código de obras lorena
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
CDIGO DE OBRAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA12.600 ESTADO DE SO PAULO - BRASIL
CDIGO DE OBRAS
NDICE
PginaTTULO I PARTE GERAL 001Captulo I Das Disposies GeraisCaptulo II Das Condies Relatias ! Apresenta"o de Pro#etoCaptulo III Das Aproaes do Pro#etoCaptulo I$ Da E%e&u"o da '(raCaptulo $ Da Con&lus"o e Entre)a da '(raCaptulo $I Dos Alin*a+entos e A,asta+entos
TTULO II DA- I./RAE-2 PE.A- E /I-CALI3A4' DE '5RA-
E D' PR'CE--' DE E6EC74' DA- PE.ALIDADE-Captulo I Das 8ultasCaptulo II Dos E+(ar)osCaptulo III Da Interdi"oCaptulo I$ Da De+oli"oCaptulo $ Da Cassa"o da Li&enaCaptulo $I Da /is&ali9a"o de '(rasCaptulo $II Da .oti,i&a"o Preli+inarCaptulo $III Do Auto de In,ra"oCaptulo I6 Da Representa"oCaptulo 6 Das Re&la+aes
Captulo 6I Da De&is"o e+ Pri+eira Inst:n&iaCaptulo 6II Dos Re&ursosCaptulo 6III Dos Pro,issionais
TTULO III .'R8A- GERAI- DA- EDI/ICAE-Captulo I Insola"o2 Ilu+ina"o e $entila"oCaptulo II Di+enses 8ni+as dos Co+parti+entosCaptulo III 8ateriais de Constru"o e Pro&essos ConstrutiosCaptulo I$ /ossas -;pti&asTTULO IV .'R8A- E-PEC+i&aCaptulo I$ =a(itaes Coletias
-e"o I =ot;is2 8ot;is2 Penses e -i+ilares -e"o II Asilos2 'r,anatos2 Al(er)ues e Esta(ele&i+entos
Con)?neresCaptulo $ Edi,i&aes Destinadas ao Ensino
-e"o I Pr;@es&olas -e"o II Ensinos de 1 Grau e Pro,issional
-e"o III Ensinos de B Grau e T;&ni&o@Industrial -e"o I$ Ensino -uperior
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Captulo $I Lo&ais de Tra(al*o
-e"o I Indstrias2 /(ri&as e Grandes ',i&inas
-u(se"o I .or+as Gerais -u(se"o II .or+as Construtias -u(se"o III @ Ilu+ina"o -u(se"o I$ @ $entila"o -u(se"o $ Cir&ula"o -u(se"o $I Instalaes -anitrias -u(se"o $II Aparel*os -anitrios -u(se"o $III 5e(edouros -u(se"o I6 $estirios -u(se"o 6 Re,eitFrios
-u(se"o 6I Lo&al para Cre&*e -u(se"o 6II Lo&al para Assist?n&ia 8;di&a -e"o II 'utros Lo&ais de Tra(al*o
Captulo $II Edi,i&aes destinadas a Co+;r&io e -erios -e"o I Edi,i&aes de Es&ritFrios -e"o II Lo#as2 Ar+a9;ns2 DepFsito e Esta(ele&i+entos Con)?neres -e"o III Postos de -erios para $e&ulos 8otori9ados -e"o I$ Laanderias P(li&as -e"o $ Edi,&io Gara)e+ -e"o $I Aeroportos2 Estaes Rodoirias2 /erroias2 Porturias e
Esta(ele&i+entos Con)?neres -e"o $II Instituto de 5ele9a e+ responsa(ilidade 8;di&a2 -ales
de 5ele9a2 Ca(eleireiros2 5ar(earias2 Casas de 5an*o e Con)?neresCaptulo $III Esta(ele&i+entos Co+er&iais e Industriais de G?neros
Ali+ent&ios -e"o I E%i)?n&ias -e"o II Depend?n&ias
Captulo I6 /ar+&ias2 Dro)arias2 Eranrias2 Posto de 8edi&a+entosCaptulo 6 La(oratFrios ded Anlises Clni&as2 de Patolo)ia Clni&a2 de
=er+atolo)ia Clni&a e Con)?neresCaptulo 6I -erios de -ade2 se+ Interna+ento
-e"o I Esta(ele&i+entos de Assist?n&ia 'dontolF)i&a -e"o II La(oratFrio e ',i&ina de PrFtese 'dontolF)i&a -e"o III Institutos ou Clni&as de /isioterapia e Con)?neres -e"o I$ Institutos e Clni&as de 5ele9aso( responsa(ilidade
8;di&a -e"o $ -erios de =idro,isioterapia -e"o $I ConsultFrios 8;di&os
Captulo 6II -erios de -ade &o+ Interna+entoCaptulo 6III Lo&ais de Reuni"o
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-e"o I Esportios
-u(se"o I Pis&inas -e"o II Col>nias de /;rias e A&a+pa+entos -e"o III Re&reatios ou -o&iais -e"o I$ Culturais
-u(se"o I Teatros -u(se"o II Cine+as -u(se"o III Cir&os e parues dee Diers"o
-e"o $ @ Reli)iosos
TTULO V DI-P'-IE- DI$ER-A-Captulo I Dispe so(re a Con&ess"o de Plantas Populares
Captulo II Re,or+as e Peuenos ReparosCaptulo III '(ras Co+ple+entares das Edi,i&aesCaptulo I$ Peuenas A+pliaes &o+ Responsa(ilidade T;&ni&aCaptulo $ Esta&iona+entos e Gara)ensCaptulo $I -adas de E+er)?n&ia dos Edi,&ios e Instalaes de Prote"o
Contra In&?ndiosCaptulo $II .or+as de E%e&u"o de '(ras
-e"o I Tapu+es2 Plata,or+as de se)urana2 Andai+es e Instalaes
Te+porrias
-e"o II Euipa+entos 7tili9ados -e"o III Canteiros de '(ras e E%e&u"o dos -erios -e"o I$ Es&aaes2 8oi+entos de Terras2 Arri+os e Drena)ens
Captulo $III .or+as Espe&,i&as para Caladas2 Passeios e Calades
TTULO VI .'R8A- E-PEC
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-e"o II Ra+pas -e"o III Portas -e"o I$ -anitrios -e"o $ LaatFrios -e"o $I Interruptores e To+adas -e"o $II @ 5e(edouros
TITULO VII PARCELA8E.T' D' -'L'Captulo I Lotea+entosCaptulo II Des+e+(ra+entoCaptulo III /ra&iona+ento de KreaCaptulo I$ Par&ela+ento de I+Feis Rurais
Captulo $ Disposies /inais
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= LEI N 1.6!" DE 2! DE FEVEREIRO DE 12 =
DISP#E SOBRE O CDIGO DE OBRAS
TTULO I PARTE GERAL
Captulo I Das Disposies Gerais
Arti)o 1 ualuer &onstrtu"o2 a+plia"o ou de+oli"o2 de ini&iatia p(li&a ou
priada2 so+ente poder ser e%e&utada apFs e%a+e2 aproa"o e &on&ess"o de li&ena
espe&,i&a2 &on&edida pelo Fr)"o &o+petente da Pre,eitura 8uni&ipal &u+prindo as
e%i)?n&ias &ontidas neste &Fdi)o e +ediante a responsa(ilidade de pro,issional
le)al+ente *a(ilitadoM
Arti)o B ' o(#etio deste &Fdi)o ; orientar so(re os pro&essos de aproa"o2
&onstru"o e ,is&ali9a"o2 dentro das &ondies +ni+as de se)urana2 de &on,orto e de
*i)iene para os usurios e de+ais &idad"osM
Arti)o N ' +eio ur(ano e os edi,&ios ue se destina+ ao uso p(li&o deer"o
asse)urar aos de,i&ientes ,si&os &ondies adeuadas de a&esso2 &ir&ula"o e utili9a"oM
PARKGRA/' O.IC' As &ondies ue trata o presente arti)o est"o espe&i,i&adas
entre outras2 no ttulo $I .or+as Espe&,i&as para De,i&ientes /si&osM
Arti)o Q A &rit;rio da Pre,eitura 8uni&ipal2 ser e%i)ida a aproa"o no r)"o
Estadual de &ontrole a+(iental2 dos pro#etos de instalaes ue possa+ pre#udi&ar o
+eio a+(ienteM
IM PARKGRA/' O.IC' Co+pete ao responsel o(ter a aproa"o do Fr)"o
&o+petente de ue trata este arti)oM
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Arti)o S 's pro#etos deer"o estar de a&ordo e &o+ outras le)islaes +uni&ipais
i)entesM
Arti)o 's pro#etos para &onstru"o de edi,&ios p(li&os deer"o ser su(+etidos !
En)en*aria -anitria para sua aproa"oM
Captulo II Das Condies Relatias ! Apresenta"o de Pro#eto
Arti)o U Ao sere+ apresentados ao Fr)"o &o+petente da Pre,eitura 8uni&ipal2 os
pro#etos2 nas es&alas adeuadas2 dee+ &onter
I Planta de situa"o se+ es&ala2 Planta de Lo&a"o e Co(ertura e+ es&ala
+ni+a 1S002 +ostrando
aJ Pro#e"o da edi,i&a"o dentro do lote2 &on,i)urando rios2 &anais e outros
ele+entos ue possa+ orientar a de&is"o das autoridades +uni&ipaisV
(J As di+enses das diisas do lote e as dos a,asta+entos da edi,i&a"o e+ rela"o
!s diisasV
&J As &otas de lar)ura dosJ lo)radourosJ e dosJ passeiosJ &ontn)uos ao loteV
dJ 'rienta"o .orte 8a)n;ti&oV
eJ Indi&a"o do nu+ero do lote e uadra a ser &onstrudo e dos lotes &on,rontantes2
na Planta de -itua"o se+ es&alaV
,J uadro &ontendo a rea do lote2 rea de pro#e"o de &ada unidade2 &l&ulo da
rea total e ta%as de o&upa"oM
II Planta (ai%a de &ada pai+ento da &onstru"o e+ es&ala +ni+a ded 11002
,i%ando
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aJ As di+enses e reas de todos os &o+parti+entos2 in&lusie "o de ilu+ina"o2
entila"o2 )ara)ens e reas de esta&iona+entoV
(J W ,inalidade de &ada &o+parti+entoV
&J 's traados indi&atios dos &ortes lon)itudinais e transersaisV
dJ Indi&a"o das estruturas e di+enses e%ternas totais2 eV
eJ Lo&ali9a"o de ,ossas s;pti&as e de poos de )ua de &onsu+o2 uando ,or o
&asoM
,J As di+enses de todas as paredes a &onstruir ou &onstrudasM
III Cortes transersal e lon)itudinal2 indi&ando a altura dos &o+parti+entos2
neis dos pai+entos2 altura das #anelas e peitoris2 e+ es&ala +ni+a dee 1100M
I$ Planta de &o(ertura &o+ indi&aes dos &ai+entos2 e+ es&ala +ni+a de
1S00M
$ Elea"o da ,a&*ada ou ,a&*adas oltadas para as ias p(li&as na es&ala
+ni+a de 1100M
X 1 @ =aer se+pre es&ala )r,i&a2 o ue n"o dispensa a indi&a"o ded &otasM
X B @ E+ ualuer &aso2 as pran&*as e%i)idas neste &Fdi)o2 deer"o ser +oduladas de
a&ordo &o+ as nor+as da A5.T Asso&ia"o 5rasileira de .or+as T;&ni&asJ2 tendo
este +Fdulo na di+ens"o de 02BB+ % 02NN+M
X N @ Para os pro#etos de re,or+a ou a+plia"o e re&onstru"o de edi,&ios ser"o
o(seradas as se)uintes &onenes
I Cor natural da &Fpia *elio)r,i&a2 para partes e%istentesV
II A+arelo para as partes a sere+ de+olidas2 eV
III $er+el*o para as partes a sere+ &onstrudasM
X Q @ A &rit;rio do Fr)"o &o+petente da Pre,eitura 8uni&ipal2 podeer"o ser alteradas as
es&alas re,eridas no presente arti)o2 e+ ,un"o das di+enses do pro#etoM
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Captulo III Das Aproaes do Pro#eto
Arti)o Y ' pro&esso para se o(ter a &on&ess"o de li&ena de &onstru"o o interessado
deer apresentar ! Pre,eitura 8uni&ipal os se)uintes do&u+entos
I Reueri+ento ! Pre,eitura 8uni&ipal soli&itando a aproa"o do pro#eto
assinado pelo interessadoV
II CFpia de do&u+ento de propriedade do terrenoV
III Anotaes de responsa(ilidade t;&ni&a dosJ pro,issionalaisJ
responseleisJV
I$ uatro &Fpias *elio)r,i&as do pro#eto aruitet>ni&o2 deida+ente
assinadas pelo pro,issional responsel e pelo proprietrioV
$ uatro ias dos +e+oriais des&ritios deida+ente assinadas pelo
pro,issional e pelo proprietrioV
$I Duas ias do pro#eto estruturalV
$II Duas ias do pro#eto de instala"o el;tri&a e de tele,oniaV
$III Duas ias do pro#eto de instala"o *idruli&a e sanitriaV
I6 Guia de arre&ada"o +uni&ipal deida+ente re&ol*idaV
PARKGRA/' O.IC' 's pro#etos re,eridos nos itens $I2 $II e $III de ue trata+ este
arti)o ser"o e%i)idos para
aJ Constru"o residen&ial &o+ rea superior a B00 +ZV
(J Constru"o &o+er&ial &o+ rea superior a 100 +ZV
&J ualuer &onstru"o a&i+a de N tr?sJ pai+entosV
dJ ualuer &onstru"o industrialM
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Arti)o [ ApFs a &o+proa"o do pa)a+ento das ta%as deidas e a aproa"o do
pro#eto2 a Pre,eitura 8uni&ipal dar a li&ena para &onstruir2 re,or+ar ou a+pliar2 lida
por dois anos2 &a(endo ao interessado reuerer realida"oM
X 1 @ As o(ras ue por sua nature9a e%i)ire+ perodos superiores * dois anos para a
sua &onstru"o poder"o ter a+pliado o pra9o preisto neste arti)o2 +ediante e%a+e de
&rono)ra+a ,si&o pela Pre,eitura 8uni&ipalM
X B @ As li&enas para &onstruir2 re,or+ar ou a+pliar ter"o alidade de seisJ +eses
para o in&io das o(ras2 a &ontar da data de aproa"o do pro#etoM
X N @ Entende@se &o+o o(ra ini&iada auela ue ten*a seu pro#eto de ,unda"o ini&iado2
ou se#a2 ten*a parte do seu pro#eto de ,unda"o ,isi&a+ente &on&ludaM
X Q @ ' interessado poder soli&itar realida"o da li&ena +ediante reueri+ento !
Pre,eitura 8uni&ipal2 uin9e dias antes de seu en&i+entoM
X S @ ."o *aendo irre)ularidade na o(ra2 a Pre,eitura 8uni&ipal realidar por i)ual
perodo a li&ena &on&edidaM
Arti)o 10 A Pre,eitura 8uni&ipal ter o pra9o +%i+o de N0 trintaJ dias2 a &ontar da
data de entre)a do pro&esso2 para pronun&iar@se uanto ao pro#eto apresentadoM
Arti)o 11 @ A aproa"o do pro#eto n"o i+pli&a no re&on*e&i+ento2 por parte da
Pre,eitura 8uni&ipal2 do direito de propriedade do terrenoM
Arti)o 1B ."o &a(e ! Pre,eitura 8uni&ipal o e%a+e ne+ a ,is&ali9aa"o da e%e&u"o
dos pro#etos de instalaes *idruli&as2 el;tri&as e de tele,onia2 assi+ &o+o o &l&ulo
estruturalM
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X 1 @ 's pro#etos a&i+a +en&ionados s"o de ni&a e total responsa(ilidade dos
pro,issionais le)al+ente *a(ilitados e responseis pelos +e+osM
X B @ A e%i)?n&ia da apresenta"o do &l&ulo estrutural serir de (ase2 &aso ne&essrio2
!s ,uturas apuraes de responsa(ilidades t;&ni&aM
Arti)o 1N ualuer altera"o de pro#eto aproado2 estar su#eito ! noa aproa"o por
parte da Pre,eitura 8uni&ipalM
Arti)o 1Q A de+oli"o total ou par&ial de ualuer o(ra deer ser autori9ada
preia+ente pela Pre,eitura 8uni&ipal2 deendo o interessado soli&itar por reueri+ento
a&o+pan*ado de +e+orial des&ritio e #usti,i&atio2 assinado por pro,issional
*a(ilitadoM
Captulo I$ Da E%e&u"o da '(ra
Arti)o 1S A e%e&u"o da o(ra so+ente poder ser ini&iada depois de aproado o
pro#eto2 pela Pre,eitura 8uni&ipalM
X 1 @ ' interessado deer reuerer a Pre,eitura 8uni&ipal o &erti,i&ado de nu+era"o
apFs proto&olar o pro#eto a ser aproadoM
X B @ ' &erti,i&ado de nu+era"o so+ente ser e%pedido apFs a entrtada do pro#eto na
-e&retaria de Aruitetura2 7r(anis+o e 8eio A+(ienteM
PARKGRA/' O.IC' ApFs o in&io dasJ o(rasJ o interessado deer reuerer !
Pre,eitura 8uni&ipal o &erti,i&ado de nu+era"oM
Arti)o 1 Deer ser +antido na o(ra2 para &o+proar a li&ena2 o #o)o de &Fpias do
pro#eto apresentado ! Pre,eitura 8uni&ipal e por ela isado2 prote)ido da a"o do te+po
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e dos +ateriais de &onstru"o2 para apresenta"o2 uando soli&itado2 aos ,is&ais de o(ra2
a outras autoridades da Pre,eitura 8uni&ipal e do CREAM
Arti)o 1U E+ todas as o(ras ser o(ri)atFria ! ,i%a"o e+ lu)ar isel2 de pla&a ded
identi,i&a"o do responsel eisJ t;&ni&o osJ &ontendo todas as identi,i&aes e%i)idas
pelo CREAM
Arti)o 1Y ' responsel t;&ni&o deer o(ri)atoria+ente2 &o+uni&ar ! Pre,eitura2
ualuer parali9a"o da o(ra por pra9o superior a trinta diasM
Arti)o 1[ Todas as su(stituies de responsa(ilidade t;&ni&a dee p(ras2 deer"o
o(ri)atoria+ente ser &o+uni&adas ! Pre,eitura 8uni&ipalM
Arti)o B0 ."o ser per+itida2 so( pena de +ulta ao proprietrio da o(ra2 a
per+an?n&ia de ualuer +ateiral dede &onstru"o na ia p(li&a por te+po superior ao
ne&essrio para sua des&ar)a e re+o"oM
Captulo $ Da Con&lus"o e Entre)a da '(ra
Arti)o B1 7+a o(ra ; &onsiderada &on&luda2 uando inte)ral+ente e%e&utado o
pro#eto aproado e apresentado ainda os se)uintes reuisitos
I Instala"o *idro@sanitrias2 el;trti&as e e+ &ondies dee ,un&iona+entoV
II Li+pe9a do pr;dio &onludaV
III A edi,i&a"o deeida+ente nu+erada dee a&ordo &o+ o &erti,i&ado de
nu+era"o nos ter+os deste &Fdi)oV
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I$ Re+o"o de todas as instalaes seridas no &anteiro de o(ras2 entul*os e
restos de +ateriaisV
$ E%e&u"o do passeio de a&essoM
Arti)o BB @ Ter+inada a &onstru"o2 re,or+a ou a+plia"o de u+ pr;dio2 ualuer ue
se#a seu destino2 o +es+o so+ente poder ser *a(itado2 o&upado ou utili9ado apFs a
&on&ess"o do =a(ite@seM
Arti)o BN ' =a(ite@se ser soli&itado pelo proprietrio ou responsel T;&ni&o e
&on&edido pelo Fr)"o &o+petente da Pre,eitura2 apFs ter sido e,etuada a istoria no
pr;dioM
Arti)o BQ ' =a(ite@se ser &on&edido +ediante a apresenta"o no proto&olo )eral
da Pre,eitura dos se)uintes do&u+entos
I Reueri+entoV
II Planta aproada2 eV
III De&lara"o do pro,issional rsponsel pela o(raM
X 1 @ ' reueri+ento a ue se re,ere o presente arti)o deer ser redi)ido ao Pre,eito
8uni&ipal2 solitando o =a(ite@se e ser assinado pelo proprietrioM
X B @ .a de&lara"o do pro,issional responsel deer &onstar ue a o(ra ue a o(ra
est de a&ordo &o+ o pro#eto aproado pela Pre,eitura 8uni&ipal2 al;+ da data de
&on&lus"oM
Arti)o BS Poder ser &on&edido o =a(ite@se par&ial ! #u9o do Fr)"o &o+petente da
Pre,eitura 8uni&ipalM
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PARKGRA/' O.IC' ' =a(ite@se par&ial poder ser &on&edido nos se)uintes
&asos
I uando se tratar de pr;dio &o+posto de parte &o+er&ial e parte residen&ial e
puder &ada u+a das partes ser utili9adas independente da outraM
II uando se tratar de pr;dio de aparta+entos2 e+ ue u+a parte este#a
&o+pleta+ente &on&luda2 e &aso a unidade e+ uest"o este#a a&i+a da uarta la#e ;
ne&essrio ue pelo +enos u+ eleador este#a ,un&ionando e ue e%ista no lo&al o
respe&tio &erti,i&ado de ,un&iona+entoM
Captulo $I Dos Alin*a+entos e A,asta+entos
Arti)o B Todos os pr;dios &onstrudos ou re&onstrudos dentro do per+etro ur(ano
deer"o o(ede&er ao alin*a+ento e ao re&uo o(ri)atFrio2 ,orne&ido pela Pre,eitura
8uni&ipalM
PARKGRA/' O.IC' A Pre,eitura 8uni&ipal se &olo&a no direito2 dedpendedndo da
rea2 ded estipular a,asta+entos di,eren&iados2 de a&ordo &o+ a sua Le)isla"o dos
7sos e '&upa"o do -oloM
TTULO II DA- I./RAE-2 PE.A- E /I-CALI3A4' DE '5RA- E D'
PR'CE--' DE E6EC74' DA- PE.ALIDADE-
Arti)o B[ Constitue in,ra"o a este &Fdi)o as se)uintes aes ou o+isses
I ' des&u+pri+ento ao disposto nos arti)os BB dedsta LeiV
II A &onstrru"o2 a re,or+a e a a+plia"o e+ desa&ordo &o+ o pro#eto
aproado2 eV
[
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III A &onstru"o2 a re,or+a2 a a+plia"o e a de+oli"o se+ a pr;ia li&ena da
Pre,eitura 8uni&ipalM
Arti)o N0 $eri,i&ada ualuer in,ra"o a este &Fdi)o ser e%pedida noti,i&a"o
preli+inar &ontra o in,rator para re)ulari9ar a situa"o nos pra9os desta LeiM
X 1 @ As in,raes2 &apituladas nos in&isos II e III do arti)o B[2 deeer"o ser
re)ulari9adas no pra9o de 1S dias a &ontar do re&e(i+ento da noti,i&a"o preli+inarM
X B @ A in,ra"o2 &apitulada do in&iso I do arti)o B[2 deeer ser re)ulari9ada no pra9o
de 10 dias a &ontar do re&e(i+ento da noti,i&a"o preli+inarM
X N @ $eri,i&ando o setor &o+petente ue a o(ra n"o &o+porta re)ulari9a9"o nos
+oldes da Lei2 e%pedir noti,i&a"o &ontra o in,rator para ue a +es+a se#a total ou
par&ial+ente no pra9o +%i+o de S diasM
X Q @ A in,ra"o &apitulada no arti)o B0 deer ser re)ulari9ada no pra9o de QY *orasM
Arti)o N1 As in,raes a este &Fdi)o ser"o punidas &o+ as se)uintes penalidades
I 8ultasV
II E+(ar)os ad+inistratiosV
III Interdi"o do pr;dio2 depend?n&ias ou atiidades2 eV
I$ de+oli"oM
Captulo I Das 8ultas
Arti)o NB As +ultas ser"o i+postas pela -e&retaria &o+petente da Pre,eitura
8uni&ipal2 ! ista do Auto de In,ra"o larado pela ,is&ali9a"o2 ue re)istrar a ,alta
&o+etida deeendo dar en&a+in*a+ento ao pro&essoM
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X 1 @ As +ultas o(ede&er"o a u+ es&alona+ento &res&ente2 sendo suas &ate)orias
representadas pelas letrtas A2 52 C2 D2 E e /M
X B @ As +ultas o(ede&er"o ! se)uinte &lassi,i&a"o
I Ini&iar ou e%e&utar o(ras se+ li&ena da Pre,eitura 8uni&ipal
aJ Edi,i&aes &o+ rea at; 0200 +Z Cate)oria 5M
(J Edi,i&aes &o+ rea entre 1200 +Z e US200 +Z Cate)oria DM
&J Edi,i&aes &o+ rea entre U200 +Z e 100200 +Z Cate)oria EM
dJ Edi,i&aes &o+ rea a&i+a dee 100200 +Z Cate)oria /M
II E%e&utar o(ras e+ desa&ordo &o+ o pro#eto aproado Cate)oria /M
III Constrruir e+ desa&ordo &o+ o ter+o de alin*a+ento Cate)oria /M
I$ '+itir2 no pro#eto2 a e%ist?n&ia de &ursos d\)ua ou topo)ra,ia a&identada
ue e%i#a+ o(ras de &onten"o do terreno Cate)oria CM
$ De+olir pr;dios se+ li&ena da Pre,eitura 8uni&ipal Cate)oria CM
$I ."o +anter no lo&al da o(ra2 pro#eto ou alar de e%e&u"o da o(ra
Cate)oria AM
$II Dei%ar +ateriais so(re o lo)radouro p(li&o2 al;+ do te+po ne&essrio
para des&ar)a e re+o"o Cate)oria AM
$III Dei%ar de &olo&ar tapu+es e andai+es e+ o(ras ue atin#a+ o
alin*a+ento Cate)oria AM
I6 '&upa"o de pr;dios se+ a li(era"o do =a(ite@se Cate)oria CM
Arti)o NN ' in,rator ter os pra9os preistos no arti)o N0 para le)ali9ar a o(ra so(
pena de ser rein&identeM
PARKGRA/' O.IC' .a rein&id?n&ia2 as +ultas ser"o apli&adas e+ do(roM
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Arti)o NQ Apli&ada a +ulta2 n"o ,i&a o in,rator deso(ri)ado do &u+pri+ento das
e%i)?n&ias ue a *ouer deter+inado e ne+ estar isento da o(ri)a"o de reparar o dano
resultante da in,ra"oM
Arti)o NS As +ultas n"o pa)as nos pra9os re)ula+entares ser"o ins&ritas e+ dida
atiaM
PARKGRA/' O.IC' ' Fr)"o responsel pela ,is&ali9a"o de o(ras deer +anter o
ne&essrio entrosa+ento &o+ os setores &o+petentes da Pre,eitura 8uni&ipal2 &o+ ista
! ins&ri"o e+ dida atia das +ultas ue n"o ,ore+ pa)as nos pra9os re)ula+entaresM
Arti)o N As +ultas2 n"o pa)as dentro do pra9o le)al ser"o e%e&utadas #udi&ial+enteM
PARKGRA/' O.IC' ' ]r)"o responsel pela ,is&ali9a"o de o(ras2 deer ,orne&er
su(sdio aos setores &o+petentes da Pre,eitura2 para &o(rana #udi&ial das penalidades
i+postasM
Arti)o NU ' alor das +ultas n"o pa)as nos pra9os re)ula+entares ser"o atuali9ado
&o+ (ase nos &oe,i&ientes de &orre"o +onetria ,i%ados por r)"o /ederal &o+petente2
ue estiere+ e+ i)or na data da liuida"o das i+port:n&ias deidasM
Captulo II Dos E+(ra)os
Arti)o NY A o(ra e+ e%e&u"o2 se#a ela dee reparo2 re&onstru"o ou re,or+a2 ser
e+(ar)ada se+ pre#u9o das +ultas2 uando
IM Estier sendo e%e&utada se+ Alar de Constru"o e a Li&ena para in&io
da o(raV
IIM Desrespeitar o pro#eto e+ ualuer de seus ele+entosV
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IIIM ."o ,ore+ o(seradas as diretri9es de alin*a+ento ou niela+entoV
I$M /or ini&iada se+ a responsa(ilidade de pro,issional re)istrado na Pre,eitura
8uni&ipalV
$M Estier e+ ris&o sua esta(ilidade2 podendo o&asionar pre#u9os a ter&eiros2
eV
$IM Contrariar as nor+as da le)isla"o e+ i)orM
X 1 @ ' e+(ar)o dee@se ater prin&ipal+ente ! sJ parte sJ da edi,i&a"o ue &ontrariar
a Le)isla"o 8uni&ipal e+ i)orM
X B @ Caso n"o se#a respeitado o pra9o para a re)ulari9a"o das partes e+(ar)adas da
&onstru"o2 o e+(ar)o torna@se auto+ati&a+ente total2 estendendo@se portanto !
totalidade da &onstru"oM
X N @ -F &essar o e+(ar)o pela re)ulari9a"o da o(raM
X Q @ ' e+(ar)o poder &onstar da prFpria noti,i&a"o preli+inar2 &aso e+ ue ,i&ar a
o(ra e+(ar)ada a partir da inti+a"o para re)ulari9a"oM
X S @ ' e+(ar)o preisto neste arti)o ser i+posto por es&rito apFs istoriaM
Captulo III Da Interdi"o
Arti)o N[ ' pr;dio ou ualier de suas depend?n&ias poder ser interditado &o+
i+pedi+ento de sua o&upa"o te+porria ou per+anente2 nos se)uintes &asos
IM Constatadas por dois ,is&ais a utili9a"o diersa dauela &onsi)nada no
respe&tio pro#etoV
IIM Estier e+ desa&ordo &o+ o pro#eto ou a li&ena &on&edidaV
IIIM ."o atender aos reuisitos dee *i)iene e se)urana esta(ele&idos na
le)isla"o i)enteM
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PARKGRA/' O.IC' A interdi"o preista neste arti)o ser i+posta por es&rito apFs
istoria e,etuada por en)en*eiro da Pre,eitura 8uni&ipalM
Captulo I$ Da De+oli"o
Arti)o Q0 A de+oli"o total ou par&ial do pr;dio2 ser i+posta nos se)uintes &asos
IM uando *ouer ris&o i+inente de ruir e o proprietrio n"o ueira
de+olirV
IIM uando n"o ,or respeitado o alin*a+ento ou niela+ento ,i%ado pela
Pre,eitura 8uni&ipalV
IIIM uando o pro#eto ,or desrespeitado e+ seus ele+entos essen&iaisM
X 1 @ A de+oli"o de o(ra &landestina poder ser e,etiada2 +ediante orded+
ad+inistratiaM
X B @ A de+oli"o de o(ra li&en&iada ser e,etiada por a"o #udi&ial prFpriaM
X N @ A de+oli"o preista neste arti)o ser i+posta por es&rito apFs istoria e,etuada
por en)en*eiro da Pre,eituraM
Captulo $ Da &assa"o da Li&ena
Arti)o Q1 Apli&ada a +ulta2 en&ido o pra9o para interposi"o de re&urso e persistindo
as irre)ularidades2 a Pre,eitura &assar o =a(ite@se ou Li&ena &on&edidos2
proiden&iando i+ediata+ente a interdi"o do pr;dio ou e+(ar)o da o(raM
Captulo $I Da /is&ali9a"o de '(ras
Arti)o QB ualuer o(ra ser a&o+pan*ada e istoriada pela ,is&ali9a"o +uni&ipalM
' en&arre)ado da ,is&ali9a"o +ediante apresenta"o da sua identidade ,un&ional2 ter
i+ediato in)resso no lo&al dos tra(al*os2 independente+ente de ualuer ,or+alidade
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ou esperaM Tratando@se de o(ra li&en&iada2 eri,i&ar se a e%e&u"o est ou n"o sendo
desenolida de a&ordo &o+ o pro#eto aproadoM
PARKGRA/' O.IC' A Pre,eitura poder ,ir+ar &on?nios &o+ a 7ni"o2 Estado2
Consel*o Re)ional de En)en*aria2 Aruitetura2 A)rono+ia e Entidades de Classe para
,is&ali9ar o &u+pri+ento e a apli&a"o desta LeiM
Captulo $II Da .oti,i&a"o Preli+inar
Arti)o QN A noti,i&a"o preli+inar ser ,eita e+ ,or+ulrio prFprio2 e &onter os
se)uintes ele+entos
IM .o+e do noti,i&ado ou deno+ina"o ue o identi,iueV
IIM Dia2 +?s2 ano e lu)ar da laratura da noti,i&a"oV
IIIM Des&ri"o do ,ato ue a +otiou &o+ a indi&a"o do dispositio le)al
in,rin)ido e a de&lara"o de e+(ar)o se ,or o &asoJV
I$M As penalidades a ue estar su#eito &aso n"o re)ulari9e a situa"o nos
pra9os dedsta LeiV
$M Assinatura do noti,i&anteM
X 1 @ Re&usando@se o noti,i&ado a apor o &iente2 ser tal re&usa aer(ada na .M PM pela
autoridaded ue a lararM
X B @ Ao noti,i&ado dar@se@ &Fpia da noti,i&a"o preli+inarM
X N @ A re&usa do re&e(i+ento ue ser de&larada pela autoridade ,is&al n"o ,aore&e o
in,rator2 ne+ o pre#udi&aM
X Q @ 's in,ratores anal,a(etos ou i+possi(ilidados de assinar o do&u+ento da
,is&ali9a"o e os in&apa9es na ,or+a da Lei n"o est"o su#eitos a ,a9?@loM
' a)ente ,is&al &o+petente indi&ar o ,ato no do&u+ento da ,is&ali9a9"oM
X S @ A noti,i&a"o preli+inar poder ser e,etuada
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IM Pessoal+ente2 se+pre ue possel na ,or+a preista nos arti)os
anterioresV
IIM Por &arta2 a&o+pan*ada de &Fpia da noti,i&a"o &o+ aiso de
re&e(i+ento datado e ,ir+ado pelo destinatrio ou al)u;+ de seu
do+i&lioV
IIIM Por edital2 se des&on*e&ido o do+i&lio do in,ratorM
X @ Es)otados os pra9os de ue trata+ os par)ra,os do arti)o N0 se+ ue o in,rator
ten*a re)ulari9ado a situa"o perante a reparti"o &o+petente2 larar@se@ Auto de
In,ra"oM
X U @ Larar@se@ i)ual+ente Auto de In,ra"o uando o in,rator se re&usar a to+ar
&on*e&i+ento da noti,i&a"o preli+inarM
Captulo $III Do Auto de In,ra"o
Arti)o QQ ' Auto de In,ra"o2 instru+ento por +eio do ual a autoridade ,is&al
identi,i&ar a iola"o das disposies deste &Fdi)o e Leis Co+ple+entares2 ser
larado e+ pelo +enos Q ias asinadas pelo autuante e autuado2 sendo u+a ia entre)ue
a esteM
X 1 @ ' Auto de In,ra"o deer +en&ionar
IM .o+e do in,rator ou deno+ina"o ue o identi,iueV
IIM .o+e e n+ero de re)istro do &onstrutor responsel2 se *ouerV
IIIM Dia2 +?s e ano da laratura do Auto de In,ra"o2 (e+ &o+o o lo&al da
in,ra"oV
I$M .+ero dee &ontri(uinte do i+Fel no &adastro i+o(ilirio da Pre,eitura
8uni&ipalV
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$M ' ,ato ue &onstitui a in,ra"o e as &ir&unst:n&ias pertinentes &o+ a
indi&a"o do dispositio le)al ou re)ula+entar ioladoV
$IM ' ter+o da ,is&ali9a"o e+ ue &onsi)nou a in,ra"o no &aso o n+ero
da noti,i&a"o preli+inarJV
$IIM A inti+a"o ao in,rator para pa)ar as +ultas deidas ou apresentar a
de,esa no pra9o de 10 dias &orridosV
X B @ Considerar@se@ per,eito o Auto de In,ra"o2 no &aso de re&usa da assinatura do
in,rator2 desde ue anotada essa &ir&unst:n&ia e su(s&rito por u+a ou +ais teste+un*asM
X N @ Para a inti+a"o do in,rator2 uanto ! laratura do Auto de In,ra"o ser"o
o(seradas as +es+as disposies do par)ra,o uarto do arti)o QNM
Captulo I6 Da Representa"o
Arti)o QS ualuer &idad"o ; parte le)ti+a para representar &ontrta toda a"o ou
o+iss"o &ontrria !s disposies deste &Fdi)oM
X 1 @ A representa"o ,ar@se@ e+ peti"o assinada e +en&ionar2 e+ letra le)el2 o
no+e2 a pro,iss"o e o endereo do seu autor2 ser a&o+pan*ada de proas ou indi&ar os
ele+entos desta e +en&ionar os +eios ou &ir&unst:n&ias e+ ra9"o dos uais se tornou
&on*e&ida ! in,ra"oM
X B @ ."o se ad+itir representa"o ,eita por ue+ ten*a sido sF&io2 diretor preposto
ou e+pre)ado do &ontri(uinte in,rator2 uando relatia a ,atos anteriores ! data e+ ue
ten*a+ perdido essa ualidadeM
X N @ Re&e(ida ! representa"o2 a autoridade &o+petente proiden&iar i+ediata+ente
as dili)?n&ias para eri,i&ar a respe&tia era&idade e2 &on,or+e &ou(er2 noti,i&ar
preli+irna+ente o in,rator2 autu@lo@a ou aruiar a representa"oM
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Captulo 6 Das Re&la+aes
Arti)o Q ' in,rator ter o pra9o de BQ *oras2 apFs o re&e(i+ento do Auto de In,ra"o
ou da pu(li&a"o do edital para re&la+ar &ontra a a"o dos a)entes ,is&aisM
X 1 @ A re&la+a"o ,ar@se@ por peti"o2 ,a&uldada a #untada de do&u+entosM
X B @ A re&la+a"o &ontra a a"o dos a)entes ,is&ais ter e,eito suspensio de &o(rana
de +ultas e de+ais penalidadesM
Captulo 6I Da De&is"o e+ Pri+eira Inst:n&ia
Arti)o QU As re&la+aes &ontra a a"o dos a)entes ,is&ais ser"o de&ididas pela
-e&retaria 8uni&ipal &o+petente2 ue pro,erir a de&is"o no pra9o de S diasM
X 1 @ -e entender ne&essrio2 a -e&retaria &o+petente poder no pra9o deste arti)o2 a
partir de reueri+entos do autuado ou de o,&ios do autuante2 dar ista su&essia+ente
ao re&la+ado ou re&la+ante2 por N dias a &ada u+2 para ale)aes ,inaisM
X B @ $eri,i&ada a *ipFtese do par)ra,o anterior2 a autoridade ter noo pra9o de S dias
para pro,erir a de&is"oM
X N @ A -e&retaria &o+petente n"o ,i&a adstrita !s ale)aes das partes2 deendo #ul)ar
de a&ordo &o+ sua &oni&"o e+ ,a&e das proas produ9idas e de noas proasM
X Q @ A de&is"o redi)ida &o+ si+pli&idade e &lare9a2 &on&luir pela pro&ed?n&ia ou
i+pro&ed?n&ia do Auto de In,ra"o ou da re&la+a"o2 de,inindo e%pressa+ente os seus
e,eitos nu+ ou outro &asoM
X S @ ."o sendo pro,erida de&is"o no pra9o le)al2 ne+ &onertido o #ul)a+ento e+
dili)?n&ia2 poder o autuado interpor re&urso oluntrio2 &o+o se ,ora pro&edente o
Auto de In,ra"o ou i+pro&edente a re&la+a"o2 &assando2 &o+ interposi"o do re&urso
! #urisdi"o da -e&retaria &o+petenteM
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Captulo 6II Dos Re&ursos
Arti)o QY @ Da de&is"o de pri+eira inst:n&ia &a(er re&urso ao Pre,eito ou ! Hunta
8uni&ipal de Re&ursosM
X 1 @ A Hunta 8uni&ipal de Re&ursos2 os re&ursos das de&ises de&orrentes de penas
pe&uniriasM
X B @ Ao Pre,eito2 os re&ursos das de&ises de&orrentes das de+ais penalidadesM
Arti)o Q[ ' re&urso deer ser i+posto no pra9o de 1S dias &orridos &ontados da data
da &i?n&ia da de&is"o da pri+eira inst:n&ia2 pelo autuado ou re&la+adoM
Arti)o S0 ' re&urso ,ar@se@ por peti"o2 ,a&ultado o ane%o de do&u+entosM
PARKGRA/' O.IC' ^ edado reunir e+ u+ sF re&urso2 re,erentes a +ais de u+a
dee&is"o2 ainda ue erse+ so(re o +es+o assunto e al&an&e+ o +es+o autuado ou
re&la+ante2 salo uando pro,eridas e+ u+ ni&o pro&essoM
Captulo 6III Dos Pro,issionais
Arti)o S1 As &onstrues2 edi,i&aes ou uaisuer outras o(ras so+ente poder"o ser
pro#etadas e e%e&utadas por pro,issionais le)al+ente *a(ilitados2 o(serados a
re)ula+enta"o do e%er&&io pro,issional e o re)istro na Pre,eitura 8uni&ipalM
Arti)o SB Para e,eito de re)istro de suas atri(uies perante a Pre,eitura2 ,i&a+ os
pro,issionais su(diididos e+ dois )rupos2 a sa(er
aJ Aueles deno+inados autores de pro#etos e ou responsel t;&ni&o da
o(ra2 ue se li+ita a ela(orar os pro#etos2 &o+preendendo desen*os
)r,i&os e +e+oriais des&ritios das o(ras preistasV espe&i,i&aes
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so(re +ateriais e seu e+pre)oV ora+ento2 &l&ulos2 #usti,i&atias de
resid?n&ia e esta(ilidade das estruturas e orienta"o )eral das o(rasV
(J Aueles deno+inados &onstrutores responseis2 ue pro+oe+ a
reali9a"o das o(ras pro#etadas2 diri)indo e,etia+ente a e%e&u"o dos
tra(al*os e+ todas as suas ,a&es2 desde o in&io at; a sua inte)ral
&on&lus"oM
X 1 @ 's pro,issionais n"o diplo+ados2 # li&en&iados2 pelo r)"o /ederal ,is&ali9aador
do e%er&&io pro,issional2 para pro#etar ou &onstruir na rea do 8uni&pio2 ser"o
re)istrados na Pre,eitura &o+ as li+itaes &onsi)nadas e+ sua li&enaM
X B @ ' pro,issional poder ta+(;+ se re)istrar e+ a+(os os )rupos +en&ioandos nas
alneas a e ( do &aput deste arti)o2 desde ue le)al+ente *a(ilitadoM
X N @ -o+ente o pro,issional autor do pro#eto ou responsel pela e%e&u"o poder
tratar2 #unto ! Pre,eitura2 dos assuntos t;&ni&os rela&ionados &o+ as o(ras so( sua
responsa(ilidadeM
X Q @ -e a Pre,eitura2 &onstatar erros ou inadeua(ilidade dos pro#etos2 e+ ualuer de
suas ,ases2 +es+o durante a e%e&u"o das o(ras2 so+ente a seus responseis t;&ni&os2
&a(er a &orre"o da +es+aM
Arti)o SN 's autores de pro#etos su(+etidos ! aproa"o da Pre,eitura assinar"o todos
os ele+entos ue os &o+pe+2 assu+indo sua inte)ral responsa(ilidadeM
PARKGRA/' O.IC' Dois ou +ais pro,issionais ue assu+e+2 ao +es+o te+po2 a
autoria de u+ pro#eto2 ser"o solidaria+ente responseisM
Arti)o SQ 's &onstrutores responseis responde+ pela ,iel e%e&u"o dos pro#etos e
suas i+pli&aesV pelo eentual e+pre)o de +aterial indeuado ou de + ualidadeV por
B0
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in&>+dos ou pre#u9os !s edi,i&aes i9in*as durante os tra(al*os2 pelos in&oenientes
e ris&os de&orrentes da )uarda de +odo i+prFprio de +ateriaisV pela dee,i&iente
instala"o de &anteiro de serioV pela ,alta de pre&au"o e &onse_entes a&identes ue
enola+ operrios e ter&eirosV por i+per&iasV e ainda2 pela ino(ser:n&ia ded ualuer
das disposies deste &Fdi)o re,erentes ! e%e&u"o de o(rasM
Arti)o SS uando o pro,issional assinar o pro#eto &o+o autor e &onstrutor2 assu+ir2
si+ultanea+ente2 responsa(ilidade pela ela(ora"o do pro#eto2 pelasua ,iel e%e&u"o e
por toda e ualuer o&orr?n&ia no de&urso das o(rasM
Arti)o S A aproa"o dos pro#etos pela Pre,eitura 8uni&ipal n"o i+pli&a na
responsa(ilidade t;&ni&a da o(ra perante propritrios2 operrios ou ter&eiros2 n"o
enolendo o e%er&&io da ,is&ali9a"o da o(ra pela Pre,eitura no re&on*e&i+ento da
sua responsa(ilidade por ualuer o&orr?n&iaM
Arti)o SU A Pre,eitura poder desde ue deida+ente apurada a responsa(ilidade do
pro,issional2 sustar o e%a+e e a aproa"o de pro#etos2 at; ue se#a sanado o
pro&edi+ento irre)ular2 &u#os autores ou &onstrutores ten*a+
IM /alseado indi&aes essen&iais ao e%a+e do pro#eto2 &o+o orienta"o2
lo&ali9a"o2 di+enses e outras de ualuer nature9aV
IIM E%e&utado o(ra se+ a pr;ia li&enaV
IIIM E%e&utado o(ra e+ desa&ordo &o+ o pro#eto aproado2 eV
I$M Prosse)uindo na e%e&u"o de o(ra e+(ar)adaM
X 1 @ A situa"o preista neste arti)o n"o poder2 e+ &ada &aso2 ter dura"o superior a
+esesM
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X B @ A Pre,eitura 8uni&ipal &o+uni&ar se+pre2 tais o&orr?n&ias ao r)"o /ederal
,is&ali9ador do e%er&&io pro,issional2 soli&itando as +edidas &a(eisM
TTULO III .'R8A- GERAI- DA- EDI/ICAE-
Captulo I Insola"o2 Ilu+ina"o e $entila"o
Arti)o SY Para ,ins de ilu+ina"o e entila"o natural2 todo &o+parti+ento deer
dispor de a(ertura &o+uni&ando@o direta+ente &o+ o e%teriorM
PARKGRA/' O.IC' E%etua+@se os &orredores de uso priatio2 os de uso &oletio
at; 10200 +M de &o+pri+ento2 poos e sa)ues de eleadores2 (an*eiros proidos de
entila"o arti,i&ial asse)urada por poos ou dutos2 &o+parti+entos ue pela sua
utili9a"o #usti,iue a aus?n&ia de ilu+ina"o natural e os &o+parti+entos de at; B200
+Z de rea til ue n"o se#a destinado ! *a(ita"o *u+ana e ue se#a+ de per+an?n&ia
transitFriaM
Arti)o S[ Considera@se su,i&iente para insola"o2 ilu+ina"o e entila"o de ualuer
&o+parti+ento2 e+ pr;dios de u+ pai+ento e de at; Q200 +M de altura
IM Espaos lires ,e&*ados2 &o+ rea n"o in,erior a 200 +Z e di+ens"o
+ni+a de B200 +M2 eV
IIM Espaos lires a(ertos nas duas e%tre+idades ou e+ u+a delas
&orredoresJ de lar)ura n"o in,erior a 12S0 +M2 uer uando #unto !s
diisas do lote2 uer uando entrer &orpos edi,i&ados no +es+o lote2 ded
altura n"o superior a Q200 +M
BB
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PARKGRA/' O.IC' A altura re,erida neste arti)o ser a altura +;dia no plano de
parede oltada para a diisa do lote ou para outro &orpo edi,i&adoM
Arti)o 0 Considera+@se su,i&ientes para insola"o2 ilu+ina"o e entila"o de
dor+itFrios2 salas e lo&ais de tra(al*o2 e+ pr;dios de +ais ded u+ pai+ento ou altura
superior a Q200 +M
IM Espaos lires ,e&*ados2 ue &onten*a+2 e+ plano *ori9ontal rea
euialente a =Z`Q2 onde = representa a di,erena de nel entre o
pai+ento +ais alto e o piso do pai+ento +ais (ai%o a ser isolado2
ilu+inado ou entilado2 per+itindo o es&alona+ento2 eV
IIM 's espaos lires e a(ertos nas duas e%tre+idades ou e+ u+a delas2
#unto !s diisas do lote ou entre &orpos edi,i&ados2 de lar)ura +aior ou
i)ual a =`2 &o+ +ni+o de B200 +M
X 1 @ A di+ens"o +ni+a do espao lire ,e&*ado2 re,erido no in&iso I2 ser se+pre
i)ual ou superior a =`Q2 n"o podendo ser in,erior a B200 +M e sua rea n"o in,erior a
10200 +ZV podeendo ter ualuer ,or+a2 desde ue &onstitua re&uo le)al o(ri)atFrio2
&o+proado pela Le)isla"o 8uni&ipal e+ i)orM
Arti)o 1 Para ilu+ina"o e entila"o de &o9in*as2 &opas e despensas s"o su,i&ientes
IM 's espaos lires ,e&*ados &o+
aJ 200 +Z &o+ di+ens"o +ni+a de B200 +M e+ pr;dios de at; N
pai+entos e altura n"o supeior a 10200 +M2 eV
(J 200 +Z de rea +ais B200 +Z por pai+ento e%&edentes de tr?s2
&o+ di+ens"o +ni+a de B200 +M e rela"o entre seus lados de 1
BN
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para 12S e+ pr;dios de +ais tr?s pai+entos ou altura superior a
10200 +M
IIM Espaos lires a(ertos de lar)ura n"o in,erior a
aJ 12S0 +M e+ pr;dios de tr?s pai+entos ou 10200 +M de altura2 eV
(J 12S0 +M2 +ais 021S +M por pai+ento e%&edente dee tr?s e+
pr;dios de +ais de tr?s pai+entosM
Arti)o B Para entila"o de &o+parti+ento sanitrio2 &ai%as de es&ada e &orredores
&o+ +ais de 10200 +M de &o+pri+ento2 ser su,i&iente o espao lire ,e&*ado &o+ rea
+ni+a de Q200+Z e+ pr;dios at; Q pai+entosM Para &ada pai+ento e%&edente *aer
e+ a&r;s&i+o de 1200 +Z por pai+entoM A di+ens"o +ni+a n"o ser in,erior a 12S0 +M
e rela"o entre os seus lados de 1 para 12SM
PARKGRA/' O.IC' E+ ualuer tipo de edi,i&a"o ser ad+itida a entila"o
indireta ou entila"o ,orada de &o+parti+entos sanitrios +ediante
IM $entila"o indireta atra;s de &o+parti+ento &ont)uo2 por +eio de duto
de se"o n"o in,erior a 02Q0 +Z &o+ di+ens"o erti&al +ni+a de 02Q0 +M
e e%tens"o n"o superior a Q200 +MM 's dutos deer"o a(rir para o e%terior
e ter as a(erturas teladasM
IIM A entila"o natural por +eio de &*a+in; de tira)e+ atendendo aos
se)uintes reuisitos +ni+os
aJ -e"o transersal di+ensionada de ,or+a a ue &orresponda+ no
+ni+o 02000 +Z de se"o para &ada +etro ded altura da
&*a+in;2 deendo e+ ualuer &aso2 ser &apa9 de &onter u+
&r&ulo de 020 +M de di:+etroV
(J Ter prolon)a+ento de pelo +enos2 u+ +etro a&i+a da &o(erturaV
BQ
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&J -er proida da a(ertura in,erior2 ue per+ita li+pe9a2 e de
dispositio superior de prote"o &ontra penetra"o ded )uas de
&*uaM
Arti)o N E+ &asos espe&iais poder"o ser a&eitas entila"o e ilu+ina"o arti,i&iais2
e+ su(stitui"o !s naturais2 desde ue &o+proada sua ne&essidade2 e atendidas as
nor+as da Asso&ia"o 5rasileira de .or+as T;&ni&as A5.TJM
PARKGRA/' O.IC' E+ ualuer &aso de entila"o +e&:ni&a ou ar@&ondi&ioando
ser o(ri)atFria a apresenta"o de pro#eto por pro,issional espe&iali9aado2 a&o+pa*ado
de +e+orial des&ritio &ontendo a espe&i,i&a"o do euipa+ento2 as dados e os &l&ulos
ne&essrios2 assi+ &o+ a instala"o do euipa+ento para &on&ess"o do =a(ite@se ou
Alar de 7tili9a"oM
Arti)o Q A rea de entila"o natural deer ter e+ ualuer &aso2 no +ni+o2 a
+etade da super,&ie de ilu+ina"o naturalM
Arti)o S ."o ser"o &onsiderados insolados ou ilu+inados os &o+parti+entos &u#a
pro,undidade2 a partir da a(ertura ilu+inante2 ,or +aior ue tr?s e9es seu p;@direito2
in&luda na pro,undidade a pro#e"o das sali?n&ias2 alpendres e outras &o(erturasM
Arti)o A rea ilu+inante dos &o+parti+entos deer &orresponder2 no +ni+o a
IM .os lo&ais de tra(al*o e nos destinados a ensino2 leitura e atiidades
si+ilares 1`S da rea do pisoV
IIM .os &o+parti+entos destinados a dor+ir2 estar2 &o9in*ar2 &o+er e e+
&o+parti+entos sanitrios 1`Y da rea do piso2 &o+ +ni+o de 020 +ZV
BS
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IIIM .os de+ais tipos de &o+parti+entos 1`10 da rea do piso2 &o+ o
+ni+o de 020 +ZM
X 1 @ Considera+@se &o+o lo&ais de tra(al*o2 para e,eito deste arti)o2 os lo&ais de
&o+;r&io2 indstria2 presta"o de serios e de uso institu&ional ue n"o &ara&teri9e+
atiidades indiiduaisM
X B @ A rea ilu+inante dos &o+parti+entos deer2 e+ ualuer &aso2 ser no +ni+o
de 020 +ZM
X N @ Para su(solos2 a rea +ni+a e,etia para entila"o deder &orresponder a 1`1B
da rea til dos +es+osM
Captulo II Di+enses 8ni+as dos Co+parti+entos
Arti)o U 's &o+parti+entos n"o poder"o ter reas e di+enses in,eriores aos alores
a(ai%o esta(ele&idos para as respe&tias edi,i&aes de ue ,a9e+ parte
IM -alas e+ *a(itaes Y200 +Z de rea e B2S0 +M de di+ens"o +ni+aV
IIM -alas para es&ritFrios2 &o+;r&io ou serios 10200 +Z de rea e B2S0 +M
de di+ens"o +ni+aV
IIIM Dor+itFrios
aJ uando se tratar de u+ ni&o2 al;+ da sala2 deer possuir rea
+ni+a de 1B200 +Z &o+ di+ens"o de B2S0 +M
(J uando se tratar de dois2 deer possuir rea +ni+a de 10200 +Z
para &ada u+ e &o+ di+ens"o +ni+a ded B2S0 +MV
&J uando se tratar de tr?s ou +ais2 deer possuir rea +ni+a de
10200 +Z para u+ deles2 Y200 +Z para &ada u+ dos de+ais2 +enos
u+2 ue se poder ad+itir &o+ 200 +Z2 todos &o+ di+ens"o
+ni+a de B2S0 +MV
B
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dJ Dor+itFrios &oletios S200 +Z por leitoV
eJ Dor+itFrios de e+pre)adas 200 +Z de rea e B2S0 +M de
di+ens"o +ni+a2 eV
,J uartos de estir2 uando &on#u)ados a dor+itFrios Q200 +ZM
I$M Co9in*a S200 +Z de rea e 12Y0 +M de di+ens"o +ni+aV
$M -alas`Dor+itFrios 1200 +Z &o+ di+ens"o +ni+a de B2S0 +MV
$IM Co+parti+entos -anitrios
aJ Contendo so+ente (a&ia sanitria 12B0 +Z2 &o+ di+ens"o
+ni+a de 1200 +MV
(J Contendo (a&ia sanitria e laatFrio 12S0 +Z2 &o+ di+ens"o
+ni+a de 1200 +MV
&J Contendo (a&ia sanitria e rea para (an*o2 &o+ &*ueiro B200
+Z2 &o+ di+ens"o +ni+a de B200 +MV
dJ Contendo (a&ia sanitria2 rea para (an*o2 &o+ &*ueiro e
laatFrio B2S0 +Z2 &o+ di+ens"o +ni+a de 1200 +M
eJ Contendo so+ente &*ueiro 12B0 +Z2 &o+ di+ens"o +ni+a de
1200 +MV
,J Ante&:+aras2 &o+ ou se+ laatFrios 02[0 +Z2 &o+ di+ens"o
+ni+a de 02[0 +MV
)J Contendo outro tipos ou &o+(inaes de aparel*os2 a rea
ne&essria2 se)undo disposi"o &oneniente a propor&ionar a &ada
u+ deles2 uso &>+odoV
*J Celas e+ &o+parti+entos sanitrios &oletios2 para &*ueiros ou
(a&ias sanitrias 12B0 +Z2 &o+ di+ens"o +ni+a de 1200 +MV
BU
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iJ 8i&tFrios tipo &al*a2 de uso &oletio2 020 +M e+ euial?n&ia a
u+ +i&tFrio tipo &u(a2 eV
#J -epara"o entre +i&tFrios tipo &u(a2 020 +M2 de ei%o a ei%oM
$IIM $estirios 200 +Z de rea +ni+aV
$IIIM Es&ritFrios e+ *a(itaes Y200 +ZM de rea e B2S0 +M de di+ens"o
+ni+aV
I6M Lar)ura dos &orredores e passa)ens
aJ E+ *a(itaes uni,a+iliares e unidades aut>no+as de *a(itaes
+ulti,a+iliares2 02[0 +MV
(J E+ outros tipos de edi,i&a"o uando de uso &o+u+ ou &oletio2
12B0 +M2 eV
&J .os est(ulos e rea@,ronte de eleadores2 12S0 +MM
PARKGRA/' O.IC' Para e,eito deste &Fdi)o de edi,i&aes e deste arti)o2
&insiderar@se@2 Di+ens"o 8ni+a2 o di:+etro do &r&ulo a ser ins&rito no plano
*ori9ontal no &o+parti+entoM
Arti)o Y As es&adas n"o poder"o ter di+enses in,eriores aos alores esta(ele&idos
nas nor+as espe&,i&as para as respe&tatias edi,i&aes de ue ,a9e+ parte e2 uando
n"o preistas nas re,eridas nor+as espe&,i&as os alores a(ai%o
IM aJ Espel*os +%i+o de 1Y2S &+V
(J Piso +ni+o de BU20 &+M
IIM Lar)ura
aJ uando de uso &o+u+ ou &oletio2 +ni+o de 12B0 +MV
(J uando de uso restrito poder ser ad+itido redu"o at; 02[0 +M2
eV
BY
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&J uando no &aso espe&ial de a&esso a #iraus2 torres2 ade)as e
si+ilares2 020 +MM
Arti)o [ 's p;s@direitos n"o poder"o ser in,eriores aos esta(ele&idos nas nor+as
espe&,i&as para a respe&tia edi,i&a"o e2 uando n"o preistos2 os alores a se)uir
IM .as *a(itaes
aJ -alas e dor+itFrios B2U0 +M2 eV
(J .os de+ais &o+parti+entos B2S0 +MM
IIM .as edi,i&aes destinadas a &o+;r&io e serios
aJ E+ pai+entos t;rreos N200 +MV
(J E+ pai+entos superiores B2U0 +M2 eV
&J Gara)ens B2N0 +MM
IIIM .as es&olas
aJ .as salas de aula e an,iteatros2 alor +;dio de N200 +M2
ad+itindo@se o +ni+o2 e+ ualuer ponto2 de B2S0 +MV
(J Instalaes sanitrias B2S0 +MM
I$M E+ lo&ais de tra(al*o
aJ Industrias2 ,(ri&as e )randes o,i&inas2 Q200 +M2 podendo ser
redu9ido at; N200 +M2 se)undo a nature9a dos tra(al*osV
(J 'utros lo&ais dee tra(al*o N200 +M2 ad+itindo@se redu"o at;
B2U0 +MM
$M E+ salas de espet&ulos2 auditFrios e outras salas de reuni"o2 200 +M2
podendo ser redu9ido at; Q200 +MM E+ lo&ais de rea in,erior a BS0200 +Z2
nos &a+arotes e )alerias B2S0 +M
$IM E+ )ara)ens B2N0 +M
B[
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$IIM E+ &orredores e passa)ens B2S0 +M
$IIIM E+ ar+a9;ns2 depFsitos e sales2 e%e&utados os do+i&iliares N200 +M
I6M E+ outros &o+parti+entos2 os ,i%ados pela autoridade &o+petente2
se)undo o &rit;rio de si+iliaridade ou analo)iaM
X 1 @ Para e,eito deste CFdi)o de Edi,i&aes e deste arti)o2 &onsiderar@se@ &o+o p;@
direito ! altura lire &o+preendida entre a parte +ais alta do piso e a parte +ais (ai%a da
estrutura do tetoM
X B @ .as es&adas2 a altura lire deer ser se+pre i)ual ou superior a B200 +M
Captulo III 8ateriais de Constru"o e Pro&essos Constrtutios
Arti)o U0 's +ateriais e+pre)ados nas &onstrues deer"o ser adeuados ao ,i+ a
ue se destina+ e atender !s nor+as e espe&i,i&aes da Asso&ia"o 5rasileira de
.or+as T;&ni&as A5.TJM
Arti)o U1 As &o9in*as2 instalaes sanitrias2 depFsitos2 ar+a9;ns2 despensas2 ade)as
e &o+parti+entos si+ilares2 ter"o o piso e as paredes reestidas at; a altura de B200 +M
no +ni+o2 de +aterial liso2 resistente2 i+per+eel e laelM
X 1 @ .as &o9in*as e instalaes sanitrias de *a(itaes2 e%&eto das &oletias2 a altura
da (arra i+per+eel poder ser redu9ida a 12S0 +M2 no +ni+oM
X B @ Para &o+parti+entos de tipos n"o preistos adotar@se@ o &rit;rio de si+iliaridadeM
Arti)o UB As )ara)ens &oletias e+ su(solos ter"o as paredes do piso ao teto2 e os
pisos o(ri)atoria+ente reestidos de +aterial resistente2 lael e i+per+eelM
X 1 @ 's pisos ter"o ralos e ra+pas de at; N0 de a&liidadeM
X B @ As )ara)ens deer"o ser dotadas de torneirasM
N0
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Arti)o UN 's edi,&ios2 se+pre ue &olo&ados nas diisas dos alin*a+entos2 ser"o
proidos de &al*as e &ondutores para es&oa+ento das )uas pluiaisM
X 1 @ Para e,eito deste arti)o2 e%&lue+@se os edi,&ios &u#a disposi"o dos tel*ados
,a9e+ o es&oa+ento das )uas pluiais para seu prFprio terrenoM
X B @ As )uas pluiais proenientes das &al*as e &ondutores dos edi,&ios deer"o ser
&anali9adas at; as sar#etas passando se+pre por (ai%o das &aladasM
Arti)o UQ Toda edi,i&a"o deer ser per,eita+ente isolada da u+idade e e+anses
proenientes do solo2 +ediante i+per+ea(ili9a"o entre os ali&er&es e as paredes e+
todas as super,&iesM A edi,i&a"o e as edi,i&aes i9in*as2 su#eitas ! penetra"o de
u+idade2 ta+(;+ deer"o ser isoladasM
Arti)o US .en*u+a &onstrru"o poder ,i&ar a +enos de 02N0 +M do nel da ruaM
PARKGRA/' O.IC' A Pre,eitura 8uni&ipal &olo&a@se no direito2 dependedndo da
rea2 de estipular neis di,eren&iados2 de a&ordo &o+ a le)isla"o do uso do soloM
Arti)o U As paredes ter"o espessura e reesti+ento su,i&ientes para atender as
ne&essidades de resist?n&ia2 isola+ento t;r+i&o2 a&sti&o e i+per+ea(ilidadeM
Arti)o UU A &o(ertura dos edi,&ios ser ,eita &o+ +ateriais i+per+eeis2
in&o+(usteis e +aus &ondutores de &alorM
Captulo I$ /ossas -;pti&as
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Arti)o UY ^ o(ri)atFria a li)a"o dos pr;dios !s redes ur(anas de )ua e es)oto e2 na
,alta destas2 a &onstru"o do poo2 &o+ instala"o de (o+(a e reseratFrio de S00lM2 no
+ni+o2 &o+ &anali9a"o para a &o9in*a e insatala"o sanitria2 (e+ &o+o ; o(ri)atFria
a instala"o de ,ossa s;pti&a2 o(ede&idas as re)ras da Asso&ia"o 5rasileira de .or+as
T;&ni&as A5.TJM
Arti)o U[ .os lo&ais onde n"o * rede de es)oto2 ; o(ri)atFria a apresenta"o do
pro#eto de ,ossas s;pti&as2 assinado por pro,issional *a(ilitadoM
Arti)o Y0 /i&a esta(ele&ido ue as ,ossas s;pti&as ser"o lo&ali9adas na rea ,rontal dos
lotes2 podendo ser utili9ado o re&uo +ni+o o(ri)atFrioM
Arti)o Y1 Para poos de )ua de &onsu+o2 ,i&a esta(ele&ido sua lo&ali9a"o ! B0200
+M da ,ossa s;pti&a2 dentro do loteV podendo ser para +el*or pota(ilidade2 utili9ada u+a
das dia)onais do loteM
Arti)o YB ' =a(ite@se so+ente ser &on&edido +ediante apresenta"o da anlise da
)ua do poo2 pela CETE-5V #unta+ente &o+ os de+ais do&u+entos soli&itados pela
Pre,eitura 8uni&ipalM
NB
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TTULO IV .'R8A- E-PEC
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IIIM Co9in*as S200 +ZM
Arti)o YS As &o9in*as ter"o paredes2 at; a altura de 12S0 +M no +ni+o e os pisos
reestidos de +aterial liso2 resistentes2 i+per+eeisV n"o se &o+uni&ar"o direta+ente
&o+ dor+itFrios ou &o+parti+entos proidos de (a&ias sanitriasM
PARKGRA/' O.IC' .as &o9in*as2 deer ser asse)urada entila"o per+anenteM
Arti)o Y A &opa2 uando *ouer2 deer ser passa)e+ o(ri)atFria entre a &o9in*a e
os de+ais &>+odos da *a(ita"oM
Arti)o YU .as &asas ue n"o dispon*a+ de uarto de e+pre)ada2 os depFsitos2
despensas2 ade)as2 despe#os2 rouparias ou si+ilares2 so+ente poder"o ter
IM Krea n"o superior a B200 +Z2 ou
IIM Krea i)ual ou +aior ue 200 +Z2 deendo neste &aso2 atender !s nor+as
de insola"o2 ilu+ina"o e entila"o apli&eis aos dor+itFriosM
Arti)o YY E+ toda *a(ita"o deer *aer pelo +enos u+ &o+parti+ento proido de
(a&ia sanitria2 laatFrio e &*ueiro &o+
IM Krea n"o in,erior a B2S0 +Z e di+ens"o +ni+a de 1200 +M
IIM Paredes at; a altura de 12S0 +M2 no +ni+o2 e os pisos reestidos de
+aterial liso2 i+per+eel e laelM
PARKGRA/' O.IC' .esse &o+parti+ento deer ser asse)urada entila"o
per+anenteM
NQ
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Arti)o Y[ 's pisos e paredes dos de+ais &o+parti+entos ser"o reestidos &o+
+ateriais adeuados ao ,i+ a ue se destina+M
Arti)o [0 A lar)ura dos &orredores internos e das es&adas2 n"o poder ser in,erior a
02[0 +M
PARKGRA/' O.IC' A lar)ura +ni+a das es&adas destinadas a a&esso e #iraus2
torres2 ade)as e outras situaes si+ilares2 ser de 020 +M
Arti)o [1 's p;s@direitos +ni+os ser"o os se)uintes
IM -alas e dor+itFrios B2U0 +M2 eV
IIM De+ais &o+parti+entos B2S0 +MM
PARKGRA/' O.IC' 's &o+parti+entos situados e+ su(solo ou pores2 deer"o
atender aos reuisitos a&i+a2 se)undo seu destinoM
Captulo III =a(itaes 8ulti,a+iliares Edi,&ios de Aparta+entos
Arti)o [B Apli&a+@se aos edi,&ios de aparta+entos as nor+as )erais re,erentes !s
edi,i&aes e as espe&,i&as re,erentes ! *a(itaes2 +ais as &o+ple+entares &onstantes
neste &aptuloM
Arti)o [N ^ o(ri)atFria a e%ist?n&ia de depFsito de +aterial de li+pe9a2 instala"o
sanitria para a )ara)e+ e estirio &o+ &*ueiro para uso e%&lusio do pessoal de
serioM
PARKGRA/' O.IC' A e%i)?n&ia poder ser dispensada2 a #u9o da autoridade
&o+petente2 nos edi,&ios ue2 &o+proada+ente2 pelas suas di+enses e &ara&tersti&as
n"o a #usti,iue+V e%&eto a *a(ita"o destinada ao 9eladorM
NS
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Arti)o [Q ."o ser per+itido depositar +ateriais ou e%er&er atiidades2 ue pela sua
nature9a2 represente+ peri)o ou se#a+ pre#udi&iais ! sade e ao (e+@estar dos
+oradores e i9in*osM
Arti)o [S 's edi,&ios de aparta+entos &o+ oito ou +ais aparta+entos possuir"o no
*all de entrada2 lo&al destinado ! portaria2 dotado de &ai%a re&eptora de
&orrespond?n&iaM
Arti)o [ .os edi,&ios de +ais de do9e aparta+entos2 deer *aer pelo +enos2 e+
aparta+ento destinado ! +oradia do 9eladorM
PARKGRA/' O.IC' 's &o+parti+entos da +oradia do 9elador n"o poder"o ter
reas e di+enses in,eriores aos alores esta(ele&idos nas nor+as espe&,i&as de ue
trata o Ttulo III Captulo II desta LeiM
Arti)o [U ^ o(ri)atFria a instala"o de eleadores de passa)eiros nos edi,&ios ue
apresente+ piso de pai+ento a u+a dist:n&ia erti&al +aior ue 10200 +M2 &ontada a
partir do nel da soleira do andar t;rreoM
X 1 @ ."o ser &onsiderado &o+o pai+ento o lti+o2 uando ,or de uso priatio do
penlti+o2 ou uando destinado e%&lusia+ente a serios do edi,&io ou *a(ita"o do
9eladorM
X B @ E+ &aso al)u+ os eleadores poder"o &onstituir o +eio e%&lusio de a&esso aos
pai+entos de edi,&iosM As es&adas deer"o e%istir e+ ualuer &asoM
X N @ uando o edi,&io possuir +ais de oito pai+entos deer ser proido de dois
eleadores2 no +ni+oM
N
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Captulo III =a(ita"o de Interesse -o&ial 8oradia E&on>+i&a
Arti)o [Y Considera@se *a(ita"o de interesse so&ial +oradia e&on>+i&a2 a *a(ita"o
&u#a rea se#a i)ual ou in,erior a U0200 +Z2 ue inte)re+ &on#untos *a(ita&ionais2 ue
pode+ ser2 de edi,&ios de aparta+entos e ou resid?n&ias isoladas ou )e+inadasM
PARKGRA/' O.IC' -"o &onsideradas2 ainda2 *a(itaes de interesse so&ial2 as
&onstrudas de a&ordo &o+ as plantas populares ,orne&idas pela Pre,eitura 8uni&ipalue
trata o arti)o N0 deste &Fdi)oM
Arti)o [[ Apli&a+@se !s *a(itaes de interesse so&ial ou +oradias e&on>+i&as as
nor+as )erais re,erentes !s edi,i&aes e as espe&,i&as re,erentes !s *a(itaes2 +ais as
&o+ple+entares &onstantes dos arti)os se)uintesM
Arti)o 100 's &o+parti+entos deer"o atender os se)uintes reuisitos +ni+os e+
ter+os de rea e di+ens"o
IM Dor+itFrios e sala &o+ rea +ni+a de Y200 +Z e di+ens"o +ni+a de
1200 +MV
IIM Co9in*a &o+ rea +ni+a de S200 +Z e di+ens"o +ni+a de 12Y0 +MV
IIIM Instala"o sanitria &o+ rea +ni+a de B2S0 +Z e di+ens"o +ni+a de
1200 +MV
I$M Krea de serio &o+ rea +ni+a de 12S0 +Z e di+ens"o +ni+a de 1200
+MM
Arti)o 101 Todas as paredes poder"o ser de +eio ti#olo de espessura e assentes &o+
ar)a+assa2 desde ue
NU
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IM -e#a+ reestidas &o+ ar)a+assa de &al e areia ou &*apis&o de &i+ento e
areiaV
IIM =a#a i+per+ea(ili9a"o entre os ali&er&es e as paredes2 eV
IIIM 's ali&er&es ten*a+ espessura de u+ ti#olo e se#a+ ,eitos &o+ ar)a+assa
adeuadaM
Arti)o 10B A (arra i+per+eel nas paredes2 &o+ 12S0 +M de altura2 no +ni+o2 ser
o(ri)atFria nas &o9in*as e &o+parti+entos sanitriosM
Arti)o 10N ' piso ser de +aterial resistente e i+per+ea(ili9adoM
Captulo I$ =a(itaes Coletias
-e"o I =ot;is2 8ot;is2 Penses e -i+ilaresM
Arti)o 10Q Al;+ das disposies )erais deste &Fdi)o ue l*e ,ore+ apli&eis2 as
&onstrues destinadas a *ot;is2 penses e si+ilares deer"o dispor2 pelo +enos2 de
&o+parti+entos2 a+(ientes ou lo&ais para
IM Re&ep"o e esperaV
IIM uarto de *FspedesV
IIIM Instalaes sanitriasV
I$M -erios2 eV
$M A&esso e esta&iona+ento de e&ulosM
Arti)o 10S As instalaes sanitrias de uso )eral deer"o
IM -er separadas por se%o2 &o+ a&essos independeentesV
NY
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IIM Conter para &ada se%o2 no +ni+o2 u+a (a&ia sanitria2 u+ &*ueiro &o+
(o% e u+ laatFrio para &ada )rupo de de9 leitos ou ,ra"o2 do pai+ento
a ue sere+V
IIIM .os pai+entos se+ leito2 ter2 no +ni+o2 u+a (a&ia sanitria e u+
laatFrio para &ada se%o2 eV
I$M Atender as &ondies )erais para &o+parti+entos sanitriosM
PARKGRA/' O.IC' Para e,eito do in&isso II2 n"o ser"o &onsiderados os leitos de
aparta+entos ue dispon*a+ de instalaes sanitrias priatiasM
Arti)o 10 's *ot;is &o+ rea total de &onstru"o superior a US0200 +Z deer"o
satis,a9er2 ainda2 os se)uintes reuisitos
IM A porta prin&ipal de in)resso ter lar)ura +ni+a de 12B0 +M e prF%i+o a
essa porta deer ,i&ar o &o+parti+ento ou a+(iente de re&ep"o2 espera
e portaria2 &o+ rea +ni+a de 1200 +Z e di+ens"o +ni+a de N200 +MV
IIM 's uartos de *Fspedes ter"o
aJ Krea +ni+a de Y200 +Z2 uando destinados a u+a pessoa2 eV
(J Krea +ni+a de 10200 +Z2 uando destinados a duas pessoasM
IIIM 's aparta+entos de *Fspedes o(serar"o as +es+as reas +ni+as
esta(ele&idas no ite+ anterior e ter"o e+ ane%o2 pelo +enos2 a instala"o
sanitria2 u+ laatFrio e u+ &*ueiro2 e+ &o+parti+entos &o+ rea
+ni+a de B2S0 +Z e di+ens"o de 1200 +MV
X 1 @ Al;+ dos &o+parti+entos e%pressa+ente e%i)idos nos arti)os anteriores desta
se"o2 os *ot;is ter"o pelo +enos2 sala de estar ou isitas2 &o+parti+entos destinados a
re,eies2 &opa2 &o9in*a2 despensa2 laanderia2 estirio dos e+pre)ados e es&ritFrio de
en&arre)ado do esta(ele&i+ento2 de a&ordo &o+ as se)uintes &ondies
N[
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IM As salas de estar ou de isitas2 (e+ &o+o os &o+parti+entos destinados
a re,eies e &o9in*as2 deer"o ter &ada u+
aJ Krea +ni+a de 1S200 +Z &o+ di+ens"o +ni+a de N200 +M2 se o
total das reas dos &o+parti+entos ue possa+ ser utili9ados para
*ospeda)e+ ,or i)ual ou in,erior a BS0200 +Z2 eV
(J A rea +ni+a ,i%ada na letra anterior2 ser a&res&ida de 1200 +Z
para &ada N0200 +Z ou ,ra"o ded rea total dos &o+parti+entos para
*ospeda)e+ ue e%&eder a BS0200 +ZM
IIM 's &o+parti+entos para a &opa2 despensa e laanderia ter"o2 &ada u+ a
rea +ni+a de 200 +Z2 &o+ di+ens"o +ni+a de B200 +MM Esta rea
+ni+a ser a&res&ida dee 1200 +Z para &ada S0200 +ZV
IIIM ' estirio de e+pre)ados ter di+ens"o +ni+a de B200 +M &o+ rea
+ni+a de 200 +Z2 a ual ser a&res&ida de 1200 +Z para &ada 0200 +Z
ou ,ra"o da rea total dos &o+parti+entos para *ospeda)e+ ue
e%&eder de BS0200 +Z2 eV
I$M ' &o+parti+ento ou a+(iente destinado ! ad+inistra"o do
esta(ele&i+ento ter rea +ni+a de 10200 +Z &o+ di+ens"o de B2Y0 +M
X B @ 's &o+parti+entos de ue trata o par)ra,o 1 deste arti)o2 poder"o ser
distri(udos pelos respe&tios setores ou andares2 o(seradas as propor&ionalidades e os
totais o(ri)atFrios2 (e+ &o+o2 a rea e di+ens"o +ni+a de &ada &o+parti+ento2
,i%ados nos itens do +en&ionado par)ra,oM
Arti)o 10U 's *ot;is &o+ rea total i)ual ou in,erior a US0200 +Z poder"o satis,a9er
apenas as e%i)?n&ias das &asas de pens"o preistas neste &Fdi)oM
Q0
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Arti)o 10Y As &asas de pens"o e outras +odalidades de *ospeda)e+ de &arter
,a+iliar2 de per+an?n&ia +ais prolon)ada do ue os *ot;is2 deer"o o(ede&er2 ainda os
se)uintes reuisitos
IM Ter"o re&ep"o ou portaria prF%i+a ! porta de in)resso e+
&o+parti+ento ou a+(iente2 &o+ rea +ni+a de 200 +Z e di+ens"o
+ni+a de B200 +M2 eV
IIM 's uartos de *Fspedes ter"o rea e di+enses +ni+as dee a&ordo &o+
o arti)o 10 in&iso II nas letras a e ( desta se"oM
X 1 @ As &asas de pens"o ainda ter"o pelo +enos2 &o+parti+entos para re,eies e
&o9in*a &o+ a&esso pelas reas de uso &o+u+ ou &oletio de a&ordo &o+ as se)uintes
&ondies
IM ' &o+parti+ento para re,eies ter rea +ni+a de 200 +Z &o+
di+ens"o +ni+a de B200 +M2 eV
IIM ' &o+parti+ento para &o9in*a ter a rea +ni+a de 10200 +Z &o+
di+ens"o +ni+a de B2S0 +MM
X B @ -e a edi,i&a"o apresentar rea total de &onstru"o superior a US0200 +Z2 deer
satis,a9er !s &ondies ,i%adas para *ot;isM
Arti)o 10[ 's +ot;is e *ot;is dee+ ter espao para a&esso de e&ulos e
esta&iona+ento para estes2 prF%i+o ! *ospeda)e+ e na propor"o de u+a a)a para
&ada unidade distinta e aut>no+a destinada a *ospeda)e+M
Arti)o 110 's *ot;is deer"o satis,a9er as se)uintes e%i)?n&ias
IM Cada unidade distinta e aut>no+a para *ospeda)e+ ser &onstituda de
Q1
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aJ uartos &o+ rea +ni+a deter+inada no arti)o 102 in&iso II nas
letras a e ( deesta se"o2 eV
(J Instala"o sanitria2 dispondo2 pelo +enos2 de laatFrios2 (a&ia
sanitria e &*ueiro e+ &o+parti+entos &u#a rea n"o se#a in,erior a
B2S0 +Z2 &o+ di+ens"o +ni+a de 1200 +M
IIM Ter"o &o+parti+entos para re&ep"o2 es&ritFrio e portaria &o+ reas
+ni+as deter+inadas no arti)o 10Y2 par)ra,o 12 in&iso III desta se"oM
PARKGRA/' O.IC' -e o +otel tier serios de re,eies2 deer2 ainda ser
proido de
IM Co+parti+ento para re,eies e &o9in*a2 li)ados entre si2 &ada u+ desses
&o+parti+entos deer ter di+enses +ni+as deter+inadas no arti)o
102 par)ra,o 12 in&iso I2 nas letras a e ( desta se"o2 eV
IIM Co+parti+entos para &opa2 despensa e laanderia2 &ada u+ &o+ as
di+enses +ni+as deter+inadas no arti)o 102 par)ra,o 12 in&iso II
desta se"oM
Arti)o 111 Todas as &onstrues2 a ue se destina+ esta se"o2 deer"o dispor de u+
&o+parti+ento de a&esso priatio para serios de &ar)a e des&ar)a de +ateriaisM
-e"o II Asilos2 'r,anatos2 Al(er)ues e Esta&iona+entos Con)?neres
Arti)o 11B Aos asilos2 or,anatos e esta(ele&i+entos &on)?neres apli&a+@se nor+as
)erais re,erentes a edi,i&aes e as espe&,i&as re,erentes ! *a(itaes no ue &ou(er2 e
+ais as &o+ple+entares ue se se)ue+M
QB
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Arti)o 11N As paredes internas2 at; a altura +ni+a de 12S0 +M2 ser"o reestidas ou
pintadas de +aterial i+per+eel n"o sendo per+itidas diises de +adeiraM
Arti)o 11Q 's dor+itFrios &oletios deer"o ter rea n"o in,erior a S200 +Z por leito2 e
os dor+itFrios tipo aparta+ento deer"o ter rea n"o in,erior a S200 +Z por leito2 &o+ o
+ni+o de Y200 +ZM
Arti)o 11S As instalaes sanitrias ser"o na propor"o +ni+a de u+a (a&ia
sanitria2 u+ laatFrio e u+ &*ueiro para &ada de9 leitos2 al;+ do +i&tFrio na
propor"o de u+ para &ada inte leitosM
Arti)o 11 uando tiere+ S0 ou +ais leitos2 as &onstrues deer"o ter lo&ais
apropriados para &onsultFrios +;di&os e odontolF)i&os2 (e+ &o+o uarto para doentesM
Arti)o 11U As edi,i&aes deer"o tere rea para re&rea"o e la9er2 n"o in,erior a 10
da rea edi,i&adaM
PARKGRA/' O.IC' A rea preista neste arti)o ter espao &o(erto destinado a
la9er n"o in,erior ! sua uinta parte e o restante ser2 ar(ori9ado ou a#ardinado ou2
destinado a atiidades esportiasM
Arti)p 11Y 's lo&ais destinados ao ar+a9ena+ento2 preparo2 +anipula"o e &onsu+o
de ali+entos deeer"o atender as e%i)?n&ias para esta(ele&i+entos &o+er&iais de
ali+entos2 no ue l*es ,ore+ apli&eisM
QN
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Arti)o 11[ -e *ouer lo&ais para atiidades es&olares2 estes deer"o atendedr as
nor+as esta(ele&idas para as es&olas2 no ue l*es ,ore+ apli&eisM
Captulo $ Edi,i&aes Destinadas a Ensino
Arti)o 1B0 As edi,i&aes para es&olas destina+@se a a(ri)ar pessoas na reali9aa"o
do pro&esso edu&atio ou instrutioM
Arti)o 1B1 Con,or+e as suas &ara&tersti&as e ,inalidades2 poder"o ser
IM Pr;@es&olaV
IIM Ensino de 1 GrauV
IIIM Ensino de B Grau2 eV
I$M Ensino -uperiorM
Arti)o 1BB As edi,i&aes para es&olas deer"o dispor2 pelo +enos2 de
&o+parti+entos2 a+(ientes ou lo&ais para
IM Re&ep"o2 espera ou atendi+entoV
IIM A&esso e &ir&ula"o de pessoasV
IIIM Instalaes sanitriasV
I$M Re,eiesV
$M -eriosV
$IM Ad+inistra"oV
$IIM -alas de aulas e de tra(al*osV
$IIIM Esporte e Re&rea"oV
I6M A&esso e esta&iona+ento de e&ulos2 eV
6M -alas espe&iais para la(oratFrio2 leitura e outros ,ins2 uando &a(eisM
QQ
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Arti)o 1BN A rea das salas &orresponder no +ni+o a 1200 +Z por alunos lotados e+
&arteira dupla2 e de 12B0 +Z uando e+ &arteira indiidualM
Arti)o 1BQ 's auditFrios ou salas de )rande &apa&idade2 ,i&a+ su#eitos ta+(;+ as
se)uintes e%i)?n&ias
IM Krea til n"o in,erior a 02Y0 +Z por pessoa2 eV
IIM $entila"o natural ou renoa"o de ar +e&:ni&a2 de S0200 +b de ar por
pessoa2 no +ni+o2 no perodo de 100*M
Arti)o 1BS A rea de entila"o natural das salas de aula deder ser no +ni+o i)ual
+etade da super,&ie ilu+inante2 a ual ser i)ual ou superior a 1`S da rea do pisoM
X 1 @ -er o(ri)atFria a ilu+ina"o natural unilateral esuerda2 sendo ad+itida !
ilu+ina"o 9enital2 uando preenido o o,us&a+entoM
X B @ A ilu+ina"o arti,i&ial2 para ue possa ser adotada e+ su(stitui"o ! natural2
deer ser #usti,i&ada e a&eita pela autoridade &o+petente e atender !s nor+as da
Asso&ia"o 5rasileira de .or+as T;&ni&as A5.TJM
Arti)o1B 's &orredores n"o poder"o ter lar)uras in,eriores a
IM 12S0 +M para serir a at; B00 alunos2 eV
IIM 12S0 +M a&res&ido de
aJ 0200U ++M sete +il+etrosJ por aluno2 de B00 a S00 alunosV
(J 0200S ++M &in&o +il+etrosJ por aluno2 de S01 a 1M000 alunos2 eV
&J 0200N ++M tr?s +il+etrosJ por aluno2 e%&edente a 1M000 alunosM
QS
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Arti)o 1BU As es&adas e ra+pas deer"o ter e+ sua totalidade lar)ura n"o in,erior !
resultante da apli&a"o dos &rit;rios de di+ensiona+ento dos &orredores2 para a lota"o
do pai+ento a ue sere+2 a&res&ida da +etade dauela ne&essria para a lota"o do
pai+ento a ue sere+2 a&res&ida da +etade dauela ne&essria para a lota"o do
pai+ento i+ediata+ente superiorM
X 1 @ Para os e,eitos deste arti)o ser"o &onsiderados os dois pai+entos ue resulte+
no +eio alorM
X B @ As es&adas n"o poder"o apresentar tre&*os e+ leue2 os lan&es ser"o retos2 n"o
ultrapassar"o 1 de)raus estes n"o ter"o espel*os &o+ +ais de 021 +M2 ne+ piso &o+
+enos de 02N0 +M e os pata+ares ter"o e%tens"o n"o in,erior a 12S0 +M
X N @ As es&adas deer"o ser dotadas o(ri)atoria+ente de &orri+"oM
X Q @ ' n+ero de es&adas ser de duas2 no +ni+o2 diri)idas para sadas aut>no+asM
X S @ As ra+pas n"o poder"o apresentar de&liidade superior a 1B e ser"o reestidas
de +aterial n"o es&orre)adio2 se+pre ue a&i+a de M
Arti)o 1BY As es&olas deer"o ter &o+parti+entos sanitrios2 deida+ente separados
para uso de &ada se%oM
X 1 @ Esses &o+parti+entos2 e+ &ada pai+ento2 deer"o ser dotados de (a&ias
sanitrias e+ n+ero &orrespondente2 no +ni+o2 a u+ para &ada BS alunasV u+a para
&ada Q0 alunosV u+ +i&tFrio para &ada Q0 alunosV e u+ laatFrio para &ada Q0 alunos ou
alunasM
X B @ As portas das &elas e+ ue estiere+ situadas as (a&ias sanitrias deeer"o ser
&olo&adas de ,or+a a dei%ar "os lires de 021S +M de altura na parte in,erior e de 02N0
+M2 no +ni+o2 na parte superiorM
Q
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X N @ Deer"o ta+(;+2 ser preistas instalaes sanitrias para pro,essores ue deer"o
atender2 para &ada se%o2 ! propor"o +ni+a de u+a (a&ia sanitria para &ada 10 salas
de aulaV e os laatFrios ser"o e+ n+ero n"o in,erior a u+ para &ada salas de aulasM
X Q @ ^ o(ri)atFria a e%ist?n&ia de instalaes sanitrias nas reas de re&rea"o2 na
propor"o +ni+a de 1 (a&ia sanitria e 1 +i&tFrio para &ada B00 alunosV u+a (a&ia
sanitria para &ada 100 alunas e u+ laatFrio para &ada B00 alunos ou alunasM uando
,or preista a prti&a de esportes ou edu&a"o ,si&a2 deer *aer ta+(;+2 na
propor"o de u+ para &ada 100 alunos ou alunas2 estirios separados2 &o+ S200 +Z2
para &ada 100 alunos ou alunas2 no +ni+oM
Arti)o 1B[ ^ o(ri)atFria a instala"o de (e(edouros de #ato in&linado e )uarda
protetora na propor"o +ni+a de u+ para &ada B00 alunos2 edada sua lo&ali9a"o e+
instalaes sanitriasM .os ptios para re&reio2 a propor"o ser de u+ (e(edouro para
&ada 100 alunosM
PARKGRA/' O.IC' .os (e(edouros2 a e%trte+idade do lo&al de supri+ento de
)ua deder estar a&i+a do nel de trans(orda+ento do re&ept&uloM
Arti)o 1N0 's &o+parti+entos ou lo&ais destinados ! prepara"o2 enda ou
distri(ui"o de ali+entos ou (e(idas2 deer"o satis,a9er !s e%i)?n&ias para
esta(ele&i+entos &o+er&iais de )?neros ali+ent&ios2 no ue l*es ,ore+ apli&eisM
Arti)o 1N1 As reas destinadas ! ad+inistra"o e ao pessoal de serio deer"o
atender !s pres&ries para lo&ais de tra(al*o2 no ue l*es ,ore+ apli&eisM
QU
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Arti)o1NB .os internatos2 al;+ das disposies re,erentes a es&olas2 ser"o o(seradas
as re,erentes !s *a(itaes2 aos dor+itFrios &oletios2 uando *ouer2 e aos lo&ais de
preparo2 +anipula"o e &onsu+o de ali+entos2 no ue l*es ,ore+ apli&eisM
PARKGRA/' O.IC' Deer *aer2 ta+(;+2 nos internatos2 lo&al para &onsultFrio
+;di&o2 &o+ leitos ane%osM
Arti)o 1NN 's reseratFrios de )ua potel das es&olas ter"o &apa&idade adi&ional !
ue ,or e%i)ida para &o+(ate a in&?ndio2 n"o in,erior ao &orrespondente ded S0 litros
por alunoM
PARKGRA/' O.IC' Esse +ni+o ser de 100 litros por aluno nos se+i@internatos e
de 1S0 litros por alunos nos internatosM
-e"o I Pr;@es&olas
Arti)o 1NQ As edi,i&aes para pr;@es&olas ou si+ilares deer"o satis,a9er2 ainda2 !s
se)uintes &ondies
IM A edi,i&a"o deer ter2 no +%i+o2 dois andares2 ad+itindo@se andares
e+ neis di,erentes2 uando se trtatar de solu"o natural e+ ,a&e da
topo)ra,ia do terrenoM E+ ualuer &aso2 os alunos n"o deder"o en&er
desnel superior a Q2S0 +MV
IIM As salas de aulas ter"o rea &orrespondente a 12S0 +Z por aluno2 &o+
+ni+o de BQ200 +ZM A +enor di+ens"o n"o pode ser in,erior a Q200 +MV
IIIM As salas de ini&iatia ou tra(al*os +anuais ter"o rea &orrespondente a
B200 +Z por aluno2 &o+ o +ni+o de BQ200 +ZM A +enor di+ens"o n"o
ser in,erior a Q200 +MV
I$M ' espao des&o(erto destinado a esporte e re&rea"o ter rea
&orrespondente a Q200 +Z por aluno2 &o+ o +ni+o de S0200 +Z2 eV
QY
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CDIGO DE OBRAS
$M ' espao &o(erto para re&rea"o ou )insti&a ter rea &orrespondente a
12S0 +Z por aluno2 &o+ o +ni+o de N0200 +Z e o(serar a rela"o
+ni+a de 1N entre a +enos e a +aior di+ens"o no plano *ori9ontalM A
+enor di+ens"o n"o poder ser in,erior a Q200 +M
-e"o II Ensinos de 1 Grau e Pro,issionali9ante
Arti)o 1NS As edi,i&aes para es&olas de ensino de 1 Grau deer"o satis,a9er2 ainda2
!s se)uintes &ondies
IM ."o poder"o ter +ais de dois andares2 ad+itindo@se
aJ A e%&lus"o de andar enterrado2 uando nen*u+ ponto de sua la#e de
&o(ertura ,iue a&i+a de 12S0 +M do terreno natural2 e uando
destinado e%&lusia+ente a esta&iona+ento de &arros2 por"o ou su(solo
se+ aproeita+ento para ,ins de *a(ita(ilidade ou per+an?n&ia
*u+ana2 eV
(J 7+ ter&eiro andar superior para internato2 no &aso da es&ola +anter
esse setorM E+ ualuer &aso os alunos n"o deer"o en&er desnel
superior a [200 +M
IIM As salas de aulas ter"o rea &orrespondente a 12B0 +Z por aluno2 &o+ o
+ni+o de QB200 +ZV
IIIM As salas dee ini&iatias ou tra(al*os +anuais ter"o rea &orrespondente a
N200 +Z por aluno2 &o+ o +ni+o de SQ200 +ZV
I$M As salas espe&iais ou la(oratFrios ter"o rea &orrespondente a 12Y0 +Z
por aluno2 &o+ o +ini+o de N200 +ZV
$M ' espao des&o(erto destinado a esporte e re&rea"o ter rea
&orrespondente a 200 +Z por aluno2 &o+ o +ni+o de B00200 +ZM -er
Q[
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7/23/2019 Cdigo de Obras Lorena
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA12.600 ESTADO DE SO PAULO - BRASIL
CDIGO DE OBRAS
o(serada a rela"o +ni+a de 1N entre a +enor e a +aior di+ens"o2 no
plano *ori9ontal2 eV
$IM ' espao &o(erto para re&rea"o2 esporte ou )insio ter rea
&orrespondente a B200 +Z por aluno &o+ o +ni+o de 100200 +ZM -er
o(serada a rela"o +ni+a de 1N entre a +enor e a +aior di+ens"o no
plano *ori9ontalM Ter p;@direito +ni+o de S200 +M
-e"o III Ensinos de B Grau e T;&ni&o@Industrial
Arti)o 1N As edi,i&aes para es&olas de ensino de B )rau e de ensino t;&ni&o@
industrial deer"o satis,a9er2 ainda2 !s se)uintes &ondies
IM ."o *aer li+ita"o para o +ni+o de andares2 +as deer"o ser
o(seradas as &ondies de se)urana2 &ir&ula"o e serio de eleadores
para todos os usuriosV
IIM As salas de aula ter"o rea &orrespondente a 12B0 +Z por aluno2 &o+ o
+ni+o de QY200 +ZV
IIIM As salas de ini&iatias ou tra(al*os +anuais ter"o rea &orrespondente a
N200 +Z por aluno2 &o+ o +ni+o de 0200 +ZV
I$M As salas espe&iais ou la(oratFrios ter"o rea &orrespondente a B2Q0 +Z
por aluno2 &o+ o +ni+o de QY200 +ZV
$M A (i(liote&a ter rea +ni+a de N200 +ZV
$IM ' espao des&o(erto destinado a esporte e re&rea"o ter rea
&orrespondente a 200 +Z por aluno2 &o+ o +ni+o de B00200 +ZM -er
o(serada a rela"o +ni+a de 1N2 entre a +enor e a +aior di+ens"o2 no
plano *ori9ontal2 eV
$IIM ' espao &o(erto para re&rea"o2 esporte ou )insio ter rea
&orrespondente a B200 +Z por aluno2 &o+ o +ni+o de 100200 +ZM -er
S0
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7/23/2019 Cdigo de Obras Lorena
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CDIGO DE OBRAS
o(serada a rela"o +ni+a de 1N2 entre a +enor e a +aior di+ens"o2 no
plano *ori9ontalM Ter p;@direito +ni+o de S200 +M
Arti)o 1NU As es&olas t;&ni&o@industriais deer"o2 ainda ser dotadas de
&o+parti+entos para as instalaes ne&essrias ! prti&a de ensaios2 proas ou
de+onstraes relatias !s espe&iali9aes preistas2 (e+ &o+o de o,i&inas2 &o+ a
+es+a ,inali