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CADERNO 1 5QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011Caderno 1 QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

L E I N° 7.526, DE 14 DE JUNHO DE 2011Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola Comunitária Ursinho Carinhoso e dá outras providências.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola Comunitária Ursinho Carinhoso, com sede no Município de Belém, sito à Rua São Domingos, Passagem Bom Jesus, nº 23, Bairro da Terra Firme.Parágrafo único. A entidade de que trata o caput obriga-se ao fiel cumprimento normativo dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de junho de 2011.

SIMÃO JATENEGovernador do Estado

L E I N° 7.527, DE 14 DE JUNHO DE 2011Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica declarada de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense no Município de Marabá, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 26 de setembro de 2008, inscrito no CNPJ nº 10.810.389/0001-94, sediada à Folha 31, Quadra Especial, Lote 01 - Nova Marabá, CEP 68.507-670, zona urbana do município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de junho de 2011.


L E I N° 7.528, DE 14 DE JUNHO DE 2011Dispõe sobre a indenização e a Pensão Especial às famílias das vítimas do Caso nº 12.277, em trâmite perante a CIDH/OEA - Fazenda Ubá, em decorrência dos danos morais e materiais causados.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica concedida, a título de indenização por danos morais e materiais, a importância de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), acrescida do pagamento de Pensão Especial, a cada um dos representantes dos familiares das oito vítimas do Caso nº 12.277, em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA, referente ao homicídio de oito trabalhadores rurais nas adjacências da Fazenda Ubá, Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, ocorrido em junho de 1985. Parágrafo único. A Pensão Especial prevista no caput deste artigo terá o valor mensal de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), reajustado na mesma data e percentual aplicado à remuneração dos Servidores Públicos Estaduais, ficando garantido o recebimento não inferior ao menor vencimento-base do Funcionário Público Estadual.Art. 2º São beneficiários da indenização e da Pensão de que se refere o art. 1º desta Lei, os seguintes representantes indicados pelas famílias das vítimas:1) José de Ribamar Lima Almeida (Vítima: VALDEMAR ALVES DE ALMEIDA);2) Elenici Conceição Alves (Vítima: FRANCISCO FERREIRA ALVES);3) Carlito Ferreira da Silva (Vítima: JOSÉ PEREIRA ALVES);4) Antônia Ilza Lacerda Pinto (Vítima: JOÃO EVANGELISTA VILARINS).§ 1º Os representantes acima referidos constam no Anexo I do Acordo de Solução Amistosa que trata do Caso nº 12.277, anteriormente mencionado.§ 2º Com o falecimento do beneficiário a pensão será extinta.Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária do Estado.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de junho de 2011.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOAQUIM PINHEIRO MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de junho de 2011.PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE JUNHO DE 2011.


RESUMO DA PORTARIA N° 138/2011-SCCG, DE 13 DE JUNHO DE 2011.

Nome : Zenaldo Rodrigues Coutinho JúniorCargo : Chefe da Casa Civil da GovernadoriaN° de Diárias : 1 (uma)Origem : Belém/PADestino : Santarém/PAObjetivo : Por ter que viajar para o município de Santarém, a serviço do Governo do Estado.Período : 16 e 17/06/2011.SOFIA FEIO COSTASubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


Nome : Nayana da Silva LeiteCargo : AssessorN° de Diárias : ½ (meia)Origem : Belém/PADestino : Tomé-Açú/PAObjetivo : Para participação em audiência naquele Fórum, a serviço do Governo do Estado.Período : 14/06/2011.Nome : Paulo Ataíde Gomes de LimaCargo : MotoristaN° de Diárias : ½ (meia)Origem : Belém/PADestino : Tomé-Açú/PAObjetivo : Para participação em audiência naquele Fórum, a serviço do Governo do Estado.Período : 14/06/2011.SOFIA FEIO COSTASubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


Nome : José Armando Gomes CardosoCargo : Assessor de Gabinete IIN° de Diárias : ½ (meia)Origem : Belém/PADestino : Santo Antônio do Tauá/PAObjetivo : A serviço do Governo do Estado.Período : 12/06/2011.SOFIA FEIO COSTASubchefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 139/2011-SCCG, DE 13 DE JUNHO DE 2011O SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 914/2008-CCG de 24/04/2008, e.CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 2011/197329-GAB/GOV DE 03/05/2011R E S O L V E:Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor, MARCELO ROSSETTI PIMENTA, lotado nesta Governadoria do Estado, no período de 17/06 a 16/07/2011, referente o período aquisitivo 2010/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 13 de Junho de 2011SOFIA FEIO COSTASubchefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 0135/2011-SCCG, DE 09 DE JUNHO DE 2011O SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 914/2008-CCG de 24/04/2008, e,CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 2011/203641-SEAD DE 03/05/2011R E S O L V E:Suspender, por necessidades de serviços, a contar de 03/05/2011 o período de gozo das férias da servidora, LORENA GIUGNI DA SILVA CAVALCANTE, lotada nesta Governadoria do Estado, concedida através da Portaria nº 0102/2011-SCCG de 16/05/2011 publicada no DOE nº 31.917 de 18/05/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 09 de Junho de 2011SOFIA FEIO COSTASubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245283

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAIDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTESDEVEDOR: ESTADO DO PARÁ, através da CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.730.458/0001-45, com sede na Rodovia Augusto Montenegro, KM 09, s/n, Palácio dos Despachos, Bairro do Tenoné, Distrito de Icoaraci, CEP: 66823-010, Belém,

Pará, neste ato representado por seu Chefe, Sr. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR, brasileiro, casado, portador da identidade n.º 5172 OAB/PA e do CPF n.º 116.810.542-34, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA;CREDOR: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, com sede na Av. Julio César S/N – Aeroporto Internacional de Val-de-Cães – CEP: 66.123-370 Belém-Pa;As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.DO OBJETO DO CONTRATOCláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR, no montante total de R$ 159.914,79 (Cento e cinqüenta e nove mil novecentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste Termo.DO CRÉDITOCláusula 2ª. O crédito referido na cláusula 1ª é originário do fornecimento de combustíveis de aviação, ocorrido nos dias 17/01/2011 a 23/05/2011, configurados através das notas fiscais n.ºs 25379/11, 25739/11, 25821/11, 1722, 26206, 6799, 26265, 6819, 26719, 26871/2011, 27084/2011, 27127/2011, 27281/2011, 27301/2011, 1974, 27555, 27591/1, 27794, 27855, 27915, 27984, 28044/2011, 28324, 28235, 28224, 28367/2011, 28421/2011, 18527/2011, 28620/2011, 28683, 28722, 28723, 28724, 28757, 18695, 28895, 28907, 28997, 28996, 29038, 29195, 29210, 29345, 29485, 29637, 29878, 29816, 19138, 29839, 29904, 29956, 29772, 29751, 29454, 29438 e 384/2011, devidamente atestadas pela Diretoria de Transporte Aéreo.Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.Belém, 13 de junho de 2011.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORCHEFE DA CASA CIVIL – DevedorPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.Credor – Érica Saião CaputoTESTEMUNHAS:1 - __________Nome: Giselle BlochCPF: 037.688.347-272 - __________Nome: Elizandra da Silva LealCPF: 460.539.992-53

AVISO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245318

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONÚMERO: 3/2011

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE FLORES, ARRANJOS NATURAIS E ORNAMENTAÇÕES, Para atender a demanda anual da Casa Civil, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.Entrega do Edital: Sites: www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: JOÃO CARLOS FERNANDES DE FARIASLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 28/06/2011Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122120060780000 339030 0101000000 EstadualOrdenador: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 245341

CONTRATO: 7-CCGExercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: LOCAÇÃO DE ESPAÇO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2011 conforme especificado no Orçamento 167/2011, que é parte integrante e indivisível do presente instrumento, sendo que seu uso se destina exclusivamente à realização do evento “SEMINÁRIO SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS”.Valor Total: 14.175,00Data Assinatura: 09/06/2011Vigência: 09/06/2011 a 26/06/2011Dispensa: 6/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122120060780000 339039 0101000000 EstadualContratado: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000Endereço: Bvd Castilhos França, S/NCEP. 66010-020 - Belém/PATelefone: 9133440100 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA

QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 20116 CADERNO 1

TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245028

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 105 - CMG DE 08/06/2011, PUBLICAÇÃO N° 242219, PUBLICADA NO D.O.E. Nº 31.933, DE 09/06/2011.FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA – TEN CEL PMChefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244869

PORTARIA: 353/2011Objetivo: Para protocolo de petiçõesFundamento Legal: Dec. 2819/94Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): Vigia de Nazaré/PA - Brasil<brServidor(es): 57214739/Marcos Aurélio Brito Nascimento (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 17/06/2011 a 17/06/2011<brOrdenador: Carolina Ormanes Massoud


PORTARIA: 354/2011Objetivo: Para protocolo de petições.Fundamento Legal: Dec. 2819/94Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): Igarapé-Açú/PA - Brasil<brServidor(es): 57214739/Marcos Aurélio Brito Nascimento (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<brOrdenador: Carolina Ormanes Massoud

PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245391

PORTARIA Nº 329/2011-PGE.G., DE 07 DE JUNHO DE 2011CONCEDER 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Vera Lúcia de Souza Estácio, identidade funcional nº3275043/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, no período de 30.05 a 03.06.2011, de acordo com o Laudo Médico nº 112407A/1 da SEAD.CAIO DE AZEVEDO TRINDADEProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 341/2011-PGE.G., DE 08 DE JUNHO DE 2011.CONCEDER, 08 (oito) dias de licença casamento a servidora Janyce Maria de Almeida Varella, identidade funcional nº 80845161/3, ocupante do cargo de Procurador do Estado, no período de 05 a 12.08.2011.CAIO DE AZEVEDO TRINDADEProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 346/2011-PGE.G., DE 09 DE JUNHO DE 2011CONCEDER, 10% de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 131§1º, da Lei 5.810/94, ao servidor Paulo Roberto de Souza Lopes, identidade funcional nº 5889481/1, ocupante do cargo de Motorista.CAIO DE AZEVEDO TRINDADEProcurador-Geral do Estado

NORMANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244893

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2011 - AGE, DE 15 DE JUNHO DE 2011.Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Preventivo – SICONP, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, para o monitoramento preventivo dos atos administrativos.O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando a competência da Auditoria Geral do Estado - AGE, quanto à normatização, o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização, auditoria e avaliação de gestão, conforme dispõe o art. 5º, inciso II, da Lei Estadual nº. 6.176, de 29 de dezembro de 1998, e alterações posteriores, e o art. 4º, § 4º, do Decreto Estadual nº. 2.536, de 03 de novembro de 2006;Considerando que aos Agentes Públicos de Controle – APCs compete desempenhar outras atividades conforme dispuser a

Auditoria Geral do Estado - AGE, nos termos do art. 35, inciso VI, do Decreto Estadual nº. 2.536, de 03 de novembro de 2006;Considerando a necessidade de a Auditoria Geral do Estado - AGE fortalecer e aperfeiçoar suas ações de caráter preventivo, atuando de forma tempestiva, a fim de contribuir com o aprimoramento da execução dos atos públicos e com a qualidade, efetividade e transparência da aplicação dos recursos;RESOLVE:Art. 1º - Fica implantado, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, o Sistema de Controle Preventivo – SICONP, com o objetivo de viabilizar o monitoramento preventivo dos atos administrativos.Parágrafo único. O SICONP é um aplicativo desenvolvido em plataforma web e será disponibilizado na Internet, em endereço indicado no sítio da AGE.Art. 2° - A utilização do SICONP passa a integrar o rol de competências dos Agentes Públicos de Controle - APCs, lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.Art. 3º - O acesso ao SICONP dar-se-á mediante a identificação eletrônica do usuário, a utilização de senha, pessoal e intransferível, e a atribuição de perfis exclusivos para cada órgão e entidade.§1° Os usuários somente terão acesso às informações relacionadas ao seu respectivo órgão ou entidade, salvo os responsáveis pelo desenvolvimento e gestão do SICONP e as informações de caráter geral que, a critério da AGE, possam ser utilizadas como indicadores de desempenho.§ 2º A perda da senha ou a quebra do sigilo deverá ser comunicada imediatamente aos gestores do SICONP na AGE para imediato bloqueio de acesso.§ 3º O uso da senha de acesso ao SICONP é de responsabilidade exclusiva do usuário.§ 4º Os usuários do SICONP deverão manter cadastro atualizado.Art. 4º - O acesso diário ao SINCOP deverá ser realizado pelos APCs a fim de que seja verificada a existência de demandas para a respectiva unidade.Art. 5º - Os APCs deverão acessar diariamente o email cadastrado no SICONP, por meio do qual receberão comunicados, orientações e outras informações relacionadas ao Sistema de Controle Interno.Art. 6º - Quando uma demanda for enviada aos APCs de um órgão ou entidade, os emails cadastrados no SICONP referentes à respectiva unidade receberão aviso da existência dessa demanda.Art. 7º - Os gestores dos órgãos e entidades poderão, a seu critério, cadastrar email no SICONP, ou indicar outro servidor, para receber mensagens relacionadas às demandas enviadas aos APCs da unidade.Art. 8º - As demandas enviadas aos APCs serão criadas, especialmente, a partir das publicações no Diário Oficial do Estado dos atos administrativos praticados pelos órgãos e entidades.Art. 9° - O APC deverá analisar o processo administrativo, assim como quaisquer outras fontes de informações que julgar necessário, que formalizou e deu amparo jurídico ao ato administrativo publicado pelo órgão ou entidade, a fim de registrar as informações solicitadas pela demanda criada no SICONP.Art. 10 - A utilização do SICONP para monitoramento preventivo dos atos administrativos realizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual não prescinde das atividades de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão da Auditoria Geral do Estado.Art. 11 – A Auditoria Geral do Estado definirá e detalhará os procedimentos para utilização do SICONP mediante a edição de manuais, que serão disponibilizados no sítio da AGE.Art. 12 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Belém, 15 de junho de 2011.RObERTO PAULO AMORASAuditor Geral do Estado

FÉRIAS REGULAMENTARESNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244912

PORTARIA Nº.049/2011-GAB/AGE, DE 10 DE JUNHO DE 2011.O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e considerando os Processos nº.2011/98013 e 2011/218164;RESOLV E:Conceder ao Servidor Edson Santana Tenório, matrícula nº.55588356/1, Férias Regulamentares no período de 04/07/2011 a 02/08/2011, interrompidas através da portaria nº.030/2011-GAB/AGE, de 27/04/2011, publicada no Diário Oficial nº.31.905 de 02/05/2011.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

RobeRto Paulo AMORASAuditor-Geral do Estado

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244959

PORTARIA Nº.050/2011-GAB/AGE, DE 10 DE JUNHO DE 2011.O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e considerando o processo nº.2011/197716R E S O L V E:CONCEDER, de acordo com o Capítulo V - Das Licenças Seção I - Das Disposições Gerais Art. 77, Seção II, art.81 c/c Art.83 todos da Lei 5.810 de 24/01/94, Licença para Tratamento de Saúde a servidora Vanda de Araújo Neves, matrícula n°.5717576/2, no período de 10/05 a 08/06/2011, conforme Laudo Médico nº.111981A/1.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.RObERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARESNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244963

PORTARIA Nº.051/2011-GAB/AGE, DE 10 DE JUNHO DE 2011O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e considerando o que trata o art.74, parágrafo 2º, da Lei nº.5.810/94-RJU,Interromper, para usufruto oportuno, o período de Férias do Servidor Marcus Vinícius Pinto dos Santos, matrícula nº.55588407/1, concedida através da portaria nº.031/2011-GAB/AGE, de 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº.31.912 de 11/05/2011, por motivo de interesse público, em face de imperiosa necessidade de permanência do mesmo no Órgão, a contar de 16/06/2011.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.RObERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

LICENÇA PRÊMIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244969

PORTARIA Nº.047/2011-GAB/AGE, DE 01 DE JUNHO DE 2011O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e considerando o processo nº.2011/203345R E S O L V E:CONCEDER a Servidora Ana Lúcia de Morais Silva, matrícula nº.57192226/1, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 01/06/2011 a 30/07/2011, referente ao Triênio de 10/01/2008 a 09/01/2011.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.RObERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

ATSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245238

PORTARIA 76/2011 DE 10 DE JUNHO DE 2011ASSUNTO: Gratificação de Tempo de ServiçoA Presidente da Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG,no uso das atribuições legais,RESOLVE :Conceder 10% (dez), de adicional por tempo de serviço, da Servidora Milena Maria Matos Ribeiro ocupante do cargo Assessora , matricula nº 55587327 ,lotado na Ação Social Integrada do Palácio do Governo, a partir de 01.06.2011.DÊ-SE CIÊNCIA , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Rosymary Neves TeixeiraPresidente da ASIPAG

FERIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245245

PORTARIA 78/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011ASSUNTO: FÉRIASA Presidente da Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG,no uso das atribuições legais,RESOLVE :-Conceder 30 (trinta) dias de férias à Servidora Rita Silvana Elias Assef Mat- 57218173 no período de 11.07.2011 a 09.08.2011 referente ao período aquisitivo de 2010/2011.-Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Paloma de Nazaré Sobral de Lima Mat-55588238 no período de 04.07.2011 a 02.08.2011 período aquisitivo de 2010/2011Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Maria das Graças Alves Pimenta Mat-57199330 no período de 04.07.2011 a 02.08.2011 período aquisitivo de 2010/2011.Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Celso Roberto de Abreu Silva Mat-3166473 no período de 11.07.2011 a 09.08.2011 período aquisitivo de 2010/2010.Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Milena Maria Matos Ribeiro Mat-55587327 no período de 04.07.2011 a 02.08.2011 período aquisitivo de 2010/2011.DÊ-SE CIÊNCIA , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ROSYMARY NEVES TEIXEIRAPresidente da ASIPAG

REPUBLICAÇÃO:NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245249

PORTARIA Nº. 713/10 DP-G BELÉM, 10/12/10O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº. 054 de 07 de fevereiro de 2006.Considerando o Processo nº. 295863/10-GAB, de 10/12/10Considerando Laudo Médico nº109739A/1, concluído pela “Incapacidade Definitiva” para o trabalho, em substituição ao Laudo Médico Pericial nº 103532A/1.RESOLVE:

CADERNO 1 7QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

Afastar, conforme Laudo Médico Pericial nº.109739A/1, a Servidora Pública SANDRA HELENA FIGUEIREDO RIBEIRO ANDRADE, matrícula nº. 28630, de acordo com o artigo. 110, declarando a “Incapacidade Definitiva” para o trabalho a contar de 04/09/2010, conforme a Lei Estadual nº. 5.810/94.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.Antonio Roberto Figueiredo CardosoDefensor Público Geral

PORTARIA Nº 1526/11 DP-G BELÉM, 13/06/11.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245201

Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público ANTONIO DILTON CARVALHO DE AZEVEDO, matrícula nº 3083101, referente ao período aquisitivo 2009/2010, para ser gozada no período de 01/06/11 a 30/06/11.

PORTARIA Nº. 1525/11 DP-G BELÉM, 13/06/11NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245206

Conceder conforme Laudo Médico nº. 139/1, Licença Saúde a Defensora Publica HELDA MARIA NONATO ARANHA, matrícula nº. 5081408, no período de 06/06/11 a 06/07/11, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94.

PORTARIA Nº 1524/11 DP-G EM, 13/06/11NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245223

Designar à Defensora Pública ANA MARINA MONTEIRO VALENTE DO COUTO, matrícula nº 5693829, para responder pela Chefia de Gabinete, no período de 13/06/11 a 12/07/11.


Designar o Defensor Público MARCOS ANTONIO CORREA ASSAD, matrícula nº 57190948, titular da Defensoria Pública de Rondon do Pará, para responder pela Defensoria Pública de São Miguel do Guamá e realizar itinerância na Defensoria Pública de Santa Maria do Pará, a contar de 08/02/2011, até ulterior deliberação.

PORTARIA Nº 1522/11 DP-G BELÉM, 13//06/11.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245230

Autorizar o afastamento por 15(quinze) dias do Defensor Público JOAO BOSCO DE FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula nº 3083705, relativo às férias do período aquisitivo 2009/2010, interrompida pela Portaria nº 231/11, a ser gozada de 18/07/11 a 31/07/11.


Conceder conforme Laudo Médico nº 5838/1, Licença Saúde ao Defensor Publico ALLYSSON GEORGE ALVES DE CASTRO, matrícula nº. 57231695, no período de 15/05/11 a 20/05/11, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94.

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245342

PORTARIA: 1514/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Aguinaldo Miranda Seabra gerente de serviços gerais57188260 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091127861220000 0101000000 339030 1.000,0003091127861220000 0101000000 339036 500,00Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1513/2011Objetivo: Dar apoio aos defensores públicos que estarão realizando atendimento jurídico no programa do governo (PROPAZ) no referido município.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): santarém/PA - Brasil<brServidor(es): 54181427/Bruno Bonasser de Sá (assistente de informática) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/20111098791/Mauro Roberto Nascimento de Oliveira (técnico) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/201157211857/Wady Charone Neto (assistente administrativo) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1511/2011Objetivo: dar apoio com a emissão de carteira de identidade no programa “Balcão de Direitos” no referido municípioFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): santo antônio do tauá/PA - Brasil<brServidor(es): 5157641/Cristina Socorro Carneiro Tavares (papiloscopista) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 30/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1512/2011Objetivo: Desenvolver atividade jurídica no programa do governo do Estado (PROPAZ), que será realizado juntamente com o “Balcão de Direitos” no referido município.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASIL

Destino(s): santarém/PA - Brasil<brServidor(es): 3084132/Alcides Alexandre Ferreira da Silva (defensor público) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/201155588702/Augusto Seiki Kozu (defensor público) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1498/2011Objetivo: realizar manutenção preventiva e corretiva, bem como fazer levantamento das necessidades locaisFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): soure/PA - Brasil<brServidor(es): 57200893/André Correia Silva Neto (assistente de informática) / 2.5 diárias (Completa) / de 13/06/2011 a 15/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1510/2011Prazo para Aplicação (em dias): 10Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Jucemir Siqueira da Silva auxiliar administrativo 32549 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03091127861180000 0101000000 339036 200,0003091127861180000 0101000000 339039 100,00Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO

TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245071

ERRATA DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOTermo Aditivo: 1Data de Assinatura: 03/02/2011Valor: 91.800,00Vigência: 05/02/2011 a 04/02/2012Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de prazo contratual para mais 12 (doze) meses, e não de valor; onde se lê R$ 183.600,00 na publicação de 23/02/11, leia-se: R$ 91.800,00Contrato: 4-201Exercício: 2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03126127861190000 339039 0101000000 EstadualContratado: Endereço: , Bairro: , CEP. - - /Ordenador: ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO


CONTRATO: 2011-018Exercício: 2011Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: Obra/Reforma/Serviço de Engenharia nos seguintes locais: NAECA, Núcleo de Mediação e Arbitragem, Núcleo Regional de Ananindeua, Núcleo de Icoaraci e Núcleo Regional de Castanhal.Valor Total: 62.346,42Data Assinatura: 09/06/2011Vigência: 09/06/2011 a 09/07/2011Convite: 1/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03091127861180000 449039 0301000000 EstadualContratado: Endereço: , CEP. - - / Ordenador: ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245115

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos artigos 4°, I, e 8°, I, IV, VIII, XV da Lei Complementar Estadual n° 054, de 07 de fevereiro de 2006, CONVOCA os candidatos nomeados BRENDA DA COSTA SANTOS, MARCO AURELIO VELLOSO GUTERRES, ROMINA ARIANE RODRIGUES AZEVEDO, FLAVIO CESAR CANCELA FERREIRA, EDUARDO AUGUSTO DA SILVA DIAS, MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA, CLARICE DOS SANTOS OTONI, LIANE BENCHIMOL DE MATOS, ELSON RIBEIRO, THIAGO VASCONCELOS MOURA, ROSANGELA LAZZARIN, LISIANNE DE SA ROCHA, JOHNY FERNANDES GIFFONI, LUCIANA TARCILA VIEIRA GUEDES, ADALGISA ROCHA CAMPOS, THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA, PAULA MICHELLY MELO DE BRITO, FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR, ANA LAURA MACEDO SÁ, FERNANDO JOSE SAMPAIO LOBO, ROBERTA CHAVES BRAGA, ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA, ANA ALICE NEVES CALDAS, MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA, MARCOS LEANDRO VENTURA DE ANDRADE, aprovados no Concurso Público C-143 de ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Pará e que tiveram sua habilitação ao cargo deferidas, a comparecerem no dia 17.06.2011, às 18 horas, no Hangar – Centro

de Convenções da Amazônia, sito à Av. Dr. Freitas, S/N, CEP 66613-902 – Belém-Pa, perante o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, para Posse no cargo de Defensor Público de Primeira Entrância da Defensoria Pública do Estado do Pará.Belém, 14 de Junho de 2011.ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSODEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO


O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº. 054 de 07 de fevereiro de 2006.Considerando o Processo nº. 224797/11-GAB, de 13/06/11;Considerando Laudo Médico Perícial nº19155, concluído pela “Incapacidade Definitiva” para o trabalho.RESOLVE:Afastar, conforme Laudo Médico Pericial nº.19155, o Servidor Público LAURINDO RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº. 372080, de acordo com o artigo. 110, declarando a “Incapacidade Definitiva” para o trabalho a contar de 31/05/2011, conforme a Lei Estadual nº. 5.810/94.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se;ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSODefensor Público Geral


Conceder conforme Laudo Médico 112540A/1, Licença Saúde ao Servidor Publico LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº. 57201263, no período de 30/05/11 a 10/06/11, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94.

PORTARIA Nº. 1553/11-DP – G EM, 13/06/11NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245175

Conceder Gratificação de 70% (setenta por cento) por prestação de serviço de Regime de Tempo Integral ao Servidor Público SILVIO DARLEY PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 54189105, com base na Lei nº 5.810/94, art. 137 § 1º, alínea “a”, a contar de 10/06/2011.


Designar o Servidor Público ANTONIO MARCIO CARDOSO GOUVEA, matrícula nº 57203877, cedido da Escola de Governo do Estado-PA, através da Portaria nº Portaria nº 198 de 30 de junho de 2009, para atuar na Defensoria Pública de Capanema, considerando a necessidade de serviço naquele município, até ulterior deliberação.

PORTARIA Nº. 1551/11-DP- G BELÉM, 13/06/11NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245186

Transferir o período de férias da Servidora Pública CLAUDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº. 55589175, concedido pela Portaria nº 1392/11-DP-G, em razão de superior interesse público, referente o período aquisitivo 10/11, para ser gozado em momento oportuno.

PORTARIA Nº 1527/11 DP-G BELÉM, 13/06/11.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245194

Autorizar o afastamento por 10 (dez) do Servidor Público WALDIR JOSE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 57211853, relativo as férias interrompida pela Portaria nº 813/11 de 04/04/11, referente ao período aquisitivo 2010/2011, para ser gozada no período de 04/07/11 a 13/07/11.


PORTARIA: 1517/2011Objetivo: levar documentos para a Defensoria Pública do referido municípioFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): distrito de mosqueiro/PA - Brasil<brServidor(es): 57234558/Marcelo de França Mendes (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 07/06/2011 a 07/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1518/2011Objetivo: realizar atendimento jurídicoFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): rio maria/PA - Brasil<brServidor(es): 57231694/Érico Leonardo Soares Santos (defensor público) / 2.5 diárias (Completa) / de 07/06/2011 a 09/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1519/2011Objetivo: participar de atividade jurídica no Centro de Triagem Metropolitana IIFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): marituba/PA - Brasil<brServidor(es): 55588709/Fábio Pires Namekata (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/06/2011 a 10/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO



PORTARIA: 1520/2011Objetivo: Dar apoio ao defensor público em atividade jurídica no Presídio Estadual Metropolitano.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): marituba/PA - Brasil<brServidor(es): 57211823/Luis Carlos de Almeida Rodrigues (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/06/2011 a 10/06/201157192708/Marcos César Moura Ribeiro (assistente administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/06/2011 a 10/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1515/2011Objetivo: Fazer levantamento patrimonial e montagem de móveis nas Defensorias Públicas dos referidos municípios.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): nova timboteua/PA - Brasilpeixe-boi/PA - Brasilprimavera/PA - Brasilsalinópolis/PA - Brasilsanta luzia do pará/PA - Brasilsantarém novo/PA - Brasil<brServidor(es): 57201688/Hidelfran Oliveira Alves (motorista) / 6.5 diárias (Completa) / de 13/06/2011 a 19/06/201157201786/Sérgio André Gonsalez Gomes (auxiliar operacional) / 6.5 diárias (Completa) / de 13/06/2011 a 19/06/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO


PORTARIA: 1516/2011Objetivo: Fazer levantamento patrimonial e montagem de móveis nas Defensorias Públicas dos referidos municípios.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): augusto correa/PA - Brasilbragança/PA - Brasilcapanema/PA - Brasilviseu/PA - Brasil<brServidor(es): 5787700/Marcos Freire Soares (gerente de transportes) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 22/06/20115787700/Marcos Freire Soares (gerente de transportes) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 01/07/201157201786/Sérgio André Gonsalez Gomes (auxiliar operacional) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 22/06/201157201786/Sérgio André Gonsalez Gomes (auxiliar operacional) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 01/07/2011<brOrdenador: STAN JOSÉ MACHADO

RESUMO DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245375

PORTARIA Nº. 404/2011 DE 14/06/11.O Diretor Geral da ARCON-PA, usando das atribuições, RESOLVE: I -CONCEDER o Adicional de Periculosidade, aos servidores DOMINGAS MARIA ATAIDE BARRA, JOSE MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FERREIRA e ELLEN LILIAN MATOS DE BRITO, atuando na fiscalização do setor de Energia-GTE; II – Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/05/11 e 13/05/11, respectivamente.MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR - Diretor Geral


PORTARIA: 63/2011Objetivo: ACOMPANHAR AGENDA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.Fundamento Legal: ART 145 DA LEI 5810 DE 24 DE JANEIRO DE 1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM/PA - Brasil<brServidor(es): 5817358/TANIA REGIS GUIMARÃES (COORDENADOR DE CAMARAS DE POLITICAS) / 4.0 diárias (Completa) / de 19/06/2011 a 23/06/2011<brOrdenador: PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER


PORTARIA: 62/2011Objetivo: Complementação de diaria em função de mudança de agenda Fundamento Legal: ART 145 DA LEI 5810 DE 24 DE JANEIRO DE 1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BRASILIA/DF - Brasil<brServidor(es): 2021668/FRANCISCO SERGIO BELICH DE SOUZA LEÃO (SECRETARIO DE ESTADO) / 0.5 diárias (Completa) / de 14/06/2011 a 16/06/2011<brOrdenador: PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER


PORTARIA: 64/2011Objetivo: CUSTEAR VIAGEM PARA O MUNICIPIO DE SANTAREM A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DO ESTADO. Fundamento Legal: ART 145 DA LEI 5810 DE 24 DE JANEIRO DE 1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTAREM/PA - Brasil<brServidor(es): 2021668/FRANCISCO SERGIO BELICH DE SOUZA LEÃO (SECRETARIO DE ESTADO) / 3.0 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 22/06/2011<brOrdenador: PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER

PORTARIA 65/2011-DAFNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245252

RESOLVE:Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo:

ID. FUN NOME PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO

85057 Armênio João Mendes Cardoso 01/01/10 a 31/12/11 01/07 a 30/07/2011

3082962 Edson Guilherme Lamarão Corrêa 02/07/10 a 01/07/11 18/07 a 16/08/2011

55586742 Marco Antonio da Silva Freitas 12/02/10 a 11/02/11 04/07 a 02/08/2011

3194477 Maria Alexandrina Ribeiro Gomes 12/03/10 a 11/03/11 01/07 a 30/07/2011

3253872 Raimundo Alberto dos Santos 04/04/10 a 03/04/11 01/07 a 30/07/2011

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 14 de junho de 2011PATRICIA BARBOSA BRITO NASSERDIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245265

Portaria nº 126 de 30 de maio de 2011.O Secretário de Estado de Comunicação do Governo, no exercício de suas atribuições,RESOLVE:1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, 30 (Trinta) dias de fériasregulamentares:

Nome Matric. CargoPeríodoAquisito

Período deGozo

Jose Carlos G. dos Santos

57198375/1 S e c . Gabinete

2010/2011 01 a 30.06.2011

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Ney Messias JúniorSecretário de Estado de Comunicação

ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245281

Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: 02/2011Data de Admissão: 08/06/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoSILVANE QUARESMA SOUZA BOULHOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/12/2011 CONTRATO Nº 08/2011Ordenador: NEY EMIL DA CONCEICAO MESSIAS JUNIOR

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245438

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOTERMO: Decisório.FEITO: Recurso Administrativo.REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.

OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital.PROCESSO: 085/2011/SECOM.RECORRENTE: OMG Comunicação Total Ltda.RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011.DECISÃOPor todo o exposto, e considerando o que dos autos consta, a Comissão Especial de Licitação julga o Recurso apresentado pela agência OMG Comunicação Total Ltda. totalmente improcedente, mantendo inalterada a nota atribuída à recorrente no quesito Relato de Soluções de Problemas de Comunicação.Belém, 14 de junho de 2011.Ana Alcídia Sampaio da SilvaCoordenadora do Núcleo FinanceiroAntonio Cordeiro Pinheiro NetoDiretor de Comunicação InstitucionalHelena Lúcia Mansur Saria MullerDiretora de Comunicação Popular e Comunitária


JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOTERMO: Decisório.FEITO: Recurso Administrativo.REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital.PROCESSO: 085/2011/SECOM.RECORRENTE: CA Comunicação e Assessoria Ltda.RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011.DECISÃOPor todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação julga parcialmente procedente o recuso interposto por CA Comunicação e Assessoria Ltda. para indeferir o pedido desclassificação da agência OMG Comunicação Total Ltda. e, para deferir o pedido de revisão de pontuação e reduzir a nota da agência Casa Brasil – Comunicação Estratégica Ltda. no quesito Estratégia de Mídia e Não Mídia de 7,7 (sete vírgula sete) pontos para 5,7 (cinco vírgula sete) pontos.Belém, 14 de junho de 2011.Ana Alcídia Sampaio da SilvaCoordenadora do Núcleo FinanceiroAntonio Cordeiro Pinheiro NetoDiretor de Comunicação InstitucionalHelena Lúcia Mansur Saria MullerDiretora de Comunicação Popular e Comunitária


JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOTERMO: Decisório.FEITO: Recurso Administrativo.REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital.PROCESSO: 085/2011/SECOM.RECORRENTE: SIM Comunicação Ltda. – ME.RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011.DECISÃOPor todo o exposto, e considerando o que dos autos consta, a Comissão Especial de Licitação julga o Recurso apresentado pela agência SIM Comunicação Ltda. – ME totalmente improcedente, para manter inalteradas as notas atribuídas à recorrente em sua Proposta Técnica, bem como para confirmar a classificação da agência OMG Comunicação Total Ltda.Belém, 14 de junho de 2011.Ana Alcídia Sampaio da SilvaCoordenadora do Núcleo FinanceiroAntonio Cordeiro Pinheiro NetoDiretor de Comunicação InstitucionalHelena Lúcia Mansur Saria MullerDiretora de Comunicação Popular e Comunitária


JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOTERMO: Decisório.FEITO: Recurso Administrativo.REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital.PROCESSO: 085/2011/SECOM.RECORRENTE: GAMMA Comunicação Ltda.RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011.DECISÃOPor todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação julga totalmente improcedente o recurso apresentado pela agência em virtude da falta de amparo fático e legal. Deste, modo rejeita e indefere os requerimentos de anulação do certame e mantém a desclassificação da agência GAMMA Comunicação Ltda.Belém, 14 de junho de 2011.Ana Alcídia Sampaio da SilvaCoordenadora do Núcleo FinanceiroAntonio Cordeiro Pinheiro NetoDiretor de Comunicação InstitucionalHelena Lúcia Mansur Saria MullerDiretora de Comunicação Popular e Comunitária


JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOTERMO: Decisório.


FEITO: Recurso Administrativo.REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital.PROCESSO: 085/2011/SECOM.RECORRENTE: CASTILHO Propaganda e Marketing.RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011.DECISÃOPor todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação julga totalmente improcedente o recurso apresentado pela agência em virtude da falta de amparo fático e legal. Deste, modo rejeita e indefere os requerimentos de comparação de propostas técnicas e majoração de pontuação e, sendo assim, mantém inalterada a classificação da agência CASTILHO Propaganda e Marketing.Belém, 14 de junho de 2011.Ana Alcídia Sampaio da SilvaCoordenadora do Núcleo FinanceiroAntonio Cordeiro Pinheiro NetoDiretor de Comunicação InstitucionalHelena Lúcia Mansur Saria MullerDiretora de Comunicação Popular e Comunitária


JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOTERMO: Decisório.FEITO: Recurso Administrativo.REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital.PROCESSO: 085/2011/SECOM.RECORRENTE: IVO AMARAL Publicidade Ltda.RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011.DECISÃOPor todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação julga totalmente improcedente o recurso apresentado pela agência em virtude da falta de amparo fático e legal. Deste, modo indefere os requerimentos de majoração de pontuação e, sendo assim, mantém a inalterada a classificação da agência IVO AMARAL Publicidade Ltda.Belém, 14 de junho de 2011.Ana Alcídia Sampaio da SilvaCoordenadora do Núcleo FinanceiroAntonio Cordeiro Pinheiro NetoDiretor de Comunicação InstitucionalHelena Lúcia Mansur Saria MullerDiretora de Comunicação Popular e Comunitária


JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOTERMO: Decisório.FEITO: Recurso Administrativo.REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital.PROCESSO:085/2011/SECOM.RECORRENTE:MADRE COMUNICADORES ASSOCIADOS.RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011.DECISÃOPor todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação considera que o Recurso apresentado pela agência MADRE COMUNICADORES ASSOCIADOS é intempestivo, não devendo ser conhecido, por absoluta ausência de pressupostos objetivos de admissibilidade.Belém, 14 de junho de 2011.Ana Alcídia Sampaio da SilvaCoordenadora do Núcleo FinanceiroAntonio Cordeiro Pinheiro NetoDiretor de Comunicação InstitucionalHelena Lúcia Mansur Saria MullerDiretora de Comunicação Popular e Comunitária

COMUNICADONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245464

COMUNICADODECISÃO DE REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICARECLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICASTERMO: Decisório.FEITO: Comunicação de Decisão.REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital.PROCESSO: 085/2011/SECOM.A Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no

023/2011, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais torna público que, em virtude do deferimento parcial de recurso administrativo interposto pela agência CA Comunicação e Assessoria Ltda. DECIDIU reduzir a nota da agência Casa Brasil – Comunicação Estratégica Ltda. no quesito Estratégia de Mídia e Não Mídia de 7,7 (sete vírgula sete) pontos para 5,7 (cinco vírgula sete) pontos. A agência Casa Brasil – Comunicação Estratégica Ltda. passou a ter 63,7 (sessenta e três vírgula sete) pontos no somatório de sua Proposta Técnica. Sendo assim, ficou estabelecida nova ordem de classificação das agências que obtiveram pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) no somatório dos elementos que compõem as Propostas Técnicas: 1º lugar - GRIFFO COMUNICAÇÃO – com 77,7 pontos, 2º lugar - BASTOS PROPAGANDA – com 75,4 pontos, 3º lugar - DC3 COMUNICAÇÃO LTDA. – com 73,4 pontos, 4º lugar - GALVÃO COMUNICAÇÃO LTDA. – com 69,3 pontos,

5º lugar - FAX COMUNICAÇÃO – com 68,2 pontos, 6º lugar - OMG COMUNICAÇÃO – com 67,0 pontos, 7º lugar - CA COMUNICAÇÃO LTDA. – com 65,3 pontos, 8º lugar - MADRE COMUNICADORES ASSOCIADOS – com 64,0 pontos, 9º lugar - CASA BRASIL COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA. – com 63,7 pontos, 10º lugar - MENDES COMUNICAÇÃO – com 63,0 pontos, 11o lugar - SIM COMUNICAÇÃO – com 61,4 pontos, 12o lugar - CASTILHO PROPAGANDA – com 61,3 pontos, 13o lugar - DAHÁS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. – com 61,3 pontos, 14o lugar - VANGUARDA PROPAGANDA – 61,0 pontos, 15o lugar - C8 COMUNICAÇÃO LTDA. – com 60,0 pontos.Belém, 14 de junho de 2011.Ana Alcídia Sampaio da SilvaCoordenadora do Núcleo FinanceiroAntonio Cordeiro Pinheiro NetoDiretor de Comunicação InstitucionalHelena Lúcia Mansur Saria MullerDiretora de Comunicação Popular e Comunitária


CONTRATO: 15-11Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de serviços/produtos de certificação digital.Valor Total: 40.290,00Data Assinatura: 10/06/2011Vigência: 10/06/2011 a 09/06/2012Dispensa: 9/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso22662119327840000 339039 0661000000 EstadualContratado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESPEndereço: Rua da Mooca 1921, 1921CEP. 03103-902 - São Paulo/SPTelefone: 1127999882 Fax: 1127999876 Ordenador: Luis Claudio Rocha Lima


CONTRATO: 30Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contrata sem vínculo empregatício de qualquer natureza, os serviços profissionais de ANTONIO BERNARDO JARES ALVES, DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO E LAYOUT DO CATÁLOGO DE APRESENTAÇÃO do Projeto Terruá Pará 2011 em São Paulo/SP.Valor Total: 7.900,00Data Assinatura: 01/06/2011Vigência: 01/06/2011 a 30/06/2011Dispensa: 3/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24722119727970000 339036 0101000000 EstadualContratado: ANTONIO BERNARDO JARES ALVESEndereço: Tv Quintino Bocaiúva, 1308CEP. 66053-240 - Belém/PATelefone: 9191640998 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA


CONTRATO: 29Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contrata sem vínculo empregatício de qualquer natureza, de Luciana Freire Soeiro, exclusivamente na área de serviços de ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ENSAIOS MUSICAIS PARA O PROJETO “TERRUÁ” em São Paulo/SP.Valor Total: 4.000,00Data Assinatura: 01/06/2011Vigência: 01/06/2011 a 30/06/2011Dispensa: 2/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24722119727970000 339036 0101000000 EstadualContratado: Luciana Freire SoeiroEndereço: R Ferreira Pena, 299CEP. 66050-140 - Belém/PATelefone: 9182319091 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA-N° 317/TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245013

PORTARIA N° 317/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011.A Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão –

FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 11 de Janeiro de 2011, e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro de 2008;CONSIDERANDO que os candidatos abaixo discriminados foram aprovados no Concurso Público C-156/2010-SEAD/FUNTELPA, cujo resultado final e definitivo foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado nº: 31.788 de 10/11/2010, e, de acordo com a Portaria de convocação nº 203/2011, de 18 de abril de 2011, mas não se apresentaram dentro do prazo previsto;CONSIDERANDO a Portaria nº 265/11 de 24 de maio de 2011, que prorrogou a pedido a posse dos mesmos;R E S O L V E:Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a convocação dos candidatos constantes desta Portaria, a qual foram nomeados para exercer os cargos a seguir discriminado, com lotação na Fundação Paraense de Radiodifusão;Mauro Sergio Bentes de Oliveira Operador de ÁudioRodrigo Cristiano S. Alves Editor de V T (Imagem / Multimídia)Adelaide Oliveira de OliveiraPresidente da Funtelpa


Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 01/06/2011Valor: 414.468,00Vigência: 01/06/2011 a 01/06/2012Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Do Prazo: Art. 57, II, da Lei Federal n.° 8.666/93. Do Valor: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 36Exercício: 2008Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24722119715490000 339039 0101000000 EstadualContratado: TELEMAR NORTE LESTEEndereço: Tv Dr Moraes, Bairro: Nazaré, 121CEP. 66035-080 - Belém/PATelefone: 9188010027 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 4Data de Assinatura: 01/06/2011Valor: 0,00Vigência: 01/06/2011 a 01/12/2011Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: A prorrogação do prazo tem como fundamento legal o que dispõe o art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93Contrato: 32Exercício: 2009Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso24722119715650000 339039 0101000000 EstadualContratado: CORESMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAEndereço: R Agenor Vieira, Bairro: São Francisco, 140CEP. 65076-020 - São Luís/MAComplemento: Loja 05Telefone: 9832270418 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONÚMERO: 5/2011

Objeto: Registro de Preços, visando à contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento contínuo e ininterrupto de combustível de aviação (gasolina e querosene) e lubrificante de embarcação para os órgãos do Poder Executivo Estadual.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.brResponsável pelo certame: NEUZA FERNANDA DE MORAES PINTOLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 30/06/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122012545340000 339030 0101000000 EstadualOrdenador: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO


CONTRATO: 2011-06Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos condicionadores de ar, instalados nas dependências da SEAD, incluso os custos de fornecimentos de materiais e insumos.Valor Total: 90.000,00Data Assinatura: 13/06/2011Vigência: 13/06/2011 a 12/06/2012Registro de Preços: 7/2011


Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122012545340000 339039 0101000000 EstadualContratado: FÉLIX MELO DE SOUSA & CIA LTDA - MEEndereço: Av Pedro A Cabral, 5006CEP. 66120-620 - Belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO

PORTARIA - COGPNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245350

Portaria nº 324 de 13 de junho de 2011EXCLUIR o servidor PABLO ISAAC ELGRABLY, designado para presidir através da Portaria nº 162 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial nº 31.877 de 21/03/2011, a Comissão para execução do Programa Cheque Moradia, exercício 2011/2012.Designar o servidor DANIEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 54188096/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para presidir a referida Comissão em substituição o servidor.Manter em vigor os demais membros.A presente Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 11 de março de 2011.KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDAPresidente/IASEP


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONúmero: 1/2011Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamento de microfilmagem com manutenção preventiva e corretiva on siteEntrega do Edital: COMPRASNETResponsável pelo certame: Adenice Maria MattosLocal de Abertura: COMPRASNETData da Abertura: 28/06/2011Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04126120342190000 339039 0261000000 EstadualOrdenador: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES

PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244798

PORTARIA Nº 180 DE 09 DE JUNHO DE 2011DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS.O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo decreto Governamental de 24/01/2011, publicado no DOE nº 31.840, de 25/01/2011, e considerando o disposto no Art. 74 de Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.RESOLVE:I - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO P E R Í O D O AQUISITIVO

PERÍODODE GOZO

Alcides Camarão Filho 2704-1Gerência de Cadastro e Habilitação

02/01/2010a01/01/2011

01/07/2011a30/07/2011

Egler do Socorro Ferreira Lopes 3212688-1

Gerência de Administração e Serviços

17/04/2010a16/04/2011

04/07/2011a02/08/2011

Fernanda Dionne Camarão Martins Pinto 54193938-1


01/11/2008a31/10/2009

18/07/2011a16/08/2011

Fernanda Matos Carnevali de Araújo 57173499-1

Gerência de Cadastro e Habilitação

18/07/2010a17/07/2011

18/07/2011a16/08/2011

Maira Silva Tupinambá 57175932-2Gerência de Cadastro e Habilitação

30/08/2009a29/08/2010

01/07/2011a30/07/2011

Marco Antônio Martins 55589560-1Núcleo de Tecnologia da Informação

06/07/2010a05/07/2011

07/07/2011a05/08/2011

Maria Sueli Araújo da Silva Cardoso 5319064-1

Gerência de Concessão de Benefícios

28/05/2010a27/05/2011

18/07/2011a16/08/2001

Matias Gama dos Santos 26301-1Gerência de Cadastro e Habilitação

01/01/2010a31/12/2010

04/07/2011a02/08/2011

Nádia Regina Félix dos Santos 3213366-1

Gerência de Cadastro e Habilitação

27/05/2010a26/05/2011

04/07/2011a02/08/2011

Nadla do Socorro de Souza Daibes 5834120-3 Diretoria de

Previdência

15/01/2010a14/01/2011

11/07/2011a09/08/2011

Patrícia Farias do Nascimento Aguiar 55590014-1

Núcleo de Tecnologia da Informação

17/07/2010a16/07/2011

18/07/2011a16/08/2011

Railson Lemos Mota 715549-5 Gabinete da Presidência

19/01/2010a18/01/2011

04/07/2011a02/08/2011

Rodrigo Wallace Cordeiro dos Santos 57214514-1


23/03/2010a22/03/2011

11/07/2011a09/08/2011

Silvia Oliveira 492523-3Gerência de Concessão de Benefícios

03/03/2009a02/03/2010

04/07/2011a02/08/2011

Silvina Kelly Gomes da Silva 54193919-1 Núcleo Gestor de

Investimentos

16/11/2009a15/11/2010

25/07/2011a23/08/2011

Suely do Socorro Nunes Monteiro 5596238-1

Núcleo de Arrecadação e Fiscalização

07/02/2010a06/02/2011

11/07/2011a09/08/2011

Utan Dias de Lima 54195654-1 Núcleo Gestor de Investimentos

16/01/2010a15/01/2011

11/07/2011a09/08/2011

Wanda Maria de Carvalho Bessa 5632579-3


20/04/2009a19/04/2010

18/07/2011a16/08/2011

William Anjos Rabelo 55589095-1Gerência de Concessão de Benefícios

06/06/2010a05/06/2011

11/07/2011a09/08/2011

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJosé Cláudio Couto SalgadoPresidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 183 DE 13 DE JUNHO DE 2011DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME MEMORANDO Nº 141/2011-RH, DE 02/06/2011.O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 24/01/2011, publicado no DOE nº 31.840, de 25/01/2011.RESOLVE:I – DESIGNAR, o servidor DAVID WILLIAN CALANDRINE MENDES, matrícula nº 57216888/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e lotado na Gerência de Administração e Serviços, para responder pela Subgerência de Recursos Humanos, durante o impedimento legal da titular FERNANDA DIONNE CAMARÃO MARTINS PINTO, mat. n°. 54193938/1, no período de 18/07/2011 a 16/08/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJosé Cláudio Couto SalgadoPresidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 184 DE 13 DE JUNHO DE 2011DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME MEMORANDO Nº 173/2011-NUAF, DE 06/06/2011.O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 24/01/2011, publicado no DOE nº 31.840, de 25/01/2011.RESOLVE:I – DESIGNAR, a servidora FRANCINETE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5347300/1, ocupante do cargo de Contador/Secretário de Diretoria e lotada no Núcleo de Arrecadação e Fiscalização, para responder pela Gerência, durante o impedimento legal da titular SUELY DO SOCORRO NUNES MONTEIRO, mat. n°. 5596238/1, no período de 11/07/2011 a 09/08/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJosé Cláudio Couto SalgadoPresidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 185 DE 13 DE JUNHO DE 2011DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE GOZO DE FÉRIAS, CONFORME O MEMORANDO Nº. 179/2011-NUAF, DE 13/06/2011O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do

Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo decreto Governamental de 24/01/2011, publicado no nº 31.840, de 25/01/2011.RESOLVE:I - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, o período de gozo de férias do servidor JOSÉ CARLOS SANTOS DE ALENCAR, matrícula nº. 5859492-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e lotado no Núcleo de Arrecadação e Fiscalização, de 16/06/2011 a 15/07/2011 para 23/06/2011 a 22/07/2011, concedido através da Portaria n° 153/2011 de 09/05/2011, publicada no DOE n° 31.912, de 11/05/2011.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJosé Cláudio Couto SalgadoPresidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.


PORTARIA: 188/2011Objetivo: Providenciar protocolo da defesa do Instituto nos autos do processo nº. 00029221720118140006.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810 de 24/01/1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Ananindeua/PA - Brasil<brServidor(es): 571908651/MIGUEL CARDOSO DE LIMA (Assistente Administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<brOrdenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO


PORTARIA: 190/2011Objetivo: Transportar o servidor Miguel Cardoso de Lima, que providenciará protocolo da defesa do Instituto nos autos do processo nº. 00029221720118140006.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810 de 24/01/1994Origem: BELÉM /PA - BRASILDestino(s): Ananindeua/PA - Brasil<brServidor(es): 555896101/DAVID CAVALCANTE LOPES (Motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<brOrdenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE PENSÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245076

Portaria RET PS nº 0539 de 29 de abril de 2011Proc. nº 2007/54501-7Assunto: Retificar a Port. 1889 de 20/09/2006 de PensãoValor da Pensão: R$ 8.407,60Beneficiário (a): ODEMAR ALVES BARATAEx: Segurado (a): OLIVARINA RANGEL BARATAPortaria RET PS nº 0522 de 15 de abril de 2011Proc. nº 2008/52028-1Assunto: Retificar a Port. 0115 de 04/03/2005 de PensãoValor da Pensão: R$ 810,64Beneficiário (a): MARIA DE NAZARÉ COSTA MATOSEx: Segurado (a): JOÃO ARAÚJO DE MATOSPortaria RET PS nº 0520 de 14 de abril de 2011Proc. nº 2008/51976-0Assunto: Retificar a Port. 0117 de 02/04/2004 de PensãoValor da Pensão: R$475,00Beneficiário (a): FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRAEx: Segurado (a): SOFIA GOMES DE OLIVEIRAPortaria RET PS nº 0521 de 15 de abril de 2011Proc. nº 2008/52701-0Assunto: Retificar a Port. 0287 de 07/03/2003 de PensãoValor da Pensão: R$ 601,75Beneficiário (a): JOSÉ CARLOS GONÇALVES LIMA E CARLOS ROBERTO GONÇALVES LIMAEx: Segurado (a): MANOEL PEREIRA LIMAPortaria RET PS nº 0551 de 05 de maio de 2011Proc. nº 2008/51995-2Assunto: Retificar a Port. 0852 de 01/12/2003 de PensãoValor da Pensão: R$ 12.674,10Beneficiário (a): ELMIRA AGUIAR COSTA, EMANUEL AGUIAR COSTA, GABRIELA AGUIAR COSTA E RAFAELA AGUIAR COSTAEx: Segurado (a): MANOEL MARIA BARROS COSTA


PORTARIA: 153/2011Objetivo: Fazer aferição da obra de pavimentação de vias (CONVÊNIO ESTADUAL). Fundamento Legal: Decreto nº. 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Juruti/PA - Brasil<brServidor(es): 58231292/JOÃO DA SILVA MARTINS FILHO (Gerente) / 2.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 17/06/2011<brOrdenador: Márcio Godoi Spíndola

PORTARIA Nº. 151/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245014

PORTARIA Nº. 151/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL – EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO a solicitação do Memorando nº. 178/2011 – DIP, datado de 01.06.2011.R E S O L V E:DESIGNAR, o servidor JOÃO LUIZ DIAS ALBUQUERQUE, matrícula n° 57196791/1, como fiscal do Contrato n° 088/2009, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB e a EMPRESA CONSTRUTORA CANAÃ LTDA, cujo objeto é a execução de obras e serviços de Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Santa Cruz do Arari.Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.MARCIO GODOI SPINDOLASecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - em exercício.

PORTARIA Nº. 150/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245009

PORTARIA Nº. 150/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL – EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO a solicitação do Memorando nº. 178/2011 – DIP, datado de 01.06.2011.R E S O L V E:DESIGNAR, o servidor JOÃO LUIZ DIAS ALBUQUERQUE, matrícula n° 57196791/1, como fiscal do Contrato n° 087/2006, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB e a EMPRESA CONSAN ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a construção de Redes de Abastecimento de Água, no Município de Ananindeua.Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.MARCIO GODOI SPINDOLASecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - em exercício.

PORTARIA Nº 165/2011 - PRESINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244791

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB/PA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,CONSIDERANDO os termos dos Processos nºs 2011/192165 e 2011/192364, datado de 23.05.2011;CONSIDERANDO, ainda o teor do Memorando nº 14/2011-DIMOB;RESOLVE:1. DESIGNAR Comissão composta pelos funcionários: Marcilio Fernandes Ferreira, Antônio da Silva Lira, Ceres Conceição Boga Chaves, Isabela Monteiro Bastos Bandeira, João Manuel da Silva Pereira, José Ferreira Puty, José Otávio Figueiredo, Misael Henrique Herculano do Nascimento e Paulo Nazareno da Silva Almeida, para sob a Presidência do Primeiro, darem suporte técnico à Assembléia Geral com os moradores da Comunidade Taboquinha, para eleição dos novos membros da Comissão de Fiscalização (COFIS) do Projeto PAC, nessa área, devendo apresentar relatório no final dos trabalhos.3. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria a partir desta data, revogando a Portaria nº 158/2011 – PRESI e as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.Belém, 10 de junho de 2011MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRADiretor Presidente


MODALIDADE: CONVITENÚMERO: 7/2011

Objeto: Execução de Serviços Topográficos Planialtimétrico e Cadastral, em uma área de aproximadamente 178.320,37m², e para Atualização de Serviços Topográficos Planialtimétrico e Cadastral, em uma área de aproximadamente 75.582,63m², pertencentes a Comunidade TABOQUINHA II, localizada Rua 2 de Dezembro, s/nº, Bairro do Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Município de Belém/PA.Entrega do Edital: A partir do dia 16.06.2011, na Sala de Licitações da COHAB, situada na Passagem Gama Malcher, 361 - Souza - Belém/PA, no horário de 08 às 12h e das 14 às 17h.671Responsável pelo certame: ALETÉIA PATRÍCIA PACHECO DE BARROSLocal de Abertura: Sala de Licitações da COHABData da Abertura: 27/06/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso16482119919100000 449039 0101000000 EstadualOrdenador: MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRA

ERRATA DA INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO - CONVITE Nº 03/2011 – 2ª CONVOCAÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245268Onde se Lê: Empresa vencedora Item 01: SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor de R$ 58.306,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e seis reais) e ;Empresa vencedora Item 02: SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor de R$ 21.294,00 (vinte e um mil, duzentos e noventa e quatro reais)Leia-se: Empresa vencedora Item 01: SONDACIL - SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor de R$ 58.306,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e seis reais) e ;Empresa vencedora Item 02: SONDACIL - SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor de R$ 21.294,00 (vinte e um mil, duzentos e noventa e quatro reais)


Contrato: 8Exercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de 50 caixas de copos de 200ml de água mineral, caixa com 48 unidades, cada - conforme Adesão ao Registro de Preços nº 02/2011 - SEAD/DGL/SRP.Valor Total: 540,00Data Assinatura: 07/06/2011Vigência: 15/06/2011 a 15/06/2012Pregão Eletrônico: 2/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso16122012545340000 339030 0261000000 EstadualContratado: CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZONIA LTDA - EPPEndereço: Av Mantinho Monteiro, s/nºCEP. 68795-000 - Benevides/PATelefone: 9137241000 Ordenador: MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRA

PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245277

DESIGNAÇÃOPORTARIA N.º 138 DE 31 DE MAIO DE 2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:DESIGNAR a servidora Lilian Carvalho dos Santos, para exercer a função de pregoeiro eletrônico, na realização de pregões para aquisição de bens e serviços comuns, na Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, conforme disposições da Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002 e atribuições previstas no Decreto n.° 199/2003, que regulamenta a Lei 6.474, de 06 de agosto de 2002, que institui o Pregão no âmbito do Estado do Pará:DESIGNAR os servidores Rafael Trindade Felix e Herson Simei Queiroz de Moraes para atuarem como equipe de apoio da referida comissão.Revogam-se todas as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTOSecretário de Estado de Obras Públicas


PORTARIA: 149/2011Objetivo: Fazer acompanhamento da reabertura da Regional de Santarém, para dar suporte nas orientações da estrutura física e administrativa na referida Regional Fundamento Legal: PROCESSO Nº 2011/219867 - SEOP, DE 09/06/2011.Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 51855556/ANTÔNIO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS (Diretor Administrativo) / 3.5 diárias (Completa) / de 19/06/2011 a 22/06/2011<brOrdenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS


PORTARIA: 146/2011Objetivo: Realizar Visita Técnica para a Urbanização da frente da cidade de Nova Ipixuna.Fundamento Legal: PROCESSO Nº 2011/214627 - SEOP, DE 06/06/2011Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): NOVA IPIXUNA/PA - Brasil<brServidor(es): 5533198/PAULO AUGUSTO TELLES LINS (TGOP-ENGENHEIRO CIVIL) / 2.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 17/06/2011<brOrdenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS

REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRALNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245340

PORTARIA Nº 150 DE 13 DE JUNHO DE 2011O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,RESOLVE:REVOGAR a partir de 01/06/2011, a Portaria nº 22 de

11/02/2011, publicada no Diário Oficial do Estado n° 31.856 de 16/02/2011, que con00pppppcedeu Gratificação de Tempo Integral ao servidor WILSON GUIMARÃES SARAIVA, matricula n° 57198935/1, ocupante do cargo de Assistente de Informática,REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTOSecretário de Estado de Obras Públicas


MODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONANÚMERO: 3/2011

Objeto: Conservação (Tapa Buraco) nas Rodovias PA-458 / PA-324 / PA-124 / PA-444 e PA-242, na Região de integração Caetés, sob Jurisdição do 2º Núcleo Regional.Entrega do Edital: Av. Almte. Barroso, 3639 - Edifício Sede da SETRAN, 1º andar.Observação: O Edital poderá ser lido e/ou adquirido, no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 13:00 horas, até o 5º dia útil imediatamente anterior à data da abertura da Licitação. Responsável pelo certame: JOSÉ GAUDENÇO BARRIO MENESCALLocal de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 1º andar na sala de LicitaçõesData da Abertura: 15/07/2011Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso26782118249600000 449051 0157000000 Federal26782118249600000 449051 0101000000 EstadualOrdenador: FRANCISCO MELO

AVISO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245253MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS

NÚMERO: 22/2011Objeto: Construção de muro de arrimo em concreto armado, na Vila de Marudanópolis, no município de Marapanim, sob Jurisdição do 1º Núcleo Regional.Entrega do Edital: Av. Almte. Barroso, 3639 - Edifício Sede da SETRAN, 1º andar.Observação: O Edital poderá ser lido e/ou adquirido, no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 13:00 horas, até o 3º dia útil imediatamente anterior à data da abertura da Licitação.Responsável pelo certame: JOSÉ GAUDENÇO BARRIO MENESCAL.Local de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 1º andar na sala de Licitações.Data da Abertura: 30/06/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso26784118215960000 449051 0101000000 Estadual26784118215960000 449051 0157000000 FederalOrdenador: FRANCISCO MELO

AVISO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245271MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS

NÚMERO: 23/2011Objeto: Construção de dissipador em concreto no município de Salvaterra (sede), sob Jurisdição do 9º Núcleo Regional.Entrega do Edital: Av. Almte. Barroso, 3639 - Edifício Sede da SETRAN, 1º andar. Observação: O Edital poderá ser lido e/ou adquirido, no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 13:00 horas, até o 3º dia útil imediatamente anterior à data da abertura da Licitação.Responsável pelo certame: JOSÉ GAUDENÇO BARRIO MENESCALLocal de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 1º andar na sala de Licitações.Data da Abertura: 30/06/2011Hora da Abertura: 11:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso26784118215960000 449051 0101000000 Estadual26784118215960000 449051 0157000000 FederalOrdenador: FRANCISCO MELO

EXTRATO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245273

PORTARIA Nº 63 DE 02 DE JUNHO DE 2011REMOVER, o servidor SÉRGIO NAZARENO MARQUES CORRÊA matricula nº 3278018/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Portaria, da Seção de Obras Especiais para o GABINETE DO SECRETÁRIO, a contar de 06.06.2011.PORTARIA Nº 82 DE 02 DE JUNHO DE 2011CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora ANA LÚCIA AGUIAR LIMA matricula nº 57190464/1, ocupante do cargo em comissão de Assessor, lotada no Gabinete do Secretário Adjunto desta Secretaria no período de 01 a 30.06.2011, referente ao período aquisitivo de 01/10/2009 a 30/09/2010.


PORTARIA Nº 83 DE 02 DE JUNHO DE 2011CONCEDER ao servidor EVANGELISTA FAVACHO VIEIRA matricula nº 3274020/1, ocupante do cargo de SOLDADOR, lotado na Divisão de Recursos Humanos, 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, correspondente ao triênio 13.02.2001 a 12.02.2004.PORTARIA Nº 84 DE 06 DE JUNHO DE 2011CONCEDER ao servidor NELSON ALVES TEIXEIRA matricula nº 3278271/1, ocupante do cargo de BRAÇAL, lotado na Diretoria de Transportes Aeroviários, 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 10.06.2011 a 09.07.2011, correspondente ao triênio 27.02.2001 a 26.02.2004.PORTARIA Nº 86 DE 07 DE JUNHO DE 2011TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 79 de 22.06.1994, referente à licença prêmio da servidora SANDRA LÚCIA TAVARES CONDURÚ.PORTARIA Nº 87 DE 07 DE JUNHO DE 2011TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 040 de 21.06.2010, publicada no DOE nº 31692 de 22.06.2010, referente à licença prêmio da servidora SANDRA LÚCIA TAVARES CONDURÚ.PORTARIA Nº 88 DE 07 DE JUNHO DE 2011CONCEDER a servidora SANDRA LÚCIA TAVARES CONDURÚ matricula nº 5003776/1, ocupante do cargo de BIBLIOTECONOMISTA, lotada na Divisão de Documentação e Informação, 60 (sessenta) dias de licença prêmio no período de 15.07 a 12.09.2010, correspondente ao triênio 01.08.2004 a 31.07.2007.PORTARIA Nº 89 DE 09 DE JUNHO DE 2011DETERMINAR ao servidor JOSÉ MARIA ALVES DE LIMA matricula nº 3274667/1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PORTARIA, lotado no Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária, 30 (trinta) dias restantes do triênio 01.07.2001 a 30.06.2004, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011.PORTARIA Nº 90 DE 10 DE JUNHO DE 2011CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora MARIA MADALENA ALMEIDA DA CUNHA matricula nº 2050277/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada na Diretoria de Transportes Aeroviários no período de 01 a 30.06.2011, referente ao período aquisitivo de 22/02/2009 a 21/02/2010.PORTARIA Nº 91 DE 10 DE JUNHO DE 2011CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOSÉ MARIA DA LUZ SANTANA matricula nº 3277810/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotado na Divisão de Contabilidade no período de 01 a 30.06.2011, referente ao período aquisitivo de 27/05/2009 a 26/05/2010.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMARIA HELENA MOSCOSO DA SILVADiretora Administrativa e Financeira/SETRAN

EXTRATO DE PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245355

PORTARIA Nº 65 DE 06 DE MAIO DE 2011DESIGNAR, a servidora CREUZA MARIA DE LIMA DE SOUZA matricula nº 3277798/1, ocupante do cargo de Servente, lotada no Departamento de Finanças, para exercer a função gratificada de Supervisor de Terminais, padrão FG-4, a partir de 01.06.2011.REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MELO FILHOSecretário de Estado de Transportes


PORTARIA: 169/2011Objetivo: Fiscalizar e emitir relatório de execução do convênio nº 240/2008-celebrado entre SAGRI e Comunidade de Vila Vizania dos Moradores de Vizeu,Município de MocajubaFundamento Legal: Lei 5.810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): Mocajuba/PA - Brasil<brServidor(es): 024350/Antonio Fernando Souza Reis (Engenheiro Agronomo) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 22/06/2011<brOrdenador: IACIRA LEITE SEDRIM


PORTARIA: 168/2011Objetivo: Fiscalizar a execução do Convênio nº 102/2008 formalizado com a Associação dos Apicultores de Vigia de NazaréFundamento Legal: Lei 5.810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): Vigia de Nazaré/PA - Brasil<brServidor(es): 19666/José Maria das Graças Santos da Costa (Médico Veterinario) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 17/06/2011<brOrdenador: IACIRA LEITE SEDRIM


PORTARIA: 167Objetivo: EMBARCAR 100 SACAS DE ESTERCOS DE GALINHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ PARA TERRA ALTA.Fundamento Legal: LEI 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASIL

Destino(s): SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA - BrasilTERRA ALTA/PA - Brasil<brServidor(es): 123861/ORLANDO SILVA JUNIOR (LAVADOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<brOrdenador: IACIRA LEITE SEDRIM


PORTARIA: 166Objetivo: TRANSPORTAR 100 SACAS DE ESTERCOS DE GALINHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ PARA TERRA ALTA.Fundamento Legal: LEI 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA - BrasilTERRA ALTA/PA - Brasil<brServidor(es): 154401/SIDÔNIO BONIFÁCIO (AUX. ATIV. AGROP.) / 0.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<brOrdenador: IACIRA LEITE SEDRIM


Modalidade: Pregão EletrônicoNúmero: 6/2011Objeto: Aquisição de Equipamentos visando melhoria dos processos produtivos e comercialização da MANDIOCA, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável do Território da Cidadania Sul do Pará/Alto Xingu – Convênio 0322.745-85/2010/2010/MDA/CAIXAEntrega do Edital: 15/06/2011Responsável pelo certame: Katia Bessa LadeiraLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 28/06/2011Hora da Abertura: 10:01Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122123548910000 449052 6121002861 Estadual20122123548910000 449052 0260000000 FederalOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 338/2011Objetivo: PARTICIPAR COMO COORDENADORA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA INICIAL.Fundamento Legal: ART. 154 DA LEI ESTADUAL Nº 5.810/94.Origem: MARITUBA/PA - BRASILDestino(s): BRAGANÇA/PA - Brasil<brServidor(es): 5822874/WAGMA MONTEIRO DE LIMA (EXT. RURAL I) / 5.5 diárias (Completa) / de 12/06/2011 a 17/06/2011<brOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA

PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245261

PORTARIA Nº 0538/2011 - 09.06.2011A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVEDESIGNAR, a contar de 06.06.2011, o Extensionista Rural I, Engº Agrônomo LUIZ AUGUSTO SILVA DE SOUSA - Matricula nº 57189756/2, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório Local de São Francisco do Pará/Escritório Regional de Castanhal.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 0536/2011 - 08.06.2011A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 01.06.2011 a 06.07.2011, o Extensionista Rural II, JOSÉ GILMAR ALVES COSTA JUNIOR - Matricula nº 57210886/1, para responder pela Chefia do Escritório Local de Capanema/Escritório Regional de Capanema, em virtude do titular encontra-se em gozo de Férias.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRAPRESIDENTE

PORTARIA Nº 0537/2011 - 08.06.2011A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 01.07.2011 a 04.08.2011, o Extensionista Rural II, FRANCISCO LAÉRCIO AMORIM DE MENEZES - Matricula nº 3179150/1, para responder pela Chefia do Escritório Local de Marapanim/Escritório Regional de Castanhal, em virtude do titular encontra-se em gozo de Férias.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRAPRESIDENTE

PORTARIA Nº 0535/2011 - 08.06.2011A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:DESIGNAR, o Extensionista Rural I, CLAUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA- Matricula nº 5035961/1, para responder pela Supervisão do Escritório Regional de Capanema, em virtude do titular encontra-se em gozo de licença Prêmio e Férias, nos períodos abaixo relacionados:1-Licença Prêmio: 01.07.2011 a 30.07.20112-Férias:01.08.2011 a 02.09.2011EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ,CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRAPRESIDENTE


PORTARIA: 645/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO TARGINO JUNIOR EXT. RURAL II/A 572112181 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606120948720000 0660000000 339039 3.000,00Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/LOCALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 644/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO TARGINO JUNIOR EXT. RURAL II-A 57211218 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606120948720000 0660000000 339039 2.101,00Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/REGIONALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 646/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ORCINEI GARCIA DA SILVA EXT. RURAL 11/A 571758411 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606120948720000 0660000000 339030 1.456,0020606120948720000 0660000000 339039 1.052,00Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/REGIONALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 648/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula WEDEN ROBERTO VASCONCELOS DA SILVA EXT. RURAL II/A 58470521 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606120948720000 0660000000 339039 2.716,00Observação: MUNICÍPIO: MENTE ALEGRE/REGIONALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRACANCELAR PORTARIA DE DIÁRIANúmero de Publicação: 245447CANCELAR A PORTARIA DE DIÁRIA PUBLICADA SOB O Nº 244069 EM FAVOR DE MARIA DA GRAÇA LOUREIRO DO AMARAL.


PORTARIA: 649/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula WEDEN ROBERTO VASCONCELOS DA SILVA EXT.RURAL II/A 58470521 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606120948720000 0660000000 339030 2.424,00Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/REGIONALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


PORTARIA: 647/2011Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ORCINEI GARCIA DA SILVA EXT. RURAL II/A 571758411 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606120948720000 0660000000 339039 4.000,00Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/REGIONALOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


APRESENTAÇÃO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO

No exercício de 2010, em função das restrições orçamentárias a EMATER-PARÁ procedeu ajustes em sua programação, não sendo possível contemplar todos os projetos/atividades

originalmente previstos no Plano Plurianual 2008-2011, ficando sem dotação orçamentária os seguintes projetos: Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa com ênfase na Organização

Social e Econômica, Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa para o Desenvolvimento e Gestão Ambiental, Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa em Áreas de Populações

Tradicionais e Reservas Extrativistas e Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa para o Fomento à Produção de Alimentos. Nesse exercício foram atendidas pelos serviços da Empresa

aproximadamente 100.000 famílias de agricultores familiares.

Como suporte às atividades finalísticas da EMATER-PARÁ foram estruturadas as seguintes Redes Temáticas: Financiamento e Proteção à Produção; Produtos e Mercados

Diferenciados; Agroindústria; Formação de Agentes de Ater; Cadeia do Leite; Turismo na Agricultura Familiar; Formação de Agente de Ater; Agroecologia; Comercialização; Ater Indígena; Ater

para Mulheres; Rede de Metodologias Participativas; Rede de Comunicação da Agricultura Familiar.

Em 2010, a Empresa realizou investimentos significativos mediante o aporte de recursos de convênios firmados nos anos anteriores com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e

que foram liberados nesse exercício, no âmbito do Projeto de Modernização Institucional da EMATER-PARÁ.

Buscando atender seus objetivos a Empresa investiu em 2010 o valor de R$10.425.045,57 (Dez Milhões, Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil,Quarenta e Cinco Reais e Cinqüenta e

Sete Centavos) dentre os quais R$9.854.267,00 (Nove Milhões Oitocentos e Cinqüenta e Quatro Mil e Duzentos e Sessenta e Sete Reais) foram utilizados para aquisição de máquinas,

equipamentos, veículos, entre outros e R$570.778,57( Quinhentos e Setenta Mil, Setecentos e Setenta e Oito Reais e Cinqüenta e Sete Centavos ) para atender obras e Instalações, conforme

quadro abaixo:

ESPECIFICAÇÃO CUSTO EM R$-1,00

VEICULOS 8.328.714,83

EQUIP. ELET. E ELTRONICO 1.271.692,93

MAQUINAS DIGITAIS, GPS E GRAVADORES 168.918,44

EQUIPAMENTO AGRICOLA 85.194,80

OBRAS E INSTLAÇÕES 570.778,57

TOTAL 10.425.045,57

As Transferências totalizaram R$84.981.836,33 (Oitenta e Quatro Milhões Novecentos e Oitenta e Um Mil Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Trinta e Três Centavos), onde

R$69.525.612,36 (Sessenta e Nove Milhões Quinhentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Doze Reais e Trinta e Seis Centavos) foram originadas do Governo do Estado e

R$15.456.223,97(Quinze Milhões Quatrocentos e Cinqüenta e Seis Mil Duzentos e Vinte e Três Reais e Noventa e Sete Centavos) do Governo Federal através de convênios formados com o

INCRA e MDA.

Visando ampliar a captação de recursos, em sintonia com as diretrizes emanadas da Lei de ATER (nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010), a EMATER-PARÁ participou e foi vencedora

de 17 Chamadas Públicas lançadas mediante editais pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário visando o atendimento de demandas de quilombolas, mulheres e agricultores familiares em

municípios integrantes da Operação Arco Verde e dos Territórios da Cidadania no Estado do Pará, estando previsto o atendimento de 10.000 agricultores familiares, mobilizando recursos da

ordem de R$ 12.934.000,00 (doze milhões, novecentos e trinta e quatro mil reais) para o exercício de 2011.

Neste processo a EMATER-PA buscou garantir qualidade de vida aos agricultores familiares, tendo como compromisso a geração de emprego e renda, gestão participativa,

desenvolvimento sustentável, fortalecimento do setor e o melhoramento da infraestrutura do campo.

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2010

ATIVO 2010 2009

PASSIVO 2010 2009

ATIVO CIRCULANTE 8.991.821,75 10.021.286,37 PASSIVO CIRCULANTE 7.885.093,46 8.521.840,78

DISPONIBILIDADE 7.519.268,60 7.020.910,51 FORNECEDORES 696.075,58 870.642,12

BANCOS C/ MOVIMENTO 1.199.063,77 1.686.506,63 OBRIGAÇÕES C/ PESSOAL E ENC. 10.713,33 56.726,14

APLICAÇÃO A CURTO PRAZO 6.320.204,83 5.334.403,88 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS IRRF/INSS

497.165,47 344.188,01

PROVISÃO DE FÉRIAS 6.681.139,08 7.250.284,51

ESTOQUE 437.291,22 1.146.976,68 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.373.978,12

MATERIAL DE CONSUMO 437.291,22 1.146.976,68

PASSIVO EX. A LONGO PRAZO 2.373.978,12

VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 1.035.261,93 1.853.399,18 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2.373.978,12

SUPRIMENTO DE FUNDO 509.660,50 323.373,50

REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO 407.077,98 1.520.761,63

IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR 118.523,45 9.264,05 PATRIMONIO LIQUIDO 23.405.686,22 18.438.709,44

ATIVO NÃO CIRCULANTE 24.672.936,05 16.939.263,85 CAPITAL SOCIAL 4.000.000,00 4.000.000,00

REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1.098.675,41 1.027.804,62 RESERVA DE CAPITAL 7.457.182,56 7.457.182,56

DEPOSITOS COMPULSÓRIOS 1.098.675,41 1.027.804,62 RESERVA DE LUCRO 9.675.378,55 9.675.378,55

PREJUIZOS ACUMULADOS (2.693.851,67)


INVESTIMENTOS 195.836,00 195.836,00 RESULTADO DO EXERCICIO 4.966.976,78 (2.693.851,67)

PARTICIP. EMP. DE TELECOMUNICAÇÃO 195.836,00 195.836,00

IMOBILIZADO 23.378.424,64 15.715.623,23

BENS MOVEIS E IMOVEIS DE USO

BENS IMOVEIS 7.894.978,22 7.393.999,65

BENS MÓVEIS 30.917.480,99 21.063.213,99

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (15.434.034,57) (12.741.590,41)

TOTAL DO ATIVO 33.664.757,80 26.960.550,22 TOTAL DO PASSIVO 33.664.757,80 26.960.550,22

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCICIO ENCERRADO EM 31.12.2010 2010 2009

1- RECEITA OPERACIONAL BRUTA 84.981.836,33 74.104.156,12

1.1 - Repasse de Recursos do Estado 69.525.612,36 65.497.805,93

1.2 - Receita c/ Transf. De Recursos da União - Convenios 15.456.223,97 8.606.350,19

2- RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 84.981.836,33 74.104.156,12

3- DESPESAS OPERACIONAIS 88.506.033,45 71.472.332,75

3.1 - Despesas com Pessoal/Encargos 62.010.613,87 54.360.150,07

3.2 - Outras Despesas Operacionais/Correntes 13.280.827,76 13.287.875,81

3.3 - Outras Despesas de Capital / Investimentos 10.522.147,66 986.801,79

3.4 - Depreciação 2.692.444,16 2.837.505,08

4- OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 1.155.712,26 921.196,64

4.1 - Receita de Assistencia Tecnica 268.250,03 743.588,08

4.2 - Resultado de Aplicações Financeiras 786.485,87 111.116,87

4.4 - Juros Ativos Decreto Lei 2.288/1986 70.870,79 66.491,69

4.6 - Outras Receitas 30.105,57

5- RESULTADO OPERACIONAL LIQUIDO (2-3+4) (2.368.484,86) 3.553.020,01

6- RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 20.574.472,15 10.339.698,97

6.1 - Resultado Extra Orçamentario 20.574.472,15 10.339.698,97

7- DESPESAS NÃO OPERACIONAIS 13.239.010,51 16.586.570,65

7.1 - Resultado Extra-Orçamentario 13.239.010,51 16.586.570,65

8- RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO (6-7) 7.335.461,64 (6.246.871,68)

9- RESULTADO DO EXERCICIO (5+8) 4.966.976,78 (2.693.851,67)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LIQUIDO EXERCICIO FINANCEIRO ENCERRADO EM 31.12.2010

CONTAS CAPITAL RESERVAS

ESPECIFICAÇÕES REALIZADO TOTAL RESERVA DE CAPITAL

RESERVA DE LUCRO

TOTAL RESULTADOS ACUMULADOS

TOTAL GERAL

SALDO EM 31.12.2008 4.000.000,00 7.457.182,56 278.987,30 7.736.169,86 9.396.391,25 21.132.561,11

RESULTADO DO EXERCICIO (2.693.851,67)

SALDO EM 31.12.2009 4.000.000,00 7.457.182,56 9.675.378,55 17.132.561,11 6.702.539,58 18.438.709,44

INCORPORAÇÃO DE RESERVAS

RESULTADO DO EXERCICIO 4.966.976,78 4.966.976,78

SALDO 31.12.2010 4.000.000,00 7.457.182,56 9.675.378,55 17.132.561,11 (2.693.851,67) 23.405.686,22

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

(Valores em Reais)

RECEITAS 86.066.677,80

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 13.280.827,76

Materiais Consumidos 4.244.709,55

Energia, serviços de terceiros e outras despesas operacionais 9.036.118,21

RETENÇÕES 2.692.444,16


Depreciação 2.692.444,16

VALOR ADICIONADO LIQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE 70.093.405,88

VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 70.093.405,88

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Empregados 62.010.613,87

Salarios 46.764.935,30

Obrigações Patronais 15.245.678,57

Investimentos 10.522.147,66

RESULTADO DO EXERCICIO -2.439.355,65

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31/12/2010

(Valores em Reais)

ATIVIDADES OPERACIONAIS 830.537,46

Lucro Ajustado 2.274.532,62

Lucro do Exercicio 4.966.976,78

Ajustes de Receitas e Despesas 2.692.444,16

Despesas de Depreciação 2.692.444,16

Redução de Ativos e Passivos Circulante e Não Circulante -1.443.995,16

Redução dos Saldos Devedores do Ativo Circulante e não Circulante 2.133.937,34

Valores pendentes a curto prazo 1.035.261,93

Valores realizaveis a longo prazo 1.098.675,41

Aumento dos Saldos Credores das Contas do Passivo Circulante e não Circulante 3.577.932,50

Fornecedores 696.075,58

Obrigações Sociais a Pagar 10.713,33

Obrigações Tributarias 497.165,47

Valores exigiveis a longo prazo 2.373.978,12

Variação do Disponivel 498.358,09

Resumo das Disponibilidades

No inicio do exercicio 7.020.910,51

No final do exercicio 7.519.268,60

AUMENTO DAS DISPONIBILIDADES 498.358,09

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL: A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER – PA, é uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado, vinculada à Secretaria

de Estado de Agricultura e pertencente à Administração Indireta do Estado do Pará, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, regida pela Lei nº 4.669, de 09.11.1976 e pelos seus Estatutos. Contabilmente é regida pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/76 e tem sua gestão financeira controlada pelo SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios, Lei nº 1.783, de 07.11.1996. Seu objetivo social é a execução das políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural, voltado fundamentalmente a Agricultura Familiar; atuando na formulação e execução das políticas de assistência técnica e extensão rural do Estado do Pará.NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e em conformidade com as Diretrizes da Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações e com base nas modificações da Lei 11.638/2007, adequando desta feita, as Demonstrações Contábeis às Normas Internacionais de Contabilidade, visando uma melhor comparação, interpretação e transparência dos valores. Foram comparadas com as Demonstrações do Exercício de 2009, considerando a continuidade das operações, estando as principais praticas contábeis descritas na NOTA 3. NOTA 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As principais Práticas Contábeis adotadas para a elaboração dessas demonstrações foram: a) APURAÇÃO DO RESULTADO: As Receitas e Despesas são escrituradas obedecendo ao regime de competência. b) RECURSOS: Os Recursos recebidos da União e do Estado, para custeio, foram apropriados pelo Regime de Competência às receitas no exercício, limitando-se aos gastos efetivamente realizados. c) RECEITAS: As receitas advindas de Assistência Técnica e outras foram registradas, obedecendo-se ao Regime de Competência. d) ESTOQUE: O estoque de material de consumo foi avaliado pelo preço médio de aquisição ou fabricação, que não superou o valor de mercado. e) EMPRESTIMOS COMPULSORIOS: O empréstimo compulsório feito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, pago na aquisição de veículos, gasolina e álcool carburante, está ajustado a media de consumo nacional e atualizado nos termos do Decreto-Lei nº 2.288/86 e das disposições legais complementares.f) IRPJ E CSSL: Em virtude da Lei nº 9.430 de 27/12/96, efetuamos opcionalmente, a apuração trimestral do IRPJ – Imposto de Renda e CSSL – Contribuição Social, com base em Balancetes Trimestrais intermediários acumulados no exercício de 2009. g) IMPOSTOS A COMPENSAR: Os impostos retidos na fonte oriundos de aplicações financeiras decorrentes de recursos disponíveis, notadamente de Convênios, são alocados nesta rubrica para futuras compensações. h) IMOBILIZADO: Demonstrado pelo custo de aquisição e/ou de construção, deduzido da depreciação acumulada.

Observa-se, no Exercício sob análise, um incremento de mais de R$ 10.000 milhões no imobilizado, superando o exercício anterior, 2009, o imobilizado é oriundo de recursos repassados e próprios para aquisição e reformas de bens móveis e imóveis. As respectivas depreciações foram calculadas pelo método linear, a taxas que levam em conta seu tempo de vida útil/econômica, apresentando a seguinte composição.


CONTAS Custo Corrigido Depreciação Acumulada Valor Liquido

Ações de Outras Cias 195.836,00 195.836,00

Maq. Mot. E Aparelhos 2.686.119,32 1.862.331,64 823.787,68

Trat. Implem. Agricolas 876.870,95 441.193,36 435.677,59

Veículos 19.398.072,04 8.786.992,44 10.611.079,60

Embarcações 1.470.993,55 229.272,95 1.241.720,60

Maquinas de Escritório 263.848,75 224.682,20 39.166,55

Móveis e Utensílios 1.033.230,23 514.626,66 518.603,57

Equipamentos Informática 4.196.876,47 2.206.032,16 1.990.844,31

Bens Imóveis 7.859.068,22 1.156.464,87 6.702.603,35

Equipamentos e Instalações 991.469,68 12.438,29 979.031,39

Terrenos 35.910,00 35.910,00

TOTAL 39.008.295,21 15.434.034,57 23.574.260,64

i) PASSIVO CIRCULANTE: As obrigações e encargos são apresentados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescido quando aplicáveis, das correspondentes atualizações incorridas. j) PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO: As obrigações tributarias e previdenciárias, estão inclusas no passivo exigível a longo prazo, por evidenciar parcelamentos com montantes significativos superior a 24 meses. k) PROVISÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS: As provisões trabalhistas e previdenciárias foram calculadas em conformidade com a Legislação pertinente, obedecida às exigências quanto ao fato gerador e suas respectivas compensações. As provisões trabalhistas referem-se às férias de funcionários e aos respectivos encargos, cujos cálculos abrangem períodos aquisitivos integrais e parciais, considerados individualmente. l) PROVISÃO PARA FÉRIAS: Está constituído em montante suficiente para fazer frente às obrigações com funcionários, por conta de férias vencidas e proporcionais, acrescidas dos correspondentes encargos sociais, na mesma modalidade das trabalhistas e previdenciárias. m) PROVISÃO PARA IMPOSTOS FEDERAIS: Quando há resultados positivos na apuração dos trimestres, em operações com receitas próprias, há incidência de impostos que sãoprovisionados e devidamente recolhidos após suas respectivas compensações. n) RESERVAS: Em detrimento, da nova realidade contábil, a Reserva de Lucro, recebeu um incremento significativo, haja vista, o que preceitua a Lei 11.638/2007, considerando que; a conta de lucros acumulados, existente no Exercício anterior, 2008, não mais constar na estrutura do Balanço Patrimonial, tendo destino, às Reservas de Lucro. o) INVESTIMENTOS: No tocante às Participações em Empresas de Telecomunicações, é importante frisar, que a esta destinação, apresentada no Balanço Patrimonial, encontra-se em negociação junto ao Banco do Brasil, aguardando após sua disponibilidade, a finalização do referido processo. NOTA 4 - CAPITAL SOCIAL:

O Capital Social Integralizado, cujo único acionista é o Governo do Estado do Pará, permanece inalterado nos Exercícios em comparativos, ou seja; não ocorreu nenhuma diferença a ser acrescida e nem a ser diminuída.

Marituba – PA; 31 de Dezembro de 2010.

WILLIAMSON DO BRASIL DE SOUSA LIMA RAIMUNDO NONATO S. RIBEIRO ED WILSON SOUZA NASCIMENTO KATIA CILENE ANDRADE TELES Diretor Presidente Diretor Técnico Diretor Administrativo Contadora CRC/PA 011084/o-8 CPF/MF:352.992.742-20 CPF/MF: 033.210.882-15 CPF/MF 249.076.772-00 CPF/MF 393.040.942-91

RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.AosConselheiros, Dirretores e Administradores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER PARÁ. Belém - PAExaminamos as demonstrações contábeis da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER PARÁ., que compreendem, o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, demonstração das mutações do Patrimônio liquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, levantado em 31 de dezembro de 2010,assim como o resumo das principais praticas e notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis. A administração da EMATER PARÁ, é responsavel pela elaboração e adequada representação destas demonstrações de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma empresa pública de personalidade juridica de direito privado, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e pertencente a Administração indireta do Estado do Pará e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração das demonstrações contábeis, livres de distorções relevantes independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade da auditoria independente. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para a obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados, dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contabeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de risco, o auditor considerou os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contabeis da EMATER-Pará, a fim de planejar os procedimentos de auditoria que são apropridados nas circunstancias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião Opinião.Em nossa opinião, somos de parecer que as Demonstrações Contábeis referidas no primeiro parágrafo, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes à posição patrimonial e financeira da EMATER, no período de janeiro a dezembro de 2010, de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil.

Belém – Pará, em 29 de março de 2011 A & C Auditoria e Consultoria S/S Ltda CRC/ Pa – 000319/O Nélio Augusto Dantas Elias Contador - Auditor CRC/PA-007395/0-1

PARECER CONSELHO FISCAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER

RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

AosConselheiros, Dirretores e Administradores daEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER PARÁ.Belém - PAExaminamos as demonstrações contábeis da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER PARÁ., que compreendem, o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, demonstração das mutações do Patrimônio liquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, levantado em 31 de dezembro de 2010,assim como o resumo das principais praticas e notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis. A administração da EMATER PARÁ, é responsavel pela elaboração e adequada representação destas demonstrações de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma empresa pública de personalidade juridica de direito privado, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e pertencente a Administração indireta do Estado do Pará e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração das demonstrações contábeis, livres de distorções relevantes independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade da auditoria independente.Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para a obtenção de evidências a respeito dos valores e

divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados, dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contabeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de risco, o auditor considerou os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contabeis da EMATER-Pará, a fim de planejar os procedimentos de auditoria que são apropridados nas circunstancias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis, tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniãoOpinião.Em nossa opinião, somos de parecer que as Demonstrações Contábeis referidas no primeiro parágrafo, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes à posição patrimonial e financeira da EMATER, no período de janeiro a dezembro de 2010, de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil.Belém – Pará, em 29 de março de 2011A & C Auditoria e Consultoria S/S LtdaCRC/ Pa – 000319/ONélio Augusto Dantas EliasContador - AuditorCRC/PA-007395/0-1

PARECER CONSELHO FISCAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO

DO PARÁ – EMATER No dia 29 de março de 2011, as 10h, os membros efetivos do Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (EMATER-PA), reuniram-se no prédio da EMATER-PA PARA EXAMINAREM E SE PRONUCIAREM COM REFERÊNCIA ao Balanço Patrimonial do Exercício do Ano – 2010, sob a seguinte sistemática:

I – Apresentação e informações de ordem técnica por funcionários da Seção Contábil da EMATER-PA e pelo representante da Consultoria Contábil, com ênfase para a leitura Contábil do Balanço Patrimonial do exercício de 2010, e demais peças apresentadas ao Conselho Fiscal, com os esclarecimentos necessários e questionados pelos Membros Conselheiros, II – Discussão e análise da peça contábil pelos membros do Conselho Fiscal;III – Solicitação de esclarecimentos e questionamentos pelos membros do Conselho Fiscal relacionados aos indicadores da peça contábil;IV – Posicionamento dos membros do Conselho Fiscal frente aos indicadores apresentados na peça contábil;Questionados pelos membros do Conselho Fiscal, os servidores da Seção Contábil da Emater, quanto as recomendações feitas no Parecer do Exercício de 2009 pelos membros do Conselho Fiscal, apresentaram:- Discriminação das Despesas não Operacionais, já apresentadas no relatório de 2010. Após análise das Peças Contábeis, do relatório Anual da Administração, das Notas Explicativas da Seção Contábil da EMATER-PA, do parecer da Auditoria externa e das resoluções das pendências do Exercício anterior, aprovamos o Balanço Patrimonial exercício 2010, recomendando a Administração da Empresa dar encaminhamento aos itens abaixo: - É importante frisar a preocupação dos Membros do Conselho Fiscal em relação a dependência financeira da EMATER-PA do Orçamento do Estado . Diante dessa situação, recomenda-se a busca de meios que possam gerar Receitas Próprias para a Empresa.- Manter o acompanhamento dos valores concedidos a titulo de suprimentos de fundos. - A permanência da Consultoria contábil, para dar suporte técnico à Seção Contábil principalmente frente às mudanças quanto às Normas Internacionais de Contabilidade.Cristovão Morelly Kaneyoshi Hashigut de FreitasGabriel Campos GonçalvesValdemir Lima Cardoso

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