Presidente: Des. Jones Figueirêdo Alves

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

ATO Nº 1611/09 - aposentar, por invalidez permanente,ILDEFONSO PEREIRA JÚNIOR, matrícula 1749412, no cargo deTécnico Judiciário, Símbolo TPJ, com fundamento no art. 40, § 1º,inciso I, combinado com os §§ 3º e 17 do mesmo artigo, daConstituição da República, redação da Emenda Constitucional nº41/2003 e no artigo 34, § 5º, da Lei Complementar nº 28 de14/01/2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 79, de18/11/2005, com proventos mensais integrais no valor de R$2.771,05(dois mil, setecentos e setenta e um reais e cincocentavos), de acordo com a média das contribuições nos termos daLei Federal nº 10.887, de 18/06/04.

Recife, 11 /06/2009

ELOY D ALMEIDA LINSDesembargador Presidente Em Exercício

ATO Nº 1619/ 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, EM EXERCÍCIO, Desembargador ELOYDALMEIDA LINS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que no próximo dia 17 de junho do ano de 2009será implantado novo sistema informatizado para processamentodos feitos executivos;CONSIDERANDO que tramitam no Juizado das Execuções Cíveisda Capital, nos turnos da manhã e tarde, aproximadamente 25.000(vinte e cinco mil) processos;CONSIDERANDO a necessidade de adequação das respectivasSecretarias para funcionamento na nova sistemática demovimentação;

RESOLVE:1- Suspender o atendimento ao público e advogados na Secretariado Juizado das Execuções Cíveis da Capital, turnos manhã e tardee todos os prazos processuais, durante o período de implantação donovo sistema de Juizados das execuções, nos dias 17, 18 e 19 dejunho de 2009.

2- Todas as audiências previamente designadas para estas datasestão mantidas sem prejuízo de suas realizações.Publique-se.

Recife, 12 de junho de 2009

DESEMBARGADOR ELOY DALMEIDA LINSPresidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco

ATOS DO DIA 15 DE JUNHO DE 2009

O DESEMBARGADOR ELOY DALMEIDA LINS, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EMEXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Nº 1620/09 Designar a Dra. Helena Cristina Madi de Medeiros,Juíza de Direito Substituta de 2ª Entrância, Matrícula nº 178.843-4,para responder, cumulativamente, pelo II Foro Universitário Comarca de Caruaru, no período de 06 a 09/07/09, em virtude dacompensação de Mutirão de Juizado do Dr. Marupiraja RamosRibas.

Nº 1621/09 Designar a Dra. Luciana Ferreira de AraújoMagalhães, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Registro Civilda Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Matrícula nº 176.823-9,para responder, cumulativamente, pela 3ª Vara de Família eRegistro Civil da mencionada Comarca, no período de 01 a03/07/09, em virtude da compensação de Mutirão de Juizado datitular.

Nº 1622/09 Designar a Dra. Mariza Silva Borges, Juíza de Direitoda 1ª Vara da Comarca de Goiana, Matrícula nº 175.703-2, pararesponder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminalda mencionada Comarca, no período de 01 a 30/07/09, em virtudedas férias da Dra. Aline Cardoso dos Santos.

Nº 1623/09 Designar o Dr. Edmilson Cruz Junior, Juiz de Direitoda 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, Matrícula nº 179.068-4,para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara Cível damencionada Comarca, no período de 01 a 30/07/09, em virtude dasférias do titular.

Nº 1624/09 Designar a Dra. Adriana Brandão de Barros Correia,Juíza Substituta, Matrícula nº 179.070-6, para responder,cumulativamente, pela 2ª Vara e Diretoria do Foro da Comarca deLimoeiro, no período de 01 a 30/07/09, em virtude das férias da Dra.Jacinéa Ferreira de Vasconcelos Granja.

Nº 1625/09 Designar o Dr. Damião Severiano de Sousa, Juiz deDireito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, Matrícula nº175.283-9, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara deFamília e Registro Civil da mencionada Comarca, no período de 06a 09/07/09, em virtude das férias do titular.

Nº 1626/09 Designar a Dra. Ana Marques Veras, Juíza de Direitoda 2ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira, Matrículanº 178.314-9, para responder, cumulativamente, pela Comarca deSão José do Egito, no período de 01 a 30/07/09, em virtude dasférias do titular, ficando o Núcleo de Controle Funcional deMagistrados autorizado a proceder ao crédito das diárias, nostermos do Art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 195/06.

Nº 1627/09 Designar a Dra. Andrea Rose Borges Cartaxo, Juízade Direito Substituta de 2ª Entrância, Matrícula nº 179.179-6, pararesponder, cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível daComarca de Jaboatão dos Guararapes e respectiva Coordenação,no período de 01 a 30/07/09, em virtude das férias da Dra. KarinaAlbuquerque Aragão de Amorim.

Nº 1628/09 Designar a Dra. Jacira Maria Lucena da Rocha, JuízaSubstituta com exercício na Comarca de Jupi, Matrícula nº 179.733-6, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Canhotinho,no período de 01 a 30/07/09, em virtude das férias do titular, ficandoo Núcleo de Controle Funcional de Magistrados autorizado aproceder ao crédito das diárias, nos termos do Art. 3º, parágrafoúnico, da Resolução nº 195/06.

Nº 1629/09 Designar a Dra. Isânia Maria Moreira Reis, Juíza deDireito da 2ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, Matrícula nº179.073-0, para responder, cumulativamente, pela Vara Criminal damencionada Comarca, no período de 01 a 30/07/09, em virtude dasférias da titular.

Nº 1630/09 Designar a Dra. Simone Cristina Barros, Juíza deDireito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, Matrícula nº175.303-7, para responder, cumulativamente, pela Vara do Tribunaldo Júri da mencionada Comarca, no período de 01 a 30/07/09, emvirtude das férias da titular.

Nº 1631/09 Designar o Dr. Otávio Ribeiro Pimentel, Juiz Substitutocom exercício na Comarca de Mirandiba, Matrícula nº 179.718-2,para responder, cumulativamente, pela Comarca de Salgueiro, noperíodo de 01 a 30/07/09, em virtude das férias das Dras. AnaCecília Toscano Vieira Pinto e Juliana Coutinho Martiniano Lins,ficando o Núcleo de Controle Funcional de Magistrados autorizadoa proceder ao crédito das diárias, nos termos do Art. 3º, parágrafoúnico, da Resolução nº 195/06.

Nº 1632/09 Designar o Dr. Sydnei Alves Daniel, Juiz Substituto comexercício na 1ª Vara da Comarca de Ouricuri, Matrícula nº 179.717-4, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Exu, noperíodo de 01 a 30/07/09, em virtude das férias do Dr. Hauler dosSantos Fonseca, ficando o Núcleo de Controle Funcional deMagistrados autorizado a proceder ao crédito das diárias, nos termosdo Art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 195/06.

Nº 1633/09 Designar o Dr. Hugo Vinícius Castro Jiménez, Juiz deDireito da Comarca de Cortês, Matrícula nº 179.469-8, pararesponder, cumulativamente, pelas Comarcas de Belém de Maria eLagoa dos Gatos, no período de 01 a 30/07/09, em virtude dasférias da Dra. Jacira Jardim de Souza Menezes, ficando o Núcleode Controle Funcional de Magistrados autorizado a proceder aocrédito das diárias, nos termos do Art. 3º, parágrafo único, daResolução nº 195/06.

Nº 1634/09 Designar a Dra. Daniela Rocha Gomes, Juíza deDireito da 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira,Matrícula nº 179.052-8, para responder, cumulativamente, pelaComarca de Carnaíba, no período de 01 a 30/07/09, em virtude dasférias do titular, ficando o Núcleo de Controle Funcional deMagistrados autorizado a proceder ao crédito das diárias, nostermos do Art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 195/06.

Nº 1635/09 Designar o Dr. Gleydson Gleber Bento Alves de LimaPinheiro, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca deCaruaru, Matrícula nº 178.840-0, para responder, cumulativamente,pela Comarca de Cachoeirinha, no período de 01 a 30/07/09, emvirtude das férias do titular, ficando o Núcleo de Controle Funcionalde Magistrados autorizado a proceder ao crédito das diárias, nostermos do Art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 195/06.

Nº 1636/09 Designar o Dr. Glacidelson Antônio da Silva, Juiz deDireito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns,Matrícula nº 179.171-0, para responder, cumulativamente, pela 1ªVara de Família e Registro Civil da mencionada Comarca, noperíodo de 06/07 a 04/08/09, em virtude desta encontrar-se vaga eférias da Dra. Pollyanna Maria Barbosa Pirauá.

Des. ELOY DALMEIDA LINSPresidente

O DESEMBARGADOR ELOY DALMEIDA LINS, PRESIDENTEEM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS:

9910285-3 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2007.00126218Comarca: RecifeVara: 7ª Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 001.1996.0092305-6 - Ação OrdináriaAutor: Ivson José do NascimentoAdvog: José Maria Barros de Melo - PE005963Réu: Município do RecifeProcdor: Eugênia Giovana Simões L. CavalcantiÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOConsiderando o ofício de fls.71/72, dando conta do pagamento doreferido precatório, intime-se a parte credora, para que fale arespeito, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se e publique-se.Recife, 12 de 06 de 2009. Des. Jones Figueiredo AlvesPresidente.

9909677-4 Precatório/ExecuçãoProtocolo: 2006.00100671Comarca: FerreirosVara: Vara ÚnicaAção Originária: 05.002400 - Embargos A ExecuçãoAutor: Adilson Dias de Lemos - ME

Advog: Roberto Fernando Batista Sotero - PE013537Réu: Município de Ferreiros Órgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOConsiderando o oficio do juízo de Ferreiros, às fls.68, oficie-se aojuízo da Comarca de Ferreiros, para que seja efetuada a intimaçãopessoal da parte credora para falar a respeito da informaçãoprestada pela parte devedora às fls.89, juntando para tanto cópia dareferida folha.Intime-se e publique-se.Recife, 12 de06 de 2009.Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício.

9909968-0 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2007.00108250Comarca: PetrolinaVara: Vara da Faz. PúblicaAção Originária: 02/0000084-6 - Ordinária de CobrançaAutor: Antônio Luiz de Barros SoutoAdvog: Lasaro de Carvalho Mendes Filho - PE011107Advog: Cláudia Maeli Diniz Jorge Andrade - PE018381Réu: Município de PetrolinaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOConsiderando a petição da parte credora de fls.102/104, intime-sea parte devedora para que fale a respeito, no prazo de 05(cinco)dias. Publique-se.Recife, 12 de 06 de 2009.Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9910208-6 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo : 2007.00115475Comarca : RecifeVara: 4ª Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 97/0037556-6 - Ação Declaratória de Existência deUnião EstávelAutor: Regina Fátima Bandeira de AndradeAutor : Maria Odete Bandeira de AndradeAutor: Heloísa Helena de Andrade AdourAdvog : Cleide Maria Rodrigues - PE013763Advog: José da Silva Barreto Júnior - PE004715Advog : Maria Pessoa da Silva Barreto - PE006713Advog: Luciana Corrêa Gamboa da Silva - PE017589Réu: Estado de PernambucoProcdor: Joaquim Adolfo Barbosa DantasProcdor : Tereza Cristina de Laceda VidalProcdor: Luciana Rorfe de VasconcelosProcdor: Paulo Sérgio Cavalcanti AraújoÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOConceda-se vista à advogada das credoras, pelo prazo de cincodias, conforme solicitado. Publique-se. Recife, 12.06.09Des. Eloy DAlmeida linsPresidente em exercício9911320-1 Requisição de Pequeno ValorProtocolo: 2009.00020544Comarca: PesqueiraVara: 2ª VaraAção Originária: 232.1998.0000016-3 - Ordinária de CobrançaAutor: José Paulo Rodrigues CavalcantiAdvog : Karla Chrystiane de Carvalho - PE021640Réu : Município de PesqueiraAdvog : Anna Raquel Souza de Freitas - PE017924Órgão Julgador: PrecatórioRelator : Des. Presidente

DESPACHOOficie-se o ente devedor para que disponibilize, no prazo de60(sessenta) dias, devidamente atualizado, o crédito objeto daordem de pagamento acima identificada, no valor de R$ 7.829,25(sete mil, oitocentos e vinte e nove e reais e vinte cincocentavos),por se tratar de requisitório de pequeno valor RPV, emobediência ao contido no art. 17 da lei federal nº 10.259/2001,utilizada analogicamente.Publique-se. Intime-se. Recife, 12.06.09Des.Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

Tribunal de Justiça do Estado

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Judiciário Estadual - Seção - IAno LXXXV l N0 109 Recife, quarta-feira, 17 de junho de 2009

PODER JUDICIÁRIO

Presidente:Des. Jones Figueirêdo Alves

Vice-Presidente:Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

Corregedor-Geral:Des. José Fernandes de Lemos

Assessora de Comunicação Social:Zenaide Barbosa

Assessor Técnico:Bruno Brito

Chefe do Núcleo de Imprensa:Sérgio Marcos Feitosa

Chefe do Núcleo de Mídia:Izabela Raposo

Chefe do Núcleo de Imagem:Marcos Costa

Jornalistas:Bruno Brito, Izabela Raposo, Micarla Xavier, Rebeka

Maciel e Sérgio Marcos Feitosa

Fotógrafos:Assis Lima, Leandro Lima, Luciano Costa e

Marcos Costa

Estagiários:Angélica Renepont e Lenne Ferreira

Diagramação:Ascom/TJPE

Endereço:Palácio da Justiça - Pça. da República, s/n

Santo Antônio - Recife - PECEP - 50010-040

Fone: (81)3424.1163 Fax: 3419.3337e-mail: ascom.tjpe@gmail.com

Nosso endereço na Internethttp://www.tjpe.gov.br

Nosso site: www.cepe.com.br

9911319-8 Requisição de Pequeno ValorProtocolo: 2009.00019514Comarca : PesqueiraVara: 1ª VaraAção Originária: 96.011117 - ExecuçãoAutor: Maria José Carvalho de FreitasAdvog: Zilda Maria De Carvalho Morais - PE008213Réu: Município de PesqueiraÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOOficie-se o ente devedor para que disponibilize, no prazo de60(sessenta) dias, devidamente atualizado, o crédito objeto daordem de pagamento acima identificada, no valor de R$ 8.466,00(oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais),por se tratar derequisitório de pequeno valor RPV, em obediência ao contido noart. 17 da lei federal nº 10.259/2001, utilizada analogicamente.Publique-se. Intime-se. Recife, 12.06.09Des.Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9911321-8 Requisição de Pequeno ValorProtocolo: 2009.00020014Comarca: RecifeVara: Vara de Acidentes do TrabalhoAção Originária: 001.2004.0003473-0 - Ação de Acid. de Trab.Autor: Ari Paulino do NascimentoProm. Justiça: Mariléa de Souza Correia AndradeRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialProcdor: Ana Paula A. XimenesÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOOficie-se o ente devedor para que disponibilize, no prazo de60(sessenta) dias, devidamente atualizado, o crédito objeto daordem de pagamento acima identificada, no valor de R$ 12.799,81(doze mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e umcentavos),por se tratar de requisição de pequeno valor RPV, emobediência ao contido no art. 17 da lei federal nº 10.259/2001.Publique-se. Intime-se. Recife, 12.06.09Des.Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9911323-2 Requisição de Pequeno ValorProtocolo: 2009.00020723Comarca: AlagoinhaVara: Vara ÚnicaAção Originária: 478.2003.0000032-7 - Ação OrdináriaAutor : Cláudio Roberto Lima MeloAdvog : Danilo Galindo Paes de Lira - PE019846Réu: Município de AlagoinhaAdvog : Nilton Guilherme da Silva - PE014853Órgão Julgador: PrecatórioRelator : Des. Presidente

DESPACHOOficie-se o ente devedor, para que disponibilize, no prazo de60(sessenta) dias, devidamente atualizado, o crédito objeto daordem de pagamento acima identificada, no valor de R$ 5.411,65(cinco mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos),por se tratar de requisitório de pequeno valor RPV, em obediênciaao contido no art. 17 da lei federal nº 10.259/2001, utilizadaanalogicamente.Publique-se. Intime-se. Recife, 12.06.09Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909456-5 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2005.00104461Comarca: Cabo de Sto. AgostinhoVara: Vara da FazendaAção Originária: 03/0002985-2 - Ação OrdináriaAutor: Eleandro José Nery da SilvaAdvog: Marivaldo Burégio de Lima - PE004176Advog: Aubenice Maria dos Santos - PE009601Réu: Municipio de Cabo de Santo AgostinhoAdvog : Edson De Souza Carvalho Miranda - PE002911Advog : Maria Neide Diniz Cavalcanti - PE012563Advog: Júlio César Casimiro Corrêa - PE016823Advog: José Marcelo Pereira Barbosa - PE015785Advog: João Batista de Moura - PE008874Advog: Cláudia do Carmo Coelho - PE021687Órgão Julgador: PrecatórioRelator : Des. Presidente

DESPACHOConsiderando o contido na petição de fls. 119/120, aosresponsáveis pelos cálculos deste Tribunal, para atualização dovalor do precatório em epígrafe, incluindo-se juros moratórios de 0,5(meio) por cento ao mês, a partir do exercício seguinte à inscrição(1º/01/2007) e excluindo-se o valor efetivamente pago (fl. 60). Publique-se. Cumpra-se.Recife, 12.06.09Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909773-1 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2006.00018693Comarca: RecifeVara : 3ª Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 99/0604893-7 - ExecuçãoAutor: Aracy do Rego Barros de HolandaAutor : Afra Amaral de AlbuquerqueAutor: Antônia Carvalho Veras de AzevedoAutor : Djanira Silva do Rego BarrosAutor: Eurides dos Santos Veloso GrizAutor : Ivone Cavalcanti Gameiro de MouraAutor: Josefa Cordeiro Tenório de MirandaAutor: Janete Jardim FerrazAutor: Lena Maria Ferraz de SáAutor: Lindalva de Souza PintoAutor: Maria Dinorá Lira DowsleyAutor : Maria Ione da Silva BurgosAutor: Maria José de Souza FerrazAutor : Maria Lenilde Pimentel CavalcantiAutor: Maria do Socorro de Souza BezerraAutor: Maria da Paz Barros Figueiredo MatosAutor: Tereza Cristina Mendonça NotaroAdvog : Neuza Maria da Fonsêca Paraíba - PE006464Réu: Estado de Pernambuco

Procdor: Luciana Rorfe de VasconcelosProcdor : José Galdino da Silva FilhoÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOConcedo vistas dos autos à Procuradoria Geral do Estado dePernambuco, pelo prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se.Recife, 12.06.09Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909639-4 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2005.00118987Comarca: RecifeVara: 8ª Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 97/0056674-4 - Ação OrdináriaAutor: Tereza de Andrade BarrocaAutor: Milda Rosas LeitãoAutor : Ivete da Rocha OliveiraAutor: Gercina Duarte de SouzaAutor: Jeane Maria Macedo dos SantosAutor: Sonia Maria Rabelo GalvãoAutor: Irene Leal BarbosaAutor: Leoneide Araújo Correia BastosAutor: Maria do Carmo Cavalcanti de CarvalhoAutor : Norma Rodrigues de FigueroaAutor: Mario de Jesus PereiraAutor: Eunice Correa Paes BarretoAutor: Maria do Socorro Freitas da Silva SantiagoAutor: Zenaide De Lucena RiosAutor: Abel de Sá Bezerra CavalcantiAutor: Marinalva Chaves NevesAutor: Mércia Maria Cavalcanti Diniz e SilvaAutor: Zildo Alves da CostaAutor: Antônio Cícero da SilvaAutor: Hildete Luna de Sá BarretoAutor: Carolina Vanderlei MacielAutor: Maria das Neves CastroAutor: Zamir Ramos LeiteAutor: Maria Madalena da Silva MonteiroAutor: Anna Catharina de Oliveira LeiteAutor: Vera Lucia Presbitero de Brito LimaAutor: Nadja Regueira HarropAutor: Ricardo Antônio SoutoAutor: Mercia Maria Souza de Barros CarvalhoAdvog: João Baptista da Silva Araújo - PE005541Réu: Município do RecifeProcdor : Gilvan Rufino de FreitasProcdor: Antônio Henrique Cavalcanti WanderleyProcdor: Gustavo Santos BarbosaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOConsiderando alvará autorizatório oriundo da 1ª Vara de Sucessõese Registros Públicos da Capital (fl.1859), autorizo a liberação dosaldo do precatório em epígrafe, em favor do peticionário JorgeLira Rios, observando-se o valor já transferido àquele Juízo,conforme ofício de fl. 1.092 destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 12.06.09Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9911082-6 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2008.00117609Comarca: RecifeVara: 5ª Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 001.1997.0012865-8 - Mandado de SegurançaAutor: Maria José de QueirozAutor: Antônio Henrique de Melo FortunatoAutor: Maria Augusta Brito LiraAutor: Clélia Torres LyraAutor: Margarida Ferreira de AraújoAutor: Darlinda Bezerra CavalcantiAdvog: Fernando Heriberto Lyra Coêlho - PE021851Advog: José Omar de Melo Júnior - PE014413Réu: FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dosServidores do Estado de Pernambuco , representando o FUNAFIN- Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores doEstado de PernambucoProcdor: Maria Claúdia JunqueiraProcdor: Gilson Silvestre da SilvaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOEm petição de fls. 119/120, a FUNAPE requer sejam deduzidos docrédito bruto dos autores os honorários advocatícios desucumbência, à base de 5% (cinco por cento). Defiro o pedido,devendo os responsáveis pelos cálculos deste Tribunal elaborarplanilha individualizada, na proporção dos valores de fl. 02,demonstrando as respectivas deduções.Quanto ao pedido de retenção dos honorários advocatícioscontratuais (fls. 85/89), indefiro o pedido, por falta de contrato nosautos, conforme ofício de fl. 114, do juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.Recife, 12.06.09Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909778-6 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2006.00019050Comarca: RecifeVara: 3ª Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 94/0007909-8 - Ação OrdináriaAutor: Severina Marques LealAdvog: Gilberto Marques Leal - PE014083Réu: IPSEP- Instituto de Previdência dos Servidores do Estado dePernambuco. atual IRH-PE , Instituto de Recursos HumanosÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOOficie-se ao Juízo da vara de Òrfãos e Sucessões da CircunscriçãoJudiciária de Brasília Distrito Federal, para informar o solicitado ásfl.350. Publique-se. Intime-se.Recife, 12.06.09. Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909374-8 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2004.00109363Comarca : Jurema

Ação Originária: 03.002635 - ExecuçãoAutor: Manoel Pedro PereiraAdvog: Cláudio Rangel de Souza Lima - PE009900Advog: Clínio Reinaldo de Souza Lima - PE013633Réu: Município de JuremaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOTendo em vista a inércia da autora até presente data, conformefls.63/64, dos autos, e sendo observado o total cumprimento doacordo aduzidos no expediente às fls.46/54, não há o que se darguarida ao caso em comento acarretando assim o Arquivamentosob os fundamentos da Instrução Normativa de N°15 de 16/08/2008em seu Art.16Intime-se.Publique-se.Recife, 12.06.09 Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909410-9 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2004.00105402Comarca: JuremaVara: Vara ÚnicaAção Originária: 03.002620 - ExecuçãoAutor: Maria Josefa LopesAdvog: Cláudio Rangel de Souza Lima - PE009900Advog: Clínio Reinaldo de Souza Lima - PE013633Réu: Município de JuremaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOTendo em vista a inércia do patrono, conforme as fls.66/69, intime-se através do AR (aviso de recebimento) a autora para sepronunciar no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se.Publique-se.Recife, 12.06.09. Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9911071-3 Precatório Ref. a Req. de Pagamentos de HonoráriosProtocolo: 2008.00023499Comarca: Jaboatão dos GuararapesVara: 2ª Vara da Faz. PúblicaAção Originária: 222.2001.0003458-5 - ExecuçãoAutor: Jeanne Valdevino dos AnjosAdvog: Jeanne Valdevino dos Anjos - PE018946Réu: Município de Jaboatão dos GuararapesÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOIntime-se o patrono para se pronunciar a respeito do ofício de fl.73,no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.Publique-se. Recife, 12.06.09 Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909288-7 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2003.00119555Comarca: JuremaVara: Vara ÚnicaAção Originária: 03.002557 - ExecuçãoAutor: Maria Marluce dos SantosAdvog: Cláudio Rangel de Souza Lima - PE009900Advog: Clínio Reinaldo de Souza Lima - PE013633Réu: Município de JuremaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOTendo em vista a inércia da autora até presente data, conforme asfls. 61/64, dos autos, e sendo observado o total cumprimento doacordo aduzidos no expediente às fls.43/54, não há o que se darguarida ao caso em comento acarretando assim o Arquivamentosob os fundamentos da Instrução Normativa de N°15 de 16/08/2008em seu Art.16.Intime-se.Publique-se.Recife, 12.06.09. Des. Eloy DAlmeida Lins Presidente em exercício

9909903-9 Precatório Ref. a Req. de Pagamentos de HonoráriosProtocolo: 2006.00040296Comarca: AlagoinhaVara: Vara ÚnicaAção Originária: 05.000672 - ExecuçãoAutor: Jorival França de Oliveira JúniorAdvog: Jorival França de Oliveira Júnior - PE014115Réu: Município de AlagoinhaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOAguarde-se o pronunciamento do Credor.Publique-se. Intimem-se.Recife, 12.06.09. Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9910614-4 Precatório Ref. a Natureza Não AlimentíciaProtocolo: 2008.00110789Comarca: Jaboatão dos GuararapesVara: 2ª Vara da Faz. PúblicaAção Originária: 222.2002.0006688-9 - ExecuçãoAutor: Victor Elias de AlbuquerqueAdvog: Sérgio Luiz de Seixas Borba - PE012455Advog: Jeane Flávia de Oliveira BarrosRéu: Município do Jaboatão dos GuararapesAdvog: Aldemar Silva dos Santos - PE015430Advog: Henrique de Andrade Leite - PE021409Advog: Frederico DEmery Ponciano de Macedo - PE012242Advog: Osias Ferreira de Lima Júnior - PE015817Advog: Arivaldo J. de Andrade Filho - PE015447Advog: Anne Sorine Salsa Ricardo - PE021206Advog: Eromir Moura Borba Júnior - PE021374Advog: Ana Laura Tenório Brito - PE016600Advog: Fernanda Maria Dias Cavalcanti - PE023557Órgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOPercebendo haver erro material no despacho às fl.67, retifico, paraque seja superado o lapso, intimando a parte devedora para se

pronunciar sobre petitório de fls. 61/64. Intime-se.Publique-se.Recife, 06 de Junho de 2009. Des. Eloy DAlmeida Lins

Presidente em exercício

9911317-4 Requisição de Pequeno ValorProtocolo: 2009.00018795Comarca: RecifeVara: Vara de Acidentes do TrabalhoAção Originária: 001.1995.0064900-8 - Ação de Acid. de Trab.Autor: Cleonildo Carneiro da SilvaAdvog: Carlos de Santana Araújo - PE012232Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHORemeta-se o Requisitório de Pequeno Valor a Diretoria Cível, paraque oficie o ente devedor, dando-lhe ciência do valor, no prazo de60 (sessenta) dias para adimplemento do crédito, devidamenteatualizado, com arrimo no art.17, Lei 10.259/2001, utilizadaanalogicamente. Publique-se. Intimem-se.Recife,12 de Junho de 2009. Des. Eloy DAlmeida Lins Presidente em exercício

9909279-8 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2003.00109445Comarca: GaranhunsVara: Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 00.002411 - Mandado de SegurançaAutor: Jailton de Melo EliasAdvog : Francisco Gueiros Filho - PE016965Advog: Yani Herculano de BarrosAdvog : Tiago José Gonçalves Ferreira - PE020157Réu: Prefeitura Municipal de ParanatamaAdvog: Pedro Alves Pinto Filho - PE000124Órgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOIntime-se o Ente Devedor para se pronunciar sobre o parecer doMinistério Público do Estado de Pernambuco às fls.172/177, noprazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.Intime-se.Recife, 12.06.09. Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909700-8 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2006.00104169Comarca: RecifeVara: Vara de Acidentes do TrabalhoAção Originária: 99/0001342-2 - Ação de Acid. de Trab.Autor: Rinaldo Antônio da Silva FilhoAdvog: Terezinha F. Nascimento Epaminondas - PE007927Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSSProcdor: Antônio Fernando Dias da NóbregaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHODiante do petitório às fls. 305/306, determino que se remeta cópiado Precatório, em epígrafe, ao juízo das execuções, a fim de sepronunciar sobre o crédito do Assistente Técnico .Intime-se.Publique-se.Recife, 12 de 06 de 2009.Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9910318-7 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2008.00002881Comarca: RecifeVara: Vara de Acidentes do TrabalhoAção Originária: 001.1994.0008739-2 - Ação de Acid. de Trab.Autor: Josias Gomes da SilvaAdvog: Carlos de Santana Araújo - PE012232Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialProcdor: Maria Solange de EspíndolaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOConsiderando os cálculos à fl.63, encaminhe-se o precatório emepigrafe á Diretoria Cível para proceder com a inscrição . Publique-se. Intimem-se.Recife, 12.06.09. Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9910160-1 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2007.00023131Comarca: RecifeVara: Vara de Acidentes do TrabalhoAção Originária: 93/0015389-9 - Ação de Acid. de Trab.Autor: Márlio José de Almeida SalvianoAdvog: Adeildo Cordeiro de ArrudaRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcdor: Clístenes Leite PatriotaProcdor: Maria Solange de EspíndolaProcdor: Sybelle Morgana Macena BatingaÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHO:Considerando petitório de fls. 109/112, intime-se o credor na pessoade seu procurador para se pronunciar a respeito, no prazo de 5(cinco) dias.Publique-se. Intime-se.Recife, 12.06.09.Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909407-2 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2004.00111617Comarca: RecifeAção Originária: 0082583-6 - Apelação CívelAutor: Maria José Almeida e Silva RamosAdvog: Sérgio Alexandre da Silva Ferreira - PE019228Advog: Patrícia Chalegre de Oliveira - PE015326Réu: Município de CachoeirinhaAdvog: Rogério de Holanda Cavalcanti - PE018018Advog: Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes - PE017132Órgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Judiciário Estadual - Seção - I Recife, 17 de junho de 2009

DESPACHOIntime-se o autor através do seu patrono para se pronunciar arespeito do ofício de fls.97/102, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.Publique-se. Recife, 12.06.09. Des. Eloy DAlmeida Lins Presidente em exercício

9909647-6 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2005.00119171Comarca: RecifeAção Originária: 0039253-6 - Mandado de SegurançaAutor: Gilberto Ferreira Da SilvaAdvog: José Machado de Azevedo - PE015688Advog: Eridete da Costa Azevêdo - PE007322Advog: Edgar Sobreira de Moura - PE016585Advog: Marcos Antônio Tavares de Albuquerque - PE016720Advog: Moacir Pereira De Lacerda - PE007159Advog: Márcio Tavares de AlbuquerqueAdvog: Rosemário Bezerra - PE009942Advog: José Machado De AzevedoAdvog: Edgar Sobreira De MouraAdvog: Eridete da Costa AzevêdoRéu: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estadode PernambucoÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOIntime-se o Ente Devedor para se pronunciar sobre o petitório defls.137/144, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.Intime-se.Recife, 12.06.09.

Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9910505-0 Precatório Ref. a Natureza AlimentíciaProtocolo: 2008.00107199Comarca : RecifeVara : 4ª Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 001.1997.0049090-0 - Ação OrdináriaAutor: Maria do Carmo Bacelar CaldasAdvog: José Cláudio de Godoy e Vasconcelos Júnior - PE014410Advog : Rodrigo Moreira Cordeiro - PE015220Réu : IPSEP atual IRHProcdor : Paulo Sérgio Cavalcanti AraújoÓrgão Julgador : PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOConsiderando o contido na petição da credora de fl. 85, bem comoo pronunciamento do devedor à. Fl. Nº 96, aguarde-sedisponibilidade de crédito.

Publique-se. Recife, 12.06.09Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

9909739-9 Precatório Ref. a Natureza Não AlimentíciaProtocolo: 2006.00108510Comarca: OlindaVara: Vara da Fazenda PúblicaAção Originária: 05/0007549-9 - ExecuçãoAutor: José Antônio Alves de Melo & Advogados AssociadosAdvog: José Antônio Alves de Melo - PE002803Advog: José Antônio Alves de Melo Júnior - PE017039Advog: Francisco Carneiro de MenezesAdvog: Ana Antônia Góis de MenezesAdvog: Mônica Resende da Cunha CastroAdvog: Daniela Maria Amorim Alves de MeloRéu: Estado de PernambucoÓrgão Julgador: PrecatórioRelator: Des. Presidente

DESPACHOTratando-se de valor incontroverso o depósito de fl. 84, expeça-se ocompetente alvará. Publique-se. Cumpra-se.Recife, 12.06.09Des. Eloy DAlmeida LinsPresidente em exercício

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO,DES. ELOY D ALMEIDA, EXAROU EM DATA DE 12.06.2009 ASEGUINTE DECISÃO:

ROCESSO ADMINISTRATIVO RP Nº 123334/2008.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2009-CPL/BCE.

OBJETO:AQUISIÇÃO DE 140(cento e quarenta)aparelhostelefônicos analógicos.

HOMOLOGAÇÃO

Acato o julgamento da Pregoeira Carmen Lúcia Teodoro da Cunha,mediante razões constantes no Relatório Circunstanciado acostadoàs fls.177/179 e parecer da Consultoria Jurídica nº 737/2009, porentender que o presente procedimento desenvolveu-se em estritocumprimento aos dispositivos legais e, em conseqüência,HOMOLOGO o resultado do Processo licitatório supra-referenciadopara contratar a licitante PHD COMPONENTES ELETRÔNICOSLTDA - EPP, para o lote 1, com o valor total de R$ 4.540,00(quatromil quinhentos e quarenta reais). Remeta-se à ComissãoPermanente de Licitação/BCE para providências no SistemaCorporativo E-Fisco. Publique-se

Des. ELOY DALMEIDA LINSPresidente Em Exercício

Recife, 17 de junho de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Judiciário Estadual - Seção - I 3

P/A FONTE DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO (c-g)No Bimestre no Ano (c)=(a+b) No Bimestre (d) no Ano (e) No Bimestre (f) no Ano (g) % (g/c)

2.770 0101 43.400.000,00 - - 43.400.000,00 1.508.690,85 29.305.987,00 5.442.908,79 9.631.431,29 22,19 33.768.568,71

2.770 0104 13.351.800,00 6.680.000,00 9.280.000,00 22.631.800,00 3.592.737,03 9.976.203,52 1.138.128,38 3.789.148,58 16,74 18.842.651,42

2.770 0121 - 20.805,27 20.805,27 20.805,27 - - - - - 20.805,27

2.770 - 56.751.800,00 6.700.805,27 9.300.805,27 66.052.605,27 5.101.427,88 39.282.190,52 6.581.037,17 13.420.579,87 20,32 52.632.025,40

2.771 0101 110.000,00 - - 110.000,00 - - - - - 110.000,00

2.771 - 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 110.000,00

2.772 0101 156.000,00 - - 156.000,00 505,40 153.312,40 20.787,32 26.206,05 16,80 129.793,95

2.772 0104 25.648.300,00 8.200.000,00 8.200.000,00 33.848.300,00 1.852.890,94 5.939.480,14 669.714,59 787.951,28 2,33 33.060.348,72

2.772 25.804.300,00 8.200.000,00 8.200.000,00 34.004.300,00 1.853.396,34 6.092.792,54 690.501,91 814.157,33 2,39 33.190.142,67

2.773 0101 5.310.000,00 - - 5.310.000,00 10.683,20 4.976.709,20 792.394,89 1.171.065,09 22,05 4.138.934,91

2.773 0104 1.852.200,00 251.000,00 251.000,00 2.103.200,00 181.424,06 931.778,71 210.755,57 225.095,96 10,70 1.878.104,04

2.773 - 7.162.200,00 251.000,00 251.000,00 7.413.200,00 192.107,26 5.908.487,91 1.003.150,46 1.396.161,05 18,83 6.017.038,95

2.774 0101 171.100,00 - - 171.100,00 - - - - - 171.100,00

2.774 0104 2.280.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.280.000,00 292.246,74 783.307,53 137.747,01 170.802,21 5,21 3.109.197,79

2.774 - 2.451.100,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.451.100,00 292.246,74 783.307,53 137.747,01 170.802,21 4,95 3.280.297,79

2.775 0101 10.668.300,00 - - 10.668.300,00 1.441.307,60 3.847.428,45 786.380,04 1.003.774,77 9,41 9.664.525,23

2.775 0104 6.877.700,00 11.300.000,00 11.300.000,00 18.177.700,00 2.429.521,37 4.706.869,50 915.472,75 1.337.789,49 7,36 16.839.910,51

2.775 - 17.546.000,00 11.300.000,00 11.300.000,00 28.846.000,00 3.870.828,97 8.554.297,95 1.701.852,79 2.341.564,26 8,12 26.504.435,74

2.776 0101 47.370.300,00 - - 47.370.300,00 - 47.280.000,00 6.699.763,67 13.721.347,92 28,97 33.648.952,08

2.776 - 47.370.300,00 0,00 0,00 47.370.300,00 0,00 47.280.000,00 6.699.763,67 13.721.347,92 28,97 33.648.952,08

2.777 0101 60.794.200,00 - - 60.794.200,00 - 60.100.000,00 8.315.875,25 15.923.042,49 26,19 44.871.157,51

2.777 - 60.794.200,00 0,00 0,00 60.794.200,00 0,00 60.100.000,00 8.315.875,25 15.923.042,49 26,19 44.871.157,51

2.778 0101 352.011.200,00 - - 352.011.200,00 113.003,18 350.182.058,17 54.158.508,02 103.487.003,67 29,40 248.524.196,33

2.778 0104 - 65.000,00 65.000,00 14.636,70 14.636,70 14.636,70 14.636,70 22,52 50.363,30

2.778 - 352.011.200,00 0,00 65.000,00 352.076.200,00 127.639,88 350.196.694,87 54.173.144,72 103.501.640,37 29,40 248.574.559,63

2.779 0101 47.467.300,00 - - 47.467.300,00 29.475,77 46.091.151,54 7.379.202,44 14.416.934,50 30,37 33.050.365,50

2.779 - 47.467.300,00 0,00 0,00 47.467.300,00 29.475,77 46.091.151,54 7.379.202,44 14.416.934,50 30,37 33.050.365,50

2.780 0101 1.712.200,00 - - 1.712.200,00 139.584,13 177.544,02 76.274,93 87.613,48 5,12 1.624.586,52

2.780 - 1.712.200,00 0,00 0,00 1.712.200,00 139.584,13 177.544,02 76.274,93 87.613,48 5,12 1.624.586,52

2.781 0101 6.103.500,00 - - 6.103.500,00 83.543,42 5.619.804,53 963.716,94 1.352.319,21 22,16 4.751.180,79

2.781 0102 - 718.767,91 718.767,91 718.767,91 - - - - - 718.767,91

2.781 0104 1.509.400,00 7.866,32 7.866,32 1.517.266,32 - - - - - 1.517.266,32

2.781 - 7.612.900,00 726.634,23 726.634,23 8.339.534,23 83.543,42 5.619.804,53 963.716,94 1.352.319,21 16,22 6.987.215,02

2.782 0101 4.473.900,00 - - 4.473.900,00 235.315,23 1.579.820,33 160.558,62 352.981,71 7,89 4.120.918,29

2.782 0104 8.164.600,00 - - 8.164.600,00 48.729,08 211.599,14 68.212,52 73.322,52 0,90 8.091.277,48

2.782 - 12.638.500,00 0,00 0,00 12.638.500,00 284.044,31 1.791.419,47 228.771,14 426.304,23 3,37 12.212.195,77

TOTAL - 639.432.000,00 28.178.439,50 30.843.439,50 670.275.439,50 11.974.294,70 571.877.690,88 87.951.038,43 167.572.466,92 25,00 502.702.972,58

Dados: e-Fisco em 01/06/09

2.777 - Contribuições Patronais do PJPE ao FUNAFIN

2.772 - Construção e Reforma dos Imóveis do PJPE

2.774 - Desenvolvimento de Servidores e Magistrados para Prestação Jurisdicional

2.775 - Manutenção dos Serviços Informatizados

2.776 - Contribuição Complementar do PJPE ao FUNAFIN

2.780 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do PJPE

2.771 - Tramitação e Correição Virtual

Gerente da Execução Orçamentária Chefe da Unidade de Empenhamento de Despesas

Diretora Financeira Contadora

ROSA MARIA CORIOLANO TORRES EDUARDO LEMOS DE MOURA

Recife, 01 de junho de 2009

NADJA TOMPSON VIANA CARLEIDE MARIA BEZERRA

CRÉDITOS ADICIONAIS DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA

2.782 - Manutenção das Atividades de Apoio ao PJPE

PROJETO E ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

2.770- Manutenção da Infra Estrutura do PJPE

2.773 - Desenvolvimento da Política de Recursos Humanos

2.781 - Prestação Jurisdicional dos Juizados Especiais

2.779 - Benefícios para Servidores do PJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

DIRETORIA FINANCEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROJETO E ATIVIDADE

2º BIMESTRE / 2009

2.778 - Prestação Jurisdicional do Poder Judiciário

11

Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

DESPACHOS/DECISÕES

Emitido em 15/06/2009Diretoria Cível

Relação No. 2009.05295 de Publicação (Analítica)

ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO

Advogado Ordem ProcessoAdilson Monteiro de Souza 007 0176750-2Adriana Tozo Marra 005 0166523-2/01

007 0176750-2Adriane Marangom 005 0166523-2/01

007 0176750-2Agno José da Silva 007 0176750-2Aieska Sasso Lopes 007 0176750-2Aires Donizete Coelho 001 0048236-4Alex Faria Pereira 005 0166523-2/01

007 0176750-2Alexander Rogério de Souza 005 0166523-2/01

007 0176750-2Alexandra Pontes Tavares de Almeida 005 0166523-2/01

007 0176750-2Amanda Frigeri Tonon 005 0166523-2/01Amélia Margarida Perestrelo Gouveia 005 0166523-2/01Pitta 007 0176750-2

007 0176750-2Ana Carolina Borges Mesquita 005 0166523-2/01Ana Carolina Correia Tabith 007 0176750-2

006 0176169-1/03Ana Elizabeth Oliveira de Mariz Dantas 005 0166523-2/01Ana Maria Tavares da Silva Prata 007 0176750-2

007 0176750-2Ana Paula Espasandin de Lucas 005 0166523-2/01Ana Paula da Costa Herrera 007 0176750-2

005 0166523-2/01Ana Paula de Munhoz Correa 001 0048236-4Ana Regina Carneiro De Lucena 007 0176750-2Ana Silvia Puleghini 005 0166523-2/01Anderson Ribeiro Ferrari 007 0176750-2

005 0166523-2/01Andreza Pollo Correia Alves 007 0176750-2André Luiz Araújo Tavares de Melo 005 0166523-2/01Andréa Rubinstein Serson 005 0166523-2/01Andréa Viestel 007 0176750-2

008 0176946-8/01Antonio Ferreira Duarte Filho 008 0176946-8/01Antônio Carlos Bastos Monteiro 006 0176169-1/03Antônio Eduardo Simões Neto 008 0176946-8/01Antônio Henrique Cavalcanti Wanderley 008 0176946-8/01Antônio Renato Lima da Rocha 008 0176946-8/01Aníbal Carnaúba da Costa Accioly 003 0072748-4/01Júnior 005 0166523-2/01Augusto Quidute 007 0176750-2Beatriz Helena Pereira Leite 007 0176750-2Mascarenhas 007 0176750-2

005 0166523-2/01Bianca Casale Kitahara 007 0176750-2

Bruna de Lima Cavalcanti 007 0176750-2Calmon de Almeida Cézar 005 0166523-2/01Camila Martins da Silva 007 0176750-2Camilo Augusto Amadio Guerrero 005 0166523-2/01Carla Baltaduonis 007 0176750-2

005 0166523-2/01Carla Cristina Ferreira Fernandes Sala 005 0166523-2/01

007 0176750-2Carla Cristina Pedroso Salgado 007 0176750-2Carla Milani Zanette 005 0166523-2/01

007 0176750-2Carlos Antônio de Campos Pupo Neto 005 0166523-2/01Carlos Renato Godoy dos Santos 007 0176750-2

004 0128072-6Christiane Della Libera Marzochi 005 0166523-2/01Claudia de Oliveira Martins 007 0176750-2Clea Yolanda De Almeida Aliandro 005 0166523-2/01Cláudia Constância Lopes de Morais 005 0166523-2/01

007 0176750-2Cíntia Calabraro 007 0176750-2Daniela Afonso do Fojo Gimenez 007 0176750-2

005 0166523-2/01Daniela Alves Telles 007 0176750-2Daniela Martins Braz 005 0166523-2/01Daniela Spigolon Loureiro 007 0176750-2

007 0176750-2Danielle Rossa Montin 005 0166523-2/01

007 0176750-2Denis Cortiz da Silva 005 0166523-2/01Denise Milani Passos 007 0176750-2

005 0166523-2/01Denise Schiavone Contri Justo 007 0176750-2

005 0166523-2/01Diana Wei 007 0176750-2

005 0166523-2/01Dirceu Jodas Gardel Filho 007 0176750-2

001 0048236-4Douglas Eric Pontes 005 0166523-2/01

007 0176750-2Edgard Manoel Galvão Nery 001 0048236-4Edina Monica Sobrinho Tosi 005 0166523-2/01

007 0176750-2Eduardo Valfrido da Rocha 005 0166523-2/01Elaine Cristina Marques 007 0176750-2

005 0166523-2/01Eliane Faria Alves 007 0176750-2

005 0166523-2/01Eliane dos Santos 007 0176750-2

001 0048236-4Eliezer Queiroz de Souto Junior 007 0176750-2

005 0166523-2/01Elizabeth Pereira Cintra 007 0176750-2Eloa Greice Foyos de Almeida 005 0166523-2/01Erik Rodrigo Rojas Moreno 007 0176750-2

005 0166523-2/01Everaldo Gonçalves de Melo 005 0166523-2/01

007 0176750-2Fabiana da Silva 001 0048236-4Fabio Ricardo Barduzzi 007 0176750-2

005 0166523-2/01Fabiola Freitas de Souza 007 0176750-2Felipe Fioratti Coffone 007 0176750-2Felipe de Abreu Tenório 005 0166523-2/01Fernando Borges Porelo 007 0176750-2Filomena Vilicic Daltro 005 0166523-2/01Flavio Tadeu Ortega Garcia 007 0176750-2

006 0176169-1/03Flávio Maia Fernandes dos Santos 005 0166523-2/01

007 0176750-2Flávio Roberto de França Santos 005 0166523-2/01Fátima Regina Silveira Kusiak Silva 005 0166523-2/01

007 0176750-2Fúlvia Helena de Gioia Paoli 008 0176946-8/01Giovana Goldman Boruchowski 005 0166523-2/01

007 0176750-2Gisela Vieira de Melo Monteiro 007 0176750-2Gisele Castro Pinto Garcia 007 0176750-2

005 0166523-2/01Gisele Lorenzo Gonzalez 005 0166523-2/01Gislene Beltran 007 0176750-2Glaubemário Peixoto Lemos 007 0176750-2Graziela Santos da Cunha 005 0166523-2/01Guilherme Augusto Marcondes e F. T. 007 0176750-2Barros 005 0166523-2/01Guilherme Marques Assumpção 008 0176946-8/01Gustavo Ribeiro de Oliveira 005 0166523-2/01

007 0176750-2Gustavo Simões de Barros 004 0128072-6Gustavo Vieira de Melo Monteiro 001 0048236-4Helen Karina Oliveira Gimenes 005 0166523-2/01

007 0176750-2Heraldo José de Almeida 007 0176750-2Holdamir Martins Gomes 008 0176946-8/01Humberto Barreto Urquiza 007 0176750-2

007 0176750-2Igor Paulo Lancerotti Júnior 005 0166523-2/01Irandi Santos da Silva 007 0176750-2Jairo de Lacerda 005 0166523-2/01Joel Pereira Marins Neto 007 0176750-2Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos 007 0176750-2

005 0166523-2/01José Antônio Franzzola Júnior 002 0056778-2

008 0176946-8/01José Balduíno dos Santos 004 0128072-6José Bartolomeu Silva Pereira 007 0176750-2José Celito de Luna 005 0166523-2/01José Henrique Wanderley Filho 003 0072748-4/01José Joaquim de Almeida Neto 007 0176750-2José Lamy 007 0176750-2José Luiz Caran 001 0048236-4José Pereira Lemos 005 0166523-2/01José Trindade do Nascimento 005 0166523-2/01José Virgílio Vita Neto 007 0176750-2Jozilda Lima de Souza 005 0166523-2/01Juliana Cristina Amorim Meireles 007 0176750-2Juliana Matheus Pernias 005 0166523-2/01

007 0176750-2Juliana Mazzotti Marini 007 0176750-2

003 0072748-4/01Karina Ortmann Rebouças 005 0166523-2/01

005 0166523-2/01Kellen Cristina Fernandes Quessada 007 0176750-2Kuniko Matsumiya 005 0166523-2/01Laurine Delfino Martins 004 0128072-6Leandro Borges Filho 005 0166523-2/01

005 0166523-2/01Leandro Oliveira Torres Lacerda 007 0176750-2Leonardo José Almeida de Brito 005 0166523-2/01Leonardo da Luz Parente 007 0176750-2Ligia de Aguiar Miguel 007 0176750-2

007 0176750-2Lilian Gomes de Melo 007 0176750-2

007 0176750-2Liliane Cristina Cunha Smargiasse 005 0166523-2/01Lina Ferreira Santiago 007 0176750-2Lucia Aparecida Toriello 007 0176750-2Luciana Marques Brito 005 0166523-2/01Luis Claudio de Souza 007 0176750-2

005 0166523-2/01Luis Fernando Lauria 007 0176750-2Luiz Fernando Visconti 007 0176750-2

005 0166523-2/01Lídia Fornies Brito Machado de Campos 005 0166523-2/01

007 0176750-2Lívia Marques Coelho 007 0176750-2Manuela Kirzner de Barros e Silva 007 0176750-2Marcella Rigamonti Urada 005 0166523-2/01

007 0176750-2Marcelo Damas 008 0176946-8/01Marcelo Vieira Fernandes 005 0166523-2/01Marcia Regina dos Santos Ramires 005 0166523-2/01Marcio Aparecido Martins 007 0176750-2Marco Antônio Lisboa Cristóvão dos 008 0176946-8/01Santos 005 0166523-2/01Marco Aurélio Ariki Carlos 005 0166523-2/01Marcos Cavalcante de Oliveira 007 0176750-2Mari Miura 007 0176750-2Maria Angélica da Silva Campos 007 0176750-2Maria Cristina Andretto 005 0166523-2/01Maria Gonçalves da Silva Ribeiro 005 0166523-2/01

007 0176750-2Maria Helena Pires Ferreira Dantas de 005 0166523-2/01Lima 007 0176750-2Maria José de Santana Lima 005 0166523-2/01Maria Luciane Malta Lembi 007 0176750-2Maria Lúcia de Moraes Luiz 005 0166523-2/01Maria de Fátima Ferreira de Freitas 007 0176750-2Mariana Aguiar Beneti Gomes 007 0176750-2Mariana Q. C. da Boaviagem 003 0072748-4/01Mariana Velloso B.B de Carvalho 005 0166523-2/01

007 0176750-2Marici da Silva 005 0166523-2/01

005 0166523-2/01Marina Resende Diniz Caires 005 0166523-2/01Mario Gil Rodrigues Neto 007 0176750-2Marli Ferreira Clemente 007 0176750-2

005 0166523-2/01Melissa Martinez 007 0176750-2Michel Costa 007 0176750-2Michele Cano 007 0176750-2

005 0166523-2/01Michele Klotz da Rosa 005 0166523-2/01Michele Mota Lins 005 0166523-2/01

007 0176750-2Márcia Delgado 005 0166523-2/01Márcia Maria Freitas de Aguiar 007 0176750-2Márcia Ramos Santos 005 0166523-2/01Márcio Allan Silveira da Cunha 004 0128072-6Márcio Belluomini 008 0176946-8/01

007 0176750-2Márcio Vicente 005 0166523-2/01

007 0176750-2Nadja Xando de Abreu 005 0166523-2/01Nelson José Almeida De Brito 005 0166523-2/01Ney Castelo Branco Neto 007 0176750-2Omar Tanus de Araújo Maluf 005 0166523-2/01Patricia Desidério Pinheiro 007 0176750-2

005 0166523-2/01

VICE - PRESIDÊNCIA

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Judiciário Estadual - Seção - I Recife, 17 de junho de 2009

FONTE GRUPO DOTAÇÃO INICIAL CRÉDITOS ADICIONAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO (c-g) (a) no Ano (b) (c)=(a+b) No Bimestre (d) no Ano (e) No Bimestre (f) no Ano (g) % (g/c)

0101 1 458.400.700,00 - 458.400.700,00 141.817,12 455.411.735,13 68.837.246,15 132.529.927,42 28,91 325.870.772,58 0101 3 121.347.300,00 - 121.347.300,00 3.420.291,66 93.902.080,51 15.959.124,76 28.643.792,76 23,60 92.703.507,24

579.748.000,00 - 579.748.000,00 3.562.108,78 549.313.815,64 84.796.370,91 161.173.720,18 27,80 418.574.279,82

0102 1 - 243.841,24 243.841,24 - - - - - 243.841,24

0102 3 - 258.860,00 258.860,00 - - - - - 258.860,00

0102 4 - 216.066,67 216.066,67 - - - - - 216.066,67

- 718.767,91 718.767,91 - - - - - 718.767,91

0104 3 20.499.200,00 14.696.000,00 35.195.200,00 3.995.423,36 13.701.197,35 1.860.777,53 2.562.270,50 7,28 32.632.929,50

0104 4 38.584.800,00 15.857.866,32 54.442.666,32 4.416.762,56 8.862.677,89 1.293.889,99 3.836.476,24 7,05 50.606.190,08

0104 5 600.000,00 (450.000,00) 150.000,00 - - - - - 150.000,00

59.684.000,00 30.103.866,32 89.787.866,32 8.412.185,92 22.563.875,24 3.154.667,52 6.398.746,74 7,13 83.389.119,58

0121 4 - 20.805,27 20.805,27 - - - - - 20.805,27

- 20.805,27 20.805,27 - - - - - 20.805,27

639.432.000,00 30.843.439,50 670.275.439,50 11.974.294,70 571.877.690,88 87.951.038,43 167.572.466,92 25,00 502.702.972,58

Dados: e-Fisco em 01/06/09

FONTE 0121- Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos

NADJA TOMPSON VIANA CARLEIDE MARIA BEZERRA

Diretora Financeira Contadora

ROSA MARIA CORIOLANO TORRES EDUARDO LEMOS DE MOURA

Gerente da Execução Orçamentária Chefe da Unidade de Empenhamento de Despesas

Recife, 01 de junho de 2009.

TOTAL

FONTE 0101 - Recursos Ordinários

GRUPO 1 - Pessoal e Encargos Sociais

GRUPO 3 - Outras Despesas Correntes

FONTE 0102 - Recursos de Convênios GRUPO 4 - Investimentos

FONTE 0104 - Recursos Diretamente Arrecadados GRUPO 5 - Inversões Financeiras

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA

SUB-TOTAL

SUB-TOTAL

SUB-TOTAL

SUB-TOTAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

DIRETORIA FINANCEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E GRUPO

2º BIMESTRE / 2009

Patricia Pazoz Vilas Boas da Silva 007 0176750-2Patrícia Cristina Giacomassi 005 0166523-2/01

007 0176750-2Patrícia Freire de Paiva Carvalho 005 0166523-2/01

007 0176750-2Patrícia Hiromi Yafuso Chan 005 0166523-2/01

007 0176750-2Paula Benedit David 007 0176750-2Paula Cardogna 005 0166523-2/01Paula Goldmacher Ganun 007 0176750-2

005 0166523-2/01Paula Marafeli Mader 007 0176750-2

005 0166523-2/01Paula de Araújo Martins 007 0176750-2Paulo Diacoli Pereira da Silva 007 0176750-2Rafael Garcia Vianna 005 0166523-2/01Raquel de Arruda Barcellos 005 0166523-2/01

007 0176750-2Renata Franzoni 005 0166523-2/01

005 0166523-2/01Renata Fukayama Sesaki 007 0176750-2Renata Sola Soares 007 0176750-2Renata dos Reis 005 0166523-2/01

007 0176750-2Renato de Souza 005 0166523-2/01Ricardo Burrattino Felix 007 0176750-2

007 0176750-2Ricardo de Oliveira Garre 005 0166523-2/01Rita de Fátima Santos Souza 005 0166523-2/01

005 0166523-2/01Roberta Gaspar Buso 002 0056778-2

005 0166523-2/01Roberta Maria Revoredo de Aquino Alves 005 0166523-2/01Roberta Maria Revorêdo de Aquino Alves 007 0176750-2Roberta Silvestre Parada 005 0166523-2/01Roberto José Soares Junior 007 0176750-2Rodolfo Domingos de Souza 005 0166523-2/01Rodrigo Bezerra Acre 008 0176946-8/01Rodrigo Cerqueira Santos 007 0176750-2

005 0166523-2/01Rodrigo Shigeaki Duarte 007 0176750-2

005 0166523-2/01Rosana Christina Alves 005 0166523-2/01Rosana Mousinho Wanderley Campos 007 0176750-2Rosélie Ruviaro Dalpasquale 005 0166523-2/01Rômulo César Coutinho Moura de Morais 007 0176750-2

005 0166523-2/01Samanta Regina Mendes Cantoli 007 0176750-2Sandra Regina Caldeira Troise 005 0166523-2/01

005 0166523-2/01Sandra Regina Queiroz Clemente 007 0176750-2

005 0166523-2/01Sandra Regina Vieira 007 0176750-2

005 0166523-2/01Sara Jaqueline dos Santos 007 0176750-2Silmara Cristina Sanchis 005 0166523-2/01

007 0176750-2Simone Minassian 005 0166523-2/01

007 0176750-2Simone de Souza Silva Gallo 005 0166523-2/01

007 0176750-2Sirley Aparecida Lopes Rodrigues 005 0166523-2/01

007 0176750-2Solange de Barros Montilha 005 0166523-2/01

007 0176750-2Susan André 005 0166523-2/01

007 0176750-2Sérgio Souza Fernandes Júnior 008 0176946-8/01

007 0176750-2Tania Zajdenwerg 005 0166523-2/01

007 0176750-2Tatiana Pires Moreira Esteves 007 0176750-2

005 0166523-2/01Túlio Frederico Tenório Vilaça 005 0166523-2/01Rodrigues 007 0176750-2Ubirajara Emanuel Tavares de Melo 005 0166523-2/01Vanessa Vieira de Arruda Somose 001 0048236-4

005 0166523-2/01Vannini Tavares de Melo 007 0176750-2Vannnini Tavares de Melo 005 0166523-2/01Viviane Silva 007 0176750-2Wanessa de Cássia FrançolinWilliam Rodrigues de OliveiraWillians Sebriam MotaÁlvares Chaves CaldasÁlvaro Chaves Calda

O Diretor informa a quem interessar possa que se encontramnesta diretoria os seguintes Feitos:

001. 0048236-4 Apelação CívelComarca : RecifeVARA : 3ª VARA CÍVEL DA CAPITALAcao Originaria : 9400019133 IndenizaçãoApte : Fernando Luiz Falcão MarinhoAdvog : Ana Regina Carneiro De LucenaApdo : Banco Bradesco S.A.Advog : Eduardo Valfrido da Rocha: Aires Donizete Coelho: Jozilda Lima de Souza: Edgard Manoel Galvão Nery: William Rodrigues de Oliveira: Holdamir Martins Gomes: Fabiola Freitas de Souza: Elizabeth Pereira CintraOrgao Julgador : 3ª Câmara CívelRelator : Des. Francisco Eduardo Goncalves Sertorio CantoRevisor : Des. Milton José NevesDespacho : Decisão InterlocutóriaÚltima Devolução : 12/06/2009 11:15 Local: Diretoria Cível

RECURSO ESPECIAL NA APLEÇÃO CÍVEL Nº 48236-4Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.Recorrido: FERNANDO LUIZ FALCÃO MARINHO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA N° 1525/09Portanto, conclui-se que ainda era cabível o Agravo Interno nesta

instância, com vistas à obtenção do pronunciamento da Câmaracompetente para julgamento colegiado. Nos termos da Súmula281 do Supremo Tribunal Federal, aplicada também pelo SuperiorTribunal de Justiça, devem ser esgotados os recursos cabíveis nainstância ordinária, providência esta que, reitera-se, não foirealizada pelo Recorrente. A Súmula 281/STF assim preleciona:Súmula 281/STF: É inadmissível o Recurso Extraordinário,quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisãoImpugnada. Diante do exposto, não ocorrendo o necessárioexaurimento de instância, esbarrando a pretensão do Recorrentena Súmula 281/STF, esta Vice-Presidência inadmite o presente

Recurso Especial. Publique-se. Recife, 11 de junho de 2009.Desembargadora Helena Caúla Reis Vice-Presidente emexercício

002. 0056778-2 Mandado de SegurançaComarca : RecifeImpte : Bartolomeu Araújo Lopes: Inácio Jesuíno Silva da Costa: Isnaldo Rodrigues dos Santos: Izaias Mariano da Silva: Jaime Bezerra Cavalcante: Jaime Marcelino de Oliveira: José Rodrigues da Silva Filho: Mário Luiz Monteiro: Nilton da Costa Brandão Filho: Milton de Miranda Peixoto: Moisés Gomes Moreira: Pedro Vieira da Costa Filho: Reginaldo Estevão Cipriano: Reginaldo Galvão de Souza: Severino Paulo da Silva: Vandeildo Ramos da Silva: Zenildo Floriano da SilvaAdvog : Rodolfo Domingos de Souza: José Celito de LunaImpte : Gustavo Luiz Araújo dos SantosAdvog : Rodolfo Domingos de SouzaImpdo : Secretário da Administração e Reforma doEstado de PernambucoProcurador : Dr. Romero De Oliveira AndradeOrgao Julgador : 2º Grupo de Câmaras CíveisRelator : Des. José Ivo de Paula GuimarãesDespacho : Decisão InterlocutóriaÚltima Devolução : 12/06/2009 14:20 Local: Diretoria Cível

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança de nº 56.778-2Recorrente: Bartolomeu Araújo Lopes e outrosRecorrido: Estado de Pernambuco

Decisão nº 1529 /2009/ROMS/VP-GDBBQuanto ao preparo, os Recorrentes são beneficiários da

gratuidade judicial, nos termos da Lei 1.060/50. Neste panorama,portanto, tenho por presentes os pressupostos de admissibilidaderecursal, razão pela qual admito o presente Recurso Ordinário,determinando a remessa dos presentes autos ao SuperiorTribunal de Justiça. Publique-se. Recife, 11 de junho de 2009.Desembargadora Helena Caúla Reis - Vice-Presidente emexercício -

003. 0072748-4/01 AgravoComarca : Cabo de Sto. AgostinhoVARA : 1ª VARA CÍVELAcao Originaria : 00727484 Apelação CívelAutor : Distribuidora de Produtos FotográficosLtda.Advog : Mario Gil Rodrigues Neto: Augusto Quidute: Kuniko MatsumiyaRéu : João Batista de MouraAdvog : José Pereira LemosOrgao Julgador : 3ª Câmara CívelRelator : Des. Sílvio de Arruda BeltrãoDespacho : Decisão InterlocutóriaÚltima Devolução : 12/06/2009 14:22 Local: Diretoria Cível

RECURSO ESPECIAL EM RECURSO DE AGRAVO Nº 72748-4/01RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSFOTOGRÁFICOS LTDA.RECORRIDO: JOÃO BATISTA MOURA

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA N° 1511/ 2009 VP-GDBBNa senda, entende o Ministro José Delgado que não se conhecede recurso especial fincado no art. 105, III, c, da CF/88 quandoo alegado dissenso pretoriano não é devidamente demonstrado,nos moldes exigidos pelo art. 541, parágrafo único, do CPC, c/c oart. 255 e seus §§ do RISTJ. (AgRg no Ag 903051 / RJ). Logo,tendo acórdão recorrido contido a necessária motivação, ao passoque como não restou comprovado o excesso de condenação,sendo imprescindível o reexame de questões de conteúdo fático-probatório (súmula 7/STJ), e por fim, ausente a comprovação dodissenso pretoriano, resta obstaculizada a via de acesso ao apeloexcepcional. Diante do exposto, INADMITO o presente RecursoEspecial. Publique-se. Recife, 11 de junho de 2009.Desembargadora HELENA CAÚLA REIS Vice-Presidente emexercício do TJPE

004. 0128072-6 Agravo de InstrumentoComarca : RecifeVARA : 1ª V. SUCESSÕES E REG. PÚBLICOAcao Originaria : 0000312950 InventarioAgte : Estado de PernambucoProcdor : Alexandre Vasconcelos De Moura Farias: Tereza Cristina Vidal: Maria do Rocio de M. R. BaltarEstag. : Juliana Sales RodriguesAgdo : Inventariante Eulália Almeida de BritoAdvog : Heraldo José de Almeida: José Joaquim de Almeida Neto: Clea Yolanda De Almeida Aliandro: Nelson José Almeida De Brito: Leonardo José Almeida de BritoEstag. : Jadson David de Vasconcelos Santos: Igor Rodolfo Diniz de CarvalhoProcurador : Marcellus de Albuquerque VgietteOrgao Julgador : 7ª Câmara CívelRelator : Des. Luiz Carlos FigueirêdoDespacho : Decisão InterlocutóriaÚltima Devolução : 12/06/2009 11:15 Local: Diretoria Cível

Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento nº128072-6Recorrente : ESTADO DE PERNAMBUCORecorrido : ESPÓLIO DE NELSON MORAES DE BRITO

Decisão n°___________VP-GDBBLogo, preexistindo, no STF, recurso representativo dacontrovérsia, deve o Tribunal local sobrestar os demais até opronunciamento definitivo do Pretório Excelso. No caso destesautos, observa-se que tramita no STF recurso extraordináriorepresentativo da controvérsia, consoante se verifica do acórdãoproferido no pórtico do RE 562045, cuja ementa, assinalando aexistência da cláusula de repercussão geral da controvérsia, bemcomo das manifestações dos Ministros. Eis a ementa da decisão:EMENTA: CONSTITUCIONAL. IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCD. ALÍQUOTAPROGRESSIVA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.Questão relevante do ponto de vista econômico, social e jurídico

que ultrapassa o interesse subjetivo da causa. Destarte, tendo emvista, ainda, a decisão de fls. 165/166 dos autos em apenso,determino o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento,em definitivo, pelo STF, do RE 562045 - representativo dacontrovérsia. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 11 de junho de2009. Desembargadora Helena Caúla Reis Vice-Presidente emexercício

005. 0166523-2/01 Recurso de AgravoComarca : RecifeAcao Originaria : 01665232 Agravo de InstrumentoRecte : UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S/AAdvog : Adriana Tozo Marra: Alexandra Pontes Tavares de Almeida: Ana Maria Tavares da Silva Prata: Andréa Rubinstein Serson: Daniela Spigolon LoureiroAdvog : Denise Schiavone Contri Justo: Dirceu Jodas Gardel Filho: Elaine Cristina Marques: Fátima Regina Silveira Kusiak Silva: Flávio Maia Fernandes dos Santos: Fúlvia Helena de Gioia Paoli: Giovana Goldman Boruchowski: Gisele Castro Pinto Garcia: Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos: Lídia Fornies Brito Machado de Campos: Maria Gonçalves da Silva Ribeiro: Márcia Ramos Santos: Márcio Vicente: Marcos Cavalcante de Oliveira: Patrícia Hiromi Yafuso Chan: Paula Marafeli Mader: Rosana Christina Alves: Sérgio Souza Fernandes Júnior: Simone Minassian: Sirley Aparecida Lopes Rodrigues: Solange de Barros Montilha: Adriane Marangom: Alex Faria Pereira: Alexander Rogério de Souza: Amanda Frigeri Tonon: Ana Carolina Correia Tabith: Ana Paula de Munhoz Correa: Ana Paula da Costa Herrera: Amélia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta: Andréa Viestel: Andreza Pollo Correia Alves: Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas: Carla Baltaduonis: Carla Cristina Ferreira Fernandes Sala: Carla Cristina Pedroso Salgado: Carla Milani Zanette: Carlos Renato Godoy dos Santos: Christiane Della Libera Marzochi: Cíntia Calabraro: Cláudia Constância Lopes de Morais: Daniela Afonso do Fojo Gimenez: Danielle Rossa Montin: Denise Milani Passos: Douglas Eric Pontes: Edina Monica Sobrinho Tosi: Eliane Faria Alves: Eliane dos Santos: Erik Rodrigo Rojas Moreno: Everaldo Gonçalves de Melo: Fabiana da Silva: Fabio Ricardo Barduzzi: Flavio Tadeu Ortega Garcia: Graziela Santos da Cunha: Gustavo Ribeiro de Oliveira: Gustavo Simões de Barros: Helen Karina Oliveira Gimenes: José Antônio Franzzola Júnior: José Luiz Caran: José Antônio Franzzola Júnior: José Luiz Caran: Juliana Cristina Amorim Meireles: Juliana Matheus Pernias: Juliana Mazzotti Marini: Karina Ortmann Rebouças: Leandro Oliveira Torres Lacerda: Ligia de Aguiar Miguel: Lilian Gomes de Melo: Luis Claudio de Souza: Marcella Rigamonti UradaAdvog : Márcio Allan Silveira da Cunha: Márcio Belluomini: Marco Aurélio Ariki Carlos: Maria Luciane Malta Lembi: Maria Cristina Andretto: Maria Lúcia de Moraes Luiz: Marcia Regina dos Santos Ramires: Mariana Aguiar Beneti Gomes: Marici da Silva: Marli Ferreira Clemente: Melissa Martinez: Michel Costa: Michele Cano: Nadja Xando de Abreu: Calmon de Almeida Cézar: Patrícia Cristina Giacomassi: Patricia Desidério Pinheiro: Patricia Pazoz Vilas Boas da Silva: Paula Benedit David: Paula Goldmacher Ganun: Paulo Diacoli Pereira da Silva: Raquel de Arruda Barcellos: Renata dos Reis: Renata Franzoni: Renata Sola Soares: Renato de Souza: Ricardo Burrattino Felix: Rita de Fátima Santos Souza: Roberta Gaspar Buso: Roberta Silvestre Parada: Roberto José Soares Junior: Rodrigo Bezerra Acre: Rodrigo Cerqueira Santos: Rodrigo Shigeaki Duarte: Samanta Regina Mendes Cantoli: Sandra Regina Caldeira Troise: Sandra Regina Queiroz Clemente: Sandra Regina Vieira: Silmara Cristina Sanchis: Sara Jaqueline dos Santos: Susan André: Simone de Souza Silva Gallo: Tania Zajdenwerg

: Tatiana Pires Moreira Esteves: Viviane Silva: Willians Sebriam Mota: Vanessa Vieira de Arruda Somose: Wanessa de Cássia Françolin: Laurine Delfino Martins: Ligia de Aguiar Miguel: Leandro Borges Filho: Michele Mota Lins: Anderson Ribeiro Ferrari: Álvares Chaves Caldas: Diana Wei: Eliezer Queiroz de Souto Junior: Felipe de Abreu Tenório: José Bartolomeu Silva Pereira: Mariana Velloso B.B de Carvalho: Patrícia Freire de Paiva Carvalho: Manuela Kirzner de Barros e Silva: Roberta Maria Revorêdo de Aquino Alves: Rômulo César Coutinho Moura de Morais: Vannnini Tavares de Melo: Luiz Fernando Visconti: Michele Mota Lins: Humberto Barreto UrquizaEstag. : José Bruno Conrado Medeiros Rosa: Cláudia Maria Dantas BorbaEstag. : Eduardo José de Souza Lima Fornellos: Fauze Veiga Facury: Felipe de Miranda Motta: Higínio Luis Araújo Marinsalta: Leonardo Nadler Lins: Marcelo Lapenda de Arruda: Marina Maria Vasconcelos Soares: Nathália Caroline Alves Montarroyos Pinto: Gustavo Henrique da Silva Fernandes: Gustavo Lelis Moura de Oliveira: Paula Germana Barbosa Monteiro: Roger Bold de Queiroz: Gustavo Henrique Costa do Nascimento: Juliana Helena Alves Amaral Viana: Larissa Leimig Amorim: Rita Ana Pegas Rodrigues Pinto: Rafael Marques Prota: Carlyson Renato Alves da Silva: Mário Alves Vieira Júnior: Tharcianna Sabinne Neris LinoRecdo : Ivanildo César Torres de MedeirosAdvog : Glaubemário Peixoto Lemos: Leonardo da Luz ParenteEstag. : Caio Ciro Azevedo Peixoto CallouOrgao Julgador : 1ª Câmara CívelRelator : Des. Antenor Cardoso Soares JuniorDespacho : Decisão InterlocutóriaÚltima Devolução : 12/06/2009 11:15 Local: Diretoria CívelPODER JUDICIÁRIOESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGabinete da Vice-PresidênciaRECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO DE AGRAVO Nº166523-2/01RECORRENTE : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROSRECORRIDO : IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1526 /2009Trata-se de retenção decorrente de lei, em que não importa avontade do Recorrente. Face ao exposto determino a RETENÇÃODO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ao tempo em que determinoa remessa ao Juízo de Origem, para que sejam estes autosapensados aos autos do processo principal. Publique-se. Recife,11 de junho de 2009. Desembargadora Helena Caúla Reis Vice-Presidente em exercício

RECURSO ESPECIAL EM RECURSO DE AGRAVO Nº 166523-2/01RECORRENTE : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROSRECORRIDO : IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROSDECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1127 /2009

Face ao exposto determino a RETENÇÃO DO RECURSOESPECIAL,ao tempo em que determino a remessa ao Juízo de Origem,para que sejam estes autos apensados aos autos doprocesso principal.Publique-se.Recife, 11 de junho de 2009.Desembargadora Helena Caúla ReisVice-Presidente em exercício1 MC 1965/PR, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07.10.1999, DJ17.12.1999 p. 369.2 MC 1965/PR, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07.10.1999, DJ17.12.1999 p. 369.

006. 0176169-1/03 AgravoComarca : EscadaVARA : 1ª VARA CÍVELAcao Originaria : 01761691 Apelação CívelAutor : Dislub Combustiveis LtdaAdvog : Flávio Roberto de França SantosRéu : Cláudia Valéria Silva do CarmoAdvog : Antônio Eduardo Simões Neto: Ana Elizabeth Oliveira de Mariz DantasEstag. : Eduardo Bradley Alves de AraújoOrgao Julgador : 5ª Câmara CívelRelator : Des. Leopoldo de Arruda RaposoDespacho : Decisão InterlocutóriaÚltima Devolução : 12/06/2009 14:22 Local: Diretoria Cível

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO Nº 176169-1/03RECORRENTE: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDARECORRIDO: CLÁUDIA VALÉRIA SILVA DO CARMO

DECISÃO N° 1520/ 2009:Todavia, tenho por prequestionada a matéria referente aos arts.927, do Código Civil e 397, do Código de Processo Civil,preenchendo o recurso adequadamente os pressupostos deadmissibilidade recursal, pelo que merece trânsito paraapreciação pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Face aoexposto, ADMITO o presente Recurso Especial, relativamente àssupostas vulnerações aos arts. 927 do Código Civil e 397, doCódigo de Processo Civil. Publique-se. Recife,11 de junho de2009. Desembargadora Helena Caúla Reis Vice-Presidente emexercício

007. 0176750-2 Agravo de InstrumentoComarca : Recife: 23ª VARA CÍVELAcao Originaria : 001200700475360 CobrançaAgte : UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A

Recife, 17 de junho de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Judiciário Estadual - Seção - I 5

Advog : Adriana Tozo Marra: Alexandra Pontes Tavares de Almeida: Ana Maria Tavares da Silva Prata: Carla Milani Zanette: Daniela Spigolon Loureiro: Denise Schiavone Contri Justo: Dirceu Jodas Gardel Filho: Elaine Cristina Marques: Fátima Regina Silveira Kusiak Silva: Flávio Maia Fernandes dos Santos: Giovana Goldman Boruchowski: Gisele Castro Pinto Garcia: Guilherme Augusto Marcondes e FerreiraToledo Barros: Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos: José Virgílio Vita Neto: Lídia Fornies Brito Machado de Campos: Lina Ferreira Santiago: Maria Gonçalves da Silva Ribeiro: Márcia Maria Freitas de Aguiar: Márcio Vicente: Michele Klotz da Rosa: Omar Tanus de Araújo Maluf: Patrícia Hiromi Yafuso Chan: Paula Marafeli Mader: Sérgio Souza Fernandes Júnior: Simone de Souza Silva Gallo: Simone Minassian: Sirley Aparecida Lopes Rodrigues: Solange de Barros Montilha: Adriane Marangom: Alex Faria Pereira: Alexander Rogério de Souza: Ana Carolina Borges Mesquita: Ana Carolina Correia Tabith: Ana Paula da Costa Herrera: Amélia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta: Andréa Viestel: Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas: Bianca Casale Kitahara: Camila Martins da Silva: Camilo Augusto Amadio Guerrero: Carla Baltaduonis: Carla Cristina Ferreira Fernandes Sala: Carlos Antônio de Campos Pupo Neto: Carlos Renato Godoy dos Santos: Cláudia Constância Lopes de Morais: Claudia de Oliveira Martins: Daniela Afonso do Fojo Gimenez: Daniela Alves Telles: Daniela Martins Braz: Danielle Rossa Montin: Denis Cortiz da Silva: Denise Milani Passos: Douglas Eric Pontes: Edina Monica Sobrinho Tosi: Eliane Faria Alves: Eliane dos Santos: Erik Rodrigo Rojas Moreno: Everaldo Gonçalves de Melo: Fabio Ricardo Barduzzi: Felipe Fioratti CoffoneAdvog : Filomena Vilicic Daltro: Flavio Tadeu Ortega Garcia: Gislene Beltran: Gisele Lorenzo Gonzalez: Gustavo Ribeiro de Oliveira: Helen Karina Oliveira Gimenes: José Antônio Franzzola Júnior: José Balduíno dos Santos: José Lamy: Juliana Matheus Pernias: Juliana Mazzotti Marini: Karina Ortmann Rebouças: Leandro Borges Filho: Ligia de Aguiar Miguel: Lilian Gomes de Melo: Liliane Cristina Cunha Smargiasse: Lívia Marques Coelho: Luis Claudio de Souza: Luis Fernando Lauria: Marcella Rigamonti Urada: Marcelo Damas: Márcia Delgado: Márcio Belluomini: Mari Miura: Marina Resende Diniz Caires: Marici da Silva: Marli Ferreira Clemente: Michele Cano: Patrícia Cristina Giacomassi: Patricia Desidério Pinheiro: Paula Cardogna: Paula Goldmacher Ganun: Rafael Garcia Vianna: Raquel de Arruda Barcellos: Renata dos Reis: Renata Franzoni: Ricardo Burrattino Felix: Ricardo de Oliveira Garre: Rita de Fátima Santos Souza: Roberta Gaspar Buso: Rodrigo Cerqueira Santos: Rodrigo Shigeaki Duarte: Sandra Regina Caldeira Troise: Sandra Regina Queiroz Clemente: Sandra Regina Vieira: Silmara Cristina Sanchis: Susan André: Tania Zajdenwerg: Tatiana Pires Moreira Esteves: Vanessa Vieira de Arruda Somose: Viviane Silva: Willians Sebriam MotaEstag. : Ana Paula Kacuta: André Marques Alves: Antônio Carlos Correa da Conceição: Camila Nicastro Garcia: Chen I Ting: Débora Doimo da Costa: Débora Fantini Rodrigues Oliveira: Demóstenes Dalla-Líbera Oliveira: Diego Sanchez Lombardero: Fátima Oliveira Santos: Felipe de Castro Ramos: Jorge Gomes Pestana Júnior: Kátia Evelyn dos Santos: Leandro Campos Costa

: Leonardo Augusto Hidalgo de Souza: Lívia Souza Jorge: Marcela Vasconcelos Santos AndradeEstag. : Mônica Barbosa de Araújo: Monica Berbel: Monica Machado de Oliveira Althausen: Nathalie Pagni Diniz: Paulo Vinícius Diego Yglesias Miguez: Paloma Santos de Oliveira: Priscila Mijin Dae: Rafael Marcondes: Raphael Augusto Silva: Raphael Caruso Barbosa: Ricardo Riei Chinen: Roberto Conceição de Oliveira: Rodrigo da Silva Paleco: Sabrina Waideman: Taryta Nakayama: Teais Ambrozini Felipe: Thais Lira Bortone: Thais Sanz Moreira: Vinícius da Assumpção: Virgínia Cecília MoroAdvog : Luiz Fernando Visconti: Michele Mota Lins: Vannini Tavares de Melo: Luiz Fernando Visconti: Humberto Barreto Urquiza: Álvaro Chaves Calda: Anderson Ribeiro Ferrari: Bruna de Lima Cavalcanti: Diana Wei: Eliezer Queiroz de Souto Junior: Maria Helena Pires Ferreira Dantas de Lima: Mariana Velloso B.B de Carvalho: Patrícia Freire de Paiva Carvalho: Paula de Araújo Martins: Roberta Maria Revoredo de Aquino Alves: Rômulo César Coutinho Moura de MoraisEstag. : Anderson Fernandes Peixoto: Bruna Albuquerque de Sousa Morais: Carlyson Reinaldo Alves da Silva: Caroline Alves Dias: Clarissa Gabriela de souza Dias: Fauze Veiga Facury: Felipe de Miranda Motta: Gustavo Henrique Costa do Nascimento: João Augusto de Meira Lins Caraciolo: Larissa Leimig Amorim: Marcelo Lapenda de Arruda: Mário Alves Vieira Júnior: Myrthor Freitas Andrade Vieira: Nayana Pires de Carvalho e Sá: Pietro Duarte de Sousa: Rita Ana Pegas Rodrigues Pinto: Rodrigo Vieira Russell: Roger Bold de Queiroz: Thacianna Sabinne Neris Lino: Leonardo Costa RodriguesAdvog : Ubirajara Emanuel Tavares de Melo: André Luiz Araújo Tavares de Melo: José Trindade do Nascimento: Mariana Q. C. da Boaviagem: Joel Pereira Marins Neto: Marcelo Vieira FernandesEstag. : Daniel Francisco Alves Silva: Marcos Luiz Cavalcanti Gomes de Mattos: Michelle Cunha Pires Bezerra: Aaron Esteves Debiase: André Luiz Barreto Tavares de Melo: Priscila Vanessa Manso de LiraAdvog : Adilson Monteiro de Souza: Agno José da Silva: Fernando Borges Porelo: Guilherme Marques Assumpção: Luciana Marques Brito: Igor Paulo Lancerotti Júnior: Lucia Aparecida Toriello: Aieska Sasso Lopes: Ana Paula Espasandin de Lucas: Ana Silvia Puleghini: Kellen Cristina Fernandes Quessada: Renata Fukayama Sesaki: Jairo de Lacerda: Marcio Aparecido Martins: Maria de Fátima Ferreira de Freitas: Rosélie Ruviaro Dalpasquale: Eloa Greice Foyos de AlmeidaAgdo : Murilo Cavalcante de AlbuquerqueAdvog : Maria José de Santana LimaOrgao Julgador : 4ª Câmara CívelRelator : Des. Francisco Manoel Tenorio dos SantosDespacho : Decisão InterlocutóriaÚltima Devolução : 12/06/2009 14:20 Local: Diretoria Cível

RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº176750-2RECORRENTE: UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S/ARECORRIDO: Murilo Cavalcante de Albuquerque

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1536 /2009Além disso, o Recurso Extraordinário retido, bem como o RecursoEspecial retido, incorporam-se ao ordenamento jurídico comtécnica para evitar a preclusão da questão decidida. Trata-se deretenção decorrente de lei, em que não importa a vontade doRecorrente. Nesse diapasão, determino a RETENÇÃO DORECURSO ESPECIAL, ao tempo em que determino a remessa aoJuízo de Origem, para que sejam estes autos apensados aosautos do processo principal. Publique-se. Recife, 11 de junho de2009. Desembargadora Helena Caúla Reis Vice Presidente emexercício1 MC 1965/PR, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07.10.1999, DJ17.12.1999 p. 369.

008. 0176946-8/01 AgravoComarca : Recife: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAAcao Originaria : 01769468 Agravo de InstrumentoAutor : Estado de PernambucoProcdor : Alexandre Vasconcelos de Moura Farias: Renata Flávia Braga Chaves: Luciana Santos Pontes de Miranda: Maria do Rocio de Moura Rocha BaltarEstag. : Cláudia Vanessa Vieira SilvaRéu : Espólio de Marcos PaulinoAdvog : Marco Antônio Lisboa Cristóvão dos Santos: Ney Castelo Branco Neto

: Antonio Ferreira Duarte Filho: José Henrique Wanderley Filho: Antônio Henrique Cavalcanti Wanderley: Antônio Carlos Bastos Monteiro: Antônio Renato Lima da Rocha: Rosana Mousinho Wanderley Campos: Irandi Santos da Silva: Maria Angélica da Silva Campos: Gisela Vieira de Melo Monteiro: Gustavo Vieira de Melo Monteiro: Aníbal Carnaúba da Costa Accioly Júnior: Túlio Frederico Tenório Vilaça RodriguesOrgao Julgador : 7ª Câmara CívelRelator : Des. João Bosco Gouveia De MeloDespacho : Decisão InterlocutóriaÚltima Devolução : 12/06/2009 11:15 Local: Diretoria Cível

Recurso Extraordinário em Agravo nº 176946-8/01Recorrente : ESTADO DE PERNAMBUCORecorrido : ESPÓLIO DE MARCOS PAULINO

Decisão n° 1509 VP-GDBBLogo, preexistindo, no STF, recurso representativo da

controvérsia, deve o Tribunal local sobrestar os demais até opronunciamento definitivo do Pretório Excelso. No caso destesautos, observa-se que tramita no STF recurso extraordináriorepresentativo da controvérsia, inclusive a expandido aos demaisEstados da Federação, consoante se verifica do acórdão proferidono pórtico do RE 562045, cuja ementa, assinalando a existênciada cláusula de repercussão geral da controvérsia, bem como dasmanifestações dos Ministros. Destarte, determino o sobres-tamento do presente recurso, até o julgamento, em definitivo, peloSTF, do RE 562045 - representativo da controvérsia. Publique-se.Cumpra-se. Recife, 11 de junho de 2009. DesembargadoraHelena Caúla Reis Vice-Presidente em exercício

DESPACHOS/DECISÕES

Emitido em 15/06/2009Diretoria Cível

Relação No. 2009.05300 de Publicação (Analítica)

ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO

Advogado Ordem ProcessoEduardo Carneiro Leão 001 0119638-5Adriana Tozo Marra 006 0176059-0/01Adriane Marangom 006 0176059-0/01Aguinaldo Bezerra da Silva 003 0137852-3Aguinaldo Tavares de Melo 007 0176487-4Alberico Monteiro da Silva 005 0164996-7Alberto Antonio Gomes da Silva 004 0143688-0Alex Faria Pereira 006 0176059-0/01Alexander Rogério de Souza 006 0176059-0/01Alexandra Pontes Tavares de Almeida 006 0176059-0/01Aluisio de Freitas Almeida 003 0137852-3Amélia Margarida Perestrelo Gouveia 006 0176059-0/01Pitta 006 0176059-0/01Ana Carolina Borges Mesquita 006 0176059-0/01Ana Carolina Correia Tabith 006 0176059-0/01Ana Cecília Coutinho Coimbra Pinto 007 0176487-4Ana Letícia de Lira Tenório 006 0176059-0/01Ana Maria Tavares da Silva Prata 006 0176059-0/01Ana Paula da Costa Herrera 006 0176059-0/01Anderson Ribeiro Ferrari 007 0176487-4Andrey Dinu Junior 001 0119638-5André Baptista Coutinho 007 0176487-4Andréa Nery de Andrade Lima 006 0176059-0/01Andréa Viestel 003 0137852-3Aníbal Carnaúba da Costa Accioly 005 0164996-7Júnior 004 0143688-0

004 0143688-0Arnaldo José de Barros e Silva Júnior 006 0176059-0/01Beatrice Canhedo de Almeida Sertori 006 0176059-0/01Beatriz Helena Pereira Leite 006 0176059-0/01Mascarenhas 004 0143688-0Bianca Casale Kitahara 006 0176059-0/01Bruna de Lima Cavalcanti 006 0176059-0/01Bruno de Oliveira Veloso Mafra 006 0176059-0/01Camila Martins da Silva 006 0176059-0/01Camilo Augusto Amadio Guerrero 006 0176059-0/01Carla Baltaduonis 006 0176059-0/01Carla Cristina Ferreira Fernandes Sala 004 0143688-0Carla Milani Zanette 001 0119638-5Carlos Antônio de Campos Pupo Neto 006 0176059-0/01Carlos Assunpção Neves Neto 004 0143688-0Carlos Eduardo Pugliesi 006 0176059-0/01Carlos Renato Godoy dos Santos 006 0176059-0/01Carolina de Rosso 007 0176487-4Claudia de Oliveira Martins 004 0143688-0Cláudia Constância Lopes de Morais 006 0176059-0/01Cristiane de Carvalho Alliz 006 0176059-0/01Daniel Amorim Assunpção Neves 006 0176059-0/01Daniela Afonso do Fojo Gimenez 006 0176059-0/01Daniela Alves Telles 006 0176059-0/01Daniela Martins Braz 006 0176059-0/01Daniela Spigolon Loureiro 006 0176059-0/01Danielle Rossa Montin 006 0176059-0/01Denis Cortiz da Silva 006 0176059-0/01Denise Milani Passos 006 0176059-0/01Denise Schiavone Contri Justo 007 0176487-4Diana Wei 006 0176059-0/01Dirceu Jodas Gardel Filho 006 0176059-0/01Djirsleyne Kerlay de Lima 007 0176487-4Douglas Eric Pontes 006 0176059-0/01E Outros 006 0176059-0/01

006 0176059-0/01Edina Monica Sobrinho Tosi 006 0176059-0/01Elaine Cristina Marques 006 0176059-0/01Eliane Faria Alves 007 0176487-4Eliane dos Santos 004 0143688-0Eliezer Queiroz de Souto Junior 006 0176059-0/01Elizabete Ramos de Souza 006 0176059-0/01Emmanuel Plácido Oliveira de Moraes 006 0176059-0/01Erik Rodrigo Rojas Moreno 006 0176059-0/01Everaldo Gonçalves de Melo 004 0143688-0Fabio Ricardo Barduzzi 004 0143688-0Felipe Fioratti Coffone 006 0176059-0/01Fernanda Caldas Menezes 006 0176059-0/01Fernando Brito de A. Maranhão 004 0143688-0Filomena Vilicic Daltro 006 0176059-0/01Flavio Tadeu Ortega Garcia 007 0176487-4Flávia Tiezzi Cottini 006 0176059-0/01Flávio Maia Fernandes dos Santos 007 0176487-4Francisco Afonso Padilha de Melo 007 0176487-4Fátima Regina Silveira Kusiak Silva 007 0176487-4

Gaudiano de Freitas Barbosa 006 0176059-0/01Geraldo Cavalcanti Padilha 006 0176059-0/01Gilderley Alves Gondim 006 0176059-0/01Giovana Goldman Boruchowski 004 0143688-0Gisele Castro Pinto Garcia 006 0176059-0/01Gisele Lorenzo Gonzalez 006 0176059-0/01Gisele da Costa Pereira Martorelli 006 0176059-0/01Gislene Beltran 003 0137852-3Guilherme Augusto Marcondes e F. T. 005 0164996-7Barros 006 0176059-0/01Gustavo Ribeiro de Oliveira 006 0176059-0/01Gustavo Vieira de Melo Monteiro 006 0176059-0/01

006 0176059-0/01Helen Karina Oliveira Gimenes 006 0176059-0/01Humberto Barreto Urquiza 001 0119638-5Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos 006 0176059-0/01José Antônio Franzzola Júnior 007 0176487-4José Balduíno dos Santos 006 0176059-0/01José Francisco Cavalcanti Neto 004 0143688-0José Lamy 001 0119638-5José Mário da Silva 006 0176059-0/01José Virgílio Vita Neto 006 0176059-0/01João Humberto Martorelli 007 0176487-4Julia Izabel Nunes Fraga 004 0143688-0Juliana Matheus Pernias 006 0176059-0/01Juliana Mazzotti Marini 006 0176059-0/01Julieta Pillar Jupiassu 006 0176059-0/01Julio Cesar Fernandes 006 0176059-0/01Karina Ortmann Rebouças 006 0176059-0/01Leandro Borges Filho 006 0176059-0/01Ligia de Aguiar Miguel 006 0176059-0/01Lilian Gomes de Melo 006 0176059-0/01Liliane Cristina Cunha Smargiasse 007 0176487-4Lina Ferreira Santiago 007 0176487-4Luis Claudio de Souza 004 0143688-0Luis Fernando Lauria 006 0176059-0/01Luiz Alberto Lins Cavalcanti 006 0176059-0/01Luiz Augusto da Silva 006 0176059-0/01Luiz Fernando Muniz Coelho 007 0176487-4Luiz Fernando Visconti 006 0176059-0/01Lídia Fornies Brito Machado de Campos 006 0176059-0/01Lívia Marques Coelho 001 0119638-5Manoel Fonseca da Silva 007 0176487-4Marcella Rigamonti Urada 006 0176059-0/01Marcelo Damas 007 0176487-4Marconi Matos 006 0176059-0/01Marconia Bruce Barros 006 0