dom 1216 11.04.05 cad1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/abril/dom20051216cad1.pdf · decreto n.° 7845,...

Manaus, segunda-feira, 11 de abril de 2005. Número 1216 ANO VI R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

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ÓÓ RR GG ÃÃ OO OO FF II CC II AA LL DD OO MM UU NN II CC ÍÍ PP II OO DD EE MM AA NN AA UU SS -- AAMM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

( * ) DECRETO N. 7.814, DE 16 DE MARÇO DE 2005

ACRESCENTA Parágrafo único ao art. 1.° do Decreto n. 7.765, de 10-2-2005, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de definir a área de abrangência do Banco de Preços instituído na forma do Decreto n. 7.765, de 10-2-2005,

D E C R E T A:

Art. 1.° - O art. 1.° do Decreto n. 7.765, de 10-2-2005, que cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o Banco de Preços com o objetivo de auxiliar tecnicamente a Comissão de Licitação, passa a vigorar com a inserção de Parágrafo Único, na forma abaixo:

“Art. 1.° -..............................................................

Parágrafo único – O Banco de Preços a que alude este artigo refere-se a medicamentos saneantes, produtos para a saúde (equipamentos, incluindo manutenção dos mesmos, materiais e artigos de apoio médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos, e de diagnósticos laboratorial e radiológico (imagens), materiais e artigos descartáveis e implantáveis).”

Art. 2.° - Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto alterado na forma deste ato.

Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 16 de março de 2005

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

( * ) Republicado por haver sido veiculado no DOM n. 1.201, de

17-3-2005, com incorreções por parte da PMM, referentemente à descrição dos medicamentos de que trata o Parágrafo Único acrescido ao art. 1.° do Decreto n. 7.765/2005.

DECRETO N. 7.836, DE 29 DE MARÇO DE 2005

ALTERA o art. 1.° do Decreto n. 6.215, de 22-5-2002, que Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 80, inciso XII e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e tendo em vista as disposições do Decreto–lei n. 3.365/41, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.786/56, e

CONSIDERANDO a necessidade de retificação do art. 5.° do Decreto n. 6.215,de 22-5-2002;

CONSIDERANDO que a alteração de um diploma legal faz-se necessariamente por outro de igual hierarquia,

DECRETA

Art. 1.° - O art. 1.° do aludido Decreto passa a ter a seguinte redação: É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a propriedade ou benfeitoria a seguir descrita: o imóvel situado na av. Constantino Nery, 3.596 (onde funcionou a Delegacia Geral) – bairro de Flores, de suposta propriedade ou posse de Adamor Barbosa de Barros, com área de 248,47m2 e os seguintes confrontos e medidas: ao Norte, com a intersecção dos segmentos das linhas leste e oeste; ao Sul, com Reginaldo Garcia, por uma linha de 11,55m; a Leste, com Adamor Barbosa de Barros, por uma linha quebrada de cinco elementos, sendo o primeiro de 7,83m, o segundo de 3,79m, o terceiro de 5,61m, o quarto de 9,00m e o quinto e último de 7,58m e a Oeste, com a Av. Constantino Nery, por uma linha de 30,35m.

Art. 2.° - Ficam inalterados os demais dispositivos.

Art. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1216 segunda-feira, 11 de abril de 2005.

DECRETO N.° 7845, DE 08 DE ABRIL DE 2005.

ABRE crédito suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8° da Lei n.° 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com o inciso III do Art. 27 da Lei n.° 785, de 02 de julho de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal da Administração Indireta, crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta do Inciso III (Transposição de Categoria Econômica/Órgão) como reforço ao seguinte Programa de Trabalho: 57400 - FUNDAÇÃO VILLA LOBOS - FVL 13.122.4000.04015 - Manutenção de Serv. Administrativos da Fundação Villa Lobos 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 200.000,00

Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação da dotação abaixo indicada: 36100 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF 28.846.5001.05108 - Encargos com Sentenças Judiciais 3.3.90.91 - Sentenças Judiciais -107- R$ 200.000,00

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 08 de abril de 2005.


DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2004/12006647, de 25-6-2004, resolve

APOSENTAR, com base nos termos do artigo 40, § 1.°, III, b, da Constituição Federal, com a redação dada pela E. C. n. 20/98, a funcionária ANA MARIA SENA DA SILVA, auxiliar de serviços gerais AI-01, matrícula 068.183 0 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 121,26 (cento e vinte e um reais e vinte e seis centavos), equiparados ao valor do salário mínimo vigente, R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), com base no art. 7.°, inciso IV, da Constituição Federal, discriminada na forma abaixo:

VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERIVÇOS GERAIS AI-01, R$ 260,00, Lei n. 286/95 e Decreto n. 7.269, de 4-5-2004 .............................................................

VENCIMENTO PROPORCIONAL 11/30 R$ 95,26

ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 10%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71 .......

R$ 26,00 T O T A L ......................................................... R$ 121,26






APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6.° da Emenda Constitucional n. 41/03, a funcionária ELIETE DA CRUZ ARRUDA, professora NA-2-R-1, matrícula 006.679 6 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 741,40 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE PROFESSORA NA-2-R-1, Lei n. 591/2001 ............ R$ 423,66 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 105,91 GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE 50%, artigo 346, inciso VII da Lei Orgânica do Município .................................................................. R$ 211,83 T O T A L ......................................................... R$ 741,40






APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6.° da Emenda Constitucional n. 41/03, a funcionária ELZA FRANÇA DE CASTRO, técnica em contabilidade C-37, matrícula 009.005 0 A, do quadro de pessoal da Secretaria


Municipal de Saúde (Semsa), com os proventos mensais de R$ 785,39 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE C-37, Lei n. 286/95 e Decreto n. 7.269, de 4-5-2004 .......... R$ 260,00

ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 20%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 ............... R$ 52,00

GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE, artigo 5.° da Lein.333/96 .................................................................... R$ 473,39 T O T A L ......................................................... R$ 785,39



DECRETO DE 1.° DE ABRIL DE 2005



APOSENTAR, com base nos termos do artigo 8.° da Emenda Constitucional n. 20/98, o funcionário EMANUEL PEREIRA DOS SANTOS, auxiliar de enfermagem C-24, matrícula 004.409 1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com os proventos mensais de R$ 651,06 (seiscentos e cinqüenta e um reais e seis centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-24, Lei n. 286/95 e Decreto n. 7.269, de 4-5-2004 ............................... R$ 260,00

ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 ............ R$ 65,00

GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE, artigo 5.°, da Lei n. 333/96 ................................................................... R$ 326,06 T O T A L ......................................................... R$ 651,06

Manaus, 1.° de abril de 2005





APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6.° da Emenda Constitucional n. 41/03, a funcionária JACOBEIDE FARIAS CAVALCANTE, professora NA-2-R-1, matrícula 006.026 7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 741,40 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE PROFESSORA NA-2-R-1, Lei n. 591/2001 ............ R$ 423,66 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 105,91 GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE 50% artigo 346, inciso VII da Lei Orgânica do Município................................................................... R$ 211,83 T O T A L ......................................................... R$ 741,40






APOSENTAR, com base nos termos do artigo 40, § 1.°, III, b, da Constituição Federal, com a redação dada pela E. C. n. 20/98, a funcionária JOVELINA DO CARMO BARRETO, auxiliar de serviços gerais C-III-03, matrícula 007.500 0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 259,84 (duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), equiparados ao valor do salário mínimo vigente, R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), com base no art. 7.°, inciso IV, da Constituição Federal, discriminada na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERIVÇOS GERAIS C-III-03,R$ 260,00, Lei n. 286/95 e Decreto n. 7.269,de 4-5-2004 VENCIMENTO PROPORCIONAL 24/30 R$ 207,84 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE,artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 52,00 T O T A L ........................................................ R$ 259,84







APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6.° da Emenda Constitucional n. 41/03, a funcionária MARIA EDILA BATISTA VINENTE, professora NA-2-R-1, matrícula 006.593 5 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 741,40 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE PROFESSORA NA-2-R-1, Lei n. 591/2001 ........... R$ 423,66 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 105,91 GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE 50% artigo 346, inciso VII da Lei Orgânica do Município .................................................................. R$ 211,83 T O T A L ......................................................... R$ 741,40






APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6.° da Emenda Constitucional n. 41/03, a funcionária ROSIMAR DA ROCHA DE SOUZA, professora NA-2-R-1, matrícula 007.068 8 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 741,40 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE PROFESSORA NA-2-R-1, Lei n. 591/2001 ........... R$ 423,66 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 105,91

GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE 50% artigo 346, inciso VII da Lei Orgânica do Município .................................................................. R$ 211,83 T O T A L ......................................................... R$ 741,40






APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6.° da Emenda Constitucional n. 41/2003, a funcionária SEBASTIANA DE LIMA ROCHA, professora NA-1-R-8, matrícula 008.474 3 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 611,56 (seiscentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE PROFESSORA NA-1-R-8, Lei n. 591/2001 ............ R$ 349,47 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 20%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 87,35 REGÊNCIA DE CLASSE 50% artigo 346, inciso VII da Lei Orgânica do Município ................................... R$ 174,74 T O T A L ......................................................... R$ 611,56



DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2005



APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6.° da Emenda Constitucional n. 41/2003, a funcionária JOSEFA DE LIRA PINHEIRO, assistente de administração D-III-06, matrícula 002.563 1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed),


com os proventos mensais de R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO D-III-06, Lei n. 286/95 e Decreto n. 7.269, de 4-5-2004 ............... R$ 260,00 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 30%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 78,00 T O T A L ......................................................... R$ 338,00

Manaus, 4 de abril de 2005


DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2005



APOSENTAR, com base nos termos do artigo 6.° da Emenda Constitucional n. 41/03, a funcionária MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ZANY, professora NA-1-R-10, matrícula 006.744 0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 642,54 (seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE PROFESSORA NA-1-R-10, Lei n. 591/2001 .......... R$ 367,17 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 25%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 91,79 GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE 50% artigo 346, inciso VII da Lei Orgânica do Município .................................................................. R$ 183,58 T O T A L ......................................................... R$ 642,54



DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

I - AUTORIZAR, o Sr. CARLOS ALBERTO

VALENTE ARAÚJO, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, a se ausentar do Município, no período de 07 a 09.04.2005, a fim de na

cidade de Rio de Janeiro/RJ, tratar de assuntos de interesse do Município, com ônus para o erário público.

II – CONCEDER (03) três diárias para cobrir

despesas com alimentação e estadia do funcionário.



DECRETO N. 7.462, DE 17 DE AGOSTO DE 2004, PUBLICADO NO DOM N. 1.065, DE 18-8-2004, REFERENTE À APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO.

ERRATA

ONDE SE LÊ:

“Aprova o projeto de loteamento, de área específica de propriedade do Consórcio constituído pela FIEAM – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, representada por seu presidente Sr. Ricardo de Alvarez Miranda e ASCC – Amazonas Service Construções e Comércio Ltda. representada por seu sócio gerente Afrânio Pio de Souza, denominado Professora Eliza Miranda. Art.1.° Fica aprovado o projeto de loteamento para a finalidade de um Conjunto Habitacional denominado Professora Eliza Miranda, com área de 263.567,85 m², com perímetro 2.539,422m, localizado na Av. Buriti, s/n.° - Distrito Industrial, de propriedade do Consórcio constituído pela FIEAM – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, representada por seu presidente Sr. Ricardo de Alvarez Miranda e ASCC – Amazonas Service Construções e Comércio Ltda. representada por seu sócio gerente Afrânio Pio de Souza, com Área Habitacional . . .” LEIA-SE: “Aprova o projeto de loteamento denominado Professora Eliza Miranda, em área específica de propriedade do Consórcio constituído pela FTIEAM – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, representada por seu presidente Sr. Ricardo de Alvarez Miranda e ASCC – Incorporação e Comércio Ltda. representada por seu sócio gerente Afrânio Pio de Souza. Art.1.° Fica aprovado o projeto de loteamento para a finalidade de um Conjunto Habitacional denominado Professora Eliza Miranda, com área de 263.567,85 m², com perímetro 2.539,422m, localizado na Av. Buriti, s/n.°, no Setor Habitacional do Distrito Industrial Marechal Castelo Branco, de propriedade do Consórcio constituído pela FTIEAM – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, representada por seu presidente Sr. Ricardo de Alvarez Miranda e ASCC – Incorporação e Comércio Ltda. representada por seu sócio gerente Afrânio Pio de Souza, com as seguintes funções urbanas assim distribuídas: Área Habitacional . . . “

Publique-se.

Manaus, 28 de março de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA. Prefeito Municipal de Manaus.


DECRETO N. 7.785, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005, PUBLICADO NO DOM N. 1.185, REFERENTE A REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N. 0891, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, O QUAL APROVA O ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE TERRENO LOCALIZADO NA COLÔNIA SANTO ANTÔNIO, ÁREA ADJACENTE AO NORTE DA CIDADE NOVA, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS – SHAM.

ERRATA ONDE SE LÊ: “... Art.1.° - Ficam aprovados o arruamento e o loteamento de uma área de terra de 59.746,40m2, situada na Colônia Santo Antônio, área adjacente ao norte da Cidade Nova, denominado Conjunto Habitacional “Renato de Souza Pinto”, de propriedade da Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas – SHAM ...” LEIA-SE: “... Art.1.° - Ficam aprovados o arruamento e o loteamento de uma área de terra de 255.384,00m2, situada na Colônia Santo Antônio, área adjacente ao norte da Cidade Nova, denominada Conjunto Habitacional “Renato de Souza Pinto”, de propriedade da Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas – SHAM ...”

Publique-se.


SERAFIM FERNANDES CORRÊA. Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO DE 1.° DE MARÇO DE 2005, PUBLICADO NO DOM N. 1.192, DE 4-3-2005, REFERENTE A DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR JOÃO FRANCISCO TUSSOLINI, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMPAS, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS.

ERRATA ONDE SE LÊ:

..., sem ônus para o órgão de origem, ... LEIA-SE:

..., com ônus para o órgão de origem ...

Publique-se.



DECRETO DE 1.° DE MARÇO DE 2005, PUBLICADO NO DOM N. 1.192, DE 4-3-2005, REFERENTE A DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR JOÃO FRANCISCO TUSSOLINI, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS.

ERRATA ONDE SE LÊ:

..., sem ônus para o órgão de origem, ... LEIA-SE:

..., com ônus para o órgão de origem ...

Publique-se.



SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS - SEMEF

PROCESSO N° 2005/03000157 INTERESSADO: SEMEF/EMBRATEL ASSUNTO: Dispensa de Licitação

D E S P A C H O

Dispenso o procediemtno licitatório, nos termos do inciso I, art. 25, da Lei 8.666/93, de 21/06/1993, para contratação direta com a empres voltada para prestação de serviços de manutenção dos elevadores do Prédio do Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC/SEMEF.

À consideração do Senhor Secretário Municipal de Economia e Finanças, solicitando ratificação.


Roque Mendonça de Brito Diretor do Departamento de Administração

Pelo exposto acima, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei n°. 8.666/93, de 21/06/1993, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n.° 2005/03000157.


Edson Nogueira Fernandes Júnior Secretário Municipal de Economia e Finanças


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -

SEMAD

E X T R A T O 1 - ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação de Imóvel,

n. 003/2005, celebrado em 6-4-2005. 2 - CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad), e a Srª. LEONICE FRAGATA CUNHA.

3 - OBJETO: Locação de um imóvel, localizado na Rua

Cunha Melo, n. 222/502 – Petrópolis, para instalação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente - CIACA/SEMINF.

4 - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho

n. 61, de 14-3-2005, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 35.100.04.122.4000.02016.339036.107. 3316.

6 - PRAZO: O prazo da presente locação será de

12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato.


ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços

n° 05/05, celebrado em 04.03.05. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília - CETEB.

3. OBJETO: Este contrato tem por objetivo a contratação de serviços de assessoria técnico- pedagógica na capacitação de recursos humanos, acompanhamento pedagógico e material didático na operacionalização do Projeto “Aceleração da Aprendizagem – Um compromisso social” a ser realizado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

4. PREÇO: R$ 391.840,00 ( trezentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais)

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 336 à conta da rubrica orçamentária: 18100.12.361.1002.01099-339039-100-3333 no valor de R$ 1.721,04, correspondente a contrapartida do Convênio n° 0826021/2004 – FNDE/MEC/PMM, NE n° 334 com rubrica orçamentária: 18100.12.361.1002.01099-339039-373-3333 no valor de R$ 181.919,14 e NE n° 335 com rubrica orçamentária : 18100.12.361.1002.01099-339039-100-3333 no valor de R$ 208.199,82, todas datadas de 04.03.2005.

6. PRAZO: O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO

Com fundamento no caput do artigo 25 da Lei n.° 8.666/93 DECLARO INEXIGÍVEL de procedimento licitatório o contrato com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado Amazonas - SINETRAM que tem por objeto a aquisição de 15.000 (quinze mil) vales-transportes destinados a realização da Campanha de Vacinação Anti-Rábica Animal/2005, conforme os autos do Processo Administrativo n° 1315/2005.

Seja submetido o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, em obediência aos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Manaus(AM),08 de abril de 2005.

Julio César Castro Cabral dos Anjos Diretor Administrativo/SEMSA

Diante do exposto RATIFICO nos termos do

art. 26 da Lei n.° 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE de Licitação o contrato com a instituição acima aludida.

Manaus(AM), 08 de abril de 2005.

Manoel Jesus Pinheiro Coelho Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS

PÚBLICOS - SEMOSB PORTARIA N° 044 / 2005 - SEMOSB / GS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 3.383, de 02.07.96, e 3.822, de 20.06.97, e CONSIDERANDO a edição do Decreto n° 1.694, de 09.09.93, alterado pelo Decreto n° 2.772 de 28.03.95, alterado pelo Decreto 2.990 de 20.09.95, alterado pelo Decreto n° 4.853 de 08.02.2000, alterado pelo Decreto 5.473 de 22.02.2001, alterado pelo Decreto 5.706 de 18.07.2001, alterado pelo Decreto 5.932 de 21.11.2001, alterado pelo Decreto 7.277 de 07.05.2004, e alterado pelo Decreto n°7.768 de 11.02.2005, que institui Comissão Especial no âmbito da SEMOSB,


R E S O L V E: DESIGNAR para Comissão acima referida, a servidora constante no anexo, a contar de 1°.04.2005.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO, em Manaus, 29 de março de 2.005.

PORFIRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário Municipal de Obras

ANEXO DA PORTARIA DE N° 044/GS/SEMOSB

VALOR R$ 2.500,00 Q. CARTEIRA DE MEMBROS IDENTIDADE 1 876.374 PAULO CÉSAR GUALBERTO DOS SANTOS 2 892.180-6 LUCIANA GIRARD DAOU D'AVILA MODESTO

VALOR R$ 1.000,00 Q. CARTEIRA DE MEMBROS IDENTIDADE OU MATRÍCULA 1 1488619-7 MIRNA FERNANDES BULAMARQUI 2 103.190-2 AUGUSTO GONÇALVES GUIMARÃES NETO 3 103.409-0 DALIOMAR BEZERRA DA SILVA 4 003.676-5 ARI FRANSCO BELTRÃO DANTAS VISTO:_________________________________

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 012/2004 ESPÉCIE: Termo de Contrato de Locação de Veículos Leve Tipo Perua ou Similar. Fica o Contrato N° 012/2004, firmado entre o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico – SEMOSB e a Empresa Couto Transportes Comércio e Representações Ltda, Apostilado por 60 dias, baseado no Parecer N° 129/2005-PA/PGM, anexo ao Processo N° 2005/10000379, a partir do dia 05/04/2005. Manaus, 08 de Abril 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário Municipal de Obras e Saneamento Básico –

SEMOSB

LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO Couto Transportes Comércio e Representações Ltda

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

PORTARIA N.° PR 063/2005-EMTU

O Diretor-Presidente da EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa,

R E S O L V E :

I – Manter a disposição do Tribunal Regional Eleitoral, a funcionária Srª VERA LÚCIA TORRES DOS SANTOS, com ônus para o Órgão de Origem, até 31 de dezembro de 2005.

II – Os efeitos da presente disposição retroagem a 1.° de Janeiro de 2005.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE.

Gabinete da Presidência da Empresa Municipal de Transportes Urbanos –EMTU , em 06 de abril de 2005.

TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2004-EMTU, firmado em 23.08.2004. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e LUDAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração de área de execução de serviço. FUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo n° 0160/2005 e art. 65, inciso I, alínea “a” , da Lei Federal n° 8.666/93 e suas respectivas alterações.

Manaus, 04 de fevereiro de 2005.

IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.° 514, de 16-12-99, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de


publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com e desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão

da Notificação

1. ABDORAL COSTA RODRIGUES

JWZ-2950

AC00283600 605-0 16/03/05 24/03/05

2. ABDORAL COSTA RODRIGUES

JWZ-2950

AC00283600 656-4 16/03/05 24/03/05

3. ADALBERTO DOS REIS VICENTE

JWG-0318

AC00285644 555-0 15/03/05 22/03/05

4. ADEMIR CORREA LIMA

JXF-3699

AD00235799 567-3 13/03/05 21/03/05

5. ADIB MAMED ASSI

JWX-4505

AD00237818 621-1 17/03/05 29/03/05

6. ADILSON PEREIRA KAISER

JWW-2871

AC00285843 545-2 17/03/05 24/03/05

7. ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO

JXH-0979

AD00235693 567-3 13/03/05 21/03/05

8. ADRIANA MARIA DE QUEIROZ FONSECA

JWR-9954

AD00236663 621-1 12/03/05 21/03/05

9. ADRIANO AUGUSTO LOPES RIBEIRO

JWM-9344

AD00236872 605-0 19/03/05 29/03/05

10. AFRANIA ANDRADE ZAU

JWW-2817

AC00284458 736-6 11/03/05 22/03/05

11. AIDETE DE ANDRADE MONTEIRO

JWM-9924

AC00283240 605-0 15/03/05 22/03/05

12. ALDEMIR ALVES GRECIA

JWH-1586

AD00237808 622-0 20/03/05 29/03/05

13. ALEXANDRE LEAO F CAVALCANTI

JWU-2405

AC00287101 545-2 18/03/05 30/03/05

14. ALFREDO ASSANTE DIAS

JWY-1637

AD00237716 621-1 17/03/05 29/03/05

15. ALIRIO DA SILVA MAIA

JWV-6119

AC00279235 605-0 14/03/05 19/03/05

16. ALZEMAR MENDES BATALHA

JXG-9079

AD00237497 605-0 18/03/05 29/03/05

17. AMARILDO FERREIRA LOPES

JWQ-7967

AC00284348 736-6 14/03/05 19/03/05

18. AMARO DE MELO RANGEL JUNIOR

JWQ-8475

AC00283172 605-0 16/03/05 24/03/05

19. ANA CRISTINA COLARES D ALMEIDA

JWF-2455

AD00236698 621-1 15/03/05 21/03/05

20. ANA ELMA GOMES LEITAO

JWY-6914

AD00237451 605-0 22/03/05 29/03/05

21. ANDERSON SILVA AMAZONAS

JWQ-4156

AC00284655 548-7 12/03/05 19/03/05

22. ANGELITO COSTA CHAVES

JTU-1526

AC00285073 736-6 15/03/05 24/03/05

23. ANTONIO C DE ALBUQUERQUE

JWL-5821

AD00236309 567-3 13/03/05 21/03/05

24. ANTONIO CARVALHO DA SILVA

JWJ-5935

AD00237329 621-1 20/03/05 29/03/05

25. ANTONIO DA COSTA DIAS

JWG-4991

AD00236884 567-3 20/03/05 29/03/05

26. ANTONIO DA CRUZ SANTANA

JWN-0516

AD00237685 605-0 18/03/05 29/03/05

27. ANTONIO EDUARDO TIBURTINO DA SILVA

JWR-7068

AD00237436 567-3 19/03/05 29/03/05

28. ANTONIO FERREIRA LIMA

JWV-1939

AD00237308 621-1 16/03/05 29/03/05

29. ANTONIO ITAMAR M DE OLIVEIRA

JXC-4741

AD00236366 605-0 15/03/05 21/03/05

30. ANTONIO JOSE M DOS SANTOS

JWR-8598

AC00285536 605-0 14/03/05 22/03/05

31. ANTONIO LUCIAM M DE SA

JWS-0106

AD00236903 605-0 20/03/05 29/03/05

32. ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

JWQ-1470

AC00282611 555-0 17/03/05 24/03/05

33. ARNOLDO MARCILIO G DOS SANTOS

JXG-5649

AD00236175 621-1 14/03/05 21/03/05

34. ARTHUR TEIXEIRA COSTA ALVES

JXI-0878

AC00281052 704-8 11/03/05 18/03/05


JXI-0878

AC00281053 581-9 11/03/05 18/03/05


JXI-0878

AC00285264 573-8 11/03/05 18/03/05

37. ARTUR RITA DA SILVA FILHO

JXQ-0360

AC00285366 656-4 18/03/05 24/03/05

38. AUREA DUARTE DOS SANTOS

JWV-0124

AD00237605 621-1 20/03/05 29/03/05

39. AURISTONIO MARTINS CAETANO

JWO-7391

AD00237173 605-0 20/03/05 29/03/05

40. BANCO FIAT S.A JWQ-3888

AD00237368 567-3 17/03/05 29/03/05

41. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL

JWU-5448

AD00237848 621-1 20/03/05 29/03/05

42. BOULEVARD DISTRIBUIDORA LTDA

JWQ-7965

AD00237810 621-1 16/03/05 29/03/05

43. BRANICE QUEIROZ NEVES

JWO-6354

AD00235802 605-0 13/03/05 21/03/05

44. CARLOS PROTAZIO DA SILVA

JWF-8145

AD00237471 605-0 18/03/05 29/03/05

45. CARLOS ROBERTO FEITAL

LBC-8755

AD00237844 621-1 19/03/05 29/03/05

46. CARLOS ROBERTO GARCIA DE SOUZA

JWL-1592

AD00237430 605-0 19/03/05 29/03/05

47. CARLOS VALCY SILVA DE ALENCAR

CID-5815

AD00237791 622-0 18/03/05 29/03/05

48. CEZAR SEBASTIAO SOTERO LOPES

JWX-8290

AC00285234 555-0 21/03/05 30/03/05

49. CHINA ARTES IMP.E EXP.DE ELETROD LTDA

JWK-6849

AD00237174 605-0 20/03/05 29/03/05

50. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JXB-4903

AC00284799 545-2 14/03/05 18/03/05


JWF-7062

AD00235699 567-3 13/03/05 21/03/05


JWS-8457

AD00235923 567-3 11/03/05 21/03/05


NBG-4447

AD00235936 605-0 15/03/05 21/03/05


JXR-0999

AD00237659 605-0 19/03/05 29/03/05


JWQ-8368

AD00237841 621-1 19/03/05 29/03/05


JWQ-8098

AC00283698 736-6 21/03/05 31/03/05

57. CICERO PEREIRA ROSA

JWI-0450

AD00236392 605-0 11/03/05 21/03/05

58. CLAUDIO ANTONIO SILVA

JWX-1792

AC00284858 545-2 17/03/05 22/03/05

59. CONSERVADORA UNIDOS LTDA

JWO-5046

AD00237429 567-3 19/03/05 29/03/05

60. CYNTHIA VERONICA F GARCIA

JWR-8872

AI00066824 547-9 20/03/05 31/03/05

61. CYNTHIA VERONICA F GARCIA

JWR-8872

AI00067173 547-9 20/03/05 31/03/05

62. DAMARIS RUIDIAZ CADENA

JWQ-6854

AD00237821 621-1 18/03/05 29/03/05

63. DANIEL FABIO JACO NOGUEIRA

JWU-8398

AD00236894 605-0 22/03/05 29/03/05

64. DANIELLE M O DE S CIQUEIRA

JWX-1152

AC00284681 548-7 16/03/05 22/03/05


65. DAVID JERONIMO FERNANDES

JXU-8269

AD00237183 605-0 22/03/05 29/03/05

66. EBENESER COELHO DOS SANTOS

JWV-6529

AC00286054 574-6 21/03/05 31/03/05

67. EDUARDO NOBREGA TEIXEIRA

JWQ-4786

AD00237292 605-0 21/03/05 29/03/05

68. ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA

JWW-0187

AC00278798 605-0 18/03/05 24/03/05

69. ELIANA DANTAS DE ARAUJO

JWS-5249

AC00277733 605-0 14/03/05 22/03/05

70. ELIEL BRITTO DA COSTA

JXQ-6529

AC00284144 599-1 18/03/05 24/03/05

71. ELIZANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ

JWS-6736

AD00237564 621-1 15/03/05 29/03/05

72. ELIZANGELA PACHECO DAS NEVES

JXJ-9510

AD00237410 567-3 17/03/05 29/03/05

73. ELIZEU MARQUES DE ARAUJO

JWI-2405

AD00237672 605-0 22/03/05 29/03/05

74. ELLEN CRISTINA P DOS S CORDEIRO

JWL-0404

AD00236998 605-0 17/03/05 29/03/05

75. EMERSON DIAS DA SILVA

JXC-1474

AD00237712 621-1 16/03/05 29/03/05

76. ENGEPLUS ENG ARQ E S GERAIS LTDA

JWW-5004

AD00237458 605-0 16/03/05 29/03/05

77. ERCILIA CARDOSO DE SOUZA

JWG-2593

AC00275584 605-0 16/03/05 24/03/05

78. ERCILIA CARDOSO DE SOUZA

JWG-2593

AC00283247 736-6 17/03/05 24/03/05

79. ESTRUTURA CONSTRUCOES LTDA

JWN-8010

AD00237196 567-3 17/03/05 29/03/05

80. EUCLIDES PAESE

JWU-1936

AC00286820 736-6 21/03/05 24/03/05

81. EUDES HONORATO FERNANDES

JXC-3004

AI00069111 548-7 19/03/05 31/03/05

82. EUDES HONORATO FERNANDES

JXC-3004

AI00069111 547-9 19/03/05 31/03/05

83. FABIO DE SOUZA COSTA

JXQ-8220

AD00237014 605-0 18/03/05 29/03/05

84. FERNANDO MANOEL DA SILVA

JXF-8400

AC00279456 704-8 17/03/05 24/03/05

85. FERNANDO MARQUES SOARES JUNIOR

JWJ-9005

AD00236823 622-0 12/03/05 21/03/05

86. FERNANDO MENEZES GURGEL

JWS-3997

AC00285875 548-7 16/03/05 22/03/05

87. FLAVIA COSTA BARRA

JWN-1424

AC00281076 736-6 21/03/05 30/03/05

88. FLAVIA COSTA BARRA

JWN-1424

AC00281076 604-1 21/03/05 30/03/05

89. FRANCINEIDE AZEVEDO SILVA

JMC-3300

AD00237565 621-1 15/03/05 29/03/05

90. FRANCISCA ANGELICA TORRES

JXI-4429

AD00236882 605-0 20/03/05 29/03/05

91. FRANCISCA RODRIGUES PAES

JWK-3101

AD00236876 605-0 20/03/05 29/03/05


JWK-3101

AD00237555 621-1 17/03/05 29/03/05


JWK-3101

AD00237594 621-1 17/03/05 29/03/05

94. FRANCISCO BALBINO DA SILVA

JWV-4347

AC00286544 555-0 17/03/05 24/03/05

95. FRANCISCO DE ASSIS T DA SILVA

JWQ-6106

AD00237357 605-0 16/03/05 29/03/05

96. FRANCISCO ELSON SILVA MOURA

JWQ-1664

AD00237703 622-0 15/03/05 29/03/05

97. FRANCISCO FRANCIMAR DE PAIVA

JWG-1049

AD00237456 567-3 16/03/05 29/03/05

98. FRANCISCO GLEDSON B PEREIRA

JWV-0236

AD00237652 605-0 18/03/05 29/03/05

99. FRANCISCO MACIEL BRAGA

JWS-4176

AD00236848 605-0 18/03/05 29/03/05

100. FRANCISCO MARTINS DE MORAES

JWM-8527

AD00237461 567-3 16/03/05 29/03/05

101. FRANCISCO SILVA DOS SANTOS

JWQ-6978

AD00236255 605-0 14/03/05 21/03/05

102. FRANCYS ARTHUR SOUZA TELLES

JWG-5045

AC00284449 605-0 11/03/05 22/03/05

103. FRANK BENTES DE SOUZA

JWQ-3398

AC00272414 548-7 16/03/05 31/03/05

104. FRIOLINS IND E COM DE PESC LTDA

JWV-5248

AC00286524 736-6 21/03/05 30/03/05

105. FWL SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

JXQ-0480

AC00286530 736-6 21/03/05 30/03/05

106. GARDENIA BARBOSA DA SILVA

JWQ-0278

AD00237126 621-1 22/03/05 29/03/05

107. GEORGE TANAKA

JWJ-4380

AD00237468 605-0 17/03/05 29/03/05

108. GEORGENIRA QUINTA DOS SANTOS

JWI-7700

AC00281054 604-1 21/03/05 30/03/05

109. GERALDO ORDOZGOITH DA FROTA

JWU-7551

AC00286120 736-6 15/03/05 30/03/05

110. GERALDO TADEU PINTO DE SOUZA

JXW-9119

AD00237448 605-0 21/03/05 29/03/05

111. GERSON ONILDO DA MATA BASTOS

JWR-5453

AD00237061 621-1 20/03/05 29/03/05

112. GIOVANA LUCIA GOIS DANTAS

JWX-9794

AD00236950 567-3 20/03/05 29/03/05

113. GIULIANO BRESSAN GERALDO

JWQ-3487

AD00237030 605-0 20/03/05 29/03/05

114. GIVANILDO DE SOUSA GALDINO

JXE-2470

AC00285706 656-4 18/03/05 24/03/05

115. GLAUCIO ABREU DA COSTA

JWY-9326

AD00237546 605-0 19/03/05 29/03/05

116. GLAUCIO MARQUES DE SOUSA

JXP-0590

AC00283416 736-6 11/03/05 18/03/05

117. GLAUCO CASTRO DA SILVA

JWT-2704

AC00286881 547-9 21/03/05 30/03/05

118. GREICY MARIA MOTA DE ARAUJO

JWX-6124

AD00237853 621-1 20/03/05 29/03/05

119. GUILHERME COUTO DA CUNHA

JXB-2707

AD00237795 621-1 19/03/05 29/03/05

120. H LOBO FILHO JWX-7876

AC00285896 548-7 21/03/05 31/03/05

121. HELIO OLIVEIRA DO CARMO

JXK-1269

AC00281066 604-1 21/03/05 30/03/05

122. HERONIDES ARAUJO DOS SANTOS

JXI-4359

AD00236263 567-3 14/03/05 21/03/05

123. IDA MARIA DE ALMEIDA GUIDO FERREIRA

JWZ-8980

AC00285539 521-5 14/03/05 22/03/05

124. IMPORT E EXPORTADORA AGA LTDA

JWT-7407

AD00237649 605-0 18/03/05 29/03/05

125. IVO DA SILVA FERRO

JWO-9267

AC00276608 605-0 16/03/05 22/03/05

126. IVO UCHOA BANDEIRA

JWZ-4055

AI00069110 548-7 19/03/05 31/03/05

127. IVO UCHOA BANDEIRA

JWZ-4055

AI00069110 547-9 19/03/05 31/03/05

128. JEFTER GUERRA DE SOUZA

JWQ-9278

AD00236021 567-3 12/03/05 21/03/05

129. JOAO BOSCO GIVONI PICANCO

JXC-5366

AD00235851 621-1 13/03/05 21/03/05

130. JOAO CANDIDO GOMES NETO

JWW-2974

AC00283311 736-6 21/03/05 24/03/05

131. JOAO CARLOS ENTINI

JWF-2237

AD00237476 605-0 19/03/05 29/03/05

132. JOAO DA SILVA PADILHA

JWJ-8472

AD00236945 605-0 18/03/05 29/03/05

133. JOAO HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA

JXI-3258

AC00283313 736-6 21/03/05 24/03/05

134. JOAO PLACIDO DODO

JXG-2769

AD00236030 605-0 14/03/05 21/03/05

135. JOAQUIM VIEIRA DA ROCHA

JWZ-3145

AC00285664 566-5 17/03/05 24/03/05

136. JOELTON DOS SANTOS DE SOUZA

JWX-8264

AC00284312 555-0 15/03/05 19/03/05

137. JOSAFA REIS DE CARVALHO

JXK-2998

AC00286915 706-4 21/03/05 24/03/05


138. JOSE C EVANGELISTA DA SILVA

JWY-5358

AC00282850 736-6 16/03/05 24/03/05

139. JOSE EURITIANO F DE CASTRO

JWH-1020

AD00237266 605-0 19/03/05 29/03/05

140. JOSE FRANCISCO PAIVA DE BRITO

JWJ-5906

AD00237086 621-1 16/03/05 29/03/05


JWJ-5906

AD00237105 622-0 19/03/05 29/03/05


JWJ-5906

AD00237657 605-0 19/03/05 29/03/05


JWJ-5906

AD00237702 621-1 14/03/05 29/03/05


JWJ-5906

AD00237718 621-1 17/03/05 29/03/05

145. JOSE GERALDO SOARES DA FONSECA

JWF-7244

AD00237303 621-1 16/03/05 29/03/05

146. JOSE GUILHERME LIMA MORAES

JWN-1685

AD00235841 621-1 11/03/05 21/03/05

147. JOSE JENECI BENTO DE ARAUJO

MYC-7957

AC00277734 736-6 14/03/05 22/03/05

148. JOSE MELO SAMPAIO

JWW-4533

AC00286620 545-2 19/03/05 24/03/05

149. JOSE MELO SAMPAIO

JWW-4533

AC00286620 583-5 19/03/05 24/03/05

150. JOSE PEDROZA DA SILVA

JWJ-9385

AC00272580 552-5 11/03/05 19/03/05

151. JOSE RIBAMAR GOMES DE SOUZA

JXU-0410

AC00284677 548-7 15/03/05 22/03/05

152. JOSE RICARDO DE AZEVEDO VILELA

JXW-8829

AC00285609 736-6 16/03/05 24/03/05

153. JOSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA

JWR-4192

AC00284058 605-0 16/03/05 22/03/05

154. JOSEMAR ROCHA DE LIMA

JWY-3894

AD00236459 605-0 13/03/05 21/03/05

155. JUCELINO DE LIMA PIRES

JWP-1717

AC00283242 736-6 15/03/05 22/03/05

156. JULIO DA COSTA BENARROS

JWL-3804

AD00236861 605-0 15/03/05 29/03/05

157. JULIO MOURA DE SOUZA

JWM-6225

AD00236088 605-0 14/03/05 21/03/05

158. KDX PRODUTOS RAD E HOSP LTDA

JWH-0981

AD00236919 605-0 16/03/05 29/03/05

159. KLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA

JXT-4256

AC00284824 548-7 15/03/05 22/03/05

160. LAILA MARIA MAKAREM NADAF

JWU-4524

AC00284025 538-0 21/03/05 30/03/05

161. LAILA MARIA MAKAREM NADAF

JWU-4524

AC00265450 538-0 21/03/05 31/03/05

162. LAURA LUANA DE SOUZA VIEIRA

JXG-8269

AC00286173 736-6 18/03/05 24/03/05

163. LEDNILSON LIRA DE ALMEIDA

JWV-7880

AD00237149 605-0 21/03/05 29/03/05

164. LEILA SAMPAIO DA SILVA

JWW-2744

AC00283827 554-1 21/03/05 24/03/05

165. LEILA SILVA DE OLIVEIRA

JWO-4184

AD00237640 605-0 17/03/05 29/03/05

166. LINDALVA DA SILVA BARROS

JWW-6870

AC00282614 554-1 21/03/05 30/03/05

167. LINDOMAR DE MARIA DAVILA LOPES

JWS-9173

AC00286718 736-6 17/03/05 24/03/05

168. LISELENE DE ABREU BORGES

JXE-9109

AD00235787 605-0 12/03/05 21/03/05

169. LOC DE VEIC FLASH R A CAR LTDA

JWX-7464

AD00237460 567-3 16/03/05 29/03/05

170. LUCIA MARIA NASCIMENTO CARNEIRO

JWV-2038

AD00236916 605-0 16/03/05 29/03/05

171. LUCIANA GUIMARAES DE O PAIXAO

JXB-9959

AC00281057 604-1 21/03/05 30/03/05

172. LUCIANA NAPOLI JWP-1577

AD00236307 605-0 13/03/05 21/03/05

173. LUIS EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA

JWH-6392

AC00286941 519-3 19/03/05 24/03/05

174. LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO

JXH-5949

AC00285244 736-6 21/03/05 30/03/05

175. LUIZ BEDIONAQUE SOARES GALVAO

JTE-3635

AD00237094 621-1 16/03/05 29/03/05

176. LUIZ CERQUEIRA AREDO

JWU-8647

AD00237768 621-1 15/03/05 29/03/05

177. LUIZ CLAUDIO CATUNDA DE SOUZA

ABK-3995

AD00237053 621-1 17/03/05 29/03/05

178. LUIZ EDUARDO NUNES VIANA

JWG-6656

AC00282003 567-3 17/03/05 24/03/05

179. M I DA SILVA NUNES

JWU-5198

AD00236869 605-0 18/03/05 29/03/05

180. MAKSON TOMAZ SANTOS DE OLIVEIRA

JXH-0458

AC00257625 704-8 17/03/05 24/03/05

181. MANACA ELETROMOVEIS LTDA

JWT-6853

AC00286563 606-8 21/03/05 31/03/05

182. MANOEL DE ARAUJO MARQUES

JWR-3767

AD00236349 605-0 13/03/05 21/03/05

183. MANOEL PINHEIRO SAMPAIO

JWU-0039

AC00284326 555-0 22/03/05 30/03/05

184. MARCELO DA COSTA SENA CABRAL

JWU-9646

AD00237590 621-1 17/03/05 29/03/05

185. MARCELO FIGUEIRA IANNUZZI

JXV-6269

AD00236822 622-0 12/03/05 21/03/05

186. MARCELO IMOTO

JXH-9849

AC00281867 736-6 22/03/05 30/03/05

187. MARCELO ROCHA FERNANDES

JWT-1366

AD00237705 621-1 15/03/05 29/03/05

188. MARCELO SERAFICO ALMEIDA NOBREGA

JXF-2968

AD00237745 621-1 15/03/05 29/03/05

189. MARCO ANTONIO GOMES SOARES

JWK-4343

AD00237512 605-0 21/03/05 29/03/05

190. MARCOS ANTONIO DE LIMA

JXI-8318

AC00284306 548-7 14/03/05 19/03/05

191. MARCOS ANTONIO GOMES

JWM-9696

AD00237227 605-0 19/03/05 29/03/05

192. MARCOS BRITO DIAS

JXQ-9740

AD00237402 567-3 17/03/05 29/03/05

193. MARCOS JOSE FERREIRA

JWJ-7275

AD00237423 605-0 18/03/05 29/03/05

194. MARIA CRISTINA DUARTE FONSECA

JWV-0636

AD00237746 621-1 15/03/05 29/03/05

195. MARIA DA GLORIA GAMA

JWW-7669

AC00285702 547-9 18/03/05 24/03/05

196. MARIA DA P ALVES DA SILVA AMORIM

JWX-5920

AD00237254 605-0 18/03/05 29/03/05

197. MARIA DINES FABA DE OLIVEIRA

JWJ-2869

AC00283307 736-6 21/03/05 24/03/05

198. MARIA ELIZABETH T ZACARIAS

JWP-5896

AD00236111 605-0 15/03/05 21/03/05

199. MARIA ETELVINA DA SILVA LEAO

JWN-8098

AD00237164 605-0 17/03/05 29/03/05

200. MARIA EVANILCE LIMA DE OLIVEIRA

JWN-6693

AD00236125 605-0 16/03/05 21/03/05

201. MARIA IVANILCE CARDOSO DE ABREU

JWZ-4237

AC00276624 736-6 22/03/05 30/03/05

202. MARIA LUCIA ANDRADE NOGUEIRA

JWX-7184

AC00286802 704-8 17/03/05 31/03/05

203. MARIA MARLY DE OLIVEIRA COELHO

JWV-3365

AC00286859 583-5 19/03/05 31/03/05

204. MARIA SANTOS FERREIRA DA SILVA

JWS-1532

AD00237713 621-1 16/03/05 29/03/05

205. MARIA SELMA RODRIGUES SILVA

JWW-8566

AD00237418 567-3 18/03/05 29/03/05

206. MARILEIDE MOTA DA SILVA

JWR-2237

AC00285054 546-0 15/03/05 19/03/05

207. MARILEUDA VALE DE MELO

JXV-2989

AD00235752 605-0 14/03/05 21/03/05

208. MARINILDA MOTA GODDE

JWZ-2525

AD00237341 621-1 21/03/05 29/03/05

209. MARIO JORGE DE OLIVEIRA ABECASSIS

JWR-2139

AD00237109 621-1 19/03/05 29/03/05


210. MARIO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO

JWX-3712

AD00235838 605-0 15/03/05 21/03/05

211. MARLON PATRICK DE BRITO

JWZ-1218

AC00285995 573-8 17/03/05 31/03/05

212. MARLUCE RAMOS CASTRO

JWS-3574

AD00237777 621-1 16/03/05 29/03/05

213. MARLY FERREIRA PINTO

JWQ-7617

AC00283318 736-6 22/03/05 30/03/05

214. MICHELLA ABRAHIM ABRAHIM

JWQ-2926

AD00237293 605-0 21/03/05 29/03/05

215. MICHELLA DE AMORIM AVILA

JWK-4223

AC00285877 548-7 16/03/05 22/03/05

216. MICHELLA DE AMORIM AVILA

JWK-4223

AI00067286 555-0 12/03/05 22/03/05

217. MIGUEL PAZ LEDO

JWJ-5855

AD00235855 621-1 14/03/05 21/03/05

218. MILTON DA SILVA SOARES

JXK-7549

AC00284939 555-0 16/03/05 24/03/05

219. MILTON PEREIRA BARROS

JWS-9058

AD00236029 605-0 14/03/05 21/03/05

220. NELSON RICARDO ALFAIA BRANDAO

JWF-9035

AC00282058 736-6 17/03/05 22/03/05

221. NELY BATISTA DE ALBUQUERQUE

JWN-6914

AD00236908 605-0 15/03/05 29/03/05

222. NESTOR ELPIDIO LOPES DA SILVA

JXG-8979

AC00285987 605-0 17/03/05 30/03/05

223. NEURIZETE FREIRE DA COSTA

JWV-2737

AD00237668 605-0 22/03/05 29/03/05

224. NORBELINO DA SILVA CHAVES

JWO-9917

AD00237038 605-0 21/03/05 29/03/05

225. OMAR NEVES HADDAD

JWW-6006

AC00285076 736-6 17/03/05 24/03/05

226. ORLANDO DA SILVA TEIXEIRA

JWQ-5287

AC00283616 574-6 18/03/05 24/03/05

227. OSMAR SOARES DA SILVA

JWU-0523

AD00235994 567-3 14/03/05 21/03/05

228. OSMEDITO LEITE BRASIL

JWX-9754

AD00237097 621-1 17/03/05 29/03/05

229. OZEAS REPOLHO FERREIRA

JWM-7426

AD00237015 605-0 18/03/05 29/03/05

230. OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

JWR-5363

AD00237316 621-1 18/03/05 29/03/05

231. PAULA ANDREA B ASSUNCAO LIMA

JXH-1555

AC00285709 736-6 18/03/05 24/03/05

232. PAULO CESAR GONCALVES ALVES

JXU-9990

AD00237507 605-0 20/03/05 29/03/05

233. PAULO DE TARSO ROCHA BERNARDES

JWT-7161

AD00237055 621-1 19/03/05 29/03/05

234. PAULO EVANGELISTA RIBEIRO

JXF-8968

AC00287005 545-2 20/03/05 24/03/05

235. PAULO JOSE ALVES DA SILVA

JWZ-9473

AC00286899 704-8 18/03/05 24/03/05

236. PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA

JWT-1086

AD00235839 605-0 16/03/05 21/03/05

237. PAULO ROBERTO WALLACE DA SILVA

JWQ-7555

AD00236878 567-3 20/03/05 29/03/05

238. PAULO SERGIO MELO FALCAO

JXC-3674

AD00237215 605-0 14/03/05 29/03/05

239. PEDRO BASTOS DAMASCENO

JWR-7291

AC00285516 704-8 19/03/05 24/03/05

240. PETROLINA DISTRIBUIDORA LTDA

JXM-7018

AD00237648 605-0 18/03/05 29/03/05

241. PETROLINA DISTRIBUIDORA LTDA

JXM-7018

AD00237670 605-0 22/03/05 29/03/05

242. RAILDA SALES DA SILVA ALVES

JWP-2087

AD00236500 605-0 14/03/05 21/03/05

243. RAIMUNDO COELHO BARBOSA NETO

KID-5780

AD00237322 621-1 19/03/05 29/03/05

244. RAIMUNDO EDMAR CASTRO DE SOUZA

JXD-9896

AC00281866 554-1 22/03/05 30/03/05

245. RAIMUNDO NONATO DA SILVA

JWM-6196

AD00236082 605-0 14/03/05 21/03/05

246. RAMON SOTO PEREIRA

JXM-9939

AD00237179 605-0 21/03/05 29/03/05

247. RARISON MAIA SOUSA

CND-8015

AC00282007 574-6 17/03/05 24/03/05

248. RENATO RUFINO DE CARVALHO

JWT-8680

AD00237433 567-3 19/03/05 29/03/05

249. RICARDO FERNANDO D JANTZEN

JWW-7113

AD00237274 567-3 20/03/05 29/03/05

250. RICARDO FREIRE DE ARAUJO

AIV-5368

AD00237812 621-1 16/03/05 29/03/05

251. RIDIL JOSE SOUZA DE CARVALHO

JWU-6040

AC00283908 605-0 15/03/05 22/03/05

252. RIOGRANDINO NUNES PEREIRA

CME-0435

AD00237247 567-3 18/03/05 29/03/05

253. ROBERTO MANGANA ABRAHIM

JWV-9680

AD00237407 567-3 17/03/05 29/03/05

254. ROBERVAL DE ASSIS S DE OLIVEIRA

JXI-0205

AC00279455 736-6 17/03/05 24/03/05

255. ROBSON LEITE SILVA

JWZ-1549

AD00236624 605-0 13/03/05 21/03/05

256. ROMEU DO CARMO CARDOSO

GCN-7851

AD00236257 567-3 14/03/05 21/03/05

257. ROSANGELA MARIA DA C MIRANDA

JWX-6426

AC00283499 605-0 16/03/05 24/03/05

258. ROSILANE BARBOSA DE LIMA

JWW-4508

AC00287427 736-6 21/03/05 30/03/05

259. RUBEM SOARES DE CARVALHO

JWQ-5501

AC00285893 548-7 21/03/05 31/03/05

260. RUCILEY TAVARES VINENTE

JWO-7702

AC00285220 545-2 18/03/05 30/03/05

261. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC

JWP-8012

AC00284371 605-0 17/03/05 24/03/05


JWW-7331

AD00237633 605-0 16/03/05 29/03/05


JXJ-3838

AC00284328 736-6 22/03/05 30/03/05

264. SAFRA LEASING SA ARR MERCANTIL

JXJ-6038

AD00236914 605-0 16/03/05 29/03/05

265. SEBASTIAO FERREIRA MELO

JWY-5747

AC00284285 605-0 17/03/05 30/03/05

266. SHOWPLA BRASIL LTDA

JWP-6992

AD00236910 605-0 15/03/05 29/03/05

267. SILVESTRE PEREIRA DE SOUZA

JXB-8688

AD00236682 621-1 11/03/05 21/03/05

268. SILVIA DE SENA DACIO

JWX-8252

AC00285593 736-6 21/03/05 30/03/05

269. SILVIA FILOMENA SCHNORR

JWV-5000

AD00237167 605-0 18/03/05 29/03/05

270. SIMONE CONDE SILVA

JWR-6018

AD00236976 567-3 18/03/05 29/03/05

271. SIND DOS TRAB PUBL DA AREA DE S DO AMAZ

JWX-6435

AC00284953 538-0 21/03/05 31/03/05

272. TAPAJOS PERFUMARIA LTDA

JWW-6763

AD00237573 621-1 15/03/05 29/03/05

273. TCA TRANSP COLETIVOS DO AM LTDA

JXA-6217

AD00236895 605-0 15/03/05 29/03/05


JXA-6187

AD00236904 605-0 20/03/05 29/03/05


JXU-0557

AD00237385 605-0 21/03/05 29/03/05

276. TEREZA BRANDAO LIMA

AAY-3725

AD00236751 622-0 11/03/05 21/03/05

277. TEREZINHA DE JESUS W LASMAR

JWQ-0093

AD00235948 621-1 12/03/05 21/03/05

278. TIAGO ANDRADE JWL-3746

AC00284902 605-0 15/03/05 22/03/05

279. UBIRAJARA ROSSES DO NASCIMENTO

JXU-4320

AD00237662 605-0 19/03/05 29/03/05

280. UBIRAJARA ROSSES DO NASCIMENTO

JXU-4320

AC00285884 548-7 21/03/05 31/03/05

281. ULISES ARIEL GOELLNER

JWT-1729

AD00237046 621-1 16/03/05 29/03/05

282. VALDEIZA LOPES CORDEIRO

JWO-7769

AD00237298 605-0 21/03/05 29/03/05

283. VALDELUCIA BRITO GATO

LBN-3180

AC00287213 519-3 21/03/05 30/03/05


284. VALTER JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA

JWW-8272

AD00237836 621-1 19/03/05 29/03/05

285. VANDERLANE MORAES DA SILVA

JWF-9805

AD00235946 621-1 11/03/05 21/03/05

286. VANESSA CAMPOS GOMES DA SILVA

JXY-0090

AC00278794 605-0 16/03/05 22/03/05

287. VANIA LUCIA BEZERRA DA COSTA

JWH-0270

AI00072209 555-0 17/03/05 22/03/05

288. VARLENE BARROS DE MORAES

JWS-7058

AD00237218 605-0 15/03/05 29/03/05

289. VENANCIO LARANJEIRA AMAZONAS

JWH-2510

AD00237782 621-1 17/03/05 29/03/05

290. VETA TRANSP E MAT DE CONST LTDA

JWG-0794

AD00237644 605-0 18/03/05 29/03/05

291. VETA TRANSP E MAT DE CONST LTDA

JXA-3452

AC00286801 656-4 17/03/05 31/03/05

292. VICTOR DOS ANJOS TORRES

JWN-2672

AC00285344 604-1 18/03/05 24/03/05

293. VILMA DA SILVA MELO

JWY-0524

AD00237132 605-0 15/03/05 29/03/05

294. VITALINA FEITOSA MAIA

JXK-1539

AD00237609 621-1 20/03/05 29/03/05

295. WAGNER MENDONCA DOS SANTOS

JWO-0117

AC00284726 583-5 16/03/05 24/03/05

296. WAGNER MENDONCA DOS SANTOS

JWO-0117

AC00284726 627-0 16/03/05 24/03/05

297. WAINE RODRIGUES PESSOA

JXC-2930

AD00237156 605-0 14/03/05 29/03/05

298. WAINE RODRIGUES PESSOA

JXC-2930

AD00237747 621-1 16/03/05 29/03/05

299. WALTER EICHER JWS-9068

AD00237827 621-1 18/03/05 29/03/05

300. WANDERJANE DIAS JANUARIO

JWJ-7395

AD00236676 621-1 14/03/05 21/03/05

301. WILSON DARLEM FRAGATA CASTRO

JWY-2525

AD00235860 621-1 14/03/05 21/03/05

302. WILSON PEIXOTO

JWW-8544

AD00237711 621-1 16/03/05 29/03/05


TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP

PORTARIA N° 037/2005 – SEMULSP/GS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 3.383 de 02.07.96 e 3.822 de 20.06.97, CONSIDERANDO o Despacho de Dispensa de Licitação datada do dia 07/04/2005, para aquisição de DIVERSAS FERRAMENTAS.

RESOLVE: I – DESIGNAR os servidores Manoel Batista Júnior, Presidente; Auriléa Oliveira Rodrigues e Fabíola Campelo Spinellis, membros, para receberem sob a Presidência do primeiro, as diversas ferramentas. II – DETERMINAR que as diversas ferramentas referidas, sejam recebidas nos termos prescritos no Artigo 73, Inciso I, alínea a e b, da Lei n° 8.666/93. III – Cumpra-se.


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos

Secretário PORTARIA N° 038/2005 – SEMULSP/GS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 3.383 de 02.07.96 e 3.822 de 20.06.97, CONSIDERANDO o Despacho de Dispensa de Licitação datada do dia 07/04/2005, para aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.

RESOLVE: I – DESIGNAR os servidores Manoel Batista Júnior, Presidente; Auriléa Oliveira Rodrigues e Fabíola Campelo Spinellis, membros, para receberem sob a Presidência do primeiro, os diversos Equipamentos e Materiais Permanentes. II – DETERMINAR que os diversos Equipamentos e Materiais Permanentes referidas, sejam recebidas nos termos prescritos no Artigo 73, Inciso I, alínea a e b, da Lei n° 8.666/93. III – Cumpra-se.


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos

Secretário PROCESSO N° 2005/28/000048 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos ASSUNTO: Dispensa de Licitação

DESPACHO

Considerando o que consta do processo N° 2005/28/000048 de interesse da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP e o Decreto de situação de emergência n° 7.730 de 03.01.2005.


DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV, da Lei N° 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO as firmas; MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA, AUTO PEÇAS RIZZO LTDA, MACROFER IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA, METALÚRGICA MARLIN S/A, conforme proposta anexo às folhas 018,19,21,23,25,27 E 29 do processo n° 2005/28/000048.

À consideração do Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, solicitando ratificação.


AURILÉA OLIVEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos Diretora do Departamento Administrativo financeiro

Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n° 2005/28/000048, no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais); 16.310,00 (dezesseis mil, trezentos e dez reais); 19.330,00 (dezenove mil, trezentos e dez reais) e 9.000,00 (nove mil reais)


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário Municipal de Limpeza e Serviços Públicos

PROCESSO N° 2005/28/000049 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos ASSUNTO: Dispensa de Licitação

DESPACHO

Considerando o que consta do processo N° 2005/28/000049 de interesse da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP e o Decreto de situação de emergência n° 7.730 de 03.01.2005.

DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV, da Lei N° 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO as firmas: MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA E MACROFER IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA, conforme proposta anexo às folhas 020 e 27, do processo n° 2005/28/000049.

À consideração do Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, solicitando ratificação.


AURILÉA OLIVEIRA RODRIGUES Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos Diretora do Departamento Administrativo financeiro

Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n° 2005/28/000049, no valor de R$ 63.135,00 (sessenta e três mil, cento e trinta e cinco reais) e 2.808,12 (dois mil oitocentos e oito reais e doze centavos).


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário Municipal de Limpeza e Serviços Públicos

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO N. 022/2005 (SEDEMA) OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALE-REFEIÇÕES. DATA E HORÁRIO: 28-04-2005, ÀS 9:00 HORAS.

O Edital estará a disposição dos interessados a

partir do dia 13/04/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 633-5269.


ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Vice-Presidente da Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/EMTU

AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Transportes Urbanos-EMTU, torna público que fará realizar o procedimento: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°001/2005-CPL/EMTU – OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MANAUS-AMAZONAS. Data de Abertura: 11/5/2005 às 10:00h. Local para Aquisição dos Editais: Sala da CPL/EMTU, na Rua Recife, s/n, Altos do Terminal Rodoviário “Huáscar Angelim” – Flores, Manaus-AM, no horário de 08:00 às 14:00h, de Segunda a Sexta-Feira. Informações pelo telefone 642-5268.


Andréa Eunice Paulain Corado Presidente CPL/ EMTU


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

PORTARIA N° 0047/2005 – PP – DIAD MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n. 008/2001, de 06 de dezembro de 2001,

R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho em nome do Vereador SILDOMAR ABTIBOL, portador do CPF n. 153.648.602-72, referente 01 (uma) passagem aérea Manaus/Salvador/Manaus, para o dia 13.04.2005, onde o mesmo participará do Seminário “BARATEAMENTO E QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO” . Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 06 de abril de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Manaus


R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho em nome do Vereador JOSÉ VICENTE DA COSTA FILHO, portador do CPF n. 074.956.762-72, referente 01 (uma) passagem aérea Manaus/Salvador/Manaus, para o dia 13.04.2005, onde o mesmo participará do Seminário “BARATEAMENTO E QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO” . Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 06 de abril de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA


LEI N.° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, DISPÕE

SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO

Objetivos Gerais: � atendimento preferencial imediato

e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;.

� concessão de um salário mínimo

aos brasileiros acima de 65 anos, considerados incapazes de garantir sua subsistência ou cujas famílias não comprovem renda para mantê-los;

� é obrigação do Estado, garantir à

pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

� proibição à discriminação do idoso

com a cobrança de valores diferenciados em razão da sua idade pelos planos de saúde;

� fornecimento aos idosos de

medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

� assegura o atendimento

preferencial aos idosos no Sistema Único de Saúde;

� transporte coletivo público gratuito

para pessoas maiores de 65 anos em todo território nacional;

� fica garantido ao idoso 50% de

desconto em eventos culturais; � os brasileiros acima de 60 anos

passam a ter prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.


Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 622 6790 / 231 1483/FAX: 633-2602 www.semad.am.gov.br

e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

Rita Suely Bacuri de Queiroz


R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho em nome do Vereador SILDOMAR ABTIBOL, portador do CPF n. 153.648.602-72, referente 03 (três) diárias, para os dias 14, 15 e 16.04.2005, onde o mesmo viajará a Salvador/BA, para participar do Seminário “BARATEAMENTO E QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO” . Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 06 de abril de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA



R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho em nome do Vereador JOSÉ VICENTE DA COSTA FILHO, portador do CPF n. 074.956.762-72, referente 03 (três) diárias, para os dias 14, 15 e 16.04.2005, onde o mesmo viajará a Salvador/BA, para participar do Seminário “BARATEAMENTO E QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO” . Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 06 de abril de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA


PUBLICAÇÕES DIVERSAS

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

Manaus Energia S.A. – UHE e S.E. Balbina, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.° 023/87-08, que autoriza o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Balbina para geração e distribuição de energia elétrica e da Subestação para a distribuição de energia., com validade de 365 dias, para Geração e Distribuição de Energia Elétrica, no Município de Presidente Figueiredo – AM. Manaus Energia S.A. – Linha de Transmissão Balbina / Manaus I, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.° 172/98-06, que autoriza a transmissão de energia elétrica através de uma linha de transmissão de 230 kV entre a UHE Balbina e a Subestação abaixadora Manaus I, com validade de 730 dias, para Transmissão de Energia Elétrica, no Município de Presidente Figueiredo - AM.

dom 1216 11.04.05 cad1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/abril/dom20051216cad1.pdf · decreto n.° 7845,...

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