, intrínseca a este trabalho compilação.

4.3 Indicadores considerados, fontes e anos de

referência

Os indicadores recolhidos nos vários países da OCDE ou da União Europeia têm sido definidos e

harmonizados em fóruns internacionais, no sentido de se garantir a necessária comparabilidade.

Por exemplo, a Partnership on Measuring ICT for Development lançada em 2004 no âmbito do

World Summit on the Information Society e que junta entidades como a ITU, OECD, World Bank,

UNESCO, Eurostat, UN Regional Commissions (UNECLAC, UNESCWA, UNESCAP, UNECA),

UNCTAD e UIS pretende estabelecer uma core list de indicadores relacionados com as TIC, no

sentido da sua harmonização para a qual o consenso mundial é desejável e conveniente. Pretende

esta parceria levar por diante a constituição da estrutura de uma base de dados nas estatísticas

sobre TIC (UN 2008), esforço este que tem resultado, de facto, num conjunto de indicadores

comparáveis e disponíveis na maior parte dos países da OCDE (UNCTAD 2007) e da UE27.

Pese embora em alguns dos casos exista informação desagregada ao nível regional (NUTs II), neste

contexto a falta de informação é notória. Daí que a maioria dos indicadores considerados na


160

presente análise sejam obtidos através de fontes nacionais, embora não correspondam, de todo, à

core list atrás referida. Para além do facto da nossa lista incluir mais indicadores dos que constam

da core list harmonizada internacionalmente, também não inclui grande parte dos indicadores

definidos internacionalmente como adequados à monitorização do progresso da Sociedade da

Informação, por não existirem, no contexto nacional, valores com um nível de desagregação NUTs II

que releva para a presente investigação.

É, portanto, desejável que cada país proceda à recolha adicional, por um lado, de outros

indicadores que retratem a sua própria especificidade e monitorizem a sua identidade e dinâmica e,

por outro, que complementem a informação recolhida para o contexto nacional com informação

estatística desagregada pelo menos ao nível das NUTs II. Em Portugal, por exemplo, existem

caraterísticas próprias na região do Algarve que condicionam o seu score em alguns indicadores

usados para capturar desempenhos das diferentes regiões portuguesas, caraterísticas essas que

não deverão ser ignoradas numa recolha deste tipo. Foi precisamente essa a intenção com a

introdução de indicadores de contexto, em linha, aliás, com a metodologia utilizada por alguns

organismos internacionais como o World Economic Forum na construção do Networked Readiness

Index, edição 2012, metodologia esta, aliás, seguida de perto na parte que consistiu na

clusterização dos indicadores em quatro classes.

De todos os indicadores encontrados a um nível de desagregação NUTs II, foi reconhecida

importância no âmbito da construção do presente índice a um total de 73 indicadores, tendo-se

optado pela arrumação em quatro categorias de acordo com a que havia sido definida no Capítulo 3

(Contexto, Infraestrutura, Utilização e Impacto), categorias essas que consubstanciaram 4 sub-

índices distintos. A distribuição pelos 4 sub-índices é apresentada na Tabela 4.1.

Tabela 4.1 - Distribuição dos indicadores pelos sub-índices do IDR.

Sub-índice Nº de indicadores % % Cap. III Contexto 24 33% 36% Infraestrutura 11 15% 19% Utilização 32 44% 37% Impacto 6 8% 8%

73 100% 100%


161

Como se poderá verificar na distribuição do total de indicadores pelos sub-índices que pode ser vista

na Figura 4.1, quase metade dos indicadores (44% do total) referem-se a indicadores de

“Utilização”, sendo que para o sub-indice “Impacto” não foi possível encontrar mais do que 6

indicadores (8% do total). Refira-se que esta tendência é a mesma que se verificou na arrumação

dos 220 indicadores no Capítulo 3 decorrentes da análise dos rankings relativos à Sociedade da

Informação, valores que se encontram referidos na última coluna da Tabela 4.1.

Figura 4.1 - Distribuição do total de indicadores por sub-índice.

O ano de referência usado para cada indicador consistiu no mais recente para os quais foram

encontrados dados, sendo que 27% dos quais se referem ao ano 2011 e 22% já ao ano 2012. Oito

indicadores (10% do total) referem-se a anos letivos (quatro a 2009/2010 e outros quatro a

2010/2011) e não a anos civis, por se tratarem de dados estatísticos organizados no âmbito do

Ministério da Educação de acordo com os anos escolares respetivos.

Relativamente às fontes, na identificação dos indicadores utilizados na construção do IDR são

consideradas as fontes oficiais produtoras de informação estatística em Portugal e no âmbito da

União Europeia, embora se considere a hipótese da utilização de dados estatísticos disponíveis para

alguns indicadores considerados importantes, mesmo que recolhidos por outras entidades, direta

ou indiretamente, relacionadas com as temáticas ligadas à Sociedade da Informação. Tais

entidades foram as seguintes:

INE – Instituto Nacional de Estatística


162

ANACOM – Autoridade nacional de Comunicações

UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

EUROSTAT – Instituto de Estatísticas da União Europeia

Gávea / Universidade do Minho – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade

da Informação

MJ – Ministério da Justiça

FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional

A lista de indicadores considerados para o desenvolvimento deste estudo consta do Anexo C, onde

são apresentados, para cada um deles, o ano de referência considerado e a respetiva fonte

responsável pela publicação do mesmo.

Apesar de se considerar que a informação relativa a cada um dos 73 indicadores considerados no

cálculo do IDR ser relevante ao ponto de poder ser integrada no corpo deste capítulo, dado o caráter

repetitivo da estrutura apresentada para cada um deles e por questões de legibilidade e facilidade

de leitura do próprio capítulo, optou-se por apresentar tal informação como um dos anexos. Assim,

no Anexo D, é apresentado para cada um dos 73 indicadores um conjunto de informação que o

carateriza, desde a sua designação, o sub-índice em que foi integrado, a definição, o ano de

referência que foi utilizado e a respetiva fonte. É ainda apresentado para cada indicador um gráfico

com o desempenho de cada região, bem como uma breve descrição da situação encontrada. Nos

casos onde tal foi possível, foram considerados os valores dos dois últimos anos no sentido de ser

apresentada a taxa de crescimento nesse período temporal.

4.4 Estrutura e metodologia

A medição dos principais aspetos inerentes à Sociedade da Informação é um exercício que tem sido

realizado pelas mais diversas entidades, nacionais e internacionais, embora através de

metodologias bastante heterogéneas.


163

Para muitos países, a metodologia de recolha de dados estatísticos relacionados, em concreto, com

as TIC ainda se encontra em fase desenvolvimento ou de consolidação, o que impede a obtenção

de resultados robustos e fiáveis num contexto global. Por outro lado, a rápida mudança da

tecnologia exige uma constante introdução de novos indicadores e o abandono de outros, fenómeno

que não acontece com tanta evidência noutras áreas da estatística (UNCTAD 2007). Ora, em vários

países torna-se bastante difícil que os sistemas estatísticos nacionais acompanhem em tempo útil

esta evolução, tanto mais que se trata de uma área ainda não totalmente estabilizada como

acontece noutras áreas (dados estatísticos sobre as contas nacionais, desemprego, demografia,

entre outras). Num contexto de graves restrições orçamentais vividas na generalidade dos países

europeus, é mais difícil a abertura de novas perspetivas e oportunidades nos sistemas estatísticos,

criando ainda mais embaraços à monitorização de todo o processo de evolução da Sociedade da

Informação à escala nacional, regional e local.

Têm proliferado à escala global estudos e relatórios, qualitativos e quantitativos, alguns dos quais

consolidados num índice compósito após o qual se apresentam os vários países num ranking

comparativo, sendo que vários desses estudos e relatórios apresentam um conjunto de indicadores

ligados, direta ou indiretamente, a aspetos inerentes à Sociedade da Informação. Em todos estes

estudos, a escolha dos indicadores é um aspeto crucial, na medida em que a comparabilidade

desejada, entre países e ao longo do tempo para cada país, assim o determina.

Por outro lado, a indisponibilidade de determinados indicadores a um nível de desagregação

regional como se pretende levar a cabo no presente estudo, colocam alguns entraves a medições

mais rigorosas e profundas, prejudicando, desse modo, a comparabilidade. Aliás, essa é uma

questão levantada não só na Europa mas também noutros pontos do planeta onde se realizam

exercícios estatísticos semelhantes. Por exemplo, nas edições de 2007 e 2008 do relatório “State

New Economy Index”, publicadas pela The Information Technology and Innovation Foundation, são

avançados problemas relacionados com a antiguidade dos dados estatísticos relativos a

determinados Estados americanos (Atkinson and Correa 2007) e, por conseguinte, da

indisponibilidade de dados recentes a esse nível da desagregação desejada.

Com a construção do Índice Digital Regional (IDR), pretende-se levar por diante uma revisão

aprofundada dos principais indicadores que, direta ou indiretamente, se relacionam com a temática


164

da Sociedade da Informação, para os quais é possível recolher, de fonte oficial, informação

desagregada ao nível regional, mais concretamente ao nível das NUTs II. Pretende-se, portanto,

desenvolver um instrumento que permita perceber o “estado da arte” em Portugal e nas sete sub-

regiões (nível II das NUTS) em que se divide administrativamente o território nacional (Norte;

Centro; Lisboa; Alentejo; Algarve; Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira), ou

seja, o objetivo do modelo vai no sentido de aferir o grau de integração e desenvolvimento das

regiões portuguesas em matéria de Sociedade da Informação, comparando-as e contrastando-as.

Conforme visto na secção anterior, o IDR é composto por 73 indicadores para os quais se

reconheceu importância para a construção do IDR, entre todos aqueles que se encontraram

desagregados no contexto nacional, tendo sido agrupados em quatro sub-índices:

a) Contexto (C)

b) Infraestrutura (Inf)

c) Utilização (U)

d) Impacto (Imp)

Por vezes existe uma grande disparidade entre aquilo que é supostamente o potencial de uma

região para a utilização e usufruto das TIC (potencial esse que depende, de certa forma, do contexto

onde a região está inserida e as condições que lhe são inerentes), e aquilo que é a efetiva utilização

de uma determinada potencialidade existente, utilização essa que se traduz em determinados

impactos naquilo que é a própria região. Estas quatro áreas pretendem, portanto, distinguir aquilo

que é o potencial instalado em cada uma das regiões e aquilo que é a utilização efetiva por parte

dos cidadãos e empresas dessas mesmas potencialidades, bem como, por um lado, registar

informações de contexto que, de certa forma, condicionam o desempenho e a utilização e, por outro,

os impactos atingidos pelo desenvolvimento da Sociedade da Informação em cada uma das regiões

portuguesas. Reforça-se a ideia de que apenas são usadas as informações (indicadores) para as

quais existem dados oficiais desagregados em NUTs II.

A desagregação dos dados por NUTsII é coerente com a informação que é reportada ao organismo

responsável pelas estatísticas da União Europeia (Eurostat), e permitirá ainda, em alguns dos

indicadores selecionados, a comparação do desempenho das regiões portuguesas com regiões do

contexto da União Europeia, embora não seja esse o foco da presente investigação. Essa


165

comparação, permitirá perceber até que ponto as nossas regiões, consideradas isoladamente, se

aproximam ou afastam das regiões integrantes dos nossos parceiros europeus.

Cada um destes quatro sub-índices (composto por um conjunto de indicadores definidos no ponto

seguinte, cada um dos quais com o mesmo peso no respetivo sub-índice), tem o mesmo peso no

score final do Índice Digital Regional, ou seja, o IDR obtido por cada região (R) surge da aplicação

da seguinte fórmula:

IDR (Ri) = [¼ * [C(Ri)/24 + Inf(Ri)/11 + U(Ri)/32 + Imp(Ri)/6]71, onde 1 ≤ i ≤ 7

Os valores de cada indicador são normalizados numa escala entre 0 e 1, sendo, em geral, 0 o valor

referente ao desempenho mais baixo e 1 ao mais elevado. Para essa normalização de cada

indicador I, utilizou-se a seguinte fórmula:

Score (In) = (Xi – Min) / (Max – Min), em que 1 ≤ i ≤ 7; 1 ≤ n ≤ 73 e

Xi = valor reportado para o indicador I para a Região i (1 ≤ i ≤ 7);

Min é o valor mínimo reportado para as 7 regiões para o indicador I;

Max é valor máximo reportado para as 7 regiões para o indicador I.

Para o caso dos indicadores em que ao 0 corresponde o desempenho mais favorável, a realização

da normalização segue a seguinte fórmula:

Score (In) = Valor absoluto [(Xi – Min) / (Max – Min)], em que 1 ≤ i ≤ 7; 1 ≤ n ≤ 73 e

Xi = valor reportado para o indicador I para a Região i (1 ≤ i ≤ 7);

Min é o valor máximo reportado para as 7 regiões para o indicador I;

Max é valor mínimo reportado para as 7 regiões para o indicador I.

O IDR afigura-se, portanto, como um índice compósito que pretende ponderar uma bateria

significativa de indicadores associados ao fenómeno da Sociedade da Informação, cuja aplicação às

regiões NUTs II portuguesas resultará na situação que se verá na secção seguinte.

71 Ver Tabela 4.1


166

4.5 Resultados da aplicação do IDR às NUTs II

Os resultados decorrentes da aplicação da metodologia utilizada na construção do IDR, confirmam a

Região de Lisboa como aquela que apresenta o melhor desempenho em matéria de integração na

Sociedade da Informação, o que acaba por estar em linha com o que acontece com os principais

indicadores de desenvolvimento nas mais variadas áreas. Aquilo que este índice vem indiciar é que,

na verdade, a construção da Sociedade da Informação está a decorrer, em Portugal, sem evitar as

assimetrias já existentes também noutras vertentes.

A título de exemplo, considerando 100% o valor do PIB per capita médio português (referentes ao

ano 2009), enquanto que na região de Lisboa esse indicador atinge os 137,7%, no Norte fica-se

pelos 80,7%, no Centro 83,5%, no Alentejo 92,9% e nos Açores 95,7%. As regiões com valores

acima da média nacional, para além de Lisboa, são o Algarve com 108,1% e a Madeira, com

131,4%. Se olharmos para a remuneração mensal média ilíquida em % da remuneração média de

Portugal (100%), a tendência não é muito diferente da verificada no indicador anterior: em Lisboa

temos um nível de 131,9%, seguida da Madeira com 117,9% e Açores com 112,6%. Na cauda da

lista, apresenta-se a região Centro com 79,1%, seguida do Norte com 87,2%, Algarve com 93,4% e

Alentejo com 98%72.

Concretamente em relação ao IDR, o desempenho da Região de Lisboa é, efetivamente, bem

superior ao das restantes regiões e da média nacional, média esta situada nos 0,4642. Aliás, a

região de Lisboa, com um score de 0,7614, é mesmo a única região a apresentar um score acima

da média nacional, o que mostra o grande desequilíbrio existente entre esta região e as restantes

seis. Para reforço desta evidência, note-se que nos 43 dos 73 indicadores (60% do total de

indicadores) a região de Lisboa apresenta, de entre as sete regiões, o score mais elevado (1). Do

lado oposto, a região da Madeira é aquela que registou maior número de indicadores (21) em que

obteve o pior score (0). A Tabela 4.2 apresenta o número de vezes que cada região regista o score

máximo e mínimo.

72 http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2011/9-2011-Graves-assimetrias-regionais-mantem-se.pdf


167

Tabela 4.2 - Número de vezes que cada região regista o score máximo e mínimo.

Score 1 Score 0 Norte 6 14 Centro 3 2 Lisboa 43 5 Alentejo 7 14 Algarve 5 6 R.A. Açores 6 19 R.A. Madeira 3 21

A Figura 4.2 apresenta o score final obtido por cada uma das regiões NUTs II no IDR. Para além da

superioridade revelada pela região de Lisboa, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira são as

que apresentam piores resultados, seguidas da região Norte e Alentejo. Como segundo melhor

posicionamento, encontra-se a região do Algarve, seguida do Centro.

Figura 4.2 - Score obtido no IDR por cada região NUT II, média nacional.

Por outro lado, esta superioridade em termos de desempenho revela-se não só em termos globais

no IDR, mas também em cada um dos quatro sub-índices considerados isoladamente, onde

novamente a região de Lisboa obtém sempre os melhores resultados. Apenas o Algarve (nos sub-

índices Infraestrutura e Utilização) e os Açores, Madeira e Alentejo (no sub-índice Infraestrutura)

apresentam desempenhos acima do valor médio reportado para Portugal.


168

No sub-índice Contexto (Figura 4.3), a Região de Lisboa, com um score de 0,759, aparece

novamente como a única região com desempenho acima da média nacional (situada nos 0,522).

Segue-se a região Centro (0,469), Norte (0,466). Nos últimos lugares, aparecem os Açores (0,195),

Madeira (0,217), Algarve (0,315) e Alentejo (0,349).

Figura 4.3 - Score obtido por cada uma das regiões no sub-índice Contexto.

No sub-índice Infraestruturas (Figura 4.4), a Região de Lisboa, com um score de 0,600, aparece

novamente como a região com melhor desempenho, colocando-se acima da média nacional

(situada nos 0,352). Também acima da média se colocam as regiões do Algarve (0,579), Açores

(0,500), Alentejo (0,407) e Madeira (0,403) Nos últimos lugares e abaixo da média nacional,

aparecem o Norte (0,182) e Centro (0,331).


169

Figura 4.4 - Score obtido por cada uma das regiões no sub-índice Infraestruturas.

No sub-índice Utilização (Figura 4.5), a Região de Lisboa, com um score de 0,825 e a do Algarve,

com um score de 0,539, aparecem com desempenhos acima da média nacional (situada nos

0,468). Segue-se a região do Alentejo (0,399), Centro (0,376) e Açores (0,341). Nos últimos

lugares, aparecem a Madeira (0,269) e Norte (0,315).

Figura 4.5 - Score obtido por cada uma das regiões no sub-índice Utilização.

No sub-índice Impacto (Figura 4.6), a Região de Lisboa, com um score de 0,862, aparece

novamente como a única região com desempenho acima da média nacional (situada nos 0,514).

Seguem-se as regiões Centro (0,368) e Norte (0,326). Nos últimos lugares, aparecem os Açores

(0,130), Alentejo (0,164), Algarve (0,233) e Madeira (0,284).


170

Figura 4 6 - Score obtido por cada uma das regiões no sub-índice Impacto.

De acordo com a súmula dos resultados apresentada na Tabela 4.3, a Região Autónoma dos Açores

apresenta-se no último lugar no IDR, bem como em dois dos sub-índices (Contexto e Impacto). A

região Norte, posicionada em 5º lugar na classificação final, apresenta o pior desempenho das sete

regiões no sub-índice Infraestrutura e a Madeira o pior desempenho no sub-índice Utilização. As

regiões do Algarve (2º lugar no IDR) e Centro (3º lugar no IDR), apresentam-se, cada uma delas, em

2º lugar em dois dos sub-índices (o Algarve na Infraestrutura e Utilização e a região Centro no

Contexto e no Impacto).

Tabela 4.3 - Posicionamento das sete regiões no ranking global e nos sub-índice que compõem o IDR.

Comparando o desempenho obtido por cada uma das regiões nos sub-índices Contexto e Impacto,

apenas duas regiões apresentam posicionamentos diferentes: Alentejo e Madeira. No entanto, é a


171

R.A. Madeira que apresenta a maior diferença, pela positiva, entre aquelas que são as suas

condições de Contexto e os Impactos obtidos.

Nas figuras 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11, 4.12 e 4.13 apresenta-se graficamente o desempenho de

cada uma das regiões, quer no IDR quer em cada um dos quatro sub-índices, comparado com o

desempenho médio de Portugal em cada uma dessas categorias. Como se verifica, a região de

Lisboa é aquela que apresenta um desempenho claramente acima da média portuguesa, quer no

índice global (IDR) quer em cada um dos sub-índices.


172

Figura 4.7 - Performance da Região Norte e de Portugal no IDR e em cada sub-índice.

Figura 4.8 - Performance da Região Centro e de Portugal no IDR e em cada sub-índice.

Figura 4.9 - Performance da Região de Lisboa e de Portugal no IDR e em cada sub-índice.

Figura 4.10 - Performance da Região do Alentejo e de Portugal no IDR e em cada sub-índice

Figura 4.11 - Performance da Região do Algarve e de Portugal no IDR e em cada sub-índice.

Figura 4.12 - Performance da Região dos Açores e de Portugal no IDR e em cada sub-índice.

Figura 4.13 - Performance da Região da Madeira e de Portugal no IDR e em cada sub-índice.


173

Na Tabela 4.4 apresenta-se o resumo dos principais resultados obtidos por cada uma das regiões,

quer no índice global (IDR) quer em cada um dos quatro sub-índices, bem como a respetiva posição

relativa no ranking.

Tabela 4.4 - Posicionamento e score das regiões NUTs II no IDR e em cada um dos seus 4 sub-índices.

4.6 Limitações do modelo

Uma das principais dificuldades deste trabalho esteve na estabilização da bateria de indicadores a

considerar no cálculo do IDR, que decorre das limitações no acesso à informação desagregada em

NUTs II.

Uma dos exemplos ilustrativos desta dificuldade é o indicador “Taxa de Penetração de Banda

Larga” que, pela sua relevância no contexto internacional, foi alvo de tratamento específico no

âmbito da presente investigação. Ora, para este caso, a ANACOM apenas disponibiliza a informação

para a globalidade do país (quer na Banda Larga fixa quer na móvel), não disponibilizando a

desagregação dos valores por NUTs II. Esta realidade não nos permite apresentar este indicador

como integrante da metodologia adotada, embora se reconheça, conforme foi visto anteriormente,

que seria de todo o interesse monitorizar a sua evolução também ao nível regional.


174

Como índice compósito, o IDR baseia-se em decisões subjetivas sobre quais os indicadores a incluir

e sobre a forma de os ponderar (Waverman, Dasgupta et al. 2011). Face a isto, as conclusões a

retirar no seguimento da aplicação desta metodologia, terão que ser abordadas com a prudência

exigida.

175

Capítulo 5 Conclusões

5.1 Introdução

O presente trabalho de investigação apresentava-se como sendo um contributo para a clarificação

de determinadas realidades que caracterizam a construção da Sociedade da Informação em

Portugal, sendo sido definido como objetivo a tentativa de compreensão da realidade da Sociedade

da Informação nas sete regiões NUTs II portuguesas, comparando-as e contrastando-as através da

construção de um instrumento concebido especificamente para a efeito. Deste problema de

investigação, emergiam, essencialmente, quatro questões de investigação, para as quais se

procuraria encontrar pistas para a respetiva resposta, a saber:

1. Será possível conceber e implementar um instrumento que pondere a informação estatística

disponível para a área da Sociedade da Informação e que tenha aplicação à realidade

regional portuguesa?

2. Qual a dimensão das assimetrias regionais na construção da Sociedade da Informação em

Portugal?

3. Como se relacionam os desempenhos de cada região NUT II em matéria de Sociedade da

Informação, com outros indicadores de desenvolvimento como o Produto Interno Bruto ou o

Índice de Poder de Compra per capita?

4. Que potencialidades e limitações se evidenciam na utilização do modelo construído para

análise e comparação do desempenho das regiões portuguesas em matéria de Sociedade

da Informação?

Neste capítulo, para além de se apresentarem as respostas às questões que se colocavam no início

da investigação, desenvolve-se uma discussão em torno do instrumento gerado e da sua aplicação à

realidade regional portuguesa, nomeadamente no que concerne às limitações que se foram

Capítulo 5 – Conclusões

176

encontrando ao longo do percurso e das perspectivas surgidas em termos de futuros trabalhos de

investigação no sentido do ainda maior aprofundamento desta temática.

5.2 As assimetrias regionais na construção da Sociedade da Informação em Portugal

Tal como se viu anteriormente, a Sociedade da Informação encerra, em si mesmo, um conjunto de

caraterísticas disruptivas em relação a modelos de organização da sociedade anteriores. No sentido

de se identificar essas características e de se medir o grau de desenvolvimento de Portugal e de um

conjunto alargado de países em matéria de Sociedade da Informação, são desenvolvidas um

conjunto de metodologias que agregam vários indicadores, arrumados ou não em grupos coerentes.

Neste mundo complexo e desarrumado dos indicadores e dos rankings, encontram-se

frequentemente interpretações erradas dos resultados obtidos e das comparações realizadas,

construídas, por vezes, de forma deliberada, outras vezes de forma involuntária, consoante os

interesses que perseguem. Evidente é o facto do posicionamento de Portugal ou de outro país

qualquer relativamente aos restantes está, naturalmente, condicionado ao conjunto de indicadores

utilizados para construção do índice compósito, bem como à forma como tais indicadores são

ponderados.

Por outro lado, pese embora a existência de índices comparativos do desempenho de inúmeros

países, incluindo Portugal, que nos apresentam o posicionamento do nosso país no contexto global

ou europeu nas mais diversas áreas, o desenvolvimento de Portugal não tem evitado a realidade

das assimetrias regionais verificadas em várias áreas, embora o retrato global do país reflectido

num indicador (simples ou compósito) acabe por esconder uma realidade objetiva que não foge a

esta evidência. Indicadores como o nível do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Poder de

Compra ou o número de médicos por 100.00 habitantes, para dar apenas três exemplos, são

reveladores disso mesmo.

Como se pode verificar na Figura 5.1, a diferença existente no “produto Interno Bruto” das várias

regiões NUTs II que compõem o nosso país é bastante acentuada. Considerando a média da UE27


177

como termo de referência, verificamos que apenas Lisboa e Madeira apresentam valores acima da

média, sendo a região Norte aquela que apresenta desempenho mais baixo.

Figura 5.1 - PIB Regional (NUTs II) por habitante em % da média da UE27, fonte: Eurostat.

Fazendo referência ao Índice de Poder de Compra (IPD), per capita, considerando o valor de 100

para a média nacional, temos apenas a região de Lisboa (com 134) acima da média nacional e o

Algarve que se apresenta na média nacional, como se poderá verificar na Figura 5.2.


178

87,64 84,41

134,15

88,39 100,40

86,14 94,74

Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve R. A. Açores R. A. Madeira

Figura 5.2 - Índice de Poder de Compra per capita, por região (NUTS II), 2009. (Portugal = 100). Fonte: INE.

Outro indicador ilustrativo de assimetrias regionais diz respeito ao número de médicos por 100.000

habitantes, onde a região de Lisboa, de novo, apresenta valores bem mais favoráveis do que

qualquer outra região, conforme ilustrado na Figura 5.3.

386 361

562

217

320

233 265

Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve R. A. Açores R. A. Madeira

Figura 5.3 - Médicos por 100.000 habitantes, por região (NUTS II), 2011. (Portugal: 406). Fonte: INE.

Emergia, portanto, a preocupação de se obter um termo de referência que ajudasse a compreender

a evolução do processo de construção da Sociedade da Informação em Portugal como um todo e

em cada região NUT II em particular, no sentido de identificar se, também nesta área, se verificam


179

assimetrias entre as várias regiões que compõem o nosso território. A construção do IDR e os

resultados obtidos com a metodologia adotada demonstram, efetivamente que, também à escala

nacional, a construção da Sociedade da Informação tem sido desencadeada sem evitar as

assimetrias regionais já por si evidentes em vários domínios do desenvolvimento

Tal como se viu com Capítulo 4, o Índice Digital Regional (IDR), para além de revelar a

superioridade da região de Lisboa, sugere ainda que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira

são as que apresentam piores resultados, seguidas da região Norte e Alentejo. Como segundo

melhor posicionamento, encontra-se a região do Algarve, seguida do Centro. A Figura 5.4 apresenta

o score final obtido por cada uma das regiões NUTs II no IDR.

Figura 5 4 - Score obtido no IDR por cada região NUT II, média nacional.

Na Tabela 5.1 apresenta-se o posicionamento de cada região nos indicadores apresentados atrás

(PIB, IPC, Nº de médicos e IDR). O aspeto que se destaca é, de facto, a enorme superioridade da

região de Lisboa em relação às restantes regiões nos vários indicadores colocando-se em todos eles

na primeira posição.


180

Tabela 5.1 - Posicionamento das NUTs II no ranking no PIB, IPC Nº de médicos e IDR.

Posicionamento no ranking

PIB IPC Médicos IDR

Norte 7 5 2 5

Centro 6 7 3 3

Lisboa 1 1 1 1

Alentejo 5 4 7 4

Algarve 3 2 4 2

RA Açores 4 6 6 7

RA Madeira 2 3 5 6

Isto quer dizer que a construção da Sociedade da Informação em Portugal não está a evitar as

assimetrias verificadas noutras áreas, constituindo, pois, uma oportunidade perdida em termos de

criação de condições para a promoção da coesão territorial. Aliás, essa superioridade da Região de

Lisboa em relação às restantes regiões portuguesas não se verifica apenas no score final do IDR.

Se olharmos isoladamente para cada um dos quatro sub-índices que compõem o IDR (Tabela 5.2),

a tendência é precisamente a mesma, isto é, Lisboa posiciona-se à frente de qualquer outra região

e com um score bastante acima da 2ª região com desempenho superior (à excepção do sub-índice

Infraestrutura em que a distância para a 2ª região é reduzida). Aliás, essa superioridade é tal que

faz com que em 3 dos quatro sub-índices e no próprio IDR o score obtido por Lisboa seja o único

acima da média registada para Portugal.

Tabela 5.2 - Posicionamento e score das regiões NUTs II no IDR e em cada um dos seus 4 sub-índices.


181

Refira-se que tudo isto acontece numa altura em que os fundos comunitários alocados à Região de

Lisboa estão já limitados pelo facto de esta região, segundo os critérios europeus, atingiu já um

patamar de convergência com os níveis médios europeus que inviabilizam a canalização de meios

financeiros para programas com financiamento comunitário. No entanto, esta realidade não tem

impedido que se combatam as assimetrias regionais, em particular numa área de desenvolvimento

relativamente recente, cujas estratégias europeias têm sido seguidas desde o seu surgimento.

5.3 Implementar e avaliar

Tal como se viu no Capítulo 2, foram vários os planos, programas e medidas implementados em

Portugal que visavam o desenvolvimento da Sociedade da Informação no nosso país. No entanto, na

maioria das vezes, a dificuldade de aplicação de processos de avaliação de tais programas torna-se

por demais evidente, pelo facto de, por exemplo, a mudança de ciclos políticos arrastarem consigo,

geralmente, novas medidas que rompem, em grande parte, com as que até àquele momento

estavam no terreno.

Por outro lado, em alguns casos, a construção dos próprios planos não prima pela transparência no

que toca à identificação de indicadores monitorizáveis, comprometendo irremediavelmente a

avaliação global. Este aspeto é crítico, uma vez que, a não ser um processo efetivo, acaba por

legitimar alterações durante o processo de implementação das medidas que visam “condicionar”

esses mesmos indicadores.

Esta realidade, que impede que se potenciem as oportunidades geradas e se contrariem as

dificuldades surgidas, acarreta, inevitavelmente, desperdício de recursos. O ideal seria que, para os

objetivos a alcançar pelo país e pelas regiões em matéria de desenvolvimento da Sociedade da

Informação, houvesse um consenso político o mais alargado possível quanto às metas e objetivos a

atingir ainda que a forma de o conseguir pudesse consubstanciar opções políticas. Refira-se que a

implementação deste tipo de programas, geralmente governamentais, estão associados à alocação

de fundos (comunitários e nacionais) significativos e estratégias acompanhadas de investimentos

empresariais que acompanham a dinâmica nacional, não sendo, portanto, razoável, que não se


182

garantam as condições de avaliação dos planos no final do período para os quais foram concebidos.

Esta avaliação é crucial para que os avanços ocorram de forma sustentada e promovendo a

necessária coesão territorial nem sempre conseguida.

5.4 Medir a Sociedade da Informação em Portugal

Para muitos países a metodologia de recolha de dados estatísticos na área da Sociedade da

Informação ainda se encontra em desenvolvimento. Isso faz com que os vários rankings publicados

no contexto internacional, não contemplem as realidades de vários países. Por outro lado, existem

inúmeros indicadores que não se encontram disponíveis em todos os países considerados em tais

análises, se bem que as metodologias utilizadas, em geral, considerem determinadas técnicas

(umas mais robustas do que outras) no sentido de colmatar essas falhas de informação.

É ainda frequente a aplicação, em contextos nacionais, das metodologias utilizadas na construção

de vários rankings internacionais, isto é, há países que constroem índices compósitos, inicialmente

criados para a comparação de países, na sua própria realidade regional, o que, na maioria das

vezes faz sentido. Tratam-se de metodologias, em grande parte robustas, pensadas e desenvolvidas

por equipas de investigação credíveis e que, portanto, poderão ser úteis para a observação da

realidade em cada país. Em Portugal, na maioria das situações, essa aplicação direta não se torna

possível por manifesta falta de informação estatística desagregada ao nível das regiões NUTs II,

conforme foi possível verificar no Capítulo 3 através da listagem dos 220 indicadores identificados.

Pela relevância que assume a informação resultante de rankings internacionais, era importante que,

internamente, este assunto fosse encarado. Isto quer dizer que as rotinas de observação da

Sociedade da Informação deveriam, igualmente, passar pelo acompanhamento de indicadores que

nos permitissem aprofundar a análise em contexto nacional, completando, naturalmente, a que

resulta no âmbito da presente investigação.

Por outro lado, a rápida mudança da tecnologia exige uma constante introdução de novos

indicadores e o abandono de outros, fenómeno que não acontece com tanta evidência noutras

áreas da estatística (UNCTAD 2007). Assim sendo, é muito importante que em Portugal existam

condições para a monitorização permanente e sistemática deste fenómeno em geral, passando pela


183

recolha da informação estatística que permita calcular os indicadores relevantes para os principais

rankings internacionais, com um nível de desagregação regional, tarefa que vai muito para além

daquela que decorre nos nossos compromissos de reporte de informação estatística para

organismos oficiais como o Eurostat, OCDE, entre outras.

Além disso, reveste-se da maior importância a existência de mecanismos de monitorização

permanente e sistemática dos planos de ação lançados com o objetivo de desenvolver a Sociedade

da Informação em Portugal, mecanismos esses que deveriam ser independentes dos responsáveis

pela implementação do próprio plano (em geral entidades governamentais, em alguns casos através

de parcerias com outras entidades da sociedade civil). Só dessa forma se garante total isenção das

avaliações que são necessárias levar a efeito, quando tal se afigura como possível.

Para que este aspeto seja acautelado, tornar-se-ia de grande importância e utilidade a existência de

estruturas permanentes de observação sistemática e monitorização destes programas e indicadores,

o que deverá passar por estratégias muito mais para além do que a realização do inquérito anual

IUTIC do INE/UMIC. A inexistência de condições por parte do INE em assegurar a produção

estatística nesta área a um nível de desagregação regional, sendo esta uma área de evolução

bastante rápida como se verificou anteriormente, justificariam, por exemplo, a existência de

estruturas regionais (observatórios), ligadas eventualmente a universidades, onde essa tarefa seria

assegurada. Não sendo, de todo, aceitável que um indicador como “Taxa de Penetração da Banda

Larga” não esteja desagregado ao nível das NUTs II, seria razoável que por exemplo a ANACOM,

entidade responsável pela recolha do indicador para o contexto nacional, contribuísse para o

financiamento deste mecanismo de desagregação regional deste tipo de informação estatística.

A criação deste mecanismo permitira também que o país, através da monitorização sistemática dos

indicadores que relevam para a construção de rankings e relatórios internacionais, fosse

alimentando os organismos produtores desse tipo de informação com a situação mais recente à

data do reporte, dissipando dessa forma quaisquer lacunas na comparação com outros países.

5.5 Clarificação do fenómeno que se está a medir


184

Tal como se viu no Capítulo 4, existem vários casos de indicadores com designação muito próxima

que apresentam determinadas subtilezas na sua construção, o que, aliás, levou a que no nosso

levantamento se utilizasse, em alguns casos, a designação original (língua inglesa). Ora, não

conhecer a informação que está por detrás da construção de cada indicador, pode originar

interpretações erradas e desajustadas da realidade, tornando ineficazes (e até, nalguns casos,

contraproducentes) as políticas desenhadas para influenciar essa realidade.

Isto acontece não apenas em indicadores simples, mas também (e sobretudo) em indicadores

compósitos. Um dos exemplos mais significativos apresentados anteriormente foi, precisamente, o

indicador “Taxa de Penetração da Banda Larga” que, para além de não ser publicado pela ANACOM

com a desagregação regional desejável, apresenta uma série de problemas de interpretação dos

resultados obtidos quando comparados internacionalmente.

Por outro lado, a organização de países em ranking está sempre dependente da metodologia

utilizada para a obtenção do score final o que, por si só, acarreta uma componente de subjetividade

relevante e que importa ter sempre em consideração. Além disso, para países que partem de uma

base muito baixa, importa completar esta análise simplista inerente a um qualquer ranking com a

análise dos progressos alcançados. Isto quer dizer que, por exemplo, ao nível do IDR criado no

âmbito da presente investigação, a região de Lisboa, face à grande distância que apresenta no

score em relação às restantes seis regiões, manter-se-á no topo da lista durante os próximos anos,

caso se mantenha a metodologia inalterada. Por conseguinte, reveste-se da maior importância a

análise da evolução de cada uma das regiões no tempo, até para se perceber se a tendência será

de convergência com as melhores práticas e não de afastamento.

5.6 Limitações da investigação

Uma das principais dificuldades deste trabalho de investigação residiu no facto de existirem

inúmeras limitações no acesso à informação relativa a alguns indicadores recolhidos junto de

determinadas fontes oficiais ou de outras fontes consideradas credíveis. E estas limitações poderão

ser de dupla natureza:


185

a) ou por não ter sido possível obter qualquer informação (por ter sido recusada pela respetiva

entidade, por exemplo);

b) ou por não existirem dados desagregados por NUT’s II (embora possam existir, em alguns

casos, dados desagregados no âmbito de outras divisões administrativas do território

nacional).

A primeira limitação foi sentida, em particular e de forma mais vincada, aquando do Capítulo III na

fase de recolha e sistematização dos indicadores e respectivas ponderações utilizados na

metodologia de cada um dos rankings internacionais referenciados. Isto fez com que, em alguns

casos, por existirem dúvidas quanto à própria natureza do indicador, se tivessem mantido

individualizados os indicadores com designação próxima.

Por sua vez, a segunda limitação condicionou, de forma decisiva, a lista de indicadores que foram

usados na construção do IDR. Na verdade, se olharmos para a lista que resultou da análise dos

relatórios e rankings internacionais levada a efeito no Capítulo 3, constata-se que existem

indicadores relevantes que não foram usados na construção do IDR, uma vez que o critério decisivo

para a incorporação de um indicador no cálculo do IDR era o facto de existir informação

desagregada em NUTs II. Um dos exemplos de indicador nessas condições foi a Taxa de Penetração

de Banda Larga”, para o qual a ANACOM apenas apresenta informação para o todo nacional.

5.7 Motivação para investigações e decisões futuras

O conhecimento que existe das principais métricas que visam medir o grau de desenvolvimento da

Sociedade da Informação no mundo, consolidadas geralmente em rankings, permite-nos reconhecer

a evolução do desenvolvimento da Sociedade da Informação (em algumas das suas componentes,

umas mais, outras menos abrangentes) em Portugal comparativamente com aquilo que vai

acontecendo noutros países.

No entanto, o retrato de Portugal nesses rankings internacionais, em geral, não nos permite obter

sinais daquilo que acontece nas várias regiões portuguesas. Ora, como vimos no Capítulo IV do

presente trabalho de investigação, segundo a metodologia utilizada, as assimetrias regionais (ao


186

nível das NUTs II) em matéria de construção da Sociedade da Informação são evidentes, pelo que

se torna necessário aprofundar o conhecimento desta questão. Deste modo, a aplicação das

metodologias internacionais à nossa realidade regional, poderia ser uma forma de levar por diante

esse aprofundamento, o que motiva que próximos trabalhos de investigação procurem desenvolver

os passos necessários para que essa aplicação seja possível, nomeadamente ao nível da criação de

condições para que a recolha dos indicadores desagregada por NUTs II seja possível.

Seria igualmente oportuno em futuros trabalhos de investigação a identificação de correlações entre

os resultados obtidos no IDR com os resultados obtidos noutros rankings internacionais cuja

metodologia seja possível aplicar à realidade regional portuguesa. Isso permitiria, inclusivamente,

afinar a metodologia utilizada para a construção do IDR, tornando-a com um nível de robustez cada

vez mais apurado e ajustado à medição sistemática da realidade, sem perder a eficácia.

Por outro lado, em relação ao IDR propriamente dito, na medida em que vários indicadores se

apresentam com alguma proximidade e até, em alguns casos, originando alguma redundância73,

poderia levar-se por diante uma depuração desses aspetos que, de certa forma, podem até

condicionar os resultados em termos de posicionamento relativo de determinadas regiões, pelo

menos aquelas que, com a atual metodologia, se apresentam com scores muito próximos. Aliás,

tendo em consideração aquilo que foi dito anteriormente, a Sociedade da Informação constitui um

contexto em que a evolução (tecnológica, por exemplo) acontece a um ritmo bastante acelerado,

exigindo, de forma permanente, a identificação de novos indicadores ou a adaptação de indicadores

já existentes no sentido de acompanhar essa evolução. Na medida em que é evidente a

incompatibilidade dos timings da produção estatística em Portugal com o ritmo a que a evolução vai

ocorrendo, comprometendo até a necessária comparabilidade, tornar-se-ia de extrema utilidade que

em futuros trabalhos de investigação se concentrassem esforços na identificação de uma bateria de

indicadores que, a todo o momento, fosse acompanhando as evoluções operadas na Sociedade da

Informação, garantindo-se alguma comparabilidade histórica dos resultados obtidos.

Ainda a propósito da metodologia utilizada para construir o IDR, importa sublinhar que a bateria de

indicadores utilizados foram ponderados com o mesmo peso no respectivo sub-índice e,

consequentemente, no índice final (uma vez que cada sub-índice apresenta o mesmo peso no score 73 Na metodologia concebida para a construção do IDR optamos por assumir, deliberadamente, essa redundância, pelo facto de se considerar interessante contemplar a generalidade dos indicadores existentes em Portugal com um nível de desagregação regional.


187

final). O facto de cada indicador concorrer com o mesmo peso para o score final, acabaria por diluir

o facto de alguns indicadores se apresentarem como muito próximos em termos de fenómeno

medido. Importaria, portanto, desenvolver análises a esta componente da metodologia no sentido

de reduzir ao mínimo as eventuais redundâncias, até porque seria interessante encontrar relações

de impacto mais aprofundadas, no sentido da atribuição de pesos diferenciados aos vários

indicadores e/ou subíndices.

Um aspeto que terá todo o sentido ser ainda explorado futuramente, é o desenho da estrutura

nacional (e as suas ramificações regionais) que tenha por incumbência a monitorização da evolução

da Sociedade da Informação na sua ampla abrangência. Como se viu anteriormente, era importante

que se levasse por diante a recolha de outros indicadores utilizados no âmbito do IUTIC da

responsabilidade do INE. Deste modo, importaria perceber até que ponto uma entidade como o

Gávea da Universidade do Minho, por exemplo, poderia, em articulação com outras entidades

nacionais ou até europeias, desempenhar esse papel.

Outro contributo que poderia ser operacionalizado em trabalhos futuros seria, igualmente, a

concretização de uma solução tecnológica de sistematização e monitorização de indicadores

utilizados no âmbito de planos ou medidas concretas lançadas ao longo do tempo, o que,

inevitavelmente, poderia exercer alguma pressão, no sentido construtivo do termo, sobre os

decisores políticos aquando do seu lançamento.

5.8 Considerações finais

Este trabalho de investigação permitiu, de certa forma, legitimar que se estenda a tomada de

consciência da existência de severas assimetrias regionais também à construção da Sociedade de

Informação em Portugal. De facto, aquilo que acontece na região de Lisboa em termos de

desempenho nos principais indicadores considerados na análise está muito longe daquilo que é o

panorama do resto do país, desequilibrando e desvirtuando, inclusivamente, face à dimensão do

fosso, o retrato global que, em inúmeras situações, releva para reportes internacionais.


188

Este aspeto corre o risco de ser progressivamente escondido, pelo facto de se assistir a uma

dificuldade cada vez maior em encontrar informação estatística desagregada ao nível das NUTs II, já

para não falar de NUTs III ou mesmo municípios. Reconhece-se que este trabalho de investigação

poderá, portanto, motivar a consciencialização da comunidade académica e política para a questão.

189

Anexos

191

Anexo A

Este anexo reúne um conjunto de informação relevante associada aos indicadores utilizados pelos vários

Planos de Ação implementados ao longo dos últimos anos em Portugal.

Anexo A

192

ANEXO A.1: Lista de 72 medidas incluídas no Livro Verde Para a Sociedade da

Informação

1. A Democraticidade da Sociedade da Informação MEDIDA 1.1 - Apetrechar os Estabelecimentos Escolares para a Sociedade da Informação MEDIDA 1.2 - Equipar as Bibliotecas e Arquivos Públicos com Computadores Multimédia MEDIDA 1.3 - Promover Programas de Informação ao Cidadão MEDIDA 1.4 - Apoiar as Associações Culturais, Centros de Juventude e Coletividades de Cultura e Recreio MEDIDA 1.5 - Fomentar Iniciativas de Autarquias Locais para a Democratização do Acesso à Sociedade da Informação MEDIDA 1.6 - Dar Prioridade a Programas de Integração na Sociedade da Informação dos Cidadãos com Deficiências 2. O Estado aberto MEDIDA 2.1 – Rumo à Administração Pública Eletrónica MEDIDA 2.2 - O Estado Aberto ao Cidadão e à Empresa MEDIDA 2.3 - Promover o Reaproveitamento da Informação Administrativa MEDIDA 2.4 - Classificar a Informação de Carácter Público MEDIDA 2.5- Universalizar o Pagamento Eletrónico MEDIDA 2.6 - Fomentar as Transferências Eletrónicas de Dados MEDIDA 2.7 - Promover a Transferência Eletrónica de Dados na Administração Pública MEDIDA 2.8 - Promover o Desenvolvimento de uma Infraestrutura Nacional de Informação Geo-referenciada MEDIDA 2.9 - Publicação Eletrónica do Diário da República MEDIDA 2.10 - Criação de Bases de Dados Legislativas e Jurisprudenciais MEDIDA 2.11 - Promover a Segurança na Transferência Eletrónica de Informação MEDIDA 2.12 – Avaliar as Implicações Sociais e Políticas da Democracia Eletrónica MEDIDA 2.13 - Qualificar os Recursos Humanos da Administração Pública para a Sociedade da Informação 3. O Saber Disponível MEDIDA 3.1 - Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade MEDIDA 3.2 - A Rede da Lusofonia MEDIDA 3.3 – Apoiar o Desenvolvimento da Indústria de Conteúdos Culturais Multimédia MEDIDA 3.4 - Digitalizar os Arquivos Históricos e o Património Cultural Português MEDIDA 3.5 - Promover o Desenvolvimento de Bibliotecas Digitais MEDIDA 3.6 - Criar uma Base de Dados das Teses de Doutoramento e de Mestrado das Universidades Portuguesas 4. A Escola Informada: aprender na Sociedade da Informação MEDIDA 4.1 – Instalar em todas as Bibliotecas Escolares do 5º ao 12º anos um Computador Multimédia Ligado à Internet. MEDIDA 4.2 - Criar Conteúdos e Serviços de Informação na Rede para Suporte à População Escolar MEDIDA 4.3 - Desenvolver Projetos Escolares em Telemática Educativa MEDIDA 4.4 - Promover a Formação de Professores para a Sociedade da Informação MEDIDA 4.5 – Promover a Revisão dos Programas Escolares para Contemplar a Sociedade da Informação MEDIDA 4.6 - Avaliar o Impacto dos Programas em Tecnologias da Informação MEDIDA 4.7 - Promover a Cultura e a Língua Portuguesas no Estrangeiro

Anexo A

193

5. A Empresa na Sociedade da Informação MEDIDA 5.1 - Promover o Teletrabalho na Empresa e na Administração Pública MEDIDA 5-2 - Viabilizar e Dinamizar o Comércio Eletrónico MEDIDA 5.3 - Apoiar o Aumento da Competitividade e Capacidade de Internacionalização das Empresas Nacionais no Contexto da Sociedade da Informação MEDIDA 5.4 - Modernizar a Imagem Externa do País MEDIDA 5.5 - Harmonizar a Taxa do IVA dos Produtos Multimédia MEDIDA 5.6 - Promover a Criação de Parques Tecnológicos em Rede 6. O Emprego na Sociedade da Informação MEDIDA 6.1 - Acompanhar a Evolução das Condições de Trabalho na Sociedade da Informação MEDIDA 6.2 - Reforçar o Domínio das Novas Tecnologias da Informação MEDIDA 6.3 - Adequar a Legislação Laboral ao Teletrabalho MEDIDA 6.4 - Fomentar Programas de Formação Profissional à Distância MEDIDA 6.5 - Inserção de Trabalhadores Idosos ou de Cidadãos com Deficiências no Mercado de Trabalho MEDIDA 6.6 - Disponibilizar Informação sobre o Mercado de Trabalho MEDIDA 6.7 - Incentivar Projetos-Piloto no Domínio do Teletrabalho 7. O Mercado e a Indústria da Informação MEDIDA 7.1 - Dinamizar as Indústrias dos Conteúdos, do Software e do Audiovisual MEDIDA 7.2 - Apoiar o Estabelecimento de Parcerias entre o Sector Público e Privado MEDIDA 7.3 - Programar a Médio Prazo as Grandes Aquisições Públicas no Domínio da Informação MEDIDA 7.4 - Facilitar a Cooperação entre Empresas Nacionais e Parceiros Internacionais MEDIDA 7.5 – Apoiar a Criação de Micro-Empresas Inovadoras no Domínio da Indústria da Informação MEDIDA 7.6 – Estimular a Captação de Investimento Intensivo em Tecnologias Avançadas em Condições Favoráveis de Endogeneização MEDIDA 7.7 – Apoiar o Processo de Modernização do Sector Produtor de Tecnologias de Informação e das Comunicações MEDIDA 7.8 - Desenvolver Formas Diversificadas de “Capital de Risco” MEDIDA 7.9 - Rever a Atual Classificação das Atividades Económicas 8. Implicações Sociais da Sociedade da Informação MEDIDA 8.1 - Rever a Legislação de Proteção de Bases de Dados Pessoais MEDIDA 8.2 - Defender o Consumidor na Sociedade da Informação MEDIDA 8.3 - Fomentar a Info-Alfabetização MEDIDA 8.4 Apoiar o Combate à Info-Exclusão 9. Implicações Jurídicas da Sociedade da Informação MEDIDA 9.1 – Revisão do Artº 35º da Constituição da República Portuguesa MEDIDA 9.2 - Atualizar a Legislação Respeitante aos Direitos de Autor e de Propriedade Intelectual MEDIDA 9.3 – Ponderar o Enquadramento Jurídico de Violações de Direitos Humanos Através de Redes Eletrónicas 10. Infraestrutura Nacional de Informação MEDIDA 10.1 – Liberalizar o Sector das Telecomunicações MEDIDA 10.2 - Adaptar o Âmbito de Serviço Universal ao Contexto da Sociedade da Informação MEDIDA 10.3 - Incentivar o Acesso à Internet e aos Novos Serviços da Sociedade da Informação MEDIDA 10.4 - Reformular o Enquadramento Legal Para a Oferta de Serviços Interativos

Anexo A

194

MEDIDA 10.5 - Dinamizar a Entrada no Mercado de Novos Prestadores de Serviços e Fornecedores de Informação MEDIDA 10.6 - Promover a Rádio e a Televisão Digitais MEDIDA 10.7 - Dinamizar a Criação de Centros de Recursos Regionais e Locais MEDIDA 10.8 – Assegurar a Proteção dos Dados Pessoais na Infraestrutura Nacional de Informação 11. A Investigação e Desenvolvimento na Sociedade da Informação MEDIDA 11.1 - Criar um Programa Nacional de I&D de Suporte ao Desenvolvimento da Sociedade da Informação MEDIDA 11.2 - Criar de um Sub-Programa de I&D de Suporte ao Desenvolvimento do Estado Aberto MEDIDA 11.3 - Acesso a Bases de Dados de Natureza Pública para Fins de I&D

Anexo A

195

ANEXO A.2: Indicadores, metas e valores já atingidos no âmbito da Iniciativa Internet

Indicador Meta em 2003 Valor atingido (valor mais recente)

Penetração da Internet na população74 50% 9%

(49% no final de 2011) Agregados familiares com computadores ligados à Internet 50%

Disponibilidade de acessos em BL e tarifas únicas

por 3 meios concorrenciais: cabo, ADSL e UMTS

Sim

Postos públicos de acesso à Internet em todas as freguesias

Todas as escolas com ligação à Internet16 no final de 2001 Atingida no ano letivo

2001/02 Todos os professores com acesso a computadores individuais em casa em 2004

Todos os estudantes do Ensino Secundário e Superior com acesso a computadores individuais em 2003

Conteúdos portugueses na Internet Multiplicar por 10 ao ano

(durante os próximos 3 anos)

Volume do comércio eletrónico das empresas portuguesas

Multiplicar por 100 (nos próximos 3 anos

Formulários oficiais na Internet Todos em 2002 Possibilidade de submissão eletrónica generalizada em 2003

Serviços Públicos online na Internet Todos até 2005 Competências Básicas de uso das tecnologias de informação 2 milhões em 2006

74 http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3145&Itemid=171

Anexo A

196

ANEXO A.3: Pilares e respectiva descrição integrados Plano de Ação para a

Sociedade da Informação

Pilares Descrição Primeiro Pilar: Uma sociedade da Informação para todos

Ligar tudo a todos ao menor custo, em Banda Larga segura, promover a coesão digital e a presença universal

Segundo Pilar: Novas capacidades Promover a cultura digital, a habilitação dos portugueses em Tecnologias de Informação e Comunicação e o conhecimento aplicado à vida dos cidadãos

Terceiro Pilar: Qualidade e eficiência dos serviços públicos

Garantir serviços públicos de qualidade, apoiar a modernização da Administração Pública, a racionalização de custos e a transparência

Quarto Pilar: Melhor cidadania Melhorar a qualidade da democracia através de uma melhor participação dos cidadãos

Quinto Pilar: Saúde ao alcance de todos

Orientar o sistema de saúde para o cidadão, melhorando a eficiência do sistema

Sexto Pilar: Novas formas de criar valor económico

Aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e do país através dos negócios eletrónicos

Sétimo Pilar: Conteúdos atrativos Promover conteúdos, aplicações e serviços com valor para a sociedade, incluindo o património cultural

Anexo A

197

ANEXO A.4: Indicadores e metas definidos no âmbito da Iniciativa Nacional para a

Banda Larga

Indicador Meta 2005 Famílias com Ligação à Internet em Banda Larga 50% Empresas (com 10 trabalhadores ou mais) com ligação à Internet em BL >50% Organismos da Administração Central com ligação à Internet em BL 100% Estabelecimentos hospitalares com ligação à Internet em BL 100% Computadores por cada 100 alunos, com ligação à Internet em BL > média europeia Postos públicos com ligação à Internet de BL 16/100.000 habitantes

Detalhe dos indicadores:

Indicador: Famílias com Ligação à Internet em Banda Larga

Fonte: Eurostat75

Meta 2005: 50%

Valor em 2003: 8%

Resultado obtido em 2005: 20%

Meta atingida apenas em: 2010

Valor mais recente (2012): 60%

Indicador: Empresas (com 10 trabalhadores ou mais) com ligação à Internet em BL

Fonte: Eurostat76

Meta 2005: superior a 50%

Valor em 2003: 31%



Indicador: Organismos da Administração Central com ligação à Internet em BL

Fonte: UMIC/IUTIC77

Meta 2005: 100%

Valor em 2003: 82%


75 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tin00089&plugin=1 76 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tin00090&plugin=1 77 http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3140&Itemid=490

Anexo A

198


Indicador: Estabelecimentos hospitalares com ligação à Internet em BL

Fonte: UMIC/IUTIC78

Meta 2005: 100%

Valor em 2004: 80% (não existe informação para o ano 2003)

Resultado obtido em 2006: 92% (não existe informação para o ano 2005)


78 http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3680&Itemid=161

Anexo A

199

ANEXO A.5: Objetivos, indicadores, metas e fontes definidos para a monitorização do Plano Tecnológico

Valor Inicial Último valor Valor Inicial Último valor10,5% 14,3% 20,9% 24,3%2003 2008 2003 | UE27 2008 | UE27

49,6% 66,9% 77,3% 80,0%2004 2012 2004 | UE27 2012 | UE27

8,2% 14,4% 12,3% 15,2%2003 2010 2003 | UE27 2010 | UE27

4,3% 11,0% 9,2% 9,1%2004 2012 2004 | UE27 2012 | UE27

25% 56% 36% 69%2004 2012 2004 | UE27 2012 | UE27

12% 60% 15% 72%2004 2012 2004 | UE27 2012 | UE27

17,3 2,02001/2002 2009/2010

42,5% 100% 42,25% 84,28%2004 2010 2004 | UE25 2010 | UE27

4,0 9,9 5,6 7,02004 2011 2004 | UE27 2010 | UE27

0,33 0,45 0,49 0,49 Eurostat2003 2008 2003 2003 GPEARI/MCTES

483 954 664 1476 OCDE2004 2011 852 2010 | UE27 GPEARI/MCTES

4,3 9,6 9,1 10,72001 2011 2001 | UE27 2011 | UE27

3,7 8,5 5,5 6,62003 2011 2003 | UE27 2010 | UE27

0,48% 0,62% 0,68% 0,95% Eurostat2003 2011 2003 | UE27 2011 | UE27 IPCTN

0,24% 0,69% 1,19% 1,26% Eurostat2003 2011 2003 | UE27 2011 | UE27 IPCTN

3,22% 3,30% 6,95% 6,69%2003 2008 2003 | UE27 2007 | UE27

1,45% 1,83% 3,42% 3,29%2001 2008 2001 | UE27 2007 | UE27

19% 29% 32% 41%2004 2009 2004 | UE27 2009 | UE27

0,024% 0,018% 0,023% 0,017%2004 2009 2004 | UE15 2009 | UE15

3,84% 3,33% 7,60%2003 2006 2002 | UE15

4,46% 4,48% 4,9%2002 2006 2002 | UE15

7,477% 6,991% 18,568% 16,645%2003 2006 2003 | UE27 2006 | UE27

3,40% 3,72%2004 2009

3,99 10,37 106,01 109,22002 2010 2002 | UE27 2010 | UE27

36,5 84,4 60,9 140,22002 2010 2002 | UE27 2010 | UE27

3.3. Promover os Resultados da Inovação nas Empresas

Patentes EPO (por milhão de habitantes) 12 Eurostat

Marcas comunitárias registadas (por milhão de habitantes) 50 EIS2009

Exportação de produtos de alta tecnologia (em % das exportações totais)

11,40% Eurostat

Criação de empresas em sectores de alta e média alta tecnologia (em % do total de empresas criadas no período)

12,5% GEE

Valor acrescentado dos serviços de alta tecnologia (em % do VAB da Economia)

6% GEE 3.2. Promover a alteração do perfil da indústria e serviços

Investimento em Capital de Risco - Early Stage Investments (em % do PIB) (1)

0,15% Eurostat

Valor acrescentado dos sectores de alta e média-alta tecnologia na indústria (em % do VAB da economia) (8)

6,2% GEE

Emprego nos serviços de alta tecnologia (em % do total do emprego)

1,8% Eurostat

EIXO 3

3.1. Promover o Emprego Qualificado

Emprego nas indústrias de alta e média-alta tecnologia (em % do total do emprego) (8)

4,70% Eurostat

Percentagem de trabalhadores que utilizam computadores com ligação à Internet (3)

40% Eurostat

Despesa pública em I&D (Estado, Ensino Superior e Instituições Privadas sem fins lucrativos, em % do PIB) (7)

1%

2.2 . M obiliza r as Empresas para a Invest igação e D esenvo lvimento

Despesa das empresas em I&D (em % do PIB) (7) 0,8%

Pessoal total (ETI) em I&D por permilagem da população activa (5) 7,5 OCDE

Investigadores (ETI) por permilagem de população activa (5) 6,0 OCDE

Novos doutorados em C&T por 1000 habitantes (entre os 25-34 anos) *

0,45

Produção científ ica por milhão de habitantes (6) 609

Percentagem de Serviços Públicos disponíveis online (3) 100% Eurostat

EIXO 2

2.1. Reforçar as Competências Científicas e Tecnológicas

Investigadores por 1000 empregados (5) 5,3 OCDE

Alunos por computador (3) (4) 5 GEPE/ME

1.3. Mobilizar os Portugueses para a Sociedade da

Informação e do Conhecimento

Utilização regular da Internet pelos indivíduos (16-74, pelo menos 1 vez por semana, nos últimos 3 meses) (3)

60% Eurostat

Percentagem de agregados familiares com ligação à Internet em Banda Larga (2)

50% Eurostat

1.2. Fomentar a Aprendizagem ao Longo da Vida

Formação ao longo da vida (por 100 habitantes do grupo etário 25-64 anos) (2)

12,5% Eurostat

65% Eurostat

Diplomados em ciência e tecnologia por 1000 habitantes (no grupo etário 20-29 anos) (2)

12% Eurostat

Fonte

EIXO 1

1.1. Elevar os Níveis Educativos Médios

População com diplomas de ensino superior (em % do grupo etário 25-64 anos) (1)

15% EIS2009

População com o ensino secundário (em % do grupo etário 20-24 anos) (2)

EIXO OBJECTIVO ESTRATÉGICO Indicador de Impacto Meta 2010Portugal União Europeia

Anexo A

200

Legenda:

(1) Indicador foi descontinuado pelo EIS. (2) Os valores iniciais foram corrigidos pelo Eurostat (3) Este indicador não constava da lista inicial mas passou a ser incorporado na bateria de indicadores do PT. (4) O valor inicial foi ajustado ao ano lectivo 2001/2002 (5) O valor inicial foi corrigido pela OCDE (6) O valor inicial foi corrigido pelo GPEARI/MCTES (7) Foi considerado o ano de 2003 como referência para o valor inicial dado que o valor de 2002 é uma estimativa do Eurostat (8) A designação do indicador foi clarificada

Anexo A

201

ANEXO A.6: Indicadores integrados no Programa Nacional para a Sociedade de

Informação – LigarPortugal

Indicador 1: Utilização regular da Internet pelos indivíduos

Fonte: Eurostat79

Meta 2010: 60%

Valor em 2004: 25%


Valor mais recente: 56% (2012)

Observação: meta não atingida

Indicador 2: Posse de ligação à Internet em banda larga nos agregados familiares

Fonte: Eurostat80

Meta 2010: 50%

Valor em 2004: 12%



Observação: meta atingida

Indicador 3: N.º de alunos por computador nas escolas públicas do ensino básico e secundário

Fonte: GEPE/ME81

Meta 2010/2011: 5

Valor em 2001/2002: 17,2

Resultado obtido em 2009/2010: 2

Observação: Meta atingida

Nota: A designação deste indicador que constava do documento inicial era “Nº de alunos por

computador nas escolas do 1º e 2º ciclo do ensino básico”, sendo a fonte indicada como sendo

o Eurobarómetro. No entanto, por descontinuidade deste indicador e consultando as publicações

do GEPE/ME (Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação), optou-se por assumir uma

nova designação do indicador, uma vez que o valor reportado para 2001 era o mesmo com

arredondamento às unidades (Ver Ref. 545 (GEPE 2009) e Ref. 547 (GEPE 2011)).

79 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tin00091&plugin=1 80 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tin00089&plugin=1 81 http://www.gepe.min-edu.pt/np4/?newsId=364&fileName=MTEC2010.pdf

Anexo A

202

Indicador 4: Trabalhadores do sector Tecnologias de Informação e Comunicação no total do emprego

Fonte: OCDE82

Meta 2010: 3%

Valor em 2003: 2,13%

Resultado obtido em 2009: 2,83%

Observação: meta atingida (arredondamento às unidades)

Indicador 5: Percentagem de trabalhadores que utilizam computadores com ligação à Internet nas suas

tarefas de trabalho

Fonte: Eurostat83

Meta 2010: 40%

Valor em 2004: 19%


Observação: meta ainda não atingida

Indicador 6: Indivíduos que encomendaram bens ou serviços, através da Internet, nos últimos 12

meses

Fonte: Eurostat84

Meta 2010: 25%

Valor em 2004: 5% (valor entretanto corrigido pelo Eurostat)




Indicador 7: Serviços públicos básicos totalmente disponíveis on-line

Fonte: Eurostat

Meta 2010: 100%

Valor em 2004: 42,5% (valor entretanto corrigido pelo Eurostat)


Observação: meta atingida

82 http://www.oecd.org/internet/ieconomy/oecdinformationtechnologyoutlook2010.htm 83 http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=isoc_pibi_pci&lang=en 84 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tin00096&plugin=1

Anexo A

203

Indicador 8: N.º de graduados em Ciência e Tecnologia em permilagem da população com idade entre

20 e 29 anos

Fonte: Eurostat85

Meta 2010: 12%

Valor em 2003: 8,2%


Observação: meta já atingida

Indicador 9: Indivíduos com idade entre 25-64 que participaram em ações educacionais e de formação

nas últimas 4 semanas

Fonte: Eurostat86 (ver indicador)

Meta 2010: 13%

Valor em 2004: 4,3% (valor entretanto corrigido pelo Eurostat)




Indicador 10: N.º de novos doutoramentos em Ciência e Tecnologia em permilagem da população

entre os 25 e 34 anos no último ano

Fonte: DG Research

Meta 2010: 0,45%

Valor em 2001: 0,3%


Observação: meta já atingida

Indicador 11: Despesa privada em I&D em função do PIB

Fonte: Eurostat87

Meta 2010: 0,75%

Valor em 2004: 0,27%


Observação: Meta não atingida, tendo-se considerado apenas o valor reportado para o sector empresarial.

85 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tps00188&plugin=0 86 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tsdsc440&plugin=0 87 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/refreshTableAction.do?tab=table&plugin=1&pcode=tsc00001&language=en

Anexo A

204

ANEXO A.7: Indicadores e prazos/metas considerados pela Agenda Digital 2015

Redes de Nova Geração: prazos e indicadores/metas

a) Banda larga de Nova Geração ao Alcance de Todos

Prazos: Rede fixa até final de 2012; rede móvel até final de 2015

Indicadores:

Percentagem de municípios com cobertura de rede fixa RNG: 100% em 2012.

Cobertura nacional LTE: 100% em 2015.

Percentagem de população em municípios rurais com Serviço Publico de telecomunicações suportados

em Banda Larga RNG e Smart Work Places: 80% em 2013; 100 % em 2015.

Percentagem de unidades de Serviços do Estado com acesso a banda larga RNG para cada um das áreas

especificadas na agenda digital: 80% em 2013; 100% em 2015.

b) Serviços baseados nas RNG para desenvolvimento da economia e da sociedade Prazos:

2011-2015

Indicadores:

Disponibilidade de oferta generalizada de serviços residenciais: RNG 2013.

Disponibilidade generalizada de serviços internet RNG e multi-terminal: 2013.

Operadores com ofertas residenciais e empresariais com aplicações RNG: 100% em 2013.

Percentagem de casas infraestruturadas com serviços de nova geração RNG instalados: 30% em 2013;

60% em 2015.

Percentagem de casas com serviço casa inteligente RNG: 5% em 2013 20 % em 2015.

Existência de pacotes de serviços empresariais PME tirando partido das RNG: 2012.

Percentagem de clientes empresariais PME com aplicações RNG: 20% em 2013; 60% em 2015.

Portal de suporte ao desenvolvimento económico das áreas rurais 2013.

c) Plataformas de Suporte às Empresas

Prazos: 2011-2012

Indicadores:

Criação de um leque alargado de empresas que se posicionam na venda e aluguer de módulos e

plataformas de eficiência empresarial: 2012.

Criação do modelo de agilização da colaboração entre indústria de desenvolvimento de serviços e

aplicações e operadores: 2011.

Criação de um “Bus” de Serviços WEB: experimental em 2011; em pleno em 2012.

Anexo A

205

Percentagem de empresas utilizadoras do Bus associadas diretamente a pólos ou indiretamente através

de associações: 100% em 2012.

Disponibilidade do Portal de ferramentas RNG para serviço business to business (B to B) transversal a

toda a economia: 1ª fase de demonstração em 2011; funcionamento pleno 2012.

d) Desenvolvimento de Competências Industriais TICE e RNG em rede para a

Internacionalização

Prazos: 2012-2015

Indicadores:

Estabelecimento do modelo integrado de apoios do estado ao desenvolvimento das capacidades de

internacionalização das empresas: 2010.

Percentagem do PIB gerado em empresas do Sector: 10% em 2015;

Existência de pelo menos uma empresa estrela internacional ou um ACE em cada subsector RNG, Saúde,

Ensino, Governação, Mobilidade: 2013.

Número de empresas estrela ou ACEs criados no sector com projeção internacional: 12 em 2015.

Melhor Governação: prazos e indicadores/metas

a) Serviços Públicos Multi-Canal, à nossa Medida

Prazos: 2013

Indicadores:

Lançamento do projecto-piloto “Telefone do Cidadão” até 2013 (possibilitando, através desse canal, o

acesso a serviços de grande procura, sem que o cidadão necessite de conhecer a organização da AP e

qual o organismo “certo” para responder à sua questão).

b) A minha Empresa na Internet

Prazos: final de 2012

Indicadores:

Disponibilização, através do Portal da Empresa, de funcionalidades que facilitem ao empresário, após

escolha do fornecedor pretendido, o acesso aos serviços de configuração da página web da sua empresa,

seus conteúdos e motor de pagamentos.

c) Licenciamento Zero

Prazos: 2011

Indicadores:

Anexo A

206

Disponibilização do balcão eletrónico aos municípios, promovendo a sua utilização assistida através da

rede de lojas da empresa.

d) Administração Aberta

Prazos: 2012

Indicadores:

Disponibilização de um conjunto de dados produzidos pela Administração Pública em áreas onde seja

possível, a partir dessa informação, desenvolver serviços com valor acrescentado para cidadão e

empresas.

e) Orçamento Participativo

Prazos: 2012

Indicadores:

Lançar uma experiência-piloto com, pelo menos, três municípios durante o ano de 2012.

f) As minhas contas e o meu calendário

Prazos: 2014

Indicadores:

Lançamento de um projecto-piloto, até 2014.

Educação de Excelência

a) Espaços do Aluno, do Docente e do Encarregado de Educação

Prazos: 2011-2012

Indicadores:

Disponibilização de espaços pessoais para alunos, docentes e encarregados de educação em 2012

b) Plataforma Virtual de Aprendizagem

Prazos: 2012

Indicadores:

Nº de conteúdos digitais de interesse educativo disponibilizados dirigidos a alunos, docentes,

encarregados da educação e gestores escolares.

Meta: 10.000 em 2015.

Nº de áreas temáticas disponibilizadas.

Meta: Todas as áreas disciplinares abrangidas em 2015.

Anexo A

207

c) Cadernos de exercícios virtuais

Prazos: 2012

Indicadores:

Nº de disciplinas com cadernos de exercícios disponibilizados.

Meta: 4 em 2015

Nº de anos de escolaridade com cadernos de exercícios disponibilizados.

Meta: todos os anos de escolaridade em 2015.

d) CiberEscola da Língua Portuguesa

Prazos: 2010-2012

Indicadores:

Nº de conteúdos disponibilizados.

Meta: 5.000 em 2015.

e) Matrícula e Certificados online

Prazos: 2011

Indicadores:

Matriculas Online: Percentagem de matrículas realizadas via Web.

Meta: 100% em 2012.

Certificados Online: Percentagem de certificados pedidos via Web.

Meta: 100% em 2015.

f) Tutor Virtual da Matemática

Prazos: 2010-2011

Indicadores:

Disponibilização de uma plataforma virtual de apoio ao ensino e aprendizagem da matemática em 2012.

Saúde de Proximidade: prazos e indicadores/metas

a) Rede de Nova Geração da Saúde

Prazos:2012

Indicadores:

Hospitais: 1 Gbps até final de 2012

ACES/ Centros de Saúde /USFs: 100 Mbps até final de 2012

Anexo A

208

b) Registo de Saúde Eletrónico (RSE)

Prazos:2012-2015

Indicadores:

Disponibilização de um RSE resumido para todos os cidadãos, em contexto nacional, até ao fim de 2012.

Disponibilização de uma versão completa para todos os cidadãos, integrado no contexto da comunidade

europeia, até ao final de 2015.

c) Acesso Online aos Serviços de Saúde

Prazos: 2011-2015

Indicadores:

Implementar uma plataforma para acesso dos cidadãos aos serviços online, até ao fim de 2011.

Garantir que as aplicações informáticas, designadamente as novas ou renovadas, devem ser dotadas de

um interface Web e coerentemente integradas na plataforma, sempre que a informação que processam

seja de relevo e/ou interesse do cidadão, até ao fim de 2011.

Identificar e implementar novos serviços de saúde online, cuja motivação seja a da “saúde de

proximidade”, até ao final de 2011 (Consulta do Boletim de Vacinas Desmaterializado; acompanhamento

do processo de marcação de consulta de especialidade hospitalar; conhecimento da “fatura” pessoal de

gastos com medicamentos).

d) Serviços de Tele-Saúde para o Cidadão Idoso e/ou com Doença Crónica

Prazos: 2011-2013

Indicadores:

Instalação de 5 pilotos de tele-saúde, num contexto local ou regional, para doentes idosos e para doentes

crónicos. Até ao final de ano de 2011.

Alargamento a um âmbito nacional dos projetos de tele-saúde bem sucedidos (ou de tele-medicina

atualmente em funcionamento). Até ao final de ano de 2013.

e) Processos Clínicos e Administrativos Sem Papel nos Hospitais

Prazos: 2013-2015

Indicadores:

Sistemas integrados para o processo clínico, com integração com os Cuidados de Saúde Primários e

Cuidados Continuados, em todos os Hospitais até 2013.

Sistemas eletrónicos integrados, nas áreas administrativas, em todos os Hospitais até 2013.

Anexo A

209

f) Desmaterialização da Prescrição de Medicamento e dos MCDTs

Prazos: 2011-2013

Indicadores:

Generalização dos procedimentos de prescrição electrónica de medicamentos a todas as unidades de

saúde do SNS. Até ao final do primeiro trimestre de 2011.

Implementação da BDNP (Base de Dados Nacional de Prescrição). Até final do primeiro semestre de

2011.

Implementação de 3 pilotos do sistema integrado de prescrição e dispensa envolvendo unidades

hospitalares, unidades de cuidados de saúde primários e farmácias em diferentes regiões do país. Até ao

final do primeiro semestre de 2011.

Âmbito nacional do processo integração de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos. Até final

de 2011.

Alargamento ao âmbito nacional da prescrição dos Meios Complementares de Diagnostico e Terapêutico.

Até final de 2012.

Integração nacional com os mecanismos de conferência e pagamento de facturas. Até ao primeiro

semestre de 2013.

g) Transmissão de Informação Clínica Avançada de Emergência a partir do Local de

Intervenção

Prazos: 2011-2013

Indicadores:

Realização de 2 pilotos diferenciados até ao final de 2011

Alargamento a todos os meios do SIEM até final de 2013

Mobilidade Inteligente: prazos e indicadores/metas

a) Passe Portugal Total - inserção no desenvolvimento de sistema de mobilidade inteligente para uso

público

Prazos:2010- 2015

Indicadores:

Sistema de pagamento universal: 80 % das utilizações em 2013; 100 % em 2015.

Desenvolvimento integral do bus cooperativo: em 2012.

Sistema de car-sharing experimental: em 2012; oferta comercial em 2013; generalização 2015.

Sistema de gestão de tráfego piloto: em 2013; em gestão de grandes tráfegos em 2015.

Sistema de informação de características energéticas: demonstrador em 2011; em pleno em 2012.

Anexo A

210

b) Infraestruturas de suporte à Mobilidade Inteligente

Prazos: 2010-2015

Indicadores:

Criação do Bus: em teste em 2011, com utilização gradativa entre 2012 e 2015.

Sistemas de informação: a partir de 2012, com generalização plena até 2015.

Infra-estrutura de cooperação entre veículos: em teste em 2012, com banalização nas áreas com prova

de eficiência até 2015.

Autorização de transportes: em avaliação em 2012 e em utilização em 2013.

Comunicação de curta distância entre veículos: Teste em 2013; desenvolvimentos eficientes em 2015.

Criação de ACEs especializados: em 2011; internacionalização a partir de 2013.

c) Plataforma Mobi.E para disseminação dos veículos elétricos

Prazos: 2010-2015

Indicadores:

Números de empresas do subsector/ eixo estratégico com presença internacional: 30.

Exportações de bens e serviços do subsector/ eixo estratégico: € 800 milhões.

Número de empresas e faturação (mercado interno e mercado externo) do subsector/eixo estratégico: 50

empresas / €1.000 milhões.

Número de postos de trabalho: 4.600 postos de trabalho.

Anexo A

211

Anexo A.8: Objetivos do programa Portugal Digital – Agenda Digital Nacional:

a) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que

todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30

Mbps, até 2020;

b) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que

50% dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de

velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020;

c) Criar as condições que permitam o aumento em 50%, face aos valores de 2011, do

número de empresas que utilizam o comércio eletrónico em Portugal, até 2016;

d) Promover a utilização dos serviços públicos online, para que sejam utilizados por 50% da

população, até 2016;

e) Criar as condições que permitam o aumento em 20% das exportações em Tecnologias

de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2016, tendo como

referência o ano de 2011;

f) Promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 30% o

número de pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2016.

212

Anexo B

Este anexo reúne um conjunto de informação associada aos rankings considerados na presente

investigação que pretendem medir o fenómeno da Sociedade da Informação, parcialmente ou de forma

abrangente.

Anexo B

213

Anexo B.1 – Índices publicados internacionalmente que pretendem medir a

realidade da Sociedade da Informação em vários países Nome do Índice/Conjunto de indicadores Nº de economias Grupos Nº de indicadores Última edição

Siglas Relatório de Organização Nº de indicadores indicadores por grupo anteriores

ICT Development Index (IDI) 152 Acesso às TIC 5 2012Measuring Information Society 2012 Utilização das TIC 3ITU 11 Competências TIC 3 2007Networked Readiness Index (NRI) 142 Ambiente para as TIC 18 2012The Global Information Technology Report Capacidade para as TIC 12

Utilização das TIC 15World Economic Forum 53 Impacto das TIC 8 2002-2010/2011E-readiness Index 70 Conectividade e Infra-estrutura tecnológica 8 2010

Ambiente de negócios 9Ambiente social e cultural 5

Ambiente legal 5Política governamental e visão 7

Economist Intelligence Unit (EIU) 39+82 Adopção pelas empresas e consumidores 5 2000Digital Agenda Scoreboard UE27 Banda Larga 3 2011

Mercado Único 4Inclusão Digital 2

Serviços Públicos 2Investigação e Inovação 1

Comissão Europeia 13 Economia hipocarbónica 1The Connectivity Scorecard (Inno | RE) 25+25 Infra-estrutura (consumidores) 8 | 5 2011

Utilização (consumidores) 8 | 5Inno - Innovation-driven economies Infra-estrutura (empresas) 7 | 7RE - Resource and efficiency-driven economies Utilização (empresas) 7 | 7

Infra-estrutura (sector público) 4 | 4Nokia Siemens Networks 40 | 32 Utilização (sector público) 6 | 4 2008-2010Digital Opportunity Index 181 Oportunidade 3 2007World Information Society Report Infraestrutura 5ITU/UNCTAD 11 Utilização 3 2006ICT Diffusion Index 180 Conectividade 4The Digital Divide ReportUnited Nations 8 Acesso 4ICT Opportunity Index (ICT-OI) 183 Rede 3Measuring Information Society 2007 Competências 2

Apropriação 3ITU 10 Intensidade 2Digital Access Index 178 Infraestrutura 2

Affordability 1World Telecommunication Development Report Conhecimento 2

Qualidade 2ITU 8 Utilização 1Technology Achievement Index (TAI) 72 Criação de tecnologia 2 2010

Difusão de inovações recentes 2Difusão de inovações antigas 2

United Nations Development Programme 8 Competências 2 2001Digital Divide Index 139 Redes 10From the Digital Divide to Digital Opportunities: Measuring Infostates for Development Competências

ApropriaçãoOrbicom 13 Intensidade 7Digital Divide Index UE15

Comissão Europeia 4Knowledge Assessment Methodology (KAM) 146

Regime económico e institucional 0 | 3Knowledge Index (KI) Sistema de Inovação 3 | 3Knowledge Economy Index (KEI) Educação 3 | 3Knowledge for Development (K4D) Programme TIC 3 | 3World Bank 9 | 12Information Society Index (ISI) 53 Computador 3 2010

Internet 4Telecomunicações 3

IDC 6 Social 5 1995-2009European Index of Digital Inclusion UE27 Acesso 10 2011

Utilização 11Comissão Europeia 43 Impacto 22

3.3.11

3.3.13

3.3.14

3.3.15

DiDIx3.3.12

ICT-OI

EIDI

3.3.5

3.3.6

3.3.7

3.3.8

3.3.9

3.3.10

3.3.1

3.3.2

E-read3.3.3

DAS3.3.4

IDI

DAI

2005

2003

2012

2007

Information Society Index, 2007: Measuring the Digital Divide

DDI

Human Development Report

2005

2002

TAI

KI | KEI

NRI

ISI

CS

DOI

ICT-DI

Anexo B

214

ANEXO B.2 – Lista dos 220 indicadores recolhidos dos 15 rankings analisados

3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 3.3.5 3.3.5 3.3.6 3.3.7 3.3.8 3.3.9 3.3.10 3.3.11 3.3.12 3.3.13 3.3.13 3.3.14 3.3.15INDICADORES IDI NRI e-R DAS CS (Inno) CS (RE) DOI ICT-DI ICT-OI DAI TAI DDI DiDIx KAM (KI) KAM (KEI) ISI EIDI

NÚMERO 11 53 39 13 40 32 11 8 10 8 8 13 4 9 12 6 421 % da população adulta com competências básicas x x2 % da população adulta que utiliza a Internet diariamente (ou quase) x x x3 % da população adulta que utiliza comércio electrónico x x4 % da população adulta que utiliza serviços de Internet banking x x5 % da população coberta pela rede 3G x x6 % da população coberta pela rede fixa de Banda Larga x x7 % da população coberta pelo sinal da rede móvel x x x8 % da população coberta por linhas DSL x x9 % da população com telefone móvel x x x

10 % da população ligada à Internet via wireless fora de sua casa x x11 % da população utilizadora de serviços e-government x x12 % das assinaturas de Banda Larga com débito igual ou superior a 10Mbps x x

13% das empresas que efectuaram compras (vendas) pela via electrónica num montante igual ou superior a 1% do total das suas compras ou do seu volume de negócios

x x14 % das famílias com assinatura de acesso a Internet com débito superior a 100Mbps x x15 % de agregados com TV através de ligação cabo ou satélite x x16 % de agregados familiares com acesso à Banda larga x x17 % de agregados familiares com acesso a DSL x x18 % de agregados familiares com acesso à Internet em casa x x x x x19 % de agregados familiares com computador x x x x20 % de agregados familiares com linha telefónica (fixa) x x21 % de agregados familiares com TV x x x22 % de empresas que possuem ligação à Internet em Banda Larga x x23 % de empresas que possuem webs ite x x24 % de utilizadores de computadores x x25 % de utilizadores de computadores em casa x x26 % de utilizadores de Internet na escola x x27 % do emprego em C&T x x28 % dos empregados que usam computadores ligados à Internet na sua rotina normal x x29 % dos endereços IP com downloads a 5Mbps ou mais a partir dos servidores Akamai x x30 % dos indivíduos entre 16-74 anos que nunca usaram Internet x x31 % dos indivíduos entre 16-74 anos que utilizaram serviços de AP online nos últimos 12 meses x x

32% dos indivíduos que encomendaram bens e serviços a vendedores de outros países da UE nos 12 meses anteriores x x

33 % dos indivíduos que encomendaram bens e serviços de uso privado nos 12 meses anteriores x x34 % dos indivíduos que usaram computadores para formação e educação x x35 % dos indivíduos que usaram Internet para download de formulários oficiais x x

36% dos indivíduos que usaram Internet para encomendar filmes/música, livros, revistas, material e-learning ou software x x

37% dos indivíduos que usaram Internet para encontrar informação sobre saúde (ferimentos, doenças ou nutrição) x x

38 % dos indivíduos que usaram Internet para enviar e receber emails x x39 % dos indivíduos que usaram Internet para envio de formulários preenchidos x x40 % dos indivíduos que usaram Internet para fazerem curso online x x41 % dos indivíduos que usaram Internet para fazerem download de software x x42 % dos indivíduos que usaram Internet para interacção com autoridades públicas x x43 % dos indivíduos que usaram Internet para Internet Banking x x44 % dos indivíduos que usaram Internet para jogar ou fazer downloads de jogos ou música x x45 % dos indivíduos que usaram Internet para ler ou fazer download de jornais e revistas online x x46 % dos indivíduos que usaram Internet para obter informação de sites de autoridades públicas x x

47% dos indivíduos que usaram Internet para outras utilizações em termos de comunicações (p.e. chat) x x

48 % dos indivíduos que usaram Internet para ouvir rádio ou ver televisão x x

49% dos indivíduos que usaram Internet para procura de ofertas para formação, educação e cursos x x

50 % dos indivíduos que usaram Internet para procurarem emprego x x

51% dos indivíduos que usaram Internet para subscrição de produtos ou serviços de notícias para recebê-los regularmente x x

Impa

cto

Cont

exto

Infra

estru

tura

Utili

zaçã

o

Anexo B

215

52% dos indivíduos que usaram Internet para utilização de serviços relativos a viagens e alojamento x x

53 % dos indivíduos que usaram Internet para venda de bens e serviços x x54 % dos indivíduos que utilizam a Internet pelo menos uma vez por semana x x55 % dos utilizadores de Internet em casa x x x56 % dos utilizadores de Internet no local de trabalho x x57 % dos utilizadores de telemóvel que utilizam serviços de email e mensagens x x58 Acessibilidade a conteúdos digitais * x x59 Acesso à Banda Larga x x60 Acesso à Internet nas escolas* x x61 Adopção das tecnologias por parte das empresas * x x62 Ambiente macro-económico x x63 Ambiente político global x x64 Artigos publicados em jornais de Ciência e Engenharia x x x65 Barreiras tarifárias e não tarifárias x x66 Capacidade para inovar * x x67 Comércio electrónico (em % do PIB) x x68 Comércio externo e regimes de câmbio x x69 Competências técnicas dos trabalhadores x x70 Concorrência na Internet e telefonia (internacional) e móvel x x71 Consumo de electricidade, KWH per capita x x72 Consumo de energia em iluminação x x73 Custo de uma chamada local x x

74Despesa do sector da educação em computadores e serviços de comunicações, em dólares per capita x x x

75 Despesa do sector da educação em hw e sw, em dólares per capita x x x

76Despesa do sector da saúde em computadores e serviços de comunicações, em dólares per capita x x x

77 Despesa do sector da saúde em hw e sw, em dólares per capita x x x78 Despesa em serviços de dados corporativos (telecomunicações) per capita (em dólares) x x x79 Despesa em serviços TIC (excepto HW e SW) pelas empresas per capita (em dólares) x x x80 Despesa pública em computadores e serviços de comunicações, em dólares per capita x x x81 Despesa pública em hw e sw, em dólares per capita x x x82 Despesa pública em TIC em % do PIB x x83 Despesa TIC per capita x x84 Despesa total em telecomunicações per capita x x85 Despesas dos consumidores em TIC per capita x x86 Despesas em equipamentos de telecomunicações (per capita) x x87 Despesas em serviços de "cloud computing" per capita (em dólares) x x88 Despesas em software (em % do total das despesas em TI) x x89 Despesas em Tecnologias da Informação (em % do PIB) x x x90 Dimensão do staff de formação * x x91 Dimensão do uso da Internet nos negócios x x92 Disponibilidade das tecnologias mais recentes * x x93 Disponibilidade de capital de risco * x x94 Disponibilidade de serviços públicos online para cidadãos x x95 Disponibilidade de serviços públicos online para empresas x x96 Domínios de Internet per capita x x97 Dotações orçamentais e despesa pública em I&D no domínio das TIC x x98 Educational attainment Index (UNDP) x x99 Eficácia do quadro jurídico tradicional x x100 Eficácia dos decisores legis lativos * x x101 Eficiência do sistema legal em desafiar regiões * x x102 Eficiência do sistema legal na resolução de litígios * x x103 Empresas utilizadoras de serviços e-government (%) x x104 Emprego de conhecimento intensivo, em % força de trabalho x x105 E-Participation Index (UN Global E-gov survey) x x x x

Anexo B

216

106 Estado do direito x x107 Estratégia para o desenvolvimento digital x x108 Estratégia para o Governo Electrónico x x109 Exportações de alta tecnologia em relação ao total das exportações industriais x x110 Exportações de bens TIC (em dólares) por habitante x x111 Exportações de serviços TIC no total das exportações x x112 Facilidade de registo de um negócio x x113 Financiamento x x114 Government online services Index (UN Global E-gov survey) x x x x115 Government Procurement de tecnologia avançada * x x116 Grau de empreendedorismo x x117 Grau de inovação x x118 Identificação electrónica x x119 Impacto das TIC no acesso a serviços básicos * x x120 Impacto das TIC nos novos produtos e serviços * x x121 Impactos das TIC nos novos modelos organizacionais * x x122 Importações de bens TIC per capita (em dólares) x x123 Importância das TIC na visão de futuro do governo * x x124 Independência judicial * x x125 Indivíduos que compactam ficheiros x x126 Indivíduos que copiam ou movem ficheiros ou pastas x x127 Indivíduos que escreveram um programa x x128 Indivíduos que ligaram e instalaram novos dispositivos x x129 Indivíduos que usam fórmulas aritméticas básicas x x130 Indivíduos que usaram a operação "copiar/colar" para duplicar ou mover informação no ecrã x x131 Intensidade da concorrência local x x132 Investimento em TIC (HW e SW) por habitante (em dólares) x x133 Investimento médio anual em TIC (em dólares) per capita (entre 1999 e 2007) x x

134Largura de Banda da Internet Internacional (bits / kbits / mbits por 100 habitantes / habitante / 10000 habitantes / per capita)

x x x x x x x x135 Leis relativas à Internet x x136 Leis relativas às TIC * x x137 Linhas fixas e móveis empresariais per capita x x x138 Linhas móveis empresariais utilizadas para dados per capita x x x139 Linhas telefónicas e telemóveis por 1000 habitantes x x140 Literacia em Internet x x141 Média de velocidade de download dos servidores Akamai x x142 Mercado laboral x x143 Nível de censura x x144 Nível de desenvolvimento de e-business x x145 Nº de dias necessários para se iniciar um negócio x x146 Nº de dias para impôr um contrato x x

147Nº de patentes internacionais registadas através do Patent Cooperations Treaty por milhão de habitantes x x

148 Patentes PCT TIC por milhão de habitantes x x149 Nº de procedimento para impôr um contrato x x150 Nº de procedimentos necessários para se iniciar um negócio x x151 Nº de utilizadores de Internet x x

152 Linhas telefónicas fixas (ou subscritores de telefones fixos) por 100 / 1000 habitantes / população x x x x x x x153 Online procurement x x154 Oportunidades de mercado x x155 Pagamentos e receitas com royalties (em milhões de dólares, pela população) x x x156 Parcela de Ethernet e IP/VPN na receita de dados corporativos x x157 Participação electrónica x x158 Patentes registadas por milhão de habitantes x x159 Patentes USPTO concedidas x x x160 PCs por 100 (ou 1000) habitantes (ou per capita) x x x x x x x x

Anexo B

217

161 PIB per capita x x162 Política de investimentos estrangeiros x x163 Política em relação à iniciativa privada x x164 Preço médio por minuto do roaming para as chamadas efectuadas x x165 Prioridades do governo para as TIC * x x166 Produção de electricidade, KWh per capita x x167 Protecção da propriedade intelectual * x x168 Qualidade da Banda Larga x x169 Qualidade da rede móvel x x170 Qualidade da regulação x x171 Qualidade das escolas de gestão * x x172 Qualidade do ensino de matemática e ciências * x x173 Qualidade do sistema educativo * x x174 Racio subscritores banda larga fixa / total subscritores Internet x x175 Racio subscritores banda larga móvel / total subscritores Internet x x176 Rádios por 1000 habitantes x x177 Receitas de royalties e licenças do exterior por 1000 habitantes x x178 Regime de impostos x x179 Segurança da Internet x x180 Serviços públicos transfonteiriços online x x181 Servidores de Internet seguros por milhão de habitantes x x x x x182 SMS enviadas por trimestre por habitante x x183 Subscritores 3G (em % do total de subscritores de telemóveis) x x184 Subscritores de Banda Larga fixa por 100 habitantes (TPBL) x x x x x x x x185 Subscritores de Banda Larga móvel por 100 habitantes x x186 Subscritores de Internet (DSL) por 100 habitantes x x187 Subscritores de Internet fixa por 100 habitantes x x188 Subscritores de Internet móvel por 100 habitantes x x x189 Subscritores de Internet por 1000 / 100 habitantes x x x x x190 Subscritores de telefone fixo por 100 habitantes x x191 Subscritores de telemóvel por 100 / 1000 habitantes / per capita) x x x x x x x x x x192 Tarifas de acesso à Internet em percentagem do rendimento per capita x x x193 Tarifas de telemóvel (PPP$) x x194 Tarifas de telemóvel em percentagem do rendimento per capita x x195 Tarifas do acesso à Internet em Banda Larga fixa (valor mensal residencial) x x196 Taxa bruta de matrícula (excepto ensino pré-primário) x x x x x197 Taxa bruta de matrícula no ensino secundário x x x x x x198 Taxa bruta de matrícula no ensino superior x x x x x

199Taxa bruta de matrícula no ensino superior nas áreas de ciências, engenharia, indústria e construção x x

200 Taxa de doutorados em C&E (Ciências e Engenharias) x x201 Taxa de imposto total (lucros, trabalho e contribuições sociais, etc) em % dos lucros comerciais x x202 Taxa de literacia da população adulta x x x x x x x x203 Nº médio de anos de escolaridade da população x x x204 Taxa de penetração da Banda Larga nos agregados familiares (por 100 agregados) x x205 Telefones por 1000 habitantes x x x206 Total de chamadas fixas efectuadas (minutos) por habitante x x207 Total de chamadas móveis efectuadas (minutos) por habitante x x208 Total de negócios derivados de receitas de dados per capita (em dólares) x x

209Trabalhadores com nível de educação superior mais os do sector privado em tarefas de investigação por 100 habitantes x x

210 Tráfico internacional de chamadas efectuadas (minutos) per capita x x x211 Unidades de software não licenciado, em % do total de unidades de software instalado x x212 Utilização das TIC e eficiência governamental * x x213 Utilização de redes sociais virtuais * x x214 Utilização de serviços públicos online pelas empresas x x215 Utilização de serviços públicos online pelos cidadãos x x

Anexo B

218

216 Utilização de telefones fixos (minutos por habitante) x x217 Utilização de telefones móveis (minutos por habitante) x x218 Utilização regular da Internet x x219 Utilizadores de Internet móvel em % da população x x220 Utilizadores de Internet por 100 / 1000 habitantes / % da população x x x x x x x x x x x x x x x

79 42 82 17* Indicador obtido por survey 35,9% 19,1% 37,3% 77,3%

Anexo B

219

Anexo B.3-3.1: Indicadores, pesos e fórmulas de normalização e de cálculo do ICT

Development Index (IDI)

Indicadores Peso (%) Valor

normalizado*

S1) Sub-índice “Acesso TIC” 40% a) Linhas telefónicas fixas por 100 habitantes 20% S11=a/60 b) Subscrições telemóveis por 100 habitantes 20% S12=b/170 c) Largura de banda internacional da Internet por utilizador de Internet (bits/s)

20% S13=log(c)/5,45

d) Percentagem dos agregados familiares com computador 20% S14=d/100 e) Percentagem dos agregados familiares com acesso à Internet em casa

20% S15=e/100

S2) Sub-índice “Utilização TIC” 40% f) Utilizadores de Internet por 100 habitantes 33% S21=f/100 g) Subscritores de Banda Larga fixa por 100 habitantes 33% S22=g/60 h) Subscritores de Banda Larga móvel por 100 habitantes 33% S23=h/100 S3) Sub-índice “Competências TIC” 20% i) Taxa de literacia na população adulta 33% S31=i/100 j) Rácio de escolarização secundária bruta 33% S32=j/100 l) Rácio de escolarização superior bruta 33% S33=l/100

Fonte: Measuring the Information Society 2011 (ITU)

Para o cálculo do IDI é aplicada a seguinte fórmula:

IDI = S1*0,4+S2*0,4+S3*0,2, em que:

S1= (S11+S12+S13+S14+S15)*0,2; S2=(S21+S22+S23)*1/3 e S3=(S31+S32+S33)*1/3

Anexo B

220

Anexo B.3-3.2 – Componentes, Sub-índices, Pilares e indicadores considerados na

estrutura do Network Readiness Index

Componentes / Sub-Índices Pilares

1. Ambiente para as TIC (Mede o ambiente de uma nação ou comunidade ao nível da sua contribuição para o desenvolvimento e uso das TIC)

1.1) Ambiente Político e Regulatório 1.2) Ambiente empresarial e de inovação

2. Pré-disposição para a utilização das TIC (Mede a capacidade – readiness – dos principais agentes económicos - cidadãos, empresas e governos - para alavancar o potencial em TIC)

2.1) Infraestrutura e conteúdos digitais 2.2) Poder de compra 2.3) Competências

3. Utilização das TIC (Mede o grau de utilização das TIC pelos principais agentes económicos - cidadãos, empresas e governos indivíduos, empresas e governos)

3.1) Utilização pelos Indivíduos 3.2) Utilização pelas Empresas 3.3) Utilização pelo Governo

4. Impactos (Mede os impactos gerados pelas TIC na economia e na sociedade)

4.1) Impactos económicos 4.2) Impactos sociais

Anexo B

221

Sub-índices/pilares

2º pilar: Ambiente empresarial e de inovação

4º pilar: acessiblidade (poder de compra)

10º pilar: Impactos sociais

10.1 Impacto das TIC no acesso a serviços básicos *10.2 Acesso à Internet nas escolas*10.3 Utilização das TIC e eficiência governamental *10.04 E-participation index

8º pilar: Utilização pelo Governo

8.01 Prioridades do governo para as TIC *8.02 Importância das TIC na visão de futuro do governo *8.03 Government online Servive Index (UN)

D. Sub-índice "Impacto"

9º pilar: Impactos económicos

9.01 Impacto das TIC nos novos produtos e serviços *9.02 Patentes PCT TIC por milhão de habitantes9.03 Impacto das TIC nos novos modelos organizacionais *9.04 Empregos de conhecimento intensivo, em % da força de trabalho

7º pilar: Utilização pelas empresas

7.01 Adopção das tecnologias por parte das empresas *7.02 Capacidade para inovar *7.03 Nº de patentes registadas através do Patent Cooperations Treaty por milhão de habitantes7.04 Dimensão da utilização da Internet pelas empresas *7.05 Dimensão do Staff de formação *

C. Sub-índice "Utilização"

6º pilar: Utilização individual

6.01 Subscrição de telemóveis por 100 habitantes6.02 % Utilizadores de Internet6.03 Agregados familiares com acesso a PC, %6.04 Agregados familiares com acesso à Internet, %6.05 Subscritores de Internet em Banda Larga por 100 habitantes6.06 Subscrições de Banda Larga móvel por 100 habitantes6.07 Utilização de redes sociais virtuais *

4.03 Concorrência na Internet e telefonia

5º pilar: Competências

5.01 Qualidade do sistema educativo *5.02 Qualidade do ensino de matemática e ciências *5.03 Taxa de inscrição no ensino secundário, %5.04 Taxa de literacia na população adulta, %

3.05 Acessibilidade a conteúdos digitais *4.01 Tarifas de telemóvel (PPP $/min)4.02 Tarifas do acesso à Internet em Banda Larga fixa (PPP $/mês)

B. Sub-índice "Readiness"

3º pilar: Infraestrutura e conteúdos digitais

3.01 Produção de electricidade, KWh per capita3.02 % da população coberta pelo sinal da rede móvel3.03 Largura de Banda Internacional da Internet, em kbps por utilizador3.04 Servidores de Internet seguros por milhão de habitantes

2.06 Intensidade da concorrência local *2.07 Taxa de inscrição no ensino superior, %2.08 Qualidade das escolas de gestão *2.09 Government Procurement de tecnologia avançada *

1.07 Unidades de software não licenciado, em % do total de unidades de software instalado1.08 Nº de procedimento para impôr um contrato1.09 Nº de dias para impôr um contrato2.01 Disponibilidade das tecnologias mais recentes *2.02 Disponibilidade de capital de risco *2.03 Taxa de imposto total (lucros, trabalho e contribuições sociais, etc) em % dos lucros comerciais 2.04 Nº de dias necessários para se iniciar um negócio2.05 Nº de procedimentos necessários para se iniciar um negócio

Variáveis / IndicadoresA. Sub-índice "Ambiente para as TIC"

1º pilar: Ambiente Político e Regulatório

1.01 Eficácia dos decisores legislativos *1.02 Leis relativas às TIC *1.03 Independência judicial *1.04 Eficiência do sistema legal na resolução de litígios *1.05 Eficiência do sistema legal em desafiar regiões *1.06 Protecção da propriedade intelectual *

* Indicador obtido por perceção através do EOS.

Cada um dos 10 pilares é constituído por um conjunto de variáveis/indicadores (na última edição num

total de 53), conjunto este que tem variado ao longo do tempo para ir dando corpo à evolução natural

Anexo B

222

que se vai operando na área tecnológica88. Estas variáveis são de duas naturezas distintas: 26 qualitativas

(provenientes dos indicadores decorrentes do Executive Opinion Survey – EOS)89, realizado anualmente

pelo WEF em colaboração com a INSEAD90, variando os seus valores entre 1 (performance relativa mais

baixa) e 7 (performance relativa mais elevada); e 27 quantitativas (indicadores administrativos oriundos

de várias fontes, por país), estas últimas normalizadas numa escala de 1 a 7 da seguinte forma:

6 x [(score do país – valor mínimo)/(valor máximo – valor mínimo)] + 1, no caso dos melhores

desempenhos estarem associados aos maiores valores

ou

- 6 x [(score do país – valor mínimo)/(valor máximo – valor mínimo)] + 7, no caso dos melhores

desempenhos estarem associados aos menores valores

Cada um dos sub-índices têm o mesmo peso no cálculo do NRI final, ou seja, o score obtido por cada

país ou economia resulta da média aritmética simples obtida em cada um dos 4 sub-índices, da seguinte

forma:

NRI = 1/4 (Sub-índice Ambiente + Sub-índice Potencial + Sub-índice Utilização + Sub-índice Impacto),

sendo que, por sua vez, o score obtido em cada um dos sub-índices resulta da média aritmética simples

obtida em cada um dos pilares que o compõem, a saber:

Score sub-índice Ambiente = 1/2 (pilar Ambiente político e regulatório + pilar empresarial e de

inovação);

Score Sub-índice Potencial = 1/3 (pilar Infraestrutura e conteúdos digitais + Poder de Compra +

Competências);

88 O número total de variáveis que compõem o NRI tem vindo a aumentar: 71 variáveis no NRI 2010/2011; 68 variáveis no NRI 2007-2008, 2008-2009 e NRI 2009-2010, 67 variáveis no NRI 2006-2007, 66 variáveis no NRI 2005-2006, 51 variáveis no NRI 2004-2005. 89 O EOS é um questionário dirigido a empresários e executivos de topo de cada país analisado (num total de perto de 15 mil), para a realização do qual são escolhidos parceiros em cada país. As entidades parceiras em Portugal para a realização do EOS são a Proforum - Associação para o desenvolvimento da Engenharia e o Fórum de Administradores de Empresas. 90 http://www.insead.edu/home

Anexo B

223

Score Sub-índice Utilização = 1/3 (pilar Indivíduos + pilar Empresas + pilar Governo)

Score Sub-índice Impacto = 1/2 (pilar Impactos Económicos + pilar Impactos Sociais)

A lista dos 53 indicadores utilizados no cálculo do índice, distribuídos pelos 10 pilares e pelos 4 sub-

índices é a seguinte:

Anexo B

224

Anexo B.3-3.3 – Estrutura do e-readiness index

Para o cálculo do índice, são considerados 39 indicadores e 82 sub-indicadores, quantitativos e

qualitativos, organizados em seis categorias, a saber:

Categorias primárias / indicadores Peso Conectividade e infraestrutura tecnológica 20% Penetração da Banda Larga 15% Qualidade da Banda Larga 10% Acesso à Banda Larga 10% Penetração de telemóveis 15% Qualidade da telefonia móvel 10% Penetração da Internet 15% Largura de banda da Internet Internacional 10% Segurança da Internet 15% Ambiente empresarial 15% Ambiente político global 1/9*100% Ambiente macro-económico 1/9*100% Oportunidades de mercado 1/9*100% Política em relação à iniciativa privada 1/9*100% Política de investimentos estrangeiros 1/9*100% Comércio externo e regimes de câmbio 1/9*100% Regime de impostos 1/9*100% Financiamento 1/9*100% Mercado laboral 1/9*100% Ambiente social e cultural 15% Nível educacional 20% Literacia de Internet 20% Grau de empreendedorismo 20% Competências técnicas dos trabalhadores 20% Grau de inovação 20% Ambiente legal 10% Eficácia do quadro jurídico tradicional 30% Leis sobre a Internet 25% Nível de censura 10% Facilidade de registo de um novo negócio 25% ID eletrónica 10% Política governamental e visão 15% Despesa pública em TIC em % do PIB 5% Estratégia para o desenvolvimento digital 25% Estratégia para o governo eletrónico 20% Compras online 5% Disponibilidade de serviços públicos online para cidadãos 15% Disponibilidade de serviços públicos online para empresas 15% Participação eletrónica 15% Adopção pelos consumidores e empresas 25% Despesas dos consumidores em TIC (por cabeça) 15% Nível de desenvolvimento de e-business 10% Utilização da Internet pelos consumidores 25% Utilização de serviços públicos online pelos cidadãos 25% Utilização de serviços públicos online pelas empresas 25%

Anexo B

225

Anexo B.3-3.4 – Estrutura da Digital Agenda Scoreboard

Objectivo/meta ano Indicador (base de referência)Banda Larga 2009 2011Banda Larga de base para 100% dos cidadãos da EU 2013 Cobertura total das linhas DSL, em % da população total da EU 94% 95%Banda Larga rápida (com um débito de 30 Mbps ou superior) para 100% dos cidadãos da EU 2020 % de assinaturas de BL com débito de 10 Mbps ou superior 50%Banda Larga ultra-rápida (50% das famílias europeias com assinatura de acesso com débito superior a 100 Mbps) 2020 Não indicada 2%Mercado únicoPromoção do comércio electrónico (50% da população a fazer compras online) 2015

% das pessoas com idades entre 16-74 anos que encomendaram bens e serviços de uso privado nos 12 meses anteriores 74% 86%

Comércio electrónico transfronteiras (20% da população deve fazer compras transfronteiras) 2015

% das pessoas com idades entre 16-74 anos que encomendaram bens e serviços a vendedores de outros países da EU nos 12 meses anteriores. 41% 48%

Comércio electrónico de empresas (33% das PMEs devem comprar/vender online) 2015

% das empresas que efectuaram compras (vendas) pela via electrónica num montante igual ou superior a 1% do total das suas compras ou do seu volume de negócios 33% 37%

Mercado único dos serviços de telecomunicações (a diferença entre as tarifas de roaming e as das comunicações nacionais deve ser quase nula) 2015

Preço médio por minuto do roaming para as chamads efectuadas (preço médio por minuto de todas as chamadas na EU, incluindo roaming) 45% 50%

Inclusão digitalAumento da utilização regular da Internet (de 60% para 75%) 2015 Utilização regular da Internet para os cidadãos da UE 81% 90%Aumento da utilização regular da Internet (de 41% para 60%)no caso dos cidadãos desfavorecidos 2015 Utilização regular da Internet para os cidadãos da UE que são desfavorecidos 70% 85%Redução da % da população que nunca utilizou a Internet para metade (de 30% para 15%) 2015 % das pessoas com idades entre 16-74 anos que nunca utilizaram a Internet 82% 89%Serviços públicos

Administração pública online (50% dos cidadãos devem recorrer à AP online) 2015

% de pessoas com idades entre 16-74 anos que utilizaram serviços de AP online nos 12 meses anteriores (% destes que preencheram e enviaram formulários) 76% 82%

Administração pública online (50% dos cidadãos devem recorrer à AP online e mais de metade destes deve preencher e enviar formulários) 2015 Não indicada 72% 84%Serviços públicos transfronteiras (devem estar disponíveis online todos os serviços públicos essenciais transfronteiras incluídos numa lista a aprovar pelos Estados Membros até 2011) 2015 Não indicada 72%Investigação e inovaçãoAumento da I&D no domínio das TIC (duplicação do investimento público, de modo a atingir os 11000M€) 2020 Dotações orçamentais e despesa pública em I&D no domínio das TIC 52% 56%Economia hipocarbónicaPromoção da iluminação de baixo consumo (redução total de, no mínimo, 20% do consumo de energia em iluminação) 2020 Não indicada

distância percorrida até à meta

Anexo B

226

Anexo B.3-3.5: Indicadores utilizados na construção do The Connectivity Scorecard

Componente Indicador Inno RE% da população coberta pela rede fixa de Banda Larga xTotal de linhas Banda Larga por 100 agregados familiares x% população coberta pela rede 3G xSubscritores 3G em % do total de subscritores de telemóvel xLinhas telefónicas fixas pela população x% da população com telefone móvel xMédia de velocidade de download dos servidores Akamai x% dos endereços IP com downloads a 5Mbps ou mais a partir dos servidores Akamai xSubscritores de telefone fixo por 100 habitantes xPenetração de telemóveis (cartões SIM por 100 habitantes) x% população com posse de telemóveis xSubscritores de Internet por 100 habitantes xSubscritores de Banda Larga fixa por 100 habitantes xProporção da população adulta que utiliza a Internet diariamente ou quase diariamente xProporção da população adulta com competências (literacia) básicas xUtilizadores de Internet por 100 habitantes x xProporção da população adulta que utiliza serviços de Internet Banking xProporção da população adulta que utiliza comércio electrónico xUtilização de telefones fixos (minutos por habitante) xUtilização de telefones móveis (minutos por habitante) xTotal de chamadas fixas efectuadas (em minutos) por habitante xTotal de chamadas móveis efectuadas (em minutos) por habitante xSMSs por trimestre por habitante x% dos utilizadores de telemóvel que utilizam serviços de email e mensagens x% da população ligada à Internet via wireless fora de sua casa xServidores de Internet seguros por milhão de habitantes x xPCs por 100 habitantes x xInvestimento médio anual em TIC (em dólares) per capita (entre 1999 e 2007) xInvestimento em TIC (hw e sw) por habitante (em dólares) xExportações de bens TIC (em dólares) por habitante xLargura de banda internacional (bits per capita) x% das empresas com 10 ou mais trabalhadores que utilizam Banda Larga xLinhas móveis empresariais utilizadas para dados divididas pela população x xParcela de Ethernet e IP/VPN na receita de dados corporativos xLinhas fixas e móveis empresariais divididas pela população x xDespesa em serviços TIC (excluindo hw e sw) pelas empresas, dividida pela população, em dólares per capita x xDespesa em serviços de dados corporativos (telecomunicações), dividida pela população, em dólares per capita x xDespesa em serviços de "cloud computing", dividida pela população, em dólares per capita xDespesa total em telecomunicações por habitante xTotal de negócios derivados de receita de dados per capita (em dólares correntes) xImportações de bens TIC por habitante (dólares per capita) xTaxa de exportações de serviços TIC no total de exportações x% das empresas com website x% do emprego em áreas de ciência e tecnologia xTaxa de doutorados em Ciências e Engenharias, em % do grupo etário xIncrições no ensino secundário em percentagem da faixa etária xTrabalhadores com nível de educação superior mais os do sector privado em tarefas de investigação por 100 habitantes xDespesa pública em hw e sw dividida pela população, em dólares per capita x xDespesa do sector da saúde em hw e sw dividida pela população, em dólares per capita x xDespesa do sector da educação em hw e sw dividida pela população, em dólares per capita x xScore obtido no sub-índice "Online services" no UN eGovernment ranking x xDespesa pública em computadores e serviços de comunicações dividida pela população, em dólares per capita x xDespesa do sector da saúde em computadores e serviços de comunicações dividida pela população, em dólares per capita x xDespesa do sector da educação em computadores e serviços de comunicações dividida pela população, em dólares per capita x x% da população que utiliza serviços Egov x% das empresas que utiliza serviços Egov xScore obtido no sub-índice "E-participation" no UN eGovernment ranking x x

4 | 4

6 | 4

Utilização (consumidor)

Infra-estrutura (empresas)

Utilização (empresas)

Infra-estrutura (sector público)

Utilização (sector público)

Economias

8 | 5Infra-estrutura (consumidor)

8 | 5

7 | 7

7 | 7

Anexo B

227

Anexo B.3-3.6: Categorias e indicadores (e respectivos pesos nas categorias)

considerados na estrutura do Ranking Digital Opportunity Index

Indicadores / Categorias Objetivo Peso na

categoria (%) Oportunidade Percentagem da população coberta pela rede de telemóveis 100 33 Tarifas de telemóveis em percentagem do rendimento per capita 0 33 Tarifas de acesso à Internet em percentagem do rendimento per capita 0 33 Infraestrutura Percentagem de agregados familiares com linha de telefone fixa 100 20 Subscritores de telemóvel por 100 habitantes 100 20 Percentagem de agregados familiares com acesso à Internet em casa 100 20 Subscritores de Internet móvel por 100 habitantes 100 20 Percentagem de agregados familiares com computadores 100 20 Utilização Utilizadores de Internet por 100 habitantes 100 33 Rácio subscritores de Banda larga fixa / total de subscritores de Internet 100 33 Rácio subscritores de Banda larga móvel / total de subscritores da rede móvel 100 33

Os valores para cada um dos indicadores são normalizados para uma escala entre 0 e 1, aos quais é

aplicado o peso referido na tabela anterior, dentro da respetiva categoria. O valor final do DOI para cada país

é calculado através da média aritmética simples entre os valores obtidos em cada uma das categorias.

Anexo B

228

Anexo B.3-3.7 – Categorias, indicadores e fontes consideradas na construção do ICT

Diffusion Index (ICT-DI)

Indicadores Fonte Conectividade

Domínios de Internet per capita ITU PCs per capita ITU Linhas telefónicas per capita ITU Subscritores de telemóvel per capita ITU

Acesso Nº de utilizadores de Internet ITU Taxa de literacia da população adulta UNESCO Custo de uma chamada local ITU PIB per capita Banco Mundial

Para cada indicador, os scores de cada país são normalizados e obtidos através da seguinte fórmula:

Score = (Valor atual – Valor Mínimo) / (Valor Máximo – Valor Mínimo)

Para cada dimensão, Conectividade e Acesso, são calculados os respetivos índices através da média dos

scores dos indicadores que lhe dizem respeito, sendo por fim calculado o ICT-DI através da média aritmética

destes dois últimos índices.

Anexo B

229

Anexo B.3-3.8 – Estrutura (categorias e indicadores) do ICT Opportunity Index

Indicadores Densidade (infodensity)

Redes Linhas telefónicas por 100 habitantes Subscritores de telemóveis por 100 habitantes Largura de Banda Internacional (kbps por habitante)

Competências Taxa de literacia na população adulta Taxas brutas de matrícula (ensinos primário, secundário e superior)*

Utilização (info-use)

Apropriação Utilizadores de Internet por 100 habitantes Proporção de agregados familiares com TV Computadores por 100 habitantes

Intensidade Total de subscritores de Banda Larga por 100 habitantes Tráfico internacional de chamadas efectuadas (minutos) per capita

* Taxa = (taxa primário + 2 x taxa secundário + 3 x taxa superior) / 6

Cada indicador, independentemente da sua unidade original, é encarado, ele próprio, com um sub-índice,

sendo especificado para cada um deles um determinado ano referência (2001) e um valor de um país

referência, este último obtido pelas seguintes fórmulas:

I t i,c = ( V t i,c / V t0 i,c ) x 100, em que

I = valor do índice para o país c

i = indicadores individuais

V = valor bruto do indicador

t0 = valor do ano de referência

t = valor referente a cada um dos anos

ou

I t i,j = ( V t i,j / V t0 i,c ) x 100, em que

j = outros países

Esta normalização permite a comparação direta entre países e, além disso, entre qualquer um dos países

considerados na análise com o país referência ou ao longo do tempo.

Anexo B

230

O valor final obtido para cada um dos quatro sub-índices (redes, competências, apropriação e intensidade), é

obtido da seguinte forma:

em que n representa o número de indicadores para cada um dos sub-índices, ou seja,

n = 3 para o sub-índice “redes”

n = 2 para o sub-índice “competências”

n = 3 para o sub-índice “apropriação”

n = 2 para o sub-índice “intensidade”

Finalmente, para obtermos o ICT-OI para um determinado país, usamos a seguinte fórmula:

ICT-OI = , em que

e

com k = z = 2

Anexo B

231

Anexo B.3-3.9 – Aspetos metodológicos Digital Access Index

Categorias Indicadores

Infraestrutura Subscritores de telefones fixos por 100 habitantes Subscritores de telemóveis por 100 habitantes.

Acessibilidade (poder de compra) Tarifas de Internet (20 horas por mês) em % do RNB per capita

Conhecimento Taxa de literacia da população adulta Inscrição na escolaridade primária, secundária e superior

Qualidade Largura de Banda da Internet internacional (bits) por 100 habitantes Subscritores de Banda Larga por 100 habitantes

Utilização Utilizadores de Internet por 100 habitantes

Para o cálculo do Digital Access Index para cada país considerado, cada uma das variáveis é normalizada

numa escala entre 0 e 1. Tendo em conta que cada indicador tem o mesmo peso dentro da mesma

categoria, o score para cada categoria obtém-se calculando a média dos valores normalizados de cada

indicador. O DAI é calculado através da média dos valores obtidos para cada uma das cinco categorias.

Anexo B

232

Anexo B.3-3.10 – Estrutura do Technology Achievement Index (versões TAI-2002 e

TAI-2009)

TAI-2002

Dimensão Indicadores Fonte A. Criação de

tecnologia A.1 Patentes registadas per capita WIPO A.2 Receitas de royalties e licenças do exterior per capita Banco Mundial

B. Difusão de recentes inovações

B.1 Domínios Internet per capita ITU B.2 Exportação de média e alta tecnologia em relação ao total das exportações ONU

C. Difusão de antigas inovações

C.1 Linhas telefónicas e telemóveis per capita ITU C.2 Consumo de eletricidade per capita Banco Mundial

D. Competências D.1 Média de anos de escolaridade

Barro and Lee (2000)

D.2 Taxa bruta de matrícula no ensino superior nas áreas de ciências, matemática e engenharia UNESCO

Para o cálculo do índice para cada um dos países, cada indicador e cada dimensão apresentam o mesmo

peso no índice final, aplicando-se a seguinte fórmula:

TAI = (A+B+C+D)/4 em que

A = (A.1+A.2)/2 B=(B.1+B.2)/2 C=(C.1+C.2)/2 D=(D.1+D.2)/2

e

A.n = (valor atual – valor min. observado) / (valor max. observado – valor min observado), n = 1, …, 8

TAI-2009

Dimensão Indicadores Fonte

Criação de tecnologia Patentes registadas por milhão de habitantes

UNDP e Banco Mundial

Receitas de royalties e licenças do exterior por 1000 habitantes UNDP e Banco Mundial

Difusão de recentes inovações

Utilizadores de Internet por 1000 habitantes Banco Mundial Exportações de alta tecnologia em relação ao total das exportações industriais Banco Mundial

Difusão de antigas inovações

Linhas telefónicas e telemóveis por 1000 habitantes UNDP Consumo de eletricidade, KWH per capita Banco Mundial

Competências Taxa bruta de matrícula (exceto no ensino pré-primário) UNESCO Taxa bruta de matrícula no ensino superior nas áreas de ciências, engenharia, indústria e construção. UNESCO

Anexo B

233

Anexo B.3-3.11 – Categorias e indicadores considerados na estrutura do Digital Divide

Index (DDI)

Categorias Indicadores

Info-density

Redes Linhas telefónicas fixas por 1000 habitantes Subscritores de telemóveis por 1000 habitantes Servidores de Internet por 1000 habitantes

Competências Educational attainment Index (UNDP) Taxa de literacia da população adulta Rácios brutos de matrícula nos níveis primário, secundário e superior

Info-use Apropriação

Rádios por 1000 habitantes Percentagem de agregados com televisor Percentagem de agregados com televisão através de ligação cabo ou satélite Computadores por 1000 habitantes Utilizadores de Internet por 1000 habitantes

Intensidade Tráfico internacional de chamadas para fora do país por habitante Despesa em TIC em percentagem do PIB

Anexo B

234

Anexo B.3-3.12 – Lista de indicadores respetivos pesos e metodologia considerada no

cálculo do Digital Divide Index (DiDIx)

Indicador Peso Percentagem de utilizadores de computadores 30% Percentagem de utilizadores de computadores em casa 20% Percentagem de utilizadores de Internet 30% Percentagem de utilizadores de Internet em casa 20%

O DiDIx apresenta-se como o rácio entre a percentagem de utilizadores na população total e a percentagem

de utilizadores no grupo de risco considerado, sendo, como é óbvio, 100 no caso dessas percentagens

serem iguais.

Anexo B

235

Anexo B.3-3.13 – Pilares, indicadores utilizados no cálculo do Knowledge Economy

Index (KEI) e do Knowledge Index (KI)

KI KEI9 12

Barreiras tarifárias e não tarifárias xQualidade da regulação xEstado do direito xPagamentos e receitas com royalties (em milhões de dólares, pela população) x xArtigos publicados em jornais de Ciência e Engenharia x xPatentes US Patent and Trademark Office (USPTO) concedidas (média 2003-2007) x xNº médio de anos de escolaridade x xTaxa de inscrição bruta no ensino secundário x xTaxa de inscrição bruta no ensino superior x xTotal de telefones por 1000 habitantes x xComputadores por 1000 habitantes x xUtilizadores de Internet por 1000 habitantes x x

Sistema de Inovação

Educação

TIC

Pilares Indicadores

Regime Económico e Institucional

Note-se que os três indicadores referentes ao pilar “Sistema de Inovação” são ponderados de duas formas

alternativas: uma em que os valores são apresentados em valor absoluto, sem qualquer tipo de ponderação;

e outra em que as três variáveis são tratadas em relação à população. O score final dos dois índices (KIM e

KI) é apresentado, igualmente, nas duas versões.

O KEI é calculado através da média das contagens normalizadas do desempenho de um país ou uma região

em todos os quatro pilares referidos, enquanto que o KI é obtido através da média simples das contagens

normalizadas do desempenho de um país ou uma região nas variáveis chave em apenas três dos quatro

pilares referidos: Educação, Sistema de Inovação e Tecnologias de Informação e de Comunicação.

Anexo B

236

Anexo B.3-3.14 – Indicadores, factores de ponderação e aspectos metodológicos

associados ao Information Society Index (ISI)

Indicadores Fator de

ponderação Despesas em Tecnologias de Informação (% do PIB) 2500 Despesas em Software (% do total das despesas em TI) 400 Despesas em equipamento de telecomunicações (per capita) 1/1,5 Utilizadores de Internet (% da população) 100 Utilizadores de Internet móvel (% da população) 200 Comércio eletrónico (% do PIB) 500

Para a obtenção dos scores finais para cada país, são obtidos scores ponderados para cada um dos

indicadores, utilizando-se para tal determinados fatores de ponderação. Esses fatores de ponderação

destinam-se a converter os dados brutos (por exemplo, os gastos com TI em % do PIB) numa escala de 1 a

100, de modo que permita que os elementos possam ser medida num único sistema de "pontuação" (de

modo, por exemplo, a que a despesa TIC em % do PIB possa ser medida coerentemente com percentagens

maiores, como a penetração da Internet).

Depois de obtidos os valores ponderados para cada indicador para cada um dos países, o score final de um

país é obtido pela soma aritmética dos scores parciais obtidos para cada um dos 6 indicadores.

Anexo B

237

Anexo B.3-3.15 – Estrutura do EIDI (indicadores distribuídos por dimensões e sub-

dimensões) e aspectos metodológicos

Dimensões sub-dimensões Indicadores

Taxa de penetração de Banda LargaLargura de Banda Internacional por habitante (bit/s)Servidores de Internet seguros (por milhão de habitantes)

Acessibilidade (Poder de compra) Despesa em TIC per capita (em US$)

Subscritores de Internet (DSL)Subscritores de Internet (banda larga fixa) por 100 habitantesSubscritores de Internet (fixa) por 100 habitantesNível de acesso à Internet nos agregados familiaresPercentagem dos agregados com ligação à Internet em Banda LargaPercentagem de agregados com acesso DSLPercentagem de indivíduos que acedem à Internet em casaPercentagem de indivíduos que acedem à Internet no local de trabalhoPercentagem de indivíduos que acedem à Internet na escolaPercentagem de indivíduos que acedem à Internet todos os dias (ou quase)Percentagem de indivíduos que acedem à Internet pelo menos uma vez por semanaIndivíduos que copiam ou movem ficheiros ou pastasIndivíduos que usaram a operação "copiar/colar" para duplicar ou mover informação no ecrãIndivíduos que usam fórmulas aritméticas básicasIndivíduos que compactam ficheirosIndivíduos que escreveram um programaIndivíduos que ligaram e instalaram novos dispositivosPercentagem de indivíduos que usaram computadores para formação e educaçãoPercentagem de indivíduos que usaram Internet para procura de ofertas para formação, educação e cursosPercentagem de indivíduos que usaram Internet para fazerem curso onlinePercentagem de indivíduos que usaram Internet para procurarem empregoPercentagem de empregados que usam computadores ligados à Internet na sua rotina normal

Saúde Percentagem de indivíduos que usaram Internet para encontrar informação sobre saúde (ferimentos, doenças ou nutrição)Percentagem de indivíduos que usaram Internet para obter informação de sites de autoridades públicasPercentagem de indivíduos que usaram Internet para download de formulários oficiaisPercentagem de indivíduos que usaram Internet para envio de formulários preenchidosPercentagem de indivíduos que usaram Internet para interacção com autoridades públicasPercentagem de indivíduos que usaram Internet para Internet BankingPercentagem de indivíduos que usaram Internet para venda de bens e serviçosPercentagem de indivíduos que usaram Internet para utilização de serviços relativos a viagens e alojamentoPercentagem de indivíduos que usaram Internet para enviar e receber emailsPercentagem de indivíduos que usaram Internet para jogar ou fazer downloads de jogos ou músicaPercentagem de indivíduos que usaram Internet para ler ou fazer download de jornais e revistas onlinePercentagem de indivíduos que usaram Internet para ouvir rádio ou ver televisãoPercentagem de indivíduos que usaram Internet para encomendar filmes/música, livros, revistas, material e-learning ou softwarePercentagem de indivíduos que usaram Internet para fazerem dowload de softwarePercentagem de indivíduos que usaram Internet para outras utilizações em termos de comunicações (p.e. chat)Percentagem de indivíduos que usaram Internet para subscrição de produtos ou serviços de notícias para recebê-los regularmente

Impacto

Rede

Acesso

Competências

Intensidade

Autonomia

Utilização

Educação

Trabalho

eGov

Economia

Cultura, Comunicação e

lazer

Disponibilidade e qualidade

Para cada uma das sub-dimensões, calcula-se a média aritmética de cada um dos indicadores usados

devidamente normalizados, sendo o mesmo método (médias aritméticas simples) usado para o cálculo dos

valores das dimensões e índice global (EIDI) final (neste caso a média das três dimensões – acesso,

utilização e impacto).

Anexo B

238

Anexo B.3-4.1.1 – Componetes e indicadores considerados no Mobile / Internet Index

Infraestrutura física de rede

Linhas finas por 100 habitantes

Subscritores de telemóveis por 100 habitantes

Número estimado de utilizadores de Internet por 100 habitantes

Computadores pessoais por 100 habitantes

Largura de banda da Internet (Mbps)

Subscritores de Banda Larga por 100 habitantes

Nº de linhas arrendadas

Existe rede 2,5G em funcionamento?

Está concretizado o licenciamento 3G?

Existe rede 3G em funcionamento?

Utilização da rede

Acordos roaming

Número de ISP's

Nº de servidores que utilizam encriptação SSL

Assinaturas de chamadas mensais locais

30 horas mensais de acesso à Internet residencial

Receitas do sector das telecomunicações per capita

Condições de mercado

O operador incumbente é público ou privado?

Há quantos anos é o operador incumbente privado?

Existe um regulador separado?

Há quantos anos é o regulador está separado?

Qual é a estrutura de mercado para os serviços locais?

Qual é a estrutura de mercado para longas distâncias?

Qual é a estrutura de mercado para as chamadas internacionais?

Qual é a estrutura de mercado móvel?

Qual é a estrutura de mercado para as linhas arrendadas?

Qual é a estrutura de mercado para os ISP's?

Anexo B

239

Anexo B.3-4.1.5 – Componetes, indicadores e pesos considerados para o cálculo do

Broadband Performance Index

Anexo B

240

Anexo B.3-4.1.6 – Lista de indicadores, pesos e fontes considerados no cálculo do

WebIndex

Sub-índice

Componente

Peso

Indicador Fonte

Prep

araç

ão

(pe

so: 0

,2)

Infr

aest

rutu

ra d

e co

mun

icaç

ões

(

Peso

: 0,3

3)

1 Taxa de eletrificação IEA 1 Largura de banda internacional (Mbps) por utilizador de

Internet ITU

1 Subscritores de Internet por 100 habitantes ITU 1 % de agregados com computador ITU 1 Subscrição de telemóvel por 100 habitantes ITU 1 Subscrição mensal de Banda larga fixa em % do PIB mensal

per capita ITU/World Bank

1 Cabaz ITU para telemóveis em % do PIB mensal per capita ITU/World Bank 1 Percentagem da população coberta por rede móvel ITU 1 Fiabilidade do fornecimento de eletricidade WebFoundation 1 Affordability of Web access WebFoundation 1 Servidores de Internet seguros por milhão de habitantes World Bank 1 Acessibilidade dos conteúdos digitais WEF 1 Absorção da tecnologia ao nível das empresas WEF

Infr

aest

rutu

ra In

stitu

cion

al

(Pes

o: 0

,67)

1 Direitos políticos Freedom House 1 Liberdade civil Freedom House 1 Censura no Portal do Governo WebFoundation 1 Legislação contra o cibercrime WebFoundation 1 Qualidade da formação para engenheiros informáticos WebFoundation 1 Âmbito da Open Government Data Initiative WebFoundation

0,5 Rácio homem/mulher na formação em computadores WebFoundation 0,5 Rácio homem/mulher em termos de encorajamento para

estudar ciência e tecnologia WebFoundation

0,25

Encorajamento do Governo para a utilização da Web WebFoundation

1 Encorajamento do Governo para a utilização da Web por parte das mulheres

WebFoundation

0,25

Formação TIC por parte do Governo/AP WebFoundation

1 Formação TIC por parte das mulheres no Governo/AP WebFoundation 1 Papel das mulheres nos sectores TIC WebFoundation 1 % de mulheres graduadas em áreas TIC WebFoundation

0,5 Índice da liberdade da Imprensa RSF 1 Esperança de vida na escola (anos) UN 1 taxas de literacia UN 1 Taxas brutas de matrícula no Ensino Superior World Bank

0,5 Liberdade de imprensa WEF 1 Qualidade do sistema educativo WEF 1 Acesso à Internet nas escolas WEF 1 Fardo da regulamentação governamental WEF

0,25

Importância das TIC na visão do futuro por parte do Governo WEF

Anexo B

241

0,25

Prioridade do Governo para as TIC WEF

Inte

rnet

(P

eso:

0,2

)

Util

izaç

ão d

a In

tern

et

(P

eso:

0,5

)

1 % de indivíduos que usam Internet ITU 0,17

Utilização da Internet pelos idosos WebFoundation

0,17

Utilização da Internet pelas pessoas com baixa literacia WebFoundation

0,17

Utilização da Internet por pessoas com deficiência visual WebFoundation

0,17

Utilização da Internet por pessoas com necessidades educativas especiais

WebFoundation

0,17

Utilização da Internet por pessoas suscetíveis a apreensão WebFoundation

0,17

Utilização da Internet por pessoas com deficiência auditiva WebFoundation

Con

teúd

os W

eb

(Pes

o: 0

,5)

1 Utilização de licenças abertas por parte do Governo WebFoundation 0,1 Publicação de dados de comércio internacional na Web WebFoundation 0,1 Publicação de dados fiscais na Web WebFoundation 0,1 Publicação de dados de saúde na Web WebFoundation 0,1 Publicação de dados de educação na Web WebFoundation 0,1 Publicação de dados de transportes na Web WebFoundation 0,1 Publicação de dados de census (rendimento, idade, etc) na

Web WebFoundation

0,1 Publicação de mapas na Web WebFoundation 0,1 Declaração de impostos via Web WebFoundation 0,1 Informação dos contactos nos departamentos

governamentais WebFoundation

0,1 Publicação de dados criminais na Web WebFoundation 1 Facilidade de acesso aos dados governamentais WebFoundation 1 Criação de novos serviços baseados em dados

governamentais WebFoundation

1 Websites dos partidos políticos WebFoundation 1 Informação de saúde Web-Based WebFoundation

0,33

Currículo do ensino primário WebFoundation

0,33

Currículo do ensino secundário WebFoundation

0,33

Currículo do ensino superior WebFoundation

1 Informações sobre segurança e proteção WebFoundation 1 Disponibilidade de notícias gerais WebFoundation 1 Informação sobre emprego WebFoundation 1 Websites de grupos de mulheres WebFoundation 1 Government online services index UN 1 Artigos na Wikipedia na língua local Wikipedia/CIA/

Ethnologue

Impa

cto

Pe

so:

0,6)

Ec

onóm

ico

(P

eso:

0,

33)

1 Atividades criminais WebFoundation 1 Confiança na web para fins comerciais WebFoundation 1 Utilização da Internet para a agricultura WebFoundation 1 Desenvolvimento das empresas em torno da web WebFoundation

Anexo B

242

1 Exportação de serviços TIC em % do PIB World Bank 1 Dimensão da utilização da Internet pelas empresas WEF 1 Impacto das TIC nos modelos organizacionais WEF 1 Impacto das TIC em novos serviços e produtos WEF

Polít

ico

(pes

o:

0,33

) 1 Utilização da web para fins de mobilização política WebFoundation 1 Utilização das TIC e eficiência do Governo/AP WEF 1 E-participation index UN 1 Dimensão da campanha política realizada via web WebFoundation

Soci

al

(Pes

o: 0

,33)

1 Utilização da Web para a saúde pública WebFoundation 1 Formação de professores via Web WebFoundation

0,5 Sites de redes Sociais WebFoundation 0,5 Utilização de redes sociais virtuais WEF 1 Impacto das TIC no acesso a serviços básicos WEF

Os scores obtidos por cada país para cada indicador são normalizados, duma forma em que aos valores

superiores correspondem os melhores desempenhos. Para se obter o índice final, são construídos três sub-

índices: Preparação (com um peso de 20%), Web (com peso de 20%) e Impacto (com peso de 60%). Por sua

vez, cada um destes três sub-índices é detalhado da seguinte forma:

Preparação: Infraestrutura de Comunicações (33%) e Infraestrutura Institucional (67%);

Web: Utilização (50%) e Conteúdos (50%)

Impacto: económico (33%); político (33%), social (33%)

Anexo B

243

Anexo B.3-4.2.1 – Serviços analisados no âmbito do ranking Online Availability of

Public Services

Os serviços analisados são os seguintes (Cn diz respeito ao serviço n dirigido a cidadãos e Em diz respeito ao

serviço n dirigido a empresas, com 1≤n≤12 e 1≤m≤8):

Serviços Geradores de Receita para os Estados:

C1. Impostos sobre Rendimentos

E1. Declaração de Contribuições Sociais para Empregados

C2. Declaração de Impostos sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas

E2. Declarações de Imposto Sobre o Valor Acrescentado

E3. Declarações Alfandegárias

Serviços de Registo de Pessoas e Bens:

C3. Registo de Veículos

C4. Pedido e Entrega de Certificados de Nascimento e de Casamento

C5. Anúncios de Alterações de Morada

E4. Registo de Novas Empresas

E5. Entrega de Questionários Estatísticos a Organismos Nacionais

Serviços Públicos Prestados a Cidadãos e Empresas:

C6. Motores de Pesquisa de Emprego

C7. Benefícios da Segurança Social

C8. Declarações à Polícia - roubos, apresentação de queixas

C9. Consulta de Catálogos e Solicitação de Documentos Públicos

C10. Disponibilidade de Serviços nos Hospitais e Marcações de Consultas

E6. Compras do Sector Público – concursos públicos

Permissões e Licenças – construção, passaportes, ...:

C11. Solicitação de Documentos Pessoais – Passaportes, carta de condução

E6. Obtenção de Licenças de Construção

C12. Inscrição em Universidades ou Institutos de Formação Superior

E8. Obtenção de Permissões de Carácter Ambiental

Anexo B

244

Anexo B.3-4.2.2 – Aspetos metodológicos associados ao E-government Development

Index

O índice E-government Development Index é calculado da seguinte forma:

EGDI = (⅓ * online service index) + (⅓ * telecommunication index) +

(⅓ * human capital index)

O principal driver de análise no estudo das Nações Unidas, em particular no que à componente online

service Index diz respeito, é o portal nacional e os sites governamentais dos Ministérios da Saúde, Educação,

Segurança Social, Trabalho, Finanças e Ambiente, assim como, de portais associados e integrados. Durante

um período de 60 dias os websites são avaliados e reavaliados, segundo critérios pré-definidos por

investigadores seniores (com o apoio de tradutores quando necessário). Além de se proceder a esta

avaliação do conteúdo e características, os websites nacionais são ainda testados para um nível mínimo de

acessibilidade de conteúdo web, de acordo com as Web Content Accessibility Guidelines do World Wide Web

Consortium (W3C). É considerado um modelo baseado em quatro estádios de desenvolvimento do governo

electrónico: emerging, enhanced, transactional e connected.

No primeiro desses estádios, relativo a uma presença emergente, está representada a informação, de

carácter limitado e básico. A presença online envolve a existência de uma webpage e/ou website oficial; links

para ministérios/departamentos de educação, saúde, solidariedade social, trabalho e finanças; links para o

governo regional/local. A maioria da informação disponível online é, essencialmente, de carácter estático. O

segundo estádio carateriza-se pela disponibilização de um nível mais avançado de conteúdos, tais como,

políticas públicas, leis e regulamentos, relatórios, newsletters, e bases de dados para download. O utilizador

pode efetuar a pesquisa de um documento, existindo a funcionalidade de “ajuda” e o mapa do site. Já no

terceiro estádio, transacional, é permitida interação bidirecional entre o cidadão e a administração (C2G).

Inclui opções para pagamento de impostos, solicitação de cartões de identidade, certidões de nascimento,

passaportes, renovações de licenças, entre outras interações C2G semelhantes, permitindo aos cidadãos

estas interações 24 horas, 7 dias por semana. O quarto estádio representa o nível mais elevado de

sofisticação online, caracterizando-se pela integração de interações G2G, G2C e C2G.

No questionário realizado para o apuramento dos resultados, a generalidade das questões exigem uma

resposta binária do sim (sim: 1 ponto ou não: 0 pontos), sendo o score final obtido por cada país neste

índice normalizado numa escala entre 0 a 1, através do método

Anexo B

245

Score (PX) = (SPX – Min) / (Max – Min),

PX = País X

SPX = valor reportado para o País X antes da normalização

Min é o valor mínimo reportado para a totalidade dos países

Max é valor máximo reportado para totalidade dos países

Para o apuramento do Telecommunication Index, é calculada a média aritmética de cinco indicadores

oriundos da ITU, a saber:

Número estimado de utilizadores de Internet por 100 habitantes;

Número de linhas telefónicas fixas por 100 habitantes;

Número de subscritores de telemóveis por 100 habitantes;

Número de subscritores de Internet fixa por 100 habitantes;

Número de subscritores de Banda Larga por 100 habitantes.

A performance relativa de cada país em cada indicador é expressa por um valor entre 0 e 1 com base na

seguinte fórmula, através da metodologia usada no índice anterior (online service Index).

Já o Human Capital Index resulta da ponderação de dois indicadores, cuja fonte é a UNESCO: taxa de

literacia da população (percentagem de indivíduos com idade igual ou superior a 15 anos que sabem ler e

escrever.) e o rácio de estudantes inscritos nos níveis de ensino primário, secundário e superior (número

total de estudantes inscritos no nível de ensino primário, secundário e terciário, independentemente da idade,

em percentagem da população tida oficialmente como em idade escolar relativa a cada um dos níveis). O

primeiro indicador tem peso 2/3 e o segundo 1/3. O cálculo do índice final segue o mesmo raciocínio dos

dois sub-índices anteriores.

Anexo B

246

Anexo B.3-4.2.3 – Aspetos metodológicos associados ao Global e-Government Study

Para elaboração do índice incluído no Global e-Government Study, todos os websites são avaliados no que

toca à presença de várias características em termos de disponibilidade de informações, prestação de

serviços e acesso público, tais como: publicações online, bases de dados on-line, ficheiros de áudio e de

vídeo, conteúdos em língua estrangeira ou tradução de língua estrangeira, publicidade comercial, taxas,

pagamentos de usuários, deficiência no acesso, política de privacidade, segurança, presença de serviços on-

line, número de diferentes serviços, assinaturas digitais, pagamentos com cartão de crédito, endereço de e-

mail, formulário de comentário, atualizações automáticas de e-mail, personalização do website, acesso a PDA,

versão em Inglês do website.

Para se obter o scores de cada país, a metodologia adotada é a seguinte:

a) São atribuídos quatro pontos a cada website correspondendo à presença das seguintes

características: publicações, base de dados, clips áudio e vídeo, conteúdos em língua estrangeira,

ou tradução de conteúdos, não ter publicidade, não haver acesso a informação privilegiada via

pagamento de fee, não haver qualquer tipo de pagamentos, acesso cidadãos com necessidades

especiais, políticas de privacidade e segurança, assinaturas digitais nas transações, pagamentos via

cartão de crédito, contacto email, áreas para comentários, updates via email, opção para

personalização de website e acesso via PDA’s.

b) De seguida cada site qualifica-se para um bónus de 28 pontos, baseados no número de serviços

disponíveis online (1 ponto para cada serviço, até 28 pontos para 28 ou mais serviços).

c) O índice final varia entre 0 (quando não existe nenhuma das características referidas em a) nem

nenhuns serviços online) até 100 (com todas as características referidas em a) mais, pelo menos,

28 serviços online). É calculada a média entre os vários scores obtidos nos vários websites do

mesmo país, no sentido de se obter o score final desse mesmo país.

Anexo B

247

Anexo B.3-4.3.1 – Aspetos metodológicos, classes e indicadores associados ao Global

Innovation Index

Cada sub-pilar é calculado como média ponderada dos indicadores individuais que o compõem e cada pilar é

calculado como a média ponderada dos seus sub-pilares. O GII é a média simples dos dois sub-índices

(Innovation Input sub-Index e Innovation Output sub-Index) que, por sua vez são calculados através da média

simples dos pilares que os compõem.

Innovation Input1 Instituições 5 Sofisticação empresarial

1.1 Ambiente político 5.1 Trabalhadores do conhecimento1.1.1 Political stability and absence of violence/terrorism 5.1.1 Employment in knowledge-intensive services1.1.2 Government effectiveness 5.1.2 Firms offering formal training1.1.3 Press freedom 5.1.3 GERD performed by business enterprise

1.2 Ambiente regulatório 5.1.4 GERD financed by business enterprise1.2.1 Regulatory quality 5.1.5 GMAT mean score1.2.2 Rule of law 5.1.6 GMAT test takers1.2.3 Cost of redundancy dismissal 5.2 Ligações à Inovação

1.3 Ambiente empresarial 5.2.1 University/industry research collaboration1.3.1 Ease of starting a business 5.2.2 State of cluster development1.3.2 Ease of resolving insolvency 5.2.3 GERD financed by abroad1.3.3 Ease of paying taxes 5.2.4 Joint venture / strategic alliance deals

2 1.2. Capital Humano e investigação 5.2.5 Share of patents with foreign inventor2.1 Educação 5.3 Absorção de conhecimento

2.1.1 Expenditure on education 5.3.1 Royalty and license fees payments2.1.2 Public expenditure on education per pupil 5.3.2 High-tech imports2.1.3 School life expectancy 5.3.3 Computer and communication service imports2.1.4 Assessment in reading, mathematics, and science 5.3.4 Foreign direct investment net inflows2.1.5 Pupil-teacher ratio, secondary

2.2 Ensino superior Innovation Output2.2.1 Tertiary enrolment 6 Output de conhecimento e tecnologia2.1.2 Graduates in science and engineering 6.1 Criação de conhecimento2.1.3 Tertiary inbound mobility 6.1.1 National office patent applications2.2.4 Gross tertiary outbound enrolment 6.1.2 Patent Cooperation Treaty applications

2.3 Investigação e desenvolvimento 6.1.3 National office utility model applications2.3.1 Researchers 6.1.4 Scientific and technical journal articles2.3.2 Gross expenditure on R&D(GERD) 6.2 Impacto no conhecimento2.3.3 Quality of scientific research institutions 6.2.1 Growth rate of GDP per person engaged

3 Infraestrutura 6.2.2 New business density3.1 TIC 6.2.3 Total computer software spending

3.1.1 ICT access 6.2.4 ISO 9001 quality certificates3.1.2 ICT use 6.3 Difusão do conhecimento3.1.3 Government's online service 6.3.1 Royalty and license fees receipts3.1.4 Online e-participation 6.3.2 High-tech exports

3.2 Infraestrutura geral 6.3.3 Computer and communication service exports3.2.1 Electricity output 6.3.4 Foreign direct investment net outflows3.2.2 Electricity consumption 7 Outputs criativos3.2.3 Trade and transport-related infrastructure 7.1 Intangíveis criativos3.2.4 Gross capital formation 7.1.1 National office trademark registrations

3.3 Sustentabilidade ecológica 7.1.2 Madrid Agreement trademark registrations3.3.1 GDP per unit of energy use 7.1.3 ICT and business model creation3.3.2 Environmental performance 7.1.4 ICT and organizational model creation3.3.3 ISO 14001 environmental certificates 7.2 Bens e serviços criativos

4 Sofisticação do mercado 7.2.1 Recreation and culture consumption4.1 Crédito 7.2.2 National feature films produced

4.1.1 Ease of getting credit 7.2.3 Daily newspapers circulation4.1.2 Domestic credit to private sector 7.2.4 Creative goods exports4.1.3 Microfinance institutions gross loan portfolio 7.2.5 Creative services exports

4.2 Investimento 7.3 Criatividade online4.2.1 Ease of protecting investors 7.3.1 Generic top-level domains (gTLDs)4.2.2 Market capitalization 7.3.2 Country-code top-level domains (ccTLDs)4.2.3 Total value of stocks traded 7.3.3 Wikipedia monthly edits4.2.4 Venture capital deals 7.3.4 Video uploads on YouTube

4.3 Comércio e concorrência4.3.1 Applied tariff rate, weighted mean4.3.2 Market access for non-agricultural exports4.3.3 Imports of goods and services4.3.4 Exports of goods and services4.3.5 Intensity of local competition

Anexo B

248

Anexo B.3-4.3.2 – Aspetos metodológicos associados ao Índice de Potencial Inovador

O cálculo do modelo realizou-se sobre os valores normalizados para cada variável, sendo o método de

normalização a divisão por valor de cada indicador para os 27 países da UE sendo a forma selecionada para

o modelo:

L(Inv. I+D % PIB) = B12*I1.2_pob+B21*I2.1_emp+B22*I2.2_inv+B33*I3.3_ba+C,

onde,

- L(Inv. I+D % PIB) é o logaritmo da variável Investimento em I+D como % do PIB;

- B12, B21, B22 e B33 são os coeficientes do modelo (pesos ou elasticidades) que estão a multiplicar as

suas respectivas variáveis I1.2_pob, I2.1_emp, I2.2_inv e I3.3_ba;

- C a constante do modelo de regressão.

O Índice Altran obtém-se através da aplicação da seguinte transformação:

Índice Altranj = e(I’j*B) para cada país j.

Anexo B

249

Anexo B.3-4.3.3 – Aspetos metodológicos, indicadores e fontes associados ao

Summary Innovation Index

Para o cálculo do índice, são encontrados os valores relativos a cada um dos 24 indicadores para cada um

dos países, sendo que para os indicadores não compreendidos entre 0% e 100% (ou seja, para os que não

apresentam limite superior) é utilizada uma normalização para que não haja grandes distorções decorrentes

da diferente grande existente entre o desempenho dos países mais avançados e os países mais atrasados

para determinados indicadores. O método utilizado para a normalização é o dos “mínimos e máximos”, ou

seja:

Score (Ii) = (X – Min) / (Max – Min),

Ii = Indicador i

X = Score inicial

Min é o valor mínimo reportado para a totalidade dos países

Max é valor máximo reportado para totalidade dos países

Para cada ano o SII é calculado como a média não ponderada dos valores normalizados para todos os

indicadores.

A lista com os indicadores utilizados na construção deste índice é apresentada no Anexo XXXX, lista esta

onde se optou por manter a designação original em inglês. Indicador Fonte

ENABLERSHuman resources

1.1.1 New doctorate graduates (ISCED 6) per 1000 population aged 25-34 Eurostat

1.1.2 Percentage population aged 30-34 having completed tertiary education Eurostat

1.1.3 Percentage youth aged 20-24 having attained at least upper secondary level education Eurostat Open, excellent and attractive research systems

1.2.1 International scientific co-publications per million population Thomson/Scopus

1.2.2 Scientific publications among the top 10% most cited publications w orldw ide as % of total scientif ic publications of the country Thomson/Scopus

1.2.3 Non-EU doctorate students per million population (2) Eurostat/OCDE Finance and support

1.3.1 Public R&D expenditures as % of GDP Eurostat

1.3.2 Venture capital (early stage, expansion and replacement) as % of GDP EVCA/Eurostat FIRM ACTIVITIESFirm investments

2.1.1 Business R&D expenditures as % of GDP Eurostat

2.1.2 Non-R&D innovation expenditures as % of turnover Eurostat Linkages & entrepreneurship

2.2.1 SMEs innovating in-house as % of SMEs Eurostat

2.2.2 Innovative SMEs collaborating w ith others as % of SMEs Eurostat

2.2.3 Public-private co-publications per million population Thomson/Scopus Intellectual Assets

2.3.1 PCT patents applications per billion GDP (in PPS€) Eurostat

2.3.2 PCT patent applications in societal challenges per billion GDP (in PPS€) (climate change mitigation; health) OCDE

2.3.3 Community trademarks per billion GDP (in PPS€) OHIM/Eurostat

2.3.4 Community designs per billion GDP (in PPS€) OHIM/Eurostat

OUTPUTSInnovators

3.1.1 SMEs (more than 10 employees) introducing product or process innovations as % of SMEs Eurostat

3.1.2 SMEs (more than 10 employees) introducing marketing or organisational innovations as % of SMEs Eurostat Economic effects

3.2.1 Employment in Know ledge-Intensive Activities (manufacturing and services) as % of total employment Eurostat

3.2.2 Medium and High-tech manufacturing exports as % total product exports UN/Eurostat

3.2.3 Know ledge-Intensive Services exports as % total service exports UN/Eurostat

3.2.4 Sales of new to market and new to f irm innovations as % of turnover Eurostat

3.2.5 Licence and patent revenues from abroad as % of GDP Eurostat

Anexo B

250

Anexo B.3-4.3.4 – Variáveis e classes associadas ao índice incorporado no World

Competitiveness Yearbook

Variável/Indicador

Variável/Indicador Performance Económica Eficiência Empresarial

Economia nacional Produtividade e eficiência

Size 3.1.01 OVERALL PRODUCTIVITY (PPP) 1.1.01 GROSS DOMESTIC PRODUCT (GDP)

3.1.02 OVERALL PRODUCTIVITY 1.1.02 GDP (PPP)

3.1.03 OVERALL PRODUCTIVITY - REAL GROWTH

1.1.03 WORLD GDP CONTRIBUTION (%) 3.1.04 LABOR PRODUCTIVITY (PPP)

1.1.04 HOUSEHOLD CONSUMPTION EXPENDITURE

($bn) 3.1.05 LABOR PRODUCTIVITY (PPP) GROWTH

1.1.05 HOUSEHOLD CONSUMPTION EXPENDITURE

(%) 3.1.06 AGRICULTURAL PRODUCTIVITY (PPP)

1.1.06 GOVERNMENT CONSUMPTION EXPENDITURE

($bn) 3.1.07 PRODUCTIVITY IN INDUSTRY (PPP)


(%) 3.1.08 PRODUCTIVITY IN SERVICES (PPP)

1.1.08 GROSS FIXED CAPITAL FORMATION ($bn) 3.1.09 LARGE CORPORATIONS 1.1.09 GROSS FIXED CAPITAL FORMATION (%) 3.1.10 SMALL AND MEDIUM-SIZE ENTERPRISES 1.1.10 GROSS DOMESTIC SAVINGS ($bn) 3.1.11 PRODUCTIVITY OF COMPANIES 1.1.11 GROSS DOMESTIC SAVINGS (%) Mercado de trabalho 1.1.12 ECONOMIC SECTORS Costs 1.1.13 DIVERSIFICATION OF THE ECONOMY 3.2.01 COMPENSATION LEVELS ($)

Growth 3.2.02 UNIT LABOR COSTS IN THE

MANUFACTURING SECTOR (%)

1.1.14 REAL GDP - GROWTH 3.2.03

REMUNERATION IN SERVICES PROFESSIONS ($)

1.1.15 REAL GDP GROWTH PER CAPITA 3.2.04 REMUNERATION OF MANAGEMENT ($)

1.1.16 HOUSEHOLD CONSUMPTION EXPENDITURE -

REAL GROWTH 3.2.05 REMUNERATION SPREAD


- REAL GROWTH Relations

1.1.18 GROSS FIXED CAPITAL FORMATION - REAL

GROWTH 3.2.06 WORKING HOURS

1.1.19 RESILIENCE OF THE ECONOMY 3.2.07 LABOR RELATIONS Wealth 3.2.08 WORKER MOTIVATION 1.1.20 GDP PER CAPITA 3.2.09 INDUSTRIAL DISPUTES 1.1.21 GDP (PPP) PER CAPITA 3.2.10 EMPLOYEE TRAINING Forecasts Availability of Skills 1.1.22 FORECAST REAL GDP GROWTH 3.2.11 LABOR FORCE 1.1.23 FORECAST INFLATION 3.2.12 LABOR FORCE (%) 1.1.24 FORECAST UNEMPLOYMENT 3.2.13 LABOR FORCE GROWTH 1.1.25 FORECAST CURRENT ACCOUNT BALANCE 3.2.14 PART-TIME EMPLOYMENT (%) Comércio Internacional 3.2.15 FEMALE LABOR FORCE (%) 1.2.01 CURRENT ACCOUNT BALANCE ($bn) 3.2.16 FOREIGN LABOR FORCE (%) 1.2.02 CURRENT ACCOUNT BALANCE (%) 3.2.17 SKILLED LABOR 1.2.03 BALANCE OF TRADE ($bn) 3.2.18 FINANCE SKILLS 1.2.04 BALANCE OF TRADE (%) 3.2.19 ATTRACTING AND RETAINING TALENTS 1.2.05 BALANCE OF COMMERCIAL SERVICES ($bn) 3.2.20 BRAIN DRAIN 1.2.06 BALANCE OF COMMERCIAL SERVICES (%) 3.2.21 FOREIGN HIGH-SKILLED PEOPLE 1.2.07 WORLD EXPORTS CONTRIBUTION (%)

3.2.22 INTERNATIONAL EXPERIENCE

Anexo B

251

1.2.08 EXPORTS OF GOODS ($bn) 3.2.23 COMPETENT SENIOR MANAGERS 1.2.09 EXPORTS OF GOODS (%) Aspectos Financeiros 1.2.10 EXPORTS OF GOODS PER CAPITA Bank Efficiency 1.2.11 EXPORTS OF GOODS - GROWTH 3.3.01 BANKING SECTOR ASSETS (%) 1.2.12 EXPORTS OF COMMERCIAL SERVICES ($bn) 3.3.02 FINANCIAL CARDS IN CIRCULATION 1.2.13 EXPORTS OF COMMERCIAL SERVICES (%) 3.3.03 FINANCIAL CARDS TRANSACTIONS

1.2.14 EXPORTS OF COMMERCIAL SERVICES -

GROWTH 3.3.04 INVESTMENT RISK

1.2.15 EXPORTS OF GOODS & COMMERCIAL

SERVICES ($bn) 3.3.05 BANKING AND FINANCIAL SERVICES

1.2.16 EXPORTS BREAKDOWN BY ECONOMIC

SECTOR 3.3.06 FINANCE AND BANKING REGULATION

1.2.17 IMPORTS OF GOODS & COMMERIAL

SERVICES ($bn) 3.3.07 FINANCE RISK FACTOR


SERVICES (%) Stock Market Efficiency


SERVICES - GROWTH 3.3.08 STOCK MARKETS

1.2.20 IMPORTS BREAKDOWN BY ECONOMIC

SECTOR 3.3.09 STOCK MARKET CAPITALIZATION ($bn)

1.2.21 TRADE TO GDP RATIO 3.3.10 STOCK MARKET CAPITALIZATION (%) 1.2.22 TERMS OF TRADE INDEX

3.3.11 VALUE TRADED ON STOCK MARKETS

1.2.23 TOURISM RECEIPTS (%)

3.3.12 LISTED DOMESTIC COMPANIES 1.2.24 EXCHANGE RATES

3.3.13 STOCK MARKET INDEX (%)

Investimento Internacional 3.3.14 SHAREHOLDERS' RIGHTS Investment Finance Management 1.3.01 DIRECT INVESTMENT FLOWS ABROAD ($bn) 3.3.15 CREDIT 1.3.02 DIRECT INVESTMENT FLOWS ABROAD (%) 3.3.16 VENTURE CAPITAL 1.3.03 DIRECT INVESTMENT STOCKS ABROAD ($bn) 3.3.17 CORPORATE DEBT 1.3.04 DIRECT INVESTMENT STOCKS ABROAD (%) Práticas de gestão 1.3.05 DIRECT INVESTMENT FLOWS INWARD ($bn) 3.4.01 ADAPTABILITY OF COMPANIES 1.3.06 DIRECT INVESTMENT FLOWS INWARD (%) 3.4.02 ETHICAL PRACTICES 1.3.07 DIRECT INVESTMENT STOCKS INWARD ($bn) 3.4.03 CREDIBILITY OF MANAGERS 1.3.08 DIRECT INVESTMENT STOCKS INWARD (%) 3.4.04 CORPORATE BOARDS

1.3.09 BALANCE OF DIRECT INVESTMENT FLOWS

($bn) 3.4.05 AUDITING AND ACCOUNTING PRACTICES

1.3.10 BALANCE OF DIRECT INVESTMENT FLOWS

(%) 3.4.06 CUSTOMERS SATISFATION

1.3.11 NET POSITION IN DIRECT INVESTMENT

STOCKS ($bn) 3.4.07 ENTREPRENEURSHIP

1.3.12 NET POSITION IN DIRECT INVESTMENT

STOCKS (%) 3.4.08 SOCIAL RESPONSABILITY

1.3.13 RELOCATION THREATS OF PRODUCTION 3.4.09 HEALTH, SAFETY & ENVIRONMENTAL

CONCERNS 1.3.14 RELOCATION THREATS OF R&D FACILITIES Atitudes e valores 1.3.15 RELOCATION THREATS OF SERVICES 3.5.01 ATTITUDES TOWARD GLOBALIZATION Finance 3.5.02 IMAGE ABROAD 1.3.16 PORTFOLIO INVESTMENT ASSETS ($bn)

3.5.03 NATIONAL CULTURE

1.3.17 PORTFOLIO INVESTMENT LIABILITIES ($bn)

3.5.04 FLEXIBILITY AND ADAPTABILITY

Emprego

3.5.05 NEED FOR ECONOMIC AND SOCIAL

REFORMS 1.4.01 EMPLOYMENT 3.5.06 VALUE SYSTEM 1.4.02 EMPLOYMENT (%) 3.5.07 CORPORATE VALUES 1.4.03 EMPLOYMENT - GROWTH Infraestrutura

Anexo B

252

1.4.04 EMPLOYMENT BY SECTOR Infraestrutura básica 1.4.05 EMPLOYMENT IN THE PUBLIC SECTOR (%) 4.1.01 LAND AREA 1.4.06 UNEMPLOYMENT RATE 4.1.02 ARABLE AREA 1.4.07 LONG-TERM UNEMPLOYMENT 4.1.03 WATER RESOURCES 1.4.08 YOUTH UNEMPLOYMENT 4.1.04 ACCESS TO WATER Preços 4.1.05 ACCESS TO COMMODITIES 1.5.01 CONSUMER PRICE INFLATION 4.1.06 MANAGEMENT OF CITIES 1.5.02 COST-OF-LIVING INDEX

4.1.07 POPULATION - MARKET SIZE

1.5.03 APARTMENT RENT

4.1.08 POPULATION UNDER 15 YEARS (%) 1.5.04 OFFICE RENT

4.1.09 POPULATION OVER 65 YEARS (%)

Eficiência da Governação 4.1.10 DEPENDENCY RATIO Finanças Públicas 4.1.11 ROADS

2.1.01 GOVERNMENT BUDGET SURPLUS / DEFICIT

($bn) 4.1.12 RAILROADS

2.1.02 GOVERNMENT BUDGET SURPLUS / DEFICIT

(%) 4.1.13 AIR TRANSPORTATION

2.1.03 TOTAL GENERAL GOVERNMENT DEBT ($bn) 4.1.14 QUALITY OF AIR TRANSPORTATION 2.1.04 TOTAL GENERAL GOVERNMENT DEBT (%) 4.1.15 DISTRIBUTION INFRASTRUCTURE

2.1.05 TOTAL GENERAL GOVERNMENT DEBT - REAL

GROWTH 4.1.16 WATER TRANSPORTATION

2.1.06 CENTRAL GOVERNMENT DOMESTIC DEBT (%) 4.1.17 MAINTENANCE AND DEVELOPMENT

2.1.07 CENTRAL GOVERNMENT FOREIGN DEBT (%) 4.1.18 ENERGY INFRASTRUCTURE

2.1.08 INTEREST PAYMENT (%)

4.1.19 FUTURE ENERGY SUPPLY 2.1.09 PUBLIC FINANCES 4.1.20 TOTAL INDIGENOUS ENERGY PRODUCTION

2.1.10 TAX EVASION 4.1.21 TOTAL INDIGENOUS ENERGY PRODUCTION

(%) 2.1.11 PENSION FUNDING 4.1.22 TOTAL FINAL ENERGY CONSUMPTION

2.1.12 GENERAL GOVERNMENT EXPENDITURE (%)

4.1.23 TOTAL FINAL ENERGY CONSUMPTION PER

CAPITA

Política Fiscal

4.1.24 ELECTRICITY COSTS FOR INDUSTRIAL

CLIENTS 2.2.01 COLLECTED TOTAL TAX REVENUES (%)

4.1.25 GASOLINE PRICES

2.2.02 COLLECTED PERSONAL INCOME TAX (%)

Infraestrutura tecnológica 2.2.03 COLLECTED CORPORATE TAXES (%)

4.2.01 INVESTMENT IN TELECOMMUNICATIONS (%)

2.2.04 COLLECTED INDIRECT TAX REVENUES (%)

4.2.02 FIXED TELEPHONE LINES

2.2.05 COLLECTED CAPITAL AND PROPERTY TAXES

(%) 4.2.03 FIXED TELEPHONE TARIFFS

2.2.06 COLLECTED SOCIAL SECURITY

CONTRIBUTIONS (%) 4.2.04 MOBILE TELEPHONE SUBSCRIBERS

2.2.07 EFFECTIVE PERSONAL INCOME TAX RATE

4.2.05 MOBILE TELEPHONE COSTS 2.2.08 CORPORATE TAX RATE ON PROFIT

4.2.06 COMMUNICATIONS TECHNOLOGY

2.2.09 CONSUMPTION TAX RATE

4.2.07 CONNECTIVITY

2.2.10 EMPLOYEE'S SOCIAL SECURITY

CONTRIBUTION RATE 4.2.08 COMPUTERS IN USE

2.2.11 EMPLOYER'S SOCIAL SECURITY

CONTRIBUTION RATE 4.2.09 COMPUTERS PER CAPITA

2.2.12 REAL PERSONAL TAXES 4.2.10 INTERNET USERS 2.2.13 REAL CORPORATE TAXES 4.2.11 FIXED BROADBAND SUBSCRIBERS Quadro Institucional 4.2.12 BROADBAND SUBSCRIBERS Central Bank 4.2.13 INTERNATIONAL BANDWIDTH SPEED 2.3.01 REAL SHORT-TERM INTEREST RATE 4.2.14 INFORMATION TECHNOLOGY SKILLS 2.3.02 COST OF CAPITAL 4.2.15 QUALIFIED ENGINEERS 2.3.03 INTEREST RATE SPREAD 4.2.16 TECNOLOGICAL COOPERATION 2.3.04 COUNTRY CREDIT RATING 4.2.17 PUBLIC AND PRIVATE SECTOR VENTURES

Anexo B

253

2.3.05 CENTRAL BANK POLICY 4.2.18 DEVELOPMENT AND APPLICATION OF

TECHNOLOGY

2.3.06 FOREIGN CURRENCY RESERVES ($bn)

4.2.19 FUNDING FOR TECHNOLOGICAL

DEVELOPMENT 2.3.07 EXCHANGE RATE STABILITY

4.2.20 TECHNOLOGICAL REGULATION

State Efficiency 4.2.21 HIGH-TECH EXPORTS ($) 2.3.08 LEGAL AND REGULATORY FRAMEWORK 4.2.22 HIGH-TECH EXPORTS (%) 2.3.09 ADAPTABILITY OF GOVERNEMENT POLICY 4.2.23 CYBER SECURITY 2.3.10 GOVERNMENT DECISIONS Infraestrutura científica 2.3.11 TRANSPARENCY 4.3.01 TOTAL EXPENDITURE ON R&D ($) 2.3.12 BUREAUCRACY 4.3.02 TOTAL EXPENDITURE ON R&D (%)

2.3.13 BRIBING AND CORRUPTION 4.3.03 TOTAL EXPENDITURE ON R&D PER CAPITA

($) Legislação para as empresas 4.3.04 BUSINESS EXPENDITURE ON R&D ($) Openness 4.3.05 BUSINESS EXPENDITURE ON R&D (%) 2.4.01 TARIFF BARRIERS 4.3.06 TOTAL R&D PERSONNEL NATIONWIDE

2.4.02 CUSTOMS' AUTHORITIES 4.3.07 TOTAL R&D PERSONNEL NATIONWIDE PER

CAPITA

2.4.03 PROTECTIONISM 4.3.08 TOTAL R&D PERSONNEL IN BUSINESS

ENTERPRISE

2.4.04 PUBLIC SECTOR CONTRACTS 4.3.09 TOTAL R&D PERSONNEL IN BUSINESS PER

CAPITA 2.4.05 FOREIGN INVESTORS 4.3.10 SCIENCE DEGREES 2.4.06 CAPITAL MARKETS 4.3.11 SCIENTIFIC ARTICLES 2.4.07 INVESTMENT INCENTIVES 4.3.12 NOBEL PRIZES Competition and Regulations 4.3.13 NOBEL PRIZES PER CAPITA 2.4.08 GOVERNMENT SUBSIDIES (%)

4.3.14 PATENT APPLICATIONS 2.4.09 SUBSIDIES

4.3.15 PATENT APPLICATIONS PER CAPITA

2.4.10 STATE OWNERSHIP OF ENTERPRISES 4.3.16 PATENTS GRANTED TO RESIDENTS 2.4.11 COMPETITION LEGISLATION 4.3.17 NUMBER OF PATENTS IN FORCE 2.4.12 PARALLEL ECONOMY 4.3.18 SCIENTIFIC RESEARCH 2.4.13 EASE OF DOING BUSINESS 4.3.19 RESEARCHERS AND SCIENTISTS 2.4.14 CREATION OF FIRMS 4.3.20 SCIENTIFIC RESEARCH LEGISLATION 2.4.15 START-UP DAYS 4.3.21 INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS 2.4.16 START-UP PROCEDURES 4.3.22 KNOWLEDGE TRANSFER Labor Regulations 4.3.23 INNOVATIVE CAPACITY 2.4.17 LABOR REGULATIONS Saúde e ambiente 2.4.18 UNEMPLOYMENT LEGISLATION 4.4.01 TOTAL HEALTH EXPENDITURES (%) 2.4.19 IMMIGRATION LAWS

4.4.02 TOTAL HEALTH EXPENDITURES PER CAPITA

2.4.20 REDUNDANCY COSTS

4.4.03 PUBLIC EXPENDITURE ON HEALTH (%)

Quadro Social 4.4.04 HEALTH INFRASTRUCTURE 2.5.01 JUSTICE 4.4.05 LIFE EXPECTANCY AT BIRTH

2.5.02 PERSONAL SECURITY AND PRIVATE

PROPERTY RIGHTS 4.4.06

HEALTHY LIFE EXPECTANCY 2.5.03 AGEING OF SOCIETY 4.4.07 INFANT MORTALITY 2.5.04 RISK OF POLITICAL INSTABILITY 4.4.08 MEDICAL ASSISTANCE 2.5.05 SOCIAL COHESION 4.4.09 URBAN POPULATION (%) 2.5.06 GINI INDEX 4.4.10 HUMAN DEVELOPMENT INDEX 2.5.07 INCOME DISTRIBUTION - LOWEST 10% 4.4.11 HEALTH PROBLEMS 2.5.08 INCOME DISTRIBUTION - HIGHEST 10% 4.4.12 ENERGY INTENSITY 2.5.09 EQUAL OPPORTUNITY 4.4.13 PAPER AND CARDBOARD RECYCLING RATE 2.5.10 FEMALES IN PARLIAMENT (%) 4.4.14 WASTE WATER TREATMENT PLANTS 2.5.11 WOMEN ON BOARDS (%) 4.4.15 WATER CONSUMPTION INTENSITY

Anexo B

254

2.5.12 GENDER INCOME RATIO 4.4.16 CO2 EMISSIONS 4.4.17 CO2 EMISSIONS INTENSITY 4.4.18 RENEWABLE ENERGIES (%) 4.4.19 RENEWABLE TECHNOLOGIES 4.4.20 TOTAL BIOCAPACITY 4.4.21 ECOLOGICAL FOOTPRINT 4.4.22 ECOLOGICAL BALANCE (RESERVE/DEFICIT) 4.4.23 SUSTAINABLE DEVELOPMENT 4.4.24 POLLUTION PROBLEMS 4.4.25 ENVIRONMENTAL LAWS 4.4.26 CLIMATE CHANGE 4.4.27 QUALITY OF LIFE Educação

4.5.01 TOTAL PUBLIC EXPENDITURE ON

EDUCATION (%)

4.5.02 TOTAL PUBLIC EXPENDITURE ON

EDUCATION PER CAPITA

4.5.03 PUPIL-TEACHER RATIO (PRIMARY

EDUCATION)

4.5.04 PUPIL-TEACHER RATIO (SECONDARY

EDUCATION)

4.5.05 SECONDARY SCHOOL ENROLLMENT (%) 4.5.06 HIGHER EDUCATION ACHIEVEMENT (%) 4.5.07 STUDENT MOBILITY INBOUND 4.5.08 STUDENT MOBILITY OUTBOUND 4.5.09 EDUCATIONAL ASSESSMENT - PISA

4.5.10 ENGLISH PROFICIENCY - TOEFL 4.5.11 EDUCATIONAL SYSTEM 4.5.12 SCIENCE IN SCHOOLS 4.5.13 UNIVERSITY EDUCATION 4.5.14 MANAGEMENT EDUCATION 4.5.15 ILLITERACY (%) 4.5.16 LANGUAGE SKILLS

Anexo B

255

Anexo B.3-4.3.5: Aspetos metodológicos, sub-índices, indicadores e pesos associados

ao Global Competitiveness Index

O GCI está organizado em 12 pilares de competitividade, estando tais pilares organizados em três grupos

que, na prática, constituem sub-índices. Cada um dos pilares é constituído por sub-pilares cujos pesos para o

cálculo do sub-índice respetivo constam da tabela abaixo. Por sua vez, estes sub-pilares (categorias)

desagregam-se em indicadores para os quais, salvo indicação em contrário, utilizamos uma média aritmética

para o cálculo do score de um país na respetiva categoria.

Os hard data (em que os maiores valores correspondem a melhores desempenhos) são convertidos numa

escala de 1 a 7 (no sentido de estarem coerentes com o tipo de respostas obtidas nos indicadores

provenientes do EOS) de acordo com a seguinte fórmula:

6 x ((VP – VMIN) / (VMAX – VMIN)) + 1

VP – valor do país

VMIN – Valor mínimo da amostra

VMAX – Valor máximo da amostra

No caso dos indicadores onde os maiores valores correspondem aos piores desempenhos, a fórmula usada

para a normalização à escola 1-7 é a seguinte:

- 6 x ((VP – VMIN) / (VMAX – VMIN)) + 7

VP – valor do país

VMIN – Valor mínimo da amostra

VMAX – Valor máximo da amostra

Pesos

Sub-índice Basic requirements

1º Pilar Institutions 25%

1.A Public institutions 75%

1. Property rights 20%

1.01 Property rights

1.02 Intellectual property protection **

2. Ethics and corruption 20%

1.03 Diversion of public funds

1.04 Public trust in politicians

Anexo B

256

1.05 Irregular payments and bribes

3. Undue influence 20%

1.06 Judicial independence

1.07 Favoritism in decisions of government officials

4. Government efficiency 20%

1.08 Wastefulness of government spending

1.09 Burden of government regulation

1.10 Efficiency of legal framework in settling disputes

1.11 Efficiency of legal framework in challenging regulations

1.12 Transparency of government policymaking

1.13 Gov't services for improved business performance

5. Security 20%

1.14 Business costs of terrorism

1.15 Business costs of crime and violence

1.16 Organized crime

1.17 Reliability of police services

1.B Private institutions 25%

1. Corporate ethics 50%

1.18 Ethical behavior of firms

2. Accountability 50%

1.19 Strength of auditing and reporting standards

1.20 Efficacy of corporate boards

1.21 Protection of minority shareholders’ interests

1.22 Strength of investor protection *

2º pilar: Infrastructure 25%

2.A Transport infrastructure 50%

2.01 Quality of overall infrastructure

2.02 Quality of roads

2.03 Quality of railroad infrastructure

2.04 Quality of port infrastructure

2.05 Quality of air transport infrastructure

2.06 Available airline seat kms/week, millions * 2.B Electricity and telephony

infrastructure 50%

2.07 Quality of electricity supply

2.08 Mobile telephone subscriptions/100 pop. * (**)

2.09 Fixed telephone lines/100 pop. ** 3º pilar: Macroeconomic environment 25%

3.01 Government budget balance, % *

3.02 Gross national savings, % *

3.03 Inflation, annual % *

3.04 General government debt, % *

3.05 Country credit rating *

Anexo B

257

4th pillar: Health and primary education 25%

4.A Health 50%

4.01 Business impact of malaria

4.02 Malaria cases/100,000 pop. *

4.03 Business impact of tuberculosis

4.04 Tuberculosis cases/100,000 pop. *

4.05 Business impact of HIV/AIDS

4.06 HIV prevalence, % *

4.07 Infant mortality, deaths/1,000 live births *

4.08 Life expectancy, years *

4.B Primary education 50%

4.09 Quality of primary education

4.10 Primary education enrollment, net % *

Sub-índice Efficiency Enhancers 5º pilar: Higher education and training 17%

5.A Quantity of education 33%

5.01 Secondary education enrollment, gross % *

5.02 Tertiary education enrollment, gross % *

5.B Quality of education 33%

5.03 Quality of the educational system

5.04 Quality of math and science education

5.05 Quality of management schools

5.06 Internet access in schools

5.C On-the-job training 33%

5.07 Availability of research and training services

5.08 Extent of staff training

6º pilar: Goods market efficiency 17%

6.A Competition 67%

1. Domestic competition

6.01 Intensity of local competition

6.02 Extent of market dominance

6.03 Effectiveness of anti-monopoly policy

6.04 Extent and effect of taxation **

6.05 Total tax rate, % *

6.06 No. procedures to start a business *

6.07 No. days to start a business *

6.08 Agricultural policy costs

2. Foreign competition

6.09 Prevalence of trade barriers

6.10 Trade tariffs, % *

6.11 Prevalence of foreign ownership

6.12 Business impact of rules on FDI

6.13 Burden of customs procedures

Anexo B

258

6.14 Imports as a percentage of GDP * 6.B Quality of demand

conditions 33%

6.15 Degree of customer orientation

6.16 Buyer sophistication

7º pilar: Labor market efficiency 17%

7.A Flexibility 50%

7.01 Cooperation in labor-employer relations

7.02 Flexibility of wage determination

7.03 Hiring and firing practices

7.04 Redundancy costs, weeks of salary *

6.04 Extent and effect of taxation **

7.B Efficient use of talent 50%

7.05 Pay and productivity

7.06 Reliance on professional management **

7.07 Brain drain

7.08 Women in labor force, ratio to men * 8º pilar: Financial market development 17%

8.A Efficiency 50%

8.01 Availability of financial services

8.02 Affordability of financial services

8.03 Financing through local equity market

8.04 Ease of access to loans

8.05 Venture capital availability 8.B Trustworthiness and

confidence

8.06 Soundness of banks

8.07 Regulation of securities exchanges

8.08 Legal rights index *

9º pilar: Technological readiness 17%

9.A Technological adoption 50%

9.01 Availability of latest technologies

9.02 Firm-level technology absorption

9.03 FDI and technology transfer

9.B ICT Use 50%

9.04 Individuals using Internet, % *

9.05 Broadband Internet subscriptions/100 pop. *

9.06 Int’l Internet bandwidth, kb/s per user *

9.07 Mobile broadband subscriptions/100 pop. *

2.08 Mobile telephone subscriptions/100 pop. *(**)

2.09 Fixed telephone lines/100 pop. **

10º pilar: Market size 17%

10.A Domestic market size 75%

10.01 Domestic market size index *

10.B Foreign market size 25%

Anexo B

259

10.02 Foreign market size index *

Sub-índice Innovation and sophistication factors

11º pilar: Business sophistication 50%

11.01 Local supplier quantity

11.02 Local supplier quality

11.03 State of cluster development

11.04 Nature of competitive advantage

11.05 Value chain breadth

11.06 Control of international distribution

11.07 Production process sophistication

11.08 Extent of marketing

11.09 Willingness to delegate authority

7.06 Reliance on professional management **

12th pillar: Innovation 50%

12.01 Capacity for innovation

12.02 Quality of scientific research institutions

12.03 Company spending on R&D

12.04 University-industry collaboration in R&D

12.05 Gov’t procurement of advanced tech products

12.06 Availability of scientists and engineers

12.07 PCT patents, applications/million pop.

1.02 Intellectual property protection ** * Indicador que não é oriundo do EOS ** Indicador que é considerado em dois pilares. De moda a evitar dupla contagem, foi atribuído metade do seu peso a cada instância onde é considerado.

Anexo B

260

Anexo B.3-4.4.1 – Indicadores, pesos, fontes e metodologia associada ao

Benchmarking IT industry Competitiveness

A bateria de indicadores utilizada no Benchmarking IT industry Competitiveness é constituída por dois tipos

de variáveis: qualitativas (num total de 13), para as quais é utilizada uma pontuação entre 1 e 5; e

quantitativas (num total de 13), variáveis estas normalizadas numa escala 0-1 através da fórmula

Y = [x - min] / [max - min])

Após esta identificação, cada indicador é convertido numa escala 0-100 através da aplicação de dois

multiplicadores: 20 para os indicadores qualitativos e 100 para os indicadores quantitativos. Os países são,

então, ordenados por ordem decrescente de pontuação, sendo que 100 representa a melhor pontuação

possível (EIU 2011) (Ref. 607).

A tabela abaixo apresenta a lista de indicadores utilizados, arrumados nas 6 categorias, para os quais são

apresentados os respetivos pesos e fontes. Por questões de rigor quanto à designação do indicador, optou-se

por se manter a designação original de cada um dos indicadores.

Indicador Peso Fonte Tipo

Categoria 1: Ambiente global de negócios

10%

Foreign investment policy: Government policy towards foreign capital; cultural receptivity to foreign influence; risk of expropriation; investment protection

20% Economist Intelligence Unit: Business Environment Rankings

Qualitativo

Private property protection: Degree to which private property rights are guaranteed and protected


Qualitativo

Government regulation: Level of government regulation (mainly licensing procedures) on setting up new private businesses


Qualitativo

Freedom to compete: Freedom of existing businesses to compete in domestic markets


Qualitativo

Categoria 2: infraestrutura TI

20%

IT investment: Market spending on hardware, software and IT services (US$ per 100 people)

15% IDC Quantitativo

PC ownership: Desktop and laptop computers per 100 people

35% Pyramid Research, ITU Quantitativo

Anexo B

261


Broadband penetration: Broadband connections (xDSL, ISDN PRI, FWB, cable, FTTx) per 100 people

25% Pyramid Research Quantitativo

Internet security: Secure Internet servers per 100,000 people

10% World Bank, Netcraft Quantitativo

Mobile penetration: Mobile phone subscriptions per 100 people

15% Pyramid Research Quantitativo

Categoria 3: Capital Humano

20%

Enrolment in higher education: Total number of students in higher education, as % of gross university-age population

25% UNESCO Quantitativo

Enrolment in science: Enrolment in tertiary-level science programmes (number of people)

15% UNESCO Quantitativo

Employment in IT: Employment in technology sector (number of people)

20% OECD; Economist Intelligence Unit estimates

Quantitativo

Quality of technology skills: The education system's capacity to train technologists with business skills (project management, customer-facing application and web development, etc)

40% Economist Intelligence Unit Qualitativo

Categoria 4: Ambiente I&D

25%

Public sector R&D: Gross government expenditure on R&D (US$ at purchasing power parity-PPP, per capita)

15% UNESCO; World Bank Quantitativo

Private sector R&D: Gross private-sector expenditure on R&D (US$ at PPP, per capita)

15% UNESCO; World Bank Quantitativo

Patents: Number of new domestic IT patent applications filed by residents each year, as % of total patent applications

50% WIPO, Economist Intelligence Unit estimates

Quantitativo

Royalty and license fees: Receipts from royalty and license fees (US$ per 100 people)

20% World Bank, IMF Quantitativo

Categoria 5: Ambiente Legal

10%

Intellectual property protection: Comprehensiveness, transparency of IP legislation; adherence to treaties

35% Economist Intelligence Unit: Business Environment Rankings; national sources

Qualitativo

Enforcement of IP rights: Enforcement of IP legislation by government

35% Economist Intelligence Unit; USTR; national sources

Qualitativo

Anexo B

262


authorities and courts

Electronic signature: Status of electronic signature legislation

10% National sources Qualitativo

Data privacy and spam: Status of data privacy and anti-spam laws


Cybercrime: Status of cybercrime laws


Categoria 6: Suporte ao desenvolvimento da indústria TI

15%

Access to investment capital: Access to medium-term finance for investment from domestic and foreign sources


Qualitativo

E-government strategy: Existence of a coherent national government strategy to achieve e-government objectives, aimed at improving both public service delivery and efficiency of back-office operations

30% UN; European Commission; Economist Intelligence Unit analysts

Qualitativo

Public procurement of IT: Government spending on IT hardware, software and services (US$ per capita)

15% IDC; Economist Intelligence Unit estimates

Quantitativo

Government technology neutrality: Existence of an even-handed public policy stance on technology or sector development (absence of preferential government support for specific technologies or sector)

35% Economist Intelligence Unit analysts

Qualitativo

Anexo B

263

Anexo B.3-4.4.2 – Dimensões, indicadores e pesos associados à construção do e-

Business Readiness Index

Peso (%)

Dimensão “adopção” 50%

Percentage of enterprises that use Internet 0,18

Percentage of enterprises that have web/home page 0,16

Percentage of enterprises that use at least two 2 security facilities at the time of the survey

0,10

Percentage of total number of persons employees using computer with their normal work routine

0,16

Percentage of enterprises having broadband connection to internet 0,21

Percentage of enterprises with LAN and using an Intranet and Extranet 0,20

Dimensão “uso” 50%

Percentage of enterprises that have purchased products / services via the internet, EDI* or any other computer mediated network where these are >1% of total purchases

0,17

Percentage of enterprises that have received orders via the internet, EDI* or any other computer mediated network where these are >1% of total turnover

0,17

Percentage of enterprises whose IT systems for managing orders or purchases are linked automatically with other internal IT systems

0,21

Percentage enterprises whose IT systems are linked automatically to IT systems of suppliers or customers outside their enterprise group

0,21

Percentage of enterprises with Internet access using the internet for banking and financial services

0,12

Percentage of enterprises that have sold products to other enterprises via a presence on specialised internet market places

0,13

* Electronic Data Interchange

Anexo B

264

Anexo B.3-4.4.3: Critérios utilizados no cálculo do índice associado ao Doing Business

unidade Abertura de uma empresa

Procedimentos nº Tempo nº de dias Custo (% do rendimento per capita)

Capital mínimo a depositar (% do rendimento per capita) Obtenção de alvarás de construção

Procedimentos nº Tempo nº de dias Custo (% do rendimento per capita)

Registo de propriedades Procedimentos nº

Tempo nº de dias Custos % do valor da propriedade

Obtenção de crédito Índice de eficiência dos direitos legais 0-10

Índice de alcance das informação de crédito 0-6 Cobertura de órgãos de registo públicos % da população adulta Cobertura de órgãos de registo privados % da população adulta

Proteção de investidores índice de eficiência de proteção dos investidores 0-10

índice de transparência 0-10 índice da responsabilidade dos diretores 0-10

índice de facilidade dos acionistas 0-10 Pagamento de impostos

Pagamentos Nº por ano Tempo Nº de horas por ano

Imposto sobre o lucro % do lucro Total de impostos % do lucro

Contribuições e impostos sobre o trabalho % do lucro Outros impostos % do lucro

Comércio internacional Documentos para exportação nº de documentos

Tempo para exportação nº de dias Custos para exportação US$ por contentor

Documentos para importação nº de documentos Tempo para importação nº de dias Custos para importação US$ por contentor

Execução coerciva dos contratos Procedimentos nº

Tempo nº de dias Custos % da dívida

Resolução de insolvência Prazo Nº de anos

Custos % do rendimento per capita Taxa de recuperação Cêntimos por dólar

Obtenção de eletricidade Procedimentos nº

Tempo dias Custo % do rendimento per capita

Anexo B

265

Anexo B.3-4.5.1 – Indicadores, métricas, fontes e aspectos metodológicos associados

ao The European Lifelong Learning Index

Para o cálculo do índice ELLI são utilizados 36 indicadores de input associados à aprendizagem distribuídos

por 4 sub-índices, tendo sido adotado o modelo estatístico utilizado no âmbito do Canadian Council on

Learning91. Por outro lado, a componente de capital humano associada ao bem-estar é estimado através da

utilização de 19 diferentes indicadores de resultados sociais e económicos.

O score para cada um dos quatro domínios de aprendizagem é obtido a partir de um processo composto por

duas fases: numa primeira fase, é utilizado um fator de análise para converter o conjunto de indicadores

incluídos no domínio num conjunto de indicadores que representem as variáveis originais. Na segunda fase,

através de regressão linear múltipla, utilizam-se os valores apurados para estimar o fatores associados aos

resultados (outcomes). Posteriormente, os pesos que são obtidos como resultado destas duas fases, são

utilizados para combinar as medidas para o respetivo domínio de aprendizagem.

A tabela abaixo contém a lista de indicadores utilizados para o cálculo da ELLI, indicadores esses arrumados

pelos quatro domínios e pelo grupo dos resultados (outcomes).

Indicador Métrica Fonte Learning to Know

Participation in early childhood/pre-school education

Percentage of children aged 4 to compulsory school age attending formal education institutions

European Union Statistics on Income and Living Conditions (EU-SILC)

Output of secundary education

Student performance in reading

PISA, OECD Student performance in math

Student performance in science Output of post-secondary edication

Share of 30 to 34 years old with tertiary education Labour Force Survey

Participation in post-secondary education

Adult participation rates in formal education and training

Eurostat (Adult Education Survey)

Supply of formal education infrastructure

Total public expenditure on education as % of gross national income

UNESCO, OECD, Eurostat

Learning to do

Output of formal vocational education and training

Graduate quota in upper secondary education – pre-vocational and vocational programs

UNESCO, OECD, Eurostat

Participation in non-formal vocational education and training

Participation in job-related non-formal education and training

Eurostat (Adult Education Survey)

Participation of employees in CVT courses Continuing Vocational Training Survey (CVTS), Eurostat

Numbers of hours of CVT courses CVTS, Eurostat

91 http://www.cli-ica.ca/en.aspx

Anexo B

266

Supply of non-formal vocational educational and training

Expenditure in training as part of labor market policies

Labor Market Policy

Enterprises providing CVT courses CVTS, Eurostat

Relative costs of CVT courses CVTS, Eurostat Enterprises providing any other form of training (non-CVT)

CVTS, Eurostat

Intergration of learning in the work environment

Learning new things at work European Working Conditions Survey, Eurofond

Doing monotonous tasks at work European Working Conditions Survey, Eurofond

Doing complex tasks at work European Working Conditions Survey, Eurofond

Employees using Internet for work Information and Communication Technologies Enterprise Survey, Eurostat

Learning to live together

Participation in active citizenship

Involvement in work for voluntary or charitable organizations

European Social Survey

Membership in any political party European Social Survey

Working in a political party or action group European Social Survey

Tolerance, trust and openness

Opinion that the country’s cultural life is either enriched or undermined by immigrants


Opinion that gay and lesbians should be free to live their own lives as they wish


Trust in other people European Social Survey

Inclusion in social networks Meetings with friends, relatives or colleagues European Social Survey

Anyone to discuss personal matters with European Social Survey

Learning to be

Participation in sports and leisure

Participation in sports European Working Conditions Survey, Eurofond

Participation in learning through culture

Attendance at ballet, dance, opera European Cultural Values

Attendance at cinema European Cultural Values

Attendance at concerts European Cultural Values

Visiting museums/galleries European Cultural Values Participation in continuing/further education and training

Participation in lifelong learning Labour Force Survey, Eurostat

Self-directed learning through media

Personal use of internet European Social Survey

Supply of media for self-sirected learning

Internet access in households Information and Communication Technologies Enterprise Survey

Work-life balance Accordance of working hours with family commitments

European Working Conditions Survey

Outcomes

Earnings/Income Mean equivalised net income Statistics on Income and Living Conditions

GDP per head Eurostat

Productivity Labor productivity per person employed Eurostat

Employment Employment rate Labour Force Survey

Anexo B

267

Unemployment rate

Health Self-perceived health

Statistics on Income and Living Conditions

Self-reported conditions or health habits Own calculation / Eurostat

Life expectancy at birth Eurostat

Life Satisfaction / Hapiness

Life satisfaction European Quality of Life Survey, Eurofond

Happiness European Social Survey

Satisfaction with the job European Social Survey

Satisfaction with the home Eurobarometer

Social Cohesion and Democracy

Long-term unemployment rate Labour Force Survey

Gini coefficient Statistics on Income and Living Conditions

Material deprivation rate by poverty status in the EU

Statistics on Income and Living Conditions

How satisfied with the way democracy works in country


Voted last European election TNS Opinion survey

Trust in political institutions European Social Survey

Anexo B

268

Anexo B.3-4.5.2 - Categorias, indicadores, fontes, pesos e aspectos metodológicos

considerados para o cálculo do Global Talent Index

Os 30 indicadores considerados são arrumados em 7 categorias, e normalizados numa escala 0-100 de

modo a que o maior valor corresponda à melhor performance, de cordo com a seguinte fórmula:

Y = ([x - min] / [max - min]),

onde min e max são os valores mais baixos e mais elevados, respetivamente, para o indicador em causa,

entre todos os países. Para os indicadores em que os menores valores correspondem a melhores

performances, foi utilizada a fórmula:

Y = ABS([x - max] / [max - min]),

onde min e max são os valores mais baixos e mais elevados, respetivamente, para o indicador em causa,

entre todos os países

Categoria/Indicador Fonte Peso

DEMOGRAPHICS

11,1% Population aged 20-59 EIU; US Census Bureau; UN Projections

CAGR population aged 20-59 (%) EIU; US Census Bureau; UN Projections

COMPULSORY EDUCATION

Duration of compulsory education UNESCO

Current education spending (% of GDP) EIU Market Indicators and Forecasts (MIF)

Current education spending per pupil as a % of GDP per capita UNESCO

Secondary school enrolment ratio (%) EIU Market Indicators and Forecasts (MIF)

Expected years of schooling EIU Market Indicators and Forecasts (MIF)

Adult literacy rate World Bank WDI; CIA World Factbook

Pupil/teacher ratio. Primary UNESCO; OECD

Pupil/teacher ratio. Lower secondary UNESCO; OECD

UNIVERSITY EDUCATION

22,2% Gross enrolment ratio ISCED 5 & 6 Total UNESCO

Universities ranked in World’s top 500 QS

Total expenditure for tertiary education (as % of GDP) UNESCO; EIU estimates

QUALITY OF THE LABOR FORCE

22,2% Researchers in R&D (per m pop)

UNESCO; World Bank; EIU estimates

Technicians in R&D (per m pop) UNESCO; World Bank; EIU estimates

Quality of work force EIU Business Environment Rankings

Anexo B

269

Language skills of the labor force EIU Business Environment Rankings

Technical skills of the workforce EIU Business Environment Rankings

Local managers EIU Business Environment Rankings

TALENT ENVIRONMENT

11,1%

R&D as % of GDP EIU Business Environment Rankings

Degree of restrictiveness of labor laws EIU Business Environment Rankings

Wage regulation EIU Business Environment Rankings

Protection of intellectual property EIU Risk Briefing

Protection of private property EIU Risk Briefing

Meritocratic remuneration EIU Risk Briefing

OPENNESS

11,1% Hiring of foreign nationals

EIU Business Environment Rankings

Average stock of FDI (% of GDP) EIU Market Indicators and Forecasts (MIF)

Openness of trade (% of GDP) EIU Market Indicators and Forecasts (MIF)

PROCLIVITY TO ATTRACTING TALENT

11,1% Personal disposable income per capita EIU Market Indicators and Forecasts (MIF)

Employment growth EIU Market Indicators and Forecasts (MIF)

270

Anexo C

Lista de indicadores, fontes e anos de referência considerados no cálculo do Índice Digital Regional. ID Indicador Fonte Período

c ind_3 Taxa de escolaridade do nível de ensino Superior da população residente (25-64 anos) INE 2010c ind_17 Diplomados do ensino superior em áreas científicas e tecnológicas por 1000 habitantes INE 2010c ind_18 Proporção de inscritos em áreas C&T no Ensino Superior INE 2010/2011c ind_30 Inscritos no Ensino superior por 1000 habitantes INE 2010/2011c ind_34 Proporção de inscritos via “maiores de 23 anos” no ensino superior INE 2010/2011c ind_35 Taxa de escolaridade do nível de ensino secundário INE 2010c ind_36 Proporção de pessoal ao serviço em actividades I&D nas empresas INE 2007c ind_37 Produto Interno Bruto por habitante INE 2009c ind_38 Rácio entre a despesa em I&D e o volume de negócios das empresas com menos de 250 pessoas ao serviço das indústrias transformadoras INE 2009c ind_39 Aprendizagem ao longo da vida INE 2010c ind_40 Taxa de retenção e desistência no Ensino Básico INE 2009/2010c ind_41 Taxa de transição/conclusão no ensino secundário INE 2009/2010c ind_46 Proporção de Investigadores (ETI) na população activa INE 2009c ind_47 Doutorados do ensino superior em áreas científicas e tecnológicas por mil habitantes INE 2009c ind_48 Índice de poder de compra per capita INE 2009c ind_49 Proporção da despesa total em I&D em % do PIB INE 2009c ind_50 Proporção da despesa das empresas em I&D em % do PIB INE 2009c ind_52 Taxa de desemprego INE 4ºT 2011c ind_62 Proporção de pessoal ao serviço (ETI) em actividades de I&D nas empresas INE 2009c ind_63 Proporção de pessoal ao serviço (ETI) em actividades de I&D na população activa INE 2009c ind_66 Taxa de escolarização no Ensino Superior INE 2010/2011c ind_67 Proporção da população activa com nível de escolaridade mínimo secundário, pós-secundário ou superior INE 2010c ind_68 Taxa de abandono precoce de educação e formação INE 2011c ind_70 Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia em % da população ativa (15-74 anos) Euros tat 2011

inf ind_1 Agregados domésticos com acesso a computador INE 2012inf ind_2 Agregados domésticos com acesso à Internet Euros tat 2012inf ind_4 Agregados domésticos com acesso à Internet em Banda Larga Euros tat 2012inf ind_8 Alojamentos cablados (serviço de televisão por cabo) em % do total dos alojamentos ANACOM 4ºT 2011inf ind_12 Nº de Caixas automáticas por 10.000 habitantes INE 2011inf ind_14 Nº médio de alunos por Computador (Escolas do Ensino Básico e Secundário Regular) INE 2009/2010inf ind_15 Nº médio de alunos por Computador com ligação à Internet (Escolas do Ensino Básico e Secundário Regular) INE 2009/2010inf ind_16 Acessos telefónicos por 100 habitantes INE 2010inf ind_24 Proporção de estabelecimentos hoteleiros com ligação à Internet INE 2011inf ind_44 Nº de Espaços Internet por 10000 habitantes UMIC 2011inf ind_69 Domínios .PT registados, com sede de empresa em Portugal, por 100 habitantes FCCN 2011u ind_5 Indivíduos (16-74 anos) utilizadores de computador INE 2012u ind_6 Indivíduos (16-74 anos) utilizadores de Internet INE 2012u ind_7 Indivíduos (16-74 anos) utilizadores de Caixas Multibanco INE 2012u ind_10 Assinantes do serviço de televisão por fibra ótica (FTTH) em % do total dos alojamentos ANACOM 4ºT 2011u ind_11 Índice de Maturidade dos webs ites das Câmaras Municipais Gávea/UMinho 2009u ind_19 Nº de operações em caixas automáticas por habitante INE 2010u ind_20 Indivíduos (16-74 anos) utilizadores de telemóvel INE 2012u ind_21 Proporção de declarações fiscais do IRS - Modelo 3 entregues on-line INE 2009u ind_22 Empresas criadas na modalidade "Empresa na Hora" até Abril de 2012 por 1000 trabalhadores activos MJ Abr-12u ind_23 Indivíduos (16-74 anos) que nunca usaram computador Euros tat 2011u ind_27 Indivíduos (16-74 anos) que encomendaram ou compraram bens ou serviços através da Internet para fins privados no último ano Euros tat 2011u ind_29 Utilizadores de sistemas de identificação por radio frequência (Via Verde e caixas de pagamento Self Service) INE 2010u ind_32 Indivíduos (10-15 anos) que utilizaram computador INE 2012u ind_33 Indivíduos (10-15 anos) utilizadores de Internet INE 2012u ind_42 Indivíduos (16-74 anos) utilizadores de Comércio electrónico para fins privados INE 2012u ind_43 Compras através de terminais de pagamento automático por habitante INE 2010u ind_45 Assinantes do serviço de TV por subscrição de FTTH/FTTB em % do total de assinantes ANACOM 4ºT 2011u ind_51 Indivíduos (16-74 anos) que usam a Internet de forma regular (pelo menos 1 vez por semana, todos os dias ou quase todos os dias) Euros tat 2011u ind_53 Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que utilizam caixas multibanco para pagamentos INE 2012u ind_54 Indivíduos (10-15 anos) utilizadores de telemóvel INE 2012u ind_55 Proporção de estabelecimentos hoteleiros com presença na Internet INE 2011u ind_56 Proporção de estabelecimentos hoteleiros que aceitaram reservas através da Internet INE 2011u ind_57 Proporção de estabelecimentos hoteleiros que efectuaram encomendas de bens e/ou serviços através de redes electrónicas INE 2011u ind_58 Proporção de estabelecimentos hoteleiros que utilizam computador INE 2011u ind_59 Proporção de hospitais que realizam actividades de telemedicina INE 2010u ind_60 Proporção de hospitais com presença na Internet INE 2010u ind_61 Indivíduos (16-74 anos) que utilizam a Internet para realizar serviços avançados para fins privados nos 3 primeiros meses do ano INE 2012u ind_64 Proporção das Câmaras Municipais que utilizam comércio electrónico INE 2010u ind_65 Proporção das Câmaras Municipais que disponibilizam processos de consulta pública no sítio da Internet INE 2010u ind_71 Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que utilizam caixas multibanco para carregamentos de telemóvel INE 2012u ind_72 Proporção de indivíduos (16 e 74 anos) que utilizaram computador em casa nos primeiros 3 meses do ano INE 2012u ind_73 Proporção de indivíduos (16 e 74 anos) que utilizaram Internet em casa nos primeiros 3 meses do ano INE 2012

imp ind_9 Proporção de nascimentos de empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia INE 2009imp ind_13 Proporção de pessoal ao serviço em atividades de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) INE 2009imp ind_25 Pedidos de Invenções por milhão de habitantes (via nacional) INPI 2011imp ind_26 Pedidos de Marcas e Outros sinais distintivos (OSD) por milhão de habitantes (via nacional) INPI 2011imp ind_28 Proporção do VAB das empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia INE 2009imp ind_31 Proporção de exportações de bens de alta tecnologia (%) INE 2010

Impa

cto

Infr

aest

rutu

raC

onte

xto

Util

izaç

ão

271

Anexo D

Este anexo reúne um conjunto de informação necessária à caraterização de cada um dos 73 indicadores

utilizados no cálculo do Índice Digital Regional.

Anexo D

272

Indicador_1

Designação: Agregados domésticos com acesso a computador

Sub-índice: Infraestrutura

Definição: Agregados domésticos com pelo menos um indivíduo entre os 16 e os 74 anos que têm

acesso a computador em casa, em percentagem do total de agregados (exclui computador de

bolso)

Ano de referência: 2012

Fonte: INE

6459

71

54

63 6561

6561

75

55

6467

64

Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve R.A. Açores R.A. Madeira

2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior percentagem de agregados domésticos

com acesso a computador (75%), seguida dos Açores (67%) e Norte (65%). O Alentejo regista o pior

desempenho (55%). Cinco das regiões (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Madeira) apresentam

valores abaixo da média registada para Portugal (66%). Em termos de crescimento, foi na Região de

Lisboa que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2011 (4,77%). O crescimento

médio registado para Portugal situa-se nos 3,61%.

2011 2012 crescimento Norte 64 65 1,41% Centro 59 61 3,75%

Lisboa 71 75 4,77%

Alentejo 54 55 1,87%

Algarve 63 64 1,58%

R.A. Açores 65 67 3,55%

R.A. Madeira 61 64 4,73%

Portugal 64 66 3,61%

Anexo D

273

Indicador_2

Designação: Agregados domésticos com acesso à Internet



acesso à Internet em casa, em percentagem do total de agregados


Fonte: INE

5653

68

49

58 6055

5855

72

49

6164

61


2011 2012

Em 2012 a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior percentagem de agregados domésticos

com acesso à Internet (72%), seguida dos Açores (64%) e Algarve e Madeira (61%). O Alentejo

regista o pior desempenho (49%). Apenas duas das regiões (Lisboa e Açores) apresentam valores

acima da média registada para Portugal (61%). Em termos de crescimento, foi na Região da

Madeira que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2011 (10%). O crescimento

médio registado para Portugal situou-se nos 5,2%.

2011 2012 crescimento Norte 56 58 3,57% Centro 53 55 4,15% Lisboa 68 72 5,74% Alentejo 49 49 -0,41% Algarve 58 61 4,66% R.A. Açores 60 64 6,83% R.A. Madeira 55 61 10,00% Portugal 58 61 5,17%

Anexo D

274

Indicador_3

Designação: Taxa de escolaridade do nível de ensino Superior

Sub-índice: Contexto

Definição: População residente que concluiu o nível de ensino superior em percentagem da

população residente com idade entre 25 e 64 anos


Fonte: INE

Em 2010 a Região de Lisboa é a que apresenta a maior taxa de escolaridade do nível de ensino

Superior (22,6%), seguida do Algarve (14,8%) e Madeira (13,0%). A região dos Açores regista o pior

desempenho (9,9%). Apenas a região de Lisboa apresenta um desempenho acima da média

registada para Portugal (15,4%). Em termos de crescimento, foi na Região dos Açores que se

registou o crescimento mais significativo em relação a 2009 (20,7%). O crescimento médio

registado para Portugal situou-se nos 4,8%.

2009 2010 crescimento Norte 12,6 12,9 2,38% Centro 11,3 12,4 9,73% Lisboa 21,7 22,6 4,15% Alentejo 11,8 13,7 16,10% Algarve 14,4 14,8 2,78% R.A. Açores 8,2 9,9 20,73% R.A. Madeira 12,6 13,0 3,17% Portugal 14,7 15,4 4,76%

Anexo D

275

Indicador_4

Designação: Agregados domésticos com acesso à Internet em Banda Larga



acesso à Internet em Banda Larga em casa, em percentagem do total de agregados


Fonte: INE

53 51

67

48

57 595456 54

72

47

6064

60


2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior percentagem de agregados domésticos

com acesso à Internet em Banda Larga (72%), seguida dos Açores (64%) e Algarve e Madeira (60%).

O Alentejo regista o pior desempenho (47%), seguido do Centro (56%) e Norte (56%). Duas regiões

(Lisboa e Açores) apresentam valores acima da média registada para Portugal (60%). Em termos de

crescimento, foi na Região da Madeira que se registou o crescimento mais significativo em relação a

2011 (11,11%). O crescimento médio registado para Portugal situa-se nos 4,74%.

2011 2012 crescimento Norte 53 56 5,09% Centro 51 54 6,27% Lisboa 67 72 6,72% Alentejo 48 47 -1,67% Algarve 57 60 5,09% R.A. Açores 59 64 7,63% R.A. Madeira 54 60 11,11% Portugal 57 60 4,74%

Anexo D

276

Indicador_5

Designação: Utilizadores de computadores

Sub-índice: Utilização

Definição: Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que utilizaram computador nos

primeiros 3 meses do ano


Fonte: INE

53 54

70

52

62

5255

58 57

74

56

6561 59


2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior taxa de utilizadores de computadores

(74%), seguida do Algarve (65%) e Açores (61%). O Alentejo regista o pior desempenho (56%),

seguido Centro (57%) e do Norte (58%). Apenas duas regiões (Lisboa e Algarve) apresentam valores

acima da média registada para Portugal (62%). Em termos de crescimento, foi na Região dos Açores

que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2011 (15,65%). O crescimento médio

registado para Portugal situa-se nos 7,22%.

2011 2012 crescimento Norte 53 58 9,57% Centro 54 57 4,81% Lisboa 70 74 5,71% Alentejo 52 56 8,51% Algarve 62 65 5,33% R.A. Açores 52 61 15,65% R.A. Madeira 55 59 7,85% Portugal 58 62 7,22%

Anexo D

277

Indicador_6

Designação: Utilizadores de Internet


Definição: Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que utilizaram computador nos



Fonte: INE

50 51

68

49

59

50 5256 55

73

54

6459 57


2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior taxa de utilizadores de Internet (73%),

seguida do Algarve (64%) e Açores (59%). O Alentejo regista o pior desempenho (54%), seguido da

região Centro (55%) e Norte (56%). Cinco das regiões (Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira)

apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (60%). Em termos de crescimento, foi

na Região dos Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2011 (16,3%).

O crescimento médio registado para Portugal situa-se nos 9,04%.


Anexo D

278

Indicador_7

Designação: Utilizadores de Caixas Multibanco


Definição: Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que utilizam Caixas Multibanco


Fonte: INE

7175

84

7477

7467

73 74

87

73 73 7467


2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior taxa de utilizadores de Caixas

Multibanco (87%), seguida dos Açores e Centro (74%). A Madeira regista o pior desempenho (67%).

Todas as regiões, à exceção de Lisboa, apresentam valores abaixo da média registada para Portugal

(77%). Em termos de crescimento, apenas a Região de Lisboa (3,71% e Norte (2,11%) registaram

tendência positiva. O crescimento médio registado para Portugal situa-se nos 1,19%.

2011 2012 crescimento Norte 71 73 2,11% Centro 75 74 -1,33% Lisboa 84 87 3,71% Alentejo 74 73 -1,89% Algarve 77 73 -4,57% R.A. Açores 74 74 -0,14% R.A. Madeira 67 67 0,00% Portugal 76 77 1,19%

Anexo D

279

Indicador_8

Designação: Alojamentos cablados (serviço de televisão por cabo)


Definição: Alojamentos cablados (serviço de televisão por cabo) em % do total dos alojamentos


Fonte: ANACOM

Em 2011, a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior taxa de alojamento cablados (129%),

reflexo do aumento da concorrência entre operadores, como a própria ANACOM reconhece. Nesta

região “onde a soma dos alojamentos cablados por todos os operadores é superior ao total de

alojamentos”. Segue-se a região dos Açores (72%) e Algarve (64%). O Alentejo regista o pior

desempenho (32%), seguido da região centro (41%). Todas as regiões (à exceção de Lisboa e

Açores) apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (70%). Em termos de

crescimento, foi no Algarve que se registou o crescimento mais significativo em relação ao 4º

trimestre 2010 (1,67%), seguido dos Açores (1,61%). O crescimento médio registado para Portugal

caiu 1,1%

% dos alojamentos 4ºT 2010 4ºT 2011 crescimento

Norte 58% 57% -1,72% Centro 42% 41% -1,87% Lisboa 129% 129% 0,52% Alentejo 34% 32% -5,41% Algarve 63% 64% 1,67% R.A. Açores 71% 72% 1,61% R.A. Madeira 74% 57% -23,15% Portugal 71% 70% -1,10%

Anexo D

280

Indicador_9

Designação: Proporção de nascimentos de empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia

Sub-índice: Impacto

Definição: Proporção de nascimentos de empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia em

relação ao total de nascimentos reais de empresas


Fonte: INE

Em 2009, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou a maior taxa de nascimentos de empresas

em sectores de alta e média-alta tecnologia (2,55%), seguida dos Açores (1,59%) e Norte (1,58%). O

Algarve regista o pior desempenho (1,29%), seguido do Alentejo (1,37%). Apenas a região de Lisboa

apresenta um valor acima da média registada para Portugal (1,96%), o que reflete, de facto, o peso

decisivo desta região em relação às restantes. Em termos de crescimento, foi na Região de Lisboa

que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2008 (1,6%). A média em Portugal

registou um decréscimo de 4,9%.

2008 2009 crescimento Norte 1,79 1,58 -11,73% Centro 1,91 1,59 -16,75% Lisboa 2,51 2,55 1,59% Alentejo 1,35 1,37 1,48% Algarve 1,27 1,29 1,57% R.A. Açores 1,97 1,83 -7,11% R.A Madeira 1,92 1,57 -18,23% Portugal 2,06 1,96 -4,85%

Anexo D

281

Indicador_10

Designação: Assinantes do serviço de televisão por fibra ótica (FTTH)


Definição: Assinantes do serviço de televisão por fibra ótica (FTTH) em % do total dos alojamentos


Fonte: ANACOM

No final do 4º trimestre de 2011, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou a maior taxa de

assinantes de serviço de televisão por fibra ótica (10,5%) em relação ao total de alojamentos,

seguida do Norte (4,4%) e Madeira (2,7%). O Alentejo regista o pior desempenho (0,03%), seguido

do Centro (1,46%). Apenas a região de Lisboa apresenta um valor acima da média registada para

Portugal (4,57%), o que reflete, de facto, o peso decisivo desta região em relação às restantes. Em

termos de crescimento, foi precisamente na Região de Lisboa que se registou o crescimento mais

significativo em relação ao 4º trimestre de 2010 (96,08%). A média em Portugal registou um

crescimento de 83,41%.

4ºT 2010 4ºT 2011 crescimento Norte 2,62% 4,44% 69,78% Centro 0,85% 1,46% 70,94% Lisboa 5,34% 10,48% 96,08% Alentejo 0,00% 0,03% Algarve 0,83% 1,51% 83,16% R.A. Açores 1,00% 1,48% 48,60% R.A. Madeira 2,00% 2,66% 32,93% Portugal 2,49% 4,57% 83,41%

Anexo D

282

Indicador_11

Designação: Índice de Maturidade dos websites das Câmaras Municipais


Definição: Índice de Maturidade dos websites das Câmaras Municipais


Fonte: GÁVEA / Universidade d Minho

No ano de 2009, a Região do Algarve foi aquela que, em termos médios, apresentou a melhor

pontuação (320,90) na maturidade dos websites das respetivas Câmaras Municipais, seguida de

Lisboa (284,92) e Centro (223,20). Os Açores registam o pior desempenho (124,12), seguidos da

Madeira (158,18). As regiões Centro, Lisboa e Algarve apresentam valores acima da média

registada para Portugal (216,11). Em termos de crescimento, foi a Região da Madeira que se

registou o crescimento mais significativo em relação a 2007 (54,22%). A média em Portugal

registou um crescimento de 21,19%.


Anexo D

283

Indicador_12

Designação: Nº de Caixas automáticas por 10.000 habitantes


Definição: Nº de Caixas automáticas (pertencentes à Rede Multibanco) por 10.000 habitantes


Fonte: INE

11,1

13,2

15,714,5

17,8

15,8

14,0

10,9

13,1

15,114,1

17,015,9

12,8


2010 2011

Em 2011, a Região do Algarve era aquela que apresentava o maior número de caixas automáticas

por 10.000 habitantes (17,0), seguida dos Açores (15,9) e Lisboa (15,1). A região Norte regista o

valor mais baixo (10,9), seguida da Madeira (12,8) e Centro (13,1). As regiões Norte, Madeira e

Centro apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (13,2). Em termos de

crescimento, apenas os Açores registam tendência positiva em relação a 2010 (0,63%). Portugal

registou um crescimento médio negativo de -2,22%.

2010 2011 crescimento Norte 11,1 10,9 -1,80% Centro 13,2 13,1 -0,76% Lisboa 15,7 15,1 -3,82% Alentejo 14,5 14,1 -2,76% Algarve 17,8 17,0 -4,49% R.A. Açores 15,8 15,9 0,63% R.A. Madeira 14,0 12,8 -8,57% Portugal 13,5 13,2 -2,22%

Anexo D

284

Indicador_13

Designação: Proporção de pessoal ao serviço em atividades de tecnologias da informação e da

comunicação (TIC)


Definição: Proporção de pessoal ao serviço em atividades de tecnologias da informação e da

comunicação (TIC) em relação ao pessoal ao serviço nas empresas

Ano de referência: 2008 e 2009

Fonte: INE

Em 2009, a Região de Lisboa, apesar de reportar dados referentes a 2008, era aquela que

apresentou a maior percentagem de pessoal ao serviço em atividades TIC (3,36%), seguida do Norte

(1,34%) e Centro (0,94%). A região do Algarve regista o valor mais baixo (0,40%), seguido dos

Açores (0,62%) e Alentejo (0,68%). Apenas a região de Lisboa apresenta um valor acima da média

registada para Portugal (2,02%), o que reflete, de facto, o peso decisivo desta região em relação às

restantes.

2009* Norte 1,34 Centro 0,94 Lisboa 3,36 Alentejo 0,68 Algarve 0,40 R.A. Açores 0,62 R.A Madeira 0,79 Portugal 2,02

* Lisboa e Algarve reportam o valor de 2008.

Anexo D

285

Indicador_14

Designação: Nº de alunos por computador


Definição: Nº médio de alunos por Computador, nas escolas do Ensino Básico e Secundário Regular

Ano letivo de referência: 2009/2010

Fonte: DGEEC-MEC

No ano letivo 2009/2010, foi na região do Alentejo que se registou o melhor rácio

alunos/computador (1,8), seguida do Algarve e Centro (1,9). A região Norte e Lisboa registam o

valor mais baixo (2,0), constituindo ainda a média nacional (Portugal continental) que, por isso

mesmo, foi também o valor atribuído aos Açores e Madeira por não terem sido apurados os valores

oficiais para estas regiões.

2008/2009 2009/2010 crescimento Norte 2,1 2,0 4,76% Centro 2,1 1,9 9,52% Lisboa 2,2 2,0 9,09% Alentejo 1,8 1,8 0,00% Algarve 2,0 1,9 5,00% R.A. Açores 2,0* R.A. Madeira 2,0* Portugal** 2,1 2,0 4,76%

* Foi atribuída a média de Portugal Continental pela inexistência de valores oficiais

** Continental

Anexo D

286

Indicador_15

Designação: Nº de alunos por computador com ligação à Internet


Definição: Nº médio de alunos por Computador com ligação à Internet, nas escolas do Ensino

Básico e Secundário Regular


Fonte: DGEEC-MEC

No ano letivo 2009/2010, foi na região do Alentejo que se registou o melhor rácio

alunos/computador com ligação à internet (2,0), seguida do Algarve e Centro (2,1). A região Norte e

Lisboa registam o valor mais baixo (2,2), constituindo ainda a média nacional (Portugal continental)

que, por isso mesmo, foi também o valor atribuído aos Açores e Madeira por não terem sido

apurados os valores oficiais para estas regiões.

2008/2009 2009/2010 crescimento Norte 2,3 2,2 4,35% Centro 2,3 2,1 8,70% Lisboa 2,4 2,2 8,33% Alentejo 2,1 2,0 4,76% Algarve 2,2 2,1 4,55% R.A. Açores 2,2* R.A. Madeira 2,2* Portugal** 2,3 2,2 4,35%

* Foi atribuída a média de Portugal Continental pela inexistência de valores oficiais

** Continental

Anexo D

287

Indicador_16

Designação: Acessos telefónicos por 100 habitantes


Definição: Acessos telefónicos por 100 habitantes


Fonte: INE

Em 2010, a Região do Algarve foi aquela que apresentou o maior número de acessos telefónicos

por 100 habitantes (35), seguida dos Açores (29) e Alentejo (28). A região Norte regista o valor

mais baixo (21), seguido da Madeira (25). Apenas a região Norte apresenta valores abaixo da média

registada para Portugal (25). Em termos de evolução, trata-se de um indicador que se encontra em

decréscimo generalizado.

2009 2010 crescimento Norte 21 21 -0,002 Centro 26 26 -0,011 Lisboa 28 27 -0,047 Alentejo 28 28 0,000 Algarve 36 35 -0,037 R. A. Açores 31 29 -0,060 R. A. Madeira 26 25 -0,032 Portugal 26 25 -0,022

Anexo D

288

Indicador_17

Designação: Diplomados do ensino superior em áreas científicas e tecnológicas por 1000 habitantes


Definição: Diplomados do ensino superior em áreas científicas e tecnológicas por 1000 habitantes


Fonte: INE

Em 2010, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou o maior número de Diplomados do ensino

superior em áreas científicas e tecnológicas por mil habitantes (21,3), seguida do Centro (15,7) e

Norte (13,0). Os Açores registaram o pior desempenho (2,4), seguidos da Madeira e Alentejo (5,3).

As regiões de Lisboa e Centro apresentam valores acima da média registada para Portugal (14,4).

Em termos de crescimento, foi na Região dos Açores que se registou o crescimento mais

significativo em relação ao ano 2009 (18,39). O crescimento médio registado para Portugal situou-

se nos (-1,37%).

2009 2010 crescimento Norte 13,6 13,0 -4,41% Centro 17,8 15,7 -11,62% Lisboa 18,8 21,3 13,06% Alentejo 7,0 5,3 -24,74% Algarve 9,4 8,8 -6,26% R.A. Açores 2,0 2,4 18,39% R.A. Madeira 4,7 5,3 12,12% Portugal 14,6 14,4 -1,37%

Anexo D

289

Indicador_18

Designação: Proporção de inscritos em áreas C&T no Ensino Superior


Definição: Proporção de inscritos em áreas C&T no Ensino Superior

Ano (letivo) de referência: 2010/2011

Fonte: INE

No ano letivo 2010/2011, foi na região Centro que se registou a maior proporção de inscritos em

áreas de C&T no Ensino Superior (30,4), seguida do Norte (29,8) e Lisboa (28,5). A região dos

Açores regista o valor mais baixo (20,9), seguido do Alentejo (21,5). Apenas as regiões Norte e

Centro apresentam valores acima da média registada para Portugal (28,9). Apenas nos Açores se

registou um crescimento neste indicador (7,75%). Portugal registou um crescimento médio de -1,7%

em relação ao ano letivo anterior (2009/2010).

2009/2010 2010/2011 crescimento Norte 30,1 29,8 -1,00% Centro 31,3 30,4 -2,90% Lisboa 28,9 28,5 -1,29% Alentejo 22,8 21,5 -5,54% Algarve 29,3 27,1 -7,45% R.A. Açores 19,4 20,9 7,75% R.A. Madeira 26,4 26,2 -0,91% Portugal 29,4 28,9 -1,70%

Anexo D

290

Indicador_19

Designação: Nº de operações em caixas automáticas por habitante


Definição: Nº de operações em caixas automáticas (pertencentes à Rede Multibanco) por habitante


Fonte: INE

Em 2010, foi a Região do Algarve aquela que apresentou o maior número de operações caixas

automáticas por habitantes (108), seguida de lisboa (107) e Madeira (86), indiciando a influência

que o Turismo tem grande neste indicador. A região Norte regista o valor mais baixo (69), seguida

do Centro (73). As regiões Algarve, Lisboa e Madeira apresentam valores acima da média registada

para Portugal (83). Em termos de crescimento, foi na Região dos Açores que se registou o

crescimento mais significativo em relação a 2009 (5,48%), seguido da região Norte (4,55%).

Portugal registou um crescimento médio de 3,75%.

2009 2010 crescimento Norte 66 69 4,55% Centro 70 73 4,29% Lisboa 105 107 1,90% Alentejo 76 79 3,95% Algarve 107 108 0,93% RA Açores 73 77 5,48% RA Madeira 84 86 2,38% Portugal 80 83 3,75%

Anexo D

291

Indicador_20

Designação: Utilizadores de telemóveis


Definição: Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que utilizaram telemóveis nos



Fonte: INE

91 91

95

92

93

89

9292

93

97

92

95

90

92


2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa foi a que apresentou uma maior taxa de utilizadores de telemóveis

(97%), seguida do Algarve (95%) e Centro (93%). Os Açores registam o pior desempenho (90%).

Apenas as regiões de Lisboa e Algarve apresentam valores acima da média registada para Portugal

(93%). Em termos de crescimento, foi no Centro que se registou o crescimento mais significativo em

relação a 2011 (2,32%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 1,41%.


Anexo D

292

Indicador_21

Designação: Declarações de IRS remetidas pela via eletrónica


Definição: Proporção de declarações fiscais do IRS - Modelo 3 entregues on-line em relação ao

número total de declarações fiscais do IRS - Modelo 3 entregues


Fonte: INE

Em 2009, foi na Região Norte que se verificou uma maior taxa de entrega de declarações fiscais do

IRS - Modelo 3 pela via eletrónica (81%), seguida do Centro e Algarve (80%). A Madeira registaram o

pior desempenho (76%). As regiões do Alentejo, Açores e Madeira apresentam um valor abaixo da

média registada para Portugal (79%). Em termos de crescimento, foi nos Açores que se registou o

crescimento mais significativo em relação a 2008 (10,06%). O crescimento médio registado para

Portugal situou-se nos 6,16%.


Anexo D

293

Indicador_22

Designação: Empresas criadas na modalidade "Empresa na Hora" por 1000 trabalhadores ativos


Definição: Empresas criadas na modalidade "Empresa na Hora" até Abril de 2012 por 1000

trabalhadores ativos

Período de referência: Abril de 2012

Fonte: Ministério da Justiça

Em Abril de 2012, era na Região de Lisboa que se registava um maior número de empresas criadas

na modalidade "Empresa na Hora" por 1000 trabalhadores ativos (36,36), seguida do Algarve

(34,15) e Madeira (27,18). Os Açores registaram o pior desempenho (9,66), seguidos do Alentejo

(13,17). As regiões de Lisboa, Algarve e Madeira apresentam um valor acima da média registada

para Portugal (23,8).

população ativa* Abr-12 score Norte 1964,9 37326 19,00 Centro 1247,5 24127 19,34 Lisboa 1421,8 51694 36,36 Alentejo 370,5 4879 13,17 Algarve 226,3 7729 34,15 R.A. Açores 120,5 1164 9,66 R.A. Madeira 130,2 3539 27,18

Portugal 5481,7 130458 23,80

* Reportada pelo INE para o final do 1º trimestre de 2012

Anexo D

294

Indicador_23

Designação: Indivíduos que nunca usaram computadores


Definição: Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que nunca utilizaram computadores

(em casa no trabalho ou noutro local qualquer)


Fonte: EUROSTAT

Em 2011, foi na Região de Lisboa que se registou a taxa mais baixa de não utilizadores de

computadores (25%), seguida do Algarve (32%) e Madeira (39%). Os Açores e o Alentejo registam o

pior desempenho (42%). Apenas as regiões de Lisboa e Algarve apresentam valores mais favoráveis

do que a média registada para Portugal (35%). Em termos de crescimento, foi na Madeira que mais

se progrediu em relação a 2010 (11,36%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se

nos 10,26%.

2010 2011 crescimento Norte 43 40 -6,98% Centro 44 40 -9,09% Lisboa 27 25 -7,41% Alentejo 46 42 -8,70% Algarve 33 32 -3,03% R.A. Açores 45 42 -6,67% R.A. Madeira 44 39 -11,36% Portugal 39 35 -10,26%

Anexo D

295

Indicador:24

Designação: Proporção de estabelecimentos hoteleiros com ligação à Internet


Definição: Proporção de estabelecimentos hoteleiros com ligação à Internet em relação ao total dos

estabelecimentos hoteleiros

Ano (letivo) de referência: 2011

Fonte: INE

Em 2011, era na Região dos Açores que se registava a mais elevada proporção de

estabelecimentos hoteleiros com ligação à Internet (94%), seguida do Algarve (91,4%) e Madeira

(91%). O Norte registava o pior desempenho (78%), seguido do Centro (82%). Apenas as regiões

Norte e Centro apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (86%). Em termos de

crescimento, foi no Norte que se registou o crescimento mais significativo em relação ao último ano

que havia sido recolhido este indicador, o que se verificou em 2008 (17,75%), seguido do Centro

(14,35%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 9,9%.


Anexo D

296

Indicador_25

Designação: Pedidos de Invenções por milhão de habitantes


Definição: Pedidos de Invenções por milhão de habitantes (via nacional)


Fonte: INPI

Em 2011, foi na Região de Lisboa que se registou o maior número de pedidos de registo de

Invenções por milhão de habitantes, pela via nacional (81), seguida do Centro (76) e Algarve (69).

Os Açores registavam o pior desempenho (12), seguidos da Madeira (22). Apenas as regiões do

Centro, Lisboa e Algarve apresentam valores acima da média registada para Portugal (62). Em

termos de crescimento, foi em Lisboa que se registou o crescimento mais significativo em relação a

2010 (37%), seguido do Alentejo (20%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos

9%.

2010 2011 crescimento Norte 55 51 -7% Centro 66 76 15% Lisboa 59 81 37% Alentejo 30 36 20% Algarve 89 69 -22% R.A. Açores 12 12 0% R.A. Madeira 61 22 -64% Portugal 57 62 9%

Anexo D

297

Indicador_26

Designação: Pedidos de Marcas e Outros sinais distintivos (OSD) por milhão de habitantes (via

nacional)


Definição: Pedidos de Marcas e Outros sinais distintivos (OSD) por milhão de habitantes (via

nacional)


Fonte: INPI

Em 2011, foi na Região de Lisboa que se registou o maior número de pedidos de Marcas e Outros

sinais distintivos (OSD) por milhão de habitantes, pela via nacional (2729), seguida do Algarve

(1639) e Norte (1503). Os Açores registavam o pior desempenho (661), seguidos da Madeira (874).

Apenas a região de Lisboa apresenta um valor acima da média registada para Portugal (1740) o

que reflete, de facto, o peso desequilibrado desta região em relação às restantes. Todas as regiões

revelaram um crescimento negativo dos números em relação a 2010, tendo sido mais significativo

esse decréscimo na Região do Algarve (-26,24%). O decréscimo médio registado para Portugal

situou-se nos -9,19%.

2010 2011 crescimento Norte 1569 1503 -4,21% Centro 1528 1367 -10,54% Lisboa 3108 2729 -12,19% Alentejo 1234 1070 -13,29% Algarve 2222 1639 -26,24% R.A. Açores 724 661 -8,70% R.A. Madeira 980 874 -10,82% Portugal 1916 1740 -9,19%

Anexo D

298

Indicador_27

Designação: Indivíduos que encomendaram ou compraram através da Internet


Definição: Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que encomendaram ou compraram

bens ou serviços através da Internet para fins privados no último ano


Fonte: EUROSTAT

Em 2011, foi a Região de Lisboa que apresentou uma maior percentagem de indivíduos entre os 16

e os 74 anos que encomendaram ou compraram bens ou serviços através da Internet para fins

privados no último ano (24%), seguida do Algarve (20%) e Alentejo (19%). O Norte (15%) e os Açores

(16%) registaram os piores desempenhos. Apenas três regiões (Lisboa, Alentejo e Algarve)

apresentam valores acima da média registada para Portugal (18%). Em termos de crescimento, foi

na Região do Alentejo que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2010 (46,15%).

O crescimento médio registado para Portugal situa-se nos 20%.

2010 2011 crescimento Norte 12 15 25,00% Centro 12 17 41,67% Lisboa 21 24 14,29% Alentejo 13 19 46,15% Algarve 17 20 17,65% R.A. Açores 12 16 33,33% R.A. Madeira 13 17 30,77% Portugal* 15 18 20,00%

* Continente

Anexo D

299

Indicador_28

Designação: Proporção do VAB das empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia


Definição: Proporção do VAB das empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia


Fonte: INE

Em 2009, foi a Região de Lisboa que apresentou a maior proporção do VAB das empresas de alta e

média-alta tecnologia (15,3%), seguida do Centro (8,1%) e Norte (7,1%). O Algarve (0,7%) e os

Açores (1,4%) registaram os piores desempenhos. Apenas a região de Lisboa apresentou valores

acima da média registada para Portugal (10,6%).

2008 2009 crescimento Norte * -- 7,1 Centro 7,9 8,1 2,41% Lisboa 15,3 15,3 0,26% Alentejo 8,9 3,8 -57,42% Algarve * -- 0,7 R.A. Açores 1,4 1,4 -2,86% R.A. Madeira 2,3 2,2 -4,78% Portugal 10,9 10,6 -2,57%

* Não foi possível obter valores para o ano 2008.

Anexo D

300

Indicador_29

Designação: Utilizadores de sistemas de identificação por radio frequência (Via Verde e caixas de

pagamento Self Service)


Definição: Utilizadores de sistemas de identificação por radio frequência (Via Verde e caixas de

pagamento Self Service)


Fonte: INE

Em 2011, foi a Região de Lisboa que apresentou uma maior percentagem de Utilizadores de

sistemas de identificação por radio frequência (Via Verde e caixas de pagamento Self Service) (49%),

seguida do Algarve e Norte (32%). O Alentejo (17%) e a Madeira (18%) registaram os piores

desempenhos. Em termos de crescimento, apenas as Regiões dos Açores (225%) e Norte (6%)

registaram um crescimento em relação a 2010. O crescimento médio registado para Portugal situa-

se nos 18,7% para o caso da Via Verde e 23,6% para o caso das Caixas de Pagamento Self Service.

2009 2010 crescimento Norte 30,1 31,9 5,95% Centro 30,2 27,6 -8,59% Lisboa 51,0 48,8 -4,32% Alentejo 24,5 16,6 -32,21% Algarve 35,2 32,4 -7,84% R.A. Açores 6,6 21,5 225,49% R.A. Madeira 21,0 18,3 -12,70% Portugal (Via Verde) 19,0 18,7 -1,58% Portugal (Caixas de Pagamento Self Service) 25,0 23,6 -5,60%

Anexo D

301

Indicador_30

Designação: Inscritos no Ensino superior por 1000 habitantes


Definição: Inscritos no Ensino superior por 1000 habitantes


Fonte: INE

No ano letivo 2010/2011, foi na região de Lisboa que se registou o maior número de inscritos por

1000 habitantes (53), seguida do Centro (36) e Norte (33). A região da Madeira regista o valor mais

baixo (14), seguida dos Açores (16). Apenas a região de Lisboa apresentam valores acima da média

registada para Portugal (37), o que reflete, de facto, o peso desequilibrado desta região em relação

às restantes. Em termos de crescimento, foi na Região Centro que se registou o crescimento mais

significativo em relação a 2009/2010 (5,68%). O crescimento médio registado para Portugal situou-

se nos 3,3%.

2009/2010 2010/2011 crescimento Norte 32 33 2,54% Centro 34 36 5,68% Lisboa 51 53 2,59% Alentejo 24 25 4,53% Algarve 25 25 0,77% R.A. Açores 15 16 5,06% R.A. Madeira 14 14 -0,71% Portugal 36 37 3,30%

Anexo D

302

Indicador_31

Designação: Proporção de exportações de bens de alta tecnologia


Definição: Proporção de exportações de bens de alta tecnologia em relação ao total de exportações

de bens

Ano letivo de referência: 2011

Fonte: INE

Em 2011, foi a Região da Madeira que apresentou uma maior proporção de exportações de bens de

alta tecnologia em relação ao total de exportações de bens (15,94%), seguida dos Açores (5,05%) e

Lisboa (4,2%). O Norte (1,79%) e o Centro (1.98%) registaram os piores desempenhos. Três regiões

(Norte, Centro e Alentejo) apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (2,96%). Em

termos de crescimento, foi apenas a Região Norte que registou um crescimento em relação a 2010

(9,15%), depois de uma abrupta queda registada desde 2006 (12,82%). O crescimento médio

registado para Portugal situa-se nos 0,34%, influenciado pelo desempenho na Região Norte.

2010 2011 crescimento Norte 1,64 1,79 9,15% Centro 2,02 1,98 -1,98% Lisboa 4,26 4,20 -1,41% Alentejo 4,44 2,78 -37,39% Algarve 3,20 3,16 -1,25% R.A. Açores 9,72 5,05 -48,05% R.A. Madeira 16,25 15,94 -1,91% Portugal 2,95 2,96 0,34%

Anexo D

303

Indicador_32

Designação: Utilizadores de computadores (10-15 anos)


Definição: Percentagem de indivíduos com idade entre 10 e 15 anos, que utilizaram computador

nos primeiros 3 meses do ano, em relação à população, do mesmo escalão etário, residente em

território nacional


Fonte: INE

98

97

92

98

99

97

9999

98 98 98

9696 96


2010 2012

Em 2012, a Região do Norte apresentava maior taxa de utilizadores de computadores neste

segmento 10-15 anos (99%), seguida do Centro, Lisboa e Alentejo (98%). Algarve, Açores e madeira

registam o pior desempenho (96%), sendo ainda o Norte a única região com desempenho acima da

média registada para Portugal (98%). Em termos de crescimento, foi na Região de lisboa que se

registou o crescimento mais significativo em relação a 2010 (6,62%).

2010 2012 crescimento Norte 98 99 1,02% Centro 97 98 1,13% Lisboa 92 98 6,62% Alentejo 98 98 0,31% Algarve 99 96 -3,43% R.A. Açores 97 96 -0,62% R.A. Madeira 99 96 -2,63% Portugal 96 98 1,97%

Nota: Esta recolha é bienal.

Anexo D

304

Indicador_33

Designação: Utilizadores de Internet (10-15 anos)


Definição: Percentagem de indivíduos com idade entre 10 e 15 anos, que utilizaram Internet nos

primeiros 3 meses do ano, em relação à população, do mesmo escalão etário, residente em

território nacional


Fonte: INE

92

90 90

91

96

88

91

97

95

93

97

94

93 93


2010 2012

Em 2012, as Regiões do Norte e Alentejo foram as que apresentaram a maior taxa de utilizadores

de Internet no segmento 10-15 anos (97%), seguidas do Centro (95%) e Algarve (94%). Lisboa,

Açores e Madeira registaram o pior desempenho (93%). Norte e Alentejo apresentaram valores

acima da média registada para Portugal (95%). Em termos de crescimento, foi na Região do Alentejo

que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2010 (6,87%). O crescimento médio

registado para Portugal situou-se nos 4,28.

2010 2012 crescimento Norte 92 97 4,79% Centro 90 95 5,38% Lisboa 90 93 3,18% Alentejo 91 97 6,87% Algarve 96 94 -1,67% R.A. Açores 88 93 5,34% R.A. Madeira 91 93 1,89% Portugal 91 95 4,28%

Anexo D

305

Indicador_34

Designação: Proporção de inscritos via “maiores de 23 anos” no ensino superior


Definição: Alunos inscritos no ensino superior (1.º ano pela 1.ª vez) que ingressaram através da via

“maiores de 23 anos” a dividir pelo total de alunos inscritos no ensino superior no 1.º ano pela 1.ª

vez em cursos de formação inicial (com acesso pelo regime geral)

Ano de referência: 2010/2011

Fonte: INE

No ano letivo 2010/2011, a Região dos Açores foi a que apresentou uma maior taxa de inscritos via

“maiores de 23 anos” no ensino superior (23,8%), seguida do Alentejo (23,8%). A Madeira registou

o pior desempenho (7,7%), seguida do Centro (10,2%). Lisboa, Alentejo e Açores apresentaram

valores acima da média registada para Portugal (12,2%). Em termos de crescimento, foi na Região

dos Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2009/2010 (15,6%). O

crescimento médio registado para Portugal revelou-se negativo (-0,81%).

2009/2010 2010/2011 crescimento Norte 11,5 11,3 -1,46% Centro 10,1 10,2 1,03% Lisboa 13,3 13,5 1,84% Alentejo 18,7 18,7 0,15% Algarve 14,5 11,0 -23,92% R.A. Açores 20,6 23,8 15,60% R.A. Madeira 7,6 7,7 1,11% Portugal 12,3 12,2 -0,81%

Anexo D

306

Indicador_35

Designação: Taxa de escolaridade do nível de ensino secundário


Definição: População residente que concluiu o nível de ensino secundário/ População residente

com idade entre 20 e 64 anos) * 100 Ano de referência: 2010

Fonte: INE

Em 2010, a Região de Lisboa foi a que apresentou uma maior taxa de escolaridade do nível de

ensino secundário (45%), seguida do Algarve (38,2%) e Alentejo (32,2%). Os Açores registaram o

pior desempenho (24,1%), seguidos da Madeira (29,2%). Lisboa e Algarve apresentaram valores

acima da média registada para Portugal (34,4%). Em termos de crescimento, foi na Região Norte

que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2009 (9,96%), seguida do Centro



Anexo D

307

Indicador_36

Designação: Proporção de pessoal ao serviço em atividades I&D nas empresas


Definição: Pessoal ao serviço em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) (em nº) em

percentagem do pessoal ao serviço nas empresas com investigação e desenvolvimento


Fonte: INE

Em 2007, a Região dos Açores era aquela que apresentava uma maior proporção de pessoal ao

serviço em atividades I&D nas empresas (19,8%), seguida da Madeira (19,1%) e Centro (10,5%).

Lisboa registou o pior desempenho (6,3%), seguida do Norte (6,9%) e Alentejo (7,8%). Apenas Norte

e Lisboa apresentaram valores abaixo da média registada para Portugal (7,19%). Em termos de

crescimento, foi na Região dos Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação a

2006 (85,29%), seguida da Madeira (49,65%). O crescimento médio registado para Portugal situou-

se nos 35,4%.


Anexo D

308

Indicador_37

Designação: Produto Interno bruto por habitante


Definição: Produto Interno bruto por habitante (PT=100)


Fonte: INE

Em 2009, a Região de Lisboa era aquela com maior PIB por habitante (138), em que Portugal

representa 100, seguida da Madeira (131) e Algarve (108). O Norte regista o pior desempenho (81),

seguido do Centro (83) e Alentejo (93). As regiões de Lisboa, Madeira e Algarve apresentam valores

acima do valor referência atribuído a Portugal (100). Em termos de crescimento, foi na Região dos

Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2008 (2,13%), seguida do

Norte (1,25%).

2008 2009 crescimento Norte 80 81 1,25% Centro 83 83 0,00% Lisboa 140 138 -1,43% Alentejo 93 93 0,00% Algarve 110 108 -1,82% R.A. Açores 94 96 2,13% R.A. Madeira 132 131 -0,76% Portugal 100 100 0,00%

Anexo D

309

Indicador_38

Designação: Rácio entre a despesa em I&D e o volume de negócios das empresas com menos de

250 pessoas ao serviço das indústrias transformadoras


Definição: Despesa em investigação e desenvolvimento das empresas com menos de 250 pessoas

ao serviço das indústrias transformadoras em percentagem do volume de negócios das empresas

com menos de 250 pessoas ao serviço das indústrias transformadoras


Fonte: INE

Em 2009, a Região Norte foi aquela que apresentou um rácio mais favorável entre a despesa em

I&D e o volume de negócios das empresas com menos de 250 pessoas ao serviço das indústrias

transformadoras (0,24%), seguida do Alentejo (0,10%). A Madeira, Açores e Lisboa registaram o pior

desempenho (0,03%). Apenas a região Norte apresentou valores acima da média registada para

Portugal (0,14%). Em termos de crescimento, foi na Região do Algarve que se registou o

crescimento mais significativo em relação a 2008 (800%), a única região com crescimento positivo.

O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos -33,33%.

2008 2009 crescimento Norte 0,30 0,24 -20,00% Centro 0,15 0,09 -40,00% Lisboa 0,17 0,03 -82,35% Alentejo 0,12 0,10 -16,67% Algarve 0,01 0,09 800,00% R.A. Açores 0,05 0,03 -40,00% R.A. Madeira 0,03 0,03 0,00% Portugal 0,21 0,14 -33,33%

Anexo D

310

Indicador_39

Designação: Aprendizagem ao longo da vida


Definição: População residente com idade entre 25 e 64 anos que participa em atividades de

educação e formação em percentagem da População residente com idade entre 25 e 64 anos Ano de referência: 2010

Fonte: INE

Em 2010, a Região Centro foi aquela que apresentou um maior nível de participação em atividades

de Aprendizagem ao Longo da Vida (7,1%), seguida de Lisboa (6,0%) e Norte (5,5%). A Madeira

regista o pior desempenho (2,5%), seguida dos Açores. As regiões de Lisboa e Centro apresentam

valores acima da média registada para Portugal (5,7%). Em termos de crescimento, foi na Região

dos Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2009 (14,29%), a única

região com crescimento positivo. O crescimento médio registado para Portugal situou-se num

patamar negativo (-12,31%).

2009 2010 Crescimento Norte 6,5 5,5 -15,38% Centro 8,1 7,1 -12,35% Lisboa 6,2 6,0 -3,23% Alentejo 5,6 4,3 -23,21% Algarve 5,1 5,0 -1,96% R.A. Açores 2,8 3,2 14,29% R.A. Madeira 3,2 2,5 -21,88% Portugal 6,5 5,7 -12,31%

Anexo D

311

Indicador_40

Designação: Taxa de retenção e desistência no Ensino Básico


Definição: Taxa de retenção e desistência no Ensino Básico


Fonte: INE

No ano letivo 2009/2010, a Região Norte registou a menor taxa de retenção e desistência no

Ensino Básico (6,2%), seguida do Centro (6,8%) e Alentejo (8,5%). A Madeira registou o pior

desempenho (11,8%), seguida dos Açores (11,5%). Apenas as regiões do Norte e Centro

apresentavam valores mais favoráveis que a média registada para Portugal (7,9%). A Região do

Algarve apresentou a evolução mais favorável (-3,92%), seguida do Norte (-3,13%). Em termos

médios, Portugal piorou o seu desempenho (1,28%).

2008/2009 2009/2010 crescimento Norte 6,4 6,2 -3,13% Centro 6,5 6,8 4,62% Lisboa 9,5 9,6 1,05% Alentejo 8,6 8,5 -1,16% Algarve 10,2 9,8 -3,92% R.A. Açores 10,1 11,5 13,86% R.A. Madeira 11,4 11,8 3,51% Portugal 7,8 7,9 1,28%

Anexo D

312

Indicador_41

Designação: Taxa de transição/conclusão no ensino secundário


Definição: Percentagem de alunos do ensino secundário regular que no final do ano letivo obtêm

aproveitamento (podendo transitar para o ano de escolaridade seguinte) em relação ao nº de alunos

matriculados no ensino secundário regular, no ano letivo


Fonte: INE

No ano letivo 2009/2010, a Região Norte foi a que apresentou uma maior taxa de

transição/conclusão no ensino secundário (83%), seguida de Lisboa (82,1%) e Alentejo (80,7). Os

Açores registaram o pior desempenho (74,5%), seguidos da Madeira (75,6%). Norte e Centro

apresentaram valores acima da média registada para Portugal (80,7%). Em termos de crescimento,

foi na Região da Madeira que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2008/2009

(3,15%). O crescimento médio registado para Portugal revelou-se negativo (-0,25%).

2008/2009 2009/2010 crescimento Norte 83,3 83,0 -0,31% Centro 81,7 82,1 0,47% Lisboa 78,5 78,1 -0,48% Alentejo 81,4 80,7 -0,92% Algarve 80,0 77,4 -3,20% R.A. Açores 75,2 74,5 -0,98% R.A. Madeira 73,3 75,6 3,15% Portugal 80,9 80,7 -0,25%

Anexo D

313

Indicador_42

Designação: Utilizadores de Comércio eletrónico para fins privados


Definição: Percentagem de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que utilizaram comércio

eletrónico para fins privados nos primeiros 3 meses do ano em relação à população residente com

idade entre 16 e 74 anos


Fonte: INE

7,7

10,5

13,5

10,911,6

10,19,4

11,0

13,0

16,5

13,9

12,5

14,713,9


2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou uma maior percentagem de utilizadores de

Comércio eletrónico para fins privados (16,5%), seguida dos Açores (14,7%) e Alentejo e madeira

(13,9%). O Norte regista o pior desempenho (11%), seguido do Algarve (12,5%). As regiões do Norte,

Centro e Algarve apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (13,3%). Em termos

de crescimento, foi na Região da madeira que se registou o crescimento mais significativo em

relação a 2011 (47,87%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 23,13%.


Anexo D

314

Indicador_43

Designação: Compras através de terminais de pagamento automático por habitante


Definição: Valor das compras através de terminais de pagamento automático a dividir pela

população média anual residente


Fonte: INE

Em 2010, a Região do Algarve foi aquela que apresentou um maior volume de compras através de

terminais de pagamento automático por habitante (4339€), seguida de Lisboa (4097€) e Madeira

(2824€). O Norte regista o valor mais reduzido (2116€), seguido do Alentejo (2133€). As regiões de

Lisboa, Algarve e Madeira apresentam valores acima da média registada para Portugal

(2812€/habitante). Em termos de crescimento, foi na Região Norte que se registou o crescimento

mais significativo em relação a 2009 (17,17%). O crescimento médio registado para Portugal situou-

se nos 13,30%.


Anexo D

315

Indicador_44

Designação: Nº de Espaços Internet por 10000 habitantes


Definição: Nº de Espaços Internet (“locais de acesso público gratuito onde se disponibiliza

regularmente a utilização de computadores e da Internet com apoio por pessoal próprio –

monitores”) por 10.000 habitantes


Fonte: UMIC

A Região da Madeira é a que apresentou um maior número de Espaços Internet por 10.000

habitantes (3,29), seguida dos Açores (2,59) e Alentejo (1,69). Lisboa regista o pior desempenho

(0,55), seguida do Norte (0,78). As regiões da Madeira, Centro, Alentejo e Açores apresentam

valores acima da média registada para Portugal (1,07.

Total E.I. score Norte 289 0,78 Centro 365 1,57 Lisboa 154 0,55 Alentejo 128 1,69 Algarve 43 0,95 R.A. Açores 64 2,59 R.A. Madeira 88 3,29 Portugal 1.131 1,07

Anexo D

316

Indicador_45

Designação: Assinantes do serviço de TV por subscrição de FTTH/FTTB


Definição: Assinantes do serviço de TV por subscrição de FTTH/FTTB em % do total de assinantes


Fonte: ANACOM

Em 2011, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou uma maior percentagem de assinantes do

serviço de TV por subscrição de FTTH/FTTB (14,5%), seguida do Norte (9,6%) e Algarve (4,1%). O

Alentejo regista o pior desempenho (0,1%), seguido dos Açores (1,5%). As regiões de Lisboa e Norte

apresentam valores acima da média registada para Portugal (8,8%). Em termos de crescimento, foi

na Região do Alentejo que se registou o crescimento mais significativo em relação ao semestre

anterior, tanto mais que o desempenho desta região era residual nesse semestre. O crescimento


2ºT 2011 4ºT 2011 crescimento Norte 7,7% 9,6% 23,99% Centro 3,0% 3,7% 22,80% Lisboa 10,5% 14,5% 37,98% Alentejo 0,0% 0,1% 1021,91% Algarve 3,1% 4,1% 31,17% R.A. Açores 1,3% 1,5% 15,53% R.A. Madeira 2,7% 3,1% 15,87% Portugal 6,8% 8,8% 30,73%

Anexo D

317

Indicador_46

Designação: Investigadores (ETI) na população ativa


Definição: Investigadores (todo o pessoal em atividades de investigação e desenvolvimento que

dirige ou realiza trabalhos que visam a criação de conhecimentos e/ou a conceção de produtos,

processos, métodos ou sistemas) equivalente a tempo integral (ETI) em percentagem da população

ativa


Fonte: INE

Em 2011, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou uma maior percentagem de investigadores

(ETI) na população ativa (1,43%), seguida do Norte (0,63%) e Alentejo (0,61%). A Madeira regista o

pior desempenho (0,18%), seguido dos Açores (0,27%). A região de Lisboa é a única que apresenta

valores acima da média registada para Portugal (0,79%), o que reflete, de facto, o peso

desequilibrado desta região em relação às restantes. Em termos de crescimento, foi na Região de

Lisboa que se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano 2008 (40,2%). O

crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 9,72%.

2008 2009 crescimento Norte 0,53 0,63 18,87% Centro 0,71 0,56 -21,13% Lisboa 1,02 1,43 40,20% Alentejo 0,64 0,61 -4,69% Algarve 0,41 0,40 -2,44% R.A. Açores 0,31 0,27 -12,90% R.A. Madeira 0,23 0,18 -21,74% Portugal 0,72 0,79 9,72%

Anexo D

318

Indicador_47

Designação: Doutorados do ensino superior em áreas científicas e tecnológicas


Definição: Doutorados do ensino superior em áreas científicas e tecnológicas por mil habitantes


Fonte: INE

Em 2009, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou o maior número de Doutorados do ensino

superior em áreas científicas e tecnológicas por mil habitantes (0,80), seguida do Centro (0,45) e

Norte (0,37). A Madeira registou o pior desempenho (0,00), seguido dos Açores (0,12). A região de

Lisboa é a única que apresenta valores acima da média registada para Portugal (0,46), o que reflete,

de facto, o peso desequilibrado desta região em relação às restantes. Em termos de crescimento,

foi na Região do Alentejo que se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano 2008


2008 2009 crescimento Norte 0,39 0,37 -5,13% Centro 0,39 0,45 15,38% Lisboa 0,73 0,80 9,59% Alentejo 0,11 0,19 72,73% Algarve 0,34 0,23 -32,35% R.A. Açores 0,15 0,12 -20,00% R.A. Madeira 0,07 0,00 -100,00% Portugal 0,45 0,46 2,22%

Anexo D

319

Indicador_48

Designação: Índice de poder de compra


Definição: Índice de poder de compra per capita


Fonte: INE

Em 2009, considerando 100 como o valor referência para Portugal, a Região de Lisboa era aquela

que apresentava o melhor índice de poder de compra per capita (134,15), seguida do Algarve

(100,40) e Madeira (94,74). A região centro é aquela que regista o pior desempenho (847,41),

seguida do Norte (87,64). As regiões de Lisboa e Algarve são as únicas que apresentam valores

acima do valor referência (100) para Portugal. Em termos de crescimento em relação a 2007, foi na

Região dos Açores que se registou o crescimento mais significativo (3,01%).

2007 2009 crescimento Norte 86,24 87,64 1,62% Centro 83,76 84,41 0,78% Lisboa 136,85 134,15 -1,97% Alentejo 87,33 88,39 1,21% Algarve 103,65 100,40 -3,14% R.A. Açores 83,62 86,14 3,01% R.A. Madeira 95,46 94,74 -0,75% Portugal 100,00 100,00 0,00%

Anexo D

320

Indicador_49

Designação: Despesa total em I&D em % do PIB


Definição: Proporção da despesa total em I&D em % do PIB


Fonte: INE

Em 2009, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou uma maior proporção da despesa em I&D

em percentagem do PIB (2,45%), seguida do Norte (1,42%) e Centro (1,25%). A Madeira registou o

pior desempenho (0,28%), seguida do Algarve (0,45%). A região de Lisboa é a única que apresenta

valores acima da média registada para Portugal (1,64%), o que reflete, de facto, o peso

desequilibrado desta região em relação às restantes. Em termos de crescimento, foi na Região dos

Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano 2008 (88,10%). O


2008 2009 crescimento Norte 1,22 1,42 16,39% Centro 1,23 1,25 1,63% Lisboa 2,25 2,45 8,89% Alentejo 0,91 0,79 -13,19% Algarve 0,37 0,45 21,62% R.A. Açores 0,42 0,79 88,10% R.A. Madeira 0,38 0,28 -26,32% Portugal 1,50 1,64 9,33%

Anexo D

321

Indicador_50

Designação: Despesa das empresas em I&D em % do PIB


Definição: Proporção da despesa total em I&D em % do PIB


Fonte: INE

Em 2009, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou uma maior proporção da despesa em I&D

nas empresas em percentagem do PIB (1,32%), seguida do Norte (0,62%) e Centro (0,48%). A

Madeira registou o pior desempenho (0,03%), seguida do Algarve (0,07%). A região de Lisboa é a

única que apresenta valores acima da média registada para Portugal (0,78%), o que reflete, de facto,

o peso desequilibrado desta região em relação às restantes. Em termos de crescimento, foi na

Região dos Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano 2008 (100%).

O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 4%.

2008 2009 crescimento Norte 0,64 0,62 -3,13% Centro 0,52 0,48 -7,69% Lisboa 1,16 1,32 13,79% Alentejo 0,58 0,25 -56,90% Algarve 0,06 0,07 16,67% R.A. Açores 0,06 0,12 100,00% R.A. Madeira 0,13 0,03 -76,92% Portugal 0,75 0,78 4,00%

Anexo D

322

Indicador_51

Designação: Utilizadores de Internet de forma regular


Definição: Indivíduos (16-74 anos) que usam a Internet de forma regular (pelo menos uma vez por

semana, todos os dias ou quase todos os dias)


Fonte: EUROSTAT

Em 2011, a Região de Lisboa foi aquela que apresentava uma maior percentagem de indivíduos

entre 16 e 74 anos que usam a Internet de forma regular (pelo menos uma vez por semana, todos

os dias ou quase todos os dias) (64%), seguida do Algarve (55%) e Madeira (49%). O Alentejo

registou o pior desempenho (45%), seguido do Centro (46%). As regiões de Lisboa e Algarve são as

únicas que apresentam valores acima da média registada para Portugal (51%). Em termos de

crescimento, foi na Região de Lisboa que se registou o crescimento mais significativo em relação ao

ano 2010 (12,28%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 8,51%.


Anexo D

323

Indicador_52

Designação: Taxa de desemprego


Definição: População desempregada em percentagem da população ativa


Fonte: EUROSTAT

No final do 4º trimestre de 2011, a Região do Algarve era aquela que apresentava uma maior

percentagem de indivíduos desempregados (17,5%), seguida dos Açores (15,1%) e Lisboa (14,7%).

O Centro registava a taxa mais reduzida (12,6%), seguido do Alentejo (13,1%). As regiões do Centro,

Alentejo e Madeira são as que apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (14,0%).

Em termos de crescimento, foi na Região dos Açores que se registou o crescimento mais

significativo em relação ao 1º trimestre de 2011 (58,95%). O crescimento médio registado para

Portugal situou-se nos 12,9%.

1º trim. 2011 4º trim. 2011 crescimento Norte 12,8 14,1 10,16% Centro 9,7 12,6 29,90% Lisboa 13,6 14,7 8,09% Alentejo 12,5 13,1 4,80% Algarve 17,0 17,5 2,94% R.A. Açores 9,5 15,1 58,95% R.A. Madeira 13,9 13,5 -2,88% Portugal 12,4 14,0 12,90%

Anexo D

324

Indicador_53

Designação: Indivíduos que utilizam caixas multibanco para pagamentos


Definição: Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que utilizam caixas multibanco

para pagamentos


Fonte: EUROSTAT

64

69

76

67

76

62

57

6871 72 70

67 67

60


2011 2012


entre 16 e 74 anos que utilizam caixas multibanco para pagamentos (72%), seguida de Lisboa

(72%) e Centro (71%). A Madeira registou o pior desempenho (60%), seguido dos Açores e Algarve

(67%). As regiões de Lisboa, Centro e Alentejo apresentam valores acima da média registada para

Portugal (70%). Em termos de crescimento, foi na Região dos Açores que se registou o crescimento

mais significativo em relação ao ano 2011 (7,92%). O crescimento médio registado para Portugal

situou-se nos 1,01%.

2011 2012 crescimento Norte 64 68 6,10% Centro 69 71 3,48% Lisboa 76 72 -5,24% Alentejo 67 70 5,23% Algarve 76 67 -12,60% R.A. Açores 62 67 7,92% R.A. Madeira 57 60 4,94% Portugal 69 70 1,01%

Anexo D

325

Indicador_54

Designação: Utilizadores de telemóvel (10-15 anos)


Definição: Proporção de Indivíduos (10-15 anos) utilizadores de telemóvel


Fonte: INE

89,3

87,1

82,8

87,886,8

87,6

81,4

95,8 95,5

90,0

88,2

80,3

82,0

84,1


2010 2012

Em 2012, a Região do Norte foi aquela que apresentava uma maior percentagem de indivíduos

entre 10 e 15 anos que utilizam telemóveis (95,8%), seguida do Centro (95,5%) e Lisboa (90%). O

Algarve registou o pior desempenho (80,3%), seguido dos Açores (82%). Apenas as regiões do Norte

e Centro apresentam valores acima da média registada para Portugal (92,5%). Em termos de

crescimento, foi na Região Centro que se registou o crescimento mais significativo em relação ao


2010 2012 crescimento Norte 89,3 95,8 7,28% Centro 87,1 95,5 9,64% Lisboa 82,8 90,0 8,70% Alentejo 87,8 88,2 0,46% Algarve 86,8 80,3 -7,49% R.A. Açores 87,6 82,0 -6,39% R.A. Madeira 81,4 84,1 3,32% Portugal 86,7 92,5 6,69%

Anexo D

326

Indicador_55

Designação: Estabelecimentos hoteleiros com presença na Internet


Definição: Proporção de estabelecimentos hoteleiros com presença na Internet em relação ao total

de estabelecimentos hoteleiros


Fonte: INE

Em 2011, era na Região dos Açores que se registava a maior proporção de estabelecimentos

hoteleiros com presença na Internet (97,4%), seguida da Madeira (93,1%) e Alentejo (90,1%). O

Norte registou o pior desempenho (81,3%), seguido do Centro (82,9%). Apenas as regiões do Norte

e Centro apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (86,6%). Em termos de

crescimento, foi na Região Norte que se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano

2008 (28,44%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 14,85%.


Anexo D

327

Indicador_56

Designação: Estabelecimentos hoteleiros que aceitaram reservas através da Internet


Definição: Proporção de estabelecimentos hoteleiros que aceitaram reservas através da Internet em

relação ao total de estabelecimentos hoteleiros


Fonte: INE

Em 2011, era na Região da Madeira que se registava a maior proporção de estabelecimentos

hoteleiros que aceitaram reservas através da Internet (87,4%), seguida dos Açores (84,8%) e Lisboa

(78,0%). O Centro registou o pior desempenho (68,1%), seguido do Algarve (72,6%). Apenas as

regiões do Centro, Alentejo e Algarve apresentam valores abaixo da média registada para Portugal

(74,1%). Em termos de crescimento, foi na Região Norte que se registou o crescimento mais

significativo em relação ao ano 2008 (33,51%). O crescimento médio registado para Portugal situou-

se nos 14,88%.


Anexo D

328

Indicador_57

Designação: Estabelecimentos hoteleiros que efetuaram encomendas de bens e/ou serviços através

de redes eletrónicas


Definição: Proporção de estabelecimentos hoteleiros que efetuaram encomendas de bens e/ou

serviços através de redes eletrónicas em relação ao total de estabelecimentos hoteleiros


Fonte: INE

Em 2011, era na Região do Alentejo que se registava a maior proporção de estabelecimentos

hoteleiros que efetuaram encomendas de bens e/ou serviços através de redes eletrónicas (41,2%),

seguida dos Açores (40,9%) e Madeira (40,6%). O Norte registou o pior desempenho (29,9%),

seguido do Centro (34,0%). Apenas as regiões do Norte e Centro apresentam valores abaixo da

média registada para Portugal (36,7%). Em termos de crescimento, foi na Região dos Açores que se

registou o crescimento mais significativo em relação ao ano 2008 (55,51%). O crescimento médio



Anexo D

329

Indicador_58

Designação: Estabelecimentos hoteleiros que utilizam computador


Definição: Proporção de estabelecimentos hoteleiros que utilizam computador em relação ao total

de estabelecimentos hoteleiros


Fonte: INE

Em 2011, era na Região dos Açores que se registava a maior proporção de estabelecimentos

hoteleiros que utilizam computador (96,1%), seguida do Algarve (92,2%) e Madeira (91,5%). O Norte

registou o pior desempenho (79,2%), seguido do Centro (83,2%). Apenas as regiões do Norte,

Centro e Lisboa apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (86,5%). Em termos

de crescimento, foi na Região Norte que se registou o crescimento mais significativo em relação ao



Anexo D

330

Indicador_59

Designação: Hospitais que realizam atividades de telemedicina


Definição: Proporção de hospitais que realizam atividades de telemedicina em relação aos hospitais

com ligação à Internet


Fonte: INE

Em 2010, era a Região do Alentejo que registava a maior proporção de hospitais que realizam

atividades de telemedicina (50%), seguida do Algarve (42,9%) e Norte (25,3%). Os Açores registaram

o pior desempenho (12,5%), seguidos da Madeira (14,3%). Apenas as regiões do Norte, Alentejo e

Algarve apresentam valores acima da média registada para Portugal (21,1%). Em termos de

crescimento, foi na Região Norte que se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano

2008 (65,36%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 11,05%.

2008 2010 crescimento Norte 15,3 25,3 65,36% Centro 22,7 17,5 -22,91% Lisboa 12,7 14,7 15,75% Alentejo 50,0 50,0 0,00% Algarve 28,6 42,9 50,00% R.A. Açores 12,5 12,5 0,00% R.A. Madeira 33,3 14,3 -57,06% Portugal 19,0 21,1 11,05%

Anexo D

331

Indicador_60

Designação: Hospitais com presença na Internet


Definição: Proporção de hospitais com presença na Internet em relação ao número de hospitais


Fonte: INE

Em 2010, era a Região de Lisboa que registava a maior proporção de hospitais Com presença na

Internet (94,1%), seguida do Centro (87,9%) e Algarve (87,5%). O Alentejo registou o pior

desempenho (70%), seguido dos Açores (75%). Apenas as regiões de Lisboa apresenta valores

acima da média registada para Portugal (88,1%). Em termos de crescimento, foi na Região Centro

que se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano 2008 (27,58%). O crescimento



Anexo D

332

Indicador_61

Designação: Utilizadores de Internet para realizar serviços avançados para fins privados


Definição: Proporção de indivíduos (16-74 anos) que utilizam a Internet para realizar serviços

avançados para fins privados nos 3 primeiros meses do ano


Fonte: INE

44,2 44,2

60,3

44,3

52,4

40,6

46,049,2 49,5

66,7

48,6

56,9

50,6 50,8


2011 2012


(16-74 anos) que utilizam a Internet para realizar serviços avançados para fins privados nos 3

primeiros meses do ano (66,7%), seguida do Algarve (56,9%) e Madeira (50,8%). O Alentejo registou

o pior desempenho (48,6%), seguidos do Norte (49,2%) e Centro (49,5%). Apenas as regiões de

Lisboa e Algarve apresentam valores acima da média registada para Portugal (54,3%). Em termos

de crescimento, foi na Região dos Açores que se registou o crescimento mais significativo em

relação ao ano 2011 (24,63%). O crescimento médio registado para Portugal situou-se nos 11,27%.


Anexo D

333

Indicador_62

Designação: Proporção de pessoal ao serviço (ETI) em atividades de I&D nas empresas


Definição: Pessoal ao serviço equivalente a tempo integral (ETI) em atividades de investigação e

desenvolvimento (I&D) em percentagem do pessoal ao serviço nas empresas com investigação e

desenvolvimento


Fonte: INE

Em 2009, a Região dos Açores era aquela que apresentava uma maior proporção de pessoal ao

serviço (ETI) em atividades de I&D nas empresas (35,36%), seguida do Centro (5,58%) e Algarve

(3,98%). O Alentejo registou o pior desempenho (3,18%), seguido do Norte (3,61%) e Lisboa (3,63%).

Açores, Centro, Algarve e Madeira apresentaram valores acima da média registada para Portugal

(3,89%). Em termos de crescimento, foi na Região do Algarve que se registou o crescimento mais

significativo em relação a 2008 (397,5%), seguida do Centro (13,88%). O crescimento médio


2008 2009 crescimento Norte 3,21 3,61 12,46% Centro 4,90 5,58 13,88% Lisboa 4,02 3,63 -9,70% Alentejo 5,62 3,18 -43,42% Algarve 0,80 3,98 397,50% R.A. Açores 32,60 35,36 8,47% R.A. Madeira 4,20 3,97 -5,48% Portugal 3,81 3,89 2,10%

Anexo D

334

Indicador_63

Designação: Pessoal (ETI) em atividades I&D


Definição: Pessoal ETI em I&D em permilagem da população ativa


Fonte: INE

Em 2009, a Região de Lisboa foi aquela que apresentou uma maior proporção de pessoal ao

serviço equivalente a tempo integral (ETI) em atividades I&D em permilagem da população ativa

(16,6%), seguida do Norte (7,4%) e Centro (6,6%). A Madeira registou o pior desempenho (3,1%),

seguida dos Açores (3,4%) e Algarve (4,4%). Apenas Lisboa apresenta valores acima da média

registada para Portugal (9,2%). Em termos de crescimento, foi na Região de Lisboa que se registou

o crescimento mais significativo em relação a 2008 (37,19%), seguida do Norte (17,46%). O


2008 2009 crescimento Norte 6,3 7,4 17,46% Centro 8,4 6,6 -21,43% Lisboa 12,1 16,6 37,19% Alentejo 7,9 6,5 -17,72% Algarve 4,5 4,4 -2,22% R.A. Açores 4,2 3,4 -19,05% R.A. Madeira 3,5 3,1 -11,43% Portugal 8,5 9,2 8,24%

Anexo D

335

Indicador_64

Designação: Câmaras Municipais que utilizam comércio eletrónico


Definição: Proporção das Câmaras Municipais que utilizam comércio eletrónico em relação ao total

de Câmaras Municipais


Fonte: INE

Em 2010, era a Região de Lisboa que registava a maior proporção de Câmaras Municipais que

utilizam comércio eletrónico (68,8%), seguida do Algarve (64,3%) e Centro (51,6%). A Madeira

registou o pior desempenho (30%), seguida do Norte (39,7%). As regiões de Lisboa, Algarve e Centro

apresentam valores acima da média registada para Portugal (47,9%). Em termos de crescimento, foi

na Região dos Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano 2009


2009 2010 crescimento Norte 32,5 39,7 22,15% Centro 40,9 51,6 26,16% Lisboa 25,0 68,8 175,20% Alentejo 40,7 46,2 13,51% Algarve 50,0 64,3 28,60% R.A. Açores 14,3 47,1 229,37% R.A. Madeira 33,3 30,0 -9,91% Portugal 36,4 47,9 31,59%

Anexo D

336

Indicador_65

Designação: Câmaras Municipais que disponibilizam processos de consulta pública no sítio da

Internet


Definição: Proporção das Câmaras Municipais que disponibilizam processos de consulta pública no

sítio da Internet em relação ao total de Câmaras Municipais


Fonte: INE

Em 2010, era a Região de Lisboa que registava a maior proporção de Câmaras Municipais que

disponibilizam processos de consulta pública no sítio da Internet (87,5%), seguida do Alentejo

(76,9%) e Açores (76,5%). A Madeira registou o pior desempenho (60%), seguida do Norte (60,3%).

As regiões de Lisboa, Alentejo, Açores e Centro apresentam valores acima da média registada para

Portugal (70,6%). Em termos de crescimento, foi na Região do Centro que se registou o crescimento

mais significativo em relação ao ano 2009 (15,88%). O crescimento médio registado para Portugal

situou-se nos 8,12%.

2009 2010 crescimento Norte 54,7 60,3 10,24% Centro 63,6 73,7 15,88% Lisboa 87,5 87,5 0,00% Alentejo 68,5 76,9 12,26% Algarve 84,6 64,3 -24,00% R.A. Açores 71,4 76,5 7,14% R.A. Madeira 75,0 60,0 -20,00% Portugal 65,3 70,6 8,12%

Anexo D

337

Indicador_66

Designação: Taxa de escolarização no Ensino Superior


Definição: Alunos (entre 18 e os 22 anos) inscritos em cursos de formação inicial no Ensino

Superior em percentagem da população total entre 18 e 22 anos


Fonte: INE

No ano letivo 2010/2011, a Região de Lisboa foi a que apresentou uma maior taxa de

escolarização no Ensino Superior (44,9%), seguida do Centro (33,9%) e Norte (27,8%). Os Açores

registaram o pior desempenho (9,3%), seguidos da Madeira (9,5%). Apenas Lisboa e Centro

apresentaram valores acima da média registada para Portugal (31,5%). Em termos de crescimento,

foi na Região dos Açores que se registou o crescimento mais significativo em relação a 2009/2010


2009/2010 2010/2011 crescimento Norte 27,1 27,8 2,72% Centro 32,6 33,9 3,88% Lisboa 44,1 44,9 1,87% Alentejo 20,5 21,3 4,29% Algarve 20,1 19,7 -1,73% R.A. Açores 8,6 9,3 7,92% R.A. Madeira 9,5 9,5 -0,13% Portugal 30,6 31,5 2,94%

Anexo D

338

Indicador_67

Designação: População ativa com nível de escolaridade mínimo secundário, pós-secundário ou

superior


Definição: Proporção da população ativa com nível de escolaridade mínimo secundário, pós-

secundário ou superior em relação ao total da população ativa


Fonte: INE

Em 2010, era a Região de Lisboa que registava a maior proporção da população ativa com nível de

escolaridade mínimo secundário, pós-secundário ou superior (47,6%), seguida do Algarve (38,6%) e

Alentejo (32,6%). Os Açores registaram o pior desempenho (26,5%), seguidos do Centro (27,6%).

Apenas as regiões de Lisboa e Algarve apresentam valores acima da média registada para Portugal

(34,3%). Em termos de crescimento, foi na Região Centro que se registou o crescimento mais

significativo em relação ao ano 2009 (10,4%). O crescimento médio registado para Portugal situou-

se nos 6,85%.


Anexo D

339

Indicador_68

Designação: Taxa de abandono precoce de educação e formação


Definição: Percentagem da população residente com idade entre 18 e 24 anos, com nível de

escolaridade completo até ao 3º ciclo do ensino básico que não recebeu nenhum tipo de educação

(formal ou não formal) no período de referência em relação à população residente com idade entre

18 e 24 anos


Fonte: INE

Em 2011, era a Região do Alentejo que registava a menor percentagem da população residente

com idade entre 18 e 24 anos, com nível de escolaridade completo até ao 3º ciclo do ensino básico

que não recebeu nenhum tipo de educação (formal ou não formal) (20,4%), seguida do Centro

(20,5%) e Norte (23,0%). Os Açores registaram o pior desempenho (44,3%), seguidos da Madeira

(31,7%). As regiões do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo apresentam valores mais favoráveis que a

média registada para Portugal (23,2%).

2011 Norte 23,0 Centro 20,5 Lisboa 22,7 Alentejo 20,4 Algarve 26,0 R.A. Açores 44,3 R.A. Madeira 31,7 Portugal 23,2

Anexo D

340

Indicador_69

Designação: Domínios “.PT” registados, com sede de empresa em Portugal


Definição: Domínios “.PT” registados, com sede de empresa em Portugal, por 100 habitantes


Fonte: FCCN

Em 2011, foi na Região de Lisboa que se registaram mais domínios “.PT” por 100 habitantes

(5,62), seguida do Algarve (3,5) e Norte (3,04). Os Açores registavam o pior desempenho (1,22),

seguidos do Alentejo (2,20). Apenas a região de Lisboa apresenta valores acima da média registada

para Portugal (3,52). Em termos de crescimento, foi no Norte que se registou o crescimento mais

significativo em relação a 2010 (18,39%), seguido do Centro (17,46%). O crescimento médio


31-12-2010 31-12-2011 crescimento Norte 2,57 3,04 18,39% Centro 2,18 2,56 17,46% Lisboa 4,99 5,62 12,57% Alentejo 1,96 2,20 12,24% Algarve 3,18 3,50 9,82% R.A. Açores 1,05 1,22 16,06% R.A. Madeira 2,14 2,30 7,17% Portugal 3,07 3,52 14,85%

Anexo D

341

Indicador_70

Designação: Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia em % da população ativa


Definição: Recursos humanos nas áreas classificadas como Ciência e Tecnologia, em percentagem

da população ativa no grupo etário 15-74 anos


Fonte: EUROSTAT

19,0

16,2

34,1

21,0

23,5

17,219,3

23,421,5

33,4

23,722,6

20,7

23,2


2010 2011

Em 2011, era a Região de Lisboa que registava a maior proporção da população ativa em áreas de

Ciência e Tecnologia (33,4%), seguida do Alentejo (23,7%) e Norte (23,4%). Os Açores registaram o

pior desempenho (20,7%), seguidos do Centro (21,5%). Apenas a região de Lisboa apresenta valores

acima da média registada para Portugal (27%). Em termos de crescimento, foi na Região Centro que

se registou o crescimento mais significativo em relação ao ano 2010 (32,7%). O crescimento médio


2010 2011 crescimento Norte 19,0 23,4 23,16% Centro 16,2 21,5 32,72% Lisboa 34,1 33,4 -2,05% Alentejo 21,0 23,7 12,86% Algarve 23,5 22,6 -3,83% R.A. Açores 17,2 20,7 20,35% R.A. Madeira 19,3 23,2 20,21% Portugal 23,9 27,0 12,97%

Anexo D

342

Indicador_71

Designação: Indivíduos que utilizam caixas multibanco para carregamentos de telemóvel


Definição: Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que utilizam caixas multibanco para

carregamentos de telemóvel


Fonte: INE

6974 74

80

7479

6970 71 71

79

69

76

65


2011 2012

Em 2012, a Região do Alentejo é a que apresenta uma maior taxa de indivíduos que utilizam caixas

multibanco para carregamentos de telemóvel (79%), seguida do Algarve (76%) e Centro e Lisboa

(71%). A Madeira regista o pior desempenho (65%), seguida do Algarve (69%). Três regiões (Norte,

Algarve e Madeira) apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (71%). Em termos

de crescimento, apenas a Região Norte regista tendência positiva em relação a 2011 (0,58%). O

crescimento médio registado para Portugal situa-se nos -2,61%.

2011 2012 crescimento Norte 69 70 0,58% Centro 74 71 -4,44% Lisboa 74 71 -4,34% Alentejo 80 79 -0,25% Algarve 74 69 -7,26% R.A. Açores 79 76 -3,05% R.A. Madeira 69 65 -4,80% Portugal 73 71 -2,61%

Anexo D

343

Indicador_72

Designação: Indivíduos que utilizam computador em casa


Definição: Proporção de indivíduos (16 e 74 anos) que utilizaram computador em casa nos

primeiros 3 meses do ano, em relação aos indivíduos que utilizaram computadores


Fonte: INE

90,4

92,9 93,0

90,4

89,2

92,9

89,9

90,9

93,3

94,4

93,7

91,9

92,9

89,9


2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior taxa de indivíduos que utilizam

computador em sua casa (94,4%), seguida do Alentejo (93,7%) e Centro (93,3%). A Madeira regista

o pior desempenho (89,9%), seguida do Norte (90,9%). Três regiões (Norte, Algarve e Madeira)

apresentam valores abaixo da média registada para Portugal (92,7%). Em termos de crescimento, a

Região do Alentejo registou a taxa mais elevada em relação a 2011 (3,65%). O crescimento médio

registado para Portugal situa-se nos 1,09%.


Anexo D

344

Indicador_73

Designação: Indivíduos que utilizam Internet em casa


Definição: Proporção de indivíduos (16 e 74 anos) que utilizaram Internet em casa nos primeiros 3

meses do ano, em relação aos indivíduos que utilizaram Internet


Fonte: INE

87,7

93,0

91,8

88,187,4

90,9

85,9

88,6

92,6

93,6

91,291,6 91,8

88,0


2011 2012

Em 2012, a Região de Lisboa é a que apresenta uma maior taxa de indivíduos que utilizam Internet

em sua casa (93,6%), seguida do Centro (92,6%) e Açores (91,8%). A Madeira regista o pior

desempenho (88%), seguida do Norte (88,6%). Três regiões (Norte, Alentejo e Madeira) apresentam

valores abaixo da média registada para Portugal (91,3%). Em termos de crescimento, a Região do

Algarve registou a taxa mais elevada em relação a 2011 (4,81%). O crescimento médio registado

para Portugal situa-se nos 1,22%.

2011 2012 crescimento Norte 87,7 88,6 1,03% Centro 93,0 92,6 -0,43% Lisboa 91,8 93,6 1,96% Alentejo 88,1 91,2 3,52% Algarve 87,4 91,6 4,81% R.A. Açores 90,9 91,8 0,99% R.A. Madeira 85,9 88,0 2,44% Portugal 90,2 91,3 1,22%

345

Anexo E: Scores obtidos pelas sete regiões Nuts II em cada um dos indicadores que integram o IDR

Total Rank Ind_1 ind_2 ind_3 ind_4 ind_5 ind_6 ind_7 ind_8 ind_9 ind_10 ind_11 ind_12 ind_13Norte 25,210 5 0,498 0,398 0,236 0,350 0,128 0,086 0,275 0,256 0,230 0,422 0,465 0,000 0,318Centro 29,128 3 0,313 0,277 0,197 0,288 0,033 0,043 0,363 0,094 0,238 0,137 0,504 0,361 0,182Lisboa 56,386 1 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,817 0,689 1,000Alentejo 26,607 4 0,000 0,000 0,299 0,000 0,000 0,000 0,269 0,000 0,063 0,000 0,362 0,525 0,095Algarve 32,582 2 0,473 0,515 0,386 0,523 0,506 0,516 0,295 0,328 0,000 0,142 1,000 1,000 0,000R.A. Açores 21,859 6 0,622 0,662 0,000 0,671 0,250 0,237 0,332 0,414 0,429 0,139 0,000 0,820 0,074R.A. Madeira 19,932 7 0,478 0,506 0,244 0,527 0,167 0,177 0,000 0,253 0,222 0,252 0,173 0,311 0,132

Portugal 34,478 0,567 0,528 0,433 0,514 0,350 0,333 0,482 0,387 0,532 0,435 0,467 0,377 0,547

ind_14 ind_15 ind_16 ind_17 ind_18 ind_19 ind_20 ind_21 ind_22 ind_23 ind_24 ind_25 ind_26 ind_27 ind_28 ind_29 ind_300,000 0,000 0,000 0,561 0,937 0,000 0,243 1,000 0,350 0,118 0,000 0,565 0,407 0,000 0,439 0,475 0,4870,500 0,500 0,344 0,704 1,000 0,103 0,429 0,809 0,363 0,118 0,283 0,928 0,341 0,222 0,504 0,342 0,5650,000 0,000 0,414 1,000 0,800 0,974 1,000 0,617 1,000 1,000 0,497 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,0001,000 1,000 0,528 0,153 0,063 0,256 0,371 0,277 0,131 0,000 0,786 0,348 0,198 0,444 0,211 0,000 0,2660,500 0,500 1,000 0,339 0,653 1,000 0,671 0,851 0,917 0,588 0,868 0,826 0,473 0,556 0,000 0,492 0,2740,000 0,000 0,561 0,000 0,000 0,205 0,000 0,170 0,000 0,000 1,000 0,000 0,000 0,111 0,044 0,151 0,0370,000 0,000 0,275 0,153 0,558 0,436 0,329 0,000 0,656 0,176 0,843 0,145 0,103 0,222 0,101 0,054 0,000

0,000 0,000 0,285 0,635 0,842 0,359 0,514 0,745 0,530 0,412 0,497 0,725 0,522 0,333 0,677 0,065 0,595 ind_31 ind_32 ind_33 ind_34 ind_35 ind_36 ind_37 ind_38 ind_39 ind_40 ind_41 ind_42 ind_43 ind_44 ind_45 ind_46 ind_470,000 1,000 0,872 0,224 0,273 0,044 0,000 1,000 0,652 1,000 1,000 0,000 0,000 0,087 0,660 0,360 0,4630,013 0,758 0,489 0,155 0,316 0,311 0,035 0,286 1,000 0,893 0,894 0,364 0,093 0,373 0,253 0,304 0,5630,170 0,788 0,064 0,360 1,000 0,000 1,000 0,000 0,761 0,393 0,424 1,000 0,891 0,000 1,000 1,000 1,0000,070 0,788 1,000 0,683 0,388 0,114 0,211 0,333 0,391 0,589 0,729 0,527 0,008 0,418 0,000 0,344 0,2380,097 0,000 0,362 0,205 0,675 0,192 0,474 0,286 0,543 0,357 0,341 0,273 1,000 0,149 0,279 0,176 0,2880,230 0,152 0,021 1,000 0,000 1,000 0,263 0,000 0,152 0,054 0,000 0,673 0,260 0,747 0,100 0,072 0,1501,000 0,212 0,000 0,000 0,244 0,953 0,877 0,000 0,000 0,000 0,129 0,527 0,318 1,000 0,209 0,000 0,000

0,083 0,788 0,511 0,280 0,493 0,065 0,333 0,524 0,696 0,696 0,729 0,418 0,313 0,192 0,607 0,488 0,575

Anexo E

346

ind_48 ind_49 ind_50 ind_51 ind_52 ind_53 ind_54 ind_55 ind_56 ind_57 ind_58 ind_59 ind_60 ind_61 ind_62 ind_63 ind_640,065 0,525 0,457 0,053 0,694 0,643 1,000 0,000 0,311 0,000 0,000 0,341 0,697 0,033 0,013 0,319 0,2500,000 0,447 0,349 0,053 1,000 0,922 0,981 0,099 0,000 0,363 0,237 0,133 0,743 0,050 0,075 0,259 0,5571,000 1,000 1,000 1,000 0,571 1,000 0,626 0,398 0,513 0,876 0,396 0,059 1,000 1,000 0,014 1,000 1,0000,080 0,235 0,171 0,000 0,898 0,845 0,510 0,547 0,306 1,000 0,680 1,000 0,000 0,000 0,000 0,252 0,4180,321 0,078 0,031 0,526 0,000 0,550 0,000 0,466 0,233 0,876 0,769 0,811 0,726 0,459 0,025 0,096 0,8840,035 0,235 0,070 0,105 0,490 0,566 0,110 1,000 0,865 0,973 1,000 0,000 0,207 0,110 1,000 0,022 0,4410,208 0,000 0,000 0,211 0,816 0,000 0,245 0,733 1,000 0,947 0,728 0,048 0,651 0,122 0,025 0,000 0,000

0,313 0,627 0,581 0,316 0,714 0,806 0,787 0,329 0,311 0,602 0,432 0,229 0,751 0,315 0,022 0,452 0,461 ind_65 ind_66 ind_67 ind_68 ind_69 ind_70 ind_71 ind_72 ind_730,011 0,520 0,247 0,891 0,415 0,213 0,307 0,222 0,1070,498 0,689 0,149 0,996 0,306 0,063 0,400 0,756 0,8211,000 1,000 1,000 0,904 1,000 1,000 0,371 1,000 1,0000,615 0,338 0,362 1,000 0,223 0,236 1,000 0,844 0,5710,156 0,293 0,617 0,766 0,518 0,150 0,257 0,444 0,6430,600 0,000 0,102 0,000 0,000 0,000 0,779 0,667 0,6790,000 0,006 0,260 0,527 0,245 0,197 0,000 0,000 0,000

0,385 0,623 0,434 0,883 0,524 0,496 0,393 0,622 0,589

347

Referências

Abramovsky, L. and R. Griffith (2006). Outsourcing and Offshoring of Business services: how important is

ICT?. Journal of the European Economic Association 4(2-3): 594-601.

Accenture (2009). Leadership in Customer Service: Creating Shared Responsibility for Better Outcomes.

Accenture, Markle Foundation, United Nations Development Programme. (2001). Creating a Development

Dynamic: Final Report of the Digital Opportunity Initiative, Digital Opportunity Initiative.

Altran (2012). Índice de Potencial Inovador 2012.

Amaral, L. (2007). Avaliação da presença na Internet da Administração Pública portuguesa. A sociedade da

Informação e a desigualdade: um retrato português. In Sociedade da Informação: O percurso português. Dez

anos de Sociedade da Informação-análise e perspectivas. APDSI. Lisboa, Edições Sílabo.

APDSI (2005). Glossário da Sociedade da Informação. Lisboa.

APDSI (2009). Modelos de Governação na Sociedade da Informação e do Conhecimento. Lisboa.

Atkinson, R. D. (2008). Framing a national Broadband policy. Commlaw Conspectus. 16: 145-177.

Washington, DC, The Information Technology and Innovation Foundation

Atkinson, R. D. (2009). Policies to Increase Broadband Adoption at Home. Washington, DC, The Information

Technology & Innovation Foundation.

Atkinson, R. D. (2010). The truth, and nothing but the truth about U.S. International Broadband Rankings.

Washington, DC, The Information Technology and Innovation Foundation.

Atkinson, R. D. and Andes, S. (2008). The 2008 State New Economy Index. Washington, DC, The Information

Technology and Innovation Foundation.

Referências

348

Atkinson, R. D., Castro D. et al. (2009). The Digital Road to Recovery: A Stimulus Plan to Create Jobs, Boost Productivity and Revitalize America. Washington, DC, The Information Technology & Innovation Foundation.

Atkinson, R. D. and Correa D. K. (2007). The 2007 State New Economy Index. Kansas City. Washington, DC,

The Information Technology and Innovation Foundation.

Atkinson, R. D., Correa D. K. et al. (2008). Explaining International Broadband Leadership. Washington, DC,

The Information Technology and Innovation Foundation.

Bangemann, M. (1994). Europe and the global information society. Bruxelas, União Europeia.

Barjak, F. and N. Harabi (2004). Measuring the use of Internet in research and development: Empirical

evidence from seven European countries. Workshop on Web Science Research Methods.

Bartel, A., Ichniowski C., et al. (2006). How does Information Technology affect productivity?. Quarterly

Journal of Economics.

Beard, T. R., Ford G. S., et al. (2010). Internet use and job Search, Phoenix Center for Advanced Legal and

Economic Public Policy Studies.

Bentivegna, S., Guerrieri, P. (2010). Analysis of e-Inclusion impact resulting from advanced R&D based on

economic modelling in relation to innovation capacity, capital formation, productivity, and empowerment.

Bruxelas, Comissão Europeia.

Bianco, C., Lugones G., et al. (2003). A methodological proposal for measuring the transition to Knoeledge

Society in Latin American Countries. Workshop on indicatores for the Information Society, Lisboa, Red

Iberoamericana de Indicadores de Ciencia y Tecnologia.

BM (2012). Doing Business 2013: Smarter Regulations for Small and Medium-Size Enterprises. Washington,

DC, Banco Mundial.

Botelho, T. M. and Costa S. M. S. (1991). O Espaço Quaternário no Sector da Informação: Significado e

perspectivas. R. Inf. legisl. Brasília. 112: 457-474.

Buttkereit, S., Enriquez, L. et al. (2009). Mobile broadband for the masses: regulatory levers to make it happen. McKinsey&Company.

Referências

349

Calle, G. A. D. and Silva E. L. D. (2008). Inovação no contexto da Sociedade do Conhecimento. Textos de la

CiberSociedad. 8.

CapGemini (2010). Digitizing Public Services in Europe: Putting ambition into action. 9th Benchmark

Measurement. Bruxelas, Comissão Europeia.

Cardoso, G., Costa A. F. et al. (2005). A Sociedade em Rede em Portugal, Campo das Letras.

Cardoso, G. (1998). As causas das questões ou o Estado à beira da Sociedade da Informação. (Acedido em

12 de janeiro de 2012). http://bocc.ubi.pt/pag/cardoso-gustavo-causas-questoes.html

Cardoso, G., Espanha R. et al. (2012). A Internet em Portugal 2012. Lisboa, Obercom.

Cardoso, G. and Morgado A. (2001). A comunicação política na Sociedade da Informação: elites

parlamentares e Internet. II Congresso SOPCOM, Rumos da Sociedade da Comunicação, Lisboa.

Carneiro, R. and Rodrigues N. (2007). A sociedade da Informação e a desigualdade: um retrato português. In

Sociedade da Informação: O percurso português. Dez anos de Sociedade da Informação-análise e

perspectivas. APDSI. Lisboa, Edições Sílabo.

Carr, N. (2012). The Shallows: What the Internet Is Doing to Our Brains. W. W. Norton & Company.

Castaings, W. and Tarantola, S. (2008). The 2007 European e-Business Readiness Index, Joint Research

Centre, Institute for the Protection and Security of the Citizen.

Castells, M. (2004). A Galáxia Internet. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian.

Castells, M. (2005). , in A Sociedade em Rede em Portugal. Cardoso, G., Costa, A. F. et al. Campo das

Letras.

CE (2000). eEurope2002: Uma Sociedade da Informação para todos. Bruxelas, Comissão Europeia.

CE (2002). eEurope2005:Uma sociedade da Informação para todos. Bruxelas, Comissão Europeia.

Referências

350

CE (2005). i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego, Bruxelas,

Comissão Europeia.

CE (2008). Indexing Broadband Performance. Bruxelas, Comissão Europeia.

CE (2010). A Digital Agenda for Europe. Bruxelas, Comissão Europeia.

CE (2011). Digital Agenda Scoreboard. Bruxelas, Comissão Europeia.

CE (2012a). Innovation Union Scoreboard 2011. Bruxelas, Comissão Europeia.

CE (2012b). Digital Agenda Scoreboard 2012. Bruxelas, Comissão Europeia.

Clarke, G. R. G. and S. J. Wallsten (2006). Has the Internet Increased Trade? Evidence from Industrial and

Developing Countries. Economie Inquiry. 44.

Coelho, J. D. (2000). A Sociedade da Informação e do Conhecimento: Um Desafio Epistemológico nos

Sistemas de Informação.

Coelho, J. D. (2007). De Bangemann ao Plano Tecnológico. Sociedade da Informação: O percurso português.

Dez anos de Sociedade da Informação-análise e perspectivas. APDSI. Lisboa, Edições Sílabo.

Constantino, J. and Gouveia L. B. (2009). A minha aldeia é todo o mundo: uma reflexão sobre a participação

cívica. Revista A Obra Nasce. 6.

Correa, D. (2007a). The Road to Next-Generation Broadband. IEEE Computer Society.

Correa, D. (2007b). Assessing Broadband in America: OECD and ITIF Broadband Rankings, The Information

Technology and Innovation Foundation.

Coutinho, M. (2004). A sociedade da informação e o determinismo tecnológico. Líbero. 6: 82-93.

Crandall, R. and Jackson, C. L. (2001). The $500 Billion Opportunity: The Potential Economic Benefit of Widespread Diffusion of Broadband Internet Access. Criterion Economics

Referências

351

Crandall, R., Jackson, C. L. et al. (2003). The Effects of Ubiquitous Broadband Adoption on Investment, Jobs and the US Economy. Washington DC Criterion Economics.

Crandall, R., Lehr W. et al. (2007). The Effects of Broadband Deployment on Output and Employment: A

Cross-sectional Analysis of U.S. Data. Economic Studies Program, The Brookings Institution, 6.

Crandall, R. and Singer, H. J. (2009). The Economic Impact of Broadband Investment. National Cable & Telecommunication Association.

Cuervo, M. R. V. and Menéndez A. J. L. (2003). Indicadores de la Sociedad de la Informatión una revisión

crítica. Anales de Economia Aplicada.

Czernich, N., O. Falck, et al. (2009). Broadband Infrastructure and Economic Growth, CESifo.

Denzin N. and Lincoln, Y. (1994). Handbook of qualitative research (3rd edition). Califórnia: Sage.

Desai, M., Fukuda-Parr, S. et al. (2002). Measuring Technology Achievement of Nations and the Capacity to

Participate in the Network Age. Journal of Human Development. 3.

Drucker, P. F (1970). Uma Era de Descontinuidade: orientações para uma sociedade em mudança. Rio de

Janeiro, Zahar Editores.

Drucker, P. F. (1993). Post-capitalist society. New Yourk, Routledge.

Dutton, W. H. (2004). Social transformation in an Information Society: Rethinking Access to you and the world,

UNESCO.

Dutton, W. H. (2007). The Internet in Britain 2007. Oxford, Oxford Internet Institute.

Dutz, M., Orszag, J. et al. (2009). The substantial consumer benefits of Broadband Connectivity for U.S. Households. Internet Innovation Alliance.

EIU (2010). Digital economy rankings 2010: beyond e-readiness. Economist Intelligence Unit and The IBM

Institute for Business Value.

EIU (2011a). Investment for the Future: Benchmarking IT Industry Competitiveness 2011.

Referências

352

EIU (2011b). The Global Talent Index Report: The Outlook to 2015. Heidrick & Struggles.

Esteves, M. (2006). A análise de conteúdo. In J. A. Lima & J. A. Pacheco (orgs), Fazer investigação.

Contributos para a elaboração de dissertações e teses. 105-126. Porto: Porto Editora.

Fairlie, R. W. (2003). The Effects of Home Computers on School Enrollment. Economics of Education Review.

24.

Farhan, H., D’Agostino, D. et al. (2012). WebIndex 2012. World Wide Web Foundation e Oxford Economics

Fernandes, E. M. and Maia, A (2001). Grounded Theory. In Métodos e técnicas de avaliação: Contributos

para a prática e investigação psicológicas. Braga, Universidade do Minho. Centro de Estudos em Educação e

Psicologia, 49-76.

Ferreira, L. M. and Amaral, L. (2012). Taxa de Penetração de Banda Larga: para além do indicador. 7th

Iberian Conference on Information Systems and Technologies (CISTI). Madrid.

Findahl, O. (2007). The Internet in Sweden 2007, World Internet Institute.

Flamm, K. and Chaudhuri A. (2007). An analysis of the determinants of broadband access.

Telecommunications Policy. 31: 312-326.

Flamm, K., Friedlander A. et al. (2007). Measuring Broadband: Improving Communications Policymaking

through Better Data Collection. Washington, D.C., Pew Internet & American Life Project.

Fontenay, A. B. and Beltran F. (2008). Inaquality and economic growth: Shoul we be concerned by the digital

divide? 17th Biennial Conference of the International Telecommunications Society, Montreal.

George S. Ford, G. S. and Koutsky, T. M. (2005). Broadband and Economic Development: A Municipal Case Study from Florida. Applied Economic Studies.

Ford, G. S., Koutsky T. M. et al. (2007). The Broadband Performance Index: A Policy-Relevant Method of

Comparing Broadband Adoption Among Countries, Phoenix Center for Advanced Legal and Economic Public

Policy Studies.

Ford G. S. (2008). Broadband Expectations and the Convergence of Ranks. Phoenix Center Perspective. 03.

Referências

353

Ford, G. S., Koutsky T. M. et al. (2008). The Broadband Efficiency Index: what really drives Broadband

Adoption Across the OECD?, Phoenix Center for Advanced Legal and Economic Public Policy Studies.

Ford, G. S. (2010). Fabricating a Broadband Crisis? More Evidence on the Misleading Inferences from OECD

Rankings, Phoenix Center.

Ford, G. S. and Spiwak, L. J. (2010). Evaluating Broadband stimulus and the national broadband plan:

establishing expectations for broadband rankings. Washington, D.C, ITIF.

Ford, G. S. (2011). Internet Use and labor Market Participation: Additional Insights from New and Old Data,

Phoenix Center.

Fornefeld, M., Delaunay, G. et al. (2008). The Impact of Broadband on Growth and Productivity. A study on

behalf of the European Commission (DG Information Society and media), MICUS.

Gartner, Inc. (2003). One Gigabit or Bust Iniciative: a Boradband Vision for California. Corporation for

Education Network Initiatives in California (CENIC). (Acedido em 17 de maio de 2012). http://www.cenic.org/publications/archives/glossies/Gartner_Full.pdf

Gault, F. and H. Messinger (2002). Measuring the networked economy. Canadian National Statistics Council,

Canadá.

GEPE (2009). Modernização Tecnológica das Escolas 2007/2008. Lisboa, Gabinete de Estatística e

Planeamento da Educação, Ministério da Educação.

GEPE (2011). Modernização Tecnológica das Escolas 2009/2010. Lisboa, Gabinete de Estatística e

Planeamento da Educação, Ministério da Educação.

Gibson, R. and Annis, R. C. (2005). Economic Impacts of Broadband for Churchill, Manitoba and Parrsboro,

Nova Scotia. (Acedido em 15 de abril de 2011). http://www.brandonu.ca/rdi/files/2011/07/IndustryCanadaBroadbandEconomicImpactStudy-

Factsheet.pdf

Gillett, S. E., W. H. Lehr, et al. (2006). Measuring Broadband's Economic Impact - Final report. Washington,

Economic Development Administration U.S Department of Commerce.

Referências

354

Godin, B. (2008). The Knowledge Economy: Fritz Matchlup's Construction of a Synthetic Concept. Project on

the History and Sociology of S&T Statistics. Working Paper nº 37.

Goolsbee, A. and Klenow, P. J. (2002). Evidence on Learning and Network Externalities in the Diffusion of

Home Computers. Journal of Law and Economics XLV: 317-344.

Gouveia,L. B. and Gaio S. (2004). Sociedade da Informação: balanço e implicações. Porto, Edições

Universidade Fernando Pessoa.

Gutierrez, L. H. and L. F. Gamboa (2008). Digital Divide among Low Income People in Colombia, Mexico and

Peru. 17th Biennial Conference of the International Telecommunications Society, Montreal.

Haltiwanger, J. and R. S. Jarmin (desconhecido). Measuring the Digital Economy.

Heinderyckx, F. (2003). Issues in measuring Information Society adoption in Europe. In the European

Information Society: A reality check. J. Servaes. Bristol, ECCR Book Series, Intellect: 87-98.

Holt, L. and M. Jamison (2009). Broadband and Contributions to Economic Growth: Lessons from the U.S.

Experience. Telecommunications Policy, 33: 575-581.

Hoskins, B., Cartwright F. et al. (2010). The ELLI Index – Europe 2010. Making Lifelong Learning Tangible!

Husing, T. and Selhofer H. (2004). DIDIX: A Digital Divide Index for Measuring Inequality in ti Diffusion.

IT&Society 1(7): 21-38.

Intel (2009). The Economic Impact of Broadband in Developing Nations. (Acedido em 12 de outubro de

2012). http://download.intel.com/embedded/applications/ipservices-wireless/321293.pdf

INSEAD and WIPO (2012). The Global Innovation Index 2012: Stronger Innovation Linkages for Global

Growth. Soumitra Dutta (ed.). INSEAD and the World Intellectual Property Organization

ITU (2003). World Telecommunication Development report: Access Indicators for the Information Society.

Genebra, International Telecommunication Union.

Referências

355

ITU (2007). Measuring the Information Society: ICT Oppotunity Index and World Telecommunication/ICT

Indicators. Genebra, International Telecommunications Union.

ITU (2008). Report on the World Summit on the Information Society Stocktaking. Genebra, International

Telecommunication Union.

ITU (2010a). Measuring the Information Society 2010. Genebra, International Telecommunication Union.

ITU (2010b). Core ICT Indicators 2010. Genebra, Partnership on Measuring ICT for Development.

ITU (2011). Measuring Information Society 2011. Genebra, International Telecommunication Union.

ITU and UNCTAD (2007). World Information Society Report: Beyond WSIS. Geneva

Jackson, L. A.; Eye, A. v. et al (2006). Does Home Internet Use Influence the Academic Performance of Low-

Income Children? Developmental Psychology. 42.

Jung, J.-Y. (2008). Internet Connectedness and its Social Origins: An Ecological Approach to Postaccess

Digital Divides. Communication Studies 59(4): 322-339.

Karvalics, L. Z. 2008. Information Society – what is it exactly? (The meaning, history and conceptual

framework of an expression). In Róbert Pintér ed. Information Society. From Theory to Political Practice.

Budapest: Gondolat – Új Mandátum, 29-46.

Katz, R. L. (2009). Estimating Broadband Demand and its Economic Impact in Latin America. 3th ACORD-

REDECOM Conference, Mexico City.

Katz, R. L. and Suter S. (2009). Estimating the Economic Impact of the Broadband Stimulus Plan.

Katz, R. L., Vaterlaus, S. et al. (2010). The Impact of Broadband on Jobs and the German Economy. Intereconomics 2010.

Kelly, T., V. Mulas, et al. (2009). What role should governments play in broadband development?

InfoDev/OECD workshop on "Policy Coherence in ICT for Development", Paris.

Referências

356

Kelley, D. J., Singer S. et al. (2011). The Global Entrepreneurship Monitor: 2011 Global Report, Global

Entrepreneurship Research Association (GERA).

Kolko, J. (2007). Broadband for all? Gaps in California's Broadband Adoption and Availability. California

Economic Policy. 3.

Kolko, J. (2010). Does Broadband Boost local Economic Development?. Public Policy Institute of Policy.

Koutroumpis, P. (2008). The Economic Impact of Broadband on Growth: A simultaneous approach. 17th

Biennial Conference of the International Telecommunications Society, Montreal.

LECG (2009). Economic Impact of Broadband: an Empirical study. (Acedido em 15 de maio de 2012). http://www.connectivityscorecard.org/images/uploads/media/Report_BroadbandStudy_LECG_March6

.pdf

Lee, A. S. (1991). Integrating Positivism and Interpretive approaches to organizational research. Organization

Science, 2 (4), 342-365.

Lehr, W., Smith-Grieco T. et al. (2008). Broadband Metrics Best Practices: Review and Assessment,

Massachusetts Institute of Technology.

Lehr, W. H., Osorio C. A., et al. (2005). Measuring Broadband’s Economic Impact. 33rd Research

Conference on Communication, Information, and Internet Policy (TPRC), Arlington, VA.

Lévy, P. (1998). A Revolução contemporânea em matéria de comunicação. Revista Famecus, 9. Porto Alegre,

Brasil.

Liebenau, J., Atkinson, R. et al (2009). The UK’s Digital Road to Recovery. London School of Economics and Political Science (LSE) and the Information Technology and Innovation Foundation (ITIF)

Lievrouw, L. A. (2001). Information Society, Description of. Encyclopedia of Communication and Information.

J. R. Schement. Nova Iorque, Macmillan Reference.

Liff, S. (2004). An envolving gender digital divide. Internet Issue Brief, Oxford Internet Institute. 2.

Referências

357

Macedo, L. (2005). Políticas para a Socoedade da Informação em Portugal: da concepção à implementação.

Comunicação e Sociedade. 7: 67-89.

Magalhães, L. T. (2007). O desafio de hoje para sociedade da Informação: estimular a procura de serviços

baseados em TIC. In Sociedade da Informação: O percurso português. Dez anos de Sociedade da

Informação-análise e perspectivas. APDSI. Lisboa, Edições Sílabo.

Matos, M. (2002). O que é a Sociedade da Informação. Educação, Sociedade & Culturas. 18: 7-23.

McLuhan, M. (1962). The Gutenberg Galaxy. The Making of Typographic Man. University of Toronto Press.

McMillan, J.H. (1996). Educational research: Fundamentals for the consumer (2nd ed.). New York:

HarperCollins.

MCTES (2005). Ligar Portugal. Um programa de acção integrado no Plano tecnológico do XVII Governo:

Mobilizar a Sociedade de Informação e do Conhecimento. Lisboa, MCTES.

Meadway, J. and J. Mateos-Garcia (2009). Getting up to speed:making super-fast broadband a reality, The

National Endowment for Science, Technology and the Arts (NESTA).

Minton, S. (2008). Information Society Index, 2007: measuring the Digital Divide. IDC.

MSI (1997). Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal. Missão para a Sociedade da

Informação. Lisboa.

Montargil, F. (2007). A sociedade da Informação e a política em Portugal: A democraticidade do acesso e o

Estado aberto. In Sociedade da Informação: O percurso português. Dez anos de Sociedade da Informação-

análise e perspectivas. APDSI. Edições Sílabo, Lisboa.

Nascimento, J. C. (2002). A virtualização da Gestão de Sistemas de Informação: Impactos na sua

Organização e nos seus Recursos Humanos. Guimarães, Universidade do Minho. Dissertação de

Doutoramento.

Nasir, A., Ali T. M. et al. (2011). Technology achievement index 2009: ranking and comparative study of

nations. Scientometrics. 87: 41-62.

Referências

358

Negishi, M. (2003). Development of Mobile Phone Culture in Japan and Its Implications to Library Services:

Prospecting Information Services in Coming "Ubiquitous Society". NII Journal 6.

Neves, A. C. (2007). Como definir a Sociedade da Informação? Sociedade da Informação: o percurso

português. Lisboa, Edições Sílabo.

OCDE (2001). Understanding the Digital Divide. Paris.

OCDE (2003). Broadband driving Growth: policy responses, Paris.

OCDE (2005). Guide to Measuring the Information Society. Paris.

OCDE (2008a). Measuring the Impacts of ICT using Official Statistic. Paris.

OCDE (2008b). The OECD Regpat database: a presentation. Paris.

OCDE (2009). Guide to Measuring the Information Society. Paris.

OCDE (2010). ICTs for Development: Improving policy coherence, Paris.

OCDE (2011). PISA 2009 Results: Students On Line. Digital Technologies and Performance, Vol. 6. Paris,

OECD Publishing.

Oliner, S. D. and Sichel D. E. (2000). "The Resurgence of Growth in the Late 1990s: Is Information

Technology the Story?. Journal of Economic Perspectives. 14(4): 3-22.

Orbicom and ITU (2005). From the Digital Divide to Digital Opportunities: Measuring Infostates for

Development. Sciadas, G. (ed.). Montreal, network of UNESCO chairs in communication.

Orlikowski, W. J. and Baroudi, J. J. (1991). Studying Information Technology in Organizations: Research

Approaches and Assumptions. Information Systems Research 2 (1).

Pandit, N. R. (1996). The Creation of Theory: A Recent Application of the Grounded Theory Method. The

Qualitative Report, 4 (2). Acedido em 12 de dezembro de 2012.

Referências

359

http://www.nova.edu/ssss/QR/QR2-4/pandit.html

Peña-López, I. (2009). Measuring digital development for policy-making: models, stages, characteristics and

causes. Internet Interdisciplinary Institute, Universidade Aberta da Catalunha.

Pittard, V., Bannister P., et al. (2003). The big pICTure: The Impact of ICT on Attainment, Motivation and

Learning, Department for Education and Skills, UK.

Pociask, S. B. (2002). Building a Nationwide Broadband Network: Speeding Job Growth. TeleNomic Research, LLC.

Pruulmann-Vengerfeldt, P. (2006). Exploring Social Theory as a Framework for Social and Cultural

Measurements of the Information Society. The Information Society, 22: 303-310.

Qiang, C. Z.-W. (2009a). Mobile Telephony: A Transformational Tool for Growth and Development. Proparco.

Qiang, C. Z.-W. (2009b). Broadband Infrastructure Investment in Stimulus Packages: Relevance for

Developing Countries.

Qiang, C. Z.-W. and Rossotto C. M. (2009). Economic Impacts of Broadband in Information and

Communications for Development 2009: Extending Reach and Increasing Impact, Banco Mundial.

RCM (1998). Resolução do Conselho de Ministros Nº 60/98, de 6 de Maio.

RCM (2000). Resolução do Conselho de Ministros Nº 110/2000, de 22 de Agosto.



RCM (2005). Resolução do Conselho de Ministros Nº 190/2005, de 16 de Dezembro.

RCM (2007). Resolução do Conselho de Ministros Nº 137/2007, de 18 de Setembro.

RCM (2012). Resolução do Conselho de Ministros Nº 112/2012, de 20 de dezembro

Referências

360

Rodrigues, G. M., Simão J. B., et al. (2003). Sociedade da Informação no Brasil e em Portugal: um panorama

dos Livros Verdes. Ci. Inf. Brasília. 32: 89-102.

Ruiz, A. (2004). Broadband Internet and Rural America: The Role of Government in providing un-served

communities with advanced telecommunications services. Santa Barbara: University of California, UCDC

Washington Program.

Salvaggio, J. L. (1989). The Information Society: Economic, Social, and Structural Issues, Lawrence Erlbaum

Associates, Inc.

Sciadas, G. (2002). Monitoring the Digital Divide, Orbicom.

Selouani, S.-A. and H. Hamam (2007). Social Impact of Broadband Internet: A Case Study in the Shippagan

Area, a Rural Zone in Atlantic Canada. Journal of Information, Information Technology, and Organizations, 2.

Shapiro, R. and K. Hassett (2010). A New Analysis of Broadband Adoption Rates by Minority Households,

Georgetown Center for Business and Public Policy.

Shideler, D., N. Badasyan, et al. (2007). The Economic Impact of Broadband Deployment in Kentucky.

Federal reserve Bank of St. Louis Regional Economic Development, 3(2): 88-118.

Šmahel, D. and P. Lupaè (2006). The Internet in the Czech Republic 2006, Institute for Research on Children,

Youth and the Family.

Smith, K. (2001). Innovation indicators and the knowledge economy: concepts, results and policy changes.

In: Innovation and enterprise creation: Statistics and indicators, 23-24 Nov 2000, Sophia Antipolis, France.

Souza, L. S. and Borges J. (2006). Digital Divide e o Acesso às Informações Políticas e Serviços Públicos on-

line: uma análise de programas de inclusão digital da Cidade de Salvador. XXIX Congresso Brasileiro de

Ciências da Comunicação.

Strauss, A. and Corbin, J. (1998). Basics of Qualitative Research (2nd ed.)Sage Publications, Inc., Thousands

Oaks, USA. (Acedido em 25 de janeiro de 2013). http://books.google.pt/books?id=wTwYUnHYsmMC&printsec=frontcover&hl=pt-

PT&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false

Referências

361

Strauss, A. and Corbin J (1990). Basics of Qualitative Research – Grounded Theory Procedures and

Techniques, Sage, Newbury Park, CA.

Strassmann, P. A. (1985). Information PayOff: The Transformation of Work in the Electronic Age. New York,

The Free Press.

Taylor, R. and Zhang B. (2007). Measuring the Impact of ICT: Theories of Information and Development.

Telecommunications Policy Research Conference, Washington, D.C.

Telefonica (2007). Inibidores do uso das TIC na Sociedade espanhola. Madrid, Telefonica.

Thompson Jr., H. G. and Garbacz C. (2008). Broadband Impacts on State GDP: Direct and Indirect Impacts.

17th Biennial Conference of the International Telecommunications Society.

UMIC (2010). A Sociedade da Informação em Portugal. Lisboa, UMIC.

UN (2008). The Global Information Society: a Statistical View, Partnership on Measuring ICT for Development.

UN (2012). United Nations E-Government Survey 2012: E-Government for the People. New York, United

Nations Department of Economic and Social Affairs.

UNCTAD (2006). The Digital Divide Report: ICT Diffusion Index 2005. UNCTAD Nova York, Genebra.

UNCTAD (2007). Manual for the production of statistics on the Information Economy. UN, Geneve.

UNDP (2001). Human Development Report 2001. Making new Technologies work for Human development.

Nova Iorque, United Nations Development Programme.

UNESCO (2013). Technology, Broadband and Education: Advancing the Education for all Agenda. Broadband

Commission Working Group on Education. Paris.

Varian, H., R. E. Litan, et al. (2002). The Net Impact Study: The Projected Economic Benefits of the Internet

in the United States, United Kingdom, France and Germany.

Referências

362

Vasconcelos, D., Martins, P. A. (2006). Estudo de Casos de Boas Práticas de Negócio Electrónico. Sociedade

Portuguesa de Inovação.

Vehovar, V., P. Sicherl, et al. (2006). Methodological Challenges of Digital Divide Measurements. The

Information Society 22: 279-290.

Wallsten, S. (2006). Broadband and Unbundling regulations in OECD Countries. AEI-Brookings Joint Center

Working Paper 06-16.

Walsham, G. (1993). Interpreting Information Systems in Organizations. UK, John Wiley & Sons, Ltd.

Walsham, G. (1995). The Emergence of Interpretivism in IS Research. Information Systems Research 6 :4.

Waverman, L., Dasgupta K. et al. (2011). Connectivity Scorecard 2011, Nokia Siemens Networks.

Waverman, L., Meschi, M. et al. (2005). The Impact of Telecoms on Economic Growth in Developing

Countries. Vodafone Policy Paper Series 3.

Webster, F. (1995). Theories of the Information Society. London: Routledge

WEF (2012). The Global Competitiveness Report 2012–2013. Schwab, K., Sala-i-Martín X. et al (Eds.).

Genebra, World Economic Forum.

WEF and INSEAD (2011). The Global Information Technology Report 2010-2011: Transformations 2.0. Dutta,

S. and Mia, I. (eds.). World Economic Forum and INSEAD.

WEF and INSEAD (2012). The Global Information Technology Report 2012: Living in a Hyperconnected World.

Dutta, S. and Bilbao-Osorio, B. (eds.). World Economic Forum and INSEAD.

West, D. M. (2008). Improving Technology Utilization in Electronic Government around the World. Governance

Studies at Brookings.

West, D. M. (2010). An International Look at High-Speed Broadband. Governance Studies, The Brookings

Institution. Washington, DC.

Referências

363

West, D. M. (2011). Technology and the Innovation Economy, Center for Technology Innovation at Brookings.

Zorrinho, C. (2007). Sociedade da Informação, coesão e competitividade. In Sociedade da Informação: O

percurso português. Dez anos de Sociedade da Informação-análise e perspectivas. APDSI. Edições Sílabo,

Lisboa.

Índice de autores

364

Índice de Autores

Lista de apelidos dos primeiros e segundos autores referenciados ou dos primeiros e segundos editores

quando o nome do autor não estiver presente (ordenada alfabeticamente)

Abramovsky, 32, 38 Accenture, 34, 124 Ali, 106 Altran, 126 Amaral, 9, 83 Andes, 30 Annis, 45 APDSI, 20, 23, 24, 32, 60, 76 Atkinson, 30, 36, 45, 47, 59, 114, 138, 144,

168 Badasyan, 42 Bangemann, 64 Bannister, 29 Barjak, 28 Baroudi, 15 Barrantes, 57 Bartel, 22 Beard, 33, 38, 59 Bell, 33 Beltran, 49 Bentivegna, 111 Bianco, 27 BM, 133 Borges, 60 Botelho, 22, 33 Bowes, 22 Buttkereit, 45 Calle, 30, 61 CapGemini, 121 Cardoso, 21, 60, 64, 152, 162 Carneiro, 56, 57, 76, 77 Carr, 29 Cartwright, 134 Castaings, 32, 34, 88, 133 Castells, 1, 18, 19, 21, 23 Castro, 45 CE, 27, 64, 65, 67, 68, 99, 100, 118, 127 Chaudhuri, 57, 58, 143 Clarke, 36 Coelho, 20, 66 Constantino, 60

Corbin, 12, 15 Correa, 38, 114, 142, 168 Costa, 22, 33, 162 Coutinho, 18, 23 Crandall, 42, 45 Cuervo, 23, 87 Czernich, 35, 37, 39, 143 D'Agostino, 119 Dasgupta, 101, 178 Delaunay, 43, 47 Denzin, 12 Desai, 31 Drucker, 19, 22, 30, 48 Dutton, 33, 50 Dutz, 46 EIU, 27, 98, 132, 136, 264 Enriquez, 45 Espanha, 152 Esteves, 12, 13 Eye, 28 Fairlie, 29, 59 Falck, 35, 37, 39, 143 Farhan, 119 Fernandes, 14, 15 Ferreira, 9 Findahl, 57 Flamm, 57, 58, 143, 144 Fontenay, 49 Ford, 33, 36, 38, 46, 59, 116, 117, 118, 137,

138, 140, 141, 143 Fornefeld, 43, 47 Friedlander, 144 Fukuda-Parr, 31 Gaio, 20 Gamboa, 57 Garbacz, 39, 42, 43 Gartner, 46 Gault, 48 Gibson, 45 Gillett, 39, 43, 45 Godin, 33

Índice de autores

365

Goolsbee, 58 Gouveia, 20, 60 Griffith, 32, 38 Guerrieri, 111 Gutierrez, 57 Haltiwanger, 36 Hamam, 40 Harabi, 28 Hassett, 40 Heinderyckx, 146, 147 Holt, 38, 39, 42 Hoskins, 134 Husing, 108 Ichniowski, 22 INSEAD, 93, 96, 97, 125 Intel, 37 Ito, 22 ITU, 21, 24, 25, 26, 28, 32, 40, 48, 49, 50, 104,

107, 143, 146, 163 Jackson, 28, 45 Jamison, 38, 39, 42 Jarmin, 36 Jung, 49 Karvalics, 23 Katz, 40, 43, 45, 46 Kelley, 130 Kelly, 1, 19, 38 Klenow, 58 Kolko, 37, 41, 42, 49, 58, 144 Koutroumpis, 38 Koutroupis, 39 Koutsky, 46, 116, 117, 118, 137, 140 LECG, 35, 37, 38, 46 Lee, 14 LEGG, 28, 30, 41 Lehr, 37, 39, 42, 43, 45 Lévy, 61 Liebenau, 47 Lievrouw, 22, 33, 87 Liff, 57, 58, 59 LIFF, 50 Lincoln, 12 Litan, 32, 46 Lugones, 27 Lupaè, 57 Macedo, 22 Magalhães, 80 Maia, 14, 15 Martins, 36 Mateos-Garcia, 32, 46 Matos, 19 McLuhan, 21 McMillan, 12

MCTES, 74 Meadway, 32, 46 Menéndez, 23, 87 Meschi, 35 Messinger, 48 Montargil, 37, 63, 76, 77 Morgado, 60 MSI, 20, 63, 64 Mulas, 1, 19, 38 Nascimento, 15 Nasir, 106 Negishi, 19 Neves, 20, 31 OCDE, 1, 19, 27, 28, 29, 30, 32, 34, 39, 40, 49,

54, 59 Oliner, 34 Orbicom, 107 Orlikowski, 15 Orszag, 46 Osorio, 43 Pandit, 15 Patrella, 22 Peña-López, 95, 101, 103 Pittard, 29 Pociask, 45 Pruulmann-Vengerfeldt, 87 Qiang, 33, 36, 37, 40, 41, 42, 47, 61 RCM, 63, 70, 71, 72, 73, 75 Rodrigues, 19, 56, 57, 76, 77 Rossoto, 41, 61 Rossotto, 33, 40, 47 Ruiz, 40 Salvaggio, 22, 33, 90, 91 Sciadas, 107 Selhofer, 108 Selouani, 40 Shapiro, 40 Shideler, 42 Sichel, 34 Sicherl, 49 Silva, 30, 61 Simão, 19 Singer, 45, 130 Smahel, 57 Smith, 31 Smith-Grieco, 37 Souza, 60 Spiwak, 138 Strassmann, 19, 23 Strauss, 12, 15 Suter, 46 Tarantola, 32, 34, 88, 133 Taylor, 23, 87, 90

Índice de autores

366

Telefonica, 57 Thompson, 39, 43 Thompson Jr., 42, 43 UMIC, 67 UN, 121, 163 UNCTAD, 5, 21, 32, 48, 103, 161, 163, 167,

186 UNDP, 106 UNESCO, 28, 29, 39 Varian, 32, 46 Vasconcelos, 36

Vaterlaus, 46 Vehovar, 49 Wallsten, 36, 144 Walsham, 14 Waverman, 35, 101, 178 Webster, 5, 19 WEF, 93, 96, 97, 129 West, 30, 38, 123 WIPO, 125 Zhang, 23, 87, 90 Zorrinho, 20, 83