7/31/2019 Exp 03350-2011 Contencioso Cesar Altamirano Castillo- Cautelar Dentro de Proceso

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4 o J u z g a d o L a b o r a l d e D e s c a r g a T r a n s i t o r io d e P i u r aE X P E D I E N T EM A T E R I A

0 3 3 5 0 - 2 0 1 1 -3 8 - 2 0 0 l -J R - LA -0 2 A C C I O N C O N T E N C I O S A A D M I N IS T R A T I VATALLEDO GUARDERAS PIEDAD MAGDALENA

ALTAMIRANDO CASTILLO, CESARE S P E C I A L I S T ADEMANDANTE

R e s o u c i n N 0 2 .P i u r t , 1 2 d e en e r o d e 2 0 1 2 .

AUTO

I . A N T E C E D E N T E S :

1 E l a c c i o n a n t e C sa r H u m b e r t o Al t a in i r a n o C a s t il lo so lic it a m e d i d a c a u t e l a r I n n o v a t iv ad e n t r o d e l p r o c e so c o n t r a e l G o b ie r n o R e g io n a l d e P i u r a , a fi n d e q u e se le r e p o n g a e n sup u e s t o d e C o o r d in a d o r d e l a O fic in a D e s c e n t r a l iz a d a d e l a p r o v in c ia d e T a l a r a u o t r o d es i m i l a r c a t e g o r a , d e p e n d i e n t e d e l a G e r e n c i a S u b R e g i o n a l L u c i a n o C a s t i l l o C o l o n n a -S u l l a n a d e l G o b i e r n o R e g i o n a l d e P i u r a ; p o r l a s r a z o n e s q u e e x p o n e , d e l c u a l h a s i d od e s p e d i d o a r b i t r a r ia m e n t e ; p o r lo s fu n d a m e n t o s q u e e xp o n e .

2 . La so l ic it u d fu e d e c l a r a d a in a d m i s ib l e m e d i a n t e r e so l u c i n 0 1 , s i e n d o q u e e l a c t o r h asu b sa n a d o l a o m i s i n a d v e r t i d a ( l e g a l i z a c i n d e f i r m a ) , t a l c o m o se a p r e c i a d e a u t o s y l o

h a r e f e r id o e n s u e s c r it o s u b s a n a t o r io q u e s e d a c u e n t a .

3 . E l j u e z s u s c r it o h a a s u m id o e l c o n o c im ie n t o d e l p r oc e s o p r in c i p a l p o r c u a n t o s e h ad is p u e s t o s u a c t u a c i n c o m o ju z g a d o d e d e s c a r g a p r o c e s a l, y e n e l c a s o d e l p r e s e n t ec a u t e la r s u r e a s ig n a c i n a e s t e ju z ga d o s e h a p r o d u c i d o el 2 7 / 1 2 / 1 1 , h a b i n d o s e d a d oc u e n t a e n d a s p o s t e r i or e s , j u n t o c o n o t r os p r o c e s o s c a u t e la r e s r e a s i gn a d o s , lo q u e h ag e n e r a d o c i e r t a d e m o r a e n l a e x p e d i c i n d e l a p r e s e n t e ; p o r l o q u e c o r r e s p o n d e e m i t i rp r o n u n c i a m i e n t o s o b r e l a p r e t e n s i n c a u t e l a r s o l i c i t a d a , d o n d e s e d e t e r m i n e s up r o c e d e n c i a o n o .

II . FUNDAMENTOS DE LA DECISIN:

1 E n e l m b it o d e lo s p r o ce s o s c on t e n c io s o s a d m in i s t r a t ivo s la s m e d id a s c a u t e la r e s a f ind e s e r a d m i t i d a s a t r m i t e d e b e n c u m p l i r c o n l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n e l a r t c u l o

3 9 d e l T O d e l a L e y q u e r e g u l a e l P r o c e so C o n t e n c i o so A d m i n i s t r a t i v o , a p r o b a d o p o rD e c r e t o S u p r e m o N 0 1 3 - 2 0 0 8 - J U S , a s c o m o c o n l o s r e q u i s i t o s g e n e r a l e s d ea d m i s ib i lid a d p r e v is t o s e n l o s a r t c u l os 1 3 0 , 1 3 1 , 4 2 4 y 4 2 5 d e l C d i go P r o c e sa l C iv il, yl o s r e q u i s i t o s e s p e c i a l e s e s t a b l e c i d o s e n l a s n o r m a s r e l a t i v a s a l p r o c e s o c a u t e l a r d em i sm o t e x t o l e g a l , t o d o s e s t o s l t i m o s d e a p l i c a c i n su p l e t o r i a , d e c o n f o r m i d a d c o n l od i s p u e s t o t a x a t iv a m e n t e e n e l s e g u n d o p r r a f o d e l a r t c u l o 3 8 a n t e s c it a d o .

2. Al e fec to , se t i ene qu e e l c i t ado a r t cu lo 39 es t ab lece : L a m e d ida c au te lar s e d ic ta r e n la f o r m a q u e f u e r a s o lic it a d a o e n c u a lq u i e r o tr a f o r m a q u e s e c o n s i d e r e a d e c u a d a p a r a lograr la e f ic ac ia d e la de c is in de f in it iv a , s i e m pre que d e lo s f un d am e n tos e x pu e s tos p or e l de m an da n te : 1. Se c ons ide re v e r o s m i l e l d e r e c h o i n v o c a d o . Para ta l e fec to , se de be r pon d e ra r la p roporc iona lida d e n t re la e v e n tua l a f e c tac in que c a us ar a a l in t e r s

p b lico o a te rc e ro s la m e d id a ca u te la r y , e l p e rju ic io qu e ca u s a a l re cu rre n te la e f ica cia inm e d ia ta d e la ac tua c in im pugn ab le . 2 . Se cons ide re ne c e s ar ia la e m is in de un a de c is in pre v e n t iv a p o r c o n s t i t u i r p e l i g r o la d e m o r a d e l p r o c e s o , o po r c ua lqu ie r o t ra razn ju s t i f ic ab le . N o e s e x ig ib l e e s t e r e qu is i to cua nd o se t ra t e d e pre t e n s ione s re lac ionad as c on e l c on te n ido e se n c ia l de l de re c ho a ia pe n s in . 3 . Se e s t im e que r e s u l t e a d e c u a d a p a r a g a r a n t i z a r la e f ic a c ia d e la p r e t e n s i n . A si m i sm o , e l a r t c u l o 4 0s e a l a : Son e s pe c ia lme n te p roc e d e n te s e n e l p roc e s o c on te nc ioso a dm in i s t ra t i v o la s m e d i d a s c a u t e la r e s d e i n n o v a r y d e n o in n o v a r .

3 E n e l c a s o d e a u t o s la fo r m a d e m e d id a c a u t e la r s o l ic it a d a s e e n c u e n t r a r e g u l a d a e n e la r t cu lo 682 de l Cd igo Procesa l Civ i l , de l s igu ien te modo : An te la inm ine nc ia d e un

p e rju ic io irr e p a ra b le , p u e d e e l J u e z d ic ta r m e d id a s d e s tin a d a s a re p on e r u n e s ta d o d e h e c h o o d e d e r e ch o c u y a a l te ra c i n v a y a a s e r o e s e l s u s t e n t o d e l a d e m a n d a . E s t a m e dida e s e x c e pc iona l p or lo que s lo s e c onc e de r c u an do n o re su l t e ap li cab le o t ra

p re v is ta e n la le y .

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4. E n t a l s e n t i d o , e n c u a n t o a la v e r o s i m i lu t u d d e l d e r e c h o i n v o c a d o , q u e cons is te en u n a co g n i ci n s u m a r ia , lim it a d a a u n j u i c io d e p r o b a b i li d a d es y d e ve r os i m i lit u d . E lr e s u l t a d o d e e s a co g n ic i n s u m a r ia s o b r e la ex i s t en c ia d e l d e r ech o t ien e p u es , en t o d o s lo s ca s o s , e l va l or n o d e d ec la r a c i n d e ce r t e z a s in o d e h i p t e s i s ; ya q u e s o la m en t e cu a n d o s e d ic t a la p r o v i d e n c i a p r in c i p a l s e p o d r ve r s i la h ip t e s i s co r re s p o n d e a la rea l ida d 1, s e t i e n e e n e s t e c a s o ( e n q u e s e s o l i c i t a l a r e p o s i c i n e n s u p u e s to d e t r a b a jo )q u e l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s p o r e l r e c u r r e n t e s c a u s a n c o n v i c c i n r e s p e c t o d e l a

v e r o s imi l i t u d d e l d e r e c h o i n v o c a d o ( l a c u a l p o r c i e r t o n o t i e n e q u e s e r d e c e r t e z aa b s o lu t a s i n o d e a lt a p r o b a b i li d a d ) .

5 E n e fe c t o, h a p r e s e n t a d o c o m o m e d i o s p r o b a t o r i o s lo s c o n t r a t o s s e s e r v ic io s n op e r s o n a l e s , l o s c o n t r a t o s d e s e r v i c i o s p e r s o n a l e s y l a s c o n s t a n c i a s d e t r a b a j o q u e e nc on j u n t o a c r ed i t a n q u e la b o r p a r a l a d e m a n d a d a d e s d e e l 0 1 d e j u l io d e 2 0 0 6 h a s t a e l3 1 d e d i c ie m b r e d e 2 0 1 0 . As i m i s m o , h a p r e s e n t a d o i n f or m e s , m e m o r a n d o s y r eg is t r o d el i b r o s d e a c t a s , q u e a c r e d i t a r a n l a c o n t i n u a c i n d e s u s l a b o r e s p a r a l a d e m a n d a d ad e s d e e l 0 1 d e e n e r o a l 1 9 d e a b r i l d e 2 0 1 1 . D e l a s u ma to r i a d e l o s p e r io d o sm e n c i o n a d o s s e c o l i g e q u e e l d e m a n d a n t e h a b r a s u p e r a d o e l p e r i o d o q u e e l a r t c u l o 1d e l a L e y 2 4 0 4 1 r e q u i e r e p a r a q u e u n t r a b a j a d o r d e l s e c t o r p b l i c o a l c a n c e p r o t e c c i nc o n t r a e l d e s p id o , s i e s q u e e n s t e n o es p o r l a s c a u s a s p r e v is t a s e n e l ca p t u l o V d e lD e c r e t o L e g is l a t i v o N 2 7 6 y c o n s u j e c i n a l p r o c e d i m i e n t o e s t a b l e c i d o e n l;n o r m a s c u y a a p l ic a c i n e s t d e m a n d a n d o e n e l p r o c e s o p r in c i p a l.

6 E x is t e e n t o n c e s p r u e b a d o c u m e n t a l q u e t o r n a p r o b a b le o a p a r e n t e el d e r e c h o d elr e c u r r e n t e , lo q u e s e c o n d i c e c on la c a r a c t e r s t ic a d e p re ju z g a m ie n to q u e l e es i n h e r e n t ea l a s p r o v id e n c ia s c a u t e la r e s y q u e s e t r a s l u c e e n e l h e c h o q u e e l j u e z t ie n e q u e s o m e t e r a a n l is i s l a p r u e b a a p o r ta d a y a d o p t a r u n a d ec i s i n , s i n em b a r g o, e s e con o c im i en t o d e la

p ru e b a a p ort a d a con e l p e d id o ca u te la r, e s e n g ra d o d e a p a rie n ci a y n o e l d e ce rt e z a 2,a s c o m o e n e l e n t e n d i d o q u e la s m e d i d a s c a u t e la r e s n o s o n d ic ta d a s c u a n d o e l j u e z h a

fo rm a d o ce rte z a , s in o cu a n d o e x is te p ro b a b ili d a d d e qu e la p re te n s i n s e a a m p a ra d a e n la s en ten cia f ina l3.

7. A s u v e z , e l p e d i d o c a u t e l a r d e l r e c u r r e n t e s u p e r a e lju ic io d e p on d e ra ci n que ex ige e li n c i s o 1 d e l r e fe r i d o a r t c u lo 3 9 , p u e s d e b id o a lo a n t e s e x p u e s to d e b e p r e f e r ir s e e vi t a re n e s t e c a s o p a r t i c u l a r l a p r o b a b l e a f e c t a c i n a l o s d e r e c h o s d e l d e m a n d a n t e( e s p e c i a lme n te e l d e r e c h o a l t r a b a jo ) y d e s u f a mi l i a , a n t e s q u e l a a f e c t a c i n e c o n mic a

q u e p u d ie r e t en e r la e n t i d a d d e m a n d a d a .

8 E n c u a n t o a l p e l i g r o e n l a d e m o r a , e n e f e c to s e h a c e n e c e s a r i a l a e mi s i n d e l ad e c i s i n p r e v e n t iv a s o l i c i t a d a , p o r c u a n to r e a lme n te c o n s t i t u y e p e l i g r o e n l a d e mo r a 1 ^t r a m i t a c i n d e l p r o c e s o p r i n c i p a l , p u e s e n t r e t a n t o e l d e m a n d a n t e p r e c i s a d e l o sin g r e s o s r e m u n e r a t iv os d e l q u e h a s i d o p r iv a d o , e l p r o c e s o p o d r a v e r s e d i la t a d o p o r l a sa c t u a c i o n e s p r o c e s a l e s d e l a s q u e h a g a n u s o l a s p a r t e s h a s t a q u e a q u e l l l e g u e a l a f a s ed e e j e c u c i n , p o s t e r g a n d o a s l o s r e c u r s o s e c o n m i c o s d e l d e m a n d a n t e , q u e d e h e c h or e p e r c u t e n e n s u fa m i lia y en s u h o ga r .

9. A h o r a e n c u a n t o a l a a d e c u a c i n o i d o n e i d a d d e l a m e d i d a s o l i c i t a d a , p r e s u p u e s t o q u ec o n s i s t e e n l a n e c e s i d a d d e q u e s e t o m e n d e c i s i o n e s e n m a t e r i a c a u t e l a r q u e s e a nc o n g r u e n t e s y p r o p o r c i on a l e s c o n l a p r e t e n s i n q u e s e d i s c u t e e n e l p r o c e s o p r i n c i p a l 4,c a b e c o n s i d e r a r q u e e n e f e c t o l a m e d i d a s o l i c i t a d a ( d e I n n o v a r , c o n t e m p l a d a e n e l

a r t cu lo 682 de l Cdigo P rocesa l C iv i l , de ap l icac in suple tor ia ) e s co n g r u en t e yp ro p orc io n a l c o n e l d e r e c h o q u e s e p r e t e n d e a s e g u r a r , p u e s l o s d o c u m e n t o s q u e h a ng e n e r a d o l a v e r o s i m i l i t u d a l u d i d a p e r m i t e n c o n c l u i r q u e a l d e m a n d a n t e l ec o r r e s p o n d e r a s e r e p u e s t o e n s u c a r g o q u e v e n a d e s e m p e a n d o a n t e s d e l d e s p i d o .

1 LEDESMA NARVAEZ, Marian ella , J u ris p ru d en cia Act u a l,Tomo 6, Lima, 2005, pg. 661.LAMA MORE, Hc tor E . , La tu te la cau te la r . An l i s i s y propues ta s pa ra un me jor t r a tamiento dela s medidas cau te la res , en : Re v is ta J US . Doct rin a y Pr ct ica , N 8, Agost o, 20 07 , Lim a, G RIJ LEY,p" . 213 .MONROY PALACIOS, J u an J os , B a s es p a ra la f orm a ci n d e u n a te ora ca u te la r,2002, L ima , le ra .Edicin, COMUNIDAD, pgs. 153-154.

4 PA .ACIOS PAREJ A, En rique A. , Com ent ar ios a las recientes m odificaciones en m ater ia cau telar ,en Revista A ct u a lid a d J u rd ica ,Tomo 188, Julio, 2009, Lima, editor ia l Gaceta Jur dica , pg. 31.

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i i. A d e m s , e l d e m a n d a n te h a o f r e cid o c o n t r a c a u t e l a d e n a t u r a l e z a p e r s o n a l e n l a f o r m ad e c a u c i n ju r a t o r i a , h a b i e n d o l e ga l iz a d o s u fir m a a n t e e l s e c r et a r i o d e l a c a u s a . A le f e c t o , c o n s i d e r a n d o q u e l o s m e d i o s p r o b a t o r i o s p r e s e n t a d o s r e p o r t a n l a a p a r i e n c i a d e ld e r e c h o e x ig ib l e , q u e l o q u e s e b u s c a e n e s t e c a s o e s g a r a n t i z a r l e a l a c to r l a r e p o s i c i na l s u p u e s t o d e t r a b a j o q u e d a r n l u g a r a s u s i n g r e s o s r e m u n e r a t i v o s , q u e e l t i e m p or e a l d e d e mo r a d e u n p r o c e s o c o n t e n c io s o a d min i s t r a t i v o e s c o n s id e r a b l e , q u e e l e x ig i r l ec o n t r a c a u t e la d i fe r e n t e a l a j u r a t o r i a i m p li ca r a p o s t e r g a r o i m p o s i b il it a r e l a c c es o a l a

t u t e l a c a u t e l a r q u e e n e s t o s c a s o s r e q u i e r e d e m a y o r p r o n t i t u d y q u e e x i s t e f a c u l t a dr e g u l a to r i a c o n c e d id a a l j u e z p o r e l a r t cu lo 6 1 3 d e l C d ig o P r o c e s a l C ivi l, e l j u z g a d o rc o n s i d e r a p r u d e n t e r e g u l a r l a c o n t r a c a u t e l a o f r e c i d a e n l a s u m a d e D i e z m i l n u e v o ss o l e s , m o n t o q u e e q u i v a l e a p r o x i m a d a m e n t e a s e i s m e s e s d e p e r c e p c i n d er e m u n e r a c io n e s p o r p a r t e d e l a c t or .

11. S i e n d o a s , a l c o n c u r r i r lo s p r e s u p u e s to s y r e q u i s i t o s e x igib l es d e la m e d id a c a u t e l a r , yn o s i e n d o e x ig ib l e e n e s t e c a s o , p o r l a n a tu r a l e z a d e l a me d id a s o l i c i t a d a , e l d e s ig n a r r g a n o d e a u x i l i o , d e b e c o n c e d e r s e l a me d id a c a u t e l a r i n n o v a t iv a s o l i c i t a d a ,h a b i li t n d o s e a la e s p e c ia l is t a l eg a l d e la c a u s a p a r a q u e l ev a n t e e l a c t a r e s p e c t i va e n las e d e d e la d e m a n d a d a .

I I I . EECISION:P o r t a l e s c o n s id e r a c io n e s , R E S U E L V O :

1 . C O N C E D E R la MEDIDA CAUTELAR INNOVATIVA, d e n t r o d e l p r o c e s o , p r e s e n t a d a p o rC S A R H U MB E R T O A L T AMI R A N O C A S T I L LO c o n t r a G O B I E R N O R E G I O N A L D E P I UR A.

2 . E n c o n s e c u e n c i a , O R D E N O q u e la d e m a n d a d a r e p on g a p r o vis i on a l m e n t e a l d e m a n d a n t e e ne c a r g o q u e v en a d e s e m p e a n d o c o m o C o o r d in a d o r d e l a O fic in a D e s c e n t r a l iz a d a d e lap r o v in c i a d e T a la r a , d e p e n d ie n t e d e l a G e r e n c ia S u b R e g io n a l Lu c ia n o C a s t i ll o C o lon n a -S u l l a n a d e l G o b i e r n o R e g i o n a l d e P i u r a , e n l a m i s m a m o d a l i d a d c o n t r a c t u a l q u e v e n ac e l e b r a n d o e n e l a o 2 0 1 0 , o e n o t r o c a r g o s imi l a r ; e n t a n to s e r e s u e lv e d e ma n e r a d e f in i t i v ae ] p roceso pr inc ipa l .

3 . R E G L E S E l a c o n t r a c a u t e l a d e n a t u r a l e z a j u r a t o r i a e n l a s u m a d e D I E Z M I L N U E V O SSOLES.

4 . P a r a la e j e c u c i n d e l a m e d i d a , H AB IL T E S E a l a e s p e c i a l i s t a l e g a l d e l a c a u s a p a r a q u es e c o n s t i t u y a h a s t a l a s e d e d e l a d e m a n d a d a y l ev a n t e e l a c t a r e s p e c t iv a , fa c u l t n d o l e d e lo sa p r e m io s d e l ey p a r a d e ja r c u m p l id o e l m a n d a t o .

A v o c n d o s e a l c on o c i m i e n t o d e l p r o c e s o e l J u e z q u e s u s c r i b e y a s u m ie n d o f u n c io n e s l ae s p e c i a l i s t a l e g a l q u e r u b r i c a , p o r d i s p o s i c i n s u p e r io r ...... ......... .................................... ..................