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Recortes nº 101
Índice – 28 de maio de 2013
• Projecto do terminal de contentores da Trafaria debatido
no Parlamento • Navios asseguram trabalho para 70% • Asfalteiros ocupam 70% da capacidade dos ENVC • Governo quer Aveiro nos portos prioritários europeus • Marco Polo II apoia comboio para a Alemanha
Diário Económico, 28 de maio de 2013, pág. 48
Jornal de Notícias, 28 de maio de 2013, pág. 20
Transportes & Negócios, 27 de maio de 2013
Asfalteiros ocupam 70% da capacidade dos ENVC
Os ENVC iniciaram hoje a construção dos dois navios asfalteiros encomendados em 2010
pela venezuelana PVDSA. O valor do negócio é de 128 milhões de euros. As entregas estão
previstas para 2015. A construção dos dois navios arrancou, com a chegada a Viana do Castelo, por via
marítima, de 1 500 toneladas de aço, quantidade adquirida pela empresa por 890 mil
euros. "Os ENVC têm preparados os processos de aquisição dos equipamentos e materiais
previstos para continuar a execução do contrato, de forma sustentada", explicou à “Lusa”
uma fonte da administração dos estaleiros. O aço que agora começará a ser cortado, com recurso às tecnologias de plasma e oxicorte,
é o primeiro lote da matéria-prima necessária para que, até 30 de Junho, o contrato com a
Venezuela esteja em cumprimento. "As aquisições de todos os múltiplos sistemas e equipamentos decorrerão segundo o
planeamento e ao ritmo das múltiplas negociações com os diversos fornecedores, não
tendo data fixa", disse a fonte. "A calendarização actual aponta para a sua realização [dos navios] entre 26 a 32 meses",
acrescentou. O contrato inicial com a empresa de Petróleos da Venezuela (PDVSA) data de 2010, mas a
construção nunca chegou a arrancar devido às dificuldades financeiras e de contratação
pública sentidas pelos ENVC, tendo sido alvo de sucessivas renegociações. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, confirmou hoje mesmo que foram feitos
“ajustamentos contratuais” para garantir a viabilidade do projecto, quer para o Estado
português, quer para a empresa pública venezuelana. Este é o único contrato activo na carteira de encomendas dos ENVC e implica a construção
de dois navios de 188 metros de comprimento destinados ao transporte de asfalto a altas
temperaturas. Nos últimos dois anos, os cerca de 620 trabalhadores dos ENVC estiveram praticamente
parados. A administração da empresa assume que esta construção permitirá ocupar "em média"
cerca de 70% da capacidade total instalada, admitindo ainda que "haverá especialidades
em que se recorrerá a subcontratação". "Estamos muito optimistas com o arranque deste projecto, importante para a continuação
da actividade nesta região", sublinha a administração dos estaleiros. Em declarações recentes à “Lusa”, a secretária de Estado da Defesa tinha já afirmado que o
arranque desta construção "é um bom sinal". "É uma boa notícia para a actividade
industrial e, logo, é uma boa notícia para todos porque é isso que, em última análise,
interessa aos trabalhadores, interessa à empresa e interessa ao governo português,
interessa à actividade e à reindustrialização do nosso país", afirmou Berta Cabral. Até Junho de 2011, os estaleiros receberam da Venezuela, por conta deste contrato, cerca
de nove milhões de euros. Essa verba foi no entanto utilizada noutras obrigações "que não
relacionadas com o contrato", nomeadamente o pagamento de salários, o que "dificultou" o
cumprimento das várias fases de construção.
Transportes & Negócios, 28 de maio de 2013
Governo quer Aveiro nos portos prioritários europeus
Sines, Leixões e Lisboa estão entre os 319 portos que a Comissão Europeia propõe
modernizar no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020. O Governo
quer integrar também Aveiro. O TRANSPORTES & NEGÓCIOS apresenta as oito acções
propostas por Bruxelas. A iniciativa comunitária apresentada pelo comissário Siim Kallas “propõe procedimentos
mais abertos e transparentes para a selecção dos prestadores de serviços portuários e
regras para prevenir a fixação de preços abusivos pelos prestadores com direitos
exclusivos”. Para colocar o cliente no centro da actividade portuária, é proposta a criação de comités
consultivos dos utentes portuários. “As modalidades concretas dependerão das
circunstâncias locais, para que se possa promover em cada comunidade portuária uma
melhor coordenação e um clima empresarial mais saudável”, é dito no comunicado emitido
a propósito por Bruxelas. Ainda antes do Verão a Comissão apresentará “propostas destinadas a reduzir a burocracia
e as formalidades administrativas nos portos (no âmbito da iniciativa «Cintura Azul»)”. E já em Junho será instituído “um comité de diálogo social para o sector portuário, no
âmbito do qual trabalhadores e empregadores poderão discutir e chegar a acordo em
matérias do trabalho portuário. A Comissão prestará assistência técnica e administrativa
aos trabalhos do comité e avaliará em 2016 os progressos efectuados”. Ou seja, Bruxelas abandona – em definitivo? – a ideia de mexer unilateralmente na
legislação do trabalho portuário, remetendo as mudanças, que continua a considerar
fundamentais, para a concertação social. No que respeita a investimentos, a Comissão Europeia propõe melhorar as ligações dos
portos ao hinterland. “Os financiamentos da UE ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa recentrar-se-ão nos projectos portuários identificados como prioridade para financiamento
nos planos dos corredores da RTE-T, bem como nas ligações dos portos às redes
ferroviária, fluvial e rodoviária”, avança o Executivo de Bruxelas. Por outro lado, a proposta agora apresentada “reforça a liberdade dos portos na tarifação
da utilização da infraestrutura e a transparência da determinação das taxas e do uso dado
aos financiamentos públicos”. E justifica: “são de facto as próprias autoridades portuárias que estão em melhor posição para identificar as necessidades dos utentes e determinar as
taxas a cobrar. Essa maior transparência irá também possibilitar a atribuição de fundos
públicos sem distorções indevidas da concorrência e atrair investimento privado”. A iniciativa da Comissão compreende oito acções:
“Acção 1
Utilizar as futuras estruturas de corredor previstas nas novas orientações para a RTE-T a
fim de identificar investimentos prioritários no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa
para promover a ligação dos portos às redes ferroviária, fluvial e rodoviária e incentivar os
portos a fornecerem dados sobre os fluxos de tráfego que permitam uma melhor
organização da logística intermodal. “Acção 2 Reforçar a ligação à RTE-T dos projectos no sector dos transportes financiados pelos fundos
estruturais e de coesão, dando prioridade aos relacionados com o acesso portuário e as
ligações dos portos ao interior. No âmbito das outras fontes de financiamento da UE, como
os empréstimos concedidos pelo BEI ou outros instrumentos, assegurar-se-á a mesma
coerência de investimento. “Acção 3 Verificar a correcta aplicação da futura directiva relativa à adjudicação de concessões e
contratos públicos no sector portuário. No caso dos contratos que esta não abranja,
verificar a correcta aplicação dos princípios da igualdade de tratamento e da transparência
consagrados no Tratado, tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça. “Acção 4 Apoiar a simplificação administrativa nos portos, dando efeito prático aos esforços
desenvolvidos no âmbito das iniciativas: «Cintura azul», para simplificação dos procedimentos aduaneiros nos portos; Utilização harmonizada e coerente dos balcões únicos nacionais; «e-Maritime» (utilização de dados eletrónicos para reduzir a carga administrativa e
conduzir as relações comerciais); «e-Freight», que visa facilitar a troca de informações nas cadeias logísticas multimodais e
contribuirá para melhorar a eficiência dos portos enquanto plataformas multimodais
importantes. “Acção 5 Aclarar a aplicabilidade das regras da UE relativas aos auxílios estatais no sector portuário.
A Comissão procede actualmente à modernização das regras aplicáveis aos auxílios estatais
em todos os sectores de actividade económica e irá, até finais de 2013, aclarar a noção de
auxílio no âmbito do financiamento de infraestruturas, à luz, em particular, da evolução da
jurisprudência do Tribunal de Justiça.
“Acção 6 Debater a adaptação do sector com os parceiros sociais no quadro do diálogo social
europeu: os parceiros sociais ao nível da UE já acordaram num regulamento interno e num
programa de trabalho comum aberto, devendo o comité ser oficialmente instituído em 19
de Junho de 2013. A Comissão prestará assistência aos trabalhos do comité e avaliará em
2016 os progressos efectuados.
“Acção 7 Promover a inovação, monitorizar o desempenho e analisar e discutir as necessidades em
recursos humanos e as questões da higiene e segurança e da formação e qualificações
profissionais nos portos da UE. Antes do final de 2013, a Comissão lançará dois projectos à
escala da UE, no âmbito do 7.º Programa-Quadro de IDT, que se debruçarão sobre estas
questões. “Acção 8 Apoiar a aplicação mais coerente de uma estrutura de taxas de utilização da infraestrutura
portuária diferenciadas em função do desempenho ambiental. Até 2015, a Comissão irá
propor os princípios da tarifação ambiental e promover o intercâmbio de boas práticas.” A proposta agora apresentada terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos
estados-membros antes de ganhar força de lei.
Transportes & Negócios, 28 de maio de 2013
Marco Polo II apoia comboio para a Alemanha
O serviço ferroviário de transporte de mercadorias entre Portugal e a Alemanha, promovido
pela Schenker Transitários, foi um dos 26 escolhidos na chamada de 2012 do Marco Polo II. O projecto Rail Freight PT receberá um apoio comunitário máximo de 3,488 milhões de
euros. O que, a concretizar-se, será o segundo maior incentivo concedido pelo Marco Polo
II na chamada de 2012. O comboio promovido pela Schenker Transitários liga semanalmente Lisboa e Porto e as
plataformas alemãs de Frankfurt-Main e Braunschweig/Wolfsburg. A operação arrancou em Fevereiro do ano passado, com um comboio/semanal. Em Outubro
foi lançada uma segunda frequência, entretanto interrompida por dificuldades várias, entre
elas a falta de cargas de importação. Cada comboio tem uma capacidade de transporte de cerca de 700 toneladas, distribuídas
por 32 plataformas. O serviço aceita contentores, caixas móveis e, no futuro (é dito na
apresentação do Marco Polo II), MEGA. À exportação, a taxa de ocupação ronda os 100%, mas à importação cai para a casa dos
50%. Uma debilidade que a crise económica e a retracção do consumo não ajudam a
debelar. O comboio da Schenker Transitários é operado pela CP Carga em Portugal, pela Renfe em
Espanha e pelo grupo DB além-Pirinéus.