legislación minera en hispania romana

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P7V800-PRO-M1.0A www.phitronics.com.br -1- Nota: 1. Devido o programa de certificação da Microsoft ser diversificado para cada fornecedor, poderemos ter alguns “drivers” ainda não certificados pela Microsoft. Desta forma, pode ocorrer sob o “Windows XP” que a caixa de diálogo (demonstrada abaixo) surja alertando-lhe que este “software” não passou no teste do “Windows Logo” (Logomarca do Windows) para se verificar a sua compatibilidade com o “Windows XP”. Por favor, fique tranqüilo, pois o nosso departamento RD já testou e verificou estes “drivers”. Simplesmente clique no botão “Continue Anyway” (Continuar de Qualquer Maneira) e prossiga com a instalação. 2. Limitações do “Driver USB 2.0” 2.1 O “driver” USB 2.0” apenas suporta o “Windows XP” e o “Windows 2000”. 2.2 Se você conectar uma conexão USB 2.0 na conexão raiz, plugando os dispositivos USB nesta conexão, o sistema poderia não executar com sucesso certa conexão dos dispositivos USB porque ele poderia não reconhecer estes dispositivos. Presentemente, estamos trabalhando na solução destas limitações. Tão logo a solução seja encontrada, um “drive USB” atualizado será liberado no nosso site na internet: www.phitronics.com.br para que você faça o “download”. -1- Nota: 1. Devido o programa de certificação da Microsoft ser diversificado para cada fornecedor, poderemos ter alguns “drivers” ainda não certificados pela Microsoft. Desta forma, pode ocorrer sob o “Windows XP” que a caixa de diálogo (demonstrada abaixo) surja alertando-lhe que este “software” não passou no teste do “Windows Logo” (Logomarca do Windows) para se verificar a sua compatibilidade com o “Windows XP”. Por favor, fique tranqüilo, pois o nosso departamento RD já testou e verificou estes “drivers”. Simplesmente clique no botão “Continue Anyway” (Continuar de Qualquer Maneira) e prossiga com a instalação. 2. Limitações do “Driver USB 2.0” 2.1 O “driver” USB 2.0” apenas suporta o “Windows XP” e o “Windows 2000”. 2.2 Se você conectar uma conexão USB 2.0 na conexão raiz, plugando os dispositivos USB nesta conexão, o sistema poderia não executar com sucesso certa conexão dos dispositivos USB porque ele poderia não reconhecer estes dispositivos. Presentemente, estamos trabalhando na solução destas limitações. Tão logo a solução seja encontrada, um “drive USB” atualizado será liberado no nosso site na internet: www.phitronics.com.br para que você faça o “download”.

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Page 1: Legislación minera en Hispania romana

Legislación minera en Hispania

Textos: Bronces de Vipasca

Vipasca I (1876): lex locationis

Objetivo: regular concesión de servicios, particularmente, precios de arrendamientos

Vipasca II (1906): lex dicta

¿Qué es una lex dicta?

Presupuesto: minas son propiedad del emperador

Régimen jurídico minero

Adquisición, contenido y extinción del derecho minero

1. Ocupación de pozos libres

Previa autorización de procurator metallorum

Pago de impuesto: pittaciarum

2. Inicio de explotación

25 días desde ocupación del pozo

Iniciada explotación no podía suspender por más de 10

días trabajos

Pérdida del derecho en ambos casos

3. Adquisición del pozo

Textos

Vip. II, 1: Se probará que antes de que el colono haya

fundido el metal ha pagado el precio de la mitad que pertenece al fisco....

Vip. II, 5: Una vez encontrado el filón, que la mitad corre-spondiente al fisco quede a salvo, según la costumbre

Interpretaciones

Derecho del fisco a la mitad del mineral

Obligación del minero de comprar la mitad del mineral, al precio

fijado por el fisco

Minero compra la otra mitad del pozo y se hace dueño de éste

por completo (la más aceptable)

Venta de la parte fiscal

Pública subasta

Podía adquirirla tercero -> comunidad

Si antes de venta fiscal no encuentra comprador, se procede

a pública subasta

Venta de parte de los mineros

Después de venta fiscal: libertad

Antes de venta fiscal: professio ante procurator metallorum