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Instituto A Vez do Mestre
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
ALFABETIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Apresentação de monografia AO
Instituto A Vez do Mestre/Candido
Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de licenciatura em
pedagogia.
Por.: Marcele Moraes Rodrigues Ferrari
Bessa
Professora Ms. Andressa Maria Freire
da Rocha Arana
Rio de Janeiro
2010
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O AUTO
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2
AGRADECIMENTOS
A minha mãe Angela e ao meu pai
Rubens, por sempre me apoiarem nos
momentos difíceis de minha vida.
Ao meu marido Vinícuis, pelo incentivo,
apoio, companheirismo e carinho com
que sempre me tratou.
3
RESUMO
Este trabalho procura analisar a importância da alfabetização para a
construção e exercício da cidadania na atualidade. Ultimamente muito se tem
falado da necessidade crescente do exercício da cidadania e que a obtenção
da leitura e da escrita é a condição primeira para o exercício da mesma por
uma pessoa. O ponto de partida deste estudo é a discussão em torno das
novas perspectivas de alfabetização existentes na sociedade brasileira
contemporânea. O processo de alfabetização também é debatido como
resultante de ações políticas, que se vinculam a interesses econômicos e
sociais de determinada época. Em seguida, o estudo dirige-se ao conceito de
cidadania. Ao longo do capitulo definições de cidadania são apresentadas,
porem o consenso é de que a cidadania de uma nação só é criada a partir do
conhecimento e exercício dos direitos civis, sociais e políticos. Só assim serão
formados jovens verdadeiramente preparados para o exercício mínimo da
cidadania. No ultimo capitulo, o trabalho volta-se ao assunto principal deste
trabalho: a relação entre a alfabetização e a formação da cidadania. Tal relação
é pensada e discutida em dois caminhos distintos: o primeiro é o da negação,
ou seja, a afirmação de que o acesso a leitura e a escrita não é imprescindível
para o exercício da cidadania. O outro é o da afirmação de que a aquisição de
habilidades de leitura e escrita é imprescindível para o exercício pleno da
cidadania. O objetivo deste trabalho é analisar este assunto de maneira a
esclarecer até que ponto a alfabetização contribui decisivamente para a
construção e exercício da cidadania. Um pedagogo que alfabetiza seus alunos
conscientizando-os de seus direitos e deveres abre as portas para o exercício
da cidadania. Mas a condição primeira para tal exercício é a garantia, por parte
do governo, do cumprimento dos direitos básicos de seu povo.
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METODOLOGIA
O presente trabalho foi elaborado a partir da leitura e da pesquisa bibliográfica
em livros, artigos e trabalhos publicados em revistas e periódicos relacionados
ao tema deste estudo em questão. As obras de Paulo Freire e Magda Soares
serviram como principal suporte para a elaboração deste trabalho acadêmico. .
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................7 CAPITULO I- A alfabetização na sociedade brasileira............................................................9 1.1 O que é alfabetização?................................................................................9 1.2 Alfabetização e política...............................................................................13 CAPITULO II O que é cidadania?...........................................................................................17 1.1 O direito civil................................................................................................21 1.2 O direito político...........................................................................................23
1.3 O direito social.............................................................................................25 CAPITULO III Alfabetização como elemento de formação de cidadania.................................27 1.1 O analfabetismo e o exercício da cidadania................................................27 1.2 A vinculação entre alfabetização e cidadania.............................................30 CONCLUSÃO....................................................................................................36 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................38 INDICE...............................................................................................................41
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INTRODUÇÃO
Atualmente muito se tem falado de exercício da cidadania. A sociedade
cobra de homens, mulheres e até de crianças a prática de deveres. A
conscientização de alguns direitos fundamentais passou a ser uma
necessidade da sociedade como um todo.
Uma das armas utilizadas, principalmente pelos governantes, para
conscientizar as pessoas de seus direitos e seus deveres é a escola. Tanto é
assim, que a necessidade de se acabar como o analfabetismo funcional em
nosso país tem sido tema de discussão de diversos programas de governo que
foram criados com o objetivo de alfabetizar – dando idéia de que a obtenção da
leitura e da escrita é a condição primeira para o pleno exercício da cidadania
de uma pessoa.
A proposta deste trabalho, portanto, é a de discutir papel da educação,
mais especificamente da alfabetização, na construção e no exercício da
cidadania em nosso país.
A discussão deste trabalho começa dando um novo sentido a
alfabetização – trazido pelo conceito de letramento. Alfabetizado é o individuo
que tem a capacidade de utilizar as habilidades de leitura e escrita para
interagir com o mundo. Esta nova perspectiva de alfabetização é fruto de ações
políticas que visam atender determinados interesses econômicos e sociais de
setores da sociedade – que, atualmente, possui como grande interesse a
garantia do alcance desta nova perspectiva de alfabetização.
O estudo parte, então para o conceito de cidadania, mostrando que
cidadania está ligada ao exercício dos direitos civis, sociais e políticos. Mais
que isso: ser cidadão é ter direito de possuir direitos – direitos esses que são
considerados alicerces na vida de qualquer pessoa.
Para fechar a discussão, apresenta-se a relação entre alfabetização e a
formação da cidadania. O acesso a leitura e a escrita é mostrado então como
fator necessário, mas não imprescindível para o exercício pleno da cidadania.
O acesso a uma educação de qualidade é um direito de todo e qualquer
cidadão, porém o fato de ter acesso a ela não é a garantia do exercício pleno
da cidadania.
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Ser cidadão vai além de ter a consciência de seus direitos e deveres. A
cidadania só ocorre com a participação ativa dos indivíduos na sociedade. É só
assim um país, e conseqüentemente o seu povo, pode se desenvolver
plenamente.
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CAPÍTULO I
A ALFABETIZAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
“A escrita pode ser concebida de duas formas muito diferentes e
conforme o modo de considerá-la as conseqüências pedagógicas mudam
drasticamente. [...]” (FERRERO, 2001, P. 10)
Durante muitos anos a alfabetização foi vista como uma mera aquisição
de códigos da língua escrita. O ato de alfabetizar está restrito ao ensino de
habilidades de ler e escrever. Sendo assim, o simples fato de se relacionar
fonemas e grafemas já era o suficiente para se considerar alguém alfabetizado.
Com o passar dos anos novas perspectivas de alfabetização surgiram,
com isso novos conceitos de alfabetização apareceram – como, por exemplo, o
letramento. Esses novos conceitos fazem muitos educadores se questionarem
sobre o que é, na realidade, alfabetizar.
1.1 – O que é alfabetização?
A alfabetização, em seu significado ou perspectiva mais simples,
consiste no aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de
comunicação. De modo geral, quando alguém aprende a ler e escrever se diz
que esta pessoa está alfabetizada.
O processo de leitura e escrita, ainda de acordo com esta perspectiva, é
visto como uma aprendizagem escolar que se realiza independente da
realidade cultural, econômica e social dos indivíduos.
Barbosa (2008) que há vários anos pesquisa sobre o assunto garante
que:
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“Tradicionalmente, a leitura e escrita vem sendo concebidas como
aprendizagens escolares; quer dizer, é no âmbito da escola que estas
aprendizagens se realizam. Procede-se sempre como se o mundo da escrita
fosse apresentado a criança a apartir do momento em que ela tem acesso a
escola (fato que poderia ser real há algumas dezenas de anos atrás). Através
desta iniciação, a criança vai desvendando os segredos daqueles sinais negros
sobre a pagina branca. Parte-se do grau zero da aprendizagem da escrita.”
(BARBOSA, 2008, p. 54).
Essas perspectivas de alfabetização não levam em conta o aluno e,
muito menos, a sua realidade. O que se leva em conta é o método em si e a
sua eficácia. O importante é que o aluno, ao final do período estabelecido,
consiga ler e escrever – mesmo que mecanicamente.
Diante de inúmeros novos estudos que se realizam sobre o tema, tal
perspectiva de alfabetização, parece ser algo ultrapassado em termos de
ensino. Tantos foram os educadores que já estudaram e publicaram livros
sobre o tema, que parece inconcebível que ainda se alfabetize sobre esta
perspectiva.
Os novos estudos definem alfabetização como algo mais abrangente. A
alfabetização é vista como um ato de construção. Construção da gramática e
suas variações a partir da realidade do aluno, do mundo que o cerca – idéia
defendida, por exemplo, pelo construtivismo.
Nessa nova perspectiva, alfabetização gira em torno do sujeito. É o
aluno que produz o saber. O professor, por sua vez, age apenas como um
facilitador ou mediador da aprendizagem. Aqui não se quer a pura e simples
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aquisição mecânica do ato de ler e escrever, mas sim a capacidade de
compreender, interpretar, criticar, ressignificar e produzir conhecimento.
Contudo o que a realidade aponta é que muitos educadores ainda
possuem uma visão mais tradicional sobre o processo de alfabetização. Prova
disso é que muitos ainda possuem como base principal para suas aulas a
cartilha – que está fortemente ligada a essa concepção mais tradicional da
alfabetização.
“Apesar de todas as interferências recentes no processo de
alfabetização, a pratica escolar mais comum em nossas escolas ainda se apóia
na cartilha tradicional (a cada ano com nova roupa e maquiagem). Quando o
professor diz que não adota a cartilha, continua usando o método da cartilha,
fazendo ele próprio o que antes vinha nos livros didáticos. [...]”(CAGLIARI,
1998, P. 31).
O fato de muitos professores embasarem suas aulas nas cartilhas
significa afirmar que muitas escolas brasileiras ainda alfabetizam seus alunos
de maneira mecânica, ou seja, baseando-se na simples copia de códigos e
decodificação de alguns símbolos.
Esta afirmativa se baseia no fato de as cartilhas serem livros didáticos
que se limitam ao “ensino de uma técnica de leitura, entendendo-se essa
técnica como a decifração de um elemento gráfico em um elemento sonoro”.
(BARBOSA, 2008, P.54)
A cartilha segue a lógica de algumas metodologias tradicionais, que
defendem que a aprendizagem da leitura e da escrita está associada ao ensino
da codificação e decodificação de sinais gráficos.
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Mas o que a realidade mostra é que a memorização mecânica do objeto
de estudo não garante a aprendizagem real, o alcance do verdadeiro
conhecimento e compreensão do mesmo. Já dizia Paulo Freire (2008):
“[...] A memorização mecânica da descrição do objeto não se constitui
em conhecimento do objeto. Por isso é que a leitura de um texto, tomado como
pura descrição de um objeto é feita no sentido de memorizá-la, nem é a real
leitura, nem dela, portanto resulta o conhecimento do objeto de que o texto
fala.” (FREIRE, 2008, P.21)
E é por tudo isso que Freire (2008) o ato de ler e de escrever é de
extrema importância. A leitura, segundo ele, é um ato de transformação – é
uma forma de você perceber, criticar, interagir e mudar o mundo. O ato de ler
“implica sempre percepção critica, interpretação e “re-escrita” do lido. (FREIRE,
2008 p.21).
E é por tudo isso que Freire e outros educadores contemporâneos
defendem que a concepção do ato de ler vai alem do simples ato de memorizar
e decodificar símbolos. A alfabetização que se defende atualmente é uma que
permita o individuo fazer uso das praticas sociais de leitura e escrita.
[...]. Sem dúvida, a alfabetização é um processo de representação de
fonemas em grafemas, e vice-versa, mas é também um processo de
compreensão/expressão de significados por meio do código escrito.
Não se considera “alfabetizada” uma pessoa que fosse apenas capaz de
decodificar símbolos visuais em símbolos sonoros, “lendo”, por exemplo,
sílabas ou palavras isoladas, como também não se consideraria “alfabetizada”
uma pessoa incapaz de , por exemplo, usar adequadamente o sistema
ortográfico de sua língua, ao expressar-se por escrito.” (SOARES, 2008, p.16).
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Tal sentido mais ampliado da alfabetização é denominado por muitos
educadores como letramento. O letramento, portanto vai além do aprendizado
de ler e escrever – ele envolve hábitos e atitudes dos indivíduos nas atividades
de leitura e escrita.
Esse novo sentido dado a alfabetização – o letramento – começou a ser
altamente debatido a partir da década de 80. Ele é resultante de uma nova
perspectiva que foi criada sobre a prática da leitura e da escrita.
O conceito do letramento acaba então por trazer uma nova perspectiva
para a alfabetização. O fato de um indivíduo ser letrado lhe traz uma nova
condição social e cultural, já que este passa a interagir com o mundo de forma
diferente.
“Socialmente e culturalmente, a pessoa letrada já não é a mesma que
era quando analfabeta ou iletrada, ela passa a ter outra condição social e
cultural – não se trata propriamente de mudar de nível ou de classe social,
cultural, mas de mudar seu lugar social, seu modo de viver na sociedade, sua
inserção na cultura – sua relação com os outros, com o contexto, com os bens
culturais torna-se diferente.” (SOARES, 2006, p.37).
Quando o individuo é alfabetizado e letrado ele aprende a aprender.
Sendo assim, uma das perspectivas atuais do conceito de alfabetização é a de
que alfabetizado é aquele individuo capaz de entender o mundo que o cerca,
de perceber seus direitos e seus deveres, de compreender sua condição de
oprimido na sociedade e, assim, de exercer plenamente e verdadeiramente a
sua liberdade e democracia.
Essa nova perspectiva e conceito de alfabetização espera que os
indivíduos saibam muito mais que ler e escrever – defende que os indivíduos
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adquiram habilidades e conhecimentos de leitura e escrita e, que tais
habilidades, sejam usadas para responder as demandas sociais.
“Fica claro que esse conceito liberal, funcional, assume que o
alfabetismo tem o poder de promover o progresso social e individual; seu
pressuposto é a crença de que o alfabetismo tem, necessariamente,
conseqüências positivas, e apenas positivas: sendo o uso das habilidades e
conhecimentos de leitura e escrita necessário para “funcionar” adequadamente
na sociedade, participar ativamente dela e realizar-se pessoalmente, o
alfabetismo torna-se possível pelo desenvolvimento cognitivo e econômico,
pela mobilidade social, pelo progresso profissional, pela promoção da
cidadania.” (SOARES, 2008, p.35).
Essa outra perspectiva de alfabetização comentada por Soares (2008)
traz consigo uma perspectiva política, econômica e social enorme.
Subentende-se que a funcionalidade da alfabetização é algo que surge não
para mudar a condição de oprimido em que se encontra o povo, mas sim para
modificar alguns aspectos econômicos, sociais e políticos que acabam por
dificultar o desenvolvimento do país.
1.2 – Alfabetização e política
O progresso de alfabetização, ao longo dos séculos, tem se mostrado
como conseqüência da ação política de uma classe detentora do poder. Dessa
forma, tal processo se apresenta constantemente como resultante de ações
políticas, que se vinculam e interesses econômicos e sociais de determinada
época.
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“Se antes a alfabetização foi um imperativo da fé, garantia de acesso a
Santa Doutrina, com a republica é exigência de modernização social: de uma
mística, passamos para uma concepção social da alfabetização. Dois modelos
que correspondem a representações diferentes desse projeto: um, como meio
de dotar crianças e adultos do instrumento de conquista da salvação eterna;
outro, como meio de acesso a um modelo urbano de socialização. Ambos têm
algo em comum: um projeto político, primeiro da igreja (da reforma e da contra-
reforma) e, posteriormente, do estado.” (BARBOSA, 2008, p.20).
O projeto político-educacional do estado vai de acordo com uma série de
interesses. Com o advento da revolução industrial, por exemplo, o estado
necessita de uma mão-de-obra mais qualificada. Tal necessidade impulsiona a
escolarização da classe trabalhadora.
O crescimento de uma nação, de um país está ligado ao
desenvolvimento do seu povo, de seus grupos sociais. Essa mudança de
perspectiva ocorre após o século XIX e influencia, principalmente no século XX
e XXI, países que ainda se encontram em processo de desenvolvimento – os
subdesenvolvidos. Portanto uma educação de qualidade passou a ser requisito
básico para um país que almeja se desenvolver politicamente,
economicamente e socialmente.
O processo de industrialização brasileiro foi ampliado no governo Vargas
e, juntamente com esta ampliação, o governo promoveu diversas campanhas
para incentivar a alfabetização no país.
“[...], 1946 inaugura um período que apresenta os maiores índices de
expansão da escola básica regular visando preparar os novos quadros capazes
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de desempenhar as funções exigidas por uma sociedade que se moderniza; é
também o inicio de um período de numerosas iniciativas em prol da educação
de adolescente e adultos, com o objetivo de qualificar a população para o
exercício do voto.” (BARBOSA, 2008, p.26).
Criado em 1967, o movimento brasileiro de alfabetização (MOBRAL) é
um exemplo deste esforço feito pelo governo (no caso o militar) para alfabetizar
parte da massa trabalhadora a todo custo. Entretanto o MOBRAL sofreu várias
críticas de educadores por conta de seu caráter pedagógico – que muita vez se
restringia a ensinar o aluno a desenhar o nome.
“Os últimos anos do Mobral foram marcados por denuncias que
culminaram na criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para
apurar os destinos e a aplicação dos recursos financeiros e a divulgação de
falsos índices de analfabetismo. Pedagogicamente, o Mobral também passa a
ser criticado. Por não garantir a continuidade dos estudos, muitos adultos que
se alfabetizaram através dele “desaprenderam” a ler e escrever.”
(ALBUQUERQUE, 2006, p.46).
O panorama da alfabetização muda em meados da década de 80,
quando a UNESCO aprova o projeto principal da educação para América
Latina e Caribe. Tal projeto estabeleceu três grandes objetivos específicos para
as nações latino-americanas, objetivando oferecer soluções para os problemas
de desenvolvimento dos mesmos.
O Brasil, desde então persegue esses objetivos estabelecidos. Segundo
Barbosa (2008) os objetivos estabelecidos foram os seguintes:
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“1. Assegura a escolarização a todas as crianças em idade escolar,
oferecendo-lhes uma educação geral mínima de 8 a 10 anos, antes do ano de
1999;
2. Eliminar o analfabetismo antes do final do século e desenvolver e
ampliar os serviços educativos para os adultos;
3. Melhorar a qualidade e eficiência dos sistemas educativos através da
realização de reformas necessárias. (BARBOSA, 2008, p.26).
Buscando o alcance destes objetivos, o Brasil faz sua constituição em
1988 que, dentre outras coisas, estende o direito a educação aos que ainda
não haviam freqüentado ou concluído o ensino fundamental.
Na década de 90 abre-se uma forte discussão em torno da qualidade na
educação. Com isso o conceito de letramento ganha força e outros padrões de
leitura e escrita começam a ser exigidos. O conceito de alfabetização funcional
criado pela UNESCO ganha força e a idéia de educação permanente cresce –
com ênfase nas questões da etapa da pós-alfabetização.
Chegando o século XXI, índices revelam que um elevado número de
brasileiros ainda não possuem o domínio da leitura, da escrita das operações
matemáticas.
“[...]. São quase 20 milhões de analfabetos considerados absolutos e
passam de 30 milhões os considerados analfabetos funcionais que chegaram a
freqüentar uma escola, mas, por falta de uso da leitura e da escrita, retornaram
a posição anterior. [...]. Somam-se a esses os neo-analfabetos que, mesmo
freqüentando a escola, não conseguem atingir o domínio da leitura e da escrita.
17
São produto de uma nova exclusão; mesmo tendo se escolarizado, não
conseguem ler e interpretar um simples bilhete ou texto. Esse novo contingente
estará fazendo parte do público de mandatário de educação de jovens e
adultos.” (ALBUQUERQUE, 2006, p.50).
Para mudar este quadro problemático atual em que se encontra a
alfabetização brasileira, uma nova política de nove anos de ensino fundamental
é implicada – sendo que a maior repercussão desta nova política está na
alfabetização, que é até então estava excluída do ensino fundamental.
A introdução da criança de seis anos no ciclo inicial de ensino
fundamental é impasse desta nova política, pois muitos educadores
questionam se essa seria a idade ideal para se iniciar o processo de
alfabetização.
Entretanto o foco da discussão não é esse. A intenção dos governantes
é a de mudar os índices de analfabetismo, partindo do pressuposto de que
quanto mais cedo se entra na escola mais e melhor se aprende. A qualidade da
educação, portanto, é o foco da discussão. Se essa nova política trará ou não
resultados positivos neste aspecto, só o tempo dirá.
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CAPÍTULO II
O QUE É CIDADANIA?
“ Há algum tempo o tema cidadania passou a ser mais ventilado no
mundo contemporâneo, inclusive no Brasil. Ele aparece na fala de quem detém
o poder político (políticos, capitalistas, etc.), na produção intelectual e nos
meios de comunicação (rádio, jornal, TV), e também junto as camadas mais
desprivilegiadas da população.” (MANZINI CROVE, 2007, P.7).
Cidadania é um dos assuntos mais debatidos na atualidade.
Independente do lugar do mundo em que se esteja e da condição social ou
econômica que se possua, a cidadania está lá sendo contestada ou pleiteada.
Os mais ricos filosofam sobre o que é a cidadania e como colocá-la em
prática
Investigam e debatem sobre questões éticas, estéticas, políticas,
semióticas, gnosiológicas, entre tantas outras que emergem da práxis social,
com vistas a construção da cidadania. Enquanto isso, os mais pobres e
conscientizados, reivindicam pelo direito a condições básicas de existência, tais
como saneamento básico, comida, roupa, moradia, educação e atendimento a
saúde.
A realidade é que cada um desses grupos sociais ocupam posições
diferentes na sociedade, porém todos eles possuem os mesmos direitos e
deveres. Tais grupos sociais, portanto, apesar de tratarem de diferentes formas
de cidadania, no final das contas estão falando da mesma coisa.
Cidadania não pode ter um determinado significado para um grupo
social e para outro grupo ter um distinto. A cidadania é uma só. Ela diz respeito
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há um contrato social estabelecidos entre os indivíduos – independente do
grupo sócia pertencente.
“Ora, cidadania enfaixa uma série de direitos, deveres e atitudes
relativos ao cidadão, aquele individuo que estabeleceu um contrato social com
seus iguais para utilização dos serviços em troca de pagamento (taxas e
impostos) e de sua participação, ativa ou passiva, na administração comum.”
(PINSKY, 2005, p.18).
Tal conceito de cidadania apresentado por PINSKY (2005) se aproxima,
e muito, da dimensão que se possuía deste conceito em sua origem, já que em
sentido etimológico, cidadania refere-se a condição dos que residem na cidade,
mais especificamente aos seus direitos.
“E onde está a origem da cidadania? Atribui-se em principio a cidadania
ou polis grega. A polis era composta de homens livres, com participação
política contínua numa democracia direta, em que o conjunto de suas vidas em
coletividade era debatido em função dos direitos e deveres. Assim, o homem
grego livre era, por excelência, um homem político no sentido estrito.”
(MANZINI-COVRE, 2007, p.16)
Este conceito original de cidadania, com o passar do tempo, foi se
ampliando. Exercer a cidadania, atualmente, não pressupõe apenas pagar
impostos ou votar. A noção de cidadania que se tem hoje é a de que todos
possuem o direito de possuir condições básicas de existência e a obrigação de
se zelar pelo bem comum.
Ser cidadão, portanto, é ir além de fazer as obrigações impostas pelo
contrato social. Ser cidadão é você, no seu dia-a-dia, demonstrar ser tolerante
com o outro, é aceitar e ter respeito a diversidade presente na sociedade.
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Cidadania está ligada a atitude de cada um perante situações consideradas
adversas.
“Operacionalmente, cidadania pode ser qualquer atitude cotidiana que
implique a manifestação de uma consciência de pertinência e de
responsabilidade coletiva. Nesse sentido, exercer a cidadania tanto é votar
como não emporcalhar a cidade, respeitar o pedestre nas faixas de trânsito
(haverá algum cidadão motorista?) e controlar a emissão de ruídos.” (PINSKY,
2005, p.19).
Não são todos os homens, portanto, que possuem a capacidade de
exercer corretamente seus direitos e deveres de cidadão. Para ser cidadão é
preciso desenvolver e por em prática todas as características de um ser
humano verdadeiramente consciente do seu papel social. “Cidadão é, pois,
aquele que está capacitado a participar da vida da cidade e, extensivamente,
da vida da sociedade.” (OLIVEIRA, 2002, p.57).
O verdadeiro cidadão é aquele que toma parte da organização, da
participação social, ou seja, ele intervém ativamente na sociedade. Ele
participa ativamente das decisões de sua comunidade, influencia modos de
vida ao seu redor de maneira positiva. Ele exerce os direitos constitucionais
adquiridos e luta pelos que virão. Para ser um verdadeiro cidadão é preciso
saber viver em sociedade, estando cientes dos anseios comum.
O que se observa no cotidiano é que são poucas as pessoas que se
preocupam com as necessidades do outro. Prova disto são os inúmeros casos
que a mídia mostra todos os dias, de conflitos armados e violência existentes
em diversos países. Ou, ainda, a falta de ética de inúmeros políticos
espalhados pelo Brasil e o mundo.
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A ética é mais uma dentre tantas as formas de exercer a cidadania. A
ética é uma atitude desejável em qualquer pessoa, independente do seu nível
social ou profissional – político, empresário, médico, professor,...
Suborno , propina e as gorjetas (com a finalidade de ser mais bem
atendido) são exemplos clássicos da falta de ética. Quando se faz esse tipo de
coisa, grandes reflexos podem ser vistos na sociedade em que vivemos. Sobre
a falta de ética, Dimenstein (2005) diz o seguinte:
“Pode-se dizer que ela é um dos principais fatores que mantém o Brasil
no estado de pobreza em que se encontra. Por causa da corrupção, milhões de
reais são desviados todos os anos para o bolso de corruptos, em vez de se
destinarem a construção de escolas, hospitais, estradas, etc. Enfim, é dinheiro
tirado da saúde, da educação, de projetos sociais, do saneamento básico.”
(DIMENSTEIN, 2005, p.40).
A cidadania pode e deve ser exercida no dia a dia, sem medos ou
constrangimentos. Ser cidadão, na verdade, é ter a consciência de que todos
possuem direitos e, por isso mesmo, respeitar os direitos dos outros – um bom
começo para exercer tal respeito é sendo ético.
Ter respeito ao outro é outra condição fundamental para o exercício da
cidadania. Ser cidadão é permitir que cada um faça suas escolhas. Que cada
ser humano possa optar por seguir, ou não, determinada ideologia. Sem
respeito não se pode falar de liberdade e igualdade.
“Cidadania é o direito de ter uma idéia e poder expressá-la. É poder
votar em quem quiser sem constrangimento, processar um médico que tenha
agido com negligencia. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro
de volta. É o direito de ser negro, índio, homossexual, mulher, sem ser
22
discriminado. De praticar uma religião sem ser perseguido.” (DIMENSTEIN,
2005, p.12).
Ser cidadão hoje é ter direito a ter direitos. É poder ter direito a vida, a
liberdade, a propriedade, a igualdade perante a lei. É poder ter uma vida digna!
Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovado pela ONU
(Organização das Nações Unidas) em 1948, está expresso o direito a ter uma
vida digna. Manzini-Covre (2007) aponta esta conquista:
“Podemos afirmar que ser cidadão significa ter direitos e deveres, ser
súdito e ser soberano. Tal situação está descrita na Carta de Direitos da
Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, [...]. Sua proposta mais
funda de cidadania é a de que todos os homens são iguais ainda que perante a
lei, sem discriminação de raça, credo ou cor. E ainda: a todos cabe o domínio
sobre o seu corpo e sua vida, o direito a educação, a saúde, a habilitação, ao
lazer. E mais: é direito de todos poderem expressar-se livremente, militar em
partidos políticos e sindicatos, fomentar movimentos sociais, lutar por seus
valores. Enfim, o direito de ter uma vida digna de ser homem.” (MANZINI-
COVRE, 2007, p.9).
Ser um cidadão de verdade é lutar para que seus direitos sejam
respeitados. Em contrapartida é cumprir sempre com os seus deveres. Uma
pessoa só pode exercer plenamente a sua cidadania quando desempenha os
deveres impostos pela sociedade. O cumprimento de tais deveres é parte
essencial para que se exerça a cidadania de forma plena.
“Há detalhes que parecem insignificantes, mas revelam estágios de
cidadania: respeitar o sinal vermelho no trânsito, não jogar papel na rua, não
23
destruir telefones públicos. Por trás desse comportamento está o respeito a
coisa pública.” (DIMENSTEIN, 2005, p.13)
O respeito a coisa pública é um dever. Esse e muitos outros direitos e
deveres devem ser adquiridos por meio da educação. Seja em casa ou na
escola, se deve aprender a ter respeito. Quando tal respeito não é aprendido
em casa, surge o papel da escola na formação da cidadania.
No Brasil, o ensino fundamental é obrigatório. Sendo assim o mínimo
que se espera da escola é que ela ensine conteúdos que ultrapassem a vida
acadêmica do aluno – conteúdos que se apliquem a vida, ao cotidiano do
mesmo.
Acontece que assim como a cidadania, a educação brasileira só existe
no papel. No ano de 2004 houve um teste com alunos de quarenta países,
alguns deles pobres. No resultado final o Brasil ficou em ultimo lugar em
matemática. E leitura a posição ficou um pouco melhor (mesmo assim bem
longe dos primeiros colocados). Esse teste é a prova que nossas escolas não
chegam nem perto de ensinar o mínimo necessário para o exercício pleno da
cidadania.
“Tão frágil como o papel e, quase sempre, com seus direitos
assegurados apenas no papel. Assim se resume a cidadania no Brasil, onde,
apesar de todos os avanços, a regra é a exclusão social, a incapacidade de
oferecer o mínimo de oportunidades as pessoas. Essa raiz da violência que
vemos por todos os lados e que nos faz sentir como reféns.” (DIMENSTEIN,
2005, p.4)
A cidadania de uma nação, ou seja, a de um povo de um país só é
criada a partir da junção de três elementos básicos: o civil, o político e o social.
24
Tais elementos devem ser trabalhados desde os primeiros anos escolares. Só
através do conhecimento e exercícios dos direitos civis, sociais e políticos
serão formados jovens verdadeiramente preparados para o exercício mínimo
da cidadania.
1.1 – O DIREITO CIVIL
“Os direitos civis dizem respeito basicamente ao direito de se dispor do
próprio corpo, locomoção, segurança, etc. Parece obvio que somos donos do
nosso próprio corpo. Afinal, não nos movimentamos por ele, dormimos e
andamos nele? Mas, na realidade esse direito é muito pouco respeitado para
maior parte da população mundial, inclusive no Brasil.”( MANZINI-CROVE,
2005, p.9).
Pode-se dizer que o Brasil viveu longos períodos de anticidadania – é só
tomar, por exemplo, o período da escravidão e, mais recentemente, o da
ditadura militar. Nestes períodos havia um cerceamento da liberdade. Eram
comuns as práticas de torturas e os rígidos castigos físicos. O direito a
expressão era para poucos.
Esses são exemplos claros de não-cidadania, uma vez que os mesmos
desrespeitaram a liberdade que cada individuo tem de dispor do próprio corpo.
Mas se engana quem pensa que isso faz parte do passado. Infelizmente ainda
existem regimes ditatórios espalhados pelo mundo.
O Brasil felizmente não possui mais ditadura. Em compensação, o que
não faltam são organizações criminosas que constantemente chocam a
sociedade com casos de violências cruéis. Também estão sobrando neste país
policiais pertencentes a milícias e grupos de extermínio.
25
“[...]. No Brasil da chamada Nova Republica, e mesmo atualmente,
assistindo a fenômenos que explicam a nossa não-cidadania. Exemplo gritante:
os esquadrões de morte, por meio dos quais a policia decide torturar ou matar
os considerados marginais, num processo de “profilaxia social”, considerando
que determinados homens que não valem nada, não passam de números.”
(MANZINI-COVRE, p.12).
Até bem pouco tempo as pessoas podiam sair livremente as ruas –
inclusive cheias de jóias. Hoje é quase um absurdo alguém pensar em andar
no centro de uma grande cidade repleta de jóias, já que há uma grande
probabilidade de ser assaltado – isso se não sofrer violência pior.
A realidade é que toda essa violência, que se espalha pelo Brasil e por
outros lugares do mundo, acaba por cercear o direito a liberdade. Há faces da
violência que, de certa forma, são reflexos da falta de cidadania da população,
uma vez que em parte dos casos ela ocorre simplesmente pela falta de
respeito ao direito do outro.
“Antigamente os bandidos eram “profissionais” e alguns deles até
desprezavam colegas que usassem violência. Muitas dessas estrelas do
submundo nem andavam armadas. Era época dos batedores de carteiras, [...].
Mas a situação mudou. Os “profissionais” vistos até com certa admiração
popular, desapareceram. Instalou-se a barbárie. Surgiram gangues violentas
que traficam drogas, roubam idosos, ateiam fogo em índios e mendigos por
mera diversão, atacam crianças e adolescentes, matam por um par de tênis.
Isso acontece muitas vezes na frente da escola, em plena luz do dia.”
(DIMENSTEIN, 2005, p.23).
26
Para exercer a verdadeira cidadania é preciso respeitar a liberdade
individual das pessoas – começando pelo ir e vir de cada um. Não adianta ser
falar tanto em por a cidadania em prática se o que temos no dia a dia a
privação de um dos direitos mais básicos do ser humano.
Outro direito civil que deve ser respeitado é o de liberdade de expressão
e de pensamento. O respeito a este direito pode começar em casa e também
na escola, basta que se de oportunidade para que as crianças exteriorizem
suas idéias e sentimentos. Se, desde cedo, a criança tiver sua liberdade de
expressão e pensamento respeitado ela crescerá reproduzindo tal atitude com
seus semelhantes.
Mas o indispensável em toda esta discussão sobre direito civil é que não
se deixe de lado o direito a justiça. Esse é um direito muito importante, pois
sem ele pouco se acredita que realmente possuímos direitos de verdade. Mas
para que esse direito seja respeitado é preciso que existam os direitos políticos
e, para que estes realmente existam, se torna necessário “a existência de
regimes efetivamente democráticos.” (MANZINI-COVRE, 2007, p.13).
1.2 O DIREITO POLITICO
“Os direitos políticos dizem respeito a deliberação do homem sobre sua
vida, ao direito de ter livre expressão de pensamento e prática política, religiosa
e etc. Mas principalmente, relacionam-se a convivência com os outros homens
em organismos de representação direta (sindicatos,partidos,movimentos
sociais, escolas, conselhos, associações de bairro etc.) ou indireta (pela
eleição de governantes, parlamento, assembléias), resistindo a imposições dos
poderes (por meio de greves, pressões, movimentos sociais). E, ainda, dizem
27
respeito a deliberações dos outros dois direitos e de que modo chegar a eles.”
(MANZINI-COVRE, 2007, p.15).
O direito político é um elemento extremamente importante para o pleno
desempenho da cidadania. O exercício do poder político, como eleito e eleitor,
é o que permite a construção do papel social dos indivíduos. São abertas as
portas para o questionamento, o debate, a ideologia.
O livre debate político abre as portas para confrontação de idéias. São
pessoas que muitas vez possuem ideologias diferenciadas, mas que estão
buscando soluções para um mesmo tema ou problema. Esta é uma das formas
primordiais de se ter respeito ao outro, ao novo, ao diferente.
A convivência respeitosa com outros seres humanos é um grande
desafio para a humanidade. É uma tarefa árdua, que precisa ser muito
discutida ainda por todos aqueles pensam em exercer uma cidadania real.
Ter compromisso com a organização política da sociedade é participar
do funcionamento e do destino da vida coletiva, é zelar pelo bem comum.
Quando se exercem os direitos políticos automaticamente estamos interferindo
na vida do outro, no futuro da sociedade.
Somente a luta política é capaz de modificar estruturas sociais e
econômicas que se estabeleceram historicamente e que dominam o mundo
contemporâneo. Já dizia Freire (2000):
“Sem luta política, que é a luta pelo poder, essas condições necessárias
não se criam. E sem as condições necessárias a liberdade, sem a qual o ser
humano se imobiliza, é privilegio da minoria dominante quando deve ser
apanágio seu. [...]. “ (FREIRE, 2000, p.11).
28
Ser cidadão é exercer sua liberdade política. É poder participar direta ou
indiretamente da historia de seu povo, de sua nação. É ter a consciência que
sem o debate e a luta política, dificilmente os direitos serão adquiridos pelos
indivíduos.
1.3 – O DIREITO SOCIAL
“Os direitos sociais dizem respeito ao atendimento das necessidades
humanas básicas. São todos aqueles que devem repor a força de trabalho,
sustentando o corpo humano – alimentação, habitação, saúde, educação etc.
Dizem respeito, portanto, ao direito ao trabalho, a um salário decente e, por
extensão, ao chamado salário social, relativo ao direito a saúde, educação,
habitação etc. O que dizer do atendimento desses direitos no Brasil, quando se
sabe que a maioria da população se encontra em situação de clamorosa
injustiça e pobreza?” (MANZINI-COVRE, 2007, p.14).
O direito social é relativo ao bem-estar econômico e social dos
indivíduos. Tais direitos vão desde um saneamento básico decente até a
segurança da população. Todos devem ter o direito de partilhar do nível de vida
que é estabelecidos pelos padrões prevalecentes na sociedade.
Para que os direitos sociais sejam estendidos a todas as pessoas, é
preciso, em primeiro lugar, que todos já tenham o direito a vida assegurado.
Ser cidadão é ter direito a vida. Quando este direito se encontra ameaçado não
se tem cidadania. Nenhum bem humano é superior a vida, que é o bem maior
de qualquer pessoa. Ao valorizar a minha vida e a do outro, estou valorizando
a humanidade.
“Em todo o mundo, milhões de crianças estão nascendo em meio a uma
emergência silenciosa de necessidades básicas”, afirmou Carol Bellamy,
29
diretora-executiva do Unicef, o órgão da ONU para a infância. ““ Precisamos
agir agora para fechar esse gap (de saúde) ou então a cifra de mortes vai
certamente aumentar”, acrescentou. (DIMENSTEIN, 2005, p.50).
Mas, além de garantir a vida, há ainda que se viver com dignidade, o
que requer a satisfação das necessidades fundamentais. A remuneração pelo
trabalho deveria proporcionar aos trabalhadores e suas famílias a satisfação de
suas necessidades fundamentais – alimentação, moradia, saúde, educação,
cultura e lazer.
O Brasil, infelizmente, ainda não consegue proporcionar esses direitos
fundamentais a todos os seus habitantes. Segundo Dimenstein (2005):
“Mais de 27 milhões de crianças vivem abaixo da linha de pobreza no
Brasil e fazem parte de famílias que têm renda mensal de até meio salário
mínimo. É o que revela o relatório “O estado da criança no mundo”, divulgado
pelo UNICEF (Fundos das nações unidas para a infância) nesta quinta-feira.”
(DIMENSTEIN, 2005, p.53).
Mudar este quadro é um dos grandes desafios do Brasil e do mundo.
Para vencer tal desafio é preciso que os direitos civis, políticos e sociais do
povo sejam respeitados. Tais direitos devem ultrapassar o papel, mas para que
isso ocorra é preciso que aqueles que dominam os rumos da sociedade
queiram. É preciso que se deseje, realmente, criar cidadãos.
30
CAPÍTULO III
ALFABETIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE
FORMAÇAO DA CIDADANIA
“A relação entre alfabetização e cidadania pode ser analisadas sob duas
perspectivas, aparentemente contraditórias: de um lado, é preciso negar, de
outro, é preciso afirmar a vinculação entre o exercício da cidadania e o acesso
a leitura e a escrita.” (SOARES 2008, p.55).
Muitos políticos e educadores julgam ser a alfabetização um fator
imprescindível para o exercício da cidadania. Entretanto o que a realidade
mostra é que nem todas as pessoas que são alfabetizadas exercem
plenamente sua cidadania.
Entretanto, essa mesma realidade também expõe outra questão: a de
que existem pessoas que não sabem ler e escrever e mesmo assim exercem
sua cidadania de forma consciente. Esse fato aponta para o caminho da
negação a que se refere Soares (2008) – o acesso a leitura e a escrita não é
imprescindível para o exercício da cidadania.
1.1 – O ANALFABETISMO E O EXERCICIO DA CIDADANIA
O senso comum julga inquestionável a vinculação entre alfabetização e
cidadania. A concepção é a de que só quem sabe ler e escrever é capaz de
agir politicamente, de ter a consciência e ser capaz de reivindicar seus direitos,
de exercer plenamente seus deveres – de ser um cidadão.
Olhando por este prisma pode-se afirmar que cidadão é aquele que sabe
ler e escrever. A leitura e a escrita seriam, assim, componentes indispensáveis
para se obter a plena cidadania.
Mas acontece que também é de senso comum que o povo brasileiro
pouco age e participa politicamente. Esse fato começa a apontar para um
caminho: o que não saber ler e escrever não é o principal fator que impõe
limites ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos que constituem a
cidadania.
“A ênfase excessiva posta na alfabetização como fator determinante do
exercício da cidadania e, correspondentemente, no analfabetismo ou no
31
precário acesso a leitura e a escrita como causas da exclusão da cidadania
oculta as causas mais profundas dessa exclusão, que são as condições
materiais de existência a que são submetidos os “excluídos”, as estruturas
privatizantes do poder, os mecanismos de alienação e de opressão, tudo isso
resultando na distribuição diferenciada de direitos sociais, civis e políticos as
diversas classes e categorias sociais.” (SOARES, 2008, p.56).
O Brasil é o país da desigualdade. Segundo Dimenstein (2005) “no
Brasil, os 50% mais pobres detém apenas 14% da renda nacional, enquanto o
1% mais rico fica com 15% dela”. Esses dados demonstram que a
desigualdade social está presente no Brasil, e mais: que esta é uma forma de
se excluir parte da população ao direito a cidadania, uma vez que os direitos
sociais de parcela da população são, simplesmente, deixados de lado.
Sendo assim a democracia brasileira fica abalada. O país não permite
que a igualdade econômica e social se estabeleça. O capitalismo prevalece e
acaba por promover a desigualdade social – chegando a permitir que algumas
pessoas vivam em condições de miséria.
“Atualmente, o conceito de democracia significa não apenas direitos
políticos iguais (direito de voto, por exemplo), mas também maior acesso a
renda nacional. Isso garantiria maiores condições para a cidadania.”
(DIMENSTEIN, 2005, p.68).
O alcance da cidadania só é realmente realizado através da justiça
social. Enquanto houver um alto desequilíbrio social entre as pessoas
permanecerá a violência, a mortalidade infantil, a corrupção, o desemprego, a
falta de ética... tudo o que por acarretar na não cidadania.
O exercício da cidadania deve, portanto ser entendido como, algo mais
amplo. Ler e escrever devem ser considerado um, entre outros meios, de se
lutar conta as injustiças sociais – não sendo, portanto o único. A prática social e
política é sim, o fator que mais determina o exercício do papel de cidadão e, tal
prática, independe do fato de se saber ler e escrever.
Os movimentos de reivindicação e as lutas populares são formas de se
expressar a cidadania – e para isso não é necessário que se saiba ler e
escrever a cidadania com perfeição. Será que todos os trabalhadores que
reivindicam por salários melhores são eximidos eleitores?
32
“[...], não é nem mesmo a educação, a escola, de uma maneira mais
ampla – que conduzirá o povo a conquista da cidadania; essa conquista se faz,
fundamentalmente, por intermédio da prática social e política, dos movimentos
de reação e reivindicação das organizações populares, expressões de uma
cidadania em construção , pois evidenciam o povo participando, lutando por
seus direitos sociais, civis, políticos, agindo como sujeito histórico , fazendo-se
cidadão. [...].” (SOARES, 2008, p.56)
A conquista da verdadeira cidadania se dá quando são promovidas
condições básicas de vida aos indivíduos. Quando eles se conscientizam que
possuem direitos e deveres – dentre eles o de reivindicar o acesso a leitura e a
escrita.
Ser analfabeto não é condição para a anticidadania, porém o fato de não
se possuir o pleno domínio da leitura e da escrita vai de encontro os princípios
da cidadania. Ser um cidadão pleno é exercer todos seus direitos e deveres e,
estudar, é um direito adquirido de todo o cidadão brasileiro.
Um analfabeto pode, por exemplo, exercer plenamente seu direito de
votar. Mas a realidade é que ele terá muito mais dificuldade de avaliar e de
comparar as propostas dos candidatos, de notar as contradições apresentadas
em seus discursos e de pesquisar sobre o passado dos candidatos – a
liberdade real só existe quando se tem a opção a informação. “A capacidade de
um analfabeto obter informação e processá-la é muito limitada”. (DIMENSTEIN,
2005, p.68).
Ser analfabeto não é condição para se declarar que este indivíduo não
exerce sua cidadania. Contudo, o não acesso a leitura e a escrita, acaba por
criar limites no exercício da cidadania. O que garante é uma alfabetização que
o faça visando que os alfabetizandos adquiram a capacidade de conhecer,
reconhecer e lutar pela plenitude de ser um cidadão de verdade.
“Que a alfabetização tem que ver com a identidade individual e de
classe, que ela tem que ver com a formação da cidadania, tem. É preciso,
porém, sabermos primeiro, que ela não é a alavanca de uma tal formação – ler
e escrever não são suficientes para perfilar a plenitude da cidadania -, segundo
é necessário que a tornemos e a façamos como um ato político, jamais como
um fazer neutro.” (FREIRE)
33
Ser alfabetizado, portanto, não é condição imprescindível para o
exercício da cidadania. O que é imprescindível é que a pessoa tome para si o
ato de ler e escrever e o torne significante, ou seja, utilize-o para conscientizar-
se sobre a sociedade em que vive e modificar o mundo que o cerca.
1.2 – A VINCULAÇÃO ENTRE ALFABETIZAÇÃO E
CIDADANIA
“As sociedades modernas, porém, são fundamentalmente
grafocêntricas; nelas, a escrita está profundamente incorporada a vida política,
econômica, cultural, social, e é não só enormemente valorizada, mas, mais que
isso, é mitificada (é freqüente, por exemplo, a suposição de que na escrita é
que está o discurso da verdade, que só a escrita é o repertorio da saber
legitimo). Nesse contexto, a alfabetização é um instrumento necessário a
vivencia e até mesmo a sobrevivência política, econômica, social, e é também
um bem simbólico, um bem cultural, instancia privilegiada e valorizada , de
prestigio e de poder.” (SOARES, 2008, p. 56).
A escola é um espelho da sociedade. Por isso, pode-se dizer que ela
caminha, ou não, no rumo da transformação social. As camadas populares da
sociedade brasileira reivindicam o acesso a escola porque sabem que a
mesma é um forte instrumento na luta contra as desigualdades econômicas e
sociais existentes no país.
O problema é que o modelo escolar que possuímos atualmente pouco
tem feito pela transformação social, uma vez que, muitos saem da
alfabetização (e a própria escola) sem fazer o uso social das praticas de leitura
e de escrita adquiridas.
Muitos, na realidade, saem da escola sem compreender o real
significado da leitura e da escrita. Com isso formam-se indivíduos sem as
capacidades básicas que se espera de um cidadão.
Para Abreu (2005) a alfabetização deve proporcionar a apropriação de
uma série de competências e habilidades, assim como possibilitar aos
indivíduos as formas mais elaboradas de pensamento e relações de
conhecimento da realidade, principalmente as deles mesmos.
“O homem tem de ser o sujeito de sua aprendizagem. Tem de construir
seus conhecimentos nos diferentes momentos da vida e nas diferentes
situações que vivencia. Nesse contexto a escrita é fundamental.” (ABREU)
34
O aprendizado da leitura e da escrita será praticamente inútil se não
precisa vier acompanhado da real compreensão do lido, que deve se dar
juntamente com sua contextualização. “A leitura do mundo precede a leitura da
palavra, daí que a posterior leitura desta não possa prescindir da continuidade
da leitura daquela.” (FREIRE)
Não se pode possibilitar a cidadania sem oferecer ao povo uma leitura e
escrita em seu papel funcional. Um indivíduo que é alfabetizado e letrado
possui em suas mãos um instrumento de luta pela cidadania. Ler e escrever
pode representar uma forma de inclusão – indo desde o aspecto social e
econômico até o cultural.
Ter acesso a leitura e a escrita significa criar possibilidades de
participação social e cultural, abrindo portas para transformações políticas –
uma vez que este individuo possui a possibilidade de reivindicar seus direitos
civis, políticos e sociais autonomamente.
“Assim, enquanto a posse e o uso plenos da leitura e da escrita sejam
privilégios de determinadas classes e categorias sociais – como tem sido – elas
assumem papel de arma para o exercício do poder, para a legitimação da
dominação econômica, social e cultural, instrumentos de discriminação e de
exclusão. No quadro da ideologia hegemônica em sociedades grafocentricas,
não há possibilidade de participação econômica, política, social, cultural plena
sem o domínio da língua escrita, não há possibilidade de participação nos bens
simbólicos sem o acesso a leitura como bem cultural. Em síntese: não há. Em
sociedades grafocentricas, não há possibilidade de cidadania sem o amplo
acesso de todos a leitura e a escrita, quer em seu papel funcional – como
instrumentos imprescindíveis a vida social, política e profissional –quer em seu
uso cultural – como forma de prazer e lazer.” (SOARES)
Nesse sentido é preciso compreender que a escola passa a ser mais
importante para as classes populares do que para as classes dominantes, já
que o acesso a educação e a cultura pode ser uma arma na luta contra a
dominação imposta. A alfabetização funcional é a chave para abrir as portas de
um país mais igualitário e cidadão.
Sendo assim o papel da escola precisa ser revisto – ele é muito mais
importante e fundamental do que se imaginava. A escola pode transformar
vidas, pode gerar cidadãos.
35
Uma boa escola deve ser autônoma, ou seja, ter liberdade para ensinar
o que é realmente importante para seus educandos e não ter de ficar presa a
conteúdos previamente expressos nos livros didáticos. As escolas,
principalmente as públicas, precisam atender as classes menos favorecidas
objetivando ensinar a ler, a interagir e a transformar o mundo.
“Assim, o que a escola comprometida com a luta contra as
desigualdades pode fazer é vitalizar e direcionar adequadamente as forças
progressivas nela presentes e garantir as classes populares à aquisição dos
conhecimentos e habilidades que as instrumentalizem para a participação no
processo de transformação social. Uma escola transformadora é, pois, uma
escola consciente de seu papel político na luta contra as desigualdades sociais
e econômicas, e que, por isso, assume a função de proporcionar as camadas
populares, através de um sentido eficiente, os instrumentos que lhes permitam
conquistar mais amplas condições de participação cultural e política e de
reivindicação social.” (SOARES).
A escola precisa, então, repensar a formação de seu aluno, ajudando-o
a tomar o rumo para a idealização de sua própria vida, resgatando o poder
político da população na elaboração de valores sociais calcados na
emancipação humana e na vontade democrática.
O que a escola precisa é se basear na democracia, assumindo a
implantação de uma gestão mais participativa, em que alunos, professores e
pais tenham a capacidade de participar efetivamente do processo de
formulação de ações pedagógicas concretas e eficazes.
Alfabetizar para a cidadania é fazer de cada educando um agente de
transformação. Para isso é preciso que o professor cultive alguns saberes,
necessários para uma prática educativa transformadora.
Um desses saberes essenciais defendido por Freire (1996) é o de que
“ensinar exige compreender que a educação é uma forma de intervenção no
mundo.”
“[...]. Intervenção que vai além do conhecimento dos conteúdos bem ou
mal ensinados e/ou aprendidos implica tanto o esforço de reprodução da
ideologia dominante quanto o seu desmascaramento. Dialética e contraditória,
não poderia ser a educação só uma ou só outra dessas coisas. Nem apenas
reprodutora nem apenas desmascaradora de ideologia dominante.” (FREIRE)
36
Outro saber fundamental, segundo Freire (1996), para o exercício do
magistério é o que “ensinar exige a convicção de que a mudança é possível”.
Sendo assim torna-se indispensável, para todos aqueles envolvidos na
educação, pensar que é possível mudar a realidade que ai está.
O aprendizado e apropriação do ato de ler podem intervir positivamente
na realidade dos educandos. Basta que eles percebam a situação concreta em
que se encontram – crianças ou adultos.
“É a partir deste saber fundamental: mudar é difícil mais é possível, que
vamos programar nossa ação politica-pedagogica, não importa se o projeto
com o qual nos comprometemos é de alfabetização de adultos ou de crianças,
se de ação sanitária, se de evangelização, se de formação de mão-de-obra
técnica.” (FREIRE, 1996, p. 76).
Para que a escola proporcione uma transformação social se faz
necessário um projeto contínuo, ou seja, não basta apenas proporcionar uma
alfabetização funcional, pois ler e escrever devem ser atos contínuos.
Alfabetizar objetivando a formação do cidadão é diminuir os índices de
evasão e repetência. Não adianta o governo conseguir aumentar o número de
matriculados no ensino fundamental se, nos anos seguintes essas crianças
abandonam a escola.
“Em média, os alunos abandonam a escola antes de completar a quarta
série. Isso significa que não aprenderam o mínimo necessário para que, na
prática, não sejam analfabetos. Com menos de quatro anos de escolaridade,
há uma tendência de se esquecer rapidamente como se escreve ou se
lê.”(DIMENSTEIN, 2005, p.111)
A discussão retorna então ao ponto inicial. Se o governo não
proporciona condições mínimas de acesso e permanência desses jovens a
escola fica difícil se falar em cidadania.
Cidadania é poder ir a escola. É ter acesso a educação. É ter a
oportunidade de descobrir sua condição de oprimido e alcançar a oportunidade
de lutar contra esta condição.
A alfabetização se torna um item indispensável ao exercício da
cidadania quando ela é percebida, pelos docentes e discentes, como agente de
transformação, caso contrario ela apenas serve como adorno, enfeite para o
povo.
37
Educação é uma questão de cidadania e, a escola, é a fonte primaria
desta cidadania. Cabe aos promotores da alfabetização do e aos que a
executam lutar para que esta função politicamente distorcida a que a educação
está sendo submetida seja modificada.
“[...] Se os administradores da educação, os professores, os
alfabetizadores, compromissados que devemos ser com a construção de uma
sociedade mais democrática, em que o exercício da cidadania seja plenamente
garantido a todos, não assumiremos vigorosamente a reflexão sobre a
alfabetização no quadro mais amplo de seu significado social, político, cultural,
e de seu substrato ideológico, nossa atuação poderá continuar marcada pelo
divorcio entre a alfabetização e a conquista dos direitos sociais, civis e políticos
– entre alfabetização e cidadania.” (SOARES, 2008, p.60).
Cabe então aos educadores e estudiosos da educação apontar os
melhores caminhos para que o acesso a leitura e a escrita seja marcado por
um significado real do exercício da cidadania.
Aos pedagogos, que hoje possuem a habilitação e a responsabilidade de
alfabetizar os educandos, resta a possibilidade de mudar a realidade brasileira.
Basta que se tenha um pouco de vontade, a atitude e consciência de que
transformar o ser humano é possível.
38
Conclusão
A sociedade brasileira contemporânea possui uma enorme necessidade
de formar cidadãos. Essa formação é indispensável para o desenvolvimento
político, econômico e social do país. Os governantes precisam imediatamente
investir numa educação de qualidade para o povo brasileiro, caso contrario,
dificilmente o pais chegará a condição de pais desenvolvido.
Contudo esses mesmos governantes precisam entender que o puro e
simples investimento em educação não garante que se formem cidadãos. A
escola não pode ser a única a se responsabilizar por esta mudança social.
É preciso que se invista em outros setores da sociedade – como, PR
exemplo, saúde, moradia, transporte, meio ambiente e emprego – para que a
discussão sobre cidadania seja real.
Não adianta se criar programas que visam colocar as crianças na escola
se nos anos seguintes elas precisam abandonar os estudos para auxiliar seus
pais no sustento da família. Para que se possa pensar em exercício de
cidadania por parte do povo brasileiro, é preciso que seus direitos básicos
sejam atendidos.
Sendo assim, a alfabetização não é condição imprescindível para o
exercício da cidadania. O que a condiciona é uma sociedade mais consciente e
politizada. É uma sociedade que participe mais ativamente da luta por uma
sociedade mais democrática e igualitária.
Entretanto a alfabetização – que um direito de todos – pode ser uma das
armas na luta pela construção de um cidadão. Um pedagogo tem o poder de
formar uma pessoa que seja capaz de transformar a sociedade, basta que ele
alfabetize seu aluno buscando contextualizar a realidade que o cerca com as
práticas de leitura e escrita.
Os alfabetizandos, mesmo que as crianças ainda pequenas, precisam
ser conscientizados do papel fundamental que a leitura e a escrita pode
exercer em suas vidas. Ler e escrever não podem ser encarados apenas como
uma obrigação de todos.
O ato de ler e escrever precisa ser encarado como um ato libertador. Ele
é a possibilidade que o povo possui de se libertar da condição de oprimido em
39
que vive. Ler e escrever podem e devem ser vistos como o caminho que os
levará ao verdadeiro sentimento do que é ser cidadão.
Para o exercício pleno da cidadania é necessário ter a consciência do
que é ser um cidadão e, tal consciência só poderá ser adquirida quando cada
criança, já ao nascer, possua o direito a ter uma vida digna e a uma educação
de qualidade.
40
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42
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO....................................................................................1 TERMO DE APROVAÇÃO ........................................................................2 AGRADECIMENTOS..................................................................................3 RESUMO....................................................................................................4 METODOLOGIA.........................................................................................5 SUMÁRIO...................................................................................................6 INTRODUÇÃO............................................................................................7 CAPÍTULO I A ALFABETIZAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA..................................9 1.1 O que é alfabetização?..........................................................................9 1.2 Alfabetização e política........................................................................13 CAPITULO II O QUE É CIDADANIA?.............................................................................17 1.1 O direito civil........................................................................................21 1.2 O direito público...................................................................................23
1.3 O direito social....................................................................................25 1.4 CAPÍTULO III ALFABETIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE FORMAÇÃO DA CIDADANIA ..................................................................................................................27 1.1 O analfabetismo e o exercício da cidadania.......................................27 1.2 A vinculação entre alfabetização e cidadania.....................................30 CONCLUSÃO...........................................................................................36 REFERÊNCIAS........................................................................................38 ÍNDICE...............................................................................................................41