Universidade Federal de Mato Grosso

Instituto de Biociências

Departamento de Botânica e Ecologia

Especialização em Gestão e Perícia Ambiental - Turma IV

Flávia França Rodrigues

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em Várzea Grande – MT: Um

estudo de caso

Orientadora: Profª MSc. Solange Fátima de Oliveira Cruz

Cuiabá – MT

2016

II

Flávia França Rodrigues

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em Várzea Grande – MT: Um

estudo de caso

Monografia apresentada ao Depto. de

Botânica e Ecologia do Instituto de

Biociências da Universidade Federal de

Mato Grosso, como requisito final para

obtenção do Grau de Especialista em

Gestão e Perícia Ambiental.

Cuiabá- MT

2016

III

Flávia França Rodrigues

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em Várzea Grande – MT: Um

estudo de caso

Monografia apresentada ao Depto. de

Botânica e Ecologia do Instituto de

Biociências da Universidade Federal de

Mato Grosso, como requisito final para

obtenção do Grau de Especialista em

Gestão e Perícia Ambiental.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________

Profª MSc Solange Fátima de Oliveira Cruz (SEMA – MT)

(Orientadora)

________________________________________

Profa. Dra. Edna Lopes Hardoim

(Examinadora)

________________________________________

Prof. MSc. Rogério Pinto de Moura Moreira

(Examinador)

Cuiabá – Mato Grosso

30 de Março de 2016

IV

Dedico este trabalho aos amores da minha

vida: meus pais e minhas irmãs. A toda

minha família e amigos amados e a minha

orientadora Profª Solange Fátima de

Oliveira Cruz.

V

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus que guiou, protegeu, abençoou, cuidou de mim durante

toda a minha vida e me permitiu (e ainda me permitirá) realizar muitos dos meus sonhos. A

jornada não foi fácil, mas com Ele sempre ao meu lado tudo ficou melhor.

Agradeço a minha mãe Eliza Marques França Rodrigues, ao meu pai Rosinildo Pereira

Rodrigues, e as minhas irmãs Fernanda França Rodrigues e Fabiana França Rodrigues.

Obrigada por estarem ao meu lado e me apoiarem incondicionalmente em todos os momentos,

bons e ruins, da minha vida. Obrigada por cuidarem, (algumas vezes) mimarem e aguentarem

a “caçulinha mimada” aqui, como vocês sempre fizeram. Podemos não ser a família perfeita

(nenhuma é), mas pra mim perfeição mesmo é tê-los comigo sempre. Amo vocês por toda a

eternidade!

O meu muitíssimo obrigada a minha orientadora Profª Solange Fátima de Oliveira Cruz,

sem a qual nada disso teria sido possível. Obrigada pelo apoio, conselhos, ensinamentos,

compreensão e por ter aceitado dividir comigo o desafio deste trabalho. Me sinto muito honrada

por ter tido a oportunidade de conviver e trabalhar com a senhora. Tenha a certeza que os

ensinamentos transmitidos a mim serão muito bem aproveitados.

A Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea

Grande, Hellen Farias, e a todos os servidores da Prefeitura de Várzea Grande envolvidos, por

aceitarem participar deste Projeto que será de grande importância para o município de Várzea

Grande. Lembrem-se que as mudanças e principalmente o sucesso da “nossa” A3P dependem

apenas de vocês. Desejo que todos os esforços sirvam de referência e inspiração para toda a

comunidade e que vocês sejam sempre replicadores desta preocupação e proteção ao meio

ambiente.

Aos professores doutores Vera Lúcia Guarim (in memorian) e Germano Guarim Neto

pela oportunidade de cursar esta Especialização, a qual aguardei ansiosamente por alguns anos.

Mas principalmente, obrigada por todo o conhecimento transmitido a mim, desde a época da

minha graduação em Ciências Biológicas na UFMT. Que honra poder ter sido aluna deste casal

especial!

A toda minha família (Vovó Jaíra Marques, Vovô Benedito Epitácio de França, Vovó

Zuila Pereira (in memorian) e Vovô Aureolino Rodrigues (in memorian), tios, tias, primos e

primas) pelo apoio, torcida, orações, amor e carinho durantes esses vinte e três anos. Amo

vocês!

VI

As melhores amigas que alguém poderia ter no mundo, Caroline França e Jéssica

Assunção. Nunca me canso de dizer o quanto vocês são importantes pra mim. E nunca me

cansarei de agradece-las por todo apoio, dedicação e amor que tem me dado nesses “vinte e

poucos anos”. São vinte e poucos ANOS, não são minutos, nem horas, nem dias. São anos. É

AMIZADE! Amo vocês!

Ao meu querido e amado amigo, “divo” e “muso”, Matthews Galvão. Acho que você,

mais do que ninguém, sabe o quanto me esforcei nesse último ano, pois era você quem me via

cansada, após um longo dia de trabalho, nas noites de terça e sexta, quando deixava o seu

laboratório para ir me dar um abraço de saudade. Obrigada pelo apoio, carinho e amizade, Amo

você.

Aos queridos colegas da IV Turma de Especialização em Gestão e Perícia Ambiental,

pelas horas, trabalhos e conhecimentos compartilhados. A convivência e a troca de experiências

com vocês foi incrível.

A todos os professores do curso, por todo o conhecimento transmitido a mim, aluna

aprendiz e admiradora do trabalho desempenhado com tanta propriedade e amor por cada um

de vocês. Obrigada por me inspirarem a ser ótima na profissão que escolhi.

A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho, o

meu muito obrigada!

VII

RESUMO

Cada vez mais, há a necessidade de referências e/ou modelos a serem seguidos pela sociedade

no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, conciliando o desenvolvimento econômico

com a conservação do meio ambiente. Sendo assim, o poder público torna-se o grande

responsável na garantia desse desenvolvimento. Seu poder de compra e a adoção de critérios e

práticas de proteção ao meio ambiente fazem com que não só empresas, mas também a

sociedade em geral, repensem e também adotem novas tecnologias menos nocivas ao meio

ambiente. A administração pública deve implementar ações que permitam a internacionalização

de critérios e a adoção de boas práticas ambientais para a melhoria na qualidade de vida também

no ambiente de trabalho. Assim em 2001, foi criado o Programa Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P) com o “objetivo de sensibilizar os gestores públicos para a

importância das questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de

gestão ambiental em suas atividades rotineiras”. Além disso, a A3P visa estimular a reflexão e

a mudança de atitude dos servidores, promover a economia de recursos naturais e a redução dos

gastos institucionais, reduzir o impacto socioambiental negativo e contribuir para a melhoria da

qualidade de vida. A Prefeitura de Várzea Grande, como parte integrante e essencial da

Administração Pública, enxergou a necessidade de aderir ao Programa Agenda Ambiental na

Administração Pública para sensibilizar seus gestores quanto as questões ambientais e

promover servidores replicadores de boas práticas ambientais, visando minimizar os impactos

causados por suas atividades cotidianas e melhorando a qualidade de vida. A primeira etapa do

presente estudo consistiu na pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos e internet para

conhecimento e melhor entendimento do tema proposto. A segunda etapa consistiu na

realização de reuniões para apresentação e discussões acerca do tema, com os seguintes

objetivos: apresentar o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) aos

servidores designados por suas respectivas secretarias; discutir a minuta do Regimento Interno

da A3P; votar o Regimento Interno e formalizar a Comissão Gestora da A3P. Durante as

reuniões ocorreram relatos de trabalhos tímidos realizados com a finalidade de promover a

Educação Ambiental internamente e na comunidade em geral. Apesar das dificuldades

encontradas no decorrer do processo de implantação da A3P, um ponto positivo observado foi

a disposição dos servidores integrantes da Comissão Gestora em relação as mudanças. Ao longo

das reuniões percebeu-se a preocupação destes com as principais questões da A3P, como por

exemplo, o desperdício de papel, de copos plásticos, do uso de lâmpadas fluorescentes, de

energia elétrica, de água, a falta de coleta seletiva etc. Assim sendo, o presente estudo tem o

objetivo de contribuir para a implantação da A3P em Várzea Grande – MT, por meio de ação

participação com avaliação.

Palavras – chave: Agenda Ambiental na Administração Pública; A3P; Responsabilidade

Socioambiental; Sustentabilidade; Várzea Grande – MT.

VIII

ABSTRACT

More and more there is a need of references and/or models to be followed by the society towards

sustainable development, combining economic development with environmental conservation.

Thus, the government becomes the great responsibility in ensuring that development. Your

purchasing power and the adoption of criteria and environmental protection practices make not

only companies, but also society in general, rethink and adopt new technologies less damaging

to the environment. The government must implement actions that allow the criteria

internationalization and the adoption of good environmental practices to improve the quality of

life also in the workplace. Thus, in 2001, the Environmental Agenda Program in Public

Administration (A3P) was created with the "aim of raising awareness among public managers

of the importance of environmental issues, encouraging them to incorporate principles and

environmental management criteria in their routine activities". In addition, the A3P aims to

stimulate reflection and change of attitude of the servers, to promote the economy of natural

resources and reduction in institutional spending, reduce the negative environmental impact and

contribute to improving the quality of life. The City of Várzea Grande, as an integral and

essential part of the public administration, saw the need to adhere to the Environmental Agenda

Program in Public Administration to educate their managers as environmental issues and

promote replicators servers of good environmental practices to minimize the impacts caused by

their daily activities and improving the quality of life. The first stage of this study consisted of

bibliographic research in books, magazines, newspapers and internet for knowledge and better

understanding of the theme. The second stage consisted of meetings for presentation and

discussions on the subject with the following objectives: to present the Environmental Agenda

Program in Public Administration (A3P) to servers designated by their respective secretariats;

discuss the draft of the A3P’s Internal Regulations; vote the Internal Rules and formalize the

Management Committee of A3P. During the meetings, there were reports of timid work carried

out in order to promote environmental education within and in the wider community. Despite

the difficulties encountered in the course of the A3P deployment process, a positive point

observed was the enthusiasm of member servers of the Management Committee over the

changes. Along the meetings, we see the concern of these with the main issues of A3P, such as

waste paper, plastic cups, electricity and water, the need for using fluorescent lamps, the lack

of selective waste collection, etc. Therefore, this study aims to contribute to the implementation

of A3P in Várzea Grande city through participation with evaluation.

Keywords: Environmental Agenda Program in Public Administration; A3P; Social and

Environmental Responsibility; Sustainability; Várzea Grande – MT.

IX

LISTA DE FIGURAS

Pág.

Figura 1 Mapa mostrando os limites da cidade de Várzea Grande

19

Figura 2 Servidores da Secretaria de Administração da Prefeitura de Várzea

Grande – MT, realizam a brincadeira “Amigo Caneca”, na qual trocam

entre si canecas de plástico e alumínio para evitar o uso de copos

plásticos. A brincadeira também foi importante para estreitar as

relações interpessoais entre esses servidores

24

Figura 3 A) Caixas de papelão confeccionadas pelo setor de Educação Ambiental da SEMMADRS/VG. B) Secretária de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Várzea Grande,

Hellen Farias (ao centro), com servidores da SEMMADRS prontos

para realizar a entrega das caixas nos demais órgãos municipais.

25

Figura 4 Código de cores para os diferentes tipos de resíduos, segundo a

Resolução CONAMA n 275, de 25 de Abril de 2001

27

X

LISTA DE SIGLAS

A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública

CNUMAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável

DAE – Departamento de Água e Esgoto

GMVG – Guarda Municipal de Várzea Grande

MMA – Ministério do Meio Ambiente

PMGRS – Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente

SEMMADRS – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

SMDUET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo

SMECEL – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

SMS – Secretaria Municipal de Saúde

XI

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 12

2. METODOLOGIA DO TRABALHO ........................................................................... 15

3. A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) .................. 16

4. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE -

MT ................................................................................................................................... 19

5. A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VÁRZEA

GRANDE ........................................................................................................................ 21

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 29

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 31

12

1 INTRODUÇÃO

A espécie humana depende de um meio ambiente saudável, suprimento de água limpa,

sistemas de esgoto sanitário, moradia adequada e um bom fornecimento de alimentos saudáveis,

segundo a Agenda 21, Capítulo 6. Além do esgoto sanitário, os outros resíduos provenientes do

descarte humano também causam sérios problemas a estabilidade ambiental.

“No Brasil são produzidos 30 milhões de toneladas de resíduos orgânicos por ano, mas

apenas 1,6% é destinado a compostagem. Os 98,4% restantes (mais de mil toneladas todos os

dias) vão para aterros e lixões” (MMA, 2013).

São dados alarmantes como este que chamam a atenção da sociedade para a mudança de

padrões e paradigmas que deve acontecer nos dias de hoje. O cenário atual é de significativo

crescimento populacional, muitas vezes desorganizado e sem planejamento, e de uma sociedade

que adota a lógica do consumo como modo de vida. Dessa forma, o que se observa é a produção

de resíduos em quantidades exorbitantes, como mencionado acima, e o seu descarte sem

tratamento e ambientalmente inadequado.

A questão da produção dos resíduos sólidos vem ganhando muito destaque nos últimos

anos não só pela real necessidade de uma destinação final adequada, o que implicaria, dentre

outras coisas, em uma diminuição da contaminação de superfícies e mananciais, mas também

pelo esgotamento dos recursos naturais, já que o reaproveitamento e a reciclagem surgem como

uma solução para a escassez de tais recursos (NAVARRO, 2014).

Não é raro vermos nas mídias notícias de enchentes causadas pelo acúmulo de lixos nos

bueiros. Além disso, também nos deparamos comumente com a poluição advinda dos lixões a

céu aberto que recebem várias toneladas por dia de resíduos sem qualquer tratamento. Todos

esses fatores levam a uma grave crise ambiental deflagrando prejuízos a qualidade de vida e a

saúde da população (FERNANDES, 2014).

No seu artigo 1º a Declaração de Alma Ata (1978) diz: “A Conferência enfatiza que a

saúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de

doença e enfermidade – é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto

nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação

de muitos setores sociais e econômicos, além do setor da saúde.”

13

Sendo a saúde, o estado de completo bem-estar físico, mental e social, entende-se que o

meio ambiente ecologicamente equilibrado também contribua para esse direito humano

fundamental. Assim, mantendo o meio ambiente saudável, o ser humano estará

consequentemente garantindo tal direito. Porém, como parte integrante do meio ambiente ele

deve ser também o agente transformador daquilo que ele mesmo ajudou a impactar. Para isso,

atualmente, se vale de inúmeras estratégias, seja em casa ou em seu ambiente de trabalho, as

quais ele mesmo criou em um mundo cada vez mais preocupado com as questões ambientais.

A mais utilizada dessas estratégias é a Gestão Ambiental, que segundo Oliveira (2008)

nada mais é do que um conjunto de ações que permitem a identificação dos problemas

ambientais gerados por uma instituição, como por exemplo a poluição e o desperdício, tendo

em vista a adoção de novas normas e diretrizes para redução ou eliminação dos danos ao meio

ambiente. Com a implantação da Gestão ambiental em uma instituição, esta é capaz de reduzir

gastos exorbitantes e riscos ao meio ambiente, melhorando a imagem da instituição frente a

sociedade e, consequentemente, aumentar o seu lucro, quando esse for seu objetivo.

Se hoje em dia, as políticas ambientais recebem atenção especial no setor privado, no setor

público não poderia ser diferente. Cada vez mais, há a necessidade de referências e/ou modelos

a serem seguidos pela sociedade no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, conciliando

o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Nesse sentido, em 1992

foi realizada, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (CNUMAD), que contou com a participação de governos e

instituições da sociedade civil de 179 países e que resultou na criação da Agenda 21. De acordo

com Barbieri (2007), a Agenda 21 serve como uma receita para toda a humanidade de um

desenvolvimento que seja ao mesmo tempo ambientalmente sustentável e socialmente justo.

O poder público tornou-se assim o grande responsável na garantia desse desenvolvimento.

Seu poder de compra e a adoção de critérios e práticas de proteção ao meio ambiente fazem

com que não só empresas, mas também a sociedade em geral, repensem e também adotem novas

tecnologias, menos nocivas ao meio ambiente, em um claro exemplo do pensamento de

Mahatma Gandhi: “Seja a mudança que você quer ver no mundo.” Outra consequência da

adoção de medidas de proteção ao meio ambiente pelo poder público é a garantia do direito de

fazer cumprir as leis pertinentes, ou seja, sendo exemplo de boas práticas ambientais ele pode

exigir a adoção das mesmas por empresas privadas, instituições e sociedade e aplicar as sanções

previstas quando da não adoção daquelas.

14

Este trabalho tem o objetivo de contribuir para a implantação da Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P) na cidade de Várzea Grande – MT, por meio de ação-participação

com avaliação.

15

2 METODOLOGIA DO TRABALHO

O presente estudo se desenvolveu em três etapas. A primeira etapa consistiu na pesquisa

bibliográfica em livros, revistas, periódicos e internet para conhecimento e melhor

entendimento do tema proposto.

A segunda etapa consistiu na realização de reuniões para apresentação e discussões acerca

do tema, com os objetivos de:

- apresentar o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) aos

servidores designados por suas respectivas secretarias;

- discutir a minuta do Regimento Interno da A3P;

- votar o Regimento Interno e formalizar a Comissão Gestora da A3P.

Durante as reuniões adotou-se exposições em data show e confecção de um resumo dos

principais itens discutidos (uma ajuda memória), que era encaminhado via email para os

participantes.

Concomitantemente as exposições foi realizado um método exploratório para levantar

informações sobre o que diversos órgãos municipais tem desenvolvido internamente para a

disseminação da Educação Ambiental, nas concepções da A3P, e quais os trabalhos com a

comunidade externa.

Devido a uma série de dificuldades (como falta de tempo, outros compromissos etc), não

foi possível a realização de novas reuniões e o Regimento Interno já com as alterações feitas

foi enviado via email para os membros da Comissão para que analisassem e fizessem as

alterações que achassem pertinentes, e então aprovassem tal Regimento.

A terceira etapa do estudo consistiu confecção do texto da monografia.

16

3 A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P

De acordo com Machado (2002), a administração pública deve implementar ações que

permitam a internacionalização de critérios e a adoção de boas práticas ambientais para a

melhoria na qualidade de vida também no ambiente de trabalho. Para tal foi criado em 1999,

pelo Ministério do Meio Ambiente, o Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública com

o “objetivo de revisar os padrões de produção e consumo estabelecendo novos referenciais de

sustentabilidade nas instituições da administração pública” (MMA, 2009). Dois anos mais

tarde, em 2001, foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública com o

“objetivo de sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais,

estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades

rotineiras” (MMA, 2009). Além disso, a A3P visa estimular a reflexão e a mudança de atitude

dos servidores, promover a economia de recursos naturais e a redução dos gastos institucionais,

reduzir o impacto socioambiental negativo e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Segundo Baptista (2011), desde sua criação o Programa A3P vem ampliando suas ações e

colaborando com a consecução dos princípios de Responsabilidade Socioambiental.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o programa adota como um de seus princípios

a “Política dos 5 R’s” (Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar consumir produtos

que gerem impactos socioambientais negativos), a qual serviu de base para a estruturação da

A3P em seis eixos temáticos, descritos a seguir:

1. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos: Implica em usa-los de forma

econômica e racional, evitando o seu desperdício, como por exemplo o consumo de

água, energia, materiais de expediente, etc;

2. Gerenciamento de resíduos sólidos: Passa pela política dos 5 R’s. Deve-se

primeiramente reduzir o consumo e combater o desperdício para posteriormente

destinar o resíduo sólido;

3. Qualidade de vida no ambiente de trabalho: Visa facilitar e satisfazer as necessidades

do trabalhador, desenvolvendo ações para desenvolvimento pessoal e profissional, com

o intuito de aumentar sua produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho;

4. Sensibilização e capacitação dos servidores: Visa desenvolver a consciência cidadã da

responsabilidade socioambiental nos servidores;

5. Contratações públicas sustentáveis: A administração pública deve promover a

responsabilidade socioambiental nas suas compras através de licitações que levem a

17

aquisição de produtos e serviços sustentáveis, e a médio/longo prazo não apenas a

conservação do meio ambiente mas, também a uma melhor relação custo/benefício;

6. Construções sustentáveis: Abarca a sustentabilidade de forma sistêmica (ambiental,

social, econômica e cultural) através de edificações e ambientes que considerem os

procedimentos reconhecidos de sustentabilidade em todo seu processo de construção.

A adesão a A3P pelas instituições da administração pública é voluntária e pode ser feita

por meio do Termo de Adesão com o MMA, seguindo-se os seguintes passos: Criação da

Comissão Gestora da A3P; Elaboração de um diagnóstico da instituição; Elaboração do Plano

de Gestão Socioambiental; Promoção da sensibilização e capacitação; e Realização de

avaliação e monitoramento das ações.

As normas em vigor que servem de base e regulamentam o consumo sustentável na

administração pública e a A3P são:

a) Decreto nº 99.658, de 30 de setembro de 1990. Regulamenta, no âmbito da

Administração Pública Federal o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e

outras formas de desfazimento de material (BRASIL, 1990);

b) Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998. Dispõe sobre a proibição de aquisição

de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que

destroem a camada de ozônio pelos órgãos e pelas entidades da administração

pública federal direta, autárquica e fundacional (BRASIL, 1998);

c) Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre as medidas emergenciais

de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública

federal (BRASIL, 2002);

d) Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos

recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal

direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação as associações e cooperativas

dos catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2006);

e) Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de

21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção

do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela

administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de

Sustentabilidade na Administração Pública – CISAPInstrução

18

f) Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na

aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública

federal direta, autárquica ou fundacional;

g) Portaria MMA nº 221, de 10 de setembro de 2004. Institui a estrutura de gestão da

A3P;

h) Portaria MMA nº 042, de 21 de fevereiro de 2005. Designou a composição da

Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), com o

objetivo de “propor políticas e diretrizes, normas e instrumentos técnicos, promover

a articulação intra e intergovernamental, estabelecer metas e avaliar atividades.”

(Portaria MMA nº 221 de 10 de setembro de 2004).

19

4 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE –

MT

O município de Várzea Grande, que está localizado na Microrregião Cuiabá – Centro-Sul

de Mato Grosso, fica a 185 metros acima do nível do mar. O clima é tropical semi-úmido com

temperaturas médias de 24°C a 36°C.

Várzea Grande faz limites com cinco municípios, sendo eles: Santo Antônio do Leverger,

Cuiabá, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento e Jangada. A segunda maior cidade do estado

é banhada pela Bacia do Rio Cuiabá que forma a bacia do Paraguai e esta por sua vez, forma a

bacia do Paraná/Prata. Os principais cursos d’água que banham o município de Várzea Grande

são: Rio Cuiabá, Rio Pari, Ribeirões Esmeril, Cocais, Formigueiro e Espinheiro (limite de

Várzea Grande com Jangada e Acorizal), córregos Carandá, Pilões, Aguaçu, Manga, Traíra, e

36 áreas alagadas na região urbana. Os limites da cidade de Várzea Grande são mostrados na

Figura 1, a seguir.

Figura 1. Mapa mostrando os limites da cidade de Várzea Grande. Disponível em: www.googlemaps.com.br.

Acesso em: 27 de março de 2016

http://www.googlemaps.com.br/

20

Várzea Grande é separada da sua vizinha e capital do estado, Cuiabá, pelo Rio Cuiabá, que

é considerado fonte de vida, fonte de abastecimento de água potável e ainda área de lazer e

atrativo turístico. Entretanto, as duas cidades não só dividem o rio e os benefícios que ele traz

as suas populações, como também os problemas ambientais nas suas imediações, já que o

acelerado e desordenado processo de desenvolvimento dos centros urbanos da bacia do Rio

Cuiabá traz consigo uma rápida degradação em seus recursos.

21

5 A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VÁRZEA

GRANDE

A cidade de Várzea Grande é a segunda cidade mais populosa do Estado de Mato Grosso,

com uma população aproximada de 252. 596 habitantes. Possui um território de 1.048 km2 e

densidade demográfica de 241 hab/km2, segundo o site do Governo do Estado de Mato Grosso

(IBGE Censo 2010). A cidade está em conurbação com a capital do Estado, Cuiabá, da qual é

separada pelo Rio Cuiabá.

A Prefeitura da cidade é composta por dezessete Secretarias (sendo elas: Secretaria de

Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Comunicação, Controladoria,

Departamento de Água e Esgoto, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e

Turismo, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Gestão Fazendária, Governo,

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Secretaria de

Planejamento, PREVIVAG, Procuradoria, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social,

Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Secretaria de Viação e Obras, além da

Guarda Municipal. Como parte integrante e essencial da Administração Pública, tal Prefeitura

enxergou a necessidade de aderir ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública

para sensibilizar seus gestores, quanto as questões ambientais, e promover servidores

replicadores de boas práticas ambientais, visando minimizar os impactos causados por suas

atividades cotidianas e melhorar a qualidade de vida.

Iniciando-se em 2015 os trabalhos para a implantação da Agenda Ambiental na

Administração Pública, destacamos o interesse da gestão da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável - representada pela secretária Hellen Farias –

que reconhece a importância da interiorização das concepções e procedimentos decorrentes da

implantação efetiva dessa agenda nos órgãos públicos.

Assim, por meio de ofício, a Secretária, tomando a frente desse trabalho, convidou os

órgãos municipais para envolve-los e também para contribuições no diagnóstico e construção

participativa dos documentos.

Durante as várias reuniões ocorreram relatos de trabalhos tímidos realizados com a

finalidade de promover a Educação Ambiental internamente e na comunidade em geral. Assim,

foram citados diversos problemas ambientais ocorridos no município.

22

Destacou-se como principais problemas ambientais relacionados ao uso desordenado dos

recursos hídricos a degradação, além de inundações e processos de erosão e assoreamento.

Acrescentou-se ainda a contaminação das águas superficiais e do aquífero por efluentes

domésticos e industriais, a supressão de Áreas de Preservação Permanente, o assoreamento do

rio, o empobrecimento do solo e alteração do padrão de variação do nível da água.

Segundo a Agenda 21 a Local de Várzea Grande a extração de recursos minerais causa no

município a erradicação da vegetação, a destruição das matas ciliares, a aceleração do processo

de erosão devido ao escoamento superficial originando voçorocas e desmoronamentos, a

transformação da paisagem causando a poluição visual, o preenchimento das cavas por águas

pluviais estagnadas, além das poluições sonora, do ar e do lençol freático. Outro problema grave

relacionado a extração de minerais é a grande quantidade de áreas irregulares de extração, o

que acelera ainda mais os processos de degradação ambiental.

A poluição por resíduos domésticos e industriais também é outro problema abordado na

Agenda 21 Local do município de Várzea Grande. Ela causa empobrecimento do solo, o

aterramento de lagoas e nascentes e interfere no ecossistema. E a ocupação irregular causada

pelo crescimento desordenado resulta em acúmulo de lixo e entulho, que além de causar

poluição visual e do lençol freático, são meios de veiculação de vetores transmissores de

doença. Além disso, em muitas dessas ocupações irregulares os moradores utilizam o método

da queimada para limpar e/ou expandir suas áreas. Queimadas estas, que não sendo controladas

causam a destruição de áreas importantes, já que em sua grande maioria as ocupações

irregulares situam-se em áreas verdes ou mesmo em Áreas de Preservação Permanente, e

também a poluição do ar.

Na primeira reunião realizada compareceram 14 representantes de 11 Secretarias, além de

dois representantes da Guarda Municipal, sendo que apenas as Secretarias de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADRS), o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a

Guarda Municipal (GM) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e

Turismo (SMDUET), enviaram dois representantes para compor a Comissão Gestora da A3P.

Ficou instituído que as secretarias que estavam representadas por apenas um servidor deveriam

designar outro servidor para ocupar o posto de suplente e comparecer às reuniões para

construção conjunta e participativa dos documentos referentes a Agenda Ambiental na

Administração Pública.

23

Na segunda reunião onze representantes compareceram e devido a essa quantidade de

servidores presentes foram feitas adequações no texto do Regimento Interno, porém não foi

possível vota-lo.

Na terceira reunião apenas um servidor compareceu. Sendo assim foi possível apenas

observar o trabalho de reciclagem de papéis advindos das diversas Secretarias da Prefeitura de

Várzea Grande e que está sendo realizado pelo Departamento de Educação Ambiental da

Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Grande.

Apesar das dificuldades encontradas no decorrer do processo de implantação da A3P, um

ponto positivo observado foi a disposição dos servidores integrantes da Comissão Gestora em

relação as mudanças. Durante as reuniões percebeu-se a preocupação destes com as principais

questões da A3P, como por exemplo, o desperdício de papel, copos plásticos, energia elétrica,

água, o uso de lâmpadas fluorescentes, a falta de coleta seletiva etc.

Na Secretaria de Administração os servidores realizaram uma brincadeira denominada

“Amigo Caneca”, na qual os presentes trocados eram canecas plásticas ou de alumínio, como

retratado na Figura 2 abaixo. Dessa forma, além de contribuírem para evitar o uso exagerado

de copos plásticos, os servidores puderam estreitar as suas relações interpessoais, contribuindo

para a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho, um dos eixos da A3P.

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Figura 2. Servidores da Secretaria de Administração da Prefeitura de Várzea Grande – MT, realizam a brincadeira

“Amigo Caneca”, na qual trocam entre si canecas de plástico e alumínio para evitar o uso de copos plásticos. A

brincadeira também foi importante para estreitar as relações interpessoais entre esses servidores. Fonte: Arquivo

Pessoal/Izabel Valdevino Teixeira

Outra preocupação recorrente dos servidores era com a coleta seletiva em suas respectivas

secretarias. Foi sugerida a parceria com empresas que fornecem as lixeiras coloridas para a

coleta seletiva. Porém, enquanto tal parceria não é acertada os funcionários da Secretaria de

Meio Ambiente de Várzea Grande se mobilizaram e deram início a reciclagem de papéis em

suas próprias dependências.

No Departamento de Educação Ambiental os funcionários forraram caixas de papelão com

jornais e revistas velhos e distribuíram nas 17 Secretarias da Prefeitura para a coleta de papel

descartado, como mostra a Figura 3.

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Figura 3. A) Caixas de papelão confeccionadas pelo setor de Educação Ambiental da SEMMADRS/VG. B)

Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Várzea Grande, Hellen Farias

(ao centro), com servidores da SEMMADRS prontos para realizar a entrega das caixas nos demais órgãos

municipais. Fonte: SECOM/VG

Quando tais caixas estão cheias de papel, as Secretarias entram em contato com Secretaria

de Meio Ambiente, que vai até as demais recolher os papéis. Na SEMMADRS acontece a

separação dos papéis: aqueles que já estão rasgados (por conter informações que não podem ser

expostas) passam pelo processo de reciclagem feito pelos próprios funcionários do

Departamento; já os papéis que chegam inteiros são armazenados. A Secretaria espera firmar

uma parceria com gráficas para que estas transformem os papéis em blocos de anotações, que

serão distribuídos posteriormente para todas as Secretarias.

Sugere-se que além das práticas já adotadas, outras também sejam adotas mais

imediatamente, já que não despendem de altos investimentos financeiros, dependendo apenas

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da ação das pessoas. Tais práticas são expostas a seguir, separadas de acordo com os 5 Eixos

Temáticos da A3P:

1. Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos

a) Uso Racional da água

- Manter a válvula de descarga do vaso sanitário sempre regulada e não usar o vaso como lixeira

ou cinzeiro;

- Apertar a descarga apenas o tempo necessário;

- Fechar a torneira enquanto escova os dentes, lava as mãos ou rosto

- Usar balde com água ao invés de mangueira para lavar os carros;

- Reaproveitar a água da chuva e do ar condicionado;

b) Uso Racional de Energia Elétrica

- Dar preferência a iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas;

- Evitar o uso de tomadas em sobrecarga;

- Apagar lâmpadas de ambientes vazios;

- Quando o ar condicionado estiver ligado, manter portas e janelas fechadas para evitar entrada

de ar externo, aumentando assim a eficiência do aparelho;

- Não deixar computadores e outros equipamentos ligados elétricos ligados por muito tempo

sem uso. Ao sair para o almoço, desligar ao menos, o monitor do computador

c) Uso Racional dos Materiais de expediente

- Analisar a real necessidade de impressão dos documentos;

- Utilizar modo de impressão frente e verso, quando possível;

- Observar a possibilidade de salvar os documentos em formato digital;

- Intensificar o uso da intranet para comunicações internas;

- Configurar a impressora para modo rascunho;

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2. Gestão Adequada dos Resíduos Sólidos

- Implantar a coleta seletiva, separando os resíduos passíveis de reciclagem (papel, metal,

plástico e vidro) dos resíduos orgânicos e dos demais tipos de resíduos, respeitando o código

de cores estabelecido pela Resolução CONAMA nº 275, de 25 de Abril de 2001, sendo ele

representado na Figura 4:

Figura 4. Código de cores para os diferentes tipos de resíduos, segundo a Resolução CONAMA n 275, de 25 de

Abril de 2001. Disponível em: www.blog.saude.gov.br. Acesso em: 18 de janeiro de 2016.

- Quando não for possível a separação na forma acima citada, separar pelo menos em dois tipos

de resíduos: Resíduos Secos (aqueles passíveis de reciclagem como papel, metal, plástico e

vidro) e Resíduos Úmidos (aqueles que não são passíveis de reciclagem como restos de comida,

folhagens, bitucas de cigarros, papéis de banheiro, etc);

http://www.blog.saude.gov.br/

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3. Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho

- Estimular a prática de exercícios de respiração e relaxamento

- Movimentar-se ao longo do dia;

- Regular monitores de computadores, cadeiras e teclados;

- Manter bom relacionamento com os colegas de trabalho;

4. Sensibilização e Capacitação dos Servidores

- Participar de palestras e capacitações oferecidas

- Realizar cursos, campanhas com os temas ligados a A3P;

5. Licitações e compras Sustentáveis

- Contratar com fornecedores comprometidos com a sustentabilidade;

- Adquirir produtos sustentáveis, que são aqueles que usam menos recursos naturais, contem

menos materiais perigosos ou tóxicos, tem maior vida útil, consomem menos água ou energia

em sua produção ou uso, geram menos resíduos e podem ser reutilizados ou reciclados. Esses

produtos além de contribuírem para a conservação do meio ambiente também apresentam

melhor relação custo/benefício para os cofres públicos a médio ou longo prazo.

29

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo do desenvolvimento do trabalho observou-se uma série de dificuldades que serão

relatadas nesta exposição. Entretanto, é perceptível os esforços técnicos para a implementação

de ações de Educação Ambiental internamente nos órgãos e comunidade municipal. Assim,

existem diversos níveis de comprometimento técnico, destacando-se aqueles que demonstram

preocupação com o meio ambiente e dispostos a fazer o que for preciso para conservá-

lo/preservá-lo.

O município de Várzea Grande/MT não possui o Plano Municipal de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos - PMGIRS, porém realiza algumas ações para minimização dos problemas

decorrentes do mau gerenciamento de resíduos sólidos e, também, para atendimento ao

Ministério Público Estadual que, com auxílio técnico da Secretaria de Estado do Meio

Ambiente - SEMA, definiu ações num Termo de Ajustamento de Conduta.

O Município em questão passa por intercorrentes instabilidades políticas, o que dificulta

uma boa gestão organizacional e dos recursos naturais. Mas existem esforços técnicos no

sentido de minimização dos danos ambientais baseando-se em instrumentos legais municipais.

Diante dos vários problemas encontrados que levam a morosidade dos processos nos

órgãos públicos, temos o baixo quantitativo técnico, a rotatividade dos gestores, falta de

estímulo a capacitação continuada, insuficiente nível de Educação Ambiental e baixa

disponibilidade de tempo dos servidores, despreparo jurídico das equipes de licitação para a

aquisição de materiais e equipamentos menos impactantes, dentre outros. Mas de um modo

geral, os órgãos desenvolvem ações incipientes e localizadas que se organizadas

sistematicamente chegarão a eficiente implementação.

Vale destacar que esta monografia contribuiu de forma significativa para um diagnóstico

do Modus Operandi da Gestão Ambiental Pública e para a sensibilização dos técnicos, dos

diversos órgãos da Prefeitura em questão, para a necessidade de implementação da Agenda

Ambiental da Administração Pública devido a vários fatores legais e técnicos. Já que é

inequívoco o pensamento de que para cobrarmos é necessário estarmos moralmente ajustados.

Assim, todos os empreendimentos privados e também os públicos devem minimizar seus

impactos sobre o meio ambiente, contribuindo para a conservação dos Recursos Naturais.

Espera-se que os servidores integrantes da Comissão Gestora da A3P cumpram seu papel

de replicadores dos ideais do Programa e que lutem para colocar em prática tais ideais

mostrando aos demais servidores que a A3P não só contribui para a redução dos impactos

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socioambientais negativos como também para a economia dos recursos naturais e a redução de

gastos institucionais e para a melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos.

Sugere-se que além de continuar com as práticas já adotadas, como a troca de copos

plásticos por canecas e a reciclagem de papel, as Secretarias adotem outras, já citadas

anteriormente e que não dispendem de grandes esforços ou investimento financeiro, já que esse

é outro entrave a realização de algumas ações, como relatado por alguns servidores.

A mudança de hábitos, comportamento e padrões de consumo é um processo

extremamente difícil. Por isso, estabelecer um padrão de consciência cidadã de preocupação e

responsabilidade socioambiental nos gestores e servidores públicos é um grande desafio para a

implantação da A3P, mas ao mesmo tempo, fundamental para o seu sucesso.

31

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Edição, Petrópolis: Vozes, 2007.

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(A3P). 5ª Edição. Brasília: 2009.

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Administração Pública. 1ª Edição. Brasília: 2013.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 221, de 10 de setembro de 2004. Institui

a estrutura de gestão da A3P. Disponível em . Acesso em: 31 de

janeiro de 2016.

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Designou a composição da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública

(A3P), com o objetivo de “propor políticas e diretrizes, normas e instrumentos técnicos,

promover a articulação intra e intergovernamental, estabelecer metas e avaliar atividades.”

Disponível em . Acesso em: 31 de janeiro de 2016.

BRASIL. Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Agenda 21 Local. Disponível em <

http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/Arquivos/livro_agenda_21.pdf> Acesso em 25 de

janeiro de 2016.

http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/Arquivos/livro_agenda_21.pdf

32

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal o reaproveitamento, a

movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Disponível em

. Acesso em: 31 de janeiro de 2016.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998. Dispõe

sobre a proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das

substâncias que destroem a camada de ozônio pelos órgãos e pelas entidades da administração

pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em

Acesso em: 31 de janeiro de 2016.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002. Dispõe

sobre as medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da

administração pública federal. Disponível em . Acesso em: 31 de

janeiro de 2016.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a

separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração

pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação as associações e

cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Disponível em

. Acesso em: 31 de janeiro de 2016.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012. Regulamenta

o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes

para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela

administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na

Administração Pública – CISAP. Disponível em . Acesso em 31

de janeiro de 2016.

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FERNANDES, N. A. Os reflexos da modernidade na geração de resíduos sólidos: uma análise

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