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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
2020 Ano Base 2019
CARTA ANUAL De Políticas Públicas e Governança Corporativa
MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
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Sumário
Mensagem da Administração da Embasa .................................................................. 2
Identificação Geral da Sociedade ............................................................................... 5
1. Políticas Públicas ............................................................................................. 7
1.1. Interesse público subjacente às atividades empresariais ..................................... 7
1.2. Políticas Públicas ............................................................................................. 11
1.3. Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos .. 15
1.4. Recursos para custeio das Políticas Públicas ................................................... 25
1.5. Impactos econômico-financeiros da operacionalização das Políticas Públicas ... 29
1.6. Estruturas de controles internos e gerenciamento de riscos .............................. 31
2. Governança Corporativa ................................................................................ 38
2.1. Estrutura Organizacional .................................................................................. 38
2.2. Planejamento Estratégico e Processos ............................................................. 39
2.3. Investimentos ................................................................................................... 41
2.4. Atividades desenvolvidas ................................................................................. 42
2.5. Estrutura de Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance ..................... 44
2.6. Gestão de Riscos ............................................................................................. 45
2.7. Controles Internos ............................................................................................ 47
2.8. Compliance ...................................................................................................... 50
2.9. Políticas e práticas de governança corporativa ................................................. 56
2.10. Descrição da composição e da remuneração da administração ......................... 59
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Mensagem da Administração da Embasa
Considerando o desafio de universalizar o acesso à água tratada e ao serviço
de esgotamento sanitário, o ano de 2019 foi bastante crítico para o setor de
saneamento. Os debates em torno dos projetos que visam alterar a lei federal
nº 11.445/2007 (marco regulatório do saneamento básico em vigor) deixaram
claro que as empresas estaduais de saneamento terão que investir fortemente
em desenvolvimento institucional no intuito de cumprirem seu papel com maior
eficiência e eficácia, bem como, deverão buscar alternativas e novos arranjos
para o financiamento de seus empreendimentos.
O planejamento estratégico realizado para o ciclo 2016-2019 definiu metas e
visão a serem atingidas através de estratégias concebidas com base numa
avaliação criteriosa e dinâmica dos cenários interno e externo. Não obstante os
avanços alcançados no período, a instabilidade causada no setor no ano de
2019, em função das discussões inconclusas sobre as alterações do marco
regulatório, ensejou o adiamento da elaboração do planejamento estratégico
para o novo ciclo, concomitante à ampliação do plano em vigor por mais um
ano, agregando-se a ele novos desafios a serem enfrentados em 2020 com
base nas oportunidades e ameaças já postas e, com efeito, no curto prazo.
No intuito de enfrentarmos todos os desafios presentes e futuros, e de modo
alinhado à nossa visão, que é a de sermos uma empresa de excelência no
setor, buscamos adequar o nosso sistema de gestão ao Modelo de Excelência
na Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Investimos em
capacitação do corpo gerencial e funcional e concebemos práticas gerenciais
para o atendimento aos requisitos do referido modelo. Visando reconhecer os
avanços obtidos e coroar os esforços realizados em 2019, tivemos dez
unidades regionais participando do Prêmio Nacional da Qualidade em
Saneamento (PNQS), que se baseia nos critérios de excelência do MEG. Nove
unidades foram premiadas, demonstrando que nossa caminhada rumo à
excelência está bem pavimentada.
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Entre os nossos principais resultados positivos obtidos em 2019, destacamos:
o aumento de 7% da receita líquida, que foi de R$ 3,1 bilhões ante R$ 2,9
bilhões do ano anterior; a superação das metas de acréscimo de ligações de
água e de esgoto, sendo 93.829 e 45.191 novas ligações, respectivamente; e a
retomada do crescimento dos volumes faturados de água e esgotamento, em
decorrência de melhorias operacionais.
Outro destaque foi o avanço significativo em nossa carteira de contratos de
programa. Encerramos o ano com 167 novos contratos, totalizando 175
contratos vigentes, que oferecem segurança jurídica para a Embasa continuar
prestando seus serviços e realizando investimentos, além de garantir aos
municípios (poder concedente) a existência de instrumentos contratuais em
que metas de cobertura e qualidade na prestação dos serviços são pactuadas
e avaliadas periodicamente.
Com a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, baseado nos requisitos
da Norma ISO 14.001, iniciada em novembro, vamos aprimorar nossa gestão e
desempenho ambiental. Somam-se a isso outras frentes de trabalho, como
monitoramento e controle dos reservatórios, o estudo da disponibilidade hídrica
do Aquífero São Sebastião, que abastece grande parcela do nordeste do
Estado, além de nossa participação na elaboração do Plano de Mitigação e
Adaptação às Mudanças do Clima em Salvador, iniciativas que vão nos permitir
adotar as melhores estratégias e investimentos para uso eficiente dos recursos
hídricos, garantindo segurança hídrica a médio e longo prazos.
Dentre os desafios a serem vencidos, o da sustentabilidade econômico-
financeira é um dos mais complexos. A conjuntura macroeconômica do país
não vem permitindo que os ajustes tarifários cabíveis e necessários sejam
aplicados e, por outro lado, a expansão dos nossos serviços vem ocorrendo
em áreas periféricas e de baixa densidade populacional, o que tem resultado
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
no aumento do custo marginal de exploração dos serviços. Tal contexto nos
impele a buscar maior produtividade e eficácia em nossos processos, esforço
que vem gerando uma curva ascendente em nossa margem Ebitda que, em
2019, manteve-se acima dos 20%.
A evolução da nossa gestão econômico-financeira, bem como do desempenho
dos processos em geral, têm resultado em excedentes econômicos crescentes
que vêm sendo utilizados em investimentos para reposição de ativos e
ampliação da cobertura dos serviços. Dos 461 milhões de reais investidos em
2019, 60% são recursos próprios.
Em síntese, estes são alguns dos resultados alcançados em 2019 que refletem
o esforço diário do nosso acionista majoritário, o Governo do Estado, dos
gestores, empregados e parceiros da Embasa em prol da melhoria da
qualidade de vida dos baianos e do desenvolvimento do Estado, compromissos
maiores de nossa empresa e que serão detalhados nas próximas páginas.
Diretoria Executiva e Conselho de Administração
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Salvador, 17 de dezembro de 2020.
CARTA ANUAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA
Em conformidade com o artigo 8º, incisos I e VIII, da Lei Federal nº 13.303, de
30 de junho de 2016; com o artigo 13, incisos I e VIII, do Decreto Federal nº
8.945, de 27 de dezembro de 2016, e com o artigo 4º, inciso II, do Decreto
Estadual nº 18.470, de 29 de junho de 2018, o Conselho de Administração
subscreve a presente Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança
Corporativa da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa,
referente ao exercício social de 2019.
Identificação Geral da Sociedade
CNPJ 13.504.675/0001-10.
NIRE 29300012271.
Sede Social 4ª Avenida, nº 420, Centro Administrativo da
Bahia, Cep. 41.750-002, Salvador, Bahia.
Tipo de Estatal Sociedade de economia mista.
Acionista Controlador Governo do Estado da Bahia.
Tipo Societário Sociedade de Economia Mista Estadual.
Tipo de Capital Fechado.
Abrangência de Atuação Regional / Estadual.
Setor de Atuação Saneamento Básico.
Diretor Financeiro e Comercial Cláudio Britto Villas Boas
Telefone: 71 3372-4871
Email: [email protected]
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Auditores Independentes Atuais da Empresa
KPMG Auditores Independentes
Responsável Técnico: Hildebrando Oliveira Abreu Filho, CRC BA 029520/O-7
Contatos: (71) 3273-7350 / [email protected]
Conselheiros de Administração subscritores da Carta Anual de Políticas
Públicas
Cícero de Carvalho Monteiro - Presidente. CPF nº 245.164.145-20
Abelardo de Oliveira Filho - membro. CPF nº 096.009.905-06
Carlos Eduardo Gabas - membro. CPF nº 067.194.598-05
Edmon Lopes Lucas - membro. CPF nº 041.126.285-87
Iêda Aparecida de Moura Cagni - membro. CPF nº 820.132.251-72
Luciane Rosa Croda Stenzel - membro. CPF nº 597.348.255-34
Rogério Costa Cedraz - membro. CPF nº 642.163.305-68
Administradores subscritores da Carta Anual de Governança Corporativa
Rogério Costa Cedraz - Presidente CPF nº 642.163.305-68
Gervásio Prazeres de Carvalho - Diretor de Gestão Corporativa CPF nº 118.740.315-68
Cláudio Britto Villas Boas - Diretor Financeiro e Comercial CPF nº 065.352.245-20
César Silva Ramos - Diretor Técnico e de Planejamento CPF nº 615.523.305-59
Rita de Cássia Sarmento Bonfim - Diretora de Empreendimentos CPF nº 405.895.875-87
Carlos Ramires Magalhães Brandão - Diretor de Operação da RMS CPF nº 248.635.305-44
José Ubiratan Cardoso Matos - Diretor de Operação do Interior CPF nº 452.920.195-34
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1. Políticas Públicas
1.1. Interesse público subjacente às atividades empresariais
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa é uma sociedade
de economia mista de capital autorizado, pessoa jurídica de direito privado, a
qual o Estado da Bahia é o acionista majoritário e possui 99,70% do capital
total da companhia. O capital autorizado, conforme Estatuto Social é de R$ 5,7
bilhões, representado por 800 milhões de ações nominativas, sendo 520
milhões de ações ordinárias e 280 milhões de ações preferenciais. As ações
preferenciais não têm direito a voto, mas oferecem a seus titulares dividendos
iniciais, não cumulativos, de 6% ao ano, sobre o lucro líquido do exercício. A
composição acionária atual, de acordo com o capital integralizado, está
apresentada na tabela a seguir.
Acionistas Quantidade de ações
Ordinárias % Preferenciais % Total %
Estado da Bahia 415.735.513 99,99 224.715.751 99,15 640.451.264 99,70
Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev
0 0 523.147 0,23 523.147 0,08
Particulares - pessoa jurídica
0 0 33.490 0,01 33.490 0,01
União 35.281 0,01 360.682 0,16 395.963 0,06
Município 0 0 294.343 0,13 294.343 0,05
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
(Dnocs) 0 0 125.113 0,06 125.113 0,02
Particulares - pessoa física 117 0 208.854 0,09 208.971 0,03
Outros órgãos federais 0 0 61.050 0,03 61.050 0,01
Em tesouraria 0 0 313.863 0,14 313.863 0,05
Total 415.770.911 100 226.636.293 100 642.407.204 100
Composição dos Acionistas
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
A Embasa foi criada em 11 de maio de 1971, pela lei estadual nº 2.929, quando
aconteceram as primeiras iniciativas em saneamento básico no país. O Plano
Nacional de Saneamento (Planasa), primeira iniciativa federal no sentido de
instalar serviços de água e esgoto em cidades que experimentavam franco
crescimento no Brasil, previa a implantação de um organismo em cada estado
que centralizasse as ações no setor de saneamento.
Na época, menos de 50% dos habitantes das zonas urbanas brasileiras
contavam com serviços de abastecimento de água e menos de 25%
dispunham de sistemas de esgotamento sanitário. A ausência de recursos
financeiros, planejamento, e a burocracia eram os principais entraves para que
a oferta dos serviços acompanhasse o crescimento da demanda.
Inicialmente, caberia à Embasa desenvolver projetos, construir, ampliar e
reformar diversos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
em todo o Estado, enquanto a Companhia Metropolitana de Água e Esgoto
(Comae) e Companhia do Saneamento do Estado da Bahia (Coseb) iriam se
ocupar respectivamente, da operação dos sistemas de Salvador e região
metropolitana e do interior baiano. Em 1975, no entanto, essas companhias
foram extintas e seus serviços incorporados à Embasa, que passou a prestar
os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, a empresa presta serviços de fornecimento de água tratada, coleta
e tratamento de esgoto sanitário, reafirmando seu compromisso com o
desenvolvimento sustentável, em consonância com a macroestratégia do
Governo do Estado: a universalização do acesso ao saneamento.
A Embasa, como executora da Política de Saneamento do Estado da Bahia,
foca seu atendimento na população urbana de sua área de concessão;
entretanto, seus serviços atingem uma considerável parcela da população rural
localizada na periferia das localidades urbanas e, principalmente, dispersa ao
longo dos diversos sistemas integrados.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
De um total de 417 municípios do Estado da Bahia, a Embasa passou a
atender 368 em 2019, com serviços de abastecimento de água (88% do
Estado) e 106 com serviços de esgotamento sanitário (25% do Estado),
totalizando mais de 3 milhões de ligações ativas e faturadas.
Com sede localizada em Salvador, as ações da Embasa são descentralizadas
por meio de 19 unidades regionais, sendo 6 em Salvador e Região
Metropolitana e 13 no interior do Estado. Essa estrutura é composta por 227
escritórios locais, responsáveis pela operação, manutenção, faturamento,
cobrança dos serviços e interação direta com os usuários, comunidade e
titulares.
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Em 2019, a Embasa passou a operar 453 sistemas de abastecimento de
água, dos quais 174 são sistemas integrados (atendem diversas localidades
pertencentes a um ou mais municípios) e 279 são locais. Em relação aos
sistemas de esgotamento sanitário, passou a operar 134, sendo 13 integrados
e 121 locais.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(SNIS), ano-base 2019, 80,11% da população dos municípios atendidos pela
Embasa possuía abastecimento de água e 36,07% era atendida com
esgotamento sanitário. Quando analisado especificamente o índice de
cobertura das áreas urbanas dos municípios atendidos pela Embasa, o
resultado para serviços de água é de 94,54% e para esgoto é de 48,34%.
Os índices de atendimento da região nordeste foram de 74,21% da população
com rede de abastecimento de água e 36,24% com rede de esgotos. No
cenário nacional, no mesmo período, o atendimento com rede de
abastecimento de água era de 83,62% e de 53,2% com coleta de rede de
esgotos, sendo que desses, 46% são tratados.
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1.2. Políticas Públicas
A aprovação da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e para a politica federal de saneamento
basico, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, impôs
novos desafios para os estados e municípios brasileiros, os quais passaram a
se estruturar para atender às exigências legais, com vistas à universalização
do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, especialmente, os de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, convergindo com o
objetivo principal das políticas públicas, que é o de promover o bem estar da
sociedade, influenciando diretamente na saúde, dignidade da pessoa humana,
qualidade de vida, expectativa de vida, bem como nos aspectos sociais e
econômicos. Dessa forma, a prestação dos serviços pela empresa de
saneamento deve atender às demandas da sociedade com eficiência, eficácia,
qualidade e equilíbrio econômico-financeiro.
A Lei Estadual nº 11.172/2008 institui princípios e diretrizes da Política
Estadual de Saneamento Básico - “conjunto de princípios, diretrizes, planos,
programas e ações a cargo dos diversos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Estado da Bahia, com o objetivo de proporcionar condições
adequadas de salubridade ambiental à população, especialmente por meio do
acesso à água potável e aos demais serviços públicos de saneamento básico,
bem como o controle social de sua execução, podendo ser implementada
através da cooperação e coordenação federativas” - bem como disciplina o
convênio de cooperação entre entes federados para autorizar a gestão
associada de serviços públicos de saneamento básico, dentre outras
providências.
A Embasa desempenha o papel de prestadora regionalizada atendendo a 367
municípios do Estado da Bahia, através de Contratos de Programa celebrados
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com estes, na vigência de gestão associada, autorizada por convênio de
cooperação entre entes federados ou por contrato de consórcio público. O
estabelecimento de convênios de cooperação entre os municípios e o Estado,
mostra o compromisso dos entes municipais em delegar a prestação dos
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a
Embasa, uma vez cumpridas as exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, e
possibilita que a empresa continue administrando estes serviços até que sejam
firmados os contratos.
O primeiro passo no processo de contratualização é a formalização de
convênios de cooperação para a gestão associada dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário entre o município e o Estado
da Bahia, seguido da elaboração de plano municipal de saneamento básico -
essencial para obtenção de recursos financeiros na esfera federal, realização
de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira e de audiências e
consultas públicas.
Em 2019, dos 367 municípios operados pela Embasa, 318 possuíam convênio
de cooperação, sendo que 40 novos convênios foram assinados ao longo do
ano. A carteira de contratos de programa da Embasa evoluiu fortemente no
período, fruto das flexibilizações regulatórias derivadas de medidas provisórias
e do esforço corporativo que melhorou o fluxo interno de todo o processo de
contratualização, chegando a 175 municípios com contratos assinados, entre
novos municípios a serem operados e renovações.
A manifestação do interesse público deve estar compatível com o objeto social
da empresa, ao passo que a sua persecução à atuação empresarial, por meio
do atendimento de políticas públicas, consoante à sustentabilidade econômico-
financeira.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Desta forma, a Embasa somente atenderá políticas públicas que:
não contrariem preceitos socioambientais, morais e éticos;
estejam alinhadas com as Leis Federais nos 11.145/2007 (Política
Nacional do Saneamento Básico) e 13.303/2016 (Lei das Estatais) e
Lei Estadual nº 11.172/2008 (Política Estadual de Saneamento Básico);
sejam compatíveis com o seu objeto social;
não coloquem em risco a sustentabilidade financeira da empresa; e,
sejam formalizadas por meio de norma, regulamento ou instrumento
específico.
Com a missão de prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, a Embasa vem ampliando os índices de cobertura nos municípios sob
sua concessão, mediante aumento da capacidade dos sistemas existentes e
da implantação de novos em localidades ainda não atendidas. Os desafios do
saneamento básico no Estado da Bahia são grandes, dada sua extensão
territorial e as condições climáticas adversas, fato que influencia diretamente os
níveis dos mananciais. Todavia, os investimentos feitos pela Embasa têm
permitido desenvolver estratégias e ações para garantir a continuidade do
abastecimento de água para a população do Estado.
As ações do Programa Água para Todos (PAT), do Governo do Estado da
Bahia, executadas por meio da Embasa desde janeiro de 2007, contemplaram
672 obras de abastecimento de água, perfuração de 607 poços, além da
elaboração de projetos de sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário e ações de desenvolvimento institucional. Neste
período, a população beneficiada com o abastecimento de água saltou de 9,6
para 11,7 milhões de pessoas.
No período de 2016 a 2019, 463 localidades foram beneficiadas, 13% acima
da meta; 153 poços foram perfurados, 1,3% acima da meta; 441.286 ligações
de água foram realizadas, 10,3% acima da meta; 07 barragens, 40% acima da
meta.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Para ampliar o acesso ao esgotamento sanitário em toda a Bahia, desde
janeiro de 2007, a Embasa realizou através do PAT, 188 obras de
esgotamento, beneficiando 2,6 milhões de pessoas.
No período de 2016 a 2019, 98 localidades foram beneficiadas com a
construção de sistemas de esgotamento sanitário, o que representa
aproximadamente 68% da meta estabelecida, bem como 302.154 ligações de
esgoto foram realizadas, o que representa aproximadamente 84% da meta
estabelecida. Esse desempenho foi influenciando pelo fato da redução de
recursos disponibilizados pelo governo federal, além de que, conforme a
cobertura é ampliada, aumenta a dificuldade de incremento de novas ligações,
pois as áreas remanescentes exigem intervenções de alta complexidade e
maiores custos, incorporando poucas ligações novas aos sistemas.
Das 132 barragens em operação, que compõem os sistemas de abastecimento
de água da Embasa, 27 se enquadram na Política Nacional de Segurança de
Barragens - PNSB (lei federal nº 12.334/2010), para as quais, a Embasa deu
continuidade em 2019 à implementação dos Planos de Segurança de
Barragens, com previsão de conclusão até 2022, conforme cronograma
acordado com o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão
que recebe anualmente um relatório acerca da segurança dessas barragens.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
No que diz respeito à disponibilização de água à população, a meta de novas
ligações para o ano foi superada, chegando a quase 94 mil. Houve discreta
melhora operacional, com redução nas intermitências (interrupções da
distribuição de água) tanto em quantidade de economias afetadas quanto no
tempo em que o serviço ficou interrompido. Um dos fatores que contribuiu para
garantir o abastecimento foi a maior utilização de águas subterrâneas, cujo
aumento registrado foi de 7% em 2019.
Também foi possível uma ampliação no volume disponibilizado à população,
que ficou em torno de 16,34 m3/mensais por economia, embora ainda esteja
abaixo da referência nacional, que é 19,69 m3/mensais. Não houve melhora
significativa nos índices de perdas na distribuição e por ligação, que são os
maiores desafios operacionais e que vêm sendo tratados corporativamente
pela Unidade de Redução e Controle de Perdas desde janeiro de 2019.
1.3. Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam
aos objetivos
A Embasa, por meio dos indicadores estratégicos, orientados à visão e aos
objetivos estratégicos da organização, monitora e avalia o atendimento às
políticas públicas. A seguir, uma breve descrição acerca do desempenho dos
indicadores, definidos em seu Planejamento Estratégico:
O Acréscimo de Ligações de Água, principal indicador relacionado à
universalização do acesso à água, ultrapassou a meta estabelecida para 2019
em 15%. Os empreendimentos concluídos que se destacam na contribuição
para estes resultados foram nas unidades de Feira de Santana, Paulo Afonso,
Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. Entre as dificuldades
enfrentadas no período, que também impactaram no desempenho, está a
rescisão contratual das empresas terceirizadas responsáveis pela execução de
ligação de água e extensão de rede de distribuição em Camaçari e Candeias.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Acréscimo de Ligações de Água 2019 2018 2017
Meta 81.324 108.482 125.000
Desempenho 93.829 104.281 116.687
Com relação ao indicador Acréscimo de Ligações de Esgoto, a execução do
planejamento de expansão de redes, retomada e conclusão de
empreendimentos e ações para regularização de ligações clandestinas de
esgoto contribuíram para o resultado apurado em 2019. Ainda que o
desempenho tenha superado a meta para o ano, foi o menor desde 2017. Essa
tendência se deve à redução de recursos disponibilizados pelo governo federal,
além de que conforme a cobertura é ampliada, aumenta a dificuldade de
incremento de novas ligações, pois as áreas remanescentes exigem
intervenções de alta complexidade e maiores custos, incorporando poucas
ligações novas aos sistemas.
Acréscimo de Ligações de Esgoto 2019 2018 2017
Meta 39.913 66.479 95.000
Desempenho 45.191 64.189 94.346
O Índice de Reclamações de Comunicação de Problemas, que mede a
relação do total de ocorrências/insatisfações registradas pelo cliente para cada
1 mil ligações ativas de água e/ou esgoto e tem apuração por tipo de operação:
água, esgoto e comercial, obteve desempenho positivo, com redução das
insatisfações de aproximadamente 20 pontos em relação à meta projetada
para 2019 e de 33 pontos em relação aos dois anos anteriores, o que
demonstra os avanços nos processos de execução, controle, fiscalização e
acompanhamento dos serviços. A redução das solicitações referentes a
vazamento de água, manutenção de esgoto e de hidrômetros contribuiu
diretamente para o resultado alcançado.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Embora o resultado do Índice de Serviços Realizados no Prazo em 2019,
tenha sido inferior à meta projetada para o ano, o desempenho foi superior ao
registrado no ano anterior, mesmo com o aumento de quase 8% nas
demandas de serviços. Isso demonstra a evolução da gestão dos serviços de
campo, com destaque para os serviços comerciais e o atendimento às
demandas de esgotamento sanitário.
O Indicador de Eficiência da Cobrança Global, que mede a eficácia do
processo de arrecadação total, composto pela arrecadação do faturamento do
ano e de anos anteriores, embora desde 2017 não esteja atingindo a meta, tem
demonstrado um comportamento linear, obtendo cerca de 98% de
desempenho em relação à meta estabelecida, demonstrando que os trabalhos
de recuperação de débitos realizados registraram sensível avanço, mesmo
diante da conjuntura econômica adversa.
Eficiência da cobrança global (%) 2019 2018 2017
Meta 93,50 93,06 92,30
Desempenho 92,24 92,20 92,23
Índice de Reclamações e Comunicação de Problemas 2019 2018 2017
Meta 257,23 257,23 313,87
Desempenho 236,94 270,50 270,77
Índice de Serviços Realizados no Prazo
(%) 2019 2018 2017
Meta 92,02 92,02 82
Desempenho 90,05 89,96 91,02
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
O número de Contratos de Programa firmados passou de apenas 02 em
2018 para 166 em 2019, 67% acima da meta estabelecida para o período.
Esse salto de desempenho se deu em função das flexibilizações regulatórias e
da melhoria no processo interno de contratualização. Com a assinatura de 40
novos convênios em 2019, a Embasa passou a ter 318 municípios com
Convênio de Cooperação, o que representa 86% do total de municípios
operados.
O Indicador Cumprimento dos Prazos dos Empreendimentos que mede o
prazo de implantação dos empreendimentos na Embasa, obteve um melhor
desempenho se comparado com o ano de 2018, decorrente, sobretudo, do
saneamento da base de empreendimentos, com o encerramento de 16 termos
de compromisso e contratos de financiamento, fruto das melhorias
implementadas na gestão dos empreendimentos. No entanto, em 2019 não
atingiu a meta, principalmente pela necessidade de relicitar alguns contratos de
obra, que provocaram o replanejamento dos empreendimentos e
consequentemente, a extensão dos prazos de conclusão, além de atrasos em
processos de desapropriações por via judicial e na liberação de licenças
ambientais e alvarás.
Número de novos
contratos de programa
firmados
2019 2018 2017 2016 2015-2007
Meta 100 60 35 15 -
Desempenho 166 2 0 0 6
Número de novos
convênios de cooperação
assinados
2019 2018 2017 2016 2015-2007
Meta 82 108 211 148 -
Desempenho 40 44 136 30 72
19/62
MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
As metas de longo prazo deste indicador impõem uma tendência de redução
significativa no tempo de execução dos empreendimentos. A meta deste
indicador para 2024, por exemplo, é 1,23 vezes o prazo inicial do
empreendimento, sendo essa redução prevista, reflexo esperado da aplicação
da metodologia de gestão nos novos empreendimentos, principalmente.
O Índice de Qualidade das Obras, que avalia o atendimento dos requisitos de
desempenho pré-definidos para cada obra, em cinco módulos: gestão, saúde e
segurança do trabalho, ações ambientais, ações sociais e qualidade da obra
sob a ótica da operação, possui um papel fundamental na tomada de decisão,
já que possibilita a identificação e correção de fatores que interferem
diretamente nos resultados e prazos das obras, tais como pendências de
regularização fundiária, cumprimento de normas técnicas, gestão, meio
ambiente, saúde e segurança do trabalho, comunicação com partes
interessadas, dentre outros fatores. Em 2019, foram realizadas 11 avaliações
externas e 260 autoavaliações. O desempenho desse indicador foi de 88%
ante a meta estabelecida em 85% para o ano. Em função das oportunidades
de melhoria observadas durante as avaliações realizadas entre os anos de
2017 e 2019, a Embasa pretende revisar os critérios dos módulos de ações
sociais, de gestão e de saúde e segurança do trabalho em 2020.
Cumprimento dos Prazos dos Empreendimentos 2019 2018 2017
Meta 2,04 2,16 2,24
Desempenho 2,11 2,27 2,09
Índice de Qualidade das Obras (%) 2019 2018 2017
Meta 85% 80% 75%
Desempenho 88% 87% 86%
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Em relação ao Cumprimento do Orçamento de Investimentos, indicador que
mostra o avanço entre os investimentos realizados e os previstos para cada
período, apesar dos esforços envidados para acelerar a execução dos
investimentos, a meta não foi alcançada. Entre os motivos estão problemas na
captação de recursos, a exemplo do cancelamento dos contratos de
financiamento com o Banco do Nordeste (BNB) em função de ajustes nas
condições das garantias contratuais; atrasos em obras e na perfuração de
poços e problemas com regularizações e desapropriações fundiárias. Outras
dificuldades foram relacionadas à adaptação às exigências trazidas pelo novo
Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), em atendimento à Lei
das Estatais, que impactaram as etapas de elaboração de termo de referência,
licitação e contratação.
O Índice de Perdas na Distribuição, ao contabilizar o volume total perdido de
água, o indicador aponta o nível de eficiência do sistema nos seus aspectos
operacionais (perdas reais, como vazamentos) e comerciais (perdas aparentes,
como fraudes e submedição), por isso consiste em um dos principais
indicadores monitorados por todas as empresas de saneamento. Mesmo com o
aumento da meta em relação ao ano de 2018, em função de ajustes no cálculo
do indicador, em 2019, a mesma não foi alcançada. É notório que nos últimos
anos o volume de perdas vem crescendo à medida que há incremento no
número de ligações e na extensão de rede e também porque as ações da
empresa voltadas à redução das perdas reais ainda carecem de
potencialização.
Cumprimento do Orçamento de Investimentos
(%) 2019 2018 2017
Meta 100 100 100
Desempenho 49 77 60
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Índice de Perdas na Distribuição
(%) 2019 2018 2017
Meta 45,8% 43,7% 42,4%
Desempenho 46,5% 44,3% 44,2%
O Índice de Perdas de Ligação, no que tange ao parâmetro para apuração,
foi reformulado em 2018, tornando a meta para 2019 mais factível, no entanto
a mesma não foi alcançada no período.
Índice de Perdas por Ligação 2019 2018
Meta 277,55 263,90
Desempenho 291,8 274,90
A Abrangência das Intermitências, indicador que demonstra o percentual de
economias que sofrem interrupção no fornecimento de água durante o ano,
alcançou em 2019, um resultado positivo, em razão de ações de melhorias
operacionais nos sistemas críticos.
Abrangência das intermitências
(%) 2019 2018 2017
Meta 19,64 23,26 26,92%
Desempenho 18,5 19,75 22,15
O Tempo Médio de Abastecimento, indicador que demonstra, em horas, o
tempo médio de abastecimento de água nas áreas de atendimento, em 2019,
embora tenha superado o desempenho de 2018, ficou muito próximo mas não
alcançou a meta prevista para o período.
Tempo médio de abastecimento
(horas) 2019 2018 2017
Meta 21,76 21,76 21,76
Desempenho 21,38 21,32 21,06
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Nos últimos três anos, os resultados obtidos referentes ao Índice de Eficiência
de Caixa, indicador que simula o resultado de caixa no período, considerando
além das entradas e saídas realizadas, as contas vencidas e não pagas,
superaram a meta estabelecida para o período, o que mostra a evolução na
saúde financeira da Embasa. Os fatores que mais impulsionaram o
desempenho em 2019 foram: crescimento da arrecadação de água e esgoto
em R$ 172 milhões (6%); aumento dos resgates de depósitos judiciais em R$
10,6 milhões (102%); incremento das receitas financeiras em R$ 6,1 milhões
(31%); queda nos desembolsos destinados à serviços de terceiros em R$ 134
milhões (12%); e redução em tributos, na ordem de R$ 24,4 milhões (7%).
Índice de eficiência de caixa 2019 2018 2017
Meta 1,169 1,141 1,086
Desempenho 1,204 1,200 1,181
Para a Despesa de Exploração dos Ativos, indicador que mede a eficiência
dos custos utilizados para movimentar a base de ativos, o resultado de 2019
sofreu aceleração, pressionado pelas políticas de combate e controle das
perdas físicas e de recuperação de ligações inativas, além das acelerações
das despesas comerciais e administrativas. Em que pese o fato das despesas
de exploração terem sofrido uma aceleração de 1,4% em relação ao ano
anterior, ressalta-se que o desempenho ficou marginalmente abaixo do
projetado para o ano.
Despesa de exploração dos ativos (%) 2019 2018 2017
Meta 14,69 13,59 13,76
Desempenho 14,20 14,06 13,38
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Apesar do resultado alcançado do indicador Giro dos Ativos, que mede a
capacidade que a base de ativos da empresa tem de gerar receita operacional,
em 2019 ser semelhante ao desempenho no ano anterior, é importante
ressaltar que a capacidade dos ativos em gerar receita foi prejudicada pela
concessão de 4,7% do índice de reajuste tarifário, frente a uma inflação do
setor de saneamento de 6,6%. Soma-se a isso, a não concessão, pela agência
reguladora, do ganho real de tarifa de 3,29% pactuado em 2017. Ainda assim,
a capacidade dos ativos em gerar receita operacional em 2019 foi 15%
superior em relação ao registrado em 2017.
Em 2019, o indicador Rentabilidade dos Ativos apresentou um desempenho
inferior à meta, pelas mesmas razões que motivaram o comportamento da
Margem Ebitda, conforme texto a seguir.
Por proporcionar uma visão da eficiência operacional, permitindo análises
comparativas com outras empresas correlatas, assim como refletir a
capacidade da empresa de gerar caixa, a “Margem Ebitda” passou a integrar o
portfólio de indicadores estratégicos da Embasa em 2018. É importante
salientar que, tanto para o Ebitda quanto para o cálculo de sua margem,
desconsideram-se os efeitos das receitas e custos de construção.
Giro dos Ativos (%) 2019 2018 2017
Meta 18,13 17,14 17,76
Desempenho 18,16 18,21 15,75
Rentabilidade dos Ativos (%)
2019 2018 2017
Meta 3,41 3,42 -
Desempenho 3,17 4,56 3,29
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Apesar da Margem Ebitda ter apresentado desaceleração em relação ao ano
anterior, esse resultado já era esperado em função do aumento dos gastos
com iniciativas para redução e controle de perdas físicas e recuperação de
ligações inativas.
Também impactou o fato da não concessão integral do ajuste e do Índice de
Reajuste Tarifário (IRT) pactuado com a agência reguladora (Agersa) em 2017,
implicando uma perda acumulada de variação nominal de tarifa de 5,87% além
da aceleração das despesas comerciais e administrativas em relação ao
exercício anterior - não obstante o fato de o indicador conseguir superar a meta
de 18,79% da margem Ebitda para o período, graças aos esforços para
redução e controle de custos, aplicada pela metodologia de gestão matricial de
despesas implantada pela empresa desde 2017.
2019 2018 2017 2016 2015
Ebitda
(R$ milhões) 541.180 727.021 523.752 395.567 433.128
Margem Ebitda
(%) 17,44 25,05 19,71 16,46 19,71
O indicador Cumprimento do Plano de Capacitação, que demonstra o
percentual do número de capacitações realizadas em relação ao número de
capacitações programadas, em 2019 superou a meta em 45%. O resultado se
deu em função do aumento das ofertas de treinamento, sendo quase 10 mil
oportunidades de treinamento e 493 turmas, ante as 7 mil oportunidades e 350
turmas em 2018, para atender aos seguintes programas: Plano de
Desenvolvimento Individual (PDI), Segurança do Trabalho, Capacitação em
Gestão Comercial, Levantamento de Necessidades de Treinamento (LNT) e
Demandas Estratégicas. Capacitações que não estão previstas no Plano, ou
quando não atingem o público mínimo de 20 pessoas, são atendidas por outras
modalidades de treinamento.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
1.4. Recursos para custeio das Políticas Públicas
Em 2019, a Embasa investiu 461 milhões em infraestrutura e serviços, sendo
60% de recursos próprios e o restante em recursos externos, podendo esses
últimos serem onerosos (obtidos por meio de financiamentos com pagamento
de juros) e não onerosos (não são passíveis de devolução ou de pagamento de
juros). Por meio do PAT, a Embasa destinou 52% de seus investimentos para
ações voltadas à universalização do acesso à água tratada e à melhoria na
prestação dos serviços. Os aportes incluíram, ainda, iniciativas para uso
sustentável dos recursos hídricos, como reaproveitamento da água de lavagem
de filtros e decantadores em estações de tratamento de água e a elaboração
do projeto de reuso indireto do efluente tratado, na estação de Camaçari.
Investiu ainda 42% em esgotamento sanitário e 28% em desenvolvimento
institucional.
Cumprimento do Plano de Capacitação (%) 2019 2018 2017
Meta 100 95 94
Desempenho 145 124 111
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Com recursos destinados aos serviços de abastecimento de água, as principais
obras realizadas em 2019 foram:
ampliação e melhoria do sistema R-23 de Salvador/Lauro de Freitas,
com investimento de R$ 77 milhões, beneficiando uma população de
231 mil;
ampliação do sistema integrado de Machadinho Norte/Camaçari,
com investimento de R$ 42 milhões, beneficiando uma população de
81 mil;
ampliação da captação/elevatória de água bruta em Rio Jacumirim,
com investimento de R$ 469 mil, beneficiando uma população de 3
milhões;
ampliação da vazão da reversão da barragem de Santa Helena para
a Barragem do Joanes II, com investimento de R$ 4,6 milhões,
beneficiando uma população de 3 milhões;
ampliação da produção do sistema de Entre Rios, com investimento
de R$ 2,7 milhões, beneficiando uma população de 32 mil;
obras de extensão de rede, substituição de adutora e setorização no
sistema integrado de Itaparica, com investimento de R$ 1,08 milhão,
beneficiando uma população de 5 mil.
Com recursos destinados aos serviços de esgotamento sanitário, as principais
obras realizadas em 2019 foram:
ampliação do sistema de Feira de Santana - bacia do Subaé (2ª
etapa), com investimento de R$ 37 milhões, beneficiando uma
população de 34 mil;
ampliação do sistema de Camaçari - PAC II, com investimento de R$
27 milhões, beneficiando uma população de 24 mil;
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
adensamento do sistema de Camaçari, com investimento de R$ 4,4
milhões, beneficiando uma população de 19 mil;
adensamento do sistema de Candeias, com investimento de R$ 1,2
milhão, beneficiando uma população de 465;
ampliação de rede de interceptor do sistema de Arraial D’Ajuda, com
investimento de R$ 1,05 milhão, beneficiando uma população de 19
mil;
adensamento e melhorias no sistema de Luís Eduardo Magalhães
(fase 3), com investimento de R$ 9,2 milhões, beneficiando uma
população de 22 mil.
Os valores informados neste item para os investimentos representam a
totalidade dos recursos envolvidos em cada empreendimento englobando
todos os contratos celebrados ao longo da execução até a conclusão deles,
incluindo valores repassados pelos órgãos financiadores, as parcelas de
contrapartida e recursos próprios da Embasa.
Nos últimos quatro anos, a Embasa investiu R$ 10,4 milhões em estudos,
inspeção, manutenção e recuperação estrutural das barragens sob sua
responsabilidade, incluindo obras de melhorias na barragem de Santa Helena
na ordem de R$ 3,8 milhões. Entre 2020 e 2023, está previsto o aumento no
valor que será investido para a continuidade das obras de recuperação,
implantação de sistemas de alerta, elaboração de planos de segurança das
barragens, além da implantação do monitoramento telemétrico dos níveis das
barragens e de alguns afluentes.
Desde 2014, a Embasa mantém parceria com o Fundo Estadual de Combate e
Erradicação à Pobreza (Funcep), para ampliar a rede de abastecimento de
água na zona rural. Em 2019, os investimentos totalizaram R$ 24 milhões
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
(oriundos de ambas organizações), resultando na conclusão de 21 sistemas,
que beneficiaram 30 mil habitantes de 23 municípios, implantação de 197,6
quilômetros de rede/adução, execução de 5.930 ligações e realização de
diversas ações socioambientais junto às comunidades. Com as entregas, o
termo de compromisso firmado em 2014 foi encerrado no segundo semestre de
2019, atingindo 103% do previsto. Já o segundo termo, de 2017, teve a meta
ampliada e a vigência estendida para julho de 2021.
A cooperação técnica com o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com valor de
investimento de R$ 19,3 milhões até 2022, registrou importantes avanços em
2019. Entre eles estão a conclusão de estudos hidrogeológicos sobre o
Aquífero São Sebastião e para melhoria da qualidade de água da Represa
Joanes I, além da elaboração de projeto para ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) de Camaçari e Dias D´Ávila. A Embasa segue
em negociação de parceria com o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW
Entwicklungs Bank) para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
(SES) de Camaçari e Dias D´Ávila e para a implantação da Estação de
Tratamento de Esgoto (ETA) Norte, com recursos na ordem de 80 milhões de
euros.
Em 2019, em relação à assistência financeira recebida pelo Governo, a
Embasa recebeu do Governo Federal (OGU), por meio de termos de
compromisso, para investimento na ampliação e implantação de sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) um valor de R$ 51,9 milhões; R$ 85,5
milhões referentes aos benefícios fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) obtidos pela Embasa por meio de laudo constitutivo emitido pela
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em março de
2015. O benefício é válido até dezembro de 2024.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
O benefício consiste em manter na companhia o valor correspondente aos
percentuais do IRPJ devido sobre o lucro de exploração, para aplicação em
investimentos que ampliem sua capacidade produtiva. Em outubro de 2019, o
benefício de 30% foi suspenso conforme a portaria nº 2.154 do Ministério de
Estado do Desenvolvimento Regional; e por fim R$ 7,3 milhões valores
recebidos do governo estadual para investimento na ampliação e implantação
de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, totalizando o
valor de R$ 144,8 milhões.
1.5. Impactos econômico-financeiros da operacionalização das
Políticas Públicas
Em 2019, com um valor do orçamento de investimento em infraestrutura e
acesso aos serviços de água e de esgotamento sanitário, 50% superior ao do
ano anterior, o desempenho apurado foi abaixo do projetado. No entanto, o
valor executado no período, de R$ 461 milhões, foi próximo ao executado em
2018 (R$ 477 milhões - valor nominal), o que denota o esforço da organização
em beneficiar a população com acesso à água e esgotamento sanitário,
reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um direito
humano e tem, entre os impactos positivos, saúde e melhor qualidade de vida
da população, desenvolvimento socioeconômico, segurança hídrica e
valorização dos imóveis.
A análise da situação econômico-financeira da empresa é realizada por meio
dos indicadores de desempenho econômico, financeiro, comercial, de
rentabilidade e de endividamento.
Em relação ao período, destacam-se:
os resultados do Índice de Eficiência de Caixa, 3% acima da meta
estabelecida;
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
o endividamento em 27%, abaixo das demais empresas de saneamento
estaduais, que registraram em média 47%;
1/3 do Ebtida suficiente para cobrir a dívida líquida da empresa, o que
sinaliza uma capacidade elevada de alavancagem financeira;
receita operacional líquida e receita operacional bruta com uma
aceleração média de 9% nos últimos 05 anos superiores, com
superação de 7% em relação aos montantes de 2018;
rentabilidade dos ativos 12% acima da meta estabelecida.
Esses resultados demonstram que a empresa vem evoluindo em relação a sua
sustentabilidade econômica-financeira. Em contrapartida, o resultado líquido,
que demonstra o excedente econômico gerado pela empresa sofreu uma
redução de 13% em relação ao ano anterior, em função do aumento em 32%
das despesas comerciais e 24% das despesas administrativas.
31/62
MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Outro ponto de atenção, refere-se às perdas por inadimplência, as quais
registraram 35% no período, superando a evolução da receita operacional
liquida que foi de 7%, provocando o aumento nas despesas comerciais e
comprometendo a lucratividade da empresa.
1.6. Estruturas de controles internos e gerenciamento de riscos
A Embasa adotou o “Modelo de Três Linhas de Defesa“ do Instituto de
Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), como referência na estratégia para
implantação de um sistema de gerenciamento eficaz de riscos e controles
internos.
Por meio desse Modelo, são definidas responsabilidades e limites para as
áreas e/ou funções, bem como o relacionamento entre as partes.
1.6.1. Estrutura de controles internos
A estrutura de controles internos da Embasa interage com as atividades
realizadas pela auditoria interna, governança, gestão de riscos, compliance,
ouvidoria interna e Comitê de Conduta e Integridade. Tem como objetivo
envolver a estrutura organizacional, nos níveis estratégico, gerencial e
32/62
MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
operacional, inserida em um ambiente no qual se busca desenvolver a cultura
voltada para o controle e a mitigação dos riscos, em conformidade com a
legislação vigente e o sistema normativo interno.
A Unidade de Auditoria Interna (PAD), identificada como 3a linha de defesa,
tem como responsabilidade, por meio de suas gerências, aferir a efetividade
dos processos da empresa, adotando uma abordagem de Auditoria Baseada
em Risco - ABR, Controle Interno (Governança) e Compliance (GRC), em
adequação às normas internas e requisitos legais.
A Gerência de Auditoria de Processos (PADP) é responsável pela condução
das atividades de Auditoria Baseada em Riscos (ABR) referente aos processos
da empresa, segundo o Plano de Contas e através da análise das contas de
maior materialidade, nível de riscos, achados de Auditoria Externa e órgãos de
controle externo, bem como a aferição das Demonstrações Financeiras.
A Gerência de Auditoria Especial (PADE) é responsável pela condução das
atividades de auditoria, também baseada em riscos, porém referentes a
processos eminentemente de engenharia, identificados na Cadeia de Valor da
empresa.
A Gerência de Controle Interno (PCOC) é composta por profissionais de áreas
complementares, como Administração, Economia, Engenharia e Direito, que
desenvolvem ações pertinentes ao acompanhamento e monitoramento do
cumprimento dos normativos internos, políticas e procedimentos, para garantir
razoável certeza acerca da confiança nos resultados apontados nas
demonstrações financeiras e dos processos que advêm das operações da
organização.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
A unidade efetua o monitoramento da eficácia dos controles internos, por meio
da apuração do nível de conformidade operacional e regulatória, visando
auxiliar a organização a atingir os objetivos estratégicos e também subsidia a
elaboração/revisão de políticas e atualização dos procedimentos internos.
O sistema normativo da Embasa é continuamente atualizado, acompanhando
as alterações da legislação em vigor e a dinâmica dos processos internos,
objetivando a melhoria destes. O sistema normativo de governança é composto
pelo Estatuto Social, políticas, Código de Conduta e Integridade (CCI),
Regulamento Disciplinar Interno (RDI), Regulamento Interno de Pessoal (RIP),
Regimento Interno (RI) e demais normas, manuais e procedimentos internos de
processos.
Os controles internos também permeiam a área contábil-financeira da empresa.
Neste âmbito, a PCOC desenvolveu, implementou e vem aperfeiçoando,
constantemente, o Modelo de Análise Crítica de Custos (ACC), visando a
gestão dos processos operacionais e administrativos por meio de controles
financeiros adequados e eficientes.
Em termos de apoio tático e estratégico, a PCOC vem realizando o
acompanhamento e controle dos dados mensurados pelo COPAE (sistema
corporativo que administra as informações operacionais de água e esgoto),
contribuindo com a análise sobre as causas das divergências encontradas na
base de ativos. São ações desenvolvidas pela PCOC:
aperfeiçoamento do Modelo ACC, para obter o resultado do Ebtida e
da Margem Ebtida por agregado econômico (localidade, Escritório
Local, Unidade Regional, município);
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
apoio à implantação do “Indicador de Conformidade de
Lançamentos” (envolvimento da Gerência de Contabilidade de
Custos e Patrimonial - FCTC);
implantação da rotina de acompanhamento dos indicadores na parte
de lançamentos de volumes (envolvimento da Unidade de
Desenvolvimento Operacional - TDO);
definição dos critérios de rateio dos gastos indiretos.
Em relação aos controles adotados para assegurar a elaboração das
demonstrações financeiras, a Embasa utiliza indicadores para monitorar
desempenho e resultado, bem como afere regularmente a evolução no
atendimento a requisitos vinculados ao planejamento estratégico, que
consistem em mecanismos de controle detectivos de suma importância, por
sua função no curso do processo decisório, seja pelo Conselho de
Administração, Diretoria Executiva, corpo gerencial ou outras partes, para
gerenciar os riscos e aumentar a probabilidade de que os objetivos e metas
estabelecidos sejam alcançados.
1.6.2. Estrutura de gerenciamento de riscos
A estrutura corporativa de gerenciamento de riscos, coordenada e
supervisionada, na Embasa, pela Gerência de Monitoramento de Riscos
(PCOR), tem, por principais atribuições, planejar, coordenar e realizar estudos,
mapeamento, análise, mensuração e classificação de riscos por
macroprocessos e processos, propondo ações para a mitigação, controle e
gestão de riscos.
Nesse âmbito, em outubro de 2019, foi aprovada, em reunião do Conselho de
Administração (Resolução nº 192/2019), a revisão da Política de Gestão
Integrada de Riscos Corporativos e Controles Internos (PGIRC), objetivando
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
adaptação de regras, diretrizes e responsabilidades, considerando as
alterações e incertezas do contexto empresarial frente à conjuntura e cenários
delineados para o setor de saneamento, para estruturar uma efetiva gestão
integrada de riscos corporativos e controles internos na Embasa.
Para esse fim, a Unidade de Controladoria (PCO), por meio da PCOR,
concebeu Modelo e Marco Lógico do Projeto, delimitando o contexto, conteúdo
e escopo, para a Gestão Integrada de Riscos Corporativos e Controles
Internos.
A Embasa, como ente da Administração Pública, necessita para todas as suas
contratações, proceder com a prévia licitação, como regra. Para tanto, deve
obedecer e observar todos os requisitos legais e recomendações/proibições de
órgãos de controle interno e externo. Com o advento da Lei Federal nº
13.303/2016 (Lei das Estatais), a forma de licitar serviços pela Embasa passou
por uma mudança, sobretudo procedimental, onde diversos requisitos, etapas e
documentação passaram a ser agregados ao processo licitatório. Dentre os
procedimentos adotados para facilitar a adesão e atendimento aos requisitos
legais, destaca-se a exigência da elaboração de Matriz de Riscos. Para esse
fim, a PCOR desenvolveu e testou Modelo-Padrão para Riscos Contratuais,
devidamente validado pelo Grupo de Trabalho de Gestão Integrada de Riscos
Corporativos, Controles Internos e Compliance (GT - GIRC).
Para assegurar a uniformização de linguagem e uma descrição estruturada dos
riscos corporativos, a PCO, por intermédio da PCOR, desenvolveu e
disponibilizou uma ferramenta - a Biblioteca de Riscos - enquanto conjunto de
instrumentos e dispositivos metodológicos e tecnológicos-, voltada à integração
sistêmica da gestão de riscos à gestão empresarial.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
A Biblioteca de Riscos, possibilita uma abordagem estruturada e unificada para
a descrição objetiva e completa de riscos, em linguagem simples e apropriada,
com visão de portfólio, para a eficácia da ação comunicativa e potencialização
da ação estratégica. Busca conferir maior integridade e confiabilidade às
informações; melhor consistência na elaboração de matrizes de riscos; e
imprimir maior eficácia aos processos interativos e integrativos de comunicação
e consulta, de monitoração e controle e de registros e relatos de riscos; além
de configurar-se como mecanismo de aprendizagem organizacional no tema. O
conjunto de projetos incorporados na Biblioteca de Riscos, compõe um
inventário para a estruturação de um dinâmico Portfólio de Riscos
Corporativos.
Já se encontram incorporados e disponíveis na Biblioteca de Riscos - com
inventário do levantamento dos riscos identificados, para consultas e
atualizações -, projetos de descrição estruturada, contemplando: riscos
corporativos estratégicos (2017, revisão 2019); riscos de contratos de obras
(2019); riscos relacionados à Base de Ativos Regulatórios (2019); riscos
relacionados a Serviços de Redes e Ramais (2019); e riscos relacionados à
infraestrutura operacional (2019).
No que se refere à estrutura de governança da gestão integrada de riscos,
destaca-se a capacitação e preparação de 100 (cem) facilitadores de risco e a
incorporação destes na estrutura de governança prescrita na PGIRC revisada,
aprovada pelo Conselho de Administração em 2019.
1.6.3. Fatores de Riscos
Foram revisados, em 2019, os principais fatores de riscos (eventos de risco
estratégico) elencados e analisados em 2017, com potencial impacto na
atuação empresarial, podendo comprometer os resultados alinhados às
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
políticas públicas: maximizar a satisfação dos usuários titulares e acionistas; e
garantir a sustentabilidade econômico-financeira.
Foram considerados estratégicos 15 (quinze) Eventos de Riscos, devidamente
mapeados na Cadeia de Valor, de modo a promover uma visão de portfólio de
riscos, para uma adequada alocação de recursos e responsabilidades. A
Tabela e a Figura a seguir apresentam a descrição dos eventos de risco
estratégico e sua alocação nos Macroprocessos empresariais.
Nº EVENTOS DE RISCO ESTRATÉGICO
1 Perda da delegação em municípios com margem de contribuição positiva
2 Aceitação de municípios com margem de contribuição negativa
3 Comprometimento da qualidade da água
4 Intermitência ou desabastecimento da população
5 Dificuldade de manutenção da rede de água ou de esgoto
6 Extravasamento de esgoto com danos à saúde ou ao ambiente
7 Perdas em níveis elevados
8 Gastos elevados de operação
9 Paralisação da operação ou dos investimentos
10 Inadimplência elevada
11 Passivo de processos trabalhistas
12 Passivo de processos consumeristas
13 Passivos de processos cíveis
14 Passivo ambiental
15 Autossuficiência de clientes especiais e grandes consumidores
Eventos de Riscos Estratégicos alocados na Cadeia de Valor
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
2. Governança Corporativa
2.1. Estrutura Organizacional
A estrutura de tomada de decisão da Embasa, conforme definido em seu
Estatuto Social, é composta pelos órgãos de deliberação superior da empresa
que são: a Assembleia Geral dos Acionistas, como órgão máximo; o Conselho
de Administração, como órgão de deliberação estratégica e colegiada
responsável pela orientação superior da empresa; e a Diretoria Executiva,
como órgão executivo de administração e representação. O Conselho Fiscal é
o órgão permanente de fiscalização que se reporta diretamente à Assembleia
Geral dos Acionistas.
Em alinhamento à Lei das Estatais (lei federal nº 13.303/2016), desde 2018 o
Comitê de Elegibilidade e Avaliação, vinculado à Assembleia Geral, auxilia os
acionistas na escolha dos administradores e dos conselheiros fiscais. Cabe
destacar na estrutura organizacional da Embasa o Comitê de Auditoria
Co
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Gestão da eficiência e disponibilidade operacional
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Gestão
Patrimonial Suporte
Jurídico
Gestão
Suprimentos e
logística
Gestão
Financeira
Contábil e
Fiscal
Gestão de
Pessoas Gestão
Socioamb. Gestão TIC.
Governança Corporativa
Esgotamento Sanitário
Abastecimento de água 9
13
1
2
3 4 5 8
8 9 7
6 8 5
10
12
9
10
11
14
3
15
15
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Estatutário, instância que ficará ligada ao Conselho de Administração, e que
prestará suporte no que diz respeito à qualidade das demonstrações contábeis
e à efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e
independente.
Governança Corporativa
2.2. Planejamento Estratégico e Processos
O Planejamento Estratégico do ciclo 2016-2019, ainda vigente na Embasa,
tomou como premissas a Cadeia de Valor e a Gestão por Processos, de forma
a promover um maior alinhamento entre estratégias e processos. Por meio
desses, é possível entender como os processos se organizam e se relacionam
para gerar valor final entregue ao cliente, permitindo visualizar o cumprimento
da missão institucional e ter uma visão sistêmica e transversal em relação à
estrutura organizacional. Aliado a isso, estruturou a Sistematica de
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Planejamento e Definição de Metas, visando garantir a comunicação entre as
etapas, pilares de gestão, ferramentas e processos, para que estes fluam de
forma integrada e sistemica, de forma a preparar a organização para enfrentar
os desafios impostos pelo cenário externo.
Para gerir o desempenho organizacional, a empresa utiliza além da ferramenta
Balanced Scored Card (BSC), instrumentos de analise de macro e
microambiente; levantamento e direcionamento das expectativas das partes
interessadas, dentre outros elementos direcionadores como identidade
organizacional, politicas publicas e diretrizes regulatorias.
Visando a excelência da gestão, um dos alicerces de seu Planejamento
Estratégico, a Embasa implantou tanto nas áreas finalísticas quanto nas áreas
de suporte, o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), modelo de referência
em gestão organizacional, que tem como base os Fundamentos da Excelência
em Gestão, da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ). Das dez unidades
regionais que participaram do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento -
As Melhores em Gestão no Saneamento Ambiental, nove obtiveram
reconhecimento, sendo duas pelo atingimento do segundo nível - troféu Quíron
Prata, seis no nível I - troféu Quíron Bronze e uma obteve o reconhecimento de
finalista nível I.
Decorridos quatro anos de execução do ciclo 2016-2019 de seu planejamento
estratégico, a Embasa conquistou grande evolução no nível de maturidade
organizacional para a execução de projetos, atingimento de metas e
adequações impostas pelo cenário externo, como a entrada em vigor da Lei
das Estatais, a crise econômica no país e a pior estiagem dos últimos cem
anos na Região Metropolitana de Salvador em meados de 2017.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
A revisão do planejamento estratégico prevista para 2019 não foi realizada em
função da revisão do marco regulatório, que implicará em prováveis mudanças
no cenário do saneamento. Dessa forma, a sua vigência foi alterada para 2020,
tendo as metas estratégicas revisadas e reprogramadas para um horizonte de
05 anos, em alinhamento aos requisitos legais, mantendo-se o Mapa
Estratégico atual.
Em relação aos indicadores estratégicos definidos no ciclo 2016-2019, 40%
não alcançaram a meta, o que significa que apesar dos esforços, novas ações
devem ser adotadas para que a empresa alcance a visão. Nesse sentido, é de
suma importância a atuação da empresa sob a ótica da Gestão por Processos,
de forma a promover saltos de desempenho dos processos atuais em direção à
visão.
2.3. Investimentos
Para executar as estratégias, os recursos financeiros devem ser assegurados
por meio do Plano de Investimentos da Embasa (PIE), instrumento corporativo
utilizado para compilar as decisões de destinações de recursos, onde estão
compiladas as decisões de investimentos de curto, médio e longo prazos em
abastecimento de água, esgotamento sanitário e desenvolvimento
organizacional. Possui alinhamento com o Plano Plurianual do Governo do
Estado da Bahia (PPA) e com os compromissos pactuados nos Contratos de
Programas celebrados com os municípios, os quais demandam um fluxo de
investimentos ao longo de 20 ou 30 anos para universalização dos serviços. O
controle dos níveis de execução é feito por meio dos indicadores de
Cumprimento do Orçamento de Investimento, Cumprimento dos Prazos dos
Empreendimentos e o Índice de Qualidade das Obras, acompanhados
periodicamente pela Diretoria Executiva.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Em 2019, a empresa revisou sua estratégia de investimento, visando garantir a
segurança operacional. Anteriormente, a organização estava mais voltada
para investimentos em expansão dos índices de cobertura, que se mantém
como foco, somado às ações da redefinição da estratégia.
Dessa forma, reforçou os aportes para redução e controle de perdas, para
modernização dos sistemas operacionais e para a reposição da base de ativos.
O valor investido no ano de R$ 461 milhões, possibilitou a conclusão de 54
obras. Apesar de manter o patamar de aporte realizado no ano anterior, o nível
de execução orçamentária foi de apenas 49%, o menor percentual desde 2016.
Entre as medidas tomadas para contornar esta situação, identificar gargalos e
acelerar os investimentos está a implementação da Gestão Matricial de
Investimento (GMI).
2.4. Atividades desenvolvidas
No ano de 2019, a Embasa obteve uma receita operacional bruta de R$ 3,4
bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões (72%) oriundos da prestação dos serviços de
abastecimento de água, R$ 912 milhões (27%) dos serviços de esgotamento
sanitário e R$ 48 milhões (1%) referentes a serviços acessórios tais como:
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
ligações e religações, elaboração de projetos e serviços de laboratório. A
Receita Operacional Líquida alcançou um montante de R$ 3,1 bilhões frente a
R$ 2,9 bilhões em 2018, sendo que tanto a receita operacional bruta quanto a
líquida superaram em aproximadamente 7% os montantes registrados em
2018.
O resultado obtido foi influenciado principalmente pelo aumento de novas
ligações de água e de esgoto, pelo reajuste tarifário de 4,70%, concedido pela
Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) a
partir de junho de 2019, e pela retomada do crescimento dos volumes
faturados de água e esgoto que registraram variação positiva de 2% e 3%, em
2019, respectivamente.
As receitas bruta e líquida apresentaram aceleração média de 9% nos últimos
cinco anos. A taxa de crescimento da receita operacional bruta alcançou seu
maior incremento (11%) em 2017, reflexo do reajuste tarifário ter contemplado
um incremento real de 2,89% agravado pela reestruturação da tabela tarifária,
que reduziu o consumo mínimo faturado de água de 10 m3 para 6m3.
O resultado líquido, que demonstra o excedente econômico gerado pela
empresa, em 2019 sofreu uma redução de 13% em comparação com o
resultado no ano anterior. Esse impacto negativo de R$ 44,6 milhões deu-se,
principalmente, em razão do aumento das despesas administrativas e
comercias, com destaque para os processos judiciais e perdas por
inadimplência.
A margem bruta ajustada (relação entre o lucro bruto e a receita operacional
líquida, sem considerar a receita e o custo de construção) mensura a
capacidade da atividade operacional da empresa gerar excedente econômico,
afastando da base de cálculo as receitas e despesas que não são geradas
pelos ativos operacionais.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
O lucro bruto gerado em 2019 foi de R$ 1,1 bilhão, superior em 9% ao
registrado no ano anterior. Sua representatividade em relação à receita
operacional líquida também evoluiu, gerando uma margem bruta de 35,5%.
Isso ocorreu em virtude do crescimento da receita operacional líquida ter maior
incremento (7%) do que custos dos serviços prestados, tais como materiais e
serviços de terceiros (ambos com crescimento de 4%).
2.5. Estrutura de Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance
Diante do desafio de conciliar o cumprimento da função social do seu mandato
institucional a sua estrategia empresarial, a Embasa toma por base alem da
legislação e normas aplicaveis, modelos e padroes referendados, nacional e
internacionalmente, para adoção de boas praticas de governança, controles
internos, codigo de conduta e integridade, gestão e controle de riscos e
compliance.
A alta administração e os orgãos de governança tem a responsabilidade e o
dever de prestação de contas (accountability) sobre o estabelecimento dos
objetivos da organização, a definição de estrategias para o alcance dos
objetivos e a criação de estruturas e processos de governança, para melhor
gerenciar e controlar os riscos durante a realização desses objetivos.
A Embasa possui políticas e procedimentos internos para fortalecer a cultura
de integridade e mantém em sua estrutura a Unidade de Controladoria (PCO),
a qual é responsável por coordenar e supervisionar a implementação do
Programa de Compliance. Entre as ações realizadas em 2019, estão a revisão
da Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos e Controles Internos
(PGIRC), aprovada pelo Conselho de Administração e a constituição de grupo
de trabalho para avaliar a conformidade da empresa aos requisitos da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
A PGIRC estabelece as regras, diretrizes e responsabilidades para estruturar
uma efetiva gestão integrada de riscos corporativos e controles internos na
Embasa, de forma a promover e disseminar uma cultura de conformidade e
atuação proativa; aperfeiçoar procedimentos e praticas; ampliar a capacidade
da rede de governança; apoiar os processos decisorios; e contribuir para a
sustentabilidade empresarial. Delimita-se, portanto, aos riscos corporativos e
controles internos, cujos objetivos devem estar alinhados aos objetivos
estratégicos e estatutários, vinculados aos resultados explicitados no
planejamento estratégico, de maximizar a satisfação de titulares, acionistas e
usuários e garantir a sustentabilidade econômico-financeira, no cumprimento
de sua missão.
A PGIRC incorpora os principios, valores, compromissos e objetivos
explicitados no Codigo de Conduta e Integridade, na Politica de Conformidade,
Integridade e Etica, na Politica de Sustentabilidade e no Planejamento
Estrategico.
Em parceria com a Unidade de Controladoria (PCO), o Grupo de Trabalho de
Gestão Integrada de Riscos Corporativos, Controles Internos e Compliance
(GT GIRC) da empresa, atua com um olhar estratégico, de forma consultiva,
por meio da análise dos riscos e simulação dos possíveis resultados negativos
ou positivos, de modo que se tenha uma visão de futuro sobre o que pode
atrapalhar ou alavancar o sucesso da organização.
2.6. Gestão de Riscos
Em 2018, foram desenvolvidas atividades com vistas à definição do modelo de
governança e de gerenciamento de riscos corporativos integrado com a
estratégia e o desempenho, e do sistema de Gestão Integrada de Riscos
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Corporativos e Controles Internos (GIRC), baseados em referenciais
reconhecidos nacional e internacionalmente (Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa - IBGC, Tribunal de Contas da União - TCU, Controladoria Geral da
União - CGU, Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway
Commission - COSO, International Organization for Standardization - ISO,
Institute of Internal Auditors - IIA, etc.), com diretrizes para alinhamento da
gestão de riscos à gestão estratégica, considerando os riscos estratégicos, de
operação, de divulgação e de conformidade (compliance) e seus potenciais
impactos financeiros e reputacionais.
Em 2019, a Embasa, com base nesse trabalho desenvolvido em 2018,
elaborou um plano de ação para implementação de controles de processos
para os riscos residuais de não compliance. Entre eles estão as atividades de
gestão de contratos, cuja ação mitigatória foi a criação da Unidade de Gestão
de Fornecedores (TGF); a contratação por meio de licitação, cujos critérios
foram aprimorados no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC); a
comunicação com partes interessadas, a qual foi aprimorada em 2019 com a
realização de “media training” para diretores, superintendentes e gerentes de
unidades regionais; e processos que envolvem informações privilegiadas,
tendo como ações mitigatórias, entre outras, a aprovação da revisão da Política
de Segurança de Informação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD).
Destaca-se, ainda, a criação e formatação de modelo e matriz de avaliação de
riscos contratuais, com adoção de critérios e parâmetros alinhados ao
Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC); e a criação,
desenvolvimento e disponibilização da Biblioteca de Riscos, como ferramenta -
composta por um conjunto de instrumentos e dispositivos metodológicos e
tecnológicos -, voltada à integração sistêmica da gestão de riscos à gestão
empresarial. A Biblioteca de Riscos possibilita uma abordagem estruturada e
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
unificada para a descrição objetiva e completa de riscos, em linguagem simples
e apropriada, com visão de portfólio, para a eficácia da ação comunicativa e
potencialização da ação estratégica. Assim, além de assegurar a uniformização
de linguagem e uma descrição estruturada dos riscos corporativos, a Biblioteca
de Riscos busca: conferir maior integridade e confiabilidade às informações;
melhor consistência na elaboração de matrizes de riscos; e imprimir maior
eficácia aos processos interativos e integrativos de comunicação e consulta, de
monitoração e controle e de registros e relatos de riscos; além de configurar-se
como mecanismo de aprendizagem organizacional no tema. O conjunto de
projetos incorporados na Biblioteca de Riscos, compõe um inventário que
servirá de base para a estruturação de um dinâmico Portfólio de Riscos
Corporativos.
Ainda como ação estruturante da gestão integrada de riscos, em 2019, foi
implementado Plano de Capacitação, com a formação de 100 (cem)
facilitadores da gestão de riscos, contemplando representantes de todas as
diretorias e áreas da empresa. Esses facilitadores constam na estrutura de
governança de riscos, na PGIRC revisada e aprovada pelo Conselho de
Administração em 2019, reforçando a musculatura da 1ª linha de defesa dos
controles internos.
2.7. Controles Internos
Os controles internos são de suma importância para o fornecimento de
informações que suportam a tomada de decisões com vistas ao alcance dos
objetivos da organização.
Para a Embasa, o controle interno tem forte relação com o planejamento da
organização e refere-se ao conjunto de políticas, normas, procedimentos e
atividades estabelecidas na empresa, com o propósito de reduzir a
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possibilidade de sofrer perdas e danos financeiros, econômicos e
socioambientais e desgaste da imagem institucional. Os controles servem
também para incrementar a qualidade das informações contábeis, financeiras e
gerenciais, bem como salvaguardar a conformidade com a legislação e a
regulamentação em vigor, encorajando a aderência às políticas definidas pela
direção, com o objetivo de evitar fraudes, erros, ineficiências e crises na
empresa.
Em 2019, a Gerência de Controle Interno (PCOC) coordenou a comissão
oficializada pelo Comunicado (Presidência da Embasa) nº 692/2019, composta
por empregados de diversas diretorias, envolvendo as áreas financeira,
contábil, de tecnologia da informação, técnica e operacional, com o objetivo de
definir os critérios de rateio a serem utilizados na apropriação dos gastos
indiretos pelos agregados da empresa e elaborar políticas, manuais e
procedimentos necessários à implantação desses critérios. O principal produto
do trabalho realizado pela referida Comissão foi a formalização dos critérios de
rateio, por meio da Resolução de Diretoria (RD) nº 036/2020, de 18 de janeiro
de 2020, contribuindo para diversos aspectos de controle e regulatórios.
Também realizou estudo para subsidiar a alta administração na tomada de
decisão, visando a convergência da base de ativos operacionais,
principalmente no que se refere à extensão de redes de abastecimento de
água, por meio do cruzamento de dados obtidos no sistema de controle
operacional (COPAE) e no sistema de gestão patrimonial (ERP/SAP),
apontados como fator de divergência da base de ativos da empresa.
Ainda em 2019, fomentou, junto à Gerência de Contabilidade de Custos e
Patrimonial (FCTC), a criação de um Indicador de Conformidade dos
Lançamentos (ICL), cujo objetivo principal foi monitorar, constantemente, as
áreas finalísticas, no lançamento correto dos seus gastos, contribuindo para
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
evitar erros de lançamento e, assim, uma apropriação mais próxima possível
da realidade, passando a fazer parte da cesta de mecanismos de controle
eficiente.
A PCOC participou ativamente na elaboração de uma proposta de mudança
dos critérios para criação e alteração do lançamento de sistemas de
abastecimento de água nos sistemas de controle operacional e contábil,
visando a uniformização dos conceitos e uma visão mais abrangente entre as
áreas envolvidas (controle interno, desenvolvimento operacional e
contabilidade de custos/patrimonial), atuando nas tratativas e
encaminhamentos dessa criação/modificação na empresa, de forma a
possibilitar a correta apropriação dos seus gastos. Apesar da Norma não ter
sido finalizada, por não estar suficientemente madura entre todas as áreas
envolvidas, esse trabalho e seus objetivos permanecem sendo perseguidos.
Trabalhou internamente junto às áreas operacionais, no âmbito da
demostração dos resultados financeiros por agregado de localidades
atendidas, como os Sistemas de Abastecimento, Municípios, Escritórios Locais,
Unidades Regionais, Superintendências e Diretorias Operacionais, fomentando
a cultura do controle financeiro e dos resultados por eles obtidos, como o
Ebitda, Margem Ebitda e Margem de Contribuição.
Além do apoio às diretorias operacionais (RMS e Interior), o Modelo ACC
(Análise Crítica de Custos) desenvolvido pela PCOC, vem constantemente
evoluindo e contribuindo com as mais diversas áreas da empresa, a saber:
Gerência de Relacionamento com Usuários (FCOR), na definição dos
custos e preços unitários para negociações dos contratos especiais;
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Unidade de Relacionamento com Titulares e Entes Reguladores (PRT),
nas renovações dos contratos de concessão;
Gerência de Estudos Econômicos e Gestão de Investimentos (TESI),
nos estudos de cenários diante da possibilidade de modificação do
marco regulatório do saneamento básico no país (Lei Federal nº
11.445/2007 - Lei Nacional do Saneamento Básico);
Unidade de Tecnologia da Informação e da Comunicação (FTI) /
Unidade de Contabilidade e Tributos (FCT), na implementação do novo
critério de rateio definido pela empresa.
2.8. Compliance
Sendo o compliance um dos pilares da Governança Corporativa, a Embasa tem
o dever de manter seus processos e procedimentos em conformidade com os
parâmetros preestabelecidos (leis, normas, controles internos, dentre outros),
envolvendo suas partes interessadas no compromisso assumido com a
transparência e a ética.
Para atender às exigências legais, a Embasa iniciou a implementação, em
2019, do Programa de Compliance aprovado em dezembro de 2018, o qual
tem como guardiã a Unidade de Controladoria (PCO), responsável, em
conjunto com o Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos Corporativos, Controle
Interno e Compliance, por zelar pela condução das ações estabelecidas no
programa.
As áreas Auditoria Interna (PAD), Universidade Corporativa da Embasa (UCE),
Gerência de Comunicação Social (PGCS), Procuradoria Jurídica (PPJ),
Gerência de Ouvidoria (PGOV) e Unidade de Gestão de Fornecedores (TGF)
são responsáveis por fornecer o suporte necessário ao Programa de
Compliance.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Os principais instrumentos legais que nortearam o programa foram:
Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Lei
Anticorrupção: dispõe sobre a responsabilização administrativa e
civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências;
Decreto Federal nº 8.420, de 18 de março de 2015 - Regulamenta
a Lei Anticorrupção: prevê que os acordos de leniência conterão,
entre outras disposições, cláusula que verse sobre a adoção,
aplicação ou aperfeiçoamento de programa de integridade e
estabelece parâmetros para avaliação quanto à sua existência e
aplicação;
Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Lei das Estatais:
estipula que as empresas estatais adotarão regras e práticas de
gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outros
requisitos, área responsável pela verificação de cumprimento de
obrigações (faz referência explícita à área de compliance) e de
gestão de riscos.
O Programa de Compliance foi preconizado em nossa Política de
Conformidade, Integridade e Ética (aprovada pela Resolução de Diretoria nº
843/17, de 25/10/2017), a qual estipula, em seu subitem 3.2: “A Politica de
Conformidade, Integridade e Ética deve promover Programa de Compliance,
que garanta a existência de mecanismos e procedimentos internos de
integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além da
aplicação efetiva do Código de Conduta e Integridade, políticas e diretrizes,
com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos
ilicitos”.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
O Programa de Compliance da Embasa foi estruturado em “Pilares”, que
determinam o escopo de atuação e norteiam os esforços do Programa na
busca de seus objetivos. Os Pilares são:
1. Compromisso da Alta Administração;
2. Avaliação de Riscos de Não Compliance;
3. Controles Internos;
4. Código de Conduta e Integridade, Políticas e Procedimentos;
5. Treinamento e Comunicação;
6. Confiabilidade dos Registros Contábeis;
7. Canais de Denúncia;
8. Investigação Interna;
9. Due Diligence de Terceiros;
10. Monitoramento e Auditoria.
As diretrizes dispostas nos Pilares do Programa foram divididas em três níveis:
Nível Inicial: consiste em implementar ações que atendam a
legislação aplicável e as normas subscritas pela organização;
Nível Intermediário: ações que serão implementadas após a
organização reconhecer que precisa melhorar para promover a
percepção do valor de compliance, por meio de uma maior
efetividade, eficiência e sustentabilidade;
Nível Avançado: o estágio de maturidade em que a empresa busca
melhorar os seus processos, tendo a integridade incorporada no
negócio.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
A construção do programa foi fruto de um trabalho conjunto, que contou com a
participação de gestores e técnicos das diversas áreas da empresa, sob
coordenação da Unidade de Controladoria (PCO), tendo como facilitadores, em
cada diretoria, os membros do Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos,
Controles Internos e Compliance.
Para desenvolver o programa, foi realizada a identificação, análise e avaliação
dos riscos de não conformidade, observados a partir da descrição das
atribuições/atividades dispostas no Regimento Interno. Nesse levantamento,
foram utilizados os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 31.000 e do Modelo do
Pacto Global da ONU. Seus pilares, por sua vez, obedecem o disposto no
Decreto Federal nº 8.420/2015.
Para a implementação do programa, a Embasa vem realizando ações com o
objetivo de prevenir, detectar e corrigir práticas inapropriadas ou em
discordância com as leis, normas, regulamentos externos e os subscritos pela
organização, além de dedicar atenção ao cumprimento das obrigações
apresentadas pela sociedade e ambiente regulatório, desenvolvendo políticas
orientativas e que exigem conduta ética e responsável de seus empregados e
demais colaboradores.
Em 2019, destacam-se as seguintes ações, realizadas pela Unidade de
Controladoria (PCO) ou sob sua coordenação/supervisão, com maior foco em
disseminação para os públicos interno e externo, e capacitação da força de
trabalho da empresa, atuando, fortemente, no Pilar nº 5 do Programa de
Compliance (Treinamento e Comunicação):
Workshop do Programa de Compliance para a Diretoria de Operação
da RMS;
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Apresentação do Programa de Compliance para os “guardioes de
processos” da Cadeia de Valor da Embasa;
Videoconferências sobre o Programa de Compliance para as
Superintendências de Operação Norte e Sul, da Diretoria de
Operação do Interior;
Apresentação do Programa de Compliance para Unidades Regionais
da Embasa (Camaçari e Itaberaba) concorrentes ao Prêmio Nacional
da Qualidade do Saneamento (PNQS);
Disponibilização de 500 cartilhas do Programa às diversas áreas da
empresa;
Vídeo-aula sobre discriminação no ambiente de trabalho;
Comunicação do Programa de Compliance aos prestadores de
serviço, fornecedores, parceiros de negócios;
Curso de Compliance Básico e de Compliance Intermediário para 10
(dez) turmas (233 empregados);
Apresentação do Programa de Compliance da Embasa em eventos
externos:
Escola de Compliance, Governança e Inovação Profissional
(EGIP);
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
(Conder);
Faculdade Baiana de Direito;
Workshop Prefeitura 4.0 (União de Municípios da Bahia -
UPB);
Women Compliance Comitee (Associação Comercial da
Bahia).
Apresentação do Programa de Compliance aos novos contratados;
Treinamento, com instrutoria interna, para:
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Unidade Regional de Pirajá (UMJ);
Gerência de Controle de Qualidade da Água e dos Efluentes
(TDOQ);
Gerência Socioambiental (ESAM).
Apresentação do Programa de Compliance para a Superintendência de
Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (MS), da Diretoria de
Operação da RMS;
Planejamento das ações de treinamento presencial em 2020, por meio
da realização de oficinas na RMS e no Interior do Estado, com instrutoria
interna.
Além das ações citadas, destacam-se também as seguintes atividades, no
âmbito do início da implementação do Programa de Compliance na Embasa,
em 2019:
Evento de benchmarking “1º Compliance Convida”, com a
participação de entidades externas, para troca de experiências em
relação a canais de denúncias e investigações internas;
Providências para padronização corporativa das atividades das
Comissões de Sindicância Preliminar com os procedimentos da
Comissão Permanente de Apuração de Falta Disciplinar;
Alinhamento e compatibilização das ações previstas na Matriz de
Gerenciamento de Riscos (Programa de Compliance) aos processos
da Cadeia de Valor da Embasa;
Reuniões de alinhamento e orientação com todos os guardiões dos
pilares do Programa de Compliance;
Homologação e análise de viabilidade da implementação, pelos
guardiões de processos, das ações de controle propostas na Matriz
de Gerenciamento de Riscos (Programa de Compliance);
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Criação do Grupo de Trabalho para análise preliminar da
conformidade da Embasa à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e propor processos,
procedimentos e políticas internas que assegurem o cumprimento da
legislação.
Ainda como ação prevista no Programa de Compliance, a Unidade de
Controladoria (PCO), por meio da Gerência de Controle Interno (PCOC),
desenvolveu, em 2019, no âmbito do Comitê de Conduta e Integridade, um
conteúdo de curso EAD de Conduta e Integridade, que tem por finalidade
promover a divulgação desse Código, de forma interativa a todos os
colaboradores da empresa, garantindo a disseminação por todas as áreas da
organização, fomentando maior integridade nas ações dos seus colaboradores
e na utilização dos recursos da empresa. O curso levará a palavra do
Presidente da Embasa, demonstrando o comprometimento da alta direção com
a integridade, a ética e a transparência.
2.9. Políticas e práticas de governança corporativa
A Embasa vem implementando, desde 2017, com base no disposto na Lei
Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), e no Decreto Estadual nº
18.470/2018 (que regulamentou a Lei das Estatais, no âmbito do Estado da
Bahia), diversas estruturas e práticas para aperfeiçoamento da sua governança
corporativa.
Nesse âmbito, a Embasa adequou a sua estrutura de governança corporativa,
conforme explicitado a seguir:
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Adequação da estrutura do Conselho de Administração aos requisitos e
vedações definidos na Lei das Estatais (desde 2018);
Criação do Comitê de Elegibilidade e Avaliação, em 2018 - com a função
de verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação dos
administradores e conselheiros fiscais, com competência para auxiliar o
acionista controlador na indicação desses membros;
Criação do Comitê de Auditoria Estatutário, em formação - com a
finalidade, dentre outras, de supervisionar as atividades desenvolvidas
nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das
demonstrações financeiras da empresa;
Eleição periódica do representante dos empregados para o Conselho de
Administração da Embasa (desde 2018);
Criação da Unidade de Controladoria (PCO), com as Gerências de
Monitoramento de Riscos (PCOR) e de Controles Internos (PCOC),
visando efetuar a gestão e o monitoramento dos riscos e controles
internos, em nível corporativo, e implementar a gestão corporativa do
compliance na empresa (desde 2017).
Também foram elaboradas/revisadas as seguintes Políticas:
Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos e Controles
Internos (2017);
Política de Conformidade, Integridade e Ética (2017);
Política de Porta-Vozes para os Veículos de Comunicação (2018);
Política de Indicação dos membros do Conselho de Administração,
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (2018) - revisada em 2020;
Política de Distribuição de Dividendos (2018);
Política de Transações com Partes Relacionadas (2018);
Política de Divulgação de Informações Relevantes (2018);
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
Revisão da Política de Segurança da Informação (2019);
Revisão da Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos e
Controles Internos (2019).
Além das Políticas internas supramencionadas, a Embasa elaborou ou
adequou diversos documentos, que passaram a fazer parte da sua rotina,
como requisitos de transparência da governança corporativa e gestão da
empresa:
Adequação e constantes revisões do Estatuto Social (última revisão em
maio/2020);
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa - desde
2017;
Adaptação do Relatório de Administração ao modelo de Relatório
Integrado (Relatório de Administração e Sustentabilidade - RAS) - desde
2017;
Revisão e adequação do Código de Conduta e Integridade (2018);
Revisão e adequação do Regulamento Disciplinar Interno - RDI
(2018/2019).
Complementando todas essas ações, a Embasa vem realizando,
periodicamente, a capacitação dos seus agentes de governança, com
destaque para o curso de Melhores Práticas de Governança Corporativa, do
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (referência nacional na
área e uma das principais no mundo em governança corporativa), realizado em
2019, para os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal,
Diretoria Executiva, Comitê de Elegibilidade e Avaliação e Ouvidoria Interna da
empresa.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
2.10. Descrição da composição e da remuneração da administração
Conforme estabelecido em seu Estatuto Social, a Embasa possui como
estrutura de governança, a Assembleia Geral e os seguintes órgãos
estatutários: Comitê de Elegibilidade e Avaliação, Conselho Fiscal, Conselho
de Administração, Comitê de Auditoria Estatutário e Diretoria Executiva.
A Assembleia Geral e o orgão maximo, com poderes para deliberar sobre
todos os negocios relativos ao objeto da empresa.
O Comitê de Elegibilidade e Avaliação, é o órgão que tem como propósito
auxiliar os acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação,
e de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais. É composto por 03
(três) membros, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral de Acionistas. Os
membros do Comitê de Elegibilidade e Avaliação não serão remunerados
cumulativamente pelas suas atribuições.
O Conselho Fiscal é um órgão permanente de fiscalização, de atuação
colegiada e individual. Além das normas previstas na Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016 e sua regulamentação, aplicam-se aos membros do Conselho
Fiscal da empresa as disposições para esse colegiado previstas na Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive àquelas relativas a seus poderes,
deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e a
remuneração. É composto por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de
suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, sendo que, pelo
menos 01 (um) membro deverá ser servidor público com vínculo permanente
com a administração pública indicado pelo controlador.
Definida pela Assembleia Geral Extraordinaria, realizada em 30 de abril de
2019, de acordo com o artigo 152 da Lei das Sociedades Anonimas (lei federal
no 6.404/76) e consoante o artigo 37 do Estatuto Social da Embasa, a
remuneração fixa mensal de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta
reais).
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
O Conselho de Administração é a mais alta instancia administrativa,
responsavel pela deliberação estrategica e pela orientação superior da
empresa. É composto por 07 (sete) membros eleitos pela Assembleia Geral
(incluindo representantes do acionista majoritário, dos empregados e dos
acionistas minoritários), sendo, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de
membros independentes, equivalente a 02 (dois) componentes, podendo ser
considerado como membro independente o representante dos acionistas
minoritários desde que este cumpra os requisitos do membro independente.
Seguindo os mesmos preceitos do Conselho Fiscal, a remuneração fixa mensal
é de R$ 4.500,00 (quatro. mil e quinhentos reais), estabelecida em 2013,
abrangendo todos os trabalhos realizados, inclusive reunioes extraordinarias.
Desde setembro/2002, a Embasa remunera o Secretário do Conselho de
Administração, conforme deliberação do Colegiado, pelos trabalhos de realiza;
para o secretario do orgão, a remuneração e de R$ 1.950,00 (mil novecentos e
cinquenta reais), valor que vigora desde 2005.
O Comitê de Auditoria Estatutário é o órgão de suporte ao Conselho de
Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de
fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos
sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. É
composto por 03 (três) membros independentes, desde que atendam aos
requisitos legais de independência, além de conhecimento técnico e
disponibilidade de tempo.
Estabelecida pela Assembleia Geral realizada em 29/06/2018, a remuneração
fixa mensal é de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação,
cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da empresa em conformidade
com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração. A Sociedade
será composta de 07 (sete) Diretores, acionistas ou não, sendo: 01 (um)
Presidente, 01 (um) Diretor Técnico e de Planejamento, 01(um) Diretor
Financeiro e Comercial, 01 (um) Diretor de Gestão Corporativa, 01 (um) Diretor
de Empreendimentos, 01 (um) Diretor de Operação da Região Metropolitana de
Salvador e 01 (um) Diretor de Operação do Interior.
A remuneração mensal dos diretores e fixada pelo Decreto Estadual no
8.433/2003 e corresponde a um percentual calculado sobre o subsidio de
Secretario de Estado, sendo 90% para o dirigente maximo (Presidente) e 85%
para os demais diretores. Desde janeiro/2015, o subsidio de Secretario de
Estado e de R$ 19.359,50, (dezenove mil trezentos e cinquenta e nove reais e
cinquenta centavos) conforme o Decreto Legislativo no 2.036/2014. Sendo o
dirigente empregado de orgão ou entidade da administração direta, ou indireta
da União, Estado ou Municipio, ele podera optar entre a remuneração fixada no
decreto ou a do orgão ou entidade a que se achar, juridicamente, vinculado.
Dependendo do orgão ou entidade a qual e vinculado, o dirigente pode receber
remuneração variavel. Dos sete diretores da Embasa, seis são empregados de
carreira e tem direito ao Programa de Participação nos Resultados (PPR).
A remuneração dos membros estatutários é fixada anualmente pela
Assembleia Geral dos Acionistas, nos termos da legislação vigente, sendo
vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não prevista.
Subscrevem esta Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa,
os membros do Conselho de Administração, em reunião realizada em 17 de
dezembro de 2020.
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MISSÃO: Prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com excelência e sustentabilidade, contribuindo para universalização e melhorando a qualidade de vida.
O Conselho de Administração da Embasa declara que aprovou, nesta data, a
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, referente ao
exercício de 2019, em conformidade com o inciso I do art. 8 da Lei
nº 13.303/16 e inciso XXXV do art. 61 do Estatuto Social da empresa.
Salvador, 17 de dezembro de 2020.
Cícero de Carvalho Monteiro Presidente do Conselho de Administração
Abelardo de Oliveira Filho Carlos Eduardo Gabas Membro Membro
Edmon Lopes Lucas Iêda Aparecida de Moura Cagni Membro Membro
Luciane Rosa Croda Stenzel Rogério Costa Cedraz Membro Membro