cÁmara petrolera de venezuela - gaceta oficial nº 41.158 del 25 de mayo de … · 2017-05-29 ·...

435.686 GACETA OFICIAL DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA Jueves 25 de mayo de 2017

A rt íc u lo 3 . - Las in s titu c io n e s banca rias a que se re fie re la p rese n te R eso luc ión d e b e rá n e n v ia r al B anco C en tra l de V enezue la in fo rm a c ió n p e riód ica so b re las tasa s de in te ré s aco rd aba s en los c o n tra to s de fin a n c ia m ie n to s re spe c tivos , en los té rm in o s y en la o p o rtu n id a d Ind icada en las c ircu la re s d ic ta d a s al e fe c to p o r e l B anco C e n tra l de V enezue la .

A r t í c u lo 4 . - El in cu m p lim ie n to , eje lo e s ta b le c id o en los a rtícu lo s 1 y 2 de la p rese n te R eso luc ión se ré sa nc iona do a d m in is tra tiv a m e n te p o r la S u p e rin te n d e n c ia de las In s titu c io n e s del S ec to r B a rc a r io d e c o n fo rm id a d con lo p re v is to en los a r tícu lo s 22 , n u m e ra l j 2 ) , y 23 de l D ec re to con R ango, V a lo r y Fuerza de Ley de C rá d lto pa ra é l S ec to r M a n u fa c tu re ro . Por su pa rte , la co n tra v e n c ió n d e lo d isp u e s to en e l | r t íc u lo 3 d e es ta R eso luc iónse rá sanc ionada p o r el B anco C en tra l en los a r tícu lo s 133 y 135 d e l Decreto-

d e V enezuéía en fu n c ió n d e lo pau tado Ley q u e rídje su fu n c io n a m ie n to .

A r t í c u lo 5 . - Se de rog a la R é s B ¡íc l5 (fiNí'.T i3-07i!-03 d e fe ch a 30 de ju l io de 2013 , pu b lica d a en la G aceta O fic ia ' de’ la R epúb lica B d iv a r ia n a d e V enezue la N° 4 0 .2 1 7 de fe ch a 30 de ju l io de 2 0 Í3 .

A rt íc u lo 6 . - La p rese n te R e s o lu c ió n ;e n tra rá e n lv ig e n c ia e l día s ig u ie n te de su p u b licac ión en la G aceta O fic ia l de la R epúb lícá B o llva riana de V enezue la .

C aracas, 25 d e m ayo de 2017.

En m i c a rá c te r d e S ec re ta ria In te r in a la p re se n te R e s o lcd ó n .

C o m u n iq u e s : y pu q líqu ese .

<jel D ire c to rjb , c e rt if ic o la a u te n tic id a d de

S o h a i^ N g jB e fííy jH e rn á n d é í 'ParrsciioVf, t „ P rim era V ice p re s id e n te c — '

MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA LA DEFENSA

R E P Ú B L IC A B O L IV A R IA N A D E V E N E Z U E L A

M IN IS T E R IO D E L P O D E R P O P U L A R P A R A LA D E F E N S A

D E S P A C H O D E L M IN IS T R O

C aracas, 22MAY2017

RESOLUCIÓN NQ 0190942 0 7 " , 1 5 8 " y 18°

Por d isposición del C iudadano Presidente de la República Bolivariana de

Venezuela y Com andante en Je fe de la Fuerza Arm ada Nacional Bolivariana, de

conform idad con lo dispuesto en el a rtícu lo 78 num eral 19 del Decreto N° 1.424

con Rango, V a lor y Fuerza de Ley Orgánica de la A dm in istración Pública de fecha

17 de nov iem bre de 2014, en concordancia con lo establecido en los artícu los 24

y 25 num eral 8 del Decreto N° 1.439 con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica

de la Fuerza A rm ada Nacional Bolivanana, publicado en la G aceta Oficia l de la

República Bolivariana de Venezuela E xtraord inaria N° 6 .155 de fecha 19 de noviem bre de 2014,

R E S U E L V E

ÚNICO: Efectuar e l s igu ien te nom bram iento :

Q ESPA C H Q DEL V IC E M IN IS T R O DE S E R V IC IO S . PER SO N A L Y L O G ÍS T IC ADIRECCION GENERAL DE ARMAS Y EXPLOSIVOS

- General de D ivisión H U M B E R TO L U IS LA U R EN S V E R A , C .I. N° 6 .8 2 8 .7 7 2 , D irector, e / r del General de D ivisión GERARDO JOSÉ QUINTERO GONZÁLEZ, C .I. N " 7.891.218.

MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA INDUSTRIAS BÁSICAS,

ESTRATÉGICAS Y SOCIALISTASREPÚ BLICA BOLIVARIANA DE VEN EZU ELA

MINISTERIO DEL PO DER PO PU LA R PARA INDUSTRIAS BÁSICAS, ESTRATÉGICAS:Y SOCIALISTAS

DESPACHO DEL MINISTRO

REjsOLUCIÓN N" 015-2017

C araca s , 24 de m a yo de 2017 206“ , 158“ y 18 "

El M in is tro del P oder Popular, para Industrias Básicas. E stra tég icas y S ocia listas, des ignado m edian te D ecreto N“j 2 .302 de fecha 15 de abril de 2016, publicado en la G aceta O fic ia l de la R epúb lica Bolivariana de V enezue la N" 6 .224 E xtraord inario de fecha 18 de ab ril de 2016, ac tuando en¡ejercicio. d ^ las ,a tribuc iones que le confie re en el artícu lo

78 num erales 2, 4, 19, 27 del p e c re to N* 1.424 con Rango, Valor y Fuerza de Ley O rgánica de la A dm in is trac ión Pública, de fecha 17 de nov iem bre de 2014, publicado en la G aceta O fic ia l de la República B o llvariana de V enezue la N " 6,147 E xtraord inario , de la m ism a fecha, en conco rdancia con lo es tab lec ido en ei a rticu lo 36 del D ecreto N“ 2.378,

sobre O rganización G enera l da la A dm in is trac ión P úb lica Nacional, publicado en la G aceta O fic ia l de la R epúb lica Bolivariana de V enezue la N “ 6 .238 E xtraord inario del 13 de

ju lio de 2016. en cum p lim ien to de lo es tab lec ido en el num eral 2 del a rtícu lo 5, y los artícu los 19 y 20 de la Ley del E statuto de la Función Pub lica , pub licada en la G aceta O fic ia l de la R epública Bolivariana de V enezuela N " 37 .522 de fecha 06 de septiem bre de

2002 .

R ESU ELV E

A rtícu lo 1 - N om brar a l c iudadano JO S E GREGORIO ESPA Ñ A GAM BOA, titu la r de lacédu la de Identidad N° V -9,949.396, com o C O N S U LTO R JU R ID IC O de este M in isterio,

[A rtícu lo 2 - Se au to riza al c iudadano JO S E GREGORIO ESPAÑ A GAM BO A, para e je rcer las func iones de la C onsu lto ria Jujrid ica de es te M in is te rio , contem p ladas en e l a rticu lo 20

del Decreto sobre O rgan izac ión G énera l de la A dm in is trac ión Púb lica N acional.

A rtícu lo 3,- Esta R eso luc ión en trará en vigencia a partir de su pub licación en la Gaceta O fic ia l de la R epública B o liva rlana jde Venezuela.

C om un iqúese y publíquese.P or el E jecu tivo Nacional, ím

JU A N B A U TISTA A R IAS PÁEAClOM in is tro del Poder P opu lar p^ra Industries B ásicas, E stra tég icas y S oc ia listas

D es ignado m edian te D ecreto N ‘ 2 t30Z d e fech é *5 qe ab ril de 2016, pub licado en G aceta O fic ia l de la R epública Bolivariana de V enezúela N° 6 .224 Extraord inario de fecha 18 de

abril d e 2016

MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA EDUCACIÓN UNIVERSITARIA,

CIENCIA Y TECNOLOGÍAR E P U B L IC A B O L IV A R IA N A DE V E N E Z U E L A

M IN IS T E R IO D E L P O D E R P O P U L A R P A R A LA E D U C A C IÓ N U N IV ER S IT A R IA , C IE N C IA Y T E C N O L O G ÍA

D E S P A C H O D E L M IN IS T R O

F E C H A : 1 7 /0 5 /2 0 1 7 N ” 0 6 8

2 0 7 2 , 1 5 8 2 y 1 8 2

R E S O LU C IÓ N

D e c o n fo rm id a d c o n e l a r t íc u lo 3 d e l D e c re to P re s id e n c ia l N? 2 .6 5 2 de fe c h a 0 4 d e e n e ro d e 2 0 1 7 , p u b lic a d o e n la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la N« 4 1 .0 6 7 d e fe c h a 0 4 d e e n e ro d e 2 0 1 7 ; e n e je r c ic io d e la s c o m p e te n c ia s q u e le c o n f ie re e n e l a r t íc u lo 7 8 en sus n u m e ra le s 2, 1 9 y 27 d e l D e c re to c o n R a n g o , V a lo r y F u e rz a d e

Jueves 25 de mayo de 2017 GACETA OFICIAL DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA 435.687

Le y O rg á n ic a d e la A d m in is t ra c ió n P ú b lic a , p u b lic a d o e n la G a c e ta O fic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r la n a d e V e n e z u e la N * 6 .1 4 7 E x t ra o rd in a r io d e fe c h a 17 de n o v ie m b re d e 2 0 1 4 ; e n c o n c o rd a n c ia co n e l a r t ic u lo 14 , d e l D e c re to N° 1 .3 9 9 c o n R a n g o , V a lo r y F u e rz a d e Ley d e C o n tra ta c io n e s P ú b lic a , p u b lic a d o e n la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la N ' 6 .1 5 4 E x t r a o r d in a r io de fe c h a 19 de n o v ie m b re d e 2 0 1 4 , c o n ju n ta m e n te c o n lo e s ta b le c id o e n e l a r t íc u lo 15 d e i R e g la m e n to de la Le y d e C o n tra ta c io n e s P ú b lica s , p u b lic a d o e n la G a c e ta O fic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a de V e n e z u e la , p u b lic a d o e n la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r la n a d e V e n e z u e la N° 3 9 .1 8 1 d e fe c h a 19 de m a y o d e 2 0 0 9 , e s te D e s p a c h o ,

R E S U E L V E

A R T ÍC U L O 1; S e c o n s t i tu y e la C o m is ió n d e C o n tra ta c io n e s P ú b lic a s d e l M in is te r io d e l P o d e r P o p u la r p a ra la E d u c a c ió n u n iv e rs ita r ia . C ie n c ia y T e c n o lo g ía , c o n c a ré e te ' p e rm a n e n te , p a ra a te n d e r to d o lo re la c io n a d o co n los p ro c e s o s d e s e le c c ió n d e c o n t ra t is ta s d e e s te M in is te r io p a ra la a d q u is ic ió n d e b ie n e s , p re s ta c ió n de s e rv ic io s y e je c u c ió n d e o b ra s , d e c o n fo rm id a d co n las a t r ib u c io n e s p re v is ta s en e l a r t i c u o 15 de l D e c re to KP 1 .3 9 9 co n R a n g o , V a lo r y F u e rz a d e Ley d e C o n tra ta c io n e s P ú b lica s , e n lo s té rm in o s p re v is to s e n la p re s e n te R e s o lu c ió n , q u ie n e s d e b e rá n c e r t i f ic a r s e e n m a te r ia d e c o n t ra ta c io n e s p ú b lic a s p o r a n te e l S e rv ic io N a c io n a l d e C o n tra ta c io n e s .

A R T ÍC U L O 2 : La C o m is ió n de C o n tra ta c io n e s P ú b lic a s e s ta rá in te g ra d a p o r t re s (3 ) m ie m b ro s p r in c ip a le s , c o n su s re s p e c t iv o s s u p le n te s , q u ie n e s a c tu a rá n en re p re s e n ta c ió n d e la s á re a s ju r íd ic a , té c n ic a y e c o n ó m ic o /f in a n c ie ra re s p e c t iv a m e n te ; a s í c o m o u n (1 ) s e c re ta r io o s e c re ta r ia , co n d e re c h o a v o z m á s n o a v o to , c o n su re s p e c t iv o s u p le n te .

A r t í c u lo 3 . La C o m is ió n d e C o n tra ta c io n e s P ú b lic a s d e l M in is te r io d e l P ooer P o p u la r p a ra la E d u c a c ió n U n iv e rs i ta r ia . C ie n c ia y T e c n o lo g ía q u e d a I n te g ra d a d e la s ig u ie n te fo rm a :

AREA M IEM BR O PRINCIPAL M IEM BR O SUPLEN TE

ju ríd ica YONHATAN HARRY CHINCHILLA CALZAD ILLA

C.1. V -15 .6 9 2 .0 8 9

CARLOS ]OS£ RODRIGUEZ GONZALEZ

C.l. V -1 2 .5 2 7 ,2 1 *

■£cnica JOSÉ LUIS RAMON PARRA GUTIERREZ

C.l. V -1 3 .049 .95 8

RICARDO ANTONIO ROJAS C.l. V- 5 .88 2 457

pEcon óm ¡ca/Fina ncíe ra ISAIAS LEOVARDO CEDEÑG PERDIGON

C.l. V -3 .8 83 92 2

DARIANNA THAYLIM SÁNCHEZ NOUEL

C.l. V -1 2 .6 1 8 .9 8 9

A r t íc u lo 4 . Se d e s ig n a a l c iu d a d a n o E d g a r d o JO S É S A L C E D O ,t i t u la r d e la C é d u la d e id e n t id a d N° V - 1 2 4 5 6 5 1 0 . S e c re ta r io P r in c ip a l y C iu d a d a n a B A N E S A D E L A N Y C A B R E R A V Á S Q U E Zt i t u la r d e la C é d u la d e Id e n t id a d N s V - 1 3 . 0 3 1 .8 1 9 , S e c re ta r ia S u p le n te d e la C o m is ió n d e C o n tra ta c io n e s P ú b lic a s d e l M in is te r io d e l P o d e r P o p u la r p a ra la E d u c a c ió n U n iv e rs i ta r ia , C ie n c ia y T e c n o lo g ía .

A r t ic u lo 5 . La O f ic in a d e A u d ito r ía In te rn a d e l M in is te r io d e l P o d e r P o p u la r p a ra la E d u c a c ió n U n iv e rs i ta r ia , C ie n c ia y T e c n o lo g ía , p o r ó rg a n o d e su t i t u la r o d e l fu n c io n a r io q u e e s te d e s ig n e , p o d ré a s is t i r e n c a lid a d d e o b s e rv a d o r , c o n d e re c h o a v o z p e ro n o a v o to , ta n to a la s re u n io n e s d e la C o m is ió n d e C o n tra ta c io n e s c o m o los A c to s p ú b lic o s q u e se c e le b re n d u ra n te lo s p ro c e s o s d e c o n t ra ta c io n e s .

A r t í c u lo 6 . En c a s o q u e la c o m p ie jid a d d e l o b je to a e la c o n t ra ta c ió n lo re q u ie ra , la C o m is ió n d e C o n tra ta c io n e s P ú b lic a p o d rá d e s ig n a r o re c o m e n d a r la c o n t ra ta c ió n d e un e q u ip o té c n ic o d e t r a b a jo p a ra a n a liz a r las o fe r ta s re c ib id a s en lo s p ro c e d im ie n to s d e s e le c c ió n de c o n t ra t is ta s in ic ia d o s , e l c u a l d e b e p r e s e n ta r in fo rm e co n lo s re s u lta d o s y re c o m e n d a c io n e s .

A r t íc u lo 7 . S e o rd e n a la n o t i f ic a c ió n a l S e rv ic io N a c io n a l d e C o n tra ta c io n e s s o b re la s d e s ig n a c io n e s e fe c tu a d a s m e d ia n te e s te a c to a d m in is t r a t iv o , d e n t ro lo s c in c o (5 ) d ía s s ig u ie n te , a la p u b lic a c ió n d e la p re s e n te R e s o lu c ió n e n la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la .

A r t íc u lo 8. Los c iu d a d a n o s y c iu d a d a n a s d e s ig n a d o s m e d ia n te la p re s e n te R e s o lu c ió n , e n m a rc a ra n su s a c tu a c io n e s , d e n t ro d e lo e s ta b le c id o e n la C o n s t i tu c ió n d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la , y d e m á s L e ye s ; y re n d irá c u e n ta d e s u s a c tu a c io n e s a! M in is tro o M in is tr a d e l P o d e r P o p u la r p a ra la E d u c a c ió n U n iv e rs ita r ia , C ie n c ia y T e c n o lo g ía en lo s té rm in o s y c o n d ic io n e s q u e d e te rm in e la Ley,

A r t íc u lo 9 . S e d e ja s in e fe c to la R e s o lu c ió n N° 1 2 4 d e fe c h a 1 2 d e m a y o d e 2 0 1 6 , p u b lic a d a e n la G a c e ta O fic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la N '4 0 ,9 0 6 d e fe c h a 18 de m a y o d e 2 0 1 6 .

A r t íc u lo 1 0 . La p re s e n te R e s o lu c ió n e n tra rá e n v ig e n c ia a p a r t i r d e la fe c h a d e su p u b lic a c ió n e n la G a c e ta O f ic ia l d e ia R e p ú b lic aB o liv a r ia n a d e V e n e z u e la .

C o n iq u e s e y P u b llq u e s e Por e l t je c u t i v o N a c io n a l.

h u g b b l / r A f a é l r ú a C A R U C IM inistro del Poder Popularu lara educación U n ivers itaria , Cieno*

D ecre to N * 2 .6 5 2 d e fecha Ofl de en ero d e 2 0 W G a c e ta O fic ia l N * 4 1 .0 6 7 d e fe c h a 0 4 d e e n é r í ™ ^ ^ '1

t Tecnología

R E P Ú B L IC A B O L IV A R IA N A D E V E N E Z U E L A M IN IS T E R IO D E L P O D E R P O P U L A R P A R A LA

E D U C A C IÓ N U N IV E R S IT A R IA , C IE N C IA Y T E C N O L O G ÍA D E S P A C H O D E L M IN IS T R O

F E C H A 2 4 /0 5 /2 0 1 7 N ° 0 7 1

2 0 7 * , 1 5 8 * y 1 8 *

R E S O L U C IÓ N

D e c o n fo rm id a d co n e l a r t íc u lo 3 d e l D e c re to P re s id e n c ia l N * 2 .6 5 2 d e

fe c h a 04 d e e n e ro d e 2 0 1 7 , p u b lic a d o e n la G a c e ta O f ic ia l de la

R e p ú b lic a B o liv q r ia n a d e V e n e z u e la N * 4 1 Q 6 7 d e fe c h a 0 4 d e e n e ro de

2 0 1 7 ; a c tu a n d o c o n p re v is to e n lo s a r tlc w to e 6 5 v 78 a w n e r a i 13 , 1 9 y 27

d e l D e c re to c o n R an go , V a lo r y F u e rz a de L e y O rg á n ic a cte la

A d m in is t ra c ió n P ú b íc a , p u b l ic a d o e n la G a c e ta O fic ia l d e la R e p ú b lic a

B p liy a r ia n q d e V e n e z u e la N» 6 .1 4 7 E x t ra o rd in a r io de fe c h a 17 de n o v ie m b re de 2 0 1 4 ; e n c o n c o rd a n c ia co n lo d is p u e s to e n la C lá u s u la

D é c im a d e los E s ta tu to s S o c ia le s d e la e m p re s a d e l e s ta d o T e le co m

V e n e z u e la , C .A. p u b lic a d o e n la G a c e ta O fic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a a e V e n e z u e la N c 39 9 4 4 d e fe c h a 03 d e ju n io a e 2 0 0 8 , e s te D e s p a ch o ,

R E S U E L V E

A R T ÍC U L O 1 D e s ig n a r a l c iu d a d a n o W A D ID C H T E S T E B A N P IN E D A R E Q u iz , t i t u la r d e la C é d u la d e id e n t id a d N “ V - 5 . 1 3 4 . 5 8 8 , c o m o

P re s id e n te d e la e m p re s a d e l e s ta d o T e le c o m V e n e z u e la , C .A, e n te a d s c r ito a i M in is te r io d e l P o d e r P o p u la r p a ra la E d u c a c ió n U n iv e rs ita r ia , C ie n c ia y T e c n o lo g ía .

A R T ÍC U L O 2: El c iu d a d a n o d e s ig n a d o m e d ia n te la p re s e n te R e s o lu c ió n ,

d e b e rá e n m a rc a r su s a c tu a c io n e s , d e n t ro de lo e s ta b le c id o e n r i a

C o n s t itu c ió n d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a de V e n e z u e la , y d e m á s le y e s ,

as í m is m o d e b e rá re n d ir c u e n ta de sus a c tu a c io n e s a n te e l M in is tro o

M in is tra d e l P o d e r P o p u la r p a ra E d u c a c ió n U n iv e rs ita r ia , C ie n c ia y

T e c n o lo g ía , en lo s té rm in o s y c o n d ic io n e s q u e d e te rm in e la Ley,

A R T ÍC U L O 3: S e d e ja s in e fe c to la R e s o lu c ió n N * 1 0 5 de fe c h a 21 de a b r i l d e 2 0 1 6 , p u b lic a d a e n la G a c e ta O fic ia l d e ía R e p ú b lic a B o liv a r ia n a

d e V e n e z u e la N * 4 0 .8 8 9 de fe c h a 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 5 .

A R T ÍC U L O 4: La p re s e n te R e s o lu c ió n e n tr a ré e n v ig e n c ia a p a r t ir d e la fe c h a d e su p u b lic a c ió n en la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la .

C o m u n iq ú e s e y P u b llq u e s e P or e l E je c u t iv o N a c io n a l

h u o b e é / r a t a é l r o a c a r u xM in is tro d e l Poder Popu larp i r l E ducac ión U n iv e rs ita r ia ;C le a S a y Tecnología

D ecre to N® 2 .63 2 , de fech a 04 de e n e rc /d e ‘ 'G ace ta O fic ia l N® 41 .0 6 7 de fe ch a 4 de e iie ro de 2 o W ’ d w iV


R E P U B L IC A B O L IV A R IA N A DE V E N E Z U E L A M IN IS T E R IO D E L P O D E R P O P U L A R P A R A LA

E D U C A C IÓ N U N IV E R S IT A R IA , C IE N C IA Y T E C N O L O G ÍA D E S P A C H O D E L M IN IS T R O

F E C H A 2 4 /0 5 /2 0 1 7 N° 0 7 3

2 0 7 2 , 1 5 8 2 y 1 8 2

R E S O L U C IÓ N

D e c o n fo rm id a d c o n e l a r t íc u lo 3 d e l D e c re to P re s id e n c ia l N B 2 .6 5 2 de fe c h a 0 4 d e e n e ro d e 2 0 1 7 . p u b lic a d o en la G a c e ta O fic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la N s 4 1 ,0 6 7 d e fe c h a 0 4 d e e n e ro de 2 0 1 7 . lo e s ta b le c id o en lo s a r t íc u lo s 65 y 73 n u m e ra l 13 , 19 Y 2 7 d e l D e c re to co n R a n g o , V a lo r y F ue rza d e Le y O rg á n ic a d e la A d m in is t ra c ió n P ú b lica , p u b lic a d o en la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a de V e n e z u e la N» 6 .1 4 7 E x t ra o rd in a r io d e fe c h a 17 d e n o v ie m b re de 2 0 1 4 ; y e n los a r t íc u lo s 5 n u m e ra l 2: 19 e n s u ú l t im o a p a r te y 2 0 d e la Ley d e l E s ta tu to d e la Fundón P ú b lica , p u b lic a d a en la G a c e ta O f ic ia l d e te' R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la N° 3 7 .5 2 2 d e fe c h a 0 6 de s e p t ie m b re d e 2 0 0 2 . e n c o n c o rd a n c ia c o n lo d is p u e s to e n lo s a r tíc u lo s 2 0 y 2 1 d e l A c ta E s ta tu ta r ia d e la F u n d a c ió n d e l In s t i tu to d e E s tu d io s A v a n z a d o s (ID E A ) e s te d e s p a c h o ,

R E S U E L V E

A R T ÍC U L O 1 D e s ig n a r a l c iu d a d a n o JE S Ú S A L B E R T O P A R IS L A R At i t u la r d e la C é d u la d e Id e n t id a d N° V - 1 4 . 1 8 8 .3 4 5 . c o m o v ic e p re s id e n te d e la F u n d a c ió n d e l in s t i tu to d e E s tu d io s A v a n z a d o s (ID E A ), e n te a d s c r ito a l M in is te r io d e i P o d e r P o p u la r p a ra la E d u c a c ió n U n iv e rs ita r ia , C ie n c ia y T e c n o lo g ía

A R T ÍC U L O 2: El c iu d a d a n o d e s ig n a d o m e d ia n te la p re s e n te R e s o lu c ió n , d e b e ré e n m a rc a r su s a c tu a c io n e s , d e n t ro d e lo e s ta b le c id o e n La C o n s t itu c ió n d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la , y d e m á s le y e s , as i m is m o d e b e ré re n d ir c u e n ta d e su s a c tu a c io n e s a n te e l M in is tro o M in is tra d e l P o d e r P o p u la r p a ra E d u c a c ió n U n iv e rs i ta r ia . C ie n c ia y T e c n o lo g ía e n lo s té rm in o s y c o n d ic io n e s q u e d e te rm in e la Ley.

A R T ÍC U L O 3; La p re s e n te R e s o lu c ió n e n tr a rá en v ig e n c ia a p a r t ir d e la fe c n a d e su p u b l ic a c ió n e n a G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la .

C o m u n iq ú e s e y P u o líq u e s e , P or e l E je c u t iv o N a c io n a l

H U G E fÉ lf fjÚ V FA ÍL R 9A C ARUMinistro del Pode Poyui/r ydrA Cdu íecidn Universitaria. C icnud y Tecnología

Decreto vv 2.652 de techa 04 de enero de 2017 Gaceta Oficial Vo a i 067 de fecna 4 de enero de 2017

MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA HÁBITAT Y VIVIENDA

e jecuc ión , segu im ien to , e v a luac ió n de la po lítica in teg ra l de l E stado en m ateria d e H áb ita t y V iv ie nda .

CONSIDERANDO

Q ue m ed ian te D ecre to N° 2 .808 , d e fe ch a 17 de abril d e 2017 , d e b idam en te pu b lica do en G a ce ta O fic ia l N° 41 .132 , se des igna al c iud ada no lld e m a ro M o isés V illa ro e l A rism e nd i, v ene zo lan o titu la r de la C édula de iden tidad V -9 .4 1 0 .8 4 1 , com o V ice m in is tro de G estión , S up erv is ión y S eg u im ie n to de O bras de l M in is te rio de l P od e r P opu la r pa ra H áb ita t y V iv ienda ;

CONSIDERANDO

Q ue de con fo rm idad con lo e s ta b le c id o en el a rtícu lo 78 , num era l 16, de la Ley O rgán ica de la A d m in is tra c ió n P úb lica se es ta b le ce en las fu nc ion es de los M in is tro s "su sc rib ir, p rev io cum p lim ie n to de las fo rm a lida de s de ley, los co n tra to s re lac ion ad os con los a sun tos p rop ios d e l m in is te rio ";

CONSIDERANDO

Q ue los s upe rio re s je rá rq u ic o s d e los ó rg a n o s y en tes de la ad m in is trac ió n púb lica , po drá n d e le g a r las a tribu c ione s que le están o to rga da s po r la Ley en los ó rg an os , func ionarías o fu n c io n a rio s bajo su de pe nde nc ia as í com o la firm a d e d o cu m e n to s en fu nc ion a ría s o fu nc ion a rio s ad sc rito s a los m ism os , de con fo rm idad con las fo rm a lida de s c o n te m p la d a s en la Ley O rgán ica de la A dm in is trac ión Púb lica, el D ecre to co n R ango, V a lo r y Fuerza de Ley de S im p lificac ió n de T rám ite s A d m in is tra tivo s y la Le y O rgán ica de P roced im ien tos A d m in is tra tivo s .

RESUELVE

A r t íc u lo 1 .- D e le g a r a l c iu d a d a n o lld e m a ro M o isés V illa roe l A rism e nd i, t itu la r de la cédu la d e iden tidad N° V -9 .410 .84 1 , en su ca rá c te r d e V icem in is tro de G es tión , S up e rv is ión y S e g u im ie n to de O bra de l M in is te rio de l P o d e r P op u la r pa ra H áb ita t y V iv ienda , el e je rc ic io de las s ig u ie n te s a tribu c ione s:

1 - La ap rob ac ión y s u sc rip c ió n de los con tra to s de in sp ecc ió n de obra .

2 . - T ra m ita r y g e s tio n a r lo s pa go s v incu lado s a los con tra to s de inspecc ión d e ob ras , susc rito s p o r es te M in iste rio .

3 . - R esc ind ir los con tra to s d e se rv ic ios p ro fes io na les pa ra inspecc ión de obra y n o tif ica r de ello.

REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

M IN IS T E R IO DEL PODER~POPÜLÁR PARA HÁBITAT Y V IV IE N D A

DESPACHO DEL MINISTRO CONSULTORÍA JURÍDICA

RESOLUCIÓN N° 058 CARACAS, 05 DE MAYO DE 2017

207°, 158°, 18°

El M in is tro d e l P o d e r P o p u la r pa ra H áb ita t y V iv ie nda , des ignado m ed ian te D ecre to N° 2.181 de fe ch a 0 6 de enero de 2016 , pub licado en G ace ta O fic ia l de la R epúb lica B o liva ria na de V en ezue la N° 4 0 .8 2 4 de l 08 de enero de l m ism o año, en e je rc ic io de las a tribu c ione s con fe rid as p o r los a rtícu lo s 34, 65 y 78 de l D ecre to con R ango, V a lo r y Fuerza de Ley O rgán ica de la A dm in is trac ión P úb lica , p u b lica do en G ace ta O fic ia l de la R epúb lica B o liva riana de V en ezue la N° 6 .147 E x trao rd in a rio de fe ch a 17 d e nov iem bre de 2014 , en c onco rd anc ia con e l a rtícu lo 3 de l R eg lam en to O rgán ico de! M in is te rio de l P o d e r P op u la r pa ra H áb ita t y V iv ie nda , pu b lica do en G ace ta O fic ia l E x trao rd in a ria N° 6189 , D ecre to N° 1,888 de fecha 16 de ju lio de 2015 , es te D espa cho M in is te ria l;

CONSIDERANDO

Q ue co rre sp o n d e al E s tado V e n e zo la n o a tra vé s de l M in is te rio del P od e r P op u la r pa ra H áb ita t y V iv ie n d a , la regu lac ión , fo rm ulac ión ,

A r t íc u lo 2 .-Los ac to s y d o cu m e n to s que e l p re no m bra do c iudadano firm e con fu n d a m e n to en la p re se n te R eso luc ión , d e be rán ind ica r in m e d ia tam en te ba jo la firm a , el nom bre y a p e llid o de qu ien la suscribe ; la titu la rid ad con que a c tú a ; la fe ch a y núm ero de la p resen te R eso luc ión .

A r t íc u lo 3.- El p re no m bra do c iud ada no debe rá ren d ir cuen ta al c iud ada no M in is tro de to d o s los ac tos susc rito s y do cum entos susc ritos , en e je rc ic io de la de le gac ió n con ten ida en la p resente R eso luc ión .

A r t ic u lo 4.- La p re se n te reso lu c ió n en tra rá en v ige nc ia a p a rtir de su pu b lica c ión en G ace ta O fic ia l de la R epúb lica B o liva ria na de V enezue la .

C o m u n iq ú e s e y P ub líq ue se

MINISTRO DEL PODER POPULAR PARA HÁBITAT Y VIVIENDA





RESOLUCIÓN N °057 CARACAS, 05 DE MAYO DE 2017

206°, 158°, 18°

El Ministro del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, designado mediante Decreto N° 2.181 de fecha 06 de enero de 2016, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40.824, de fecha 08 de enero de 2016, en ejercicio de las atribuciones conferidas en los artículos 34, 65 y 78, numerales 3 y 19 del Decreto con Rango Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.147 Extraordinario, de fecha 17 de noviembre de 2014, en concordancia con lo previsto en el artículo 5 numeral 2 y en el artículo 19 en su último aparte, de la Ley del Estatuto de la Función Pública y en concordancia con lo establecido en los artículos 42, 47, 48, 49, 50, 51, 52 y 77 del Reglamento número 1 de la Ley Orgánica de la Administración Financiera del Sector Público, Sobre el Sistema Presupuestarlo;

RESUELVE

Artículo 1. Designar al ciudadano NESTOR OBDULIO MORENO LÓPEZ titular de la cédula de identidad N° V-ll.595.318, como DIRECTOR ESTADAL LARA DE HÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO) y, por ende, como funcionario responsable de la unidad administradora desconcentrada DIRECCIÓN ESTADAL LARA DE HÁBITAT Y VIVIENDA.

Artículo 2. En virtud de la creación de la unidad administrativa desconcentrada que antecede, se delega, en el ciudadano como DIRECTOR ESTADAL LARA DE HABITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO), la facultad para NESTOR OBDULIO MORENO LÓPEZ, titular de la cédula de identidad N° V-ll.595.318, ordenar compromisos y pagos, en los términos y condiciones que establece el artículo 47 del Reglamento número 1 de la Ley Orgánica de la Administración Financiera del Sector Público, Sobre el Sistema presupuestario, únicamente hasta la cantidad de Mil Unidades Tributarias (1.000 U.T.).

Artículo 3. En virtud de la presente designación, el ciudadano mencionado tendrá las atribuciones que a continuación se especifican:

1. Firmar la correspondencia destinada a las demás Direcciones y oficinas de los demás Ministerios, sobre actuaciones de carácter técnico-administrativo, cuya tramitación deba iniciar, continuar y/o concluir, conforme a sus competencias.

2. Firmar la correspondencia externa, postal, telegráfica, radiotelegráfica y telefacsímil, en contestación a las peticiones dirigidas por particulares sobre asuntos cuya atención sea competencia de la Oficina a su cargo.

3. Autorizar y tramitar los viáticos del personal a su cargo, necesarios para el desarrollo de las funciones propias de la Oficina a su cargo.

4. Certificar copias de documentos cuyos originales reposan en el archivo de la Oficina a su cargo.

5. Elaborar el Plan Anual de Construcción de Viviendas y Equipamiento Urbano y demás instrumentos de

planificación estratégica de los asentamientos humanos en su estado, en coordinación con el Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano y con las vocerías del Consejo Presidencial para las Comunas en su entidad federal, de acuerdo a los lincamientos emanados por el Ministro o la Ministra.

6. Mantener actualizada la base de datos de estadísticas eindicadores para la elaboración de los instrumentos de Planificación de Vivienda y Ordenación Urbana, enestricta vinculación con el Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

7. Mantener actualizado el Sistema de InformaciónGeográfica para la elaboración de los instrumentos de Planificación de Vivienda y Ordenación Urbana, enestricta vinculación con el Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

8. Realizar estudios y diagnósticos urbanos para la elaboración de los planes de ordenamiento de los centros poblados, por instrucciones y con lincamientos del Despacho del Viceministro o Viceminlstra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

9. Elaborar planes de ordenamiento de los centros poblados de su entidad federal, haciendo énfasis en la normativa urbana, uso y tenencia de la tierra, articulando con los entes gubernamentales estadales, municipales y el Poder Popular, con lineamientos del Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

10. Propiciar la participación del Poder Popular organizado en el proceso de formulación, ejecución y seguimiento de los Planes Estratégicos de Desarrollo Urbano y en el proceso de formulación, ejecución y seguimiento de los instrumentos de ordenación urbana.

11. Ejercer las acciones de seguimiento, control y coordinación de todas las obras e inspecciones de obras que se ejecuten en su jurisdicción, en coordinación con el Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.

12. Realizar y hacer seguimiento al plan anual de requerimiento de insumos, maquinarias y mano de obra en su jurisdicción.

13. Elaborar los informes de control y seguimiento de obras e informar al Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras y a la Oficina Estratégica de Seguimiento y Evaluación de Políticas Públicas.

14. Mantener actualizado el sistema automatizado de control y seguimiento de obras que lleva adelante la Oficina Estratégica de Seguimiento y Evaluación de Políticas Públicas.

15. Ejecutar y/o supervisar los planes especiales asignados por el Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.

16. Ejecutar acciones vinculadas a la aplicación de la Ley Contra la Estafa Inmobiliaria, según lineamientos del Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.

17. Promover la incorporación de constructores privados en el Plan 0800-MIHOGAR, de acuerdo a lineamientos del Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.

18. Llevar el registro del Poder Popular organizado relacionado con la naturaleza y competencias del Ministerio en su jurisdicción, y remitir la información pertinente al Despacho del Viceministro o Viceministra de Redes Populares en Vivienda.

19 Conformar, organizar y conducir las asambleas de viviendo venezolanos en su jurisdicción, de acuerdo con lineamientos del Despacho del Viceministro o Viceministra de Redes Populares en Vivienda.

20 Promover la organización de los comités multifamiliares de gestión en los diferentes urbanismos, de acuerdo con


lincamientos del Despacho del Viceministro o Viceministra de Redes Populares en Vivienda.

21 Coordinar con el Despacho del Viceministro o Viceministra de Redes Populares en Vivienda y el Órgano Estadal o Distrital de Vivienda la revisión, evaluación y selección de beneficiarios para la asignación, venta y protocolización de viviendas construidas por el Estado.

22 Implementar procesos de divulgación de Información y formación en materia de normas de convivencia, higiene, prevención de enfermedades, educación sexual y urbanidad, educación para el mantenimiento y conservación del espado público en los urbanismos construidos por el Estado, para el desarrollo armónico de los asentamientos humanos.

23 Establecer o fortalecer la red de viveros de plantas forestales, frutales y ornamentales, para la recuperación de espacios públicos en los diferentes desarrollos habitacionales desarrollados por el Estado y en otras áreas que lo requieran.

24 Organizar y realizar, por instrucciones del Despacho del Viceministro o Viceministra de Redes Populares en Vivienda, las auditorías necesarias para garantizar la correcta tenencia de viviendas construidas por el Estado, y recuperar las vivienda ocupadas de manera irregular.

25 Coordinar las acciones y supervisar a los representantes de los entes adscritos al Ministerio que tengan actividad permanente u ocasional en su estado.

26 Formular, administrar, ejecutar y controlar el presupuesto de la Dirección Estadal de Hábitat y Vivienda, así como rendir cuenta en los plazos establecidos a las instancias respectivas, conjuntamente con la Oficina de Planificación y Presupuesto y de Gestión Administrativa.

27 Informar a la Consultoría Jurídica del Ministerio, sobre las notificaciones efectuadas por los Tribunales de la República, la Procuraduría General de la República, la Contrataría General de la República, el Ministerio Público y demás instituciones del Estado, a fin de obtener la asesoría correspondiente.

28 Iniciar, sustanciar, decidir, sancionar y hacer seguimiento a las medidas dictadas en los expedientes administrativos como consecuencia de las transgresiones a la normativa en materia de hábitat y vivienda y hacerlas del conocimiento a los órganos competentes.

29 Las demás funciones que le confieren las leyes, reglamentos, resoluciones y otros actos normativos en materia de su competencia.

Artículo 4. En virtud de la atribución establecida en el numeral 26 del articulo anterior, el ciudadano NESTOR OBDULIO MORENO LÓPEZ, titular de la cédula de identidad N° V -H .595.318, como DIRECTOR ESTADAL LARA DE HÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO), tendrá la competencia y, por tanto, podrá suscribir, los documentos que a continuación se indican:

1. Realizar la programación financiera y la ejecución del presupuesto de gastos e inversiones de esa Dirección Ministerial.

2. Planificar y controlar los procesos administrativos y financieros, a fin de garantizar su ejecución con eficiencia, apoyado en el cumplimiento de la normativa vigente.

3. Asesorar y asistir a las unidades ejecutoras de proyectos y/o acciones en asuntos financieros.

4. Realizar el seguimiento y control del uso y aplicación financiera de los recursos asignados a esa Dirección, a fin de garantizar la eficacia, eficiencia y transparencia en la gestión de los mismos, de acuerdo al ordenamiento jurídico vigente.

5. Establecer mecanismos para el correcto proceso de formación y rendición de las cuentas de gastos, almacén y

bienes públicos, atendiendo a lo establecido en la normativa legal.

6. Realizar las adquisiciones de bienes y servicios, que por su monto y naturaleza le esté permitido, a través de los procesos de contrataciones establecidas en la Ley que rige la materia.

7. Realizar el registro y control de las compras y los bienes, en coordinación con la unidad responsable patrimonialmente, conforme a la normativa legal vigente.

8. Supervisar el registro y control de los Inventarios, en coordinación con las unidades ejecutoras correspondientes.

9. Tramitar ante los órganos de la Administración Pública, la cancelación oportuna de los compromisos financieros.

10. Administrar y supervisar el cumplimiento, ejecución y terminación de los contratos, órdenes de compra y servicios suscritos.

11. Dirigir y controlar los servicios de transporte y logística requeridos por las diferentes dependencias de la Dirección, para el logro de sus objetivos y metas.

12. Planificar, dirigir y supervisar el mantenimiento preventivo, correctivo, las reparaciones, limpieza general, garantizando la correcta funcionalidad de las instalaciones, muebles y equipos de la Dirección.

13. Proveer a las diferentes unidades ejecutoras los bienes y servicios necesarios para el cumplimiento de sus actividades y supervisar el ejercicio de la responsabilidad patrimonial de los bienes públicos a cargo de la unidad ejecutora correspondiente.

14. Elaborar, monltorear y evaluar los planes, programas y proyectos para el uso racional de la energía en la Dirección, según las directrices del órgano rector en la materia, en coordinación con las distintas unidades ejecutoras.

15. Abrir, movilizar y cerrar, ante cualquier Institución del Sector Bancario, tanto pública como privada, las cuentas de los fondos en anticipo que corresponda a esa Dirección Ministerial.

Artículo 5. Delegar en el ciudadano NESTOR OBDULIOMORENO LÓPEZ, titular de la cédula de identidad N° V- 11.595.318, como DIRECTOR ESTADAL LARA DE HÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO), la competencia para la firma de documentos de protocolización de inmuebles, ubicados en el estado, con el carácter de Miembro de Pleno Derecho del Órgano Superior del Sistema Nacional de Vivienda y Hábitat.

Artículo 6. Queda plenamente facultado el ciudadano NESTOR OBDULIO MORENO LÓPEZ, titular de la cédula de identidad N° V - l l .595.318, como DIRECTOR ESTADAL LARA DEHÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO), para realizar todos los procedimientos previos necesarios, a fin de proceder a ocupar de forma temporal o urgente un inmueble en el estado Lara, todo ello en el marco de la Gran Misión Vivienda Venezuela y en lo dispuesto en la Ley que rige la materia.

Artículo 7. Los actos y documentos que el prenombrado funcionario firme de conformidad con esta Resolución, deberán indicar inmediatamente bajo la firma del funcionario delegado, la fecha y número de la Resolución y Gaceta Oficial en la que haya sido publicada, según lo establece el artículo 18, numeral 7 de la Ley Orgánica de Procedimientos Administrativos. Esta delegación podrá ser revocada o modificada, total o parcialmente por este Despacho Ministerial.

A rtíc u lo 8 . Queda a salvo lo establecido en el artículo 35 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, respecto de los actos y documentos cuya firma no puede ser delegada.


Artículo 9. El prenombrado ciudadano deberá rendir cuenta al Ministro de todos los actos y documentos que haya firmado en ejercicio de la delegación prevista en la presente Resolución.

Artículo 10. La designación y delegación contenidas en la presente Resolución serán ejercidas por el prenombrado ciudadano, a partir de su publicación en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela.

Comunique! iquese,

inuel Quevedo Fernándezider Popular para Hábitat y Vivienda


M IN I S T E R I O D E L P O D E R P O P U L A R P A R A H Á B IT A T Y V IV IE N D A



206°, 158°, 18°

El Ministro del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, designado mediante Decreto N° 2.181 de fecha 06 de enero de 2016, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40.824, de fecha 08 de enero de 2016, en ejercicio de las atribuciones conferidas en los artículos 34, 65 y 78, numerales 3 y 19 del Decreto con Rango Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.147 Extraordinario, de fecha 17 de noviembre de 2014, en concordancia con lo previsto en el artículo 5 numeral 2 y en el artículo 19 en su último aparte, de la Ley del Estatuto de la Función Pública y en concordancia con lo establecido en los artículos 42, 47, 48, 49, 50, 51, 52 y 77 del Reglamento número 1 de la Ley Orgánica de la Administración Financiera del Sector Público, Sobre el Sistema Presupuestario;

RESUELVE

Artículo 1. Designar al ciudadano MIGUEL ANGEL GARCIA VÁSQUEZ titular de la cédula de identidad N° V-19.125,199, como DIRECTOR ESTADAL SUCRE DE HÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO) y, por ende, como funcionario responsable de la unidad administradora desconcentrada DIRECCIÓN ESTADAL SUCRE DE HÁBITAT Y VIVIENDA.

Artículo 2. En virtud de la creación de la unidad administrativa desconcentrada que antecede, se delega, en el ciudadano MIGUEL ANGEL GARCIA VASQUEZ titular de la cédula de identidad N° V-19.125.199, como DIRECTOR ESTADAL SUCRE DE HÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO), la facultad para ordenar compromisos y pagos, en los términos y condiciones que establece el artículo 47 del Reglamento número 1 de la Ley Orgánica de la Administración Financiera del Sector Público, Sobre el Sistema Presupuestario, hasta por la cantidad de Mil Unidades Tributarias (1.000 U.T.).

Artículo 3. En virtud de la presente designación, el ciudadano mencionado tendrá las atribuciones que a continuación se especifican:

1. Firmar la correspondencia destinada a las demás Direcciones y oficinas de los demás Ministerios, sobre actuaciones de carácter técnico-administrativo, cuya tramitación deba iniciar, continuar y/o concluir, conforme a sus competencias.

2. Firmar la correspondencia externa, postal, telegráfica, radlotelegráfica y telefacsímil, en contestación a las peticiones dirigidas por particulares sobre asuntos cuya atención sea competencia de la Oficina a su cargo.

3. Autorizar y tramitar los viáticos del personal a su cargo, necesarios para el desarrollo de las funciones propias de la Oficina a su cargo.

4. Certificar copias de documentos cuyos originales reposan en el archivo de la Oficina a su cargo.

5. Elaborar el Plan Anual de Construcción de Viviendas y Equipamiento Urbano y demás instrumentos de planificación estratégica de los asentamientos humanos en su estado, en coordinación con el Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano y con las vocerías del Consejo Presidencial para las Comunas en su entidad federal, de acuerdo a los lincamientos emanados por el Ministro o la Ministra.

6. Mantener actualizada la base de datos de estadísticas e indicadores para la elaboración de los instrumentos de Planificación de Vivienda y Ordenación Urbana, en estricta vinculación con el Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

7. Mantener actualizado el Sistema de Información Geográfica para la elaboración de los instrumentos de Planificación de Vivienda y Ordenación Urbana, en estricta vinculación con el Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

8. Realizar estudios y diagnósticos urbanos para la elaboración de los planes de ordenamiento de los centros poblados, por instrucciones y con lineamientos del Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

9. Elaborar planes de ordenamiento de los centros poblados de su entidad federal, haciendo énfasis en la normativa urbana, uso y tenencia de la tierra, articulando con los entes gubernamentales estadales, municipales y el Poder Popular, con lineamientos del Despacho del Viceministro o Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

10. Propiciar la participación del Poder Popular organizado en el proceso de formulación, ejecución y seguimiento de los Planes Estratégicos de Desarrollo Urbano y en el proceso de formulación, ejecución y seguimiento de los instrumentos de ordenación urbana.

11. Ejercer las acciones de seguimiento, control y coordinación de todas las obras e inspecciones de obras que se ejecuten en su jurisdicción, en coordinación con el Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.

12. Realizar y hacer seguimiento al plan anual de requerimiento de insumos, maquinarias y mano de obra en su jurisdicción.

13. Elaborar los informes de control y seguimiento de obras e informar al Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras y a la Oficina Estratégica de Seguimiento y Evaluación de Políticas Públicas.

14. Mantener actualizado el sistema automatizado de control y seguimiento de obras que lleva adelante la Oficina Estratégica de Seguimiento y Evaluación de Políticas Públicas.

15. Ejecutar y/o supervisar los planes especiales asignados por el Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.

16. Ejecutar acciones vinculadas a la aplicación de la Ley Contra la Estafa Inmobiliaria, según lineamientos del Despacho del Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.


17. Promover la incorporación de constructores privados en el Plan 0800-MIHOGAR, de acuerdo a lineamientos del Despacho del Viceministro o Vlcemlnistra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.

18. Llevar el registro del Poder Popular organizado relacionado con la naturaleza y competencias del Ministerio en su jurisdicción, y remitir la información pertinente ai Despacho del Viceministro o Vlceministra de Redes Populares en Vivienda.

19. Conformar, organizar y conducir las asambleas deviviendo venezolanos en su jurisdicción, de acuerdo con lineamientos del Despacho del Viceministro oViceministra de Redes Populares en Vivienda.

20. Promover la organización de los comités multifamiliaresde gestión en los diferentes urbanismos, de acuerdo con lineamientos del Despacho del Viceministro oViceministra de Redes Populares en Vivienda.

21. Coordinar con el Despacho del Viceministro o Viceministra de Redes Populares en Vivienda y el Órgano Estadal o Distrital de Vivienda la revisión, evaluación y selección de beneficiarios para la asignación, venta y protocolización de viviendas construidas por el Estado.

22. Implementar procesos de divulgación de información y formación en materia de normas de convivencia, higiene, prevención de enfermedades, educación sexual y urbanidad, educación para el mantenimiento y conservación del espado público en los urbanismos construidos por el Estado, para el desarrollo armónico de los asentamientos humanos.

23. Establecer o fortalecer la red de viveros de plantas forestales, frutales y ornamentales, para la recuperación de espacios públicos en los diferentes desarrollos habitacionales desarrollados por el Estado y en otras áreas que lo requieran.

24. Organizar y realizar, por instrucciones del Despacho del Viceministro o Viceministra de Redes Populares en Vivienda, las auditorías necesarias para garantizar la correcta tenencia de viviendas construidas por el Estado, y recuperar las vivienda ocupadas de manera irregular.

25. Coordinar las acciones y supervisar a los representantes de los entes adscritos al Ministerio que tengan actividad permanente u ocasional en su estado.

26. Formular, administrar, ejecutar y controlar el presupuesto de la Dirección Estadal de Hábitat y Vivienda,así como rendir cuenta en los plazos establecidos a las instancias respectivas, conjuntamente con la Oficina de Planificación y Presupuesto y de Gestión Administrativa.

27. Informar a la Consultoría Jurídica del Ministerio, sobre las notificaciones efectuadas por los Tribunales de la República, la Procuraduría General de la República, la Contrataría General de la República, el Ministerio Público y demás instituciones del Estado, a fin de obtener la asesoría correspondiente.

28. Iniciar, sustanciar, decidir, sancionar y hacer seguimiento a las medidas dictadas en los expedientes administrativos como consecuencia de las transgresiones a la normativa en materia de hábitat y vivienda y hacerlas del conocimiento a tas órganos competentes.

29. Las demás funciones que le confieren las leyes, reglamentos, resoluciones y otros actos normativos en materia de su competencia.

Artículo 4. En virtud de la atribución establecida en el numeral 26 del artículo anterior, el ciudadano MIGUEL ANGEL GARCIA VÁSQUEZ titular de la cédula de identidad N° V-19.125.199, como DIRECTOR ESTADAL SUCRE DE HÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO), tendrá la competencia y, por tanto, podrá suscribir ios documentos que a continuación se indican:

1. Realizar la programación financiera y la ejecución del presupuesto de gastos e inversiones de esa Dirección Ministerial.

2. Planificar y controlar tas procesos administrativos y financieros, a fin de garantizar su ejecución con eficiencia, apoyado en el cumplimiento de la normativa vigente.

3. Asesorar y asistir a las unidades ejecutoras de proyectos y/o acciones en asuntos financieros.

4. Realizar el seguimiento y control del uso y aplicación financiera de los recursos asignados a esa Dirección, a fin de garantizar la eficacia, eficiencia y transparencia en la gestión de los mismos, de acuerdo al ordenamiento jurídico vigente.

5. Establecer mecanismos para el correcto proceso de formación y rendición de las cuentas de gastos, almacén y bienes públicos, atendiendo a lo establecido en la normativa legal.

6. Realizar las adquisiciones de bienes y servicios, que por su monto y naturaleza le esté permitido, a través de los procesos de contrataciones establecidas en la Ley que rige la materia.

7. Realizar el registro y control de las compras y los bienes, en coordinación con la unidad responsable patrimonial mente, conforme a la normativa legal vigente.

8. Supervisar el registro y control de los Inventarios, en coordinación con las unidades ejecutoras correspondientes.

9. Tramitar ante tos órganos de la Administración Pública, la cancelación oportuna de tas compromisos financieros.

10. Administrar y supervisar el cumplimiento, ejecución y terminación de los contratos, órdenes de compra y servicios suscritos.

11. Dirigir y controlar los servicios de transporte y logística requeridos por las diferentes dependencias de la Dirección, para el logro de sus objetivos y metas.

12. Planificar, dirigir y supervisar el mantenimiento preventivo, correctivo, las reparaciones, limpieza general, garantizando la correcta funcionalidad de las instalaciones, muebles y equipos de la Dirección.

13. Proveer a las diferentes unidades ejecutoras los bienes y servidos necesarios para el cumplimiento de sus actividades y supervisar el ejercicio de la responsabilidad patrimonial de tas bienes públicos a cargo de la unidad ejecutora correspondiente.

14. Elaborar, monitorear y evaluar tas planes, programas y proyectos para el uso racional de la energía en la Dirección, según las directrices del órgano rector en la materia, en coordinación con las distintas unidades ejecutoras.

15. Abrir, movilizar y cerrar, ante cualquier Institución del Sector Bancario, tanto pública como privada, las cuentas de los fondos en anticipo que corresponda a esa Dirección Ministerial.

Artículo 5. Delegar en el ciudadano MIGUEL ANGEL GARCIAVÁSQUEZ titular de la cédula de identidad N° V-19.125.199, como DIRECTOR ESTADAL SUCRE DE HÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO), la competencia para la firma de documentos de protocolización de inmuebles, ubicados en el estado Sucre, con el carácter de Miembro de Pleno Derecho del Órgano Superior del Sistema Nacional de Vivienda y Hábitat.

Artículo 6. Queda plenamente facultado el ciudadano MIGUEL ANGEL GARCIA VASQUEZ titular de la cédula de Identidad N° V-19.125.199, como DIRECTOR ESTADAL SUCRE DE HÁBITAT Y VIVIENDA (ENCARGADO, para realizar todos los procedimientos previos necesarios, a fin de proceder a ocupar de forma temporal o urgente un inmueble en el estado Sucre, todo ello en el marco de la Gran Misión Vivienda Venezuela y en lo dispuesto en la Ley que rige la materia.


Artículo 7. Los actos y documentos que el prenombrado funcionario firme de conformidad con esta Resolución, deberán indicar inmediatamente bajo la firma del funcionario delegado, la fecha y número de la Resolución y Gaceta Oficial en la que haya sido publicada, según lo establece el artículo 18, numeral 7 de la Ley Orgánica de Procedimientos Administrativos. Esta delegación podrá ser revocada o modificada, total o parcialmente por este Despacho Ministerial.

A rtíc u lo 8 , Queda a salvo lo establecido en el artículo 35 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, respecto de los actos y documentos cuya firma no puede ser delegada.

Artículo 9. El prenombrado ciudadano deberá rendir cuenta al Ministro de todos los-actos y documentos que haya firmado en ejercicio de la delegación prevista en la presente Resolución.

Artículo 10. La designación y delegación contenidas en la presente Resolución serán ejercidas por el prenombrado ciudadano a partir de su publicación en Gaceta Oficial de la República





206°, 157° 18°

El Ministro del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, designado mediante Decreto N° 2.181 de fecha 06 de enero del año 2016, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela No 40.823 fecha 07 de enero del año 2016, en ejercicio de las atribuciones conferidas en los artículos 34, 65 y 78, numeral 3 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.147 Extraordinario de fecha 17 de noviembre de 2014, en concordancia con lo previsto en el artículo 5 numeral 2 y el artículo 19 en su último aparte, de la Ley del Estatuto de la Función Pública, y el articulo 27, 28, 29, y 30, del Reglamento Orgánico del Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.243 Extraordinario de fecha 22 de julio de 2016;

RESUELVE:

Artículo 1.- Designar al ciudadano VICTOR EDUARDOCARMONA TERÁN, titular de la Cédula de Identidad N° V.- 7.396.096, como DIRECTOR REGIONAL DE HÁBITAT Y VIVIENDA OCCIDENTE del Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, con jurisdicción en los estados Falcón, Lara, Yaracuy y Zulia.

Artículo 2.- El ciudadano VICTOR EDUARDO CARMONA TERÁN, titular de la Cédula de Identidad N° V.-7.396.096, en su carácter de DIRECTOR REGIONAL DE HÁBITAT Y VIVIENDA OCCIDENTE del Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, tendrá las atribuciones y firma de los actos y documentos que a continuación se Indican:

1. Articular con los estados Involucrados la elaboración del Plan Anual de Construcción de Viviendas y Equipamiento Urbano y demás Instrumentos de planificación estratégica de los asentamientos humanos de la región, de acuerdo a los lineamlentos emanados por el Ministro o la Ministra y en coordinación con el Despacho del Viceministro o de la Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano y con las vocerías del Consejo Presidencial para las Comunas en su Jurisdicción.

2. Supervisar la Elaboración de los planes de ordenamiento de los centros poblados de la región, en articulación con los entes gubernamentales correspondientes y el Poder Popular conforme a las instrucciones del Ministro o la Ministra y de acuerdo a los lincamientos del despacho del Viceministro o de la Vicemlnistra en Vivienda y Desarrollo Urbano.

3. Propiciar la participación del Poder Popular organizado en el proceso de formulación, ejecución y seguimiento de los planes estratégicos de Desarrollo Urbano y en el proceso de formulación, ejecución y seguimiento de los instrumentos de ordenación urbana en la región.

4. Ejercer las acciones de seguimiento, control y coordinación de todas las obras e inspecciones de obras que se ejecuten en su jurisdicción, en coordinación con el Viceministro o Vicemlnistra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.

5. Hacer seguimiento al plan anual de requerimiento de insumos maquinarias y mano de obra en su jurisdicción.

6. Elaborar los informes de control y seguimiento de obras e Informar al Despacho del Viceministro o de la Viceminlstra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras y a la Oficina Estratégica de Seguimiento y Evaluación de Políticas Públicas.

7. Supervisar los planes especiales en la región asignados por el Despacho del Viceministro o de la Vicemlnistra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras, de acuerdo con las instrucciones del Ministro o Ministra.

8. Hacer seguimiento a las acciones vinculadas a la aplicación de la Ley Contra la Estafa Inmobiliaria, según las instrucciones del Ministro o Ministra y los lincamientos del Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión Supervisión y Seguimiento de Obras.

9. Promover la incorporación de constructores privados en el programa 0800-MIHOGAR, según las instrucciones del Ministro o Ministra y de acuerdo a los lineamientos del Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión Supervisión y Seguimiento de Obras.

10. Promover la organización de los comités multifamiliares degestión en los diferentes urbanismos, de acuerdo con lineamientos del Despacho del Viceministro o de laViceminlstra de Redes Populares en Vivienda.

11. Coordinar en la región la evaluación y selección debeneficiarios para la asignación, venta y protocolización de viviendas construidas por el Estado conforme a los lineamientos del Despacho del Viceministro o de laVicemlnistra de Redes Populares en Vivienda.


12. Propiciar procesos de divulgación de información y formación en materia de normas de convivencia, educación para el mantenimiento y conservación del espacio público en los urbanismos construidos por el Estado, para el desarrollo armónico de los asentamientos humanos en coordinación con los órganos competentes.

13. Coordinar las acciones y supervisar a los representantes de los entes adscritos al Ministerio que tengan actividad permanente u ocasional en la región.

14. Informar a la Consultoná Jurídica del Ministerio sobre las notificaciones en materia de hábitat y vivienda efectuadas en la región por los Tribunales de la República, la Procuraduría General de la República, la Contraloría General de la República, el Ministerio Público y demás instituciones del Estado, a fin de obtener la asesoría correspondiente.

15. Hacer seguimiento a las medidas dictadas en virtud de los procedimientos administrativos, como consecuencia del incumplimiento a la normativa en materia de hábitat y vivienda y efectuar las notificaciones que haya lugar a los órganos competentes, conforme a lo establecido en el ordenamiento jurídico vigente.

16. Rendir cuenta al Ministro o a la Ministra sobre la gestión y desempeño de la Dirección Regional.

17. Las demás funciones que le confieren las leyes reglamentos, resoluciones y otros actos normativos en materia de su competencia.

Artículo 3.- Los actos y documentos que el prenombrado funcionario firme de conformidad con esta Resolución, deberán indicar inmediatamente bajo la firma, nombre, titularidad con que actúa, fecha y número de la Resolución y Gaceta Oficial en la que haya sido publicada, según lo establecido en el artículo 18, numeral 7 de la Ley Orgánica de Procedimientos Administrativos.

Artículo 4.- Queda a salvo lo establecido en el artículo 35 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, respecto a los actos y documentos cuya firma no puede ser delegada.Artículo 5.- La designación y delegación contenida en la presente Resolución, serán ejercidas por el prenombrado ciudadano a partir de su publicación en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela.

V IV IE N D A

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v v »Publíquese,

-T itp . ¿ tf------------------^ M A N U E L QUEVEDO

M O S T R O D E l / j ’ O D E R P O P U L A R FFERNANDEZ

P A R A H Á B IT A T ’


MINISTERIO DEL PODER POPULAR P A R A H Á B IT A T Y V IV IE N D A



206°, 1570 18°

El Ministro del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, designado mediante Decreto N° 2.181 de fecha 06 de enero del año 2016,

publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela No 40.823 fecha 07 de enero del año 2016, en ejercicio de las atribuciones conferidas en los artículos 34, 65 y 78, numeral 3 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.147 Extraordinario de fecha 17 de noviembre de 2014, en concordancia con lo previsto en el artículo 5 numeral 2 y el artículo 19 en su último aparte, de la Ley del Estatuto de la Función Pública, y el artículo 27, 28, 29, y 30, del Reglamento Orgánico del Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.243 Extraordinario de fecha 22 de julio de 2016;

RESUELVE:

Artículo 1.- Designar a la ciudadana YSAURA LISET MAGOLINARES, titular de la Cédula de Identidad N° V.-10.948.492, como DIRECTORA REGIONAL DE HÁBITAT Y VIVIENDA NORORIENTAL del Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, con jurisdicción en ios estados Anzoátegui, Monagas, Sucre, Nueva Esparta e Insular.

Artículo 2.- La ciudadana YSAURA LISET MAGO LÍNAREStitular de la Cédula de Identidad N° V.-10.948.492, en su carácter de DIRECTORA REGIONAL DE HÁBITAT Y VIVIENDA NORORIENTAL del Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, tendrá las atribuciones y firma de los actos y documentos que a continuación se indican:

ti

1. Articular con los estados involucrados la elaboración del Plan Anual de Construcción de Viviendas y Equipamiento Urbano y demás instrumentos de planificación estratégica de los asentamientos humanos de la región, de acuerdo a los lineamientos emanados por el Ministro o la Ministra y en coordinación con el Despacho del Viceministro o de la Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano y con las vocerías del Consejo Presidencial para las Comunas en su Jurisdicción.

2. Supen/isar la Elaboración de los planes de ordenamiento de los centros poblados de la reglón, en articulación con los entes gubernamentales correspondientes y el Poder Popular conforme a las instrucciones del Ministro o la Ministra y de acuerdo a los lineamientos del despacho del Viceministro o de la Viceministra err Vivienda y Desarrollo Urbano.


4. Ejercer las acciones de seguimiento, control y coordinación de todas las obras e inspecciones de obras que se ejecuten en su jurisdicción, en coordinación con el Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.


6. Elaborar los informes de control y seguimiento de obras e Informar al Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras y a la Oficina Estratégica de Seguimiento y Evaluación de Políticas Públicas.

7. Supervisar los planes especiales en la región asignados por el Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión,


Supervisión y Seguimiento de Obras, de acuerdo con las instrucciones del Ministro o Ministra. j-.-

8. Hacer seguimiento a las acciones vinculadas a la aplicación de la Ley Contra la Estafa Inmobiliaria, según las instrucciones del Ministro o Ministra y los lineamientos del Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión Supervisión y Seguimiento de Obras.

9. Promover la incorporación de constructores privados en el programa 0800-MIHOGAR, según las instrucciones del Ministro o Ministra y de acuerdo a los lineamientos del Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión Supervisión y Seguimiento de Obras.

10. Promover la organización de los comités multifamiliares degestión en los diferentes urbanismos, de acuerdo con lineamientos del Despacho del Viceministro o de laViceministra de Redes Populares en Vivienda.

11. Coordinar en la región la evaluación y selección debeneficiarios para la asignación, venta y protocolización de viviendas construidas por el Estado conforme a los lineamientos del Despacho del Viceministro o de laViceministra de Redes Populares en Vivienda.

12. Propiciar procesos de divulgación de información y formación en materia de normas de convivencia, educación para el mantenimiento y conservación del espacio público en los urbanismos construidos por el Estado, para el desarrollo armónico de los asentamientos humanos en coordinación con los órganos competentes.


14. Informar a la Consultoría Jurídica del Ministerio sobre las notificaciones en materia de hábitat y vivienda efectuadas en la región por los Tribunales de la República, la Procuraduría General de la República, la Contraloría General de la República, el Ministerio Público y demás instituciones del Estado, a fin de obtener la asesoría correspondiente.

15. Hacer seguimiento a las medidas dictadas en virtud de los procedimientos administrativos, como consecuencia del incumplimiento a la normativa en materia de hábitat y¿ vivienda y efectuar las notificaciones que haya lugar a los órganos competentes, conforme a lo establecido en el ordenamiento jurídico vigente.



Artículo 3.- Los actos y documentos que la prenombrada funcionaría firme de conformidad con esta Resolución, deberán indicar inmediatamente bajo la firma, nombre, titularidad con que actúa, fecha y número de la Resolución y Gaceta Oficial en la que haya sido publicada, según lo establecido en el artículo 18, numeral 7 de la Ley Orgánica de Procedimientos Administrativos.

Artículo 4.- Queda a salvo lo establecido en el artículo 35 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, respecto a los actos y documentos cuya firma no puede ser delegada.

Artículo 5.- La designación y delegación contenida en la presente Resolución, serán ejercidas por la prenombrada

ciudadana a partir de su publicación en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela.

nSU'A*: Comuníc hiblíquese,

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; MANUEL QUEVEDO FERNANDEZ M IN IS T R O D E L p o d e r p o p u l a r p a r a h á b i t a t y v i v i e n d a





206», 157° 18°

El Ministro del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, designado mediante Decreto N° 2.181 de fecha 06 de enero del año 2016, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela No 40.823 fecha 07 de enero del año 2016, en ejercicio de las atribuciones conferidas en los artículos 34, 65 y 78, numeral 3 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.147 Extraordinario de fecha 17 de noviembre de 2014, en concordancia con lo previsto en el artículo 5 numeral 2 y el artículo 19 en su último aparte, de la Ley del Estatuto de la Función Pública, y el artículo 27, 28, 29, y 30, del Reglamento Orgánico del Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, publicado en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.243 Extraordinario de fecha 22 de julio de 2016;

RESUELVE:

Artículo 1.- Designar al ciudadano JUAN RUFINO DÍAZ HIDALGO, titular de la Cédula de Identidad N° V.-9.143.019, como DIRECTOR REGIONAL DE HÁBITAT Y VIVIENDA ANDINA del Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, con jurisdicción en los estados Trujillo, Táchira y Mérida.

Artículo 2.- El ciudadano JUAN RUFINO DÍAZ HIDALGO,titular de la Cédula de Identidad N° V.-9.143.019, en su carácter de DIRECTOR REGIONAL DE HÁBITAT Y VIVIENDA ANDINAdel Ministerio del Poder Popular para Hábitat y Vivienda, tendrá las atribuciones y firma de los actos y documentos que a continuación se indican:

1. Articular con los estados involucrados la elaboración del Plan Anual de Construcción de Viviendas y Equipamiento Urbano y demás instrumentos de planificación estratégica de los asentamientos humanos de la región, de acuerdo a los lineamientos emanados por el Ministro o la Ministra y en coordinación con el Despacho del Viceministro o de la Viceministra en Vivienda y Desarrollo Urbano y con las vocerías del Consejo Presidencial para las Comunas en su Jurisdicción.


2. Supervisar la Elaboración de los planes de ordenamiento de los centros poblados de la región, en articulación con los entes gubernamentales correspondientes y el Poder Popular conforme a las instrucciones del Ministro o la Ministra y de acuerdo a los lineamientos del despacho del Viceministro o de la Viceminlstra en Vivienda y Desarrollo Urbano.


4. Ejercer las acciones de seguimiento, control y coordinación de todas las obras e inspecciones de obras que se ejecuten en su jurisdicción, en coordinación con el Viceministro o Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras.


6. Elaborar los informes de control y seguimiento de obras e informar al Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras y a la Oficina Estratégica de Seguimiento y Evaluación de Políticas Públicas.

7. Supervisar los planes especiales en la región asignados por el Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión, Supervisión y Seguimiento de Obras, de acuerdo con las instrucciones del Ministro o Ministra.

8. Hacer seguimiento a las acciones vinculadas a la aplicación de la Ley Contra la Estafa Inmobiliaria, según las instrucciones del Ministro o Ministra y los lincamientos d‘<̂ Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión Supervisión y Seguimiento de Obras.

9. Promover la incorporación de constructores privados en el programa 0800-MIHOGAR, según las instrucciones del Ministro o Ministra y de acuerdo a los lincamientos del Despacho del Viceministro o de la Viceministra de Gestión Supervisión y Seguimiento de Obras.

10. Promover la organización de los comités multifamiliares degestión en los diferentes urbanismos, de acuerdo con lineamientos del Despacho del Viceministro o de laViceministra de Redes Populares en Vivienda.

11. Coordinar en la reglón la evaluación y selección debeneficiarios para la asignación, venta y protocolización de viviendas construidas por el Estado conforme a los lineamientos del Despacho del Viceministro o de laViceminlstra de Redes Populares en Vivienda.

12. Propiciar procesos de divulgación de Información y formación en materia de normas de convivencia, educación para el mantenimiento y conservación del espado público en los urbanismos construidos por el Estado, para el desarrollo armónico de los asentamientos humanos en coordinación con los órganos competentes.


14. Informar a la Consultoría Jurídica del Ministerio sobre las notificaciones en materia de hábitat y vivienda efectuadas en la reglón por los Tribunales de la República, la Procuraduría General de la República, la Contraloria General de la República, el Ministerio Público y demás instituciones del Estado, a fin de obtener la asesoría correspondiente.

15. Hacer seguimiento a las medidas dictadas en virtud de los procedimientos administrativos, como consecuencia del

incumplimiento a la normativa en materia de hábitat y vivienda y efectuar las notificaciones que haya lugar a lg$, órganos competentes, conforme a lo establecido en ordenamiento jurídico vigente. %



Artículo 3.- Los actos y documentos que el prenombrado funcionario firme de conformidad con esta Resolución, deberán indicar inmediatamente bajo la firma, nombre, titularidad con que actúa, fecha y número de la Resolución y Gaceta Oficial en la que haya sido publicada, según lo establecido en el artículo 18, numeral 7 de la Ley Orgánica de Procedimientos Administrativos.

A rtíc u lo 4 . - Queda a salvo lo establecido en el artículo 35 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Administración Pública, respecto a los actos y documentos cuya firma no puede ser delegada.

A rtíc u lo 5 . - La designación y delegación contenida en la presente Resolución, serán ejercidas por el prenombrado ciudadano a partir de su publicación en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela.

blíquese,/ . O ,O D ,

M I N IjIUEL QUEVEDO FERNANDEZ

« O D E L IfÓ D E R P O P U L A R P A R A H Á B IT A T Y V IV IE N D A

REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA~ MWISTERtO DEL PODER POPULAR PARA RELACIONES MTERIORES V JUSTICIA “

SERVICIO AUTONOMO DE REGISTROS Y NOTARÍAS.REGISTRO MERCANTIL SEGUNDO DEL DISTRITO CAPITAL

RM No. 221 207“ y 158°

Municipio Libertador, 9 de Mayo del Año 2017

Por presentado el anterior documento por su FIRMANTE, para su inscripción en el Registro Mercantil y fijación. Hágase de conformidad, y ARCHIVESE original. El anterior documento redactado por el Abogado CRISTINA ISABEL ALONZO DE MARINA IPSA N.: 131718, se inscribe en el Registro de Comercio bajo el Número; 4 5 , TOMO -112 -A S D O , Derechos pagados B S: 0 ,0 0 Según Planilla RM No. , Banco No. Por BS: 0 ,0 0 . La identificación se efectuó asf; IV A N O S W A L D O R O D R IG U E Z J IM E N E Z , C.l: V -1 4 .4 5 0 .2 1 7 .Abogado Revisor; E L E IX E D G O N Z A L E Z M A R Q U E Z

R e g is tra d o r M e rc a n t il S e g u n d o (A)FDO. Abogado OBERSVS AGUILAR VILORIA

ESTA PÁGINA PERTENECE A: V E N E Z O L A N A D E C E M E N T O S S A C A S .ANúmero de expediente: 976 D IV


R E P Ú B L IC A B O L IV A R IA N A D E V E N E Z U E L A J U N T A D IR E C T IV A D E V E N E Z O L A N A D E C E M E N T O S , S . A C A ,

A C T A E X T R A O R D IN A R IA N “ 0 5 .0 1 ■ 2 0 1 7

En el d S jb e hoy, veinticuatro (24) de1,abril de '20^7 siendo las dos post merldíem, (2:dpj.' e rn á oficina principal, ubicada en la Urbanización Las Mercedes, Calle Londres,

de Cementos, piso 7, Municipio Baruta, estado Bolivariano de M ira n d ^ re u n id a la J U N T A D IR E C T IV A D E V EN EZO LAN A D E CEMENTOS,

conform ada por los ciudadanos: G /D Á N G E L J E S Ú S M ORENO G U D IÑ O ,

R U B É N R A F A E L T R U J IL L O R E Y E S , C É S A R ' A U G U S T O F E B R E S C ABELLO Y V L A D IM IR C A L A T A Y U D C Á R D E N A S , titulares, ¿Je las cédulas de identidad Nos.: V-7.249.822, V -11.817.476, V-9.900.644 y V-10-787.240, respectivamente, en su carácter de M iem bros Principales; todos designados en la Asam blea Extraordinaria de A ccionistas de Venezolana de Ceme'fttoá, S A C A , celebrada en fecha siete (7) de noviem bre de 2014. Todo ello con el'-objeto de celebrar la reunión de Junta Directiva para esta fecha y hora. Seguidam ente-tom a la palabra el ciudadano G /D ÁNG EL J E S Ú S M O R E N O G U D IÑ O gom o D irector de Debate y Presidente. de la Junta Directiva de Venezolana de Cementos, S A C A . , de conform idad con lo dispuesto en la Cláusula Décima Séptim a, literal “a" de los Estatutos Sociales de Venezolana de Cementos,S .A .C A .; luego de verificado el quorum procede a dar lectura al O rden del Día, el cuales del tenor s igu iente:------- ------------------------------------------ ------------------------------------------— —P U N T O Ú N IC O : Someter á consideración de la Junta Directiva de Venezolana de Cementos, S .A .C A , ratificar los m iembros principales y designar a los nuevos m iembros suplentes, conjuntamente con la nueva Secretaria que form arán parte del Comité de Licitaciones para la Enajenación de los Bienes Públicos de Venezolana deCementos, S A .C .A .................................................................... .................. -........................................Una vez leído el Orden del Día, se procede a dar lectura a la m otivación del puntoanteriorm ente enunciado .----------- ----------------- ----------------------- ---------------— ............................Sobre este punto tom a la palabra el Director Debate ciudadano G/D Ángel Jesús Moreno Gudiño, quien procede a explicar a los m iembros presentes, que de acuerdo a la conform ación del Comité de Licitaciones para la Enajenación de los Bienes Públicos de V enezo lana de Cementos, S A .C .A ., el cual se constituyó m ediante la sesión de Junta D irectiva, celebrada en fecha 11 de julio de 2016, signada su acta bajo el No. 09- 2016, debidam ente inscrita por ante el Registro Mercantil,. Segundo de la C ircunscripción Judicial del D istrito Capital y estado Bolivariano de M¡ranea, en fecha22 de agosto de 2016, bajo, el No. 61, Tom o 249-A SDO y en aras de continuar preservando el patrimonio de esta em presa conforme a las atribuciones, organización y funcionam iento del Sistema rjde Bienes Públicos, como parte del Sistem a Adm inistración Financiera del Estado, tal y com o lo establece ej?V-ftóísy Fuerza de Ley Orgánica de Bienes Públicos y de conform idad con los artículos 4 y é*ue las Normas Generales sobre Licitación para la Venta y Permuta de Bienes Public»», publicada en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela No.*TA • „ i,atmflfríjtle fecha 20 de noviembre de 2012. se somete a la consideración de la Junta

¡i/a de Venezolana de bemehtos, S A C A , ratificar los Miembros principales y tíar a los nuevos miemb os suplentes, co'njuntafnerrte con id nueva Secretaria‘que

rtrmrán parte del Comité d< Ucitdciones para la Étajenaci&n Je Ids Bienes i Públicos Venezolana de Cemento s", s l c A ., de confonmldad con las óisposicidneá' que

Aeftála el artículo 75 del Deó;éto u tsu p ra rhenetonsido, estará encangado de conocer, Liciar y sustanciar los procecfmientts para la ehajérilación de biehes IpúbllcoS por oferta pública bajo las distintas modalidades de enajenación; del jmismo modo, estárá

tinform ado por las áreas Jurifdica, Económica-Finariciera y Técnica, las cuales estáfán te trad as por un número im pai de Miembros Principales cok sus reápecthtos

tupientes, de calificada conpeteJc ia profesional ^ reconocidá honestidad, quiénes Lonjearán sobre los proceses de ¿najenaóión de bienes públicas por oferta pública y tontjará con un Secretario o Secréiaria, que terfdráj détecho a io z jmas no a voto. Al respecto, ta les áreas quedarán representadas por ids ciudadanps qée se mertdorww aj x x i f l n u a d ó n : -------------------------------— ~ — i----------------- -----------------i -----------------------l— ¿— ------------------ . £ ¿ .—

| l. Á rea Ju ríd ica I i ¡

MARLYN JO SEFINA SAN ABR ÍA JU S tioC.l. V-13.895,952 J

J a im e r e n e p R i l l íp s c o h ilI C.l. V-5j713 ________

Á re a E c o n ó m ic a F in a n c ie ra

JORGE ENRIQUE BARRIOS C.l. V-10.823.874

QUIJADA CARLOS ALFREDO (ALFONZO C.l. V-6 .643,399

3 . k re a T é c n ic a- 1 ,

| YORHAN HUMBERTO R C.l, V-a.OM .351

IDAS 1 KATIUSKA CAROLINA TbttHÉS LUZÓN C.l. V-1S.507J976

4 . S e c r e ta r íai . .. i . . .

ELSA JÜDITH MOO OE AGUAJVR ! C.l. V-3 .727.177 ¡

R eso luc ión : Sometido a cohsiderÁción el PUNTO ÚNICO del ÓrdPn del Día, la Junta Directiva com o órgano de) dirección y administración general |de la Cbmpáñía, APROBÓ POR UNANIMIDAD la plropufesta de ratificación de los m iem bros principales y designar a ios nuevos miémbroá supiéntés; conjuntamente con ik nueva Ó ecrétdrig j q u j form arán parte del Copiité Je Licitadoraes pkra la Enajénácjión de tos

Públicos de Venezolana de Cementos, S A .C .A , Con lo cual, dicho punto quedóAPROBADO en los térm inos en los que fue presentado.......................................-..................Finalmente los m iembros de la Junta Directiva presentes, autorizaron amplia y suficientem ente al ciudadano IV Á N O S W A L D O R O D R ÍG U E Z J IM É N E Z , titular de la cédula de identidad No. V -14.450.217, para que form alice la inscripción yprotocolización ante el Registro Mercantil correspondiente......................................................No existiendo o tro punto que discutir, se levantó la sesión previa lectura, aprobación y firm a de la presente Acta Extraordinaria No. 05.01-2017. En tal sentido firman: Ángel Jesús M oreno Gudiño; (fdo.), Rubén Rafael Trujillo Reyes, (fdo.) César Augusto FebresCabello; (fdo.) y V ladlm ir Calatayud Cárdenas (fdo.).-------------------------------------------------------C E R T IF IC A C IÓ N : Quien suscribe, G /D Á N G E L J E S Ú S M O R E N O G U D IÑ O , en mi condición de Presidente de la Junta Directiva de Venezolana de Cem entos, S .A .C A ., C E R T IF IC O , que el A cta transcrita es copia fie l y exacta de la orig inal elaborada por ia Junta D irectiva de Venezolana de Cementos, S.A.C.A., celebrada en fecha veinticuatro (24) de abril de 2017, la cual se encuentra inserta en el Libro de Actas respectivo. E n la

REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA— MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA RELACIONES WTERJ0RES Y JUSTICIA ~

SERVICIO AUTÓNOMO DE REGISTROS Y NOTARÍAS.REGISTRO MERCANTIL SEGUNDO DEL DISTRITO CAPÍTAL

RM NO. 221 207* y 158*

Municipio Libertador, 3 d e M ayo del A ñ o 2 0 1 7

P o r presentado e l anterior docum ento por su F IR M A N T E , p ara su inscripción en e l Registro M ercantil y fijación. H ág a se d e conform idad, y A R C H IV E S E original. E l anterior docum ento redactado por el A bogado C R IS T IN A IS A B E L A L O N Z O D E M A R IN A IP S A N.: 1 3 1 7 1 8 , se Inscribe en el Registro d e C om ercio bajo el N úm ero: 6 0 , T O M O -1 0 5 -A S D O . D erechos pagados B S: 0 ,0 0 S eg ú n Planilla R M No. , Banco N o . P or B S: 0 ,0 0 . La identificación se efec tu ó así; IV A N O S W A L D O R O D R IG U E Z J IM E N E Z , C .l: V -1 4 .4 5 0 .2 1 7 .A bogado Revisor: E L E IX E D G O N Z A L E Z M A R Q U E Z

R e g is tra d o r M e rc a n til S e g u n d o (A )FDO, Abogado JORGE LUIS BELLO LAVADO

ESTA P Á G IN A PERTENECE A. V E N E Z O L A N A D E C E M E N T O S S A C A , C .ANúmero de expediente: 976 D IV


REPUBUCA BO LIVARIANA DE VENEZUELA JU N TA DIRECTIVA DE VENEZOLANA DE CEMENTOS. S-A .C .A

. ACTA N° 06-5017

En el día de hoy, veintisiete (27) de abril de 2017, siendo las dos post meridiej p.m.), en la oficina principal, ubicada an la Urbanización Las Mercedes, Calle t Torra Venezolana de Cementos, piso 7, Municipio Barata, estado Bolivariái& de Miranda, reunida la JUNTA DIRECTIVA DE VENEZOLANA DE CEMENTOS,. S A C A , conformada por los ciudadanos: G/D ANGEL JESÚS MORENO GUDIÑO, RUBÉN RAFAEL TRUJILLO REYES, CÉSAR AUGUSTO FEBRES CABELLO Y VLADIMIR CALATAYUD CÁRDENAS, titulares de las cédulas de ktentidad Nos.: V-7.2S9.822, V -11.817.476, V-9.9O0.644 y V-10.787.240, respectivamente, en su carácter de Miembros Principales: todos designados en la Asamblea Extraordinaria de Accionistas de Venezolana de Cementos. S.A.C A . celebrada en fecha siete (7) de noviembre de 2014. Todo ello con el objeto de celebrar la reunión de Junta Directiva para esta fecha y hora. Seguidamente toma la palabra el ciudadano G/D ÁNGEL JESÚS MORENO GUDIÑO como Director de Debate, Presidente de ia Junta Directiva de Venezolana de Cementos, S A C .A . y Presidente de la Corporación Socialista dei Cemento, S.A., que representa el 75,7% de las acciones de Venezolana de Cementos, S A C A y de conformidad con lo dispuesto en la Cláusula Décima Séptima, literal “a"de los Estatutos Sociales de Venezolana da Cementos. S.A.C.A., luego de verificado elquórum procede a dar lectura al Orden del Día, el cual es del tenor siguiente:---------------PUNTO ÚNICO: Considerar y resolver la designación del nuevo Director General deVenezolana de,Cementos, S.A.C.A.------------------------------------------------------------------------------Una vez leído el Orden del Día, se procede a dar lectura a la motivación del puntoanteriormente enunciado:---------------------------------------------------------------------------------------------En relación a este punto, toma la palabra el Director de Debate y Presidente de la Junta Directiva de Venezolana de Cementos, S A C A , ciudadano G/D Ángel Jesús Moreno Gudiño y expone a ios presentes, que contorme a las atribuciones conferidas en el literal V de la Cláusula Décima Sexta de los Estatutos Sociales vigentes de ia compañía, la cual textualmente señala: 'Nombrar y remover al Director General y fijar sus funciones y condiciones de trabajo". En tal sentido, se somete a consideración de la Junta Directiva la designación dei ciudadano: G/B FRANK HERBERT LYNCH DÁVILA, titular de ia cédula de identidad No, 10.445.963, ai cargo de Director General (E) de Venezolana de Cementos, S.A.C.A., el cual estaba siendo ejercido por el G/D Angel Jesús Moreno Gudiño. Por consiguiente, el nuevolas funciones contenidas on la Cláusula Décima Novena d j ^ ^ E s ta tu to í'^ ^ ^ d s j vigentes de ia compañía; asi como cualquier otra que le sea asignada por p a lé de la Junta Directiva y la Corporación Socialista del Cemento. S A , como casa matriz de ésta empresa.-—----------------------------------------- — --------------------- ---------- ...------- — —.--------•.R esolución: Sometido a consideración el PUNTO ÚNICO, la Junta Directiva como órgano de dirección y adminlstradón general de la compañía, APROBÓ POR llNAN IM ID AD la designación del ciudadano: G/B FRANK HERBERT LYNCH D ÁVILAmular de la cédula de ¡dentidatí No. 10.445.963, al cargo como Director General (E) de Venezolana de Cementos, S .A.CA., en los términos en los que fue presentadoEn tal sentido, el PUNTO ÚNICO del Orden del Día quedó APROBAOO.------------- ---------Finalmente los miembros de la Junta Directiva presentes, autorizaron amplia y Suficientemente al ciudadano IVÁN OSWALDO RODRIGUEZ JIMÉNEZ, titular de la Cédula de identidad No, V-14.450.217, para que formalice la inscripción de la respectivaActa ante el Registro Mercantil conespondiente.---------------- —--------------- —--------------------No existiendo otro punto que discutir, se levantó la sesión previa lectura, aprobación y firma de la presente Acta No. 06-2017. En tal sentido firman: Ángel Jesús Moreno feudiño; (fdo,). Rubén Rafael Trujillo Reyes, (fdo.) César Augusto Febres Cabello; (ido.)f' Vládlmlr Calatayud Córdenós (fdo.).— -— ■---------------------------------„ — _______ ...______bsRTIFiCACIÓ N Quien suscribe, G/D An g e l j e s ú s m o r e n o GUDIÑO, en mi ¿ondlcíón de Presidente de la Junta Directiva de Venezolana de Cementos, S .A .C A , bERTiFtCO, que el Acta trartscrlta es copla fiel y exacta de la original elaborada por la Junta Directiva de Venezolana de Cementos, S .A .C A , celebrada en techa veintisiete

R E P Ú B LIC A B O L IV A R IA N A DE VE N E ZU E LA M IN IS T E R IO DEL PO D ER P O P U LA R PARA H Á B IT A T Y V IV IE N D A

VE N E ZO LA N A DE C E M E N TO S , S.A .C -A .JU N TA D IR E C T IV A

2 0 7 ° , 1 5 8 ° Y 18 °

CARACAS, 0 8 D E M A Y O DE 2 0 1 7

D E C IS IÓ N DE JU N T A D IR E C T IV A N ° J D -0 0 1 -2 0 1 7

Quien suscribe, G /D ÁNG EL JESÚS M O R E N O G U D IÑ O , venezolano, t itu la r de la cédula de iden tidad No. 7 .249.822, en mi condición de Presidente de la Junta D irectiva de V E N E ZO LA N A DE C E M E N TO S , S .A .C .A ., sociedad m ercantil ¡nicíalmente inscrita en el Registro de Com ercio que llevaba el Juzgado de Primera Instanc ia en lo M ercantil del D is trito Federa l, en fecha 23 de septiem bre de 1943, ba jo el No. 3 .249; m odificados y re fund idos sus Estatutos Sociales m edian te Asam blea E xtraord inaria de Accionistas ce lebrada en fecha I o de agosto de 2014, e inscrita ia respectiva Acta po r an te el Registro M ercantil S egundo de la C ircunscripción Judic ia l del D is trito C apita l y estado B olivariano de M iranda, en fecha 08 de agosto de 2014, quedando anotada ba jo el No. 41 , T om o 42-A-SDO y publicada en la Gaceta O fic ia l de la República Bolivariana de Venezuela No. 40 .477 en fecha 18 de agosto de 2014, con Reg is tro de In fo rm ac ión Fiscal (R IE) No. G- 20011432-0 y adscrita al M in is te rio del Poder Popular Para H áb ita t y V ivienda, de conform idad con las disposiciones que señala el a rtícu lo 1, de l Decreto No. 2.5S0, de fecha 14 de noviem bre de 2016, publicado en la Gaceta O fic ia l de la República Bolivariana de Venezuela No. 41 .030 en la m ism a fecha; ac tuando en concordancia con lo p rev is to en el artícu lo 84 de la Ley O rgánica de P rocedim ientos A dm in istra tivos, p rocedo a d ic ta r la s igu ien te :

D E C IS IÓ N DE JU N TA D IR E C T IV A PO R M E D IO DE LA C U A L SE D E S IG N A AL D IR E C T O R GENERAL DE V E N E ZO LA N A DE C E M E N TO S , S .A .C .A .

Por cuanto es decisión de la Junta D irectiva de V E N E ZO LA N A DE C EM EN TO S,S.A .C .A ., em presa estratég ica del Estado venezolano, de acuerdo a las atribuciones conferidas en el lite ra l " k ” de la Cláusula Décim a Sexta de los Estatutos Sociales v igentes de la com pañía, m edian te el cual, com o textua lm en te se señala, este cuerpo co legiado puede "N om bra r y rem over al D irec to r General y f ija r sus func iones y condiciones de trab a jo ", en ta l sentido, la Junta D irectiva en su sesión de fecha 27 de abril de 2017, ta l com o consta en el Acta No, 06-2017, de jo ap robado lo s igu iente:

P U N TO U N IC O : D esignar al ciudadano FR A N K H ER B ER T LY N C H D A V ILA ,t itu la r de la cédula de iden tidad No. V -10.445 .963, com o D IR E C T O R GENERAL DE V E N E ZO LA N A DE C E M E N TO S , S .A .C .A ., en condic ión d fe jc& a rga do .r \ . kjuaaíC-,

Comuníqul

G /D A n g e l JesúsTitular de la cédula de iden

Presidente de la Jur Venezolana de Cemerií

iese,JUNTA

DIRECTIVA

Mre n o G u d iñ ^ . A / /lad No. 7.249.822

Directiva SA C A -

R E P Ú B LIC A B O L IV A R IA N A DE VEN E ZU E LA M IN IS T E R IO DEL PO D ER P O P U LA R PARA H Á B IT A T Y V IV IE N D A

V E N E ZO LA N A DE C E M E N TO S , S .A .C .A .JU N T A D IR E C T IV A

207® , 1 5 8 ° y 18 °

CARACAS, 0 9 DE M A YO DE 2 0 1 7

D E C IS IÓ N DE JU N TA D IR E C T IV A N ° J D -0 0 2 -2 0 1 7

Quien suscribe, G /D Á N G EL JESÚ S M O R E N O G U D IÑ O , venezolano, t it e a r de la cédula de iden tidad No. 7 .249.822, en m i condición de Presidente de f^ .J u n ta D irectiva de V E N E ZO LA N A DE C E M E N TO S , S .A .C .A ., sociedad méégBOÍÍt in ic ia lm ente inscrita en el Registro de C om ercio que llevaba el Juzgado de Prim éra Instanc ia en lo M ercantil del D is trito Federa l, en fecha 23 de sep tiem bre de 1943, ba jo el No. 3 .24 9 ; m odificados y re fund idos sus Estatutos Sociales m edian te Asam blea Extraord inaria de Acc ion istas ce lebrada en fecha 1° de agosto de 2014, e inscrita la respectiva Acta po r a n te el Registro M ercantil Segundo de la C ircunscripción Judicia l del D is trito C apita l y estado Bolivariano de M iranda, en fecha 08 de agosto de 2014, quedando anotada ba jo el No. 41, T om o 42-A-SDO y publicada en la Gaceta O fic ia l de la República Bolivariana de Venezuela No. 40 ,477 en fecha 18 de agosto de 2014, con Registro de In fo rm ac ión Fiscal (R IF) No. G- 20011432-0 y adscrita a l M in is te rio de l Poder Popular Para H áb ita t y V ivienda, de conform idad con las disposiciones que señala el a rtícu lo 1, del D ecreto No. 2.550, de fecha 14 de noviem bre de 2016, pub licado en la Gaceta O fic ia l de la República Bolivariana de Venezuela No. 41 .030 en la m isma fecha; ac tuando en concordancia con lo p rev is to en el a rtícu lo 84 de la Ley Orgánica de P rocedim ientos A dm in istra tivos, procedo a d ic ta r la s igu ien te :

f |* JUNTA11 - F áECTr


D E C IS IÓ N DE JU N TA D IR E C T IV A P O R M E D IO DE LA CUAL SE D E S IG N A N LÓS N U E V O S M IE M B R O S P R IN C IP A L E S Y SU P LE N TE S Q UE

C O N FO R M A R Á N EL C O M IT É DE L IC IT A C IO N E S PA R A LA V E N TA Y P E R M U TA DE LOS B IE N E S P Ú B L IC O S DE VE N E ZO LA N A DE C EM EN TO S,

S .A .C .A .

d e l D e c re to d e c re a c ió n d e l M in is te r io d e l P o d e r P o p u la r p a ra e l S e rv ic io P e n ite n c ia r io d e fe c h a 14 d e ju n io d e 2 0 1 1 , p u b l ic a d o en la G a c e ta O f ic ia l N 0 5 9 7 2 1 d e fe c h a 2 6 d e j u l io de 2 0 1 1 y e l a r t (c u lo 25 d e l C ó d ig o O rg á n ic o P e n ite n c ia r io , p u b lic a d o en la G a c e ta O f ic ia l N 0 6 .2 0 7 E x t r a o r d in a r io d e fe c h a 2 8 d e d ic ie m b r e d e 2 0 1 5 .

Por cuanto , e l com prom iso suprem o, la m ayo r eficiencia po lítica y ca lidad revoluc ionarla , en la construcción del socia lism o, a fin de co n tin ua r preservando el pa tr im on io de V E N E ZO LA N A DE C E M E N TO S , S .A .C .A ., em presa estratég ica del Estado venezolano y en aras de co n tin ua r resguardando el pa tr im on io de esta em presa co n fo rm e a las a tribuciones, o rgan ización y func io nam ien to del S istema de Bienes Públicos, com o parte de l S istem a de A dm in is trac ión Financiera del Estado, ta l y com o establece el D ecreto Con Rango, V a lor y Fuerza de Ley O rgánica de Bienes Públicos, se ha so m e tido a la considerac ión de la Junta D irectiva de Venezolana de Cem entos, S.A.C.A., que de con fo rm idad con los artícu los 4 y 5 de las N orm as G enerales sob re Lic itación para la V en ta y Perm uta de Bienes Públicos, publicada en la Gaceta O fic ia l de la República Bollvariana de Venezuela No. 40 .054 de fecha 20 de nov iem bre de 2012, en ta l sentido, la Jupia. D irec tiva en sesión de fecha 24 de a b ril de 2017, ta l com o consta en .% f5aqrd¡naria N° 05 .01-2017, de jó ap robado lo s igu ien te : __

P U N TO Ú N IC O : D esignar a los nuevos M iem bros Principales y Suplentes que conform arán el C om ité de Licitaciones para la Venta y Perm uta de los Bienes Públicos de Venezolana de Cem entos, S.A.C.A., según lo p rev is to en los artícu los 4 y 5 de las Norm as G enerales sobre Licitación para la Venta y Perm uta de Bienes Públicos v ige n te ; dichas áreas estarán representadas po r los ciudadanos que se m encionan a continuación :

1 . Á rea Ju ríd ic a

MARLYN JOSEFINA SANABRIA JUSTO C .I. V -13.895.952

JAIME RENE PHILLIPS COHIL C .I. V -5 .713.513

Á re a E co nóm ica F in an c ie ra

JORGE ENRIQUE BARRIOS QUIJADA C .I. V -10.823.674

CARLOS ALFREDO ALFONZO C.I. V -6.643.399

Á re a Téc n ic a

YORMAN HUMBERTO RUDAS C .I. V -6.056.351

KATIUSKA CAROLINA TORRES LUZÓN

C .I. V -19.507.976

4. S e c re ta r ia

ELSA JUDTTH MOO DE AGUI LAR C .I. V -3 .727.177

MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA EL SERVICIO PENITENCIARIO

RESUELVE

P R IM E R O : D e s ig n a r a l c iu d a d a n o R E IN A L D O R A N G E L T O LO Z A , t i t u la r d e la c é d u la d e id e n t id a d N ° V -9 .2 2 9 .1 1 0 , D ire c to r G e n e ra l d e la O f ic in a E s tra té g ic a d e S e g u im ie n to y E v a lu a c ió n de P o lí t ic a s P ú b lic a s d e e s te M in is te r io , e n c a lid a d d e e n c a rg a d o .SE G U N D O : La p re s e n te R e s o lu c ió n e n tr a rá e n v ig e n c ia a p a r t i r d e la fe c h a de su p u b lic a c ió n en la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o llv a r ia n a d e V e n e z u e la .

R E P Ú B L IC A B O L IV A R IA N A CE V E N E ZU E LA M IN IS T E R IO D E L PODER P O P U LA R P A R A EL S E R V IC IO P E N IT E N C IA R IO

D E S P A C H O DE LA M IN IS T R A R E S O LU C IÓ N N ° M P P S P /D G D /3 3 5 /2 0 1 7

A ñ o 2 0 7 ° d e la In d e p e n d e n c ia , 1 5 8 ° d e la F e d e ra d ó n y 1 8 ° d e la R e v o lu c ió n B o liv a r ia n a

FECHA: 2 4 DE M A Y O DE 2 0 1 7

R E S O LU C IÓ N

La M in is t r a d e l P o d e r P o p u la r p a ra e l S e rv ic io P e n ite n c ia r io , M a r ía I r is V a re la R a n g e l, d e c o n fo rm id a d co n lo d is p u e s to e n e l D e c re to N ° 2 .1 8 1 d e fe c h a 0 6 d e e n e ro d e 2 0 1 6 , p u b lic a d o e n la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la N° 4 0 .8 2 6 d e fe c h a 12 d e e n e ro de 2 0 1 6 ; y en e je r c id o d e las a t r ib u c io n e s q u e le c o n f i t a n lo s a r t íc u lo s 65 y 7 8 , n u m e ra le s 2 y 19 d e l D e c re to N ° 1 .4 2 4 co n R a n g o , V a lo r y F u e rz a d e Le y O rg á n ic a d e la A d m in is t r a c ió n P ú b lic a , p u b l ic a d o e n G a c e ta O f ic ia l E x t r a o r d in a r ia N ° 6 .1 4 7 d e fe c h a 17 d e n o v ie m b re d e 2 0 1 4 , en c o n c o rd a n c ia co n lo p r e v is to e n e l a r t í c u lo 5 , n u m e ra l 2 d e la L e y d e l E s ta tu to d e la F u n d ó n P ú b lic a , t o d o d e c o n fo rm id a d co n e l a r t í c u lo 2 d e l D e c re to d e c re a c ió n d e l M in is te r io d e l P o d e r P o p u la r p a ra e l S e r v id o P e n ite n c ia r io d e fe c h a 14 d e j u n io d e 2 0 1 1 , p u b l ic a d o en la G a c e ta O f ic ia l N ° 3 9 .7 2 1 d e fe c h a 2 6 d e j u l io d e 2 0 1 1 y e l a r t íc u lo 2 5 d e l C ó d ig o O rg á n ic o P e n ite n c ia r io , p u b l ic a d o en la G a c e ta O f ic ia l N ° 6 .2 0 7 E x t r a o r d in a r io d e fe c h a 28 d e d ic ie m b r e d e 2 0 1 5 .

R E P Ú B L IC A B O L IV A R IA N A DE V E N E ZU E LA M IN IS T E R IO DEL PO DER P O P U LA R P A R A EL S E R V IC IO P E N IT E N C IA R IO

D E S P A C H O DE LA M IN IS T R A R E S O LU C IÓ N N ° M P P S P / D G D / 3 3 4 /2 0 1 7

A ñ o 2 0 7 ° d e la In d e p e n d e n c ia , 1 5 8 ° d e la F e d e ra c ió n y 1 8 ° d e la R e v o lu c ió n B o llv a r ia n a

FEC H A: 2 4 DE M A Y O DE 2 0 1 7

R E S O LU C IÓ N

La M in is t r a d e l P o d e r P o p u la r p a ra e l S e rv ic io P e n ite n c ia r io , M a ría I r i s V a re la R a n g e l, d e c o n fo rm id a d co n lo d is p u e s to e n e l D e c re to N ° 2 .1 8 1 d e fe c h a 0 6 d e e n e ro de 2 0 1 6 , p u b l ic a d o e n la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o l iv a r ia n a d e V e n e z u e la N ° 4 0 .8 2 6 d e fe c h a 12 d e e n e ro de 2 0 1 6 ; y en e je r c ic io d e la s a t r ib u c io n e s q u e le c o n f ie re n lo s a r t íc u lo s 65 y 7 8 , n u m e ra le s 2 y 19 d e l D e c re to N ° 1 .4 2 4 co n R a n g o , V a lo r y F u e rz a d e Le y O rg á n ic a d e la A d m in is t r a c ió n P ú b lic a , p u b l ic a d o en G a c e ta O f ic ia l E x t r a o r d in a r ia N ° 6 .1 4 7 d e fe c h a 17 d e n o v ie m b re d e 2 0 1 4 , en c o n c o rd a n c ia co n lo p r e v is to e n e l a r t í c u lo 5 , n u m e ra l 2 d e la Le y d e l E s ta tu to d e la F u n d ó n P ú b lic a , to d o d e c o n fo rm id a d co n e l a r t íc u lo 2

R ESU ELV E

P R IM E R O : D e s ig n a r a la c iu d a d a n a D IL 1 A M A R G A R IT A F E R N A N D E Z B E R R O TE R A N , t i t u l a r d e la c é d u la d e id e n t id a d N ° V -6 .0 7 6 .7 9 2 , D ire c to ra G e n e ra l d e R e g io n e s d e E s ta b le c im ie n to s d e l S is te m a P e n ite n c ia r io d e e s te M in is te r io .S E G U N D O : La p re s e n te R e s o lu c ió n e n tr a rá en v ig e n c ia a p a r t i r d e la fe c h a d e su p u b lic a c ió n e n la G a c e ta O f ic ia l d e la R e p ú b lic a B o llv a r ia n a d e V e n e z u e la .


REPÚBLICA B O LIVAR IAN A DE VENEZUELA M IN IS T E R IO DEL PODER POPULAR PARA EL SER VIC IO PEN ITEN C IA R IO

DESPACHO DE LA M IN IS TR A RESOLUCIÓN N° M P P S P /D G D /3 3 6 /2 0 1 7

A ño 207° de la In d e p e n d e n c ia , 158° de la Federación y 18° d e la R evo luc ión B o liva r ia n a

FECHA: 24 DE MAYO CE 2017

RESOLUCIÓN

La M in is tra de l P oder P op u la r para e l S e rv ic io P e n ite n c ia rio , M a r ía I r is V a re la R ange l, de co n fo rm id a d con lo d isp u e s to en el D ec re to N ° 2 .181 de fech a 06 de enero de 20 16 , pu b lica d o en la G aceta O fic ia l de la R epúb lica B o liva r ia n a de V enezuela N° 4 0 .8 2 6 de fecha 12 de enero de 2016 ; y en e je rc ic io de las a tr ib u c io n e s que le co n fie ren los a rtíc u lo s 65 y 78, n u m e ra le s 2 y 19 de l D ecre to N° 1 .424 con Rango, V a lo r y Fuerza de Ley O rgán ica de la A d m in is tra c ió n P úb lica , pu b lica d o en Gaceta O fic ia l E x tra o rd in a r ia N° 6 .14 7 de fech a 17 de n o v ie m b re de 20 14 , en co nco rda nc ia con lo p re v is to en el a r tícu lo 5, nu m e ra l 2 de la Ley del E s ta tu to de la Función P úb lica , to d o de c o n fo rm id a d con el a r tícu lo 2 de l D ec re to de creac ión de l M in is te rio de l P oder P opu la r pa ra e l S e rv ic io P e n ite n c ia rio de fecha 14 de ju n io de 2011 , pu b lica d o en la Gaceta O fic ia l N° 39 .721 de fecha 26 de ju l io de 2011 y el a r tíc u lo 25 del C ód igo O rg án ico P e n ite n c ia rio , pub licado en la G aceta O fic ia l N° 6 .207 E x tra o rd in a r io de fecha 28 de d ic ie m b re de 20 15 .

RESUELVE

PRIMERO: D es ignar a la c iudadana M A R IA CELINA ZAM BRANO, t itu la r de la cédu la de id e n tid a d N° V -8 .0 9 4 .9 4 3 , D ire c to ra G enera l de A tenc ió n al A do le sce n te de es te M in is te rio , en ca lidad de en cargada . SEGUNDO: La p rese n te R esolución e n tra rá en v ig e n c ia a p a r t ir de la fecha de su p u b licac ión en la G aceta O fic ia l de la R epúb lica B o liva riana

MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA LA JUVENTUD Y EL DEPORTE

M IN IS T E R IO DEL PO D ER POPULAR PARA LA JU V E N TU D Y EL DEPO RTE

DESPACHO DEL M IN IS T R O R E S O LU C IÓ N N ° 0 1 7 /1 7

CARACAS, 2 4 DE M AYO DE 2 0 1 7 2 0 7 ° , 1 5 8 ° Y 18°

El M in is tro del Poder Popular para la Juventud y el Deporte, c iudadano M E R V IN E N R IQ U E M A LD O N A D O U R D A N ETA , t itu la r de la cédula de identidad N° V .- 1 7 .4 5 6 .3 2 8 , designado m edian te el Decreto N° 2.181 de fecha 06 de enero de 2016, publicado en la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela N°40 .822, re im preso po r fa llas en los orig ina les en fecha 12 de enero de 2016, en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40 .826, y ra tificado según Decreto N° 2.652 de fecha 04 de enero de 2017, publicado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 41 .067 de la m isma fecha, actuando de conform idad con lo d ispuesto en los artícu los 34, 65 y 78, num eral 3 y 19, del Decreto N° 1.424, con Rango V a lor y Fuerza de Ley Orgánica de la Adm in istración Pública, publicado en la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.147 extraord inaria de fecha 17 de noviem bre de 2014 y en concordancia con lo previsto en los artícu los 5 num eral 2, y 19, y 20 num eral 6 de la Ley del Estatuto de la Función Pública, publicada en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 37 .522 del 06 de septiem bre de 2002, en concordancia con los artícu los 16 y 72 de la Ley Orgánica de P rocedim ientos A dm in istra tivos, publicada en la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela N° 2.818 Extraord inario , de fecha 01 de ju lio de 1981.

RESUELVE

A rticu lo 1 -. Designar al c iudadano R O B IN S O N BAENA A N D Y JOSE, t itu la r de la cédula de identidad N ° V -1 7 .3 2 7 .3 7 1 , com o D ire c to r G en e ra l de M asifica c ió n y D es arro llo D e p o rtiv o , adscrito al V icem in isterio de Masificación Deportiva del M in isterio del Poder Popular para la Juventud y el Deporte, cargo de a lto nive l, lib re nom bram iento y rem oción.

A rtícu lo 2 .-L e corresponde e je rcer las sigu ientes funciones:

1. Prom over y desarro llar la in iciación deportiva , la educación física y el deporte en el país.

2 . P lanificar la aplicación de las pruebas físicas y an tropom étricas en las instituciones educativas del país.

3 . O rien ta r los program as de educación física para los niveles y m odalidades del sistem a educativo, en articu lación con los m in is te rios con com petencia en m ateria de educación.

4 . Prom over el deporte com unita rio y las organizaciones sociales prom otoras del deporte , que im pulsen la iniciación deportiva .

5 . Estim ular program as en las bases de m isiones y urbanism os orientados a la iniciación deportiva , en coord inación con los Despachos de Vicem inistros com petentes en la m ateria.6 . Dem ocratizar los espacios para la in iciación deportiva en todos los sectores públicos y privados del país.

7 . Prom over e im pulsar planes, program as y proyectos de iniciación deportiva para las personas con d iversidad func ional.

8 . Establecer el manual de uso y perm anencia, así com o los program as a cum p lir en los M ódulos de Barrio A dentro Deportivo.

9 . Realizar jo rnadas de actualización perm anentes de clubes deportivos y organizaciones sociales prom otoras del deporte en el Registro Nacional del Deporte, en coord inación con las instancias com petentes.

1 0 . N orm ar y desarro llar m ecanism os de articu lación con las organizaciones del poder popu lar para la utilización de los espacios dedicados a la práctica de la in iciación deportiva y la educación física.

1 1 . Las dem ás que establecen las leyes, los reglam entos, resoluciones y demás actos norm ativos.

A rtíc u lo 3 - Los actos y docum entos em itidos y firm ados deberán ind icar nom bre de qu ien la suscribe, titu la rid ad con la que actúa, fecha y núm ero de la presente Resolución y la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela donde haya sido publicada.

A rtíc u lo 4 . - La presente Resolución en tra rá en vigencia a p a rtir de su publicación en la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela.

Dado en Caracas, D is trito M etropolitano, a los ve in ticua tro día (2 4 ) días del mes de m ayo de 2017. Años 207° de la Independencia , 158° de la Federación y 18° de la Revolución Bolivariana.

Según designación en D ecreto Presidencial N° 2 .181, de fecha 06/01 /2016 , pub licado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40 .824 , de fecha 8 de enero de 2016, re im preso p o r fa llas en los o rig inales en fecha 12 de enero de 2016, en la Gaceta O ficia l de la República Bolivariana de Venezuela

N° 40.826 y ra tificado según D ecreto N° 2.652 de fecha 04 de enero de 2017, pub licado en la Gaceta O ficia l de la República Bolivariana de Venezuela N° 41.067 de la m ism a fecha.

M IN IS T E R IO DEL PO D ER PO PULAR PARA LA JU V E N TU D Y EL DEPORTE

DESPACHO DEL M IN IS T R O R E S O LU C IÓ N N ° 0 1 8 /1 7

CARACAS, 2 4 DE M A YO DE 2 0 1 7 2 0 7 ° , 1 5 8 ° Y 18 °

El M in istro del Poder Popular para la Juventud y el Deporte, ciudadano M E R V IN

E N R IQ U E M A LD O N A D O U R D A N ETA , t itu la r de la cédula de identidad N °.V .-

1 7 .4 5 6 .3 2 8 , designado m edian te el Decreto N° 2.181 de fecha 06 de enero de

2016, publicado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N°

40.822, re im preso por fa llas en los orig ina les en fecha 12 de enero de 2016, en

la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela N° 40 .826, y ra tificado

según Decreto N° 2 .652 de fecha 04 de enero de 2017, publicado en la Gaceta

Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela N° 41 .067 de la m isma fecha,

actuando de conform idad con lo dispuesto en los artícu los 34, 65 y 78, num eral 3

y 19, del Decreto N° 1.424, con Rango Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la

Adm in istración Pública, publicado en la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana

de Venezuela N° 6.147 extraord inaria de fecha 17 de noviem bre de 2014 y en

concordancia con lo previsto en los artícu los 5 num eral 2, y 19, y 20 num eral 6

de la Ley del Estatuto de la Función Pública, publicada en la Gaceta Oficia l de la

República Bolivariana de Venezuela N° 37 .522 del 06 de septiem bre de 2002, en

concordancia con los artícu los 16 y 72 de la Ley Orgánica de Procedim ientos

A dm in istra tivos, publicada en la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de

Venezuela N° 2.818 Extraordinario , de fecha 01 de ju lio de 1981.


RESUELVE

A rtic u lo 1 -. Designar a la ciudadana ZERPA GUEVARA M A R IA N G E L IC A

FA B IO LA , t itu la r de la cédula de identidad N ° V - 1 9 .8 1 7 .8 2 4 , como

D ire c to ra G en e ra l de A c tiv id a d Física y R ecreac ió n , adscrito al

V icem in isterio de Masificación Deportiva del M in isterio del Poder Popular para la

Juventud y el Deporte, cargo de a lto nive l, lib re nom bram iento y rem oción.

A rtícu lo 2 .-L e corresponde e je rcer las sigu ientes funciones:

1 . Form ular, hacer seguim iento y evaluar planes, program as y proyectos d irig idos a increm entar la práctica sistem ática y organizada de actividades físicas y recreativas que beneficien la salud de la población.

2 . O rien tar la elaboración del currículo de educación física y los program as académ icos para los niveles y m odalidades del sistema educativo, en coord inación con los órganos con com petencias en m ateria de educación.

3 . Apoyar técnica, logística y financieram en te la creación y desarrollo de las organizaciones sociales prom otoras del deporte , cuya fina lidad este d irig ida a incentiva r la práctica perm anente de actividades físicas com o derecho del pueblo.

4 . Prom over, orien tar, coord inar y consolidar las organizaciones sociales prom otoras del deporte y /o actividad física m edian te el apoyo técnico, organ izativo y financiero para la transferencia progresiva de la adm inistración directa del servicio público deportivo .

5 . Prom over los Com ités de Recreación y D eporte de los Consejos Comunales y los Consejos de Actividad Física de las Comunas, com o m edios principales para es tim u lar la partic ipación activa y protagónica de la com unidad, en la adquisición de hábitos saludables hacia la práctica de actividades físicas perm anentes.

6 . O rien tar políticas e im pulsar la puesta en m archa de planes, program as y proyectos que incentiven la masificación del deporte y la actividad física.

7 . Prom over la práctica de juegos trad ic ionales, com o expresión de la riqueza cu ltu ra l e identidad venezolana.

8 . Estim ular program as en las bases de m isiones y urbanismos orientados a la activ idad física y el deporte para todos.

9 . Diseñar lineam ientos para la certificac ión, uso y m anten im iento de los establecim ientos públicos y privados que prestan servicios de actividad física.

10 . Proponer criterios para f ija r prioridades y o rien tar el financ iam iento público de los proyectos vinculados a la actividad física.

1 1 . Incen tiva r program as de cu ltura física en espacios públicos en todo el te rr ito rio nacional, para la inclusión de toda la ciudadanía a la práctica de actividad física y el deporte.

12 . Im pu lsa r planes de form ación del ta len to hum ano en m ateria de m asificación actividad física y el deporte pa rtic ipativo.

1 3 . Prom over e im pulsar planes, program as y proyectos de actividad física y deporte para las personas con diversidad funcional.

1 4 . Prom over la práctica del deporte y la actividad física en los sub sistemas Laboral, Indígena, M ilita r y Comunal.

1 5 . O rien tar las líneas de investigación científica e innovación tecnológica en m ateria de prom oción de la actividad física y la inclusión a la práctica del deporte.

A rtíc u lo 3 - Los actos y docum entos em itidos y firm ados deberán ind icar nom bre

de quien la suscribe, titu la ridad con la que actúa, fecha y núm ero de la presente

Resolución y la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela donde

haya sido publicada.

A rtíc u lo 4 . - La presente Resolución en trará en vigencia a p a rtir de su

publicación en la Gaceta Oficia l de la República Bolivariana de Venezuela.

Dado en Caracas, D is trito M etropo litano, a los ve in ticua tro día (2 4 ) días del mes

de m ayo de 2017. Años 207° de la Independencia , 158° de la Federación y 18°

de la Revolución Bolivariana.

Según designación en D ecreto Presidencial N° 2 .181, de fecha 0 6 /0 1 /2 01 6 , pub licado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40.824 , de fecha 8 de enero de 2016, re im preso por fa llas en los o rig inales en fecha 12 de enero de 2016, en la Gaceta O ficia l de la República Bolivariana de Venezuela

N° 40.826 y ra tificado según Decreto N° 2 .652 de fecha 04 de enero de 2017, pub licado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 41.067 de la m ism a fecha.

M IN IS T E R IO DEL P O D E R P O P U L A R P A R A LA J U V E N T U D Y EL D E P O R T E

D E S P A C H O D E L M IN IS T R O R E S O L U C IÓ N N ° 0 1 9 / 1 7

C A R A C A S , 2 4 DE M A Y O D E 2 0 1 7 2 0 7 ° , 1 5 8 ° Y 1 8 °

El M in is tro de l Poder P opu la r pa ra la Ju ve n tu d y el D ep o rte , c iud adan o M E R V IN E N R IQ U E M A L D O N A D O U R D A N E T A , t itu la r de la cédu la de Iden tidad N ° .V .- 1 7 .4 5 6 .3 2 8 , des ignad o m ed ian te el D ec re to N° 2 .181 de fecha 06 de e n e ro de 2016 , pu b licado en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezue la N° 4 0 .8 2 2 , re im p re so p o r fa lla s en los o rig in a le s en fech a 12 de e n e ro de 2016 , en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezuela N° 4 0 .8 2 6 , , y ra tif ic a d o según D ecre to N° 2 .652 de fecha 04 de e n e ro de 2017 , pu b licado en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezue la N° 41 .0 6 7 de la m ism a fecha , a c tu ando de c o n fo rm id a d con lo d isp uesto en los a rtícu lo s 34 , 65 y 78 , nu m e ra l 3 y 19, de l D ec re to N °1 .424 , con R ango V a lo r y Fuerza de Ley O rgán ica de la A d m in is tra c ió n Púb lica , pu b lica d o en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezuela N° 6 .14 7 e x tra o rd in a r ia de fecha 17 de no v ie m b re de 2014 y en co nco rda nc ia con lo p re v is to 5 nu m e ra l 2, 19, y 20 num e ra l 6 de la Ley de l E s ta tu to de la Función Púb lica , pu b licada en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezue la N° 37 .5 2 2 de l 06 de se p tie m b re de 2002 , en co nco rda nc ia con los a rtícu lo s 16 y 72 de la Ley O rgán ica de P roced im ien tos A d m in is tra tivo s , pu b licada en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezue la N° 2 .81 8 E x tra o rd in a r io , de fecha 01 de ju l io de 1981.

R E S U E LV E

A rt ic u lo 1 . D es ignar al c iud adan o G A B R IE L JE S U S B O S C A N M A R T IN S ,t itu la r de la cédu la de id e n tid a d N ° V - 1 3 . 5 1 5 .5 4 5 , com o D ire c to r G enera l de la O fic in a d e T e c n o lo g ía s d e la In fo r m a c ió n y la C o m u n ic a c ió n delM in is te rio de l P oder P op u la r pa ra la Ju ve n tu d y el D ep orte , ca rgo de a lto n ive l, lib re n o m b ra m ie n to y re m oc ión .

A rt ic u lo 2 . Le co rrespo nde e je rc e r las fu n c io n e s , p re v is ta s en el D ec re to N° 2 .37 8 , so b re O rgan izac ión G enera l de la A d m in is tra c ió n Púb lica N acional, pu b licado en la G aceta O fic ia l de la R epúb lica B o liva riana de V enezuela E x trao rd ina ria N° 6 .2 3 8 , de fecha 13 de ju l io de 2016 , en su a rtícu lo 27 que es ta b lece com o sigue :

1 . A se so ra r y a s is tir al D espacho de l M in is tro o de la M in is tra , D espachos de los V ice m in is tro s o de las V lcem in ls tra s , D irecc iones G enera les y un id ades a d m in is tra tiva s de l M in is te rio en m a te ria de tecn o log ías de la in fo rm a c ió n y la com u n icac ió n .

2 . P ropon e r al D espacho de l M in is tro o de la M in is tra y los D espachos de los V ice m in is tro s o de las V lcem ln is tra s , p roye c tos y p lanes e s tra tég ico s y o p e ra tivo s , que pe rm ita n la m e jo ra co n tin u a de los p rocesos de l M in is te rio , a tra v é s de l uso de las tecn o log ías de la In fo rm a c ió n y la co m u n icac ió n , s igu ie ndo d ire c tr ice s de l ó rgan o re c to r en la m a te ria .

3 . In v e s tig a r y e va lu a r co n s ta n te m e n te las tecn o log ías de In fo rm ac ió n y co m u n icac ió n de va n g u a rd ia que pu edan se r ap lica das en el M in is te rio .

4 . Im p le m e n ta r p lanes y p roye c tos q u e Innoven y aseguren la re novac ión de la p la ta fo rm a te cn o ló g ica en el M in is te rio .

5 . R ea lizar en laces con los ó rgan os y e n te s co m p e te n te s en la m a te ria de tecn o log ía de in fo rm a c ió n , a fin de im p u lsa r la in te ro p e ra b llld a d de la In fo rm ac ió n .

6 . H acer se g u im ie n to té cn ic o a la e jecuc ión de los c o n tra to s que suscriba el M in is te rio en la ad qu is ic ión de b ienes o p res tac ió n de se rv ic ios en m ate ria de tecn o log ía de in fo rm a c ió n y co m u n icac ió n , en co o rd in ac ión con la O fic ina de G estión A d m in is tra tiva .

7 . P ropon e r y d e sa rro lla r nuevos s is tem as de in fo rm a c ió n que pe rm ita n la au to m a tiza c ió n y m e jo ra de los procesos de l M in is te rio , así co m o la s im p lif ica c ió n de sus trá m ite s .

8. A d m in is tra r los s is tem as de in fo rm a c ió n g a ra n tiza n d o la d isp o n ib ilid a d , la o p e ra tiv id a d , ac tu a liza c ión y la se gu rid ad de los m ism os.

9 . G enera r d o cu m e n to s fu n c io n a le s y técn icos de los s is tem as de in fo rm a c ió n , p la ta fo rm a te cn o ló g ica , p rocesos de la O fic ina de T ecno log ía de la In fo rm a c ió n y la C om un icac ión ; así co m o p ro m o ve r la fo rm a c ió n del pe rsona l en el uso ad ecuado de los s istem as.

10 . E je cu ta r m ecan ism os que pe rm ita n la d isp o n ib ilid a d , es ta b ilid a d , m a n te n im ie n to y seguridad de la p la ta fo rm a te cn o ló g ica , así com o , la co n fia b ilid a d e In teg rid ad de la In fo rm ac ió n de l M in is te rio .


l l . I m p le m e n t a r e l uso de tecn o log ías lib res en el M in is te rio a te n d ie n d o a las d ispos ic iones y n o rm a tiv a s v ige n tes .

1 2 .A d m in is tra r y c o n tro la r e fic ie n te m e n te los re cu rsos te cn o ló g ico s del M in is te rio , en co o rd in ac ión con las un id ades a d m in is tra tiva s .

A rt íc u lo 2 . Le co rrespo nde e je rce r las func io nes , p rev is tas en el D ec re to N° 2 .37 8 , sobre O rgan izac ión G enera l de la A d m in is tra c ió n Pública Nacional, pu b licado en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de Venezuela E x trao rd ina ria N° 6 .23 8 , de fecha 13 de ju l io de 2016 , en su a rtícu lo 24 que es tab lece co m o s igue:

1 3 .E stab lece r no rm as y e s tá nda res a n ive l te cn o ló g ico que pe rm ita n la ¡m p le m e n tac lón de co n tro le s y m ecan ism os de seguridad de la In fo rm ac ió n d e n tro de l M in is te rio .

1 4 .1 m p le m e n ta r co n tro le s y m eca n ism os de se gu rid ad de la in fo rm a c ió n con base en n ive les de co n fid e n c ia lid a d , se ns ib ilida d , v a lo r y c r it ic ld a d de los se rv ic ios , s is tem as y p la ta fo rm a te cn o ló g ica que pe rm ita n m it ig a r los riesgos y re so lve r vu ln e ra b ilid a d e s en el M in is te rio .

1 5 .Las de m á s fu n c io n e s q u e le co n fie re n las leyes, re g lam en tos , re so luc io nes y o tro s ac tos n o rm a tiv o s en m a te r ia de su co m p e tenc ia .

A rt íc u lo 3 . -E n to d a d o cum en tac ió n su sc rita , se de berá Ind ica r la fecha y nú m e ro de la p rese n te R eso lución y la G aceta O fic ia l de la R epúb lica donde haya sido pub licada .

A rt íc u lo 4 . - La p rese n te R esolución tie n e v ige nc ia a p a rt ir del 01 de Enero de 2017.

D ado en C aracas, D is tr ito M e tro p o lita n o , a los v e in tic u a tro (2 4 ) día de l m es de m ayo de 2017 . A ños 207° de la In d e p e n d e n c ia , 158° de la Federación y 18° de la R evo luc ión B o liva riana .

C om un iq úese y P ub líquese,

Según designación en Decreto Presidencial N° 2.181, de fecha 06/01/2016, publicado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40.824, de fecha 8 de enero de 2016, reimpreso

por fallas en los originales en fecha 12 de enero de 2016, en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40.826 y ratificado según Decreto N° 2.652 de fecha 04 de enero de

2017, publicado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 41.067 de la misma fecha.

M IN IS T E R IO D E L P O D E R P O P U L A R P A R A LA J U V E N T U D Y EL D E P O R T E


C A R A C A S , 2 2 DE M A Y O DE 2 0 1 7 2 0 7 ° , 1 5 8 ° Y 1 8 °

El M in is tro de l Poder P opu la r para la Ju ve n tu d y el D ep orte , c iudadano M E R V IN E N R IQ U E M A L D O N A D O U R D A N E T A , t itu la r de la cédu la de Iden tidad N ° .V .- 1 7 .4 5 6 .3 2 8 , de s ignad o m e d ia n te el D ec re to N° 2 .181 de fecha 06 de en e ro de 2016, pu b licado en la G aceta O fic ia l de la República B o liva riana de V enezuela N° 40 .8 2 2 , re im p re so p o r fa lla s en los o rig in a les en fecha 12 de en e ro de 2016, en la G aceta O fic ia l de la República B o liva riana de V enezue la N° 40 .8 2 6 , , y ra tif ic a d o según D ecre to N° 2 .652 de fecha 04 de en e ro de 2017 , pu b licado en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezuela N° 4 1 .0 6 7 de la m ism a fech a , a c tu a n d o de c o n fo rm id a d con lo d isp uesto en los a rtícu lo s 34 , 65 y 78 , n u m e ra l 3 y 19, de l D ec re to N °1 .424 , con R ango V a lo r y Fuerza de Ley O rgán ica de la A d m in is tra c ió n P úb lica , pu b lica d o en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezue la N° 6 .14 7 e x tra o rd in a r ia de fecha 17 de no v ie m b re de 2014 y en co nco rda nc ia con lo p re v is to 5 num e ra l 2, 19, y 20 nu m e ra l 6 de la Ley de l E s ta tu to de la Función P úb lica , pub licada en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezue la N° 37 .5 22 de l 06 de se p tie m b re de 2002 , en co nco rdanc ia con los a rtícu lo s 16 y 72 de la Ley O rgán ica de P roced im ien tos A d m in is tra tivo s , pub licada en la G aceta O fic ia l de la R epúb lica B o liva riana de V enezue la N° 2 .81 8 E x tra o rd in a r io , de fecha 01 de ju l io de 1981.

R E S U E LV E

A rt ic u lo 1 . D es ig na r al c iud adan o A R T U R O JO S E G A LE A M O R A LE S ,t itu la r de la cédu la de id e n tid a d N ° V - 1 5 .9 1 0 .5 2 9 , co m o D ire c to r G enera l de la O fic ina de P lan ificac ión y P resupuesto de l M in is te rio de l Poder Popu lar pa ra la Ju ve n tu d y el D ep o rte , ca rgo de a lto n ive l, lib re n o m b ra m ie n to y re m oc ión .

1 . A sesorar y a s is tir al Despacho de l M in is tro o de la M in is tra , los D espachos de los V icem in is tro s o de las V icem in is tra s , D irecc iones G enera les y dem ás de pend enc ia s de l M in is te rio y a sus ó rgan os y e n te s a d scritos , en m a te ria de fo rm u la c ió n , se g u im ie n to y eva luac ión de sus p lanes, p roye c tos y acciones , así co m o el p resu pue sto re spe c tivo , de co n fo rm id a d con las d ire c trice s em an ada s del ó rgan o re c to r y la o r ie n ta c ió n exp resa de l M in is tro o M in is tra .

2. Im p a r t ir los lin ca m ie n to s pa ra la fo rm u la c ió n del Plan O p e ra tivo Anua l y el Plan E s tra té g ico In s titu c io n a l de l M in is te rio , sus ó rgan os, y en tes adscritos , de co n fo rm id a d con las d ire c trice s em anadas de l ó rgan o rec to r.

3. R ea lizar la co o rd in a c ió n y ha cer se g u im ie n to en el p roceso de fo rm u la c ió n de l A n te p ro y e c to de P resupuesto , el P royec to de l Plan O pe ra tivo A nua l y el Plan E s tra té g ico In s titu c io n a l de l M in is te rio , en a rticu la c ió n con los D espachos de los V ice m in is tro s o de las V icem in is tra s , D irecc iones G enera les, y re p re se n ta n te s de los ó rgan os de p e n d ie n te s je rá rq u ic a m e n te del M in is te rio y sus e n te s adscritos .

4. E je rce r el se g u im ie n to p e rm a n e n te a la p ro g ra m a c ió n y a la e jecuc ión del p resu pue sto de gas tos del M in is te rio , a f in de g a ra n tiza r su e jecuc ión con to ta l e ficac ia , e fic ienc ia y tra n sp a re n c ia en el uso y ap lica c ión de los re cu rsos as ignados, en c u m p lim ie n to a la n o rm a tiv a legal v ig e n te y en a rticu la c ió n con la O fic ina de G estión A d m in is tra tiva .

5. E je rce r el s e g u im ie n to pe rm a n e n te a la p ro g ram ac ión y e jecuc ión del p resu pue sto de ga s tos de pe rsona l de l M in is te rio , de co n fo rm id a d con lo es ta b lec ido en las leyes y n o rm a tiv a s que rigen la m a te ria , g a ran tiza ndo to ta l e ficac ia , e fic ienc ia y tra n sp a re n c ia en el uso y ap licac ión de los re cu rsos as ignados, para el c u m p lim ie n to de los co nce p to s de la a d m in is tra c ió n de pe rsona l, en a rticu la c ió n con la O fic ina de G estión F lum ana.

6. E labo ra r In fo rm es de ge s tió n y re nd ic ión de m etas fís ico - f in anc ie ras del M in is te rio , y sus ó rgan os y en te s ad scritos , re que ridos p o r los ó rganos co m p e ten tes , de acue rdo al o rd e n a m ie n to ju ríd ic o v ig e n te y en el m a rco de las co m p e tenc ias de esta O fic ina .

7. E labo ra r y t ra m ita r a n te las Instanc ias co m p e te n te s , pa ra suap rob ac ión , las p ro g ra m a c io n e s y re p rog ram ac ion es de co m p rom iso s y desem bo lsos de l p resu pue sto de gastos de l M in is te rio , sus ó rgan os, y en tes adscritos .

8. A na liza r y t ra m ita r a n te las ins tan c ia s co m p e te n te s , para suap rob ac ión , los do cu m e n to s re fe re n te s a las m od ificac ion es p resu pue sta rias del M in is te rio , sus ó rgan os y en te s a d scritos , de co n fo rm id a d con lo es ta b lec ido en el o rd e n a m ie n to ju ríd ic o v ig e n te .

9. C on so lid a r la In fo rm ac ió n de l M ensa je P res idencia l, la M em oria y la C uenta del M in is te rio , sus ó rgan os, y e n te s ad scritos , en a rticu la c ió n con el D espacho de l M in is tro o de la M in is tra , los D espachos de los V ice m in is tro s o de las V lcem ln ls tra s , D irecc iones G enera les y de m á s depend enc ia s del M in is te rio , sus ó rgan os , y en te s adscritos .

10. E va luar la e s tru c tu ra o rg a n iz a tiv a y fu n c io n a l de l M in is te rio y p ro p o n e r las adecuaciones p e rtin e n te s , en co o rd in ac ión con los D espachos de los V ice m in is tro s o de las V lcem ln ls tra s , las D irecc iones G enera les, la C onsu lta ría Ju ríd ica y la O fic ina de G es tión F lum ana, de c o n fo rm id a d con los lin eam len tos y d ire c trice s de l ó rg a n o re c to r en m a te ria de p lan ificac ión in s titu c io n a l y la o r ie n ta c ió n exp resa de l M in is tro o M in is tra .

11. M an ten e r a c tu a liza do , en a rticu la c ió n con la C onsu lta ría Ju ríd ica del M in is te rio , el re g is tro de los ó rgan os y se rv ic ios d e sco ncen trado s sin pe rso na lidad ju ríd ica y los en tes d e sce n tra lizado s fu n c io n a lm e n te de l secto r. De es te re g is tro de berá re m it ir lis ta do resum en al M in is te rio de l Poder P opu la r con co m p e tenc ia en m a te r ia de p lan ificac ión In s titu c io n a l, con la pe riod ic ida d y co nd ic ione s que és te es tab lezca .

12. A p o ya r y as is tir la fo rm u la c ió n , e jecuc ión y s e g u im ie n to de l p lan genera l de adecuación o rgan iza tiva de los ó rgan os In teg rados y en tes ad scritos al M in is te rio te n d e n te a su ac tu a liza c ión a la n o rm a tiv a v ig e n te y o p tim iz a r su o rgan izac ión y fu n c io n a m ie n to co n fo rm e a los lin eam ien tos de la p lan ificac ión cen tra lizad a .

13. E labo ra r y ac tu a liza r los d is t in to s m anu a les a d m in is tra tivo s del M in is te rio , con el f in de as e g u ra r la es ta nda rizac ión y p ro m o ve r la op tim iza c ió n de sus procesos co m o m eca n ism o de co n tro l in te rn o .

14. F o rm u la r los p lanes de s im p lif icac ió n de trá m ite s a d m in is tra tivo s del M in is te rio y e fe c tu a r el se g u im ie n to y eva luac ión co rre sp o n d ie n te , en a rticu la c ió n con los D espachos de los V ice m in is tro s o de las V icem ln is tra s , D irecc iones G enera les y los titu la re s de los ó rgan os y sus e n te s ad sc ritos al M in is te rio .

15. A p o ya r y aseso ra r en el d iseño , an á lis is e In s tru m e n ta c ió n de los s is tem as a d m in is tra tivo s y m e todo lo g ía s de la In fo rm a c ió n y la


C om un icac ión , con los D espachos de los V ice m in is tro s o de las V icem in is tra s , D irecc iones G enera les y los t itu la re s de los ó rgan os de p e n d ie n te s je rá rq u ic a m e n te de l M in is te rio y de sus en te s ad scritos , que así lo requ ie ran .

16. D iseñ ar e im p la n ta r el s is tem a de c o n tro l y eva luac ión de la ge s tió n in s titu c io n a l de l M in is te rio de a c ue rdo a la n o rm a tiv a legal v ig e n te y en a rticu la c ió n las u n id ades a d m in is tra tiva s co rre sp o n d ie n te s .

17. E s tab lece r y m a n te n e r en lace p e rm a n e n te con los ó rg a n o s y e n te s de la A d m in is tra c ió n Púb lica N ac iona l, re c to re s en las m a te r ia s co m p e te n te s de es ta O fic ina .

18. Las de m á s q u e le co n fie re n las leyes, re g la m e n to s , re so luc io nes y o tro s ac to s n o rm a tiv o s en m a te r ia de su co m p e tenc ia .

A rt íc u lo 3 . -En to d a d o cum en tac ió n su sc rita , se de berá in d ica r la fecha y nú m e ro de la p rese n te R eso lución y la G aceta O fic ia l de la R epúb lica donde haya sido pub licada .

A rt íc u lo 4 . - La p rese n te R eso lución e n tra rá en v igenc ia a p a r t ir de su pu b licac ión en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de Venezue la .

D ado en C aracas, D is tr ito M e tro p o lita n o , a los v e in tid ó s (2 2 ) día de l m es de m ayo de 2017 . A ños 207° de la In d e p e n d e n c ia , 158° de la Federación y 18° de la R evo luc ión B o livariana.


Según designación en Decreto Presidencial N° 2.181, de fecha 06/01/2016, publicado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40.824, de fecha 8 de enero de 2016, reimpreso

por fallas en los originales en fecha 12 de enero de 2016, en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 40.826 y ratificado según Decreto N° 2.652 de fecha 04 de enero de

2017, publicado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 41.067 de la misma fecha.

M IN IS T E R IO D E L P O D E R P O P U L A R P A R A LA J U V E N T U D Y EL D E P O R TE


C A R A C A S , 2 5 DE M A Y O D E 2 0 1 7 2 0 7 ° , 1 5 8 ° Y 1 8 °

El M IN IS T R O D EL P O D E R P O P U L A R P A R A LA J U V E N T U D Y EL D E P O R T E , c iud adan o , M E R V IN E N R IQ U E M A L D O N A D O U R D A N E T A ,t itu la r de la cédu la de id e n tid a d N ° .V .- 1 7 .4 5 6 .3 2 8 , de s ignad o m e d ia n te el D ec re to N° 2 .181 de fecha 06 de e n e ro de 2016, pu b licado en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezue la N° 4 0 .8 2 2 , re im p reso po r fa lla s en los o rig in a le s en fecha 12 de e n e ro de 2016, en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezuela N° 4 0 .8 2 6 , y ra tif ic a d o según D ecre to N° 2 .65 2 de fecha 04 de en e ro de 2017 , pu b licado en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezuela N° 4 1 .0 6 7 de la m ism a fech a , ac tu ando de co n fo rm id a d con lo d isp uesto en los a rtícu lo s 78, n u m e ra l 1 y 2, del D ec re to N °1 .424 , con R ango V a lo r y Fuerza de Ley O rgán ica de la A d m in is tra c ió n Pública, pu b licado en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezue la N° 6 .14 7 E x trao rd ina ria de fecha 17 de no v iem bre de 2014 y en co nco rda nc ia con lo p rev is to A rticu lo 3 Ley O rgán ica de D ep o rte , A c tiv id a d Física y E ducación Física, pu b licada en la G aceta O fic ia l de la R epública B o liva riana de V enezuela N° 39 .741 de fecha 23 de ag os to de 2011.

C O N S ID E R A N D O

Q ue la B andera N ac iona l con los co lo res a m a rillo , azul y ro jo ; el h im no

naciona l G loria al b ravo pu eb lo y el escudo de a rm as de la R epública son los

S ím bo los de la Patria.


Q ue es d e b e r h o n ra r y d e fe n d e r la Patria , in d e p e n d ie n te m e n te de cu a lq u ie r

t ip o de co rr ie n te Ideo lóg ica , com o una ob liga c ió n consus tanc ia l con la

nac iona lidad .


Q ue el d e p o r te es un d e recho qu e t ie n e n to d a s las pe rso nas pa ra el

b e ne fic io de su ca lida d de v ida in d iv id u a l y co lec tiva .


Q ue la R ectoría de l S is tem a N ac iona l de l D e p o rte , la a c tiv id a d Física y la

Educac ión Física, es e je cu ta d a m e d ia n te el M in is te rio de l P oder P op u la r para

la Ju ve n tu d y el D e p o rte , co m o fu n c ió n socia l in de c lina b le la m as lficac ión de

la ed ucac ió n fís ica , la a c tiv id a d fís ica , el d e p o rte en b e ne fic io de to d a la

po b la c ió n , y la te cn lflca c ló n de l d e p o rte de a lto re n d im ie n to .


Q ue la p ro m o c ió n , o rgan izac ión , fo m e n to y a d m in is tra c ió n de l d e p o r te , la

a c tiv id a d fís ica y la ed ucac ió n fís ica , se rig e b a jo los p r in c ip io s re c to re s de la

soberan ía , Iden tidad nac iona l, lea ltad a la pa tr ia y sus sím bo los .


Q ue es d e b e r de los y las A tle ta s ; e n tre n a d o re s y e n tre n a d o ra s ; ju e ce s ,

ju e z a s ; á rb itro s o á rb itra s , e x a lta r el o rg u llo y g e n tilio nac iona l, s iendo

n u e s tro s s ím bo los pa tr io s o rg u llo nac iona l.


Q ue La Bandera N ac iona l, El H im n o N ac iona l y el Escudo de A rm a s de la

R epúb lica B o liva riana de V enezue la son los s ím bo los de la p a tr ia , deben se r

ve n e ra d o s p o r to d o s los V enezo lanos y V enezo lanas y re spe ta do p o r to d o s

los c iud adan os y c iud adan as de los de m á s países.


Q ue El E jecu tivo N ac iona l p o r ó rgan o de l M in is te rio de l Poder P op u la r para

R elac iones In te r io re s , Justic ia y Paz, a u to rizó D ic ta r N orm as pa ra el Uso de

la B andera N acional en el te r r ito r io de la R epública B o liva riana de V enezuela.


Q ue es te Ó rg ano re c to r en el á m b ito de las Políticas de pub licas de l

E jecu tivo N ac iona l en m a te r ia de Ju ve n tu d y D ep o rte en to d a s sus

m oda lida des, busca v e la r po r el c u m p lim ie n to de las N orm as pa ra el Uso de

la B andera N acional en el te r r ito r io de la R epública B o liva riana de Venezue la ,

en el d e sa rro llo de to d o s los en cu e n tro s d e p o rtivo s .

R E S U E LV E

A rt ic u lo 1 . E xh o rta r a to d a s las O rg an iza c iones S ocia les P rom o to ra s del D ep orte , según las s ig u ie n te s c las ificac iones :

• Federac iones D ep o rtivas N ac iona les Delegadas.

• C om ité O lím p ico V enezo lano .

• A sociac iones D ep o rtivas Estadales D e legadas, Federadas o No.

• C lubes Federados o No.

• L igas Federadas o No.

• C om ités de R ecreación y D ep ortes de los C onse jos C om una les.

• C onse jos de A c tiv id a d Física y D ep o rte de las C om unas.

• Así co m o o tra s o rgan izac ione s s im ila res p ro m o to ra s de la a c tiv idad fís ica y el de po rte .

A l u so d e b id o d e los S ím b o lo s d e la p a t r ia en el de sa rro llo de

A c tiv idad es d e p o rtiva s , así co m o ta m b ié n en las Insta lac iones pa ra el

de sa rro llo y p rác tica de l D ep orte , de c o n fo rm id a d a lo e s ta b lec ido en la


Resolución que R e g u la n e l u so d e la B a n d e ra N a c io n a l e n e l te r r ito r io

d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e V e n e z u e la , e m itid a p o r el M in is te rio del

Poder P op u la r para las Relac iones In te rio re s , Justic ia y Paz N° 143 de fecha

28 de O ctub re de 2016 , Pub licada en G aceta de la R epública B o liva riana de

V enezue la N° 4 1 .0 19 .

R E P Ú BLIC A B O LIV AR IA N A DE VEN EZU ELA M IN ISTERIO D EL PODER P O PU LA R PARA LA JUVEN TU D Y E L DEPORTE

IN STITUTO N AC IO N A L D E L PODER PO PU LAR DE LA JU VEN TU D DESPACHO D E L PRESIDENTE

PRO VID EN C IA AD M INISTRATIVA N" IN PPJI0003I2017

AftOS 207% 158" y 18"Caracas, 25 de m ayo de 2017

A rt íc u lo 2 . - Los y las A tle ta s ; e n tre n a d o re s y en tre n a d o ra s ; ju e ce s , ju e za s ;

á rb itro s o á rb itra s , ta m b ié n de be rán re a liza r el uso d e b id o d e los

S ím b o lo s d e la p a t r ia en el d e sa rro llo de A c tiv idad es de po rtiva s , así com o

ta m b ié n en las ins ta lac ion es pa ra la p ráctica de l D eporte .

A rt íc u lo 3 . -S e crea la C o m is ió n d e s e g u im ie n to que se encarga rá de

v e la r e l uso d e b id o d e lo s s ím b o lo s d e la p a t r ia , la B a n d e ra , el

H im n o y e l E scudo d e A rm a s d e la R e p ú b lic a B o liv a r ia n a d e

V e n e z u e la , en el d e sa rro llo A c tiv idad es d e p o rtiva s , así co m o ta m b ié n en las

ins ta lac ion es pa ra la p rác tica de l D eporte .

A rt íc u lo 4 . - La co m is ión de se g u im ie n to es ta rá co n fo rm ad a por:

P R IN C IP A L S U P L E N T E

E D U A R D O A L V A R E Z C A M A C H O J A C K IE N O R T E G A N O

C . I V . - 2 .7 6 4 .4 3 5 C . I . V . - 1 6 .3 2 7 .5 0 6

P E D R O IN F A N T E R A M Ó N M O N T E S IN O S

C . I V . - 1 5 .5 4 1 .2 2 0 C . I .V . - 6 .9 7 2 .5 9 3

A L E X A N D E R V A R G A S R EB E C A PE R E Z

C . I .V . - 9 .4 1 5 .3 6 7 C . I V .-1 5 .7 0 9 .5 1 1

A r t íc u lo 5 . La C om isión de berá co n s ig n a r in fo rm e s a l D espacho de l M in is tro

Del Poder P opu la r para la Ju ve n tu d y el D ep o rte , en los casos de l uso

in d e b id o d e lo s s ím b o lo s d e la p a t r ia , a los fin e s de se r re m itid o a los

ó rgan os co m p e te n te s , d ichas acc iones son e je rc idas de co n fo rm id a d con lo p re v is to en el a rtícu lo 8 de las N orm as que re gu lan el Uso de La Bandera

N ac iona l te r r i to r io de la R epúb lica B o liva riana de V enezue la .

La p rese n te R eso luc ión e n tra rá en v ig e n c ia a p a r t ir de su pu b licac ión en la

G aceta O fic ia l de la R epúb lica B o liva riana de Venezue la .

D ado en C aracas, D is tr ito M e tro p o lita n o , a los V e in tid ó s (2 2 ) d ías de l m es de

m ayo de 2017. A ños 20 7° de la In d e p e n d e n c ia , 158° de la Federac ión y 18°

de la R evo luc ión B o liva riana .

El c iudadano M ERVIN ENRIQ UE M A LD O N AD O U RD ANETA, titu lar de la C édula de

identidad N® V -17 .456.328, Presidente en calidad de encargado y a su vez Presidente de la Junta D irectiva d e l Institu to Nacional del Poder Popular de la Juventud, designado m ediante D ecreto P residencial N° 2.273 de (echa 11 de m arzo del 2016. publicado en la G aceta Oficial de la República B o livariana de Venezuela N° 6.219 Extraordinario de fecha 11 de m arzo de 2016, en e jerc ic io de las a tribuciones previstas en e l artículo 56 num eral 1G de la Ley para el P oder Popu lar de la Juventud; así com o lo d ispuesto en los artículos 34 y 35 del D ecre to con Rango, Valor y Fuerza de Ley O rgánica de la Adm inistración Pública, en concordancia con lo estab lecido en los a rtículos 5, 19 u ltim o aparte y 20 num eral 8 de la Ley d e l Estatu to de la Función Pública , d ic ta la siguiente:

PRO VIDENCIA ADMINISTRATIVA

A R T ÍC U L O 1. Se des igna a l c iudadano EDUARDO LUIS PÉR EZ U R BAN O , titu la r de la cédu la de iden tidad N° V -18.732.445, com o GERENTE DE ATEN C IÓ N IN TE G R AL delInstituto N aciona l de l P oder Popular de la Juventud, cargo este de a lto n ivel y de libre nom bram ien to y rem oción.

A R T ÍC U L O 2. Q ueda s in e fecto la P rovidencia A dm inistrativa N“ INPPJ/0007/2016, de fecha 11 de m ayo d e 2016, pub licada en la G aceta O ficia l de la República B olivariana de V enezue la N° 40 .909 , de fecha 23 de m ayo de 2016.

A R T ÍC U LO 3. L a presente P rovidencia Adm inistrativa entrará en v igencia a partir de su pub licación en la G ace ta O fic ia l de la República Bolivariana de Venezuela.

Com uniqúese y publíquese.

i M A LD O N AD O URDANETA ¡Re s id e n t e (e )

INSTITUTO N AC IO N AL DEL PO D ER POPUÍ.AR DE LA JUVENTUDDecreto Presidencia) N* 2.273 de feern 11-03-2016,

Gaceta Crticií* de la República Bolrvariina de Venezuela N* 6 219 Exiraurdiiw io de fecha lll-03-?M 6

R E P Ú B L IC A B O L IV A R IA N A D E V E N E Z U E L A M IN IS T E R IO D E L P O D E R P O P U L A R P A R A L A JU V E N T U D Y E L D E P O R T E

IN S T IT U T O N A C IO N A L D E L P O D E R P O P U L A R D E L A JU V E N T U D D E S P A C H O D E L P R E S ID E N T E

P R O V ID E N C IA A D M IN IS T R A T IV A N “ IN P P J Í0 0 0 4 /2 0 1 7

A ño s 207% 158° y 18°

Caracas, 25 de mayo de 2017

E l c iudadano M ERVIN ENRIQUE M ALDO NAD O URDANETA. titular de la Cédula de

Identidad N® V -17.456.328, Presidente en calidad de encargado y a su vez Presidente de la Junta D irectiva de l Instituto Nacional del Poder Popular de la Juventud, designado mediante D ecreto P residencial N 4 2.273 de techa 11 de m arzo del 2016. publicado en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana do Venezuela N= 6,219 Extraordinario de fecha 11 de marzo de 2016, en e jerc ic io de las a tribuciones previstas en e l articulo 56 numeral 16 de la Ley para el Poder P opu lar de la Juventud; así com o lo dispuesto en los adículos 34 y 35 del Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de la Adm inistración Pública, en concordancia con lo estab lecido en les artículos 5 ,1 9 último aparte y 20 numeral 8 de la Ley del Estatuto de la Función Pública, d ic ta la s iguiente:


Según d es ignac ión en D ecre to P res idencia l N° 2 .1 8 1 , de fecha 0 6 /0 1 /2 0 1 6 , p ub lica do en la G aceta O fic ia l d e la Repúb lica B o liva riana d e Venezue la N° 4 0 .8 24 , de fecha 8 de e n e ro de 2016 , re im p re so

p o r fa lla s e n los o r ig in a le s en fecha 12 de e ne ro de 2 01 6 , en la G aceta O fic ia l de la República B o liva riana de Venezue la N ° 4 0 .8 2 6 y ra tif ic a d o según D ecre to N ° 2 .6 5 2 d e fecha 04 de e n e ro de

2017, pub lica do en la G ace ta O fic ia l de la Repúb lica B o liva riana d e Venezue la N ° 4 1 .0 6 7 de la m ism afecha .

PROVIDENCIA A DMINISTRATIVA

A R T ÍC U LO 1. Se des igna al c iudadano FRANKLIN ALEJAN D R O GUERRERO SALAS, titu la r de la cé du la de identidad N® V-19.713.283, como GERENTE D E INVESTIGACIÓN, E V A LU A C IÓ N Y C O N TR O L DE PROYECTOS del Instituto Nacional del Poder Popular de la Juventud, ca rgo este de a lto nivel y de libre nom bramiento y remoción.

A R T ÍC U LO 2. Q ueda sin e fecto la Providencia Adm inistrativa N“ INPPJ/0017(2016, de fecha 12 de d ic iem bre de 2016, publicada en la G aceta Oficial de la R epública Bolivariana de Venezue la N® 4 1 .055 , de fecha 19 de d iciem bre de 2016.

A R T ÍC U LO 3 . La p resente Providencia Adm inistrativa entrará en vigencia a partir de su pub licación e n la G ace ta O ficia l de la R epública Bolivariana de Venezuela.

Com uniqúese y publíquese.

TÍQUÉ M A LD O N AD O URDA NETA ESIDENTE (E ) /

INSTITUTO N AC IO N AL DEL PO DER PO PU LAR DE LA JUVENTUDDecreto Presidencial) N1 2.273 de fec/m 11-03-2016,

Gaceta Olicií* de la República Bolrvariina de Venezuela N* 6 219 Exlraurdiiw io ds fe ch a lll I33-2016


TRIBUNAL SUPREMO DE JUSTICIA

REPUBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELATRIBUNAL SUPREMO DE JUSTICIA

DIRECCIÓN EJECUTIVA DE LA MAGISTRATURA

R eso lu c ió n N ° 0 1 0 3

C araca s , 2 4 d e m a y o d e 2 0 1 7206° y 158° y 18°

La D irección E jecu tiva d e la M ag is tra tu ra , rep resen tada p o r el ciudadano

JESSE 5 A V IO R A R IA S Q U IN T E R O , t itu la r de la cédula de iden tidad N°

12.094.145, do m ic ilia do en esta c iudad de Caracas, D is tr ito C ap ita l, en su condición

de D IR E C T O R E JE C U T IV O DE LA M A G IS T R A T U R A , des ignado según Resolución

N° 20 17-0003 de Sala Plena del T ribuna l suprem o de Justic ia de fecha qu ince (15)

de m arzo de 2017, pub licada en la G aceta O fic ia l de la R epública B ollvariana de

Venezuela N° 41 .1 3 0 de fecha seis (0 6 ) ab ril de 2017, en e je rc ic io de las

a tribuc iones con fe ridas en el num era l 10 de l a rtícu lo 77 d e la Ley Orgánica del

T ribuna l S uprem o de Justic ia de la República B o livariana d e V enezuela, publicada en

la Gaceta O fic ia l de la República B olivariana de Venezuela N° 39 .522 de fecha

p rim e ro (01) de oc tu b re 2010.


Que es deber de la D irección E jecutiva de la M ag is tra tu ra co n s titu ir la C om isión de C on tra tac iones P erm anente de l o rgan ism o de co n fo rm idad con lo d ispuesto en el

a rtícu lo 14 de l D ec re to con Rango, V a lo r y Fuerza de Ley de C on tra tac iones Públicas,

publicada en la G aceta O fic ia l de la República Bolivariana de V enezuela N° 6 .154 de

fecha d iec inueve (1 9 ) de no v iem bre de 2014.

RESUELVE

P R IM E R O : Se designa co m o M iem bros Principa les de la C om isión de Contrataciones

Perm anente de la D irecc ión E jecu tiva de la M ag is tra tu ra :

- Área F inanciera : C iudadana A Z IZ E T E O L IN D A A ZA N M O L IN A , t itu la r de la cédula de iden tidad N ° V - 13 .592.180.

- Área Legal: C iudadano FR A N C IS C O E D U A R D O A N T O N IO CEDRARO

L IN A R E S , t itu la r de la cédula de iden tidad Nro. V - 6 .979.901.

- Á rea T écn ica : C iudadano E M IL JO SÉ R IC O G Ó M E Z , t itu la r de la cédula de Iden tidad Nro. V - 16 .875.844 .

PA RAG RAFO P R IM E R O : se designa com o M iem bros Sup len tes:

- G udadano P E D R O H U M B E R T O F A R IA S P U C C Y , t itu la r de la cédula de

Identidad Nro. V - 8 .48 8 .5 97 , p o r el rep resen tan te del Área F inanciera.

- G udadano H E L IO A N T O N IO R E Q U E N A B A N D R E S , t itu la r de la cédula de

iden tidad Nro. V - 6 .54 7 .6 63 , p o r el rep resen tan te de l Área Legal.

- c iud adan a Ca r o l i n a El o í s a b e r t h a b a l a n i v i l l a r r e a l , t itu la r de

la cédula de Iden tidad N° V -5 .960 .761 , po r el re p resen tan te de l Á rea Técnica.

S E G U N D O : Se designa a la c iudadana JA TA Y B A L M IC E P É R E Z LUCES, t itu la r de

la cédula de iden tidad N° V - 16 .288.228 , com o S ecre taria d e la C om isión de

C ontrataciones y para su p lir las fa lta s accidenta les o tem po ra les de aquella , a la

c iudadana L IG IA C A R O L IN A B R A VO R ÍO S , t itu la r de la cédula de iden tidad N° V- 15 .479.545.

TE R C E R O : De co n fo rm id a d con lo p rev is to en el a rtícu lo 16 de l D ecreto con Rango,

V a lo r y Fuerza de Ley d e C on tra taciones Públicas, el S ec re ta rio de la Com isión de

Contrataciones te n d rá de recho a voz, pe ro no a v o to y co n ta rá con las sigu ientes

a tribuciones:

1. - C onvocar las reun iones, co o rd in a r y co nduc ir los ac to s de la C om isión de

C ontrataciones.

2 . - E laborar las ac tas d e la Com isión de C ontrataciones.

3 . - Consolidar e l In fo rm e de ca lificación y recom endac ión .

4 . -A poyar en la e laborac ión de los p liegos de cond ic iones, m odificaciones y

aclaratorias,

5 . - P reparar la docum en tac ió n a se r em itida p o r la C om is ión de C on tra taciones y

suscrib irla cuando as í haya sido facu ltado .

6 . - M antener el a rch ivo de los expedien tes m ane jados p o r la com is ión .

7 . - A poyar a los m ie m bro s d e la C om isión en las ac tiv idad es que le sean

encom endadas.

8 . - C ertificar las cop ias de los docum en tos orig ina les que reposan en los archivos de

la Com isión.9 . - In fo rm a r a l S e rv ic io N acional de C on tra tis tas sobre el d e sa rro llo de los procesos

de contra tac ión en los cua les pa rtic ipe .

10. - C ua lqu ie r o tra q u e le sea asignada po r la M áxim a A u to r id a d del co n tra tan te o su

no rm ativa Interna.

C U A R TO : La C om isión d e C on tra tac iones tend rá los debe res y a tribuc iones que le

co n fie re el D ecre to con Rango, V a lo r y Fuerza de Ley d e C on tra tac iones Públicas,

publicada en la G aceta O fic ia l de la República Bollvariana de Venezuela N° 6.154 de

fecha d iec inueve (1 9 ) de no v iem bre de 2014.

Q U IN T O : La C om is ión de C on tra tac iones pa ra e l m e jo r cu m p lim ien to de sus

fu n d o n e s se apoyará en la Unidad de A poyo a la C om isión de C on tra ta d o n e s la cual

servirá para a y u d a r en las ac tiv idades d e Secretaría , co n fo rm e a lo p rev is to en el

ú ltim o ap a rte del a rtícu lo 16 del D ecreto con Rango, V a lo r y Fuerza de Ley de

C on tra tac iones Públicas. Ig u a lm e n te , podrá n o m b ra r las subcom is iones de tra b a jo

que es tim e necesarias, según la na tu ra leza y co m p le jida d de la con tra tac ión .

S E X TO : Se deroga la Resolución N° 0071 d e fecha v e in titré s (2 3 ) de m ayo de 2016,

publicada en la G aceta O fic ia l de la República Bolivariana de V enezuela N° 40 .910

de fecha ve in ticu a tro (2 4 ) d e m ayo de 2016, así com o cu a lq u ie r o tra Resolución

que co lide con la p resen te .

S É P T IM O : Esta R eso ludón en tra rá en vigencia a p a rt ir de la p resen te fecha.

Dada, firm ada y se llada en la D irecdón E jecu tiva de la M ag is tra tu ra , en Caracas a

los ve in ticua tro (2 4 ) d ías de l m es de m ayo de 2017.

C om uniqúese y Publíquese.

JESSE S A V IO R A R IA S Q U IN T E R OD irec to r E jecu tivo de la M ag is tra tu ra


AVISOS

JUZGADO AGRARIO PRIMERO DE PRIMERA INSTANCIADE LA CIRCUNSCRIPCIÓN JUDICIAL DEL ESTADO ZULIA

Maracaibo, miércoles veintidós (22) de marzo de dos mil diecisiete (2017)207e y 158s

CARTEL DE EMPLAZAMIENTO SE HACE SABER:

A los ciudadanos ELIÉCER CÁRDENAS, WILSON JIMÉNEZ, DIOSMIRA CHOURIO y YOJANY

CHOURIO, venezolanos, mayores de edad, identificados con las cédulas de identidad números V-

20.752.296, V-19.529.354, V-10.403.209 y V-25.489.231 que deben comparecer ante este

Juzgado a darse por citados, dentro de los tres (03) días de despacho, siguientes a la constancia

en actas de haberse cumplido la última formalidad prevista en el artículo 202 de la Ley de Tierras y

Desarrollo Agrario; a cualquiera de las horas destinadas por este Juzgado para despachar, vale

decir, de ocho y treinta minutos de la mañana (8:30 a.m.) a tres y treinta minutos de la tarde (3:30

a.m.). Todo en relación al juicio que por ACCIÓN POSESORIA que sigue el ciudadano PEDRO

ELI VELASCO, venezolano, mayor de edad, identificado con la cédula de identidad número V-

25.597.854, en su contra y contra los ciudadanos OLGA LIZARADO DE LEAL, JORGE

CÁRDENAS, JAVIER SOLARTE, YOJANY CHOURIO, SANDRA COURIO y MAILY PIRELA,

venezolanos, mayores de edad, identificados con la cédulas de identidad números V-14.656.294,

V-20.354.806, V-10.236.072, V-15.942.621 y V-22.256.538. Finalmente, se le advierte que, de no

comparecer en el lapso antes señalado, su citación se entenderá con el funcionario o funcionaría al

cual corresponda la defensa de los derechos e intereses de los beneficiarios de Ley de Tierras y

Desarrollo Agrario, ello en conformidad con las previsiones del artículo 202 de la referida Ley.


JUZGADO AGRARIO PRIMERO DE PRIMERA INSTANCIADE LA CIRCUNSCRIPCIÓN JUDICIAL DEL ESTADO ZULIA.Maracaibo, martes treinta y uno (31) de enero de dos mil diecisiete (2017)

206° y 157°CARTEL DE EMPLAZAMIENTO

SE HACE SABER:

A la Sociedad Mercantil AGROPECUARIA EL JAGÜEY DE LOS CABALLOS, C.A,en la persona

de su presidente, ciudadano ÁNGEL RAMÓN GONZÁLEZ VILLALOBOS, venezolano, mayor de

edad, identificado con la cédula de identidad número V-11.286.515 y/o en la persona de su

Vicepresidente ENDER JOSÉ GONZÁLEZ URDANETA venezolano, mayor de edad, identificado

con la cédula de identidad número V-10.423.151 y al ciudadano ÁNGEL RAMÓN GONZÁLEZ

VILLALOBOS, venezolano, mayor de edad, identificado con la cédula de identidad número V-

11.286.515, en su carácter de fiador solidario y principal pagador, que deben comparecer ante este

Juzgado a darse por citado, dentro de los tres (03) dias de despacho, siguientes a la constancia en

actas de haberse cumplido la última formalidad prevista en el artículo 202 de la Ley de Tierras y

Desarrollo Agrario, a cualquiera de las horas destinadas por este Juzgado para despachar, vale

decir, de ocho y treinta minutos de la mañana (8:30 a.m.) a tres y treinta minutos de la tarde (3:30

a.m.). Todo en relación al juicio que por COBRO DE BOLÍVARES que sigue la Sociedad Mercantil

BANCO OCCIDENTAL DE DESCUENTO, BANCO UNIVERSAL, C.A., domiciliada en el municipio

Maracaibo del Estado Zulia, cuya última modificación del acta constitutiva estatutaria está inscrita

en el Registro Mercantil Primero del Estado Zulia, en fecha 4 de mayo de 2016, bajo el N°. 31,

tomo 20-A RM1, en su contra. Finalmente, se le advierte que, de no comparecer en el lapso antes

señalado, su citación se entenderá con el funcionario o funcionaría al cual corresponda la defensa

do ios derechos e intereses de ios beneficiarios de Ley de Tierras y Desarrollo Agrario, ello en

GACETA OFICIALDE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA

DE VENEZUELA____________DEPÓSITO LEGAL: ppo 187207DF1____________

AÑO CXLIV - MES VIII Número 41.158Caracas, jueves 25 de mayo de 2017

Esquina Urapal, edificio Dimase, La Candelaria Caracas - Venezuela

Tarifa sujeta a publicación de fecha 14 de noviembre de 2003 en la Gaceta Oficial N° 37.818

http://www.minci.gob.ve

Esta Gaceta contiene 24 páginas, costo equivalente __________a 10,05 % valor Unidad Tributaria__________

LEY DE PUBLICACIONES OFICIALES(22 DE JULIO DE 1941)

Artículo II. La GACETA OFICIAL, creada por Decreto Ejecutivo del 11 de octubre de 1872, continuará editándose en la Imprenta Nacional con la denominación GACETA OFICIAL DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA.Artículo 12. La GACETA OFICIAL DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA se publicará todos los días hábiles, sin perjuicio de que se editen números extraordinarios siempre que fuere necesario; y deberán insertarse en ella sin retardo los actos oficiales que hayan de publicarse. Parágrafo único: Las ediciones extraordinarias de la GACETA OFICIAL tendrán una numeración especialArtículo 13. En la GACETA OFICIAL DE LAREPÚBLICABOLIVARIANA DE VENEZUELA se publicarán los actos de los Poderes Públicos que deberán insertarse y aquellos cuya inclusión sea considerada conveniente por el Ejecutivo Nacional.Artículo 14. Las leyes, decretos y demás actos oficiales tendrán carácter de públicos por el hecho de aparecer en la GACETA OFICIAL DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA, cuyos ejemplares tendrán fuerza de documentos públicos.

EL SERVICIO AUTÓNOMO IMPRENTA NACIONAL Y GACETA OFICIAL de la República Bolivariana de Venezuela advierte que esta publicación se procesa por reproducción fotomecánica directa de los originales que recibe del Consejo de Ministros, en consecuencia esta Institución no es responsable de los contenidos publicados.

http://www.minci.gob.ve

cÁmara petrolera de venezuela - gaceta oficial nº 41.158 del 25 de mayo de … · 2017-05-29 ·...

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