COMARCA 0.0 LUIZ UlI MI:: CI I"I,:~H)()A

0060.05.017582-1

DISTRIBUIÇÃO

AUTlJA[lq 1::~1 j1 I 01 I t~?'5 AU{OI~ I::ATO ... t;tifll"r:;r~T() NUNI:,H MACH(~I)O

ViTIMA - LENI FLORIANO DA SILVA

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JUIZADO CRIMINAL 060 O~:i O:I.'lt:jB2''':I.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA

AUTUAÇÃO E REMESSA

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0060.05.017582-1

C[;n::~('.~ tb

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA \) "r,tÇi', ,: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA <.<, L \)'f:',

DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DA BALIZA ANO: 2004

REGISTRO SOB N°. 055/04 DO LIVRO N°. 001 fLS. 42v.43

wLrzid!s ESCRIV÷· ..

DRO. LUrz FRANCISCO DE LIMA MlLANO DELEGADA

AUTOS DE T,;ERMO CIRCUNSTANCIADO DE A

OCORRENCIA

A

INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 150 e 147 DO CPB

ACUSADO: LAMBERTO NUNES MACHADO

VITIMA: LENI FLORIANO DA SILVA

AUTUAÇÃO Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro do ano de DOIS

MIL E QUATRO nesta cidade de São João da Baliza, município deste Estado de Roraima, na Delegacia de Polícia Civil de São João da Baliza -Roraima, em cartório, autuo Fls. 02, e dem~ peçt' q:tJ!i,ante s~gue, ,do que, para constar lavro este termo, Eu ,~/"Â, " Maria LUlza Martins Escrivã, digitei e subscrevo, t

:-:::-; ---;-/-."

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Secretaria de Estado duSegurauÇ(l Pública

DELEGACIA DE poLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BALIZA ''Ama"f>nia Patrim{)nio dos Brasileiros"

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA

NÚMERO: 055/2004 DATA: 23/12/2004 HORA: 21:36 hol'as LOCAL DA OCORRÊNCIA: São João da Baliza INCIDÊNCIA PENAL: Ali. 150 e 147 - do Código Penal brasileiro.

AUTOR

Nome: Lamberto Nunes Machado " .. ~ Estado Civil: Sepal'adoJudicialmente Nacionalidade: bl'asileira

. -,/

Naturalidade:.Hibai- BA Idade: 41 anos Filiação: Geraldo fi'meu Machado e Alzira Nunes Machado Nascido em: 15f08/1963 Grau de Instrução: 7' série do ginásio Profissão: Ferreil'o RGllo: 880;874 SSP AM Endereço Residencial: Rua Nova, 180 - Nova Floresta - São João .da Baliza

COMUNICANTE

Nome: LeniFlorianoda:Silva Estado civil: Sepal'ada Judicialmente Naturalidade: Cáceres -MT

Nacionalidade: brasileil'll NasCida em: 04/09/1972

Profissão: Aglicultora Sexo: Feminino Filiação; NoemiaFlOliano da Silva Grau de instrução: Segundo Grau Completo Endereço Residencial: Rua Antouio Patrício, ao lado do lavadolll'o de cano • R.G.llo 108.093 RR

L TESTEMUNHAS ------------------------------------~

Nome: JAIDER FERREIRA DA SILVA - CONSELHEIRO TUTELAR Endereço: Rua Nova, 220 - São João da Baliza - RR.

Nome: ANTONIO V ALDERI DE CARVALHO Endereço: Rua Nova, 220 - São João da Baliza - RR.

HISTÓRICO A comunicante relata QUE na data de hoje, 23/12/2004, por volta das 20:00 horas, quando chegou em sua casa, o Autor dos fatos estava a sua espera, no portão de sua residência; DE

A\'. São Cri:>tÚYão. 357- Centro CllP: 69375-000 - StIoJoiíoda Baliza

GOVERNO DO ESTADO DERORAlMA Secretaria de Estado da Segurança Pública

DELEGACIA DE poLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BALIZA "Amaz6ni«Patrim6nio dos Brasileiros"

então a comunicante foi entrar em sua casa, quando o Autor entrou juntamente com a comunicante, contra a vontade desta; QUE ultimamente tem sido comum encontrar o Autor dentro de sua casa, contra a vontade da comunicante, pois suspeita que o mesmo tenha cópia das chaves; QUE em todas as vezes que encontra0 Autor dentro de sua casa pede que o mesmo se retire, mas não é atendida; QUE já foi casada com o Autor e atualmente estão separados judicialmente, tendo sido decretada pela MM. Juíza de São Luiz do Anauá a separação de corpos do casal, mandado este cumprido por policiais desta delegacia de polícia civil no dia 30 ou 31 de setembro de 2004, do que não se recorda a data com precisão; QUE após a separação de corpos, o Autor parou de importuna-Ia por um breve período, mas o que não durou muito, tendo o Autor continuado a incomodá-la, invadindo sua residência, ameaçando a Autora de que se ela não o deixar permanecer na residência ele

(! a irá mata-la; QUE o autor implica com as visitas que a comunicante recebe, mandando '.0 estas irem embora da casa da comunicante; QUE o Autor já chegou a dar "tapas" nos

braços, rosto, cabeça da comllnicante; QUE o Autor também costuma seguira comunicante, inclusive quando esta viaja; QUE o Autor fala para a comunicante "que a justiça dele quem faz e ele", que nem delegado e nem juiz manda nele (Autor).

mFORMAçÔESCOMPLEMENTARES Segue em anexo: XXXXXXXX

PROVIDÊNCIAS o 1. Compromisso do autor, neste ato, de comparecer em Juízo na forma do Parágrafo

único, do Art. 69, da Lei 9.099/95; 02. Remessa ao MM. Juizado Especial Criminal competente por distribuição.

AUTORIDADE POLICIAL: ---::c-7?-:-l~~:::J.,=r---~----

TESTEMUNHA: __________________ _

TESTEMUNHA: ~

ESCRlV Ã: ~4.u I -

Av. SUo Cris{Ó\;Y!o. 357- Centro C8P: 69375·000- SéloJoifo da Baliza

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DESIGNAÇAo Em oumprlmento c" "~')11"lh\V61 ~@§~ªªhQ d~

flso._C?..:t.._, doslgno o' dln J J ". I [10 " .. lZ,~""",-, de_.~~ .. _""", "/.5.','/S' o \,

00 quo par .. ( , .,. 1" <i\lJIlIQ 1011119,

50 LlIlz-RR,,2.~. co: " ...... " b,·d.."" .. _.m~mmm ~@ 1:?:~: '

SFDC456 JUIZADO ESPECIAL DE sAo LUIZ FÓRUM LOCAL-JUIZADO ESPECIAL

AV. ATALIDAGOMES DE LAIA, lOO-CENTRO

MANDADO - INTIMAÇÁO AUDmNCIA PRELIMINAR - AUTOR DO FATO

Secretaria: JUIZADO CRIMINAL

VÍTIMA: LENI FLORIANO DA SILVA RÉu : LAMBERTO NUNES MACHADO

Pessoa a ser Intimada:

LAMBERTO NUNES MACHADO - RG: 880874 - CPF: 22571337220/AM PAI: GERALDO IRINEU MACHADO MÃE: ALZIRA NUNES MACHADO

Endereço: R NOVA, 180 - Fone: NOVA FLORESTA - CEP: 69375000 - SÃO JOÃO DA BALIZA/RR

Pela presente, fica V_ Sa. INTIMADO (A) a comparecer na PRELIMINAR DESIGNADA que se realizará na sede deste Juizado, localizada na JUIZADO CRIMINAL nesta cidade de SÃO LUIZ no dia 23/02/2005 às 15:15 horas.

A ausência não implicará no adiamento da Audiência, podendo oCa) Juiz (a) deterrrdnar a condução de V. Ss., nos termos do art. 80 da Lei 9.099/95.

Fies V. Sa. advertido(a) de que seu comparecimento deverá se dar devidamente acompanhado de advogado, sendo que l na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do que preooniza o art. 68 da Lei 9.099 de 26/09/95, e, não aeeitando a proposta, ser interrogaab.

DESPACHO JUDICIAL / COMPLEMENTO

Ciente:

SÃO LUIZ, 27 de janeiro de 2005.

Escrivã (o) Judicial: MARCUS US DE OLIVEIRA por ordem doCa) Juiz(a de Direito

REcrmmn EM CARTÓRIO Receho <>,l2L ; fQJ... ... J .. JQ. .. 5. ..... ,

"-~-fl;Z{:~ Ass~stento Judiciário

AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR DESIGNADA, 23/0212005 -15:15 HS.

------------------------------------------------------Ao comparecer em Juizo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.

SFDC-25 JUIZADO ESPECIAL DE SÃO LUIZ

FÓRUM LOCAL..JUIZADO ESPECIAL AV. ATALIBAGOMES DELATA, 100 -CENTRO

MANDADO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA TERCEffiOSIVÍTIMA

--------------------------------------------------------------------------------PROCESSO: 0060 05 017582-1 Distribuição em 11/01/2005

víTIMA: LENI FLORIANO DA SILVA RÉu : LAMBERTO NUNES MACHADO

CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 2 Secretaria: JUIZADO CRIMINAL

----------------------------------------------------------------------Pessoa a ser Intimada:

LENI FLORIANO DA SILVA - RG: 108093 - CPF: 38351854204/RR PAI: NI MÃE: NOEMIA FLORIANO DA SILVA

Endereço: AV SAO PAULO, 15 - Fone: CENTRO - CEPo 69375000 - SÃO JOÃO DA BALIZA/RR

Pela presente, fica V. Sa. intimado (a) a comparecer à AUDIÊNCIA PRELIMINAi DESIGNADA no dia 23/02/2005 às 15:15 horas, que se realizará na sede destE Juizado, localizada na AV ATALIBA GOMES DE LAIA, 100 - CENTRO - CEP:. 39.700-000, nesta cidade de SÃO LUIZ.

A ausênoia não implicará no adiamento da Audiênoia, podendo o(a) Juiz (a) determinar a oondução de,:V. Sa., nos termos do art. 80 da Lei 9.099/95.

Ciente:

SÃO LUIZ, 27 de

Escrivã (o) Judioial: MARCOS por ordem do (a) Juiz (

HJWEBmo EM CAT?'TÓT?YO Recebo em .OL./!) 1. () r-ás '" ....... ../. ........... J ........ ,

~t?~à:~~ Assislenlo JUd

e 'ó ~ rva 110

ICI 110

AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR DESIGNADA, 23/02/2005 -15:15 HS.

------------------------------------------------------Ao comparecer em JuIzo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.

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I l ------;~afa cor,staf, lavre (I prêsentll têt'I11J

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Osarll'ldf.> I-Jlf 'I ,- ,j3«lisla SEl:RE ":4R A

Autos n.O OJ~ S8'~- .i

MM.~~uiz, Ciente "go oudiência designada.

São Luiz do Aoauá.RR ..... j_~1 _.Q.!il::.j ~

. Ai/' .. " . ~ t.....?>"",--.. . .' _../ !Jdri;;;:;-;;Jvila p;;eira ~

Prlmotar de Justiça Titulor

TERMO DE F{ECEBIMENTO ., ..... }t.t.. dia. do mós do_.,o.í? ........ __ .. __ .dé -0..2._

"} forufn ontreguos $$t!'lS autos.

"'~-~,":,;,; rl-!il.;.'h',----. EscrlVUo

SECP.ET)\flIA

" ~

SFDC-458 JUIZADO ESPECIAL DE SÃO LUIZ

FÓRUM LOCAL..JUIZADO ESPECIAL AV. ATAUBA GOMES DE LAIA, 100. CENTRO

U,·{GENTE.

MANDADO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - AUTOR DO FATO

--------------------------------------------------------------------------------PROCESSO: 0060 05 017582-1 Distribuição em 11/01/2005

CRIME C/ PESSOA MANDADO: 1 Seoretaria: JUIZADO CRIMINAL J~dl?i~ .

'( '-:/> .,..

V~TIMA: LENI FLORIANO DA SILVA 0°001'1, .. 12-.. ~J"

~~---~-~~~~-~~-~:~~-------------------------------------- ~--~;,~~~:,~-; Pessoa a ser Intimada: \: "1 - ;-~

~/ " , .... ~'/~ <10 '-.I

LAMBERTO NUNES MACHADO - RG: 880874 - CPF: 22571337220/AM "'-~= ... ~' PAI, GERALDO IRINEU MACHADO MÃE: ALZIRA NUNES MACHADO

Endereço: R NOVA, 180 - Fone: NOVA FLORESTA - CEP, 69375000 - SÃO JOÃO DA BALIZA/RR

Pela presente, fica V. Sa. INTIMADO (A) a compareoer na PRELIMINAR DESIGNADA que se realizará na:>':'sede deste Juizado, looalizada na JUIZADO CRIMINAL nesta cidade de SÃO LUIZ no dia 23/02/2005 às 15:15 horas.

A ausênoia não implioará no adiamento da AUdiênoia, podendo o(a) Juiz (a) determinar a condução de.V. Sa., nos termos do art. 80 da Lei 9.099/95.

Fica V. Sa. advertido(a) de que seu oompareoimento deverá se dar devidamente acompanhado de' advogadO; sendo que, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do' que preooniza o art. 68 da Lei 9.099 de 26/09/95, e, não aceitando a proposta,' ser interrogado.

DESPACHO JUDICIAL / COMPLEMENTO

SÃO LUIZ, 27 de

Esorivã(o) Judioial: MARCUS V por ordem do (a) Juiz (

AUDI~NCIA DE PRELIMINAR DESIGNADA, 23/0212005 -15:15 HS. Ciente: __________________________________________________________ __

Ao comparecer em Juizo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.

CERTIDÃO

N" do Processo:.oÓQ 0.:5 I:;S3.2- j

) CITEI ) INTIMEl

...................................................................................................... , ............................ .

CÓPIAS: CII<;NTES: ( ) Entregues e aceit<10 ( ) Sinl, no corpo do 111.IlH!<ldo ( ) Recusou -se a receber ( ) Negou -:..;e a exarar Dcixei de Proceder a: ( ) CITAÇÃO ()O) INTIMAÇÃO ) BUSCA E API~I;:ENSÃO ( ) ......................... . Em virtude de: , . ,{;~0..;.'} f~m ... 1 Ç-!.,:,!.s?. o/4:.<;t-!!t.-P.R ... ~((. ~~. ~.~ r.f. .. ?:? .. . ':I1:!;4.r:!.~~. :!,;-~ .. ~~~: .. :'(.1 .. ~~~-P'

dE .$o4.J/.$rt}-12Il 1112:: 6luê/->?4-1lUJ.!4 Ulv .I7YJIUfYf<I<) Jê t!<Jd'rI/Jt/.yz- <9 )'1-fN.:v& ••••••••••••••••••••••• , •••• I •••••••••. , ••••• , •••••••••••••• 1 ...................................................................... ·

, év"'1 ó/1.4 6 '-' ... /4 ... -4 F _ ....................................... ,: .......................................................................................... . Outros: .' ( ) Decorrido o praw Je'gal PENHOf~J:<:r ois) bcm(ns) COl1st<l!1tc(sO no AUTO J.W: PJ~:NHOR anexo, depositando-os em poder:

) da parte executada ( ) do Depositário Público ( ) ou tro

( ) Busquei informações junto ao DETl~AN, CARTÓRIO DJ~ IMÓVE:IS I~J<:SIDÊNCIA/ESTABELECIMI~NTO ela parte executada NÃO ENCON'I'I'IANDO ben penhoráveis:

( ) Procedi na rOrJlla dl: \i:!".;l!'L()~)n .. t~I·C.,Hldj,oIllU!I)O(:.;) benl{n~;) const<:lntc(s) na rdaç~{i() anexa.

( ) Procedi ao Al~HESTO de bens, conformc AUTO Dr~ AW,ESTO em anexo, em virLud ' de não ter encontrado a partc executada para ser citada. Em seguida proccdi na [onm' -"­parágrafo único, art. 653 - CPC e:

( ) não encontrei a parte executada ( ) intimei o(a)(s) cxecutado(a)(s)

Observações: .............................................................................. , ... , ................................................ .

....................................................................................... ~ ............................... ........... .

....................................................................................................................................

O referido é verdade e dou fe.

São Lui", do Anauú/RI\, ... 1..8. .. / ... ~ ....... / .. 2:<?P~ .... . I-Iora: ......... : ........... h

........................................................... Carltn 1

-. c Assinatura

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SFDC-26 JUIZADO ESPECIAL DE SÃO LUIZ

FÓRUM LOCAL-JUIZADO ESPECIAL AV. AT ALIBA GOMES DE LAIA, 100 • CENTRO

UfiGENTE

MANDADO - INTIMAÇÃO AUDmNCIA PRELIMINAR PARA TERCEffiOSrvíTIMA

CRIME C/ PESSOA Ml\NDADO: 2 PROCESSO: 0060 05 017582-1 Distribui9ão em 11/01/2005 Secretaria: JUIZADO CRIMINAL

LENI FLORIANO DA SILVA - RG: 108093 - CPF: 38351B54204/RR PAI: NI MÃE: NOEMIA FLORIANO DA SILVA

Endere90: AV SAO PAULO, 15 - Fone: CENTRO - CEPo 69375000 - SÃO JOÃO DA BALIZA/RR

Pela presente, fic'a·. V. Sa. intimado (a) a comparecer à AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA no dia 23/02/2005 às 15:15 horas, que se realizará na sede deste

c Juizado, localizada na AV.ATALIBA GOMES DE LAIA, 100 - CENTRO - CEPo 39.700-000, nesta cidade de SÃO LUIZ.

A aus~ncia não implicará no adiamento da Audi~ncia, podendO o(a) Juiz (a) determinar a condú9ão de V,,·Sa., nos termos do art. 80 da Lei 9.099/95.

SÃO LUIZ, 27 de janeiro de 2005.

Escrivã (o) Judioial: MARCUS V por ordem doIa) Juiz (a) de Direito

AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR DESIGNADA, 231 2/2006 - 16:16 HS.

Ciente: X->·_"--""-'-!l.L..-=-I~~","","""''''---'-..I6...;'''-----<:;b..Ao...!L-'-L~ ______ _ Ao comparecer em JuIzo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.

CBI'i.TXDÃO

(PC) CrrEI ( ) INTIMEI ( ) m"l':TUEl BUSCA J~: APRJ':EW,ÂO f J ....... " ........... . .....................................................................................................................................

....................................................................................................................................

CÓPIAS: ( Xt Entregues e aceitas ( ) Recusou-se a receber Deixei de Proceder a: ( ) CITAÇÃO ( ) INTIMAÇÃO Em virtude de:

,CIENTES: (t(1 Sim, no corpo do manéw.do ( ) Negou-se a exanu'

) BUSCA l~ APREENSAO f ) ......................... .

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Outros: ( ) Decorrido o ])1'a<oo lcgaI'PENHOEEI o(s) bcm(m;) con:;tantc(sO no AUTO J)J~

PENHORA anexo, dcpositanclo.ds em poder: .' ) da parte executada ( ) do Depositário Público ( ) outro

( ) Busquei informações unto ao DE'i'RAl'l, CARTÓRIO DE IMÓVEIS .E RESIDÊNCIA/ESTABELECIMEiÚ'O c).a parte execut<J.da NÃO ENCONTRANDO bem; penhoráveis:

) Pl'ocedi na fornlu do li a', Ul't, (,:,9 - cpc, indic(uulu o(~,J bC111{llB) con0t~ultG{::;) na rclaçào anexa.

[ ) Procedi ao ARRESTO dc bens, conforme AUTO DE ARRESTO em anexo, em " virtude de não ter encont.rado a parte executadá para ser citada, Em seguida procedi

na forma do parúgrufo único, art. 653 - CPC e: "

( ) não encontrei <J. parte executada ) intimei o(a)(s) cxecutado(a)(s)

Observações: ...................................................................................................................................

................ , .................................... .' -' ........................................................................... .

........................................................... , ........................................................................ .

Hora: ......... : ........... h

Proc, 06005017582-1

PODER JuD'WlAcRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ~,EST,p>1TDE RORAIMA;, '

COMARCA DE sí\-o LUIZ DO ANAUÁ '=~ JUIZADO ESP~ÍAL CRIMINAL '

Vítima: LENI FLORIANO DA SILVA Autor do fato: LAMBERTO NUNES MACHADO

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco nesta cidade e Comarca de São Luiz do AnauáIRR, na Sala de Audiências do Fórum, às 15:00 horas, presentes a MM. Juíza de Direito Substituta a Exma. Sra. Dra. LANA LEITÃO MARTINS, o ilustre representante do Ministério Público Dr. ADRIANO ÁVILA PEREIRA, comigo Aneuziton Souza Dantas a seu cargo adiante nomeado. Apregoadas as Partes verificou-se a presença da vítima e ausente o auto do fato. A pi'\lsente audiência é preliminar. Pela MM. Juíza foi dito: declarada aberta a audiência, a Vítima declarou que deseja representar contra o autor do Jato. Designe-se nova data. Apense-se os autos ao processo n° 60'05 017581-3. Cumpra-se. Nada mais havendo, mandou a MM Juíza encerrar o presente termo, que depois de lido e achado confor . si ado por todos. Eu, __ Escrevente o digitei. ,

Promotor de Justiça: 14",,--, o 4dfvt:-, '"--,,,-'=7

Vítima:btIM.Á. lJ01l~ ct. d-JJlY""'.

DESIC:1NAÇAO f (1'1 C!Jí,q.'!i'llll<":':.1 ~ :-.\;' : -:' p-:itávo] dElGp:Jcho fls. /. Y oue 'i'" .....,{) / "fÔt de$OQÇ. ã; fi./c i,~;';'; Pu qu,;, ;:',,; i .. -':. __ ' :) p: :,:'.0!,D \,,,r;(iD.

Gi,O \ .. ui7. d·:· .· .. ,,·, .. ,01.,···, .QS ... du c2óJ2C ................... , ........ ~ .. """"""'"

JUN'ft W, p Nosfa d f . \ a aI Junto ao&

d~fl!~_que se~u ~rOGÚ{ {Of. ;; lt':JS, Of

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.'

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ

Autos n° 0060.05.017582-1 Vítima: LENI FLORIA1'lO DA SILVA

."

o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência para requerer a juntada do rol das testemunhas a serem ouvidas no presente feito, caso seja necessário, conforme informações da vítima, trazidas à esta Promotoria de Justiça.

Termos em que, P. deferimento.

,,\~,,"-,!~de abril de 2006.

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