PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE MINAS GERAIS
PR REITORIA DE EXTENSO
ISNTITUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE ICA
UNESCO

O ECA NA ESCOLA

OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAO DO ECA NO COTIDIANO ESCOLAR

Primeiro encontro:
A MOBILIZAO DA SOCIEDADE PELA INSTITUCIONALIZAO DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

OBJETIVO: abordar o processo de mobilizao em torno da defesa e garantia dos direitos de crianas e adolescentes, resgatando-o e situando-o em 3 fases: a luta pela EXISTNCIA do ECA, por sua INSTITUCIONALIZAO e por sua EFETIVAO.

Novas tendncias do conflito social: entre a juridificao e a judicializao

Sociedade moderna: identidades coletivas e aquisio de direitosA noo de direitos universais se transformou na linguagem comum das instituies globais emergentes e em torno deles se organizam os novos movimentos sociais e os novos conflitos ideolgicos.

4 ondas de direitos na sociedade moderna ocidental

Constituio da sociedade burguesa, de defesa contra o Estado Absolutista e criao de um direito para proteger a propriedade privada (contra o soberano), garantiu a livre circulao de mercadorias e o respeito pelos contratos, privatizou a terra e perseguiu o vagabundo a fim de criar um proletariado industrial (...), a que deve acrescentar-se o papel das guerras religiosas na consolidao dos valores de tolerncia e separao entre espao pblico e privado - DIREITOS CIVIS

Explicitada e divulgada sobretudo pelas revolues francesa e americana, est ligada ao ingresso de grupos sociais mais amplos (camponeses e setores urbanos) no processo poltico, tendo produzido a abolio dos regimes absolutistas por repblicas ou monarquias tradicionais DIREITOS POLTICOS

Est ligada luta dos sindicatos operrios e aos partidos radicais e socialistas e revoluo russa DIREITOS SOCIAIS

Tem origem mais difusa, embora particularmente associada luta feminista, ecolgica e dos movimentos tnicos e raciais

A quarta onda coloca o legislativo no centro do sistema poltico, em grande parte em confronto com os outros dois poderes, que sofrem uma eroso de legitimidade e transferem para o Judicirio (entre outros atravs da crescente privatizao de servios pblicos) os conflitos que antes se resolviam na arena poltica. Essa confrontao produz, por sua vez, uma reao dos Poderes Executivo e Legislativo, que tentam novos mecanismos de controle do Judicirio (atravs do oramento, da nomeao de juzes, de sistemas externos de auditoria) PROCESSO DE JUDICIALIZAO DA SOCIEDADE

1. A fase instituinte do ECA: 1975 a 1988

Fim do Regime MilitarDemocratizao da sociedadeDenncias de maus tratos com relao aos menoresMovimentos sociaisMNMMR (1985) alternativas de atendimento a crianas e adolescentesI Encontro Nacional de MMR (Braslia, 1986)Artigo 227 da Constituio Federal de 1988

2. A fase de institucionalizao do ECA: 1988 a 1990

Frente de Defesa dos Direitos da Criana e do AdolescenteAmpla mobilizao social (ongs, governos, mdia, unicef, grupos religiosos, etcII Encontro Nacional de MMR (Braslia, 1989)Aprovao do ECA (13/07/1990)

3. A fase de implementao de uma nova institucionalidade e a mobilizao social

Neoliberalismo / corte de verbas sociaisMaior presena das ongsNovo ator social: o empresariadoImplementao dos Conselhos de Direitos e TutelaresCombate violncia contra crianas e adolescentes, trabalho infantil e explorao sexual10 anos do ECA (07/2000): debates e pesquisas sobre os avanos na promoo de direitos das crianas e adolescentes

Os 10 anos do ECA

Dcada de 1990: fase de efetivao do ECA1 metade da dcada: os movimentos sociais passam por um novo cicloDa contestao presso para a criao de novos espaos de articulao prtica entre a sociedade e o governoNecessidade de uma atuao melhor qualificada

2 metade da dcada: revitalizao do movimento em defesa da criana e do adolescenteDificuldades: Desconhecimento,viso equivocada ou resistncia ao ECAEnfrentamento de situaes complexas frente a questes como a do adolescente trabalhador, da violncia, do papel da famlia, dos adolescentes em conflito com a lei

Propostas de solues: Formao de redes organizadas entre governo e sociedade civil, configurando um grande sistema de garantias de direitos, desde a proteo ao atendimento, defesa e responsabilizao (atores coletivos remanescentes dos movs sociais dos anos 80, ongs diversificadas, entidades de classe, universidades, rgos pblicos, etcA agenda das ongs passa a ser assumida pelo poder pblico

Referncia bibliogrfica

SILVA, Edson; MOTTI, ngelo. Estatuto da criana e do adolescente uma dcada de direitos: avaliando resultados e projetando o futuro. Campo Grande: Ed. UFMS, 2001.SORJ, Bernardo. Novas tendncias do conflito social: entre a juridificao e a judicializao. In: _____. A nova sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.