código de Ética da codevasf

8/18/2019 Código de Ética Da Codevasf

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Ministério da Integração Nacional - M ICompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do ParnaíaComissão de !tica da C"D#V$SF - C#C

C#C % C&DI'" D# !(IC$ D$ C"D#V$SF

S)M*+I"

C$P,()" I – Objetivo......................................................................................................./

C$P,()" II – Princípios Gerais......................................................................................../

C$P,()" III – Deveres...................................................................................................../

C$P,()" IV – Diretrizes com Relação aos Órgãos Públicos Competentes....................0

C$P,()" V – Diretrizes com Relação aos Prestaores e !erviços eContrapartes....................................................................................................................... .0

C$P,()" VI – "eaç#es..................................................................................................0

C$P,()" VII – Gestão o C$igo e %tica e Con&ta.....................................................1

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C$P,()" I % "2etivo

'rt. (). Constit&i objetivo estabelecer os princípios e regras *&e evem presiir ascon&tas e respons+veis por *&ais*&er ativiaes no ,mbito a COD-"'!/ primaopor &ma c&lt&ra organizacional *&e preserve s&a rep&tação.

'rt. 0). O conteúo este c$igo eve ser &tilizao por toos/ em s&as interaç#esprovenientes o e1ercício os cargos e 2&nç#es *&e esempen3am/ inepenentementeo tipo e vínc&lo *&e seja mantio com a COD-"'!.

C$P,()" II % Princípios 'erais

'rt. 4). Con2ig&ram princípios gerais e comportamento aministrativo no ,mbito aCOD-"'!5

6 – a aoção e con&ta compatível com os mais elevaos par#es 7ticos/ nos aspectosrelativos 8 3onestiae/ j&stiça/ corialiae/ transpar9ncia e legaliae:

66 – o estím&lo constante 8 emonstração as percepç#es/ sinceras e constr&tivas/ como2erramenta e esenvolvimento e pessoas e e*&ipes:

666 – o compartil3amento com os empregaos a COD-"'!/ os ass&ntos *&e l3e

igam respeito ireto o& inireto/ asseg&rano;l3es o acesso pleno 8s in2ormaç#escorresponentes e a possibiliae e isc&ssão e *&ais*&er aspectos e circ&nst,nciaseles ecorrentes:

6" – a preservação a imagem e a rep&tação a COD-"'! como empresa s$lia econ2i+vel/ voltaa e1cl&sivamente para consec&ção a s&a missão:

" – o impeimento a ocorr9ncia e *&al*&er sit&ação *&e possa caracterizar a presençae preconceito relacionao 8 origem/ raça/ religião/ classe social/ se1o/ cor/ iae/limitação 2ísica e *&ais*&er o&tras 2ormas e iscriminação: e

"6 – a garantia a toos os empregaos a COD-"'! sobre a liberae e apresentarcríticas e s&gest#es visano aprimorar a *&aliae o trabal3o.

C$P,()" III % Deveres

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66 – agir com total isenção e objetiviae na an+lise e ass&ntos e ecis#es/ entro ospreceitos 7tico previstos:

666 – aotar atit&e compatível com a &tilizaa pelas pessoas 3onraas e probas naaministração e se&s pr$prios interesses/ e nas relaç#es com as pessoas o& com asinstit&iç#es/ públicas o& privaas/ e *&al*&er nat&reza:

6" – observar parão e integriae pessoal e pro2issional estinao a preservar2inanceira/ patrimonial e instit&cionalmente a COD-"'!/ manteno elevao nível erelacionamento com os emais empregaos e irigentes/ sem prej&ízo a iniciativa einicar 8s pessoas competentes event&ais erros *&e ten3a cometio o& e *&e ten3anotícia em s&as ativiaes pro2issionais:

" – respeitar e zelar pelo 2iel c&mprimento as normas legais e reg&lamentares/ internas e

e1ternas/ não cabeno e1ec&tar *&al*&er ação *&e possa violar as re2erias normas:"6 – g&iar;se por princípios 7ticos/ sem istinção entre cargos e 2&nç#es/ comtranspar9ncia/ lealae/ con2iança/ integriae/ respeito e con2iabiliae/ a 2im e serematingios os objetivos e a missão a COD-"'!:

"66 ; ser cort9s e respeitoso/ no 2alar e agir/ optano sempre pela transpar9ncia/ espíritoe e*&ipe/ lealae/ con2iança e 3onestiae no relacionamento pro2issional e socialentro a COD-"'!:

"666 – atener ao público interno e e1terno com presteza e e2ic+cia/ manteno;se sempreimparcial e s$brio em relação 8s in2ormaç#es/ j&lgamentos e ecis#es/ prestano a*&elase 2orma precisa/ clara e ae*&aa 8s necessiaes os empregaos a COD-"'!:

6= – impeir e eliminar a ocorr9ncia e sit&aç#es e con2lito entre os se&s interesses e osa COD-"'!/ caracterizaos/ entre o&tros 2atos e circ&nst,ncias5

a> pela man&tenção e relaç#es comerciais/ na *&aliae e representante aCOD-"'!/ com empresas em *&e ten3a interesse o& participação ireta o&inireta/ o& *&e manten3a vínc&lo com pessoas e se& relacionamento 2amiliar o&pessoal:

b> por inaimpl9ncia em se&s neg$cios pessoais/ perante a COD-"'!/ '!!-?CO/ !6@P'/ C'!-C/ !!! e emais entiaes a2ins.

c> pelo &so e se& cargo o& e s&as atrib&iç#es e in2ormaç#es sobre neg$cios eass&ntos a COD-"'! e a*&eles *&e com ela manten3am relaç#es contrat&aiso& instit&cionais/ visano in2l&enciar ecis#es *&e ven3am a 2avorecer interessespr$prios o& e terceiros:

> pela aceitação o& o2erecimento e 2avores o& presentes e car+ter pessoal e*&e possam res&ltar vínc&los não compatíveis com os objetivos e interesses aCOD-"'!:

e> pelo conc&rso/ ireto o& inireto/ 8 contratação pela COD-"'! e parentes o&pessoas com as *&ais manten3a relaç#es e intimiae o& interesse:

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2> pelo &so e e*&ipamentos e rec&rsos a COD-"'! para 2ins partic&lares/ nãoa&torizaos:

g> pelo esvio e 2inaliae o& e2ici9ncia e s&as atrib&iç#es o& a*&elas cometiasa o&tros empregaos o& irigentes a COD-"'!:

3> por obtenção e proveito pessoal/ ireto o& inireto/ na &tilização por si o&terceiros e e*&ipamentos/ in2ormaç#es e processos a COD-"'!: e

i> por emitir mani2estaç#es públicas em nome a entiae/ sem compet9ncia o&pr7via a&torização para tanto.

C$P,()" IV % Diretri3es com +elação aos &rgãos P4licos Competentes

'rt. A). O relacionamento com os $rgãos públicos competentes 8 2iscalização o&s&pervisão as ativiaes a COD-"'! evem/ ser caracterizao5

6 – pela obei9ncia 8s relaç#es contrat&ais e 8s normas *&e isciplinam os ireitos eprerrogativas e caa &m/ meiante aoção e atit&es *&e se caracterizem pelacortesia/ &rbaniae e e2ici9ncia no atenimento as respectivas emanas/ 2ornecenoin2ormaç#es claras/ precisas e transparentes/ em prazo ae*&ao: e/

66 – pelo 2ornecimento sistem+tico e in2ormaç#es precisas e at&alizaas acerca asativiaes e o esempen3o aministrativo e econBmico;2inanceiro a COD-"'!/eveno;se &tilizar neste proceimento toos os processos e meios e iv&lgação

comprovaamente satis2at$rios 8 2inaliae/ sejam eletrBnicos/ jornalísticos o& ecom&nicação o2icial.

C$P,()" V % Diretri3es com +elação aos Prestadores de Serviços e Contrapartes

'rt. ). ' relação com prestaores e serviço e contrapartes a COD-"'! nos iversosneg$cios *&e ven3a manter eve caracterizar;se5

6 – pela contratação/ sob crit7rios t7cnicos/ pro2issionais e 7ticos/ e acoro com asnecessiaes a COD-"'!/ eveno ser con&zia por meio e processospreeterminaos *&e contemplem a competição o& cotação e preços/ a 2im e se ter agarantia a mel3or relação j&ríico;econBmica e e c&sto e bene2ício/ e1ting&ino assim apossibiliae e ecis#es e interesses pessoais: e

66 – por se evitar a iv&lgação e *&ais*&er in2ormaç#es/ notícias o& j&ízos *&e possama2etar a imagem e a 3onra as pessoas envolvias/ sejam 2ísicas e j&ríicas.

C$P,()" VI % Vedaç5es

'rt. ). % veao aos empregaos a COD-"'!5

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6 – a&sentar;se &rante o e1peiente sem pr7via a&torização o s&perior imeiato o&2altar ao trabal3o sem motivo *&e o j&sti2i*&e:

66 – prej&icar o bom anamento e oc&mentos/ processos o& e1ec&ção e serviços:666 – in&zir o& praticar *&al*&er ato contr+rio 8 isciplina interna/ como esrespeito 8sorens o& esc&mprimento as tare2as *&e l3e ten3am sio atrib&ías:

6" – praticar ato contr+rio 8 orem pública:

" – e1ec&tar ativiaes e nat&reza político;parti+ria nas epen9ncias a COD-"'!o& em 3or+rio e serviço:

"6 – participar e greve rep&taa ab&siva nos termos a legislação em vigor:

"66 – portar armas nos locais e trabal3o/ a não ser/ se a ativiae o a&torize:

"666 – iv&lgar boatos/ notícias 2alsas o& alarmistas/ bem como promover mani2estaç#ese apreço o& esapreço/ capazes e levar os empregaos 8 intran*Eiliae:

6= – aotar 2alsa ientiae o& prestar in2ormaç#es incorretas o& 2ictícias:

= – &ltrapassar os limites pro2issionais a +rea e at&ação e manter o& &tilizar/ sema&torização/ o nome a COD-"'! para entenimentos com $rgãos e1ternos:

=6 – encarregar o& trans2erir a pessoas estran3as/ 2ora os casos a&torizaos/ tare2as

inerentes somente ao corpo 2&ncional a COD-"'!:

=66 – praticar atos contr+rios aos bons cost&mes:

=666 – embriagar;se/ transacionar o& &tilizar entorpecentes/ envolver;se em con2litos o&emonstrar con&ta inecorosa no local e trabal3o:

=6" – praticar jogos e azar em *&al*&er recinto a COD-"'!:

=" – 2ra&ar o& agir com &s&ra em *&al*&er as s&as 2ormas/ em proveito pr$prio o& eterceiros/ *&ano em serviço o& com empregaos a COD-"'!:

="6 – envolver/ premeitaa o& acientalmente/ o nome a COD-"'! entro o& 2ora es&as epen9ncias/ em sit&aç#es constrangeoras o& *&e l3e tragam prej&ízos e*&ais*&er nat&rezas:

="66 – valer;se o cargo no *&al est+ investio para obter proveito pr$prio:

="666 – receber propinas/ comiss#es o& *&ais*&er o&tras vantagens/ em razão e s&asatrib&iç#es:

=6= – praticar com7rcio e compra e vena e bens o& serviços no ,mbito aCOD-"'!/ sem pr7via permissão/ aina *&e 2ora o 3or+rio normal e e1peiente:

== – retirar o l&gar pr$prio/ sem pr7via a&torização/ *&al*&er oc&mento o& objetopertencente a COD-"'!:

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==6 – praticar no serviço ato lesivo a 3onra o& a boa 2ama contra *&al*&er pessoa:

==66 – valer o& permitir/ olosamente/ *&e terceiros tirem proveito e in2ormação/ prestígio

o& in2l&9ncia/ obtios em 2&nção o cargo/ para lograr/ ireta o& iniretamente/ proveitopessoal o& e o&trem:

==666 – negligenciar/ no pagamento e prestaores e serviços/ encargos sociais/ trib&tose o&tras obrigaç#es legais a COD-"'!/ acarretano com isto pagamento e correção/m&lta e j&ros e mora: e

==6" – praticar os emais atos veaos por lei/ pelo contrato o& pelas normas legais ereg&lamentares a COD-"'!.

C$P,()" VI % 'estão do C6digo de !tica e Cond7ta

'rt. F). O con3ecimento e *&al*&er atit&e in2ringente a este C$igo e %tica não poeser omitio/ eveno ser com&nicao ao s&perior 3ier+r*&ico e/ na 3ip$tese e irigente/8 Comissão e %tica.

'rt. ). -ste C$igo e %tica ser+ regio e aplicao/ no *&e co&ber/ pela Comissão e%tica/ *&e ser+ composta por H4 Itr9s> membros tit&lares e H4 Itr9s> s&plentes/ nomeaospelo Presiente a COD-"'!.

'rt. (H. 6nc&mbe 8 Comissão e %tica esempen3ar as atrib&iç#es e gestora aaplicação e at&alização o presente C$igo e %tica/ j&lgano toas as ocorr9ncias *&el3e igam respeito/ e1ceto nas sit&aç#es em *&e sejam envolvios *&ais*&er e se&smembros/ seno *&e este ever+ ser s&bstit&ío pelo se& s&plente.

JrasíliaKD/ e e 0HHF

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