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ANO XVIIINº 1147QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2009

Grupo Cativarte apresentou a peça "Euripedes, o homem e a missão" no dia 19

A exposição “1º Instante”, assinada pelasartistas plásticas Ana Massara, Angelina Zambelli,Ely Miyazaki, Elfriede Walzberg e MartaGehringer, será aberta neste sábado, dia 26, às17 horas, no saguão do Paço Municipal. A mostraconta com o apoio da Secretaria da Cultura daPrefeitura e pode ser visitada até o dia 9 de

Paço Municipal sedia exposição 1ºInstante a partir deste sábado

outubro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16horas.

Segundo a artista plástica, Ana Massara, ogrupo “1º Instante” foi criado este ano eapresenta nessa exposição peças em cerâmica,painéis, esculturas e quadros de acrílica sobretela.

A Prefeitura inaugura neste sábado, dia26, às 10 horas, cobertura, reforma do piso eiluminação da quadra poliesportiva da EMEF(Escola Municipal do Ensino Fundamental)“Alice Sulli Nonato”, no Jardim Jurema. Asobras, no valor de R$ 234 mil, foramcusteadas por meio de convênio com oGoverno do Estado. Os prédios da EMEF e daEMEI (Escola Municipal de Educação Infantil)também receberam manutenção na pinturaexterna.

Prefeitura inaugura cobertura daquadra da EMEF do Jd. Jurema

Segundo o secretário da Educação, ZenoRuedell, a realização de melhorias e implantaçãode quadras nas escolas fazem parte da políticade valorização das aulas de Educação Física, quesão de suma importância para o desenvolvimentointegral dos alunos. Ruedell destaca que por faltade cobertura nas quadras essa atividade muitasvezes é prejudicada em função das condições dotempo, chuva ou sol forte. No último dia 12, foiinaugurada a cobertura da quadra da EMEF JorgeBierrembach de Castro, no Parque das Colinas.

Os fãs do gênero sertanejo têm programagarantido neste final de semana. A Prefeitura,por meio da Secretaria da Cultura, realizará nestedomingo, dia 27, a sétima edição da “ManhãSertaneja”, no CACC (Centro de Artes, Cultura eComércio) “Adoniran Barbosa”, ao lado darodoviária. O evento, com início às 9 horas, teráentrada gratuita e contará com apresentações dovioleiro Robson Furiozo, das duplas Vagner e

Domingo tem manhã sertaneja no CACCLeandro, Nanni & Robson e da Orquestra deViolas Cultura Caipira, formada por alunos doCentro Cultural “Vicente Musselli”.

Os interessados em participar das próximasedições da "Manhã Sertaneja" devem procurar oprofessor Robson no Centro Cultural “VicenteMusselli”, que fica na Avenida Joaquim AlvesCorrêa, nº 627. Telefone para contato:3871.3646.

A Biblioteca Pública Municipal “Mário CorrêaLousada” receberá no próximo dia 28, segunda-feira, às 14h30, o renomado escritor de obrasinfanto-juvenis, Luiz Galdino. A atividade integrao projeto “Viagem Literária” da Secretaria deEstado da Cultura, até novembro percorrerá 55bibliotecas do interior e litoral do Estado de SãoPaulo. O evento é gratuito e conta com o apoioda Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura.

Neste mês, o projeto traz o módulo “Bate-papo com o escritor”, voltado ao público infanto-juvenil. Os participantes terão a oportunidade deconhecer de perto o consagrado Luiz Galdino,autor de títulos como “A Vida Secreta de Jonas”,“O Fantasma que falava Espanhol”, “O Destinode Perseu”, “Saudade da Vila” e “Moleque deRua”.

Ao todo, Luiz Galdino tem cerca de 50 livrospublicados, dos quais cinco foram selecionadospara o Catálogo Permanente da Biblioteca daJuventude de Munique (Alemanha) e para a Feirade Bolonha (Itália), entre eles “Os Cavaleiros do

Biblioteca recebe autor Luiz Galdino noprojeto "Viagem Literária"

Graal”. No México obteve Menções Honrosas eEspeciais junto ao Prêmio Plural. Suas obrastambém vêm se tornando motivo de estudos emuniversidades do Japão e Estados Unidos e temasde teses universitárias na Holanda (Rotterdam) eno Brasil (UFPE).

Segundo a bibliotecária Márcia Martinez, esteprojeto serve de estímulo para os usuários detodas as idades. “Este é o segundo ano que abiblioteca de Valinhos participa do programa. Eleatende tanto crianças e adolescentes, quantoadultos, que têm uma oportunidade de adquirirnovos conhecimentos com a presença de ilustrespersonalidades da literatura, além de visitar abiblioteca e conhecer o acervo municipal que hojeconta com cerca de 23 mil volumes”, conta.

Em outubro, no dia 23, às 15 horas, haverá omódulo “Para todos” com o autor Paulo Wainberg,voltado ao público adulto. Os interessados emparticipar do projeto devem se informar junto àBiblioteca de Valinhos (Rua Itália, 477, JardimRibeiro) ou pelo telefone 3871-6022.

O 4º Festival Valinhense de Teatro, promovidopela Secretaria da Cultura da Prefeitura, terminaneste sábado, dia 26, às 20h30, no AuditórioMunicipal, com a participação especial do GrupoTravessia, vencedor de 32 prêmios em diversosfestivais, que apresenta o espetáculo “Lampiãoe Maria Bonita no Reino do Divino”. Na mesmanoite tem a revelação dos vencedores do festivalcom a premiação para primeiro, segundo eterceiro lugares nas categorias melhor peça,melhor ator e atriz, melhor ator e atrizcoadjuvante, melhor direção, melhor cenário,além de outros prêmios.

Os espetáculos estão sendo avaliados porum júri formado por profissionais formados emartes cênicas entre eles, Daniel Dalberto,Cristiane Werson e Marcelo Pinta. A coordenação

Festival de Teatro termina neste sábado

Os Conselhos Municipais de Saúde e de MeioAmbiente realizarão nesta sexta-feira e sábado,dias 25 e 26, a 1ª Conferência Municipal de SaúdeAmbiental. A promoção segue diretriz nacional etem como lema “Saúde e Ambiente: Vamos Cuidarda Gente!”. O evento é aberto a todos osinteressados e vai discutir a temática “A saúdeambiental na cidade, no campo e nas florestas:construindo cidadania, qualidade de vida e territóriossustentáveis”. A conferência será na sala Ivan FleuryMeirelles do Paço Municipal a partir das 19 horasno dia 25 e das 8 às 17 horas no dia 26.

A coordenadora do evento, Vera Lúcia Soveralda Silveira, destaca que os temas saúde e meioambiente estão intimamente ligados. “A saúdedepende da qualidade ambiental, e acredito quenessa conferência devam surgir diversaspropostas visando à melhoria da qualidade de

1ª Conferência de Saúde Ambientalserá aberta nesta sexta-feira

vida da população. As nossas principaispreocupações são com relação à preservação dosmananciais, arborização, poluição ambiental e odesenvolvimento sustentável”.

Ela acrescenta que as conferências sãomecanismo de controle social, por isso aimportância da presença da comunidade. “É umaoportunidade para avaliação da situação do nossoterritório e apresentação de propostas aosgovernantes para a mudança de políticaspúblicas”.

Durante a conferência serão escolhidosdelegados que vão levar as propostas domunicípio para as conferências estaduais, queserá realizada nos dias 27 e 28 de outubro. Aspropostas desses eventos serão direcionados àConferência Nacional que será promovida emdezembro.

do evento está a cargo do professor de teatro doCentro Cultural “Vicente Musselli”, DouglasNascimento.

Para quem estiver interessado em assistir aofestival, três peças estão agendadas até oencerramento. Nesta quinta-feira, dia 24, o grupoCia. Corpo Santo apresenta a peça Insônia, e nasexta-feira, dia 25, duas peças estão inseridasna programação: “Cinco Ss – Qualidade detrabalho” do grupo Vem Ser, e, em seguida,“Adonirans”, da FATI (Faculdade da TerceiraIdade) da FAV (Faculdades de Valinhos).

Mais Informações do 4º Festival Valinhensede Teatro podem ser obtidas no Centro Cultural“Vicente Musselli”, na Avenida Joaquim AlvesCorrêa, 627, ou pelos telefones (19) 3871-3646e 3849-0786.

QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2009

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da

Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:IMA - Informática de Municípios

Associados S/A

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. nº 23/09 – Autógrafo nº 57/09 –Proc. nº 430/09-CMV

LEI Nº 4.460DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre autorização para osestabelecimentos comerciais afixar emlocais visíveis e próximos aos “CAIXAS”o CNPJ/RFB da Irmandade Santa Casade Misericórdia de Valinhos, visandobeneficiar a Irmandade ou entidademencionada, através do recebimentode créditos referente ao programa doGoverno do Estado conhecido comoNOTA FISCAL PAULISTA, Lei Estadualnº 13.441, de 10 de março de 2009.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, PrefeitoMunicipal de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER, que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguintelei:

Art. 1º. Todo estabelecimento comercialdo Município está autorizado a afixar em locaisvisíveis, próximos ao “caixa”, o CNPJ/RFB daSanta Casa de Misericórdia de Valinhos, bemcomo de Entidade Assistencial sem finslucrativos instalada em Valinhos.

Art. 2º. O engajamento do estabelecimentocomercial nas providências autorizadas noartigo anterior será considerado como relevanteserviço público prestado e objetiva proporcionarao consumidor a opção de fazer a indicaçãocomo favorecida pelo crédito a entidadeassistencial que escolher, através da inserçãodo CNPJ/RFB dessa entidade no comprovantede compra – Nota Fiscal Paulista, conformeprevisto nas alíneas “a” e “b”, inciso IV, art. 4ºda Lei Estadual nº 13.441, de 10 de março de2009.

Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 18 de setembro de 2009.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃESSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais em exercício

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 18 de setembro de2009.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Projeto de Lei de iniciativa do Vereador PauloRoberto Montero



Institui o Dia da Guarda Municipal deValinhos no calendário do Município.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia da GuardaMunicipal de Valinhos no calendário municipal,a ser comemorado, anualmente, no dia 10 deoutubro.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.




Institucionais em exercícioSecretário de Defesa do Cidadão




Projeto de Lei de iniciativa do Vereador JoãoMoysés Abujadi

MARCOS JOSÉ DA SILVA, PrefeitoMunicipal de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER, que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguintelei:

Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipaldo Voluntário Antonio Montero Filho” noMunicípio de Valinhos, a ser comemorada naprimeira semana de novembro.

Art. 2º. A data ora instituída passará aintegrar o calendário Oficial de Eventos doMunicípio e tem como objetivo sensibilizar acomunidade, sobre o trabalho realizado por estehonrado voluntário Antonio Montero Filho edemais voluntários em várias entidadesassistenciais, bem como em escolas, creches,hospitais, entre tantas, contribuindo assim paraa valorização destes na sociedade.

Art. 3°. Esta Lei será regulamentada peloExecutivo Municipal.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.





MÁRCIO FERREIRASecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação




Projeto de Lei de iniciativa do Vereador PauloRoberto Montero



Institui a Semana Municipal doVoluntário Antonio Montero Filho noMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências.

clandestinas ou irregulares não constantes noregistro aerofotogramétrico feito em 18 dejulho de 2003, desde que protocolizados atétrinta dias após a publicação da presente Lei.

Art. 2°. Os requerimentos para a aprovaçãode projetos de regularização de construçõesclandestinas ou irregulares, erigidas emdesacordo com a legislação municipalpertinente, poderão ser apreciados quanto aosseguintes aspectos:

I. dimensão de área livre fechada;II. dimensões de escadas e caixilhos,inclusive de patamar, leque, espelho episo;III. dimensões dos compartimentos emgeral;IV. altura do pé-direito;V. taxa de iluminação;VI. taxa de ventilação;VII. taxa de ocupação;VIII. vagas de estacionamento;IX. recuos urbanísticos;X. afastamentos e inclinação de rampas;XI. índice de aproveitamento;XII. quantidade de sanitários, vasossanitários, mictórios, lavatórios echuveiros;XIII. sanitário especial para deficientes.

Art. 3°. Constituem requisitos para aapreciação de projeto de regularização deconstrução clandestina ou irregular:

I. obras cobertas;II. a compatibilidade da utilização daconstrução clandestina ou irregular com alegislação que dispõe sobre o uso eocupação do solo.

Parágrafo único. Havendo construçãoclandestina ou irregular em área não edificanteou em área de preservação permanenteconstitui requisito para a apreciação de projetode regularização o licenciamento ou aautorização dos órgãos estaduais e federaiscompetentes para utilização da área.

Art. 4°. O requerimento para aregularização de construção clandestina ouirregular deverá ser instruído com adocumentação exigida pela Lei n° 2.977/96,que “dispõe sobre projetos, execução de obrase utilização de edificações e dá outrasprovidências”, e com:

I. projeto legendado, identificando aconstrução a ser regularizada;II. comprovante de recolhimentoequivalente a 100% (cem por cento) dataxa estabelecida na legislação vigenterelativa à aprovação de projeto deconstrução;III. declaração de que a obra é segura epossui condições de utilização ehabitabilidade, firmada pelo proprietáriodo imóvel e pelo responsável técnico.

Art. 5°. Multa compensatória será aplicadasobre as construções clandestinas ouirregulares na seguinte conformidade:

I. base de cálculo: área construídairregularmente multiplicada pelo valorvenal do metro quadrado do imóvel;II. alíquota: vinte por cento.

§ 1°. As edificações irregulares de padrãopopular, com até 59,99 m2 (cinqüenta e novemetros quadrados e noventa e nove decímetrosquadrados), localizadas em loteamentos decunho social, são isentas do recolhimento damulta referida no caput.

§ 2°. As multas e tributos devidos em razãoda aplicação da presente Lei deverão serquitados no ato da aprovação ou divididos ematé vinte e quatro parcelas, mensais esucessivas, com valor mínimo de uma UnidadeFiscal do Município de Valinhos.

§ 3°. Os valores das multas e dos tributos aserem recolhidos serão apurados com base na

Do P.L. nº 104/07 – Mens. nº 56/07 – Aut.nº 56/09 – Proc. nº 965/07CMV – Proc.

13.010/06 e 4.471/07-PMV


Dispõe sobre a aprovação de projetosde regularização de construçõesclandestinas ou irregulares na formaque especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. A aprovação de projetos deregularização de construções clandestinas ouirregulares não abrangidas pelas Leis ns.3.768/04 e 4.016/06 far-se-á emconformidade com as disposições emergentesdesta Lei.

Parágrafo único. Aplicam-se as disposiçõesdo presente diploma legal aos requerimentosde aprovação de regularização de construções


data da quitação ou da celebração do termo deparcelamento.

Art. 6°. A aprovação do projeto deregularização ocorrerá somente após orecolhimento:

I. das multas e tributos devidos;II. das parcelas iniciais dos fracionamentosdas multas e tributos.

Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.




Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal com emendas nos artigos 1º e 2º deautoria da Mesa da Câmara Municipal

Do P.L. 111/09 – Mens. 67/09 – Aut. 73/09 – Proc. 1607/09-CMV – Proc. 7.852/08-PMV


Altera o quadro Programa de Trabalho, Natureza da Despesa, da Lei Municipalnº4370, de 08 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O quadro Programa de Trabalho, Natureza da Despesa, constante do art. 3º, da LeiMunicipal nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008, que “estima a RECEITA e fixa a DESPESA doMunicípio para o exercício de 2009”, passa vigorar com o seguinte desdobramento:

1- Por Função de Governo I – Da Administração Direta:

01. Legislativa....................................................................... R$ 8.360.000,00

Art. 2º. A alteração proposta no artigo anterior tem por sustentação os créditos adicionaissuplementares autorizados pela Lei Municipal nº 4.440, de 13 de julho de 2009, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e pela presente Lei, no valor de R$ 710.000,00 (setecentose dez mil reais), totalizando um índice de 4,4% (quatro inteiros e quatro décimos por cento) dasreceitas tributárias do Município, a ser consignado na Lei Municipal nº 4.319, de 10 de julho de2008 – LDO/2009.

Art. 3º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,até o valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), a fim de suplementar as seguintesdotações do orçamento:

01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL01.01.01 Câmara0103101012.0068/3190.01.00Aposentadorias e Reformas ...................... R$ 30.000,000103101012.0068/3190.09.00Salário Família ....................................... R$ 10.000,000103101012.0068/3190.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil ......................................... R$ 610.000,000103101012.0068/3190.13.00Obrigações Patronais .............................. R$ 50.000,000103101012.0068/3190.16.00Outras Despesas Variáveis -

Pessoal Civil ......................................... R$ 10.000,00Subtotal ............................................... R$ 710.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 710.000,00

Art. 4 º. A cobertura do crédito adicional suplementar objeto do art. 1° far-se-á através derecursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, comfundamento no artigo 43, § 1°, II e § 3º, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 5 º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃESSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais em exercício

SEBASTIÃO MARIASecretário da Fazenda em exercício

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no PaçoMunicipal, mediante afixação no local de costume, em 18 de setembro de 2009.



CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente




Projeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo Municipal, com emendas daComissão de Justiça e Redação nos artigos 1°ao 5°.

DECRETOS

DECRETO N° 7.375DE 22 DE SETEMBRO DE 2009

Institui servidões administrativasperpétuas de viela sanitária,destinadas à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águaspluviais, em lotes da quadra 15, doloteamento Jardim São Luiz, bairroSamambaia, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidões administrativas perpétuasde viela sanitária, destinadas à canalização de


esgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, são instituídas em lotes da quadra 15,do loteamento Jardim São Luiz, bairroSamambaia, de propriedade de José Vieira daSilva e Outros, herdeiros ou sucessores, objetoda matrícula nº 99.064 do 1º Oficial deRegistro de Imóveis da Comarca de Campinas,na forma do Original n° 154/2009-ST/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinteconformidade:

I. no lote 1-A: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 3,00m (três metros) e a área de 9,00 m²(nove metros quadrados), situada emtrecho no fundo do lado direito do lote, dequem de seu interior olha para a rua ReginaGaldin Tonon, junto às divisas com os lotes1B e 2;

II. no lote 1-B: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 10,75m (dez metros e setenta e cincocentímetros) e a área de 32,25 m²(trinta e dois metros quadrados e vinte ecinco decímetros quadrados), situada emtoda extensão no fundo do lote;

III. no lote 1-C: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de10,75 m (dez metros e setenta e cincocentímetros) e a área de 32,25 m²(trinta e dois metros quadrados e vinte ecinco decímetros quadrados), situada emtoda extensão no fundo do lote;

IV. no lote 1-D: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de7,75 m (sete metros e setenta e cincocentímetros) e a área de 23,25 m² (vinte etrês metros quadrados e vinte e cincodecímetros quadrados), situada em trechono fundo do lado esquerdo do lote, dequem de seu interior olha para a rua ReginaGaldin Tonon, junto às divisas com os lotes1-C e 2.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelosproprietários dos imóveis referidos no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 22 de setembro de 2009.




CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº5.142/09-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, em 22de setembro de 2009.



DECRETO N° 7.376DE 22 DE SETEMBRO DE 2009

Convoca a 1ª Conferência Municipal deCultura na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso

EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É convocada a 1ª ConferênciaMunicipal de Cultura, com fundamento naPortaria nº 46, editada pelo Ministério daCultura em 10 de julho de 2009, que “convocaa II Conferência Nacional de Cultura”, com oobjetivo de apreciar e desenvolver o tema“Cultura, Diversidade, Cidadania eDesenvolvimento”, em conformidade com asdisposições emergentes deste Decreto.

Parágrafo único. A 1ª ConferênciaMunicipal de Cultura realizar-se-á nos dias 19e 20 de outubro do presente exercício, às 18h,no Auditório Municipal.

Art. 2°. A 1ª Conferência Municipal deCultura é etapa integrante da II ConferênciaNacional de Cultura, tendo como objetivos:

I. propor princípios, objetivos e diretrizespara o Plano Municipal de Cultura ePolíticas Públicas Municipais de Cultura;II. promover as discussões sobre ainstituição, natureza, funções, atribuições,formas de aplicação dos recursos de umfundo especial destinado a dar suporteorçamentário e financeiro às políticaspúblicas dirigidas à área cultural;III. avaliar os programas em andamento ea legislação vigente;IV. avaliar o sistema de gestão eimplementação destas políticas,intermediando a relação com a sociedadena elaboração de uma esfera público-participativa;V. avaliar os instrumentos de participaçãopopular na implementação das diversaspolíticas públicas.

Art. 3°. A 1ª Conferência Municipal deCultura será realizada pela Secretaria daCultura, sob a coordenação de comissãoorganizadora paritária.

§ 1°. A Comissão Organizadora do eventoserá composta por ato do Secretário Municipalda Cultura, que a presidirá.

§ 2°. O regimento interno da 1ªConferência Municipal de Cultura seráestabelecido pela Comissão Organizadorareferida no § 1° deste artigo.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.





MÁRIO SÉRGIO FARCISecretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº11.437/09-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, em 22de setembro de 2009.



PMV

FUNDAMENTAL LEGAL: A presentePERMISSÃO DE USO é outorgada em caráteroneroso, com fundamento nas disposiçõesconstantes do artigo 117, § 2º, da Lei Orgânicado Município e Decreto nº 7.339, de 28 dejulho de 2009.

PERMISSIONÁRIA: Condomínio“VILLAGE SANS SOUCI” - CNPJ nº48.641.948/0001-52.

OBJETO: a PERMISSÃO DE USO de áreapública, localizada no Bairro Dois Córregos,nesta cidade, deste estado, de propriedade daMunicipalidade de Valinhos, objeto da matrículanº 97.368, de 07.03.2002, do 1º Registro deImóveis da Comarca de Campinas, para ainstalação da portaria principal (nº 1) de acessoao loteamento rural fechado denominadoCondomínio “VILLAGE SANS SOUCI”, deacordo com a planta nº 153/2009 – ST/SPMA,em anexo que rubricada pelas partes, integraeste TERMO de forma inseparável e memorialdescritivo elaborado pela Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, assim descritae caracterizada:

- Área retangular, localizada na área deterreno destinada à futura ligação Valinhos –Via Anhanguera do loteamento denominado“Village San Souci”, Bairro Dois Córregos,assinalada na planta 153/2009-ST/SPMA,delimitada pelas linhas 2-3-4-1-2, com400,00 m² (quatrocentos metros quadrados),medindo e confrontando: na extensão de 40,00m (linha 2-3), com a Via Marginal à RodoviaComendador Guilherme Mamprim; efinalmente, nas extensões de 10,00 m (linha3-4), 40,00 m (linha 4-1) e 10,00 m (linha 1-2), com a faixa de terreno destinada à futuraligação Valinhos – Via Anhanguera.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos.

VALOR: R$ 65.664,00 (sessenta e cincomil e seiscentos e sessenta e quatro reais).

DATA DE ASSINATURA: 21 de setembrode 2009.

JOSEANI BERNARDIDiretora da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA -DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DEUSO Nº 005/2009

Processo Administrativo nº 0278/2009-

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 11435/2009EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2018, de 17 de janeiro de 1986(RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), c/c artigo 30, inciso I, da Lei nº3182/98, o seguinte servidor:

ROBSON LUIZ AFFONSO, do cargo deprovimento efetivo de Motorista de Veículo LeveI, da Secretária da Educação, desde 15 desetembro de 2009, em conformidade com oselementos constantes do requerimento internon.º 621/2009-SAI


PORTARIA N.º 11436/2009D E S I G N A R

O servidor NELSON VACCARI, ocupantedo cargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Infra-estrutura Urbana,para responder pelo cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento de ObrasPúblicas, ambos da Secretaria de ObrasPúblicas, cargo este criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, noimpedimento de seu titular, Sr. Jânio dos Santos,no período compreendido entre 21 de setembrode 2009 a 30 de setembro de 2009, conformeC.I. nº 0148/2009-SOP-js.


PORTARIA N.º 11437/2009

considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso I, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, inciso I daLei n.º 3182/98:

.ROBSON LUIZ AFFONSO, para exercer o

cargo de provimento efetivo de Motorista deVeículo Leve II, Ref. 34, anexo VIII, da Lei n.º4395/2008, cargo criado pela Lei n.º 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 16 desetembro de 2009.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob n.º5040/2009-PMV, resolve

I – DETERMINAR a instauração deProcesso Administrativo Disciplinar, conformedisposto no artigo nº 376 da Lei 2018 de 17de janeiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em face do servidor Luis Fernando MarquesCambiaghi, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Vigia, lotado junto a Secretaria dePatrimônio e Arquivo Públicos, para a apuração,em tese, de atitudes incompatíveis com oserviço público, por ter faltado reiteradas vezes,desde o exercício de 2005, de formainjustificada, sendo que, por 35(trinta e cinco)vezes faltou ao serviço nessas condições ecaracterísticas, nos últimos doze meses, comose desprende das folhas 05 a 12 do expedienteadministrativo acima relatado, portanto emdesacordo com a Lei nº 2018 de 17 de janeirode 1986(Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), em seusartigos: Artigo nº 333 – São deveres dosfuncionários, além dos que lhe cabem emvirtude de seu cargo e dos que decorrem, emgeral, de sua condição de funcionário público:I – comparecer ao serviço, com assiduidade epontualidade, nas horas de trabalho ordinário,e extraordinário quando convocado, e Artigo nº334 – Ao funcionário é proibido: IV – deixar decomparecer ao serviço sem causa justificada.

II – INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III – NOMEAR os servidores: advogadoCarlos Cezar da Silva Félix, ocupante do cargode provimento efetivo de Diretor da Divisão deProcedimentos Disciplinares, lotado junto aSecretaria de Assuntos Internos, na qualidadede Presidente, e a quem incumbirá cumprir efazer cumprir as disposições legais incidentes


à espécie; e, na qualidade de membros:advogado Arone de Nardi Maciejezack,ocupante do cargo de provimento efetivo deProcurador, lotado na Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais; e a advogada ThelmaCristina Coleta Alves, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,nomeada para exercer o cargo em comissãode Assistente técnico, lotada na Secretaria deAssuntos Internos, para compor a Comissãode Processo Administrativo Disciplinar instituídacom este objetivo, a qual deverá emitir suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo a esta Autoridade, dentro do prazoda lei.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob n.º5035/2009-PMV, resolve

I – DETERMINAR a instauração deProcesso Administrativo Disciplinar, conformedisposto no artigo nº 376 da Lei 2018 de 17de janeiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em face do servidor José Carlos Batista da Silva,ocupante do cargo de provimento efetivo deVigia, lotado junto a Secretaria da Educação,para a apuração, em tese, de atitudesincompatíveis com o serviço público, por terfaltado reiteradas vezes, desde o exercício de2004, de forma injustificada, sendo que, por49(quarenta e nove) vezes faltou ao serviçonessas condições e características, nos últimosdoze meses, como se desprende das folhas 07a 18 do expediente administrativo acimarelatado, portanto em desacordo com a Lei nº2018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), em seus artigos: Artigo nº 333 –São deveres dos funcionários, além dos quelhe cabem em virtude de seu cargo e dos quedecorrem, em geral, de sua condição defuncionário público: I – comparecer ao serviço,com assiduidade e pontualidade, nas horas detrabalho ordinário, e extraordinário quandoconvocado, e Artigo nº 334 – Ao funcionário éproibido: IV – deixar de comparecer ao serviçosem causa justificada.

II – INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III – NOMEAR os servidores: advogadoCarlos Cezar da Silva Félix, ocupante do cargode provimento efetivo de Diretor da Divisão deProcedimentos Disciplinares, lotado junto aSecretaria de Assuntos Internos, na qualidadede Presidente, e a quem incumbirá cumprir efazer cumprir as disposições legais incidentesà espécie; e, na qualidade de membros:advogado Arone de Nardi Maciejezack,ocupante do cargo de provimento efetivo deProcurador, lotado na Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais; e a advogada ThelmaCristina Coleta Alves, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,nomeada para exercer o cargo em comissãode Assistente técnico, lotada na Secretaria deAssuntos Internos, para compor a Comissãode Processo Administrativo Disciplinar instituídacom este objetivo, a qual deverá emitir suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo a esta Autoridade, dentro do prazoda lei.


PORTARIA N.º 11440/2009EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei

nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), c/c artigo 30, inciso I, da Lei nº3182/98, os seguintes servidores:

ADRIANA DENARDI FRANCOMUSSELLI, do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Dentista, da Secretária da Saúde,desde 31 de agosto de 2009, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob n.º 10472/2009-1-PMV.

ALFONSO JOSÉ BORRÁS TAVARES, docargo de provimento efetivo de Médico ClínicoGeral Plantonista, da Secretária da Saúde,desde 25 de agosto de 2009, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob n.º 10217/2009-1-PMV.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Assuntos Internos


ATA N.º 54/2009

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 028/2009.

Aos vinte e dois dias do mês de setembrodo ano de dois mil e nove, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referentea apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 28/2009,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A - Aos cinco dias do mês de agosto doano de dois mil e nove, no Departamento dePessoal, situado na sede da PrefeituraMunicipal, na Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, foi efetuado a abertura dos trabalhosmencionados ;

B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 28/2009,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO.

B.1 - Apresentaram-se os candidatosabaixo, na ordem de classificação e respectivoscargos:

CARGO: MÉDICO PEDIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE11º - CASSIO RODRIGUES FERRARI

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE10º - ANA PAULA BLATKAUSKAS

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE39º - BRUNA VEDOVELLO

41º - VANESSA RODRIGUES DOSSANTOS

42º - MARCIA DA PENHA BARBOSARIBEIRO

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVEII

LOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDECandidato Convocado:11º - GUSTAVO ZACARDI DE ALMEIDA

CAMARGO

B.2 – Deixaram de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,os seguintes candidatos:

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE11º - BETANIA CANCADO MAIA

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE42º - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE40º - DENISE BARBOSA DOS SANTOS

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE8º - RAPHAEL ROCHA MELLEIRO

B.3 - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, que formalizou o Termo deDesistência Definitiva de Vaga, nos termos doitem 13.7, do Edital de Concurso Público nº01/2008:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE10º - MARCOS CESAR GIBIM

C - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DAINSPEÇÃO DE SAÚDE, DOS CANDIDATOSMENCIONADOS NO ÍTEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.

C.1 - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: MÉDICO PEDIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE11º - CASSIO RODRIGUES FERRARI

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE39º - BRUNA VEDOVELLO42º - MARCIA DA PENHA BARBOSA

RIBEIRO


LOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDECandidato Convocado:11º - GUSTAVO ZACARDI DE ALMEIDA

CAMARGO

C.2 - Candidatos excluídos do ConcursoPúblico por deixarem de realizar a Inspeção deSaúde, conforme previsto no item 13.5 do Editalde Concurso Público nº01/2008, a seguir:

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE10º - ANA PAULA BLATKAUSKAS

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE41º - VANESSA RODRIGUES DOS

SANTOS

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a

mim, THELMA CRISTINA COLETA ALVES,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, em exercício no cargode provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria de Assuntos Internos,que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sr. MARCIO ROBERTOGUAIUME, Diretor do Departamento dePessoal, e Sr. ALDEMAR VEIGA JUNIOR,Secretário da Secretaria de Assuntos Internos.

MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 35/2009CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhos,através da Secretaria de Assuntos Internos, avista da solicitação efetuada pela Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação,formalizada através do expedienteadministrativo – CI nº 008/2009, e em virtudedos itens B2, B3 e C2 da ata nº 54/2009CONVOCA os candidatos abaixo relacionados,aprovados no Concurso Público n.º 01/2008,a comparecer na sede da Prefeitura Municipal,a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 13.3.1 doEdital de Concurso Público n.º 01/2008,publicado no Boletim Municipal n.º 1069,edição de 02/04/2008, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público.

Dia : 09 DE OUTUBRO DE 2009- Horário: às 14:30 horas

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:12º - Enéas Leite Filho13º - Sabrina Hatsumura Boigues Simões


CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:43º - Marisa Dibbern Lopes Correia


CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:43º - Simone Aida Gloria44º - Karina Pinheiro Moreira


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:10º - Luis Carlos da Costa



LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:16º Gilberto Aparecido da Rocha

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informações


SECRETARIA DA

SAÚDE

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

COMUNICADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1025/2009

TOMADA DE PREÇOS Nº 0033/2009 –Aquisição de MEDICAMENTOS, emacatamento à ordem judicial, a seremdistribuídos para os autores das ações, TIPOMENOR PREÇO UNITÁRIO elencados noANEXO 01 – PROPOSTA DE PREÇOS. AComissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que nasessão de abertura dos envelopes nº 01 –Documentação, decidiu:

INABILITAR A EMPRESA:

1) ATIVA COMERCIAL HOSPITALARLTDA, por não apresentar declaração constanteno item nº 10.5 do Edital, a saber: Declaraçãoemitida pela LICITANTE e firmada por seurepresentante legal de que, se for vencedorade qualquer item da licitação apresentaráamostra na mesma forma a ser fornecida, ematé 48 (quarenta e oito) horas, contados dasolicitação da PREFEITURA, para análiseaprovação da Secretaria da Saúde,apresentou declaração alegando queapresentará em até 48 (quarenta e oito)horas, contados da solicitação daPREFEITURA, documentação pertinente, oque não foi solicitado no Edital.

HABILITAR AS EMPRESAS:

1) HOSPFAR IND E COM DE PRODHOSPITALARES LTDA;

2) INTERLAB FARMACEUTICA LTDA;3) TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS

LTDA;4) RAP APARECIDA COMERCIO DE

MEDICAMENTOS LTDA ME;5) VALINPHARMA COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA;6) ELIANA FRANCISCA DOS REIS

FERREIRA-ME.

A CJL designa a data de 01/10/09(quinta- feira) as 10:00 hs para a sessão deabertura dos envelopes nº 02 – proposta depreços das empresas habilitadas no certame.

Em face das habilitações/inabilitaçãoocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o artigo 109,da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.


DENÍLSON DIAS SOARESPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

COMUNICADO DE HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0914/2009

CONCORRÊNCIA Nº 002A/2009 –Contratação de empresa especializada deengenharia para o fornecimento de mão-de-obra, material, ferramentas eequipamentos para a execução derecapeamento asfáltico e serviçoscomplementares, na Rodovia dosAndradas e Pavimentação Asfáltica eserviços complementares em trechos daRua Vitalino Pelegatti e Dr. AlfredoZacharias, no Bairro Ponte Alta, na cidade

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital de Convocação aSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação CONVOCA o requerente doprocesso abaixo a comparecer na Divisão deGerenciamento Habitacional/Depto deHabitação, sito na Rua Antonio Carlos, 301,Centro, Paço Municipal, no prazo de 05 dias acontar da publicação deste Edital, para tratarde assunto referente aos processos abaixo

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”,Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

RETIFICA

1) o item 02, da Portaria nº 048/2009,publicada no Boletim Municipal de 29/04/2009, que atribuiu carga suplementar deserviço a docente, Cláudia David Marcondes,matrícula 22025, que fica modificado de 04(quatro) horas-aulas semanais para 08 (oito)horas-aulas semanais, no período de 19 desetembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.

Valinhos, 16 de setembro de 2009

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,com fundamento no artigo 2º, Anexo V, letra“A”, Inciso V, e letra “B”, Inciso I, da Lei4.395, de 29/12/2008:

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dosdocentes:

1) Maria Clarice Sampaio Villac,matrícula 23991, constante do item 05, daPortaria n.º 085/2009, a partir de 02 desetembro de 2009.



Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,com fundamento no artigo 2º, Anexo V, letra“A”, Inciso V, e letra “B”, Inciso I, da Lei4.395, de 29/12/2008:

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dosdocentes:

1) Eldenir Nunes de Oliveira Novais,matrícula 22802 , constante da Portaria n.º056/2009, a partir de 21 de setembro de2009.


por outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.



Diretor


Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 36/2009CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhos,através da Secretaria de Assuntos Internos, avista da solicitação efetuada pela Secretaria daEducação, formalizada através do expedienteadministrativo – CI nº 0477/2009,CONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público n.º 01/2008, acomparecer na Secretaria da Educação, situadona Rua José Milani, n.º 127 - Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 13.3.1 doEdital de Concurso Público n.º 01/2008,publicado no Boletim Municipal n.º 1069,edição de 02/04/2008, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público.


CARGO: DIRETOR DE UNIDADEESCOLAR

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:3º - Mirian Sotelo Brazão

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.



Diretor


Secretário


Secretário

de Valinhos, Estado de São Paulo. AComissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que apósa sessão de abertura dos envelopes nº 01 –Documentação, decidiu:

HABILITAR AS EMPRESAS:1 CERQUEIRA TORRES TERRAPLENAGEM

E PAV. LTDA.2.COPAV - CONSTRUTORA E

PAVIMENTADORA LTDA.3.COMERCIO TERRAPLENAGEM E PAV

GARCIA LTDA.4. ENGEP ENGENHARIA E

PAVIMENTACAO LTDA.5. EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS

COMERCIAL PAVIMENTACAOCONSTRUCAO LTDA.

6.ESUR ENGENHARIA LTDA.7. PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA

SAO LUIZ LTDA.8.PLF CONSTRUTORA LTDA.9.PRESSERV ENGENHARIA

CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA.

A CJL designa a data de 02/10/09(sexta- feira) as 10:00 hs para a sessão deabertura dos envelopes nº 02 -

proposta de preços das empresashabilitadas no certame.

Em face das habitações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, da LeiFederal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.


DENÍLSON DIAS SOARESPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

relacionados.

Interessado: Salvador Vieira MorenoProcessos nºs: 3772/2004 – 3953/20066480/2007 – 9692/2008

O não comparecimento no prazoestabelecido implicará em que o processotenha movimentação indicada pelo interesseda municipalidade.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


EDITAL 534/09

Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

N° Prot.: 9375/2009Data de Validade: 03/09/2010N° CEVS: 355620601-863-000249-1-0Razão Social: MARIA REGINA LOVIZAROCNPJ/CPF: 01665612827Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 8126/2009Data de Validade: 16/07/2010N° CEVS: 355620601-863-000396-1-6Razão Social: ISABEL AMOROSO MARIANRESENDECNPJ/CPF: 27780230899Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 10852/2009Data de Validade: 01/07/2010N° CEVS: 355620601-561-000709-1-2Razão Social: INSTITUTO ESPERANÇAENTIDADE ASSISTENCIALCNPJ/CPF: 10230922000149Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Valinhos, 22 de Setembro de 2009.


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário

EDITAL 535/09



N° Prot.: 10559/2009Data de Validade: 08/09/2010N° CEVS: 355620601-109-000015-1-1Razão Social: F. ZAMUNER VALINHOS - MECNPJ/CPF: 0273691000194Ramo Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS

N° Prot.: 10500-A/2009Data de Validade: 09/09/2010N° CEVS: 355620601-851-000716-1-7Razão Social: F. GUI & GUI S/C - LTDACNPJ/CPF: 01631294000112Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 10444/2009Data de Validade: 09/09/2010N° CEVS: 355620601-851-000719-1-9Razão Social: COLÉGIO FUNDAMENTUMLTDACNPJ/CPF: 49607070000100Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 536/09



N° Prot.: 11155/2009Data de Validade: 16/09/2010N° CEVS: 355620601-561-000493-1-0Razão Social: EATON LTDACNPJ/CPF: 54625819002893Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 10238/2009Data de Validade: 16/09/2010N° CEVS: 355620601-471-000106-1-8Razão Social: GUIZANI & SOUZAMERCADINHO LTDA MECNPJ/CPF: 58881301000151Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 10865/2009Data de Validade: 18/09/2010N° CEVS: 355620601-863-000400-1-0Razão Social: CLICK AUTOMOTIVAINDUSTRIAL LTDACNPJ/CPF: 62479365000106Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 537/09



N° Prot.: 10768/2009Data de Validade: 15/09/2010N° CEVS: 355620601-851-000711-1-0Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOSCNPJ/CPF: 45787678000102Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDE

N° Prot.: 10798/2009Data de Validade: 14/09/2010N° CEVS: 355620601-851-000702-1-1Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOSCNPJ/CPF: 45787678000102Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 10741/2009Data de Validade: 14/09/2010N° CEVS: 355620601-851-000705-1-3Razão Social: CENTRO INFANTIL TIA NAIRCNPJ/CPF: 51902344000127Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 538/09



N° Prot.: 1157/2009Data de Validade: 16/09/2010N° CEVS: 355620601-562-000041-1-1Razão Social: EATON LTDACNPJ/CPF: 54625819002893Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 9652/2009Data de Validade: 10/09/2010N° CEVS: 355620601-863-000216-1-0Razão Social: SILVANA PEREIRA COUTINHOCNPJ/CPF: 04921306800Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 10972/2009Data de Validade: 17/09/2010N° CEVS: 355620601-472-000154-1-5Razão Social: DISTRIBUIDORA DE ÁGUAMINERAL VALIÁGUA LTDACNPJ/CPF: 56913965000120Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 539/09

Comunicado do DEPARTAMENTO DE

SAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDE

COLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:



N° Prot.: 10847/2009Data de Validade: 14/09/2010N° CEVS: 355620601-471-000090-1-6Razão Social: FABRINI & FERNANDES LTDACNPJ/CPF: 59775890000156Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 540/09



N° Prot.: 7978/2009Data de Validade: 09/09/2010N° CEVS: 355620601-863-000526-1-2Razão Social: ELENICE DESTRO LIMACNPJ/CPF: 05227034885Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 7977/2009Data de Validade: 09/09/2010N° CEVS: 355620601-863-000525-1-5Razão Social: ELENICE DESTRO LIMACNPJ/CPF: 05227034885Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 10347/2009Data de Validade: 10/09/2010N° CEVS: 355620601-472-000217-1-7Razão Social: ELSON MARCOS ALVES PADARIA- MECNPJ/CPF: 10994625000170Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 541/09



N° Prot.: 10849/2009Data de Validade: 15/09/2010N° CEVS: 355620601-851-000708-1-5Razão Social: INSTITUTO ESPERANÇACNPJ/CPF: 73077604000100Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE






EDITAL 542/09



N° Prot.: 10736/2009Data de Validade: 04/09/2010N° CEVS: 355620601-206-000006-1-2Razão Social: NOSSA SENHORA DE FÁTIMAINDÚSTRIA E COM. DE EMBALAGENSCNPJ/CPF: 48657027000692Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTESDOMISSANITÁRIOS

N° Prot.: 10802/2009Data de Validade: 15/10/2010N° CEVS: 355620601-851-000723-1-1Razão Social: INSTITUTO DE EDUCAÇÃOCARPE DIEM S/C LTDACNPJ/CPF: 00483380000162Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 543/09



N° Prot.: 10340/2009Data de Validade: 09/09/2010N° CEVS: 355620601-851-000721-1-7Razão Social: CENTRO DE RECREAÇÃO EEDUCAÇÃO INFANTIL URSINHO PANDACNPJ/CPF: 01870776000125Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


DE SAÚDE

N° Prot.: 10477/2009Data de Validade: 09/09/2010N° CEVS: 355620601-851-000707-1-8Razão Social: INSTITUTO EDUCACIONALCASTELO BALUARTE LTDA MECNPJ/CPF: 07165705000108Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 10605/2009Data de Validade: 09/09/2010N° CEVS: 355620601-931-000052-1-5Razão Social: FCF-CENTRO DE TREINAMENTOFÍSICO LTDA MECNPJ/CPF: 1023097000137Ramo Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE




EDITAL 544/09



N° Prot.: 10963/2009Data de Validade: 17/09/2010N° CEVS: 355620601-561-000140-1-0Razão Social: BERNARDO RAMACIOTTI – MEBARCNPJ/CPF: 96240221000106Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 10711/2009Data de Validade: 17/09/2010N° CEVS: 355620601-561-000245-1-1Razão Social: RIBEIRO & CRIVELARO LTDACNPJ/CPF: 59122341000182Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 10772/2009Data de Validade: 17/09/2010N° CEVS: 355620601-561-000176-1-2Razão Social: FARINASSI & CIA LTDACNPJ/CPF: 68048073000197Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 545/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere o Cadastro Estadual deVigilância Sanitária – CEVS doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Protocolo: 11010/09N° CEVS: 355620601-960-000174-2-6Razão Social: LECO’S SERVIÇOS DETATUAGENS CORPORAIS LTDACNPJ/CPF: 11012878000163Ramo Atividade: OUTRAS ATIVIDADES

RELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: ELIZABETH TEIXEIRA DELLANEGRACPF: 120.569.228-08Rep. Técnico: ALEX SANDRO B. MARTINSCPF: 120.596.348-06




EDITAL 546/09

Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere o Cancelamento daLicença de Funcionamento/CEVS doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 9247/2009N° CEVS: 355620601-851-000647-1-8Razão Social: HELENI SILVIA HOLTZ SOUSARamo de atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE SAÚDECNPJ/CPF: 047415184842Resp. Legal/Técnico: HELENI SILVIA HOLTZSOUSACPF: 047.151.848-42 CRP: 06149836

N° Prot.: 11112/2009N° CEVS: 355620601-864-000033-1-0Razão Social: CENTRO HOSPILAR VALINHOSE VINHEDO – SERV. MÉDICOS S/CRamo de atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE SAÚDECNPJ/CPF: 08747682000102Resp. Legal: JOSÉ CARLOS CAPOVILLACPF: 775.667.188-00Resp. Técnico: LEILA MARIA R. SALIONICPF: 245.757.838-89 CRM: 91259

N° Prot.: 11003/2009N° CEVS: 355620601-863-000010-1-5Razão Social: GISELLY BIFARONI DE SOUSADA COSTARamo de atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE SAÚDECNPJ/CPF: 03571052650Resp. Legal/ Técnico: GISELLY BIFARONI S. DACOSTA CPF: 035.710.526-50CRO: 73111




EDITAL 547/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA propõe pelo deferimento daconcessão da Autorização Especial AE doestabelecimento abaixo relacionado:

Nome da empresa: TRANSLOCAVE LTDACNPJ: 01.255.050/0001-82Protocolo: 486/2009 de 17 de Abril de 2009.Atividade: TRANSPORTARClasse: MEDICAMENTOS E INSUMOSFARMACÊUTICOSResponsável Técnico: FERNANDA MAMPRINCOSTA CRF: 31.260Representante Legal: LUCIANA VALENTINIMOREIRACPF: 137.790.558-64Endereço: RUA TEREZA VON ZUBENANGARTEN, N° 08JD. BOA ESPERANÇAMunicípio: VALINHOS Estado: SÃO PAULOCEP: 13270-364 Fone: (19) 3829-6911




EDITAL 548/09

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o DEFERIMENTO dorecurso abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa n° 938 série CC aKOMOTO LIMA COZINHA INDUSTRIAL LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 549/09

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar osINDEFERIMENTOS dos recursos abaixorelacionados:

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa n° 936 série CC aKOMOTO LIMA COZINHA INDUSTRIAL LTDA.

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 1081 série CC a A. TENÓRIO VALINHOSME

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 1079 série CC a LEVREIRO E CIA LTDA

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 1096 série CC a FAVARIM E LISSONIAÇOUGUE LTDA ME

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 1085 série CC a ROSA DE LOUDESCACHEFFO LEVRERO - ME





EDITAL 550/09

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar osINDEFERIMENTOS dos recursos abaixorelacionados:

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 936 série CC a FABRINI & FERNANDES LTDAME

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 1086 série CC a MARINO BERLANDI

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa n° 941 série CC aMARELI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa n° 932 série CC a FASTPIZZA VENTURA LTDA

E para que não se alegue ignorância é

expedido o presente Edital.




EDITAL 551/09

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdos protocolos abaixo relacionado:

· Protocolo n° 617/2009 a EATON LTDA –DIVISÃO TRANSMISSÕES

· Protocolos n° 7432/2009 e 7349/2009a CLÍNICA MARICLIN CENTRO INTEGRADODE SAÚDE LTDA

· Protocolos n° 1319/2009 a ANTONIOJAIR BENTO

· Protocolos n° 992/2007 a FLÁVIOEDUARDO POLLASTRINI STERSE

· Protocolos n° 10527/2009 a INSTITUTOEDUCACIONAL CARROSSEL COM. LTDA





EDITAL 552/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Licenças deFuncionamento Inicial dos estabelecimentosabaixo relacionados:

N° Prot.: 11147/2009Data de Validade: 16/09/2010N° CEVS: 355620601-464-000030-1-8Razão Social: ORTHO STEEL IMPORT E DISTRIBDE MAT HOSPITALAR LTDACNPJ/CPF: 09438825000167Ramo Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DECORRELATOSResp. Legal: LUIZ MARQUES CARVALHOCPF: 119.267.888-50Resp. Técnico: CRISTIANE ADRIANE G. DASILVACPF: 246.665.988-39

N° Prot.: 10969/2009Data de Validade: 18/09/2010N° CEVS: 355620601-561-000538-1-3Razão Social: C & C CAFÉ MILANO - MECNPJ/CPF: 10871807000153Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: DIANA SILVA CRUZCPF: 740.343.913-91

N° Prot.: 10976/2009Data de Validade: 18/09/2010N° CEVS: 355620601-471-000115-1-7Razão Social: ELAINE L. S. MARTINSCOMÉRCIO DE ALIMENTOS - MECNPJ/CPF: 10778651000160Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMETOSResp. Legal: ELAINE LUZIA S. MARTINSCPF: 178.977.628-74





EDITAL 553/09

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar os DEFERIMENTOSdos protocolos abaixo relacionados:

· Protocolo n° 10464/2009 a BEGUINI &MONTEIRO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOSLTDA

· Protocolo n° 10663/2009 a ADRIANE S.DE ALESSANDRI





EDITAL 554/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Assunção deResponsável Técnico do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 10882/2009N° CEVS: 355620601-477-000070-1-3Razão Social: FUNAYAMA AGOSTINI COM.PROD. FARM. LTDA - MECNPJ/CPF: 08367399000155Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp.Técnico: CLAUDIA MARIA J. C. VIANACPF: 103.248.668-60 CRF: 16919




EDITAL 555/09

Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere o Cancelamento daLicença de Funcionamento/CEVS doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 11110/2009N° CEVS: 355620601-864-000022-1-6Razão Social: CENTRO HOSPITALARVALINHOS E VINHEDO – SERV. MÉDICOS S/CRamo de atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE SAÚDECNPJ/CPF: 08747682000102Resp. Legal: JOSÉ CARLOS CAPOVILLACPF: 775.667.188-00Resp. Técnico: LEILA MARIA R. SALIONICPF: 245.757.838-89 CRM: 91259

N° Prot.: 11111/2009N° CEVS: 355620601-864-000031-1-5Razão Social: CENTRO HOSPITALARVALINHOS E VINHEDO – SERV. MÉDICOS S/

CRamo de atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE SAÚDECNPJ/CPF: 08747682000102Resp. Legal: JOSÉ CARLOS CAPOVILLACPF: 775.667.188-00Resp. Técnico: LEILA MARIA R. SALIONICPF: 245.757.838-89 CRM: 91259




EDITAL 556/09


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Alteração de DadosCadastrais do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 10661/2009N° CEVS: 355620601-471-000018-1-3Razão Social: SUPERMERCADO SEMPRE FÁCILLTDACNPJ/CPF: 67873216000132Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 557/09

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º823 série CC, à LEVREIRO E CIA LTDA, 16 deAgosto de 2009.

Conforme disposto no artigo 92, 93, 110e 122 Inciso XIX da Lei 10083/98 (CódigoSanitário do Estado de São Paulo) – LeiMunicipal 4235/2007 Anexo IX – VigilânciaSanitária.




“Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais” – PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99 Os servidores que estarão de Plantão para

Atendimento de Situações de Emergência –PASE no mês de setembro/2009.

Área AdministrativaGaluce E Mamprim Forato Área Vigilância em ZoonosesDaniela Soldan Área Vigilância EpidemiológicaClaudia Maria dos Santos Silva Área Vigilância SanitáriaRegina Paula Jesus Breciani CAFFILaumar Ricardo de Lima

Luiz Carlos Fustinoni Secretário da Saúde

SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação n° 12/2009

Através deste Edital, estão notificados osproprietários de lote a executar o corte de mato,até o dia 10 de outubro de 2009, nos seguintesbairros deste município:

Jd. Alto Da Boa Vista Quadra LoteAnésio Pinheiro 00e 007Antonia Kellesli 00l 015Eduardo Momente 00j 023Elias Antonio Sucar 00e 008Elias Antonio Sucar 00e 009Honesto João Gomez Filho 00l 014Jacinto Amaro Dantas 00j 027Jamil Ferreira Da Silva 00j 028Jerci Maccari 00q 002Lucia Gianoni Urso E Outros Gl0 004Marcio Pacífico E Outra 00j 022Mauri Rodrigues Da Silva 00j 029Pasqual Balzzi 00i 001Pasqual Balzzi 00i 010Surena Incorp. Imóveis S/C Ltda. 00e 010Surena Incorp. Imóveis S/C Ltda. 00e 011Wagner Domingos Ceroni 00j 019

Jd. Alto Da Colina Quadra LoteJosé Francisco Viveiros 00b 031

Chác. Das Rosas Quadra LoteAltamiro Alves Rodrigues 00c 016Anderson Aparecido Furlane Poiati 0b1 026Angelo Fabiano 00c 027Antonio Clarinaldo Costa Da Silva 00c 008Antonio Da Silva Filho 00c 021Antonio Ricci 00d 013Benedito Arruda 00d 010Carlos Alberto Pires Dos Anjos 0b1 015Claudio Marcio Goncalves Alves 00c 004Elias Alves Juliani 00a 003Hisae Kurashima 00c 028Iracildo Costa Leite 00c 005Jacques Alberto Simionato 00d 008Jair Grandin 0b1 021Joaquim Gomes Ferreira 00c 006Joaquim Teodoro Arruda 00c 025Jorge Cortegoso Kellesli 00c 018José Carlos Polato 00d 009José Gasparim 00c 022José Gasparim 00c 023José Pereira Da Silva 00c 010Luiz Carlos Campari 0b1 007Luiz Carlos Stocco 00c 013Luiz Fernando Cedran 00d 012Manoel Rodrigues Torneiro 0b1 003Marinete Vedovatto 00c 017Nivaldo Ferrer 0b1 010Osvaldo Luiz Barbosa 00c 020Pedro João Tordin 00a 001Reinaldo Seixas 00d 007Rita De Cássia Calvi 00c 009Roberto Aparecido Antonio Maria 0b1 025Rosineide Pero Baptista 00c 029Sidnei Manasses Da Silva 0b1 027Sonia Gasparim Kervi 00c 031Urbano Rodrigues De Freitas 00c 011Vanessa Garcia 0b1 019

Chác. Dois Córregos Quadra LoteNilza Canto Camargo Henrich 011 008Yang Pao Chun 011 009

Jd. Das Vitórias Régias Quadra LoteVicente Antonio Bortoletto 00b 018Vicente Antonio Bortoletto 00b 019

Vicente Antonio Bortoletto 00b 026Vicente Antonio Bortoletto 00b 027

Jd. Maracanã Quadra LoteFernando Costalonga E Outros 00h 017

Jd. Valença Quadra LoteCarlos Eduardo Viel Zanivan 00c 010

Jd. Celani Quadra LoteJair Viel 00d 006Kleber Assis Gomes 00d 007

Chác. São Bento Quadra LoteAfiza Zenedin Kondo 030 015Alexandre Rodrigues De Souza 039 037Alfredo Franceschini 011 034Amauri Dal Bianco 004 032Antonio Bento Ferraz 030 016Antonio Pires De Oliveira 004 039Arnaldo Domingos Cremonesi 023 003Arnaldo Domingos Cremonesi 023 004Artur Aricete 038 23aCelia Polli Milanezi 001 001Claudia Dubard Froes Lima 038 009Claudia Renoldi T. Morabito 033 15bClaudia Renoldi T. Morabito E Outros 033 15aEleuterio Pinotti 004 033Elza Alves De Oliveira Ferreira 001 003Fernando Antonio C. De Rezende 001 006Fernando Chaib Jorge 039 042Gilson Ferreira Lino 004 011Goldschimdt Industria Textil Ltda. 005 003Goldschmidt Industria Textil Ltda. 005 004Goldschmidt Indústria Textil Ltda. 005 005Grane Dechette Lugli 010 001Helio Trevisan E Outros Sub 009Horacio Pilnik 038 021Horacio Pilnik 038 022Igreja Batista Água Viva 040 028Igreja Batista Água Viva 040 029Jeferson Gustavo Da Silva 030 017João Da Silva Urbano 004 20aJoao Francisco Ribeiro De Mello Sub 006João Ismael Mitica E Outro 004 038José Antonio Batista 004 021José Basilio De Alvarenga 004 29aJosé Flavio Bertini 013 034Jose Patanero E Outros 029 011José Ruiz 040 007José Urias De Paula 013 036Joseph Guillaumon 022 002Kissao Outsubo 033 016Maria Cecilia De O. C. Mantello 004 019Maria Gilda Ferraz C. Coelho 030 014Mario Francisco 022 005Mary Adriana Rossane 010 010Miguel Theodoro 039 016Murilo Rodrigues Da Cunha E Outro 005 001Nelson Altemani 001 004Nelson Altemani 001 005Nifan Com. De Ferramentas Ltda - Epp004 012Nifan Com. De Ferramentas Ltda. Epp004 013Nilo Vasques 038 005Nilo Vasques 038 006Polly Esther Scherman 013 038Rita De Cássia Cacheffo E Outros 030 021Roberto Cerqueira Camargo E Ou 005 010Rogério Terci Coimbra 004 20bSergio Randi 022 014Takeo Tsuchida 004 030

Desd. Chác. Das Rosas Quadra LoteDilva Dias Soares 00b 002Durvalino Alves Dos Santos E Outros 00b 014Erualdo Pereira De Lima 00b 012Jesus Eugenuio Da Silva 00b 005João Luiz Dos Santos 00b 006Luiz Carlos Stocco 00b 013


Moises Martins De Souza 00b 003Nilson Domingos Dos Reis 00b 004Rodrigo Dos Santos 00b 009Sulamita Pascoal Da Silva 00b 008

Glebas Nova Era Quadra LoteLuiz Speglich 00b 002Luiz Speglich 00b 001Luiz Speglich 00b 003Luiz Speglish 00c 001

Jd. Novo Horizonte Quadra LoteHelio Fernando Capovilla 00f 012Luiz Shiguer Hayashi 00g 001

Jd. Das Palmeiras Quadra LoteAltair Jeremias Grippa 00c 014Antonio Bueno Conti 00c 015Antonio Bueno Conti 00c 016Antonio Bueno Conti 00c 017Denise Pacífico 00b 019Edson Miranda 00b 016Elias Kellesli 00g 011Elias Kellesli 00g 012José Coran 00h 012Paschoal Zeolo 00b 015Sandra Regina Da Silva 00b 018Valdemar Pera 00b 011Valdemar Pera 00b 012Valmir Zeolo E Outra 00b 017

Jd. Maria Rosa Quadra LoteComercinda Lurdes Bernusso 00b 027Comercinda Lurdes Bernusso 00d 032Comercinda Lurdes Bernusso 00g 015Comercinda Lurdes Bernusso 00g 016Comercinda Lurdes Bernusso 00g 017Comercinda Lurdes Bernusso 00h 001Comercinda Lurdes Bernusso 00h 004Comercinda Lurdes Bernusso 00h 005Comercinda Lurdes Bernusso 00h 006Comercinda Lurdes Bernusso 00h 007Comercinda Lurdes Bernusso 00h 008Euclides Pexe 00b 019Euclides Pexe 00h 009Euclides Pexe 00h 010Euclides Pexe 00h 011Euclides Pexe 00h 012Marcio Roberto Polo 00e 011Rivail Imóveis Ltda. 00b 022Rivail Imóveis Ltda. 00b 023Rivail Imóveis Ltda. 00b 024Rivail Imóveis Ltda. 00b 025Rivail Imóveis Ltda. 00b 026

Jd. Pinheiros Quadra LoteArnaldo Mamprin 007 014Raquel Andreia Fort Santini 006 005

Jd. Primavera Quadra LoteFrancisco Humberto Antoniazzi 00a 025Mitiko Yoshida 00a 001

Jd. Santa Rosa Quadra LoteAnésio Pinheiro E Outro 00d 007Luiz Anacleto Penha 00d 010Luiz Gonzaga Dias E Outro Gl1 003

Jd. Soleil Quadra LoteAdriana Aparecida Casão 00a 013Bento Dos Santos Fernandes 00a 001Celia Spadaccia Fernandes 00a 010Celia Spadaccia Fernandes 00a 011Claudia Alves Moreira 00b 003Eliete Raldi Andrade Canal 00a 015Eliete Raldi Andrade Canal 00a 016Maria Helena Raldi 00a 014Silvia Spadaccia Dos Santos 00a 017

Silvia Spadaccia Dos Santos 00a 018Tereza Cristina Raldi 00a 012

Jd. Vila Rosa Quadra LoteEduardo Videira Ferreira 298 002Francisco Roberto Agnello 00c 017Maria Antonieta Alba Celani 00c 022Maria Antonieta Alba Celani 00c 023Marlene Sabbatini 00a 002Paulo Furlan 00c 011Sergio Delben 00c 012

Jd. Ribeiro Quadra LoteWilson Sabini 003 012

Jd. Imperial Quadra LoteJosé Geraldo De Godoi 008 004Luiz Antonio Lacarini E Outro 012 001

Jd. São Luis Quadra LoteAnderson Da Costa Vieira 008 14bJoão Marques Castelhano Junior 010 004José Geraldio De Freitas 009 04aMario Ademir Roncaglia E Outra 011 003Marli Franceschini Ferraro 013 006Marli Franceschini Ferraro 013 007Mituya Kasai 021 005Mituya Kasai 021 006Odeni Tavares Brito 008 05aRaul Aguado Guidini 001 008Rosana Fumiki Aoki 008 13bRosana Fumiko Aoki 008 13aSalete De Lourdes D. Santos 021 003Silvio Augusto Vitorino 021 001

Lot. Sobraplan Quadra LoteNemer Bechara Saliba 0xi 016Nemer Bechara Saliba 0xi 017Nemer Bechara Saliba 0xi 018

Lot. Pedra Verde Quadra LoteMadia Emp Imobiliarios Ltda 00f 006Madia Emp Imobiliarios Ltda 00f 007Madia Emp Imobiliarios Ltda 00f 008Madia Emp Imobiliarios Ltda 00f 009Madia Emp Imobiliarios Ltda 00f 010Madia Emp Imobiliarios Ltda 00f 011Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 002Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 003Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 004Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 005Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 006Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 007Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 008Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 009Madia Emp Imobiliarios Ltda 00h 010Madia Empr. Imobiliarios Ltda 00f 012Madia Empr. Imobiliarios Ltda 00f 013Madia Empreend. Imob. Ltda. 00f 003Madia Empreend. Imob. Ltda. 00f 004Madia Empreend. Imob. Ltda. 00f 005Madia Empreend. Imob. Ltda. 00f 017Madia Empreend. Imob. Ltda. 00f 018Madia Empreend. Imob. Ltda. 00f 019Madia Empreend. Imob. Ltda. 00f 020Madia Empreend. Imob. Ltda. 00h 001

Res. Aug. V. Juliato Quadra LoteAntonio Carlos Rodrigues 00b 02aAntonio Roberto Basetto 00a 013Geralda Dos Reis Fidencio E Outra 00c 02hLuiza Juliato 00a 012Luiza Juliato 00b 01cLuiza Juliato 00b 01dVera Lucia Alves Ferreira 00c 02g

Lot. Res. Nova Era Quadra LoteAdriano Gonçalves Gomes 00e 023Adriano Rodrigues Cardoso 00e 006Alberto Speglish 00a 043Alberto Speglish 00b 008Alexandre Burelli Pedro 00b 028

Almir Catellan 00e 018Antonio Auletta 00a 041Assoc. Biblica E Cultural De Valinhos 00e 017Benedito Vlademir Balbino 00e 031Bruno Speglish 00a 009Cleber Bozzi 00f 015Daniel Gobato 00e 010Darci Florentino Da Silva 00a 035Darci Ivone Vendramel 00e 026Dario Miranda Da Silva 00a 023Denilson Cristiano Da Silva 00d 003Denilson Roberto Pereira 00e 029Djalma Lucio Bucarti 00b 027Edemilson A.gobato/Michelle R.Freitas 00b 013Edson Aparecido Speglish 00b 033Eliana Aparecida Oricil Moraes 00a 026Euridys Antonio Rocatto 00e 027Fabiana Fidaldo Da Silva 00b 025Fabio Eduardo Nechio 00f 011Fabricio Simões Borges Clemente 00b 023Flavio Nadruz Novaes 00e 024Francisco Gonçalves 00a 042Ghislayner Aparecida Dos Santos 00e 011Grupo Espirita Os Peregrinos 00e 033João Alberto Cegalla 00e 014José Renato Martelli 00a 027Luiz Massar Shigaki 00c 002Manoel Fonseca Lago 00a 032Marcelo Adriano Fernandes Guerra 00b 015Marcelo José Das Chagas 00e 030Marcia Regina Lucas De Lima Augusto00f 009Marcos Roberto Valtriani 00a 010Marelisa Paltriniere 00a 011Maria Aparecida Morandin Borin 00f 010Maria Lucia Besson 00b 034Mislene Keler Vieira 00a 022Nova Era Empreend. Imob. Ltda. 00a 45aNova Era Empreend. Imob. S/C Ltda 00a 036Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 001Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 002Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 005Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 024Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 025Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 031Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 034Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 037Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 044Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 047Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 048Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 011Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 012Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 016Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 018Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 019Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 020Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 021Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 022Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 031Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 036Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00d 001Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00e 001Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00e 005Paulo Cesar Da Silva 00d 004Pedro For De Faria 00a 021Peter Reiter E Dania G. Reiter Rem Ga1Roberto Brida 00b 030Robson Eder Thome 00a 003Robson Eder Thome 00a 004Rodrigo Cesar Ferrari 00e 021Rosangela Aparecida Speglish Ferrari 00b 009Rose Aparecida Grava Da Silva EOutros 00a 020Sandra Regina Dos Santos Prado 00e 013Silvia Francisca Favrim 00b 029Valdemir Donizetti Dos Santos 00e 016Vanderlei Astolfi 00e 019Wilson Andrietta 00e 020Wilson Rampazio 00a 029

Shangrilá Quadra LoteCelles Transp. E Terraplenagem Lt. 00f 033

Isis - Realizações Imob. S/C. Lt. 00f 034Jovair Cabrera 00f 35c

Nova Itália Quadra LoteAlcides Bardella 00n 008Aparecido Pereira 00c 002Archimedes Cardia 00c 022Aurélio Orlando F. Parrera 00b 014Danillo Ruiz Vieira 00b 012Dorciliano De Oliveira 00n 007Evaristo Capelato 00h 005Fernando Ruiz Vieira 00b 011Heloisa Pimentel De Camargo 00c 001Jandyra Rampasso Martini 00b 008José Maria Mendes Da Silva Junior 00c 003Kazumi Iamanishi 00b 009Leonildo Bariani 00n 010Mauricio Getulio Capovilla 00d 002Mauro Mazza 00b 016Nair Kiyoka Muramatsu Seguchi 00f 013Paulo Polcelli 00f 012Rubi Imóveis 00b 010Sandra Regina De Oliveira Santos 00m 009Sergio Randi 00c 023Valmik Antonio Mamprim 00m 007Valmik Antonio Mamprim 00m 008Vera Yvone Avanse Pontes 00h 002Walter Sidney Roscani 00d 003

Nova Valinhos Quadra LoteJandyra Rampazzo Martini 00c 001

Pq. Nova Suíça Quadra LoteAntonio Casemiro Amgartem 00v 009Antonio Casemiro Amgarten 00m 001Attilio Capovilla 00q 010Azael Alaor Amgarten 00p 021Azael Alaor Amgarten 00t 020Carmen Lucia Schincariol 00p 036Carmen Lucia Schincariol 00p 037Claudinei B. Páffaro 00r 019Claudio Jose Von Zuben 00o 007Claudio José Von Zuben 00o 008Darcy Noemia Angarten 00d 006Darcy Noemia Angarten E Outros 00x 004Denise Pacífico 00q 021Fernando C. Amgarten Marchiore 00t 021Fernando C. Amgarten Marchiore 00s 026Italina Storani Franceschini 00u 011Jayme Leonardo Amgarten 00n 001José Luiz Viel Zanivan 00s 016José Mendo Vaz 00j 034José Ming 00o 003José Ming 00o 004José Ming 00q 004José Ming 00q 005Manuel Da Encarnação Peixeiro 00u 020Marcelo Jacober De Moraes 00p 035Maria Adelaide B. Barchesi 00j 035Maria Ivone Furioso 00p 001Roberto Eustáquio Da Silva 00u 008Ronaldo Eckert 00x 001Rosmary V. Z. Pachi Capovilla 00s 025Sandra Regina De Oliveira Santos 00t 015Sayuri Kashiwaji 00j 033Tulio M. Duarte 00o 016Waldemar Cyrillo Amgarten 00d 007Waldemar Cyrillo Amgarten 00d 008Waldemar Cyrillo Amgarten 00u 010Zamproni & Minhoto Ltda. 00x 005

Res. Fonte Nova Quadra LoteAdilson Dionisio 00a 002Alvaro Neves Lima 00i 011Anerio Feliciano Borges 00i 004Antonio Donizete Vieira 00k 013Antonio Lopes De Faria Filho 00i 017Carlos Sergio Dalben 00f 001Claudinei Fábio Pereira Da Cruz 00l 017


Denise Pagnotta 00i 010Heloisa Pimentel De Camargo 00e 017Henrique Junior Raimundo 00l 022Ivani Celia Severo Musselli 00e 006João Dos Santos 00b 015João Eduardo Ruiz Dias 00e 015Joaquim Da Silva 00f 003José Geraldo Bueno De Marco 00e 003Jurandi Fagundes Carvalho 00e 007Leonel Pedro 00k 019Luis Gilberto Bertarello 00l 019Luiz Antonio De Salles Pupo 00f 007Paulo Ferreira 00l 018Renelsio Zanetti 00k 009Samuel Gaspar Dos Santos 00k 018Tereza Soares Da Silva 00i 015Valderli Claudio De Souza 00l 023

Res. São Luis Quadra LoteAdhemar De Gasperi 006 022José Eduardo Capovilla 001 001Mary Aparecida Oscar 010 006Wilson Sabini 008 001Wilson Sabini 008 002Wilson Sabini 008 003

Vila Embaré Quadra LoteRubens Fernandes Lopes E Outros 00a 011

S. Cristovão Quadra LoteDecio Ramaciotti 00e 008Francisco Angeli Glb 01bGilberto Rigacci 00h 004Marcia Toso Petta 00h 009Wilson Luiz De Melo Soares 00h 005

Santa Gertrudes Quadra LoteCecilia Nardi Costa 002 010Claudia Apª. Ortega Prado Augusto 004 017Edilene Rocha Soares 003 013Joao Luiz Salgueiro De Araujo 008 000Joao Luiz Salgueiro De Araujo 009 000José Vito Messias 005 010Leo Geraldo De Moraes 003 021Maria Aparecida Da Silva Bérgamo 003 014Milton De Cesar De Souza 004 016Nossa Sra. De Fátima Empreend. Lt. 002 019Nossa Sra. De Fatima Empreend. Lt. 002 017Reginaldo Joaquim Batista 004 010Silvia Cristina Grippa 005 001Valdomiro Barduchi 002 003

Santa Marina Quadra LoteArlindo Paulo Manso 00e 012Guilherme Capovilla 00b 023Jamil Moreira Da Silva 00b 021João Batista Do Nascimento 00d 018Lucas Francisco Do Santos 00b 001Nelson José Beraquet 00e 011

Subd. Stopiglia Quadra LoteCibele Georgini 05b 010Claudio R. Moreira 05d 008Guilherme Souza Mariante 05b 004Humberto José 05c 006João José Brombal 05f 007Joel De Oliveira Maia 05c 011José Carlos Berti 05b 011Lucia De Oliveira Cunha 05f 008Ronilson Belônia Lemos 05d 012Tadeu Ulisses Almeida 05c 008

Vale Verde Quadra LoteAdmir Donizete Ferro 00g 02dAguinaldo De Freitas Salgueiro 00f 05eAleska F. O. Rodrigues E Outros 00f 07dArtur Duarte Da C. Filho 00m 09cCarlos Alberto Moraes Sub K56Claudia Esteves Moran 00f 05g

Elza De Salles Franca Ferraz 00f 06dIsabelle Baras 00h 06aJean Marie Leon Bechet 00f 01lJosé Elias Alvares Lobo 00f 03eJosé Elias Alvares Lobo 00f 04eLeonor Yukiko Taira 00f 09lMarcelo Pirozzelli 00k 09iMarco Antonio Rossi 00m 09eMoacir Caparroz Castilho 00g 01dNelson Roberti 00j 02bRegina Coeli N. Martins E Outra 00k 03hRodrigo Teixeira Ribeiro 00f 03kRosangela Lanzoni Cardinali 00b 05gVania Maria Modena 00e 06f

Vila Coqueiro Quadra LoteAdalgiza D Angelo Spinelli 00d 008Domingos José Spinelli 00d 005Eunice Rosa Mamprin Ramos E Ou 00e 020Eunice Rosa Mamprin Ramos E Ou 00e 021Leonardo Spinelli 00d 006Leonardo Victor Spinelli 00d 007Paulo Esperancin 00e 001União Igreja Adventista 7º Dia 00c 002União Igreja Adventista 7º Dia 00c 003

Vila Molleta Quadra LoteGustavo Filipim Requeña 00c 012

Vila Genoveva Quadra LoteAirton De Lima 00c 020Sencler Lopes 00c 001

Vila Olivo Quadra LoteAdolfo Capellato 001 001Antonio Capelato Sub 002Dirce Pauna Capelato Sub 003

Vila Pagano Quadra LoteErby - Com. Dist. Mat. Constr. Lt. 005 030João Mantes Neto 004 006João Mantes Neto 004 007João Nantes Neto 004 005Nelson Vicentini 005 029Vera Maria G. P. B. B. Pinto E Ou 004 008Vera Maria G. P. B. B. Pinto E Ou 004 009Vera Maria G. P. B. B. Pinto E Ou 004 010Vera Maria G. P. B. B. Pinto E Ou 005 016

Vila São José Quadra LoteAdriano Dos Anjos Maçaira 303 013Edson Sussumo Iyvamoto 303 016Edson Sussumo Iyvamoto 303 017Edson Sussumo Iyvamoto 303 018Talita Machado Pacheco 00h 001Valter Gobato 00i 017Willian Milen Ibrahim 00d 015

Vl Independencia Quadra LoteMadia Emprend. Proj. Const. Ltda. 005 86a

Vl Ramaciotti Quadra LoteDecio Ramaciotti 00c 001Decio Ramaciotti 00c 002Silvia Aparecida Peixotto 00c 015

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nºs 2626/93 e 2953/96.

Obs.: os lotes que se encontram com o serviçoexecutado até o dia 10 de outubro de 2009serão desconsiderados do presente Edital.

E, para que não se alegue ignorância, expede-se o presente Edital.


Sidnei Aparecido RealeDiretor do D.L.P.

Eng° José Eduardo FigueiredoSecretário da S.S.U.

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 034/2009 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia dezenove do mês de agosto de 2009, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0348/2009 EHA 7760 A 43 55928 DEFERIDO0352/2009 DLE 3304 A 43 55252 INDEFERIDO0502/2009 DNR 4205 A 43 55749 INDEFERIDO0508/2009 DHF 3020 A 43 52156 INDEFERIDO0519/2009 AOC 3526 A 43 52939 INDEFERIDO0552/2009 JVT 7750 A 43 51493 INDEFERIDO0567/2009 BNW 1396 A 43 49282 DEFERIDO0619/2009 DKN 0312 A 43 48771 DEFERIDO0635/2009 EAI 1253 Z 49 17488 INDEFERIDO0636/2009 EAI 1253 Z 49 17678 INDEFERIDO0637/2009 EAI 1253 Z 49 17705 INDEFERIDO0638/2009 EAI 1253 Z 49 17696 INDEFERIDO0639/2009 EAI 1253 Z 49 17758 INDEFERIDO0640/2009 EAI 1253 Z 49 17762 INDEFERIDO0641/2009 EAI 1253 Z 49 17911 INDEFERIDO0642/2009 EAI 1253 Z 49 18048 INDEFERIDO0643/2009 EAI 1253 Z 49 18025 INDEFERIDO0644/2009 EAI 1253 Z 49 18090 INDEFERIDO0645/2009 EAI 1253 Z 49 17979 INDEFERIDO0646/2009 EAI 1253 Z 49 18016 INDEFERIDO0647/2009 EAI 1253 Z 49 18173 INDEFERIDO0648/2009 EAI 1253 Z 49 18288 INDEFERIDO0649/2009 EAI 1253 Z 49 18300 INDEFERIDO0650/2009 EAI 1253 Z 49 18264 INDEFERIDO0651/2009 EAI 1253 Z 49 18262 INDEFERIDO0652/2009 EAI 1253 Z 49 18266 INDEFERIDO0653/2009 EAI 1253 Z 49 18274 INDEFERIDO0654/2009 EAI 1253 Z 49 18237 INDEFERIDO0655/2009 EAI 1253 V 48 16184 INDEFERIDO0656/2009 EAI 1253 Z 49 18184 INDEFERIDO0657/2009 EAI 1253 Z 49 18542 INDEFERIDO0658/2009 EAI 1253 Z 49 18965 INDEFERIDO0659/2009 EAI 1253 Z 49 18999 INDEFERIDO0660/2009 EAI 1253 Z 49 18989 INDEFERIDO0661/2009 EAI 1253 Z 49 19083 INDEFERIDO


Edilson Bruscalin Sebastião MariaDepto de Transp. Públicos e Apoio Admin. Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário em exercício

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 035/2009 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia vinte e seis do mês de agosto de 2009, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248,neste município:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0525/2009 BYR 6957 A 43 53392 INDEFERIDO0531/2009 DZK 4888 A 43 48021 DEFERIDO0602/2009 DUT 5654 A 43 56285 INDEFERIDO0663/2009 DSH 1987 A 43 56283 DEFERIDO0667/2009 CJP 6755 A 43 49211 INDEFERIDO0678/2009 DXZ 4806 V 48 12936 INDEFERIDO0679/2009 DXZ 4806 A 43 55321 INDEFERIDO0680/2009 DXZ 4806 A 43 55838 INDEFERIDO0684/2009 CEX 5369 Z 49 17010 INDEFERIDO0685/2009 CEX 5369 Z 49 17022 INDEFERIDO0686/2009 CEX 5369 Z 49 17056 INDEFERIDO0691/2009 DSH 0212 Z 49 19138 INDEFERIDO


Edilson Bruscalin Sebastião MariaDepto de Transp. Públicos e Apoio Admin. Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário em exercício


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

ATA Nº 15/2009

APRESENTAÇÃO DA CANDIDATAAPROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº 15/2009.

Aos dezoito dias do mês de setembro doano de dois mil e nove, na Divisão deRecursos Humanos, do DepartamentoAdministrativo, desta Autarquia, sito àAvenida Orozimbo Maia, nº. 1054 - VilaSônia, neste Município de Valinhos, Estadode São Paulo, encerraram os trabalhosreferentes à apresentação da candidataaprovada no Concurso Público nº 01/2008,para provimento de cargo público, convocadaatravés do Edital de Convocação nº 15/2009, publicado no Boletim Municipal nº1146 edição de 16 de setembro de 2009,em atendimento às disposições constantesno item 12.3 do Edital do Concurso Públiconº 01/2008, foi lavrada a presente Ata, como fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A – Aos dezoito dias do mês de setembrodo ano de dois mil e nove, na Divisão deRecursos Humanos situada na AvenidaOrozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nestemunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,foi efetuada a abertura dos trabalhosmencionados;

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2009,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO.

B.1 – Apresentou-se a candidataabaixo, na ordem de classificação erespectivo cargo:

Cargo: FISCAL DE SANEAMENTOLotação: Divisão de FiscalizaçãoCandidata Convocada:5ª – CYNTHIA VAYOLETE GOMBRADI

C - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DAINSPEÇÃO DE SAÚDE, DA CANDIDATARELACIONADA NO ITEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.

C.1 – Candidata excluída do ConcursoPúbl ico por deixar de apresentar,tempest ivamente, os documentosnecessários e obrigatórios para nomeaçãoem cargo público, conforme exigido no Editalde Concurso Público nº. 01/2008, a seguir:

Cargo: FISCAL DE SANEAMENTOLotação: Divisão de FiscalizaçãoCandidato Convocado:

5ª – CYNTHIA VAYOLETE GOMBRADI

Não havendo mais nenhuma ocorrênciade relevância a ser registrada, foideterminado a mim, MÁRCIA REGINALEÃO CARNIEL, Diretora da Divisão deRecursos Humanos, desta Autarquia, quelavrasse a presente Ata, que segue assinadapelo Sr. MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTO,Diretor do Departamento Administrativo, eSr. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,Presidente desta Autarquia.

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2009CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

O Departamento de Águas e Esgotos doMunicípio de Valinhos, através da Divisãode Recursos Humanos do DepartamentoAdministrativo, em virtude do protocoloadministrativo nº. 1462/2009, CONVOCAa candidata abaixo relacionada, aprovadano Concurso Público nº. 01/2008, acomparecer à Divisão de Recursos Humanosdo Departamento Administrativo, situado nasede do Departamento de Águas e Esgotos,Avenida Orozimbo Maia, nº. 1054 - VilaSônia, nesta cidade, conforme prescrito noitem 12.3 do edital de Concurso Público nº01/2008, publicado no Boletim Municipalnº. 1069, edição de 02.04.2008, paraagendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 25 DE SETEMBRO DE 2009 -Horário: às 09h00

Cargo: TÉCNICO EM SANEAMENTOLotação: Divisão de Análises e ControleCandidata Convocada:4ª – BRUNA MESSINETTI

O não comparecimento implicará naperda dos direitos decorrentes do concursopúblico, conforme item 12.7, do Edital deConcurso nº. 01/2008, cabendo oDepartamento de Águas e Esgotos convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo à ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidasinformações por outro meio, que não sejapessoalmente. Na impossibilidade docomparecimento, que seja representado por“Procuração” devidamente instruída eautenticada em Cartório de Registro Civil.


MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODiretor Departamento Administrativo

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente


O Departamento de Águas e Esgotos doMunicípio de Valinhos, através da Divisãode Recursos Humanos do Departamento

Administrativo, em virtude do protocoloadministrativo nº. 1118/2009, CONVOCAo candidato abaixo relacionado, aprovadono Concurso Público nº. 01/2008, acomparecer à Divisão de Recursos Humanosdo Departamento Administrativo, situado nasede do Departamento de Águas e Esgotos,Avenida Orozimbo Maia, nº. 1054 - VilaSônia, nesta cidade, conforme prescrito noitem 12.3 do edital de Concurso Público nº01/2008, publicado no Boletim Municipalnº. 1069, edição de 02.04.2008, paraagendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:


Cargo: PROGRAMADOR DE SERVIÇOSLotação: Departamento de Obras e

ManutençãoCandidato Convocado:9º – JORGE ALBERTO BROLACCI

O não comparecimento implicará naperda dos direitos decorrentes do concursopúblico, conforme item 12.7, do Edital deConcurso nº. 01/2008, cabendo oDepartamento de Águas e Esgotos convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo à ordem de classificação.






O Departamento de Águas e Esgotos doMunicípio de Valinhos, através da Divisãode Recursos Humanos do DepartamentoAdministrativo, em virtude do protocoloadministrativo nº. 1353/2009, CONVOCAa candidata abaixo relacionada, aprovadano Concurso Público nº. 01/2008, acomparecer à Divisão de Recursos Humanosdo Departamento Administrativo, situado nasede do Departamento de Águas e Esgotos,Avenida Orozimbo Maia, nº. 1054 - VilaSônia, nesta cidade, conforme prescrito noitem 12.3 do edital de Concurso Público nº01/2008, publicado no Boletim Municipalnº. 1069, edição de 02.04.2008, paraagendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:


Cargo: BIÓLOGOLotação: Departamento de Obras e

ManutençãoCandidata Convocada:3ª – ANGELA MAZZARIOL SANTICIOLLI

O não comparecimento implicará na

perda dos direitos decorrentes do concursopúblico, conforme item 12.7, do Edital deConcurso nº. 01/2008, cabendo oDepartamento de Águas e Esgotos convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo à ordem de classificação.





DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DA PORTARIA JÁPUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2086 / 2009CONSIDERANDO os elementos

constantes na C.I. nº 119/09 DA/DA,resolve:

N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III,

da Lei n.º 2018/86 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município deValinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lein.º 3182/98, a servidora:

Francine Pinheiro Rocha, ocupante docargo de provimento em comissão de Chefedo Setor de Expediente, lotada noDepartamento Administrativo, para exercera título de substituição, o cargo deprovimento efetivo de Diretora da DivisãoAdministrat iva do DepartamentoAdministrativo, durante o período de 30 desetembro de 2009 a 09 de outubro de 2009,no impedimento de seu titular, por este estarem gozo de férias.



DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASAviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº. 57/2009Processo de Compras nº. 114/2009Data do Pregão: 06/10/2009Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Aquisição de máquina elétrica deperfurar tubulação com a rede de água emcarga, para uso na interligação de rede deágua.Publicação e informações: www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br


Flávia da Rocha Azevedo de Paula SantosNardi

Autoridade Competente


CONSELHOS MUNICIPAIS

CASA DOS CONSELHOS


CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Valinhos, atravésda Casa dos Conselhos, COMUNICA que osConselhos irão se reunir, ordinariamente, nasdatas e horários abaixo relacionados, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Rua 31 de março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, nesta cidade.

Laís Helena Antonio dos Santos1ª Secretária

REGIMENTO INTERNO DO CMDU

Art. 1º - Este Regimento Interno estabeleceas normas de organização e funcionamento doConselho, de acordo com o Art. 6º, da Lei4.419/2009.

Art. 2º - O Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano - CMDU, é órgãopermanente, paritário e consultivo do PoderExecutivo, instituído através do Art. 71, da Lein° 3.841/2004 (Plano diretor III do Municípiode Valinhos).

§1º - O CMDU está vinculado à Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, possui comofinalidade precípua estudar e propor asdiretrizes para a formulação e a implementaçãoda Política Municipal de DesenvolvimentoUrbano, em consonância com o estabelecidonas Conferências Municipal, Estadual eNacional das Cidades, e do Estatuto da Cidade.

§2º - A sede do CMDU será na Casa dosConselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, nesta cidade, telefone 3859-9191,e Fax 3859-1584.

Art. 3º - Compete ao CMDU:

I. formular e propor ao Poder Executivo:

a. a Política Municipal de DesenvolvimentoUrbano;

b. normas, critérios e padrões relativos aodireito urbanístico, obedecidas as leis ediretrizes gerais municipais, estaduais efederais;

c. a adequação de leis, decretos e demaisatos normativos municipais que versem sobredireito urbanístico;

d. a criação de mecanismos de articulaçãoentre os programas municipais e os recursosfederais e estaduais que tenham impacto sobreo desenvolvimento urbano;

e. critérios para a elaboração do PlanoPlurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentáriase da Lei Orçamentária Anual na área dedesenvolvimento urbano;

II. acompanhar e avaliar a implementaçãoda Política Municipal de DesenvolvimentoUrbano, recomendando as providênciasnecessárias ao cumprimento de seus objetivos,em especial dos programas relativos àspolíticas de:

a. gestão do solo urbano;

b. habitação;

c. saneamento ambiental;

d. mobilidade e transporte urbano;

III. manifestar-se sobre propostas dealteração da legislação pertinente;

IV. emitir orientações e recomendaçõessobre a aplicação do Estatuto da Cidade e dosdemais atos normativos relacionados aodesenvolvimento urbano;

V. promover:

a. a cooperação entre a União, o Estado deSão Paulo, o Município e a sociedade civil naformulação e execução da Política Municipalde Desenvolvimento Urbano;

b. a realização de estudos, debates epesquisas sobre a aplicação e os resultados

alcançados pelos programas e projetosdesenvolvidos pelo Município na área dedesenvolvimento urbano;

c. a realização de seminários ou encontrosmunicipais e regionais sobre temas de suaagenda;

d. estudos sobre a definição de convêniosna área de desenvolvimento urbano sustentávele da propriedade urbana;

VI. estimular a ampliação e oaperfeiçoamento dos mecanismos departicipação e controle social, visando fortalecero desenvolvimento urbano sustentável;

VII. publicar e divulgar seus atos edeliberações;

VIII. convocar e organizar a ConferênciaMunicipal das Cidades;

IX. elaborar seu regimento interno;

X. eleger a Mesa Diretora, na formaestabelecida neste Regimento.

Art. 4º - O Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano é composto por vintemembros titulares e seus respectivos suplentes,na seguinte conformidade:

I. dez representantes do Poder Executivo,na seguinte conformidade:

a. quatro representantes da Secretariacompetente pelo planejamento urbanomunicipal;

b. seis representantes de órgãos daAdministração Municipal que,preferencialmente, possuam relacionamentocom as questões de planejamento urbano.

II. dez representantes de entidades dasociedade civil, legalmente constituídas,considerando-se a representatividade dossegmentos organizados no Município:

a. três integrantes de associações demoradores;

b. três integrantes de entidadesassistenciais ou associações e organizações dasociedade civil;

c. quatro integrantes de associações declasse.

§1º - Os representantes da sociedade civilserão indicados por critérios previstos emregulamento, realizada eleição para ossegmentos que congreguem mais de umaentidade.

§2º - Os conselheiros, cujas nomeaçõesserão realizadas pelo Prefeito, mediante ediçãode Decreto, após a indicação dosrepresentantes pelos respectivos órgãos, terãomandato de dois anos, permitida umarecondução consecutiva.

§ 3º - A função dos conselheiros, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

§4º - Dar-se-á a perda de mandato doconselheiro, na forma do Regimento Interno:

I. em caso de inassiduidade;

II. em caso de infração disciplinar,respeitados o contraditório e a ampla defesa.

§5º - Os membros do CMDU poderão ser

RESOLUÇÃO CMDU Nº 01/2009DE 20 DE AGOSTO DE 2009

“Dispõe sobre o Regimento Interno doConselho Municipal deDesenvolvimento Urbano - CMDU, naforma que especifica”.

O Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano - CMDU, deliberou na sua 1ª ReuniãoPlenária, realizada no dia 20 de agosto de2009, no uso de suas atribuições que lheconfere o inciso IX, do Artigo 2º, e os Artigos 5ºe 6º, da Lei Municipal 4.419/09,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Regimento Interno doConselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano, o qual é instrumento normativo edisciplinador das relações internas do Conselho.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no BoletimMunicipal.

Valinhos, 21 de agosto de 2009.

Claudimir Kiko FerreiraPresidente

PORTARIA N.º 2087 / 2009

O Presidente do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos, ENG°. ROVER JOSÉRONDINELLI RIBEIRO, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Ordem de Serviço nº20/2009, de lavra da Presidência, gerando oprocesso administrativo nº 1560/2009 - DAEV,em que se determina a constituição deComissão Disciplinar com o fim de apurar osfatos trazidos, com o objeto de constatar asevidências das irregularidades apontadas, sefor o caso,

DECIDE:

I – INSTITUIR, com fundamento no artigo376 e seguintes da Lei nº 2.018, de 17 dejaneiro de 1986 (Estatutos dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), ProcessoAdministrativo Disciplinar, com o objetivo deapurar os fatos trazidos na Ordem de Serviçonº 20/2009, que, em tese, teriam sidocometidos pelo Servidor Clayton AntônioAuleta, ocupante do cargo de provimento efetivode Motorista de Veículos Leves II, lotado naDivisão de Transportes do DepartamentoAdministrativo, por ter, em tese, utilizado veículooficial para fim alheio ao serviço e praticar atoou exercer atividade defesa em lei ouincompatível com suas atribuições funcionais,infringindo, assim, o artigo 334 “caput”, eincisos XXII e XXIV do mesmo artigo, dalegislação de regência;

II – DESIGNAR, para compor a referidaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, as servidoras Karine Barbarini daCosta, ocupante do cargo de provimento efetivode Procurador, Gisele Angélica Baiochi,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, e Flávia Helena daSilva Carvalho, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo I,sob a presidência da primeira servidoranomeada;

III – DETERMINAR que, ao final dos seustrabalhos, oferte a Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, dentro do prazolegal, relatório circunstanciado e conclusivo àPresidência desta Autarquia.


Eng° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

Redigida, lavrada e publicada na Divisãode Pessoal, do Departamento Administrativo,nesta mesma data.

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

EVANDRO REGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

Sendo que as Convocações e Pautas serãoexpedidas de conformidade com as normasregimentais de cada Conselho, em momentooportuno; poderão ocorrer alterações nas datase horários conforme necessidade de cadaconselho, além da realização de reuniõesextraordinárias:

- 01/10, às 18h30 – Conselho Municipalda Habitação – CMH;

- 02/10, às 17h15 – Conselho Municipaldos Direitos da Mulher – CMDM;

- 07/10, às 15h00 – Conselho deAlimentação Escolar – CAE;

- 08/10, às 08h00 – Conselho Municipalde Desenvolvimento Urbano – CMDU (PaçoMunicipal);

- 09/10, às 15h30 – Conselho Municipaldos Direitos do Idoso – CMDI;

- 13/10, às 08h30 – Conselho Municipaldos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD;

- 14/10, às 08h00 – Conselho Municipalde Meio Ambiente – CMMA (Paço Municipal);

- 14/10, às 16h30 – Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA;

- 15/10, às 15h00 – Conselho Municipalde Assistência Social – CMAS;

- 19/10, às 17h00 – Conselho Municipaldo FUNDEB;

- 28/10, às 19h00 – Conselho Municipalde Saúde – CMS.


MARIA DO CARMO GINÊZCasa dos Conselhos

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume em 21 desetembro de 2009.

Maria do Carmo GinezCasa dos Conselhos


substituídos a qualquer tempo pela respectivaEntidade, devendo, entretanto, haver acomunicação por escrito ao Conselho.

§6º - Em caso da ausência sucessiva emduas reuniões consecutivas, sem justificativa,será solicitada à entidade a substituição de seurepresentante até completar o respectivomandato.

§6º - Perderá a representação a Entidadecujo representante, no período de 01 (um) ano,deixar de comparecer, sem justificativa prévia,a 03 (três) reuniões consecutivas, ou 05 (cinco)reuniões alternadas.

Art. 5º - Cabe aos membros do Conselhoexercer as seguintes atribuições:

I. participar das reuniões, debater e votaras matérias em exame, justificando as faltasocorridas;

II. encaminhar à Mesa Diretora quaisquermatérias que tenham interesse em submeterao Plenário do Conselho;

III. requisitar à Mesa Diretora e aos demaismembros do Conselho, informações que julgarnecessárias ao desempenho de suasatribuições;

IV. solicitar assessoramento técnico-profissional ao Conselho para as Câmaras,quando estas forem necessárias aoesclarecimento de determinada matéria a serobjeto de votação;

V. requerer a convocação de reuniões,ordinárias e extraordinárias, de conformidadecom as normas regimentais;

VI. acompanhar e avaliar os projetos eprogramas no âmbito de aplicação dalegislação municipal;

VII. representar o Conselho quandodesignado pelo Presidente;

VIII. apresentar projetos de resolução eformular moções ou proposições no âmbito decompetência do Conselho;

IX. propor alterações deste regimento;

X. exercer outras atribuições inerentes àfunção de conselheiro, tais como participar dascomissões instituídas pelo Plenário;

XI. cumprir e fazer cumprir este Regimento.

Art. 6º - O CMDU possui a seguinteorganização:

I. Plenário;

II. Mesa Diretora, composta por:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) Primeiro Secretário;

d) Segundo Secretário.

III. Câmaras Temáticas.

Art. 7º - O Plenário é o órgão deliberativodo CMDU, constituindo-se do conjunto de seusMembros no exercício do direito de voto, emlocal e forma legal para deliberar.

§1º - O local para deliberar é o recintoindicado pela convocação.

§2º - A forma legal para deliberar é aSessão.

§3º - As deliberações serão realizadasatravés de votação.

§4º - A votação será sempre aberta e comquorum de maioria simples, não cabendorecurso da decisão, por parte de membrosfaltantes.

Art. 8º - É de competência do Plenário:

I. Conhecer a realidade municipal,identificando suas Condicionantes, suasDeficiências e suas Potencialidades, de modoa que o resultado dos trabalhos realizadosidentifiquem, com clareza, o caminho a serseguido, na busca do bem comum;

II. Aprovar com voto da maioria simplesdos membros, desde que em reunião ordinária,ou extraordinária, convocada e divulgada apauta em tempo hábil;

III. Prestar assessoria aos Poderes Executivoe Legislativo, no tocante ao cumprimento dasleis, sempre que fato novo exigir análiseespecifica, nas áreas de urbanismo,parcelamento do solo, zoneamento do uso eocupação do solo urbano, do código de Obras,da Lei do Sistema Viário, da Preservação doMeio Ambiente e demais leis que se relacionemao desenvolvimento urbano do município.

Art. 9º - A Mesa Diretora dirigirá todos ostrabalhos do CMDU, sendo de sua competência:

I. Propor ao Plenário, Projetos e Sistemasde Trabalho, que criem, alterem, transformem,situações existentes ou pretendidas, referentesà realidade urbana do Município;

II. Propor ao Plenário a redação adequadaao texto da Lei que orientará o plenodesenvolvimento do Município, de modo que aadministração Pública, com o respaldo do PoderLegislativo Municipal, disponha de instrumentoseficientes e eficazes na gerência dos recursosmunicipais, consoante às diretrizes definidasnas legislações municipais;

III. Convocar reuniões solenes;

§1º - Os membros da Mesa Diretora serãoescolhidos através de eleição interna epossuirão mandato de dois anos.

§2º - As eleições de que trata o parágrafoanterior, serão realizadas por votação secreta,podendo ocorrer a critério da Plenária votaçãopor aclamação.

§3º - Ocorrendo vaga de qualquer cargoda Mesa Diretora deverá realizar-se novaeleição para o preenchimento dos respectivoscargos para o restante do mandato.

Art. 10 - O presidente é o representantelegal do CMDU nas relações externas, cabendo-lhe funções diretivas no interior do CMDU,competindo-lhe:

I. Cumprir e fazer cumprir este regimentointerno;

II. Convocar e presidir as reuniões;

III. Proclamar o resultado das votações;

IV. Encaminhar pedidos de informações;

V. Resolver, ouvidos os conselheiros,qualquer caso não previsto neste regimento;

VI. Tratar da publicação dos atos doConselho;

VII. Subscrever e fazer executar asdeliberações ou decisões do Conselho;

VIII. Providenciar, junto ao executivomunicipal, a infra-estrutura necessária aofuncionamento do Conselho, conforme previstoem lei;

IX. Assinar os documentos do Conselho;

X. Decidir as questões de ordem

XI. Representar o Conselho em todos osatos públicos, ou designar um dos membrospara representá-lo.

XII. Desempenhar outras atribuiçõesinerentes e necessárias ao pleno exercício daPresidência do Conselho.

Parágrafo Único - Compete ao Vice-

presidente substituir o Presidente em suas faltas,impedimentos ou vacância, no exercício dassuas atribuições.

Art. 11 - Ao primeiro secretário, compete:

I. Secretariar as reuniões do Conselho elavrar as respectivas atas;

II. Solicitar e acompanhar a prestação dasatividades de apoio necessárias à execução dostrabalhos do CMDU;

III. Providenciar o controle de presença;

IV. Receber as justificativas de ausênciasdos conselheiros que não puderem estarpresentes à reunião;

V. Comunicar os conselheiros titulares, porcarta, se os mesmos estiverem prestes a perdero seu mandato, nos termos regimentais;

VI. Organizar o arquivo do Conselho;

VII. Substituir o presidente e o vice-presidente em suas faltas, impedimentos ouvacância.

Parágrafo Único - Compete ao SegundoSecretário substituir o Primeiro Secretário emsuas faltas, impedimentos ou vacância.

Art. 12 - As Câmaras Temáticas são órgãoscompostos de 04 (quatro) membros e 02 (dois)suplentes, eleitos dentre os membros, titularese suplentes, com a finalidade de examinar osassuntos em tramitação no CMDU, e emitirpareceres, ou de proceder a estudos sobreassuntos de natureza específica sobre oMunicípio, ou ainda, de investigar fatosdeterminados, de interesse da questão urbana.

Parágrafo Único - As Câmaras Temáticaspodem ser permanentes ou temporárias, deacordo com seu ato de instalação.

Art. 13 - As reuniões do Conselho serãopúblicas, sendo que qualquer pessoa tem odireito de assistir às suas reuniões, emboranão tenha o direito de se manifestar na sessão,a não ser com autorização do plenário.

Art. 14 - As sessões solenes realizar-se-ão a qualquer dia e hora, para fim específico,não havendo pré-fixação de sua duração, eserão realizadas sempre em local seguro e defácil acesso, a critério da Mesa Diretora.

Art. 15 - As reuniões do CMDU serãoordinárias e extraordinárias.

§1º - Nas reuniões ordinárias o CMDUpoderá discutir sobre processo, matérias ouassuntos estranhos a pauta, se algum dosmembros solicitar, justificando a urgência e anecessidade de apreciação não prevista, desdeque aprovado pela maioria dos conselheirospresentes.

§2º - Nas sessões extraordinárias somente

poderão ser discutidos e aprovados osprocessos, matérias e/ou assuntos constantesda respectiva pauta.

§3º - Os processos, matérias e assuntosincluídos na pauta, que, por qualquer motivo,não tenham sido objeto de discussão e/oudeliberação, deverão constar, necessariamente,na pauta da sessão ordinária seguinte.

§4º - O fato de constar, necessariamente,na pauta da sessão ordinária, nos termos doparágrafo anterior, não impede que os referidosprocessos, matérias ou assuntos venham a serdiscutidos e deliberados em sessãoextraordinária, se incluído, na respectiva pauta.

Art. 16 - A convocação da reunião seráfeita pelo Presidente ou 1/5 dos conselheirostitulares, sendo que deverão ser respeitados osseguintes prazos:

I - antecedência mínima de 07 (sete) diaspara as reuniões ordinárias;

II - três dias para as reuniõesextraordinárias.

Art. 17 - Constará da pauta o seguinte:

I - Expediente:

a) Leitura, discussão e votação da ata dasessão anterior, a leitura poderá ser dispensadaa critério do Plenário;

b) Leitura abreviada do documento paraciência dos conselheiros e ulterioresprovidências;

II - Ordem do Dia (os processos, matériasou assuntos a serem debatidos e deliberados).

Parágrafo Único - Poderá a Ordem do Diaser suspensa ou alterada, mediante aaprovação da maioria dos conselheiros, noscasos de:

I - Inclusão de matéria relevante, no casode reuniões ordinárias;

II - Inversão preferencial;

III - Adiamento.

Art. 18 - As reuniões ordinárias serealizarão mensalmente, nas segundasquintas-feiras de cada mês, às 8h00, e terão aduração de até 02 (duas) horas.

Parágrafo Único - No caso de o dia dareunião coincidir com feriado, a mesma ficatransferida para a quinta-feira subseqüente.

Art. 19 - As reuniões extraordinárias serãoconvocadas através de meio eletrônico,confirmada por contato telefônico,especificando-se a pauta da mesma.

Art. 20 - As reuniões só se iniciarão com apresença mínima de um terço (1/3) dosmembros.

§1º - Não havendo o número regimentalde membros a reunião será cancelada,anotando-se a falta dos conselheiros ausente,e lavrando-se ata da mesma.

§2º - As deliberações do CMDU serãotomadas por maioria simples de votos dosconselheiros presentes com direito a voto.

Art. 21 - Os trabalhos serão relatadoscircunstancialmente na ata que deverá conter:

a) data, horário e local;



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Pelo presente edital de comunicação, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – CMDCA, conforme Leis Municipais nº 2.731/94, 3.082/97, 3.735/03 e 4.011/06, COMUNICA o demonstrativo financeiro do Fundo Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, referente ao mês de Agosto/2009, encaminhado pela Secretaria daFazenda da Prefeitura do Município de Valinhos, através de seu representante neste conselho.

Convocação

Pela presente convocamos osConselheiros, em conformidade com osArtigos 23 a 25 do Regimento Interno, paraa Reunião Extraordinária do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA, para o próximo dia23/09/2009 – 4ª Feira, às 15:30h, na Casados Conselhos localizada à Rua 31 de Marços/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, VilaBoa Esperança, Valinhos/SP.

Pauta

E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, para conhecimento geralda população.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente do CMDCA

I – ORDEM DO DIA (Art. 33/RI)1) Demanda do Conselho Tutelar;2) Aprovação do Programa Aprendiz para

Auxiliar Administrativo;3) Grupo de Trabalho para captação de

recursos para o Fundo Municipal;4) Assuntos Internos.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente do CMDCA


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE

79ª Reunião Ordinária, do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente - CMMA, realizadano dia treze de maio de dois mil e nove (13/05//2009), na Sala Ivan Fleury Meireles, noPaço Municipal. Reunião convocada pelaPresidente do CMMA, com a seguinte Pauta: I- Ordem do Dia: 1) Apreciação da Ata daReunião anterior; 2) Comunicações diversas; 3)Compensação Ambiental prevista em Unidadesde Conservação de Valinhos – (Pq. Estadual doARA e Estação Ecológica de Valinhos) – EIA/RIMA – Ampliação Aeroporto de Viracopos -INFRAERO; 4) Abertura da palavra aosconselheiros para assuntos de interesse geral.Estiveram presentes à reunião, conformeControle de Presença, os ConselheirosTitulares: Claudimir Kiko Ferreira, SilvioNatalino Spiandorelli, Antonio Ricardo Suritados Santos, Jânio dos Santos, José EduardoFigueiredo, Juraci Caetano, Moysés AntonioMoysés, Alexandre Luiz Tonetti, Jorge MonteiroVicente, Patrícia Daniela Stefanini, AntonioRoberto Montero, Harú Cesar Waetge, BitenilPaixão Silva, Reginaldo da Silva Melo, OdairFaria; os Conselheiros Suplentes: DiegoFernandes Alarcon, André Luiz de SouzaLacerda, Márcio Arantes de Andrade, JulioCezar Tonetti, Rosa Helena Manali Bortoletto,Lílian Gonçalves Chaves, Lairton Martins deOliveira e Horst Thielemann; e os Ouvintes:Sandrini Blachat e Silva, Wolfgang G. Krause eMaria E. G. Thielemann. Justificou a ausência,o conselheiro Rover José Rondinelli Ribeiro. Areunião contou com 16 (dezesseis) conselheiroscom direito a voto. Presente o númeroregimental de membros, às 8:15 hs. iniciou-se a reunião pelo presidente do Conselho.Passou-se a pauta da reunião. ORDEM DODIA: 1) Apreciação da Ata da Reuniãoanterior: O Presidente do Conselho,Claudimir Kiko Ferreira, consultou ao plenárioquanto a necessidade de se efetuar a leitura daAta da Reunião anterior, e havendoconcordância de todos pela dispensa de leitura,foi aprovada por unanimidade sendo assinadapelos membros presentes; 2) Comunicaçõesdiversas: O Primeiro Secretário do CMMA,Silvio N. Spiandorelli, informou não haverexpedientes a relatar; 3) CompensaçãoAmbiental prevista em Unidades deConservação de Valinhos – (Pq. Estadualdo ARA e Estação Ecológica de Valinhos) –EIA/RIMA – Ampliação Aeroporto deViracopos - INFRAERO: O Presidente doConselho, Claudimir Kiko Ferreira, passou apalavra ao Primeiro Secretário do Conselho,Silvio Natalino Spiandorelli, que efetuou aapresentação de esclarecimentos dos principaistópicos que justificaram a elaboração da minutade moção, cuja cópia foi encaminhadapreviamente a todos os conselheiros. Durantea apresentação, os conselheiros acolheram oobjetivo da proposta de moção com muitapropriedade, desencadeando um debateacerca de outras questões relevantes e que sedestaca aqui, o levantado pelo ConselheiroAntonio Roberto Montero, e acolhido pelamaioria dos conselheiros, demonstrandogrande preocupação em relação à mitigaçãodos impactos negativos, decorrentes do tráfegoaéreo sobre o ser humano, sobre a populaçãodas cidades do entorno do aeroporto, e nãoapenas sobre a fauna e flora, e nesse sentido,após os debates e com a concordância de todosos conselheiros, acrescentou-se uma últimaconsideração à minuta da moção, sobre osimpactos relacionados à questão da poluiçãosonora e demais efeitos diversos, sobre oterritório do município de Valinhos, decorrentesdo tráfego aéreo, e destacados na análise dos37 (trinta e sete) impactos ambientais possíveise/ou certos de ocorrerem, constantes do EIA,

especialmente dentre outros: a) Risco dealteração da qualidade do ar decorrente doaumento da concentração de materialparticulado em suspensão, da emissão degases veiculares e atividades portuárias; b)Aumento dos riscos de acidentesaeroportuários; e c) Aumento dos incômodospor ruído nas comunidades do entorno (emboraeste esteja destacado como impacto negativo“não mitigável”). Após essas consideraçõesserem acrescentadas, a moção foi aprovadapor unanimidade dos conselheiros. ; 4)Abertura da palavra aos conselheirospara assuntos de interesse geral: Comoestá programada a realização de AudiênciaPública para a discussão do EIA/RIMA doempreendimento de ampliação do aeroportode Viracopos, no município de Indaiatuba, nodia 27/05/2009, alguns conselheirosmostraram-se interessados em participar,sendo acolhida essa reivindicação peloPresidente do CMMA, Arqº Claudimir KikoFerreira, disponibilizando inclusive conduçãopara o transporte, bastando, portanto, dar onome ao Primeiro Secretário, Silvio N.Spiandorelli, encarregado de organizar areferida participação. A próxima reunião,conforme cronograma oficial do CMMA, serárealizada no dia 10/06/2009, às 8h00, e nadamais havendo a ser tratado o Presidente doCMMA deu por encerrada a reunião, às 9:25hs., da qual foi redigida por mim, Silvio NatalinoSpiandorelli, a presente Ata, que será assinadapelos presentes, após a sua aprovação peloPlenário, e que terá o seu extrato publicado noBoletim Municipal.

80ª Reunião Ordinária, do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente - CMMA, realizadano dia dez de junho de dois mil e nove (10/06//2009), na Sala Ivan Fleury Meireles, no PaçoMunicipal. Reunião convocada pela Presidentedo CMMA, com a seguinte Pauta: I - Ordemdo Dia: 1) Apreciação da Ata da Reuniãoanterior; 2) Comunicações diversas; 3)Audiência Pública – EIA/RIMA – Ampliação doAeroporto de Viracopos-INFRAERO 4) Aberturada palavra aos conselheiros para assuntos deinteresse geral. Estiveram presentes à reunião,conforme Controle de Presença, osConselheiros Titulares: Antonio RicardoSurita dos Santos, Jânio dos Santos, JoséEduardo Figueiredo, Moysés Antonio Moysés,Jorge Monteiro Vicente, Antonio RobertoMontero, Harú Cesar Waetge, Bitenil PaixãoSilva; os Conselheiros Suplentes: DiegoFernandes Alarcon, André Luiz de SouzaLacerda, Márcio Arantes de Andrade, JulioCezar Tonetti, Fabiana Roberta Peres CintraZarif, Rosa Helena Manali Bortoletto, LílianGonçalves Chaves, Lairton Martins de Oliveira;e os Ouvintes: Sandrini Blachat e Silva, OscarBeseggio, Márcia H. Corrêa, Victor A. Petrucci,Ney Hoffmann e Mayla Porto. Justificaram aausência, os conselheiros Rover José RondinelliRibeiro, Alexandre Luiz Tonetti, Claudimir KikoFerreira, Silvio Natalino Spiandorelli, PatríciaDaniela Stefanini e Reginaldo da Silva Melo . Areunião contou com 14 (catorze) conselheiroscom direito a voto. Presente o númeroregimental de membros, às 8:15 hs. Naausência justificada do Presidente, iniciou-se areunião pelo Vice-presidente do Conselho. Osconselheiros presentes elegeram o ConselheiroDiego Fernandes Alarcon como secretário, umavez o secretário eleito Ter justificado suaausência. Passou-se a pauta da reunião.ORDEM DO DIA: 1) Apreciação da Ata daReunião anterior: O Secretário em exercício,Diego Alarcon realizou a leitura da ata, que foiaprovada por unanimidade sendo assinadapelos membros presentes; 2) Comunicaçõesdiversas: A conselheira suplente Lílian G.Chaves, solicitou ao presidente sobre apossibilidade de inversão da ordem do dia,passando o item 3 para ultimo item e

b) forma de convocação e pauta;

c) conselheiros presentes e ausentes;

d) expediente, descrito de forma sucinta;

e) ordem do dia, relatada item a item deforma sucinta, qual a votação e a deliberaçãotomada;

f) próxima reunião;

g) encerramento.

Art. 22 - As reuniões poderão contar coma presença de assessores técnicos ou servidoresmunicipais, por solicitação do presidente,

ouvido os conselheiros, sendo-lhes facultada amanifestação apenas se solicitada.

Art. 23 - No Plenário do CMDU, em sinalde respeito à comunidade que este órgãorepresenta, e em sinal de civismo, educação ede seriedade no desempenho das funções desteConselho, serão respeitadas todas as boasnormas de disciplina, por todos os membros,indistintamente.

Art. 24 - Este regimento poderá ser alteradoà qualquer tempo, desde que as alteraçõessejam aprovadas pela maioria absoluta doconselho.

Art. 25 - Os casos omissos serão resolvidospelo Conselho, observando-se a legislação emvigor.

Art. 26 - Este Regimento entrará em vigorna data de sua aprovação em Plenário.


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 34ªSESSÃO, 27ª ORDINÁRIA

Realizada no Período Legislativo – Dia15/09/2009.

Vereadores

Dalva Dias da Silva Berto, Presidente;José Aparecido Aguiar, 1º Secretário; IsraelScupenaro, 2º Secretário; Antonio SoaresGomes Filho, 1º Vice-Presidente; SérgioRicardo Viana Siqueira, 2º Vice-Presidente;Henrique Conti, 3º Secretário; LourivaldoMessias de Oliveira, 4º Secretário; FábioAparecido Damasceno, Clayton RobertoMachado, João Moysés Abujadi e PauloRoberto Montero.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 109/09, que autoriza

o Poder Executivo a proceder à concessão eao pagamento de subvenções a instituiçõesprivadas de caráter assistencial, visando oatendimento ao projeto “Família Solidáriade Enfrentamento à Pobreza”, na forma queespecifica

Projeto de Lei n.º 110/09, que autorizao Poder Executivo Municipal a celebrarconvênio com o Poder Executivo do Estadode São Paulo, através da Secretaria deAgricultura e Abastecimento, visando orecebimento de bens e obras em doação, naforma que especifica.

Substitutivo ao Projeto de Lei 90/09, quealtera a Lei n° 3.581, de 18 de dezembrode 2001, que institui a Planta de ValoresGenéricos do Município de Valinhos e dáoutras providências, na forma queespecifica.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 107/09, que dá nova

redação ao §1º e revoga-se o §3º, do artigo4º, da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 dejulho de 1999, e dá outras providências.Autoria do vereador Paulo Montero.

Projeto de Lei n.º 108/09, que altera oinciso I do artigo 9º, altera parágrafo únicopara §1º e cria-se §2º no artigo 16 da LeiMunicipal nº. 2.978/96, que dispõe sobreo Parcelamento do Solo Urbano. Autoria dovereador Paulo Montero.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/09, que concede o Título de CidadãoHonorário de Valinhos. Autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar.

Projeto de Resolução n.º 06/09, quedispõe sobre suplementação de dotaçõesorçamentárias que especifica até o valor deR$ 160.000,00. Autoria da Mesa Diretora.

Moção:Moção n.º 30/09, de Apelo ao exmo.sr.

Prefeito Municipal para que realize ofechamento do portão que dá acesso a ruaJoão Tagliacolo (rua sem saída) no JardimNovo Mundo. Autoria do vereador IsraelScupenaro.

Emendas:Emendas n.ºs 01 e 02/09 ao Projeto de

Lei n.º 91/09, que suprime o art. 4° e alterao art. 5º. Autoria dos vereadores PauloRoberto Montero, Fábio Damasceno, ClaytonRoberto Machado, Israel Scupenaro, Antonio


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE


Convocação

228ª Reunião Ordinária do ConselhoMunicipal de Saúde.

Pela presente convocamos V. Sª. paraa ducentésima vigésima oitava ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal deSaúde, para o próximo dia 30/09/2009 –4ª feira, às 19:h00, no Auditório da Casa dosConselhos, localizada na Vila BoaEsperança.

Pauta

1) APROVAÇÃO DAS ATAS DASREUNIÕES ANTERIORES: 225ª à 227ª;

2) APRESENTAÇÃO DA FARMÁCIAPOPULAR E OBTENÇÃO DA APROVAÇÃODO CMS PARA A IMPLANTAÇÃO NOMUNICÍPIO;

3) APRESENTAÇÃO, DEBATES EVOTAÇÃO:

a. RELAÇÃO DE MEDICAMENTOSUSUALMENTE DISTRIBUÍDOS NO CAFFI;

b. CRITÉRIO PARA FORNECIMENTO DEOUTROS MEDICAMENTOS;

3) DEBATES E APROVAÇÃO DAPRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º TRIMESTREDE 2009;

4) DISCUSSÃO ACERCA DA RATIFICAÇÃODO HORÁRIO DAS REUNIÕES DO CMS;

5) DELIBERAÇÕES ACERCA DAS ELEIÇÕESNAS UBS ONDE NÃO FOI COMPOSTO OCCS;

6) ASSUNTOS GERAIS.

OBS: Se não puder comparecer, favorcomunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de OliveiraPresidente

“Não existe verdadeira inteligência sembondade. (Ludwig Van Beethoven) “

Publicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em22 de setembro de 2009.

estabelecido e para melhoria da pontuação.IV) Abertura da palavra aos conselheiros paraassuntos de interesse geral a conselheira Sra.Lílian Gonçalves Chaves solicitou informaçõesacerca das providências que estão sendotomadas com a Empresa Barão Limpa Fossasbem como informou que irá formalizar pedidojunto a Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, relação de todas as obras aprovadasno Bairro Country Clube após a vigência daatual lei de zoneamento. O conselheiro Sr.Alexandre Luiz Tonetti solicitou cópia dos ofíciosapresentados no início de reunião, bem comosolicitou providências da municipalidade emrelação às pendências a serem cumpridas pelaempresa Irmãos Piovesana Extração, quantoas propostas de mitigação ambiental daextração artesanal de granitos na ChácarasAlpinas. Nada mais havendo a ser tratado, oPresidente do CMMA deu por encerrada aReunião às 9:15hs, da qual foi redigida pormim, Silvio Natalino Spiandorelli, a presenteAta que será assinada pelos presentes, após asua aprovação pelo Plenário, e que terá o seuextrato publicado no Boletim Municipal.

transferindo o quarto para terceiro, a sugestãofoi colocada em votação e foi aprovada porunanimidade; Os conselheiros Julio CezarTonetti e Jorge Monteiro Vicente comunicaramque necessitarão se ausentar com antecedênciada reunião 3) Abertura da palavra aosconselheiros para assuntos de interessegeral. A conselheira Lílian G. Chaves,demonstrou preocupação com relação ao bairroCountry Clube. Citou sobre as indústrias e osproblemas gerados pela instalação das mesmaspor estarem descumprindo a Lei de ZoneamentoUso e Ocupação do Solo do município.Reclamou com relação à quantidade dequeimadas que ocorrem no local. OConselheiro Moysés Antonio Moysés sugeriuque a reclamante fizesse denúncia através doSistema 156, para que a fiscalização de MeioAmbiente da Prefeitura possa adotar osprocedimentos legais cabíveis. Ao longo dadiscussão outras problemas forammencionados pela conselheira como o daempresa Barão Limpa-fossa, que possui alvaráde funcionamento em desacordo uma vez ozoneamento do local não permitir tal atividade.O conselheiro Antonio Ricardo Surita dosSantos informou que já existe parecer jurídicosobre o caso, e que a empresa já recebeu umultimato referente ao seu funcionamentoproibido. O Presidente do Conselho solicitouque as denúncias fossem encaminhadas porescrito ao próprio Conselho para que após,sejam enviadas questionando as SecretariasResponsáveis sobre as denúncias referidas, einforma que, caso o conselho entendanecessário, será criada uma comissão paraavaliar o caso. O conselheiro Julio Cezar Tonettientregou documento questionando sobre aexploração da pedreira Piovesana com uso deexplosivos, e que aguardava a resposta do caso.Jânio questiona sobre as chácaras residenciaisutilizadas para festas, o conselheiro Moyséssugere que nestes casos o reclamante busquea Justiça. ; 4) Audiência Pública – EIA/RIMA– Ampliação do Aeroporto de Viracopos-INFRAERO: Os conselheiros presentes queparticiparam da Audiência Pública para adiscussão do EIA/RIMA do empreendimento deampliação do aeroporto de Viracopos,realizada no dia 27/05/2009 no município deIndaiatuba, informaram que as apresentaçõese comentários observados em Indaiatubasurpreenderam a todos pelo impacto que aampliação irá gerar. Neste momento foramconvidados para compor a mesa os integrantesdo Conselho Municipal de Meio Ambiente(CONDEMA) de Campinas. O presidenteelogiou o bom trabalho realizado pelosconselheiros de Campinas e agradece apresença de todos na reunião e então passou àpalavra a Presidente do CONDEMA, MaylaPorto, para explicar aos demais conselheirospresentes uma previsão do que ocorrerá naampliação do Aeroporto de Viracopos.Comentou-se sobre os impactos diretos eindiretos que poderão acontecer em nossomunicípio. Foi lembrado pelos conselheiros queo EIA/RIMA omitiu dados importantes.Prosseguiu-se em discussão geral sobe oassunto. Concluiu-se que o CMMA poderásolicitar junto a Secretaria de Meio Ambientedo estado a realização de audiência públicaem Valinhos. Mayla propôs que o CMMAsugerisse a Câmara Municipal de Valinhos, acriação de um grupo de estudos do EIA/RIMAde Viracopos. Mayla propôs também a criaçãode documento redigido pelos conselhosmunicipais atingidos direta ou indiretamentepela ampliação. Colocou-se em votação opedido de documento conjunto entre conselhose a proposta foi aprovada por unanimidade.Aprovado também por unanimidade,encaminhar ao CONSEMA pedido de audiênciapública em Valinhos-SP. A próxima reunião,conforme cronograma oficial do CMMA, serárealizada no dia 08/07/2009, às 8h00, e nadamais havendo a ser tratado o Presidente do

CMMA em exercício deu por encerrada areunião, às 10:20 hs., da qual foi redigida pormim, Diego Fernandes Alarcon, a presente Ata,que será assinada pelos presentes, após a suaaprovação pelo Plenário, e que terá o seu extratopublicado no Boletim Municipal.

81ª Reunião Ordinária, do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente - CMMA, realizadano dia doze de agosto de dois mil e nove (12/08/2009), na Casa dos Conselhos, localizadaa Rua 3l de março, s/nº, Praça Anne CarolyneBracalente, Boa Esperança, Valinhos. Reuniãoconvocada pela Presidente do CMMA, com aseguinte Pauta: I - Apreciação da Ata daReunião anterior; II) Comunicações diversas; III)Projeto Ambiental Estratégico “MunicípioVerde”: 10 Diretivas Ambientais – Plano de Ação2008 – Avaliação de Valinhos e Plano de Ação2009; IV) Abertura da palavra aos conselheirospara assuntos de interesse geral. Estiverampresentes à reunião, conforme Controle dePresença, os Conselheiros Titulares:Claudimir Kiko Ferreira, Silvio NatalinoSpiandorelli, Antonio Ricardo Surita dos Santos,Jânio dos Santos, José Eduardo Figueiredo,Juraci Caetano, Moysés Antonio Moysés, RoverJosé Rondinelli Ribeiro, Alexandre Luiz Tonetti,Patrícia Daniela Stefanini, Harú César Waetgee Lílian Gonçalves Chaves; os conselheirossuplentes: Sidnei Aparecido Reale e CarlosRoberto Tosto. A reunião contou com 12 (doze)conselheiros com direito a voto. Presente onúmero regimental de membros, o Presidentedo CMMA Claudimir Kiko Ferreira iniciou areunião seguindo a pauta: I) Apreciação da Atade Reunião anterior: consultando o Plenárioquanto a necessidade de se efetuar a leitura daAta da Reunião anterior e havendoconcordância de todos pela dispensa de leitura,foi aprovada por unanimidade sendo assinadapelos membros presentes; II) Comunicaçõesdiversas: O Secretário do Conselho SilvioNatalino Spiandorelli, efetuou esclarecimentosacerca do ofício nº100/09 – 4PJ da 4ªPromotoria de Justiça da Valinhos, encaminhadoao CMMA, sobre a resposta recebida damunicipalidade quanto a existência de aterrode inertes em funcionamento ou se há estudospara viabilizar a implantação desse tipo deaterro, ficando a disposição de todos osconselheiros para conhecimento. Tambémefetuou esclarecimentos acerca do recebimentodo ofício DAIA/ 1103/ 09 encaminhando aInformação Técnica nº 112/09/ EMET emresposta ao nosso ofício nº 005/09 – CMMAque solicitou a realização de Audiência Públicano Município de Valinhos referente à ampliaçãodo Aeroporto Internacional de Viracopos, o quenão será possível uma vez que o prazoestabelecido pela Resolução SMA 54/04 jáexpirou. Contudo, informaram que oCONSEMA ainda está recebendo contribuiçõespara o processo de análise do EIA/ RIMA atravésda e-mail [email protected] .Dessa forma o CMMA deliberou pela formaçãode um grupo de trabalho para elaboração deproposta de mitigação para o município deValinhos, até o final da reunião para serencaminhada ao DAIA/ SMA. Esse grupo ficoucomposto pelos conselheiros Alexandre LuizTonetti, Patrícia Daniela Stefanini e JuraciCaetano. III) Na sequência, o Secretário doCMMA, efetuou a apresentação do projetoAmbiental Estratégico “Município Verde”: 10Diretivas Ambientais no qual o município deValinhos está inserido, com sua adesãoefetuada em Junho/ 2008, apresentando oPlano de Ação entregue no ano de 2008, assimcomo a sua avaliação final que recebeu a nota63,98 ficando em 95º lugar dos 332municípios avaliados. Foram destacadas asDiretivas que não receberam pontuação boa,como a Educação Ambiental, HabitaçãoSustentável, Poluição do Ar e Conselho de MeioAmbiente e que para esse ano de 2009, estãosendo implementadas e atualizadas pelostécnicos do Departamento de Meio Ambienteobjetivando a formalização do RGA (Relatóriode Gestão Ambiental) dentro do prazo


vereador Pedro Ezequiel da Silva.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 766/09, informações se há projeto

para colocação de semáforo para pedestrena área central em vários cruzamentos.

- n.º 767/09, informações se há projetopara asfaltar a rua José Mamprim.

De autoria dos vereadoresClayton Roberto Machado e Dalva

Berto:- n.º 770/09, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Pedro Brunello genitor doex-vereador Adriano “Geléia” MamprimBrunello.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 771/09, cópia da Lei que cria o

Conselho Municipal do Meio Ambiente, bemcomo a relação dos integrantes do mesmo.

- n.º 772/09, informações sobre o realmotivo da transferência do referido recursoe se a Prefeitura tem a titularidade do terrenoonde está sendo construído o Posto de Saúdedo Jardim São Marcos. Aprovado na Ordemdo Dia.

- n.º 773/09, enviar copia das folhas den.º 805 a 810 do Processo 7474/98.

- n.º 774/09, enviar cópia de inteiro teordo Processo de n.º 536/06.

- n.º 775/09, enviar cópia de inteiro teordo Processo de n.º 1509/09.

- n.º 776/09, informações sobre ocontrato do aluguel do imóvel do futuroC.A.P.S - Centro de Atendimento Psicosocial.

- n.º 777/09, informações se existeprevisão para a mudança de local doCREAPIS - Centro de Referência emAtendimento Psicosocial. Aprovado naOrdem do Dia.

- n.º 778/09, cópia da ficha técnica doProcesso n.º 3374/2008 e o parecer doD.M.A - Depto. de Meio Ambiente.

- n.º 779/09, cópias dos contratosreferentes aos processos n.ºs 0570, 0292,0571, 0574, 0293 e 0294/2009.

- n.º 780/09, cópia da planta aprovada,levantamento topográfico, referente áreainstitucional, processo n.º 6060/08.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 781/09, informações se há estudo

para instalação de redutor de velocidade narua Eunice Baroni, cruzamento da Av. Dr.Antônio Bento Ferraz.

Requerimento encaminhado aPresidência:

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 769/09, solicitando audiência

pública para discussão do Projeto de Lei 90/09, ou outro que dispõe sobre a Instituiçãoda Planta de Valores Genéricos do Municípiode Valinhos.

Indicações encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorSérgio Siqueira “JuJu”:- n.º 593/09, manutenção do telhado

do ponto de ônibus na Av. Joaquim AlvesCorrêa, ao lado da Casa da Cultura.

- n.º 594/09, sinalização de trânsitohorizontal no cruzamento da rua Vital Brasilcom Av. Onze de Agosto, Vila Embaré.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 595/09, substituição de poste de

luz na rua Domingos Angeli, defronte ao n.º336 no bairro Country Club.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 596/09, trocar as lâmpadas para

sódio e os braços duplo de iluminação darua Campinas a partir do n.º 586, sentidocentro-bairro, no Jardim Imperial.

- n.º 597/09, trocar as lâmpadas parasódio e os braços por de dupla iluminaçãoda rua Santa Bárbara, no Jardim Imperial.

- n.º 598/09, troca das lâmpadas e dafiação elétrica na praça sub prefeito Dr.Armando Mattiazzo, Jardim Imperial.

- n.º 599/09, operação tapa buraco elimpeza das galerias pluviais tipo “bocas delobo” na rua João Previtali, bairro Alto daColina.

- n.º 600/09, operação tapa buraco elimpeza das laterais para trânsito depedestre na rua Justo Luiz Pereira da Silva,bairro Capuava.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Fi lho

“Tunico”:- n.º 601/09, troca de lâmpadas nas

ruas Antonio Capovila, Madalena Iamarino,Luis Barbisan, Adelino Venturini e nasAvenidas Dois e Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 602/09, poda de árvore na rua dasMagnólias nº. 51, no Jardim Novo MundoIII.

- n.º 614/09, colocar ponto de ônibuscom cobertura na Rua 20 no Jardim SãoMarcos.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 603/09, colocar redutor de

velocidade tipo “lombada” na Rua 07,defronte a CEMEI no Jardim São Marcos.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 604/09, tapar buraco na rua ver.

Walter Obmer Woelzke na bairro Fonte Novae na Rod. Flávio de Carvalho nasproximidades do SESI 234.

- n.º 605/09, limpar o local e colocarplaca “não jogar lixo”, na rua Vitório Gobatonas proximidades do nº 956, Parque dasColinas.

- n.º 606/09, analisar com urgência asituação das árvores no Jardim Paraíso e naVila Santana.

- n.º 607/09, trocar as lâmpadas napista de caminhada e ciclismo no CLT -Centro de Lazer do Trabalhador.

- n.º 608/09, analisar a sinalização detrânsito horizontal e vertical no Parque dasColinas e no Residencial Ana Carolina.

- n.º 609/09, colocar redutor develocidade tipo “lombada” na rua PedroGabeta nas proximidades do nº 201, noJardim Maria Rosa.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 610/09, conserto do asfalto e a

construção de galeria pluvial tipo “boca-de-lobo” na Rua João Previtale, no Jardim Altoda Colina.

- n.º 611/09, construção de passeiopúblico tipo “calçada” na rua João Previtale,nas proximidades da rua Ferdinando Borin.

- n.º 612/09, instalação de redutoresde velocidade e/ou placas de sinalização detrânsito aos motoristas que trafegam pelarua João Previtale, no Jardim São Marcos.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 613/09, retirada de árvore na rua

Alberto Milani, n.º 34 na Vila Rigesa.

Moção aprovada:Moção n.º 30/09, de Apelo ao Exmo.sr.

Prefeito Municipal para que realize ofechamento do portão que dá acesso a ruaJoão Tagliacolo (rua sem saída) no JardimNovo Mundo. Autoria do vereador IsraelScupenaro.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 40/09, que “torna-se

obrigatória à execução do Hino Nacional eMunicipal e o hasteamento solene dasBandeiras Nacional, Estadual e Municipalem todo o estabelecimento de ensino darede pública e privada da cidade de Valinhos,uma vez por semana”. Autoria da vereadoraLaís Helena Antonio dos Santos.

Projeto de Lei n.º 42/09, que “institui oPrograma Adote uma Nascente no Âmbitodo município de Valinhos”. Autoria davereadora Laís Helena Antonio dos Santos.

Projeto de Lei n.º 94/09, que dá novaredação ao Art. 6º da Lei nº 3.934, queautoriza a afixação de cartazes contendo onúmero do “Disque-Denúncia” nos veículosvinculados ao transporte coletivo urbano,táxis, escolares e nos próprios municipais edá outras providências. Autoria do vereadorClayton Roberto Machado.

Projeto de Resolução n.º 06/09, quedispõe sobre suplementação de dotaçõesorçamentárias que especifica até o valor deR$ 160.000,00. Autoria da Mesa Diretora.

Publique-se

DALVA BERTOPresidente

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 35ªSESSÃO, 8.ª EXTRAORDINÁRIA

Realizada no Período LegislativoExtraordinário – Dia 18/09/2009 às

12:00 hs.

Vereadores

Dalva Dias da Silva Berto, Presidente;José Aparecido Aguiar, 1º Secretário; IsraelScupenaro, 2º Secretário; Antonio SoaresGomes Filho, 1º Vice-Presidente; SérgioRicardo Viana Siqueira, 2º Vice-Presidente;Henrique Conti, 3º Secretário; LourivalMessias de Oliveira, 4º Secretário; FábioAparecido Damasceno, Clayton RobertoMachado, João Moysés Abujadi e PauloRoberto Montero.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 111/09, que dispõe

sobre autorização para abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$710.000,00.

Emenda:Emenda n.º 01/09, que cria artigos 1º

e 2º no Projeto de Lei n.º 111/09. Autoriada Mesa Diretora.

Projeto Aprovado:Projeto de Lei n.º 111/09, que dispõe

sobre autorização para abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$710.000,00. Autor ia do Execut ivoMunicipal.

Publique-se

DALVA BERTOPresidente

Soares Gomes Filho “Tunico”, Dalva Berto,José Aparecido Aguiar e Sérgio Siqueira“JuJu”.

Emenda n.º 01/09, que dá nova redaçãoao Art. 1º e parágrafos do Substitutivo aoProjeto de Decreto Legislativo n.º 07/09.Autoria dos vereadores Antonio SoaresGomes Filho “Tunico”, Clayton RobertoMachado, Fábio Damasceno, IsraelScupenaro, José Aparecido Aguiar, LourivaldoMessias de Oliveira, Paulo Roberto Monteroe Sérgio Siqueira “JuJu”.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 724/09, Voto de Louvor e

Congratulações à estudante Marllen Cristinado Nascimento Fernandes, aluna da EscolaEstadual Prof. Américo Belluomini, pelavi tór ia na Olimpíada Brasi le ira deAstronomia e Astronáutica. Aprovado naOrdem do Dia.

- n.º 768/09, informações sobre a pontena entrada do Jardim São Marcos onde háum vazamento de esgoto que está caindodiretamente em grande quantidade nocórrego.

- Voto de Pesar verbal pelo falecimentodo sr. José Antonio Trento.

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 757/09, Voto de Congratulações e

Reconhecimento às jornalistas RoseliBernardo e Roberta de Andréa, diretoras daAR2 Comunicação e Eventos pela exposiçãoRecordando Casamentos, marcando osegundo aniversário da Revista Matrimônio& Eventos. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 762/09, informações se há projetode revitalização na área localizada dafigueira centenária entre a rua Tom Jobim eAv. Alcindo Marcon, loteamento Vale Verde.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 763/09, informações sobre aconstrução realizada na Av. Arquiteto ClaytonAlves Corrêa, próximo ao n.º 800,loteamento Vale Verde.

- n.º 764/09, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Pracídio Barros deOliveira, vereador do Município de Salto dePirapora.

De autoria do vereadorSérgio Siqueira “JuJu”:- n.º 758/09, informações sobre

manutenção e reativação dos pedalinhos noCLT - Centro de Lazer do Trabalhador “AyrtonSenna da Silva”. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 759/09, informações se há estudosem promover a instalação de ponto deônibus de ambos os lados da Rod. dosAndradas, defronte o n° 3190-A.

- n.º 760/09, informações se há estudosem promover a instalação de dois redutoresde velocidade tipo “lombada” na Rod. dosAndradas, defronte os n.ºs 3181 e 3190-A.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 761/09, informações sobre o

abandono da residência nº. 245, situada àrua Justo Luiz Pereira da Silva no bairroCapuava.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 765/09, informações se há estudos

para melhoria interna no Ginásio Municipal


Valinhos, aos 18 de setembro de 2009.

Circular n.º 32/2009Assunto: Ordem do dia da Sessão

Ordinária de 22 de setembro de 2009.

Atendendo determinação da Sra. Presidente,passo às mãos de Vossa Excelência a pautada Ordem do Dia para a próxima SessãoOrdinária, a se realizar dia 22 de setembro,com início às 19:00 horas:

1. Projeto de Lei n.º 82/09, autoriado Executivo, que altera a Lei n.º 4.300,de 30 de maio de 2008, que “autoriza oPoder Executivo a celebrar convênio com oCentro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha naforma que especifica. (Com emenda, apermitir o atendimento simultâneo deaté 15 munícipes);

2. Projeto de Lei n.º 89/09, autoriado Executivo, que implanta etapa doPrograma de Valorização do Servidor PúblicoMunicipal na forma que especifica e dáoutras providências;

3. Projeto de Lei n.º 92/09, autoriado Executivo, que autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a celebrar convênio decooperação técnica com o Estado de SãoPaulo, através da Secretaria de Estado daHabitação, na forma que especifica;

4. Projeto de Lei n.º 95/09, autoriado Executivo, que altera dispositivos da Lein° 2.731, de 03 de junho de 1994, quedispõe sobre a Política Municipal deAtendimento dos Direitos da Criança e doAdolescente;

5. Projeto de Lei n.º 110/09, autoriado Executivo, que autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a celebrar convênio com o PoderExecutivo do Estado de São Paulo, atravésda Secretar ia de Agricul tura eAbastecimento, visando o recebimento debens e obras em doação, na forma queespecifica;

6. Projeto de Lei n.º 46/09, autoriado vereador Fábio Damasceno, quedispõe sobre a divulgação da assistênciareligiosa a ser prestada nos hospitais eestabelecimentos congêneres no Município;

7. Projeto de Lei n.º 93/09, autoriado vereador José Aparecido Aguiar, quedispõe sobre a instituição de banco devoluntários e dá outras providências;

8. Projeto de Lei n.º 104/09, autoriado vereador Israel Scupenaro, queproíbe a utilização de capacetes quando doingresso e permanência nosestabelecimentos públicos ou privados e dáoutras providências;

9. Projeto de Lei n.º 105/09, autoriado vereador Sérgio Siqueira “JuJu”, queprevê no currículo escolar aulas de educaçãoambiental e de posse responsável deanimais - Programa Amigo dos Animais eda Natureza;

10. Projeto de Decreto Legislativon.º 16/09, autoria da vereadora DalvaBerto, que concede honraria à EPTV-Emissoras Pioneiras de Televisão porocasião do 30º aniversário de fundação;

11. Projeto de Lei n.º 81/09, autoria

do vereador Paulo Roberto Montero,que acrescenta o inciso VIV e alínea “a”, noartigo 51, da Lei n.º 2953 de 24 de maio de1996 - Código de Postura do Município deValinhos. (Discussão do parecer contrárioda Comissão de Justiça e Redação);

Nilson Luiz MathediDepto. Parlamentar

Valinhos, aos 18 de setembro de 2009.

Circular n.º 33/2009Assunto: Convocação de Sessão

Extraordinária em 18 de setembro de 2009.(Convocação verbal realizada em 17/

09/09)

Atendendo determinação da Sra.Presidente, estou convocando VossaExcelência para Sessão Extraordinária a serrealizado no dia 18 do corrente com inicioas 12 horas para discussão e votação doProjeto de Lei n.º 111/09, que autorizaabertura de crédito adicional suplementar edá outras providências.

A presente convocação, em regime deurgência especial, tem por finalidaderecompor as dotações orçamentárias daCâmara, defasadas com as alteraçõesrealizadas, na Legislatura anterior.

Nilson Luiz MathediDepto. Parlamentar

EXTRATO DE TERMO CONTRATUALTermo de Contrato nº 005/2009-CMV

Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: VIEIRA & STEFANI LTDA-MEObjeto: Prestação de serviços de recargasde cartuchos e tonners sendo: recargas parajato de tinta preto, recargas para jato de tintacolorido e recarga de laser, independentedos modelos das impressoras instaladas naCÂMARA.Valor: R$ 5.360,00Vigência: 12 meses (aproximadamente)Processo nº 239/2009Data da Assinatura: 26/08/09

DALVA DIAS DA SILVA BERTOPresidente

PAULO ROBERTO ALMEIDADiretor Administrativo

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Termo de Contrato nº 007/2009Contratante: Câmara Municipal de

ValinhosContratada: ALT – TEC SERVIÇOS

TECNICOS EM GERAL LTDA – LTDA E.P.P.Objeto: Fornecimento de mão de obra

para copa, limpeza e faxina das instalaçõesda sede da CÂMARA MUNICIPAL DEVALINHOS.

Valor: R$ 74.613,60Vigência: 12 mesesProcesso nº 160/2009Data da Assinatura: 15/09/09


MARIA APARECIDA PALLOTTADiretora Administrativa


Carta Contrato nº 012/2009Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: ACQUARELLA DISTRIBUIDORADE ÁGUA MINERAL LTDA EPP

Do Projeto de Resolução nº 06/09 – Proc. nº 1600/09

RESOLUÇÃO N.º 07de 15 de setembro de 2009.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias que especifica.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas em Lei, e considerando o disposto no § 1.º do artigo 18 da Lei 4.319 de 10 de julhode 2008, com base no inciso IV do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal deValinhos e Projeto de Resolução n.º 06/2009, aprovado por unanimidade em sessão de 15de setembro de 2009,

RESOLVE

Art. 1.º. É aberto no Orçamento do Município, Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008,que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Valinhos para o exercício de 2009, umcrédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) a fim desuplementar as seguintes dotações:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.0068.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ 160.000,00

TOTAL .......................................... R$ 160.000,00

Art. 2.º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no inciso III, do §1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00. CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00. CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.0068.3.3.90.39.00 Outros Serv. Ter. Pes. Jurídica ........... R$ 160.000,00

TOTAL .......................................... R$ 160.000,00

Art. 3º. Cópia da presente Resolução será encaminhada ao Executivo Municipal para a devidaretificação da peça Orçamentária vigente.

Art. 4.º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 15 de setembro de 2009.

Dalva BertoPresidente

José Aparecido Aguiar1º Secretário

Israel Scupenaro2º Secretário

Publique-se, mediante afixação no local de costume. Encaminhado para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.

Fernando Luiz de Andrade D’ÁvilaDir. do Dep. do Expediente

Objeto: Fornecimento de água mineral naquantidade de até 300 galões de 20 litros e60 caixa contendo 48 unidades de águamineral em copo de 305 ml.Valor: R$ 1.620,00Vigência: 06 mesesProcesso nº 217/2009Data da Assinatura: 24/08/09




Carta Contrato nº 013/2009

Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: GLAUCIO DOMINGOSMORAIS-MEObjeto: Prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva em 34(trinta e quatro) aparelhos de ar nasdependências da Câmara Municipal deValinhos.Valor: R$ 7.548,00Vigência: 12 mesesProcesso nº 209/2009Data da Assinatura: 24/08/09



festival de teatro termina neste sábado · bierrembach de castro, no parque das colinas. os fãs...

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